26/abr/2024
Foto: Thiago Walker
Declaração Urgente dos Povos Indígenas do Brasil
Nós, povos indígenas, somos o próprio tempo. Somos encantadores desse tempo que é como uma serpente, com muitas curvas, uma história que não pode ser simplificada como uma linha reta. Quem poderia imaginar que, após mais de cinco séculos de colonização e extermínio, estaríamos aqui, firmes como nossas florestas, entoando nossos cantos e tocando nossos maracás, em resistência pela vida e pelo bem viver de toda a sociedade. 20 anos de Acampamento Terra Livre! O primeiro, realizado em 2004, reuniu 240 indígenas. Hoje, em Brasília, estamos aqui com cerca de 9 mil pessoas, representando mais de 200 povos, que vieram de todas as regiões e biomas desse território brasileiro para dizer: ‘NOSSO MARCO É ANCESTRAL! SEMPRE ESTIVEMOS AQUI!’
Entre os dias 22 e 26 de abril, estivemos na capital federal mobilizados para reivindicar nossos direitos! Nós da da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com todas as nossas organizações regionais de base, Apoinme, Arpinsul, Arpinsudeste, Aty Guasu, Comissão Guarani Yvyrupa, Coiab e o Conselho do Povo Terena, buscamos medidas efetivas que assegurem a proteção e o fortalecimento dos direitos indígenas, alinhadas com a dignidade e a justiça reivindicadas por nossos povos.
Começamos nossa mobilização histórica reivindicando 25 pontos, que estão na ‘Carta dos Povos Indígenas do Brasil aos Três Poderes do Estado’, com exigências para medidas urgentes. E finalizamos nossa mobilização reafirmando essas urgências! NOSSO TEMPO É AGORA! Já não podemos esperar mais tempo e precisamos de respostas concretas!
A decisão deliberada dos poderes do Estado de suspender a demarcação das terras indígenas e de aplicar a lei 14.701 (Lei do Genocídio Indígena) equivale a uma DECLARAÇÃO DE GUERRA contra nossos povos e territórios. Isso representa uma quebra no pacto estabelecido entre o Estado brasileiro e nossos povos desde a promulgação da Constituição de 1988, que reconheceu exclusivamente nossos direitos originários, anteriores à própria formação do Estado brasileiro.
Alertamos que essa ruptura intencional resultará no aumento das violências e das políticas e práticas de genocídio historicamente promovidas tanto pela sociedade quanto pelo próprio Estado contra os povos indígenas. Desde os períodos mais remotos da história até os dias atuais, incluindo o legado sombrio da ditadura militar, cujas consequências ainda ecoam em nossas vidas.
Também ressaltamos que, assim como fizeram nossos ancestrais, resistiremos até o fim, mesmo que isso signifique colocar em jogo nossas próprias vidas, para proteger o que é mais sagrado para nós: nossa Mãe Terra. Estamos comprometidos com o direito de viver com dignidade e liberdade, buscando o bem viver das gerações atuais e futuras dos nossos povos e da humanidade.
O que nos preocupa não é a morte. Esta, nós conhecemos de perto. Morte e vida são parte dessa serpente do tempo que transita sobre a terra, dentro das águas e na copa das árvores mais altas. O que nos preocupa é a covardia de quem tenta dominar o tempo indomável e busca lucrar com as nossas mortes. Nesta declaração afirmamos: NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA VOCÊS!
Rejeitamos veementemente qualquer tentativa do governo federal de retomar políticas públicas sem garantir o essencial: a demarcação, proteção e sustentabilidade dos territórios indígenas em primeiro lugar. Qualquer iniciativa que não priorize esses aspectos será apenas uma medida paliativa e insuficiente. É fundamental que a demarcação de terras seja respeitada e protegida, sem desvios ou manipulações, incluindo ações que visem desvirtuar esse processo, como as declarações recentes do presidente Lula. Os direitos territoriais dos povos indígenas são INEGOCIÁVEIS e devem ser preservados a todo custo.
No primeiro dia de mobilização do ATL, uma decisão do Ministro Gilmar Mendes, relator de ações sobre a Lei do Genocídio Indígena (14.701), evidenciou mais uma vez sua parcialidade favorável aos ruralistas e historicamente anti-indígena. Apesar de reconhecer que a Lei contraria decisões feitas pelo STF sobre terras indígenas, Mendes, ao invés de anular a Lei, ele suspendeu todas as ações que visam garantir a manutenção dos direitos indígenas. Além disso, ele submeteu ao núcleo de conciliação do Tribunal a questão dos direitos fundamentais dos povos indígenas e mais uma vez afirmamos:
NOSSOS DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM! O ministro quer assim dar sinal verde para os que querem invadir nossas terras passarem a boiada sobre nossas vidas. Diante dessa decisão anti-indígena que foi feita por um único ministro, RESTA SABER SE TODOS OS DEMAIS MINISTROS E MINISTRAS DO STF IRÃO SE ACOVARDAR OU IRÃO SER CONTRÁRIOS A ESSA DECISÃO DE MORTE!
Jamais aceitaremos a legalização do genocídio contínuo de nossos povos. Da mesma forma, repudiamos veementemente a abertura de nossos territórios a empreendimentos que contrariam a urgência da crise climática e do aquecimento global. Tais empreendimentos representam uma ameaça direta à mãe natureza, às florestas, aos nossos rios, à biodiversidade, à fauna e à flora, assim como a todas as riquezas e formas de vida que preservamos ao longo de milênios. Se há recursos disponíveis para compensar invasores, por que não utilizá-los para demarcar as Terras Indígenas? Se houver necessidade de comprar terras, que seja para reassentar os invasores, e não deslocar nossos povos de suas terras originárias. PRESIDENTE LULA, NÃO QUEREMOS VIVER EM FAZENDAS! É preciso impedir que Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil, siga “mandando” sobre as homologações de Terras Indígenas.
Não admitimos esta situação. Estaremos vigilantes para que o Presidente Lula cumpra o compromisso de instalar, em um período de 15 dias, uma Força-Tarefa, composta por Ministério da Justiça, Ministério dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência e Advocacia Geral da União, para dialogar com os Três Poderes e demarcar definitivamente todas as nossas terras. Esperamos, ainda, que essa Força-Tarefa conte com participação efetiva de nossos povos e organizações.
Lutamos pela terra, porque é nela que cultivamos nossas culturas, nossa organização social, nossas línguas, costumes e tradições. E, principalmente, está nas nossas terras e territórios o nosso direito de permanecermos indígenas. Somos cidadãos de direitos, somos nossos próprios representantes, aldeamos a política e continuaremos a demarcar o Brasil.
NOSSO MARCO É ANCESTRAL. SEMPRE ESTIVEMOS AQUI. E SEMPRE ESTAREMOS AQUI! SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA!
Acampamento Terra Livre, Brasília, 26 de abril de 2024
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste)
Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu)
Comissão Guarani Yvyrupa
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Conselho do Povo Terena
25/abr/2024
Foto: Kauê Terena
Nós somos!
A Terra Livre que dá nome ao maior encontro de nossos povos, nos aponta um horizonte de liberdade. Para nós, ser livre sem a Terra não faz o menor sentido.
Se é da Terra que nascem as águas, que brotam as matas, que se fortalecem as raízes, as folhas, as flores, os frutos e toda flora, que se dá abrigo e alimento ao pássaro, ao peixe, a onça, a cabra, e toda fauna… se é da Terra que toda vida emana, é por ela também que nós nos afirmamos LGBTQIA+ Indígenas.
É a partir do horizonte da Terra Livre que nós há 20 anos ocupamos Brasília para reafirmar a soberania de nossos povos. É a agenda do ATL que empurra, há anos, o Estado brasileiro para um sentido de reconhecimento, de acolhimento, de reparação!
As nossas identidades LGBTQIA+ transcendem os sentidos dados pelo colonialismo europeu ou pela modernidade ocidental. Nossas identidades são fruto da transmutação da dor em alegria, do sofrimento em prazer, das perdas em vitórias.
Mais ainda, nossas identidades são a representação de uma consciência de nós sobre nós, de nós sobre o outro, de nós sobre a Terra.
Como LGBTQIA+ indígenas, nós temos orgulho de nossas identidades sexuais e de gênero, pois elas se tornaram ferramentas de luta política que se articula e soma ao nosso orgulho de sermos centenas de pessoas em diversas terras indígenas do Brasil.
Falamos diferentes línguas, temos nossos costumes e modos de vida. Acreditamos em um mundo onde a natureza e seus povos sejam mais valorizados do que o lucro e as violências.
Somos múltiplos e estamos trilhando um caminho de respeito e reconhecimento por nosso corpo na mesma intensidade que por nossos territórios.
Se as desigualdades sociais, raciais, sexuais e de gênero, de classe, e tantas outras formas estruturais de violência, têm na mineração desenfreada, no agronegócio predatório e nas invasões contra nossas terras e culturas, uma aliança formada e articulada para nos aniquilar… cabe a nós, e somente a nós, costurar o outro rumo que o horizonte da Terra Livre deseja apontar!
Nossa identidade LGBTQIA+ INDÍGENA não é contemporânea, não é moda. Nós existimos e resistimos na luta pela terra desde o princípio. Nós somos herdeiras do legado de Tibira.
O colonialismo, herdeiro presente da colonização de territórios e povos, segue tentando impor um único modelo de vida, baseado em culturas que condenam e criminalizam tudo que lhes é diferente, diverso.
Se as herdeiras da sociedade colonial seguem negando a possibilidade de nossa existência, livre, afetiva, prazerosa, tal qual negam a demarcação de nossos territórios… nós responderemos marchando juntas, somando forças, como um encontro de águas, que de onde nascem parecem frágeis e dóceis, mas que quando se encontram, formam correntezas e oceanos.
Nós acreditamos em um Brasil que é território indígena. As filhas e os filhos desse território se levantam por demarcação. Se levantam por reparação. Se levantam por igualdade na diversidade. As LGBTQIA+ indígenas são parte do projeto de uma sociedade verdadeiramente feliz. A felicidade e a liberdade só serão possíveis se nossas existências também forem respeitadas.
Somos indígenas e LGBTQI+… Nós e a Terra somos LIVRES!
25/abr/2024
Foto: Thiago Walker
O presidente Lula vai receber comitiva de 40 lideranças indígenas. Mais de 9 mil pessoas são esperadas para marcha na Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira
Uma marcha histórica tomará a Esplanada dos Ministérios nesta quinta-feira (25), às 15h em Brasília. Com o lema “Nosso Marco é Ancestral: Sempre Estivemos Aqui!”, a mobilização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) receberá o apoio de pelo menos três grandes movimentos sociais por uma luta única: o acesso à terra e ao território.
Após a marcha, o presidente Lula vai receber uma comitiva de 40 lideranças indígenas, às 16h no Palácio do Planalto, onde será apresentada a carta de reivindicações do movimento com 25 demandas endereçadas ao governo.
São esperadas mais de 9 mil pessoas na mobilização, entre integrantes do movimento indígena nacional e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
“A luta pela terra não é só dos povos indígenas”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib. “O que estamos pedindo é o direito ao acesso à terra e ao território, não só dos povos indígenas, mas também de outros segmentos que fazem essa luta. Então essa marcha, o dia de amanhã, vai marcar um momento histórico dessa união de forças que lutam pela vida, que são todos os movimentos sociais que estão lutando e militando em favor da vida”.
Percurso e visual da marcha
A mobilização sairá do Eixo Cultural Ibero-americano (Complexo Cultural Funarte), onde acontece a 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), e seguirá até a Praça dos Três Poderes. No percurso, os manifestantes devem parar em Ministérios chave para o movimento indígena, como o Ministério dos Povos Indígenas.
A marcha terá um visual forte para marcar os 20 anos de mobilização indígena em Brasília. Uma cobra de 100 metros de comprimento será carregada pela esplanada para simbolizar a trajetória de lutas e diversidade dos povos indígenas.
22/abr/2024
Carta dos Povos Indígenas do Brasil aos Três Poderes do Estado Acampamento Terra Livre, Brasília, 22 de abril de 2024
Ao marcar os vinte anos de luta e resistência do Acampamento Terra Livre, a maior manifestação indígena do Brasil, redigimos esta carta no contexto de um momento crucial para os povos indígenas do Brasil. Apesar da recente mudança de governo, as ameaças aos nossos territórios, culturas e direitos persistem, reforçadas pelo contexto do ano mais quente já registrado na história, evidenciando a contínua emergência indígena. Seguimos afirmando a URGÊNCIA para as demarcações de nossas Terras! Presidente Lula, não queremos viver em fazendas! A proposta feita de comprar terras para assentar nossos povos afronta o direito originário de ocupação tradicional assegurado pela Constituição Federal de 1988. Já estamos no segundo ano de Governo, e as suas promessas sobre demarcações continuam pendentes. Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil, segue “mandando” sobre as homologações de Terras Indígenas e não podemos admitir esta situação.
Em recente declaração do presidente Lula, foi mencionado que os governadores precisam de “um tempo” para negociar sobre as demarcações de terras indígenas. Mas e o nosso tempo, os tempos dos povos indígenas? Nosso tempo é agora, urgente e inadiável. Enquanto se discute marcos temporais e se concede mais tempo aos políticos, nossas terras e territórios continuam sob ameaça, nossas vidas e culturas em risco e nossas comunidades em constante luta pela sobrevivência. Não podemos simplesmente dar um tempo enquanto nossos direitos fundamentais estão sendo negligenciados. O tempo que queremos é o tempo de ação imediata, onde cada segundo conta para honrarmos nossa ancestralidade e para proteger o futuro de nossas gerações e da humanidade.
Basta de genocídio legislado! Nossos direitos não podem ser negociados e ninguém tira os Direitos Indígenas da Constituição! A entrada em vigor da Lei no 14.701/2023 é o maior retrocesso aos nossos direitos desde a redemocratização e resulta no derramamento de sangue indígena em todo o país. O assassinato da Pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe pelo atentado de milicianos contra a retomada do território Caramuru-Paraguaçu, na Bahia, é exemplo disso. A nova lei proporciona a “legalização” de crimes e premia os invasores dos territórios. Apenas no primeiro mês da Lei no 14.701/2023, a expansão do agronegócio e o arrendamento de terras para monoculturas e garimpo causaram 09 assassinatos de indígenas e 23 conflitos em territórios localizados em 07 estados e 05 biomas. A bancada do boi e da bala atenta contra nossas vidas e territórios e quer tirar os direitos indígenas da Constituição, mas o STF reafirmou que nossos direitos originários não podem sofrer retrocessos.
Enquanto eles querem passar a boiada, nós aldeamos o Estado! Depois de muita luta e articulação da Campanha Indígena, elegemos a Bancada do Cocar no Congresso Nacional e ocupamos pela primeira vez cargos de alto escalão no Governo Federal e em Governos Estaduais. Mas, para seguir ocupando espaços de poder, precisamos da regulamentação das ações afirmativas para enfrentar o racismo institucional. Dessa forma, reconhecemos os esforços do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça em garantir reserva de fundos e de propaganda eleitoral para candidaturas indígenas e de pelo menos 3% das vagas para indígenas em concursos públicos para a Magistratura. Contudo, precisamos que os 3 Poderes se comprometam com a regulamentação imediata e com a ampliação de cotas para pessoas indígenas em todos os concursos públicos.
Alguns veículos de comunicação têm dito que o ATL excluiu a presença de Lula na mobilização, mas na verdade quem está sendo excluído são os povos que não têm tido suas Terras demarcadas. Na iminência da Amazônia brasileira sediar a COP 30, temos pouco a comemorar enquanto nossos direitos territoriais e nossos saberes ancestrais não forem compreendidos como a principal solução para a emergência climática.
Diante desta realidade inegável, esta carta, endereçada aos três poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário –, carrega as exigências e urgências do nosso movimento. Nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com todas as nossas organizações regionais de base (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), a Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu), a Comissão Guarani Yvyrupa, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Conselho do Povo Terena) buscamos medidas efetivas que assegurem a proteção e o fortalecimento dos direitos indígenas, alinhadas com a dignidade e a justiça historicamente reivindicadas por nossos povos.
Ao Poder Executivo
1. Demarcação imediata das Terras Indígenas Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB), anunciadas entre as terras indígenas que seriam homologadas nos primeiros 100 dias de mandato, conforme indicado no relatório do Governo de Transição.
2. Finalização do processo de demarcação das 23 Terras Indígenas cujos processos administrativos de demarcação aguardam apenas a portaria declaratória, e que estão na relação enviada pelo Ministério dos Povos Indígenas ao Ministério da Justiça à época da reforma ministerial de 2023.
3. Determinação política e dotação orçamentária para o prosseguimento da demarcação, homologação, proteção e garantia da posse plena e permanente de TODAS as Terras Indígenas existentes em todas as regiões e biomas do Brasil: Cerrado, Pampa, Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Amazônia.
4. Fortalecimento do Ministério dos Povos Indígenas, FUNAI e Sesai com dotação orçamentária robusta e compatível com os desafios de fortalecer as políticas e ações voltadas para os povos indígenas.
5. Maior empenho do Governo Federal para interromper a agenda anti-indígena no Congresso Nacional, com compromisso concreto da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais e das lideranças do Governo no Parlamento, no Senado e na Câmara dos Deputados.
6. Garantir o fortalecimento do Subsistema da Saúde Indígena por meio da Sesai e impedir a municipalização das políticas e ações voltadas para os povos indígenas na área da saúde. Garantir, no âmbito de quaisquer políticas públicas de saúde, o Controle Social para a Saúde Indígena, com a participação efetiva dos Conselhos Locais, Distritais, Fórum de Presidentes dos Condsi’s e do movimento indígena.
7. Criar a Secretaria Específica para a Educação Escolar Indígena, no âmbito do Ministério da Educação, para a gerir as políticas públicas voltadas para os povos indígenas e articular um Sistema Próprio, composto por equipes formadas por indígenas e especialistas, assegurando recursos financeiros específicos para implantação e funcionamento do Sistema, valorização dos profissionais e formação continuada.
8. Introduzir o Ensino Médio e Técnico Profissionalizante nas escolas indígenas, proporcionando uma formação mais abrangente e alinhada com os projetos societários dos povos indígenas. Bem como garantir o acesso e a permanência de estudantes indígenas ao ensino superior e à pós-graduação, com inclusão dos saberes tradicionais e línguas indígenas nos planos político-pedagógicos.
9. Assegurar a autoaplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional Do Trabalho (OIT), no tocante ao direito de consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem, tais como a instalação de empreendimentos nos nossos territórios, que nos exclui da fase de planejamento, monitoramento e avaliação, e políticas diversas decorrentes na nova economia verde. É fundamental que o governo respeite os protocolos comunitários produzidos coletivamente pelos nossos povos
10. Garantir a implementação efetiva dos espaços institucionais de participação e do controle social, respeitando a autonomia dos nossos povos e das suas instâncias legítimas de representatividade.
11. Instituir uma Política de segurança e proteção territorial específica que priorize a repressão e eliminação rigorosa de todo tipo de organizações criminosas que acirram conflitos e a violência contra os nossos povos e territórios, intimidando as nossas comunidades, perseguindo e assassinando as nossas lideranças.
12. Reestruturar de forma efetiva o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), de modo que haja adequação orçamentária necessária, seja considerada a especificidade das lideranças indígenas ameaçadas, seja dada atenção por parte do Governo Federal aos problemas políticos nas relações com estados federados e órgãos de segurança pública para a implantação de medidas protetivas e se consiga estabelecer um diálogo pedagógico com o Sistema de Justiça para sensibilizar e instrumentalizar os operadores do Direito a respeito da pauta dos defensores e defensoras de Direitos Humanos.
13. Financiar os Planos de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas como alternativa comunitária de conter o avanço da mineração industrial e do garimpo em terras indígenas.
14. Implementar medidas para eliminar os impactos da cadeia de produção e exportação de commodities nos territórios indígenas, incluindo a adoção de um sistema nacional de rastreabilidade e o endosso a regulações internacionais que busquem promover a cadeias produtivas livres de desmatamento e de violações de direitos. Além disso, refutar acordos bilaterais ou multilaterais que promovam a expansão da fronteira agrícola, como o Acordo de Livre Comércio Mercosul – União Europeia.
15. Fomentar a sustentabilidade econômica dos nossos territórios, estimulando e financiando as múltiplas formas de produção indígena. Uma forma eficaz de promover a proteção territorial contra os arrendamentos, a agricultura extensiva que utiliza agrotóxicos e as invasões de grileiros, madeireiros e diversas organizações criminosas. Precisamos gerar renda e valorizar os conhecimentos ancestrais de nossos povos que vivem em equilíbrio com o meio ambiente há gerações.
16. Criar políticas públicas específicas para mulheres, jovens e pessoas indígenas em contexto urbano, com a finalidade de enfrentar as vulnerabilidades vivenciadas, considerando as diversidades e a organização social de cada povo.
17. Impulsionar a descarbonização da matriz energética brasileira, com incentivo às energias renováveis que previnam e reparem danos socioambientais, com o devido respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, de modo a proteger nossos modos de vida, tradicionalidades e biodiversidades da produção em larga escala de energia. A produção de energia limpa deve, portanto, incluir entre as salvaguardas o controle público do uso da terra, a obrigatoriedade de realização da consulta prévia, do EIA/RIMA, o monitoramento dos empreendimentos e a reparação integral dos danos causados.
18. Consolidação da experiência do Comitê de Desintrusão, derivado das conquistas judiciais do movimento indígena na ADPF 709, em política pública de Estado, que regulamente e preveja orçamento para a desintrusão de todas as terras indígenas invadidas.
19. Esforço interministerial para a implementação da Convenção de Minamata no Brasil, garantidos os espaços para a efetiva participação indígena neste processo e o compromisso do Poder Público com a apresentação de medidas e respectivo orçamento para a recuperação dos territórios indígenas contaminados pelo mercúrio utilizado no garimpo ilegal.
Ao Poder Legislativo
20. Retirada de tramitação e arquivamento definitivo das Propostas de Emenda à Constituição que desconstitucionalizam os direitos indígenas, a exemplo da PEC 132/2015, PEC 48/2023, PEC 59/2023 e PEC 10/2024, tendo em vista que os direitos indígenas são cláusulas pétreas e não podem sofrer retrocessos mesmo na forma de propostas de emenda à Constituição Federal.
21. Interromper o genocídio legislado e aprovar projetos de lei que garantam direitos aos povos indígenas, tornando a PNGATI uma política de Estado (PL 4347/2021), reconhecendo os Agentes Indígenas de Saúde e Agentes Indígenas de Saneamento no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (PL 3514/2019), viabilizando medidas de enfrentamento às violências contra as mulheres indígenas (PL 4381/2023) e garantindo cotas para pessoas indígenas em concursos públicos federais, estaduais e municipais (PL 4386/2019, PL 5.476/2020 e PL 1.958/2021).
22. Ratificação do Acordo de Escazú pelo Estado brasileiro, para comprometer o Brasil internacionalmente com a defesa do meio ambiente e de seus defensores e aumentar a transparência e a participação social na tomada de decisões ambientais e climáticas.
Ao Poder Judiciário
23. Declaração imediata da inconstitucionalidade da Lei no 14.701/2023 pelo STF para conter as violências contra os povos indígenas, reafirmando o Direito Originário e excluindo em definitivo a aplicação da tese do Marco Temporal, em consonância com a decisão do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365.
24. Regulamentação já da Consulta em que o TSE reconheceu o direito de candidaturas indígenas à reserva de fundos e de propaganda partidária, para impulsionar o aldeamento da política institucional a partir das eleições municipais de 2024, ampliando a bancada do cocar nos Poderes Legislativo e Executivo. Além da autodeclaração das candidaturas indígenas, o movimento indígena reivindica que haja a declaração de lideranças indígenas que atestem o pertencimento étnico da pessoa candidata segundo os usos, costumes e tradições de cada povo.
25. Garantir o acesso à justiça dos povos indígenas, por meio da obrigatoriedade de atuação de intérpretes da línguas maternas e da elaboração de laudo antropológico que leve em conta o entendimento da comunidade indígena sobre a conduta típica imputada pela justiça criminal e observe nossos mecanismos próprios de julgamento e punição.
SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA! DIGA AO POVO QUE AVANCE!
NOSSO MARCO É ANCESTRAL SEMPRE ESTAREMOS AQUI!
20/abr/2024
Foto: André Borges/EFE
Rui Costa, da Casa Civil, segue governando sobre homologações de Terras Indígenas
Há um dia do 19 de abril, data alusiva à resistência dos Povos Indígenas, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina decreto de homologação de apenas 2 Terras Indígenas, e reforça o não comprimento da promessa com o Movimento Indígena de demarcar 14 terras indígenas em seus 100 primeiros dias de governo. Com as T.I.s: Aldeia Velha(BA) e Cacique Fontoura em São Félix do Araguaia (MT) homologadas hoje(18), Lula demarcou 10 das 14 terras apontadas pelo Grupo de Transição como prontas para a assinatura.
“Exigimos que o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, pare de embarreirar as demarcações dentro do Governo Lula e respeite os direitos indígenas.” escreveu a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em nota publicada em novembro de 2023. A APIB denuncia o uso dos direitos originários dos Povos Indígenas como moeda de troca, e cobra o cumprimento das promessas feitas pelo o Presidente ainda durante sua campanha à presidência.
A aprovação da Lei nº 14.701/2023, lei do Marco Temporal é um alerta vermelho à negociação da vida dos Povos Indígenas. Desde a aprovação, já foram registrados pelo menos 9 assassinatos de lideranças indígenas e mais de 23 conflitos territoriais.
19/abr/2024
Ao longo das décadas várias pessoas e organizações fizeram parte de uma grande história
Por Robson Baré
Em 15 de janeiro de 1989, o Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega lança o Plano Verão e uma nova moeda no país, o cruzado novo. Já em 18 de março do mesmo ano, é inaugurado em São Paulo o Memorial da América Latina, um projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer com o conceito e o projeto cultural desenvolvido pelo antropólogo Darcy Ribeiro. Na Amazônia brasileira, era fundada a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, mais conhecida como Coiab. São 35 anos de história ligados ao protagonismo do movimento indígena, trabalhando com e para os povos indígenas da amazônia brasileira, movimentando a pauta no cenário regional, nacional e internacional.
AS RAÍZES DE UMA COORDENAÇÃO AMAZÔNICA
Com surgimentos de associações indígenas do Alto Rio Negro e movimentação de assembleias no triângulo tukano no distrito de Pari-Cachoeira no município de São Gabriel da Cachoeira, deram o impulso a mais pessoas estarem envolvidas em temáticas indígenas, como o caso dos professores da região do Amazonas e Roraima que se reuniram para debater sobre educação indígena, se juntando mais tarde a região do Acre. Assim acontece a primeira assembleia da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), em abril de 1989. Um ano após ser implantada a constituição mais recente do Brasil, em 1988, onde os povos indígenas são reconhecidos com sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Além de os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, começar a ser competindo à união demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. A Coiab surge vendo que os povos indígenas da amazônia brasileira ainda estavam em falta na educação, saúde e principalmente o direito à terra.
Orlando Baré, um dos fundadores e 1º coordenador geral da Coiab lembra “Chico Mendes ainda estava vivo até então, muitos dos nossos colegas, lideranças do Acre, mantiveram contato com Chico Mendes na época. E eles tinham um pensamento muito parecido conosco na construção das reservas extrativistas naquela região. Isso tudo veio para um debate aqui para Manaus, quando em exatamente, abril de 1989 acontecia a 1ª Assembleia dos Povos e Organizações Indígenas da Amazônia.”
Neste início a Coiab tinha uma organização definida como coletiva e itinerante, que se deu por meio de 9 pessoas: 1. Jacir José Souza Macuxi 2. Manuel Moura Tukano 3. Amarildo Machado Tucano 4. Orlando Melgueiro da Silva Baré 5. Orlandino Melgueiro da Silva Baré 6. Alirio Ticuna 7. Pedro Mendes Ticuna 8. José Severino da Silva Manchineri 9. Paulo Roberto da Silva Galibi Maroorno.
Nos anos 90 a Coiab começa a ter uma estrutura similar com a que temos hoje, porém perde alguns cargos que eram na época foco central e hoje recebem o apoio ou atenção diferenciada pela Coiab. Como, por exemplo, o cargo de coordenador de saúde, tarefa hoje que se faz fiscalizando e apoiando órgãos como o DSEI. Em 1992 a instituição tem seu primeiro coordenador geral, na pessoa de Orlando Baré, como citado mais acima, assim começa um legado e caminhos traçados por muitos povos e muitas mãos.
Linha do tempo dos coordenadores gerais da Coiab:
Orlando Baré – Coordenador-geral 1992 (Do Povo Baré)
Claudio Pereira – Coordenador-geral 1993 (Do Povo Mura)
Sebastião Alves Manchineri – Coordenador-geral 1994 (Do Povo Manchineri)
Gersen Santos – Coordenador-geral 1996 (Do Povo Baniwa)
Euclides Pereira – Coordenador-geral 1998 (Do Povo Makuxi)
Jecinaldo Cabral – Coordenador-geral 2002-2006 (Do Povo Sateré Mawê)
Marcos Apurinã – Coordenador-geral 2009 (Do Povo Apurinã)
Maximiliano Correia Menezes – Coordenador-geral 2013 (Do Povo Tukano)
Francinara Soares Martins – Coordenadora-geral 2017-2022 (Do Povo Baré)
Toya Manchineri – Coordenador-geral 2022-2026 (Do Povo Manchineri)
MULHERES INDÍGENAS: DO ACOLHIMENTO AO RENASCIMENTO
Desde sua criação, as mulheres têm papel determinante na Coiab, se muitas de suas atividades fazem a diferença nas lutas e conquistas, a razão é em parte sobre as mulheres, que com seus olhares e apoio foram essenciais para o crescimento da Coiab. Com o exemplo da Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN), onde na época era coordenado por Deolinda Freitas Prado, nome sempre lembrado pelos fundadores e atuais coordenadores. Dona Deolinda Dessana faleceu em julho de 2023, deixando um legado e símbolo de resiliência para todos que a conheceram. Foi em sua gestão que a AMARN, foi uma das primeiras instituições a apoiar o surgimento da Coiab, como surgiu antes ela tinha uma base já estabelecida, diferente da Coiab, que ainda engatinhava. Silvio Cavuscens, assessor jurídico da época da fundação, ressalta que a associação das mulheres foi de grande importância pela forma acolhedora, como uma mãe “A Coiab não tinha nada, então quando tinha que receber alguém, chegar em algum lugar, alimentação, a AMARN foi esse espaço de refúgio e de início de caminhada da nossa luta”.
Angela Tukano, em entrevista para esta reportagem, fala como representante da AMARN da época e lembra do início da Coiab “A AMARN é uma das mais antigas de acordo com os registros, então o Manoel Moura, Orlando e Orlandino Baré procuravam a Dona Deolinda e falavam que a maior dificuldade era a falta de capital e naquela época ser liderança significava se despir do poder aquisitivo. Então eles tinham que se virar, pedir apoio de quem poderia ajudar, durante essa temporada um dos outros desafios era permanecer na capital (Manaus), sem dinheiro. É por isso que a AMARN os ajudou, desde hospedagem e alimentação. Então eles contam que para continuar a organização deles. ” lembra.
Ao decorrer dos anos as mulheres compuseram a coordenação executiva. A primeira mulher na coordenação foi Maria do Carmo Serra Wanano, como secretária em 1996. Seguindo a seguinte ordem: 2. Maria Miquelina Barreto Machado Tucano, como Secretária-Geral em 2002 3. Sonia Bone Guajajara como Vice-Coordenadora em 2006 e 4. Francinara Soares Baré, como Tesoureira em 2013.
Foi apenas em 2017 que um novo caminho foi tomado, uma mulher foi eleita como coordenadora-geral da Coiab, Francinara Soares Baré, que já tinha sido tesoureira na gestão anterior. Foi nessa coordenação (e única, até hoje) com uma administração paritária, com dois homens e duas mulheres, integrando junto a Nara, a tesoureira, Angela Amanakwa Kaxuyana. Nesta gestão, onde apenas duas mulheres chegaram até o final do mandato, foi a reestruturação da Coiab, que se encontrava numa dívida milionária e a dupla lutou para levantar a Coordenação, correndo atrás dos meios legais e parceiros para tirar o nome da instituição de dívidas.
Um período tenso pelo que ocorria tanto na esfera global, quanto na nacional, já que nas eleições de 2018 quem ganhava a corrida presidencial era Jair Messias Bolsonaro, que já na sua campanha tinha um discurso anti indígena. Logo mais, em 2020, a coordenação executiva se via em outra situação catastrófica, a epidemia da COVID-19 se alastrava por todo o mundo. Uma das situações mais difíceis tendo em vista como a doença atingia os povos indígenas e como as fake news atingiram as comunidades e aldeias no período da vacinação.
Nara Baré relembra esse momento, que a atingiu como liderança e como indivíduo “… a Coiab vinha com um trabalho formidável, o planejamento estava tão redondinho, estava tão bonito no papel. Ninguém esperava que viesse uma pandemia e nem o pandemônio (referência ao governo Bolsonaro). Então foi muito complicado, a Coiab passa por dois momentos muito difíceis e pra mim, particularmente tem um terceiro, quando meu pai fica doente e eu precisei me afastar. 2019 foi uma construção diferente, de uma ferramenta nova, que é o Fundo Indígena Podáali. E quando a gente consegue fazer o lançamento do fundo indígena Podáali, primeiro fundo indígena da amazônia brasileira feita por nós povos indígenas, pra nós povos indígenas e ser gerenciado por nós também, a gente acha que tava tudo muito bom.”, recorda ainda da do apoio da equipe “… nisso em 2019 eu precisei me afastar e se eu não tivesse todo o apoio do Mário Nicácio e da Angela Kaxuyana naquele momento com o conselho, eu não teria retornado, eu não teria condições de ter retornado e concluir o meu mandato. Então eu sou muito grata a todas as lideranças da amazônia brasileira, sou muito grata a parceria com o Mário, a parceria e irmandade da Angela.”
UNINDO, TRABALHANDO E AMPLIANDO
Ao decorrer dos anos a Coiab foi crescendo e ganhando cada vez mais destaque, com isso comunidades, aldeias, estados foram se integrando a Coordenação e integrando a rede. Atualmente a Coiab atua nos nove estados da Amazônia Brasileira: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Está articulada com uma rede composta por associações locais, federações regionais, organizações de mulheres, professores, estudantes indígenas, e subdividida em 64 regiões de base. Suas 9 organizações de base, representando cada estado, são:
- A Articulação dos Povos Indígenas do Amazonas (APIAM).
- Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP)
- Articulações dos Povos Indígenas do Tocantins (ARPIT).
- Conselho Indígena De Roraima (CIR).
- Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA).
- Federação Dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA).
- Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT).
- Movimento Indígena Do Acre (MOV ACRE).
- Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso (OPIROMA).
Além das 9 regionais, também faz parte da base da instituição a União das Mulheres Indígenas Da Amazônia Brasileira (UMIAB). E compõe as Articulações dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e La Coordinadora de las Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazónica (COICA), na tradução Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica. Em 2019 a Coiab pensa em uma nova ferramenta que pode ser utilizada pelos povos indígenas, com isso é criado o Fundo Indígena da Amazônia Brasileira, também chamado de Podáali, um fundo onde foi pensado por indígenas, para os povos indígenas e gerenciado pelos mesmos. O Podáali surgi com o propósito de apoiar planos e projetos de vida dos povos, comunidades e organizações indígenas, que reforcem a autodeterminação e protagonismo, valorizem as culturas e modos de vida, fortaleçam a sustentabilidade e promovam a gestão autônoma de territórios e recursos naturais. “Podáali”, na língua do povo Baniwa do tronco linguístico Aruak, significa “doar sem querer receber nada em troca”. É sinônimo de celebração, reciprocidade e promoção da sustentabilidade para o bem viver dos povos indígenas. Por isso seus valores circulam o respeito com os povos indígenas amazônicos, as suas demandas, prioridades, visão de mundo, formas próprias de se organizar e pensar.
A Coiab tem a vontade e anseio de ampliar a sua rede e assim atingir mais povos indígenas, ajudando em suas demandas e dando protagonismo à diversidade de povos existentes na amazônia brasileira.
PRINCIPAIS LUTAS
A Coiab ao decorrer dos anos vem trabalhando com as mesmas pautas de sua criação e também agregando mais temas para a construção de novas visões de mundo. Promovendo articulação política e o fortalecimento das organizações indígenas, que compõem nossa rede por toda a Amazônia brasileira. Atua pela demarcação das Terras tradicionais. Lutamos pela garantia dos nossos direitos por uma saúde de qualidade e educação diferenciada digna. Desenvolvemos e fomentamos ações que fortalecem a diversidade cultural dos povos e também a sustentabilidade.
Projetos que envolvem desde formação de jovens comunicadores até projetos de PGTA’s os Planos Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, envolvendo gerências da Coiab: Projetos, Povos Isolados e Recente Contato, Gerência de Comunicação, Gerência de Monitoramento, Gerência de Financeiro, Gerência do Centro Amazônico de Formação Indígena.
Seguindo nossos eixos de atuação, por anos definidos no estatuto, seguindo as determinações das assembleias. Visamos o protagonismo indígena, a formação de líderes indígenas e a inclusão social e digital com projetos que levam internet para os lugares sem conexão. Eixos de atuação:
- Gestão, fortalecimento político e desenvolvimento institucional da Coiab;
- Defesa dos direitos indígenas e políticas públicas prioritárias;
- Autonomia e sustentabilidade dos povos e territórios indígenas;
- Formação política e técnica;
- Gênero, infância e juventude indígena na amazônia;
- Defesa dos direitos dos povos indígenas isolados.
Um destaque para as lutas da organização são referentes aos povos isolados, onde a Coiab se destaca por estar a frente de atividades que monitoram e lutam para proteção dos povos, realizando esforços para apoiar as estratégias e ações das organizações e comunidades indígenas para a proteção dos territórios e vidas dos povos indígenas isolados. A atenção às políticas de recente contato e as incidências junto aos povos nessa situação é um desafio que se coloca na mobilização entre as organizações indígenas da Rede Coiab, parceiros indigenistas e o Estado brasileiro. A gerência de povos isolados e recente contato também reconhece e promove as diversas políticas indígenas de proteção e o debate sobre o tema, ao mesmo tempo, em que busca incidir e monitora a efetividade da aplicação de políticas públicas de proteção para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato , seus territórios, em conjunto com as equipes multidisciplinares da Coiab, sua Rede nos nove estados da Amazônia brasileira, articulação para a Bacia Amazônica entre as organizações indígenas dos 9 países e parceiros da sociedade civil e setores públicas.
DESAFIOS DA LUTAS INDÍGENAS
Logo de início, as maiores dificuldades se encontravam no que tinha de mais rico: a diversidade étnica. A Amazônia possui 180 povos, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com maior população de povos indígenas do Brasil, são mais de 200 mil indígenas. Falando mais de 160 línguas, por isso essa diversidade dos povos indígenas foi um grande empecilho para o diálogo e entender que os povos são diferentes em seu modo de vida, tanto em questões culturais até suas organizações. Uma das características principais da região amazônica é a sua geografia, com lugares que só podem ser acessados por vias fluviais, fazendo viagens dias ou semanas. Por estarem distantes, em áreas remotas, o acesso à internet tem uma limitação, existindo alguns lugares que nem conseguem chegar, tal que a comunicação também tem seus desafios, sendo utilizada a língua padrão, o português. Essa dificuldade se estendia para a criação de assembleia, e contatos extraordinários que estão sendo cessados por projetos que a Coiab realiza junto a parceiros.
Na questão de execução de projetos o confronto direto é em questões de proteção territorial, como os grandes empreendimentos como a exploração do potássio no Território Mura, petróleo na região do Amapá. O projeto Ferrogrão que trata da criação de ferrovia entre Pará e Mato Grosso. Indo para pautas da BR 319 oficialmente Rodovia Álvaro Maia, mais conhecida como Rodovia Manaus–Porto Velho, a exploração do gás no estado do Maranhão até as atividades da empresa Eneva (empresa de energia) com impactos em áreas de povos isolados.
O MARCO TEMPORAL
Desde seu início, tem como um dos seus objetivos a luta pelo território. Foi ela uma das primeiras, se não a primeira, a usar a frase destaque “DEMARCAÇÃO JÁ!” usadas até os dias atuais. Ao longo dos últimos anos o tema do Marco temporal tomou espaços em veículos de comunicação da grande massa, com isso o debate dentro e fora das lutas indígenas começaram a ficar em evidência. A missão da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira é reproduzir e amplificar essa demanda que é de suma importância para lutas indígenas.
A Coiab entende que o Marco Temporal (Lei 14.70123), prejudica não só os indígenas que lutam por anos pela demarcação de terra, mas os indígenas que estão afastados dessa tema, todavia são parte dessa discussão, os povos em isolamento voluntário, uma vez que as terras que eles habitam estão em jogo. Prejudicando seu modo de vida que é voluntário, com a lei do marco temporal esses povos podem estar a mercê de perigos como a grilagem, o desmatamento e garimpo ilegal.
O atual coordenador geral da Coiab fala sobre a importância da demarcação para os povos indígenas “Nós sabemos da importância dos territórios para a proteção da floresta, para a proteção da vida, para o equilíbrio do clima do planeta, para a proteção dos seres humanos que vivem na terra”, afirma.
ATUALIDADE E ANSEIOS PARA O FUTURO
Atualmente a Coiab tem como coordenador geral, Toya Manchineri, do Povo Manchineri do estado do Acre, que é filho de um dos fundadores da Coiab, o senhor José Severino Manchineri, que aos 18 anos já era considerado articulador dentro da sua comunidade, foi liderança por 20 anos e pajé, um dos únicos conhecedores vivos dos cantos antigos dos Manchineri. Participou também do processo de demarcação da primeira terra indígena do Acre. Zé Severino relembra sobre o pensamento inicial da Coiab “… de organizar todas as organizações menores, de base, que já atuavam no movimento indígena, mas não tinham nome nem uma estrutura formalizada. O primeiro grande desafio da Coiab e que se mantém até hoje é a demarcação de Terras Indígenas”. Esse pensamento cruzou décadas e ainda se mantém em seu filho, hoje como coordenador geral da Coiab. Com projetos que atuam com proteção territorial, a Coiab se junta a outras organizações para falar sobre pautas envolvendo essa temática tão importante que atravessa gerações. O coordenador geral fala sobre sua inspiração e sua motivação para seguir no movimento indígena “Meu pai me motiva, por toda a trajetória dele. Com ele que aprendi sobre o movimento. E meus netos porque como existiu um passado, vai ter novas gerações e tudo que fazemos hoje é para que eles tenham um futuro melhor. Livre dos temas negativos que estamos trabalhando hoje”.
A Coordenação Executiva da Coiab sonha com a participação efetiva e nas tomadas de decisões na Conferência das Nações Unidas pelo Clima, a COP30, que será realizada no ano de 2025 em Belém do Pará, no Brasil. Movimentando organizações, federações e articulações indígenas de toda a amazônia, podendo ser um momento de união para falar sobre as suas próprias existências e realidades. Falar sobre mudanças climáticas da perspectiva dos povos indígenas e levar a pauta desse olhar para o mundo.
Nesta gestão a Coiab voltou a usar o lema “Unir para organizar, fortalecer para conquistar!”, como memória de um passado que deve estar sempre presente, como lembra Toya Manchineri “Lá atrás, a Coiab juntou as organizações de base com o intuito de orientá-las e fortalecer as bases e juntos conquistarem espaços”. De 1989 até 2024, quando a Coiab completa seus 35 anos, com a essência do passado e novas visões para seu futuro, dando o protagonismo para todos os povos indígenas da amazônia brasileira.
MENÇÃO HONROSA
Esta reportagem é dedicada aqueles que se empenharam na construção e apoio para que a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira pudesse existir e fazer a diferença na região amazônica
Fundadores
Manoel Moura Tukano
Paulo Roberto da Silva Galibi Maroorno
Apoiadora
Deolinda Freitas Prado
(AMARN)
19/abr/2024
A incidência faz parte das ações do Abril Indígena e antecede o Acampamento Terra Livre 2024
No Dia Nacional dos Povos Indígenas (19/04) a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por meio do seu departamento jurídico, protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual cobra ações contra o garimpo no território Munduruku. O documento foi protocolado pela Apib na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
A manifestação faz parte das ações do Abril Indígena e antecede o Acampamento Terra Livre (ATL) 2024, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de abril em Brasília (DF). No documento a Apib cobra a realização de ações urgentes de comando e controle que busquem conter o garimpo nos territórios tradicionalmente ocupados pelo povo Munduruku.
A organização também pede ao STF que o Ministério da Saúde crie uma política nacional de saúde de pessoas afetadas pelo mercúrio e inclua uma série de contaminação humana por mercúrio no sistema DATASUS, além do protocolo para coleta de dados e alimentação do sistema.
As terras indígenas Munduruku estão entre as cinco terras com maior área de garimpo devastados pela atividade ilegal, conforme estudo do MapBiomas publicado em 2023. Porém, a presença do garimpo ilegal em terras Munduruku não é novidade. Em 2020, a TI Munduruku foi a segunda com maior registro de garimpo no Brasil. No ano seguinte a posição se manteve a mesma, mas com expressivo aumento da área garimpada, que subiu de 1.592 ha, em 20205, para 4.743 ha, em 2021.
“Vamos ao STF informar a situação de calamidade que os povos indígenas Munduruku vem vivenciando em seus territórios. Diversos estudos sinalizam que a contaminação pelo mercúrio tem começado a prejudicar toda saúde dos indígenas quanto da biodiversidade do território, tudo isso devido ao garimpo ilegal que tem operado dentro da terra indígena. Por esse motivo, dentro da manifestação a gente pede que diferentes instâncias do governo brasileiro tomem para si essa situação. O Brasil é signatário da Convenção de Minamata e o Ministério de Relações Exteriores precisa começar a implementar essa convenção e fazer dela uma ferramenta de combate ao garimpo”, afirma Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib.
Veja a lista completa de pedidos da Apib:
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Em regime de urgência, a realização de ações de comando e controle destinadas à contenção da atividade garimpeira nos territórios tradicionalmente ocupados pelo povo Munduruku;
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Sejam o Ministério da Saúde e, especificamente, a SESAI, instados a se manifestarem sobre os dados aqui apresentados, bem como sobre o estágio de cumprimento das ações previstas no Plano Setorial de Implementação da Convenção de Minamata, particularmente em seu Eixo 4;
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Manifesta-se o Ministério da Saúde sobre a criação de uma política nacional de saúde de pessoas afetadas pelo mercúrio.
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O Ministério da Saúde seja instado a apresentar, em prazo razoável, alternativa qualificada – via SINAN ou novo sistema – para a inclusão de dados, incluída a série histórica, de contaminação humana por mercúrio no sistema DATASUS, bem como protocolo para coleta de dados e alimentação do sistema;
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A determinação de inclusão, pela Secretaria do Meio Ambiente do
Estado do Pará, de dados conhecidos sobre as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos, notadamente em territórios indígenas, em razão de mineração, no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (SISSOLO), do Ministério da Saúde, nos termos do recomendado pelo Ministério Público Federal na Recomendação no 2, de 08 de fevereiro de 2024;
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Inste o Ministério das Relações Exteriores para que apresente plano de trabalho e qual a metodologia eleita para implementar a convenção de minamata no Brasil.
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Inste o Ministério do Meio Ambiente para que apresente as medidas que estão sendo adotadas internamente no órgão para recuperar o território munduruku.
20 anos de Acampamento Terra Livre
Cerca de 5 mil indígenas de mais de 200 povos devem ocupar a Fundação Nacional de Artes (Funarte), em Brasília, no Acampamento Terra Livre 2024. A mobilização ocorre entre os dias 22 e 26 de abril e tem como tema principal “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui!”, uma oposição à tese ao marco temporal.
A tese foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), porém legalizada por meio da lei 14.701/2023, considerada pela Apib como lei do genocídio e aprovada pela bancada anti-indígena do Congresso Nacional.
A programação do ATL, que este ano completa 20 anos de luta e resistência, irá relembrar a trajetória da mobilização e homenagear lideranças históricas do movimento indígena. A saúde mental, a luta das mulheres indígenas e o aldeamento da política brasileira também são temas que devem ser debatidos durante o acampamento.
Fazem parte da programação as marchas “#EmergênciaIndígena: Nossos Direitos não se negociam”, prevista para o dia 23 de abril às 9h. Além da marcha “Nosso marco é ancestral”. Sempre estivemos aqui” no dia 25, às 15h.
“Esse deve ser um dos maiores acampamentos. A expectativa é que o ATL 2024 seja o mais participativo de toda a história, tanto em número de pessoas, quanto de representatividade de povos. É o momento de nos unirmos nas assembleias e debater os próximos caminhos”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
No dia 22 de abril, a partir das 10h, a coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá receber a imprensa para uma coletiva sobre o ATL 2024. A coletiva irá ocorrer na tenda do cinema, dentro do Acampamento Terra Livre.
Jornalistas que desejam cobrir a mobilização devem se inscrever por meio do link: https://bit.ly/imprensaATL2024
17/abr/2024
O comerciante João Carlos da Silva foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado cometido contra a liderança indígena Ari Uru-Eu-Wau-Wau, ocorrido em abril de 2020. O julgamento aconteceu nessa segunda-feira, na comarca da cidade rondoniense de Jaru, distante pouco mais de 290 quilômetros da capital, Porto Velho.
A promotoria de justiça apresentou a tese de que Ari foi embriagado até ficar inconsciente no bar do acusado, depois foi espancado e teve o corpo arrastado e jogado já sem vida às margens de uma estrada distrital da cidade de Jaru.
As investigações quebraram o sigilo telefônico do réu, que
confessou ter cometido o crime para terceiros.
Ari fazia parte do Grupo de Monitoramento da Terra, responsável por fiscalizar e denunciar a invasão de terras no território. A TI Uru-Eu-Wau-Wau, localizada em Rondônia, possui mais de 1,8 milhão de hectares. A comunidade tem enfrentado a ameaça de grileiros e madeireiros, interessados em explorar a floresta e se apropriar das terras.
“Nós temos certeza absoluta que tudo é ligado à invasão das terras dos Uru-Eu-Wau-Wau, que tudo é ligado a falta de proteção do território, a falta de proteção aos povos indígenas”, exclamou a fundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Ivaneide Bandeira sobre o crime.
15/abr/2024
O presidente Lula sugeriu ao governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), que compre terras para salvar os indígenas da etnia guarani que vivem “na beira da estrada” em Dourados (MS). “Eu quero lhe dizer que se você encontrar as terras para que a gente recupere a dignidade desse povo, o governo federal será parceiro na compra e no cuidado para que eles voltem a viver dignamente. O que eles não podem é ficar na beira da estrada mendigando”, afirmou.
A proposta foi feita nesta sexta-feira, 12/04, durante um ato de comemoração pela habilitação (permissão para funcionar) de frigoríficos da JBS, em Campo Grande (MS). A carne será exportada para a China. A produção de carne no Brasil é um dos expoentes da agropecuária, ou do agronegócio, junto a soja, a cana-de-açúcar, o café e o milho. Também é uma das maiores ameaças às florestas. Em 2021, a produção de gado impulsionou sozinha 75% do desmatamento e0m terras públicas (Dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Ipam).
Com a afirmação, Lula endossa a posição do governador de direita, que gravou um vídeo para redes sociais reiterando a ideia de que assim, solucionaria o conflito fundiário que se estende há anos no MS. “Esse é um caminho que a gente está propondo há muito tempo”, disse Riedel.
A proposta de “comprar uma terra” para os indígenas é tão contraditória quanto o evento escolhido para fazer tal anúncio.
A compra de terras para assentar. povos indígenas afronta o direito originário de ocupação tradicional assegurado pela Constituição Federal de 1988. A Carta Magna (Art. 231) não manda comprar terras e sim demarcar e proteger as terras tradicionalmente ocupadas, assegurando sua posse permanente e o usufruto exclusivo para os povos. Terras essas, que são inalienáveis e indisponíveis, sendo os direitos originários sobre elas imprescritíveis. O que tornam nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas.
Lula, erra ao assumir o discurso presente na Lei do Marco Temporal, uma Lei inconstitucional, que foi imposta no final do ano passado pelo Congresso ruralista, e certamente, será mais uma vez derrubada no STF.
O mais grave é que o governo Lula está manchando a sua trajetória histórica. Desde a campanha do seu primeiro mandato em 2002, o presidente se comprometeu a demarcar o passivo das terras indígenas, mas foi um dos governos que menos demarcou. E agora, como outros velhos e conservadores governos, em nome do progresso e do desenvolvimento econômico do país, rifa a base de existência dos povos indígenas, tornando-se refém do mercado, do Centrão, do Agronegócio, dos Evangélicos e dos militares.
Ao admitir a “compra de fazendas”, Lula está renunciando a seu programa de viés social e popular, faltando com sua palavra e aderindo a injustiça histórica que até hoje coloca os povos indígenas à beira da extinção física e sociocultural, pois sem terra e território, perdemos a razão mais sagrada de nosso existir e bem viver.
Em todo o Brasil, até o momento, foram criados nove assentamentos de reforma agrária, no terceiro governo Lula e apenas seis Terras Indígenas foram homologadas. O investimento do governo no agronegócio foi de R$ 363 bilhões em 2023. Já a agricultura familiar recebeu R$ 71 bilhões, um total cinco vezes menor. Já o orçamento do Ministério dos Povos Indígenas foi de R$ 813 milhões e do INCRA, órgão responsável pela Reforma Agrária, foi inferior a R$ 500 milhões.
Os números mostram as prioridades do governo petista, um governo de coalisão de forças contraditórias. Alianças que foram necessárias para eleger e manter Lula no páreo, desde seu primeiro mandato e, agora, frente aos avanços fascistas do Bolsonarismo e ao Congresso mais conservador da história da legislatura brasileira
Os povos do campo, das florestas e das águas, como tudo indica, estão longe de ser considerados pilares estruturantes para as políticas dos próximos anos. No entanto, conhecemos de perto essa lição. O projeto popular para o Brasil se tornará realidade à medida de nossa força para organizar, formar consciências, lutar e comunicar. São as lutas que garantem as nossas conquistas. É a luta que garante a democracia, o Estado Democrático de Direito e respeito aos direitos fundamentais, num país em que reina a autocracia de uma burguesia covarde e submissa ao capital internacional, como já dizia Florestan Fernandes.
A demarcação das Terras Indígenas Guarani, Kaiowá, Nhandeva e demais será conquistada pela nossa organização, pela mobilização do movimento indígena, através da luta. Nossos corpos-territórios, a vida das nossas atuais e futuras regionais, não estão em mesa de negociação.
Lula, se tem recursos, demarca e desintrusa as terras indígenas, acaba com as organizações criminosas que intimidam os nossos povos e comunidades, perseguem e assassinam as nossas lideranças. Destine fazendas para a reforma agrária e demarque nossas terras, secularmente invadidas e esbulhadas pelos invasores que aqui chegaram, há 524 anos, e seus atuais descendentes.
O nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui.
Demarcação Já!
Leia a nota da nossa organização de base, Aty Guasu, sobre o caso.
12/abr/2024
Foto: Jacqueline Lisboa
Atenção imprensa!
O credenciamento para cobrir o 20° Acampamento Terra Livre já está liberado! Acesse o link e cubra a maior mobilização indígena do Brasil
No dia 22 de abril, primeiro dia do ATL, a coordenação executiva irá receber a imprensa para falar sobre a programação e as expectativas para o Acampamento. A coletiva irá ocorrer a partir das 10h no ATL.
Link de credenciamento: https://bit.ly/imprensaATL2024
Manual de boas práticas aqui
Nosso Marco é Ancestral, Sempre Estivemos Aqui!
Contato: (85)98228 5022 – Luan de Castro Tremembé / Coordenação de imprensa ATL 2024
