04/set/2020
Não bastasse termos que contar diariamente nossos parentes contaminados ou falecidos por Covid-19, temos que lutar contra criminalização arbitrária dos povos indígenas. Em mais um caso de racismo institucional, o cacique Crídio Medina, liderança da aldeia Ywyraty Porã, no município de Terra Roxa (PR), foi preso ilegalmente por três dias porque crianças da comunidade recolheram espigas de milho não aproveitadas pela colheitera de uma fazenda localizada no limite do território.
A prisão ocorreu na noite do dia 26 de agosto, após o dono da propriedade vizinha acionar a polícia. Em busca ilegal feita na comunidade, uma vez que não houve qualquer acompanhamento jurídico da situação, a polícia encontrou dez sacas com as espigas de milho residuais da colheita e levou de forma arbitrária o cacique para prestar depoimento na delegacia, onde foi decretada sua prisão.
Mais uma vez o Estado demonstra não saber lidar com a situação dos povos indígenas e escolhe o caminho do racismo institucional. Neste momento de extrema vulnerabilidade, em que muitos parentes estão em isolamento voluntário para diminuir os riscos de contaminação por Covid-19, a terra para plantar está limitada e os trabalhos estão escassos. Sair do território significa expor a comunidade inteira ao risco do coronavírus. Por isso, os parentes da Ywyraty Porã estão sensibilizados e revoltados diante de tamanha violência.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ArpinSul), repudiamos e denunciamos mais esta violação dos nossos direitos mais básicos, como o direito à alimentação, à vida. Prender um indígena, criminalizar crianças que coletavam sobras de milho é de uma covardia sem tamanho, evidenciando o uso da força policial a favor dos fazendeiros que lucram com a terra roubada dos Guaranis. Exigimos justiça ao cacique Crídio Medina e à toda comunidade que são vítimas de racismo e que todos os envolvidos sejam responsabilizados.
Confira a íntegra da nota de repúdio da Arpinsul
03/set/2020
Liminar deferida por juiz federal que violava determinação do STF ao autorizar reintegração de posse durante pandemia foi derrubada nesta quarta (2). Decisão reconhece a posse permanente como garantia constitucional dos povos originários.
A área reivindicada corresponde à aldeia Novos Guerreiros do povo Pataxó, localizada no município de Porto Seguro, no sul da Bahia. Em processo de demarcação desde 1998, a aldeia faz parte da Terra Indígena Ponta Grande e é está no interesse de especulação imobilária.
A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, no dia 20 de agosto, em favor da Sky Dream Escola de Pilotagem evidencia a violência cometida contra os povos indígenas via judiciário. Em nota divulgada pela Comunidade Indígena Novos Guerreiros, quatro dias após a decisão do juíz federal, os pataxós fizeram o seguinte apelo: “Pedimos atenção e respeito. Pedimos providências. Pedimos dignidade. Sobretudo, pedimos socorro.”
Entenda o caso
A decisão do juiz determinava a retirada voluntária das famílias em apenas 5 dias. Diante desta grave ameaça em plena pandemia, a Comunidade Indígena Pataxó Novos Guerreiros recorreu ao STF contra a liminar na última segunda-feira (31). A ação foi feita por meio da Defensoria Pública da União (DPU), que junto com a comunidade Pataxó protocolou a Reclamação Constitucional na Suprema Corte.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal determinou, em caráter liminar, que todos os processos judiciais de reintegração de posse e anulação de terra indígena fossem suspensos durante a pandemia da Covid-19, em reconhecimento à vulnerabilidade dos povos tradicionais diante das tensões que ameaçam seus territórios. A liminar do juiz federal violava a decisão proferida pelo STF.
Nesta quarta (2), a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a decisão liminar que determinava a retirada das famílias da área reivindicada. De acordo com trecho da decisão, “A posse permanente sobre as terras tradicionalmente ocupadas é uma garantia constitucional dos índios, sendo a demarcação uma forma de resguardar referido direito e de cunho meramente declaratório, buscando assim proteger a cultura, os costumes e as tradições indígenas.”
Povos indígenas e Covid-19
A disseminação do novo coronavírus continua impactando fortemente os povos indígenas do Brasil. Dados do Comitê pela Vida e Memória Indígena apontam que 29.381 indígenas foram infectados e 773 vieram a óbito em decorrência de Covid-19, atingindo diretamente 156 povos indígenas de todo país.
Além do vírus, indígenas têm que lutar para que o governo cumpra suas obrigações legais para resguardar os direitos fundamentais e para implementar um plano de enfrentamento que atenda às demandas dos povos tradicionais em meio à pandemia. Some-se a todo esse contexto, as ameaças históricas e as consequências de atividades ilegais nos territórios, como garimpos e madeireiras.
02/set/2020
A primeira medida do Plano Emergencial, depois de cinco meses de espera, será a instalação imediata de quatro barreiras sanitárias nos territórios dos povos indígenas isolados e de recente contato, considerados como prioritários, tal como determinou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
O número de mortes por covid-19 entre os povos indígenas cada vez é maior, mas a demora para colocar na prática o Plano Emergencial para proteger comunidades indígenas e outras populações tradicionais no Brasil continua demorando. Desde o dia em que o Senado aprovou o Plano, 16 de junho, até hoje, o número de indígenas falecidos passou de 287 para 756, ou seja, a quantidade de óbitos aumentou 163%, segundo dados de 30 de agosto, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O atual presidente, Jair Bolsonaro, ratificou o projeto de lei 1142/2020 que aprovou o Plano Emergencial em 7 de julho. Entrou em vigor, no mesmo dia, mas até hoje nenhuma política foi implementada, entre outros motivos, porque Bolsonaro vetou 22 das medidas propostas.
“Para nossa surpresa, consternação e contestação foi o projeto que mais recebeu vetos no período do governo Bolsonaro, o que é uma forte sinalização de que existe uma política que contraria os dispositivos constitucionais que garantem aos povos indígenas um tratamento específico e diferenciado e que reconheça sua forma de organização social, que reconheça que é necessário o estado brasileiro adotar políticas específicas e adequadas aos povos indígenas”, declarou Joênia Wapichana em entrevista à Amazônia Real no final de julho.
Da mesma forma, Bolsonaro não demonstra entender a necessidade real de que este Plano Emergencial seja aplicado o quanto antes para poder salvar as vidas de uma parte da população que também está sob o guarda-chuva de proteção social do Governo. “As decisões de Bolsonaro demonstram publicamente a adoção de uma política anti-indígena”, expressou numa carta pública a APIB no momento da ratificação da lei com a veintena de vetos.
A negociação dos pontos vetados por Bolsonaro
“Vetar artigos que possibilitem a proteção à vida das pessoas é concorrer a atos que indicam que está deixando esse grupo ainda mais vulnerável”, adicionou Wapichana na mesma entrevista.
Embora Bolsonaro tenha se negado a aplicar 22 medidas do total de propostas do Plano Emergencial, numa recente votação em 19 de agosto, o Congresso Nacional aprovou a reinserção de 16 dos pontos vetados. Outros seis ficaram de fora definitivamente. (Confira no quadro abaixo mais detalhes sobre as medidas vetadas)*
O bloqueio à medida de fornecimento de água potável por parte do Governo foi uns dos vetos governamentais mais criticados. “O governo veta o acesso à água potável com o argumento de que os indígenas têm rios para se abastecer. Se fossem rios que não tivessem invasores em suas terras, mas olha o caso dos Yanomami que estão gritando para que tirem os invasores de suas áreas com o garimpo contaminando as águas com mercúrio”, declarou Wapichana. No entanto, o Congresso conseguiu derrubar o veto e, agora, a Lei do Plano Emergencial obriga ao governo federal a garantir água potável a todos os povos indígenas. Apesar disso, ainda não se tem previsão de quando esta e outras medidas serão aplicadas.
“Foi importante a derrubada dos vetos, mas quando vai começar a implementar? Já temos (mais de) 700 óbitos, vai esperar mais 700 indígenas morrerem para implementar um plano?”, questiona Sonia Guajajara, coordenadora executiva da APIB.
O STF pressiona o governo para que instale urgentemente barreiras sanitárias
Perante o apontamento de “omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre os povos indígenas”, apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 pela Apib junto com alguns partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigação da União de aplicar medidas urgentes de contenção do avanço da covid-19 nas áreas indígenas. A resolução mais recente de Barroso, de 31 de agosto, reconheceu a urgência da execução do Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato apresentado pelo governo federal.
O Ministro determinou que na prioridade 1 da União (que é: Alto Rio Negro, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Enawenê-Nawê, Juma, Kaxinawá do Rio Humaitá, Mamoadate e Pirahã,) sejam incluídas as terras apresentadas pela APIB, CNJ e MPF: Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Wau Wau e Araribóia. O prazo para a implantação das Barreiras Sanitárias nessas terras é de um mês, o de setembro, o que inclui, segundo o ministro, o isolamento dos invasores.
Sobre a prioridade 2 da União, que é Vale do Javari e Yanomami, o ministro afirma que o prazo para a implantação das barreiras é outubro, porém, se elas foram para a prioridade 1, conforme o próprio ministro determinou, esse prazo deve ser setembro.
A proposta inicial do governo de instalação de barreiras sanitárias foi considerada como deficitária depois do análise de grupo de especialistas convidado pela APIB. Os analistas concluíram que o plano federal inicial era “extremamente deficitário e inconsistente”. Além do uso de terminologia e estudos inadequados, a proposta só incluia 30% das terras indígenas no Brasil, ou seja 163 das 537 T.I. reconhecidas, deixando mais de dois terços do total sem proteção.
Ainda, há contradições nas informações apresentadas pelo plano da União. Enquanto o documento afirma que existem 274 barreiras funcionando em terras indígenas e que 25 delas estão exclusivamente mantidas por agentes do governo, a APIB desmente as informações e afirma que a maioria de barreiras dependem integralmente dos próprios povos indígenas que garantem o isolamento deles da melhor forma que podem e sem ajuda do governo. “Há grave omissão do governo federal no combate à Covid-19 em meio aos povos indígenas, no atraso de suas respostas à pandemia e na escassez de recursos disponibilizados”, afirmou a APIB num relatório enviado ao ministro Barroso.
A presença de invasores ilegais nas terras, como garimpeiros, madeireiros ou grileiros, é um dos fatores de maior risco de contaminação para os povos indígenas que tentam permanecer isolados em face da covid-19. No entanto, o STF não determinou um prazo obrigatório para a saída dos invasores, tal e como os povos indígenas vem solicitando desde o começo da pandemia em março. Atualmente, tem indicios de presença de pessoas estranhas às comunidades nas terras indígenas Arariboia, Karipuna, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami, entre outras. À ameaça de contagio externo, que já tem sido demostrado em povos como o Yanomami, soma-se o risco de aumento de crimes ambientais como resultado da atual cortina de fumaça provocada pelo foco de atenção na pandemia e pela impunidade permitida por algumas instituições e governos municipais, estatais e federal.
Além disso, a atual situação de descontrole da implementação de políticas de proteção social e ambiental afeta profundamente à garantia da vida dos povos indígenas em isolamento voluntário. Cercados pelo avanço de extratores ilegais de recursos, pelos incêndios e perante o desmonte da política de proteção aos povos indígenas isolados e em contato voluntario da Fundação Nacional do Indio (FUNAI), estas populações podem se ver forçadas a entrar em contato com outros grupos sociais. O que implica um risco de contagio massivo de covid-19 numa população com um sistema imunitário muito divergente do restante da sociedade.
O Plano foi criado pelo movimento indigenista, o Governo de Bolsonaro até agora não definiu nenhuma política efetiva de proteção às populações tradicionais
É de responsabilidade de um governo democrático garantir a vida e os direitos de todas as pessoas que estão no território brasileiro, e para isso, lhe corresponde também identificar os riscos para a população e, na medida do possível, evitá-los. No entanto, e sem considerar a polêmica no plano inicial de barreiras do governo federal, a única contribuição de Bolsonaro com o Plano Emergencial de proteção de populações tradicionais frente à covid-19 tem sido vetos e obstáculos.
Durante a negociação, o governo validou a proposta de alguns partidos do Centro para adicionar mais um ponto dentro do Plano que permite a presença de missionários nas terras indígenas durante a pandemia, sabendo que esta é uma grave ameaça de contágio, para todos os povos e, especialmente, para os que vivem em isolamento voluntário. Da mesma forma, o governo repetiu o argumento da falta de orçamento para aplicar algumas medidas. A deputada Wapichana respondeu à Amazônia Real que “é contraditório o discurso de que não tem recurso para implementar essas ações e, por outro lado, vetar o artigo que previa que a União poderia adicionar recursos extraordinários, sendo que desde o primeiro momento o Congresso aprovou o orçamento de guerra justamente para ter uma justificativa para que o Executivo pudesse usar os recursos necessários no combate à Covid-19. É contraditório porque o governo investe bilhões, inclusive anistiando e, para os povos indígenas, ele fala que não tem recurso. É cruel. É muito triste ver que as pessoas ainda não perceberam que é uma política de perseguição ao direito dos povos indígenas, é lamentável esse posicionamento porque nossa prioridade é salvar vidas”.
As linhas originais de ação trazadas no Plano Emergencial tem sido o resultado de um trabalho coletivo durante os últimos cinco meses entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e parceiros da sociedade civil, com a relatória final da diputada Wapichana, a primeira mulher indígena no Congresso dos Deputados. O resultado foi uma bateria de medidas para proteger os 305 povos indígenas brasileiros reconhecidos oficialmente, assim como os membros do povo ancestral Warao que migraram desde a Venezuela para o Brasil.
Medidas inicialmente vetadas por Bolsonaro, derrubadas posteriormente pelo Congresso, e que agora formam parte da lei do Plano Emergencial:
– Disponibilização de água potável; materiais de higiene, limpeza e desinfecção; leitos hospitalares e UTIs; ventiladores e máquinas de oxigenação; materiais informativos; internet
– Planos de contingência para indígenas isolados e de recente contato
– Planos emergenciais para quilombolas, pescadores e outras comunidades tradicionais
– Garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde
– SUS deverá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde
– Em áreas remotas, a União adotará mecanismos que facilitem o acesso ao auxílio emergencial, benefícios sociais e previdenciários, de modo a possibilitar a permanência de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e de demais povos tradicionais em suas próprias comunidades.
– Inclusão das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assegurado o cadastramento das famílias na Relação de Beneficiários (RB) para acesso às políticas públicas
Medidas vetadas por Bolsonaro e que ficaram de fora do Plano Emergencial:
– Dotação orçamentária para ações previstas no projeto
– Distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas para indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais
– Programa específico de crédito agrícola para povos indígenas e quilombolas
02/set/2020
A pandemia do coronavírus mostra que não existe futuro se seguirmos destruindo a floresta e os seres que nela vivem. Em São Paulo, a maior metrópole das Américas, nossas comunidades guarani mantêm em pé o que restou da Mata Atlântica e que garante o mínimo de qualidade de vida para os jurua (não indígenas).
Agora, São Paulo e seus habitantes têm em mãos a oportunidade de aprovar a Lei do #CinturãoVerdeGuarani (PL 181 de 2016), que visa reconhecer e valorizar nossos territórios como um bem para todos do município. Esse projeto fortalece as ações de recuperação da Mata Atlântica, a proteção dos rios e a produção de alimentos saudáveis que temos feito nas nossas aldeias, nas periferias da cidade.
É por isso que estamos solicitando uma reunião urgente com a prefeitura de São Paulo, para garantir que esse projeto seja aprovado ainda esse ano, e nossas terras não sejam tomadas pela destruição ambiental e a especulação imobiliária. Nossos territórios precisam ser reconhecidos como caminhos para uma cidade mais saudável, que respeite e valorize a diferença e o verde que ainda nos resta.
Temos todos e todas que nos articular em defesa dessa proposta e garantir que essa importante política seja garantida em lei! Ajude a fortalecer essa rede, engaje mais pessoas, compartilhe essa mensagem em seus grupos, assim como outros vídeos e textos sobre o movimento pela lei do #CinturãoVerdeGuarani!
Para mais informações sobre o PL acesse: www.yvyrupa.org.br/pl-cinturaoverdeguarani
02/set/2020
Despejo, em plena pandemia, a favor de uma escola de aviação ameaça famílias Pataxó, em Porto Seguro (BA)
A Comunidade Indígena Pataxó Novos Guerreiros, da Terra Indígena Ponta Grande, localizada no município de Porto Seguro/BA, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), contra liminar de uma reintegração de posse para retirar os indígenas do local.
A decisão, em plena pandemia, foi realizada no dia 20 de agosto pelo juiz federal, Pablo Baldivieso, de Eunápolis/BA. A área, ocupada por 24 famílias indígenas, é reivindicada pela empresa Sky Dream Escola de Pilotagem.
A ação no STF foi feita por meio da Defensoria Pública da União (DPU), que junto com a comunidade Pataxó protocolou a Reclamação Constitucional na Suprema Corte. A liminar do juiz federal viola a decisão proferida pelo STF, no dia 6 de maio, que suspende todos os processos judiciais de reintegração de posse e anulação de terra indígena durante a pandemia da Covid-19.
A decisão do STF feita pelo ministro Edson Fachin, argumenta que a tramitação dos processos que promovem reintegração de posse expõe os indígenas à uma vulnerabilidade que se agrava nesse contexto de crescimento da contaminação do novo coronavírus. A reclamação feita pela comunidade Novos Guerreiros constitucional encontra-se sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
O território indígena é reivindicado pelo povo Pataxó ha 14 anos e é alvo de especulação imobiliária.
Leia nota do povo Pataxó aqui
02/set/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil participará de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as mudanças climáticas e meio ambiente nos dias 21 e 22 de setembro. A ação vai reunir integrantes do Governo Federal, de universidades e de organizações sociais.
A Audiência pública foi convocada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, apresentada pelos partidos políticos PT, PSOL, PSB e Rede, que questionam a atuação do governo em relação ao Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima (Fundo Clima).
No despacho do ministro, assinado nesta segunda-feira (31), foram incluídas as participações da coordenadora executiva da APIB, Sonia Guajajara, do vice-presidente Hamilton Mourão; dos presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia; além de seis ministros: general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), André Mendonça (Justiça), Ricardo Sales (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Bento Ribeiro (Minas e Energia). Órgãos governamentais como Ibama e Funai também terão expositores.
31/ago/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, recebe com indignação as informações do agravamento da violência praticadas por agentes do Estado e por invasores que desrespeitam o Estado de Direito, contra povos indígenas do nordeste brasileiro, acirrada nos últimos dias, principalmente nos Estados da Bahia e Pernambuco.
A APIB repudia a irresponsável decisão do Juiz Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da Justiça Federal de Anápolis, no dia 20 de agosto, que determinou a reintegração de posse de parte do território Ponta Grande, concretamente da Aldeia Novos Guerreiros, localizada no sul da Bahia, atingindo 24 famílias do povo Pataxó. A decisão do juiz impacta o reconhecimento, a necessária revisão dos limites da terra indígena Coroa Vermelha, em Porto Seguro.
A APIB responsabiliza ainda a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que na atual gestão tem se omitido da sua responsabilidade institucional de proteger e promover os direitos indígenas, permitindo que os povos indígenas, em plena crises sanitária da Covid-19, sejam ultrajados de seu direito originário às terras que tradicionalmente ocupam e tratados como invasores no seu próprio território.
É essa inépcia e cumplicidade com os invasores que tem levado à situação de apreensão e potencial explosão de conflito que sofre e aflige o povo Pankararú no Estado de Pernambuco, onde lideranças indígenas publicamente estão ameaçadas de morte, mesmo tendo a sua terra regularizada, mas que um grupinho de posseiros se recusa a sair, desrespeitando decisão judicial e após terem sido devidamente indenizados.
A APIB se solidariza com os povos indígenas da Bahia e Pernambuco, e denuncia mais uma vez a política genocida, mancomunada entre o atual governo de Jair Bolsonaro com os invasores das terras indígenas: posseiros, fazendeiros, pecuaristas, grileiros, garimpeiros, madeireiros e outros tantos invasores.
Contra o Genocídio dos Povos Indígenas!
Vidas Indígenas importam!
Brasília – DF, 31 de agosto de 2020.
31/ago/2020
A Coordenação da Organização indígena UNIVAJA vem a público demonstrar nosso total repúdio à postura do atual Coordenador Geral de Índios Isolados e de recente contato da Funai, o Pastor Ricardo Lopes Dias, que chegou a nossa região, sem qualquer diálogo com o Movimento indígena e as próprias instâncias locais da Funai e SESAI, com uma iniciativa absurda de querer ir nas bases de proteção de índios isolados e em algumas aldeias, locais que vêm sendo tomadas medidas de prevenção sanitárias para não levar o contágio da COVID-19, pois ainda não foram infectados. Diminuir o fluxo de pessoas estranhas nas bases, seguir protocolos rígidos de quarentena, seguir as diretrizes de planos de contingência para situações de contato e surtos epidêmicos foram diretrizes apresentadas pela União ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e alguns partidos políticos, e que agora estão sendo afrontadas pela própria Funai.
Lembramos a sociedade que foi exatamente as equipes de saúde do Estado brasileiro no mês de junho/20, realizando quarentena pouco rigorosas na cidade de Atalaia do Norte – AM, que contaminaram as aldeias Matsés e Kanamary na sub-região do médio rio Javari. Essa situação ganha dimensão ainda mais grave tendo em vista que as Bases da Funai são as responsáveis pelo atendimento direto do povo Korubo de recente contato como também de atuar em situações de monitoramento e contatos com grupos indígenas isolados. Nunca é demais lembrar que o Vale do Javari é a região com a maior quantidade de povos indígenas isolados do mundo!
Essa forma autoritária e escusa de chegar a região, fazendo jogos políticos de ofertas de cargos públicos a indígenas e criando intrigas entre os povos do Javari é estratégia antiga dos missionários e que mostra qual é o seu real compromisso: o desmonte do sério trabalho realizado há anos por indígenas e servidores da Funai abnegados na proteção dos grupos indígenas isolados e de recente contato. Já acionamos os órgãos de defesa dos direitos indígenas e não nos furtaremos, com nosso advogado indígena, em responsabilizar os responsáveis por essa ação atabalhoada com recurso públicos e vidas em risco.
Esperávamos que, como se trata de uma autoridade pública fôssemos informados da sua agenda, haja vista se tratar de uma equipe em trânsito num contexto de pandemia e numa área com vários fatores de vulnerabilidade sanitárias, mas o que vimos foi um total desrespeitos com aquilo que o órgão indigenista vêm oficializando ao STF. Além do mais, tudo o que foi alegado como motivos da presença dele na região, as próprias instâncias da FUNAI e da SESAI podem fazer sem precisar da inserção de pessoas estranhas; o que faltam são recursos financeiros, que poderiam ser melhores otimizados se não fossem gastos em passeios de helicópteros militares para ações que não são atividades essenciais e não vão contribuir com o atual cenário de penúria em que se encontra as equipes em campo.
Atalaia do Norte- AM, 29 de agosto de 2020.
A Coordenação da UNIVAJA
31/ago/2020
Aos povos, organizações e lideranças indígenas do Brasil
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Prezados parentes e parentes
Como é de conhecimento de todos e todas acontece este ano no Brasil eleições para os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país, que por conta Pandemia da Covid-19 foram adiadas para o mês de novembro, sendo no dia 15 o primeiro turno e o segundo no dia 29.
A APIB, preocupada pela inevitável movimentação de políticos de tudo quanto é partido neste período, mesmo com a pandemia se alastrando, quer compartilhar com vocês algumas reflexões e elementos de análise que possam nos levar a não ser vítimas de manobras politiqueiras, enganações e falsas ilusões que em muitos casos se reverteram contra nós, em detrimento da garantia dos nossos direitos territoriais, cidadãos e da nossa autonomia na preservação dos nossos modos de vida, identidade e cultura. Mais, neste período sombrio em que um governo de perfil autoritário, assumidamente fascista, tem colocado em risco os direitos conquistados na Constituição de 88, o respeito aos direitos humanos, à liberdade e à participação, e a estabilidade institucional, enfim, ao Estado Democrático de Direito.
A Democracia necessariamente implica em participação, inclusive nas tomadas decisões, é por isso que falamos de democracia representativa e democracia participativa. No primeiro modelo é que se enquadra a eleição de vereadores/as, prefeitos/as, deputados e deputadas sejam estaduais ou federais e senadores e senadoras. Essa participação, e se marcada por revezamentos, é necessária para a democracia. Por isso é preciso democratizar as instituições, uma vez que constituem espaços de tomada de decisões (econômicas, sociais, políticas, culturais) que impactam a vida de todo um povo. Desde essa perspectiva, a democracia brasileira, após de 33 anos de apertura democrática certamente não conseguiu se consolidar em plenitude, embora ela mesma seja um processo continuo de construção, mas esse processo corre riscos de ser truncado mais uma vez.
Mas também não podemos esquecer da anulação dos espaços públicos, instancias e mecanismos de participação na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das responsabilidades sociais dos distintos entes do Estado, que na atual conjuntura foram covardemente golpeados, restando apena para os movimentos e organizações sociais o seu potencial histórico de mobilização, pressão e compartilhamento mesmo que forçado do poder de decisão dos poderes constituídos sobre a vida cidadã. Tudo isso constitui a dimensão da democracia participativa.
O ideal, porém é conseguir a reforma plena do sistema político, não apenas no aspecto eleitoral, mas sim além das estruturas clássicas partidárias e do predomínio dos interesses do poder econômica e das corporações, que implicaria na participação do povo, a partir de suas especificidades e diferenças nas tomadas de decisões de toda ordem, incluindo o poder de veto popular a decisões que prejudiquem os interesses e direitos da população, seja na forma de plebiscito, referendo ou iniciativa popular, previstos pela Constituição Federal.
De todos os modos a Democracia que temos ai hoje é essa: em tese representativa, debilmente participativa e menos popular, e ainda gravemente ameaçada pelo governo de Jair Bolsonaro. Não por isso os povos indígenas vão se eximir de fazer luta institucional. Por isso temos que reivindicar equidade nas disputas, mesmo dentro dos partidos, no financiamento público e na ocupação de espaços de publicidade, sem perder de vista, é claro, a nossa luta contra as forças do capital que tomaram conta nesses anos todos das instituições.
É nesse sentido que a APIB se manifestou publicamente em janeiro de 2017 sobre a urgência de disputas eleitorais com a carta “Por um Parlamento cada vez mais indígena”, considerando a “ausência de legítimos representantes dos povos indígenas”, principalmente no Congresso Nacional, o que “dá margem para a forte agenda reacionária, fundamentalista e de interesse dos grupos econômicos, com destaque para a bancada ruralista, que historicamente atuam como inimigos dos Povos Indígenas”. A única diferença marcante que temos hoje é o mandato da deputada Joênia Wapichana. Mas essa realidade do Congresso Nacional não é diferente nas câmaras de vereadores nos municípios que possuem populações indígenas, e nas assembleias legislativas. Temos por isso, nós povos indígenas, o desafio de ocupar esses espaços, para disputarmos inclusive uma verdadeira democracia representativa, participativa e popular, onde possamos, por exemplo, indicar representantes não apenas pela via clássica partidária, mas através de colégios eleitorais diferenciados ou de mecanismos autônomos de organização social própria, espaços coletivos de decisão, grandes assembleias, plenárias ou Congressos, sem deixar de sonhar, mais ainda, nas possibilidades de termos um Parlamento Indígena.
No momento, porém, em que se inicia as campanhas eleitorais, onde haverão candidatos e candidatas, inclusive agentes públicos, que poderão utilizar eventuais serviços que fizeram aos nossos povos para enfrentar a pandemia da Covid-19, é muito importante estar alertas, impedir tradicionais aliciamentos e falsas promessas que depois se voltam contra nós. Não podemos mais ser tratados como massas de manobra, nem como meros coadjuvantes. É importante, mesmo prejudicados pelo distanciamento social, iniciarmos discussões no âmbito local e regional sobre a necessidade de lançarmos cada vez mais indígenas candidatos e candidatas para a disputa nessas próximas eleições. O debate político no atual momento histórico é fundamental, para de fato incidirmos nas decisões que impactam o destino dos nossos povos.
Em defesa da Vida e da Democracia Plena.
Brasília – DF, 31 de Agosto de 2020
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDIGENAS DO BRASIL- APIB
25/ago/2020
Funai insiste que cumpre função institucional, mas envia equipe para reunião que desconhecia o dia da audiência de conciliação na Justiça e contraproposta indígena para renovação do PBA
Via Instituto Kabu – A equipe da Funai chegou de mãos vazias e sem preparação prévia para a reunião que convocou no final da tarde da segunda-feira (24) com lideranças Kayapó acampadas há uma semana às margens da BR-163. Os indígenas ocuparam a rodovia em protesto por atrasos e promessas não cumpridas por parte do governo federal.
Eles esperaram por uma resposta à contraproposta da associação indígena Instituto Kabu para acelerar a renovação do Plano Básico Ambiental (PBA) – condicionante para a concessão de licenciamento ambiental da rodovia, vencido desde o final do ano passado.
A equipe da Funai comandada pelo Diretor de Promoção e Desenvolvimento Sustentável, João Rosa, compareceu à reunião virtual querendo discutir um cronograma de negociação que se estende até fevereiro de 2021. O ofício da Funai com este cronograma havia sido queimado pelas lideranças na BR na semana passada, demonstrando claramente a rejeição por parte deles.
Ele voltou a repetir que a Funai realizou duas liberações de recursos este ano, omitindo que se referem a repasses atrasados, relativos a 2019. Atrasos que quase inviabilizaram projetos de segurança alimentar e geração de renda, como a coleta e comercialização da castanha do Brasil nas Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, financiadas pelo PBA.
A Procuradora Federal, Thaís Santi, de Altamira, que acompanha outros empreendimentos cuja licença para funcionamento obriga a compensação ambiental, a exemplo de Belo Monte, questionou o que poderia ser melhorado num PBA elaborado pelos indígenas com apoio de técnicos, baseado na experiência deles de 10 anos implementando as ações de redução dos impactos causados pela pavimentação da rodovia. De acordo com o diretor da Funai, o PBA apresentado “está muito ruim, muito fraco em termos de projeto. As metas não são claras, os indicadores não são claros.” A resposta ao desconhecimento da atual diretoria da Funai dos resultados alcançados no PBA de mais sucesso no país e único implementado pelos próprios indígenas foi enviada pelo Instituto Kabu num documento de mais de 100 páginas, que Rosa admitiu não ter lido.
Santi questionou ainda o papel assumido pela Funai de substituir o empreendedor (DNIT) na discussão do documento, quando deveria analisá-lo. E ficou sem resposta ao perguntar por que a Funai ainda não enviou o PBA ao DNIT.
O diretor também reconheceu desconhecer a proposta dos indígenas de renovar o PBA em 30 dias, enviada à Funai pelas lideranças na última sexta-feira.
Doto Takak-Ire, Relações Públicas do Kabu, cobrou a promessa da Funai de negociar o PBA em seis meses, feita no ano passado. “Os seis meses já eram, acabaram. É por isso que estamos aqui, ocupando a BR. Queremos saber o que a Funai propõe para que possamos sair da rodovia.”
Rosa insistiu que o cronograma da Funai foi pactuado em uma reunião com técnicos do Kabu, em Brasília. Na reunião citada, dois dos técnicos se retiraram quando perceberam a tentativa de protelação.
Ao final, o diretor da Funai sugeriu outra reunião na quarta-feira (26), às 16h, para ter tempo de se preparar, admitindo desconhecer a realização da audiência judicial e afirmando acreditar que a conciliação estaria marcada para a próxima sexta-feira (28). Na audiência de conciliação, no dia 24/08 pela manhã, o Procurador da Funai havia garantido à juíza da Vara Federal de Itaituba que as demandas dos Kayapó seriam discutidas na reunião que ocorreria em seguida com Rosa.
Ao enviar uma funcionária local de Novo Progresso e um procurador sem poderes para negociar, a Funai esvaziou a reunião de conciliação, na qual a União pediu e obteve a manutenção da liminar de reintegração de posse que permite à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal retirarem os Kayapó Mekragnotire da rodovia.
Por fim, Rosa parecia não saber que os Kayapó já obtiveram respostas positivas a demandas relacionadas à saúde indígena e esperavam uma sinalização positiva por parte da Funai naquela reunião para encerrar o protesto.
Thais Santi lembrou ao diretor da Funai que os indígenas tinham a expectativa de ouvir uma reação à proposta deles e que estão há dias ocupando uma BR, “o que é uma situação de extrema exposição e desaconselhável neste momento.” E completou: “Quem está lá, sabe a tensão do que é ocupar uma rodovia.”
As lideranças decidiram continuar acampadas na estrada sem impedir o tráfego esperando pelo desfecho da próxima reunião com a FUNAI.
