20/out/2025
MOÇÃO DE REPÚDIO
O Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígenas (FPCONDISI), reunidos em sua 3ª reunião ordinária da Mesa Diretora, no período de 08 à 10 de outubro de 2025, em Brasília/DF vem, por meio desta, manifestar seu mais veemente repúdio à nomeação de Meri Hellem Rosa de Abreu para Diretoria do Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI), da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde.
Leia a nota completa: https://apiboficial.org/files/2025/10/Mo%C3%A7%C3%A3o-de-Rep%C3%BAdio-FPCONDISI.pdf
16/out/2025
A ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB, organização indígena de representação e defesa dos Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem apresentar Parecer sobre a minuta apresentada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a ser submetida para avaliação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que aborda procedimentos de verificação de pertencimento étnico para candidaturas eleitorais autodeclaradas indígenas. Tal documento decorre da decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral na Consulta nº 0600222-07.2023.6.00.0000, que trata da reserva proporcional de recursos públicos e de tempo de propaganda eleitoral em rádio e televisão para candidaturas indígenas, levada ao conhecimento da Corte em 2023.
Confira a nota completa aqui.
15/out/2025
Nós, povos indígenas de diferentes regiões do Brasil, reunidos na 1ª Conferência Livre de Assistência Social para Povos Indígenas: Por um SUAS Intercultural (CLASPI), afirmamos nossa presença e resistência na luta pelo direito à proteção social. Esta conferência representa um marco histórico, fruto de nossas mobilizações e da busca por reconhecimento, respeito e participação efetiva nas políticas públicas brasileiras.
Diante disso, reivindicamos:
- Garantir o cofinanciamento diferenciado da política de assistência social em territórios indígenas. É urgente a criação de um marco legal que assegure financiamento público permanente e obrigatório para o SUAS, nos moldes do SUS. Tal medida garantiria autonomia financeira, continuidade das ações e execução de serviços interculturais de forma estável e equitativa.
- A participação obrigatória de indígenas nos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social, garantindo nossa voz e protagonismo.
- A construção de processos permanentes de formação indigenista para trabalhadores do SUAS.
- É essencial garantir concursos públicos específicos para servidores e servidoras indígenas, reconhecendo o notório saber — assistentes sociais, psicólogos, advogados, pedagogos, intérpretes, educadores sociais, antropólogos, sociólogos e coordenadores — respeitando as especificidades culturais e territoriais de cada povo, e assegurando a continuidade dos serviços nos CRAS, CREAS, Casas de Passagens e demais equipamentos da assistência social.
- O reconhecimento e a proteção das pessoas indígenas LGBTQIAPN+, que enfrentam múltiplas camadas de vulnerabilidade decorrentes do racismo, do preconceito de gênero e da negação de suas identidades culturais e espirituais;
- A abertura e fortalecimento de equipes volantes específicas para atuação em territórios indígenas, conforme previsto na Portaria MDS nº 303/2011 e na Resolução CNAS/MDS nº 144/2024, garantindo estrutura física, transporte, segurança e financiamento contínuo para assegurar a presença efetiva do SUAS em áreas de difícil acesso.
- Avançar na criação de um Subsistema de Assistência Social para os Povos Indígenas, articulado ao SUAS, com gestão, financiamento e metodologias próprias, reconhecendo as especificidades socioculturais e territoriais dos povos indígenas.
- Garantir a instituição de uma Renda Cidadania Indígena, como política permanente de reparação histórica e fortalecimento comunitário, assegurando autonomia econômica, segurança alimentar e condições dignas de vida nos territórios.
Leia a nota completa aqui.
06/out/2025
A crise climática é também uma disputa de projeto de país. A um ano de uma eleição decisiva, nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em aliança com nossas organizações regionais, APOINME, ARPINSUL, ARPINSUDESTE, Aty Guasu, COIAB, Comissão Guarani Yvyrupa e Conselho do Povo Terena, reafirmamos o compromisso de fortalecer a Campanha Indígena e seguir aldeando a política. O futuro só será indígena se também soubermos disputar os rumos do país dentro do processo eleitoral.
Lei a nota completa: https://apiboficial.org/files/2025/10/Campanha-Ind%C3%ADgena-_-Nota-de-posicionamento_APIB.pdf
02/out/2025
Estamos em alerta e mobilizados!
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem a público denunciar e repudiar a nomeação de Meri Helem Rosa de Abreu para o cargo de Diretora do Departamento de Gestão da Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2025.
Esta decisão, que nomeia uma ex-servidora diretamente ligada ao ex-ministro Eduardo Pazuello e ao governo de Jair Bolsonaro, representa uma afronta aos povos indígenas e à memória das milhares de vidas ceifadas durante a pandemia de Covid-19 pela negligência, omissão e ação genocida contra a vida dos povos indígenas e da população brasileira no governo anterior. Recordamos que este período foi marcado por negligência criminosa, omissão deliberada e corrupção na compra de vacinas, fatos amplamente denunciados por Comissões Parlamentares de Inquérito, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por organismos internacionais de direitos humanos.
Recentemente outras instâncias da saúde indígena, como a coordenação dos Distritos Sanitários de Saúde Indígena, os DSEI’s em cada região do país, que são o braço da SESAI nos territórios, vem sendo alvo direto de ingerência, interferência e ação deliberada de parlamentares para ocupar e emparelhar o órgão com seus apadrinhados políticos, que tem um único real motivo, que é malversar os recursos da saúde indígena para atender aos seus interesses próprrios.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, assegura o direito dos povos indígenas à autodeterminação e à gestão de suas próprias políticas. A nomeação de pessoas vinculadas a governos que atentaram contra esses direitos fere frontalmente o pacto constitucional e desrespeita compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT,
a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e as obrigações decorrentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A saúde indígena é resultado de décadas de mobilização, luta e conquista, e a criação da SESAI, em 2010, foi fruto direto dessa trajetória. Hoje, vê-la transformada em espaço de barganha política e loteamento partidário significa um retrocesso inaceitável. Não aceitaremos que a saúde dos nossos povos seja utilizada como moeda de troca em arranjos que privilegiam interesses alheios à vida, à dignidade e aos direitos indígenas.
Exigimos a imediata revogação desta nomeação e reafirmamos que os cargos estratégicos da SESAI devem ser ocupados por indígenas dentro desse processo de protagonismo da nossa gestão, e por profissionais com legitimidade, compromisso histórico e competência técnica. A vida dos nossos povos não pode ficar nas mãos de quem já demonstrou desprezo por ela.
A APIB convoca suas bases, organizações filiadas, aliados nacionais e internacionais a permanecerem em alerta e mobilizados. Não aceitaremos retrocessos. Seguiremos vigilantes e prontos para acionar todas as instâncias políticas, jurídicas, nacionais e internacionais necessárias para garantir que a saúde indígena seja respeitada como direito constitucional e humano fundamental.
A saúde indígena não é cabide de emprego. Não é moeda de troca. É direito garantido e vamos defendê-lo até o fim.
Brasília-DF, 02 de outubro de 2025.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Baixe a nota: https://apiboficial.org/files/2025/10/Nota_APIB_Saúde_Indígena.pdf
25/ago/2025
No dia 08 de agosto foi sancionado pelo Presidente da República o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que estabelece um regramento geral para o licenciamento ambiental em todo o país. Aprovado pelo Congresso Nacional pouco antes do recesso parlamentar do primeiro semestre, o projeto agora se transformou na Lei nº 15.190/20252, que entra em vigor em 180 dias.
Confira a nota completa: https://apiboficial.org/files/2025/08/Nota_Tecnica_do_Observatorio_do_Clima_sobre_os_vetos_a_Lei_Geral.pdf
18/ago/2025
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB), organização que representa os povos indígenas a nível nacional, formada por organizações indígenas de base de distintas regiões do país, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem apresentar Nota Técnica sobre proposta de criação de Departamento de Justiça e Desencarceramento Indígena no âmbito do Poder Executivo Federal , com adoção de estratégias conjuntas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Leia a nota: https://apiboficial.org/files/2025/08/Nota-T%C3%A9cnica-Encarceramento-Ind%C3%ADgena-.docx-Documentos-Google.pdf
18/ago/2025
A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA
Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar as PECs de n° 48/2023 (marco temporal de ocupação das terras indígenas), 59/2023 (transferência da competência para demarcação ao Congresso Nacional), 132/2015 (indenização de possuidores de títulos dominiais em áreas declaradas e homologadas como terras indígenas apartir de 5 de outubro de 2013) e 10/2024 (exploração econômica das terras indígenas), que ameaçam desconstituir direitos fundamentais dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal de 1988. As proposições aqui discutidas revelam um movimento de retrocesso institucional que visa alterar a ordem constitucional vigente, fragilizando garantias históricas, bem como direitos originários.
Acesse na integra: Nota Técnica sobre a desconstitucionalização dos direitos indígenas
13/ago/2025
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa os povos indígenas a nível nacional, formada por organizações indígenas de base de distintas regiões do país, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem apresentar Nota Técnica sobre o PL 1331/2022 e o PL nº 6050/2023, bem como suas implicações para os direitos dos povos indígenas do Brasil.
Acesse na integra: RISCOS CONSTITUCIONAIS E IMPACTOS TERRITORIAIS: ANÁLISE SOBRE O PL 1331/2022 E PL 6050/2023 E SUAS IMPLICAÇÕES PARA OS DIREITOS ORIGINÁRIOS DOS POVOS INDÍGENAS
09/ago/2025
Por Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib pela Apoinme, e Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib pela Coiab*.
O relatório de Violências contra os Povos Indígenas, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou 211 assassinatos em 2024, evidenciando uma escalada da brutalidade nos territórios. Mas a violência contra os indígenas não ocorre apenas nas aldeias, pelas mãos de garimpeiros e grileiros. O principal agente dos ataques aos direitos indígenas está na capital do país.
Neste sábado (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas, observamos que o Congresso Nacional se tornou o grande arquiteto de retrocessos, promovendo projetos e articulações políticas que ameaçam a vida dos povos originários, a preservação ambiental e agravam a crise climática.
O avanço da violência nos territórios é resultado da violência institucionalizada. Em 2023, parlamentares aprovaram a lei 14.701, nomeada pelo movimento indígena como Lei do Genocídio Indígena. A norma altera o artigo 231 da Constituição Federal e fixa a tese do marco temporal, limitando a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988. A tese ignora as violências históricas e perseguições enfrentadas pelos povos indígenas, especialmente durante a ditadura militar, que impediram a permanência em seus territórios na década de 1980.
A aprovação da lei representou uma disputa direta com o Supremo Tribunal Federal (STF), que no mesmo ano, por 9 votos a 2, declarou a tese inconstitucional.
A lei 14.701/23 representa o genocídio dos povos originários, verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros. A legislação impacta todas as terras indígenas, independentemente de sua situação jurídica, e incentiva a violência. Nos últimos meses, ocorreram diversos ataques contra os guarani kaiowá (MS), avá-guarani (PR) e pataxó hã-hã-hãe e pataxó (BA), resultando no assassinato da liderança Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe e em feridos.
Essa brutalidade afeta diretamente os modos de vida, a educação, a cultura e a saúde mental dos povos, que convivem diariamente com o medo, além de comprometer a preservação ambiental e agravar a crise climática.
Hoje, o Congresso Nacional abriga mais de 20 propostas que prejudicam os povos indígenas e o
meio ambiente, segundo levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O que ocorreu com a lei 14.701 pode se repetir com o chamado
PL da Devastação, que abre caminho para grandes empreendimentos em terras indígenas e reduz a zona de impacto ambiental, mesmo em áreas já homologadas.
Mais do que nunca, em ano de COP30, o Congresso deve cumprir seu papel constitucional e entender que a demarcação e proteção dos territórios indígenas são essenciais no combate às mudanças climáticas globais.
A Apib reivindica a revogação da lei 14.701/23 por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.582 e exige que o Estado brasileiro inclua a demarcação, regularização e proteção dos territórios indígenas como política de mitigação climática nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).
A resposta para a crise climática são os povos indígenas!
*Publicado originalmente na coluna “Tendências/Debates” no Jornal Folha de S.Paulo. Link: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/08/congresso-nacional-e-inimigo-dos-povos-indigenas-e-do-meio-ambiente.shtml.
