31/mar/2019
O ano de 2019 começou num contexto gravíssimo. Desde o 1º dia do ano somam-se inúmeros e sérios ataques aos direitos indígenas. Miram nossas vidas e nossas terras. É nesse contexto que realizaremos o 15º Acampamento Terra Livre, reunindo milhares de lideranças indígenas em Brasília para reafirmar a resistência e articular estratégias de luta.
Precisamos da sua ajuda para fazer acontecer o ATL 2019, colabore!
Doe pela Vakinha
Para doações internacionais:
Se você não pode doar dinheiro, doe água potável e alimentos não perecíveis! Estaremos recebendo na sede da APIB em Brasília (2674, SHCN CLN 407) de segunda à sexta, das 10 às 16h.
Milhas
Ajude a trazer o máximo de lideranças indígenas de todo canto do Brasil, doe milhas de companhias aéreas para auxiliar no trânsito de indígenas de áreas afastadas. Saiba como pelo e-mail [email protected]
25/mar/2019
Mobilização Nacional acontece em meio a uma das maiores ofensivas contra os direitos indígenas das últimas décadas.
O Acampamento Terra Livre (ATL) vai reunir milhares de lideranças indígenas de todo o país de 24 a 26 de abril, em Brasília. A maior mobilização de povos indígenas do Brasil será realizada em meio a uma grande ofensiva contra seus direitos, ameaças e violência contra lideranças e o sucateamento dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas indigenistas. Neste ano, o mote do acampamento é “Sangue indígena. Nas veias, a luta pela terra e território”.
Com forte caráter de resistência, seu objetivo é reunir lideranças dos povos indígenas das cinco regiões e parceiros de todo o mundo, entre eles, lideranças indígenas da Coica (Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica), AMPB (Alianza Mesoamericana de Pueblos y Bosques), AMAN (Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago da Indonésia) e outros para articular estratégias de luta e visibilizar a realidade brasileira, denunciando os constantes e crescentes ataques. Estarão em pauta: a transferência da FUNAI do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; a municipalização da saúde indígena; a proposta de marco temporal (uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988); as mudanças no poder Executivo, com a transferência do poder de demarcação para o Ministério da Agricultura sob comando da bancada ruralista; a intensificação das invasões às terras indígenas e as ameaças às lideranças; entre outros.
Durante os três dias do ATL acontecerão marchas, atos públicos, audiências com autoridades, assembleias e debates. O ATL 2019 é realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) com o apoio de organizações indígenas, indigenistas e socioambientais, movimentos do campo e da cidade e apoiadores da sociedade civil.
Em menos de 90 dias de Governo Bolsonaro os ataques aos direitos indígenas já desmontaram 30 anos de política indigenista:
1 – Transferência da Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
2 – Entrega das pastas da Demarcação e licenciamento ambiental o MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob comando dos ruralistas.
3 – Extinção da SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC).
4 – Extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
5 – Aumento dos conflitos territoriais devido ao discurso que afirma “não haverá um centímetro de terra demarcada”.
6 – Negociação e entrega da Amazônia a interesses e corporações nacionais e internacionais.
7 – Articulação intensa para a Reforma da Previdência, que é na verdade o fim da previdência pública.
8 Liberação do porte de arma, possibilitando assim que no campo a violência aumente e os riscos aos indígenas também.
9 – Determinação de municipalizar a saúde indígena, acabando com a SESAI – A Secretaria Especial de Saúde Indígena.
10 – Exploração e empreendimentos que impactam diretamente as Terras Indígenas com consequências irreversíveis para o meio ambiente, a cultura e modo de vida dos nossos povos.
11 – Estabelecimento de novo marco legal, através de medidas administrativas, jurídicas e legislativas que afrontam ou suprimem o direito originário dos nossos povos, o direito de ocupação tradicional, de posse e usufruto exclusivo das nossas terras, territórios e bens naturais.
24/mar/2019
O governo Bolsonaro segue com a sua política genocida atacando severamente, cada vez mais, os povos indígenas. O seu ministro Luiz Henrique Mandetta em um pronunciamento sobre a política de saúde no Brasil, anunciou em 30 segundos o fim do subsistema de saúde indígena. Tal atitude não nos causa nenhuma estranheza, diante dos retrocessos praticados e anunciados pela extrema direita no poder, porém, nos causa muita indignação e revolta.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o apoio das suas organizações de base em todas as regiões do país, vêm a público manifestar o seu profundo e veemente repúdio à posição rotineira e intransigente deste governo de destruir de todas as formas, os povos originários deste país.
Desde o início de seu mandato, o referido ministro da saúde tem anunciado o projeto do governo Bolsonaro e suas intenções quanto a municipalização da saúde indígena, ação esta condenada pelos povos e organizações indígenas, pois a intenção é unicamente o desmonte da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), historicamente conquistada com muita luta pelo movimento indígena.
Desde a criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em 1967, diferentes instituições e órgãos governamentais ficaram a frente da responsabilidade pelo atendimento à saúde dos povos indígenas, que apesar de diversas e constantes avaliações e orientações, nunca foi satisfatório.
Em 1999, com a criação da “Lei Arouca” (n° 9.836) a gestão da saúde indígena voltou para o Ministério da Saúde, com a responsabilidade de estabelecer as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde indígena, cujas ações passaram a ser executadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a criação e implementação dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei’s), cujos serviços de atenção básica à saúde e prevenção começaram a ser executadas em todo Brasil, através da estratégia de descentralização de recursos via convênios, firmados com organizações da sociedade civil – associações indígenas e indigenistas – e algumas administrações municipais.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI/SUS) vinculado diretamente ao Sistema Único de Saúde, então regido pela Funasa por décadas, passou a ser alvo de graves denúncias de corrupção e deficiências no atendimento. A partir daí, o movimento indígena iniciou a luta para que a gestão da saúde indígena passasse para a responsabilidade do Poder Executivo Federal, por meio de uma secretaria específica, diretamente ligada ao Ministério da Saúde.
Em 2010, essa histórica reivindicação dos povos indígenas foi atendida com a criação da Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI), que ligada diretamente ao Ministério da Saúde assumiu a responsabilidade de gerenciar todo o subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas do país, levando em conta critérios epidemiológicos, geográficos, culturais e etnográficos dos povos indígenas.
A SESAI é uma conquista da luta dos povos indígenas do Brasil. Nasceu após meses de discussões do grupo de trabalho criado na época pelo próprio governo federal, composto por 26 membros, entre representantes do Ministério da Saúde, da Funasa, da Funai e de lideranças indígenas. Este extenso trabalho culminou em cinco grandes seminários regionais por todo o país, que promoveram escuta e debate com diversos povos e lideranças indígenas, com resultado coletivamente aprovado num amplo processo de consulta popular.
Recentemente, diante das diversas ameaças de retrocessos, os povos indígenas se manifestaram veementemente contrários ao indicativo de municipalização da saúde indígena, dada a evidente e inevitável catástrofe que seria para os povos indígenas a concretização da proposta, ademais em ano político eleitoral municipal se aproximando.
O senhor Ministro da Saúde demonstrou indiferença em relação a preocupação dos povos indígenas, pois continua reafirmando em suas manifestações a transformação da SESAI em um mero DEPARTAMENTO. Na prática, a medida é um golpe contra a política de saúde, já que, convertida em departamento, a SESAI perderá sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
Atos criminosos planejados pelo senhor Ministro Mandetta, como o não pagamento dos salários dos servidores, impossibilitando o atendimento às comunidades, a falta de repasse de recursos comprometendo ações essenciais como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção de doentes para os centros de referência, o fechamento das Casas de Apoio ao Índio (CASAI) e a generalização sobre a atuação das ONG’s, estão acontecendo, já articulados pelo projeto perverso de empurrar goela abaixo dos povos indígenas a municipalização – sucateando a saúde e tornando-a insustentável, para que a população indígena agonize até a morte nos municípios, desresponsabilizando a União.
Não é no município que a diversidade no atendimento será assegurada. O nosso modelo foi construído com princípios e diretrizes que garantem o respeito a diversidade dos povos e territórios indígenas e garantem a participação do controle social para que as comunidades possam acompanhar, fiscalizar e contribuir com a execução da política nacional de saúde.
Assim sendo, os povos indígenas do Brasil estão organizados e mobilizados para não aceitar tamanha atrocidade, convocando o maior levante da história, mobilizações locais, regionais e nacional, pela vida dos nossos povos. Não vamos assistir ao extermínio de nossa população em silêncio!
Vamos lutar de pé com todas as forças que temos!
Mobilização já!
Resistir para Existir!
Sangue Indígena, Nenhuma Gota a Mais!
De 25 a 29 de março, semana de mobilização!
Articulação dos povos indígenas do Brasil, 24 de março de 2019.
Baixe a nota aqui: Nota APIB -SESAI (1)
30/jan/2019
No Brasil existem mais de 900 mil indígenas e não é de hoje que eles têm seus direitos ameaçados e desrespeitados.
Só no mês de janeiro, pelo menos seis invasões foram confirmadas em territórios dos povos tradicionais em diferentes regiões do país.
Por isso, amanhã, mais de 30 atos estão previstos no Brasil e no mundo para chamar a atenção para o descaso e a violência com que os indígenas têm sido tratados. Entre as reivindicações estão a proteção dos direitos previstos na Constituição, o combate à violência e as mudanças feitas pelo novo governo, como a retirada da Funai do Ministério da Justiça e a transferência do processo de demarcações para o Ministério da Agricultura.
Encontre o mais próximo de você e faça parte dessa corrente.
Vamos juntos! Afinal, #CadaGotaConta.
AMAMBAÍ/MS
Aldeia Amambaí, Casa de Reza do Panduí, 8h TI WAWI/MT
Aldeia Khikatxi – 9h
ARARAQUARA/SP
Praça das Bandeiras – 18h
BELÉM/PA
Concentração no Bar do Parque – 17h
Praça da República – 17h30
BELO HORIZONTE/MG
Praça 7 – 18h30
BOA VISTA/RR
Instituto Insikiran – 7h30
BRASÍLIA/DF
Em frente ao MAPA – 16h30
CAMPO GRANDE/MS
Praça Ary Coelho – 16h
CAMPINAS/SP
Estação Cultural, Praça Marechal Floriano Peixoto – 17h
CUIABÁ/MT
Praça Ulisses Guimarães – 8h
CURITIBA/PR
Praça Santos Andrade – 10h
Ministério Público do Paraná – 14h
FORTALEZA/CE
Praça Luiza Távora – 8h às 12h
GOIÂNIA/GO
Praça Cívica – 14h
MACAPÁ/AP
Hall da UEAP – 16h
OIAPOQUE/AP
Campus Binacional do Oiapoque – 16h30
OLIVENÇA – BA
Território do Povo Tupinambá – 7h
PARATY/RJ
Rodoviária – 16h30
PORTO VELHO/RO
Em frente ao CPA na Av. Farquar – 9h
RIO BRANCO/AC
ALEAC, 17h
Casa dos Povos Indígenas – 14h
RIO DE JANEIRO/RJ
Escadaria da ALERJ – 14h
SANTA MARIA/RS
Praça Saldanha Marinho – 16h
SANTARÉM – PA
Campus Amazônia da UFOPA – 17h
SÃO JOÃO DEL-REI/MG
Praça do Coreto – 17h
SÃO LUIZ/MA
Santa Inês, Praça da Rodoviária – 8h às 9h
São Luís, Avenida Santos Dumont, em frente ao INCRA – 8h
SÃO PAULO/SP
MASP – 16h
TUCUMÃ/PA
Às 15h
INTERNACIONAL
BEVERLY HILLS/LA (EUA)
Consulado do Brasil – 10h
COIMBRA (Portugal)
Ateneu de Coimbra – 20h
Edimburgo (Escócia)
Consulado do Brasil – 13h30
LISBOA (Portugal)
Praça Luís de Camões – 14h
LONDRES (Reino Unido)
Embaixada do Brasil – 9h
MONTREAL (Canadá)
Consulado do Brasil – 9h30
NEW YORK (EUA)
Consulado brasileiro em NY – 13h às 15h
PARIS (França)
Embaixada do Brasil – 10h às 11h
PORTO (Portugal)
Praça da Liberdade – 14h
WASHINGTON/DC (EUA)
Consulado Brasileiro – 15h
ZURIQUE (Suíça)
Züghusplatz (am Paradeplatz) – 16h
Saiba mais: glo.bo/2UtZFpP
#DemarcaçãoJá #Apib #SangueIndígenaNenhumaGotaAMais #EmNomeDeQuê #TamuatéAki #Mobilização #PovosIndígenas
28/jan/2019
Sangue Indígena, Nenhuma Gota a Mais!
Campanha nacional
31 de janeiro – atos em todo o Brasil
O governo Bolsonaro é a representação máxima da barbárie que a 519 anos tenta expulsar os povos indígenas de suas terras originárias por meio de uma política de extermínio agora institucionalizada pelo Estado. Diante disso gritamos em alto e bom som: – O sangue indígena é o sangue do Brasil e nenhuma gota a mais será derramada!
No Brasil, dos 209 milhões de habitantes 1 milhão são indígenas, e vivem em terras que ocupam 12,5% do território do país. Ano passado o desmatamento na Amazônia aumentou quase 14% em relação ao ano anterior, maior índice dos últimos dez anos. As terras indígenas (TIs) representam verdadeiras barreiras de proteção à floresta.
Seguindo os interesses do capital e sentindo-se legitimado pelas urnas, o presidente empossado, em menos de 24 horas partiu para o ataque contra os povos originários e seus direitos por meio da Medida Provisória 870/19 e outros decretos, Jair Bolsonaro concedeu o poder de demarcar e delimitar Terra Indígena ao Ministério da Agricultura, agora chefiado por uma das principais defensoras do agronegócio no país, Tereza Cristina.
Neste princípio de ano as invasões já se intensificaram. Ao menos oito terras demarcadas, Arara no Pará, Araribóia e Awa no Maranhão, Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna em Rondônia, registraram roubo de madeira, derrubada de florestas para pastagens, abertura de picadas e estabelecimento de lotes para ocupação ilegal, além do ataque à terra indígena em Aracruz no Espírito Santo, do Povo Tupiniquim, depredações e incêndio da escola indígena e do posto de saúde dos Pankararu na Aldeia Caldeirão, em Jatobá, Pernambuco e o ataque com disparos por armas de fogo e ameaças de morte sofridas pela comunidade Guarani Kaiowá em Ponta do Arado Velho, bairro de Belém Novo em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
Desde 2017 o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) registrou 96 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos às Tis, um aumento de 62% em relação ao ano anterior, e a tendência é piorar vertiginosamente com o governo Bolsonaro.
Segundo a ONG britânica Global Witness, o Brasil é hoje o país mais perigoso do mundo para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente. Só em 2017 foram assassinadas 57 pessoas entre líderes indígenas, ativistas comunitários e ambientalistas.
A Constituição Brasileira é clara quanto aos direitos indígenas: as terras demarcadas não podem ser alienadas, não podem ser disponibilizadas a outros e o direito dos povos sobre elas não prescreve, ou seja, não se perde com o tempo.
Agora, mais uma vez os indígenas brasileiros e seus defensores farão a resistência e o enfrentamento necessário para a defesa de seus direitos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apresentou em janeiro uma ação judicial para suspender o dispositivo da Medida Provisória 870/2019 e está organizando a Campanha para mobilizar apoios e dar visibilidade a luta indígena no país.
Junte-se a nós no dia 31 de janeiro! Vamos promover atos indígenas em todo território nacional e em diversos países fora do Brasil!
Precisamos do seu apoio para frear as injustiças e os assassinatos do governo Bolsonaro! Faça conexão nos seus territórios, procure as lideranças indígenas, aldeias, organizações estaduais, ativistas e redes, promova ações, integre mobilizações locais à agenda da Campanha!
Nossas principais demandas:
1. Proteção dos direitos indígenas previstos na Constituição Brasileira;
2. Demarcação das TIs;
3. Garantia dos direitos humanos e combate à violência contra indígena;
4. Reconhecimento dos povos originários e de sua cultura ancestral;
5. Contra a transferência da Funai para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos;
6. Contra a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura;
7. Contra a flexibilização e transferência do licenciamento ambiental para o MAPA;
8. Pelo respeito aos tratados internacionais em especial o Acordo de Paris e o direito de consulta e consentimento;
9. Contra o desmonte da Sesai e a municipalização da saúde indígena.
Essa luta é de todos! Pela vida do planeta venha para a luta com a gente!
10/jan/2019
Trinta anos depois de aprovada a Constituição Federal de 1988, que trouxe o respeito à identidade cultural dos povos indígenas e ao direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam, nós continuamos sofrendo ameaças. A mais recente, cometida pelo novo governo de Jair Bolsonaro, se deu com a Medida Provisória (MP) n.º 870/2019 e os decretos assinados pelo presidente para reorganizar a estrutura e as competências ministeriais que deixaram, deliberadamente, graves lacunas nos instrumentos e políticas socioambientais. Com a MP 870, o Presidente transfere para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a identificação, delimitação, reconhecimento e demarcação das Terras Indígenas (TIs), esvaziando a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Nos últimos anos, a conjuntura política e econômica vem imprimindo um ritmo desenvolvimentista ao país onde a Amazônia e o Cerrado desempenham o importante papel de “motor da economia”. Grandes obras de infra-estrutura e a fronteira agrícola avançam com ímpeto sobre a floresta e a savana, atropelando a biodiversidade, as áreas protegidas, ignorando direitos e afetando significativamente a qualidade de vida das comunidades locais. A disputa pela terra aliada à histórica falta de governança nessas regiões resultam em mazelas que se firmam como cicatrizes no coração da maior floresta tropical do mundo. Essa conjuntura vem permitindo que diferentes aspectos da legislação ambiental sejam flexibilizados ou reinterpretados, reduzindo a proteção dos nossos ecossistemas e minando direitos constitucionais dos povos indígenas e comunidades locais.
De fato, o governo brasileiro sinaliza a tendência de continuar cedendo aos desejos dos ruralistas. Tereza Cristina, nova ministra da Agricultura, representa os interesses do agronegócio no Mato Grosso do Sul, estado que é palco dos processos de demarcação mais complicados por conta das disputas por terra. Com isso, é muito provável que o processo de identificação e demarcação de Terras Indígenas seja freado e que se afrouxem as barreiras que impedem o desmatamento. Também não está claro quem ficará com a responsabilidade de garantir a integridade das Terras Indígenas, que antes era da Funai. O órgão, antes subordinado ao Ministério da Justiça, passa a ser controlado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela conservadora ministra e pastora evangélica Damares Alves.
O desrespeito aos direitos constitucionais desses povos tangencia problemas como o desmatamento, invasão de áreas protegidas, trabalho escravo, extração ilegal de madeira, atividade mineratória, perda da biodiversidade, conflitos fundiários, violência e assassinatos no campo. É bom lembrar que o Brasil é o país mais perigoso para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente: em 2017, pelo menos 207 líderes indígenas, ativistas comunitários e ambientalistas foram assassinados mundo afora por protegerem seus lares e territórios dos efeitos da mineração, do agronegócio e de outras atividades que ameaçam seu modo de vida, segundo a ONG britânica Global Witness. O Brasil foi o país mais letal para quem trava essas lutas, com 57 assassinatos. Além disso, nos últimos anos, a criminalização de lideranças indígenas tem se intensificado em razão da sua luta por direitos, especialmente no Nordeste e no Sul do país.
Terras Indígenas são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. É dever do Estado protegê-las. Entretanto, mesmo após demarcados, esses territórios não ficam livres de ameaças. A TI Karipuna, em Rondônia, homologada em 1998, está com mais de 10 mil hectares de floresta destruídos, em consequência da exploração ilegal de madeira e de grilagem. A TI Indígena Arara, também no Pará, acaba de ser invadida por madeireiros. Nas outras regiões do país, onde os povos aguardam pela demarcação do seu território sagrado, a situação é ainda mais grave. Na Bahia, por exemplo, 490 famílias indígenas da etnia Tuxá foram surpreendidas, em novembro, com uma decisão da Justiça determinando a imediata desocupação do território Surubabel ou Dzorobabé, ocupado tradicionalmente pela comunidade.
A demarcação de Terras Indígenas representa uma garantia de proteção à floresta e aos povos que dela dependem para viver. A terra é a base do habitat de um povo e a sustentabilidade das riquezas naturais ali presentes assegura a reprodução física e cultural das populações indígenas.
Diante da crescente ameaça e dos retrocessos impostos pelo Estado aos povos originários do país, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lança, esta semana, a campanha “Sangue Indígena: nenhuma gota a mais”, com o objetivo de mobilizar a sociedade pelos direitos indígenas. “A idéia é reunir diversas atividades, organizadas pelo movimento indígena e seus apoiadores, em uma agenda de mobilização do #JaneiroVermelho”, diz Sonia Guajajara, da coordenação da APIB.
Organize seu território. Conecte suas redes. A luta indígena é permanente e precisa do seu apoio: promova rodas de conversa, debates, produza materiais… Faça parte da campanha e some nas atividades do Janeiro Vermelho.
#JaneiroVermelho #DemarcaçãoJA
03/jan/2019
Para quem tinha dúvidas quanto aos interesses que Bolsonaro representa, já no seu primeiro dia de governo, ele deixou claro seu compromisso com o que há mais atrasado no Brasil. Ao lançar a Medida Provisória número 870 de 1 de janeiro de 2019, reconheceu sua dívida com a Bancada Ruralista, e transferiu para o Ministério do Agronegócio a responsabilidade pela identificação, delimitação, demarcação e registro de terras indígenas, que historicamente eram atribuições da FUNAI, dada a sua missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.
Bolsonaro e os coronéis da Bancada Ruralista sabem que para colocar mais terras no mercado, vão precisar inviabilizar a demarcação das terras indígenas, quilombolas, assentamentos de reforma agraria e unidades de conservação. Mas também sabem que o mundo tende para um novo modo de produzir e consumir, e que não vamos hesitar em denunciar esse governo e o agronegócio nos quatro cantos do mundo, denunciando e exigindo, a adoção e o respeito às salvaguardas sociais e ambientais, necessárias ao fiel cumprimento de nossos direitos constitucionais. Estamos preparados, não vamos recuar, nem abrir mão dos direitos conquistados, e muito menos entregar nossos territórios para honrar o acordo entre Bolsonaro e seus coronéis.
Nós povos indígenas em respeito aos nossos ancestrais e comprometidos com as futuras gerações, estamos dispostos a defender os nossos modos de vida, a nossa identidade e os nossos territórios com a nossa própria vida, e convocamos a sociedade brasileira a se juntar a nossa luta em defesa de um país mais justo, solidário e do nosso direito de existir.
Para tanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB, recomenda que cada estado, organize o ingresso de uma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro que destrói praticamente toda a política indigenista brasileira.
Demarcação Já!!!!
05/dez/2018
A APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em parceria com o NÚCLEO DE DEFESA E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR DE MS (NAJUP/MS), lançam em conjunto o EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO EM LIVRO ELETRÔNICO.
O edital tem como objetivo a seleção de artigos inéditos para compor a publicação “Justiça Criminal e Detentos Indígenas”. As inscrições permanecerão abertas de 10/01/2019 até 20/02/2019. Acesso o link abaixo e confira o edital.
Link: Edital – Chamada de artigos APIB VF
16/nov/2018
Lideranças indígenas de diversas regiões estarão reunidos nesta segunda-feira (19), às 16h, no Memorial dos Povos Indígenas em Brasília para um ato em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Um chamado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e os parceiros da Mobilização Nacional Indígena, com o objetivo que fortalecer e fazer valer os 30 anos da Constituição Federal de 1988 que reconhece aos povos indígenas a legitimidade de suas diferentes organizações sociais e tradições culturais, além de seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam.
Estamos em um momento político trágico que coloca em risco as garantias constitucionais duramente conquistadas pelo movimento indígena. Militantes, parceiros de lutas, indigenistas, organizações e apoaiadores estarão presente para mostrar que a resistência permanecerá viva e forte.
Os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988 estão ameaçados por diversas propostas que tramitam no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 215/2000, proposta que pretende passar do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcar terras indígenas e o PL 490/2007, que estabelece um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações, facilitam obras e a exploração de recursos em terras indígenas e retiram o direito de consulta prévia dos povos originários, direito consagrado internacionalmente na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Novos marcos administrativos e jurídicos como o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) também são considerados pelo movimento indígena como ataques aos seus direitos. O parecer da AGU aplica a toda a administração pública a tese do Marco Temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas na data de 5 de Outubro de 1988, sem considerar o histórico de esbulho e conflitos que levaram a expulsão das comunidades indígenas de suas terras antes disso.
Para os integrantes do movimento indígena nacional, a violência e os ataques dos diferentes poderes podem se intensificar com a posse do novo presidente eleito, Apontam ainda o risco de que esse quadro de ameaças e violência contra os povos indígenas so venha a se intensificar, a criminalizacão de lideranças ja vem acontecendo em diversas regiões, ataques a comunidades, incêndios, assassinatos, precisamos esta unidos para combater o alto indíce de violência que vem ocorrendo com os povos originários.
Está prevista a vinda de uma delegação Ava Guarani da região Oeste do Paraná. Na região, a pedidos de uma organização que representa produtores rurais, o processo de demarcação de uma Terra Indígena nos municípios de Guaíra e Terra Roxa acaba de ser suspenso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dias depois da suspensão um indígena, Donecildo Agueiro, de 21 anos, foi baleado após de sair de uma reunião com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Guaíra.
12/nov/2018
Apib se encontrou com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para relatar as violações a direitos humanos perpetrado contra os povos indígenas no Brasil. Na oportunidade foi entregue um dossiê contendo as seguintes recomendações:
- Que o Estado brasileiro adote medidas imediatas para proteger a segurança de líderes indígenas, inclusive por meio de programas de proteção fortalecidos e culturalmente adequados, e a conduzir investigações sobre todos os ataques e assassinatos de povos indígenas e levar os responsáveis à justiça;
- Que o Estado brasileiro implemente política de atenção específica voltada para a situação das crianças, jovens e mulheres indígenas, especialmente em relação às alarmantes taxas de suicídios em comunidades indígenas, a crescente violência contra mulheres indígenas e a adoção ilegal de crianças indígenas;
- Que o Estado brasileiro conclua a demarcação das terras indígenas no Brasil, invidando esforços em relação as situações de Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
- Que o Estado brasileiro conclua todos os processos de demarcação pendentes na FUNAI, Ministério da Justiça e Presidência;
- Que o Estado brasileiro implemente o direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas com relação a projetos, políticas e medidas legislativas e administrativas que tenham um impacto sobre seus direitos.
- Que o Estado brasileiro adote medidas para reparar impactos e consequências de atividades de mineração, da expansão do agronegócio e outros projetos de desenvolvimento de grande escala sobre a saúde, terras, culturas e modos de vida dos povos indígenas, inclusive suas formas de organização social e econômica;
- Que os poderes do Estado brasileiro – judiciário, Legislativo e Executivo – considerem com urgência, e em colaboração com os povos indígenas, a eliminação das barreiras que impedem os povos indígenas de realizarem seu direito à justiça e garantam que recursos adequados sejam disponibilizados para esse fim;
- Que o Estado brasileiro implemente orçamento para a FUNAI, fortalecendo sua capacidade de oferecer serviços e seu papel na proteção dos direitos territoriais e de autodeterminação dos povos indígenas;
- Que o Estado brasileiro assegure o fortalecimento Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade, Inclusão e Diversidade (SECAD), do Ministério da Educação;
- Que o Estado brasileiro assegure e amplie a participação dos povos, comunidades e organizações indígenas, bem como de outras organizações da sociedade civil, tal como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), criado por meio do Decreto no 8.593, de 17/12/15;
- Que o Estado Brasileiro se abstenha de efetuar cortes e o contingenciamento de recursos destinados às ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em isolamento voluntário e de recente contato, de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e executadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), por meio da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) e Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE).
