Em nota, Cimi Regional Nordeste condena a violência de Estado praticada contra posseiros ocupantes da TI Pankararu durante ação de reintegração de posse
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Nordeste classifica como inaceitável a violência policial, vista nesta quinta-feira (13), durante reintegração de posse contra famílias posseiras ocupantes da Terra Indígena Pankararu, no sertão de Pernambuco. Em nada tal ação coaduna com a postura da entidade e a dos Pankararu em defesa do direito indígena à terra.
Com bombas e tiros de balas de borracha, a comunidade de Bem Querer de Baixo, situada na porção da Terra Indígena localizada no município de Jatobá, acabou retirada à força com posseiros feridos. Imediatamente os Pankararu passaram a sofrer ataques públicos, com ameaças e mensagens de ódio, responsabilizados pela postura truculenta do Estado.
A forma como se cumpriu a determinação da Justiça Federal serve apenas ao acirramento do conflito. No lugar de uma saída mediada, envolvendo órgãos públicos e observadores de organizações ligadas aos direitos humanos, foi lançada a Polícia Militar sobre a comunidade em total despreparo para lidar com a complexidade da situação. Esta também não era a orientação inerente à decisão da Justiça Federal de Serra Talhada.
“A ação policial acabou expondo ainda mais os Pankararu às violências que secularmente sofrem e fragilizando o processo de desintrusão da terra indígena”
Há décadas os Pankararu lutam pelo usufruto exclusivo da Terra Indígena demarcada. Ao contrário do que vem sendo divulgado, os Pankararu jamais atacaram os posseiros ou usaram de expedientes violentos contra as famílias. De forma paciente, o povo esperou que o Incra reassentasse os posseiros e a Funai os indenizasse. Tais direitos foram observados.
O Incra reservou o Reassentamento Abreu e Lima, área com 18.500 hectares (a TI Pankararu tem 8.100), localizado no município de Tacaratu, contíguo a Jatobá, e a Funai depositou em juízo R$ 6 milhões em indenização para as 300 famílias afetadas pela desintrusão – destas, apenas 190 residiam na Terra Indígena. Chega a 20% de área demarcada ocupada pelos posseiros e interditada aos Pankararu.
As lideranças dos posseiros não aceitaram o garantido pelo Incra e pela Funai. No último mês de maio, porém, a Justiça Federal de Serra Talhada decidiu que a reintegração deveria acontecer. A Polícia Federal passou a notificar as famílias oferecendo um prazo de dez dias para a saída. Órgãos do governo federal montaram escritórios na região para fazer o acompanhamento.
Uma liderança posseira, porém, entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que suspendeu a desintrusão. Em junho, o TRF-5 julgou o mérito da ação e determinou a continuidade do processo de retirada dos posseiros. No entanto, desta vez, a Polícia Militar, sem nenhum planejamento estruturado, atuou com força desmedida.
Os povos indígenas sabem muito bem o que significa esta violência. País afora, forças policiais agem em reintegrações de posse de forma arbitrária e em desrespeito aos direitos humanos. Inclusive com a utilização de armas letais. Há casos de morte, como o de Oziel Terena, alvejado de forma fatal em 2013, no Mato Grosso do Sul, durante ação das polícias Federal e Militar.
Por fim, alertamos que a ação policial acabou expondo ainda mais os Pankararu às violências que secularmente sofrem e fragilizando o processo de desintrusão da terra indígena. Ao invés de responsabilizarem a Polícia Militar e o governo que a jogou contra os posseiros, a opinião pública tem criminalizado os Pankararu, também vítimas de um Estado cada vez mais raivoso contra as populações mais vulneráveis.
A Mobilização Nacional Indígena (MNI), espaço de articulação de organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas, com o apoio de outras organizações da sociedade civil, abaixo assinadas, vêm a público manifestar uma vez mais o seu profundo repúdio à posição intransigente do atual governo no ataque aos direitos dos povos originários deste país. Desde que assumiu o seu posto como chefe do Executivo nacional, Michel Temer tem promovido uma política indigenista subserviente aos interesses do capital, principalmente da bancada ruralista do Congresso Nacional, e dirigida à violação das garantias previstas na Constituição. A manifestação mais clara destas suas intenções veio a público com as digitais do próprio Presidente da República e de sua Ministra, a Advogada Geral da União, Grace Mendonça: o Parecer Vinculante nº 001/2017.
Publicado em julho de 2017, o referido Parecer transforma em regra a tese político-jurídica do marco temporal – segundo a qual só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob posse das comunidades indígenas na data de 5 de outubro de 1988 – legalizando e legitimando o esbulho, a violência e as violações de que os povos indígenas foram vítimas antes de 1988.
Não é a primeira vez que manifestamos nosso repúdio a este Parecer genocida e antidemarcação das terras indígenas. Mobilizados no Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília de 23 a 27 de abril deste ano, cerca de duas mil lideranças indígenas foram à sede da Advocacia Geral da União (AGU) para exigir a revogação imediata do Parecer 001. Naquela oportunidade, uma comissão de lideranças indígenas foi recebida por representantes da AGU, do Ministério da Justiça (MJ), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF). As lideranças tiveram a oportunidade de manifestar de forma enfática e firme a demanda do movimento indígena: a revogação do Parecer Vinculante nº 001.
Na ocasião, como era esperado de uma integrante de alto escalão do governo Temer alinhada com os interesses da bancada ruralista, a Ministra-Chefe da AGU expressou sua total indisposição para a revogação do Parecer 001/2017. E pior, com cinismo, seguiu defendendo a normativa com o argumento falacioso de que este Parecer não fere o direito dos povos indígenas e que visa dar maior segurança jurídica à demarcação das terras indígenas.
Ignorando dados técnicos apresentados por integrantes do próprio governo que apontam que o Parecer tem, de fato, paralisado as demarcações; o apelo do Ministério Público Federal que, através de documentos, demonstrou a inconstitucionalidade do Parecer; e os apelos das lideranças, que fizeram testemunhos sobreo aumento da violência contra as comunidades indígenas, a Ministra não só recusou-se a discutir a revogação do Parecer 001/2017, como resolveu criar um Grupo de Trabalho (GT) para “aprimorar” os entendimentos sobre ele, à revelia da posição das lideranças indígenas.
Criado como subterfúgio, esse Grupo de Trabalho representa mais uma manobra política da Ministra Grace Mendonça e do governo Temer para prorrogar a vigência deste Parecer, e consequentemente, manter a paralisação e o fim das demarcações das terras indígenas. Prova explícita desta intenção é a recente decisão do Ministro da Justiça Torquato Jardim (Despacho n.º 2563/2018/GM, 19 de junho de 2018) que determinou que os processos de demarcação de terras indígenas, em análise naquele ministério, permaneçam paralisados até as conclusões desse famigerado Grupo de Trabalho.
As atas das primeiras reuniões do GT revelam que a Ministra insiste em sustentar seu Parecer. Grace Mendonça e Michel Temer querem “melhorar” o entendimento da norma, sem margem para sua revogação. Como será possível aprimorar um Parecer criado em manifesta contradição e oposição à Constituição Federal?
As consequências são evidentes: a paralisação ou o fim das demarcações das terras indígenas no país (portarias declaratórias e homologações não efetuadas); o retorno à Funai de procedimentos demarcatórios para novos estudos; a obrigatoriedade para servidores aplicarem o Parecer, portanto, imobilizando-os em suas funções; decisões judiciais favoráveis aos invasores das terras indígenas; e o acirramento da violência contra os povos indígenas nos territórios, agravando ainda mais os processos de criminalização, perseguição e assassinato de lideranças indígenas.
Por estas razões, além de manifestar o nosso repúdio, exigimos uma vez mais, em consonância com as reivindicações dos povos e das organizações indígenas do Brasil, a imediata revogação do Parecer nº 001/2017.
Brasília – DF, 09 de agosto de 2018.
APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
MOPIC – Mobilização dos Povos do Cerrado
ISA – Instituto Socioambiental
UNIX – União Indígena Xerente
Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
IEB – Instituto de Educação Internacional do Brasil
Greenpeace
OPAN – Operação Amazônia Nativa
Uma Gota no Oceano
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Associação Floresta Protegida
INA – Indigenistas Associados
ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
CPI-AC – Comissão Pró Índio Acre
FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
HAY – Hutukara Associação Yanomami
AMIN – Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão
OPIAC – Organização dos Professores Indígenas no Acre
AMAAIAC – Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Estado do Acre
COAPIMA – Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
AMIMA – Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão
Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias
MUPOIBA – Movimento Unido de Organizações e Povos Indígenas da Bahia
AÇÃO BAHIA – Instituto dos Povos Indígenas da Bahia
Associação Cultural Indígena Tupinambá de Olivença
AHIAV – Associação Hãhãhãe Indígena de Água Vermelha
Associação Indígena da Serra do Padeiro
Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural e da Temática Indígena da UNEB
CIR – Conselho Indígena de Roraima
APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
FEPIPA – Federação dos Povos Indígenas do Pará
AIKATUK – Associação Indígena Katxuyana, Tunayana e Kahyana
CGY – Comissão Guarani Yvyrupa
ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul
APOIANP – Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará
COIPAM – Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas
AAIUnB – Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB
UMIAB – União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira
Conselho do Povo Terena
Laboratório de Antropologias da T/terra da UnB
AITOAT – Associação Indígena Tupinambá de Olivença da Aldeia Tukum
Irmãzinhas da Imaculada Conceição
COPIME – Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno
COIPAM – Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas
OPIRR – Organização dos Professores Indígenas de Roraima
FOREEIA – Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas
CPI-SP – Comissão Pró Índio de São Paulo
MPKK – Movimento do Patriarcado Cacicado Geral do Povo Kokama (Kukami-Kukamiria) do Brasil
TWRK – Federação Indígena do Povo Kukami-Kukamiria do Brasil, Peru e Colômbia
CGPIKKTBT – Cacicado Geral do Povo Kokama do Município de Tabatinga
PTKRKTT – Comunidade Indígena Kokama da Área Urbana Tabatinga
COIKAS – Coordenação das Organizações Indígenas Kaixanas do Alto Rio Solimões
FOCIMP – Federação as Organizações Indígenas do Médio Purus
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo de Cáceres
NAJUP/MS – Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular de MS
O povo Pankararu, do sertão pernambucano, hoje localizado entre os municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, tem como primeiro registro de aldeamento em 1700, de acordo com a carta régia de 1703. Com 100 anos depois da criação do agrupamento do Brejo dos Padres, em 1877, Dom Pedro II, em viagem pelo Rio São Francisco fez a doação de uma sesmaria, ou seja, uma légua em quadra, 14.294 hectares marcada a partir da igreja que está no Brejo dos Padres. Esse foi o forte argumento para o reconhecimento étnico e para dar inicio ao processo de demarcação. Em 1940, no entanto, os limites das terras reivindicados não foram respeitados e o território foi reduzido de mais de 14.000 hectares iniciais por 8.100 hectares oficialmente reconhecidos. O povo Pankararu intensificou a batalha na justiça pelo reconhecimento correto de seu território e pela saída de posseiros de suas terras.
Em 1984, a FUNAI propõe ao órgão corrigir a diminuição realizada em 1940, elevando o tamanho territorial para 14.294 hectares, no entanto, até hoje o território Pankararu continua sendo de 8.100 hectares. Apenas em 1993, por força de uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República, a Justiça decide pela retirada de doze famílias de posseiros, identificados como suas principais lideranças, na tentativa de viabilizar as demais retiradas, mas os posseiros recorrem e ganham a suspensão da decisão, voltando a situação indefinida anterior, um processo que já dura 25 anos e percorreu as três instancias de justiça do país e em todas as demais decisões se deu ganho de causa ao povo Pankararu.
Em 14 de fevereiro de 2017, o juiz da 38 Vara Federal de Serra Talhada, determinou o cumprimento da execução pela saída imediata dos posseiros, dando um prazo máximo de 12 meses para concluir a desocupação das mais de 300 famílias de não indígenas que hoje ocupam 20% do território Pankararu. Agora, em 2018, determinou a saída dos posseiros por força policial e determinou que a PF e PM executasse a retirada sob pena de multa diária de R$ 2,000 a cada dia que a ordem não for executada. Em março de 2018, a Justiça Federal estendeu, novamente, o prazo por mais 45 dias para a saída de forma pacífica por parte dos posseiros, mas poucos aceitam os termos de acordos, as indenizações e os novos territórios onde serão alojados e a demora dos órgãos competentes em atender as demandas dos posseiros está a cada dia colocando indígenas e posseiros em risco.
Os órgão competentes precisam agilizar essa desocupação de forma organizada e digna para aqueles que irão sair e não deixar que esse prazo acabe se estendendo por mais 25 anos. Os conflitos locais entre posseiros e indígenas estão cada vez mais reais e se instala uma sensação de guerra no ar. As lideranças indígenas tem suas casa vigiadas por câmeras de segurança e não deixam a aldeia sozinhos e muitos deles preferem não sair da aldeia, pois nas cidades vizinhas o discurso de ódio contra o povo Pankararu está a cada dia aumentando e gerando desconforto e insegurança em todos que se identificam como indígena. Poucos sabem a realidade, a história e as batalhas que o povo Pankararu vem bravamente resistindo por séculos de opressão e injustiças sociais e hoje, depois de 25 anos de espera pela garantia de posse total de seu território, ainda não se pode comemorar a conquista. Hoje os Pankararus são cerca de 7.200 pessoas em 8.100 hectares de reserva, daqui 50 anos serão mais 7, 8 mil indígenas dentro do mesmo território. Que o direito a terra seja garantido para essa e as próximas gerações e que encontremos uma forma saudável de convivência, indígenas ou não, baseados no respeito e na paz entre todos.
A todos e todas os/as que possibilitaram a realização do Acampamento Terra Livre 2018:
parentes e parentas indígenas, lideranças e organizações indígenas, entidades de apoio – indigenistas e socioambientais -, parlamentares, voluntários e colaboradores
Prezadxs,
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem por meio da presente manifestar a tod@s vocês o seu profundo agradecimento pelo apoio que segundo as suas possibilidades cada um/uma ofereceu ao nosso movimento para a realização, entre os dias 23 e 27 de abril de 2018, do 15º. Acampamento Terra Livre (ATL): “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena, pela garantia dos direitos originários de nossos povos – Demarcação Já!”.
O Acampamento que superou as expectativas, com mais de 4.000 participantes, permitiu explicitar junto ao poder público a indignação e revolta dos nossos povos contra a falência da política indigenista, principalmente o enterro que o governo ilegítimo de Michel Temer fez das políticas sociais, especificas e diferenciadas, que a Constituição Federal de 1988 assegurou aos nossos povos e comunidades, a começar pela demarcação e proteção das nossas terras, territórios e bens naturais.
Foi diante desse cenário sombrio de extermínio dos nossos direitos, que o ATL exigiu dos distintos poderes do Estado dentre outras as seguintes reivindicações: revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU e da Emenda Constitucional 95, que congela para os próximos 20 anos o orçamento público; demarcação e proteção de todas as terras indígenas, com especial atenção às terras dos povos isolados e de recente contato, assegurando o fortalecimento institucional da FUNAI; dotação orçamentária necessária, com recursos públicos, para as políticas de gestão ambiental e territorial, da saúde e da educação escolar indígena; arquivamento de todas as iniciativas legislativas que atentam contra os nossos povos e territórios; defesa dos nossos direitos fundamentais pelas distintas instâncias do poder Judiciário e outros órgãos do Executivo; fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças; e aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, de modo especial a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece o direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas ou legislativas que os afetem.
Assim os nossos povos e organizações demonstram mais uma vez que estão decididos a continuar resistindo e não admitir o avanço deste novo projeto expansionista, criminoso e de morte: genocida, de esbulho e usurpação que os donos e comparsas do capital internacional e nacional pretendem consumar. Força e coragem! Firmes na luta!
Os mais de 3.000 indígenas que participam da 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios na manhã de hoje (26) e deixaram um rastro de “sangue” em uma das principais vias da capital federal. O ato é uma referência simbólica ao genocídio indígena que eles denunciam.
Durante a marcha, que transcorreu de forma pacífica, uma grande faixa (24m x 12m) foi hasteada em frente ao Ministério da Justiça com os dizeres “Chega de genocídio indígena – Demarcação Já!”. Ao abrirem a faixa, lideranças declararam: “a Funai é dos indígenas, não dos ruralistas”.
Os representantes de mais de cem povos, das cinco regiões do Brasil, presentes no ATL demandam o respeito aos seus direitos constitucionais, o fim da criminalização de suas lideranças, a revogação urgente da Portaria 001/2017, da Advocacia Geral da União (AGU), e a demarcação imediata de todas as terras indígenas, além de denunciarem a falência total da política indigenista e dos processos demarcatórios.
“Este rastro de ‘sangue’ é um marco que deixamos aqui na Esplanada e representa toda a violência imposta pelo Estado aos povos originários deste país na morosidade da demarcação das nossas terras, dentre outros ataques. Diversos assassinatos têm ocorrido país afora, além de um cruel processo de criminalização das lideranças. Mas apesar desta conjuntura tão emblemática, nós, povos indígenas, vamos sempre resistir e lutar pelos nossos direitos, como aprendemos com nossos ancestrais e nossos guerreiros”, afirma o cacique Marcos Xukuru, de Pernambuco.
O tema desta 15ª edição do ATL é “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos”. O Acampamento é realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e conta com o apoio de organizações indigenistas e socioambientais.
Novo presidente da FUNAI nunca lidou com a questão indígena
Em menos de dois anos, terceiro presidente da Funai é nomeado pelo ministro da Justiça
O empresário e pregoeiro Wallace Moreira Bastos é o novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Nomeado na manhã desta terça-feira (24) pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, substitui o general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que entregou o cargo após pressão da bancada ruralista. Esta é a terceira mudança no comando do órgão indigenista em menos de dois anos.
ATL reafirma resistência indígena por demarcaçãao e protesta contra criminalização de lideranças
O cenário de retrocessos políticos e as estratégias necessárias para resistir à retirada de direitos foram pauta no segundo dia do Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, em Brasília. Nesta terça (24), lideranças indígenas e representantes de organizações de apoio e de movimentos sociais discutiram a conjuntura e suas consequências para os povos indígenas durante a plenária geral.
Para garantir a demarcação, Povo Muduruku lança o “mapa da vida”
Publicação busca sensibilizar o governo e a sociedade sobre a importância da terra e do rio Tapajós para a sobrevivência do povo
Lutando há mais de três décadas contra a instalação de hidrelétricas no Rio Tapajós, no Pará, o povo Munduruku lançou nesta terça, dia 24, o “ Mapa da Vida – Tapajós e Sawre Muybu: a visão do povo Munduruku sobre seu rio e seu território”. Com a publicação, os Munduruku buscam mostrar ao governo e à sociedade a importância da demarcação de suas terras para a sobrevivência do povo, de sua cultura e dos recursos naturais.
Das aldeias de todo o país mais de 3.200 indígenas, de 100 povos diversos, cruzaram o Brasil para, aqui em Brasília, lutar pela garantia de seus direitos: mais participação na política, o fim da criminalização dos indígenas e pela retomada das demarcações de terras já.
#DemarcaçãoJá #ATL2018
Confira abaixo como foi o primeiro dia do Acampamento Terra Livre 2018:
In middle of the largest attack to the indigenous rights in the last 30 years, Acampamento Terra Livre (Free Land Camp) starts this Monday (23), with 3 thousand indigenous in Brasilia
Brasilia, April 20, 2018 – With the theme “Unify the fights in defense of Indigenous Brazil – For the assurance of the originary rights of our peoples”, the 15th edition of Acampamento Terra Livre (Free Land Camp / ATL) will begin next monday (23), in Memorial dos Povos Indígenas, Brasilia (DF). This year, is planned the participation of at least 3 thousand indigenous of over a hundred Peoples of the five regions of the country.
Biggest mobilization of originary people of Brazil, the ATL is inserted at the Indigenous National Mobilization (MNI) week, and it happens in a context of amplified offensive over the originary peoples rights and the growth of violence at all territories. Focused on territorial right, the camp main claim is the recapture of Indigenous Lands (TIs) demarcation and the revocation of the Opinion 001/2017 from the Union General-Attorney (AGU), officialized by president Michel Temer and that, in practice, makes demarcation procedures impossible.
Temer has the worst performance on demarcations amongst the presidents since 1985. He didn’t signed any of the TIs homologation decrees. He let it go blank April 19th, Indigenous Day, when, in general, the government’s sign TIs ordinances and decrees.
“Never, as in the past 30 years, has the Brazilian State opted for a completely adverse relationship with the rights of indigenous peoples. Michel Temer’s illegitimate government took an open anti-indigenous policy putting to an end indigenous lands demarcation and protection, leading to the invasion of these lands by private and governmental enterprises”, says the National Mobilization Call. The ruralist political stand and the Judiciary also have been acting hardly in the meaning of make the indigenous vulnerable.
Historically, the ATL week is the period when the the indigenous peoples pressure the Three Powers to the maintenance and effectiveness of their constitutional rights and the international legislations, such as Convention 169 of International Labor Organization (ILO).
With closure on the 27th, the program provides plenaries, debates, audiences with parliamentarians and the Executive, Legislative and Judiciary representants. Traditionally, during the event protests happend, such as traditional rituals and diverse cultural manifestations.
ATL is made by Brazil Indigenous Peoples Articulation (Apib) and counts with the support of indigenous and indigenist organizations.
What – Acampamento Terra Livre (Free Land Camp) Where – Memorial dos Povos Indígenas, Civic-Administrative Zone, Brasilia When – April 23rd to 27th More info – ATL Press Office:
Patrícia Bonilha – (+55 61) 9 9643-8307 / [email protected]
Letícia Leite – (+55 61) 9 8112-6258 / [email protected]
Em meio ao maior ataque aos direitos indígenas dos últimos 30 anos, Acampamento Terra Livre começa nesta segunda (23), com 3 mil indígenas em Brasília
Com o tema “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos”, a 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) terá início na próxima segunda-feira (23), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília (DF). Neste ano, está prevista a participação de pelo menos 3 mil indígenas de mais de cem povos das cinco regiões do país.
Maior mobilização dos povos originários do Brasil, o ATL está inserido na semana de Mobilização Nacional Indígena (MNI), e acontece em um contexto de ampla ofensiva sobre os direitos dos povos originários e de aumento da violência nos territórios. Com foco no direito territorial, a principal reivindicação do acampamento é a retomada das demarcações das Terras Indígenas (TIs) e a revogação do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), oficializado pelo presidente Michel Temer e que, na prática, inviabiliza os procedimentos demarcatórios.
Temer tem o pior desempenho nas demarcações entre os presidentes desde 1985. Ele não assinou nenhum decreto de homologação de TIs. Ele deixou passar em branco o 19 de abril, Dia do Índio, quando, em geral, os governos assinam portarias e decretos de TIs.
“Nunca como hoje, nos últimos 30 anos, o Estado brasileiro optou por uma relação completamente adversa aos direitos dos povos indígenas. O governo ilegítimo de Michel Temer assumiu uma política declaradamente anti-indígena pondo fim à demarcação e proteção das terras indígenas, acarretando a invasão dessas terras por empreendimentos governamentais e privados”, afirma a Convocatória da Mobilização Nacional. A bancada ruralista e o Judiciário também têm atuado duramente no sentido de vulnerabilizar os indígenas.
Historicamente, a semana do ATL é o período em que os povos indígenas pressionam os Três Poderes para a manutenção e efetivação de seus direitos constitucionais e das legislações internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com encerramento no dia 27, a programação prevê plenárias, debates, audiências com parlamentares e representantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário. Tradicionalmente, durante o evento ocorrem protestos, assim como rituais tradicionais e diversas manifestações culturais.
O ATL é realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e conta com o apoio de organizações indígenas e indigenistas.
Como todos sabem, o ATL só é a maior mobilização indígena do Brasil porque é feito a muitas mãos. Acabamos de lançar mais uma vaquinha e convocamos todos a serem doadores do ATL e contribuir com mais uma edição do encontro em Brasília. Este ano, o ATL será realizado entre 23 e 27 de abril.
