20/set/2023
Foto: Kamikia Kisedje
Voto do ministro apesar de ser contra o Marco Temporal abre brecha para legalizar exploração de mineração em Terras Indígenas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou contra a tese do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas, na sessão realizada na tarde de hoje (20/09). Agora o placar de votação está com cinco votos contrários à tese ruralista contra dois votos favoráveis à proposta anti-indígena. O julgamento foi interrompido por falta de tempo e deve ser retomado amanhã, 21 de setembro.
“O voto do ministro Toffoli é contra o marco temporal, mas traz pontos perigosos contra os povos indígenas. Temos que manter a vigilância e continuar as mobilizações. É importante lembrar que o Supremo ainda não concluiu o julgamento e os votos ainda estão em disputa. Vamos torcer e articular para que os próximos votos sigam o voto do relator [Edson Fachin], que é o que estamos defendendo. Um voto contra o marco temporal, mas também contra a indenização prévia e que garanta o direito originário dos povos indígenas”, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, após o encerramento da sessão.
Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib, complementa: “No último momento, o ministro trouxe uma questão que muito nos preocupa enquanto movimento indígena. O ministro preceitua teses sobre exploração econômica em terras indígenas. A gente entende que não é momento para fazer esse debate e a forma que ele fez isso, em alguma medida, flexibiliza o usufruto exclusivo dos povos indígenas’’.
O julgamento do marco temporal já tinha sido suspenso no dia 31 de agosto. Desde então, lideranças indígenas, de diferentes povos e territórios, estão mobilizados em Brasília, onde estão acampados no Memorial dos Povos Indígenas.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli já votaram e foram contrários à tese. André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor do marco temporal. Ainda faltam votar as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Como afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, “A constituição é muito clara, não existe propriedade sobre terras tradicionalmente pertencentes a comunidades indígenas. Esta é a solução deste caso.”
Senado adiado
A falta de diálogo e respeito marcou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, hoje (20/09). Lideranças foram impedidas de entrar e a comissão rejeitou pedido de audiência pública para debater o Projeto de Lei 2903, que pretende transformar o Marco Temporal em lei e legalizar crimes cometidos contra povos indígenas. A votação foi adiada para o dia 27 de setembro após pedido de vistas coletivo dos senadores.
Para a Apib, o embate entre legislativo e judiciário é uma afronta de políticos que querem impor seus interesses econômicos nas terras indígenas sobre vidas indígenas e do povo brasileiro.
19/set/2023
foto: Adi Spezia | CIMI
Queda de braço entre a bancada ruralista do Congresso e o STF ganha mais um capítulo. Presidente do Senado Rodrigo Pacheco já afirmou publicamente que o PL 2903 só entra na pauta do plenário depois que Supremo finalizar o julgamento.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alerta sobre mais um atropelo do Congresso Nacional contra os direitos dos povos indígenas. A queda de braço da bancada ruralista do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF) ganha novo capítulo quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado coloca a votado o PL 2903, que pretende transformar o Marco Temporal em Lei, no dia 20 de setembro, mesma data que o STF vai retomar o julgamento da tese para demarcação de Terras Indígenas.
No dia 23 de agosto, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o texto, que agora é analisado pela CCJ, no dia 20, previsto para iniciar às 9h30. O julgamento no STF tem previsão para iniciar às 14h.
A Apib e suas organizações regionais de base têm acompanhado de perto a tramitação do PL 2903 no Senado e reivindica que o Governo Federal faça articulações mais intensas dentro do Congresso Nacional para garantir uma tramitação participativa do PL e que as ameaças aos povos indígenas sejam retirados da proposta. A organização também tem cobrado que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não permita que o Projeto de Lei seja votado antes do julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), como garantido por ele em reunião com lideranças indígenas no dia 31 de maio.
“Esse projeto está sendo analisado de forma atropelada. Os direitos dos povos indígenas estão sendo violados e não estamos sendo escutados. O parlamento não está ouvindo a opinião pública o que beneficia apenas os interesses do agronegócio”, alerta Dinamam Tuxá coordenador executivo da Apib.
Políticos brasileiros, representantes no congresso nacional e no executivo, possuem 96 mil hectares de terras sobrepostas às Terras Indígenas. Eles são financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram R$ 3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas. Esse o grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL). É muita terra para pouco fazendeiro.
De acordo com o relatório do “De olho nos ruralistas”, bancos e fundos de investimento fazem pressão contra as Terras Indígenas, como Itaú (por meio da subsidiária Kinea) e Bradesco, seguidos por XP, Gávea Investimentos, IFC e Mubadala. Empresários e setores econômicos somam 1.692 casos de invasão de terras em territórios delimitados pela Funai, somando 1,18 milhão de hectares e se beneficiariam do marco temporal, caso fosse aprovado.
Além do marco temporal, o PL 2903 (antigo PL 490) possui outros oito pontos de retrocessos para os direitos dos povos indígenas, como aponta nota técnica publicada pelo departamento jurídico da Apib. Segundo o documento, o PL propõe a construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas. A proposta também quer permitir que fazendeiros assinem contratos de produção com indígenas, o que viola o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo dos territórios demarcados.
O Projeto de Lei também autoriza qualquer pessoa a questionar o processo demarcatório, inclusive de terras indígenas já demarcadas e favorece a grilagem de terras, pois reconhece títulos de terras que estão sob áreas de ocupação tradicional. Ele também ressuscita o regime do tutelar e assimilacionismo, padrões superados pela Constituição de 1988, que negam a identidade dos indígenas e flexibiliza a política indigenista de não contato com povos em isolamento voluntário, além de reformular conceitos constitucionais como a tradicionalidade da ocupação, direito originário e usufruto exclusivo.
18/set/2023
Foto Tukumã Pataxó | Apib
Julgamento marcado para o dia 20 de setembro no Supremo Tribunal Federal pode definir futuro das Terras Indígenas em território brasileiro e ser decisivo para o clima global. Movimento indígena mobiliza todo o Brasil e uma comitiva indígena da Apib está em Nova York na Semana do Clima para fortalecer a campanha de mobilização internacional pela defesa do direito às Terras Indígenas
- A ameaça às Terras Indígenas do Brasil, é uma ameaça climática para toda a humanidade
“Nós estamos na terra e a terra está em nós. Se a terra morre, nós morremos enquanto povos indígenas.”
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convoca, nesta semana, mobilizações por todo o Brasil e participa da Semana do Clima de Nova York para alertar o mundo sobre os riscos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o dia 20 de setembro. A corte vai votar sobre a legitimidade da tese jurídica do Marco Temporal, articulada pelo agronegócio brasileiro, que pode rever as demarcações das Terras Indígenas e afetar o enfrentamento da crise climática global.
O Marco Temporal propõe que somente podem ter direito às terras os indígenas que puderem comprovar que viviam nelas em 1988, mesmo ano da criação da Constituição Federal. Uma ação que nega as expulsões forçadas de centenas de povos que só puderam reivindicar suas terras tradicionais após a redemocratização do Brasil, no final dos anos 1980.
Nesta semana acontece em Nova York a 15ª edição da Semana do Clima, entre os dias 17 e 24 de setembro, e a 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 19 a 23 de setembro, que terá na abertura o discurso do presidente Lula. Uma comissão composta por 10 lideranças indígenas está em Nova York para participar das atividades da agenda da Semana do Clima. O objetivo da mobilização internacional é reforçar para o mundo que o Marco Temporal é uma ameaça para a vida dos povos indígenas do Brasil e pode agravar a crise climática, já que as Terras Indígenas são uma reserva de vida no planeta.
A Apib e suas organizações regionais reforçam as mobilizações nos territórios, nas cidades e em Brasília contra o Marco Temporal no dia 20 de setembro. A proposta é de acompanhar o julgamento e reforçar os próximos passos da luta do movimento indígena. As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho mais de 220 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal.
Ainda faltam cinco ministros do STF para votar no julgamento. O placar atual é de quatro votos contrários à tese do Marco Temporal, contra dois votos favoráveis. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso manifestaram posição contrária à tese ruralista. Os únicos votos favoráveis à proposta anti-indígena foram dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques.
No mesmo dia da votação no Supremo, o Senado brasileiro tenta pautar a votação do Projeto para transformar o Marco Temporal em lei. A bancada ruralista do Congresso busca tensionar uma quebra de braço com o poder judiciário brasileiro, pois existe a possibilidade do STF anular a tese do Marco Temporal.
Além do Marco Temporal, o Projeto de Lei 2903 propõe outros retrocessos para os direitos dos povos indígenas, como a construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas. A proposta também quer permitir que fazendeiros assinem contratos de produção com indígenas, o que viola o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo dos territórios demarcados.
Enquanto alguns falsamente afirmam que “tem muita terra para pouco índio no Brasil”, a Apib contra argumenta que tem muita terra para pouco fazendeiro e que o agronegócio promove a invasão ilegal das terras indígenas. “Não existe solução para a crise climática sem a garantia dos direitos dos povos indígenas e a demarcação dos seus territórios “, afirma a entidade.
Atualmente, quase metade das terras do Brasil estão nas mãos dos produtores rurais. Do total das terras do país, 41% corresponde a propriedades rurais, 13,7% a terras indígenas e 45,2% a outros fins, de acordo com os dados publicados no Diário Oficial da União. As Terras Indígenas são uma garantia de vida para os povos indígenas e para toda a humanidade que depende do futuro climático.
O Marco Temporal é uma estratégia moderna de colonização
“O futuro dos povos indígenas do Brasil está sob forte ameaça e isso pode afetar a toda a humanidade, pois tem se demonstrado que os povos indígenas, graças aos nossos modos de vida, somos guardiões da natureza e, portanto, do equilíbrio climático mundial”, afirma o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá. Enquanto 29 % do território ao redor das Terras Indígenas está desmatado, o índice de desmatamento dentro das TIs é de somente 2%, de acordo com dados coletados, em setembro de 2022, pela Apib e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Segundo o levantamento, a maior parte da degradação é resultado de ações ilegais financiadas por setores do agronegócio, como plantações de soja e pecuária extensiva. Da mesma forma, cientistas insistem na importância das Terras Indígenas como berços de biodiversidade muito superior ao restante do território nacional.
O Supremo Tribunal Federal julga atualmente uma proposta que pretende mudar o processo de demarcação das Terras Indígenas mediante a tese do Marco Temporal. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional tenta transformar o Marco Temporal em lei e legalizar crimes que promovem o genocidio indígena e a destruição do meio ambiente. Mas, quem financia esse ameaçador cenário? Empresas nacionais e estrangeiras -como Bunge, Xp, Kinea, Bradesco, Ducoco, Groupe Lactalis, entre outras-, bancos e fundos de inversão internacionais, contribuem com o agronegócio brasileiro, principal beneficiário da tese do Marco Temporal, tal e como demonstram os recentes relatórios realizados por De Olho nos Ruralistas.
Alguns poucos fazendeiros e empresários se beneficiam do lucro do agronegócio em detrimento da vida dos povos indígenas e do equilíbrio climático mundial. As invasões ilegais de terras indígenas, assassinatos de lideranças e militantes, e os cenários de violência por disputas de terras tem crescido nos últimos anos. Permitir a ocupação de terras para o enriquecimento de uns poucos é uma forma moderna de colonização onde os colonos pretendem legalizar a ocupação de Terras Indígenas para se apropriar de cada vez mais hectares de solo do território nacional.
A proposta do Marco Temporal só existe como consequência do poder econômico e político que o agronegócio tem. Se ela for aprovada, os delitos aumentarão e crescerá a exploração agropecuária e de extração de recursos naturais. Quem primeiro vai pagar essa conta serão os Povos Indígenas. “Os responsáveis pela continuidade do genocídio indígena e pelo agravamento da crise climática ficarão marcados na história .Muitos serão cúmplices do novo colonialismo que ameaça a sobrevivência de nós, povos indígenas que estamos no grande território chamado Brasil, e o futuro de toda a humanidade porque não tem solução para a crise climática sem a participação dos povos indígenas”, reforça Dinamam Tuxá.
Atividades relevantes da Apib durante a 15ª edição da Semana do Clima do 17 a 24 de setembro:
A Apib participou no 17 de setembro da Marcha da semana do clima nas ruas de Nova York em apoio à Greve pela luta contra os combustíveis fósseis (Fight Fossil Fuel Strike). A comitiva indígena da Apib denunciou a ameaça provocada pela proposta da tese do Marco temporal, sublinhou a situação de emergência indígena em relação às indústrias extrativistas e ao agronegócio que provocam múltiplas situações de violência em nossos territórios. Além disso, entre as atividades que compõem a agenda da Semana do Clima, vale destacar que os coordenadores executivos da Apib Kleber Karipuna, Dinamam Tuxá e outras pessoas da comitiva indígena participarão na terça dia 19 da palestra “FCLP: Direitos. Participação e Benefícios para Povos Indígenas e Comunidades Locais no Financiamento Climático Florestal” organizada pelas organizações Forest e Climate Leaders Partnership. No 22 de setembro, uma parte da comitiva estará presente no diálogo co-organizado com H.E Razan Al Mubarak, atual presidente da União Internacional para a Conservação da Natureza, para avaliar o progresso na agenda da COP28 com o intuito de identificar coletivamente maneiras de envolvimento significativo e respeitoso dos Povos Indígenas na COP.
- Consulte as fotos e vídeos da Marcha e de outros eventos da agenda da semana do clima onde a comitiva da Apib esteve presente:
Material audiovisual Apib – 15ª edição da Semana do Clima Nova York
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil, criada de baixo pra cima. Ela aglutina sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa) e nasceu com o propósito de fortalecer a união de nossos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas
Saiba mais sobre o marco temporal: https://apiboficial.org/marco-temporal/
Para mais informações e para agendar entrevistas pode contatar com o serviço de imprensa:
E-mail: [email protected]
Coordenação de comunicação – Samela Sateré Mawé – +55 (92) 98285 5077
Comunicação internacional – +55 (65) 99686 6289 / +55 (21) 96665 5518 / +55 (92) 99430-3762
15/set/2023
Foto: @webertdacruz
A Articulação dos Povos Indígenas reforça a importância do movimento indígena se mobilizar em todas as cidades, territórios e redes sociais nos dias 20 e 21
O julgamento do marco temporal, que pode definir o futuro dos povos indígenas, deve ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, 20 de setembro. Com isso, lideranças do movimento indígena, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organizações de referência nacional, irão acampar no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília (DF), nos dias 20 e 21.
Além disso, a Apib reforça a importância do movimento indígena se mobilizar em todas as cidades, territórios e redes sociais. “Estamos acompanhando o julgamento de perto e, desde de junho, a campanha #MarcoTemporalNão tem se intensificado. Nos dias 20 e 21, estaremos no Memorial dos Povos Indígenas, mas é essencial que todos os parentes e parentas se mobilizem nos demais territórios, online e offline, e reivindiquem a derrubada do marco temporal”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
No dia 31 de agosto, o julgamento foi suspenso devido à falta de tempo para continuar a sessão. Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso já votaram e foram contrários à tese. André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor do marco temporal. Ainda faltam votar as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O coordenador executivo da Apib pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Kleber Karipuna, avalia como positiva a última sessão do julgamento. “Estamos cada vez mais otimistas. A Apib, por meio do jurídico, coordenações, comunicação e bases, tem trabalhado incansavelmente para que essa tese ruralista seja derrubada de uma vez por todas. Vamos continuar com os nossos cantos e rezas e a força do movimento indígena que irá permanecer mobilizando em todos os cantos do país”, afirma Karipuna.
Histórico no STF
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Como afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, “A constituição é muito clara, não existe propriedade sobre terras tradicionalmente pertencentes a comunidades indígenas. Esta é a solução deste caso.”
Votação no Senado
O marco temporal também tramita no legislativo brasileiro por meio do Projeto de lei 2903 (antigo PL 490) no Senado. No dia 23 de agosto, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o texto, que agora é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a retomada do julgamento no STF, a bancada ruralista do Congresso Nacional tenta articular a votação do PL também no dia 20 de setembro. A Apib e suas organizações de base consideram a proposta como mais um ataque dos parlamentares contra os direitos dos povos indígenas.
Além do marco temporal, o PL 2903 possui outros pontos de retrocessos para os direitos dos povos indígenas, a construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas e a mitigação da diferença entre posse tradicional indígena e posse privada, permitindo que fazendeiros assinem contratos de produção com indígenas e violam o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo dos territórios demarcados.
06/set/2023
foto Diego Xukuru / Ororubá Filmes
reportagem de Renato Santana publicado no jornal GGN
Quase um mês depois de um pedido de vista interromper o julgamento sobre rescisória de reintegração de posse contra a Aldeia Caípe, na Terra Indígena (TI) Xukuru do Ororubá, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife (PE), irá retomar a votação nesta quarta-feira (6).
A desembargadora Joana Carolina foi a última a votar na ordem e manifestou-se contra a reintegração, litigada em 1992 pelo fazendeiro Milton Didier, que reivindica parte do território, mesmo tendo a indenização liberada, valor que ele questiona e pretende reverter em pagamento de terra nua.
Segundo Caroline Hilgert, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e uma das advogadas que representa a comunidade no caso, “são 300 hectares encravados no meio da TI”. A área já demarcada desde 2001 é o centro da discussão do processo que tramita no TRF-5.
Até o momento, o placar parcial no TRF-5 está em três votos contra o povo Xukuru, ou seja, pela manutenção da reintegração de posse, e apenas um favorável, contrário à reintegração. O desembargador Leonardo Resende Martins pediu vista e deve começar a ler o seu voto na sessão desta quarta.
Apesar do adiamento da decisão na sessão anterior, o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas antecipou o seu voto, e nele manifestou posição contrária ao povo Xukuru: defendeu a manutenção da decisão que determinou a reintegração de posse ou a indenização das benfeitorias.
Marco temporal
Os impetrantes da ação de reintegração de posse utilizam do argumento do marco temporal em um formato ainda mais restritivo, que remonta à promulgação da Constituição Federal de 1934. O desembargador Silva Dantas trouxe em seu voto a tese da indenização prévia por terra nua.
“Há registros de nosso povo ocupar aquelas terras já antes de 1934. Não há que se falar em marco temporal quando essas terras sempre tiveram um dono e são protegidas pelo indigenato, pelo direito original, que é o que a Constituição Federal propaga”, aponta o cacique Marcos Xukuru.
Ocorre que este julgamento guarda essas particularidades transpassadas pelo contexto nacional. No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do marco temporal no Recurso extraordinário (RE) com repercussão geral vem rechaçando por quatro votos a dois o marco temporal da Constituição de 1988.
Indenização prévia
Por outro lado, ainda está bastante indefinido no STF como será tratada a tese da indenização prévia por terra nua, lançada pelo ministro Alexandre de Moraes na sessão da Corte Suprema de 7 de julho, que possivelmente inspirou o voto do desembargador Silva Dantas no TRF-5.
“Esse julgamento não envolve só o povo Xukuru, mas todos os povos indígenas de Pernambuco e do Nordeste que estão sob a jurisprudência do TRF-5. Além disso, envolve os povos do país por conta dessas duas teses que nos opomos: a tese do marco temporal e a tese da indenização por terra nua”, diz Sarapó Pankararu, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
31/ago/2023
foto @imatheusalves
A votação deve continuar na próxima semana, mas ainda sem data definida. O julgamento foi suspenso por falta de tempo da sessão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre o Marco Temporal, no início da noite desta quinta-feira (31/08), com quatro votos contrários à tese ruralista. Devido à falta de tempo para continuar a sessão, o julgamento foi paralizado e deve ser retomado no início da próxima semana, mas ainda sem data definida.
“Estamos finalizando o dia de hoje com um balanço muito positivo para todos nós, povos indígenas do Brasil, terminamos o dia de hoje muito emocionados na frente do Supremo Tribunal Federal. Estamos muito otimistas e vamos continuar com os nossos cantos e rezas e a força do movimento indígena que irá permanecer mobilizando em Brasília”, enfatizou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso declararam seus votos contrários ao Marco Temporal. Essas votações deixaram o placar de votação em 4×2 favoráveis aos povos indígenas e contrários ao Marco Temporal. Na sessão desta quinta-feira, o único voto favorável à tese ruralista foi do ministro André Mendonça. Os únicos ministros favoráveis à tese anti-indígena, até o momento, foram os indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Mendonça, Nunes Marques fez seu voto, em 2021, ano que o julgamento foi iniciado.
Como votou cada ministro até o momento e quem falta votar:
Contra o Marco Temporal
– Edson Fachin
– Alexandre de Moraes
– Cristiano Zanin
– Luís Roberto Barroso
Favoráveis a tese anti-indígena
– André Mendonça
– Nunes Marques
Ainda faltam votar
– Cármen Lúcia
– Rosa Weber
– Luiz Fux
– Gilmar Mendes
– Dias Toffoli
A Apib e suas sete organizações regionais de base reforçam que as mobilizações nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF) contra o Marco Temporal, continuam.
Repúdio
A Apib e suas organizações regionais de base repudiam e denunciam “as falas racistas, injustas e preconceituosas” do Ministro do STF, Gilmar Mendes, feitas durante a sessão da tarde de hoje (31/08).
O ministro defendeu a mineração em Terras Indígenas para “empregar jovens indígenas”, ignorando o genocídio ocorrido na terra Yanomami provocado pela mineração. A articulação aponta que Mendes mentiu ao dizer que “índos’’ da Raposa Serra do Sol estão nos lixões da cidade para questionar a importância das demarcações das Terras Indígenas.
“Em nenhum momento o ministro respeitou o termo “povos indígenas”, ofendendo todas as comunidades. Suas posições parecem ser baseadas nas cartas dos colonizadores de 1500. Já que ele está analisando leis para “índios”, deveria pegar sua caravela e ancorar nas Índias de 5 séculos atrás”, enfatizou a organização em nota publicada nas redes sociais.
A Apib também denunciou racismo cometido pelo ministro contra uma das lideranças históricas do movimento indígena, cacique Babau do povo Tupinambá de Olivença, na Bahia. Mendes questionou a identidade indígena de Babau e o direito do povo Tupinambá ao seu território tradicional.
“É vergonhoso que um Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil se baseie em notícias falsas e informações completamente desconexas da realidade para balizar suas posições! Exigimos respeito!”, reforçou a organização.
ONU
Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Acesse o parecer da ONU contra o Marco Temporal aqui
Histórico
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Como afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, “A constituição é muito clara, não existe propriedade sobre terras tradicionalmente pertencentes a comunidades indígenas. Esta é a solução deste caso.”
30/ago/2023
foto Tukumã Pataxó / Apib
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30/08) o julgamento sobre o Marco Temporal, mas a sessão foi suspensa por falta de tempo e o julgamento continuará amanhã (31/08). O ministro André Mendonça passou toda a sessão promovendo a leitura do seu voto, que deve ser finalizado nesta quinta-feira.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base reforçam que as mobilizações nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF) contra o Marco Temporal, continuam.
“Nós estamos esperançosos que vamos sair vitoriosos desse julgamento. Amanhã nós vamos seguir mobilizados. A base tem que continuar mobilizada. Essa energia que está vindo das bases para Brasília para os ministros votarem a nosso favor é de suma importância”, reforçou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
O julgamento no STF estava paralisado desde o dia 7 de junho quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso). O último voto foi de Alexandre de Moraes que votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “tese meio termo’’que supõe a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas. A tese é considerada desastrosa pela Apib porque desconsidera a história da grilagem de terras no Brasil e pode inviabilizar a demarcação dos territórios. Leia o posicionamento do departamento jurídico da Apib aqui.
ONU
Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Acesse o parecer da ONU contra o Marco Temporal aqui
Histórico
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.Como afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, “A constituição é muito clara, não existe propriedade sobre terras tradicionalmente pertencentes a comunidades indígenas. Esta é a solução deste caso.”
30/ago/2023
Participaram da incidência o departamento jurídico da Apib e Coiab, além de lideranças indígenas
Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Na publicação, a ONU ressalta a importância da proteção dos territórios indígenas para a garantia dos direitos dos povos originários e para a humanidade. “Os Povos Indígenas são guardiões do meio ambiente e da biodiversidade, e não apenas para suas comunidades, mas para toda a humanidade. Em um momento de emergência climática e de altos índices de desmatamento, o debate sobre a tese do Marco Temporal torna-se de interesse global e urgente”, diz um trecho da publicação. Leia o comunicado completo aqui: https://acnudh.org/pt-br/comentario-do-chefe-da-onu-direitos-humanos-para-a-america-do-sul-jan-jarab-sobre-a-retomada-do-julgamento-da-tese-do-marco-temporal-no-brasil/
No dia 14 de junho, José Francisco Calí Tzay, relator sobre os direitos dos povos indígenas das Nações Unidas, recomendou a rejeição da tese no STF e na Câmara dos Deputados. Na época, o PL 490 (atualmente PL 2903 no Senado) ainda não tinha sido aprovado pelos deputados federais.
Mobilizações
A atualização do comunicado da ONU ocorre durante a mobilização nacional nos territórios, nas cidades, redes e em Brasília dos povos indígenas, articulada pela Apib e suas organizações regionais de base, e a retomada do julgamento do marco temporal no Supremo marcado para hoje a tarde (30/08).
A Apib reforça a importância das mobilizações entre os dias 30 e 31 de agosto. A proposta é de acompanhar o julgamento dia 30 e reforçar os próximos passos da luta no dia 31. Caso o STF prorrogue para outras datas o término da votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado para acompanhar o julgamento até o marco temporal ser anulado.
As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho mais de 129 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal. Integram a articulação da Apib: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho do Povo Terena, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU).
Saiba mais sobre o marco temporal: https://apiboficial.org/marco-temporal/
28/ago/2023
Foto: Richard Wera Mirim/CGY/Apib
O encontro será realizado no formato online na próxima terça-feira (29/08), às 18h (horário de Brasília)
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convida artistas, influenciadores e comunicadores, indígenas e não indígenas, para participarem do “Encontro pelas vidas indígenas’’. O encontro será realizado no formato online na próxima terça-feira (29/08), às 18h (horário de Brasília), com o objetivo de falar sobre o marco temporal e porquê o julgamento irá definir o futuro dos povos indígenas, além da importância das demarcações dos territórios ancestrais para os povos originários e no combate às mudanças climáticas.
Para participar do encontro é necessário se inscrever por meio de um formulário. O link do encontro será enviado para cada participante por e-mail ou telefone. Confira o link de inscrição aqui: https://forms.gle/CeeVAzEk5e5jHLT49. Estarão presentes no encontro representantes da coordenação executiva, departamento jurídico e da comunicação da Apib.
“Este momento está sendo pensado para explicar o que é o marco temporal, mas também tirar todas as dúvidas. Juntos com essas pessoas queremos construirmos estratégias e pensar como vamos ocupar as redes e reivindicar que o STF derrube a tese. Precisamos de todo o apoio das personalidades públicas e comunicadores!”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação.
A convocação para artistas, influenciadores e comunicadores ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) marcar para o dia 30 de agosto a retomada do julgamento do marco temporal. O julgamento no STF está paralisado desde o dia 7 de junho quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso).
No dia 25 de agosto, a Apib e suas organizações regionais convocaram mobilizações nos territórios, nas cidades e em Brasília contra o Marco Temporal entre os dias 30 e 31 de agosto. A proposta é de acompanhar o julgamento dia 30 e reforçar os próximos passos da luta no dia 31. Caso o Supremo prorrogue para outras datas o término da votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado para acompanhar o julgamento até o Marco Temporal ser anulado.
O marco temporal também está no Congresso Nacional, atualmente sob avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) como Projeto de Lei 2903 (antigo PL 490). Saiba mais sobre a tramitação do PL no Senado no link a seguir: https://bit.ly/3qHDu5k
Histórico no STF
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
O último voto do julgamento no STF foi de Alexandre de Moraes que votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “tese meio termo’’que supõe a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas. A tese é considerada desastrosa pela Apib porque desconsidera a história da grilagem de terras no Brasil e pode inviabilizar a demarcação dos territórios. Lei o posicionamento do departamento jurídico da Apib aqui.
As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho de 2023 mais de 129 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal. Integram a articulação da Apib: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho do Povo Terena, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU).
25/ago/2023
Foto: Kamikia Khisetje
O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (30/08) e deve seguir com o voto do ministro André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 30 de agosto a retomada do julgamento do marco temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base convocam a mobilização nacional #MarcoTemporalNão nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF). O objetivo é que movimentos sociais e sociedade civil reivindiquem a derrubada da tese no STF e a garantia da demarcação de todas as terras indígenas no Brasil.
“Empresários e parlamentares do agronegócio estão pressionando, mas o movimento indígena não irá recuar. Estamos convocando todos os parentes e parentas, não indígenas, organizações parceiras e artistas para juntos construirmos uma grande mobilização permanente em Brasília. Vamos ocupar todos os espaços e pressionar para que o marco temporal seja derrubado de uma vez por todas”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib. Nos próximos dias, a organização também irá convocar uma formação online com influenciadores e comunicadores sobre a tese.
O julgamento no STF está paralisado desde o dia 7 de junho quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso). O último voto foi de Alexandre de Moraes que votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “tese meio termo’’que supõe a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas. A tese é considerada desastrosa pela Apib porque desconsidera a história da grilagem de terras no Brasil e pode inviabilizar a demarcação dos territórios. Lei o posicionamento do departamento jurídico da Apib aqui.
Mobilização
A Apib e suas organizações regionais reforçam as mobilizações nos territórios, nas cidades e em Brasília contra o Marco Temporal entre os dias 30 e 31 de agosto. A proposta é de acompanhar o julgamento dia 30 e reforçar os próximos passos da luta no dia 31. Caso o Supremo prorrogue para outras datas o término da votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado para acompanhar o julgamento até o Marco Temporal ser anulado.
As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho mais de 129 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal. Integram a articulação da Apib: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho do Povo Terena, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU).
ONU
Em Genebra, na Suíça, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu nesta sexta-feira (25) com a relatoria para povos indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU) para articular a atualização do parecer da ONU contra o marco temporal.
“Solicitamos uma manifestação das Nações Unidas para que qualquer tentativa de conciliação que restrinja o direito dos povos indígenas à terra seja ressaltado que isso é uma violação aos tratados internacionais de direitos humanos aos quais o Brasil é signatário.”, contou o advogado indígena. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
O marco temporal também está em tramitação no Senado por meio do Projeto de Lei 2903, aprovado no dia 23 de agosto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As organizações indígenas também querem para que o Governo Federal faça articulações mais intensas dentro do Congresso Nacional para garantir uma tramitação participativa do PL e que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não permita que o Projeto de Lei seja votado antes do julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), como garantido por ele em reunião com lideranças indígenas no dia 31 de maio.
Histórico
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
