FRENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA CONTRA O ACORDO MERCOSUL-EU

18/dez/2020

As organizações da sociedade civil brasileira abaixo subscritas manifestam a sua oposição à assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Convocamos o Parlamento brasileiro a promover amplo debate com a sociedade sobre os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios do país.

Ainda que o acordo Mercosul-UE seja baseado em três pilares, com base no conhecimento de outros acordos assinados com o bloco europeu ao redor do mundo, o pilar comercial tem primazia e os elementos ditos de proteção aos direitos humanos e ambiental ficam em segundo plano. Consideramos que a abertura comercial, nos termos deste acordo, trará impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos significativos para o Brasil, e os demais países do Mercosul, tendo como maiores beneficiários as empresas transnacionais interessadas na importação de matérias primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados.

Ao trocar commodities agrícolas e minerais por produtos industrializados de maior valor agregado, o acordo estimula o aprofundamento da desindustrialização, da reprimarização da economia, da evasão de divisas e a sonegação de impostos nos países do Mercosul. A abertura do setor industrial aos países do bloco europeu, aumentará a importação de produtos similares aos já produzidos no Brasil, gerando impacto para o setor e mais desemprego. Ademais, reforçará a competitividade perversa, em que os ganhos que o agronegócio possa ter, implicarão em destruição ambiental e perdas para o setor industrial e para os direitos e renda dos trabalhadores/as, além de concentrar a produção em setores intensivos em energia e água.

No setor de serviços, além de transformar o direito ao acesso a serviços essenciais como água, energia, saneamento, saúde e educação, em mercadorias, observa-se o estímulo às privatizações. São muitos os exemplos de tragédias sociais em várias cidades e/ou estados brasileiros onde serviços essenciais foram privatizados, como no caso da água e saneamento em Manaus e do escandaloso caos que viveu a população do Estado do Amapá pela crise na energia elétrica, por falta de investimento de uma empresa privada – para garantia de mais lucros. Com o acordo há risco de seguir excluindo parcela crescente da população que não poderá pagar pelo serviço, gerando endividamento familiar e piora das condições de vida, em especial, da população negra, pobre e periférica nas cidades, sendo as mulheres, idosos e crianças sempre as mais prejudicadas. A liberalização dos serviços financeiros contribui para a desregulamentação financeira, que levou à crise anterior em 2008. Num contexto de crise econômica e social aprofundado pela pandemia de Covid-19 e pelo congelamento promovido pelo teto de gastos, esse processo fica ainda mais preocupante.

Do ponto de vista ambiental e climático, o acordo contribui para a devastação do conjunto dos biomas e regiões brasileiras: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, e a região do semiárido. O fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais como o minério de ferro e a ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, por exemplo, vão gerar expansão da produção e dos corredores logísticos da pecuária, do complexo soja e cana-de-açúcar. O avanço do agronegócio viola os modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais e seus direitos territoriais. Nesse sentido, reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas que vêm impactando os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e as Metas de Aichi sobre proteção da biodiversidade.

O capítulo de comércio e desenvolvimento sustentável não fornece mecanismos para sua exigibilidade. A menção neste capítulo da obrigatoriedade na implementação do Acordo de Paris é insuficiente, dada a não aplicação de soluções de controvérsias nesse capítulo e a fragilidade do próprio acordo climático em relação às suas medidas vinculantes e falsas soluções como o mercado de carbono. Além disso, as questões ambientais e climáticas não entram como elementos essenciais do acordo político. Por isso, as alusões a estas questões soam como retórica, tentando disfarçar como alguma preocupação ambiental os reais objetivos do documento: aumentar o comércio das grandes empresas exportadoras de bens, serviços e capitais.

O acordo incentiva a expansão do modelo biotecnológico agrícola baseado no uso extensivo de agrotóxicos. Esses produtos afetam diretamente a saúde dos trabalhadores rurais, da população do campo e da cidade, tanto do Mercosul como da UE. O caso do Brasil é emblemático, pois nunca foram aprovados tantos agrotóxicos e ingredientes ativos como nos últimos três anos. Muitos desses são proibidos na Europa. Isso gera questionamentos sobre a ausência do Princípio da Precaução no acordo Mercosul-UE no capítulo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, deixando em aberto se as empresas europeias seguirão com seu duplo padrão de atuação em países do Sul onde a população é tratada como cidadãos de segunda classe ou as populações europeias irão ter seus direitos do consumidor violados por padrões mais baixos de controle.

Na área de compras governamentais, o acordo prevê que pequenas e médias empresas locais devem competir em pé de igualdade com as multinacionais europeia, como se tratar igualmente os desiguais fosse justo para se tornarem fornecedores estatais abrindo um precedente para competir em licitações estaduais e municipais, restringindo a possibilidade de promover o emprego local como política pública no Brasil que passou recentemente a fazer parte da lista de países que integram o mapa da fome. Poderá ter impacto em políticas fundamentais para a agricultura familiar e camponesa como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com profundo impacto para as mulheres, já que a maioria das fornecedoras desses programas são agricultoras.

Consideramos preocupante que o acordo tenha sido negociado pelos governos do Mercosul sem nenhum mecanismo de transparência: não foram apresentados estudos de impacto e nenhum diálogo foi buscado com os setores afetados ou com a academia. Na Europa, existem profundos questionamentos aos estudos de impactos realizados, baseados normalmente em premissas favoráveis a conclusão dos acordos, sem analisar os impactos abrangentes de todos os capítulos sobre a saúde, os ecossistemas, o mundo do trabalho, os direitos humanos e territoriais, para as mulheres, para os agricultores e agricultoras familiares e camponeses/as, violando os modos de vidas e a dimensão sociocultural dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do campo-cidade-floresta.

Os resultados esperados deste acordo são tão pouco promissores, que na Europa há um crescente questionamento por parte de governos, parlamentares e sociedade civil organizada, sobre sua aprovação. Nos países do Mercosul, porém, o apoio dos governos ao acordo parece tácito e mostra a falta de busca de alternativas reais de integração. No Brasil, em particular, o governo de Jair Bolsonaro tenta fechar o acordo para obter uma vitória no campo da política externa e reacomodar os interesses de setores empresariais pouco comprometidos com o país. O relatório “Avaliação de Impacto Sustentável” (AIS) publicado pela Comissão Europeia apresenta resultados preocupantes ao estimar que o acordo elevará em 0,1% o PIB da UE em dez anos, ao mesmo tempo em que recuará em 0,1% o PIB dos países do Mercosul.

Em um momento em que a crise e a recessão já estão instaladas no Mercosul, e ainda diante dos desafios impostos pela pandemia, aprovar um acordo assimétrico e que reproduz a lógica colonial de eternos fornecedores de matérias primas e importadores de bens industrializados seria um verdadeiro desastre. Rejeitamos que o Brasil assine esse acordo, que prevê enormes consequências negativas socioambientais ao mesmo tempo em que retrocede nos níveis econômicos e produtivos.

9 de dezembro de 2020
Plenária da Frente Brasileira contra o Acordo União Europeia-Mercosul e EFTA-Mercosul

ALTERNATIVAS PARA A PEQUENA AGRICULTURA NO TOCANTINS (APA TO)
AMIGOS DA TERRA BRASIL
ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB)
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (ANA)
ARTICULAÇÃO PACARI RAIZEIRAS DO CERRADO
ARTICULAÇÃO ROSALINO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (AR)
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRA AZUL (TERRAZUL)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA (ABED)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS NÃO GOVERNAMENTAIS (ABONG)
ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS (AS) DE TRABALHADORES(AS) RURAIS DA BAHIA (AATR-BA)
ASSOCIAÇAO DE FAVELAS DE SAO JOSÉ DOS CAMPOS (AFSJC)
ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS (AGB)
ASSOCIAÇÃO XARAIÉS (XARAIÉS)
BRIGADAS POPULARES (BPS)
CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
CASA 8 DE MARÇO – ORGANIZAÇÃO FEMINISTA DO TOCANTINS (ENCAMTO)
CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS (CAA/NM)
CENTRO DE APOIO E PROMOÇÃO DA AGROECOLOGIA (CAPA)
CENTRO DE ASSESSORIA E APOIO A INICIATIVAS SOCIAIS (CAIS)
CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS (HOMA)
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
COMITÊ DE ENERGIA RENOVÁVEL DO SEMIÁRIDO (CERSA)
CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL – CUT (CONFETAM/CUT)
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL (CONTRAF BRASIL)
CONSELHO DE MISSÃO ENTRE POVOS INDÍGENAS (CIMIN)
CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI)
CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL (CONIC)
CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES (CPP)
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ)
COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO (CESE)
DEFENSORES DO PLANETA
FEDERAÇÃO DE ORGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE)
FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (FESSP-ESP)
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FETAM/RN)
FEDERAÇÃO NACIONAL DO FISCO ESTADUAL E DISTRITAL (FENAFISCO)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS (FENAPSI)
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS (FNU)
FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL (FAOR)
FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
FÓRUM DAS ONGS AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FOAESP)
FÓRUM ECUMÊNICO ACT BRASIL (FE ACT BRASIL)
FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (FORMAD)
FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL (FMCJS)
FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL EM COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (FONASC.CBH)
FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA (FLD)
GESTOS – SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO, GÊNERO
GRAIN
GRUPO CARTA DE BELÉM (GCB)
GRUPO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE (GEEMA)
GRUPO SEMENTE SEMEANDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL (GRUPO SEMENTE)
GT BIODIVERSIDADE DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA (GTBIO)
GRUPO DE TRABALHO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL (GTPI)
INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL (IDMJR/RJ)
INSTITUTO AMAZÔNICO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO URBANA E AMBIENTAL (IAGUA)
INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS (IBASE)
INSTITUTO CARACOL (ICARACOL)
INSTITUTO EQUIT- GÊNERO, ECONOMIA E CIDADANIA GLOBAL (INSTITUTO EQUIT)
INSTITUTO MAIS DEMOCRACIA
INSTITUTO POLÍTICAS ALTERNATIVAS PARA O CONE SUL (PACS)
INSTITUTO REGIONAL DA PEQUENA AGRICULTURA APROPRIADA (IRPAA)
INSTITUTOS DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC)
INTERNACIONAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS (ISP)
INTERNATIONAL ACCOUNTABILITY PROJECT (IAP)
INTERNATIONAL RIVERS BRASIL
JUSTIÇA NOS TRILHOS
KOINONIA PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO (KOINONIA)
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES (MMM)
MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS (MMC)
MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA – DANDARA (MMNFDANDARA)
MOVIMENTO DE TRABALHADORES SEM TETO (MTST)
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS (MAB)
MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES (MCP)
MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES (MPA)
MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS (MPP)
MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO (MAM)
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST)
OBSERVATÓRIO NACIONAL DOS DIREITOS A ÁGUA E AO SANEAMENTO (ONDAS)
ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS (FIAN BRASIL)
PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
PROCESSO DE ARTICULACÃO E DIÁLOGO (PAD)
RED DE GENERO Y COMERCIO (RGYC)
REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (REBEA)
REDE BRASILEIRA PARA INTEGRAÇÃO DOS POVOS (REBRIP)
REDE ECONOMIA E FEMINISMO (REF)
REDE EMANCIPA MOVIMENTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO POPULAR (REDE EMANCIPA)
REDE JUBILEU SUL
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (REDE SOCIAL)
SEMPREVIVA ORGANIZAÇÃO FEMINISTA (SOF)
SERVIÇO FRANCISCANO DE SOLIDARIEDADE (SEFRAS)
SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTRES (SPM)
SINDICATO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINPSI-SP)
SINDICATO DE SAUDE DE GUARULHOS E REGIÃO (SINDSAÚDE GUARULHOS E REGIÃO)
SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINAFRESP)
SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA (SINDESC)
SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO GRANDE DO SUL (SERGS)
SINDICATO DOS ENFERNMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEESP)
SINDICATO DOS METALÚGICOS DO ABC (SMABC)
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DO PARÁ (SINDSAÚDE/PA)
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SINDIÁGUA/RS)

Não aceitamos negociar nossos direitos!

30/nov/2020

Associação Indígena Tato’a repudia ação do Governo Federal que apoia invasão da TI Apyterewa (PA). Lei a carta com as denuncias feitas pelo povo Parakanã:

Associação Indígena Tato’a, que representa o povo e as comunidades Parakanã da Terra Indígena Apyterewa, sul do estado do Pará, vem ao público manifestar o repúdio à tentativa do Governo Federal de promover atos que, de forma assediosa e enganosa, visam forçar uma conciliação do nosso povo com os invasores da terra indígena, com objetivo de reduzir o nosso território tradicional.

No último dia 18 de outubro de 2020 fomos surpreendidos por uma agenda com representantes do Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos, na sede de uma fazenda localizada irregularmente dentro do nosso território, na região conhecida como Paredão. Inicialmente, algumas das nossas lideranças foram chamadas para participarem de reunião na base de proteção da Funai, com objetivo de tratar da invasão da terra indígena. No meio do caminho foram deslocados para sede de uma Fazenda na região do Paredão, na qual já se encontravam representantes do Ministério de Direitos Humanos, representantes dos invasores e da prefeitura de São Félix do Xingu. Neste momento, ficou claro o objetivo da reunião: pressionar as lideranças presentes para aceitarem a proposta de redução dos limites do território. Não por outra razão, a reunião foi feita às escondidas, na sede da fazenda de um ocupante irregular, sem presença do Ministério Público Federal, ou mesmo da Funai, com algumas poucas lideranças do povo Parakanã. Mais uma artimanha do Governo Federal, aliado com os invasores e com a Prefeitura de São Félix, para causar divisão interna e confundir as lideranças do povo Parakanã, com a eterna promessa de que a redução do território resolverá os conflitos e trará paz ao povo Parakanã.

Mais uma vez vimos deixar claro para os toria (“não indígenas”) e para as autoridades que temos uma instância política de tomada de decisão coletiva sobre quaisquer questões que envolvam nosso território e afetem nossos direitos coletivos que é o Conselho do povo Parakanã. Qualquer reunião feita com poucas lideranças – seja a reunião do último dia 18 de outubro com representantes do Ministério do Direitos Humanos seja outras reuniões –, não tem qualquer validade e não representa a legítima manifestação do nosso povo.

Não esquecemos nunca que o nosso território já foi reduzido no passado com essa mesma conversa de agora do Governo, que esse seria o caminho para trazer paz para o nosso povo. A terra foi reduzida, antes de sua homologação, e a questão da invasão do nosso território não foi resolvida. Ao contrário, mais invasores entraram no nosso território e hoje a terra indígena Apyterewa está como uma das mais desmatadas do Brasil pela atuação de fazendeiros, garimpeiros, madeireiros e colonos. Esse é o jeito do toria, sempre querem mais, destroem tudo e nunca pensam no futuro.

Já a bastante tempo, temos solicitado apoio de diversos órgãos na proteção do nosso território. O Ibama fez algumas ações, mas a pressão política foi mais forte, suspendendo uma operação em março, que acabou com a demissão de parte das

pessoas que estavam nos ajudando. Hoje, vimos que está em curso outra operação do Ibama na nossa terra e que existem grandes manifestações contra ela, apoiando as ilegalidades contra nosso povo e nossa terra. Por isso declaramos nosso total apoio para a operação e reforçamos sua necessidade.

Reafirmamos que a terra indígena Apyterewa está homologada desde de 2007 e encontra-se devidamente registrada na Secretaria do Patrimônio da União – SPU, cumprindo toda legislação que regulamenta o processo de demarcação de terras indígenas. O próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a legalidade do decreto homologatório e todos os processos judiciais que questionaram o processo de demarcação da terra indígena Apyterewa foram favoráveis ao povo Parakanã, atestando a legalidade de demarcação e validade do relatório antropológico que reconheceu nosso território tradicional.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais são indisponíveis, inalienáveis e imprescritíveis. A ação do Governo de querer propor a redução do nosso território, assediando e dividindo nossas lideranças é uma medida claramente inconstitucional. Sabemos que é dever da UNIÃO demarcar e proteger nosso território tradicional, garantindo uma terra livre de invasores. Essa sempre foi a luta dos nossos antepassados e segue sendo nossa luta. Uma luta por nossos direitos.

Portanto, vimos a público mais uma vez para reforçar que nós, povo Parakanã da Terra Indígena Apyterewa, NÃO ACEITAMOS A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO!!! Não aceitamos negociar nossos direitos! Desintrusão da Terra Indiígena Apyterewa JÁ!

Associação Indígena Tato’a
Terra Indígena Apyterewa, 29 de Novembro de 2020

Nota do povo Matis sobre o avanço de Covid-19 em aldeias do Vale do Javari

25/nov/2020

Contaminação de indígenas de recente contato dispara alerta sobre falta de assistência médica e testes de Covid-19 no Vale do Javari. A Associação Indígena Matis informa, em nota, a confirmação de 6 casos de infecção pelo novo coronavírus e chama atenção para falta de testagem na região.

Em reportagem publicada no final de outubro, a agência de jornalismo Amazônia Real noticia a contaminação de outros povos no TI Vale do javari e detalha a situação de negligência vivida na região.

Leia íntegra da nota:

Comunicamos a todos que no dia 3 de novembro foram registrados os dois primeiros casos de Coronavírus na aldeia Kudaya do povo Matis. No dia 4 do mesmo mês, 3 casos positivos foram registrados na aldeia Tawaya. No dia 17 do mesmo mês, mais um caso foi confirmado na aldeia Kudaya. No geral, até agora, foram registrados 4 casos positivos assintomáticos e 2 casos com sintomas leves. Nas demais aldeais, Bukuwak, Rio Branco e Nova Geração, não foi diagnosticado o Coronavírus por falta de testes, mas muitas pessoas apresentaram sintomas como febre, dor no corpo, diarreia, dor de garganta, dor de cabeça, dor no peito e outros, segundo relatos da equipe de saúde local.

Recebemos uma doação de uma Unidade de Atendimento Primário Indígena (UAPI) da ONG Expedicionários da Saúde, mas os equipamentos estão armazenados no depósito e precisam de instalação com urgência, já que esse vírus já está entre nós. Também precisamos urgentemente de testes rápidos e de equipes de saúde de resposta rápida para diagnosticarmos os presentes casos. Além disso, precisamos de medicamentos próprios de tratamento do Coronavírus que não existem nas aldeias. Essas medidas urgentes precisam ser tomadas o mais rápido possível para conseguirmos conter o avanço do Coronavírus entre o nosso povo. Importante falar, que o povo Matis durante muito tempo, desde o início da pandemia na região, em março de 2020, fez Barreiras Sanitárias por conta própria e do nosso jeito para evitar que esse vírus circulasse entre nós.

O povo Matis já passou na década de 70, por episódios muito dolorosos de epidemias de gripe, que mataram muitos dos nossos velhos nos deixando órfãos. Essas doenças nos deixaram muito triste, pois mataram mais da metade do nosso povo e apenas 1/3 de nossa população sobreviveu. Por isso, temos muito medo que com este novo Coronavírus, por ser um vírus desconhecido que nenhum de nossos pajés pode curar, aconteça o mesmo que aconteceu na década de 70, levando à morte dezenas ou centenas de pessoas.

Assim, pedimos socorro dos parceiros nacionais e internacionais e também dos órgãos públicos e representativos como DSEI Vale do Javari, FUNAI, UNIVAJA, CONDISI, para que nos ajudem a evitar a propagação do Coronavírus em nossas aldeias.

Acesse a Nota do povo Matis sobre o avanço do Coronavírus (Covid-19) em suas aldeias da Terra Indígena Vale do Javari

Vote parente, vote! A participação indígena no sistema eleitoral brasileiro

11/nov/2020

Artigo de Dinamam Tuxá (1) e Felipe Tuxá (2)

Com menos de uma semana para mais uma eleição municipal assistimos novamente a corrida por votos que podem ser decisivos para o resultado final. Teremos que conviver com as consequências do exercício da cidadania por pelo menos quatro anos, nos quais prefeitos e vereadores atuarão conforme suas prioridades e compromissos políticos. Os motivos que nos levam a votar neste ou naquele candidato variam e um atributo que muitos acionam no momento da escolha é justamente o da identificação. Nesse sentido, faz-se necessário refletir sobre o que significa participar do jogo político enquanto indígenas, ponderando as responsabilidades e compromissos inerentes à ideia de democracia.

A presença indígena nas disputas eleitorais embora ainda tímida não é tão recente como fomos ensinados a imaginar. Ainda no ano de 1963, Carmelita Cruz, agente de saúde e professora do povo Tuxá, foi eleita vereadora na primeira eleição que ocorreu no município de Rodelas, interior da Bahia. Em 1969, Manoel dos Santos (Seo Coco) do povo Karipuna foi eleito também como vereador em Oiapoque, Amapá. De lá pra cá o número de indígenas que se aventuram na política eleitoral tem aumentado gradativamente com a projeção de líderes no cenário nacional como Mário Juruna eleito deputado federal em 1982, Joênia Wapichana, em 2018, também como deputada federal e, no mesmo ano, com a candidatura de Sônia Guajajara, primeira indígena a disputar uma eleição numa chapa presidencial.

Se essa presença não é tão recente, o mérito certamente é todo de indígenas que apesar das inúmeras evidências de como a política brasileira tem sido historicamente anti-indígena optaram navegar nas águas turbulentas do sistema eleitoral. A história do Brasil nos mostra que o percurso de reconhecimento dos direitos civis dos povos indígenas foi árduo, sendo estes plenamente conquistados apenas na Constituição Federal de 1988 quando o estado oficialmente rompeu com a política tutelar retirando a clausura da condição jurídica de “relativamente incapazes”. É apenas em 1988 com o artigo 232 da C. F. que os “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”. Ainda assim, falar em uma cidadania indígena, específica e que esteja de acordo com as organizações sociais desses povos está longe de ser questão resolvida e segue repleta de ambiguidades. O Estatudo do Índio de 1973, por exemplo, apesar de obsoleto em várias questões referentes os direitos indígenas continua promovendo equívocos que evidenciam como a mentalidade brasileira e jurídica parecem pouco interessadas em romper com o valor da tutela e em promover um debate sério sobre os desafios de uma cidadania verdadeiramente indígena.

No ano de 2016, 1.715 candidatos autodeclarados indígenas concorreram nas eleições municipais, enquanto em 2020 esse número passou a ser 2.173 representando um aumento de 27% (3). Parece-nos que o aumento gradativo dessas candidaturas reflete a percepção de algo que, embora pareça óbvio nem sempre é evidente: em uma democracia representativa, representatividade importa. Nesta direção, a campanha e apoio do movimento indígena em torno dessas candidaturas em 2020 tem sido intensa, como podemos perceber no portal Campanha Indigena (4), mobilizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A bandeira levantada por muitos é direta e clara “parente vota em parente” em uma alusão às experiências pregressas junto a política dos brancos, feita por eles para eles, nas quais as questões indígenas permanecem no esquecimento.

Em muitos municípios a eleição de vereadores indígenas é algo frequente e ocupar esses espaços no poder legislativo tem sido responsável por inúmeros avanços para a efetivar a presença de nossas agendas nesse espaço de atuação política. Esse cenário é bastante diferente quando falamos do número e sucesso de candidaturas indígenas para prefeito. Apenas 39 dentre os 2173 candidatos de 2020 estão concorrendo ao executivo o que significa dizer que, mais uma vez, a maioria de nós estará exercendo a cidadania sem ter um indígena dentre as nossas opções de voto. Quando isso acontece, qual o melhor jeito avaliar e acompanhar candidatos e suas propostas?

Esse é o caso de Rodelas, município supracitado onde diríamos que pelo menos 1/3 da população é indígena. Temos dois candidatos não-indígenas na disputa, um deles tentando a reeleição, enquanto que o outro já ocupou o cargo de prefeito anteriormente. O município se constituiu em torno do antigo aldeamento indígena do atual povo Tuxá que continua residindo na cidade e, devido à própria historicidade do local, era de se esperar que políticas voltadas para essa parcela da população fossem um importante bandeira de suas campanhas eleitorais. Todavia, em consulta as suas propostas cadastradas no site do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), ambos candidatos não mencionam em nenhum momento os termos “indígenas”, “índios” ou “aldeia”. Em contextos como esse, que se repetem em municípios por todo o país, exercer a cidadania indígena com responsabilidade é extremamente desafiador. A cena é bem conhecida: integrantes das elites locais com seus sobrenomes de famílias tradicionais se alternam nas prefeituras colocando em prática uma política partidária há muito exaurida, atravessando e contrariando os planos coletivos dos povos indígenas. Nesses cenários a pergunta que nos fazemos é: como votar em candidatos que não se pronunciam a respeito das demandas e pautas específicas das comunidades indígenas?

O resultado das eleições municipais proporciona implicações que ultrapassam em muito o acesso empregos e a serviços locais. Sabemos que hoje a principal pauta da questão indígena continua sendo a demarcação de nossos territórios tradicionais, entre retomadas e autodemarcações e, embora esses processos corram legalmente na esfera federal, são nos municípios onde os conflitos territoriais se desenrolam, que agricultores e outros setores anti-indígenas da população agem, mobilizando inúmeras estratégias de diferentes tipos para atrasar e contestar o andamento do rito demarcatório. Se tomamos os nossos votos como decisivos para o resultado eleitoral, é da maior importância que possamos barganhar para que os candidatos se posicionem e se comprometam frente aos conflitos territoriais de nossos municípios evidenciando até onde estão dispostos a contribuir para que essas disputas sigam o fluxo dos trâmites judiciais previstos.

Exercer a cidadania indígena em um sistema eleitoral onde a vontade da maioria prevalece leva as minorias étnicas a se verem frente a um jogo político que quase sempre, culmina em sua subrepresentatividade. Isso se aplica especialmente se consideramos que esse modelo de cidadania individual contraria o sentimento de coletividade que pauta a organização social dos povos indígenas. Não é por acaso que a imposição desse modelo de cidadania que preconiza o indivíduo, foi usada no passado como estratégia de enfraquecimento de nossas comunidades. Nos Estados Unidos, por exemplo, o reconhecimento do título individual sobre terras indígenas foi uma política extremamente eficaz para enfraquecer suas coletividades visando que essas terras pudessem no futuro serem colocadas à venda conforme interesses particulares. No Brasil algo similar foi ensaiado no Governo Militar quando em 1978 o então Ministro do Interior Rangel Reis propôs a aprovação de um Decreto de Emancipação para os povos indígenas. Fazendo o uso de um termo aparentemente positivo no ideário democrático, a “emancipação civil dos índios” nada mais era do que uma tentativa furtiva de negar a esses povos a proteção do estado promovendo a dissolução do caráter coletivo de suas identidades indígenas e dos direitos específicos que lhe são coextensivos. Uma vez desprovidos dessa proteção nos tornaríamos meros proprietários de lotes o que facilitaria que essas terras fossem alvo de projetos desenvolvimentistas além de serem inseridas no mercado fundiário por perderem o status inalienável das Terras Indígenas.

No âmbito da tomada de decisões, a cidadania pensada a partir do voto individual onde prevalece a vontade da maioria nem sempre é percebido como o melhor caminho para obter resolução onde há divergências de interesses. Em um modelo democrático que privilegia a vontade da maioria a legitimidade dos resultados é obtida a partir da soma da metade mais um, podendo levar a resultados onde a outra metade menos um, permaneceria extremamente insatisfeita. Não por acaso, os povos indígenas tradicionalmente realizam assembleias em conselhos onde discutem e escutam os anciões incansavelmente justamente para que através da persuasão e retórica argumentativa das lideranças possam chegar em um consenso, relegando o voto individual a condição de último recurso. O modelo democrático pautado na vontade da maioria é particularmente danoso para minorias que ano após anos se vem compelidas a votar em candidatos que não as representam por não perceber alternativas viáveis para eleger seus próprios representantes. Quando somamos isso a velha política partidária que visa individualizar o nosso caráter coletivo, temos o cenário ideal para a promoção do caos dentro de nossas comunidades, onde famílias imersas em situações históricas de vulnerabilidade disputam entre si recursos escassos que acreditam obter caso seus candidatos sejam vitoriosos.

Uma alternativa que tem se desenhado nas eleições frente a esse cenário são os mandatos coletivos que tentam subverter a lógica individualista reunindo em um mesmo mandato integrantes de diferentes minorias que somam os seus esforços mobilizando intenções de votos que, quando pensadas a partir de cada candidato não seriam suficientes para que fossem eleitos, mas que somados podem fazer toda diferença. Pautados na participação popular e buscando maior representatividade e inclusão social os mandatos coletivos surgem como uma possibilidade no horizonte para grupos minoritários. Esse é o caso da chapa composta pela indígena Luana Kumaruara, a quilombola Claudiana Lírio, Alessandra Caripuna ativista negra e a indígena Tatiana Picanço em Santarém no Pará.

Nessa direção, votar coletivamente, isto é, votar enquanto povo, é uma poderosa arma de subversão do jogo eleitoral que tem, ano após ano, atravessado e dividido comunidades em torno de candidatos que se mostram pouco comprometidos, quando não contrários, aos povos indígenas. Afirmamos isso por acreditar que quando votamos dessa maneira podemos aumentar o nosso poder de barganha, alçando nossos votos individuais a uma participação decisiva no resultado eleitoral como nos mostraram os indígenas Navajo na eleição presidencial dos Estados Unidos que aconteceu na semana passada. No estado Arizona, crucial para o resultado final da votação, a diferença de votos entre Donald Trump e o seu opositor Joe Biden foi de pouco mais de que 40 mil votos, sendo que dos votos totais, 70 mil vieram dos do povo Navajo que concentrou 98% dos seus votantes em um só candidato (5).

Diante do exposto, conscientes dos desafios e armadilhas do processo eleitoral, o nosso chamado nesse texto é um convite para uma reflexão basilar para o exercício da cidadania indígena: para além de não votar em branco, quando não houver opção, vote coletivamente, vote com o seu povo. E assim, talvez, quando perceberem o poder do voto indígena e a necessidade imprescindível ouvir e dialogar com nossas demandas, teremos os nossos próprios candidatos em todos os cargos eleitorais.

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1. Doutorando em Antropologia Social no PPGAS/DAN/UnB.
2.Professor na Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
3.PAULA, Luiz Roberto de; VERDUM, Ricardo. 2020. Mapeamento preliminar das candidaturas autodeclaradas indígenas para os cargos de prefeito, vice e vereador nas eleições municipais de 2020. Resenha & Debate. Nova Série Ano I . Série 1 . Volume 3
4. Para maiores informações acessar:http://campanhaindigena.org/
5. https://navajotimes.com/rezpolitics/election-2020/arizona-flips-navajos-contribute-to-historic-shift/

Garantir a liberdade das ONGs é defender o interesse nacional

10/nov/2020

Carta-manifesto, publicada nesta segunda (9), é uma articulação de 100 organizações da sociedade civil pela liberdade de defender a Amazônia e os povos tradicionais em resposta ao plano do governo de “controlar 100% das ONGs” que atuam na região. Leia a íntegra do documento a seguir.

CARTA ABERTA

No dia de hoje, 9, tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que “são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

Assinam:

1. ACT Promoção da Saúde
2. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
3. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
4. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
5. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
6. Ashoka
7. Associação Agroecológica Tijupá
8. Associaçao Ambientalista Copaíba AAC -São Paulo
9. Associação Brasileira de ONGs – Abong
10. Associação Cidade Escola Aprendiz
11. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
12. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC)
13. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
14. Associação Mico-Leão-Dourado
15. Cenpec Educação
16. Centro Brasil no Clima
17. Centro de Trabalho Indigenista
18. Cidades Afetivas
19. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil
20. Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
21. Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre)
22. Conectas Direitos Humanos
23. Delibera Brasil
24. Elas no Poder
25. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
26. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS
27. Fórum Ecumênico ACT Brasil
28. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI
29. Fundação ARAYARA
30. Fundação Avina
31. Fundação Grupo Esquel Brasil
32. Fundação SOS Mata Atlântica
33. Fundação Tide Setubal
34. Geledés Instituto da Mulher Negra
35. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
36. Greenpeace Brasil
37. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
38. Iniciativa Verde
39. Instituto Alana
40. Instituto Çarakura
41. Instituto Centro de Vida – ICV
42. Instituto Cidades Sustentáveis
43. Instituto Climainfo
44. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
45. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
46. Instituto Escolhas
47. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
48. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
49. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
50. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
51. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam
52. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
53. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
54. Instituto Fé, Paz e Clima
55. Instituto Feminista SOS Corpo
56. Instituto Global Attitude
57. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – Hivos
58. Instituto Igarapé
59. Instituto Internacional ARAYARA
60. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
61. Instituto MIRA-SERRA
62. Instituto Physis
63. Instituto Pro Bono
64. Instituto Socioambiental – ISA
65. Instituto Sou da Paz
66. Instituto Talanoa
67. Instituto Update
68. Mapa Educação
69. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
70. Move Social
71. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará.
72. Observatório do Carvão Mineral
73. Observatório do Clima
74. Observatório do Código Florestal
75. Observatório do Petróleo e Gás
76. Ocupa Política
77. Organização De Desenvolvimento Sustentável – ODS
78. Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC)
79. Oxfam Brasil
80. ponteAponte
81. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
82. Processo de Articulação e Diálogo, PAD
83. Projeto Saúde e Alegria
84. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
85. Rede Conhecimento Social
86. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
87. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
88. Rede Justiça Criminal
89. SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
90. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
91. Terra de Direitos
92. Teto Brasil
93. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
94. Transparência Brasil
95. Transparência Capixaba
96. 342Amazônia e 342Artes
97. 350.org Brasil
98. Uma Gota no Oceano
99. Uneafro Brasil
100. WWF Brasil

Povos indígenas do Paraná repudiam retrocessos na educação escolar

05/nov/2020

A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul) junto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se somam docentes, associações indígenas, organizações indigenistas, instituições de pesquisa e outros representantes da sociedade civil para repudiar medidas do governo estadual do Paraná na educação.

“Os povos indígenas do Estado do Paraná repudiam ações que o governo vem fazendo sem respeitar os seus direitos e por não considerar as leis que asseguram o direito a consulta, livre, prévia e amplamente informada às comunidades escolares e lideranças que vem por longos anos lutando por uma Educação Escolar Indígena diferenciada e de qualidade.

Qualquer atitude que viole os direitos dos Povos Indígenas, principalmente frutos de suas próprias lutas é entendido com uma ação que está retrocedendo todas as conquistas e reconhecimento constitucional e em outros regimentos como exemplo a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas e Convenção 169 da OIT.
Nesta ocasião referimos a um processo recente que poderá ocasionar graves impactos na vida cultural, social das comunidades indígenas deste Estado. Foi lançado um edital para PSS (n°47-2020-GS-SEED) com muitas mudanças, alterações e restrições que pode trazer diversos transtornos na atuação dos profissionais indígenas de educação e para toda comunidade escolar que ainda poderá comprometer sobretudo a política educacional diferenciada pois deve respeitar as especificidades e diversidades das populações indígenas.”

Leia a íntegra: 

MANIFESTO DOS POVOS INDIGENAS DO PARANA CONTRA OS RETROCESSOS NA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA