09/jul/2017
No final da semana em que estiveram em Brasília, o Conselho Terena conseguiu agendar uma audiência com o Ministro da Justiça Torquato Jardim, da qual participou também o presidente da FUNAI, Franklimberg Ribeiro de Freitas. Na tarde de quinta feira, a comitiva foi recebida no Palácio da Justiça e apresentou suas reivindicações, sendo rebatidos pelo ministro. Diante das lideranças presentes, o Ministro apontou que o Marco Temporal é algo que pode ser revisto juridicamente, não é algo que está posto mas que é político e pode não ser tão simples de mudar, apesar de possível.
Torquato disse que da sua família é o primeiro a não seguir a tradição de fazendeiros, e apesar das reivindicações sobre os direitos à terra, a criminalização de indígenas através da CPI da FUNAI e críticas ao Marco Temporal, o ministro apontou que sentiu falta de propostas dos indígenas com relação a uma educação do século XXI, que leve as tradições de seus povos de modo mais moderno adiante. Os Terena são uma das populações indígenas com mais presença em universidades e com mais cursos superiores, tendo inclusive mestres na comitiva.
Fotos: Mídia NINJA
A fala do Ministro causou indignação nas lideranças presentes, que responderam de forma emocionada, dizendo que o que precisam é de terra demarcada, para que seus direitos seja válidos, ninguém quer ouro, mas poder viver bem e feliz na sua terra, passando para seus filhos suas tradições do modo que elas são, e que não precisam de meios mais modernos para isso. Os povos querem sua sustentabilidade a partir da produção local e para o povo e não do agronegócio. Ao final, as lideranças receberam mapas que mostram as áreas onde estão localizadas suas terras no MS.
Você pode assistir o vídeo da transmissão ao vivo da audiência aqui
Foto: Mídia NINJA
Na sexta feira, na Sexta Câmara – Populações indígenas e comunidades tradicionais, que fica na Procuradoria Geral da República, e foram recebidos por Luciano Maia, coordenador. Ali foram reforçadas todas as reivindicações e pautas colocadas durante a semana, na esperança de que a sexta câmara auxilie no acompanhamento e execução dos pedidos.
Foto: Mídia NINJA
29/jun/2017
No terceiro dia de agendas, o Conselho Terena se dirigiu pela manhã ao Ministério da Justiça para uma tentativa de agenda com o Ministro Torquato Jardim. Assessores, secretários e a Força Nacional recepcionaram os indígenas, que aguardaram do lado de fora do prédio até o ministro sair para conversar e agendar um encontro com a comitiva para a quinta-feira dia 29 de junho.
Apesar de pacífico, a presença da Força Nacional na chegada dos indígenas na frente do Ministério é muito simbólica, colocando o movimento como uma ameaça que precisa “por precaução” ser vigiada num momento como esse.
Foto: Mídia NINJA
A partir das 14 horas, a comitiva se organizou para acompanhar o plenário do STF, e entregar cartas com as reivindicações dos povos, falando da situação das Terras Indígenas e o documento final da Grande Assembléia Terena, que ocorreu no final de maio passado. Recebidos nos gabinetes por assessores e juízes, 7 lideranças puderam expor o que vem passando na luta pela demarcação e relembrar a a anulação da demarcação da Aldeia Indígena Buriti, pela segunda turma do Supremo. “Nós não somos donos da terra, somos parte dela. Não vamos retroceder nem um palmo na terra.
Quem se levanta pra lutar por direitos no nosso país é tido como criminoso. E quem comete os crimes passa impune.” reforçou Juciney Terena, da TI Buriti.
Fotos: Mídia NINJA
28/jun/2017
No segundo dia da agenda do Conselho Terena em Brasília, a comitiva se dividiu pela manhã para duas reuniões: na saúde e na educação
Na SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), as lideranças foram recebidas por Marco Antônio Toccolini, secretário que já havia estado na Grande Assembleia Terena no Mato Grosso do Sul. Nesse reencontro, ele foi cobrado de posições que se comprometeu a tomar durante a Assembleia e ouviu novas reivindicações e reclamações: viaturas que deveriam servir para o transporte de passageiros da aldeia para o hospital ficando paradas sob a alegação de que não podem circular fora do horário, a administração local que não consegue responder as dúvidas dos parentes. O secretário reforçou que o problema maior é que a gestão local não leva as questões para a secretaria, que sem saber o que acontece, não pode intervir. Marco comentou que a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e a CONDISI tem que estar próximos e trabalhar juntos para a solução das reivindicações das comunidades.
Foto: Mídia NINJA
Outra questão apontada pelos Terena foi a gestão da saúde, e novamente, se colocaram na disposição de fechar a SESAI de Campo Grande se Edmilson Canale continuar no cargo.
A SESAI se comprometeu a trazer mais para si a resolução dos problemas, colocando o Controle Social mais próximo das comunidades, recebendo e encaminhando as demandas dos indígenas.
E apresentou a proposta de um programa de capacitação de jovens indígenas, que virá a potencializar os parentes que estão saindo do ensino médio e superior, para que trabalhem nas áreas que as comunidades mais tem demanda. A experiência já acontece em São Paulo, onde 10 xavantes já estão empregados.
A agenda da SECADI (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO) teve como pauta os concursos diferenciados para escolha do corpo docente e as reformas das unidades escolares. “Entendemos que o Brasil vive um momento difícil, mas não podemos cruzar os braços e deixar de ir a luta pelas nossas escolas. Estamos aqui para buscar o avanço nosso na educação”, reforçou Arcênio Dias, da aldeia Limão Verde, do município de Aquidauana, MS.
Foto: Mídia NINJA
A tarde, a comitiva se uniu e foi até a Câmara dos Deputados para se encontrar com o Deputado Edmilson Rodrigues, do PSol. O deputado do Pará fez um panorama da questão Indígena no atual momento do país e afirmou que tanto o executivo quanto o legislativo estão empenhados em acabar com direitos indígenas, e que a CPI da FUNAI foi uma demonstração clara desse ataque.
Foto: Mídia NINJA
Terenas pediram apoio do Deputado Edmilson Rodrigues, para que este seja uma voz no congresso na luta pelos direitos indígenas. Terenas também apelam pela saúde Indígena, e pelo fortalecimento da Funai.
22/jun/2017
As florestas tropicais da Terra são uma dádiva insubstituível.
As florestas sustentam a biodiversidade ilimitada, um clima equilibrado, e as culturas e comunidades de povos indígenas que nelas vivem. Geram ar fresco e chuvas que regam a Terra. São espetaculares e vitais para todas as formas de vida.
As florestas estão em grave perigo.
Nós, povos de muitas confissões e espiritualidades, nos reunimos em Oslo para ouvirmos o grito das florestas tropicais da Terra, de sua flora e fauna, dos povos que as habitam. Somos indígenas, cristãos, muçulmanos, judeus, hindus, budistas, taoístas, acompanhados por cientistas que compartilham conosco e nos fazem apreciar o mais profundo apreço pelo milagre das florestas. Viemos de 21 países – da Amazônia, das florestas da Indonésia, da Bacia do Congo, Mesoamérica, Sul e Sudeste Asiático, Ilhas do Pacífico, também dos Estados Unidos, Canadá, Europa e China. Embora venhamos de diversos lugares, reconhecemos que somos uma única família humana, compartilhamos uma única Terra.
Estas florestas gloriosas tornam nossas vidas possíveis. Proporcionam ar limpo e água em abundância. Armazenam carbono e estabilizam o clima ao redor do globo. Fornecem casa, alimentos, remédio e subsistência a centenas de milhões de pessoas. Dependem da saúde e do bem-estar de seus habitantes e indígenas, da mesma maneira que estas pessoas e todos nós dependemos das florestas. Estamos interconectados: humanidade e florestas, povos e planeta. Se as florestam prosperarem, nós prosperaremos. Sem as florestas, todos pereceremos.
Durante o tempo que passamos juntos, falamos de maneira franca. Reconhecemos que o estilo de vida e consumo desenfreado do Norte Global, assim como sistemas financeiros irresponsáveis, devastam a etnosfera e a biosfera das florestas tropicais. Ouvimos relatos de perseguição e assassinato de povos indígenas e daqueles que protegem as florestas. Soubemos que há governos que não estão dispostos a aprovar ou aplicar as leis necessárias para garantir o futuro das florestas tropicais e os direitos e tradições daqueles que continuam a ser seus guardiões.
Estas realidades são assustadoras. Esta destruição é errônea. À medida que formamos uma comunidade, tornando-nos uma dentre muitas, floresceu uma determinação.
Não permitiremos que isto aconteça.
Juntos, afirmamos a dádiva da vida, nossa reverência ao nosso lar comum e à milagrosa manifestação que as florestas tropicais materializam. Afirmamos que somos todos cuidadores das florestas tropicais da Terra, assim como as florestas cuidam de nós. Assumimos a responsabilidade pela decorrente ação contínua.
Nos comprometemos a formar uma aliança internacional multirreligiosa em prol das florestas tropicais, voltada para o cuidado destas florestas e das pessoas que as protegem e habitam.
Nos engajamos a mobilizar nossas comunidades religiosas e espirituais.
Formaremos nossos líderes e instruiremos nossos seguidores quanto à necessidade urgente de proteger as florestas tropicais, compartilhando os conhecimentos tradicionais e da ciência em prol da verdade, conscientes de que sem a proteção, a recuperação e o manejo sustentável das florestas, não podemos salvar a Terra das destruições provocadas pela mudança climática.
Defenderemos a restauração das florestas e os direitos dos povos indígenas, compartilhando com líderes governamentais e empresariais que proteger as florestas é um dever moral e que falhar é um crime contra a própria vida. Apoiaremos povos indígenas e das florestas para que possam ter seus direitos reconhecidos e garantidos, incluindo o consentimento livre, prévio e informado para o desenvolvimento em seus territórios, o acesso a recursos financeiros para a proteção permanente das florestas tropicais e o fim da criminalização dos protetores da floresta, assim como a garantia de sua segurança.
Mudaremos nossos próprios estilos de vida, incluindo nossos padrões alimentares e de consumo, aprendendo a viver em harmonia com as florestas tropicais.
Por fim, nos comprometemos a continuar trabalhando juntos, a fortalecer nossa determinação e a agirmos com coragem nos próximos meses e anos.
Um espírito de compaixão e verdade nos acompanha desde que nos encontramos. Este espírito desperta esperança. Está nos chamando.
Ouvimos juntos e aprendemos juntos. Através desta declaração, falamos com uma única voz. Agora, agiremos juntos. Pelo bem das florestas tropicais e das pessoas que nelas habitam, pelo futuro do planeta, nos comprometemos a responder.
21/jun/2017
A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador ajuizou nesta terça-feira (20), perante a Subseção Judiciária de Paulo Afonso (BA), ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência em face da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo é a suspensão temporária dos artigos 3º e 4º do Decreto 9.010/2017, os quais extinguem cargos comissionados da Funai, até que sejam nomeados servidores para ocupar as novas funções de confiança na estrutura da Coordenação Regional do Baixo São Francisco e nas Coordenações Técnicas Locais a ela vinculadas. Além da reversão das exonerações, a ação pede ainda a reabertura da Coordenação Técnica Local de Abaré, no norte do Estado.
De acordo com o defensor público federal Átila Ribeiro Dias, o decreto teria remanejado mais de 80 cargos em comissão – que são de livre escolha, nomeação e exoneração – da estrutura da Funai para a Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Além disso, previu a extinção de 347 cargos em comissão do grupo DAS, o que, consequentemente, gerou a exoneração dos seus ocupantes.
Como forma de compensação pela supressão desses cargos, a norma prevê o remanejamento à Fundação de 346 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) – cargos de confiança que só podem ser exercidos por servidores concursados, os chamados efetivos. Segundo Dias, apesar de ter realizado, em 2016, concurso público nacional para o provimento de 220 vagas de nível superior em diferentes áreas de atuação, inclusive para o cargo de indigenista especializado e formação de cadastro de reserva, não houve nomeação de novos servidores para ocupar essas funções.
“Foram extintos cargos comissionados que no dia seguinte às exonerações, como normalmente acontece dentro do Poder Executivo”, lamentou.
Para o defensor, o regular funcionamento do órgão é essencial, especialmente nos locais marcados por grandes conflitos fundiários. Na Bahia, a edição da norma teria trazido sérios impactos ao funcionamento da Coordenação Regional do Baixo São Francisco (CRBSF), que atende a toda a região norte e oeste do Estado da Bahia e o semiárido do Estado de Pernambuco. A redução do número de pessoal, além de sobrecarregar os atuais servidores, que ficam responsáveis por atender maior número de famílias, torna mais lento o andamento dos processos administrativos, ocasionando uma série de conflitos entre terceiros e indígenas.
“O Decreto extinguiu a coordenação de Abaré, onde eram atendidas 933 famílias das comunidades indígenas Tumbalalá (Abaré e Curaçá), Atikum (Curaçá), Truká (Sobradinho/BA), Tuxi de Ibó (Abaré) e Tuxi (Belém de São Francisco/PE). Os atendimentos às referidas comunidades foram absorvidos pela CTL de Cabrobó. Neste sentido, ao falarmos de comunidades indígenas tradicionais que têm dificuldade de deslocamento, a extinção da CTL de Abaré com o redirecionamento das famílias para Cabrobó, no Estado do Pernambuco, implica em um obstáculo para a busca pela tutela dos direitos indígenas”, exemplificou Dias, responsável pela Regional de Direitos Humanos da DPU nos Estados da Bahia e Sergipe.
O déficit de servidores e a constante necessidade de judicialização das demarcações de terra ganharam maior visibilidade com a veiculação da matéria “A Funai pede Socorro”, no ano passado, pela revista Carta Capital. Por conta da divulgação dos problemas, a DPU expediu, na época, dois ofícios ao órgão questionando a estruturação da fundação, mas não obteve resposta.
A Funai é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal, sendo a sua missão institucional proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Cabe à instituição o papel de promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas, bem como coordenar e implementar as políticas de proteção aos povos indígenas isolados e recém-contatados.
RGD/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
13/jun/2017
Foto: Rogério Assis / Mobilização Nacional Indígena
Enquanto se perdura no poder, e em meio a escândalos diários de corrupções, o governo de Michel Temer segue afrontando nossa democracia de forma abusiva, sem nenhum compromisso com o país. Enquanto aguardamos o julgamento para a cassação da chapa Dilma/Temer, mergulhado em fatos suficientes para justificar seu afastamento do poder, o Temer troca de Ministros como se trocasse de gravatas. Tal prática se replica nos escalões abaixo e vai transformando o Estado em cabide eleitoral e instrumento de destruição de direitos, especialmente no campo.
Alertávamos que o desmantelamento da instituição contribuiria para o reestabelecimento de políticas assimilacionistas e de extinção de povos e culturas indígenas, como no tempo da ditadura militar onde mais de oito mil indígenas foram torturados ou mortos, segundo a Comissão Nacional de Verdade.
Dito e feito. A rápida passagem pelo governo do deputado ruralista e já ex-Ministro da Justiça Osmar Serraglio, sempre em companhia do relator da CPI contra a Funai e o Incra, deputado Nilson Leitão e a eterna influência do Senador Romero Jucá já provocaram estragos enormes para a política indigenista.
Vem depois de inviabilizarem os trabalhos indigenistas com o corte desproporcional de orçamento (a Funai opera com um orçamento semelhante ao de 2007), da redução de cargos e do fechamento de bases para a proteção de povos indígenas isolados. As nomeações mais recentes para o órgão apontam para uma estratégia de devassa e perseguição aos servidores públicos e aos povos, comunidades e lideranças indígenas que estão na luta por seus direitos.
Concomitante à conclusão da CPI armada contra a Funai e do Incra, essas mudanças dentro da Funai prometem contribuir para a abertura de terras indígenas para as explorações ilegais e para a criminalização de servidores e indígenas indiciados sem fundamentos claros pela CPI.
Afinal, o que justificaria a nomeação para a Funai de pessoas sem compromissos com a política indigenista e apoiadas ou envolvidas em ações de improbidades contra o órgão, inclusive constantes do próprio relatório da referida CPI?
Como já esperávamos, o Ministério da Justiça não se fez presente ao diálogo, o que reforça a postura de autoritarismo e descaso com os povos indígenas agravada com o pós golpe. No entanto, o que nos surpreendeu foi a postura do Ministério das Relações Exteriores, um aliado histórico dos povos indígenas, que agora a mando de Temer, tenta minimizar a situação calamitosa que enfrentamos por causa desse governo. Nessa linha, em menos de um mês o MRE publicou duas notas tentando desqualificar os sistemas internacionais de proteção de direitos humanos da ONU e da OEA e fingir que as coisas vão bem num país em colapso.
Assim, nacional e internacionalmente seguimos atentos e mobilizados. Dentre tantas mobilizações, semana passada, indígenas se reuniram no movimento Acampamento Terra livre na Bahia, na Assembleia do Povo Terena no Mato Grosso do Sul com a participação de lideranças indígenas de todo o Brasil, no Movimento de ocupação dos povos na Região de Santarém/ Tapajós, na Ocupação da Coordenação Regional da FUNAI no Maranhão e no Rio Grande do Sul.
Seguimos unidos contra todas as tentativas de cooptação, divisão e deslegitimização de nossa luta. Nossos movimentos se fortalecem e nosso nome continua sendo sinônimo de decência e resistência. Deste governo não nos aproximamos pois sabemos que o seu lado é o outro. Suas práticas históricas de mentir, enganar, manipular e tentar dominar já são velhas conhecidas.
13/jun/2017
A Justiça Federal de Serra Talhada – PE proferiu sentença de reintegração de posse contra a Comunidade Indígena Pankararu, no município de Petrolândia, Pernambuco. A sentença, que determina o despejo da comunidade indígena, atende o pedido da Associação dos Agricultores Unidos do Sítio Tenório das Flores – PE, referente a área denominada Fazenda Angico I e Fazenda Angico II ambas no Município de Petrolândia/PE.
Segundo informação prestada pela FUNAI, a comunidade indígena Pankararu ocupa a área em litígio desde 2013, onde residem cerca de 45 famílias, sendo 9 idosos e 63 crianças. A comunidade ocupa esta área de forma mansa e pacífica. Todas as crianças estão matriculadas na escola Pedro Cavalcante e o município fornece o transporte escolar. No mesmo local a comunidade mantém agricultura de subsistência, plantando feijão de corda, milho, coentro, macaxeira, melancia e sempre que possível vendem na feira para completar o alimento.
Povo Pankakur
O Secretário de Assuntos Indígenas, Ubiraja Pankararu, comentou a sentença:
“O pessoal vinha com 30 anos de seca, em cima da serra de Pankararu-mãe, encontraram essa beira de rio desocupada, há 5 anos e 6 meses atrás. O pessoal entrou dentro da área, dentro do território que eles conhecem e sabem que é sagrado, que é território deles porque historicamente as margens do são francisco é dos povos indígenas, principalmente do povo Pankararu, do povo Tuxá e do povo Truká. Porque as cachoeiras de Itaparica que foram inundadas era nosso santuário, nosso berço dos nossos antepassados. Estão lá na luta por uma terra que era desocupada, que hoje não se sabem como esse juiz… veio essa canetada dessa reintegração de posse, a comunidade não foi consultada, o pessoal quando veio saber dessa sentença já tinha passado 15 dias dessa sentença e ele deu um mês…
Então hoje o povo tá organizado, as famílias estão todas organizadas, as crianças estudando em escola próxima, agricultura familiar na beira do rio, a comunidade se juntou comprou uma bomba pra puxar água pra seus plantios, onde plantou milho, mandioca, feijão, as hortaliça. Eles mesmo cultivam e eles mesmo, em grupos, trabalham na terra, não tem divisão, tiram sustento das suas famílias. Vi muitos pais dizerem: “O que que eu vou fazer? Pra onde eu vou com meus filhos?” Muitas crianças indígenas, aperreadas, correndo. Um deles virou pra mim e disse: “Tio, pra onde é que eu vou? Eu gosto de brincar aqui na beira do rio, eu gosto de correr aqui nessa terra, eu gosto de dançar meu toré, eu não quero ir pra rua”. Mas nem na rua tem pra onde eles irem.
Infelizmente, eles não tem pra onde ir. Um povo tradicional, um povo Pankararu com sua história e sua relação com São Francisco, e hoje, passando por essa política, essa política do agronegócio, essa política dos latifundiários que querem acabar com os povos tradicionais, que não querem deixar os povos se enraizarem na terra. E a nossa luta é essa. E parece que ninguém, os governantes, os grandes, não se preocupam com isso.”
De acordo com a FUNAI, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolândia denunciou que a referida associação é formada por “estelionatários que vivem grilando terras e aproveitando dos programas do governo”. Além disso o sindicato rural informou que a associação que quer retirar os índios da terra recebeu recursos públicos, mas não aplicaram na benfeitoria da terra.
Relatório da FUNAI
12/jun/2017
Jovens dos povos Kaingang, Guarani e Xetá fizeram protesto na manhã desta segunda-feira (12/06) contra os cortes no orçamento da educação superior propostos pelo governo Beto Richa (PSDB/PR). O protesto foi realizado em frente ao Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná.
Os indígenas denunciam a tentativa do governo de retirar direitos dos estudantes, uma vez que foi apresentada uma proposta de pacote para as universidades estaduais com cortes que afetam inclusive a política afirmativa indígena, já que estão previstas a redução de vagas, o fim do vestibular para indígena, o fim da bolsa permanência dos estudantes, entre outros diretos.
A leitura é que a medida avança na proposta de privatização das universidades públicas do Paraná, já que existe a chamada Meta 4 RH-Paraná, que tira a autonomia das universidades estaduais.
08/jun/2017
GENEBRA / WASHINGTON DC (8 de Junho de 2017) – Três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Inter Americana de Direitos Humanos se uniram para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.
“Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil” disseram os Relatores Especiais da ONU sobre os direitos dos povos indígenas,
Victoria Tauli Corpuz, sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst, e sobre meio ambiente, John Knox, além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.
Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior numero de assassinatos de ativistas ambientais e da terra em todo o mundo , notaram os relatores, chegando a uma média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados.
“Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material,” disserem os relatores especiais. “é altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções.”
Os relatores de direitos humanos destacaram as propostas de reformas da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), a entidade que apoia povos indígenas na proteção de seus direitos, que já teve seu financiamento drasticamente reduzido. Um relatório recentemente adotado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito recomenda que a FUNAI seja reestruturada e que se eliminem suas responsabilidades na demarcação e titulação de terras. Os relatores também expressaram preocupação com as alegações sobre a criminalização arbitraria de numerosos antropólogos, lideres indígenas, e defensores de direitos humanos que teria sido motivada pela atuação dessas mesmas pessoas na defesa dos interesses de povos indígenas.
“Esse relatório da muitos passos para trás na proteção de terras indígenas”, alertaram os relatores. “Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas”.
O relatório da CPI também questiona as motivações da própria ONU no tratamento dessa matéria, acusando-a de comportar-se como uma coalisão de ONGs que visa influenciar a politica publica no Brasil através de suas agencias, da Convenção 169 da OIT e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.
“O relatório da CPI também destaca que a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça a soberania do Brasil, e ainda encoraja o governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil,” alertaram os relatores.
“É realmente uma pena que ao invés de promover os princípios garantidos na Declaração, a CPI questiona os motivos por trás dela e os principios da propria ONU, desmontando qualquer avanço obtido até agora,” disseram eles.
A Sra. Tauli Corpuz expressou especial alarme sobre as acusações de que sua visita de 2016 ao Brasil deliberadamente provocou um aumento no número de povos indígenas reclamando por suas terras, expondo esses mesmos grupos à mais violência. Ela destacou o fato de que algumas dessas comunidades sofreram ataques imediatamente após sua missão.
Os relatores da ONU e da CIDH também observaram que uma série de projetos de lei estabelecendo o licenciamento ambiental em discussão na semana passada no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental. Por exemplo, a legislação proposta eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente.
“Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável”, sublinharam.
Os especialistas advertiram que as leis propostas estavam também em desacordo com a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garante os direitos dos povos indígenas à conservação e proteção do meio ambiente e protege a capacidade produtiva de suas terras e recursos.
Tanto o relatório da CPI como o projeto de legislação ambiental foram apresentados por membros do grupo de lobby ‘ruralista’, uma coalizão que representa as associações de produtores rurais, observaram os relatores.
“As tensões sobre os direitos a terra devem ser tratadas através de esforços pelo o reconhecimento de direitos e para a mediação dos conflitos, e não da redução substancial das garantias aos povos indígenas, quilombolas e à proteção ambiental no Brasil”, disseram.
Os especialistas da ONU estão em contato com as autoridades brasileiras e monitorando de perto a situação.
FIM
A Sra.Victoria Tauli-Corpuz, Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sr. Michel Forst, Relator Especial para a situação dos defensores de direitos humanos, e o Sr. John H. Knox, Relator Especial sobre obrigações de direitos humanos relacionadas ao desfrute de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
O Sr. Mr. Francisco José Eguiguren Praeli, Relator sobre os direitos dos povos indigenas da Comissao Inter Americana de Direitos Humanos, foi eleito em 16 de Junho de 2015 pela Assembleia Geral da OWA para um mandato de 4 anos que termina em 31 de Dezembro de 2019. A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) tendo seu mandato estabelecido pela Carta da OEA e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A CIDH tem como mandato a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano e funciona como um órgão consultivo da OEA nessa área.
Direitos Humanos na ONU, página país: Brasil
Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com a Sra. Hee-Kyong Yoo (+41 22 917 97 23 / [email protected]), ou a Sra. Christine Evans (+41 22 917 9197 / [email protected]) ou escreva para [email protected]
Para solicitações da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU:
Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 / [email protected])
Preocupado com o mundo em que vivemos? Então LEVANTE-SE pelos direitos de alguém hoje. #Standup4humanrights e visite a pagina web: http://www.standup4humanrights.org
31/maio/2017
Desde o século XVII os povos Terena se organizavam por meio de conselhos tribais que reuniam os caciques Terena de suas aldeias e tomavam as decisões do grupo. A organização milenar foi retomada em 2012, quando os novos descendentes do povo Terena se rearticularam em torno de um debate único pautado pelas entidades como a APIB — Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que discutia em âmbito nacional temas que afetam todos os povos do país, como a PEC 215, as demarcações e os decretos de mineração em terras indígenas.
Foi então que lideranças como Lindomar Terena e Professor Elvis começaram uma rearticulação dos povos Terena, Kadiwéu e Kinikinau a partir de visitas em aldeias e diálogo entre as comunidades. No dia 1º de julho de 2012 foi realizado o primeiro grande encontro que, segundo uma anciã presente, não acontecia desde a Guerra do Paraguai.
Na oportunidade também foi criado o Conselho Terena, entidade horizontal que não possui presidente e é composta por todos caciques terenas, mulheres, jovens, acadêmicos indígenas, profissionais de saúde e lideranças da retomada de terra.
Luta pela terra
A pauta prioritária das assembleias e do conselho é o direito e a demarcação das terras indígenas.
A partir de estudos realizados em sua monografia, o assessor jurídico da APIB Luiz Henrique Eloy descobriu que as terras do povo Terena não estavam demarcadas, eram apenas reservadas. Desde então começou um movimento importante dentro do conselho para exigir a demarcação.
Na 3ª Assembleia Terena os caciques decidiram adotar novo método de luta e optaram pela retomada das terras originárias por meio de ocupações e auto demarcações. Desde então já foram 60 mil hectares de terra retomadas, o que faz do Conselho Terena um dos principais inimigos dos ruralistas.
O caráter combativo é uma resposta à omissão do Estado à Constituição Federal, que embora garanta o direito às terras indígenas, não é respeitada pelos governos.
Articulação institucional
O Conselho Terena é também a primeira organização indígena a ingressar no judiciário com representação e advogados próprios. A primeira ação deste caráter foi contra o leilão da resistência, organizado pelos ruralistas com objetivo de arrecadar fundos para formar uma milícia armada que iria atacar as comunidades indígenas. A ação judicial conseguiu suspender o leilão e bloquear todo o recurso angariado pelos fazendeiros.
Atuam ainda em âmbito internacional com forte presença e influência na ONU. Lindomar Terena, uma das principais lideranças do movimento, participa há três anos de debates nas nações unidas para reforçar a importância da legislação brasileira para os povos indígenas e denunciar os desmandos à ela, deixando a população indígena em situações de vulnerabilidade social.
10ª Assembleia
Em duas edições no ano, a Hánaiti Ho’únevo Têrenoe (nome indígena da Assembleia Terena), será realizada agora, entre os dias 31 de maio à 3 de junho, e em outubro. A principal pauta, além da luta pela terra, é o direito a saúde e a educação.
Neste ano ocorrerá também a 1ª plenária de mulheres e a 1ª da juventude, dois grupos que vem se destacado pela forte mobilização e participação. Outra novidade é a mesa de vereadores indígenas. Nas últimas eleições o Conselho conseguiu eleger 5 representantes no estado do Mato Grosso que se encontrarão durante a assembleia.
O encontro acontecerá na Aldeia Buriti, no Mato Grosso do Sul, e conta com apresentações da cultura tradicional Terena, Guarani Kaiowá, Kinikinau e Kadiwéu, mesas de debates e o lançamento da Revista Terena Vukápanavo, organizada por pesquisadores Terena mestres e doutores.
A publicação conta com conselho editorial que agrega também pesquisadores e estudiosos indígenas e indigenistas, dentre os quais Boaventura de Sousa Santos, Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e doutor em Direito dos Oprimidos, João Pacheco de Oliveira, antropólogo brasileiro com trabalho voltado aos povos indígenas, Antonio Carlos de Souza, antropólogo especializado nos temas de indigenismo, política indigenista e antropologia histórica e Luís Roberto Cardoso de Oliveira, doutor em antropologia pela Harvard University nos EUA e especialista em administração de conflitos entre outros que acompanham a trajetória dos povos indígenas no Brasil.
Programação
Confira a grade de atividades detalhadas:
Dia 31/05 — Quarta-feira
• 17h — Chegada das lideranças
• 18h — Janta
• 19h — Abertura com a mesa dos Caciques e Lideranças indígenas
Apresentação de rezas e danças tradicional Terena, Guarani Kaiowá, Kinikinau e Kadiwéu.
Dia 01/06 — Quinta-feira
• 8:00–10:30 Mesa: Nenhum Direito a Menos!
Mesa das lideranças indígenas e movimentos sociais para construção de agenda comum de enfrentamento a retrocessos sociais na atualidade.
• 10h30–12h00 — Mesa: Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) — com a presença do secretário Marco Antonio Toccolini.
• 13h30–15h30 Mesa : Territórios Tradicionais / Sustentabilidade e Meio Ambiente: Mesa com as lideranças e representantes da FUNAI, APIB, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Advocacia Geral da União, Procuradoria Especializada da Funai, Ministério da Justiça e Conselho Indigenista Missionário).
• 15h30–18h30 hs: Plenária — Povos indígenas e política / Parlamentares indígenas — Participação de vereadores indígenas Terena e Guarani Kaiowá.
• 20h — Plenária da Juventude Indígena / REJUIND BRASIL
Dia 02/06 — Sexta -feira
• 8h — 17h30 Mesa : Saúde Indígena — Reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com a participação dos conselheiros nacionais de saúde
• 20h — Plenária das Mulheres Indígenas
Dia 03/06 — Sábado
• 8h — 11h30 Mesa : Educação Escolar Indígena
• Informes da CNPI e Encaminhamentos
• Documento Final e encaminhamentos
• Encerramento
Informações:
Email: [email protected]
Realização:
Conselho do Povo Terena
Apoio:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB
Aty Guasu Guarani Kaiowá
Conselho do Povo Kinikinau
Conselho do Povo Kadiwéu
Fundação Nacional do Índio — FUNAI
Ministério Público Federal — MPF
Conselho Indigenista Missionário — CIMI
Fotos: Mídia NINJA
Foto: Mídia NINJA
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