06/set/2022
Até 25 de setembro, realizadores indígenas de todo o Brasil podem inscrever seus filmes para a mostra competitiva do FeCCI 2022
Estão abertas as inscrições de filmes para a 1ª edição do Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI), que será realizada de 02 a 11 de dezembro, em Brasília (DF). O evento recebe gratuitamente filmes de curta, média e longa-metragem até o dia 25 de setembro. Os selecionados irão compor a mostra competitiva do festival. O formulário de inscrição e o regulamento com todos os critérios de seleção podem ser acessados por meio do site do festival em: https://fecci.com.br/inscricoes/filmes/.
Com o intuito de apresentar a força da cinematografia indígena contemporânea, poderão concorrer filmes de realizadores indígenas produzidos entre 2019 e 2022. Dez filmes serão selecionados por uma Comissão de Seleção composta por cineastas indígenas, que será nomeada pela direção do festival. Eles serão exibidos na programação do FeCCI 2022, de 02 a 11 de dezembro, tanto presencialmente, no Cine Brasília (DF), quanto online, por meio da plataforma Innsaei.
Somente poderão concorrer produções nas quais as funções de direção, roteiro ou produção tenham sido executadas por realizadores indígenas
Pela participação na programação do FeCCI 2022, cada filme receberá o valor de R$ 800,00. Os filmes selecionados também concorrerão na Premiação Oficial do festival nas categorias Melhor Filme pelo Júri Especializado, com um prêmio no valor de R$ 5.000,00, e Melhor Filme pelo Júri Popular, com um prêmio no valor de R$ 3.000,00.
Além da Premiação Oficial, haverá, ainda, o Prêmio Instituto Alok, com a premiação do troféu Tamakahi para Melhor Roteiro, Melhor Direção e Melhor Fotografia, com premiação de R$ 5.000,00 para cada categoria.
SOBRE o FeCCI:
O FeCCI – Festival de Cinema e Cultura Indígena estreia em 2022 com uma vasta programação. O Festival será realizado em formato híbrido, de 02 a 11 de dezembro, com exibições presenciais no Cine Brasília (Brasília/DF) e com sessões online na plataforma de streaming Innsaei. Ainda,
Idealizado por Takumã Kuikuro, o FeCCI é o primeiro festival nacional de cinema indígena idealizado por indígenas. Trata-se de um festival focado na produção audiovisual de cineastas, coletivos e realizadores de origem indígena, que tem como objetivo contribuir para a difusão de obras cinematográficas e da cultura dos povos indígenas do Brasil, tornando-se, também, um panorama das mais recentes realizações cinematográficas que contribuem para o desenvolvimento da produção audiovisual indígena no Brasil.
O FeCCI é composto por uma mostra competitiva, uma mostra paralela, uma mostra online, bem como uma mostra na aldeia Ipatse dos Kuikuro, no Território Indígena do Xingu (MT), nos dias 17 e 18 de setembro. O festival conta com prêmios oficiais e prêmios de parceiros, contemplando filmes de curta e longa-metragem. Toda programação é gratuita e conta ainda com laboratório de finalização de projetos audiovisuais (FeCCI Lab), um ciclo de rodas de conversa com convidados especiais, masterclass e apresentações culturais que promovem encontros, diálogos e conexões com realizadores, pensadores, artistas e público.
A primeira edição do Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI) é realizada com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF), da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF). O FeCCI também conta com o apoio de Mídia Índia, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Alok, O2 Filmes, Associação Cultural de Realizadores Indígenas (ASCURI), Prefeitura de Querência (MT) e Secretaria de Cultura do Mato Grosso.
Cronograma da Mostra Competitiva:
05/09 a 25/09: Inscrições para a mostra competitiva
10/10: Divulgação dos projetos selecionados
15/10: Entrega dos filmes para exibição
02/12 a 11/12: Exibições no festival
Fonte: Assessoria
05/set/2022
A Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA) e a Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA), vêm a público prestar solidariedade ao Povo Guajajara da Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, em razão das criminosas e trágicas perdas ocorridas no último sábado 03/09/2022.
Janildo Guajajara e um jovem de 14 anos, também indígena Guajajara (nome preservado em razão da idade), foram vítimas de disparo de arma de fogo na cidade de Amarante (MA), município limítrofe ao território, resultando na morte de Janildo e em graves ferimentos na região torácica do jovem de 14 anos que segue sob cuidados médicos.
Jael Carlos Guajajara foi vitimado na madrugada do dia 03/09/2022 no município de Arame, que também é limítrofe à Terra indígena Araribóia. A morte teria sido resultado de um atropelamento e os outros indígenas reivindicam o caráter doloso do incidente.
Araribóia é profunda e historicamente afetada por dinâmicas de violações e violências contra as vidas indígenas, que resultam em alarmantes quantitativos de assassinatos sem que medidas preventivas sejam devidamente adotadas pelos órgãos competentes para evitá-los.
O acesso à justiça também é comprometido pela ausência de investigações adequadas e céleres e da própria desconsideração dos contextos históricos e entrelaçados. O referido território sofre com a impunidade que assola os assassinatos e torna confortável a atuação dos criminosos.
Nesse sentindo, reafirmamos nosso total repúdio ao ocorrido e solicitamos adoção de providências pelos órgãos responsáveis. A COAPIMA e AMIMA somam-se ao Povo Guajajara para reivindicar que a justiça seja feita com a devida responsabilização dos culpados.
Fonte: Reprodução da Nota da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA) e da Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão (AMIMA).
05/set/2022
Composta de 30 parlamentares, Bancada Indígena se apresenta como alternativa ao projeto de poder atual
Mais de 75% dos parlamentares da Amazônia votaram em medidas contrárias e prejudiciais ao Meio Ambiente e aos povos indígenas ao longo de seus mandatos. Do total de 91 deputados federais que representam os nove estados da Amazônia Legal, 69 foram favoráveis a projetos ou medidas provisórias com impacto na área socioambiental. Os dados são do Ruralômetro 2022, que mede a atuação dos deputados federais em temas como meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais a partir dos votos nominais.
No dia da Amazônia, 05.09, o coordenador político da Campanha Indígena, Kleber Karipuna, alerta para a necessidade de os Estados que integram a Amazônia Legal ter uma representação parlamentar condizente com o bioma onde vivem os deputados eleitos.
“Com essa configuração nos Parlamentos, principalmente no Congresso Nacional, os prejuízos contra os nossos direitos são imensuráveis. Representantes do agronegócio, da mineração, do sistema financeiro e tantas outras empresas privadas aprovam, a seu bel-prazer, leis antipopulares, voltadas a garantir as suas metas de lucro e acumulação, mesmo que isso signifique a degradação e devastação dos nossos territórios e da Mãe Natureza como todo. Nosso movimento é no sentido contrário e por isso lançamos a Bancada Indígena”.
A Bancada Indígena, composta por 30 candidatos de todas as regiões do País e de 31 povos diferentes, é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas da Amazônia (Apib), dentro do movimento “Aldear a Política”, que traz como proposta a ampliação da representatividade indígena nos poderes legislativos e executivos em todo o país, como forma de fazer frente organizada contra as iniciativas legislativas prejudiciais aos povos originários, além de avançar na proposição de medidas favoráveis à pauta socioambiental.
As indicações dos nomes foram feitas pelas organizações regionais que compõem a Apib, a partir de critérios próprios definidos entre cada uma, respeitando a autonomia de apontar as lideranças legítimas do movimento que irão disputar as eleições com apoio da Campanha Indígena.
“A presença indígena, através dos nossos representantes nesses espaços fará muita diferença, como foi atestado com a atuação parlamentar da nossa primeira deputada federal eleita, Joênia Wapichana, conseguindo brecar, de forma articulada com o movimento indígena, iniciativas que atacavam nossos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988”, afirma Karipuna, que também é coordenador executivo da Apib.
A Bancada é uma das etapas do projeto Campanha Indígena, que visa reconhecer e fortalecer parentes que apresentem interesse, compromisso e empenho em levar adiante a pauta da representatividade e de defesa de direitos e dos territórios indígenas. Este ano, as candidaturas escolhidas receberão apoio com divulgação e suporte jurídico.
Mais que um bioma
A Amazônia Legal hoje não se restringe aos limites do ecossistema, que ocupa 49% do território nacional: ela representa uma definição política que influencia em programas e políticas públicas voltados para a região a partir, principalmente, de interesses socioeconômicos que desconsideram a diversidade da população local.
Nove estados integram a região: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, o equivalente a 59% do território brasileiro, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Nela residem 56% da população indígena brasileira.
Entre candidaturas ao legislativo estadual e federal, toda as unidades federativas da Amazônia Legal estão representadas. São sete candidatos a deputado federal: Vanessa Xerente (TO), Joenia Wapichana (RR), Maial Kaiapó (PA), Wanda Witoto (AM), Lúcio Xavante (MT), Almir Suruí (RO) e Ninawa Huni kuin (AC). No âmbito estadual, metade dos 18 candidatos representam a região amazônica: Marcos Apurinã (AM), Junior Manchineri (AC), Eliane Xunakalo (MT), Coletivo Guarnicê com Rosilene Guajajara (MA), Robson Haritianã (TO), Simone Karipuna (AP), Leonice Tupari (RO), Profª Edite Andrade (RR) e Aldenir Wapichana (RR).
No Governo Bolsonaro, a vice-presidência da República, exercida por um militar – Hamilton Mourão – passou a ser responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, responsável pela coordenação e direcionamento das políticas do governo federal para o bioma.
Desde que foi criado, em 1993, durante o governo Itamar Franco, o Conselho foi subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.
Ameaças
O Parlamento do Brasil hoje reflete o direcionamento e incentivo econômico dado ao setor primário monocultor e de produção de commodities, que representa o Agronegócio. Não por acaso, uma das maiores forças do Congresso Nacional está representada nos ruralistas, que perpetuam a votação de temas de seu interesse dentro do contexto de pautas de interesse nacional.
Foi assim com a votação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 191/2020, que libera a mineração em terras indígenas, ocorrido em março deste ano. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo Bolsonaro, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e obteve 279 votos a favor e 190 contra.
A medida permite que o texto acelere a tramitação, pulando etapas, indo diretamente para apreciação em Plenário, sem precisar passar por comissões, além de não ter sido colocado em discussão junto à sociedade nem passado pela consulta prévia dos povos afetados.
De acordo com Kleber Karipuna, a Apib reconhece, hoje, o chamado “Pacote de Destruição” como a principal frente de resistência a ser enfrentada no Congresso Nacional o que inclui, além do próprio PL 191/2020, também os projetos de lei nº 2.159, que altera as regras do licenciamento ambiental; o de nº 2.633 e de nº 510, que tratam da grilagem de terras públicas; e o nº 490, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas, a partir da tese do Marco Temporal, que passa a exigir dos povos originários uma comprovação de posse anterior à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, para ter direito à terra.
04/set/2022
Cartuchos mostram as armas utilizadas na chacina
Na madrugada deste sábado (04), um grupo de pistoleiros fortemente armados atacou o povo Pataxó numa área de retomada no Território Indígena Comexatibá, município de Prado, extremo sul da Bahia. O ataque vitimou um adolescente de 14 anos, que faleceu na hora com um tiro na cabeça e outro de 16 anos, que foi internado em um hospital da região.
Os pistoleiros chegaram ao local em um carro modelo Fiat Uno, disparando contra jovens, crianças e mulheres, munidos de armas calibre 12, 32, fuzil ponto 40 e bomba de gás lacrimogêneo.
Em protesto, familiares e parentes da comunidade Pataxó bloquearam a estrada em direção à cidade de Corumbau, a 750 km de Salvador.
Entenda a retomada
A morosidade do governo em demarcar o território tradicional Pataxó, que teve seu RCID publicado em 2015 e até o presente momento continua sem qualquer avanço administrativo, permitiu a invasão por diversas monoculturas, com destaque ao eucalipto e à agropecuária extensiva. Cansados de esperar, no mês de junho de 2022, aconteceu a retomada pacífica de uma área do território que era explorada pela monocultura de eucalipto. A partir de então, houve vários ataques aos Pataxó, conforme as denúncias feitas pelas lideranças, mas sem qualquer providência por parte dos órgãos públicos de segurança.
Sangue do indígena de 14 anos assassinado
O clima na região é bastante tenso e de muita tristeza entre os Pataxó neste momento. Este ataque não é isolado, mas faz parte de uma série de atentados que têm se intensificado com o estímulo de Bolsonaro às milícias, que têm se organizado na região, à exemplo dos recentes conflitos no T.I. Barra Velha, vizinho ao Comexatibá.
A população reconhece o envolvimento de policiais na milícia, articulados com fazendeiros bolsonaristas que têm realizado manifestações contra os indígenas e espalhado notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento.
Bolsonaristas aterrorizam o Extremo Sul da Bahia.
Um áudio de ameaça antecedeu o ataque da milícia à uma retomada, que fica próxima à Barra do Cahy, praia onde ocorreu o primeiro contato dos Portugueses com os indígenas. Os fazendeiros se organizaram numa facção bolsonarista, composta também pelos pistoleiros e policiais corruptos. Provavelmente se trata dos mesmos responsáveis pelo cerco às comunidades Cassiana e Boca da Mata, no Território Indígena de Barra Velha que “desceram” – como o próprio pistoleiro afirma em áudio que circulou pelo whatsapp – para mais um ato de terrorismo.
A sede de articulação do grupo está localizada em Teixeira de Freitas. Na chamada Casa Brasil ocorrem uma série de encontros para mobilização da extrema direita, que conta com uma rede de sites e páginas propagadoras de notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento. Esse grupo conta com o apoio de Nabhan Garcia, secretário do Ministério da Agricultura e do presidente Bolsonaro, que já visitou a cidade.
Precisamos de proteção URGENTEMENTE. Parem o genocídio contra os povos originários. Denuncie e proteja quem sempre esteve aqui. Antes do Brasil da coroa já existia o Brasil do cocar. Queremos paz!
02/set/2022
Embora a legislação eleitoral proíba a realização de apresentações musicais que caracterizem um showmício durante o período de campanha, os rituais indígenas estão liberados dentro desse contexto, por tratar-se de uma questão inerente à cultura dos povos originários.
Da mesma forma, a delimitação de que todo material impresso tenha que ser produzido em língua nacional, segundo previsto no artigo nº 10 da resolução 23.610, de 18 de dezembro de 2019, não se aplica aos casos das línguas faladas pelos povos originários. Ainda hoje existem cerca de 180 línguas indígenas no Brasil e, no entanto, apenas 10 municípios têm línguas indígenas co-oficializadas.
Estas são algumas especificidades que fazem parte do universo de candidaturas indígenas abordados durante atividade online de tira-dúvidas e informação sobre regras do sistema eleitoral para o pleito de 2022. Candidatos e assessores de campanhas indígenas participaram do primeiro encontro de Direito Eleitoral do projeto Campanha Indígena no último dia 31.08, uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“Nosso principal objetivo é fortalecer e construir uma rede de lideranças e, mais do que nunca, lutar contra as desigualdades no processo eleitoral e no sistema político brasileiro. Historicamente somos invisibilizados, geralmente em razão da nossa identidade étnica e por conta do racismo institucional, do preconceito e da discriminação que induzem a sociedade a ignorar a nossa condição de sujeitos políticos, protagonistas do nosso destino. Estamos construindo a nossa representatividade”, afirma o coordenador político da Campanha Indígena, Kleber Karipuna.
A abordagem do encontro online trouxe peculiaridades e práticas já consolidadas junto à Justiça Eleitoral para os seguintes temas: arrecadação e gastos eleitorais; prestação de contas e principais cuidados, voltados, principalmente, para esclarecimentos de possíveis confusões.
A consultoria foi feita pelo escritório Peccinin Advocacia, que produziu um manual das eleições 2022, contendo dicas e novidades abordadas na reforma eleitoral, promulgada em outubro do ano passado por meio da Emenda Constitucional nº 111/2021 e cujas regras já estão valendo nesta eleição. O manual pode ser baixado no site oficial da Campanha Indígena, que contém ainda secção de “perguntas e respostas” com as principais dúvidas e itens relacionados à Propaganda Eleitoral e Gastos e Arrecadação de Campanha, para candidatos, e orientações para eleitores.
Principais pontos
Uma das dicas do advogado Luiz Eduardo Peccinin, doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), foi a respeito da necessidade de declarar as doações e fazer as prestações de conta a cada dois dias, a fim de evitar perda ou esquecimento de comprovações, principalmente no contexto indígena que têm campanhas menores, com poucas pessoas responsável por mais de uma atividade.
“Concentrar as contratações todas em um só local de prestação de serviço, por exemplo, uma única gráfica, também facilita o controle. É importante que os candidatos acompanhem sua prestação de contas, mesmo quando tem a contabilidade do partido para evitar confusão de dados, uma vez que é um universo grande de candidatos por sigla partidária”, afirma.
A novidade deste ano para recebimento de doações, exclusivamente de Pessoa Física, via Pix tem um alerta: somente deve ser feito por meio de CPF, a fim de identificar o doador. Caso o recebimento tenha sido via chave aleatória, e-mail ou telefone, Luiz Eduardo Piccinin orienta a realização do estorno do valor e recebimento via CPF.
O lançamento dos recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha também deve ser declarados em até 72h no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), da Justiça Eleitoral. “Isto evita que pairem dúvidas sobre sua campanha e traz maior segurança jurídica para a aprovação”, esclarece o advogado.
Outro ponto que é novidade nesta eleição é quanto à propaganda na Internet, que deverá ser toda gratuita, com exceção do impulsionamento, feito diretamente pelas plataformas que disponibilizam o formato: Google e Meta. A manifestação espontânea do eleitor está assegurada, assim como dentro de grupos privados em softwares de conversa.
Todas as mensagens enviadas diretamente por veículo da campanha, devem ter o remetente identificado, o esclarecimento que se trata de campanha eleitoral e a opção de descadastramento que deve ser feita em até 48h, sob pena de multa de R$ 100 por mensagem enviada.
Dentro do projeto Campanha Indígena estão previstos outros encontros ao longo do período eleitoral. Além disso, o suporte de tira-dúvidas, feito por meio de e-mail e a divulgação dos nomes selecionados pelas organizações de base que integram a Apib junto à sociedade fazem parte do apoio à bancada indígena nas eleições de 2022.
31/ago/2022
Por Walter Casagrande*
Trabalho com as lideranças indígenas já faz um bom tempo, mas os meus principais contatos são a Sônia Guajajara e a Célia Xakriabá. Estamos organizando alguns eventos esportivos e culturais para chamar a atenção para as causas dos povos indígenas, que são muitas.
Conversamos sobre tudo e, desde o início do nosso contato, me comprometi a dar visibilidade a essas causas e aos indígenas do Brasil. Inclusive, haverá um jogo em 23 de setembro, em uma área indígena próxima de Brumadinho (MG), em que vamos chamar a atenção para a destruição das florestas e a degradação do meio ambiente.
Durante o debate para presidente da República, no último domingo (29), promovido por UOL, Folha, Band e Cultura, fiquei esperando entrar essa pauta. Quero saber o que os candidatos pensam sobre os povos indígenas e quais propostas eles têm para resolver a questão da demarcação de terras indígenas, proteção aos povos, às florestas, acabar com o desmatamento e com o garimpo ilegal.
Nada disso foi discutido e, em vez de eu escrever sobre isso, pedi para uma indígena fazer um texto sobre as dificuldades deles. Afinal, eu posso apoiar, mas não sei o que eles passam.
Abaixo está o posicionamento de uma grande liderança indígena, uma mulher pela qual tenho muita admiração e respeito. Célia Xakriabá é uma educadora indígena e uma ativista do povo Xakriabá. Doutoranda em Antropologia pela UFMG, foi a primeira mulher indígena a integrar a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. Foi uma das representantes que compareceram à 26ª Conferência da ONU sobre Mudança Climática, a COP26. É candidata a deputada federal pelo PSOL-MG.
Com a palavra, Célia Xakriabá:
“No domingo, tivemos o primeiro debate presidencial dessas eleições. Mais do que as pautas levantadas e como elas foram tratadas, me chama a atenção a ausência. O racismo da ausência. Muito foi debatido, por exemplo, sobre o Meio Ambiente. Nada foi falado sobre os povos indígenas.
Durante o debate, foi pautada a preservação do Meio Ambiente, mas a partir de um viés de privatização. Não foi debatida a demarcação das terras indígenas, o garimpo ilegal nos territórios indígenas, o desmatamento que é realizado com aval da máquina pública pelo agronegócio e, principalmente, a pauta ambiental com um viés cultural e não apenas com um olhar econômico e internacional.
Somos 5% da população do mundo e garantimos mais de 80% da preservação da nossa diversidade. Já está mais do que comprovado que são os povos indígenas, os verdadeiros guardiões das nossas riquezas naturais. Falar de Meio Ambiente, de desmatamento, falar de florestas é falar dos povos originários.
E esse apagamento é proposital. Enquanto alguns falam em privatizar a política ambiental, outros defendem abertamente o agronegócio e uns ainda piores dizem que tem mesmo é que passar a boiada. Nós não estamos sendo citados.
Mas já sabemos o que fazer. Se, nesse debate, só vimos jornalistas, candidatos e candidatas brancas, para o legislativo, neste ano, estamos nos colocando na disputa. Colocando nossos corpos, nossa história e garantindo que levaremos para o Congresso o nosso compromisso com a mãe Terra.
Decidimos criar a Bancada do Cocar porque sabemos como salvar o planeta. Sabemos cuidar. E lutamos desde sempre do lado de fora. Agora, vamos lutar e resistir do lado de dentro. Ocupando a política institucional e impedindo que a ausência apague o debate. Os povos indígenas deveriam ser a centralidade, e não o agronegócio.
O Brasil não é do agronegócio, o Brasil é indígena.”.
* O texto é uma reprodução da Coluna de Walter Casagrande, publicado no dia 30 de agosto, no UOL Esporte
29/ago/2022
Um total de 30 candidaturas é apresentado à sociedade durante lançamento da Campanha Indígena, estratégia política dos povos originários que vai além das Eleições 2022
Pela primeira vez na história do pleito eleitoral no Brasil, uma Bancada Indígena disputa as eleições gerais de forma coordenada, a partir das indicações das organizações indígenas de base: nesta segunda-feira, 29.08, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresenta 30 candidaturas de todas as regiões do País e de 31 povos. O lançamento acontece de forma online e pode ser acessado pelo instagram (@campanhaindigena e @apioficial) e pelo site campanhaindigena.info
Os candidatos são apoiados pela Campanha Indígena 2022, projeto da Apib para Aldear a Política que é voltado à formação, articulação e construção de estratégias de luta política para ocupação de espaços de decisão e representatividade na sociedade brasileira por lideranças indígenas.
Do total de postulantes indígenas, 12 candidaturas concorrem a vagas de deputado federal e 18 a cadeiras em Assembleias de 20 estados diferentes. A maior quantidade de candidatos apoiados pela Campanha Indígena está concentrada nos Estados que integram a Amazônia Legal, nas duas esferas de disputa proporcional e tiveram a indicação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
As indicações foram realizadas pelas organizações regionais de base que compõem a Apib. Além da Coiab, integram a articulação o Conselho do Povo Terena, a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Grande Assembléia do povo Guarani (ATY GUASU), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE) e a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul).
A aposta dos povos indígenas na disputa pela institucionalidade, segundo Dinaman Tuxá, um dos coordenadores executivos da Apib, é um projeto político que não se resume ao período eleitoral, englobando a construção da participação de lideranças de maneira contínua, a partir de processos formativos, da articulação de base dentro da agenda de prioridades dos povos indígenas.
“Entendemos a Campanha Indígena como um programa mais estruturante, onde a bancada de candidaturas apresentada integra parte do nosso projeto de fortalecimento de participação política por meio da disputa eleitoral. Precisamos ocupar os espaços de decisão e direcionarmos as políticas públicas de acordo com o que pensamos para nosso futuro”, afirma Tuxá.
Segundo o coordenador político da Campanha Indígena e coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna, o fortalecimento de lideranças passa necessariamente pela identificação, acompanhamento, mentoria e capacitação aos que apresentem interesse, compromisso e empenho em levar adiante a pauta da representatividade na política, assim como de defesa de direitos e dos territórios indígenas.
A Campanha Indígena vem fortalecendo as candidaturas eleitas pelo movimento por meio do apoio em relação à divulgação, estratégia e comunicação visual, além do suporte jurídico.
O movimento vem se desenhando desde 2017, com o lançamento de uma carta aberta (“Por um parlamento cada vez mais indígena”) em defesa da identidade e ancestralidade indígena como resistência a um projeto de dizimação de um país multicultural e denunciando a paralisação da política de segurança territorial com a morosidade nas demarcações de terras, à época.
Em 2020, outra carta aberta assinada pelas organizações, trouxe uma visão geral dos povos indígenas sobre a disputa política no País. Com o mote “Demarcando as urnas” e o slogan “Vamos aldear a política”, a mobilização de 2022 se configura como pioneira em termos de construção de coletiva de base.
O coordenador político da Campanha Indígena, Kleber Karipuna, destaca que o movimento indígena discute e debate política desde sempre, que resultaram na articulação das lideranças para chegar a candidaturas de consenso.
Histórico
As Eleições de 2022 já figuram como um marco histórico para os povos originários com o maior número de candidatos autodeclarados indígenas, desde 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passou a registrar a classificação de raça: são 182 até o momento, segundo a página de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand): https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/2022.
Desse total, 108 são candidatos a deputado estadual; dois a deputado distrital; 58 concorrem à Câmara Federal; quatro disputam o cargo de Senador; dois como 1º suplente e um como 2º suplente; além de quatro candidaturas como vice-governador e dois como governador, caso dos estados do Amazonas e Bahia. Uma candidatura à vice-presidência completa o quadro atual.
Em 2018, o TSE registrou 133 candidaturas indígenas iniciais e em 2014, 85 antes do deferimento.
Segundo o Censo de 2010, último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 897 mil indígenas, pertencentes a 305 povos e 274 línguas diferentes, o equivalente 0,5% da população brasileira.
O primeiro indígena eleito no Brasil, que o movimento indígena tem registro, foi Manoel dos Santos, seu Coco, do povo Karipuna, em 1969. Ele ocupou o cargo de vereador na cidade de Oiapoque, no Amapá.
Em 1976, o Cacique Angelo Kretã ganhava uma cadeira na Câmara Municipal de Mangueirinha (PR), após lutar na Justiça pelo direito de candidatar-se.
Já o primeiro prefeito indígena eleito, registrado pelo movimento indígena, foi no ano de 1996. João Neves, do povo Galibi-Marworno, comandou o executivo do município de Oiapoque, no Amapá.
Mário Juruna se elegeu pelo PDT/RJ em 1982, seis anos depois os direitos indígenas terem sido reconhecidos na Constituição Federal.
Em 2018, Sonia Guajajara, que era coordenadora executiva da Apib foi candidata ao cargo de vice-presidente em um processo que contribuiu para um aumento de lideranças entrando para disputa eleitoral nos anos seguintes.
No mesmo ano, Joenia Wapichana, foi eleita primeira mulher indígena a Deputada Federal, outro fator que colabora com o aumento de candidaturas.
Em 2020, mais de 2.000 candidaturas indígenas concorreram às eleições e 200 representantes foram eleitos — entre eles 10 prefeitos e 44 vereadoras.
Mulheres
O número de candidaturas indígenas femininas quase triplicou em duas eleições, passando de 29 em 2014 para 85 em 2022, segundo registro do sistema do TSE até o momento. Naquele ano, elas representavam 0,36% do total de 8.123 candidaturas femininas. Este ano, elas somam 0,88% do total de 9.597 mulheres candidatas e o aumento entre as indígenas é de 193%.
Das 30 candidaturas que compõem a Bancada Indígena a maioria é de mulheres, com 16 candidaturas.
Sobre a Apib
A Apib é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil, criada de baixo pra cima, que aglutina organizações regionais indígenas representantes das cinco regiões brasileiras. Nasceu com o propósito de fortalecer a união de povos indígenas, por meio da articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas de base, além de mobilizar os povos originários e a sociedade contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.
Conheça todas as candidaturas:
Total: 30
Federais: 12
Estadual: 18
Deputado(a) Federal
||| Coiab
1. Vanessa Xerente | TO | Foto
2. Lucio Xavante | MT | Foto
3. Joenia Wapichana | RR | Foto
4. Ninawa Huni kuin | AC | Foto
5. Maial Kaiapó | PA | Foto
6. Almir Suruí | RO | Foto
7. Vanda Witoto | AM | Foto
||| Apoinme
8. Célia Xakriabá | MG | Foto
9. Toninho Guarani | ES | Foto
||| CGY e Arpinsul
10. Kerexu Yxapyry | SC | Foto
11. Ivan Kaingang | PR | Foto
||| Arpinsudeste
12. Sonia Guajajara | SP | fotos
||| Aty Guasu
(SEM CANDIDATURAS PARA FEDERAL)
||| Conselho Terena
(SEM CANDIDATURAS PARA FEDERAL)
Deputado(a) Estadual
||| Coiab
1. Junior Manchineri | AC | Foto
2. Maria Leonice Tupari | RO | Foto
3. Robson Haritiana | TO | Foto
4. Eliane Xunakalo | MT | Foto
5. Simone Karipuna | AP | Foto
6. Professora Edite | RR | Foto
7. Aldenir Wapichana | RR | Foto
8. Marcos Apurinã | AM | Foto
9. Coletivo Guarnicê | Com Rosilene Guajajara | MA | Foto
||| Apoinme
10. Juliana Jenipapo Kanindé (Cacica Irê) | CE | Foto
11. Cacique Aruã Pataxó | BA | Foto
12. Coletivo Indígena de Pernambuco | PE | Foto
13. Lindomar Xoko | SE | Foto
||| CGY
(SEM CANDIDATURAS PARA ESTADUAL)
||| Arpinsul
14. Kretã Kaingang | PR | Foto
15. Professor Eloir | RS | Foto
||| Arpinsudeste
16. Chirley Pankará | SP | Foto
17. Coletivo ReExistência | SP | Foto
||| Conselho Terena
18. Val Eloy | MS | Foto
||| Aty Guasu
(SEM CANDIDATURAS PARA FEDERAL)
Serviço
Lançamento da Bancada Indígena
Data: 29 de agosto, segunda-feira
Contato para imprensa: [email protected]
28/ago/2022
E se o fascismo continuar crescendo no Brasil, qual será nosso futuro? “Não existe espaço vazio na política”. Se você, de alguma maneira, se interessa pelo tema, já deve ter ouvido essa sentença algumas vezes. A compreensão sobre o que é política não pode se limitar ao papel daqueles que estão em cargos de decisão e disputas eleitorais. Política é a arte de governar, administrar, cuidar da vida e da reprodução da vida. Essa arte pode ser exercida em espaços institucionais, no próprio governo ou no cotidiano. As decisões que tomamos individualmente também são ‘Política’, porém são insuficientes. Para transformar a sociedade amplamente é preciso articular as ações locais em uma organização, frente ou partido para que tomem a dimensão do todo e das contradições que permeiam nossas relações sociais.
Os povos originários sempre tiveram seus costumes políticos que determinaram durante séculos a gestão da vida em abundância. Porém, a espoliação que deu fundamentos para a constituição do Estado brasileiro tentou apagar a cultura de vida dos povos. Indígenas foram e seguem sendo excluídos da política protagonizada pela burguesia colonial, através do racismo e do extermínio dos nossos povos.
Chegamos a 2022 com apenas uma representação no Congresso, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR), a primeira mulher indígena a conquistar este espaço na história do Brasil. Uma câmara de deputados composta por 436 homens e somente 77 mulheres, enquanto a população de mulheres no país soma 51,5% (IBGE).
A sub-representação é tanta na Câmara que 25% do total dos deputados se declara negros, mas a população nacional expressa 56% de pretos, pardos e indígenas. Não bastasse, temos um representante no executivo que dá ordens para que continue o extermínio dos povos que resistiram à invasão do território Pindorama e à escravidão.
As instituições “democráticas” brasileiras são a expressão da política colonial e não do povo que constituiu este território como Nação. Aqueles que estão lá, são representações de interesses econômicos próprios e fundamentalista religiosos, uma conjugação perigosíssima, que resulta em 68% da Câmara votar contra o meio ambiente, indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais, além de tentarem apagar direitos das mulheres, das pessoas LGBTs, ou seja, todos os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras.
Assertivamente, Marx já nos alertava que o Estado é o comitê de negócios da burguesia, assim como é também seu cão de guarda. “O poder executivo do Estado moderno não passa de um comitê para gerenciar os assuntos comuns de toda a burguesia” (MARX; ENGELS, 1998, p. 12). E quando o Estado não opera em sua total capacidade de maximizar as taxas de lucro deles, não há democracia que resista à sanha capitalista. Rapidamente se organizam os Golpes.
No caso do Brasil, a derrubada da presidenta Dilma Rousseff correspondeu às necessidades de superação da crise constante do capitalismo e provocou a ascensão de Bolsonaro ao poder. As rupturas institucionais atuais proporcionam um avanço nas invasões de Terras Indígenas e a paralisação das demarcações. Vivemos um período da superexploração do trabalho com a destruição dos direitos e serviços fundamentais para preparar a sociedade ao capitalismo digital, a hiper vigilância e o trabalho “full time”.
Para que de fato a política seja a arte de cuidar da vida, a questão eleitoral toma a centralidade dessa discussão. Especialmente neste ano em que a disputa das eleições está polarizada entre a política de morte do governo Bolsonaro e a política de estado de bem-estar social.
Aldear a política significa arrancar do Estado as famílias sanguessugas para que a família brasileira de verdade possa retomar seus direitos e se representar com todo protagonismo que nos cabe. Queremos Silvas, Marias, Marielles, Wapichanas, Pataxós, Tupinambás, Xacriabás, Guajajaras (somos mais de 300 povos neste país!) nos representando neste espaço, porque nós sempre cuidamos da vida, das matas, dos saberes e da riqueza brasileira. Nosso país não está em liquidação. Este é o verdadeiro nacionalismo, feito dos povos que cultivam a vida.
É preciso eleger Lula para arrancar Bolsonaro e sua família miliciana do governo, mas também eleger um Congresso, deputados e senadores, que permitam reverter todas as perdas que tivemos nos últimos 6 anos.
A bancada indígena terá o dever de tanger a boiada, a mineração e os madeireiros para fora dos territórios. Retomar as políticas de proteção ao ambiente, retomar a FUNAI, que se tornou um órgão anti indígena nas mãos de militares fascistas, retomar as demarcações de terra e derrubar a mentira do marco temporal.
Para isso, vamos eleger indígenas e defensores da causa, mas também continuaremos a luta por direitos nas ruas, nas retomadas, nos territórios e nas redes. 2023 será um ano de muitas lutas. Mais do que nunca é preciso cobrar a conta, esse dia já vem vindo, 2 de outubro. A volta do cipó de aroeira virá ao som dos maracás. Porque nós também sabemos governar.
O FUTURO É INDÍGENA!
Acesse as informações sobre a Bancada Indígena aqui
26/ago/2022
Nota da FUNAI em favor do agronegócio e decisão liminar proferida pela Justiça Federal de Eunápolis espalham terror e convulsão social na TI Barra Velha, que fica no entorno do Monte Pascoal, onde se realizou a Primeira Missa do Brasil
Quadro da Primeira Missa no Brasil, de Victor Meireles: os pataxó estão na região do Monte Pascoal desde a invasão portuguesa do Brasil.
por Tatiana Scalco, com colaboração de Thyará Pataxó e João Payayá, para Jornalistas Livres
Na última segunda-feira (22), às 17h, mais uma vez a Polícia Militar esteve na Terra Indígena (TI) Barra Velha, no extremo sul da Bahia, no entorno do Monte Pascoal, a primeira porção de terra avistada por Pedro Álvares Cabral e sua tripulação, no dia 22 de abril de 1500, data do início da invasão do território brasileiro pelos portugueses. Território Pataxó desde aquela época, a TI Barra Velha está ameaçada. Lideranças relatam que os policiais foram truculentos e ameaçadores. Além disso, informam que tiros continuam sendo disparados contra as comunidades das aldeias Boca da Mata e Cassiana. Conforme os Indígenas, os ataques são realizados por pistoleiros. Mas adiantam que eles resistem e defenderão suas terras.
Os ataques a ambas aldeias foram intensificados na semana passada. Dois fatos podem ter estimulado a violência: a decisão do juizado federal de Eunapólis de conceder liminar de “interdito proibitório” contra os Pataxós da TI Barra Velha, publicada em 17 de agosto e a Nota de Esclarecimento sobre os recentes episódios ocorridos no sul da Bahia, publicada pela pela presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cinco dias depois (22 de agosto).
Sete caciques estão ameaçados de morte na TI Barra Velha. Contudo, eles falam que seguem unidos e na luta. Um dos caciques mais velhos comenta: “Esta terra é uma terra indígena. Esse é um Brasil indígena. E estamos juntos na luta. Não vamos abrir a mão, nem o pé”. E continua,
“Nós somos os donos das nossas terras de origem. O povo deles matou e continua matando o nosso povo. Acabando com tudo. E hoje os nossos povos indígenas estão reivindicando os seus direitos e eles estão dizendo que nós estamos errados. Nós não somos invasores. Primeiro os invasores foram o povo dele, Pedro Alvares Cabral. Desde que Pedro Álvares Cabral chegou aqui no Brasil, o Brasil já tinha índio e continua tendo índio. Tá entendendo”.
O Movimento Indígena está articulado e acompanha a situação. Denúncias e solicitações de providências junto aos órgãos públicos responsáveis têm sido encaminhadas por meio de suas diferentes organizações locais, regionais e nacionais, como FINPAT (Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia); MUPOIBA (Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia); APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Dentre as diferentes ações tomadas, pode-se citar que a FINPAT entrou com representação junto ao Ministério Público Federal solicitando a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), “dada a existência de grupo paramilitar fortemente armado voltado para a prática/difusão do racismo e da violência contra os últimos indígenas que resistem em seus territórios tradicionais já devidamente delimitados por laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), no Sul e Extremo Sul da Bahia.”
O MUPOIBA solicitou providências junto aos diferentes órgãos estaduais e federais. As respostas têm chegado, aos poucos. Dia 22 de agosto a Polícia Militar da Bahia (PM BA) informou que:
“Nas ocupações citadas, o tratamento entre os indígenas e a PMBA (Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica – CIPE/MA) foi ordeiro e respeitoso. Não houve emprego de força, tampouco orientações para desocupação ou permanência dos grupos. Por fim, saliento ainda que foi instaurada sindicância para melhor esclarecimento da denúncia de suposta participação de policial militar em retomada de propriedade, com acompanhamento da Corregedoria.”
Dinaman Tuxá comenta que tanto APIB quanto APOINME estão “fazendo incidências e solicitando providências sobre os fatos ocorridos”: “Estamos monitorando e acompanhando os fatos de perto para tomar os remédios jurídicos cabíveis para a proteção daquelas comunidades ali que estão sofrendo com essa violência”. E completa, “estamos estudando a possibilidade de ingresso em mecanismos internacionais para tentar chamar atenção internacional dos fatos que vêm ocorrendo ali”.
O Jurista Flávio Bastos destaca que a situação é consequência da ausência de equipes de fiscalização e do “desmonte dos aparatos administrativos, normativos e protetivos das terras indígenas”. Bem como das “décadas de espoliação, de tomada das terras tradicionais indígenas por parte de posseiros, fazendeiros, grileiros.” E continua, comentando que “este processo violento está sendo estimulado por ação direta ou por omissão do governo federal, bem como de alguns governos estaduais que violam claramente, frontalmente, a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT – que o Brasil reconhece expressamente e é obrigatória.
Além disso, também desrespeitam a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e a Declaração Americana sobre o Direito dos Povos Indígenas, ensina Bastos. O Brasil é membro das Nações Unidas e da OEA – Organização dos Estados Americanos. Como tal, é signatário das declarações que tratam dos direitos dos povos Originários.
Entenda a situação
Arte: Tiago Miotto/Cimi, fonte CIMI
A Terra Indígena Barra Velha é território Pataxó desde a época do descobrimento. Os indígenas lutaram e conseguiram que fosse realizado estudo circunstanciado neste Território Indígena. O relatório ficou pronto em 2007 e foi publicado pela FUNAI em 2009. O Território foi identificado com uma área de 52.748 hectares. Nele há 22 comunidades e mais de cinco mil indígenas.
Clique no link para acessar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID)
Demarcação parada
Desde a publicação do RCID já se passaram 24 anos esperando a titulação das terras indígenas. O processo de demarcação está parado desde 2009. Isso ocorre, também, porque um grupo de fazendeiros e o sindicato rural de Porto Seguro tentam anular a demarcação na justiça, desde 2013. Seis mandados de segurança foram protocolados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que fosse impedida a publicação da Portaria Declaratória da área pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – passo seguinte do processo demarcatório. Os pedidos de anulação da demarcação baseiam-se na tese do marco temporal.
Mapa TI Barra Velha com indicação de propriedades certificadas para fazendeiros – fonte: CIMI
O STJ atendeu de forma liminar o pedido e suspendeu o andamento do processo. Seis anos depois, em 2019, a Primeira Seção do STJ derrubou por unanimidade a liminar e reconheceu em decisão de mérito a legitimidade e validade da demarcação da TI Barra Velha. A decisão derrubou qualquer impedimento para a publicação da Portaria Declaratória da TI pelo Ministério da Justiça. Contudo isso ainda não ocorreu. Os ruralistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cinco das seis ações ainda tramitam lá.
Porque as Aldeias Cassiana e Boca da Mata são estratégicas para o TI Barra Velha?
As Aldeias Cassiana e Boca da Mata estão numa localização crucial dentro do TI Barra Velha. Elas são pontos centrais na logística para o acesso e circulação dos indígenas dentro e fora do Território. Duas são as principais vias de acesso ao TI, ambas passam por elas. A entrada principal permite que essas comunidades e todas as outras dentro do TI Barra Velha acessem mais rápido hospitais e as cidades um pouco maiores da região. É por aí que chegam os alimentos, remédios, passam os casos de emergência médica, etc. E por aí que eles chegam aos rios, imprescindíveis a sua sobrevivência física, cultural e espiritual.
Mapa de localização Acesso TI Barra Velha e Aldeias Cassiana e Boca da Mata
Atualmente, os maiores conflitos acontecem justamente nessa área dentro dos limites do TI Barra Velha: no entorno das Aldeias Cassiana e Boca da Mata. Os fazendeiros, com apoio de pistoleiros e milicianos, têm se concentrado e cercado esses acessos.
Os Pataxó defendem seu território. Lideranças indígenas falam que estão lá também como “forma de impedir que madeireiros e caçadores continuem depredando o seu patrimônio”(do TI Barra Velha).
No dia 17 de agosto, o juiz federal de Eunapólis, Pablo Henrique Carneiro Baldivieso, concedeu decisão liminar contra a comunidade indígena Pataxó de Barra Velha em favor do espólio de Pedro Alcântara Costa, numa “ação de interdito proibitório”. A decisão do juiz Baldivieso cita, mas não considera a manifestação da FUNAI que informa que a área em questão “encontra-se totalmente inserida na terra indígena Barra Velha do Monte Pascoal, com status de delimitada”. A manifestação do Ministério Público Federal “pelo indeferimento da antecipação da tutela, uma vez que não restaria evidenciado o exercício da posse”, também é citada, mas não considerada.
A decisão do juiz poderá ter como desdobramento pressão ainda maior dos fazendeiros, impedindo aos indígenas o acesso a esses rios. O que cria para os Pataxós crise de subsistência e crise espiritual.
Mapa de projetos e iniciativas no TI Barra Velha – Fonte: Parra, Lilian Bulbarelli (2016)
Os Pataxó e sua relação com os rios do Território
O estudo antropológico (RCID) publicado destaca que o acesso aos rios do território é imprescindível à subsistência física, cultural e espiritual dos Pataxós. Na área dos conflitos atuais, a manutenção do acesso aos rios Cemitério e Benício foi um dos motivos da ocupação dos indígenas e defesa das comunidades Cassiana e Boca da Mata.
Lideranças Pataxó informam que o agravamento do conflito deu-se, também, porque os fazendeiros quiseram impedir que os indígenas continuassem com acesso aos rios. Acesso esse que nunca deixou de existir, desde tempos imemoriais. Eles destacam que sua posse sempre se deu a partir do acesso a esses rios. Para os Pataxós, os rios são imprescindíveis, tanto espiritualmente, pois lá está o cemitério onde estão enterrados os seus antepassados (e por isso o nome é Rio do Cemitério), quanto fisicamente e economicamente, porque lá é que se retira água para dessedentação dos animais, se faz a pesca e a catação de mariscos.
Na TI Barra Velha estão três Unidades de Conservação (UC) sobrepostas: a Área de Proteção Ambiental (APA) Caraíva-Trancoso, a Reserva Extrativista (RESEX) Corumbau e o Parque Nacional Histórico de Monte Pascoal. Local de intensa beleza e alto valor, sofre invasões, pressão da especulação imobiliária, de empresários do turismo de Caraíva e do tráfico de drogas, entre outros.
Foto: Reprodução
Cronologia da última semana
#Aldeia Boca da Mata
No mesmo dia da decisão do juiz, 17 de agosto, durante a tarde, a aldeia Boca da Mata esteve sob intenso tiroteio. As crianças que estavam na escola indígena foram cercadas, aterrorizadas, impedidas de sair e voltar para casa. Professores e pais ficaram em pânico. O tiroteio durou cerca de uma hora e ocorreu enquanto as crianças estavam tendo aula de esporte, jogando no campo ao lado da escola.
Bala encontrada em casa Pataxó
no dia 17/8, após tiroteio realizado.
“Socorro meu povo, os tiros está tudo vindo em cima das casas na Boca da Mata. Estão atirando … É muito tiro, bomba, granada, (…)”
No final da noite (17 de agosto), houve troca de tiros entre os próprios milicianos e a PM da Bahia. Policiais militares ficaram feridos. Logo em seguida, passaram a circular em grupos de whatsapp da região áudios de fazendeiros locais acusando os indígenas de terem causado os ferimentos nos policiais. Lideranças da comunidade Pataxó, entretanto, refutam essas acusações, dizendo que a comunidade não tem recursos suficientes para subsistência, muito menos recursos para aquisição de armas como aquelas que estavam sendo utilizadas.
Lethicia Reis, assessora jurídica do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), esclarece que no dia 17, ao mesmo tempo, aconteceram dois conflitos na região: o ataque à Aldeia Boca da Mata e um conflito entre a Polícia Ambiental que estava protegendo a Mata Atlântica do Parque Nacional do Monte Pascoal e pessoas foram identificadas posteriormente como policiais que estavam à paisana.
Dra. Lethicia explica “aí houve um conflito entre essas duas partes, polícia ambiental e essas pessoas que estavam tentando desmatar a área – que há boatos que essas pessoas são policiais a paisana, ou milicianos ou jagunços, não se sabe ao certo – duas delas parecem que foram baleadas. Mas isso não foi na área de retomada e isso não está relacionado à luta dos Pataxó”.
As aulas das aldeias próximas, tanto Cassiana quanto Boca da Mata foram suspensas. O motivo é o clima de tensão e ameaças que as próprias crianças indígenas têm sofrido. Inclusive de serem atingidas por bala, informam as lideranças.
#Aldeia Cassiana
Na Aldeia Cassiana, a situação é gravíssima. Os indígenas informam que diversas famílias estão impedidas de transitar. “Estamos cercados”, dizem. Encontram-se sem possibilidade de comprar alimentos ou sair para trabalhar. O aumento diário da violência contra eles tem acontecido. Fazendeiros e pistoleiros fiscalizam as entradas e estradas das comunidades. O medo é grande, falam as lideranças. A APIB denuncia que esses atos são resultado de uma retaliação sistemática do agrobanditismo, conduzida por proprietários de fazendas vizinhas à TI, em decorrência de retomadas de terra no mês de junho e agosto na região.
Há poucos dias houve também mais uma tentativa frustrada de tornar a comunidade refém. No processo, contam os indígenas, pistoleiros tentaram atear fogo em uma das pontes de madeira que dá acesso a aldeia Boca da Mata e Cassiana. Membros das comunidades relatam temer que aconteça um novo massacre como o de 1951, em que foi dizimada a maior parte da população Pataxó na época.
Uma das moradoras da aldeia Cassiana, senhora, mãe de oito filhos, com 14 netos, comenta que está lá “esperando qualquer coisa”. Para a anciã, a terra é necessária para sobreviver. Ela afirma que não sai, a não ser morta. O comentário da indígena reverbera a situação de violações que outras etnias indígenas baianas também sofrem. O Cacique Babau Tupinambá, por exemplo, diz que “morrer é fácil. Viver é que é muito díficil”. Especialmente viver com dignidade, completa Babau.
Conversa entre Yulo Oiticica e parte dos moradores da aldeia Cassiana em 17 de agosto de 20220. Arquivo Pataxó TI Barra Velha.
Casa destruída por milicianos
No dia 17 de agosto, a aldeia Cassiana foi visitada pelo Superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária– SUTRAG da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado da Bahia, Yulo Oiticica. Oiticica constatou em primeira mão a situação precária da Aldeia. Ele confirma que constantemente “os caciques estão todos sendo ameaçados” e a “situação é muito tensa”. E continua, destacando que lideranças indígenas informam que “constantemente milicianos aparecem”, tendo como apoio a “participação de viaturas da polícia militar e policiais militares com eles. Dando tiros inclusive”.
Os indígenas denunciam que “são os milicianos que estão dando tiros para a aldeia, onde todas as lideranças indígenas, inclusive muitas mulheres e crianças acabam correndo para o meio do mato”. E completa, “não são os policiais” que estão atirando. Oiticica informa que viu uma ponte de madeira incendiada. Ela foi incendiada por, segundo relatos, milicianos numa tentativa de utilizar o fato para incriminar lideranças indígenas.
Ponte incendiada no TI Barra Velha, próxima as aldeias Cassiana e Boca da Mata.
Dias 18 e 19 de agosto (quinta e sexta-feira)
Os indígenas realizaram o XXIII KÃDAWÊ NUHATÊ PATAXÓ/ Festa da Resistência / Celebração / Frente de Resistência e Luta Pataxó , na aldeia Pataxó Pé do Monte no TI Barra Velha. No encontro várias organizações Pataxó, indigenistas e parceiros nacionais e estrangeiros falaram da situação local e também dos massacres que os povos originários sofreram e ainda sofrem. Território, Cultura, Tradição, Meio Ambiente foram celebrados.
Dia 20 de agosto (sábado)
Após convocação pelas redes sociais, os fazendeiros e grileiros da região realizaram manifestação na BR 101. Vídeos que circulam nas redes
Manifestação de Bolsonaristas
mostram que durante a manifestação, indivíduos declararam que não eram indígenas as pessoas que estavam nas Aldeias Boca da Mata e Cassiana.
“E nós estamos fazendo aqui hoje, é, fechando a BR 101, para o Ministério da Agricultura, senhor Nabham Garcia, aquele que está estas pautas que representa a agricultura nesse país. Aqui temos pessoas que foram expulsas por pessoas que se dizem indígenas. Nós temos contatos de quase todos os caciques da região, eles não estão ligados à essa turma. Então precisa identificar, saber quem é essa turma”, fala o senhor no vídeo.
A reportagem consultou o Conselho de Caciques do TI Barra Velha e foi informada que os indígenas das Aldeias Cassiana e Boca da Mata são Pataxós do TI Barra Velha. Também, que as declarações veiculadas não são verídicas. O Conselho de Caciques publicou nota em que registra que “vídeos mostram que viaturas da polícia militar, civil, Rondesp, ao chegar perto do território pataxó retomado, tiram a placa de identificação das viaturas, deixando famílias preocupadas por desconhecer a real intenção destes policiais; já que foi anunciado que eram os próprios policiais que estavam cometendo essas atrocidades de forma privada.”
Dia 22 de agosto (segunda-feira)
Mais uma vez a Polícia Militar esteve na Aldeia Boca da Mata. Lideranças indígenas relatam que “os tiros continuam”, “tá tudo muito tenso” e que a abordagem dos PM foi “muito truculenta”. Após diálogo entre indígenas e os PMs, os mesmos foram embora.
Órgãos Executivo, Legislativo e da Justiça acompanham a situação, bem
como os movimentos da sociedade civil
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
“Estamos acompanhando de perto o desenrolar da situação. Muito preocupados. Defendemos a integridade dos nossos povos indígenas e lamentamos a situação que o nosso país está se chegando. Nossos parentes sendo tratados da forma como estão sendo tratados. Isso nos envergonha, nos entristece e nos deixa todos revoltados”, comenta Jacó Lula da Silva – deputado estadual (PT BA) e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA.
Defensoria Pública da União
“Os recentes ataques aos indígenas no sul do Estado são mais um produto da inércia intencional do estado brasileiro em tutelar os direitos dos povos indígenas, agravada no atual governo, que não esconde o seu manifesto propósito de atuar contrariamente aos interesses dos povos indígenas. Há um projeto evidente de abandono dos indígenas no Brasil que ocasiona situações como as que estamos acompanhando hoje”, comenta Dr. Gabriel César dos Santos, Defensor Público da União.
Ministério Público Federal
Contatado pela reportagem, o Ministério Público Federal informou que acompanha “os conflitos fundiários no sul da Bahia e que já foi aberto inquérito civil público para apurar a situação atual no território indígena de Barra Velha”. E complementa informando que “mantém contato constante com as autoridades responsáveis para apurar a situação, evitar novos conflitos e buscar a segurança das comunidades indígenas.” Destacou também que tem realizado “diálogos constantes com Polícia Federal, Polícia Militar e Funai, instando os órgãos a atuar no local dos conflitos.” E que continuará atuando com objetivo de garantir “a integridade dos envolvidos, em especial os mais vulneráveis – os indígenas que vivem em aldeias da região.”
Órgãos Estaduais
Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia
Questionada sobre o que está fazendo em relação aos relatos de de violações ocorridos contra os indígenas Pataxó das Aldeias Cassiana e Boca da Mata, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP BA informou que “conflitos envolvendo disputas por territórios indígenas são de responsabilidade da Polícia Federal”.
Sobre as ocorrências registradas no dia 17 de agosto, a SSP BA disse que “determinou prioridade e celeridade na apuração das denúncias sobre os conflitos ocorridos na Fazenda Barreirinha”. Também anunciou que “a Polícia Civil da Bahia já iniciou as oitivas para apurar denúncia de trocas de tiros no local, situado na zona rural da cidade de Porto Seguro.” E, que “a 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Eunapólis), com apoio das 6ª e 7ª Coorpins (Itabuna e Ilhéus), realizou o registro da ocorrência e iniciou as oitivas das pessoas envolvidas no caso.” Avisou que pessoas já haviam sido ouvidas e que “os exames periciais necessários para a investigação serão realizados”. E finalizou destacando que “as investigações também vão apurar se há o envolvimento de policiais militares no conflito”.
Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia
Yulo Oiticica, superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária– SUTRAG da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado da Bahia visitou as aldeias Cassiana e Boca da Mata recentemente e destaca que uma tragédia pode acontecer a qualquer momento. Ele destaca que
“infelizmente essas lideranças indígenas têm tido paciência até demais, ou melhor, felizmente. Porque na verdade toda essa documentação necessária para a demarcação já se encontra no Ministério da Justiça. Inclusive laudo feito já por antropólogos e infelizmente o Ministério da Justiça não decide. Não demarca. Ignora as comunidades indígenas. Essa não é uma realidade só da Bahia, é verdade. Mas essa lógica de ódio dos indígenas pelo Governo Federal tem infelizmente patrocinado um derramamento de sangue muito grande. Temos que evitar que isso aconteça na Bahia.”
E conclui, “a situação é muito delicada. E é preciso que todos assumam sua responsabilidade nessa tarefa. Nós do Governo do Estado estamos tentando tudo o que é possível, na perspectiva da manutenção da paz e da justiça o quanto antes.”
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Assistência Social (SJDHDS) da Bahia
A SJDHDS informa que “está acompanhando de perto os acontecimentos”. Registrou que acionou “a rede de proteção dos Direitos Humanos, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e demais autoridades competentes, solicitando investigação”. Além disso, diz que “tem prestado apoio aos indígenas, realizado monitoramento na comunidade e já trabalha para a instalação de uma “Sala de Situação”, composta por diferentes órgãos do Governo da Bahia, a exemplo da própria SJDHDS, SSP, SEPROMI, SEMA, Casa Militar, SERIN , SDR e Casa Civil.” Ela explica que a “sala de situação” realizará encontros semanais, avaliando o caso e executando “as medidas necessárias para intermediar as questões e sanar os conflitos”. Informa ainda que “solicitou o reforço policial no território e, também, presta assistência aos integrantes das aldeia”, por meio da Superintendência de Direitos Humanos (SDH) e da Coordenação Executiva de Políticas para Povos Indígenas. E, que também tomou conhecimento que a Corregedoria da PM/SSP-BA “abriu procedimentos de investigação para apurar a denúncia, recebida por meio dos movimentos indígenas da região”, sobre a participação de policiais não fardados na ação.
Também ressalta que “a questão territorial indígena é de responsabilidade da Funai e da União, e a questão da segurança pública, nos territórios, é responsabilidade da Polícia Federal, cabendo ao órgão estadual atuar, complementarmente, nas responsabilidades constitucionais cabíveis ao Governo Estadual. Na ausência do Governo Federal, as ações do governo estadual têm sido realizadas com os devidos cuidados legais por se tratarem de terras indígenas”.
E conclui destacando: “A SJDHDS está ao lado dos povos indígenas da Bahia, lutando por respeito, pelos direitos humanos, pela vida. (…) O Governo do Estado não admite que esses ataques, que ferem os direitos humanos, a dignidade das pessoas e a história do povos originários do Brasil, aconteçam em territórios baianos, e por isso, cobra também um posicionamento do Governo Federal, que tem competência de defender e cuidar dos povos indígenas do Brasil, entretanto fecha os olhos aos pedidos de socorro dos índios brasileiros e ainda promove um massacre dos seus direitos, com um política de retrocessos que amplia as violações, a descriminação, o desrespeito, os conflitos fundiários.”
Conselho Nacional de Direitos Humanos
As denúncias envolvendo a escalada da violência e ataques sofridos pelas comunidades de Boca da Mata e Cassiana chegaram ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH cobrou medidas efetivas dos órgãos responsáveis por meio de ofícios ao ao governo do estado da Bahia, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA. O prazo para resposta desses órgãos é 10 dias corridos a partir do dia 16 de agosto, ou seja, até o dia 26 de agosto. Além disso, o CNDH se posicionou, repudiando a situação, publicando nota nº 31/2022 e notícia sobre o caso.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária. Sua finalidade é a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. A lei nº 12.986 de 2 de junho de 2014 o regula. O Conselho atua orientado pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia. Dentre suas competências estão a fiscalização e monitoramento de políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos.
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
A Presidência da FUNAI publicou no dia 22 de agosto, Nota de Esclarecimento sobre os recentes episódios ocorridos no sul da Bahia. O texto, ao invés de apresentar informações sobre ações que estaria realizando em suporte aos indígenas do TI Barra Velha, busca “esclarecer aos indígenas acerca da ilicitude de sua conduta e desestimular práticas que correspondem ao esbulho ou turbação de propriedades, sob pena de a responsabilização por omissão.”
Sobre a Nota de Esclarecimento de FUNAI
A publicação da Nota de esclarecimento da FUNAI causou estranheza aos movimentos indígenas, indigenistas, defensores dos direitos humanos e juristas. Para eles, a Nota evidencia a atual política anti-indigena realizada pelo atual governo federal.
Apib e Apoinme publicaram hoje, 24 de agosto de 2022, nota de repúdio à nota da Funai. Para as organizações indígenas, o posicionamento apresentado pelo órgão explicita postura racista da Fundação Nacional do Indio. O texto ” imputa aos indígenas condutas que inferem no descumprimento da legislação, praticando “ilicitudes” e “esbulho ou turbação de propriedades” Trata-se de uma postura absurda da instituição diante da realidade dos ataques de milícias sobre o território e o cerco armado às aldeias Cassiana e Boca da Mata”, destacam. As organizações exigem imediata demarcação do TI e “a retomada de uma política que garanta o direito indígena originário”. E concluem afirmando que
“a Funai precisa ser desmilitarizada, retomando o papel de aplicar as políticas que garantem nossos direitos previstos na constituição. Nossa luta é pela vida!”
A FINPAT também publicou nota de repúdio ao esclarecimento publicado pela FUNAI, no dia 24 de agosto de 2022.
NOTA DE REPÚDIO – Federação Indígena – FINPAT, vêm pelo presente REPUDIAR a Nota da FUNAI em posição anti-indígena, em difamar e condenar a luta legítima do Povo Pataxó na revindicação do seu território sagrado. Essa postura racista da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, demonstra a sua clara posição e lado, deixa a sua atribuição institucional, para defender os interesses de particulares, fazendeiros, latifundiários, usurpadores e grileiros das terras indígenas da Bahia. A nota imputa aos indígenas condutas que inferem no descumprimento da legislação, praticando “ilicitudes” e “esbulho ou turbação de propriedades”. Trata-se de uma postura absurda da instituição diante da realidade dos ataques de milícias sobre o território e o cerco armado às aldeias Cassiana e Boca da Mata em P. Seguro/BA. A situação nas aldeias é de verdadeiro terror, com ameaças, rondas de milicianos fortemente armados. Um absurdo, a violação dos direitos indígenas feita pela própria instituição do Estado Brasileiro. Att. Pres. FINPAT.
Para o Defensor Público Federal, Dr. Gabriel César, “a nota da FUNAI é mais uma evidente prova do desvio de finalidade acometido pela instituição, uma vez que sequer disfarça o seu manifesto interesse de atuar de forma contrária aos interesses da comunidade indígena, em terra tradicionalmente ocupada, fato este constatado em estudo de redemarcação concluído em 2007. Ao assumir a narrativa dos fazendeiros, a FUNAI assume o lado oposto ao que deveria estar, deliberadamente esquecendo da sua missão legal”
Na mesma linha, o jurista, especialista em genocídio contra os povos originários e membro da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), Dr. Flávio Leão Bastos, considera que a nota “comprova os desvios constitucionais e institucionais que atualmente caracterizam a atuação da FUNAI, que perdeu, assim, sua legitimidade perante os povos originários e perante a população do Brasil”. Para ele, o texto publicado,
“demonstra como a entidade se afastou de forma contundentes de suas funções institucionais, quais sejam, a proteção das culturas indígenas no Brasil. O texto é sem sentido, uma vez que apresenta apontamentos sobre responsabilizações de ordem legal; limita-se a afirmar que os cidadãos indígenas do Brasil respondem por eventuais violações à lei e, ainda, chega a mencionar precedentes judiciais sem, contudo, mencionar, de forma clara e objetiva, um único ato ilícito por parte de indivíduos indígenas. Ainda mais, parece desconhecer o contexto real em curso no sul do Estado da Bahia. Não menciona os constantes fuzilamentos de que são vítimas os Pataxós, incluídas as crianças indígenas. Tampouco tangencia as incursões de homens fortemente armados contra terras tradicionais Pataxós demarcadas ou a oferta diária de venda de parcelas de terras indígenas pela internet e, até mesmo, pelo WhatsApp. Recorde-se que os povos indígenas não possuem armas de fogo, que são encontradas na região a partir de seu porte ilegal pelo crime organizado e por pistoleiros contratados por invasores de terras indígenas, situação causada, dentre outras, pela ausência do Estado brasileiro na proteção das terras tradicionais.”
A mensagem que as lideranças indígenas deixam é
“Resistimos 522 anos e continuaremos resistindo!”
A reportagem segue acompanhando a situação.
Esta matéria foi produzida com informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, Defensoria Pública da Uniao – Regional Direitos Humanos Bahia – DPU-BA, Ministério Público Federal – MPF, Governo da Bahia, Federação Indigena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia- FINPAT, Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – MUPOIBA, Conselho Indigenista Missionário -CIMI, Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos – FADDH, Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, Conselho de Caciques do TI Barra Velha e Coletivo Semear.
Fotos: Acervo Pataxó TI Barra Velha. Vídeos: Acervo Pataxó TI Barra Velha.
Os nomes dos caciques e lideranças indígenas do Território Indígena Barra Velha foram omitidos pela reportagem por questão de segurança, devido à situação de risco em que os mesmos se encontram.
26/ago/2022
Sentença final da 50ª Sessão do TPP, proposta a partir de acusação feita pela Comissão Arns, Internacional de Serviços Públicos (ISP), Coalizão Negra por Direitos e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), será divulgada no dia 1º de setembro de 2022, às 10h, na Faculdade de Direito da USP
Na próxima quinta-feira, 01 de setembro de 2022, às 10h, será divulgado oficialmente o veredicto da 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que decidirá se o presidente Jair Bolsonaro teve ou não responsabilidade nas mais de 680 mil mortes e nos adoecimentos de Covid-19 no Brasil, pela forma como conduziu as ações na pandemia, principalmente em relação aos povos indígenas, à população negra e aos profissionais da saúde.
O ato de leitura da decisão dos jurados da 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos – Pandemia e Autoritarismo, articulada pela Comissão Arns, Internacional de Serviços Públicos (ISP), Coalizão Negra por Direitos e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), será realizado na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco.
Participam da leitura da sentença o jurista italiano Luigi Ferrajoli, presidente do júri desta 50ª Sessão do TPP, o jurista argentino Eugénio Raúl Zaffaroni, e o secretário-geral do TPP, o epidemiologista e filósofo italiano Gianni Tognoni. Todos atuarão de forma remota, em tempo real, via telão instalado na Sala dos Estudantes. Haverá tradução simultânea.
O evento contará com a presença no local do líder indígena Dário Kopenawa, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami (HAY) e filho do xamã yanomami Davi Kopenawa, detentor do Right Livelihood Award, conhecido como Nobel Alternativo.
Jornalistas que desejam acompanhar o evento de leitura da sentença devem se credenciar por e-mail com nome, veículo e telefone: [email protected].
O julgamento
A 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) – Pandemia e Autoritarismo – foi articulada pela Comissão Arns, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Negra por Direitos e Internacional de Serviços Públicos (PSI) para denunciar o presidente Jair Bolsonaro por ter, no uso de suas atribuições, “propagado intencionalmente a pandemia de Covid-19 no Brasil, gerando a morte e o adoecimento de milhares de pessoas”, afetando desproporcionalmente a população indígena, negra e os profissionais da saúde.
A sessão aconteceu nos dias 24 e 25 de maio de 2022, em formato híbrido, simultaneamente em São Paulo e em Roma. A acusação e parte das testemunhas participaram do Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no centro da capital paulista. O secretariado-geral do TPP e o júri internacional entraram de foram remota.
Participaram do julgamento representantes das organizações responsáveis pela iniciativa – José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns; Paulo Sergio Pinheiro, membro fundador da Comissão Arns; Wania Sant’Anna, integrante da Coalização Negra por Direitos; Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib; e Denise Motta Dau, secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos –, além da vice-diretora da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara. A acusação foi sustentada por Eloísa Machado, advogada, professora de Direito Constitucional da FGV Direito-São Paulo e membro apoiadora da Comissão Arns; Maurício Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e Sheila de Carvalho, advogada e articuladora da Coalizão Negra por Direitos.
O júri foi é presidido pelo ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma, e composto por: Alejandro Macchia, Boaventura de Sousa Santos, Clare Roberts, Eugenio Raúl Zaffaroni, Jean Ziegler, Joziléia Kaingang, Kenarik Boujakian, Luís Moita, Nicoletta Dentico, Rubens Ricupero, Vercilene Kalunga e Vivien Stern.
Sobre o TPP
O TPP é um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos, com sede em Roma, na Itália. Foi criado em 1979 e é herdeiro do Tribunal Russell, constituído em 1966 para investigar crimes e atrocidades na guerra do Vietnã. O TPP tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, contando com participação de entidades e movimentos sociais contra violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados, tendo como principal objetivo gerar verdade, memória e reparação moral.
