13/jun/2017
A Justiça Federal de Serra Talhada – PE proferiu sentença de reintegração de posse contra a Comunidade Indígena Pankararu, no município de Petrolândia, Pernambuco. A sentença, que determina o despejo da comunidade indígena, atende o pedido da Associação dos Agricultores Unidos do Sítio Tenório das Flores – PE, referente a área denominada Fazenda Angico I e Fazenda Angico II ambas no Município de Petrolândia/PE.
Segundo informação prestada pela FUNAI, a comunidade indígena Pankararu ocupa a área em litígio desde 2013, onde residem cerca de 45 famílias, sendo 9 idosos e 63 crianças. A comunidade ocupa esta área de forma mansa e pacífica. Todas as crianças estão matriculadas na escola Pedro Cavalcante e o município fornece o transporte escolar. No mesmo local a comunidade mantém agricultura de subsistência, plantando feijão de corda, milho, coentro, macaxeira, melancia e sempre que possível vendem na feira para completar o alimento.
Povo Pankakur
O Secretário de Assuntos Indígenas, Ubiraja Pankararu, comentou a sentença:
“O pessoal vinha com 30 anos de seca, em cima da serra de Pankararu-mãe, encontraram essa beira de rio desocupada, há 5 anos e 6 meses atrás. O pessoal entrou dentro da área, dentro do território que eles conhecem e sabem que é sagrado, que é território deles porque historicamente as margens do são francisco é dos povos indígenas, principalmente do povo Pankararu, do povo Tuxá e do povo Truká. Porque as cachoeiras de Itaparica que foram inundadas era nosso santuário, nosso berço dos nossos antepassados. Estão lá na luta por uma terra que era desocupada, que hoje não se sabem como esse juiz… veio essa canetada dessa reintegração de posse, a comunidade não foi consultada, o pessoal quando veio saber dessa sentença já tinha passado 15 dias dessa sentença e ele deu um mês…
Então hoje o povo tá organizado, as famílias estão todas organizadas, as crianças estudando em escola próxima, agricultura familiar na beira do rio, a comunidade se juntou comprou uma bomba pra puxar água pra seus plantios, onde plantou milho, mandioca, feijão, as hortaliça. Eles mesmo cultivam e eles mesmo, em grupos, trabalham na terra, não tem divisão, tiram sustento das suas famílias. Vi muitos pais dizerem: “O que que eu vou fazer? Pra onde eu vou com meus filhos?” Muitas crianças indígenas, aperreadas, correndo. Um deles virou pra mim e disse: “Tio, pra onde é que eu vou? Eu gosto de brincar aqui na beira do rio, eu gosto de correr aqui nessa terra, eu gosto de dançar meu toré, eu não quero ir pra rua”. Mas nem na rua tem pra onde eles irem.
Infelizmente, eles não tem pra onde ir. Um povo tradicional, um povo Pankararu com sua história e sua relação com São Francisco, e hoje, passando por essa política, essa política do agronegócio, essa política dos latifundiários que querem acabar com os povos tradicionais, que não querem deixar os povos se enraizarem na terra. E a nossa luta é essa. E parece que ninguém, os governantes, os grandes, não se preocupam com isso.”
De acordo com a FUNAI, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia denunciou que a referida associação é formada por “estelionatários que vivem grilando terras e aproveitando dos programas do governo”. Além disso o sindicato rural informou que a associação que quer retirar os índios da terra recebeu recursos públicos, mas não aplicaram na benfeitoria da terra.
Relatório da FUNAI
12/jun/2017
Jovens dos povos Kaingang, Guarani e Xetá fizeram protesto na manhã desta segunda-feira (12/06) contra os cortes no orçamento da educação superior propostos pelo governo Beto Richa (PSDB/PR). O protesto foi realizado em frente ao Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná.
Os indígenas denunciam a tentativa do governo de retirar direitos dos estudantes, uma vez que foi apresentada uma proposta de pacote para as universidades estaduais com cortes que afetam inclusive a política afirmativa indígena, já que estão previstas a redução de vagas, o fim do vestibular para indígena, o fim da bolsa permanência dos estudantes, entre outros diretos.
A leitura é que a medida avança na proposta de privatização das universidades públicas do Paraná, já que existe a chamada Meta 4 RH-Paraná, que tira a autonomia das universidades estaduais.
08/jun/2017
GENEBRA / WASHINGTON DC (8 de Junho de 2017) – Três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Inter Americana de Direitos Humanos se uniram para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.
“Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil” disseram os Relatores Especiais da ONU sobre os direitos dos povos indígenas,
Victoria Tauli Corpuz, sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst, e sobre meio ambiente, John Knox, além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.
Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior numero de assassinatos de ativistas ambientais e da terra em todo o mundo , notaram os relatores, chegando a uma média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados.
“Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material,” disserem os relatores especiais. “é altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções.”
Os relatores de direitos humanos destacaram as propostas de reformas da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), a entidade que apoia povos indígenas na proteção de seus direitos, que já teve seu financiamento drasticamente reduzido. Um relatório recentemente adotado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito recomenda que a FUNAI seja reestruturada e que se eliminem suas responsabilidades na demarcação e titulação de terras. Os relatores também expressaram preocupação com as alegações sobre a criminalização arbitraria de numerosos antropólogos, lideres indígenas, e defensores de direitos humanos que teria sido motivada pela atuação dessas mesmas pessoas na defesa dos interesses de povos indígenas.
“Esse relatório da muitos passos para trás na proteção de terras indígenas”, alertaram os relatores. “Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas”.
O relatório da CPI também questiona as motivações da própria ONU no tratamento dessa matéria, acusando-a de comportar-se como uma coalisão de ONGs que visa influenciar a politica publica no Brasil através de suas agencias, da Convenção 169 da OIT e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.
“O relatório da CPI também destaca que a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça a soberania do Brasil, e ainda encoraja o governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil,” alertaram os relatores.
“É realmente uma pena que ao invés de promover os princípios garantidos na Declaração, a CPI questiona os motivos por trás dela e os principios da propria ONU, desmontando qualquer avanço obtido até agora,” disseram eles.
A Sra. Tauli Corpuz expressou especial alarme sobre as acusações de que sua visita de 2016 ao Brasil deliberadamente provocou um aumento no número de povos indígenas reclamando por suas terras, expondo esses mesmos grupos à mais violência. Ela destacou o fato de que algumas dessas comunidades sofreram ataques imediatamente após sua missão.
Os relatores da ONU e da CIDH também observaram que uma série de projetos de lei estabelecendo o licenciamento ambiental em discussão na semana passada no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental. Por exemplo, a legislação proposta eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente.
“Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável”, sublinharam.
Os especialistas advertiram que as leis propostas estavam também em desacordo com a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garante os direitos dos povos indígenas à conservação e proteção do meio ambiente e protege a capacidade produtiva de suas terras e recursos.
Tanto o relatório da CPI como o projeto de legislação ambiental foram apresentados por membros do grupo de lobby ‘ruralista’, uma coalizão que representa as associações de produtores rurais, observaram os relatores.
“As tensões sobre os direitos a terra devem ser tratadas através de esforços pelo o reconhecimento de direitos e para a mediação dos conflitos, e não da redução substancial das garantias aos povos indígenas, quilombolas e à proteção ambiental no Brasil”, disseram.
Os especialistas da ONU estão em contato com as autoridades brasileiras e monitorando de perto a situação.
FIM
A Sra.Victoria Tauli-Corpuz, Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sr. Michel Forst, Relator Especial para a situação dos defensores de direitos humanos, e o Sr. John H. Knox, Relator Especial sobre obrigações de direitos humanos relacionadas ao desfrute de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
O Sr. Mr. Francisco José Eguiguren Praeli, Relator sobre os direitos dos povos indigenas da Comissao Inter Americana de Direitos Humanos, foi eleito em 16 de Junho de 2015 pela Assembleia Geral da OWA para um mandato de 4 anos que termina em 31 de Dezembro de 2019. A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) tendo seu mandato estabelecido pela Carta da OEA e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A CIDH tem como mandato a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano e funciona como um órgão consultivo da OEA nessa área.
Direitos Humanos na ONU, página país: Brasil
Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com a Sra. Hee-Kyong Yoo (+41 22 917 97 23 / [email protected]), ou a Sra. Christine Evans (+41 22 917 9197 / [email protected]) ou escreva para [email protected]
Para solicitações da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU:
Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 / [email protected])
Preocupado com o mundo em que vivemos? Então LEVANTE-SE pelos direitos de alguém hoje. #Standup4humanrights e visite a pagina web: http://www.standup4humanrights.org
31/maio/2017
Desde o século XVII os povos Terena se organizavam por meio de conselhos tribais que reuniam os caciques Terena de suas aldeias e tomavam as decisões do grupo. A organização milenar foi retomada em 2012, quando os novos descendentes do povo Terena se rearticularam em torno de um debate único pautado pelas entidades como a APIB — Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que discutia em âmbito nacional temas que afetam todos os povos do país, como a PEC 215, as demarcações e os decretos de mineração em terras indígenas.
Foi então que lideranças como Lindomar Terena e Professor Elvis começaram uma rearticulação dos povos Terena, Kadiwéu e Kinikinau a partir de visitas em aldeias e diálogo entre as comunidades. No dia 1º de julho de 2012 foi realizado o primeiro grande encontro que, segundo uma anciã presente, não acontecia desde a Guerra do Paraguai.
Na oportunidade também foi criado o Conselho Terena, entidade horizontal que não possui presidente e é composta por todos caciques terenas, mulheres, jovens, acadêmicos indígenas, profissionais de saúde e lideranças da retomada de terra.
Luta pela terra
A pauta prioritária das assembleias e do conselho é o direito e a demarcação das terras indígenas.
A partir de estudos realizados em sua monografia, o assessor jurídico da APIB Luiz Henrique Eloy descobriu que as terras do povo Terena não estavam demarcadas, eram apenas reservadas. Desde então começou um movimento importante dentro do conselho para exigir a demarcação.
Na 3ª Assembleia Terena os caciques decidiram adotar novo método de luta e optaram pela retomada das terras originárias por meio de ocupações e auto demarcações. Desde então já foram 60 mil hectares de terra retomadas, o que faz do Conselho Terena um dos principais inimigos dos ruralistas.
O caráter combativo é uma resposta à omissão do Estado à Constituição Federal, que embora garanta o direito às terras indígenas, não é respeitada pelos governos.
Articulação institucional
O Conselho Terena é também a primeira organização indígena a ingressar no judiciário com representação e advogados próprios. A primeira ação deste caráter foi contra o leilão da resistência, organizado pelos ruralistas com objetivo de arrecadar fundos para formar uma milícia armada que iria atacar as comunidades indígenas. A ação judicial conseguiu suspender o leilão e bloquear todo o recurso angariado pelos fazendeiros.
Atuam ainda em âmbito internacional com forte presença e influência na ONU. Lindomar Terena, uma das principais lideranças do movimento, participa há três anos de debates nas nações unidas para reforçar a importância da legislação brasileira para os povos indígenas e denunciar os desmandos à ela, deixando a população indígena em situações de vulnerabilidade social.
10ª Assembleia
Em duas edições no ano, a Hánaiti Ho’únevo Têrenoe (nome indígena da Assembleia Terena), será realizada agora, entre os dias 31 de maio à 3 de junho, e em outubro. A principal pauta, além da luta pela terra, é o direito a saúde e a educação.
Neste ano ocorrerá também a 1ª plenária de mulheres e a 1ª da juventude, dois grupos que vem se destacado pela forte mobilização e participação. Outra novidade é a mesa de vereadores indígenas. Nas últimas eleições o Conselho conseguiu eleger 5 representantes no estado do Mato Grosso que se encontrarão durante a assembleia.
O encontro acontecerá na Aldeia Buriti, no Mato Grosso do Sul, e conta com apresentações da cultura tradicional Terena, Guarani Kaiowá, Kinikinau e Kadiwéu, mesas de debates e o lançamento da Revista Terena Vukápanavo, organizada por pesquisadores Terena mestres e doutores.
A publicação conta com conselho editorial que agrega também pesquisadores e estudiosos indígenas e indigenistas, dentre os quais Boaventura de Sousa Santos, Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e doutor em Direito dos Oprimidos, João Pacheco de Oliveira, antropólogo brasileiro com trabalho voltado aos povos indígenas, Antonio Carlos de Souza, antropólogo especializado nos temas de indigenismo, política indigenista e antropologia histórica e Luís Roberto Cardoso de Oliveira, doutor em antropologia pela Harvard University nos EUA e especialista em administração de conflitos entre outros que acompanham a trajetória dos povos indígenas no Brasil.
Programação
Confira a grade de atividades detalhadas:
Dia 31/05 — Quarta-feira
• 17h — Chegada das lideranças
• 18h — Janta
• 19h — Abertura com a mesa dos Caciques e Lideranças indígenas
Apresentação de rezas e danças tradicional Terena, Guarani Kaiowá, Kinikinau e Kadiwéu.
Dia 01/06 — Quinta-feira
• 8:00–10:30 Mesa: Nenhum Direito a Menos!
Mesa das lideranças indígenas e movimentos sociais para construção de agenda comum de enfrentamento a retrocessos sociais na atualidade.
• 10h30–12h00 — Mesa: Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) — com a presença do secretário Marco Antonio Toccolini.
• 13h30–15h30 Mesa : Territórios Tradicionais / Sustentabilidade e Meio Ambiente: Mesa com as lideranças e representantes da FUNAI, APIB, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Advocacia Geral da União, Procuradoria Especializada da Funai, Ministério da Justiça e Conselho Indigenista Missionário).
• 15h30–18h30 hs: Plenária — Povos indígenas e política / Parlamentares indígenas — Participação de vereadores indígenas Terena e Guarani Kaiowá.
• 20h — Plenária da Juventude Indígena / REJUIND BRASIL
Dia 02/06 — Sexta -feira
• 8h — 17h30 Mesa : Saúde Indígena — Reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com a participação dos conselheiros nacionais de saúde
• 20h — Plenária das Mulheres Indígenas
Dia 03/06 — Sábado
• 8h — 11h30 Mesa : Educação Escolar Indígena
• Informes da CNPI e Encaminhamentos
• Documento Final e encaminhamentos
• Encerramento
Informações:
Email: [email protected]
Realização:
Conselho do Povo Terena
Apoio:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB
Aty Guasu Guarani Kaiowá
Conselho do Povo Kinikinau
Conselho do Povo Kadiwéu
Fundação Nacional do Índio — FUNAI
Ministério Público Federal — MPF
Conselho Indigenista Missionário — CIMI
23/maio/2017
Representantes do governo brasileiro devem comparecer à audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) por demanda de organizações indígenas e indigenistas, que destacam a falta de diálogo ao mesmo tempo em que se desmantelam as políticas e o órgão indigenista.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), em conjunto com outras 28 entidades indígenas, indigenistas e de defesa de direitos humanos, solicitaram audiência à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA — com o objetivo de denunciar o Estado brasileiro. O tema desta audiência é “Mudanças em políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil”.
As organizações indígenas e indigenistas pretendem denunciar os principais retrocessos institucionais em termos de garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas, assim como evidenciar o crescente desrespeito à autonomia dos povos quilombolas e tradicionais, suas formas de vida e manifestações culturais e espirituais, expressas na incapacidade de reconhecimento e diálogo do Estado com essas populações. Nos últimos meses, uma série de decisões administrativas do Governo Federal criou incertezas quanto ao seu compromisso em cumprir a Constituição Federal e demarcar terras indígenas, bem como respeitar os modos de vida, a organização social, costumes, línguas e tradições desses povos. Um quadro de insegurança paira no ar, alimentando investidas de setores organizados da sociedade contra os povos indígenas. Canais de diálogo estão interrompidos e é visível o aumento da violência, inclusive institucional, contra os povos indígenas, cada vez mais estigmatizados e sujeitos à discriminação, preconceito e intolerância.
Serão abordadas a paralisação dos processos de demarcação das terras indígenas, quadro que se agravou com a indicação de um ruralista para chefiar o Ministério da Justiça. Quando deputado federal, Osmar Serraglio foi relator da PEC 215, que pretende transferir a demarcação de terras do Executivo para o Congresso Nacional. A omissão do Estado tem provocado o aumento da violência contra povos e comunidades, gerando violação de direitos fundamentais que será o segundo tema tratado pelas lideranças indígenas. O desmantelamento e sucateamento da Funai, com corte de funcionários e redução de orçamento, nesse momento de maior conflito por disputa de terras, contribui para o aumento dos conflitos sociais e mortes de lideranças indígenas e de defensores de direitos humanos. Por fim, as lideranças indígenas irão cobrar o cumprimento do dever do Estado brasileiro em consultar os povos indígenas quando projetos e leis comprometam seus territórios e modos de vida. O Brasil é signatário da Convenção 169, assumiu compromissos na esfera internacional, mas não os cumpre internamente.
Essas são as principais denúncias que serão levadas ao conhecimento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos nessa 4ª. feira, 24 de maio de 2017, às 11;30 em Buenos Aires. Em recente avaliação do Brasil pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, quando o Brasil foi sabatinado, em sessão do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), nenhum representante do Ministério da Justiça integrou a delegação brasileira em Genebra. Naquela sessão, 1/3 dos países mostraram preocupação sobre a situação dos povos indígenas e fizeram recomendações ao país para garantir os direitos indígenas, dar sequência às demarcações de terras indígenas e consultar os povos indígenas quando projetos ameaçarem seus territórios e modos de vida. O Ministério da Justiça foi o grande ausente na delegação brasileira presente em Genebra, cabendo para a Ministra dos Direitos Humanos fazer declarações vagas sobre o tema.
Agora a expectativa se volta para Buenos Aires, quando novamente o governo brasileiro é acionado numa instância internacional, por não cumprir seus deveres constitucionais para com os povos indígenas.
Comitiva brasileira presente em Buenos Aires
Quem participa?
- Marivelton Barroso, do povo Baré (Amazonas)
- Luiz Eloy, do povo Terena (Mato Grosso do Sul)
- Dinaman Tuxá, do povo Tuxá (Bahia)
- Francisca Costa, do povo Arara (Acre)
- Douglas Adilson, do povo Krenak (Minas Gerais)
Representando 30 organizações indígenas, indigenistas e de defesa dos direitos humanos no Brasil.
19/maio/2017
Reunidos na Aldeia Morro Alto, em Santa Catarina, nós as lideranças do povo indígena guarani do sul e do sudeste do país, articulados na nossa organização política, a Comissão Guarani Yvyrupa, resolvemos escrever essa carta para divulgar o nosso pensamento e as nossas palavras sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito da FUNAI e INCRA. Nossas palavras são para vocês, nossos amigos, porque os nossos inimigos não merecem o nosso tempo: para eles, que nos atacam há muito, nós guardamos as nossas flechas.
E o que temos a dizer é que não foi surpresa ver na televisão que a bancada ruralista, os deputados que se dizem donos da terra e da bala, acusaram as nossas lideranças, os nossos parceiros, e o órgão e as leis que nos defendem. Na lista de “indiciados”, estão lideranças da terra indígena Morro dos Cavalos (SC) e Mato Preto (RS), estão rezadores e anciãos, e estão inclusive parentes que já se foram desse mundo e estão com Nhanderu, nosso Pai Celeste – sobre eles não pesará mais a injustiça desse mundo. Estão também na lista de indiciados antropólogos que trabalharam na identificação das nossas terras, servidores da FUNAI, Procuradores do Ministério Público Federal, e religiosos, cujo maior crime foi o de entender a nossa luta.
Também não foi surpresa ver na televisão os mesmos deputados que acusaram as nossas lideranças, os nossos parceiros, e o órgão e as leis que nos defendem, são os mesmos que figuram nas listas dos que receberam dinheiro dos empresários que cortam nossas aldeias com rodovias, que levantam casas e prédios e querem construir condomínios nas nossas terras, que trancam nossos rios com barragens hidrelétricas, e que querem cavar o chão para arrancar os minérios que Nhanderu enterrou nos nossos territórios.
De qual crime nos acusam? O de existir. Por se identificarem como indígenas, querem que nossas lideranças respondam por “falsidade ideológica”. Por se organizar para defender nossos territórios e os direitos de todos os povos, querem que nossas lideranças respondam por “formação de quadrilha”.
O que temos a dizer a vocês, nossos amigos, é que os tempos estão difíceis mas não é hora de recuar. Há mais de quinhentos anos o povo guarani faz a sua luta, há mais de quinhentos anos guardamos os nossos tekoa. Tenham certeza que agora, mais do que nunca, estaremos fortes e chamamos vocês para estar do nosso lado. Nossos inimigos apostam na nossa morte, mas não se enganem: se vencem eles, perdemos todos. Os xeramoi já disseram, e agora dizemos a vocês: se não houver terra para os Guarani, para os todos os povos indígenas, para os quilombolas, para os que vivem da terra mesmo, não haverá terra para ninguém.
Que estejamos sempre fortes.
Aguyjevete!
04/maio/2017
A Organização das Nações Unidas (ONU) promove nesta sexta-feira (5) evento para discutir a situação dos direitos humanos nos países ligados ao organismo internacional. Realizado em Genebra, na Suíça, o encontro discutirá temas como violência policial, acesso aos serviços públicos, política penitenciária e outras questões sociais. E, no caso específico do Brasil, a ONU está interessada especialmente na situação dos direitos humanos dos diversos povos indígenas que habitam o país, especialmente em um cenário de corte de gastos governamentais e de enfraquecimento e esvaziamento das atribuições da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O evento é denominado de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ou apenas RPU, e em outubro do ano passado seus relatores receberam um documento da sociedade civil brasileira com recomendações para fortalecimento dos direitos humanos no País e lá estão pontos que tratam especificamente da situação dos habitantes originários do Brasil. Fruto de um seminário realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Rede de Cooperação Amazônica (RCA) que apontou a situação dos direitos humanos entre as populações, o documento contém mais de 100 sugestões para proteção dos povos indígenas.
A posição oficial do governo brasileiro sobre a questão dos Direitos Humanos no País será apresentada em relatório que esteve disponível para consulta popular por curto período de tempo em outubro de 2016. Sobre a questão indígena a avaliação é de que muito pouco se avançou. Sônia Guajajara, da Apib, afirma que “no ciclo anterior do RPU o Brasil recebeu e aceitou 16 recomendações que tratavam especificamente sobre os povos indígenas e hoje constatamos que nada mudou”, lamentou. A versão final do documento foi enviada a ONU em dezembro do ano passado e contemplou algumas críticas feitas pelos povos indígenas, ainda que em partes, “visto que a Funai foi mencionada uma única vez no documento”, lembrou Sônia.
O relatório conjunto feito pela Apib e RCA com recomendações para fortalecimento dos direitos humanos dos povos indígenas foi debatido com diplomatas de 19 países entre janeiro e fevereiro deste ano. Realizados nas embaixadas em Brasília, os encontros serviram para chamar a atenção para questões específicas das populações e para solicitar que os demais países membros da ONU façam recomendações no sentido de fortalecer os direitos humanos dos povos indígenas brasileiros. Doze pontos específicos do relatório foram apresentados aos diplomatas e vão desde o respeito à cultura e tradição dos povos até o aceleramento dos processos de demarcações de terras indígenas, passando pela necessidade de maior representação das populações e final do genocídio que já dura mais de 500 anos.
A sociedade civil participa apenas como observadora do evento a ser realizado em Genebra neste 5 de maio. Entretanto a Apib, junto a Conectas e outras organizações, pretendem realizar um evento paralelo para dialogar sobre a sessão e recomendações feitas por outros países sobre as questões dos direitos humanos. “Em setembro a Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas completa 10 anos e será interessante ver como o Brasil se posicionará frente a isso, já que está acabando com as instituições e proteções legais dos direitos dos povos indígenas em processos liderados por políticos abertamente contrários às nossas demandas, como é o caso do Ministro da Justiça, Osmar Serraglio”, finalizou Sônia.
Pontos em debate:
Sugestões de recomendações de cerca de 30 organizações indígenas, indigenistas e de Direitos Humanos do Brasil para a Revisão Periódica Universal da ONU:
1. Estabelecer, em diálogo com representantes dos povos indígenas no nível nacional, um mecanismo para monitorar a implementação das recomendações, obrigações e compromissos aceitos no âmbito do direito internacional, do RPU e de procedimentos especiais como a Relatoria Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas e o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e empresas, inclusive por meio do desenvolvimento de um plano ou estratégia nacional para implementar a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e para garantir a participação de representantes indígenas em fóruns nacionais, regionais e internacionais de direitos humanos;
2. Garantir que os direitos constitucionais, especialmente aqueles relacionados às terras, recursos naturais e culturas, sejam mantidos e fortalecidos de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos e que os povos indígenas tenham pleno acesso à justiça e a serviços de defensoria pública ofertados de maneira equânime, como para outros grupos minoritários, sempre que seus direitos coletivos ou individuais sejam violados;
3. Avançar nos procedimentos de demarcação de terras indígenas, com particular atenção para áreas fora da região amazônica e ou afetadas por grandes projetos de desenvolvimento, impedir a criminalização de lideranças por defenderem seus direitos territoriais e levar à justiça os responsáveis por atos de violência, discriminação e assassinatos praticados contra comunidades e lideranças indígenas;
4. Estabelecer padrões uniformizados para que a administração pública ofereça garantias na implementação e monitoramento do direito à consulta livre, prévia e informada, de acordo com a Convenção 169 da OIT, inclusive com relação a medidas legislativas, além de reconhecer e apoiar as iniciativas próprias dos povos indígenas de protocolos de consultas;
5. Garantir que programas e políticas econômicas, sociais e culturais, inclusive de transferência de renda, impliquem respeito e devido valor pelos povos indígenas, seus direitos específicos, bem como sua autonomia e modos de vidas, evitando-se a estigmatização de povos indígenas como pobres ou como obstáculos ao desenvolvimento;
6. Investigar e agir em cooperação com autoridades estaduais e municipais, e em diálogo com povos indígenas, para banir situações em que os povos indígenas são impedidos de gozar de seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e ou políticos devido à falta e demarcação de terras indígenas por parte do Estado;
7. Estabelecer política para proteger e promover as línguas indígenas, com especial atenção para a plena implementação do direito à educação bilíngue, de acordo com as especificidades dos povos indígenas;
8. Adotar medidas urgentes para prevenir e punir o racismo, a discriminação e as violências praticadas contra povos indígenas, inclusive por parte de instituições públicas;
9. Fortalecer por meio da alocação de recursos adequados e treinamento contínuo as instituições chaves para a promoção e proteção dos direitos humanos dos povos indígenas como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Conselhos Tutelares, juízes e magistrados, dentre outros;
10. Garantir recursos financeiros e apoio político para a efetiva implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental e Terras Indígenas (PNGATI);
11. Iniciar um processo consultado para implementar medidas que contribuam com a verdade, a reconciliação e a compensação das violações e violências cometidas no passado contra os povos indígenas, inclusive por meio de campanhas públicas de conscientização, de modo a construir um ambiente apropriado para uma nova relação do Estado com os povos indígenas, com respeito à autonomia e aos direitos humanos;
12. Engajar-se com os povos indígenas e garantir sua participação em processos nacionais, internacionais, regionais ou bilaterais relacionados a temas de fronteiras, mudanças climáticas, conhecimento tradicional, proteção ambiental e objetivos de desenvolvimento sustentável
02/maio/2017
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), instância máxima de representação e defesa dos direitos dos povos indígenas da Amazônia Brasileira, juntamente com sua rede de organizações e povos indígenas, vem por meio desta manifestar o seu incondicional APOIO à luta do povo Gamela, no Estado do Maranhão, pela constante defesa da vida e por um território livre que garanta a dignidade desse povo. Assim, como vimos ainda REPUDIAR veementemente a ação brutal e violenta impetrada contra a vida desse povo, ocorrido no Povoado de Bahias, município de Viana (MA), com informações cruéis de mutilação de indígenas nesse ataque.
Segundo informações a violenta ação ocorreu com a chegada de um grupo de dezenas de pistoleiros armados com facões, pedaços de pau e armas de fogo, quando os indígenas estavam se retirando de uma área tradicional retomada pelos mesmos. Os Gamela foram atacados brutalmente e covardemente no momento em que deixavam o Território.
Os Gamela vem num processo de intensificação de suas lutas pela retomada do seu território tradicional, porém, a empreitada criminosa dos que querem ver os indígenas extintos vem tomando cada vez mais força e ficando mais explícita ainda com a omissão do estado brasileiro.
Exigimos que o Governo Brasileiro, através dos órgãos “competentes” tomem as providências cabíveis sobre essa situação inadmissível, pois não podem continuar omissos a esses tipos de situação que ocorrem quase que diariamente com os povos indígenas no Brasil.
Nós, da Coordenação Executiva da COIAB, somos solidários à luta desse grande povo. Lutamos juntos para que haja justiça nesse país, e que os territórios indígenas sejam devolvidos e garantidos aos seus verdadeiros donos: aqueles que foram vítimas do maior genocídio da história desse país, mas permanecem vivos como símbolo de resistência.
Manaus/AM, 02 de maio de 2017.
COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
02/maio/2017
Bom Jardim, 01 de maio de 2017.
A COAPIMA vem repudiar o ato bárbaro cometido contra o povo Gamela acontecido no último dia 30 de abril de 2017 no povoado Bahias, município de Viana – MA.
O Povo Gamela há tempos busca a realização de estudo para identificação e delimitação de seu território tradicionalmente ocupado de forma a garantir a sua reprodução física e cultural. O Estado brasileiro, além de não garantir o território dos Gamela, assiste de forma omissa o conjunto de crimes e outras injustiças cometidas contra os Gamela. Os Gamela cobram das autoridades responsáveis ações para coibir as ameaças violentas que estes sofrem cotidianamente. Essa violência é somada a várias outras que acontecem no estado do Maranhão e por todo o Brasil.
Os assassinatos registrados dos Ka’apor, dos Guajajara e os de outros tantos Povos mostram a inoperância do Estado frente aos atos criminosos e impunes. Até quando madeireiros, fazendeiros, pistoleiros e outros vão continuar cometendo crimes contra os Povos Indígenas?
Por Aldely de Jesus Ribeiro que sofreu várias lesões de arma branca por todo o corpo, atingido também por um tiro e com risco de ter as mãos decepadas por conta das mutilações sofridas; por José Ribamar Mendes que luta para não perder as mãos que também foram mutiladas; por Francisco Jansen da Luz que levou tiro e possui bala alojada em seu crânio; por José André Ribeiro que levou tiro e que a bala encontra-se alojada no seu pulmão; por Inaldo Serejo que levou tiro… SOMOS TODOS E TODAS GAMELA!!!
A COAPIMA reafirma a sua luta pelos Povos Indígenas e defende o direito ao Estado democrático, o direito aos territórios tradicionais, o direito à cidadania, o direito a diversidade, o direito a Vida!!!
DEMARCAÇÃO JÁ!!!
SOMOS TODOS E TODAS GAMELA!!!
MARCILENE LIANA GUAJAJARA
COORDENADORA DA COAPIMA
01/maio/2017
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem a público repudiar os ataques perpetrados contra o povo Gamela, ocorrido no Povoado de Bahias, município de Viana (MA) no dia 30 de abril de 2017, e mais uma vez denunciar o genocídio que está em trâmite no Estado brasileiro contra os povos indígenas.
As lideranças do Povo Gamela já vinham denunciando os planos de fazendeiros para matar lideranças de seu povo. No entanto, mais uma vez as autoridades competentes se omitiram diante das graves violações praticadas contra os povos indígenas seja por agentes estatais, seja por entes privados com o aval do Estado.
Não admitimos mais a morte de nosso povo e iremos até as instâncias internacionais cobrar a responsabilização daqueles que de forma descarada violam e incitam violências contra nossas comunidades confiando na impunidade de seus atos.
O direito ao território é um direito sagrado e não recuaremos um palmo de terra retomada. O massacre contra o povo Gamela envolvendo inclusive a amputação de membros do corpo de dois indígenas com mãos decepadas, cinco baleados e 13 lideranças feridos a golpes de facão e pauladas, que só não resultou em morte pela proteção de nossos encantados, pois o comando era para matar.
Somos povos originários desta Terra e exigimos respeito! Com tantas omissões e violações sistemáticas o Estado brasileiro declara guerra aos povos originários que lutam por justiça e o direito de viver dignamente como seres humanos.
Conclamamos todos e todas defensores e defensoras dos direitos humanos a cobrar do Estado brasileiro providências, pois basta de genocídio de nosso povo!
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil,
Parem o genocídio dos Povos Indígenas!
Por nenhum direito a menos!
