29/maio/2020
Na petição a organização indígena aponta que o ato administrativo em questão representa uma violação aos direitos dos povos indígenas, tendo em vista que no estado de Mato Grosso do Sul, temos ainda muitas áreas pendentes de demarcação, especialmente as Terras Indígenas Buriti, Taunay-Ipegue, Cachoeirinha, Nioaque, Pilad Rebuá, Lalima e a Terra do povo Kinikinau.
Ao final, pede-se:
1. O recebimento da presente representação e seu devido processamento, instaurando-se o competente inquérito civil para apurar a violação aos direitos dos povos indígenas;
2. A propositura da competente ação civil pública com o fito de suspender liminarmente os efeitos da Instrução Normativa n. 09 da Funai, e no mérito, sua anulação, aplicando-se por arrastamento, a consequente anulação de todos os atos administrativos praticados com base na citada normativa;
3. Requer ainda, a apuração de eventual prática de improbidade administrativa por parte do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), tendo em vista a violação aos princípios da administração pública, conforme dicção do art. 37, da Constituição Federal de 1988.
Acesse: REPRESENTAÇÃO CONSELHO TERENA – MPF – IN 9 FUNAI
19/maio/2020
Nós, organizações abaixo assinadas, membros da Mobilização Nacional Indígena (MNI), considerando o julgamento histórico a ser realizado entre os dias 22 e 28 de maio pelos Ministros do Tribunal Federal (STF), em Plenário Virtual, da decisão liminar do Ministro Edson Fachin que suspendeu os efeitos do Parecer 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito do Recurso Extraordinário 1.017.365, em razão das consequências do julgamento para todos os povos indígenas do Brasil, afirmamos:
O Parecer 001/2017 da AGU é inconstitucional e serve para legalizar invasões, legitimar expulsões e encobrir violências que vitimaram os povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal. O Parecer tem sido usado pelo governo Bolsonaro para inviabilizar e anular procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas, mesmo aquelas já concluídas ou em estágio avançado. Por esse motivo, ele foi caracterizado pelos povos indígenas e seus aliados como o “Parecer Antidemarcação” ou o “Parecer do Genocídio”.
Cumpre lembrar que o referido Parecer é resultado de um acordo político e foi publicado pela AGU no governo de Michel Temer, em meio às negociações que pretendiam evitar que as denúncias de corrupção feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele na época fossem aceitas pela Câmara dos Deputados, conforme atestam as palavras do então deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) em vídeo publicado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
O Parecer 001/17 postula a tese do marco temporal, por meio da qual os ruralistas tentam reduzir drasticamente o alcance do direito constitucional originário, nato, dos povos indígenas às suas terras. O marco temporal restringe o direito congénito dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas ao estabelecer que eles só teriam direito a essas terras desde que estivessem na posse física na data da promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988.
A decisão unânime do STF, ao reconhecer a repercussão geral no RE 1.017.365, para a “definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional”, demonstra que o tema não está pacificado no Judiciário brasileiro. Sendo assim, fica patente a falta de fundamento legal e constitucional ao Parecer 001/17 da AGU, razão pela qual, no nosso entendimento, o mesmo deve permanecer sem efeitos, até ser definitivamente anulado por ocasião do julgamento do mérito da repercussão geral, objeto do tema 1031 no STF.
Brasília, DF, 19 de maio de 2020
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA
APIB-Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME- Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
Arpinsul- Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul
Arpinsudeste- Articulação dos povos Indígenas da Região Sudeste
Aty Guasu- Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá
Conselho do Povo Terena
COIAB- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
CGY – Comissão Guarani Yvyrupa
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CTI- Centro de Trabalho Indigenista
INA – Indigenistas Associados
ISA – Instituto Socioambiental
INESC – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos
IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
IEPE- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Uma Gota No Oceano
ISPN- Instituto Sociedade, População e Natureza
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Greenpeace Brasil
OPAN – Operação Amazônia Nativa
OPI – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
AFP – Associação Floresta Protegida
17/maio/2020
Nós, Conselhos tradicionais Guarani e Kaiowá Aty Guasu (assembléia Geral do Povo Guarani e Kaiowá), Kuñangue Aty Guasu (Grande Assembléia das Mulheres Guarani e Kaiowá), RAJ (Retomada Aty Jovem), Aty Jeroky Guasu (Assembleia geral dos Nhanderus e Nhandesys) viemos através desta carta anunciar que estamos diante de mais um massacre anunciado com a chegada do COVID-19 em nossos Tekohás (Territórios indígenas) e apelamos pela nossa sobrevivência.
Somos aproximadamente 51mil Guarani e Kaiowá, a segunda maior população indígena do Brasil, localizados no estado de Mato Grosso do Sul, e nos encontramos em Estado de Emergência. São 520 anos de massacres, doenças que a violenta experiência de colonização nos trouxe no Brasil. Nos restam poucos anciões que guardam o conhecimento tradicional, a vida deles e da comunidade estão em risco, e junto a perda da história de um povo. Quem será responsabilizado pela morte do nosso povo?
Em três dias de testes, a Reserva Indígena de Dourados (RID), a mais populosa do Brasil, hoje (16 de maio de 2020) confirmam 10 casos positivos de Coronavírus na comunidade. Todos os territórios Guarani e Kaiowá estão sob alerta montando barreiras sanitárias, bloqueando todos os acessos aos territórios. Os dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena apontam casos suspeitos em vários territórios Guarani e Kaiowá, para além das “subnotificações” em todo o Brasil.
As condições de moradia nas aldeias não permitem o isolamento domiciliar, favorecendo a transmissão em larga escala e rapidamente, e sendo a COVID-19, uma doença de alta letalidade precisamos urgentemente de pontos de apoio para isolamento dos pacientes confirmados.
Estamos diante do maior DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) do Brasil, e 70% dos usuários são Guarani e Kaiowá, e com o avanço do Coronavírus nas aldeias, de acordo com o boletim epidemiológico da SESAI, a cidade de Dourados com poucos leitos disponíveis, não terá suporte para tantos indígenas infectados. A Secretaria Especial de Saúde Indígena necessita de fortalecimento URGENTE para enfrentar essa pandemia.
Os municípios encontram-se fragilizados, e mesmo assim o desejo do Governo Federal é de municipalização da saúde indígena. A situação do Covid-19 só demonstra a insuficiência dos municípios em dar conta da saúde dos povos indígenas em seus territórios, de forma que nem rede de urgência e emergência consegue disponibilizar nas aldeias mais distantes dos espaços urbanos.
As redes de contato dos casos confirmados estão sendo avaliadas para rastreio e intervenção. O caso traz preocupação considerando que Dourados possui a maior população indígena deste grupo do Estado, totalizando 17,3 mil indígenas. Toda equipe de saúde está trabalhando para conter o avanço da doença, e a partir destes primeiros casos registrados o plano de ação da saúde indígena passa para a segunda etapa, na qual será feita ampla testagem na população indígena. A SESAI faz o cuidado específico em nível de atenção básica, necessitando de forma urgente da corresponsabilidade e compromisso dos demais níveis de atenção da rede SUS (Sistema Único De Saúde).
Nós Aty Guasu, Kunangue Aty Guasu, RAJ e Aty Jeroky Guasu viemos solicitar o atendimento diferenciado especifico para indígenas, uma organização URGENTE da rede de urgência e emergência segura, respeitando as especificidades do nosso povo: ambulâncias, leitos, alternativas de isolamentos possíveis para a comunidade, proteção aos trabalhadores em contatos familiares, EPI’s e vagas em cemitérios.
Todas doações de ajudas humanitárias de sobrevivência serão bem-vindas: alimentos, máscaras de três camadas de tecido de algodão, produtos de higiene para as comunidades, caixas d’aguas para armazenamento, e sementes para o plantio em nossas roças.
Recomendamos a toda comunidade Guarani e Kaiowá que fiquem em seus Tekohas, que toda a liderança tenha a responsabilidade do bloqueio sanitário de todos os acessos de entradas aos territórios indígenas para manter a saúde do Povo Guarani e Kaiowá, permitindo apenas a entrada de trabalhadores da Saúde e ajudas humanitárias.
Agradecemos cada apoio e cumprimentamos a todos os profissionais que estão a frente dessa Pandemia Coronavírus. Somos solidários (as) às todas as famílias em luto.
Não é só uma crise de saúde, é o genocídio do nosso povo, é um tratamento desumano e racista contra as nossas vidas. É URGENTE! Pedimos SOCORRO!
Att,
ATY GUASU , KUNANGUE ATY GUASU, RETOMADA ATY JOVEM e ATY JEROKY GUASU.
Tefones disponíveis para maiores informações:
Aty Guasu
(67) 99657 – 4194 / (67) 99622 – 0420 / (67) 99894 – 9098
Kunangue Aty Guasu
(67) 996342 – 2972 / (67) 99925 – 9450 / (67) 99273 – 7058 / (67) 99715 – 6477 / (67) 99941 – 5652 RAJ (67) 99627 – 1302 / (67)992250496
Tekohas Guarani e Kaiowá, 16 de Maio de 2020.
13/maio/2020
O Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena é resultado da Assembleia Nacional de Resistência Indígena, realizada nos dias 8 e 9 de maio, que reuniu lideranças e especialistas de diversas áreas para articular estratégias de contenção dos danos causados pela Covid-19 sobre os povos indígenas.
Na semana em que o Brasil registrou mais de 160 mil casos de infecção e 10 mil óbitos em decorrência do novo coronavírus, organizações indígenas articularam um encontro para realizar um diagnóstico das realidades locais e organizar estratégias para minimizar o impacto da pandemia entre os povos originários. Uma das medidas para acompanhamento da disseminação do coronavírus foi a criação do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena.
O principal impasse entre organizações indígenas e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, é a notificação dos casos de contaminação e óbitos. De acordo com as lideranças, o impacto da Covid-19 nas comunidades é muito maior do que o registrado pela Sesai, isto se deve ao critério de localização do paciente utilizado pelo órgão para confirmar os casos – apenas entram na conta da Secretaria os casos de indígenas aldeados, excluindo os que vivem em contexto urbano.
Por isso, a necessidade de estruturar o acompanhamento dos casos de Covid-19 junto a organizações de base e instituições parceiras do movimento indígena. Para comparar, os dados levantados pelo Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena e os dados registrados pela Sesai:
ÓBITOS
registrados pela Sesai: 19
registrados pelo Comitê: 78
CASOS DE INDÍGENAS INFECTADOS:
registrados pela Sesai: 258
registrados pelo Comitê: 371
* atualizado dia 12/05/2020
“Não são apenas números, são pessoas, são memórias e histórias dos povos Apurinã, Atikum, Baniwa, Baré, Borari, Fulni-ô, Dessana, Galiby Kalinã, Guarani, Hixkaryana, Huni Kuin, Jenipapo Kanidé, Kariri Xocó, Kaingang, Karipuna, Kokama, Macuxi, Mura, Munduruku, Pandareo Zoro, Pankararu, Palikur, Pitaguary, Pipipã, Sateré Maué, Tabajara, Tariano, Tembé, Tikuna, Tukano, Tupinambá, Tupiniquim, Warao e Yanomami. Todos afetados pela pandemia.”, evidencia um trecho da carta final da Assembleia.
A saída de indígenas das suas comunidades para acessar o direito ao Auxílio Emergencial é uma das situações que tem preocupado as lideranças – seja para acessar a Internet para fazer e acompanhar a solicitação do benefício ou para ir a uma agência bancária para recebê-lo. De modo que a contaminação tende a subir, uma vez que o risco ao qual têm que se expor para ter seu direito garantido evidencia a falta de consideração do contexto de comunidades tradicionais na elaboração do projeto de distribuição de renda emergencial.
Os dados oficiais não alcançam a realidade indígena de mais de 34 povos já impactados pela doença. Assim, aproveitando o encontro promovido pela Assembleia Nacional da Resistência Indígena, a Apib reuniu um grupo de lideranças, pesquisadores, comunicadores e ativistas para identificar, verificar e registrar os casos de contaminação e óbitos de Covid-19 entre indígenas, independente do local onde residem. Estatísticas, povos atingidos e outras informações são publicadas semanalmente no boletim elaborado pela coalizão Quarentena Indígena.
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Para acessar boletins, campanhas e outros conteúdos relacionados à epidemia de Covid-19 entre os povos indigenas brasileiros, acesse: http://quarentenaindigena.info/
leia a carta na integra
10/maio/2020
A mãe terra enfrenta dias sombrios. O mundo atravessa sua maior crise social, econômica e política provocada pela pandemia do covid-19 que atinge apenas seres humanos, colocando a humanidade em profunda reflexão e resistência pela preservação da vida. Nós povos indígenas, assim como os brancos também sofremos e somos vitimados por este vírus que já ceifou milhares de vida no planeta.
É hora de refletir sobre o modo de vida que exercemos até os dias atuais, pois as diversas crises ambientais como aquecimento global e o forte desmatamento foram o prenúncio do que estamos vivendo hoje, foram os alertas da mãe terra de que nosso modo de existir necessita ser repensado e por hora nossa solidariedade precisa ser exercida.
Para o Brasil e o mundo, pode até ser novidade essa guerra viral, mais para nós povos Indígenas não. Já conhecemos porque fomos vítima destas doenças utilizadas como estratégias em pleno processo de invasão do Brasil usadas para exterminar nossos povos, nossa identidade e nosso modo de vida.
No Brasil atravessamos dias difíceis, de muita tristeza e diversas crises, já são mais de 10 mil vidas, dentre as quais somam-se 64 indígenas vítimas fatais, que tiveram suas histórias cerceadas devido ao profundo descaso e ausência de políticas públicas capazes de assegurar a manutenção dessas vidas.
Não são apenas numeros, são pessoas, são memórias e histórias dos povos Apurinã, Atikum, Baniwa, Baré, Borari, Fulni-ô, Galiby Kalinã, Guarani, Hixkaryana, Huni Kuin, Jenipapo Kanidé, Kariri Xocó, Kaingang, Karipuna, Kokama, Macuxi, Mura, Munduruku, Pandareo Zoro, Pankararu, Palikur, Pipipã, Sateré Maué, Tariano, Tembé, Tikuna, Tukano, Tupinambá, Tupiniquim, Warao e Yanomami, todos afetados pela pandemia!
A crise política em curso no Brasil para além de acentuar as sombras sobre o nosso sistema democrático mostra a face cruel do fascismo em marcha dividindo o país em dois polos; os que defendem as vidas; e o lamentável lado dos que defendem apenas o sistema econômico, o latifúndio, a grilagem de terras que são as bases históricas do racismo provedor de desigualdades sociais e econômicas.
Esta ala responsável pela disseminação do fascismo e autoritarismo em curso no Brasil que defende apenas as elites genocidas deixa nítido seu racismo institucional. Para tanto, usam da estratégia da subnotificação para minimizar os impactos dessa crise sanitária que acomete fortemente as populações indígenas e o povo brasileiro.
São diversas as burocracias estabelecidas para questionar a auto declaração dos povos em casos como dos kokama da região amazônica que foram questionados se de fato eram indígenas cobrando a apresentação de seu RANI, ou seja, identidade de indígena. Além de outros povos que tiveram seu direito ao acesso a cestas básicas negados, a exemplo dos kaingang, que ao solicitarem tais benefícios
receberam como devolutiva a necessidade de comprovarem não apenas a real necessidade mas a sua identidade enquanto povo, comprometendo a sua segurança alimentar e o seu isolamento social.
É nítido que o Estado Brasileiro cria barreiras para impedir que povos indígenas tenham seus direitos assegurados e que promove deliberadamente uma política de higienização social por meio de sua tática de subnotificação.
A inanição da Sesai promovida de maneira deliberada pelo governo bolsonaro com seu gradual desmantelamento, só reforça a sua face higienista e genocida. Desde o seu início é nítida a tentativa de extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do modelo de contratação de profissionais da saúde indígena, além da fragilização do controle social com a extinção do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) e os cortes orçamentários. Em outras palavras, medidas que expressam a determinação em desmontar a política diferenciada de saúde indígena.
Somam-se mais de 30 etnias impactadas por vítimas fatais do covid-19 em todo território nacional, dentre as quais, em sua maioria de Idoso que são nossos tesouros vivos, nossa fonte de manutenção ancestral e cultural.
A atitude de suspensão das demarcações de terras indígenas, a fragilização das atribuições constitucionais da FUNAI por meio da IN 09/2020, a militarização sobre o comando dos órgão de controle ambiental por meio do Decreto no 10.341/2020, os ataques a Mata Atlântica promovidos pelo Ministro do Meio Ambiente, o avanço do garimpo ilegal e as ações de milícias rurais que provocam queimadas e invasões ilegais na Amazônia, estimuladas por esse governo são fatores que colaboram diretamente com a fragilização nos territórios indígenas e são responsáveis pelos acirramentos dos conflitos de terras no país. Essas medidas ampliaram o desmatamento na Amazônia e deixando vulnerável nossa biodiversidade em todo ́país.
São diversas as dificuldades a serem mensuradas no enfrentamento ao covid-19: escassez de água potável nos territórios indígenas para garantir as medidas sanitárias como recomenda a Organização Mundial de Saúde; transporte para os casos mais graves por infecção da Covid-19; o deslocamento até as áreas urbanas para saques do auxílio emergencial; o respeito às recomendações sanitárias pelos órgãos no tratamento com os indígenas; o acolhimento adequado nas Casais e outros…
São muitos os desafios diante da enorme crise humanitária e civilizatória. Para tanto, seguimos firmes, assim como nossos ancestrais, que há mais de 520 anos resistem lutando seja pelo direito ao território, para superar os ditames da ditadura, bem como outras epidemias, as balas do latifúndio e a tentativa diuturna de invisibilizar nossas culturas e modo de vida.
Em tempos de pandemia a luta e a solidariedade coletiva que reacendeu no mundo só será completa com os povos indígenas, pois a cura estará não apenas no princípio ativo, mas no ativar de nossos princípios humanos.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, (APIB).
Brasíl, 09 de maio de 2020.
08/maio/2020
Assista as discussões da nossa assembleia que aconteceu nos dias 8 e 9 de maio:
Programação completa:
8 de abril
9 às 9h30 Ritual de abertura
9h30 às 10h10 Fala da Coordenação da APIB
10h10 às 12h40 Espaço I: Diagnósticos regionais sobre a COVID-19 nas aldeias e o impacto sobre os povos indígenas
12h40 às 14h Espaço II: Espaço aberto para lideranças indígenas de base
14h30 às 15h10 Espaço III: Formando redes de informação, logística e apoio de combate ao Covid-19
15h às 17h Sala 01 – Espaço III: Formando redes de informação, logística e apoio de combate ao Covid-19
15h às 17h Sala 02 – Espaço III: Formando redes de informação, logística e apoio de combate ao Covid-19
17h às 18h30 Espaço IV: Apresentação das relatorias das mesas
18h30 às 19h Espaço V: Fala de fechamento do dia
19h às 21h Atividades culturais
9 de abril
9h às 9h30 Ritual de abertura
9h30 às 10h Apresentação do resumo do dia anterior e como será o dia de atividades
10h às 12h Espaço I: Medidas jurídicas e legislativas para garantia de Direitos dos povos indígenas no enfrentamento ao covid-19
10h às 12h Espaço II) Medidas emergenciais para o enfrentamento da COVID-19
12h às 14h Espaço III) Mesa dos Presidentes do CONDISI
14h às 16h Espaço IV: Programação com foco nas instâncias internacionais
16h às 17h Espaço V: Fechamento – Apresentação das propostas e diretrizes tiradas durante a Assembleia. Perspectiva de saúde, estatística, comunicação, jurídico-institucional
17h às 18h Espaço VI: Apresentação do Comitê Estatístico, Conselho Consultivo, Conselho Executivo e GT formado por indígenas e não indígenas para o fechamento e apresentação do plano
18h às 19h Espaço VII: Cerimônia em memória às vítimas da COVID-19
07/maio/2020
Diante da ineficácia do poder público em resguardar a saúde dos povos indígenas em meio a pandemia de Covid-19, lideranças indígenas promovem a Assembleia Nacional de Resistência Indígena, nos dias 8 e 9 de maio, com objetivo de construir um plano de enfrentamento específico para realidade das comunidades.
Com a confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Brasil, a preocupação com a contaminação dos povos indígenas era inevitável. A primeira morte foi confirmada em 20 de março em Santarém (PA), a vítima era uma anciã da etnia Borari. Desde então, 29 povos de 4 regiões (Norte, Nordeste, Sul e Sudeste) foram diretamente atingidos pela doença, contabilizamos 170 casos de contaminação confirmados e 40 mortes.
Se a sociedade brasileira não indígena sofre com a falta de liderança e coordenação de governos e autoridades, a situação é mais delicada no contexto dos povos originários, visto que o desmonte da política indigenista ocorre há alguns anos. No Amazonas, por exemplo, onde os sistemas de saúde e funerário entraram em colapso, a região do Alto Solimões é a mais afetada em quantidade de casos de contágio e óbitos.
A atuação das instituições públicas não é apenas ineficiente como irresponsável, pois houveram casos de contaminação causados por pessoas à serviço da Sesai nos territórios. Em paralelo à pandemia, os povos indígenas continuam enfrentando, dentro dos seus territórios ataques de criminosos já conhecidos, como grileiros, garimpeiros e madeireiros. Ou seja, além da pandemia estão precisando lidar com aumento de criminalidade que, muitas vezes, encontra incentivo e apoio no discurso e nas medidas institucionais do atual governo.
Para lidar com as situações criadas ou agravadas pela Covid-19, a Apib promove a Assembleia Nacional de Resistência Indígena. O objetivo é coordenar as estratégias de combate à disseminação do novo coronavírus de forma unificada e respeitando as diferenças regionais e culturais. Para construir um plano de enfrentamento, lideranças regionais e especialistas não indígenas de diferentes segmentos irão compartilhar diagnósticos locais de danos causados pela disseminação do vírus a fim de compreender como as comunidades estão lidando com os casos e se têm acesso a equipes de saúde.
Além da construção do plano de enfrentamento, a Apib propôs uma cerimônia em memória às vítimas de Covid-19 para visibilizar e humanizar as perdas dos povos indígenas. Problemas na notificação dos casos também preocupam os povos indígenas, uma vez que a Sesai registra apenas casos e óbitos de indígenas aldeados – ou seja, excluindo os parentes que vivem em contexto urbano. Por isso, um dos eixos temáticos na agenda do encontro é a articulação de redes de apoio e de informação para suportar os casos que solicitam ajuda imediata e verificar casos ainda não registrados pela Sesai.
A articulação da Assembleia ocorre logo após a realização da 16ª edição do Acampamento Terra Livre 2020 que discutiu medidas de prevenção e proteção dos indígenas brasileiros, mas também alertou sobre questões e lutas antigas como batalhas judiciais movidas para atacar populações tradicionais em seus territórios. Assim como o ATL, a Assembleia também será realizada online, respeitando as orientações da OMS para evitar aglomerações e sem colocar em risco as comunidades representadas.
Assembleia Nacional de Resistência Indígena
Quando: 8 e 9 de maio
Onde: @apiboficial
Contatos para a imprensa: Yaponã Bone (99) 98126 4090 e Caio Mota: (65) 99686 6289
Confira a programação completa da Assembleia:
Sexta-feira, 8 de maio
9h às 9h30 – Ritual de abertura
9h30 – 10h10 – Saudação da Coordenação da APIB
10h10 às 12h40 – Diagnósticos regionais sobre a COVID-19 nas aldeias e o impacto sobre os povos indígenas
12h40 às 14h – Espaço aberto para lideranças indígenas de base
14h30 às 15h10 – Fala geral orientadora da metodologia da tarde
15h às 17h – Construção de redes de informação e apoio
17h às 19h – Apresentação das relatorias das mesas e encerramento do dia
19h às 21h – Atividades culturais
Sábado, 9 de maio
9h às 9h30 – Ritual de abertura
9h30 – 10h – Apresentação do resumo do dia anterior e como será o dia de atividades
10h às 12h – Medidas jurídicas e legislativas para garantia de Direitos dos povos indígenas no enfrentamento ao Covid-19
10h às 12h – Medidas emergenciais para o enfrentamento da Covid-19
12h às 14h – Mesa dos presidentes do Conselho de Saúde Indígena (Condisi)
14h às 16h – Debates sobre instâncias internacionais
14h às 16h – Campanhas de comunicação em rede/Estratégia de comunicação em rede
16h às 17h – Fechamento – Apresentação das propostas e diretrizes
17h às 18h – Apresentação de comitês, conselhos e grupos de trabalho formado por indígenas e não indígenas para o fechamento e apresentação do plano de enfrentamento
18h às 19h – Cerimônia em memória às vítimas da Covid-19
19h às 20h – Atividades culturais
06/maio/2020
Nós organizações indígenas, indigenistas, socioambientais e de direitos humanos abaixo assinadas, repudiamos com veemência a Nota apócrifa veiculada pela Assessoria de Comunicação da Fundação Nacional do Índio – Funai, em que, além de defender piamente o governo fascista de Jair Bolsonaro, ataca o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e sobretudo o Indigenismo brasileiro dos últimos trinta anos. Diante dos tantos absurdos proferidos na Nota citada, manifestamos o nosso veemente repúdio e destacamos:
A Constituição Brasileira de 1988, especialmente em seus Artigos 231 e 232 rompeu com a lógica tutelar, assimilacionista, integracionista, portanto genocida e etnocida, vigente desde o ano de 1500 na relação do Estado brasileiro para com os povos originários de nosso país.
O Movimento indígena, com forte participação dos povos de todas as regiões do Brasil e com apoio de amplos setores da sociedade brasileira, dialogamos e contribuímos organicamente com os Deputados Constituintes no processo de elaboração e aprovação da nossa Carta Magna. Desde então, nos empenhamos diuturnamente na defesa do texto Constitucional brasileiro e cobramos a sua devida, tempestiva e necessária implementação no intuito de que os direitos dos povos originários sejam reconhecidos e respeitados de fato pelos órgãos e autoridades públicas dos três Poderes do Estado Brasileiro.
Mesmo com a oposição ferrenha e a continuidade dos ataques, agressões, violências e violações por parte de grupos econômicos, ávidos e insaciáveis, especialmente vinculados aos interesses financistas de grandes fazendeiros, madeireiros e garimpeiros e de poderosas corporações empresariais, nacionais e transnacionais, do agronegócio e da mineração, os povos indígenas, suas organizações e suas lideranças nos últimos trinta anos, mantiveram a resistência e a luta em todos os níveis e conquistaram importantes vitórias no que tange a implementação, pelo Estado brasileiro, dos direitos fundiários, culturais, religiosos, sociais, político-econômico e ambientais devidamente reconhecidos pela Constituição Brasileira.
Infelizmente, em muitos temas e situações, os inimigos dos povos indígenas impediram que o Estado brasileiro e os diferentes governos que se sucederam no Brasil desde 1988, respeitassem e implementassem a Lei Maior de nosso País. Em função disso, persistem situações inaceitáveis e vexaminosas para o nosso país, a exemplo dos assassinatos recorrentes de lideranças indígenas, da não demarcação de centenas de terras indígenas e a consequente situação de pobreza e vulnerabilização sócio-cultural de povos, como ocorre com os Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e de tantos outros país afora, das invasões criminosas e da grilagem de terras já demarcadas, dentre outras.
O governo Bolsonaro, subserviente aos interesses das grandes corporações empresarias transnacionais do agronegócio e da mineração, afronta o texto Constitucional de nosso país e tenta impor a ideologia da tutela, do assimilacionismo, inclusive religioso, do integracionismo, a negação dos direitos fundiários, a negação do direito de usufruto exclusivo das terras, favorecendo as invasões, a grilagem e a exploração das mesmas por terceiros não-indígenas.
Para alcançar estes objetivos, dentre outras iniciativas, o governo Bolsonaro instrumentalizou politicamente o órgão indigenista – Funai -, nomeando para a presidência da mesma uma pessoa que trabalhou ao lado e à serviço da bancada ruralista, arqui-inimiga dos povos indígenas, nas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que esta impôs na Câmara dos Deputados, de outubro de 2015 a maio de 2017, contra a Funai e contra o Incra. Esta CPI foi usada pelos ruralistas na tentativa de criminalizar mais de 20 lideranças indígenas ampla e positivamente reconhecidas pelos seus povos, além de servidores dos dois órgãos, Procuradores da República membros do Ministério Público Federal (MPF), cientistas sociais, especialmente antropólogos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e indigenistas de organizações da sociedade civil brasileira reconhecidamente aliadas dos povos indígenas de nosso país.
Obediente e afoito para agradar o presidente da República e os ruralistas, que o indicaram, o presidente da Funai, está tentando transformar o órgão indigenista numa mera sucursal dos interesses privatistas do latifúndio, do agronegócio, dos madeireiros e mineradores, numa espécie de cartório de legalização da grilagem, invasão e esbulho de todas as terras indígenas não homologadas, o que constitui uma clara inversão da atribuição regimental do órgão indigenista, qual seja, a regularização e proteção desses territórios que são bens públicos do Estado brasileiro, conforme estabelece o Artigo 20 da CF. Faz isso ao adotar medidas radical e frontalmente antagônicas aos direitos indígenas consagrados na Carta Cidadã, a exemplo, dentre outras, da Instrução Normativa 09, de 22 de abril de 2020, da anulação do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas e da implementação do Parecer 01 de 2017 da AGU, que postula falaciosamente a tese do marco temporal, advogando contra os direitos territoriais dos povos indígenas, o direito originário, nato, congénito, reconhecido de forma implacável pela Constituição Federal de 1988. Medidas estas publicamente criticadas por órgãos de controle como o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU). No caso específico das áreas ocupadas por povos indígenas voluntariamente isolados, a Instrução Normativa 09 é essencialmente genocida, considerando que existem evidencias de pelo menos 86 povos indígenas em situação de isolamento voluntario e muitos destes estão em terras indígenas não homologadas.
Com a Nota apócrifa acima citada, a Funai tenta, além de promover ameaças a pessoas e organizações aliadas dos povos indígenas do Brasil, disfarçar a própria incompetência de seus gestores diante da grave ameaça que os povos enfrentam com o avanço do novo Coronavírus. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas instam a presidência da Funai a fazer uso, imediato e devido, dos 10 milhões de reais disponibilizados para adoção de medidas de contenção da Covid-19 entre os povos indígenas. Como já denunciado publicamente, esse valor, embora insuficiente, não está sendo usado devidamente. A maior parte continua sem uso e parte dele foi usado para aquisição de bens de infra-estrutura para a própria Funai.
O ataque aos povos indígenas, seus direitos, suas organizações, suas lideranças e seus aliados por parte da Funai é a confirmação da opção ideológica de um governo fascista, racista e genocida, que insiste em desrespeitar a Lei Maior de nosso país ao não admitir a diversidade, de povos e culturas. O Governo Bolsonaro continua se apegando a um discurso atrasado, agressivo e focado em inimigos imaginários, ao invés de enxergar a gravidade da pandemia do Coronavirus, Covid-19, para os povos indígenas e se preocupar em priorizar a proteção de suas vidas e territórios.
As organizações abaixo assinadas conclamam, por tudo isso, a todos os povos indígenas do país a se manterem unidos e firmes em defesa de seus projetos de vida e futuro o que, neste momento aponta para a necessidade de se reconhecer a gravidade da pandemia do Coronavirus, Covid-19 e, também, da cruel letalidade que é para os povos indígenas o governo Bolsonaro. Diante da grotesca Nota da Funai, mais um recurso para esconder o real descaso com os povos indígenas, reafirmamos que seguiremos alertas e vigilantes pela defesa dos direitos indígenas.
Por fim, repudiamos a tentativa governamental de silenciar os povos indígenas e seus aliados. A liberdade de associação, garantia fundamental prevista no artigo 5º da Constituição da República, caminha de mãos dadas com a liberdade de expressão. Num contexto de Democracia, a sociedade civil, formada pelos mais diversos grupos de cidadãos, reflete o pluralismo de ideias e de interesses da sociedade. Por isso, entre seus direitos também estão os de participar, falar e exercer sua liberdade sem ser censurada, ameaçada ou perseguida politicamente. A legitimidade democrática de um governo não reside no número de votos obtidos na eleição, mas no compromisso e na garantia dos direitos de todos, pessoas físicas ou jurídicas. É o que reza a Constituição, esta sim, acima de todos.
Brasília – DF, 06 de maio de 2020.
Assinam:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo – APOINME
Articulação dos Povos Indígenas do sudeste – ARPINSUDESTE
Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
Articulação para Monitoramento dos Direitos Humanos do Brasil
Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
Associação Floresta Protegida
Associação xavante wara
Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia-AGIR
Aty Guasu
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Centro de Apoio e Promoção a Agroecologia – CAPA
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB-MT
Comissão Guarani Yvyrupá
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Braisileira – COIAB
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Coletivo Proteja Amazônia
Coletivo Feminino Plural
Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre)
Conselho Terena
Conselho de Missão entre Povos Indigenas – COMIN
Conectas Direitos Humanos
Congregação das Irmãs de Jesus Bom Pastor – Pastorinhas
Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira SP/PR – EAACONE
Observatório dos Direitos Humanos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – OPI
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT-Brasil
Fórum Inter-religioso e Ecumênico do RS
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Indigenistas Associados – INA
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Raoni
ISA- Instituto Socioambiental
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Irmãs de Notre Dame de Namur
Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado
Projeto Saúde e Alegria
Rede de Cooperação Amazonica – RCA
Serviço pela Paz – SERPAZ
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Uma Gota no Oceano
UNIVAJA – União dos Povos Indígenas do Vale do Javari
WWF-Brasil
A PRESENTE NOTA ESTÁ ABERTA PARA DEMAIS ADESÕES.
03/maio/2020
São nove óbitos Kokama por COVID 19 nestas últimas semanas. Quem irá se fazer responsável pelas perdas de nossos anciãos e professores?
Nós povo Kokama habitantes originários deste extenso território do Alto e Médio Solimões viemos através desta DENUNCIAR para a mídia nacional e internacional e os órgãos públicos o descaso do poder público frente o combate do COVID 19 nesta região.
As cidades de Tabatinga, Benjamin Constant e Santo Antônio do Iça, Estado do Amazonas, Brasil encontram-se declarada a contaminação comunitária.
O prefeito de Tabatinga e o DSEI do Alto Solimões comunicaram que a situação está fora de controle. E nós povo Kokama estamos registrando óbitos todos os dias. Estamos aflitos e desesperados.
Nós estamos indignados devido a negligência, descaso e omissão do poder público a nível Federal, Estadual e Municipal, apesar deste último já fizeram o possível para conter a propagação do virus.
Por ser una região de frontera com Peru e Colômbia de grande mobilidade terrestre e fluvial, as ações das autoridades se tornam insuficientes.
O sistema de saúde público encontra-se sobrecarregado e sem os equipamentos necessários para responder a demanda de casos confirmados por este vírus.
Este maligno invisivel chamada “gripezinha” está acabando com a vida de nossos parentes, nosso POVO KOKAMA .
Ainda o Estado, através da SESAI insiste em fazer diferença entre o atendimento de parentes que vivem na cidade e os que estão na aldeia.
Deixando o nosso povo ainda mais exposto para o contágio deste vírus.
Estamos sofrendo com a falta de atendimento, despreparo das equipes médicas e falta de estruturas hospitalares, Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Unidade de Terapia Intensiva – UTI para receber os pacientes.
Soma-se ao descaso das unidades de saúde o desconhecimento no trato com os povos indígenas, negando a nossa identidade. De fato, o Hospital Militar HGUT de Tabatinga tem insistido em registrar na Declaração de Óbito do nosso parente como “pardo”.
Queremos deixar claro a todos que RANI não faz a gente indígena! E sim, o reconhecimento de nossos líderes e representantes natos KOKAMA.
Nós SOMOS INDÍGENAS ANCESTRAIS! Além das dores o que é perder um parente, os médicos aspirantes precisam estarem cientes dos fatos das ocorrências juntamente com Assistência Social.
Pois, fomos comunicados dos óbitos 24 horas após o falecimento. Sabemos da dificuldade dos profissionais de saúde, ao transferir um paciente faz-se o necessário o intercâmbio da totalidade da vida do estado do paciente, onde ocorreu o descaso com o nosso parente, nossa família o professor ANCELMO. A UPA não repassou os dados completo do nosso primo para HGUT, e agora a culpa é de quem?
Estamos indignados por essa fatalidade! Não tem mais respeito com NÓS indígenas! Independente de quem for pois todos são pessoas humanas.
Ressaltamos o apreço da compreensão de todos.
EXIGIMOS QUE FUNAI, SESAI, MPF atuem de forma URGENTE para o fortalecimento das unidades hospitalares nos munícipios do Alto e Médio Solimões onde o vírus está se propagando com rapidez e matando os nossos parentes.
EXIGIMOS que se tomem as medidas necessárias para o isolamento social com mais vigor!
PEDIMOS que as autoridades SESAI e FUNAI disponibilize transporte para deslocar os familiares de nossos parentes falecidos.
EXIGIMOS um mínimo de dignidade aos povos indígenas nessas horas difíceis e de dor.
Apesar de nosso ente querido fazer a travessias para a vida espiritual sem dor, eles continuam a nos apoiar nessa luta!
Lembramos de nossos parentes falecidos por COVID 19:
Augustinho Samias – Aldeia Sapotal e falante materno
Idelfonso Tananta de Souza – Aldeia Sapotal
Lindalva de Souza Moura – Manaus
Anselmo Rodrigues Samias – professor da Aldeia Sapotal
Antônio Vela Sammp – Sapotal
Antônio Castilho – Manaus
Alberto Guerra Samias – Aldeia Sapotal
Assinamos esta carta os representantes legítimos do povo Kokama:
Glades kokama Rodrigues
Presidenta/ TWRK
E-mail: [email protected]
Eladio Kokama Curico
Presidente / OGCCIPK
E-mail: [email protected]
Edney Kokama Samias
Patriarca Tradicional
[email protected]
03/maio/2020
“Em que pese a defesa da União no sentido de que o nomeado possui qualificação técnica para ocupação do posto, pois exerceu atividades, durante a sua vida militar, de Encarregado do Setor Financeiro; a função de Coordenador Regional da FUNAI transcende à coordenação de questões orçamentárias, consistindo na representação, política e social, das comunidades indígenas locais”.
“Logo, as diversas declarações prestadas pelo Coordenador têm o condão de ofender justamente o grupo que deve ser protegido pela FUNAI, o que põe em sério risco a representatividade da minoria e garantia dos direitos constitucionais de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas”.
“Diante de todo o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia da Portaria n. 149, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeou José Magalhães Filho para exercer o cargo de Coordenador Regional Campo Grande da FUNAI”.
Decisão – Justiça Federal de Campo Grande
