09/ago/2022
Mobilizações estão previstas para acontecer em todas as regiões do Brasil e reforçam a principal bandeira de luta do movimento indígena pela demarcação das Terras Indígenas.
Em mobilização do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas organizações regionais de base convocam atos para exigir a demarcação de Terras Indígenas. Entre as ações está uma representação, que será protocolada nas procuradorias do Ministério Público Federal (MPF) de todo país, que denuncia o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, de cometer crime de improbidade administrativa. A Apib também entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília para pedir o afastamento imediato de Xavier.
Ao longo do dia, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Conselho Terena, Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASU) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), que integram a Apib, devem entregar o documento pessoalmente nas procuradorias.
As petições protocoladas nos MPF pedem a instauração de inquérito civil para apurar a omissão da Funai na demarcação das terras indígenas e na ausência sistemática de proteção das áreas já demarcadas no Brasil. “Essa ação conjunta é essencial na luta contra o Marco Temporal e no combate às atrocidades de Marcelo Xavier. Nós não vamos tolerar essa sequência de retiradas de direitos dos povos indígenas e o descaso com as nossas vidas e a mobilização do Dia Internacional dos Povos Indígenas é parte de uma série de ações que estamos preparando”, disse Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
A petição protocolada pela Apib e demais organizações também pontua as sequências de violações contra os povos originários que o presidente Jair Bolsonaro tem feito desde a sua eleição em 2018. Um exemplo disso foi a retirada da atribuição de demarcação de Terras Indígenas da Funai e a transferência para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como a não declaração ou homologação de nenhuma TI no período de 2019 a agosto de 2022.
“A presidência de Marcelo Xavier tem claro intuito de inviabilizar o funcionamento da FUNAI, agindo em desrespeito aos direitos dos povos indígenas, principalmente no que diz respeito aos direitos sobre as terras originárias tradicionalmente ocupadas, violando o previsto no artigo 231, §2º, da Constituição Federal”, reforça trecho da ACP ingressada na Justiça Federal de Brasília.
Mobilizações
Todas as regiões do país estarão mobilizadas contra o projeto de morte que o governo federal tem aplicado sobre a vida dos povos indígenas. Algumas capitais e aldeias já confirmaram atos. Confira:
Em São Paulo pela manhã tem ocupação cultural na faculdade de direito da USP, com programação até as 16 horas. Às 16h30 inicia concentração para uma grande marcha “São Paulo é Terra Indígena” no Largo São Francisco rumo ao Vale do Anhangabaú .
Às 16 horas, na Praça Sete em Belo Horizonte, irá ocorrer o ato “Nosso arco não é temporal, ele é ancestral”. Já no Distrito Federal, servidores e indigenistas estão mobilizando o ato “Pelo Fortalecimento da Política Indigenista e condições de trabalho para executá-la” em frente a sede da Funai, às 10 horas. O ato é uma homenagem e pedido de justiça por Bruno Pereira, Dom Phillips e Maxciel. Às 18 horas ocorrerá uma vigília cultural.
Em Recife, Aracaju e Maceió os atos acontecerão em frente ao Ministério Público Federal (MPF). No Rio Grande do Norte as atividades serão realizadas na Aldeia Katu, enquanto no Piauí na Aldeia Nazaré e em João Pessoa na Oca do Forte. Já em Fortaleza, as atividades ocorrerão na Plenária da Ordem dos Advogados (OAB).
No sul do país, os estados do Paraná e Santa Catarina confirmaram dois atos: II Aty Guasu Avá Guarani, de 07 a 12 de agosto e Mobilização da Comissão Ñemongeta na TI Morro dos Cavalos.
Serviço
Criada no Acampamento Terra Livre de 2005, a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) reúne organizações regionais indígenas e tem o propósito de fortalecer a união dos povos e mobilizar ações contra as ameaças e agressões aos direitos dos povos originários.
O quê: Mobilizações do Dia Internacional dos Povos Indígenas
Quando: 9 de agosto
Quem: Apib e suas organizações regionais de base
Contato: [email protected]
05/ago/2022
Junior Manchineri, indígena do povo Manchineri, acreano do pé rachado, tem 21 anos, é acadêmico de Ciências Sociais pela Universidade Federal do Acre (UFAC) e é o caçula da família Manchineri. Junior terá sua candidatura homologada hoje sexta-feira (05 de Agosto), às 17h (horário do Acre), na convenção da Federação Brasil da Esperança, que reúne Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Juninho como é chamado por seus amigos e familiares, possui em seu DNA a participação política e social. Isso porque é filho de Elcio Severino da Silva Manchineri e Maria das Graças Costa Silva, que se conheceram no dia do enterro do militante Chico Mendes, assassinado por lutar pelo direito da floresta em pé. A união das lutas por direitos indígenas e direitos socioambientais gerou uma família envolvida na política acreana, seus avós paternos Zé Urias Manchineri e Maria Manchineri lutaram pela demarcação da Terra Indígena Mamoadate, localizada entre os municípios de Assis Brasil e Sena Madureira no estado do Acre, foi identificada em 1977, demarcada em 1986 e homologada em 1991; seus avôs maternos Expedito Ferreira da Costa e Adalgisa Pinto da Costa, naturais de Boca do Acre (AM) saíram do seringal para dar oportunidade de estudos para seus filhos na capital do Acre.
Hoje (5 de agosto) é um dia histórico, pois a candidatura do indígena mais jovem do Brasil reúne em sua plataforma de sonhos para o Acre as mais diversas representações sociais e coletivas do estado. “Somos coletivos e diversos, em um estado Amazônico que possui indígenas, população negra, ribeirinhas, extrativistas, lgbtqia +, religiões de matriz africana, comunidade ayahuasqueira, católicos, evangélicos progressistas, movimento socioambiental, artistas, mulheres, professores e povos indígenas”, afirma Junior.
Foto: Isaka Hunikui
Com a conjuntura na qual se encontram os direitos dos povos indígenas é de extrema urgência que estes povos ocupem cada vez mais espaços de decisão das políticas públicas, o Brasil tem vivenciado o aumento da extrema pobreza, são 33,1 milhões de pessoas que não possuem o que comer, segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. É um Brasil de miséria, vemos constantemente crianças nos sinais pedindo ajuda para conseguir um prato de comida para suas famílias, cada vez mais pessoas sem oportunidade de uma renda e em contrapartida, o estado é omisso ao aumento do preço dos alimentos, o aumento do gás de cozinha e o desemprego em alta.
Para disputar com os detentores de poder aquisitivo do Acre que entendem a política como ganho e não como instrumento de mudança social, foi preciso reunir sonhos dos acreanos e identificar o que os mais vulneráveis necessitam. Ter uma diversidade de movimentos em torno de uma candidatura que abraça e acolhe a pluralidade não é desafio, é oportunidade. Quando a política se torna plural ela avança. Por isso, a candidatura popular propõe uma plataforma de sonhos compartilhados com a pluralidade que o estado do Acre possui.
A candidatura popular e plural de Júnior Manchineri mostrará à população que reúne diversas expressões e movimentos sociais que podem trazer a esperança de um Acre melhor, consequentemente podendo transformar a velha política.
Apoie a candidatura seguindo as redes sociais do Junior:
Instagram: @Jmanchineri.
Facebook: Junior Manchineri.
Twitter: @Jmanchineri.
Construa e sonhe o agora, aldeando a política.
Imagem de destaque: Foto: Paulo Martins | Design Alice Hainan
03/ago/2022
Em carta de apoio, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) também repudia ataques contra os povos originários
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) declarou apoio à resistência Guarani e Kaiowá, no território Guapo’y Mirim-Tujury, no estado do Mato Grosso do Sul. A manifestação ocorreu no 65º Conad do Andes, realizado em Vitória da Conquista do dia 15 a 17 de julho de 2022.
Em carta enviada a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o sindicato lembra que estes e outros povos têm sofrido com as consequências da exploração desenfreada do meio ambiente, das terras e das águas, que são elementos essenciais em suas vivências. O Andes também repudiou os ataques contra os povos indígenas ocorridos nos meses de junho e julho.
“[…] Repudiamos a extrema violência cometida pela Polícia Militar do estado do Mato Grosso do Sul, que no dia 24 de junho de 2022, atacou a Retomada Guapo’y Mirim-Tujury, território indígena Guarani e Kaiowá. Naquela ocasião, mulheres e crianças foram covardemente atacadas, feridas por armas de fogo, somando-se à execução sumária de um pessoa com deficiência física, pai de família, Vitor Fernandes”, afirma o documento.
03/ago/2022
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) junto com a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), declaram apoio ao Cacique Marcos, do povo Xukurú do Ororubá, que foi impedido de tomar posse da Prefeitura de Pesqueira, no agreste de Pernambucano. Ele se tornou inelegível após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada no dia 1º de agosto de 2022.
O Cacique Marquinhos, como é conhecido, foi eleito nas Eleições de 2020 com 51,6% dos votos válidos e foi o primeiro indígena eleito em Pernambuco, estado que é dominado por representantes do agronegócio. Porém, ele foi dado como “ficha suja’’ por um incêndio, do qual não participou, a uma propriedade privada em 2003 e teve a sua candidatura indeferida.
Desde então, Cacique Marquinhos tem sido alvo de perseguições e injustiças e infelizmente mais uma vez teve o seu grito de vitória silenciado. Filho do Cacique Xicão, líder assassinado em meio à luta pela demarcação do Território Xukurú em 1998, ele acredita que irá levar esperança para os povos originários que querem se ver livres dos grupos políticos de Pernambuco e do Estado genocida que desgoverna o Brasil.
Com isso, repudiamos a decisão tomada pelo TSE e juntos com o povo Xukurú lutaremos para que a política se torne cada vez mais aldeada pelos povos indígenas.
Brasília, 03 agosto de 2022
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME | ARPIN SUDESTE | ARPINSUL | COIAB | Comissão Guarani Yvyrupa | Conselho do Povo Terena | ATY GUASU
02/ago/2022
Site bolsonarista publicou falsas acusações contra lideranças e apoiadores dos indígenas
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifesta toda solidariedade ao povo do Território Indígena (TI) Comexatibá, localizado em Prado, no extremo sul baiano. Um site de notícias da região publicou neste domingo, 31, uma suposta nota da comunidade da Vila de Cumuruxatiba, fazendo acusações falsas contra caciques, lideranças indígenas e apoiadores. A nota em questão não possui sequer uma assinatura de moradores da vila.
A “fake news” tem claro objetivo de difamar o secretário municipal de assuntos de indígenas, morador da Aldeia Kaí, Ricardo Oliveira Xawã, que vem sendo atacado e ameaçado constantemente, após duas retomadas realizadas pelos Pataxó. O cacique Zé Fragoso, da aldeia Tibá, as funcionárias da Funai, Leiliane e Lilian, e a Profa. Dra. da Universidade do Estado da Bahia, Maria Geovanda Batista, bem alguns nativos da vila também são citados como formadores de uma milícia que comercializaria a caça.
Notícia original que foi distorcida para incriminar indígenas.
As lideranças acionaram o ministério público para denunciar a calúnia e difamação do conteúdo publicado, exigindo direito resposta. O mesmo site publicou outra matéria sobre o assunto, em que noticia a Operação Guardiões do Bioma, realizada pelo Instituto Chico Mendes de Proteção da Biodiversidade (ICMBio), com apoio de policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA/PS) e afirma que as apreensões foram feitas nas zonas rurais dos municípios de Prado e Itamaraju, sem mencionar terras indígenas, o local específico da ação ou a fonte das imagens. De fato, o ICMBio esteve na aldeia Kaí, como parte da fiscalização realizada, mas não encontrou evidências de crime ambiental.
Prado possui quatorze comunidades Pataxó, sendo nove no TI Comexatibá. No entanto, a ameaça de latifundiários e especuladores de imóveis tem se intensificado através da articulação de bolsonaristas, principalmente, do município vizinho, Teixeira de Freitas, onde está instalada uma espécie de sede onde latifundiários e representantes da extrema direita se reúnem. A autora da notícia e proprietária do site é moradora de Teixeira.
Se associam a estes, os especuladores imobiliários que têm invadido terras dentro do Território para criar condomínios de luxo na beira das praias paradisíacas do local, entre eles o vereador de Prado, natural de Teixeira de Freitas, Brenio Pires (Podemos).
A notícia falsa é mais um ataque aos povos organizados, que lutam por seus direitos e pela democracia no Brasil. Repudiamos vigorosamente a má conduta jornalística e a prática fascista de espalhar notícias falsas para difamar as lideranças populares, a fim de justificar crimes que eles mesmos cometem. Alertamos que o período eleitoral se aproxima e como ocorrido nas eleições passadas, esse tipo de notícia falsa deve ser propagada de forma ainda mais intensa. Antes de compartilhar, procure fontes confiáveis de informação.
28/jul/2022
Eloy Terena defendeu a tese O Campo Social do Direito e a Teoria do Direito Indigenista, nesta quarta-feira, 27. Este é o segundo doutoramento do representante jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A análise faz um panorama do período pós constituinte e a erosão dos direitos indígenas, articulando o direito indigenista e os princípios doutrinadores da categoria Direito Indígena Originário.
No texto ele faz a defesa de um campo do direito público voltado para os indígenas, passando pela constitucionalização do direito indígena para além do indigenismo, a adoção da hermenêutica indígena na jurisdição constitucional e destaca a importância do processo de reconhecimento de um estado pluriétnico, em que os povos tenham a garantia da representação própria diante das instituições.
Isto porque há um processo de tutelamento do Estado, no qual durante quase um século os povos originários do Brasil foram alijados da representação autônoma diante da justiça, enquanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) assumia a intermediação dos conflitos territoriais. A Funai e a Advocacia-Geral da União (AGU), que são órgãos projetados para fazer a defesa dos povos, não poderiam atuar contrariamente aos seus direitos, no entanto esta representação não está isenta das contradições políticas presentes no governo.
Por isso, a eficiência desta representatividade fica à mercê do campo político que é eleito para a gestão do estado brasileiro. O exemplo mais atual é a atuação anti-indígena da Funai sob o governo Bolsonaro, uma prática deliberadamente a favor do agrobanditismo, militarista, que persegue quem defende os direitos indígenas e é conivente com o extermínio dos povos.
Eloy cita ao menos 14 princípios constitutivos do direito indígena originário, entre eles, a autodeterminação dos povos, a diversidade cultural, o sentimento de pertença, a vinculação territorial, a cidadania cultural, o diálogo intercultural, entre outros. O marco jurídico da elaboração está no caso vyraroká, dos Guarani e Kaiowá. A presença da comunidade indigena no julgamento foi negada, levando à perda da causa. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal reabriu o caso e os indígenas conseguiram reverter a perda.
Estiveram presentes na banca a orientadora Profa. Dra. Ana Maria Motta Ribeiro, da Universidade Federal Fluminense, a Profa. Dra. Gizlene Neder (UFF), como examinadora Interna e os convidados Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Júnior (UnB), Prof. Dr. Carlos Frederico de Souza Filho (Puc-PR), Profa. Dra. Eloísa Machado de Almeida (FGV-SP), Prof. Dr. Antonio Carlos de Souza Lima (UFRJ). Para o Dr. José Geraldo, a nova categoria jurídica “representa uma ação concreta de descolonização”.
Outro convidado, o jurista Carlos Marés, do Instituto Socioambiental, ressaltou que só tem sentido pensar o direito originário e a posse indígena se for coletiva, uma contraposição basilar às teses civilistas colonizadoras fundamentadas no direito individual e na propriedade privada. “Existe um novo sujeito na praça, que é o sujeito coletivo, não só indígena, mas de vários coletivos que se organizaram não só pela soma de individualidades, mas pela sua auto-organização e identidade. Claro que os indígenas fomentaram com mais força esse reconhecimento. Isso rompe com a tradição civilista e, portanto, rompe com a constituição do direito moderno que é individualista. Isto está se discutindo na américa latina inteira desde os anos 40. As coisas são muito mais dialéticas do que pensa a vã filosofia europeia”, afirmou.
A tese foi amplamente aplaudida pela banca. A categoria do Direito Indígena Originário representa mais uma vitória da luta dos povos no Brasil e na América Latina, um passo para o reconhecimento da plurietnia territorial, a existência dos povos pré-colonização e a constituição do estado brasileiro.
24/jul/2022
No dia internacional dos povos indígenas, 9 de agosto de 2022, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convoca toda a sociedade, suas organizações de base e apoiadores para uma grande jornada nacional de lutas pela demarcação dos territórios e direito à vida. Em resposta a todas as violências e atentados aos direitos e vida dos nossos povos. Vamos reagir nas ruas, nas grandes capitais, nos territórios e nas redes sociais. Organizados, ecoaremos mais uma vez nossa resistência, reafirmando que nossa história não nasceu em 1988.
Essa jornada é continuidade da agenda de lutas do movimento indígena brasileiro. Estamos intensamente mobilizados desde o início do ano e nossas pautas precisam ser ouvidas e apoiadas pela sociedade, com imediata ação efetiva do estado brasileiro. Sabemos que esse projeto de morte é bancado e protagonizado pelo sistema do agrobanditismo, a união entre o agronegócio e milícias rurais. Não são só ameaças de ataques aos nossos territórios, são ações diretas. São balas que sangram nossos corpos. O massacre contra nossos parentes Guarani e Kaiowá, o brutal assassinado de Bruno Pereira e Dom Phillips, assim como as invasões de nossas terras diariamente pelas mineradoras e o agronegócio. Queremos respostas.
Nossa principal bandeira é a histórica luta pela terra. A demarcação é uma urgência para romper o genocídio em curso. Precisamos da derrubada do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tese do Marco Temporal quer datar as demarcações de terras indígenas para apenas as áreas que estivessem sob a posse comprovada dos povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como se não houvesse indígenas por todo o Brasil pós 88.
A tese do indigenato, por outro lado, comprova a existência dos povos antes da própria constituição do estado brasileiro. O marco é mais uma invenção das elites para justificar a nova onda de colonização que derrama nosso sangue sobre os territórios. E as mudanças na Funai promovidas pelo governo genocida são a institucionalização das invasões, mais de 250 mil hectares de terra tomados por fazendeiros e certificados pelo governo Bolsonaro.
Por isso, contamos com a corte para proteger a constituição federal e assegurar nossos direitos fundamentais. Assim como a segurança de nossas vidas, permanência em nossos territórios e continuidade da cultura originária.
22/jul/2022
Por que e Para Quem – Foi publicado o Decreto municipal 082/2022
Para Tomar a Terra Indígena Pataxó Comexatiba, em Cumuruxatiba – Prado-BA?
Incentivar, Descriminalizar, Legitimar e Regularizar as Invasões na Terra Indígena?
A Serviço do Que e de Quem foi Decretado a Invasão da Terra Indígena Comexatiba, da Aldeia Tibá, o Sonho da Zabelê? Quem Ganha? Quem Perde com o Decreto municipal?
CARTA ABERTA DO(A)S PATAXÓ ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS, PESSOAS INTERESSADAS DE TODA COMUNIDADE DE CUMURUXATIBA E REGIÃO
Não se pode negar o direito ao acesso à água, energia elétrica, saneamento básico, moradia, alimentação segura, escola, saúde, enfim, aos serviços e políticas públicas. Somos favoráveis que as famílias e pessoas que, ainda irregularmente, dentro da nossa Terra Indígena Pataxó Comexatiba, construíram suas moradas, suas ocas e kijémi, tenham seus direitos mais imediatos, atendidos já. Nós, Pataxó, das organizações indígenas, estamos dispostos a dialogar e colaborar no que for necessário para o nosso Bem-Viver. Por Uma Cumuruxatiba para Ser Feliz. Como afirma nosso hino que Corina Medeiros, nossa primeira professora compôs, no início de 1940.
É nosso desejo enfrentar o desafio de encontrar caminhos e soluções para enfrentarmos os desafios dos limites e das possibilidades de expansão das moradias conforme as necessidades reveladas. Queremos que outras direções e rumos sejam tomados para que não aconteça com nossa antiga e invadida “vila índia” (FUNAI, 2015), a mesma expulsão, exclusão e marginalização do(a)s parentes nativos que vêm sendo atirados para as periferias em condições indignas de se viver. Como em Trancoso, Arraial D’Ajuda, Caraíva, Coroa Vermelha, Santo André, enfim, o mesmo que acontece nas outras antigas vilas deste litoral, depois de consolidadas o mercado das atividades voltadas para o turismo. Daí porque, nós, nativo(a)s, povos originários identificados em Cumuruxatiba: Pataxó e demais etnias reconfiguradas e classificadas pelo Estado na categoria de pescadores artesanais extrativistas, residualmente pertencentes a outros grupos étnicos minoritários (negríndios, famílias Tupinikim, Tupinambá, Aimoré, Maxakali, afrobrasileiro(a)s, etc.), possamos co-habitar a mesma Terra-Mãe que nutriu nossos antepassados, onde deles, também se nutriu.
O cemitério de Cumuruxatiba é indígena, lá, nossos antepassados, pais, mães, avós, bisavós foram enterrados. Estamos cientes que temos um passado, um presente e um futuro comum que nos une. Cujo Decreto investe para destruir e nos separar, colocando-nos uns contra os outros. É isso que após entendermos, nos trouxe até aqui para esclarecer. Nós não concordamos é com o Decreto e tudo que ele semeia para colher sem nada nos favorecer ou garantir.
Não são as definições, os princípios, termos e ajustes de nossas condutas desejadas em nossos modos de relacionamento, envolvimento e desenvolvimento na comunidade Mangabeiras e posteriormente, Jamelão, ambas auto instaladas organizada a partir de 2012, que recusamos acolher para dialogarmos, definições, contratos e pactuações com a mediação do MPF e da FUNAI.
É o Decreto Municipal (082/2022), na forma como foi decidido, condicionando o atendimento das justas demandas da comunidade à violação de nossos direitos, sem consultar se a comunidade concordava com o conteúdo de seu texto ou não, com ou sem alterações. Pelo que entendemos, as necessidades justificadas não passam de um álibi para esta chantagem oportunista de burlar os direitos indígenas e colocar moradores uns contra os outros e todos contra nós, indígenas Pataxó. Somente com a intenção de favorecer o sucesso da estratégia de liberar os condomínios luxo, entre outros igualmente fechados nas áreas pertencentes as aldeias, que estão sendo construídos, se multiplicam, prosperam enriquecendo bem poucos vindos de fora no território em questão. Aspecto que vem gerando muitos prejuízos e agressões racistas contra nós, povo Pataxó que vem sofrendo ameaças de toda ordem, inclusive riscos de morte, gerando insegurança e nos tornando vulneráveis a mais invasões e agressões. São prejuízos que envolve assédio moral, perdas patrimoniais, material e imaterial da comunidade e cultura que queremos interromper e evitar. Se, lermos com atenção e analisarmos o Artigo 2º. do Decreto Municipal 082/2002 que cria o Bairro Mangabeira como ‘Núcleo Informal Consolidado’, é possível perceber que os seus limites e fronteiras não foram definidos, foram empurrados para ‘depois’, ignorando completamente a Terra Indígena e os nossos direitos constitucionais. Observemos o Artigo 2º afirma o seguinte: “Os limites do Núcleo ‘Núcleo Informal Consolidado’ o Bairro Mangabeira, situado no Distrito de Cumuruxatiba, para fins de Reconhecimento de Domínio Municipal e posterior objeto de Regularização Fundiária Urbana de interesse social – REURB-S, ocupado preponderantemente por população de baixa renda do Município de Prado Bahia”. Este artigo falta com a verdade porque atualmente, a maioria das famílias que residem na área já não são mais nativas, muitos venderam irregularmente suas supostas posses, há parentes fazendo mercado com isso, aprenderam com nossos algozes, a má fé vinda de fora pra dentro. É a minoria nativa que vive lá, entre 20 e 30% de seus moradores, no máximo. Precisamos da realização deste cadastro, até porque a necessidade dos serviços público e da infraestrutura são reais e justificados.
Então, a serviço de quem está este Decreto? Quem perde e quem ganha com tudo isso?
Diante do exposto é possível concluir que todo este contorcionismo jurídico-administrativo foi feito para usar as famílias que verdadeiramente necessitam de moradia digna para contrariar os direitos constitucionais (Art.231 e 232); acomodar grandes interesses, colocando-se a serviço do lucro de menos de 10 famílias abastadas camufladas de supostos proprietários – influentes e poderosos, como: um vereador da Câmara Municipal de Prado, o presidente do Associação do PA Cumuruxatiba – que também comanda um grupo religioso local; o dono da pousada Boa Sorte, situada no povoado, entre outros.
São estes que se apresentam como principal ameaça que, muito além do tráfico de influência, de recursos da natureza. Por isso seus mentores recorrem a agenciamentos, associações perigosas envolvendo forças milicianas armadas e forças de segurança particular, além de violações à cultura indígena trazendo festas e bagunças generalizadas para as proximidades das comunidades indígenas. Porque as famílias Pataxó que vivem nas aldeias apresentam as mesmas demandas por água potável, energia elétrica, escola, conservação das estradas, nos unimos para que estes mesmos direitos sejam garantidos e cheguem até nós, por meio do poder público que desejamos dialogar. Queremos que estes direitos sejam assegurados para todos sem privilégios ou distinção.
Por todo o exposto é que nós, das comunidades e aldeias indígenas prejudicadas e impactadas por este Decreto e determinação política-administrativa autoritária, queremos:
- Que sejam suspensas e interditadas toda a venda de lotes e projetos de condomínios fechados e irregulares que foram criados na Terra Indígena Comexatiba.
- Que seja declarado proibidos os bailes e ‘batidões’ e torneios regados a bebidas, som alto e circulação de estranhos nas nossas aldeias que chegam atraídos por tais festas financiadas por vereador da câmara municipal de Prado-BA e seus aliados locais e de fora do distrito e município. Estamos sendo invadidos, incomodados por tais eventos quase todo feriado, final de semana e períodos de veraneio. Nossos jovens, nossas crianças, os velhos e as demais famílias precisam ser protegidos, inclusive, nossa cultura, visto que vem ferindo e corrompendo nossos usos e costumes locais.
- Que medidas de compensação e reparação à comunidade Pataxó, pelo poder público sejam discutidas e asseguradas para que possamos dialogar sobre as flexibilizações necessárias para um Plano Diretor e Georreferenciamento da área de expansão urbana do Distrito de Cumuruxatiba e outros que se encontram sob as mesmas condicionantes dos direitos indígenas e comunidades tradicionais, incluindo a da pesca artesanal.
- A liberação de todos os acessos das antigas estradas de servidão que foram fechadas para o acesso à praia em toda a faixa litorânea do distrito.
- Que este episódio em vez de semear e cultivar conflitos entre nativos, moradores vindos de fora e comunidade Pataxó, possa servir de baliza para a construção da Cumuruxatiba que desejamos construir e compartilhar com pradenses, outros baianos, brasileiros, cidadãs e cidadãos do mundo que sonham com o Bem Viver sem as desigualdades que vêm se aprofundando entre nós
22/jul/2022
Bolsonaro autorizou mais de 250 mil hectares de fazenda em Território Indígena, de acordo com levantamento feito pela Agência Pública. No início da gestão como presidente, em 2019, pelo menos 42 fazendas foram certificadas de maneira irregular, contrariando as leis previstas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveriam proteger essas terras.
Em abril de 2020, uma mudança nas normativas da Funai autorizou a entrega de certificação de terras privadas em áreas indígenas não homologadas. No mesmo mês foram feitas 72 novas certificações, mais de uma por dia.
Terras indígenas (TI) não homologadas, são aquelas cujo estudo foi finalizado e falta apenas a assinatura presidencial para realizar a demarcação. O governo Bolsonaro não homologou nenhuma terra indígena até hoje, ao contrário ele estimulou os conflitos incentivando as invasões por fazendeiros e paralisando os processos de demarcação. A maior parte das invasões por fazendeiros está na região amazônica.
Os fazendeiros precisam cadastrar as terras num sistema do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Sigef, para obter registro em cartório, acessar financiamentos, licenciar obras, como hidrelétricas ou mineração. Com a certificação liberada, as terras indígenas em processo de demarcação deixam de ser um empecilho para o registro das propriedades, são 235 no total. As áreas com portaria de restrição de uso, de referência de índios isolados e cedidas para usufruto indígena, assim como aquelas que estão sendo reivindicadas para demarcação perdem a proteção.
Através do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR/Sicar) que incide sobre áreas indígenas em sete estados da Amazônia é possível verificar mais de 2 mil propriedades privadas autodeclaradas e 500 delas invadem territórios de povos isolados. A mudança proporcionada pelo chamado PL da grilagem (PL 2633/2020) pode permitir que essas áreas sejam regularizadas.
Até a data do levantamento, eram mais de 100 fazendas com a nova certificação, atingindo 12 TIs e 10 povos indígenas. A responsabilidade pela mediação dos conflitos caberia à Funai, no entanto o atual presidente do órgão é militar, indicado pelo governo e atua deliberadamente contra os direitos dos povos, criando uma Funai anti-indígena. Em junho, os trabalhadores da instituição entraram em greve e pediram a derrubada de Coronel Xavier do cargo.
As medidas contra os povos originários mostram a maneira como o governo vem atacando sistematicamente os direitos indígenas. Passados dois anos, o número de certificações se multiplicou ainda mais. Por isso, a Apib responsabiliza Bolsonaro e Xavier pelo assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips, pelo Massacre de Gwaipoy e a escalada de violência nos territórios.
20/jul/2022
A organização também alerta que nenhuma providência foi tomada para uma atuação ativa do Estado Brasileiro em relação à segurança de indígenas e não-indígenas no Vale do Javari
Em nota publicada na última segunda-feira (18/07), a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) denunciou o assédio de garimpeiros a servidores da Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) da Funai, localizada no rio Jandiatuba, no Amazonas. Segundo a organização, no dia 15 de julho, às 17h, homens armados estiveram na Base perguntando quantos funcionários estavam trabalhando no local.
Indígenas do povo Matis estão entre os servidores da Base, que tem como uma das suas principais atribuições a proteção da terra indígena do Vale do Javari. O objetivo é assegurar a integridade física e territorial de grupos indígenas isolados que vivem nos rios Jandiatuba e Jutaí.
Neste cenário de insegurança, a Univaja alerta que nenhuma providência foi tomada para uma atuação ativa do Estado Brasileiro em relação à segurança de indígenas e não-indígenas. A organização também reivindica do Governo Federal e do Estado do Amazonas a criação de um Plano Emergencial de Proteção para o Vale do Javari e a atuação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental na região entre a cidade de Atalaia do Norte e a Terra Indígena Vale do Javari.
Abaixo, leia na íntegra a nota da Univaja:
GARIMPEIROS ARMADOS ASSEDIAM SERVIDORES DA FUNAI NA BASE DE VIGILÂNCIA NO RIO JANDIATUBA, TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) vem a público informar aos nossos parceiros e à imprensa nacional e internacional que, no dia 15/07/22, às 17:00hs dois homens armados foram à Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) da FUNAI, localizada no rio Jandiatuba. Os homens armados perguntaram quantos funcionários (dentre eles, indígenas do povo Matis) estavam trabalhando naquela Base, com clara intenção de assediar os servidores. Uma das principais atribuições dos servidores da FUNAI na Base Jandiatuba é a proteção da terra indígena para assegurar a integridade física e territorial de grupos indígenas isolados que vivem nos rios Jandiatuba e Jutaí. Nessa região do Vale do Javari, existe a maior quantidade de informações e referências confirmadas de índios isolados.
Entre os dias 24/02/22 e 18/03/22, uma equipe da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE/FUNAI) Vale do Javari fez uma atividade de vigilância e monitoramento no rio Jandiatuba. Em relatório, a equipe registrou a presença de 19 balsas de garimpo em atividade, com movimentação logística saindo do município de São Paulo de Olivença (AM), e pontos de retirada de madeira para a construção das balsas próximos da localidade dos indígenas isolados. As pessoas que operam as balsas de garimpo no rio Jandiatuba portavam armas de fogo (calibres 16 e 12). O relatório da FUNAI plotou 14 coordenadas de GPS mapeando as atividades de garimpo ilegal no rio Jandiatuba.
No mesmo período, em 16/03/22, através do Ofício nº 019/2022/UNIVAJA, endereçado à Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, a UNIVAJA informou o aumento exponencial das atividades de garimpo ilegal no rio Jandiatuba e Jutaí – informações catalogadas e repassadas às autoridades pelo indigenista Bruno Pereira, assassinado no dia 05/06/22 no rio Itaquaí. Nesse ofício, a UNIVAJA registrou coordenadas de GPS sobre a presença de atividades de garimpo ilegal em diferentes rios da terra indígena, dentre eles, o rio Jandiatuba.
O mapa acima, construído a partir das coordenadas de GPS coletadas em campo, mostra a presença concomitante de atividades de garimpo ilegal e os registros confirmados de grupos indígenas isolados no rio Jandiatuba. Apesar das informações técnicas terem sido encaminhadas pela FUNAI e UNIVAJA às autoridades, nenhuma providência foi tomada até o momento. Isso tem sido um dos questionamentos da UNIVAJA durante as audiências realizadas pelas Comissões Externas do Senado e da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), ao longo deste mês de julho. No dia 05/07/22, os servidores da Coordenação Regional da FUNAI em Atalaia do Norte (AM) comunicaram à sede do órgão indigenista, em Brasília (DF), que:
“Diante do risco real de atos de violência física serem cometidos contra esta Coordenação, assim como ao público por esta atendido, resolvemos suspender as atividades de atendimento ao público e restringir nossos trabalhos apenas a questões internas e de caráter emergencial, até que sejam tomadas as devidas providências que assegurem a continuidade dos trabalhos desta coordenação com a garantia da dignidade e do bem estar físico e psicológico de seus servidores e funcionários”.
Nesse contexto de insegurança, após mais de um mês do assassinato de Bruno Pereira e Dominic Phillips, a UNIVAJA vem alertar que nenhuma providência concreta foi tomada para uma atuação ativa e preventiva do Estado Brasileiro através de suas instituições competentes em relação à segurança das pessoas (indígenas e não-indígenas) no Vale do Javari.
Mesmo com a repercussão nacional e internacional do assassinato de Bruno e Dom, mesmo após as reuniões junto a diferentes instâncias (Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal), as autoridades brasileiras ainda não se conscientizaram de que os infratores continuam invadindo a Terra Indígena Vale do Javari. Agora, de maneira mais intensa, intimidando diretamente os servidores da FUNAI e as lideranças indígenas. O que nós, UNIVAJA, vemos até o momento é um jogo de empurra-empurra entre as instituições em que uma joga a responsabilidade para a outra. Enquanto isso, não há um planejamento sério para o enfretamento da criminalidade no Vale do Javari.
Diante dessa calamidade, reivindicamos ao governo federal brasileiro:
1) a criação de um Plano Emergencial de Proteção para o Vale do Javari.
2) a atuação conjunta da Polícia Federal, do Exército e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por, no mínimo, 06 meses com a FUNAI nas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs) localizadas nos rios Ituí, Curuçá, Quixito e Jandiatuba.
Ao governo do Estado do Amazonas, reivindicamos:
3) a atuação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental por, no mínimo, 06 meses no trecho do rio Itaquaí – entre a cidade de Atalaia do Norte (AM) e a Terra Indígena Vale do Javari – para combater os crimes ambientais. Parte dos ilícitos ambientais saem da terra indígena através desse trecho, onde Bruno e Dom foram assassinados no início de junho deste ano. Atalaia do Norte/AM, 18 de julho de 2022
Atalaia do Norte/AM, 18 de julho de 2022
