15/jul/2022
O pedido é resultado das articulações que a Apib tem feito com as entidades sobre as violências sofridas pelos indígenas brasileiros
Em comunicado publicado nesta sexta-feira (15/07), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a ONU Direitos Humanos pedem proteção para os povos indígenas do Brasil. O comunicado é uma resposta aos relatórios e articulações que a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) tem feito com as entidades sobre as violências sofridas pelos indígenas brasileiros, como os ataques e assassinatos ocorridos na comunidade Comunidade Guapoy, localizada no município de Amambai no Mato Grosso do Sul.
Ao longo das últimas semanas, o território vem sendo atacado. No dia 24 de junho e 14 de julho, os indígenas Vitor Guarani Kaiowá e Márcio Pereira foram assassinados dentro da comunidade. O primeiro morto durante um ataque da Polícia Militar do Estado e o segundo assassinado horas após a visita do Coordenador Jurídico da APIB, Dr. Luiz Eloy Terena.
No documento, a CIDH e a ONU afirmam que o Estado brasileiro deve investigar os casos de violência contra indígenas e implementar medidas urgentes que busquem proteger a vida e a integridade desses povos e daqueles que defendem seus direitos. Elas também observam com preocupação o envolvimento das forças policiais brasileiras em diversos casos de violência contra indígenas e apontam a necessidade de o Estado brasileiro investigar o envolvimento de policiais em ações de empresários contra povos que reivindicam terras ancestrais.
Leia o comunicado da CIDH e da ONU Direitos Humanos aqui.
14/jul/2022
Mais um indígena Guarani Kaiowá é assassinado no Mato Grosso do Sul, na área Tekoha Gwapo’y. O mesmo território foi atacado pela polícia militar recentemente, deixando vários feridos e um indígena morto, no que ficou conhecido como Massacre de Gwapo’y.
De acordo com os relatos, dessa vez Márcio Moreira e mais três indígenas foram chamados para trabalhar na construção de um muro. Chegando no local eles encontraram uma emboscada. Um deles está ferido, dando depoimento na delegacia e outros dois conseguiram fugir. Os indígenas temem que os policiais façam “queima de arquivo” com os indígenas que presenciaram o ataque.
Os indígenas permanecem na retomada, por uma decisão histórica do estado de Mato Grosso do Sul, na qual Justiça Federal de Ponta Porã indeferiu o pedido de despejo do fazendeiro.
No texto da decisão, o juiz diz que “foram colhidos elementos mais do que convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena, o que justifica pelo menos que recebam a proteção integral e atenção às suas reivindicações”.
A violência recorrente só mostra mais uma vez a atuação dos fazendeiros como bandidos milicianos, que tomam as terras indígenas, pagam pistoleiros para assassinar aqueles que resistem e contam com o estímulo e a conivência da Funai anti-indígena e do governo Bolsonaro.
Basta de genocídio Indígena! Queremos viver!
14/jul/2022
A Polícia Federal anunciou nesta quarta-feira, 13/07, que o assassino de Ari Uru-Eu-Wau-Wau foi preso preventivamente numa ação conjunta com o Ministério Público Federal, chamada de Guardião Uru. A Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau Jupaú e a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, no entanto, questionaram sobre a confirmação de dados fundamentais como a identidade do homem e a motivação da morte.
A nota das entidades afirma que “o crime ocorreu em meio à falta de fiscalização, invasões de terras por grileiros, garimpeiros e madeireiros” e espera-se que esta operação ajude a solucionar outros crimes cometidos na região.
As organizações que representam o povo Wau-Wau ressaltaram que esta prisão ocorre um mês após a morte de Bruno Pereira e Dom Phillips, e é importante porque “pode ser vista como um sinal para aqueles que praticam ilegalidades nos nossos territórios de que a Polícia Federal não será leniente”. Elas destacam que o governo Bolsonaro “utiliza uma política de morte, genocida, que atenta contra a vida dos povos indígenas” e estes assassinatos “reforçam a necessidade de proteção das Terras Indígenas e de seus habitantes”, sendo urgentes medidas políticas que “garantam a proteção territorial, cultural e da vida dos povos originários”.
Entenda o caso
Em abril de 2020, Ari foi encontrado morto, com lesões no pescoço e na cabeça, na margem esquerda da RO 010, km 12, em Jaru, Rondônia, enquanto sua moto preta e sem placa estava do outro lado da pista.
De acordo com a PF, as investigações apontam que o motivo do assassinato está relacionado à venda ilegal de madeira no território, onde ele atuava como guardião da floresta e era referência no grupo de vigilância indígena contra a exploração ilegal na região.
Inicialmente o caso foi conduzido pela polícia civil de Jaru, mas devido ao caráter, foi transferido para a alçada federal, no município de Ji-Paraná. Em nota à imprensa, a PF afirma que “as lesões, os vestígios e as circunstâncias apontaram para a ocorrência de morte violenta”. Também foi constatado que não havia sinais de autodefesa, o que aponta o uso de algum tipo de substância que deixou o indígena desacordado. Após as agressões, o criminoso teria movido o corpo para outro local.
A perícia mostrou que a morte ocorreu entre 01h e 3hs da madrugada do dia 18/04. Maiores detalhes ainda serão apurados com a realização da reprodução simulada dos fatos, mas a polícia indicou que o mesmo suspeito já responde a um outro mandado de prisão pela prática de outro homicídio, ocorrido, aproximadamente, oito meses após a morte do indígena.
A família de Ari continua ameaçada e afirma que as invasões de grilagem aumentaram na região. Além disso, alguns parentes foram infectados pela Covid-19 pela intensa circulação de intrusos no entorno da aldeia. No período do crime, ambientalistas declararam que o território Uru-Eu-Wau-Wau é alvo de um número crescente de invasões e que Ari “vinha sofrendo ameaças havia meses por parte de grileiros”. Ainda de acordo com a nota da PF, o nome da operação é uma homenagem a ele, que “sempre lutou pela proteção da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau”.
13/jul/2022
Representantes de comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil denunciam a ausência de consulta pública aos povos que vivem no bioma
Deputados do Mato Grosso aprovaram nesta terça-feira (12/7) o Projeto de Lei nº561/2022, que flexibiliza a Lei do Pantanal (Lei nº 8.830/2008), afrouxando a proteção do bioma e afetando os povos tradicionais que vivem na região. O PL permite a pecuária extensiva, restauração de pastagem nativa, ecoturismo e turismo rural em áreas protegidas do Pantanal.
Com autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais, que tem como presidente o deputado Carlos Avallone (PSDB-MT), o projeto também autoriza o uso de forma intensiva ou em larga escala das áreas de preservação permanente (APPs) e atividades de “interesse social” na Bacia do Alto Paraguai (BAP), localizada em território mato-grossense.
Com o coro “Pantanal por inteiro e não pela metade”, representantes de comunidades tradicionais do Pantanal acompanharam a sessão. Em junho, organizações da sociedade civil já tinham publicado uma carta aberta, onde denunciavam a ausência de consulta aos povos que vivem na região, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Aos vícios de tramitação e equívocos com a fundamentação científica, se soma um desrespeito aos direitos das populações do Pantanal que não foram plenamente ouvidas. O Pantanal é um ecossistema complexo cujo equilíbrio socioambiental é interligado com o bem-estar das populações locais. São diferentes grupos de proprietários rurais, comunidades quilombolas e tradicionais, povos Indígenas, além da população urbana, que precisam participar das discussões que impactam direta e indiretamente os seus territórios e suas vidas”, diz um trecho do documento.
O PL foi apresentado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso no dia 1º de junho e a matéria foi aprovada em primeira votação no dia 29 do mesmo mês. O projeto recebeu 16 emendas, mas apenas três foram acatadas. Agora, ele segue para sanção do governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil-MT).
*Com informações do site ((o))eco.
12/jul/2022
A decisão de proteger a vida dos povos indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku foi unânime na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A corte determinou que Estado brasileiro deve adotar as medidas necessárias para garantir a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável aos povos, além de tomar providências para evitar a exploração e a violência sexual contra as mulheres e crianças, bem como prevenir a disseminação da Covid-19 nas aldeias. O planejamento deve ser feito de forma imediata, com informes à corte sobre a execução das ações.
A resolução da CIDH afirma que os povos indígenas estão sujeitos ao avanço significativo do garimpo e da mineração ilegal. Aponta que há uma continuidade de ameaças, homicídios, perseguições e casos de estupro nas comunidades. E menciona a falta de forças de segurança na região, a despeito do aumento de garimpeiros armados.
Leia na íntegra a decisão da CIDH
08/jul/2022
A comarca do Amazonas decidiu que, por envolver questões indígenas, o julgamento do caso Bruno e Dom compete à justiça federal. No entanto, a UNIVAJA repudiou a afirmação da autoridade policial de que “Bruno tinha rixa com o acusado”. Em nota, a organização indígena ressaltou que “Bruno nunca teve qualquer briga ou desentendimento com o acusado” e seu papel enquanto estava encarregado da FUNAI era “combater a extração dos ilícitos ambientais no interior da terra indígena e em favor dos povos indígenas do Javari”.
O documento esclarece que o chamado “crime de rixa” é praticado por três ou mais pessoas em conflito, no qual não é possível diferenciar quem são os autores ou a vítima do crime, definição incompatível com o caso em questão. A UNIVAJA cobrou a investigação das autoridades o esclarecimento de questões fundamentais: quem mandou matar Dom e Bruno? Por que a organização criminosa resolveu matar Bruno e Dom? Por que todos os comunitários de São Rafael e Gabriel resolveram auxiliar os acusados na ocultação do crime?
Nota sobre a decisão judicial_07.07.22
30/jun/2022
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) entrou com uma medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta quarta-feira (29), para resguardar a integridade dos povos Guarani e Kaiowá. A comunidade foi alvo recente do Massacre de Guapoy, um ataque da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul, que matou Vitor Fernandes, de 42 anos, e deixou dez feridos, quando retomavam o território ancestral Guapo’y Mirim, no município de Amambai. Ao mesmo tempo, em Naviraí, três indígenas ficaram desaparecidos por mais de 24 horas.
O pedido busca que o Estado brasileiro adote as providências urgentes para proteger a vida dos indígenas e demarcar as terras ancestrais, invadidas por fazendeiros. Também pede a investigação e afastamento dos agentes envolvidos e seus superiores, que têm agido de forma conivente com as condutas violentas.
“Pode-se, ainda, dizer que o próprio histórico de omissão e violência do Estado brasileiro em face das comunidades indígenas – que tem se agravado pela atual política do presidente Jair Bolsonaro de descaso com as comunidades indígenas e incitação de violência contra essas comunidades – comprova que os membros das comunidades Guarani e Kaiowá, e a própria existência da comunidade enquanto grupo, encontram-se submetidos a um risco iminente”, o representante jurídico da Apib, Eloy Terena.
Polícia ou milícia?
Depois de negar que o Batalhão de Choque da Polícia Militar tenha ido até a fazenda Borda da Mata, a 351 quilômetros da Capital, para fazer o despejo, o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, também tentou deslegitimar a retomada, afirmando que poderia se tratar de “paraguaios ou indígenas do Paraguai”. Em seguida, classificou a ação como “normal”, em entrevista à imprensa. A APIB ressalta que não são fatos isolados, mas da atuação recorrente das tropas em favor de fazendeiros, a despeito de trâmites jurídicos.
Em 2018, um agente de saúde indígena foi morto em Caarapó, em ação da PM, na reserva Tey Kuê. No mesmo local, um ancião indígena de 70 anos foi preso por furto. Um ano depois, em Aquidauana, a etnia Kinikinau ocupou a Fazenda Água Branca e foi despejada sem mandado. E em fevereiro deste ano, outro despejo sem embasamento judicial em Rio Brilhante, na área conhecida como Laranjeira Nhanderu. “Se olharmos o histórico, fica claro que a PM do Mato Grosso do Sul vem atuando há anos como milícia do agrobanditismo, seguindo ordens diretas dos fazendeiros, com a conivência do secretário de segurança pública””, afirmou xxxx Aty Guasu. A justificativa para os abusos da PM sempre são o tráfico de drogas ou roubos e furtos.
Indígenas cercados
A região da TI Amambai concentra o maior número de indígenas do Brasil. Ao contrário do que costuma propagar Bolsonaro, não se trata de “muita terra para pouco índio”. De acordo com a Agência Estadual de Defesa Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul, uma família de quatro indígenas precisa de 30 hectares para garantir sua subsistência e conduzir atividades econômicas sustentáveis. No entanto, a média na região é de 0,8 hectare para cada unidade familiar.
A média calculada pelo Jornal Brasil de Fato, com os dados fornecidos por antropólogos, se repete nas principais TIs do estado. É um espaço menor do que um campo de futebol, no qual não é possível exercer nenhuma atividade de caça, pesca, plantio ou extrativismo. “Aqui é pouca terra para muitos indígenas”, constata um integrante da Grande Assembleia Aty Guasu, que reúne as etnias Kaiowá e Guarani. “Então a nossa luta é por espaço. Por conta disso que estamos fazendo as retomadas e a reivindicação pela demarcação”, prossegue o morador da TI Amambai.
O agrobanditismo manda
Os grandes agropecuaristas do estado já tentaram organizar publicamente a formação de milícias rurais e dão o tom da política de segurança pública. Em 2013, a Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e a Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul) arrecadaram R$ 860 mil de produtores rurais da região para a contratação de “segurança”, conforme alegaram à época. A ação foi chamada pelos ruralistas de “Leilão da Resistência”.
Segundo o site De Olho nos Ruralistas, a articulação do “Leilão da Resistência” contou com o apoio de políticos do estado, como os ex-ministros de Bolsonaro Henrique Mandetta e Tereza Cristina, além do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). A iniciativa terminou bloqueada anos depois pela Justiça Federal, que julgou ilegal a contratação de seguranças privados nos termos propostos pelos latifundiários.
“Resistir até o fim”
Diante dos cercos, resta aos Guarani Kaiowá resistir na “tekoha”, as terras habitadas por seus antepassados, onde eles poderiam viver plenamente sua cultura, sem a interferência dos não indígenas. “A terra para nós é sagrada. Na vista do não indígena, a terra é lucro e dinheiro. Para nós, ela é a vida, é espiritualidade. É sagrada na questão de manter a nossa língua, manter o nosso modo de ser como indigena”, afirma Eliseu Lopes, da Aty Guasu.
A violência em Guapoy sucede uma série de mortes de indígenas provocadas pela reação às dezenas de retomadas organizadas nas últimas décadas. Desde 2013, pelo menos seis indígenas foram assassinados por conflitos de terra. “Não é de hoje que esse tipo de coisa acontece. Todos os Guarani Kaiowá estão revoltados”, lamenta a liderança, reafirmando a resistência no território.
*Com informações do Brasil de Fato e De Olho nos Ruralistas
30/jun/2022
Nova ação foi movida por risco de genocídio de povos indígenas isolados e de recente contato e pede que o STF tome medidas estruturais para o fim da política de anti-indígena de Bolsonaro dentro da Funai.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) entraram, nesta quarta (29), com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir medidas urgentes de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o Supremo tome medidas emergenciais para combater a política anti-indígena de Bolsonaro e evitar novo genocídio. “Diante da implementação de uma política indigenista extremamente nociva a estes povos, aliado ao índice crescente do desmatamento e invasões nas terras indígenas, esses povos estão sendo submetidos ao risco concreto e iminente de extermínio”, destaca parte do documento.
Confira a peça completa aqui
“Existe risco real de que as gravíssimas falhas do governo federal na proteção da vida, segurança e integridade psicofísica dos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil, possam ocasionar até o extermínio de determinadas etnias”, alerta o documento.
Na nova ação, a Apib denuncia o sucateamento e aparelhamento de entidades estatais especializadas em prover proteção para os povos isolados, como as Frentes e Bases de Proteção Etnoambiental, a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatado. Nesse sentido é solicitado que o Supremo determine mudanças estruturais dentro do órgão indigenista para que o trabalho de proteção desses povos seja garantido.
A petição solicita que o STF determine à União Federal, no prazo de 30 dias, “que implemente aporte financeiro de novos recursos à Funai, de forma que ela possa executar o Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo rubricas específicas para a reestruturação física, abertura de novas unidades de proteção e contratação”.
No Brasil existem 114 registros de povos isolados e de recente contato, todos localizados na região Amazônica. “As ações e omissões do Poder Público estão colocando alguns povos indígenas em risco real de genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras. Muitos territórios com a presença de isolados apresentam demora injustificada de demarcação, dependendo de atos administrativos precários como as portarias de restrição de uso, com breve validade. Do mesmo modo, as Bases e Frentes de Proteção Etnoambiental são ameaçadas cotidianamente pela presença dos mais variados invasores nos territórios indígenas, sendo eles: madeireiros, garimpeiros, pescadores, caçadores, narcotraficantes, missionários, latifundiários e grileiro”, denuncia a ação da Apib.
O pedido ainda quer que o STF estabeleça que “seja reconhecida a forma isolada de viver como declaração da livre autodeterminação dos povos indígenas isolados, sendo o ato do isolamento considerado suficiente para fins de consulta, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, normas internacionais de direitos humanos internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro”.
Entre as denúncias que constam no documento estão as feitas pelo indigenista Bruno Pereira, assassinado por defender os povos indígenas isolados e de recente contato localizados no Vale do Javari, Amazonas.
28/jun/2022
Com informações do “De Olho nos ruralistas”
Waldir Cândido Torelli é pecuarista, tem milhares de hectares de terra no município de Amambai, fundou um frigorífico no Paraguai, já foi autuado por furto de madeira e deve milhões à União.
A Grande Assembleia Aty Guasu Guarani e Kaiowá denominou o recente ataque policial contra seu povo de Massacre de Guapoy. O massacre aconteceu após a Polícia Militar invadir uma área da Fazenda Borda da Mata, em Amambai, Mato Grosso do Sul (MS), que foi retomada pelos indígenas, na madrugada de sexta-feira (24). A ação fez parte das mobilizações nacionais que pediam a saída do presidente da Funai, delegado Xavier, e a derrubada da tese do Marco Temporal pelo STF.
Vitor Fernandes, de 42 anos, foi baleado e não resistiu aos ferimentos. Outras dez pessoas ficaram feridas. Após o confronto os Guarani Kaiowá se retiraram do local, porém na manhã desta segunda-feira (27) centenas de indígenas participaram do enterro e a retomada teve continuidade no mesmo local onde ele foi morto.
O Estado à serviço do agrobanditismo
O Batalhão de Choque da Polícia Militar agiu com extrema truculência, disparando contra os indígenas com armas de fogo, prendendo e torturando pessoas que foram hospitalizadas, queimando casas e deixando a comunidade sem água e mantimentos. A polícia não estava amparada por nenhum mandado judicial, no entanto, recebeu apoio do secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, que classificou a ação como “necessária” e “normal”.
Ex-delegado da Polícia Civil em Dourados, Videira é conhecido pelas operações violentas. Em agosto de 2018, ele coordenou a expulsão da retomada Guapo’y, em Caarapó, de cima de um helicóptero. Na ocasião, cinco indígenas foram feridos por balas de borracha, uma mulher foi atropelada por viatura da PM e um senhor de 69 anos foi preso. A diligência também foi criticada por não ter o acompanhamento da Polícia Federal, nem mandado judicial, assim como ocorrido na expulsão em Amambai.
Durante uma coletiva de imprensa, Videira afirmou que não se tratava de indígenas, mas de “paraguaios”, discurso muito comum na região, utilizado para deslegitimar o movimento indígena.
Invasores de T.I.s e traficantes de carne
A fazenda Borda da Mata possui 269 hectares e está em nome da empresa VT Brasil Administração e Participação, controlada por Waldir Cândido Torelli e seus três filhos: Waldir Junior, Rodrigo e um adolescente, com menos de 18 anos.
Torelli possui açougues em São Paulo e várias fazendas no Mato Grosso do Sul, um total de 3.792 hectares de terra, divididos em dez propriedades em Amambai. Ele também já teve frigorífico no Mato Grosso e no Paraguai, em sociedade com Jair Antônio de Lima, radicado no país vizinho.
O fazendeiro já respondeu a processos por desmatamento e exploração ilegal de madeira. Em 2013, foi acusado na Operação Jurupari, no Mato Grosso, por formação de quadrilha, desmatamento ilegal e furto de madeira. Uma estimativa de prejuízos de R$ 900 milhões. Em 2017, na Fazenda Isla-Caiguê, um inquérito civil do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) apurou mais denúncias sobre desmatamento e tráfico de madeira, durante a Operação Cachorro-Vinagre.
Ele figura na lista dos 500 maiores devedores da União, com uma dívida ativa acumulada em R$ 493,2 milhões pelo Grupo Torlim, antigo controlador do Frigorífico Vale do Amambai (Fribai). O fazendeiro era sócio de Jair Antônio de Lima, com quem fundou o Frigorífico Concepción, um dos três maiores exportadores de carne do Paraguai. Lima, protagonizou escândalos no país por contrabando de carne e é dono da Fazenda Nova Alvorada, cuja área incide dentro da Terra Indígena Arroyo Korá, em Paranhos.
Em nota, a Aty Guasu cobrou dos Governantes “que a justiça seja feita, que medidas sejam tomadas, que esse genocídios para com os Povos Originários acabe, que o direito a vida seja respeitado, que a demarcação seja realizada e o diálogo e respeito entre os povos. A comunidade indígena encontra-se revoltada com os acontecimentos e mais uma vez, espera por justiça.”
27/jun/2022
O Alto Comissarinado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Relatoria Especial para os Direitos dos Povos Indígenas e os Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas receberam, neste sábado (25), a denúncia dos ataques contra as comunidades Guarani Kaiowá realizados pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul.
A violência está em curso em dois locais diferentes do estado. No Tekohá Kurupi/São Lucas, onde houve uma retomada localizada no macro território Dourados-Amambai Pegua II, a cerca de 14km do município de Naviraí. E na Comunidade Guapoy, no município de Amambai, na qual o jovem Vitor Fernando, de 25 anos, foi morto pelos policiais. Após os ataques, dez pessoas ficaram feridas e três indígenas estão desaparecidos, duas mulheres e uma criança de sete anos, no município de Amambai.
Os indígenas foram surpreendidos na madrugada de quinta-feira (23) com um ataque que perdurou durante toda a noite, até o início da manhã de sexta-feira (24). A Aty Guasu também denunciou nesta segunda-feira (27), que lideranças feridas foram presas e torturadas após receberem alta médica do hospital. Além disso, casas e suprimentos foram destruídos, deixando a comunidade sem alimentação e sem água.
“Exigimos a imediata prisão e responsabilização do Governador do Estado do MS, do comando da BOPE/PM, e do secretário de segurança do Estado do MS. Da mesma forma, queremos e exigimos a investigação e prisão de mais três pessoas. Do servidor Nilton da Funai de Amambai e do servidor José da funai de Ponta Porã por coparticipação e facilitação do Massacre”, afirmou a Aty Guasu, associação da comunidade, em nota.
No relato enviado à ONU, a Apib reitera as sucessivas ameaças a que os povos Guarani Kaiowá estão submetidos. “É imperioso lembrar que este fato não é isolado. A polícia militar de Mato Grosso do Sul têm histórico de atuar, sem ordem judicial e sem observar as determinações legais, como verdadeira milícia privada dos fazendeiros da região”, denuncia, descrevendo casos desde 2013 até a atualidade, que vão desde o uso de armas de fogo, incêndios de casas, uso de uma caixa d´água como base para operações ilegais e até um trator blindado com chapas de metal utilizado para derrubar casas e atacar indígenas.
A Comissão Intramericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Ministério Público Federal (MPF) também foram acionados na tentativa de parar o genocídio em curso. O documento entregue às organizações aponta os inúmeros relatos sobre as violações de direitos humanos no MS e pedidos com urgência de uma intervenção na região. Relembra, inclusive, o pedido de responsabilização do presidente Jair Bolsonaro pelo genocídio em curso, através do Tribunal Penal Internacional.
Espera-se que a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul instaure um inquérito civil criminal para investigar a PM, oficie a FUNAI da região, faça uma ação civil pública para conter a violência da PM e indenizar as vítimas pelos danos à vida, à integridade física, psicológica e moral da coletividade indígena.
