14/set/2022
Uma carta enviada à ONG afirma que o Instituto tem 10 dias para interromper as atividades ou serão atacados
O Instituto Kabu, ONG que tem sede no município de Novo Progresso e monitora as Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, denunciou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal estar sofrendo ameaças de garimpeiros na região. As ameaças ocorreram por meio de um áudio e uma carta manuscrita enviada à ONG.
No áudio, um homem culpa a ONG por provocar a ação Biomas, operação do Ibama com a Força Nacional e a PF realizada no fim de agosto em Novo Progresso e no distrito de Castelo dos Sonhos. Já a carta, que não possui assinatura, traz um ultimato para que o Instituto Kabu encerre as atividades em até 10 dias, caso contrário, poderá sofrer com ataques.
Em nota, o Instituto Kabu afirma que as ameaças são tentativas deliberadas de desviar a atenção e de incitar a população contra uma associação indígena e idônea.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), junto com suas organizações regionais de base como a Coiab e Fepipa, apoia o Instituto e condena os ataques direcionados à ONG.
Leia a nota completa do Instituto Kabu abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO 12.09.2022
O Instituto Kabu vem a público rechaçar as seguidas ameaças que seus representantes, funcionários e familiares vêm recebendo relativas à sua suposta responsabilidade por operações em garimpos ilegais realizadas recentemente por órgãos do governo (Polícia Federal, Força Nacional e lbama) em Novo Progresso, no PaFá.
Nossa instituição, cuja sede fica na cidade de Novo Progresso, zela e monitora as Terras Indígenas Baú e Menkragnoti onde se encontram as 11 aldeias afiliadas. Não temos qualquer ingerência sobre órgãos governamentais e nem poderes sobre as ações destes órgãos, comandados por seus respectivos ministros.
A missão do Instituto Kabu e dos indígenas que representa é promover alternativas de desenvolvimento sustentável e a conservação da floresta em pé dentro das duas Terras Indígenas, em prol das famílias associadas e de futuras gerações. Temos orgulho de ter recebido recentemente mais de 2 mil alunos, professores e moradores de Novo Progresso em nossa exposição de fotos anual, na qual divulgamos a cultura e o modo de vida dos Mebêngôkré- Kayapó.
A diretoria, composta unicamente de lideranças indígenas, assim como colaboradores indígenas e não-indígenas estão comprometidos com ações de desenvolvimento sustentável que gerem renda e protejam a floresta. Nossos compromissos são únicos e permanentes: respeito à nossa história, à floresta, à vida e às leis do país.
Ameaças a nossos integrantes e colaboradores, assim como o ultimato apócrifo recebido nesta segunda-feira (12 de setembro de 2022), dando um prazo de 10 dias para que o Instituto Kabu feche as portas, são tentativas deliberadas de desviar a atenção e de incitar a população contra uma associação indígena idônea.
Já acionamos as autoridades competentes para que busquem os responsáveis e garantam o cumprimento da lei e da ordem.
10/set/2022
Indígenas responderam aos ataques acionando as instituições democráticas e organizando atos políticos na região.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; o Conselho Indigenista Missionário; o Coletivo Semear; a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos; e o Instituto Hori Educação e Cultura fizeram uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os ataques de milícias bolsonaristas ao Território Indígena (TI) Barra Velha, ocorridos nos últimos três meses, que deixou um menino de quatorze anos assassinado.
“Em junho deste ano, os conflitos entre indígenas e não indígenas sobre o território em questão acirraram-se. Buscando pressionar os órgãos públicos competentes para dar seguimento ao processo de demarcação, os indígenas ocuparam a Fazenda Brasília, sobreposta à terra indígena. Como resposta, fazendeiros da região associaram-se e dirigiram-se em grupo ao local para expulsar os indígenas de modo ameaçador”, explica o documento. Os ataques deram origem à requisição de inquérito policial e a instauração do inquérito civil, investigações que já estão tramitando.
Em resposta, o MPF fez uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública da Bahia exigindo que envie uma “força tarefa com policiais de fora do extremo sul da Bahia para atuar emergencialmente nas terras indígenas Comexatibá e Barra Velha”; adote medidas para “inibir vínculos contratuais formais ou informais entre policiais militares e fazendeiros”; e garanta uma tramitação “célere e efetiva de procedimentos administrativos para a apurar a participação indevida de policiais militares, ainda que fora de serviço, junto a fazendeiros nos ataques a comunidades indígenas das terras indígenas Comexatibá e Barra Velha.”
Os caciques de Barra Velha, Boca da Mata, e Aldeia Nova estiveram em Brasília para uma audiência, na qual foi apresentada a situação. Nas audiências de interdito/reintegração de posse que seguiram, o juiz determinou a suspensão do processo e a posse dos Pataxó nas áreas retomadas, reafirmando que eles não podem ser prejudicados pela demora do processo de demarcação. O juiz revogou quaisquer liminares que se possam ter dado em todos os processos da TI Barra Velha.
O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA) e a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) se reuniram com a secretaria de Segurança Pública, o Comando Geral da PM, a Delegada Geral da Polícia Civil, a Secretaria de Justiça e a Secretária de Promoção da Igualdade Racial, da qual se deliberou o envio imediato de uma equipe especializada da Polícia Militar e da Polícia Civil para atuar na região até que a situação volte à normalidade, com acompanhamento direto da Secretaria de Justiça. Por fim, a delegacia geral da Polícia civil está investigando a atuação de agentes da segurança pública na atuação de pistolagem no extremo sul baiano, assim como o assassinato do adolescente Gustavo Pataxó, que foi alvejado durante um dos inúmeros cercos e tiroteios contra as aldeias.
Mesmo com a intervenção institucional, os Pataxó continuam em alerta, reforçando a segurança das áreas para prevenir eventuais reações dos invasores. Na quarta-feira, 07/09, os Pataxó realizaram um manifesto em repudio aos ataques sofridos na Terra Indígena Barra Velha. E na manhã deste sábado, 10/09, as comunidades indígenas do TI Comexatibá realizaram um ato político em Cumuruxatiba, com apoio dos moradores da Vila, em defesa da vida do Povo Pataxó e pela imediata demarcação dos Territórios Indígenas atacados.
09/set/2022
O Parlamento Europeu votará no dia 13 de setembro a proposta da lei FERC (Lei sobre importação de produtos com risco florestal), também chamada de lei anti desmatamento. A APIB vem acompanhando a construção da legislação desde 2020 pois ela apresenta algumas brechas que impedem a proteção efetiva dos Povos Indígenas frente a pressão da produção de commodities.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promove campanha para garantir o direito dos povos originários na Lei anti-desmatamento, que entra na pauta de votação do Parlamento Europeu, no dia 13 de setembro. Com o nome “Somos Todos Biomas” a organização busca ainda a inclusão de todos os ecossistemas brasileiros na nova legislação.
A lei FERC prevê sancionar dentro dos países europeus a venda de produtos oriundos de áreas ambientais desmatadas em qualquer floresta do mundo. No entanto, a definição de floresta considerada pela legislação, definida pela FAO, é muito reduzida e exclui uma boa parte de biomas e áreas naturais, que ficariam por fora da proteção. Além disso, o aumento da rastreabilidade das cadeias produtivas só em alguns biomas anuncia uma ameaça de deslocamento e intensificação da produção de commodities para as áreas naturais não fiscalizadas, e que historicamente já sofrem tal pressão.
No caso do Brasil, se a lei for aplicada conforme a proposta atual, a Amazônia seria o único bioma com maior área florestal protegida (84%) das ameaças do desmatamento ilegal para produção de commodities, seguida pela Mata Atlântica (71%). Enquanto só uma pequena parte do Cerrado (26%), da Caatinga (10%), do Pantanal (24%) e dos Pampas (11%), estariam consideradas pela legislação, segundo dados de MapBiomas.
Os Povos Indígenas do Brasil, que estão distribuidos por todo o território brasileiro e localizados em todos os biomas, já sofrem hoje em dia a pressão da produção de commodities mediante: 1) invasão ilegal e desmatamento das suas terras; 2) violência, ameaças e assassinatos de lideranças indígenas e ativistas que lutam pela defessa do meio ambienta e da proteção dos direitos indígenas; 3) pressão socio-ambiental direta através do desmatamento, incêndios e da crescente intensificação de atividades agropecuárias em grande escala ao redor das Terras Indígenas com uso de agrotóxicos que poluem terras e rios.
Segundo um cruzamento de dados realizado pela APIB utilizando a localização das Terras Indígenas no Brasil junto com os dados do IPAM sobre mudanças de uso do solo num buffer de 25 km de distância ao redor: 29% do território ao redor das TIs está desmatado , enquanto dentro das mesmas só tem 2% de desmatamento. O mapeamento mostra que a maior parte das áreas desmatadas estão destinadas a pastagens para criação de gado (para exportação de carne e de couro) e a produção de soja, mas também destacam plantações de cana, arroz ou algodão, entre outras commodities.
Perante o crescente risco de degradação ambiental provocado por alguns setores produtivos, o texto da proposta da lei FERC apresenta como objetivo reduzir o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e a perda da biodiversidade, por meio da diminuição do consumo de produtos na Europa que provenham de cadeias de produção associadas ao desmatamento ou à degradação ambiental. No entanto, todos os biomas têm a mesma importância para alcançar um equilíbrio ambiental. Por isso, a APIB solicita em primeiro lugar que todos eles estejam protegidos pela dita legislação para que o efeito global contra o desmatamento seja realmente efetivo. Também demanda o respeito dos tratados e acordos internacionais que protegem os direitos humanos e os direitos indígenas, em particular, para oferecer uma maior garantia da proteção dos Povos Indígenas do Brasil. As legislações nacionais ao respeito se tornam insuficientes quando governos como o atual de Jair Bolsonaro, com uma posição abertamente anti-indigenista, colocam em risco as vidas dos guardiões das florestas e da biodiversidade que, mesmo com a pressão da mundialização e da produção de commodities, lutam para continuar vivendo numa inter relação de respeito e sustentabilidade com a floresta.
Por isso tudo, a APIB expõe a demanda de que o Parlamento Europeu considere a necessidade de uma lei anti desmatamento mais abrangente que garanta a proteção de todos os tipos de vegetação e da biodiversidade mundial, a sobrevivência dos Povos Indígenas e populações tradicionais, assim como o equilíbrio climático global para garantir um bom viver das atuais e das futuras gerações.
08/set/2022
Lideranças dos Territórios Indígenas (TI) Comexatibá e Barra Velha lançaram, na última terça-feira, 06/09, uma carta de esclarecimento sobre a violência da milícia armada contra os moradores das comunidades Pataxó no extremo sul da Bahia. Há mais de três meses os indígenas vêm sendo aterrorizados com ameaças, coações, tocaias, tiroteios perpetrados por homens encapuzados e fortemente armados com gás lacrimogêneo, fuzis, escopetas calibre 12 e rifles 38.
Drones sobrevoam as moradias constantemente e as notícias falsas também têm sido amplamente utilizadas, numa guerra de informação criada para difamar as lideranças e apoiadores históricos, a fim de deslegitimar o movimento indígena. A população da região também está aterrorizada e o turismo vem sendo afetado pela escalada de violência.
A carta afirma que, no TI Comexatibá, a Secretaria de Assuntos Indígenas do município de Prado-BA realizou um acordo, de conhecimento do Ministério Público Federal, com o “suposto proprietário (invasor) do antigo Pequi Velho, atual “Fazenda Santa Bárbara/ Santa Rita”, Sr. Rodrigo Carvalho, no qual ele renunciaria à posse pacificamente em favor da restituição à Terra Indígena Comexatibá. Com base nesse documento os Pataxó auto demarcaram pacificamente a área com a construção de suas moradias, no entanto o invasor voltou atrás com a palavra “após ter sido contatado pela organização dos fazendeiros armados que vinham divulgando nos seus grupos de whatsapp a promessa de transformar a região no mesmo campo de guerra instalado no Mato Grosso do Sul”.
A carta relata que se descobriu na fazenda São Jorge, vizinha e limitante com o Pequi Velho (Fazenda Santa Barbara /Santa Rita) pertencente à TI Comexatibá, havia um depósito de armas e munição, que servia de alojamento para os pistoleiros e milicianos. E alerta que os “ataques e violências que vêm sendo metodicamente planejados contra nós, povos indígenas do Brasil da Bahia, especialmente nesta região, com a anuência da FUNAI e omissão dos órgãos de segurança pública. Mais grave ainda, com participação de militares que ‘prestam serviços’ extras aos fazendeiros em conflito”.
A carta também delata a ação de um suposto jornalista, parente dos invasores de terras. “Este tal jornalista Juliano Ceglia, sob o pretexto de estar produzindo uma matéria para o programa “Domingo Espetacular” da Rede Record, fez contato e se aproximou de parentes e lideranças da Aldeia Águas Belas, até conseguir do cacique Baia a narrativa que queria para sustentar a tese que ele mesmo criou com os fazendeiros: a de que o movimento das retomadas não vem sendo feito por parentes indígenas, mas por não-índios, milicianos e criminosos infiltrados.”
As lideranças clamam por ação imediata das autoridades, diante da iminência de mais um massacre contra Pataxó. A suspensão da circulação da suposta matéria caluniosa. A identificação dos assassinos do adolescente de 14 anos e devido enquadramento nas leis. A desintrusão do território e retirada das milícias e pistoleiros contratados para espalhar a morte e o terror no território. E imediata demarcação dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá.
Leia a carta na íntegra:
Nós, lideranças Pataxó das comunidades das Tis Comexatibá e Barra Velha, profundamente abalado(a)s, tristes e indignado(a)s com mais uma vítima assassinada pelas forças do latifúndio que imperam na nossa região, vimos a público denunciar e informar das violências, ataques e tocaias que temos sofrido nestas duas terras indígenas, sobretudo, nos três últimos meses. Cientes de que embora, venham sendo praticadas por meio de diferentes estratégias que vão, desde as balas dos trabucos e fuzis, até as setas envenenadas das fakenews, mentiras calúnias e difamações, direcionadas para nossas lideranças. No intuito de espalhar desconfiança, deslegitimar o movimento indígena por auto demarcação da nossa terra. Por isso, com o objetivo de informar e melhor esclarecer o que está se passando, vimos expor o seguinte.
No dia 23 de junho 2022 a Secretaria de Assuntos Indígenas do município de Prado-BA, em nota encaminhada ao MPF, informou a decisão consensuada entre as lideranças da aldeia Alegria Nova e o Senhor Rodrigo Carvalho. Detentor da posse subtraída de forma violenta da família da Senhora Julice e Elviro no ano de 2002. O acordo previa a desocupação da fazenda e sua restituição à Terra Indígena Comexatibá. Com base nesse acordo que seria selado com a FUNAI e MPF, 160 parentes Pataxó resolveram auto demarcar pacificamente a área com a construção de suas moradias. Este acordo só durou três dias, o suposto proprietário (invasor) do antigo Pequi Velho, atual “Fazendo Santa Bárbara/ Santa Rita” desistiu do acordo. Após ter sido contatado pela organização dos fazendeiros armados que vinham divulgando nos seus grupos de whatsapp a promessa de transformar a região no mesmo campo de guerra instalado no Mato Grosso do Sul. Ostentando uma carreata com 60 carros de carroceiras com homens exibindo suas potentes armas. Desde então, os parentes da área retomada passaram a ser vigiados por drones, dia e noite direcionados à área em questão.
Descobriram neste movimento que na fazenda São Jorge vizinha e limitante com o Pequi Velho (Fazenda Santa Barbara /Santa Rita) pertencente à TI Comexatibá, havia sido instalado um depósito de armas e munição. Além de servir de alojamento para os pistoleiros e milicianos que passaram a monitorar as imagens captadas pelos drones que circulavam e continuam circulando no entorno. É importante situar estes acontecimentos no quadro geral da campanha de ataques e violências que vêm sendo metodicamente planejados contra nós, povos indígenas do Brasil da Bahia, especialmente nesta região, com a anuência da FUNAI e omissão dos órgãos de segurança pública. Mais grave ainda, com participação de militares que ‘prestam serviços’ extras aos fazendeiros em conflito. Porque neste caso, os nossos adversários invasores de nossas terras indígenas Barra Velha e Comexatibá, são os mesmos, os atos violentos vêm sendo protagonizados pela mesma associação de fazendeiros já citada. É de conhecimento público, visto que a exibição de suas ameaças e atos violentos circulam nas redes de whatsapp da extrema direita Bolsonarista locais e regional. Muito desse material já foi anexado às denúncias que fizemos junto a FUNAI, MPF e DPU.
Pelo exposto, os parentes pressionados por recorrentes invasões violentas de sua vizinhança decidiram expulsar os pistoleiros e auto demarcar a Fazenda São Jorge para fazê-la cessar. Essa propriedade já cumpriu esta mesma função há vinte anos atrás, quando serviu de abrigo para a pistolagem contratada pelos fazendeiros do vale da microbacia do rio Cahy. No ano 2000, sob o domínio do vulgo Betão esta área invadida foi vendida para o Senhor Nem Gomes. Este Senhor cultiva a fama de não ter compaixão com índio e se arroga ao contar sobre supostos massacres que já executou no Estado do Pará onde também afirma ter muitas posses.
Em linha com os ataques citados uma verdadeira máquina de fake News vem sendo operada nesta guerra sem fim. Principalmente, por políticos representantes das elites locais que se mobilizaram em torno de uma suposta matéria jornalística, prometida pelo senhor Juliano Ceglia. outro ator que é por nós, considerado parte no conflito. Se levarmos em conta que, segundo ele próprio informou no seu instagram e por meio de outros meios de comunicação, também, é parente consanguíneo próximo dos Sr. Normando Carvalho e Rodrigo Carvalho, supostos proprietários das áreas em litígio, sobrepostas a TI Comexatibá, autodemarcada.
Este tal jornalista Juliano Ceglia, sob o pretexto de estar produzindo uma matéria para o programa “Domingo Espetacular” da Rede Record, fez contato e se aproximou de parentes e lideranças da Aldeia Águas Belas, até conseguir do cacique Baia a narrativa que queria para sustentar a tese que ele mesmo criou com os fazendeiros: a de que o movimento das retomadas não vem sendo feito por parentes indígenas, mas por não-índios, milicianos e criminosos infiltrados. Não corresponde em nada, a verdade dos fatos, tampouco, a força da autodeterminação de nosso movimento para garantir minimamente nossos direitos, nossas Terras Indígenas. Apesar da FUNAI que, em vez de nos defender e proteger, tem demonstrado que se encontra totalmente aparelhada por aqueles que querem invadir nossas terras, nos exterminar.
Somos todo(a)s indígenas, indígenas Pataxó. Não há infiltrados neste movimento que realizamos pacificamente. O Cacique Baia e sua comunidade Aldeia Águas Belas vêm sofrendo as mesmas ameaças e os mesmos ataques que nós temos sido vitimados. É um parente reconhecidamente cooptado e afagado por fazendeiros e políticos locais, a exemplo da família Brito e do vereador bolsonarista de Prado Brênio Pires, invasor da área da Aldeia Tibá, protagonistas locais de vários ataques contra nós e nosso território. Sua fala manipulada nos vídeos que o tal jornalista passou a veicular, não nos representa, tampouco, seu conteúdo corresponde à verdade dos fatos, nem sua veiculação teve nosso pleno e informado esclarecimento.
O mais grave é que tudo isso serviu para atirar mais combustível na fogueira das violências autorizadas neste território, cujo consentimento vem sendo conquistado através de notícias, matérias caluniosas espalhadas nos grupos de WhatsApp e redes sociais que só desqualificam nossas lideranças, aliados (as) históricos (as) e apoiadores (as) locais. Foi usando deste artifício de manipulação da opinião pública por meio da veiculação de supostos ‘vazamentos’ de trechos da matéria jornalística citada que ameaça ser veiculada no próximo domingo dia 11 de setembro, pelo próprio autor e suposto jornalista Juliano Ceglia que, na última madrugada do domingo dia 4 de setembro, o jovem Gustavo Silva da Conceição, foi cruelmente assassinado com vários tiros de fuzil disparados covardemente contra ele durante o ataque, enquanto dormia de madrugada.
Um verdadeiro massacre teria se consumado, caso os próprios combatentes não tivessem alvejado acidentalmente, dois de seus comparsas no grupo. Cuja estratégia se configurou numa verdadeira tática de guerra com o uso recursivo de equipamentos e tecnologias altamente sofisticadas, registradas somente nas ações da segurança pública, a exemplo do emprego de toucas ninjas, gás lacrimogênio, fuzil, escopetas calibre 12, rifles 38.
Por tudo isto, clamamos por justiça, que seja impedida a veiculação pela Rede Record ou qualquer outro meio de comunicação, da matéria caluniosa anunciada para o programa domingo espetacular.
Que sejam identificados e criminalizados os assassinos de nosso(s) parente(s), os agentes locais que operam na propagação de mentiras e fakenews para dar suporte e justificar as violências.
Que a polícia federal assuma o comando para desintrusão e retirada das milícias e pistoleiros contratados para espalhar a morte e o terror no nosso território, ao longo das estradas de servidão e acessos vicinais.
Que a nossa Terra Indígena Barra Velha e Comexatibá seja, finalmente, demarcada!
06/set/2022
Perfis da Campanha Indígena e da Articulação dos Povos Indígenas do brasil (Apib) sofrem ataques e saem do ar
Dois ataques ao perfil do Instagram da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e um ao perfil da Campanha Indígena foram registrados nos últimos 30 dias, a maioria após o lançamento da Bancada Indígena, composta de 30 candidaturas aos cargos de deputado federal e estadual, articuladas pelo movimento indígena de base.
A primeira invasão ocorreu na data de 09 agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, quando houve intensa mobilização e engajamento do perfil. Os outros dois ataques – um ao perfil da Apib e outro ao da Campanha Indígena – ocorreram em 01 e 03 de setembro, respectivamente, retirando do ar as contas por aproximadamente cinco dias.
Na manhã desta terça-feira, 06.09, as contas voltaram ao ar. A divulgação da Campanha Indígena seguiu no Facebook e em contas de instituições parceiras, além da conta dos candidatos.
Os ataques foram confirmados pela equipe administrativa da Meta, responsável pelo Instagram. Antes de sair do ar, o perfil da Apib no Instagram registrou, em 24h, mais de 1 mil seguidores novos. No dia seguinte, em 01.09, a conta sofreu um atentado de invasão.
Principal organização de articulação de base do movimento indígena em nível nacional, a Apib mantém atividade intensa de denúncias de violação dos direitos indígenas e mobilização política, sendo o lançamento da Bancada Indígena uma das estratégias de resistência no âmbito político partidário.
Para o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna, que também é responsável pela coordenação política da Campanha Indígena, os atos demonstram o nível de violência contra os povos indígenas ao tentarem calar um importante instrumento de comunicação da mobilização dos povos da floresta.
“Essa violência se mostra organizada e ativa e, por que não, financiada? Percebemos um monitoramento das nossas ações que incomoda. Essa perseguição nos meios digitais é apenas um reflexo do que vivenciamos na vida real. Precisamos urgentemente de proteção e colocar um fim no genocídio contra os povos originários”, afirma.
Perseguições que matam
Três indígenas foram assassinados e dois ficaram feridos no último final de semana, em conflitos envolvendo retomada de áreas não demarcadas, política adotada pelo Governo Federal que estimula ainda a pressão do território em áreas já regularizadas.
Na madrugada de domingo, 04.09, Gustavo Silva da Conceição, Pataxó de apenas 14 anos, foi assassinado durante um violento ataque contra uma retomada na Terra Indígena (TI) Comexatibá, no extremo sul da Bahia. Além de Gustavo, outro indígena de 16 anos foi ferido no braço por um disparo de arma de fogo, que está hospitalizado.
O ataque foi feito por pistoleiros fortemente armados disparando contra jovens, crianças e mulheres, munidos de armas calibre 12, 32, fuzil ponto 40 e bomba de gás lacrimogêneo, atacou o povo Pataxó.
A morosidade do governo em demarcar o território tradicional Pataxó, que aguarda desde 2015, foi o principal fato que permitiu a invasão por diversas monoculturas, com destaque ao eucalipto e à agropecuária extensiva.
Cansados de esperar, no mês de junho de 2022, aconteceu a retomada pacífica de uma área do território que era explorada pela monocultura de eucalipto. A partir de então, houve vários ataques aos Pataxó, conforme as denúncias feitas pelas lideranças, mas sem qualquer providência por parte dos órgãos públicos de segurança.
Na madrugada do dia 03.09, dois indígenas do povo Guajajara foram mortos no Maranhão, e outro encontra-se hospitalizado. Os três são da Terra Indígena Arariboia, sendo um deles integrante do grupo de agentes florestas indígenas “Guardiões da Floresta”. Com autonomia de gestão do território e suas formas próprias de organização, o grupo atua na defesa contra invasores.
Janildo Guajajara e um jovem de 14 anos, também indígena Guajajara, foram vítimas de disparo de arma de fogo na cidade de Amarante (MA), município limítrofe ao território, resultando na morte de Janildo.
Jael Carlos Guajajara foi morto na madrugada do dia 03.09, no município de Arame, que também é limítrofe à Terra indígena Araribóia. A morte teria sido resultado de um atropelamento e os outros indígenas reivindicam o caráter doloso do incidente.
A TI Araribóia é historicamente afetada por violências e vários assassinatos já foram registrados, sem qualquer registro de medida preventiva por parte dos órgãos responsáveis.
No mês de junho, o Alto Comissarinado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Relatoria Especial para os Direitos dos Povos Indígenas e os Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas receberam denúncia dos ataques contra as comunidades Guarani Kaiowá realizados pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul.
O jovem Vitor Fernando, de 25 anos, da Comunidade Guapoy, foi morto pelos policiais após ataques no município de Amambai (MS). Dez pessoas ficaram feridas e três indígenas foram dados como desaparecidos, sendo duas mulheres e uma criança de sete anos.
O ataque também ocorreu durante a retomada localizada no território Dourados-Amambai Pegua II, a aproximadamente 14km do município de Naviraí (MS).
06/set/2022
Até 25 de setembro, realizadores indígenas de todo o Brasil podem inscrever seus filmes para a mostra competitiva do FeCCI 2022
Estão abertas as inscrições de filmes para a 1ª edição do Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI), que será realizada de 02 a 11 de dezembro, em Brasília (DF). O evento recebe gratuitamente filmes de curta, média e longa-metragem até o dia 25 de setembro. Os selecionados irão compor a mostra competitiva do festival. O formulário de inscrição e o regulamento com todos os critérios de seleção podem ser acessados por meio do site do festival em: https://fecci.com.br/inscricoes/filmes/.
Com o intuito de apresentar a força da cinematografia indígena contemporânea, poderão concorrer filmes de realizadores indígenas produzidos entre 2019 e 2022. Dez filmes serão selecionados por uma Comissão de Seleção composta por cineastas indígenas, que será nomeada pela direção do festival. Eles serão exibidos na programação do FeCCI 2022, de 02 a 11 de dezembro, tanto presencialmente, no Cine Brasília (DF), quanto online, por meio da plataforma Innsaei.
Somente poderão concorrer produções nas quais as funções de direção, roteiro ou produção tenham sido executadas por realizadores indígenas
Pela participação na programação do FeCCI 2022, cada filme receberá o valor de R$ 800,00. Os filmes selecionados também concorrerão na Premiação Oficial do festival nas categorias Melhor Filme pelo Júri Especializado, com um prêmio no valor de R$ 5.000,00, e Melhor Filme pelo Júri Popular, com um prêmio no valor de R$ 3.000,00.
Além da Premiação Oficial, haverá, ainda, o Prêmio Instituto Alok, com a premiação do troféu Tamakahi para Melhor Roteiro, Melhor Direção e Melhor Fotografia, com premiação de R$ 5.000,00 para cada categoria.
SOBRE o FeCCI:
O FeCCI – Festival de Cinema e Cultura Indígena estreia em 2022 com uma vasta programação. O Festival será realizado em formato híbrido, de 02 a 11 de dezembro, com exibições presenciais no Cine Brasília (Brasília/DF) e com sessões online na plataforma de streaming Innsaei. Ainda,
Idealizado por Takumã Kuikuro, o FeCCI é o primeiro festival nacional de cinema indígena idealizado por indígenas. Trata-se de um festival focado na produção audiovisual de cineastas, coletivos e realizadores de origem indígena, que tem como objetivo contribuir para a difusão de obras cinematográficas e da cultura dos povos indígenas do Brasil, tornando-se, também, um panorama das mais recentes realizações cinematográficas que contribuem para o desenvolvimento da produção audiovisual indígena no Brasil.
O FeCCI é composto por uma mostra competitiva, uma mostra paralela, uma mostra online, bem como uma mostra na aldeia Ipatse dos Kuikuro, no Território Indígena do Xingu (MT), nos dias 17 e 18 de setembro. O festival conta com prêmios oficiais e prêmios de parceiros, contemplando filmes de curta e longa-metragem. Toda programação é gratuita e conta ainda com laboratório de finalização de projetos audiovisuais (FeCCI Lab), um ciclo de rodas de conversa com convidados especiais, masterclass e apresentações culturais que promovem encontros, diálogos e conexões com realizadores, pensadores, artistas e público.
A primeira edição do Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI) é realizada com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF), da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF). O FeCCI também conta com o apoio de Mídia Índia, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Alok, O2 Filmes, Associação Cultural de Realizadores Indígenas (ASCURI), Prefeitura de Querência (MT) e Secretaria de Cultura do Mato Grosso.
Cronograma da Mostra Competitiva:
05/09 a 25/09: Inscrições para a mostra competitiva
10/10: Divulgação dos projetos selecionados
15/10: Entrega dos filmes para exibição
02/12 a 11/12: Exibições no festival
Fonte: Assessoria
05/set/2022
A Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA) e a Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA), vêm a público prestar solidariedade ao Povo Guajajara da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, em razão das criminosas e trágicas perdas ocorridas no último sábado 03/09/2022.
Janildo Guajajara e um jovem de 14 anos, também indígena Guajajara (nome preservado em razão da idade), foram vítimas de disparo de arma de fogo na cidade de Amarante (MA), município limítrofe ao território, resultando na morte de Janildo e em graves ferimentos na região torácica do jovem de 14 anos que segue sob cuidados médicos.
Jael Carlos Guajajara foi vitimado na madrugada do dia 03/09/2022 no município de Arame, que também é limítrofe à Terra indígena Araribóia. A morte teria sido resultado de um atropelamento e os outros indígenas reivindicam o caráter doloso do incidente.
Araribóia é profunda e historicamente afetada por dinâmicas de violações e violências contra as vidas indígenas, que resultam em alarmantes quantitativos de assassinatos sem que medidas preventivas sejam devidamente adotadas pelos órgãos competentes para evitá-los.
O acesso à justiça também é comprometido pela ausência de investigações adequadas e céleres e da própria desconsideração dos contextos históricos e entrelaçados. O referido território sofre com a impunidade que assola os assassinatos e torna confortável a atuação dos criminosos.
Nesse sentindo, reafirmamos nosso total repúdio ao ocorrido e solicitamos adoção de providências pelos órgãos responsáveis. A COAPIMA e AMIMA somam-se ao Povo Guajajara para reivindicar que a justiça seja feita com a devida responsabilização dos culpados.
Fonte: Reprodução da Nota da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA) e da Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA).
05/set/2022
Composta de 30 parlamentares, Bancada Indígena se apresenta como alternativa ao projeto de poder atual
Mais de 75% dos parlamentares da Amazônia votaram em medidas contrárias e prejudiciais ao Meio Ambiente e aos povos indígenas ao longo de seus mandatos. Do total de 91 deputados federais que representam os nove estados da Amazônia Legal, 69 foram favoráveis a projetos ou medidas provisórias com impacto na área socioambiental. Os dados são do Ruralômetro 2022, que mede a atuação dos deputados federais em temas como meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais a partir dos votos nominais.
No dia da Amazônia, 05.09, o coordenador político da Campanha Indígena, Kleber Karipuna, alerta para a necessidade de os Estados que integram a Amazônia Legal ter uma representação parlamentar condizente com o bioma onde vivem os deputados eleitos.
“Com essa configuração nos Parlamentos, principalmente no Congresso Nacional, os prejuízos contra os nossos direitos são imensuráveis. Representantes do agronegócio, da mineração, do sistema financeiro e tantas outras empresas privadas aprovam, a seu bel-prazer, leis antipopulares, voltadas a garantir as suas metas de lucro e acumulação, mesmo que isso signifique a degradação e devastação dos nossos territórios e da Mãe Natureza como todo. Nosso movimento é no sentido contrário e por isso lançamos a Bancada Indígena”.
A Bancada Indígena, composta por 30 candidatos de todas as regiões do País e de 31 povos diferentes, é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas da Amazônia (Apib), dentro do movimento “Aldear a Política”, que traz como proposta a ampliação da representatividade indígena nos poderes legislativos e executivos em todo o país, como forma de fazer frente organizada contra as iniciativas legislativas prejudiciais aos povos originários, além de avançar na proposição de medidas favoráveis à pauta socioambiental.
As indicações dos nomes foram feitas pelas organizações regionais que compõem a Apib, a partir de critérios próprios definidos entre cada uma, respeitando a autonomia de apontar as lideranças legítimas do movimento que irão disputar as eleições com apoio da Campanha Indígena.
“A presença indígena, através dos nossos representantes nesses espaços fará muita diferença, como foi atestado com a atuação parlamentar da nossa primeira deputada federal eleita, Joênia Wapichana, conseguindo brecar, de forma articulada com o movimento indígena, iniciativas que atacavam nossos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988”, afirma Karipuna, que também é coordenador executivo da Apib.
A Bancada é uma das etapas do projeto Campanha Indígena, que visa reconhecer e fortalecer parentes que apresentem interesse, compromisso e empenho em levar adiante a pauta da representatividade e de defesa de direitos e dos territórios indígenas. Este ano, as candidaturas escolhidas receberão apoio com divulgação e suporte jurídico.
Mais que um bioma
A Amazônia Legal hoje não se restringe aos limites do ecossistema, que ocupa 49% do território nacional: ela representa uma definição política que influencia em programas e políticas públicas voltados para a região a partir, principalmente, de interesses socioeconômicos que desconsideram a diversidade da população local.
Nove estados integram a região: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, o equivalente a 59% do território brasileiro, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Nela residem 56% da população indígena brasileira.
Entre candidaturas ao legislativo estadual e federal, toda as unidades federativas da Amazônia Legal estão representadas. São sete candidatos a deputado federal: Vanessa Xerente (TO), Joenia Wapichana (RR), Maial Kaiapó (PA), Wanda Witoto (AM), Lúcio Xavante (MT), Almir Suruí (RO) e Ninawa Huni kuin (AC). No âmbito estadual, metade dos 18 candidatos representam a região amazônica: Marcos Apurinã (AM), Junior Manchineri (AC), Eliane Xunakalo (MT), Coletivo Guarnicê com Rosilene Guajajara (MA), Robson Haritianã (TO), Simone Karipuna (AP), Leonice Tupari (RO), Profª Edite Andrade (RR) e Aldenir Wapichana (RR).
No Governo Bolsonaro, a vice-presidência da República, exercida por um militar – Hamilton Mourão – passou a ser responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, responsável pela coordenação e direcionamento das políticas do governo federal para o bioma.
Desde que foi criado, em 1993, durante o governo Itamar Franco, o Conselho foi subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.
Ameaças
O Parlamento do Brasil hoje reflete o direcionamento e incentivo econômico dado ao setor primário monocultor e de produção de commodities, que representa o Agronegócio. Não por acaso, uma das maiores forças do Congresso Nacional está representada nos ruralistas, que perpetuam a votação de temas de seu interesse dentro do contexto de pautas de interesse nacional.
Foi assim com a votação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 191/2020, que libera a mineração em terras indígenas, ocorrido em março deste ano. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo Bolsonaro, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e obteve 279 votos a favor e 190 contra.
A medida permite que o texto acelere a tramitação, pulando etapas, indo diretamente para apreciação em Plenário, sem precisar passar por comissões, além de não ter sido colocado em discussão junto à sociedade nem passado pela consulta prévia dos povos afetados.
De acordo com Kleber Karipuna, a Apib reconhece, hoje, o chamado “Pacote de Destruição” como a principal frente de resistência a ser enfrentada no Congresso Nacional o que inclui, além do próprio PL 191/2020, também os projetos de lei nº 2.159, que altera as regras do licenciamento ambiental; o de nº 2.633 e de nº 510, que tratam da grilagem de terras públicas; e o nº 490, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas, a partir da tese do Marco Temporal, que passa a exigir dos povos originários uma comprovação de posse anterior à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, para ter direito à terra.
04/set/2022
Cartuchos mostram as armas utilizadas na chacina
Na madrugada deste sábado (04), um grupo de pistoleiros fortemente armados atacou o povo Pataxó numa área de retomada no Território Indígena Comexatibá, município de Prado, extremo sul da Bahia. O ataque vitimou um adolescente de 14 anos, que faleceu na hora com um tiro na cabeça e outro de 16 anos, que foi internado em um hospital da região.
Os pistoleiros chegaram ao local em um carro modelo Fiat Uno, disparando contra jovens, crianças e mulheres, munidos de armas calibre 12, 32, fuzil ponto 40 e bomba de gás lacrimogêneo.
Em protesto, familiares e parentes da comunidade Pataxó bloquearam a estrada em direção à cidade de Corumbau, a 750 km de Salvador.
Entenda a retomada
A morosidade do governo em demarcar o território tradicional Pataxó, que teve seu RCID publicado em 2015 e até o presente momento continua sem qualquer avanço administrativo, permitiu a invasão por diversas monoculturas, com destaque ao eucalipto e à agropecuária extensiva. Cansados de esperar, no mês de junho de 2022, aconteceu a retomada pacífica de uma área do território que era explorada pela monocultura de eucalipto. A partir de então, houve vários ataques aos Pataxó, conforme as denúncias feitas pelas lideranças, mas sem qualquer providência por parte dos órgãos públicos de segurança.
Sangue do indígena de 14 anos assassinado
O clima na região é bastante tenso e de muita tristeza entre os Pataxó neste momento. Este ataque não é isolado, mas faz parte de uma série de atentados que têm se intensificado com o estímulo de Bolsonaro às milícias, que têm se organizado na região, à exemplo dos recentes conflitos no T.I. Barra Velha, vizinho ao Comexatibá.
A população reconhece o envolvimento de policiais na milícia, articulados com fazendeiros bolsonaristas que têm realizado manifestações contra os indígenas e espalhado notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento.
Bolsonaristas aterrorizam o Extremo Sul da Bahia.
Um áudio de ameaça antecedeu o ataque da milícia à uma retomada, que fica próxima à Barra do Cahy, praia onde ocorreu o primeiro contato dos Portugueses com os indígenas. Os fazendeiros se organizaram numa facção bolsonarista, composta também pelos pistoleiros e policiais corruptos. Provavelmente se trata dos mesmos responsáveis pelo cerco às comunidades Cassiana e Boca da Mata, no Território Indígena de Barra Velha que “desceram” – como o próprio pistoleiro afirma em áudio que circulou pelo whatsapp – para mais um ato de terrorismo.
A sede de articulação do grupo está localizada em Teixeira de Freitas. Na chamada Casa Brasil ocorrem uma série de encontros para mobilização da extrema direita, que conta com uma rede de sites e páginas propagadoras de notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento. Esse grupo conta com o apoio de Nabhan Garcia, secretário do Ministério da Agricultura e do presidente Bolsonaro, que já visitou a cidade.
Precisamos de proteção URGENTEMENTE. Parem o genocídio contra os povos originários. Denuncie e proteja quem sempre esteve aqui. Antes do Brasil da coroa já existia o Brasil do cocar. Queremos paz!
02/set/2022
Embora a legislação eleitoral proíba a realização de apresentações musicais que caracterizem um showmício durante o período de campanha, os rituais indígenas estão liberados dentro desse contexto, por tratar-se de uma questão inerente à cultura dos povos originários.
Da mesma forma, a delimitação de que todo material impresso tenha que ser produzido em língua nacional, segundo previsto no artigo nº 10 da resolução 23.610, de 18 de dezembro de 2019, não se aplica aos casos das línguas faladas pelos povos originários. Ainda hoje existem cerca de 180 línguas indígenas no Brasil e, no entanto, apenas 10 municípios têm línguas indígenas co-oficializadas.
Estas são algumas especificidades que fazem parte do universo de candidaturas indígenas abordados durante atividade online de tira-dúvidas e informação sobre regras do sistema eleitoral para o pleito de 2022. Candidatos e assessores de campanhas indígenas participaram do primeiro encontro de Direito Eleitoral do projeto Campanha Indígena no último dia 31.08, uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“Nosso principal objetivo é fortalecer e construir uma rede de lideranças e, mais do que nunca, lutar contra as desigualdades no processo eleitoral e no sistema político brasileiro. Historicamente somos invisibilizados, geralmente em razão da nossa identidade étnica e por conta do racismo institucional, do preconceito e da discriminação que induzem a sociedade a ignorar a nossa condição de sujeitos políticos, protagonistas do nosso destino. Estamos construindo a nossa representatividade”, afirma o coordenador político da Campanha Indígena, Kleber Karipuna.
A abordagem do encontro online trouxe peculiaridades e práticas já consolidadas junto à Justiça Eleitoral para os seguintes temas: arrecadação e gastos eleitorais; prestação de contas e principais cuidados, voltados, principalmente, para esclarecimentos de possíveis confusões.
A consultoria foi feita pelo escritório Peccinin Advocacia, que produziu um manual das eleições 2022, contendo dicas e novidades abordadas na reforma eleitoral, promulgada em outubro do ano passado por meio da Emenda Constitucional nº 111/2021 e cujas regras já estão valendo nesta eleição. O manual pode ser baixado no site oficial da Campanha Indígena, que contém ainda secção de “perguntas e respostas” com as principais dúvidas e itens relacionados à Propaganda Eleitoral e Gastos e Arrecadação de Campanha, para candidatos, e orientações para eleitores.
Principais pontos
Uma das dicas do advogado Luiz Eduardo Peccinin, doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), foi a respeito da necessidade de declarar as doações e fazer as prestações de conta a cada dois dias, a fim de evitar perda ou esquecimento de comprovações, principalmente no contexto indígena que têm campanhas menores, com poucas pessoas responsável por mais de uma atividade.
“Concentrar as contratações todas em um só local de prestação de serviço, por exemplo, uma única gráfica, também facilita o controle. É importante que os candidatos acompanhem sua prestação de contas, mesmo quando tem a contabilidade do partido para evitar confusão de dados, uma vez que é um universo grande de candidatos por sigla partidária”, afirma.
A novidade deste ano para recebimento de doações, exclusivamente de Pessoa Física, via Pix tem um alerta: somente deve ser feito por meio de CPF, a fim de identificar o doador. Caso o recebimento tenha sido via chave aleatória, e-mail ou telefone, Luiz Eduardo Piccinin orienta a realização do estorno do valor e recebimento via CPF.
O lançamento dos recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha também deve ser declarados em até 72h no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), da Justiça Eleitoral. “Isto evita que pairem dúvidas sobre sua campanha e traz maior segurança jurídica para a aprovação”, esclarece o advogado.
Outro ponto que é novidade nesta eleição é quanto à propaganda na Internet, que deverá ser toda gratuita, com exceção do impulsionamento, feito diretamente pelas plataformas que disponibilizam o formato: Google e Meta. A manifestação espontânea do eleitor está assegurada, assim como dentro de grupos privados em softwares de conversa.
Todas as mensagens enviadas diretamente por veículo da campanha, devem ter o remetente identificado, o esclarecimento que se trata de campanha eleitoral e a opção de descadastramento que deve ser feita em até 48h, sob pena de multa de R$ 100 por mensagem enviada.
Dentro do projeto Campanha Indígena estão previstos outros encontros ao longo do período eleitoral. Além disso, o suporte de tira-dúvidas, feito por meio de e-mail e a divulgação dos nomes selecionados pelas organizações de base que integram a Apib junto à sociedade fazem parte do apoio à bancada indígena nas eleições de 2022.
