22/jul/2017
O 4° Aty Kuña, a Grande Assembléia das Mulheres Guarani Kaiowá será nos dias 18 a 22 de setembro de 2017 em Kurussu Amba, município de Coronel Sapucaia no estado de Mato Grosso Do Sul. O encontro tem como principal objetivo discutir os Direitos de nós Mulheres Indígenas do Cone Sul de Mato Grosso do Sul, sendo o nosso principal espaço de voz e diagnóstico da realidade que as mulheres Kaiowa e Guarani vivem em seu cotidiano.
ENQUANTO HOUVER O SOM DO MBARAKÁ E DO TAKUAPU, VAI TER LUTA.
CONVITE DA ATY KUÑA_ RETOMADA ATY JOVEM (RAJ)
Foto: Mobilização Nacional Indígena
21/jul/2017
Imaginem se, na Alemanha, fosse editada uma lei determinando que os bens das vítimas de genocídio pelo nazismo devessem ficar com os algozes e os colaboradores. Segundo a “lógica” dessa lei, as vítimas seriam “culpadas” de terem sido mortas ou expulas de sua terra e, portanto, os assassinos e invasores mereceriam ser recompensados por suas ações criminosas “em prol” da nação… Uma lei dessas, além de ferir princípios básicos de justiça e de dignidade humana, colocaria a Alemanha na berlinda das nações.
Isso não se fez lá, mas, no Brasil, acaba de acontecer algo parecido. A tese do “marco temporal” foi oficializada por Michel Temer no Diário Oficial da União do dia 20 de julho de 2017, por meio de um Parecer vinculante da Advocacia Geral da União (Parecer n. 001/2017/GAB/CGU/AGU), com a finalidade de paralisar processos de demarcação de terras indígenas no Brasil, bem como de anular demarcações já realizadas.
Os povos indígenas foram vítimas de genocídio no Brasil também durante a ditadura militar. Há ainda quem repita a mentira de que a ditadura matou menos de quinhentas pessoas; no entanto, só para dez etnias indígenas, a Comissão Nacional da Verdade, em seu trabalho incompleto, verificou 8.350 mortos e desaparecidos. O parecer da AGU cala sobre esses crimes e, violando os critérios mínimos de justiça de transição, tem como efeito legitimar a finalidade do crime, que era o de expulsar os índios de seus territórios.
A tese do marco temporal, que se volta também contra os quilombolas, constitui uma forma pouco sutil de violar a Constituição de 1988, que não foi a primeira a proteger os direitos dos povos indígenas (isso ocorre desde 1934), mas foi a primeira a conceder aos povos indígenas um capítulo próprio, reconhecendo seus direitos originários. O absurdo lógico e jurídico da tese pode ser resumido dessa forma: como os direitos indígenas são originários, isto é, antecedem o próprio Estado brasileiro, e como a proteção constitucional deles, de qualquer forma, já vinha de décadas, os índios não poderiam voltar às terras de que foram expulsos e só teriam direito às que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição – o chamado “marco temporal”…
A falta de consistência lógica ou jurídica dessa tese é manifesta, bem como o seu efeito: legitimar o genocídio, “legalizando” as invasões e grilagens. Por esse motivo, que só não escandaliza mais a opinião pública em razão do escandaloso racismo contra os índios, publicamos em 2015 a declaração ”Contra o marco temporal: a legalização na democracia do genocídio dos povos indígenas durante a ditadura“. Essa declaração foi assinada por diversas organizações: Associação Juízes para a Democracia, Movimento de Apoio aos Povos Indígenas (MAPI), Uma Gota No Oceano, Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Tortura Nunca Mais/SP, União de Mulheres de São Paulo, Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Instituto Socioambiental (ISA), Associação Bem Te Vi Diversidade, Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Grupo Nacional dos Membros do Ministério Público (GNMP), Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).
Ajudamos na organização de um seminário na USP, coordenado por Manuela Carneiro da Cunha e Samuel Barbosa, e realizado em novembro de 2015, “Os direitos dos povos indígenas em disputa no STF“. No evento, foi apresentado ao público, entre outros pareceres, o de José Afonso da Silva, que concluiu pela inconstitucionalidade do marco temporal (ele pode ser baixado nesta ligação).
A tese do marco temporal nasceu dos setores ruralistas. Este parecer vinculante, segundo a Folha de S. Paulo, foi encomendado pela bancada ruralista ao governo Temer neste momento em que, para se manter no poder e adiar seus problemas penais, o governo precisa de votos no Congresso: “A medida é anunciada pela AGU dias depois que o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), membro da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), distribuiu a produtores rurais na página da FPA em rede social um vídeo, no qual explicou que tal “parecer vinculante” estava sendo discutido diretamente pelos deputados ruralistas com a Casa Civil da Presidência e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.” (“Temer assina parecer que pode parar demarcação de terras indígenas“).
O governo de Dilma Rousseff tentou realizar algo análogo por meio da Portaria AGU n. 303, de 16 de julho de 2012, como lembra o atual documento aprovado por Temer. Vejam como, na sua primeira página, a AGU simplesmente ignora todos os protestos dos povos indígenas e das organizações indigenistas e de direitos humanos e conta a história como se se tratasse de mera controvérsia jurídica entre órgãos do Executivo federal: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=20/07/2017.
Em seguida, a AGU tenta convencer de que os Embargos de Declaração no caso Raposa Serra do Sol, na afirmação de que o Supremo Tribunal Federal não tinha criado normas gerais de demarcação das terras indígenas, e sim regras para o caso, significa exatamente o contrário: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=20/07/2017.
O órgão tenta convencer-nos de que a não participação dos povos indígenas na criação daquelas normas pelo Supremo Tribunal Federal teria sido, pelo contrário, uma participação, mas “Subordinada às limitações institucionais próprias dos procedimentos judiciais, a participação indígena se efetivou condicionada aos atos e formas do processo jurisdicional”. É bastante interessante ler isto, em um país em que o Judiciário seguidamente descumpre não só a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho como o artigo 232 da Constituição: “Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.” Na prática, as terras indígenas têm sido até anuladas sem que os índios sejam citados nos processos. Sim, é citada apenas a Funai, que, sucateada, está ligada ao Executivo que vem aprovando medidas anti-indígenas.
Em seguida, a AGU tenta apresentar a tese de legitimação do genocídio como “um entendimento jurisprudencial solidificado, que de fato pode fornecer as balizas gerais para a atuação dos órgãos da Administração Pública” (página 10), e reproduz as condicionantes do caso Terra do Sol (página 11). A última página é dedicada ao restante das notas do parecer.
A instituição, em nota sem título à imprensa, tenta minimizar o impacto deste parecer afirmando que “O parecer aprovado, portanto, não inova na ordem jurídica, mas apenas internaliza para a administração pública um entendimento há muito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, e que haverá redução de litígios, o que não condiz em nada com a realidade brasileira. Notemos também que a AGU opina contra o interesse do patrimônio público, pois as terras indígenas são bens da União (e não dos povos indígenas, que têm apenas o usufruto) e sua solução de que “o Governo Federal poderá utilizar-se do instrumento da desapropriação por interesse social para atender às necessidades fundiárias, presentes ou futuras, das comunidades indígenas”, além de trocar o direito dos povos indígenas por um simples e improvável favor do governo, exigiria que o governo pagasse indenizações no procedimento desapropriatório.
A insegurança fundiária dos povos indígenas no Brasil tem gerado mais crimes e mais mortes. O genocídio corrente contra o povo Guarani no Mato Grosso do Sul, por exemplo, acirrou-se com as decisões judiciais que violaram direitos originários. O Brasil costuma ser anualmente o campeão de assassinatos de ativistas ambientais, de camponeses e de indígenas; além do assassinato, o campo brasileiro destaca-se mundialmente pelos crimes ambientais e pelo trabalho análogo ao escravo.
O episódio de Temer com a JBS, que acarretou denúncia criminal contra o atual presidente, é apenas mais um índice da genuflexão do Estado aos ruralistas e aos interesses anti-indígenas, que inclui o aumento das chacinas no campo. Este novo parecer, além de servir para legitimar o genocídio do passado, pode ter como efeito ser a fagulha para novos massacres: a recompensa aos crimes passados serve, em geral, de estímulo para novos delitos, ainda mais se contam com o beneplácito dos Poderes instituídos.
Nota: Diversas organizações acabaram de lançar a declaração ”Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento” e exigem a intervenção do Ministério Público Federal:
Solicitamos ao Ministério Público Federal (MPF) que requeira a suspensão dos efeitos do parecer da AGU, cujas proposições são consideradas inconstitucionais por juristas de renome. Solicitamos, ainda, que o STF ponha fim à manipulação das suas decisões pelo atual governo, a qual tem o objetivo de desobrigar o reconhecimento do direito constitucional dos povos indígenas sobre suas terras e impor restrições aos outros direitos desses povos.
Ela é assinada por: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU), Comissão Guarani Yvyrupa, Conselho do Povo Terena, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), Associação Agroextrativista Puyanawa Barão e Ipiranga (AAPBI), Associação Apiwtxa Ashaninka, Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá (APAIH), Associação dos Povos Indígenas do Rio Envira (OPIRE), Associação dos Produtores Kaxinawa da Aldeia Paroá (APROKAP), Associação dos Produtores Kaxinawá da Praia do Carapanã (ASKPA), Associação Indígena Katxuyana, Kahiana e Tunayana (Aikatuk), Associação Indígena Nukini (AIN), Associação Nacional de Ação Indigenista-Bahia (Anai-Bahia), Associação Sociocultural Yawanawa (ASCY), Associação Terra Indígena Xingu (ATIX), Associação Wyty-Catë dos povos Timbira do MA e TO (Wyty-Catë), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP), Comissão Pró-índio do Acre (CPI-Acre), Conselho das Aldeias Wajãpi (APINA), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp), Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Federação dos Povos Indígenas do Pará, Hutukara Associação Yanomami (HAY), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepe), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Socioambiental (ISA), Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Operação Amazônia Nativa (Opan), Organização dos Agricultores Kaxinawá da Colônia 27 (OAKTI), Organização dos Povos Indígenas Apurina e Jamamadi de Boca do Acre Amazonas (Opiajbam), Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Pauini (Opiaj), Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC), Organização Geral Mayuruna (OGM).
Imagem: poema de André Vallias.
14/jul/2017
A tese do marco temporal, elaborada pela 2ª turma do STF, impõe a promulgação da Constituição Federal de 88 como um marco para o reconhecimento do direito ao território de povos indígenas do país.
Com o objetivo de contribuir no entendimento sobre a aplicação desta tese, a FIAN Brasil e APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil lançam a campanha “Seu Direito É Nossa Pauta” direcionada, principalmente, aos povos indígenas.
Em cinco pequenos programas de áudio, indígenas e organizações parceiras comentam as ameaças do Marco Temporal às garantias constitucionais dos povos indígenas. Todos os programas serão disponibilizados na internet.
A tese do Marco Temporal, que deveria ser aplicada apenas no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (caso de 2009), já afetou, por exemplo, as terras Limão Verde, Guyraroká, e, mais recentemente Buriti, todas no Mato Grosso do Sul. Com essas decisões, o STF abriu precedentes que já estão sendo replicados para expulsar povos indígenas de suas terras.
Na avaliação da APIB e FIAN Brasil, a tese do marco temporal antecipa os efeitos da PEC 215/00 e, associada à CPI da FUNAI e Incra, contribui para a paralisação da demarcação de terras indígenas e o acirramento dos conflitos pela disputa dos territórios.
09/jul/2017
No final da semana em que estiveram em Brasília, o Conselho Terena conseguiu agendar uma audiência com o Ministro da Justiça Torquato Jardim, da qual participou também o presidente da FUNAI, Franklimberg Ribeiro de Freitas. Na tarde de quinta feira, a comitiva foi recebida no Palácio da Justiça e apresentou suas reivindicações, sendo rebatidos pelo ministro. Diante das lideranças presentes, o Ministro apontou que o Marco Temporal é algo que pode ser revisto juridicamente, não é algo que está posto mas que é político e pode não ser tão simples de mudar, apesar de possível.
Torquato disse que da sua família é o primeiro a não seguir a tradição de fazendeiros, e apesar das reivindicações sobre os direitos à terra, a criminalização de indígenas através da CPI da FUNAI e críticas ao Marco Temporal, o ministro apontou que sentiu falta de propostas dos indígenas com relação a uma educação do século XXI, que leve as tradições de seus povos de modo mais moderno adiante. Os Terena são uma das populações indígenas com mais presença em universidades e com mais cursos superiores, tendo inclusive mestres na comitiva.
Fotos: Mídia NINJA
A fala do Ministro causou indignação nas lideranças presentes, que responderam de forma emocionada, dizendo que o que precisam é de terra demarcada, para que seus direitos seja válidos, ninguém quer ouro, mas poder viver bem e feliz na sua terra, passando para seus filhos suas tradições do modo que elas são, e que não precisam de meios mais modernos para isso. Os povos querem sua sustentabilidade a partir da produção local e para o povo e não do agronegócio. Ao final, as lideranças receberam mapas que mostram as áreas onde estão localizadas suas terras no MS.
Você pode assistir o vídeo da transmissão ao vivo da audiência aqui
Foto: Mídia NINJA
Na sexta feira, na Sexta Câmara – Populações indígenas e comunidades tradicionais, que fica na Procuradoria Geral da República, e foram recebidos por Luciano Maia, coordenador. Ali foram reforçadas todas as reivindicações e pautas colocadas durante a semana, na esperança de que a sexta câmara auxilie no acompanhamento e execução dos pedidos.
Foto: Mídia NINJA
29/jun/2017
No terceiro dia de agendas, o Conselho Terena se dirigiu pela manhã ao Ministério da Justiça para uma tentativa de agenda com o Ministro Torquato Jardim. Assessores, secretários e a Força Nacional recepcionaram os indígenas, que aguardaram do lado de fora do prédio até o ministro sair para conversar e agendar um encontro com a comitiva para a quinta-feira dia 29 de junho.
Apesar de pacífico, a presença da Força Nacional na chegada dos indígenas na frente do Ministério é muito simbólica, colocando o movimento como uma ameaça que precisa “por precaução” ser vigiada num momento como esse.
Foto: Mídia NINJA
A partir das 14 horas, a comitiva se organizou para acompanhar o plenário do STF, e entregar cartas com as reivindicações dos povos, falando da situação das Terras Indígenas e o documento final da Grande Assembléia Terena, que ocorreu no final de maio passado. Recebidos nos gabinetes por assessores e juízes, 7 lideranças puderam expor o que vem passando na luta pela demarcação e relembrar a a anulação da demarcação da Aldeia Indígena Buriti, pela segunda turma do Supremo. “Nós não somos donos da terra, somos parte dela. Não vamos retroceder nem um palmo na terra.
Quem se levanta pra lutar por direitos no nosso país é tido como criminoso. E quem comete os crimes passa impune.” reforçou Juciney Terena, da TI Buriti.
Fotos: Mídia NINJA
28/jun/2017
No segundo dia da agenda do Conselho Terena em Brasília, a comitiva se dividiu pela manhã para duas reuniões: na saúde e na educação
Na SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), as lideranças foram recebidas por Marco Antônio Toccolini, secretário que já havia estado na Grande Assembleia Terena no Mato Grosso do Sul. Nesse reencontro, ele foi cobrado de posições que se comprometeu a tomar durante a Assembleia e ouviu novas reivindicações e reclamações: viaturas que deveriam servir para o transporte de passageiros da aldeia para o hospital ficando paradas sob a alegação de que não podem circular fora do horário, a administração local que não consegue responder as dúvidas dos parentes. O secretário reforçou que o problema maior é que a gestão local não leva as questões para a secretaria, que sem saber o que acontece, não pode intervir. Marco comentou que a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e a CONDISI tem que estar próximos e trabalhar juntos para a solução das reivindicações das comunidades.
Foto: Mídia NINJA
Outra questão apontada pelos Terena foi a gestão da saúde, e novamente, se colocaram na disposição de fechar a SESAI de Campo Grande se Edmilson Canale continuar no cargo.
A SESAI se comprometeu a trazer mais para si a resolução dos problemas, colocando o Controle Social mais próximo das comunidades, recebendo e encaminhando as demandas dos indígenas.
E apresentou a proposta de um programa de capacitação de jovens indígenas, que virá a potencializar os parentes que estão saindo do ensino médio e superior, para que trabalhem nas áreas que as comunidades mais tem demanda. A experiência já acontece em São Paulo, onde 10 xavantes já estão empregados.
A agenda da SECADI (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO) teve como pauta os concursos diferenciados para escolha do corpo docente e as reformas das unidades escolares. “Entendemos que o Brasil vive um momento difícil, mas não podemos cruzar os braços e deixar de ir a luta pelas nossas escolas. Estamos aqui para buscar o avanço nosso na educação”, reforçou Arcênio Dias, da aldeia Limão Verde, do município de Aquidauana, MS.
Foto: Mídia NINJA
A tarde, a comitiva se uniu e foi até a Câmara dos Deputados para se encontrar com o Deputado Edmilson Rodrigues, do PSol. O deputado do Pará fez um panorama da questão Indígena no atual momento do país e afirmou que tanto o executivo quanto o legislativo estão empenhados em acabar com direitos indígenas, e que a CPI da FUNAI foi uma demonstração clara desse ataque.
Foto: Mídia NINJA
Terenas pediram apoio do Deputado Edmilson Rodrigues, para que este seja uma voz no congresso na luta pelos direitos indígenas. Terenas também apelam pela saúde Indígena, e pelo fortalecimento da Funai.
22/jun/2017
As florestas tropicais da Terra são uma dádiva insubstituível.
As florestas sustentam a biodiversidade ilimitada, um clima equilibrado, e as culturas e comunidades de povos indígenas que nelas vivem. Geram ar fresco e chuvas que regam a Terra. São espetaculares e vitais para todas as formas de vida.
As florestas estão em grave perigo.
Nós, povos de muitas confissões e espiritualidades, nos reunimos em Oslo para ouvirmos o grito das florestas tropicais da Terra, de sua flora e fauna, dos povos que as habitam. Somos indígenas, cristãos, muçulmanos, judeus, hindus, budistas, taoístas, acompanhados por cientistas que compartilham conosco e nos fazem apreciar o mais profundo apreço pelo milagre das florestas. Viemos de 21 países – da Amazônia, das florestas da Indonésia, da Bacia do Congo, Mesoamérica, Sul e Sudeste Asiático, Ilhas do Pacífico, também dos Estados Unidos, Canadá, Europa e China. Embora venhamos de diversos lugares, reconhecemos que somos uma única família humana, compartilhamos uma única Terra.
Estas florestas gloriosas tornam nossas vidas possíveis. Proporcionam ar limpo e água em abundância. Armazenam carbono e estabilizam o clima ao redor do globo. Fornecem casa, alimentos, remédio e subsistência a centenas de milhões de pessoas. Dependem da saúde e do bem-estar de seus habitantes e indígenas, da mesma maneira que estas pessoas e todos nós dependemos das florestas. Estamos interconectados: humanidade e florestas, povos e planeta. Se as florestam prosperarem, nós prosperaremos. Sem as florestas, todos pereceremos.
Durante o tempo que passamos juntos, falamos de maneira franca. Reconhecemos que o estilo de vida e consumo desenfreado do Norte Global, assim como sistemas financeiros irresponsáveis, devastam a etnosfera e a biosfera das florestas tropicais. Ouvimos relatos de perseguição e assassinato de povos indígenas e daqueles que protegem as florestas. Soubemos que há governos que não estão dispostos a aprovar ou aplicar as leis necessárias para garantir o futuro das florestas tropicais e os direitos e tradições daqueles que continuam a ser seus guardiões.
Estas realidades são assustadoras. Esta destruição é errônea. À medida que formamos uma comunidade, tornando-nos uma dentre muitas, floresceu uma determinação.
Não permitiremos que isto aconteça.
Juntos, afirmamos a dádiva da vida, nossa reverência ao nosso lar comum e à milagrosa manifestação que as florestas tropicais materializam. Afirmamos que somos todos cuidadores das florestas tropicais da Terra, assim como as florestas cuidam de nós. Assumimos a responsabilidade pela decorrente ação contínua.
Nos comprometemos a formar uma aliança internacional multirreligiosa em prol das florestas tropicais, voltada para o cuidado destas florestas e das pessoas que as protegem e habitam.
Nos engajamos a mobilizar nossas comunidades religiosas e espirituais.
Formaremos nossos líderes e instruiremos nossos seguidores quanto à necessidade urgente de proteger as florestas tropicais, compartilhando os conhecimentos tradicionais e da ciência em prol da verdade, conscientes de que sem a proteção, a recuperação e o manejo sustentável das florestas, não podemos salvar a Terra das destruições provocadas pela mudança climática.
Defenderemos a restauração das florestas e os direitos dos povos indígenas, compartilhando com líderes governamentais e empresariais que proteger as florestas é um dever moral e que falhar é um crime contra a própria vida. Apoiaremos povos indígenas e das florestas para que possam ter seus direitos reconhecidos e garantidos, incluindo o consentimento livre, prévio e informado para o desenvolvimento em seus territórios, o acesso a recursos financeiros para a proteção permanente das florestas tropicais e o fim da criminalização dos protetores da floresta, assim como a garantia de sua segurança.
Mudaremos nossos próprios estilos de vida, incluindo nossos padrões alimentares e de consumo, aprendendo a viver em harmonia com as florestas tropicais.
Por fim, nos comprometemos a continuar trabalhando juntos, a fortalecer nossa determinação e a agirmos com coragem nos próximos meses e anos.
Um espírito de compaixão e verdade nos acompanha desde que nos encontramos. Este espírito desperta esperança. Está nos chamando.
Ouvimos juntos e aprendemos juntos. Através desta declaração, falamos com uma única voz. Agora, agiremos juntos. Pelo bem das florestas tropicais e das pessoas que nelas habitam, pelo futuro do planeta, nos comprometemos a responder.
21/jun/2017
A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador ajuizou nesta terça-feira (20), perante a Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA), ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência em face da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo é a suspensão temporária dos artigos 3º e 4º do Decreto 9.010/2017, os quais extinguem cargos comissionados da Funai, até que sejam nomeados servidores para ocupar as novas funções de confiança na estrutura da Coordenação Regional do Baixo São Francisco e nas Coordenações Técnicas Locais a ela vinculadas. Além da reversão das exonerações, a ação pede ainda a reabertura da Coordenação Técnica Local de Abaré, no norte do Estado.
De acordo com o defensor público federal Átila Ribeiro Dias, o decreto teria remanejado mais de 80 cargos em comissão – que são de livre escolha, nomeação e exoneração – da estrutura da Funai para a Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Além disso, previu a extinção de 347 cargos em comissão do grupo DAS, o que, consequentemente, gerou a exoneração dos seus ocupantes.
Como forma de compensação pela supressão desses cargos, a norma prevê o remanejamento à Fundação de 346 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) – cargos de confiança que só podem ser exercidos por servidores concursados, os chamados efetivos. Segundo Dias, apesar de ter realizado, em 2016, concurso público nacional para o provimento de 220 vagas de nível superior em diferentes áreas de atuação, inclusive para o cargo de indigenista especializado e formação de cadastro de reserva, não houve nomeação de novos servidores para ocupar essas funções.
“Foram extintos cargos comissionados que no dia seguinte às exonerações, como normalmente acontece dentro do Poder Executivo”, lamentou.
Para o defensor, o regular funcionamento do órgão é essencial, especialmente nos locais marcados por grandes conflitos fundiários. Na Bahia, a edição da norma teria trazido sérios impactos ao funcionamento da Coordenação Regional do Baixo São Francisco (CRBSF), que atende a toda a região norte e oeste do Estado da Bahia e o semiárido do Estado de Pernambuco. A redução do número de pessoal, além de sobrecarregar os atuais servidores, que ficam responsáveis por atender maior número de famílias, torna mais lento o andamento dos processos administrativos, ocasionando uma série de conflitos entre terceiros e indígenas.
“O Decreto extinguiu a coordenação de Abaré, onde eram atendidas 933 famílias das comunidades indígenas Tumbalalá (Abaré e Curaçá), Atikum (Curaçá), Truká (Sobradinho/BA), Tuxi de Ibó (Abaré) e Tuxi (Belém de São Francisco/PE). Os atendimentos às referidas comunidades foram absorvidos pela CTL de Cabrobó. Neste sentido, ao falarmos de comunidades indígenas tradicionais que têm dificuldade de deslocamento, a extinção da CTL de Abaré com o redirecionamento das famílias para Cabrobó, no Estado do Pernambuco, implica em um obstáculo para a busca pela tutela dos direitos indígenas”, exemplificou Dias, responsável pela Regional de Direitos Humanos da DPU nos Estados da Bahia e Sergipe.
O déficit de servidores e a constante necessidade de judicialização das demarcações de terra ganharam maior visibilidade com a veiculação da matéria “A Funai pede Socorro”, no ano passado, pela revista Carta Capital. Por conta da divulgação dos problemas, a DPU expediu, na época, dois ofícios ao órgão questionando a estruturação da fundação, mas não obteve resposta.
A Funai é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal, sendo a sua missão institucional proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Cabe à instituição o papel de promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas, bem como coordenar e implementar as políticas de proteção aos povos indígenas isolados e recém-contatados.
RGD/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
13/jun/2017
Foto: Rogério Assis / Mobilização Nacional Indígena
Enquanto se perdura no poder, e em meio a escândalos diários de corrupções, o governo de Michel Temer segue afrontando nossa democracia de forma abusiva, sem nenhum compromisso com o país. Enquanto aguardamos o julgamento para a cassação da chapa Dilma/Temer, mergulhado em fatos suficientes para justificar seu afastamento do poder, o Temer troca de Ministros como se trocasse de gravatas. Tal prática se replica nos escalões abaixo e vai transformando o Estado em cabide eleitoral e instrumento de destruição de direitos, especialmente no campo.
Alertávamos que o desmantelamento da instituição contribuiria para o reestabelecimento de políticas assimilacionistas e de extinção de povos e culturas indígenas, como no tempo da ditadura militar onde mais de oito mil indígenas foram torturados ou mortos, segundo a Comissão Nacional de Verdade.
Dito e feito. A rápida passagem pelo governo do deputado ruralista e já ex-Ministro da Justiça Osmar Serraglio, sempre em companhia do relator da CPI contra a Funai e o Incra, deputado Nilson Leitão e a eterna influência do Senador Romero Jucá já provocaram estragos enormes para a política indigenista.
Vem depois de inviabilizarem os trabalhos indigenistas com o corte desproporcional de orçamento (a Funai opera com um orçamento semelhante ao de 2007), da redução de cargos e do fechamento de bases para a proteção de povos indígenas isolados. As nomeações mais recentes para o órgão apontam para uma estratégia de devassa e perseguição aos servidores públicos e aos povos, comunidades e lideranças indígenas que estão na luta por seus direitos.
Concomitante à conclusão da CPI armada contra a Funai e do Incra, essas mudanças dentro da Funai prometem contribuir para a abertura de terras indígenas para as explorações ilegais e para a criminalização de servidores e indígenas indiciados sem fundamentos claros pela CPI.
Afinal, o que justificaria a nomeação para a Funai de pessoas sem compromissos com a política indigenista e apoiadas ou envolvidas em ações de improbidades contra o órgão, inclusive constantes do próprio relatório da referida CPI?
Como já esperávamos, o Ministério da Justiça não se fez presente ao diálogo, o que reforça a postura de autoritarismo e descaso com os povos indígenas agravada com o pós golpe. No entanto, o que nos surpreendeu foi a postura do Ministério das Relações Exteriores, um aliado histórico dos povos indígenas, que agora a mando de Temer, tenta minimizar a situação calamitosa que enfrentamos por causa desse governo. Nessa linha, em menos de um mês o MRE publicou duas notas tentando desqualificar os sistemas internacionais de proteção de direitos humanos da ONU e da OEA e fingir que as coisas vão bem num país em colapso.
Assim, nacional e internacionalmente seguimos atentos e mobilizados. Dentre tantas mobilizações, semana passada, indígenas se reuniram no movimento Acampamento Terra livre na Bahia, na Assembleia do Povo Terena no Mato Grosso do Sul com a participação de lideranças indígenas de todo o Brasil, no Movimento de ocupação dos povos na Região de Santarém/ Tapajós, na Ocupação da Coordenação Regional da FUNAI no Maranhão e no Rio Grande do Sul.
Seguimos unidos contra todas as tentativas de cooptação, divisão e deslegitimização de nossa luta. Nossos movimentos se fortalecem e nosso nome continua sendo sinônimo de decência e resistência. Deste governo não nos aproximamos pois sabemos que o seu lado é o outro. Suas práticas históricas de mentir, enganar, manipular e tentar dominar já são velhas conhecidas.
13/jun/2017
A Justiça Federal de Serra Talhada – PE proferiu sentença de reintegração de posse contra a Comunidade Indígena Pankararu, no município de Petrolândia, Pernambuco. A sentença, que determina o despejo da comunidade indígena, atende o pedido da Associação dos Agricultores Unidos do Sítio Tenório das Flores – PE, referente a área denominada Fazenda Angico I e Fazenda Angico II ambas no Município de Petrolândia/PE.
Segundo informação prestada pela FUNAI, a comunidade indígena Pankararu ocupa a área em litígio desde 2013, onde residem cerca de 45 famílias, sendo 9 idosos e 63 crianças. A comunidade ocupa esta área de forma mansa e pacífica. Todas as crianças estão matriculadas na escola Pedro Cavalcante e o município fornece o transporte escolar. No mesmo local a comunidade mantém agricultura de subsistência, plantando feijão de corda, milho, coentro, macaxeira, melancia e sempre que possível vendem na feira para completar o alimento.
Povo Pankakur
O Secretário de Assuntos Indígenas, Ubiraja Pankararu, comentou a sentença:
“O pessoal vinha com 30 anos de seca, em cima da serra de Pankararu-mãe, encontraram essa beira de rio desocupada, há 5 anos e 6 meses atrás. O pessoal entrou dentro da área, dentro do território que eles conhecem e sabem que é sagrado, que é território deles porque historicamente as margens do são francisco é dos povos indígenas, principalmente do povo Pankararu, do povo Tuxá e do povo Truká. Porque as cachoeiras de Itaparica que foram inundadas era nosso santuário, nosso berço dos nossos antepassados. Estão lá na luta por uma terra que era desocupada, que hoje não se sabem como esse juiz… veio essa canetada dessa reintegração de posse, a comunidade não foi consultada, o pessoal quando veio saber dessa sentença já tinha passado 15 dias dessa sentença e ele deu um mês…
Então hoje o povo tá organizado, as famílias estão todas organizadas, as crianças estudando em escola próxima, agricultura familiar na beira do rio, a comunidade se juntou comprou uma bomba pra puxar água pra seus plantios, onde plantou milho, mandioca, feijão, as hortaliça. Eles mesmo cultivam e eles mesmo, em grupos, trabalham na terra, não tem divisão, tiram sustento das suas famílias. Vi muitos pais dizerem: “O que que eu vou fazer? Pra onde eu vou com meus filhos?” Muitas crianças indígenas, aperreadas, correndo. Um deles virou pra mim e disse: “Tio, pra onde é que eu vou? Eu gosto de brincar aqui na beira do rio, eu gosto de correr aqui nessa terra, eu gosto de dançar meu toré, eu não quero ir pra rua”. Mas nem na rua tem pra onde eles irem.
Infelizmente, eles não tem pra onde ir. Um povo tradicional, um povo Pankararu com sua história e sua relação com São Francisco, e hoje, passando por essa política, essa política do agronegócio, essa política dos latifundiários que querem acabar com os povos tradicionais, que não querem deixar os povos se enraizarem na terra. E a nossa luta é essa. E parece que ninguém, os governantes, os grandes, não se preocupam com isso.”
De acordo com a FUNAI, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia denunciou que a referida associação é formada por “estelionatários que vivem grilando terras e aproveitando dos programas do governo”. Além disso o sindicato rural informou que a associação que quer retirar os índios da terra recebeu recursos públicos, mas não aplicaram na benfeitoria da terra.
Relatório da FUNAI
