24/dez/2020
Pelo reconhecimento da retomada do seu território tradicional no Rio Grande do Sul
18 de dezembro, 2020 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ArpinSul) e todas as organizações indígenas que compõem a Apib, manifestam apoio às retomadas dos territórios tradicionais dos povos indígenas do Sul, em especial a retomada São Francisco de Paula, do povo Xokleng, iniciada na última semana e que está localizada na Serra Gaúcha no município de São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul. Repudiamos a atitude da Fundação Nacional do Índio (Funai) de não apoiar os estudos e ações para o reconhecimento legal do território indígena do povo Xokleng.
A ação, que acontece na Floresta Nacional de São Francisco de Paula, integra um importante movimento de retomada das terras indígenas invadidas na região Sul do país, que foi iniciada na década de 1970.
Por séculos os Xokleng foram vítimas de um brutal processo de colonização que quase levou ao completo desaparecimento do povo, que tradicionalmente ocupavam os territórios que estavam localizados no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Devido às inúmeras invasões e violências os Xokleng foram expulsos dos seus territórios fazendo com que hoje estejam mais concentrados no estado de Santa Catarina.
É urgente o acompanhamento da Funai deste processo de retomada, que é um direito do povo Xokleng que busca voltar a ocupar seu território tradicional no Rio Grande do Sul. Alertamos ainda para o processo de reintegração de posse que corre no Supremo Tribunal Federal movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada – e já identificada – como parte de seu território tradicional.
A terra em disputa é parte do território Ibirama-Laklanõ, que foi reduzido ao longo do século XX. Os indígenas nunca deixaram de reivindicar a área, que foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e declarada pelo Ministério da Justiça como parte da sua terra tradicional.
Exigimos o reconhecimento do território do povo Xokleng, que é uma reparação ao histórico de violências que sofrem a séculos e seguem resistindo.
Nós da Apib reiteramos que o direito à terra está garantido aos povos indígenas na Constituição Federal e reivindicamos que os nossos direitos sejam respeitados!
Sangue indígena: nenhuma gota a mais
24/dez/2020
Aos povos indígenas,
queremos agradecer pelo apoio incondicional neste ano tão duro, em especial pelo enfrentamento da pandemia de Covid-19, e lamentar tantas perdas irreparáveis que tivemos. Apesar do luto, pedimos que a união e a resistência continuem para que os nossos direitos sejam respeitados e garantidos.
Aos parceiros e apoiadores,
nossa luta pela vida não teria sido a mesma sem a colaboração de todos que, direta ou indiretamente, estiveram de mãos dadas conosco durante a pandemia, portanto, nossos imensos agradecimentos e que continuemos somando forças em 2021.
Seguimos juntos!
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
22/dez/2020
NOTA SOBRE A CARTA ABERTA FPCONDISI DE DEZEMBRO DE 2020
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME vem a público manifestar-se sobre a Carta Aberta do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena, veiculada neste mês de dezembro do corrente ano.
Primeiramente, gostaríamos de recuperar importantes aspectos históricos referentes à constituição e consolidação da Política, do Subsistema, e da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
Desde a criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em 1967, diferentes instituições e órgãos governamentais ficaram a frente da responsabilidade pelo atendimento à saúde dos povos indígenas, atendimento este que sempre esteve longe de ser satisfatório. Em 1999, com a “Lei Arouca” (n° 9.836), a gestão da saúde indígena voltou para o Ministério da Saúde, a quem incumbe a responsabilidade de estabelecer as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde indígena. As ações passaram a ser executadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Com a criação e implementação dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s), os serviços de atenção básica à saúde e prevenção começaram a ser executadas em todo Brasil, através da estratégia de descentralização de recursos via convênios, firmados com organizações da sociedade civil – associações indígenas e indigenistas – e algumas administrações municipais. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena vinculado diretamente ao Sistema Único de Saúde, então regido pela Funasa, passou a ser alvo de graves denúncias de corrupção e deficiências no atendimento.
É fundamental recordarmos que a partir daí, o movimento indígena iniciou uma luta muito intensa para que a gestão da saúde indígena passasse para a responsabilidade de uma secretaria específica, diretamente ligada ao Ministério da Saúde. Em 2010, essa histórica reivindicação dos povos indígenas foi atendida com a criação da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI) que, ligada diretamente ao Ministério da Saúde, assumiu a responsabilidade de gerenciar todo o subsistema no país. Portanto, a conquista da SESAI é fruto de uma mobilização dos povos indígenas do Brasil. Nasceu após meses de discussões e pactuações dialogadas entre gestores e lideranças indígenas no grupo de trabalho criado, à época, pelo próprio governo federal. Este extenso trabalho culminou em cinco grandes seminários regionais por todo o país, que promoveram escuta e debate com diversos povos e lideranças indígenas, com resultado coletivamente aprovado num amplo processo de consulta popular. Importante lembrarmos, inclusive, que recentemente, toda essa conquista sofreu ameaça de retrocessos, ante indicativos de municipalização da saúde indígena, o que implicaria em evidente e inaceitável desastre para os povos indígenas.
Como forma aperfeiçoar subsistema e a política, dotando-os de características inerentes ao modelo proposto pelo SUS para as políticas de saúde: caráter participativo e submissão ao controle social, foram criados, ainda, os Conselhos Distritais de Saúde Indígena – CONDISI’s. Esses Conselhos tem como atribuições, estabelecer as diretrizes e fiscalizar a execução das ações de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, atuando assim, como verdadeiras instâncias de participação e controle social da política pelos próprios usuários dos serviços (indígenas).
Nós sabemos o quanto foi e continua sendo relevante a instituição do Fórum dos Presidentes de CONDISI’s, e reconhecemos as grandes mobilizações e vitórias conquistadas com a participação de cada um dos parentes que compõem essa instância, em busca da melhoria dos serviços públicos de saúde indígena em todo país. Assim, a ocupação desse espaço também significa uma importante conquista para os nossos Povos. Mas sobretudo, significa uma enorme responsabilidade para os que ocupam suas cadeiras, uma vez que representam seus próprios parentes, e os seus e demais povos da área de abrangência do respectivo DSEI.
Sendo assim, é natural e importante, que hajam diálogos e convergências entre os objetivos gerais defendidos pelos representantes indígenas dos CONDISI’s e aqueles defendidos pelo movimento indígena, uma vez que esses objetivos visam garantir o direito dos povos originários a serviços públicos de saúde de qualidade, respeitosos e atentos às especificidades dos povos em razão de nossas diversidades culturais.
De outro lado, é importantíssimo ressaltar sempre que a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, é uma Organização atuante do movimento indígena do Brasil, e é também uma Organização regional de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB. A APIB é formada por organizações indígenas de todas as regiões do país, dentre as quais se insere a APOINME. Sendo assim, estamos juntos, articulando e cooperando em processos de lutas que o movimento indígena vem historicamente travando em defesa da vida, dos territórios e direitos de nossos povos em nosso país. Bom enfatizar também que essas ações e lutas do movimento indígena se dão historicamente em contextos que, ao longo de séculos, tentam nos invisibilisar, calar, violentar, e nos excluir de projetos de sociedade de setores que defendem interesses que conflitam com nossos direitos. Sendo assim, consideramos fundamental a nossa ação como parte da atuação do movimento indígena nacional.
Inclusive, e a propósito deste tema, destacamos a relevância da iniciativa adotada pelo movimento indígena como forma de enfrentar a Pandemia de Covid-19 dentre nossos povos e territórios em todo o país.
Na esteira e como parte do Plano Emergência Indígena (de abrangência nacional) desenvolvido pela APIB, e procurando se somar a essa iniciativa, a APOINME, lançou o Plano Promoção e Defesa da Vida e Saúde dos Povos e Territórios Indígenas no NE, MG e ES. O objetivo central dos Planos nacional e regionais, foi colocar em movimento uma mobilização das Organizações do movimento indígena no sentido de proteger a vida e saúde dos povos e territórios originários. Protagonizado pelas próprias Organizações do Movimento Indígena ligadas à APIB (APOINME, ARPINSUL, ATY GUASSU, COIAB, CONSELHO TERENA, COMISSÃO GUARANI YVYRUPA), o Plano implementou um conjunto de ações voltadas a evitar o aumento da disseminação da doença, contribuir para a promoção e atenção diferenciada e efetiva à saúde de indígenas infectados pelo vírus, fortalecer e valorizar as práticas tradicionais de saúde de cada Povo, ofertar mecanismos para evitar situações de insegurança alimentar dentre as comunidades, e cooperar com as comunidades na proteção de seus territórios.
Nesse caminho, e em cooperação, nós as Organizações da APIB, buscamos empreender nossos melhores esforços promovendo uma grande captação de recursos, e uma distribuição destes para que nossos parentes tivessem condições melhores de enfrentar esse cenário catastrófico imposto pela Pandemia. Dessa forma, comunidades de todas as regiões do Brasil foram atendidas em suas demandas emergenciais agravadas pela Pandemia, com recursos provenientes da iniciativa dessas Organizações articuladas na APIB.
Essa ação começou a ser realizada quando percebemos que os números de casos de infecção e óbitos dentre nossos Povos estavam subindo muito, e que a eficácia da ação dos órgãos indigenistas do Estado era morosa e insuficiente na oferta de proteção e cuidados efetivos para com nossa saúde e vidas. Agimos de forma a tentar contribuir com a oferta de respostas a comunidades que se encontravam em estado de necessidade e sem acesso a serviços essenciais.
Apenas a título exemplificativo, citamos alguns dos insumos e equipamentos distribuídos dentre as Microrregiões da APOINME para contribuir com o fortalecimento da saúde e segurança alimentar de nossas comunidades durante a Pandemia: Água sanitária; Barras de sabão; Unidades de sabonete; Sabão em pó; Litros de álcool gel; Cestas básicas; Termômetros; Oxímetros; Faceshields; Sementes para plantio ; Máscaras; Luvas; Detergente Faixas e carro de som para difusão de informações e orientações sobre como eviatar a infecção; Papel toalha; Litros de água sanitária; Utensilhos de cozinha; Lanternas; Capas de chuva; Capotes; Bombas costais manuais; Atomizadores costais; Testes de Covid-19; Análises de testes Covid-19; Serviços de reparos em ambulância de DSEI; Sacos de milho; Sacos de feijão; Frango congelado; Cebola; Tomate; Sacos de laranja; Caixas de ovos; Embutidos; Carne; Kits de higiene; Macacão de proteção impermeável; Máscaras protetoras de TNT; Toucas; Sacos de cimento; Tubos e mangueiras; Caixa d’agua; Kits de ferramentas e insumos para hortas comunitárias; etc…
Além disso, tanto a APOINME como as demais Organizações da APIB realizaram diversas articulações com Estados e Municípios para fortalecer uma rede de apoio aos povos indígenas de suas respectivas regiões, iniciativa que também produziu resultados importantes no atendimento a demandas de parentes junto a órgãos locais. Ainda é preciso destacar a enorme e pioneira ação desenvolvida pelas Organizações Indígenas e parceiras junto aos Poderes Legislativo (por meio do Gabinete da Deputada Joenia Wapitchana) e Judiciário (com julgamento de uma ADPF favorável à melhoria das condições de atendimento à saúde dos povos indígenas).
Por fim e diante de tudo que foi aqui tratado, pedimos a todas e todos os parentes que compreendam essa ação como resultado de uma iniciativa cooperada entre todas das Organizações que compõem a APIB (da qual a APOINME é parte), e que procurem refletir, sobretudo em um momento tão difícil em todo o mundo, sobre a importância e a necessidade de somarmos esforços no rumo da defesa de nossas vidas e territórios, e pela garantia e implementação de nossos direitos. Não temos um pensamento único a respeito de todos os assuntos, mas pontuais divergências sobre questões acessórias devem ser discutidas entre nós com maturidade, respeito e franqueza, e com o compromisso inabalável de buscar consensos em favor do bem coletivo maior, que é a concretização dos direitos de nossos povos indígenas no Brasil, direitos esses que constituem ferramentas indispensáveis para que possamos manter vivos os nossos corpos, os nossos territórios, os nossos espíritos, e as nossas culturas. A gente tem que lembrar que os objetivos de nossos Povos convergem com a agenda de luta do movimento indígena.
Por isso, vamos realçar sempre o fato de que unidos somos capazes de fortalecer as nossas lutas e as nossas conquistas.
Recife, 21 de dezembro de 2020
APOINME
22/dez/2020
Nota da APIB e da Amazon Watch à Anglo American sobre mineração em terras indígenas e ameaças ao território Munduruku
Nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente com a Amazon Watch, revelamos, em outubro deste ano, em nosso relatório Cumplicidade na Destruição III, a pressão que grandes mineradoras têm exercido sobre as terras indígenas, alimentadas pelo discurso de Bolsonaro para abertura dos territórios indígenas para mineração. Entre os casos apresentados, destacamos as centenas de requerimentos para realização de pesquisa mineral da Anglo American que se sobrepunham a terras indígenas (TIs), com destaque aos pedidos recentes que incidiam sobre o território do Povo Munduruku.
Na última semana, a Assembleia da Resistência do Povo Munduruku se reuniu para discutir as urgentes ameaças ao território e definir estratégias de luta. Com a presença de 200 participantes de 47 aldeias, a Assembleia resultou em uma contundente declaração que exige o reconhecimento dos direitos dos Munduruku à vida e ao território. Dentre as ameaças enumeradas pelos Munduruku, está também a mineração, que se apresenta pelo imenso impacto dos garimpos ilegais, e pela presença de grandes mineradoras sobre seu território, como a Anglo American.
“No médio Tapajós há um aumento do número de balsas de soja; gás; petróleo; projeto de mais portos graneleiros (estação de transbordo); projetos de ferrovia; EF170 conhecida como ferrogrão; avanço dos madeireiros e palmiteiros; número crescente de escariantes no porto bubure (balsas para o garimpo ilegal); as empresas Anglo American e Black Rock patrocinando essa destruição.
(…) Isso pode piorar com a aprovação do PL da morte (projeto de lei 191). Nós, a maioria do povo Munduruku, somos contra este projeto de lei, queremos nosso território livre de mineração, da garimpagem e de todos os empreendimentos que causam destruição e impacto ambiental e social, tudo que é prejudicial ao modo de vida das populações indígenas.”, afirmam os Munduruku na carta.
Sendo assim, faz-se importante vir a público reafirmar nosso compromisso com a defesa do território Munduruku e esclarecer as informações enviadas pela empresa acerca dos requerimentos mencionados.
Recebemos a resposta da Anglo American de que havia desistido de todos os pedidos de exploração mineral em áreas localizadas em terras indígenas no Brasil, e que estaria em contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para atualizar os registros da Agência. Portanto, nos causou preocupação e indignação a recente notícia veiculada pelo InfoAmazônia, pelo projeto Amazônia Minada, do dia 26 de novembro de 2020, no qual consta 27 permissões da ANM para a Anglo American pesquisar cobre em terras indígenas dos estados do Mato Grosso e do Pará, com destaque à TI Sawré Muybu (Pimental), no sudeste do Pará, com 13 pedidos autorizados. O levantamento considerou apenas os requerimentos que estavam válidos em 10 de novembro de 2020, o que aponta para a necessidade de esclarecer as razões pelas quais os registros públicos ainda não refletem as afirmações da empresa.
A Anglo American também afirmou, em sua resposta ao Business and Human Rights Resource Center sobre as informações trazidas pelo nosso relatório, que não tem planos de realizar quaisquer atividades relacionadas à mineração em terras indígenas no Brasil e que quaisquer atividades minerárias seguem o princípio de consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas, independente de possíveis mudanças na legislação local.
Ainda que seja importante o compromisso reafirmado pela Anglo American sobre a necessidade de consentimento prévio das comunidades afetadas, é importante lembrar que ainda não há respaldo legal para a exploração mineral em terras indígenas, protegidas pela Constituição brasileira, e que as atuais tentativas de alterar este marco regulatório representam uma grande ameaça aos direitos dos povos indígenas, à integridade de seus territórios – principais barreiras contra o desmatamento e a degradação dos biomas brasileiros – e ao equilíbrio ecológico e climático resultante da proteção das terras indígenas.
Apesar da importância dos processos de consulta e consentimento, eles podem ser marcadamente assimétricos e desfavoráveis às comunidades indígenas, e não podem substituir a garantia constitucional de proteção das terras indígenas de atividades com elevado potencial de degradação, como a mineração.
Portanto, convidamos a Anglo American a ir além e assumir um compromisso público de não realizar atividades minerárias em terras indígenas no Brasil, independente das mudanças da legislação brasileira, em linha com seus compromissos de direitos humanos e proteção da biodiversidade, em especial a Declaração de Posicionamento do ICMM sobre Mineração e Áreas Protegidas.
Sangue Indígena: nenhuma gota a mais!
18/dez/2020
As organizações da sociedade civil brasileira abaixo subscritas manifestam a sua oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Convocamos o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios do país.
Ainda que o acordo Mercosul-UE seja baseado em três pilares, com base no conhecimento de outros acordos assinados com o bloco europeu ao redor do mundo, o pilar comercial tem primazia e os elementos ditos de proteção aos direitos humanos e ambiental ficam em segundo plano. Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trará impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos significativos para o Brasil, e os demais países do Mercosul, tendo como maiores beneficiários as empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados.
Ao trocar commodities agrícolas e minerais por produtos industrializados de maior valor agregado, o acordo estimula o aprofundamento da desindustrialização, da reprimarização da economia, da evasão de divisas e a sonegação de impostos nos países do Mercosul. A abertura do setor industrial aos países do bloco europeu, aumentará a importação de produtos similares aos já produzidos no Brasil, gerando impacto para o setor e mais desemprego. Ademais, reforçará a competitividade perversa, em que os ganhos que o agronegócio possa ter, implicarão em destruição ambiental e perdas para o setor industrial e para os direitos e renda dos trabalhadores/as, além de concentrar a produção em setores intensivos em energia e água.
No setor de serviços, além de transformar o direito ao acesso a serviços essenciais como água, energia, saneamento, saúde e educação, em mercadorias, observa-se o estímulo às privatizações. São muitos os exemplos de tragédias sociais em várias cidades e/ou estados brasileiros onde serviços essenciais foram privatizados, como no caso da água e saneamento em Manaus e do escandaloso caos que viveu a população do Estado do Amapá pela crise na energia elétrica, por falta de investimento de uma empresa privada – para garantia de mais lucros. Com o acordo há risco de seguir excluindo parcela crescente da população que não poderá pagar pelo serviço, gerando endividamento familiar e piora das condições de vida, em especial, da população negra, pobre e periférica nas cidades, sendo as mulheres, idosos e crianças sempre as mais prejudicadas. A liberalização dos serviços financeiros contribui para a desregulamentação financeira, que levou à crise anterior em 2008. Num contexto de crise econômica e social aprofundado pela pandemia de Covid-19 e pelo congelamento promovido pelo teto de gastos, esse processo fica ainda mais preocupante.
Do ponto de vista ambiental e climático, o acordo contribui para a devastação do conjunto dos biomas e regiões brasileiras: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, e a região do semiárido. O fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais como o minério de ferro e a ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, por exemplo, vão gerar expansão da produção e dos corredores logísticos da pecuária, do complexo soja e cana-de-açúcar. O avanço do agronegócio viola os modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais e seus direitos territoriais. Nesse sentido, reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas que vêm impactando os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e as Metas de Aichi sobre proteção da biodiversidade.
O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável não fornece mecanismos para sua exigibilidade. A menção neste capítulo da obrigatoriedade na implementação do Acordo de Paris é insuficiente, dada a não aplicação de soluções de controvérsias nesse capítulo e a fragilidade do próprio acordo climático em relação às suas medidas vinculantes e falsas soluções como o mercado de carbono. Além disso, as questões ambientais e climáticas não entram como elementos essenciais do acordo político. Por isso, as alusões a estas questões soam como retórica, tentando disfarçar como alguma preocupação ambiental os reais objetivos do documento: aumentar o comércio das grandes empresas exportadoras de bens, serviços e capitais.
O acordo incentiva a expansão do modelo biotecnológico agrícola baseado no uso extensivo de agrotóxicos. Esses produtos afetam diretamente a saúde dos trabalhadores rurais, da população do campo e da cidade, tanto do Mercosul como da UE. O caso do Brasil é emblemático, pois nunca foram aprovados tantos agrotóxicos e ingredientes ativos como nos últimos três anos. Muitos desses são proibidos na Europa. Isso gera questionamentos sobre a ausência do Princípio da Precaução no acordo Mercosul-UE no capítulo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, deixando em aberto se as empresas europeias seguirão com seu duplo padrão de atuação em países do Sul onde a população é tratada como cidadãos de segunda classe ou as populações europeias irão ter seus direitos do consumidor violados por padrões mais baixos de controle.
Na área de compras governamentais, o acordo prevê que pequenas e médias empresas locais devem competir em pé de igualdade com as multinacionais europeia, como se tratar igualmente os desiguais fosse justo para se tornarem fornecedores estatais abrindo um precedente para competir em licitações estaduais e municipais, restringindo a possibilidade de promover o emprego local como política pública no Brasil que passou recentemente a fazer parte da lista de países que integram o mapa da fome. Poderá ter impacto em políticas fundamentais para a agricultura familiar e camponesa como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com profundo impacto para as mulheres, já que a maioria das fornecedoras desses programas são agricultoras.
Consideramos preocupante que o acordo tenha sido negociado pelos governos do Mercosul sem nenhum mecanismo de transparência: não foram apresentados estudos de impacto e nenhum diálogo foi buscado com os setores afetados ou com a academia. Na Europa, existem profundos questionamentos aos estudos de impactos realizados, baseados normalmente em premissas favoráveis a conclusão dos acordos, sem analisar os impactos abrangentes de todos os capítulos sobre a saúde, os ecossistemas, o mundo do trabalho, os direitos humanos e territoriais, para as mulheres, para os agricultores e agricultoras familiares e camponeses/as, violando os modos de vidas e a dimensão sociocultural dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do campo-cidade-floresta.
Os resultados esperados deste acordo são tão pouco promissores, que na Europa há um crescente questionamento por parte de governos, parlamentares e sociedade civil organizada, sobre sua aprovação. Nos países do Mercosul, porém, o apoio dos governos ao acordo parece tácito e mostra a falta de busca de alternativas reais de integração. No Brasil, em particular, o governo de Jair Bolsonaro tenta fechar o acordo para obter uma vitória no campo da política externa e reacomodar os interesses de setores empresariais pouco comprometidos com o país. O relatório “Avaliação de Impacto Sustentável” (AIS) publicado pela Comissão Europeia apresenta resultados preocupantes ao estimar que o acordo elevará em 0,1% o PIB da UE em dez anos, ao mesmo tempo em que recuará em 0,1% o PIB dos países do Mercosul.
Em um momento em que a crise e a recessão já estão instaladas no Mercosul, e ainda diante dos desafios impostos pela pandemia, aprovar um acordo assimétrico e que reproduz a lógica colonial de eternos fornecedores de matérias primas e importadores de bens industrializados seria um verdadeiro desastre. Rejeitamos que o Brasil assine esse acordo, que prevê enormes consequências negativas socioambientais ao mesmo tempo em que retrocede nos níveis econômicos e produtivos.
9 de dezembro de 2020
Plenária da Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul e EFTA-Mercosul
ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO)
AMIGOS DA TERRA BRASIL
ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB)
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)
ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO
ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR)
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG)
ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA (AATR-BA)
ASSOCIAÇAO DE FAVELAS DE SAO JOSÉ DOS CAMPOS (AFSJC)
ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB)
ASSOCIAÇÃO XARAIÉS (XARAIÉS)
BRIGADAS POPULARES (BPS)
CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
CASA 8 DE MARÇO – ORGANIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO)
CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA/NM)
CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (CAPA)
CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS)
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA)
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
COMITÊ DE ENERGIA RENOVÁVEL DO SEMIÁRIDO (CERSA)
CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – CUT (CONFETAM/CUT)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL (CONTRAF BRASIL)
CONSELHO DE MISSÃO ENTRE POVOS INDÍGENAS (CIMIN)
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI)
CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL (CONIC)
CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES (CPP)
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ)
COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO (CESE)
DEFENSORES DO PLANETA
FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE)
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (FESSP-ESP)
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FETAM/RN)
FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS (FENAPSI)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)
FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)
FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL (FE ACT BRASIL)
FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (FORMAD)
FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)
FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (FONASC.CBH)
FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA (FLD)
GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO, GÊNERO
GRAIN
GRUPO CARTA DE BELÉM (GCB)
GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE (GEEMA)
GRUPO SEMENTE SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL (GRUPO SEMENTE)
GT BIODIVERSIDADE DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (GTBIO)
GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GTPI)
INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL (IDMJR/RJ)
INSTITUTO AMAZÔNICO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E AMBIENTAL (IAGUA)
INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)
INSTITUTO CARACOL (ICARACOL)
INSTITUTO EQUIT- GÊNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (INSTITUTO EQUIT)
INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA
INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)
INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGRICULTURA APROPRIADA (IRPAA)
INSTITUTOS DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC)
INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ISP)
INTERNATIONAL ACCOUNTABILITY PROJECT (IAP)
INTERNATIONAL RIVERS BRASIL
JUSTIÇA NOS TRILHOS
KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO (KOINONIA)
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM)
MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC)
MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA – DANDARA (MMNFDANDARA)
MOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO (MTST)
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES (MCP)
MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)
MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS (MPP)
MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM)
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS A ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)
ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS (FIAN BRASIL)
PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
PROCESSO DE ARTICULACÃO E DIÁLOGO (PAD)
RED DE GENERO Y COMERCIO (RGYC)
REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (REBEA)
REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (REBRIP)
REDE ECONOMIA E FEMINISMO (REF)
REDE EMANCIPA MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR (REDE EMANCIPA)
REDE JUBILEU SUL
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (REDE SOCIAL)
SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA (SOF)
SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE (SEFRAS)
SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTRES (SPM)
SINDICATO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINPSI-SP)
SINDICATO DE SAUDE DE GUARULHOS E REGIÃO (SINDSAÚDE GUARULHOS E REGIÃO)
SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINAFRESP)
SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA (SINDESC)
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)
SINDICATO DOS ENFERNMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP)
SINDICATO DOS METALÚGICOS DO ABC (SMABC)
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ (SINDSAÚDE/PA)
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SINDIÁGUA/RS)
10/dez/2020
Vidas Indígenas importam. Em meio à pandemia, nossas vidas tornaram-se objeto de ataques, perseguição e extermínio. Este manifesto é sobre a luta pelas vidas indígenas. Vidas negligenciadas pelo poder público e vidas salvas pela solidariedade. Vidas que perdemos e vidas que tentamos proteger. A vida dos povos indígenas, que estão nas aldeias e nas cidades, mas, sobretudo, a nossa vida no sentido mais amplo e que está sob intenso ataque: nossos territórios, nossa identidade e modos de vida, as florestas, os rios, a biodiversidade… a Mãe Terra.
Até novembro de 2020, mais de 41 mil indígenas foram contaminados pelo novo coronavírus, afetando mais da metade dos 305 povos que vivem no Brasil. Nós, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e todas as nossas organizações de base, com representações nas cinco regiões do país, em face à pandemia da Covid-19, lutamos diariamente pela vida dos povos.
Foi entre os meses de março à novembro de 2020, que as violências contra os povos indígenas aumentaram dentro e fora de nossos territórios. Os criminosos que invadem nossas terras não fizeram quarentena e, muito menos, home office. Afirmamos que o agravamento das violências contra os povos indígenas, durante a pandemia, foi incentivado por Bolsonaro.
O que o Governo Federal efetivamente fez nesse período? Buscou utilizar a crise sanitária da pandemia para “passar a boiada” por cima dos nossos direitos, nossos corpos e nossas terras. Foram ações omissas na proteção e ativas na espoliação. Ações que marcaram a gestão do atual presidente e do alto escalão do Governo Federal durante essa crise humanitária e sanitária, que atingiu também os nossos povos e comunidades.
Alertamos que essa situação de violência atinge direta e indiretamente nossos 305 povos, os parentes em isolamento voluntário e também os indígenas do povo Warao, que são refugiados da Venezuela e vivem em uma situação de extrema vulnerabilidade no Brasil.
Com discursos carregados de racismo e ódio, Bolsonaro estimula a violência contra nossas comunidades e paralisa as ações do Estado que deveriam promover assistência, proteção e garantias de direitos. Tenta aproveitar a “oportunidade” dessa crise para avançar com uma série de decretos, portarias, instruções normativas, medidas provisórias e projetos de lei para legalizar crimes e diminuir os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Mais de 1 milhão de pessoas morreram ao redor do mundo em decorrência dos efeitos da Covid-19 (até o final do mês de novembro), sendo que o Brasil chegou, em julho, como o país com o maior número de mortes. Os povos indígenas foram proporcionalmente os mais afetados pelo vírus. O número de mortes chegou a 880 em nove meses, segundo monitoramento comunitário participativo feito pelo Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, criado pela Apib, suas organizações de base e parceiros. Uma tragédia sem paralelos na história recente.
Muito mais do que números, foram nossos pajés, nossas rezadeiras e rezadores, parteiras, anciões e anciãs, cacicas e caciques que partiram. Perdemos os nossos velhos que guardavam as lembranças da memória de nossa ancestralidade, guardiões do conhecimento, dos cantos, das rezas, da nossa espiritualidade. Lideranças que dedicaram suas vidas à luta pela defesa do território, da integridade e da existência física e cultural de seus povos. Sofremos em nosso luto por essa tragédia que atinge não somente nós, indígenas, mas toda a humanidade.
A pandemia expôs a política do ódio que a Apib já vinha denunciando. Acelerou ainda mais a violência política e a perseguição. De março a novembro, foram registradas mais de 200 violações de direitos humanos fundamentais cometidas contra os povos indígenas. Uma situação alarmante que se agrava a cada dia.
Nessa atmosfera de terror, o Governo Federal promove a fúria gananciosa do agronegócio, das mineradoras, corporações e fundos de investimentos internacionais. Incentiva a ação de grileiros, invasores e tantos outros criminosos que seguem avançando para dentro dos territórios indígenas, se aproveitando da tragédia que vivemos. O fogo e o desmatamento, realizados em 2020, não puderam ser negados por imagens de satélites ou por nosso céu permanentemente encoberto. Parece até que nas chamas eles veem lucro e, em árvores derrubadas, só há ganância.
Acontece que decidimos não morrer, mas lutar incansavelmente em defesa da vida.
Denunciamos as agressões contra os nossos direitos no âmbito do legislativo, que validam o racismo, desumaniza a nossa existência e pretendem tirar nossa autodeterminação sobre territórios e vidas. Recorremos ao Poder Judiciário para defender os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988. Ao longo desses oito meses, provocamos o judiciário através de ações, entre elas, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 no Supremo Tribunal Federal (STF). Conseguimos vitórias, como a determinação do STF de obrigar o Governo Federal a cumprir seu dever de proteger os povos indígenas nesse contexto da pandemia. Uma decisão do Supremo que segue sem ser cumprida por Bolsonaro.
A Apib e suas organizações de base seguem trabalhando diariamente para o fortalecimento, proteção e valorização dos profissionais da saúde indígena. Sobretudo dos nossos parentes e parentas que estão na linha de frente dessa crise e são um dos grupos de maior risco diante da Covid-19. Reforçamos que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) é fruto de luta e mobilização da Apib e de todo o movimento indígena.
Criamos o plano “Emergência Indígena” devido à ativa omissão do Governo Federal no combate ao vírus. Não queremos substituir o papel do Estado, pelo contrário, seguimos cobrando a implementação das políticas públicas que garantem os nossos direitos. Mas também, não podemos ficar de braços cruzados. Nesse sentido, conseguimos articular recursos e materiais para equipar, de forma emergencial, vários Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) em diversos estados. Entregamos testes rápidos, materiais de higiene, equipamentos de proteção individual, cilindros de oxigênio, concentradores, e viabilizamos a instalação de Unidades de Atenção Primária Indígena (UAPIs) em vários territórios.
Por iniciativa própria, criamos e mantemos centenas de barreiras sanitárias para impedir a chegada do vírus nas comunidades. Uma medida que o Governo Federal não apenas negligenciou, mas tentou sabotar de diferentes formas. Essa ação de base, que nossas comunidades implementaram por conta própria, foi fundamental para minimizar os impactos do novo coronavírus entre nossos parentes por todo o país.
Em nossas bases, seguimos resistindo, inspirados sobretudo pela força das mulheres indígenas e dos nossos ancestrais. Cuidamos da terra e nos fortalecemos nas matas, nos rios, nas rezas e em nossas medicinas tradicionais. Realizamos nossos rituais, choramos nossos lutos. E seguimos buscando forças.
Nas redes, tocamos nossos Maracás. Demarcamos as telas e ressignificamos nossas mobilizações pela internet. Realizamos o 16º Acampamento Terra Livre, em 2020, de forma virtual, devido à pandemia, alcançando mais de 1,5 milhões de pessoas durante os quatro dias de atividades pela internet. Promovemos a Assembléia Nacional da Resistência Indígena, juntando centenas de lideranças de todo o país e rearticulamos nossas estratégias de luta. Com a série on-line Maracá, mobilizamos o apoio de centenas de personalidades indígenas e não indígenas, lideranças, artistas, cientistas, parlamentares e pesquisadores para o nosso plano “Emergência Indígena”. No intuito de nos dar força, convocamos a Marcha das Mulheres Indígenas on-line, para debatermos sobre o sagrado da existência e fortalecermos ações conjuntas. Promovemos, igualmente, a Cura da Terra, encontro global de mulheres indígenas
Do medo, do silêncio, da morte e do terror, recriamos esperança! Plantamos nossas roças, buscamos água para beber, limpamos o chão das aldeias e arrumamos os telhados com o trabalho coletivo. Vivendo junto da Natureza. Nossa vida é em defesa da floresta, da biodiversidade e do Planeta e, por isso, devemos lutar juntos e juntas em sua defesa .
Nossos jovens choram por seus mestres, seus exemplos e inspirações de vida, mas nossa ancestralidade é longa, milenar e nos ensinou a sonhar. Da dor do genocídio e da perseguição que estamos sofrendo, sobrevivemos junto ao chão da nossa terra, que é o nosso sangue e existe em cada parte deste território brasileiro. Não desistiremos de recriar nossos mundos devastados nem de dar continuidade às nossas existências. Não desistiremos de viver!
SANGUE INDÍGENA: NENHUMA GOTA A MAIS!
Assinam o manifesto:
(obs.: as assinaturas estão em constante atualização. assine!)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME | Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
ARPINSUDESTE | Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
ARPINSUL | Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU | Grande Assembleia do Povo Guarani
COIAB | Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Conselho do Povo Terena
Comissão Guarani Yvyrupa
—-
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
ACIK _ Associação da Comunidade Indígena Kaxixó
Amazon Rebellion
Amazon Watch
ANEPS-RJ
Anistia Internacional Brasil
Antenor Vaz – Land is Life
ArpinSudeste
Articulação dos povos e organizacoes indigenas do nordeste, minas gerais e espirito santo
Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente
Associação Brasileira de Antropologia
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – Apremavi
CDH Irmã Maria Dolores Baixada Santista
Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena (CPEI/Unicamp)
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos
Coletivo Proteja Amazônia
Comissão pastoral da terra
Comissão Pró Índio do Acre – CPI-Acre
Conselho Indigenista Missionario
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
Daemon Planejamento e Controle Empresarial
Esfera Socioambiental
Federação dos Povos e Organizações indígenas de Mato Grosso – Fepoimt
Fórum da Cidadania de Santos
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS
Frente Verde Autônoma “Teko háw”
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indigena
IIEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
INCT Brasil Plural
Indigenistas Associados – INA
Instituto ClimaInfo
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
International Rivers
Intituto Centro de Vida – ICV
Jornalistas Livres
Laboratorio de Estudos de Cartografia Histórica(USP)
Laboratório de Etnografia das Instituições e das Práticas de Poder (LEIPP), DAN/UnB
LACED/MUSEU NACIONAL – UFRJ
LAPPIS/IMS-UERJ
Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil
Operação Amazônia Nativa (OPAN)
Programa Pindorama PUC -SP
Projeto de Extensão ÁudioZap Povos da Terra – Universidade Federal de Mato Grosso
Projeto Saude e Alegria
Projeto Xingu – UNIFESP
Rede de Apoio Mútuo Indígena do Sudeste do Pará
Rede de Cooperação Amazônica -RCA
Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia
Uma Gota no Oceano
ADELÇO DONIZETI VETRONE
Adma Fadul Muhana
Álvaro Alexandre Fonseca Teixeira
Álvaro Alves
Ana Costa
ANA IRIA DE IVEIRA NEGRÃO
Ana Lucia Pereira
Ana Lúcia Pontes
Ana Maria Lucca Sandri
Ana Paula Silva Pereira
André Luiz Martin
Aracy Amaral
Artionka Capiberibe
Assino como pessoa física.
Avelina Del Bel Vetrone
Bruna
Caio Bibiani
Catalina valdés
Cécile
Claudia Galina
Claudia Sarti de Oliveira
Cristiane Gomes Julião
Daniela Knauth
Daniela Marzola Fialho
Danilo Braga
Deraldo Ferreira Neto
Dra. Fabíola Menezes de Araújo
Eduardo Morello
Eliana Elisabeth Diehl
Elizabeth Amarante
Francisco Ortega
Jaqueline Bohn Donada
Jorge Harada
Loide Machado dos Santos
Luci Helena Silva Martins
Marco Antonio Manfredini
Marcos de Miranda Ramires
Margareth Arilha
Maria Tereza Gomes MRques Silvestre
Maria Cristina Cabral Troncarelli
Maria de Fatima Costa
María Helena Mendonca
Maria Tereza C Boaz
Mariana de Mattos Rubiano
Marina
Marli Auxiliadora de Almeida
Marta Maria Azevedo
Mary Pereira
Otávio Júnior da Costa – Kaxixó
Paulo henrique martins
Ricardo George de Araújo Silva
Roberta de Almeida Soares
Rui Arantes
Sandra Garcia
silvia gugelmin
Silvio naslauski
Simone Athayde
Sofia Mendonça
Sônia Maria Lira Ferreira
Sônia Maria Schio
Teresinha de Jesus de Sousa Martin
VERA LOPES DOS SANTOS
Wigold Bertoldo Schaffer
350.org Brasil
07/dez/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, vem por meio da presente nota manifestar toda a sua solidariedade ao cacique Marcos Xukuru, que nas últimas eleições foi eleito prefeito do município de Pesqueira, em Pernambuco, por cerca de 18 mil eleitores, com 51,6% dos votos válidos.
O cacique, líder do povo Xukuru há 20 anos, agora luta para ter o seu direito de ser empossado prefeito e reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é vítima em uma ação de base racista que foi movida pela atual prefeita da cidade, que concorria à reeleição e foi derrotada nas urnas por Marcos no dia 15 de novembro.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a candidatura de Marquinhos, neste processo, em decorrencia de um atentado em que ele próprio e seus seguranças foram vítimas em 2003. Acusado de dano ao patrimônio privado, de vítima passou a ser réu na ocasião. Dessa forma, com a candidatura sub judice, o cacique corre contra o tempo e luta para que o TSE reconheça o seu direito de ser prefeito de Pesqueira.
Marquinhos foi escolhido cacique, sob a força dos encantados, antes do assassinato de seu pai, Xicão Xucuru, em 20 de maio de 1998 por suas lutas em prol da demarcação do território Xucuru. É uma das tantas lideranças indígenas, que neste ano marcado pelo racismo, preconceito e pelo ódio das classes dominantes contra os povos indígenas, sob o incentivo do atual governo, decidiram demarcar as urnas.
Marquinhos e mais de 2 mil indígenas decidiram fazer a disputa eleitoral, desde uma ótica pragmática acima da fragmentação político-partidária, para assumirem cargos de decisão e garantir o respeito aos nossos direitos fundamentais dos povos indígenas. Participar das gestões públicas de forma participativa, garantindo o respeito à toda a população e a autonomia dos modos de vida, territórios e as identidades culturais indígenas, conforme garante a Constituição e os tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Em razão dessas bases legais, a APIB teme e manifesta a sua preocupação a respeito do comportamento de instituições do Estado que ao invés de proteger direitos cidadãos e coletivos possam extrapolar o seu papel constitucional, e o mais grave, possam estar a serviço de interesses oligárquicos e desencadear processos de perseguição política, que podem pôr em risco a vida de lideranças indígenas, tudo em detrimento do contínuo aprimoramento da Democracia (representativa, participativa e popular) e do Estado Democrático de Direito.
Os ataques à candidatura e eleição do cacique Marcos Xucuru certamente constituem o retrato secular que as elites deste país e sucessivos governos institucionalizaram para surrupiar os nossos direitos, espoliar e abocanhar sem nunca se satisfazer os bens naturais que há milhares de anos preservamos.
Saibam, porém, que continuaremos resistindo e para isso chamamos a todos os nossos povos, organizações e lideranças a estarmos unidos, na defesa de todos os nossos direitos, inclusive de participação política, nos distintos espaços de decisão, que até hoje foram apropriados pelos que não querem a nossa existência.
Nunca mais um Brasil Sem Nós.
Brasília – DF, 04 de dezembro de 2020.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL- APIB
Nunca mais um Brasil Sem Nós.
Brasília – DF, 07 de dezembro de 2020.
APIB|Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME | Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
ARPINSUDESTE | Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
ARPINSUL | Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU | Grande Assembleia do Povo Guarani
COIAB | Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Conselho do Povo Terena
Comissão Guarani Yvyrupa
30/nov/2020
Associação Indígena Tato’a repudia ação do Governo Federal que apoia invasão da TI Apyterewa (PA). Lei a carta com as denuncias feitas pelo povo Parakanã:
Associação Indígena Tato’a, que representa o povo e as comunidades Parakanã da Terra Indígena Apyterewa, sul do estado do Pará, vem ao público manifestar o repúdio à tentativa do Governo Federal de promover atos que, de forma assediosa e enganosa, visam forçar uma conciliação do nosso povo com os invasores da terra indígena, com objetivo de reduzir o nosso território tradicional.
No último dia 18 de outubro de 2020 fomos surpreendidos por uma agenda com representantes do Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, na sede de uma fazenda localizada irregularmente dentro do nosso território, na região conhecida como Paredão. Inicialmente, algumas das nossas lideranças foram chamadas para participarem de reunião na base de proteção da Funai, com objetivo de tratar da invasão da terra indígena. No meio do caminho foram deslocados para sede de uma Fazenda na região do Paredão, na qual já se encontravam representantes do Ministério de Direitos Humanos, representantes dos invasores e da prefeitura de São Félix do Xingu. Neste momento, ficou claro o objetivo da reunião: pressionar as lideranças presentes para aceitarem a proposta de redução dos limites do território. Não por outra razão, a reunião foi feita às escondidas, na sede da fazenda de um ocupante irregular, sem presença do Ministério Público Federal, ou mesmo da Funai, com algumas poucas lideranças do povo Parakanã. Mais uma artimanha do Governo Federal, aliado com os invasores e com a Prefeitura de São Félix, para causar divisão interna e confundir as lideranças do povo Parakanã, com a eterna promessa de que a redução do território resolverá os conflitos e trará paz ao povo Parakanã.
Mais uma vez vimos deixar claro para os toria (“não indígenas”) e para as autoridades que temos uma instância política de tomada de decisão coletiva sobre quaisquer questões que envolvam nosso território e afetem nossos direitos coletivos que é o Conselho do povo Parakanã. Qualquer reunião feita com poucas lideranças – seja a reunião do último dia 18 de outubro com representantes do Ministério do Direitos Humanos seja outras reuniões –, não tem qualquer validade e não representa a legítima manifestação do nosso povo.
Não esquecemos nunca que o nosso território já foi reduzido no passado com essa mesma conversa de agora do Governo, que esse seria o caminho para trazer paz para o nosso povo. A terra foi reduzida, antes de sua homologação, e a questão da invasão do nosso território não foi resolvida. Ao contrário, mais invasores entraram no nosso território e hoje a terra indígena Apyterewa está como uma das mais desmatadas do Brasil pela atuação de fazendeiros, garimpeiros, madeireiros e colonos. Esse é o jeito do toria, sempre querem mais, destroem tudo e nunca pensam no futuro.
Já a bastante tempo, temos solicitado apoio de diversos órgãos na proteção do nosso território. O Ibama fez algumas ações, mas a pressão política foi mais forte, suspendendo uma operação em março, que acabou com a demissão de parte das
pessoas que estavam nos ajudando. Hoje, vimos que está em curso outra operação do Ibama na nossa terra e que existem grandes manifestações contra ela, apoiando as ilegalidades contra nosso povo e nossa terra. Por isso declaramos nosso total apoio para a operação e reforçamos sua necessidade.
Reafirmamos que a terra indígena Apyterewa está homologada desde de 2007 e encontra-se devidamente registrada na Secretaria do Patrimônio da União – SPU, cumprindo toda legislação que regulamenta o processo de demarcação de terras indígenas. O próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legalidade do decreto homologatório e todos os processos judiciais que questionaram o processo de demarcação da terra indígena Apyterewa foram favoráveis ao povo Parakanã, atestando a legalidade de demarcação e validade do relatório antropológico que reconheceu nosso território tradicional.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais são indisponíveis, inalienáveis e imprescritíveis. A ação do Governo de querer propor a redução do nosso território, assediando e dividindo nossas lideranças é uma medida claramente inconstitucional. Sabemos que é dever da UNIÃO demarcar e proteger nosso território tradicional, garantindo uma terra livre de invasores. Essa sempre foi a luta dos nossos antepassados e segue sendo nossa luta. Uma luta por nossos direitos.
Portanto, vimos a público mais uma vez para reforçar que nós, povo Parakanã da Terra Indígena Apyterewa, NÃO ACEITAMOS A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO!!! Não aceitamos negociar nossos direitos! Desintrusão da Terra Indiígena Apyterewa JÁ!
Associação Indígena Tato’a
Terra Indígena Apyterewa, 29 de Novembro de 2020
25/nov/2020
Contaminação de indígenas de recente contato dispara alerta sobre falta de assistência médica e testes de Covid-19 no Vale do Javari. A Associação Indígena Matis informa, em nota, a confirmação de 6 casos de infecção pelo novo coronavírus e chama atenção para falta de testagem na região.
Em reportagem publicada no final de outubro, a agência de jornalismo Amazônia Real noticia a contaminação de outros povos no TI Vale do javari e detalha a situação de negligência vivida na região.
Leia íntegra da nota:
Comunicamos a todos que no dia 3 de novembro foram registrados os dois primeiros casos de Coronavírus na aldeia Kudaya do povo Matis. No dia 4 do mesmo mês, 3 casos positivos foram registrados na aldeia Tawaya. No dia 17 do mesmo mês, mais um caso foi confirmado na aldeia Kudaya. No geral, até agora, foram registrados 4 casos positivos assintomáticos e 2 casos com sintomas leves. Nas demais aldeais, Bukuwak, Rio Branco e Nova Geração, não foi diagnosticado o Coronavírus por falta de testes, mas muitas pessoas apresentaram sintomas como febre, dor no corpo, diarreia, dor de garganta, dor de cabeça, dor no peito e outros, segundo relatos da equipe de saúde local.
Recebemos uma doação de uma Unidade de Atendimento Primário Indígena (UAPI) da ONG Expedicionários da Saúde, mas os equipamentos estão armazenados no depósito e precisam de instalação com urgência, já que esse vírus já está entre nós. Também precisamos urgentemente de testes rápidos e de equipes de saúde de resposta rápida para diagnosticarmos os presentes casos. Além disso, precisamos de medicamentos próprios de tratamento do Coronavírus que não existem nas aldeias. Essas medidas urgentes precisam ser tomadas o mais rápido possível para conseguirmos conter o avanço do Coronavírus entre o nosso povo. Importante falar, que o povo Matis durante muito tempo, desde o início da pandemia na região, em março de 2020, fez Barreiras Sanitárias por conta própria e do nosso jeito para evitar que esse vírus circulasse entre nós.
O povo Matis já passou na década de 70, por episódios muito dolorosos de epidemias de gripe, que mataram muitos dos nossos velhos nos deixando órfãos. Essas doenças nos deixaram muito triste, pois mataram mais da metade do nosso povo e apenas 1/3 de nossa população sobreviveu. Por isso, temos muito medo que com este novo Coronavírus, por ser um vírus desconhecido que nenhum de nossos pajés pode curar, aconteça o mesmo que aconteceu na década de 70, levando à morte dezenas ou centenas de pessoas.
Assim, pedimos socorro dos parceiros nacionais e internacionais e também dos órgãos públicos e representativos como DSEI Vale do Javari, FUNAI, UNIVAJA, CONDISI, para que nos ajudem a evitar a propagação do Coronavírus em nossas aldeias.
Acesse a Nota do povo Matis sobre o avanço do Coronavírus (Covid-19) em suas aldeias da Terra Indígena Vale do Javari
13/nov/2020
Após 19 meses de extinção dos espaços de participação social pelo governo Bolsonaro e oito meses de pandemia da Covid-19, e de muita pressão do movimento indígena, o Ministério da Saúde reestabelece o controle social no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A portaria n. 3.021, de 4 de novembro de 2020, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, recria os Conselhos Locais (CLSIs), os Conselhos Distritais (CONDISIs), e o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais da Saúde Indígena (FPCondisi), instâncias de participação na construção das politicas públicas conquistadas pelo movimento indígena, e que estavam inexistentes desde o início de abril do ano passado.
Através do Decreto n. 9.759, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu oficialmente diversos tipos de colegiados representativos ligados à administração pública federal, criados por lei, via decreto ou por atos infra legais. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo não poderia extinguir espaços de participação social criados por lei, mas sim àqueles instituídos por decreto e outras normas infralegais, que era o caso do Fórum de Conselhos Distritais da Saúde Indígena, principal espaço de controle social da política de assistência à saúde das comunidades indígenas.
Agora, mais uma vez, o governo federal se sente pressionado a cumprir as determinações do STF, na decisão cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada no final de junho pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (@apiboficial), em conjunto com seis partidos políticos, e que determina ao governo federal a adotar medidas eficazes para conter o avanço da Covid19 nos territórios indígenas.
A APIB e suas organizações de base, continuam na luta pela efetivação da Saúde Indígena, e no enfrentamento à pandemia da Covid19. Seguiremos buscando o diálogo com o Poder Público, mas também denunciando as falhas e omissões do governo federal no combate ao coronavírus entre povos indígenas da Amazônia, e de todo o Brasil.
