30/jan/2019
No Brasil existem mais de 900 mil indígenas e não é de hoje que eles têm seus direitos ameaçados e desrespeitados.
Só no mês de janeiro, pelo menos seis invasões foram confirmadas em territórios dos povos tradicionais em diferentes regiões do país.
Por isso, amanhã, mais de 30 atos estão previstos no Brasil e no mundo para chamar a atenção para o descaso e a violência com que os indígenas têm sido tratados. Entre as reivindicações estão a proteção dos direitos previstos na Constituição, o combate à violência e as mudanças feitas pelo novo governo, como a retirada da Funai do Ministério da Justiça e a transferência do processo de demarcações para o Ministério da Agricultura.
Encontre o mais próximo de você e faça parte dessa corrente.
Vamos juntos! Afinal, #CadaGotaConta.
AMAMBAÍ/MS
Aldeia Amambaí, Casa de Reza do Panduí, 8h TI WAWI/MT
Aldeia Khikatxi – 9h
ARARAQUARA/SP
Praça das Bandeiras – 18h
BELÉM/PA
Concentração no Bar do Parque – 17h
Praça da República – 17h30
BELO HORIZONTE/MG
Praça 7 – 18h30
BOA VISTA/RR
Instituto Insikiran – 7h30
BRASÍLIA/DF
Em frente ao MAPA – 16h30
CAMPO GRANDE/MS
Praça Ary Coelho – 16h
CAMPINAS/SP
Estação Cultural, Praça Marechal Floriano Peixoto – 17h
CUIABÁ/MT
Praça Ulisses Guimarães – 8h
CURITIBA/PR
Praça Santos Andrade – 10h
Ministério Público do Paraná – 14h
FORTALEZA/CE
Praça Luiza Távora – 8h às 12h
GOIÂNIA/GO
Praça Cívica – 14h
MACAPÁ/AP
Hall da UEAP – 16h
OIAPOQUE/AP
Campus Binacional do Oiapoque – 16h30
OLIVENÇA – BA
Território do Povo Tupinambá – 7h
PARATY/RJ
Rodoviária – 16h30
PORTO VELHO/RO
Em frente ao CPA na Av. Farquar – 9h
RIO BRANCO/AC
ALEAC, 17h
Casa dos Povos Indígenas – 14h
RIO DE JANEIRO/RJ
Escadaria da ALERJ – 14h
SANTA MARIA/RS
Praça Saldanha Marinho – 16h
SANTARÉM – PA
Campus Amazônia da UFOPA – 17h
SÃO JOÃO DEL-REI/MG
Praça do Coreto – 17h
SÃO LUIZ/MA
Santa Inês, Praça da Rodoviária – 8h às 9h
São Luís, Avenida Santos Dumont, em frente ao INCRA – 8h
SÃO PAULO/SP
MASP – 16h
TUCUMÃ/PA
Às 15h
INTERNACIONAL
BEVERLY HILLS/LA (EUA)
Consulado do Brasil – 10h
COIMBRA (Portugal)
Ateneu de Coimbra – 20h
Edimburgo (Escócia)
Consulado do Brasil – 13h30
LISBOA (Portugal)
Praça Luís de Camões – 14h
LONDRES (Reino Unido)
Embaixada do Brasil – 9h
MONTREAL (Canadá)
Consulado do Brasil – 9h30
NEW YORK (EUA)
Consulado brasileiro em NY – 13h às 15h
PARIS (França)
Embaixada do Brasil – 10h às 11h
PORTO (Portugal)
Praça da Liberdade – 14h
WASHINGTON/DC (EUA)
Consulado Brasileiro – 15h
ZURIQUE (Suíça)
Züghusplatz (am Paradeplatz) – 16h
Saiba mais: glo.bo/2UtZFpP
#DemarcaçãoJá #Apib #SangueIndígenaNenhumaGotaAMais #EmNomeDeQuê #TamuatéAki #Mobilização #PovosIndígenas
28/jan/2019
Sangue Indígena, Nenhuma Gota a Mais!
Campanha nacional
31 de janeiro – atos em todo o Brasil
O governo Bolsonaro é a representação máxima da barbárie que a 519 anos tenta expulsar os povos indígenas de suas terras originárias por meio de uma política de extermínio agora institucionalizada pelo Estado. Diante disso gritamos em alto e bom som: – O sangue indígena é o sangue do Brasil e nenhuma gota a mais será derramada!
No Brasil, dos 209 milhões de habitantes 1 milhão são indígenas, e vivem em terras que ocupam 12,5% do território do país. Ano passado o desmatamento na Amazônia aumentou quase 14% em relação ao ano anterior, maior índice dos últimos dez anos. As terras indígenas (TIs) representam verdadeiras barreiras de proteção à floresta.
Seguindo os interesses do capital e sentindo-se legitimado pelas urnas, o presidente empossado, em menos de 24 horas partiu para o ataque contra os povos originários e seus direitos por meio da Medida Provisória 870/19 e outros decretos, Jair Bolsonaro concedeu o poder de demarcar e delimitar Terra Indígena ao Ministério da Agricultura, agora chefiado por uma das principais defensoras do agronegócio no país, Tereza Cristina.
Neste princípio de ano as invasões já se intensificaram. Ao menos oito terras demarcadas, Arara no Pará, Araribóia e Awa no Maranhão, Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna em Rondônia, registraram roubo de madeira, derrubada de florestas para pastagens, abertura de picadas e estabelecimento de lotes para ocupação ilegal, além do ataque à terra indígena em Aracruz no Espírito Santo, do Povo Tupiniquim, depredações e incêndio da escola indígena e do posto de saúde dos Pankararu na Aldeia Caldeirão, em Jatobá, Pernambuco e o ataque com disparos por armas de fogo e ameaças de morte sofridas pela comunidade Guarani Kaiowá em Ponta do Arado Velho, bairro de Belém Novo em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Desde 2017 o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) registrou 96 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos às Tis, um aumento de 62% em relação ao ano anterior, e a tendência é piorar vertiginosamente com o governo Bolsonaro.
Segundo a ONG britânica Global Witness, o Brasil é hoje o país mais perigoso do mundo para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente. Só em 2017 foram assassinadas 57 pessoas entre líderes indígenas, ativistas comunitários e ambientalistas.
A Constituição Brasileira é clara quanto aos direitos indígenas: as terras demarcadas não podem ser alienadas, não podem ser disponibilizadas a outros e o direito dos povos sobre elas não prescreve, ou seja, não se perde com o tempo.
Agora, mais uma vez os indígenas brasileiros e seus defensores farão a resistência e o enfrentamento necessário para a defesa de seus direitos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apresentou em janeiro uma ação judicial para suspender o dispositivo da Medida Provisória 870/2019 e está organizando a Campanha para mobilizar apoios e dar visibilidade a luta indígena no país.
Junte-se a nós no dia 31 de janeiro! Vamos promover atos indígenas em todo território nacional e em diversos países fora do Brasil!
Precisamos do seu apoio para frear as injustiças e os assassinatos do governo Bolsonaro! Faça conexão nos seus territórios, procure as lideranças indígenas, aldeias, organizações estaduais, ativistas e redes, promova ações, integre mobilizações locais à agenda da Campanha!
Nossas principais demandas:
1. Proteção dos direitos indígenas previstos na Constituição Brasileira;
2. Demarcação das TIs;
3. Garantia dos direitos humanos e combate à violência contra indígena;
4. Reconhecimento dos povos originários e de sua cultura ancestral;
5. Contra a transferência da Funai para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;
6. Contra a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura;
7. Contra a flexibilização e transferência do licenciamento ambiental para o MAPA;
8. Pelo respeito aos tratados internacionais em especial o Acordo de Paris e o direito de consulta e consentimento;
9. Contra o desmonte da Sesai e a municipalização da saúde indígena.
Essa luta é de todos! Pela vida do planeta venha para a luta com a gente!
10/jan/2019
Trinta anos depois de aprovada a Constituição Federal de 1988, que trouxe o respeito à identidade cultural dos povos indígenas e ao direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam, nós continuamos sofrendo ameaças. A mais recente, cometida pelo novo governo de Jair Bolsonaro, se deu com a Medida Provisória (MP) n.º 870/2019 e os decretos assinados pelo presidente para reorganizar a estrutura e as competências ministeriais que deixaram, deliberadamente, graves lacunas nos instrumentos e políticas socioambientais. Com a MP 870, o Presidente transfere para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a identificação, delimitação, reconhecimento e demarcação das Terras Indígenas (TIs), esvaziando a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Nos últimos anos, a conjuntura política e econômica vem imprimindo um ritmo desenvolvimentista ao país onde a Amazônia e o Cerrado desempenham o importante papel de “motor da economia”. Grandes obras de infra-estrutura e a fronteira agrícola avançam com ímpeto sobre a floresta e a savana, atropelando a biodiversidade, as áreas protegidas, ignorando direitos e afetando significativamente a qualidade de vida das comunidades locais. A disputa pela terra aliada à histórica falta de governança nessas regiões resultam em mazelas que se firmam como cicatrizes no coração da maior floresta tropical do mundo. Essa conjuntura vem permitindo que diferentes aspectos da legislação ambiental sejam flexibilizados ou reinterpretados, reduzindo a proteção dos nossos ecossistemas e minando direitos constitucionais dos povos indígenas e comunidades locais.
De fato, o governo brasileiro sinaliza a tendência de continuar cedendo aos desejos dos ruralistas. Tereza Cristina, nova ministra da Agricultura, representa os interesses do agronegócio no Mato Grosso do Sul, estado que é palco dos processos de demarcação mais complicados por conta das disputas por terra. Com isso, é muito provável que o processo de identificação e demarcação de Terras Indígenas seja freado e que se afrouxem as barreiras que impedem o desmatamento. Também não está claro quem ficará com a responsabilidade de garantir a integridade das Terras Indígenas, que antes era da Funai. O órgão, antes subordinado ao Ministério da Justiça, passa a ser controlado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela conservadora ministra e pastora evangélica Damares Alves.
O desrespeito aos direitos constitucionais desses povos tangencia problemas como o desmatamento, invasão de áreas protegidas, trabalho escravo, extração ilegal de madeira, atividade mineratória, perda da biodiversidade, conflitos fundiários, violência e assassinatos no campo. É bom lembrar que o Brasil é o país mais perigoso para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente: em 2017, pelo menos 207 líderes indígenas, ativistas comunitários e ambientalistas foram assassinados mundo afora por protegerem seus lares e territórios dos efeitos da mineração, do agronegócio e de outras atividades que ameaçam seu modo de vida, segundo a ONG britânica Global Witness. O Brasil foi o país mais letal para quem trava essas lutas, com 57 assassinatos. Além disso, nos últimos anos, a criminalização de lideranças indígenas tem se intensificado em razão da sua luta por direitos, especialmente no Nordeste e no Sul do país.
Terras Indígenas são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. É dever do Estado protegê-las. Entretanto, mesmo após demarcados, esses territórios não ficam livres de ameaças. A TI Karipuna, em Rondônia, homologada em 1998, está com mais de 10 mil hectares de floresta destruídos, em consequência da exploração ilegal de madeira e de grilagem. A TI Indígena Arara, também no Pará, acaba de ser invadida por madeireiros. Nas outras regiões do país, onde os povos aguardam pela demarcação do seu território sagrado, a situação é ainda mais grave. Na Bahia, por exemplo, 490 famílias indígenas da etnia Tuxá foram surpreendidas, em novembro, com uma decisão da Justiça determinando a imediata desocupação do território Surubabel ou Dzorobabé, ocupado tradicionalmente pela comunidade.
A demarcação de Terras Indígenas representa uma garantia de proteção à floresta e aos povos que dela dependem para viver. A terra é a base do habitat de um povo e a sustentabilidade das riquezas naturais ali presentes assegura a reprodução física e cultural das populações indígenas.
Diante da crescente ameaça e dos retrocessos impostos pelo Estado aos povos originários do país, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lança, esta semana, a campanha “Sangue Indígena: nenhuma gota a mais”, com o objetivo de mobilizar a sociedade pelos direitos indígenas. “A idéia é reunir diversas atividades, organizadas pelo movimento indígena e seus apoiadores, em uma agenda de mobilização do #JaneiroVermelho”, diz Sonia Guajajara, da coordenação da APIB.
Organize seu território. Conecte suas redes. A luta indígena é permanente e precisa do seu apoio: promova rodas de conversa, debates, produza materiais… Faça parte da campanha e some nas atividades do Janeiro Vermelho.
#JaneiroVermelho #DemarcaçãoJA
03/jan/2019
Para quem tinha dúvidas quanto aos interesses que Bolsonaro representa, já no seu primeiro dia de governo, ele deixou claro seu compromisso com o que há mais atrasado no Brasil. Ao lançar a Medida Provisória número 870 de 1 de janeiro de 2019, reconheceu sua dívida com a Bancada Ruralista, e transferiu para o Ministério do Agronegócio a responsabilidade pela identificação, delimitação, demarcação e registro de terras indígenas, que historicamente eram atribuições da FUNAI, dada a sua missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.
Bolsonaro e os coronéis da Bancada Ruralista sabem que para colocar mais terras no mercado, vão precisar inviabilizar a demarcação das terras indígenas, quilombolas, assentamentos de reforma agraria e unidades de conservação. Mas também sabem que o mundo tende para um novo modo de produzir e consumir, e que não vamos hesitar em denunciar esse governo e o agronegócio nos quatro cantos do mundo, denunciando e exigindo, a adoção e o respeito às salvaguardas sociais e ambientais, necessárias ao fiel cumprimento de nossos direitos constitucionais. Estamos preparados, não vamos recuar, nem abrir mão dos direitos conquistados, e muito menos entregar nossos territórios para honrar o acordo entre Bolsonaro e seus coronéis.
Nós povos indígenas em respeito aos nossos ancestrais e comprometidos com as futuras gerações, estamos dispostos a defender os nossos modos de vida, a nossa identidade e os nossos territórios com a nossa própria vida, e convocamos a sociedade brasileira a se juntar a nossa luta em defesa de um país mais justo, solidário e do nosso direito de existir.
Para tanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB, recomenda que cada estado, organize o ingresso de uma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro que destrói praticamente toda a política indigenista brasileira.
Demarcação Já!!!!
05/dez/2018
A APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em parceria com o NÚCLEO DE DEFESA E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR DE MS (NAJUP/MS), lançam em conjunto o EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO EM LIVRO ELETRÔNICO.
O edital tem como objetivo a seleção de artigos inéditos para compor a publicação “Justiça Criminal e Detentos Indígenas”. As inscrições permanecerão abertas de 10/01/2019 até 20/02/2019. Acesso o link abaixo e confira o edital.
Link: Edital – Chamada de artigos APIB VF
16/nov/2018
Lideranças indígenas de diversas regiões estarão reunidos nesta segunda-feira (19), às 16h, no Memorial dos Povos Indígenas em Brasília para um ato em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Um chamado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e os parceiros da Mobilização Nacional Indígena, com o objetivo que fortalecer e fazer valer os 30 anos da Constituição Federal de 1988 que reconhece aos povos indígenas a legitimidade de suas diferentes organizações sociais e tradições culturais, além de seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam.
Estamos em um momento político trágico que coloca em risco as garantias constitucionais duramente conquistadas pelo movimento indígena. Militantes, parceiros de lutas, indigenistas, organizações e apoaiadores estarão presente para mostrar que a resistência permanecerá viva e forte.
Os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988 estão ameaçados por diversas propostas que tramitam no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 215/2000, proposta que pretende passar do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcar terras indígenas e o PL 490/2007, que estabelece um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações, facilitam obras e a exploração de recursos em terras indígenas e retiram o direito de consulta prévia dos povos originários, direito consagrado internacionalmente na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Novos marcos administrativos e jurídicos como o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) também são considerados pelo movimento indígena como ataques aos seus direitos. O parecer da AGU aplica a toda a administração pública a tese do Marco Temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas na data de 5 de Outubro de 1988, sem considerar o histórico de esbulho e conflitos que levaram a expulsão das comunidades indígenas de suas terras antes disso.
Para os integrantes do movimento indígena nacional, a violência e os ataques dos diferentes poderes podem se intensificar com a posse do novo presidente eleito, Apontam ainda o risco de que esse quadro de ameaças e violência contra os povos indígenas so venha a se intensificar, a criminalizacão de lideranças ja vem acontecendo em diversas regiões, ataques a comunidades, incêndios, assassinatos, precisamos esta unidos para combater o alto indíce de violência que vem ocorrendo com os povos originários.
Está prevista a vinda de uma delegação Ava Guarani da região Oeste do Paraná. Na região, a pedidos de uma organização que representa produtores rurais, o processo de demarcação de uma Terra Indígena nos municípios de Guaíra e Terra Roxa acaba de ser suspenso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dias depois da suspensão um indígena, Donecildo Agueiro, de 21 anos, foi baleado após de sair de uma reunião com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Guaíra.
12/nov/2018
Apib se encontrou com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para relatar as violações a direitos humanos perpetrado contra os povos indígenas no Brasil. Na oportunidade foi entregue um dossiê contendo as seguintes recomendações:
- Que o Estado brasileiro adote medidas imediatas para proteger a segurança de líderes indígenas, inclusive por meio de programas de proteção fortalecidos e culturalmente adequados, e a conduzir investigações sobre todos os ataques e assassinatos de povos indígenas e levar os responsáveis à justiça;
- Que o Estado brasileiro implemente política de atenção específica voltada para a situação das crianças, jovens e mulheres indígenas, especialmente em relação às alarmantes taxas de suicídios em comunidades indígenas, a crescente violência contra mulheres indígenas e a adoção ilegal de crianças indígenas;
- Que o Estado brasileiro conclua a demarcação das terras indígenas no Brasil, invidando esforços em relação as situações de Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
- Que o Estado brasileiro conclua todos os processos de demarcação pendentes na FUNAI, Ministério da Justiça e Presidência;
- Que o Estado brasileiro implemente o direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas com relação a projetos, políticas e medidas legislativas e administrativas que tenham um impacto sobre seus direitos.
- Que o Estado brasileiro adote medidas para reparar impactos e consequências de atividades de mineração, da expansão do agronegócio e outros projetos de desenvolvimento de grande escala sobre a saúde, terras, culturas e modos de vida dos povos indígenas, inclusive suas formas de organização social e econômica;
- Que os poderes do Estado brasileiro – judiciário, Legislativo e Executivo – considerem com urgência, e em colaboração com os povos indígenas, a eliminação das barreiras que impedem os povos indígenas de realizarem seu direito à justiça e garantam que recursos adequados sejam disponibilizados para esse fim;
- Que o Estado brasileiro implemente orçamento para a FUNAI, fortalecendo sua capacidade de oferecer serviços e seu papel na proteção dos direitos territoriais e de autodeterminação dos povos indígenas;
- Que o Estado brasileiro assegure o fortalecimento Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade, Inclusão e Diversidade (SECAD), do Ministério da Educação;
- Que o Estado brasileiro assegure e amplie a participação dos povos, comunidades e organizações indígenas, bem como de outras organizações da sociedade civil, tal como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), criado por meio do Decreto no 8.593, de 17/12/15;
- Que o Estado Brasileiro se abstenha de efetuar cortes e o contingenciamento de recursos destinados às ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em isolamento voluntário e de recente contato, de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e executadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), por meio da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) e Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE).
11/out/2018
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), maior organização regional indígena do Brasil, fundada em 19 de abril de 1989, vem, por meio desta, agradecer a todos (as) os eleitores (as) indígenas e não-indígenas que depositaram sua confiança e acreditaram nos candidatos indígenas nesse pleito eleitoral do primeiro turno das eleições 2018. 518 anos depois, assumimos lugar de destaque que nos cabe, com a história e sangue de nossa resistência, na disputa eleitoral, com a guerreira Sônia Guajajara, que se candidatou a Co-Presidência da República e os mais de 130 candidatos indígenas que tivemos Brasil a fora e todos (as) com grandes chances de serem eleitos em novos pleitos eleitorais. Vimos o crescimento da força política do movimento indígena nessa conjuntura partidária, comprovada pela eleição de Chirley Pankará pela bancada ativista de São Paulo e a vitória da guerreira advogada indígena Joênia Wapichana, eleita Deputada Federal pelo estado de Roraima.
O momento histórico que vivemos não nos permite parar por aí. Precisamos continuar firmes na defesa da diversidade de opiniões e da unidade na diversidade. Cumprimentamos com todo o carinho e respeito o povo brasileiro, especialmente aos povos indígenas que foram às ruas e continuam na luta nesse processo eleitoral pela defesa da democracia, do pluralismo e dos direitos sociais conquistados, e que são contrários às ideologias reacionárias, ao xenofobismo, o combate ao machismo e a uma agenda política de extrema-direita que aprofunda ainda mais a marginalização das classes socialmente vulneráveis, e nesse sentido destacamos o protagonismo das mulheres que estiveram numa forte empreitada em favor da dignidade para todos (as) e a frente da campanha #EleNão, #EleNunca.
A nossa jovem democracia está longe de ser apenas um valor imaterial, ela retrata a soberania popular no respeito à reivindicação e proteção dos direitos do cidadão, pois é nela que construímos os verdadeiros laços de solidariedade ao próximo. O momento é extremamente preocupante, quando se encontram discursos que põem em risco a institucionalidade democrática, com manifestações concretas de violência onde se percebe com clareza um viés fascista.
Nesse cenário, a nossa capacidade de resistência será mais uma vez posta à prova. O que a história já nos ensinou, de despeito aos direitos dos povos indígenas, agora nos ameaça uma vez mais, de forma ainda mais assertiva e violenta. A posição do candidato que representa esse discurso é enfatizar a cada dia que não respeitará a demarcação das terras indígenas, assim como não titulará quilombos, que são direitos e obrigações constitucionais do Estado Brasileiro.
Desse modo, os povos indígenas da Amazônia Brasileira, pela defesa dos nossos direitos e da nossa democracia, aderimos ao movimento de combate ao fascismo e retirada de direitos, por acreditarmos que esse seja o único modo de vencermos o ódio que vem sendo pregado pelo candidato de extrema-direita, e por entendermos que somente um pensamento que agregue a todos (as) os cidadãos (ãs) brasileiros, sem distinção de raça, cor, credo ou opção sexual possa vencer o fascismo.
Conclamamos a todos os povos indígenas da Amazônia e do Brasil e a toda a sociedade nacional para que, nesse momento, fiquemos em alerta máximo e atentos à atual conjuntura, abraçando todos (as) em eufonia um único projeto, em nome do bem viver coletivo, dos princípios éticos e morais, pela integridade e pelo fortalecimento da nossa democracia.
Manaus/AM, 11 de outubro de 2018.
PELO BEM VIVER DA SOCIEDADE BRASILEIRA!!!
COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
21/set/2018
Somos 305 povos distintos, em diversas partes do país e que desde a década de 80, com Mario Juruna, único indígena que foi eleito para um cargo político no Congresso Nacional, não temos representatividade real na chamada Casa do Povo. Em 2018, os parentes se organizaram pra concorrer e serem essas vozes importantes na luta do movimento indígena.
São cargos federais e estaduais e é muito importante que esse movimento de ocupação da política aumente e estimule os outros indígenas também na luta por direitos.
Conheça alguns dos candidatos indígenas que estão concorrendo nesta eleição:
••• ACRE •••
Francisco Piyãko — Federal PSOL 5050
https://goo.gl/PDpcKW https://goo.gl/rPTKCp
Manoel Kaxinawa — Estadual PP 11999
https://goo.gl/SCksK6
Roque Yauanawa — Estadual PHS 31445
https://goo.gl/HYbMdY
Sabá Manchinery — Federal PHS 3133
https://goo.gl/wfEj78
••• ALAGOAS •••
Nina Cacique — Federal PCdoB 6544
https://goo.gl/Chm7eF
••• AMAZONAS •••
Adriel Kokama — Federal AVANTE 7040
https://goo.gl/vwtjzz https://goo.gl/szf1SK
Angelisson Tenharin — Estadual PSOL 50111
https://goo.gl/jgfzT6
Cacica Alvanira — Estadual PT 13555
https://goo.gl/5XgM9N https://goo.gl/EcBeFT
Cuiú Cuiú — Estadual PSOL 50007
https://goo.gl/H5UZQf
Enfermeira Edilene Kokama — Federal PDT 1233
https://goo.gl/PVDCCB https://goo.gl/2nzWXq
Marcos Apurinã — Federal DC 2727
https://goo.gl/78RB1Q https://goo.gl/2nzWXq
Perpétua Tsuni Kukami — Federal PSOL 5027
https://goo.gl/PRKznJ https://goo.gl/2nzWXq
Sinésio Trovão — Estadual PP 11777
https://goo.gl/7uZZkz https://goo.gl/2nzWXq
Turí Sateré — Estadual PSOL 50276
https://goo.gl/ynxwwS https://goo.gl/2nzWXq
••• AMAPÁ •••
Jawaruwa Waiapi — Federal REDE 1834
https://goo.gl/jWKtLd
Professora Eclemilda — Estadual PDT 12122
https://goo.gl/tzHcwU
••• BAHIA •••
Cacique Aruã — Estadual PCdoB 65444
https://goo.gl/MshSLu
Cacique Ramon Tupinambá — Federal REDE 1803
https://goo.gl/UQAMQA
Mônica Marapara — Federal MDB 1577
https://goo.gl/B9xb6Q
••• CEARÁ •••
Acaci — Estadual PCdoB 65400
https://goo.gl/i84S9u https://goo.gl/3uTA3R
Jarbas — Estadual PCdoB 65361
https://goo.gl/Lf3ErH
Roberto Anacé — Estadual PSOL 50300
https://goo.gl/jRA9n9
Sônia Maria — Estadual PCdoB 65000
https://goo.gl/DW5PYb
••• DISTRITO FEDERAL •••
Airy Gavião (Mandato Coletivo) — Distrital PSOL 50555
https://goo.gl/P4pDGE https://goo.gl/L3awrr
Araju Sepeti Guarani — Federal PPS 2377
https://goo.gl/XcTHCf
Júnior Xukuru — Federal PSOL 5000
https://goo.gl/Tc5HmC
Kamuu Dan — Federal REDE 1813
https://goo.gl/zpd4GY
••• ESPÍRITO SANTO •••
Cacique Toninho Guarani — Federal PT 1319
https://goo.gl/dA33Ke
Nico Dias — Federal PSOL 5027
https://goo.gl/6en9uy
••• MARANHÃO •••
Eloi Filho — Federal PSOL 5011
https://goo.gl/Wnfx9J
Lourenço Krikati — Estadual PODE 19019
https://goo.gl/p36icD
Sonia Bone Guajajara — Vice Presidente PSOL 50
https://goo.gl/tHTpTA
••• MATO GROSSO DO SUL •••
Aguilera Guarani — Federal MDB 1551
https://goo.gl/DLCQ3M https://goo.gl/RvVVPi
Anísio Guató — Senador PSOL 500
https://goo.gl/H5RJ51
Daniel Vasques — Estadual PT 13813
https://goo.gl/cZJzD3
Danilo Terena — Estadual PHS 31234
https://goo.gl/e3BWQx https://goo.gl/cKJcxL
Dionédison Terena — Estadual PT 13019
https://goo.gl/Ppm2eT
Gilberto Fernandes — Estadual PT 13432
https://goo.gl/fr5gvB
••• MATO GROSSO •••
Cacique Rondon — Federal PSOL 5015
https://goo.gl/qUVdiu
Gregório Marinatse — Federal PV 4343
https://goo.gl/vXGEH8
••• PARÁ •••
Conserlei Sompré — Estadual PP 11422
https://goo.gl/JGXh9K
Marineide Juruna — Estadual PODE 19888
https://goo.gl/Vc7ftM
Paratê Tembé — Estadual PODE 19123
https://goo.gl/WEkXdU https://goo.gl/VZf1bD
Tati Picanço — Vice Governador PSOL 50
https://goo.gl/T9WFYf
Torquete Xikrin — Estadual PT 13000
https://goo.gl/YTTiXn
••• PARANÁ •••
Ivan Kaingang — Estadual PHS 31234
https://goo.gl/wyJBGW
••• RIO DE JANEIRO •••
Anapuaka — Estadual PPS 23021
https://goo.gl/oRykvS
Sergio Ricardo Verde Potiguara — Estadual PSOL 50333
https://goo.gl/p2RxjR
••• RORAIMA •••
D. Almeida — Federal PSOL 5077
https://goo.gl/xStTEk
Índio Do Século XXI — Estadual PCB 21777
https://goo.gl/tT2XPu
Ivaldo André Macuxí — Estadual REDE 18111
https://goo.gl/d4m1Df https://goo.gl/RjUYdf
Joenia Wapichana — Federal REDE 1818
https://goo.gl/6XMnFT
Mário Nicácio — Estadual PTB 14231
https://goo.gl/iEsz9N
Ohanna Brasil — Estadual PR 22333
https://goo.gl/cEpkjZ
Ozelio Macuxi — Estadual PV 43555
https://goo.gl/GDp8Jm
Prof. Irani Macuxi — Estadual REDE 18789
https://goo.gl/WC3tQS
Professor Marcio Feitosa — Estadual PCB 21789
https://goo.gl/XN4Gvg https://goo.gl/tVcK6z
Professor Paulo Soares — Estadual PT 13000
https://goo.gl/NFiMds
Telma Taurepang — Senadora PCB 212
https://goo.gl/v3zytM
Tuxaua Carlos — Estadual PCB 21222
https://goo.gl/CNnJ7B
••• RIO GRANDE DO SUL •••
Cacique Saci — Estadual PSOL 50789
https://goo.gl/WU6YN1
Prof. João Fortes — Estadual PSB 40001
https://goo.gl/BL2kiE https://goo.gl/YH3aVQ
••• SANTA CATARINA •••
Ingrid Assis — Governador PSTU 16
https://goo.gl/J9tuwL
Kerexu — Federal PSOL 5088
https://goo.gl/TG7hvj
Leopardo Sales — Federal REDE 1810
https://goo.gl/c5XeDD
••• SÃO PAULO •••
Chirley Pankará (Bancada Ativista) — Estadual PSOL 50900
https://goo.gl/d9hEZ6
Cristine Takuá (Mandato Cidadanista) — Federal PSOL 5088
https://goo.gl/fphofc https://goo.gl/1iuYHE
Irineu Nje’a — Estadual PCdoB 65133
https://goo.gl/7jT1Ns
João Lira — Federal PSOL 5085
https://goo.gl/H23GzJ
Jupira Terena — Federal PSOL 5034
https://goo.gl/zZh28a
Kaka Werá — Federal REDE 1899
https://goo.gl/e9Jok7 https://goo.gl/ckRiUe
••• TOCANTINS •••
Marquinho Karajá — Estadual PCdoB 65255
https://goo.gl/9Sg4qq
Vilmar Xerente — Estadual PTC 36500
https://goo.gl/E6nG1b https://goo.gl/cp1DZC
15/set/2018
Em nota, Cimi Regional Nordeste condena a violência de Estado praticada contra posseiros ocupantes da TI Pankararu durante ação de reintegração de posse
Publicado originalmente em Conselho Indigenista Missionário
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Nordeste classifica como inaceitável a violência policial, vista nesta quinta-feira (13), durante reintegração de posse contra famílias posseiras ocupantes da Terra Indígena Pankararu, no sertão de Pernambuco. Em nada tal ação coaduna com a postura da entidade e a dos Pankararu em defesa do direito indígena à terra.
Com bombas e tiros de balas de borracha, a comunidade de Bem Querer de Baixo, situada na porção da Terra Indígena localizada no município de Jatobá, acabou retirada à força com posseiros feridos. Imediatamente os Pankararu passaram a sofrer ataques públicos, com ameaças e mensagens de ódio, responsabilizados pela postura truculenta do Estado.
A forma como se cumpriu a determinação da Justiça Federal serve apenas ao acirramento do conflito. No lugar de uma saída mediada, envolvendo órgãos públicos e observadores de organizações ligadas aos direitos humanos, foi lançada a Polícia Militar sobre a comunidade em total despreparo para lidar com a complexidade da situação. Esta também não era a orientação inerente à decisão da Justiça Federal de Serra Talhada.
“A ação policial acabou expondo ainda mais os Pankararu às violências que secularmente sofrem e fragilizando o processo de desintrusão da terra indígena”
Há décadas os Pankararu lutam pelo usufruto exclusivo da Terra Indígena demarcada. Ao contrário do que vem sendo divulgado, os Pankararu jamais atacaram os posseiros ou usaram de expedientes violentos contra as famílias. De forma paciente, o povo esperou que o Incra reassentasse os posseiros e a Funai os indenizasse. Tais direitos foram observados.
O Incra reservou o Reassentamento Abreu e Lima, área com 18.500 hectares (a TI Pankararu tem 8.100), localizado no município de Tacaratu, contíguo a Jatobá, e a Funai depositou em juízo R$ 6 milhões em indenização para as 300 famílias afetadas pela desintrusão – destas, apenas 190 residiam na Terra Indígena. Chega a 20% de área demarcada ocupada pelos posseiros e interditada aos Pankararu.
As lideranças dos posseiros não aceitaram o garantido pelo Incra e pela Funai. No último mês de maio, porém, a Justiça Federal de Serra Talhada decidiu que a reintegração deveria acontecer. A Polícia Federal passou a notificar as famílias oferecendo um prazo de dez dias para a saída. Órgãos do governo federal montaram escritórios na região para fazer o acompanhamento.
Uma liderança posseira, porém, entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que suspendeu a desintrusão. Em junho, o TRF-5 julgou o mérito da ação e determinou a continuidade do processo de retirada dos posseiros. No entanto, desta vez, a Polícia Militar, sem nenhum planejamento estruturado, atuou com força desmedida.
Os povos indígenas sabem muito bem o que significa esta violência. País afora, forças policiais agem em reintegrações de posse de forma arbitrária e em desrespeito aos direitos humanos. Inclusive com a utilização de armas letais. Há casos de morte, como o de Oziel Terena, alvejado de forma fatal em 2013, no Mato Grosso do Sul, durante ação das polícias Federal e Militar.
Por fim, alertamos que a ação policial acabou expondo ainda mais os Pankararu às violências que secularmente sofrem e fragilizando o processo de desintrusão da terra indígena. Ao invés de responsabilizarem a Polícia Militar e o governo que a jogou contra os posseiros, a opinião pública tem criminalizado os Pankararu, também vítimas de um Estado cada vez mais raivoso contra as populações mais vulneráveis.
Recife, 14 de setembro de 2018
Cimi Regional Nordeste
