18/ago/2020
Documento formulado pela equipe da ministra Damares Alves foi classificado de “deficitário e inconsistente” por especialistas do grupo
Matérias de Daniel Biasetto publicado originalmente em O Globo
O plano de instalação de barreiras sanitárias nas aldeias apresentado pelo governo federal deixou de fora 70% das terras indígenas. É o que mostra o documento produzido pela Grupo de Trabalho liderado pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) obtido pelo GLOBO. Nele, apenas 163 das 537 terras indígenas (excluindo as que possuem povos isolados) aparecem como beneficiadas pelas medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conter o avanço da Covid-19 entre esses povos.
Após a análise do documento, os especialistas convidados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que compõem o Grupo de Trabalho classificaram o plano como “extremamente deficitário e inconsistente”, com terras indígenas duplicadas e outras sem a presença de nenhum agente do governo. A Apib enviou nesta segunda-feira uma petição ao ministro Luís Roberro Barroso pedindo ao STF que determine a revisão das medidas apresentadas pelo governo.
“O Plano da União carece de revisão técnica e faz uso superficial e inadequado de estudos, de informações e terminologia”, diz a petição enviada ao ministro Barroso.
No “Anexo C” do plano , o governo afirma que há 274 barreiras sanitárias instaladas, nas quais 132 (48%) têm ação exclusiva de índios, ou seja, nenhuma participação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Apenas 25 delas (9%) possuem atuação exclusiva de agentes do governo. Outras 55 barreiras citadas no documento (20%) não têm sequer informação de composição.
No levantamento feito pela Apib junto às organizações regionais e às comunidades indígenas pode-se verificar que quase a totalidade das barreiras foi instalada e está sendo mantida pelas próprias comunidades indígenas, sem qualquer apoio da União.
A Apib afirma ainda que no plano não há qualquer medida voltada para a instalação de barreiras de contenção de invasores, considerada ação emergencial de prevenção e combate à Covid-19. A retirada de garimpeiros, madeireiros e grileiros das terras indígenas Arariboia, Karipuna, Kayapó, Mundurucu, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami foi tema de polêmica no julgamento no STF por conta da corte não estabelecer um prazo para a saída dos invasores. Apenas o ministro Edson Fachin votou para retirada imediata.
Por fim, a entidade pede transparência dos dados do subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas para que a Sesai adote os procedimentos técnicos de rotina na produção de estatísticas públicas (sexo, idade, etnia, aldeia, polo-base e por qual Distrito Sanitário (Dsei) é atendido) e detalhamento maior da “Ficha de Notificação de Síndrome Gripal com data de notificação, sintomas, data de início dos sintomas, condições pré-existentes (comorbidades), estado do teste, data da coleta do teste, tipo do teste, resultado do teste, classificação final do caso, evolução do caso e data de encerramento do caso).
O relatório enviado ao ministro Barroso conclui que “há grave omissão do governo federal no combate à Covid-19 em meio aos povos indígenas, no atraso de suas respostas à pandemia e na escassez de recursos disponibilizados”
– Um plano extremamente deficitário, com objetivos e metas que não priorizam salvar vidas indígenas. Além de demostrar de forma clara que o governo não esta aberto ao diálogo intercultural, pois não acatou as contribuições oferecidas no âmbito do grupo de trabalho – afirma o advogado que representa a Apib no STF, Eloy Terena.
Procurada, a ministra Damares Alves ainda não se manifestou.
‘Placa de advertência contra vírus”
O documento analisado pela Apib possui, entre outras inconsistências apontadas pelos especialistas, casos curiosos como o da aldeia Buriti, do povo Terena, em Mato Grosso do Sul, no qual o governo afirma manter lá uma barreira com “cerca de 300 homens, 24 horas por dia”.
O GLOBO entrou em contato com a aldeia em MS e a informação não bate. Há de fato uma barreira, porém, mantida pela própria comunidade que se reveza no controle.
Já na Terra Roxa, no Paraná, o governo diz que nas aldeias Araguajy, Yvyrati Porã e Yvy Porã há “placas de advertência” instaladas.
“Desde quando placa de advertência é apta a impedir o ingresso do vírus na comunidade indígena?”, questionam os especialistas na petição.
18/ago/2020
Menos de 12 horas após o início do protesto, em Novo Progresso, União pede liminar a juíza de Itaituba (PA) para desintrusão da estrada e é atendida. Fundação Nacional do Índio se recusa a negociar e caminhoneiros reiteram apoio aos indígenas
Via Instituto Kabu, Novo Progresso, 18/08/2020 – O bloqueio da rodovia Cuiabá-Santarém anunciado pelos Kayapó Mekragnotire das Terras Indígenas (Tis) Baú e Menkragnoti foi iniciado no km 302 às 7h da segunda-feira (17). Às 15:30h, a juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba (PA), concedeu liminar de reintegração de posse à União e transformou o Relações Públicas do Instituto Kabu, Doto Takak-Ire em réu.
Cansados de promessas não cumpridas, os Kayapó cobravam dívidas da Funai em forma de repasses para compensação ambiental, apoio para o enfrentamento da pandemia e ações para expulsar madeireiros e garimpeiros das duas TIs, que somam mais de 6 milhões de hectares e são a última floresta contínua da Amazônia Oriental, numa região conhecida por desmatamento ilegal, onde dois grandes grileiros, considerados os maiores da Amazônia, foram presos.
No despacho, a juíza determina que providências para a desintrusão em 24 horas por parte da Polícia Rodoviária Federal e aciona a Polícia Federal para auxiliar na reintegração de posse em até 48 horas. A ação está prevista para a manhã desta terça-feira (18). Informados, os indígenas se sentiram desrespeitados e enviaram um recado: vamos resistir.
No mesmo despacho, Sandra da Silva concede uma medida cautelar, impedindo novos bloqueios do tráfego na estrada no futuro, com multa diária de R$ 10 mil. Em setembro de 2019, garimpeiros ilegais fecharam a BR-163 para protestar contra operações do Ibama para reprimir o garimpo ilegal. O fechamento da estrada durou cinco dias e e acabou com a promessa de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que aconteceu em seguida em Brasília.
No caso das lideranças indígenas que são contra mineração ilegal na Amazônia em geral e em suas terras em particular e vêm denunciando o aliciamento de aldeias que se desfiliaram do Kabu para permitir a entrada de dragas de ouro no rio Curuá, o único aceno de negociação por parte do governo veio através de um telefonema da Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do Programa de Parcerias Privadas (PPI) da Casa Civil, Rose Hofmann. Ela ofereceu um voo da FAB para as lideranças indígenas e um encontro com um assessor do Ministério da Infraestrutura, já que estava entrando em licença e não poderia encontrá-los.
Os Kayapó foram informados da disposição para negociação por parte do DNIT (responsável pela obra da rodovia e seus impactos) e do Ministério da Infraestrutura (encarregado do projeto de concessão ao setor privado da BR-163 e do projeto da Ferrogrão – ambos em curso, sem que os indígenas tenham sido consultados). Mas não tiveram qualquer sinalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), criada para proteger seus interesses.
Os caciques das aldeias, entre os quais, três mulheres e o cacique-geral recém-empossado recusaram a oferta da PPI. Eles pedem a presença de autoridades do Ministério da Saúde, da Funai e do DNIT, além do governador do Pará, para iniciar as negociações.
Os Kayapó fecharam a BR-163 em 2016 para reivindicar o fim da construção de uma Casa de Saúde Indígena em Novo Progresso. Na época, a Casa Civil fez a mediação e o presidente da Funai foi à rodovia conversar com eles e ouvir as queixas. As obras foram assumidas pela prefeitura de Novo Progresso e apresentam problemas estruturais. Ela está novamente entre as demandas: em plena pandemia, ela tem goteiras, problemas estruturais e foi construída sem poço artesiano num bairro conhecido pela constante falta d’água.
Desta vez, eles também denunciam adiamentos na renovação do Plano Básico Ambiental, que é uma das condicionantes para a concessão do licenciamento ambiental da rodovia e que tem financiado nos últimos 10 anos o trabalho de monitoramento da floresta, com o uso de imagens de satélite e bases de vigilância. E garantiu que o desmatamento no interior das duas TIs seja inferior a 1% no período. E reclamam de atrasos nos repasses: os montantes de 2019 foram pagos em abril de 2020 e o acordo de pagamento de um emergencial, que cobriria o período de janeiro a junho de 2020, ainda não havia nem sido assinado pelo presidente da Funai até a última sexta-feira.
Os Kayapó prometem resistir e sindicatos locais de caminhoneiros demonstraram seu apoio. O acordo entre indígenas e caminhoneiros é abrir o tráfego nesta terça-feira, entre 18h e 24h, para reiniciar o bloqueio a partir de zero hora da quarta-feira (19).
““No contexto dos direitos humanos há princípios que devem ser respeitados e valores que não podem substituir a dimensão concreta dos povos que lutam pela sua existência e seus direitos”, afirma Melillo Diniz, advogado do Instituto Kabu.
A BR-163, cujo asfaltamento foi concluído em fevereiro deste ano, é a principal via de escoamento dos grãos do Centro-Oeste para os portos fluviais de Miritituba (rio Xingu) e Santarém (foz do Tapajós) e tem um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas ao dia. Nesta época do ano, elas estão terminando o transporte da safrinha de milho do Centro-Oeste para os portos de Miritituba e Santarém.
Para o enfrentamento da Covid-19, que já chegou às aldeias, há apenas um médico e os testes rápidos só chegaram em junho. Oficialmente 403 indígenas já foram infectados e quatro morreram – todos anciãos. A Secretaria Especiall de Saúde Indígena não tem motorista para a remoção de doentes da aldeia e nem contrato de manutenção dos carros.
17/ago/2020
O Opi – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, vem a público externar sua preocupação diante das informações publicadas na imprensa sobre a recente situação de contato com grupo de indígenas isolados que vivem no alto curso do rio Humaitá, no estado do Acre.
Se confirmada essa situação de contato, o grupo indígena em questão faz parte do povo isolado do Alto Rio Humaitá, como é denominado pela Funai, e consiste em uma população que se distribui em diversos grupos locais que habitam diferentes afluentes do alto curso do rio Juruá, como o rio Envira e o rio Humaitá. Localizam-se nas Terras Indígenas Kaxinawá do Rio Humaitá, Kulina do Rio Envira, Kampa e Isolados do Rio Envira e Alto Tarauacá, nas adjacências da fronteira com o Peru. Tais grupos vivem em malocas próximas e, provavelmente, mantém relações entre si. A situação do contato pode tê-los colocado em grave risco de morte diante do atual cenário epidemiológico.
No Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, elaborado pela Funai, e apresentado pela União ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 709, afirmou-se que a Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) Xinane e a Unidade de Quarentena do Seringal Liberdade seriam suficientes para dar conta das ações necessárias à instalação de um cordão sanitário no alto rio Envira e, também, das ações necessárias diante de uma situação de contato.
No entanto, nesse mesmo contexto judicial, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem alertando, desde o mês de julho, que as BAPE’s, embora extremamente importantes, não podem ser consideradas barreiras sanitárias no contexto da atual pandemia. Para isso é necessária a adoção de protocolos específicos. Foi alertado, ainda, para a necessidade de, em observância ao princípio da precaução, a FUNAI elaborar, imediatamente, um Plano de Contingência específico para situações de contato com este povo indígena isolado. Em recente reunião com o governo federal, Sônia Guajarara foi categórica ao alertar que nessa época de estiagem os índios isolados percorrem maiores áreas e se aproximam das aldeias do entorno. Também o Opi, pelo menos desde abril, vem alertando para esta necessidade, normatizada na Portaria Conjunta 4.094/18.
Deve-se ressaltar que o alto curso do rio Envira, onde vivem os povos Madiha e Ashaninka, é uma área com histórico de atendimento precário de saúde pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Juruá da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Ao analisar o Plano de Barreiras entregue pelo Governo, a APIB alertou que a Frente de Proteção Etnoambiental Envira (FPE Envira) atua no extremo de suas possibilidades de recursos humanos e orçamentários para manter e executar suas atividades nas BAPE´s do Xinane e do D´ouro, não conseguindo atender toda a área que está sob sua atribuição. Apesar disso, registre-se o reconhecimento dos esforços empreendidos pelos servidores públicos, colaboradores e indígenas que atuam tanto na FPE Envira quanto no DSEI Alto Juruá. A situação de contato é mais uma razão para que sejam efetivados reforços de pessoal e financeiro para que estas equipes possam atuar de forma eficiente no cumprimento de suas atribuições.
Para realizar o trabalho no mosaico de terras indígenas do alto Envira, na Barreira Sanitária e na proteção do povo indígena isolado em questão, a APIB propõe que o local mais estratégico para a atuação das equipes da Funai e da Sesai, seja na boca do igarapé Jaminaua, nas proximidades da aldeia Alto Bonito (do povo Ashaninka). A partir desta localidade é possível controlar o fluxo de pessoas e realizar o monitoramento da saúde das pessoas que lá vivem. É uma proposta importante para evitar a disseminação do novo coronavírus e de outras enfermidades nas comunidades ribeirinhas de Santa Maria da Liberdade e Sumaúma, e nas aldeias Ashaninka e Madiha. Em toda essa região sempre houve relatos da presença de índios isolados (saques e avistamentos).
Após a qualificação das informações em campo, confirmando-se o contato entre o povo isolado do Alto Rio Humaitá com os Madiha, e constatado suas consequências, a proposta de Barreira Sanitária acima muda de estágio, passando a um formato de execução imediata de Plano de Contingência para Situação de Contato e Surtos Epidêmicos, também prevista na Portaria 4.094/18. Considerando que o contato se deu há mais de sete dias, tempo suficiente de propagação de doenças virais, e que para estes povos isolados o contágio pode ser fatal, a ação estruturada e planejada do Estado e parceiros indígenas se faz urgente e fundamental.
Diante do atual cenário aqui descrito, apontamos medidas que, se não tomadas em caráter de urgência, podem resultar na mortandade generalizada deste grupo contatado:
- Elaboração e acionamento imediato do Plano de Contingência para Situação de Contato e Surtos Epidêmicos do Alto Rio Envira e Rio Humaitá, entre Funai, SESAI e indígenas, conforme preconiza a Portaria Conjunta 4.094/2018.
- Aporte de recursos humanos, com experiência em situação de contato, tanto indigenistas como profissionais de saúde, para compor a Equipe de Referência Local (Portaria 4.094/2018) da FPE Envira e DSEI Alto Juruá;
- Deslocamento imediato de equipe da Funai, com intérpretes que falem as línguas das famílias Pano e Arawa, para qualificação das informações nas aldeias Madiha, sobretudo a aldeias Terra Nova e Maronal, e possíveis expedições de monitoramento da ocupação e integridade física dos indígenas isolados. Essa equipe deve realizar testagem para Covid-19, preferencialmente com teste rápido antígeno ou RT- PCR, e não apresentar qualquer sintoma de doença respiratória. Ela deve utilizar Equipamentos de Proteção Individual e fornecer máscaras para os informantes, realizar as conversas em locais abertos, não manter contato próximo e não compartilhar objetos ou alimentação. O não respeito aos protocolos de quarentena são justificados por se tratar de situação de emergência.
- Deslocamento imediato de equipe de saúde do DSEI Alto Juruá e para as aldeias Madiha, para realização de testagem para Covid-19 e atendimento de saúde. É importante que essa equipe observe distância segura dos demais (mais de 2 metros) enquanto não estiver em atendimento. Os atendimentos devem ocorrer em locais abertos e com uso obrigatório de EPIs. Essa equipe deve realizar testagem para Covid-19, preferencialmente com teste rápido antígeno ou RT-PCR, e não apresentar qualquer sintoma de doença respiratória. O não respeito aos protocolos de quarentena são justificados por se tratar de situação de emergência.
- Deslocamento de equipe de saúde do DSEI Alto Juruá, que tenha experiência em situações de contato, para acampamento de acesso restrito, próximo ao local do contato, para que já se inicie seu protocolo de quarentena. Essa equipe deve realizar testagem para Covid-19, preferencialmente com teste rápido antígeno ou RT- PCR (no primeiro e quinto dia de isolamento) e não apresentar qualquer sintoma de doença respiratória. Esta equipe pode aguardar, em quarentena, a necessidade de intervenção de saúde e só rompendo-a caso esteja em curso o evento de contato.
- Instalação de equipamentos de radiofonia nas aldeias Madiha e Ashaninka, no alto rio Envira, e nas aldeias Huni Kuin (Kaxinawa) da TI Kaxinawá do Rio Humaitá.
- Implementação imediata do Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato na Terra Indígena Kaxinawá do Rio Humaitá, de onde poderá ser monitorada a questão de saúde das aldeias Huni Kuin bem como a presença dos índios isolados nessa região.
- Realização de sobrevoo de monitoramento nas malocas do Povo Isolado do Alto Rio Humaitá para análise de possíveis alterações nas formas de ocupação do território (sobretudo roçados e habitações) em virtude de possível contágio por doenças.
- Aquisição e análise de imagens de satélite de alta resolução da região das malocas do Povo Isolado do Alto Rio Humaitá para avaliação de possíveis alterações na forma de ocupação do território.
- Realização de nova reunião da Sala de Situação Central, prevista na Portaria Conjunta 4094/2018 e ratificada pelo STF, para discutir o tema.
Foto em destaque: Gleilson Miranda/Governo do Acre/Funai, 2009.
11/ago/2020
Associação Ka’apor Ta hury do Rio Gurupi, vem em nome do Presidente e Cacique Geral do povo ka’apor, com muita tristeza que estamos aqui mais uma vez para comunicar às autoridades o falecimento do parente Kwaxipuhu Ka’apor (32 anos) da Terra Indígena Alto Turiaçu, o mesmo foi encontrado morto, vítima de assassinato brutal. Ele foi espancado até a morte.
Aconteceu no dia 03/07/2020, no período da tarde, no povoado Nadir, município de Centro do Guilherme, o mesmo encontrado no início da noite. Todo o povo Ka’apor está triste e diante da situação ocorrida, cobramos das autoridades não somente mais uma investigação, mas providências necessárias para a solução dos problemas que há muitos anos vimos passando.
Muitas informações já foram passadas ao longo dos anos sobre os locais de invasões, os locais onde madeireiros e traficantes usam na Terra Indígena e em seu entorno, já foram feitos compromissos pelos órgãos competentes ao povo Ka’apor, mais nada foi efetivado até o momento; Por isso exigimos que seja colocado em prática de mediatas e ações sobre a situação do nosso território. Esperamos uma resposta das autoridades competentes: Polícia Federal, IBAMA, Funai e Governo do estado, pois estamos cansados e tristes de assistir tanta violência e nenhuma solução.
Nós Ka’apor estamos organizados para ajudar na ação de proteção de nosso território, uma vez que temos nossos Ka’a Usak Há Ta (Guardas Florestais), porém nossa capacidade de ação é limitada, frente à atribuição dos órgãos supracitados. Por isso, cobramos mais uma vez atitudes concretas das autoridades responsáveis por fiscalizar nossa Terra.
Reiteramos nossa profunda tristeza e lamento pela morte de mais um parente, mais um indígena assassinado no maranhão. Nossa expectativa e anseio é que desta vez esta situação seja encarada de forma diferente, levando mais a sério as vidas indígenas. A devida resposta que esperamos é o ou os assassinos sejam presos e levados à justiça. E que nenhuma gosta à mais de sangue indígena seja derramada em Nossa terra (Brasil).
Cacique Geral: Iracadju Ka’apor
Presidente da Associação Ka’apor Ta Hury
11/ago/2020
NOTA DE REPÚDIO DO POVO XIKRIN DA TERRA INDÍGENA TRINCHEIRA BACAJÁ
O povo Xikrin da Terra Indígena Trincheira Bacajá, vem manifestar publicamente sua indignação e seu repúdio de como estamos sendo tratados diante da Pandemia do Corona Vírus 19.
Desde 17 de março de 2020 a Funai estabeleceu a Portaria 419 que proíbe a entrada em Terra indígena para proteger nós indígenas do vírus. Porém não apresentou nenhum direcionamento para a Norte Energia, empresa responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para não parar as atividades do PBA-CI.
A executora do PBA-CI fala que está fazendo o que está autorizado pela Norte Energia por causa da Pandemia e da Portaria da Funai. Enviamos vários ofícios e mensagens para a Norte Energia que responde que está seguindo as orientações da FUNAI e que está aberta ao diálogo e conversando com a Funai. A Funai responde que está conversando com a Norte Energia. E quem conversa com os índios? A Funai que deveria nos defender e proteger está ajudando a Norte Energia a não cumprir as obrigações por causa dos impactos da construção da usina de Belo Monte.
A Norte Energia se aproveita da situação e ao invés de melhorar o serviço, piora ainda mais e parou tudo em nome da Funai. Nós indígenas somos sempre os prejudicados! A Usina de Belo Monte não parou de funcionar e a Norte Energia contínua ganhado o dinheiro com a geração de energia, mas o PBA-CI pode parar com a autorização do órgão que devia nos proteger e ficar do nosso lado? A Funai está ajudando a Norte Energia e não os índios.
As atividades do PBA-CI contratadas para a Terra Indígena Trincheira Bacajá foi com muita luta do povo, pois se dependesse na Norte Energia estava tudo parado há muito tempo até a revisão do PBA-CI que nunca avança. Todas as atividades foram definidas por nós com base nosso Plano de Vida e não podem ser paradas ou suspensas sem diálogo e participação do povo Xikrin. Está na convenção 169 da OIT, é nosso direito ser consultado e decidir sobre nossa vida.
A Norte Energia nunca cumpre o que promete e há muito tempo vem atrasando e deixando de entregar as ferramentas da roça o que causa prejuízo na produção das famílias e aumenta ainda mais a situação de risco. Essa situação dos insumos e ferramentas do PAP já vem acontecendo mesmo antes da Pandemia e foi feito denúncia por nós a Funai e ao MPF e não foi tomada nenhuma providência. Com a situação da Pandemia se agravou, porque além das ferramentas e insumos para a produção que sempre atrasam e são insuficientes, estamos sem acompanhamento técnico e sem apoio do Programa de Atividades Produtivas porque a Funai proibiu a execução nas aldeias. Além disso, a Norte Energia nem contratou ainda a empresa que vai fazer os estudos de viabilidade que já deviam ter começado, para autorizar produções definidas pelas aldeias. Ou seja, tudo já estava atrasado mesmo antes da Pandemia e agora com a autorização da Funai para parar tudo, vai ficar pior ainda mais para os índios. A Norte Energia sempre mentiu e nada acontece e agora está mentindo com a ajuda da Funai.
Todos falam que devemos ficar na aldeia para se proteger, mas não fazem nada. Já tem mais de 4 meses que está tudo parado e nenhuma proposta, planejamento ou conversar foi feita com os índios para encontrar um jeito de amenizar os impactos da pandemia. Estamos presos na aldeia e em situação de risco maior do que se estivéssemos saindo, porque se não morrermos pelo vírus, vamos morrer de fome e de tristeza diante dessa situação de abandono e de descaso de todos com o apoio da Funai. Não vamos aceitar ser tratado desse jeito, jogado na aldeia, vivendo de esmola de cesta básica que não dá nem para alimentar por uma semana ! Vamos lutar pelos nossos direitos! Vamos descer para a cidade e brigar e se ficar doente, vamos morrer lutando e a culpa vai ser da Funai e da Norte Energia!
Kroire Xikrin
Presidente
Associação Bebô Xikrin do Bacajá
07/ago/2020
NOTA DE REPÚDIO
Governo Brasileiro veta participação da coordenadora da COIAB Nara Baré em reunião da OEA sobre povos indígenas e Covid-19
O Embaixador do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), Fernando Simas Magalhães, cancelou a indicação da liderança Nara Baré, coordenadora executiva da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), para falar durante a reunião do seu Conselho Permanente, no contexto da 3ª Semana Interamericana de Povos Indígenas, e da Comemoração do Dia Internacional dos Povos Indígenas, neste domingo (9 de agosto).
A sessão ordinária do Conselho Permanente aconteceu nesta sexta-feira (7) de forma virtual devido à pandemia, com o tema “COVID-19 e Resiliência dos Povos Indígenas”. As reuniões do Conselho têm entre seus objetivos proporcionar que os Estados membros da OEA escutem as declarações de líderes indígenas da região.
Como oradora convidada, seu papel seria o de informar ao Conselho Permanente, e outros convidados da sessão, sobre os impactos da Covid-19 entre os povos indígenas, e como as organizações e comunidades estão combatendo o vírus por sua iniciativa própria. Jaime Vargas, presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) também teve sua participação vetada.
O Conselho Permanente da OEA é composto de um representante de cada Estado membro e se reúne regularmente em Washington (EUA). Executa as decisões da Assembleia Geral, exercendo importantes funções políticas em conformidade com a Carta Democrática Interamericana, e servindo como um fórum político de discussão.
Nas suas redes sociais, o Secretário-Geral da OEA, Luís Almagro Lemes, afirmou que a “Covid19 exacerbou a vulnerabilidade dos mais necessitados. Hoje, quando começamos a 3ª Semana dos Povos Indígenas, devemos reconhecer a frágil condição em que estão os povos indígenas e convocar a todos a levarem em consideração suas necessidades no mundo pós-coronavírus”.
“A postura da OEA e de seus membros, principalmente o Brasil, não condiz com o discurso do secretário geral da OEA, onde afirma que quer nos escutar e fazer algo pelos povos indígenas, mas impede uma liderança amazônica de se pronunciar perante os membros da organização”, afirma Kleber Karipuna, liderança da COIAB.
A OEA é o mais antigo organismo regional do mundo, fundada em 1948, e originada na União Internacional das Repúblicas Americana (1889-1990), com o objetivo de promover relações pacíficas nas Américas.
A COIAB repudia veementemente o cancelamento da participação da nossa liderança neste importante espaço de debate e denúncia internacional dos direitos humanos, pois acredita que se trata de mais um ato de discriminação e censura aos povos indígenas. É inadmissível e vergonhoso que o Governo Brasileiro, com respaldo da OEA, silencie as vozes indígenas na tentativa de esconder suas ações e políticas de desmantelamento dos direitos indígenas, e da sua ineficiência no enfretamento da pandemia da Covid-19.
Manaus/AM, 07 de agosto de 2020
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
06/ago/2020
Desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, o desmatamento na Amazônia tem aumentado intensamente. Em uma ação conjunta, a organização indígena brasileira APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e a Associação para os Povos Ameaçados (APA), além de outros parceiros, estão apelando para o governo brasileiro. Porque a proibição da agricultura de corte e queima a curto prazo não vai resolver o problema da destruição a longo prazo, agora são necessárias medidas a longo prazo para proteger a Amazônia e os direitos dos povos indígenas – esta é a demanda.
Para levar esta preocupação ao público, APIB, APA e seus parceiros estão agora lançando uma campanha nas redes sociais como a seguir:
– Pessoas do mundo inteiro são chamadas a postar (em modo público) suas fotos com uma árvore nas mídias sociais sob a hashtag #HandsOffTheAmazon.
– Nosso apelo será entregue à embaixada/governo brasileiro após algumas semanas (aproximadamente em meados de agosto) com as fotos coletadas.
– O início da ação, bem como a entrega, será acompanhado por um trabalho de mídia da APA.
– As organizações de apoio são cordialmente convidadas a entregar as demandas à Embaixada do Brasil em Berna (mas sem demonstração). Nós vamos mantê-los informados.
– Os parceiros em outros países são convidados a entregar as demandas às embaixadas em seus países.
As exigências ao Governo brasileiro:
– O governo brasileiro deve estabelecer medidas concretas para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia a longo prazo e para a proteção dos direitos das comunidades indígenas.
– As terras indígenas devem ser protegidas por meio de demarcação, conforme estabelece a Constituição Brasileira.
– As autoridades ambientais brasileiras devem ser fortalecidas.
– A origem de produtos como carne bovina, soja, madeira e minerais deve ser rastreável para garantir que eles não venham de áreas desmatadas ilegalmente.
Com esta ação, também pedimos à comunidade internacional que exerça pressão política e econômica sobre o Brasil para deter a destruição ambiental em massa e as violações dos direitos das comunidades indígenas. A atual extensão da destruição da Amazônia mostra mais uma vez que um acordo de livre comércio com o Brasil só é sustentável se os direitos indígenas e a proteção do meio ambiente forem ancorados no capítulo da sustentabilidade de forma concreta e com condições rigorosas.
Como as outras organizações podem apoiar a nossa ação?
Pedimos a organizações amigas que apoiem a nossa ação – muito obrigado já agora! É assim que funciona:
• A nossa campanha está nas redes sociais: Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter.
• Por favor, inicie também uma chamada nos seus canais, para que o maior número possível de pessoas se junte à ação (exemplos de textos abaixo)
• O povo deve apoiar com seu Post/Tweet nosso apelo de que o governo brasileiro deve assumir um compromisso duradouro com a proteção da Amazônia e dos direitos dos povs indígenas.
• Eles tiram fotos de si mesmos ou em grupo com uma árvore – fotos sem pessoas também são possíveis e chamam o governo brasileiro para proteger a Amazônia (veja o texto de exemplo abaixo).
• Importante: As fotos são coletadas sob a hashtag #HandsOffTheAmazon Marque todos os postes e tweets, etc. assim! E, por favor, poste em modo público, não em modo privado!
• Tudo isto é para ser levantado como um “desafio”: Por favor, identifiquem-se generosamente um ao outro.
• Você pode encontrar fotos e vídeos para as postagens na caixa de dropbox (em português)
• A lista completa de reivindicações está disponível em inglês e português.
• Aqui, como exemplo, a nossa própria chamada no Facebook: alemão, francês
05/ago/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em votação unanime dos nove ministros, que o Governo Federal adote medidas de proteção aos povos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão atendeu à ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e, entre outras coisas, obriga o a elaboração e cumprimento de um plano de enfrentamento da Covid-19.
O julgamento, que começou na ultima segunda-feira (3), mas foi adiado para ser concluído no dia de hoje (5) confirmou de forma integral a liminar do ministro relator da ação, Luís Roberto Barro, que no início de julho decidiu pela obrigação do governo Bolsonaro na adoção de medidas de proteção aos povos indígenas.
Apesar da decisão favorável, os ministros deixaram de fora da decisão a retirada dos invasores que estão em 7 Terras Indígenas (TI). Apenas o ministro Edson Fachin votou pela saída imediata dos invasores das TIs Yanomami nos estados do Amazonas e Roraima, das TIs Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia, do território Araribóia (MA) e nas TIs Munduruku, Trincheira Bacajá e Kayapó no Pará.
De acordo com o advogado da APIB, Luiz Eloy Terena, amanhã a APIB já tem uma reunião marcada com o governo federal, onde os representantes da união devem apresentar um plano de enfrentamento no que tange aos povos indígenas em geral.
Veja quais são as medidas que o governo Bolsonaro está obrigado a adotar:
– Instalação de grupo de trabalho, com participação de representantes do governo e dos indígenas, para acompanhar o andamento das ações gerais de combate à pandemia
– Instalação de sala de situação para a gestão de ações para os povos indígenas em isolamento e de recente contato
– Criação de barreiras sanitárias em terras de povos isolados
Em 30 dias a partir da notificação da decisão, o governo deve elaborar um Plano de Enfrentamento da Covid-19
– Garantir que indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da fase de demarcação da TI
– Indígenas não aldeados (urbanos) também devem acessar o subsistema de Saúde Indígena caso não haja oferta no SUS
Assista na integra a defesa feita pelo advogado da APIB Luiz Eloy Terena durante a primeira etapa do julgamento, dia (3).
04/ago/2020
Maria Bethânia, Criolo, Ai Weiwei, Caetano Veloso, Camila Pitanga, Philip Glass, Chico Buarque e centenas de personalidades se juntam com Cacique Raoni, Sonia Guajajara, Nara Baré, Joenia Wapichana, Kretã Kaingang, Davi Kopenawa, Dinamam Tuxá e milhares de lideranças indígenas para soarem o “Maracá” e salvarem vidas indígenas durante a pandemia da Covid-19.
Com objetivo de estimular a solidariedade nacional e internacional em atenção às consequências da disseminação da Covid-19 entre povos indígenas brasileiros, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promove no domingo (9) a live “Maracá – Emergência Indígena”. O evento acontece no dia internacional dos povos indígenas e integra os esforços coletivos de enfrentamento da pandemia.
O maracá é um símbolo marcante dos povos indígenas e está presente em rituais, sejam de luta, sejam de celebração. “Fazemos ressoar nossos maracás para que as vidas indígenas impactadas pela pandemia sejam lembradas e para chamar atenção da sociedade sobre o que está acontecendo conosco”, comenta Sônia Guajajara, coordenadora da Apib. A live Maracá será dividida em blocos com a participação de personalidades e artistas indígenas e nao indígena.
Liderada pela Apib, a produção é coletiva e conta com colaborações especiais da diretora Bia Lessa, da liderança Célia Xakriabá, da cantora e compositora Maria Gadú, da artista plástica Laura Lima e da galerista, ativista do 342 Amazônia, Mari Stockler e do designer Pedro Inoue. O roteiro traz textos elaborados a partir de vídeos de discursos de lideranças indígenas brasileiras como Cacique Raoni, Sonia Guajajara, Kretã Kaingang, Marcos Xukuru, Shirley Krenak, entre outros e serão lidos por artistas e personalidades nacionais e internacionais, além de indígenas de todo o país. A produção conta ainda com a parceria da Mídia Ninja e da Mídia Índia.
Dados do Memorial pela Vida e Memória Indígena apontam, até 30 de julho, 20.809 infectados e 599 óbitos em decorrência do novo coronavírus. Já são 143 povos impactados em todo País, incluindo os Warao que são originalmente da Venezuela, mas encontram-se refugiados em diferentes estados brasileiros. “Estamos politicamente e espiritualmente preparados para seguir avançando no combate, buscando órgãos de controle para garantir a integridade física, cultural, territorial dos povos indígenas”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador da Apib.
Adriana Varejão, Angela Kaxuyana, Bruno Gagliasso, Cacique Babau, Dira Paes Alessandra Munduruku, Eduardo Sterblitch, Kerexu Guarani, Xênia França, Francisco Ashaninka, Martnália, Shirley Krenak, Lenine, Paulo Tupiniquim, Vik Muniz, Watakakalu Kalapalo, Marcelo Adnet, Puyr Tembé, Ícaro Silva e Telma Taurepang são algumas das centenas de personalidades indígenas e não indígenas que irão compor o Maracá.
Diante da negligência do governo brasileiro em garantir a proteção dos povos indígenas em meio à pandemia, a Apib, em conjunto com suas organizações de base, médicos e pesquisadores, elaborou o plano de enfrentamento Emergência Indígena, lançado no final de junho, com orientações sobre cuidado médico integral e diferenciado, ações judiciais de incidência política e estratégias de comunicação e informação sobre medidas de prevenção.
O evento “Maracá – Emergência Indígena” faz parte da mobilização prevista no plano para arrecadar recursos que possam financiar as ações nos territórios tradicionais. “Nosso objetivo é arrecadar recursos para o plano da APIB de enfrentamento da Covid-19 que visa, entre outros temas, financiar centenas de ações juntos às organizações indígenas e não indígenas que estão atuando nos diversos territórios afetados pela pandemia.”, comenta Sônia Guajajara, coordenadora da Apib.
03/ago/2020
O Supremo Tribunal Federal suspendeu para próxima quarta-feira (5), o julgamento da liminar que obriga o governo a implementar um plano emergencial de proteção aos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19.
“Essa ação é a voz dos povos indígenas na Corte (do STF) e é uma ação histórica porque pela primeira vez os indígenas vem ao judiciário em nome próprio.”, reforça o advogado da APIB Luiz Eloy Terena (@luizeloyterena) durante a primeira parte do julgamento.
Confira na íntegra a defesa da APIB aos povos indígenas no STF feita na tarde de hoje (3):
Sustentação Oral ADPF 709
Dr. Luiz Eloy Terena – advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente Dias Toffoli
Excelentíssimo Senhor Ministro relator Luís Roberto Barroso
Senhores Ministros
Senhoras Ministras
Ilustre representante do Ministério Público
Inicialmente quero consignar a minha enorme satisfação, na qualidade de advogado indígena do povo Terena, de estar representando nesta ação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), esta importantíssima organização que vem fazendo a defesa incansável dos povos indígenas, e que, mesmo num contexto político tão adverso, possui lideranças indígenas que têm feito uma resistência qualificada em prol da vida.
Quero saudar o eminente ministro e professor Luís Roberto Barroso por receber a petição da APIB, e proporcionar no âmbito da mais alta corte do país o diálogo intercultural.
Esta ADPF é a voz dos povos indígenas nesta Corte.
É o grito de socorro dos povos indígenas.
Esta iniciativa é uma ação histórica. Porque pela primeira vez, no âmbito da jurisdição constitucional, os povos indígenas vêm ao judiciário, em nome próprio, por meio de advogados próprios, defendendo interesse próprio. Pois durante muitos séculos esta qualidade de sujeito ativo de direito nos foi negada. Ainda no período colonial, pairava-se a dúvida se os índios eram seres humanos, se tinham almas. Foi preciso uma bula Papal reconhecendo esta qualidade de que os índios tinham almas e, portanto, eram passíveis de evangelização.
Depois instrumentalizou-se a tutela legal, na qual os índios não podiam falar por si mesmos. Sempre tinham que pedir licença para os puxarará, termo da língua terena utilizado para se referir aos brancos.
Foi somente com a Constituição de 1988 que os índios, suas comunidades e organizações tiveram reconhecido o direito de estarem em juízo defendendo seus interesses. Seguindo este preceito, a Constituição rompeu com a perspectiva integracionista que antes orientava a política indigenista do Estado brasileiro e determinou respeito às formas organizacionais, línguas, crenças, costumes e tradição dos povos originários, estabelecendo o Estado pluriétnico. A nossa Carta Magna irá completar 32 anos, e, passados todos esses anos, aqui estão os povos indígenas batendo à porta do judiciário.
É porque o momento requer!
Não há espaço para protelar o debate sobre o direito fundamental dos povos indígenas. Para se proteger a vida indígena, faz-se necessário proteger os seus territórios.
Para o fortalecimento da democracia, é preciso entender que proteger os povos indígenas é compromisso do Estado brasileiro e não pode ser mitigado em hipótese alguma.
Esse vírus que assola o mundo chegou em nossas aldeias. A história se repete, pois, no período da ditadura, a disseminação de vírus por meio de distribuição de roupas foi utilizada como forma de extermínio dos indígenas, conforme o relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Essa pandemia está escancarando vários problemas sociais que assolam as comunidades indígenas. Desde a precariedade do subsistema de atenção à saúde indígena, passando pela negativa de atendimento aos indígenas que se encontram nas terras ainda não homologadas, até a importância de se respeitar a biodiversidade presente em nossos territórios. Além de olhar para o importante papel que os territórios indígenas desempenham no equilíbrio da vida humana, incluindo-se nisto o equilíbrio sanitário.
O Brasil possui atualmente, 305 povos, falantes de 274 línguas e mais o registro de 114 povos isolados e de recente contato. Neste contexto de pandemia, nossas lideranças estão morrendo. Nossos anciões são nossos troncos vivos. São os guardiões da nossa cultura e dos nossos saberes.
Mesmo neste contexto de pandemia, nossas comunidades não tiveram paz. Pois a todo o momento, além de lutar pela vida, redobraram-se lutando contra os interesses políticos e econômicos que recaem sobre as terras indígenas. O número de desmatamento e invasões aumentou sobremaneira. Estes fatos, públicos e notórios, constituem crimes, mas neste momento são também os vetores diretos para a disseminação do vírus nas terras indígenas.
Cito aqui o escândalo mundial referente à TI Yanomami, que já tem até decisão da Comissão Interamericana para os invasores sejam retirados. Segundo os dados da Associação Hutukara, são aproximadamente 20 mil garimpeiros dentro da TI.
Há pouco mais de um mês, a Covid-19 vitimou nosso líder Paulino Paiakan. Liderança indígena que fez nascer a Constituição, participou ativamente da construção da Carta Magna, que outorgou-lhe a proteção integral.
Hoje, segundo os dados do Comitê da Vida e Memória Indígena da APIB, são 623 indígenas mortos; 21.646 infectados e 146 povos atingidos. Chamando atenção para os estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso, Roraima e Maranhão.
Posto isto a APIB pugna pelo reconhecimento de sua legitimidade, na qualidade de entidade de representação de âmbito nacional dos povos indígenas. Não obstante a APIB não estar constituída nos moldes do direito civilista, temos que sua personalidade jurídica irradia da própria Constituição.
Senhores Ministros e Senhoras Ministras, não é exagero alertar esta corte que temos sim um sério risco de genocídio. Temos povos isolados que, se forem contaminados, corre-se o risco de ser o grupo inteiro exterminado. No caso dos indígenas, o genocídio vem seguido do etnocídio, porque além do extermínio da vida, tem-se também o extermínio das culturas que jamais serão recuperadas.
Diante do exposto, espera a APIB que este egrégio Plenário referende a medida cautelar concedida pelo Min. Luís Roberto Barroso.
Em relação à presença de invasores em terras indígenas, reitera-se que seja determinado à União Federal que tome imediatamente todas as medidas necessárias para a imediata retirada dos invasores nas Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, valendo-se para tanto de todos os meios necessários, inclusive, se for o caso, do auxílio das Forças Armadas, indo além, neste ponto, em relação à medida cautelar sob referendo.
Por fim, encerro esta sustentação parafraseando o nosso líder Davi Kopenawa, em seu livro “A queda do céu”, quando diz: “Eu gostaria de ter dito aos brancos, já na época da estrada: ‘Não voltem à nossa floresta! Suas epidemias xawara já devoraram aqui o suficiente de nossos pais e avós! Não queremos sentir tamanha tristeza de novo! Abram os caminhos para seus caminhões longe da nossa terra!’
Muito obrigado!
