25/ago/2020
Análise do Inesc revela que houve uma queda de 9% no valor autorizado da ação de “Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena” entre 2019 e 2020 na gestão Bolsonaro. Votação de vetos a projeto de lei que prevê plano emergencial para comunidades indígenas e tradicionais está prevista para esta quarta no Congresso
O governo federal investiu menos recursos na saúde indígena no primeiro semestre de 2020, marcado pela pandemia do novo coronavírus, do que no mesmo período de 2019, de acordo com uma análise inédita do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) a pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
O levantamento mostra que os gastos com saúde indígena diminuíram 9% nos primeiros seis meses de 2020, em plena pandemia. O orçamento para caiu de 725,9 milhões de reais no primeiro semestre do ano passado para 708,8 milhões no mesmo período deste ano. Nos meses de abril e maio, quando a Covid-19 começou a ameaçar até os povos isolados, os valores destinados à saúde indígena ficou abaixo dos recursos investidos em 2019: caíram de 236,4 milhões para 173,3 milhões de reais em abril, e diminuíram de 159,2 milhões para 54,8 milhões em maio.
O documento foi divulgado nesta quarta-feira, 19, quando o Congresso fará a votação dos vetos ao Projeto de Lei 1142/20 – que prevê um plano emergencial de enfrentamento à Covid-19 para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A derrubada dos vetos é importante para viabilizar ações emergenciais para essas comunidades diante da omissão do governo na assistência a essas populações.
De acordo com a análise do Inesc, na gestão Bolsonaro, houve uma queda de 9% no valor autorizado da ação de “Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena” entre 2019 e 2020. A análise considera uma queda de 5% entre 2018 e 2019, totalizando um corte de 14% na comparação do orçamento autorizado entre 2018 e 2020.
“Apesar da chegada do novo coronavírus, não houve recomposição orçamentária nem mesmo por créditos extraordinários, o que seria tanto justificado pela vulnerabilidade indígena diante da pandemia como autorizado pelo regime fiscal especial decorrente da emergência sanitária. Os investimentos em Saúde Indígena seguem uma tendência de queda em 2020”, afirmam as autoras da análise, Leila Saraiva e Alessandra Cardoso, assessoras políticas do Inesc.
Diante dos efeitos devastadores na pandemia entre povos indígenas, a queda dos valores empenhados, liquidados e pagos entre o primeiro semestre de 2019 e o primeiro semestre de 2020 é um contrassenso. Nos meses em que a pandemia já estava instaurada nos territórios indígenas, os valores liquidados em 2020 são significativamente menores que os liquidados em 2019. Em abril e maio, a queda chega à casa dos R$ 100 milhões. É apenas em junho que esse quadro se reverte, o que indica demora para a efetivação de uma atuação robusta para conter o vírus.
A nota técnica apresenta, a título de exemplo, a análise dos gastos realizados pelos dois Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) mais afetados pela pandemia: DSEI Leste-RR e DSEI-Rio Tapajós. As assessoras constataram que não houve aumento significativo de gastos em itens essenciais para o enfrentamento do novo coronavírus nos meses em que a pandemia já estava instaurada nas comunidades. É o caso, por exemplo, dos gastos com táxi-aéreo, utilizados para transporte de paciente no âmbito do DSEI-Rio Tapajós, cujos valores foram mais altos em janeiro do que os meses de abril, maio e junho somados – quando a pandemia já estava instaurada.
Em julho, questionado sobre os gastos, o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, em audiência iterativa realizada pela Comissão Externa do Coronavírus, afirmou que a queda dos valores liquidados se explicava pela paralisação das obras. No entanto, a análise do Inesc demonstra que o Plano Orçamentário referente às obras é pouco relevante nos gastos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a queda orçamentária ocorreu nas atividades que dizem respeito ao atendimento à população indígena.
O resumo da nota técnica pode ser lido aqui e o documento completo aqui
Contaminação alastra-se por territórios
Os casos de contaminação e mortes se alastram nos territórios indígenas. Depois das regiões do Amazonas, Roraima, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, o estado de Rondônia pediu socorro para conter a contaminação que atinge a Terra Indígena Sete de Setembro, localizada na região de Cacoal.
São nove óbitos e 304 infectados registrado pelo DSEI de Vilhena. Os indígenas pediram imediata instalação de Hospital de Campanha com UTIs, contratação de profissionais para os DSEIs e postos de saúde indígena, equipamentos de proteção individual, testes, divulgação diária da situação da Covid-19 aos povos indígenas, assim como a criação de um Comitê de Diálogo composto por representantes indígenas, organizações parceiras e profissionais de saúde.
No Tocantins, em menos de 24 horas, a aldeia Santa Isabel do Morro, do povo indígena Karajá, na Ilha do Bananal, teve três membros de uma mesma família mortos pela Covid-19. São as consequência de uma pandemia sem controle nas terras indígenas que sobrevivem com o mínimo apoio de organizações parceiras e das próprias comunidades indígenas que tentam através de campanhas online conseguir itens básicos de enfrentamento à pandemia.
Na segunda-feira, em carta à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a ONU contestou os vetos do governo ao PL 1142 e afirmou que o estado brasileiro deve adotar “medidas afirmativas concretas” para lidar com grupos vulneráveis e se diz “preocupada” diante da recusa do Executivo em assegurar orçamento.
Ao sancionar o projeto, o presidente Bolsonaro vetou, ao todo, 22 dispositivos, entre eles os que dizem respeito à oferta de água potável, leitos de UTIs e recursos extras para a assistência a essas populações. O veto, de número 27, será apreciado na sessão desta quarta-feira do Congresso, 19, a partir das 10h. Até o horário da votação, haverá uma intensa mobilização da sociedade civil e de parlamentares que, desde o mês de julho, pedem a derrubada dos 22 vetos ao projeto de lei.
Segundo dados do Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena, o Brasil contabiliza a trágica marca de 689 indígenas vítimas da Covid-19, mais de 26 mil contaminados e 154 povos atingidos. Entre os quilombolas, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) contabiliza mais de 4 mil casos confirmados e 153 óbitos.
25/ago/2020
Coordenada pela Apib, a realização de ‘Maracá – Emergência Indígena’ foi coletiva e contou com a direção de Bia Lessa, da coordenadora da Apib Sonia Guajajara, da liderança Célia Xakriabá, da cantora e compositora Maria Gadú, de Marielle Ramires uma das coordenadoras da Mídia Ninja, da artista plástica Laura Lima, do designer Pedro Inoue e de Mari Stockler coordenadora do 342 Amazônia. A produção também é assinada pela Mídia NINJA, responsável pelo edição e co-produção do projeto e pela Mídia Índia.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lança nesta quarta-feira (26), às 19h, uma websérie para salvar vidas ameaçadas pela pandemia da Covid-19. Com mais de 50% dos povos diretamente atingidos e mais de 27 mil indígenas contaminados pelo vírus, a série “Maracá – Emergência Indígena” pretende mobilizar nas redes apoio ao plano emergencial construído pelos povos indígenas para enfrentar este momento.
A ação, em oito episódios, estará disponível nas redes da Apib (@apiboficial) e conta com o apoio de mais de 200 personalidades, artistas, cientistas, ativistas e pesquisadores indígenas e não indígenas de diversos países. Dois episódios serão publicados a cada lançamento nas quartas-feiras e domingos, nos dias 26 e 30 de agosto e nos dias 2 e 6 de setembro no Youtube da Apib. Também serão realizadas lives às 19h nos dias de estreia dos episódios, com a participação de lideranças indígenas e personalidades que apoiam a mobilização.
A websérie é fruto da live Maracá – Emergência Indígena, realizada no dia 9 de agosto para chamar atenção sobre a gravidade do momento e somar esforços coletivos no enfrentamento à pandemia. Entre os objetivos primordiais da iniciativa, está a arrecadação de doações para financiar as ações nos territórios indígenas, o que poderá ser feito virtualmente através de um QR code e pelo site (emergenciaindigena.apib.info).
A lista de adesões da classe artística e de personalidades das mais diversas áreas ao Emergência Indígena, contempla centenas de nomes, como Maria Bethânia, Cacique Raoni,Ai WeiWei, Sonia Guajajara, Caetano Veloso, Joenia Wapichana, Dráuzio Varela, Tuyra Kayapó, Anitta, Kretã Kaingang, Criolo, Dinaman Tuxá, Jane Fonda, Nara Baré, Philip Glass, Cacique Babau, Wagner Moura, Kerexu Guarani, Camila Pitanga, Benki Ashaninka, Milton Nascimento, Djuena Tikuna, Thomas Lovejoy, Gean Pankararu, Margareth Menezes, Célia Xakriabá, Lenine, Shirley Krenak, Eliane Brum, Joziléia Kaingang, Chico Buarque, Eloy Terena, Alec Baldwin, Puyr Tembé, Mãe Nivia, Paulo Tupiniquim, Sebastião Salgado, Fidelis Baniwa, Zé Celso, Marivelton Baré, Nando Reis, Marcos Xucuru, Emicida, Elizeu Guarani, Djamila Ribeiro, Lindomar Terena, Teresa Cristina, Giovani Krenak, Gaby Amarantos e muitos outros.
‘Fazemos ressoar nossos maracás para que as vidas indígenas impactadas pela pandemia sejam lembradas e para chamar atenção da sociedade sobre o que está acontecendo conosco’, alerta Sônia Guajajara, coordenadora da Apib. O maracá é um símbolo marcante dos povos indígenas e está presente em rituais de luta e de celebração.
Para o formato de série, os oito episódios foram divididos por temas e costurados por textos elaborados a partir de falas de lideranças indígenas brasileiras (Cacique Raoni, Sonia Guajajara, Kretã Kaingang, Marcos Xukuru, Shirley Krenak, entre outros). Tais discursos são lidos e interpretados pelas personalidades convidadas, enquanto imagens documentais da população indígena ilustram a cena.
Emergência Indígena
Hoje (24), 27.034 indígenas já foram contaminados pelo novo coronavírus no Brasil e 717 morreram pela doença, de acordo com dados do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da Apib. Já são 155 povos diretamente atingidos, uma situação alarmante que se agrava a cada dia, pois além da ameaça do vírus, o racismo, o desmatamento ilegal, o agronegócio e a ação criminosa de madeireiros segue avançando para dentro dos territórios indígenas .
‘Estamos politicamente e espiritualmente preparados para seguir avançando no combate, buscando órgãos de controle para garantir a integridade física, cultural, territorial dos povos indígenas’, afirma Dinamam Tuxá, coordenador da Apib.
Diante da negligência do governo brasileiro em garantir a proteção dos povos indígenas em meio à pandemia, a Apib, em conjunto com suas organizações de base, médicos e pesquisadores, elaborou este plano de enfrentamento e o batizou de Emergência Indígena.
O conjunto de ações foi lançado no final de junho, com orientações sobre cuidado médico integral e diferenciado, ações judiciais de incidência política e estratégias de comunicação e informação sobre medidas de prevenção.
24/ago/2020
NOTA DE PEDIDO DE APOIO PARA COMUNIDADE INDÍGENA
A COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ da aldeia NOVOS GUERREIROS localizada no território indígena de PONTA GRANDE, foi surpreendida por uma decisão liminar que autoriza uma reintegração de posse em uma area da aldeia onde está sendo ocupada por 24 famílias indígenas. Os indigenas foram representados e representadas pelos Procuradores Pedro Dinis O’Dwyer e Fernando Zelada, em audiência realizada pelo Juiz Federal Pablo Baldivieso, em 20/08/2020, sofreu uma derrota que inicialmente tem impacto direto sobre 24 familias, mas que eventualmete poderá condenar toda a comunidade a desumanidade de não ter um território onde morare também a exposição ao covid- 19. O juiz determinou:
”Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo ser os requeridos invasores intimados para deixarem, em 05 (cinco) dias, o local, dali retirando os seus pertences, inclusive com a requisição de auxílio policial, caso se faça necessário, tendo em vista as peculiaridades do caso em pauta.
Cumprido o mandado de reintegração, fica aberto o prazo para contestação, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 554, §1o, c/c art. 564, ambos do CPC/2015: por mandado, os ocupantes presentes no local, os quais deverão ser devidamente identificados e qualificados pelo oficial de justiça encarregado do cumprimento da diligência, que deverá ainda, em sendo possível, identificar o(s) líder(es) do Movimento ali presente(s); por edital, os demais ocupantes que não forem encontrados no local no momento do cumprimento da diligência.”
Caso essa decisão liminar se cumpra, Cairá sobre os ombros da Comunidade o peso do abandono e da morte. Observa-se que o papel da Funai é defender os interesses dos povos indígenas, amparando-os através dos recursos e providências para evitar este horror que recai sobre a comunidade. Além das falhas que constam
no processo (foto da área com erros), a comunidade não tem voz através dos seus representantes legais.
Apelamos a sociedade e aos Superiores do MP Federal com propósito de pedir que assumam o seu papel de luta na defesa dos interesses dos(as) indígenas. E façam cumprir o determinado pelo Supremo Tribunal Federal:
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, até o fim da pandemia do coronavírus, todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considerou o fato uma vitória da mobilização nacional indígena.
“Para nós é uma decisão importante, até porque os povos indígenas estão sendo muito afetados nesse contexto de pandemia. Muitas comunidades estão enfrentando e adotando meios preventivos por conta própria”, aponta Eloy Terena, do setor jurídico da Apib.”
Fonte https://www.brasildefato.com.br/2020/05/06/stf-suspende-processos-de- reintegracao-de-posse-em-areas-indigenas-durante-a-pandemia
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/05/stf-suspende-processos- de-reintegracao-de-posse-em-terras-indigenas/
A medida do Juiz (Sr Pablo Baldivieso) é, ao nosso ver, desumana, injusta e desproporcional. Porém, o desinteresse do MP é flagrantemente assustadora. O silêncio em audiência, a falta de comunicação com as lideranças indígenas provoca caos e medo na Comunidade.
Pedimos atenção e respeito. Pedimos providências. Pedimos dignidade. SOBRETUDO PEDIMOS SOCORRO.
Atenciosamente, Aldeia Indígena Novos Guerreiros
24/ago/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou, hoje (24), o Ministério Público Federal (MPF) para que o secretário nacional da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), Robson Santos da Silva, seja investigado por improbidade administrativa pela proibição da ajuda humanitária ao povo Terena, através da organização Médico Sem Fronteiras (MSF), em Mato Grosso do Sul. O pedido ao MPF foi feito junto ao Conselho Terena Procurador Chefe da República em MS, Silvio Pettengil Neto.
Com crescimento de mais de 500% das mortes entre indígenas Terena, Robson Santos, proibiu na última terça-feira (18) o apoio do MSF ao combate da Covid-19 na Terra Indigena Taunay Ipegue, no município de Aquidauana/MS. “Entendemos que a decisão do Secretário é constitutiva de responsabilização na esfera administrativa, penal e civil, levando em consideração, a situação de calamidade sanitária enfrentada pelo povo Terena de Taunay-Ipegue”, enfatiza trecho do pedido da Apib ao MPF.
Hoje (24) mais um indígena Terena foi morto pelo vírus na TI Taunay . Delfonso Jordão, 60 anos, morreu nesta manhã após 3 semanas no Hospital Regional de Campo Grande. Já são 45 Terenas mortos pela doença em menos de 2 meses.
Confira o pedido na integra para investigação do secretario da SESAI por improbidade administrativa aqui.
21/ago/2020
Derrubada de vetos presidenciais acontece mais de dois meses após a aprovação da Lei que pretende proteger, em caráter emergencial, povos indígenas quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia da Covid-19. Desde o dia 16 de junho, quando o projeto foi aprovado no Senado, número de indígenas mortos pelo novo coronavírus cresceu 144%.
“Foi importante a derrubada dos vetos, mas quando vai começar a implementar? Já temos 700 óbitos, vai esperar mais 700 indígenas morrerem para implementar um plano?”. Os questionamentos de Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ocorrem devido às recorrentes ações do Governo que impedem a implementação de uma ação de enfrentamento da pandemia da Covid-19 entre os povos indígenas.
Em sessão realizada na última quarta-feira (19), o Congresso Nacional votou pela derrubada de 16 vetos, do total de 22, feitos por Jair Bolsonaro ao projeto de lei que estipula medidas para conter o impacto da disseminação do vírus entre indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
O projeto de lei 1142/2020 que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas foi aprovado no dia 21 de maio pela Câmara Federal e no dia 16 de junho pelo Senado. Bolsonaro sancionou a nova lei apenas no dia 7 de julho com 22 vetos impedindo a implementação de medidas que poderiam salvar centenas de vidas. Quando o Senado aprovou a lei o número de indígenas mortos era de 287, hoje (21) já são 701 parentes, um aumento de 144% no número de indígenas mortos por Covid-19.
Na ocasião dos vetos, a Apib divulgou uma nota apontando que as decisões de Bolsonaro demonstram publicamente a adoção de uma política anti-indígena, uma vez que os trechos rejeitados obrigavam o governo a garantir desde o fornecimento de água potável a facilitação do acesso ao auxílio emergencial.
A mobilização do movimento indígena foi fundamental para articular um projeto de lei conectado com as demandas de 305 povos brasileiros e mais o povo Warao – originalmente da Venezuela e que se encontra refugiado em vários estados do Brasil. A incidência política da Apib em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e demais parceiros da sociedade civil organizada tem sido primordial na tramitação do projeto de lei até a aprovação no Congresso.
A deputada Joenia Wapichana, relatora do PL na Câmara, destaca a importância da aprovação da lei com a derrubada dos vetos: “Esses povos têm contribuído para a conservação da biodiversidade, mantendo os territórios indígenas a salvo, protegendo o meio ambiente. Enquanto nós falamos aqui em retrocessos, em flexibilização das regras ambientais, os povos indígenas têm mantido a qualidade do meio ambiente com a própria vida.”
Apesar de ser uma vitória política significativa, é necessário acompanhar a implementação da lei para garantir que a proteção aos direitos indígenas sejam, minimamente, garantidos. Para Sônia Guajajara, a derrubada dos vetos não significa, de fato, a efetividade do plano: “Temos que continuar na pressão para que o governo de as condições para que o plano seja implementado. Chegamos no STF, no Legislativo e de ação concreta nada até agora. Por que os óbitos continuam crescendo? Se as ações tivesse sendo efetivas não teríamos números tão alarmantes.”
Uma prova da negligência do Governo para com os povos originários durante a pandemia é o orçamento da Sesai. Em comparação com ano passado, os gastos com saúde indígena nos meses de abril e maio foram 9% menores, enquanto os números de indígenas contaminados e falecidos por Covid-19 cresciam rapidamente. Em junho, uma reportagem do Brasil de Fato revelou que, desde o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, a Funai gastou R$ 8,35 por indígena de março a junho, o que significa R$ 0,07 por dia.
Parte do esforço em conter o impacto da pandemia entre povos indígenas, segue com a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 709 no Supremo Tribunal Federal, que determina que o Governo adote medidas para conter o avanço da pandemia nos territórios indígenas, buscando evitar o genocídio e o etnocídio dos povos originários no país.
O PL 1142 é de autoria da deputada federal Rosa Neide (PT/MT) e as relatorias de responsabilidade da deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), na Câmara dos Deputados e do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), no Senado. Além de dispor sobre medidas para povos indígenas, o PL 1142 também prevê apoio às comunidades quilombolas e outros povos tradicionais que se encontram em extrema vulnerabilidade social neste momento de pandemia, e ainda assegura mais recursos no orçamento da União para viabilizar a execução do plano.
Não são apenas números, são vidas!
Continuaremos na luta para proteger nossa ancestralidade, nossos territórios e nossas vidas.
21/ago/2020
Estão convocados para a audiência virtual dia 24/08, às 14h, lideranças Kayapó, União, Funai e Ministério Público Federal.
Via Instituto Kabu – A juíza federal Sandra Maria Correia da Silva, da Vara Federal de Itaituba, revogou os prazos para que as partes do processo de reintegração de posse da BR-163 se manifestassem e convocou uma audiência de conciliação virtual para a próxima segunda-feira (24), às 14 horas.
O pedido de liminar concedido na segunda-feira, quando os Kayapó Mekragnotire filiados ao Instituto Kabu bloquearam o km 302 da BR-163, foi movido pelo Advogado-Geral da União.
Além de representação da União e lideranças Kayapó, a juíza incluiu entre as partes intimidadas a Funai – que ainda não havia buscado interlocução com os Kayapó – e o Ministério Público Federal, que tem como missão constitucional a proteção dos indígenas. A reunião virtual de conciliação foi pedida pelo advogado do Instituto Kabu, Melillo Dinis.
Os Kayapó das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti ocuparam a BR-163 como último recurso para chamar atenção sobre promessas não cumpridas do governo federal, que incluem apoio ao enfrentamento da Covid-19 ( que tem sido insuficiente), a falta de consultas prometidas nos processos de concessão da BR-163 e da construção da Ferrogrão, adiamentos sucessivos na renovação do Plano Básico Ambiental e atrasos nos repasses.
No quarto dia do protesto (20/08), a Funai depositou os montantes devidos de janeiro a junho de 2020 na conta do Instituto Kabu. A portaria que permite a transferência dos repasses foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de agosto, quando já era pública a decisão dos Kayapó de interditar a BR-163 para se fazerem ouvir.
21/ago/2020
“Ao receber denúncia ou queixa em desfavor de pessoa indígena, a autoridade judicial poderá determinar, sempre que possível, de ofício ou a requerimento das partes, a realização de perícia antropológica, que fornecerá subsídios para o estabelecimento da responsabilidade da pessoa acusada”
(Art. 6º, da Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)
No que tange ao tratamento penal reservado ao indígena, para agir com respeito à diferença cultural, é necessário que os juízes determinem a produção de laudo antropológico a fim de verificar se a conduta praticada viola os valores inerentes a seu povo, para então avaliar a real consciência da ilicitude do indivíduo, conforme dicção do artigo 6º, da Resolução 287/2019, do CNJ.
No entanto, o entendimento dominante dos tribunais é de que essa perícia pode ser dispensada, já que o juiz supostamente tem condições de identificar, através de elementos formais como fluência na língua portuguesa, alfabetização, ser eleitor, saber dirigir veículo, entre outros, que o indígena é completamente capaz de compreender o caráter ilícito dos fatos. Tal posicionamento está em completa oposição à tendência multicultural proposta pela Constituição Federal de 1988 e pelos tratados internacionais de direitos humanos.
É preciso, portanto, que um “Estado Pluriétnico” adote um direito multicultural e disponha de um poder judiciário multidisciplinar para poder buscar nos laudos antropológicos subsídios necessários à compreensão da diversidade. Disso depende a própria existência física e cultural dos diferentes grupos étnicos brasileiros.
Os julgadores não podem buscar compreender outra cultura sob um viés de observação subjetiva e etnocêntrica, tendo em vista que não possuem a expertise exigida para a compreensão das especificidades culturais dos povos indígenas brasileiros. Isto torna fundamental o laudo antropológico para auxiliar os juízes, sendo importante que o Judiciário possua um corpo técnico especializado e preparado, teórica e humanitariamente, para a alteridade.
Timidamente, algumas decisões vêm reconhecendo tais questões. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que “a realização da perícia antropológica faz-se necessária a fim de assegurar os direitos dos indígenas no âmbito criminal do Poder Judiciário, conforme Resolução nº 287/2019 do CNJ” (TRF4, HC 5050230-45.2019.4.04.0000, Rel. Nivaldo Brunoni).
A referida resolução do CNJ regula o tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade e dá diretrizes para garantir os direitos dessa população no âmbito criminal. Ocorre que, apesar desses avanços, o cenário ideal no qual os direitos indígenas sejam completamente assegurados de maneira adequada ainda se encontra muito distante.
Texto: Assessoria Jurídica da APIB, com apoio do Fundo Brasil Direitos Humanos
Série APIB: No banco do réu um “índio”!
19/ago/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB vem por meio da presente manifestar o seu total apoio à manifestação do povo Kayapó, mobilizado contra as obras do Projeto “Ferrogrão”, que pretende escoar a soja produzida no estado de Mato Grosso a partir da capital Cuiabá, ao porto de Santarém, no Pará. O megaprojeto margeia e poderá impactar gravemente as Terras Indígenas Baú e Mekragnotire uma vez que é palco de um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas, nessa principal via de escoamento de grãos do Centro-Oeste.
Em menos de 12h do início da manifestação, na última segunda-feira, 17/08, a Justiça Federal de Itaituba (PA) concedeu liminar, a pedido do Governo Federal, para que a Polícia Rodoviária Federal, com o auxílio da Polícia Federal, retire os manifestantes do local. Mas a decisão do povo Kayapó é de continuar o bloqueio até as suas reivindicações serem atendidas, isto é, o cumprimento de promessas relacionadas com compensação ambiental, apoio para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 e a expulsão dos invasores das suas terras: garimpeiros, madeireiros e grileiros, e sobretudo o respeito a seu direito de consulta livre prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.
No contexto do avanço da Pandemia no interior do país, portanto nos territórios indígenas, em que o povo kayapó tem que se expor para defender os seus direitos territoriais e o cumprimento de promessas governamentais não cumpridas, a APIB responsabiliza os órgãos do judiciário paraense e sobretudo o governo federal pelas potenciais consequências para a saúde deste povo, que em razão do descaso governamental é impelido a agir e a se expor aos riscos da contaminação do Coronavirus. Reintegrações de posse neste período da pandemia constituem medidas genocidas!
Brasília – DF, 19 de agosto de 2020.
19/ago/2020
O secretário nacional da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), Robson Santos da Silva, barrou nesta terça-feira (18) a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) para atuar no combate aos casos crescentes de covid-19 na Terra Indigena Taunay Ipegue, no município de Aquidauana/MS.
Com aldeias em colapso sanitário e um aumento de 580% de mortes por COVID-19 entre indígenas do povo Terena em menos de um mês a proibição da SESAI pode agravar os casos de contaminação na região. O grupo do Médico Sem Fronteiras já se encontra no município de Aquidauana com profissionais de várias partes do país e do mundo, com experiência global em ações de emergência e em situações extremas de colapso sanitário.
O Apoio à organização médica está sendo solicitada desde o dia 24 de julho pelo Conselho Terena, junto com a Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Quando o pedido foi feito ao final do mês de julho eram 6 indígenas do povo Terena mortos pelo novo coronavírus, hoje (19) são 41 indígenas mortos pela doença e 1.239 contaminados, segundo levantamento feito pelo Conselho Terena e pelo Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
O motivo da proibição do apoio do Médico Sem Fronteiras na região nao foi divulgado oficialmente. De acordo com as lideranças da região, mesmo com a proibição da Sesai a atuação dos profissionais de saúde do MSF será autorizado pelas comunidades que precisam deste apoio.
18/ago/2020
Documento formulado pela equipe da ministra Damares Alves foi classificado de “deficitário e inconsistente” por especialistas do grupo
Matérias de Daniel Biasetto publicado originalmente em O Globo
O plano de instalação de barreiras sanitárias nas aldeias apresentado pelo governo federal deixou de fora 70% das terras indígenas. É o que mostra o documento produzido pela Grupo de Trabalho liderado pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) obtido pelo GLOBO. Nele, apenas 163 das 537 terras indígenas (excluindo as que possuem povos isolados) aparecem como beneficiadas pelas medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conter o avanço da Covid-19 entre esses povos.
Após a análise do documento, os especialistas convidados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que compõem o Grupo de Trabalho classificaram o plano como “extremamente deficitário e inconsistente”, com terras indígenas duplicadas e outras sem a presença de nenhum agente do governo. A Apib enviou nesta segunda-feira uma petição ao ministro Luís Roberro Barroso pedindo ao STF que determine a revisão das medidas apresentadas pelo governo.
“O Plano da União carece de revisão técnica e faz uso superficial e inadequado de estudos, de informações e terminologia”, diz a petição enviada ao ministro Barroso.
No “Anexo C” do plano , o governo afirma que há 274 barreiras sanitárias instaladas, nas quais 132 (48%) têm ação exclusiva de índios, ou seja, nenhuma participação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Apenas 25 delas (9%) possuem atuação exclusiva de agentes do governo. Outras 55 barreiras citadas no documento (20%) não têm sequer informação de composição.
No levantamento feito pela Apib junto às organizações regionais e às comunidades indígenas pode-se verificar que quase a totalidade das barreiras foi instalada e está sendo mantida pelas próprias comunidades indígenas, sem qualquer apoio da União.
A Apib afirma ainda que no plano não há qualquer medida voltada para a instalação de barreiras de contenção de invasores, considerada ação emergencial de prevenção e combate à Covid-19. A retirada de garimpeiros, madeireiros e grileiros das terras indígenas Arariboia, Karipuna, Kayapó, Mundurucu, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami foi tema de polêmica no julgamento no STF por conta da corte não estabelecer um prazo para a saída dos invasores. Apenas o ministro Edson Fachin votou para retirada imediata.
Por fim, a entidade pede transparência dos dados do subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas para que a Sesai adote os procedimentos técnicos de rotina na produção de estatísticas públicas (sexo, idade, etnia, aldeia, polo-base e por qual Distrito Sanitário (Dsei) é atendido) e detalhamento maior da “Ficha de Notificação de Síndrome Gripal com data de notificação, sintomas, data de início dos sintomas, condições pré-existentes (comorbidades), estado do teste, data da coleta do teste, tipo do teste, resultado do teste, classificação final do caso, evolução do caso e data de encerramento do caso).
O relatório enviado ao ministro Barroso conclui que “há grave omissão do governo federal no combate à Covid-19 em meio aos povos indígenas, no atraso de suas respostas à pandemia e na escassez de recursos disponibilizados”
– Um plano extremamente deficitário, com objetivos e metas que não priorizam salvar vidas indígenas. Além de demostrar de forma clara que o governo não esta aberto ao diálogo intercultural, pois não acatou as contribuições oferecidas no âmbito do grupo de trabalho – afirma o advogado que representa a Apib no STF, Eloy Terena.
Procurada, a ministra Damares Alves ainda não se manifestou.
‘Placa de advertência contra vírus”
O documento analisado pela Apib possui, entre outras inconsistências apontadas pelos especialistas, casos curiosos como o da aldeia Buriti, do povo Terena, em Mato Grosso do Sul, no qual o governo afirma manter lá uma barreira com “cerca de 300 homens, 24 horas por dia”.
O GLOBO entrou em contato com a aldeia em MS e a informação não bate. Há de fato uma barreira, porém, mantida pela própria comunidade que se reveza no controle.
Já na Terra Roxa, no Paraná, o governo diz que nas aldeias Araguajy, Yvyrati Porã e Yvy Porã há “placas de advertência” instaladas.
“Desde quando placa de advertência é apta a impedir o ingresso do vírus na comunidade indígena?”, questionam os especialistas na petição.
