17/fev/2023
Vaga é ocupada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) que classificou povo Yanomami como “primitivo”
A coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) classificou como incoerente, imoral e tendenciosa a escolha do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) como presidente da Comissão Temporária externa criada para acompanhar a situação na TI Yanomami. Declaradamente favorável ao garimpo, o parlamentar foi flagrado com dinheiro na cueca, em 2020, durante operação da Polícia Federal, e teve apreendida, em sua casa uma pedra que suspeitava ser uma pepita de ouro. Ele foi indiciado, em agosto de 2021, por participação em suposto esquema de desvio de dinheiro de combate à pandemia em Roraima.
“Quando o Senado valida alguém que se declara favorável à legalização do garimpo em terras indígenas para a comissão que vai identificar os responsáveis pelo incentivo a essa atividade dentro da TI Yanomami, cuja tragédia humanitária está exposta e evidente ao mundo todo, é um escárnio e falta de respeito para com os povos indígenas”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Karipuna afirmou ainda ser absurda e indecorosa a declaração do senador que classificou os Yanomami como ‘primitivos’, durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta quinta-feira, 16.02.23. “Está caracterizado o racismo étnico-racial, o que fere o princípio democráticos de defesa dos direitos humanos”, disse ao informar que a Apib está tomando as providências cabíveis.
Rodrigues chegou a ser vice-líder do ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado em 2020. Antes de ser eleito senador em 2018, foi secretário estadual de Agricultura, vereador por Boa Vista e deputado federal por cinco mandatos consecutivos. Em 2010, foi eleito vice-governador de Roraima. Em abril de 2014, chegou a assumir o governo do estado, após o pedido de afastamento do governador Anchieta.
Conforme revelou uma matéria do site Repórter Brasil, em março de 2021, um avião que pertencia ao senador circulou em garimpo ilegal na Terra Yanomami no ano de 2018.
À época, ele alegou já ter transferido a posse do avião, sem, no entanto, ter documentos que comprovassem a informação à reportagem.
Além de Rodrigues, fazem parte do grupo instalado ontem a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), como vice-presidente e o senador Dr. Hiran (PP-RR) como relator.
Foto: Agência Senado
16/fev/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo exigem uma explicação.
O Povo Pataxó é alvo de uma escalada de violência desde junho do ano passado, quando os indígenas iniciaram o processo de autodemarcação nas Terras Indígenas (TI) de Barra Velha e Comexatibá, no extremo sul baiano. Desde então, três jovens foram assassinados e as ameaças, ataques, cercos às comunidades por parte de uma milícia armada comandada por fazendeiros invasores dos territórios não cessaram. O governador do estado, Jerônimo Rodrigues, rejeitou o apoio da Força Nacional de Segurança, que deveria realizar uma operação para proteger a vida dos indígenas.
Em setembro de 2022, após o assassinato do menino Gustavo Silva da Conceição – morto com um tiro nas costas, enquanto tentava fugir dos pistoleiros que atacaram a retomada Vale rio Cahy – uma Força-Tarefa composta por policiais militares, civis e bombeiros começou a atuar na região sob comando da Secretaria de Segurança Pública do governo do estado da Bahia. No entanto, os moradores das comunidades denunciam a pouca disposição dos enviados para cumprir sua função de conter a violência, garantir a segurança e a proteção do povo Pataxó.
“Tive que sair da minha casa por medo, porque eles passam aqui, revistam as pessoas, as casas, param as motos, deixa todo mundo assustado. Não sabemos o que eles estão fazendo. Fiquei com medo de me pegarem, levar pro mato e fazer alguma coisa ruim”, conta em sigilo de identidade um dos moradores de um distrito vizinho a TI Barra Velha.
Mesmo com a presença da Força-Tarefa, outros dois jovens morreram em 17 janeiro. Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e o adolescente Nauí Brito de Jesus, de 16 anos, foram perseguidos e executados quando saíram para comprar alimentos no distrito de Montinho, na margem oposta da BR-101, que delimita o território indígena.
Ambos foram mortos na estrada, onze dias depois de iniciada a retomada das fazendas Condessa e Veneza, localizadas dentro dos limites da TI Barra Velha. “Eles mataram os parentes covardemente aqui dentro do próprio território”, indigna-se uma liderança Pataxó.
Força-tarefa defende fazendeiros
Os indígenas têm reforçado que a atuação da milícia ocorre com a conivência e a participação de parte da Polícia Militar da Bahia. Tanto o assassinato de Gustavo como de Samuel e Nauí resultaram na prisão de policiais militares, suspeitos de atuarem como pistoleiros a mando de fazendeiros. Três PMs foram presos, em outubro, e outro foi preso em janeiro, acusado de assassinar os outros dois jovens.
A Força-Tarefa não dialoga com os indígenas. “Eles chegaram dizendo que vieram para apaziguar o conflito. Mas antes de sentar com os indígenas para saber o que estava acontecendo, eles foram primeiro sentar com os fazendeiros”, relata uma liderança.
Declarações recentes de integrantes do governo estadual mostram que não há clareza na atuação do grupo. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, afirmou, no final de janeiro, que “no extremo sul [da Bahia] não existe demarcação, há um litígio, uma disputa”.
Somente após muita cobrança e pressão começaram os insuficientes diálogos com a comunidade Pataxó. “Eles passam na porta das ocupações indígena, das áreas de autodemarcação, mas não entram nas fazendas para prender os pistoleiros que estão atirando todas as noites no indígena”, denuncia outa liderança.
“Hoje, quem anda matando nosso povo na nossa região, fazendo pistolagem, é uma parte da Polícia Militar do estado da Bahia. Por isso, nós queremos a presença da Polícia Federal dentro da área indígena. É dever da Polícia Federal intervir, tomando pé dessas investigações referente à morte de Samuel e Nauí”, reivindica.
Pedidos em Brasília
Os indígenas foram até o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, no dia 7 de fevereiro, para entregar uma carta pedindo novas providências. O Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, prometeu levar ao ministro do MJSP, Flávio Dino, os pedidos de federalizar a investigação dos crimes na região. “É muito importante essa escuta e vou levar todas essas reivindicações ao ministro da Justiça para que essas deliberações possam ser feitas”, garantiu Botelho.
O povo também cobrou, novamente, a presença da Força Nacional nos territórios Pataxó. “Deixamos bem encaminhado [com o secretário do ministério da Justiça] o pedido e eles ficaram de solicitar ao governador essa ida da Força Nacional para região. A secretaria do ministério da justiça se comprometeu também em reunir com o governador e convocar os representantes dos movimentos indígenas para levar essa pauta da Força Nacional em nossa região”.
Um Gabinete de Crise foi criado pelo Ministério dos Povos indígenas, no dia 18 de janeiro, para acompanhar a situação dos conflitos na região. A ministra Sônia Guajajara, representantes da Funai, das secretarias executiva e de direitos territoriais indígenas, do departamento de mediação e conciliação de conflitos indígenas compõe essa equipe. Outros membros convidados são os representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Governo do Estado da Bahia, da Defensoria Pública da União (DPU), do MPF, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Os Pataxó aguardam ansiosamente a presença da ministra Sônia Guajajara com a delegação do Comitê de Crise na região.
Morosidade do Estado e autodemarcação
Mapa dos territórios, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
“Nós não estamos mais aguentando a morosidade, a demora da conclusão dos processos fundiários nas terras indígenas Pataxó. Com essa morosidade está vindo a prostituição, a droga, a urbanização, a degradação ambiental, a contaminação e a descaracterização do que é terra indígena pela construção imobiliária”, explica um dos caciques.
O acirramento dos conflitos é motivado pela pressão de fazendeiros e pela especulação de empresários do turismo. Por exemplo, no entorno da cobiçada Caraíva, vila de pescadores tomada pelo turismo, se estabeleceu um bairro inteiro de invasores chamado Xandó. Há fortes interesses imobiliários sobre a venda dos lotes que ficam dentro da terra indígena.
“Esse território é nosso”. A fala se refere aos 52,7 mil hectares relativos à área de revisão de limites da TI Barra Velha e aos 28 mil hectares da TI Comexatibá. A autodemarcação desses dois territórios foi a saída encontrada pelo povo para efetivar o direito de viver e habitar suas terras. “Se a gente não fizer a nossa autodemarcação, governo nenhum vai fazer. Porque eles acham que se a gente não entrar para dentro da terra, ela não nos pertence”.
Os conflitos têm tirado a liberdade do povo para circular no próprio território e nas cidades da região. “A gente está oprimido sem poder sair, sem ir na cidade” explica o indígena. “Porque hoje a visão [dos fazendeiros] não é só matar liderança, a visão hoje é matar qualquer indígena que sair do nosso território”.
A brutalidade dos ataques, ameaças e assassinatos promovidos contra o povo Pataxó se agrava à medida que a comunidade avança sobre as áreas invadidas por fazendeiros. As marcas deixadas nas casas e escolas indígenas denotam o alto grau de violência investido contra o povo. “Eles atiram para acertar. Nós temos provas, pegamos as cápsulas de fuzil. Nós estávamos em cinco pessoas lá e eles deram mais de cem tiros na casa. Só não pegou porque corremos”, conta uma das lideranças.
Vitória jurídica
Em 2019 os Pataxó tiveram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desde então não há nenhum impedimento jurídico para a emissão da portaria declaratória da TI Barra Velha pelo Ministério da Justiça. Uma pequena parte desta TI já foi identificada e demarcada. A TI Comexatibá foi identificada em 2015 e aguarda respostas da Funai às contestações de fazendeiros.
A TI Barra Velha foi reservada com uma área pequena, na década de 1980. A maior parte do território está fora da demarcação. “Esses 8.627 hectares, onde eu moro, que é a área demarcada e homologada, ela é pequenininha. E tem uma parte dela, na orla, que está sendo invadida por grileiros, com venda de terras e [especulação] imobiliária dentro do nosso território”.
Durante o governo Bolsonaro uma normativa publicada pela Funai (IN 09/2020) autorizou a certificação de fazendas aos invasores de terras indígenas não homologadas. É o caso das áreas de retomada que estão no centro dos atuais conflitos.
Meses após essa normativa, 51 fazendas, com um total de 11,4 mil hectares, foram certificadas sobre as TIs Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá, a maioria delas integralmente sobrepostas às terras indígenas. Em abril de 2020 foram mais 10 certificações sobre a TI Comexatibá e 41 sobre Barra Velha.
Com ações do Ministério Público Federal (MPF), a validade da normativa foi suspensa em 13 estados, inclusive na Bahia, no entanto as certificações já concedidas não perderam a validade.
Com esse documento, os invasores podem negociar e buscar financiamento de atividades econômicas nas áreas, o que intensificou ainda mais a pressão e a devastação sobre o território. O movimento de autodemarcação iniciado pelos Pataxó é uma resposta à omissão do Estado, às investidas do bolsonarismo e uma forma de evitar a degradação ainda maior do território pelo agronegócio e por empreendimentos privados.
Confira a carta na íntegra:
Extremo Sul da Bahia, janeiro de 2023.
Ao Ministério dos Povos Indígenas,
Ministério da Justiça e
Fundação Nacional dos Povos Indígenas:
Nós, povo Pataxó do Extremo Sul da Bahia, solicitamos urgentemente ao Gabinete de Crise uma visita aos territórios Pataxó de Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá para reunião presencial com nossas lideranças, para tratar da crescente escalada de violência praticada contra o povo Pataxó por seus inimigos históricos, que têm se articulado contra a demarcação dos nossos territórios, as Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá.
Nos últimos meses, quatro jovens Pataxó já foram assassinados devido à luta pela demarcação territorial. Sofremos, constantemente, ameaças e invasões de nossas aldeias por grupos armados de pistoleiros milicianos contratados por fazendeiros da região.
Precisamos de medidas urgentes que garantam a proteção de nossas comunidades e a demarcação de nossas terras. Só a demarcação é capaz de resolver os conflitos de forma permanente.
O povo Pataxó pede socorro!
*Com informações do Cimi. **Os nomes das lideranças foram preservados por motivos de segurança.
14/fev/2023
Na ocasião, estiveram presentes representantes de organizações ambientalistas e sociais, além de integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Representantes do setor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) participaram, na segunda-feira (13/02), de uma reunião com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), onde pediram melhorias na fiscalização contra o garimpo ilegal.
A reunião ocorreu em Brasília, no Distrito Federal, e teve a participação de representantes de organizações ambientalistas, indígenas e sociais, além de integrantes do MJSP. No mesmo dia, a APIB apresentou uma petição ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) solicitando que ele articule com a Casa Civil a retirada do Projeto de Lei 191/2020 da pauta da Câmara dos Deputados.
O documento aponta a inconstitucionalidade do PL, que libera a mineração em Terras Indígenas, em relação a Tratados Internacionais e a Constituição Federal. A petição também recomenda a rejeição e arquivamento da proposta apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O garimpo ilgeal é o principal causador do estado de saúde crítica e o aumento da violência em territórios indígenas, como no caso do povo Yanomami em Roraima. A situação se agravou nos últimos quatros anos de governo Bolsonaro, no qual organizações como a Hutukara Associação Yanomami denunciaram a presença de mais de 20 mil invasores no território.
Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB, afirma que a retirada de pauta de PLs que permitem o garimpo dentro de Terras Indígenas é urgente. “Estamos acompanhando de perto esta situação. Temos projetos de lei e um mercado de ouro desregulado que está envenenando os povos indígenas. É preciso que o poder público retire os PLs de pauta e crie mecanismos de rastreabilidade do ouro no Brasil”, disse o cordenador.
Em 2022, a APIB e a Amazon Watch lançaram a quinta edição do relatório Cumplicidade na Destruição. No documento, as organizações mostram como empresas de tecnologia como Samsung e Microsoft possuem fornecedores que podem ter comprado ouro extraído ilegalmente na Amazônia Brasileira. Acesse o relatório aqui.
14/fev/2023
Petição encaminhada ao Ministério demonstra a inconstitucionalidade do projeto e solicita que o MPI articule com a Casa Civil a retirada do PL na Câmara dos Deputados
A Articulação Dos Povos Indígenas Do Brasil (Apib) apresentou uma petição (Nota_Técnica_n_01_2022_AJUR_APIB_Nota_Técnica_sobre_o_PL_191_2020 (1) ) ao Ministério dos Povos Indígenas, nesta segunda-feira (13.02), alegando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 191/2020, que regulamenta a exploração de recursos minerais em Terras Indígenas, em trâmite na Câmara dos Deputados. O documento aponta irregularidades do PL em relação a Tratados Internacionais e a Constituição Federal, recomendando, assim, a rejeição e arquivamento da proposta apresentada pelo Executivo, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido se dá em um momento de extrema gravidade vivenciada pelo Povo Yanomami, que sofre com desnutrição, malária e contaminação por mercúrio, além de violências físicas e psicológicas ocasionadas pela presença do garimpo ilegal em seu território. A situação é histórica, mas se agravou nos últimos quatro anos. Estima-se a presença de 25 mil garimpeiros no território onde vivem, aproximadamente, 30 mil indígenas.
Para o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, a tragédia do Povo Yanomami é uma evidência do prejuízo que o PL 191/2020 representa. A Apib considera que a proposta é uma das principais ameaças no Poder Legislativo aos direitos reconhecidos aos povos indígenas na Constituição Federal de 1988.
A invasão garimpeira registrou um crescimento de 3.350%, entre 2016 e 2020, segundo estudo do MapBiomas: a área destruída pela extração de ouro passou de 1.200 hectares, em outubro de 2018, para 3.272 hectares, em dezembro de 2021, tendo se acentuado, principalmente, após o segundo semestre de 2020.
O setor de mineração no Brasil representa cerca de 3% do PIB do país, e em nenhum lugar do Brasil registrou crescimento mais rápido do que na Amazônia. De acordo com o estudo intitulado Guia para o enfrentamento de crimes ambientais, publicado pelo Instituto Igarapé juntamente com a Interpol em 2021, existem 2.576 pontos de mineração ilegal na Amazônia brasileira, a maioria deles produzindo ouro.
A associação à vulnerabilidade social e econômica na região pode ser identificada pelo montante de 50% do ouro exportado pelo Brasil anualmente ter origem ilegal: das 100 toneladas, pelo menos 49 foram lavadas e introduzidas no mercado entre 2020 e 2021, segundo o guia.
Inconstitucionalidades
A nota técnica assinada pelo coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, aponta que o PL 191/2020 foi apresentado pelo Governo Federal sob a forma de projeto de lei ordinária. No entanto, a proteção constitucional aos territórios indígenas “estabelece critérios mais rigorosos a serem seguidos no âmbito do processo legislativo para que haja a regulamentação dos casos excepcionalíssimos de relevante interesse público da União, o qual deve ser previsto em lei complementar, conforme dispõe o Art. 231, §6º, da Constituição Federal”.
Além disso, o documento alega que os povos indígenas no Brasil podem explorar recursos minerais em suas terras para fins de subsistência e não precisam de autorização do governo para fazê-lo, uma vez que o artigo 44 do Estatuto do Índio permite a exploração de recursos minerais feita pelos indígenas e é regulamentada pelo decreto nº 88.985, de 10 de novembro de 1983.
“(…) A Constituição Federal atribuiu a autorização da mineração em terras indígenas ao Congresso Nacional, portanto destituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de qualquer poder decisório sobre a matéria. Não há um impeditivo legal para o aproveitamento dos recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica em terras indígenas mas cabe consignar que os recursos naturais para os povos indígenas, são necessariamente uma condição sine qua non para garantia a expressão cultural e de vida desses povos, portanto, o meio ambiente, é essencial para assegurar o direito fundamental à vida (art. 5º, “caput”), posto que a tutela da qualidade do meio ambiente diz respeito à sobrevivência humana e da mãe Terra”, segundo trecho do documento.
Outro ponto levantado é quanto o direito dos povos indígenas, que são “direitos fundamentais, ou seja, não são passíveis de mitigação, sendo imunes a qualquer medida legislativa que vise prejudicá-los”, de acordo com o que foi expresso pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, no Julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, que trata das demarcações de terras.
“O processo de avanço da mineração sobre terras indígenas envolve vários mecanismos, como a mercantilização da terra, a expulsão dos povos e a flexibilização das normas de regulação, de modo a favorecer a rentabilidade dos investimentos. A mineração em terras indígenas é em si mesma uma prática violadora dos direitos humanos e direitos fundamentais dos povos indígenas. Os impactos negativos, ocasionados pela extração dos minérios, deixam uma
onda de devastação nos territórios”, relata a nota técnica.
Sendo o território um elemento estruturante da existência indígena, conforme prevê a legislação brasileira, que os reconhece como “espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais”, no artigo 3º, II, Decreto 6.040/07, “eles precisam estar preservados para os povos indígenas consigam exercer seu modo tradicional, sem interferência externa da sociedade não indígena”.
Ainda em relação à matéria, o estudo apresenta uma série de evidências extraídas da interpretação literal dos artigos 215 e 225 da Constituição Federal, onde se concluiu que a atividade minerária em território indígena deve ser a exceção da exceção.
Do ponto de vista formal, a propositura do PL 191/2020 carrega consigo um paradoxo ao prever a “oitiva das comunidades indígenas”, mas ao considerar, entretanto, que a decisão dos povos indígenas não é soberana. “Não se busca o livre consentimento dessas comunidades, tratando-se meramente de um cumprimento de formalidade”, afirma o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, no documento.
Dessa forma, o texto do projeto de lei descaracteriza o procedimento de consulta prévia dos povos indígenas, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário.
“O governo brasileiro ao fazer uma propositura legislativa como essa, está ferindo seus compromissos internacionais, além de acirrar um conflito que tem violado sistematicamente os direitos humanos dos povos originários. As disposições da Convenção nº 169 são de cumprimento obrigatório para os países que a ratificaram. Consequentemente, os Estados devem adaptar a legislação nacional para desenvolver a Convenção dentro de seus países. A
presente proposta, além de não possuir compromisso com os Direitos Humanos, ela usurpa a existência desses mecanismos legais”, aponta o documento.
Histórico
No dia 09 de março de 2022 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 279 votos a 180, o requerimento do então líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na ocasião, informou que a proposta seria analisada e incluída para votação no plenário entre os dias 12 ou 13 de abril, o que não aconteceu diante da mobilização dos povos indígenas que fizeram o maior Acampamento Terra Livre (ATL) desde 2004, com a presença de mais de 8 mil lideranças de 200 povos indígenas
O PL 191/2020 é de autoria do Poder Executivo e foi assinado pelos ex-Ministros Bento Albuquerque, responsável pela pasta de Minas e Energia, e Sérgio Moro, que respondia pelo ministério de Justiça e Segurança Pública à época.
Como justificativa para a propositura do PL usou-se o argumento de que a não regulamentação da matéria no plano infraconstitucional ocasionava ao País insegurança jurídica e consequências danosas.
A peça técnica elaborada pela Apib aponta ainda dados do Relatório violência contra os povos indígenas do Brasil: dados de 2020, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) revelam que as invasões em terras indígenas, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio mais do que dobraram no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, passando de 109 casos, em 2018, para 256 no ano de 2019; e aumentando para 263 casos registrados em 2020, o que significa um aumento de 141% em relação à 2018.
A dispensa de estudos de impacto ambiental é outra preocupação evidenciada, uma vez que observou-se a contaminação de rios e a devastação de florestas. Em comparação com 2018, o ano de 2021 apresentou um aumento de 62% do desmatamento ligado à mineração na Amazônia. Pesquisadores apontam que a aprovação do PL 191/2020 pode causar a perda de 160 mil km² de floresta na Amazônia, o que equivale a uma área maior que a superfície da Inglaterra.
Foto: Christian Braga/ Greenpeace
13/fev/2023
Foto: AP Photo/Edmar Barros
A decisão do governo federal autoriza que barcos sem carga, apenas com piloteiro e proeiro, subam ou desçam o rio para buscar garimpeiros ilegais
No último domingo (12/02), o governo Federal liberou o acesso pelos rios para que barqueiros retirem garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida autoriza que barcos sem carga, apenas com piloteiro e o proeiro, subam ou desçam o rio para buscar garimpeiros ilegais.
Ao chegar no posto da comunidade Palimiú, os tripulantes deverão se apresentar aos agentes do Ibama, PF ou Força Nacional e realizar um cadastro. Em seguida, eles poderão seguir viagem.
Antes da autorização, os agentes abordavam e prendiam todas as embarcações. Porém, no dia 11 de fevereiro um garimpo ilegal foi descoberto a menos de 15 quilômetros de distância de uma comunidade onde vivem os indígenas isolados Moxihatëtëa.
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, explica que a decisão permite que a saída dos garimpeiros ocorra de forma pacífica. “[…]De forma que a gente possa deixar o território livre de vez, devolver a dignidade para o povo Yanomami e preservar a vida dos povos isolados”, disse a ministra.
No dia 4 de fevereiro, Kleber Karipuna e Dinamam Tuxá, coordenadores executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram em Boa Vista, capital de Roraima, e participaram de uma visita à Casa de Saúde Indígena (Casai) e visitaram o território Yanomami. A presença das lideranças se deu para acompanhar as ações do governo federal e do Ministério dos Povos Indígena.
*Com informações publicadas no G1 Roraima.
07/fev/2023
Área de Proteção Ambiental de Tambaba, alvo de invasão e exploração de recursos naturais, enfrenta, agora, especulação imobiliária
Lideranças do Povo Tabajara denunciaram desmatamento ilegal dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tambaba, no município de Conde (PB), área reivindicada para demarcação, em processo iniciado há aproximadamente nove anos junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O fato está ligado à especulação imobiliária para instalação de empreendimentos turísticos e, conforme suspeita dos indígenas, conta com autorização do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura local.
Caciques de três aldeias enviaram denúncia ambiental ao governador do estado, João Azevedo (PSB), relatando o desmatamento de espécimes em extinção da Mata Atlântica. Segundo o relato em ofício, desde o dia 12 de janeiro, vinte homens munidos de motosserra estão operando na derrubada de espécimes como Batibutá, Murici-Pitanga, Oiticica, Ouricuri da praia, Acançu, Barbatimão, Angélica, pé de ameixa, dentre outros.
De acordo com o documento, há a ocorrência de falésias APA Tambaba, o que pode provocar deslizamento de terra que, além do dano ambiental, oferece risco às pessoas que circulam no local.
As lideranças constataram ainda a colocação de placa de autorização emitida pela Superintendência Estadual de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A área consta como reivindicada em processo de demarcação.
As lideranças tentaram obter informações sobre o processo de autorização da Sudema por meio do QR Code e número de WhatsApp indicados na placa, porém, não obtiveram sucesso. Tudo foi relato em ofício ao governador.
A situação de desmate e invasão encontrados também foi relatado ao MPF no dia 23.01, inclusive, com identificação de construção iniciada no trecho de acesso à praia de Tambaba, registrado em nome de LORD negócios Imobiliários Ltda, além de propaganda de imobiliárias vendendo terrenos dentro no território reivindicado pelo povo Tabajara.
As lideranças informaram ainda que não têm conseguido a colaboração da Prefeitura de Conde que vêm descumprindo, segundo eles, vários acordos firmados com o povo Tabajara, perante o MPF.
Diante da situação de pressão e invasão, o MPF moveu ação civil pública (Minuta – ACP Tabajaras) para obrigar a União a demarcar a região. A ação judicial nº0807005-33.2022.4.05.8200 é de agosto de 2022. No último dia 10.01, o juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, que assumiu a 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba em maio de 2022, determinou (Decisão_230203_160801) audiência de conciliação marcada para o dia 21.03.23.
Contra o discurso de ódio
O povo tabajara vêm enfrentando ainda campanha difamatória e racista veiculada em meios de comunicação local, como a da TV Arapuan, por meio dos apresentadores Samuka Duarte e Diego Lima, que classificou os indígenas como atraso ao desenvolvimento da região e questionou a legitimidade dos mesmos enquanto povo originário, desafiando-os a “apresentarem carteirinha”.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a situação é consequência direta da Instrução Normativa nº 09 da Funai, emitida durante o Governo Bolsonaro, que autorizava a comercialização e exploração de terras invadidas dentro de territórios ainda não homologados. No último dia 24.01, ato do Ministério dos Povos Indígenas, determinou a anulação da mesma.
A APIB repudiou ainda a proliferação de discurso de ódio, de forma criminosa e irresponsável, contra a luta legítima pela posse do território, cujo vínculo histórico e ancestral, consta em estudos antropológicos citados na Ação Civil Pública movida pelo MPF.
Na manhã do dia 06.02, representantes das aldeias Vitória, Gramame e Nova Conquista Taquara protestaram em frente à sede da TV Arapuan para solicitar direito de resposta ao vivo no programa. “Tivemos nossos pescoços e língua cortados, óleo quente jogado em cima de nós. Cortaram nossas olhas, nossos galhos, mas não arrancaram nossas raízes”, afirmou Ednaldo dos Santos Silva, o Cacique Tabajara, da Aldeia Vitória, em programa ao vivo. “Deixamos o nosso recado: nenhum direitos a menos”, completou.
Resistência
Na manhã do dia 31.01, um grupo de indígenas Tabajara realizou um protesto no local na tentativa de impedir qualquer ação de degradação na área atingida por crimes ambientais no litoral sul, especialmente na cidade do Conde.
Aproximadamente mil indígenas vivem na região que vem sofrendo constantes ameaças de exploração ilegal e invasões, segundo relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado ano passado, com dados de 2021.
Além da exploração de areia, na ocasião, os indígenas também denunciam a atuação de empresas que produzem cimento e brita, segundo informa o relatório. Agora, a região passou a ser alvo de especulação imobiliária. Os principais fatores apontados pelo documento do Cimi foram a não demarcação do território e o desrespeito ao território indígena.
Foto: Povo Tabajara/Divulgação
06/fev/2023
foto Valentina Ricardo / Greenpeace
Três Yanomami foram assassinados por garimpeiros dentro da Terra Indigena, em Roraima. Uma morte aconteceu na região de Hamoxi dentro de uma área invadida pelo garimpo e as outras duas na região de Parima, na pista de pouso ilegal do garimpo de Xiriana. Os assassinatos foram denunciados pela associação Yanomami Urihi, pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), neste domingo (5). A morte de uma criança de um ano, por desnutrição, também foi confirmada na comunidade Haxiu. O local não recebia assistência à saúde há mais de um ano.
As violências ocorrem no mesmo período que garimpeiros começam a deixar a TI, após o início das operações para encerrar as atividades ilegais. O espaço aéreo está sendo vigiado pela Aeronáutica e as denúncias são de que as pessoas percorrem caminhos pelas mata e rios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou em rede social nesta segunda-feira (6) que determinou reforço das forças de segurança federais que atuam em Roraima para retirar garimpeiros ilegais.
Neste sábado (4), a Apib, representada pelos coordenadores executivos Kleber Karipuna (pela Coiab) e Dinamam Tuxá (pela Apoinme), iniciou uma série de agendas em Roraima, em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas, com a participação da ministra Sonia Guajajara e com funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) .
“Estamos aqui para cobrar e acompanhar a implementação de medidas urgentes que possam garantir a vida dos indígenas que vivem na TI Yanomami. Viemos com a comitiva do Ministério dos Povos Indígenas, pois sabemos que a situação é delicada e a Apib, Coiab, CIR e as organizações indígenas de Roraima denunciam há anos essa situação. Neste momento os corpos de três indígenas assassinados estão com os garimpeiros e alertamos, que os conflitos podem aumentar durante esse processo de saída das pessoas que estavam invadindo a Terra Indigena”, reforçou Kleber Karipuna.
A invasão do garimpo ilegal em Terra Indígena (TI) Yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à justiça, com medidas feitas pela Apib, Coiab e outras organizações indígenas. O governo Bolsonaro se negou a seguir as determinações da justiça para tomar medidas urgentes sobre o garimpo ilegal na TI, que se localiza em Roraima.
A ministra Sonia Guajajara ressaltou sobre a saída dos garimpeiros da área. Uma das preocupações do governo federal é de que essa retirada não signifique invasão posterior de outras áreas, como ocorreu há 30 anos. Segundo Sonia, o MPI segue acompanhando as ações emergenciais e certificando que todas as aldeias estão recebendo o devido atendimento e tratamento em meio a esta crise humanitária e que o reforço na segurança dos indígenas aconteça.
A região onde os assassinatos ocorreram existe forte presença de garimpeiros e é uma rota que vem sendo usada pelos invasores para chegar ao território. As organizações indígenas denunciam que existem mais de 20 mil invasores na TI Yanomami.
04/fev/2023
Neste sábado, 04 de fevereiro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), representada pelos coordenadores executivos Kleber Karipuna e Dinamam Tuxá, desembarcaram na capital Boa Vista com a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que retorna a Roraima 15 dias após a visita ao estado.
Em agenda oficial do governo federal, as lideranças participaram de uma reunião e visita à Casa de Saúde Indígena (Casai), a qual abriga centenas de indígenas que estão sendo atendidos para cuidados em combate ao triste cenário de crise sanitária.
A Comitiva vai continuar no estado para visitar a Terra Indígena Yanomami, neste domingo, com objetivo de somar forças ao conjunto do governo para operar e monitorar as ações que vão salvar as vidas do povo Yanomami.
Os movimentos indígenas nacionais, regionais e locais denunciam há anos o genocídio contra o povo Yanomami. Foram mais de 20 denúncias para exigir providências para a garantia da vida do povo Yanomami. Todas elas foram ignoradas pelo Governo Bolsonaro e contribuíram para embasar o recente decreto assinado pelo presidente Lula, que estabelece as primeiras medidas para retirada do garimpo ilegal do território Yanomami.
A situação do povo Yanomami chegou a este estado crítico após anos de invasão do território por garimpeiros. Nos últimos quatro anos o garimpo causou cerca de 570 mortes de crianças indígenas por doenças causadas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome entre 2019 e 2022. Quase cem crianças de um a quatro anos morreram em 2022, de acordo com o levantamento do Ministério dos Povos Indígenas. Já foram confirmados 22 mil casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base. As faixas etárias mais afetadas estão entre maiores de 50 anos, de 18 a 49 anos e 5 a 11 anos. Tamanha tragédia comprova o projeto de extermínio conduzido pelo bolsonarismo, que visava destruir o povo indígena para entregar totalmente o território nas mãos da ganância do garimpo.
03/fev/2023
Portarias de restrição de uso em territórios de povos isolados foram assinadas durante ato
Joenia Wapichana tomou posse como presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nesta sexta-feira (03/02), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Essa é a primeira vez que o órgão é presidido por uma mulher indígena.
Na posse, a presidenta assinou a renovação das Portarias de Restrição de Uso de Terras Indígenas com presença de povos isolados, sendo elas: a TI Jacareúba-Katawixi, no Amazonas, que estava há mais de um ano desprotegida, e a TI Piripkura, no Mato Grosso, que teve aumento considerável de queimadas e desmatamento nos últimos 3 anos. Além disso, Joenia assinou oito portarias de criação ou recomposição de Grupos de Trabalho para demarcação de territórios e uma portaria que institui o Grupo de Trabalho para acompanhar a situação do povo Yanomami.
O evento teve a presença de lideranças indígenas, coordenadores executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e das organizações regionais de base da Apib: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ArpinSudeste), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ArpinSul), Comissão Guarani Yvyrupa, Conselho do Povo Terena, Assembleia Geral do Povo Kaiowa e Guarani (Atu Guasu) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Nascida na comunidade indígena Truaru da Cabeceira, em Boa Vista, capital de Roraima, Joenia é formada em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e possui mestrado em Direito Internacional pela Universidade do Arizona, nos EUA. Ela foi a primeira indígena a se formar em Direito no Brasil e, em 2008, se destacou ao ser a primeira advogada indígena a fazer uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF). A sustentação garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima.
Em 2018, Joenia Wapichana foi eleita deputada federal pelo seu estado e concorreu novamente ao cargo em 2022, integrando a Campanha Indígena lançada pela APIB e suas organizações regionais de base. Porém, não foi reeleita.
Indicação
Em dezembro do mesmo ano, Wapichana, Sonia Guajara e Weibe Tapeba integraram a lista tríplice indicada pelo movimento indígena para comandar o Ministério dos Povos Indígenas. Na época, a lista foi apresentada pela APIB ao presidente Lula.
Recentemente, Guajajara foi nomeada como ministra dos Povos Indígenas e Tapeba como Secretário de Saúde dos Povos Indígenas (Sesai).
Confira a lista de recomposição e criação dos novos GTs
Retomada de GTs pra demarcação de TIs em diferentes regiões do país:
– Terra Indígena Jeju e Areal (PA)
– TI Tekoha Porã (SP)
– TI Karugwá e Pyhaú (SP)
– TI Ka’aguy Poty (RS)
– TI Cambirela (SC)
– TI Passo Piraju/Nu Porã (MS)
– Área reivindicada pelo povo Mukurin (MG)
Constituição de novos GTs:
– TI Aranã Índio (MG)
– TI Aranã Caboclo (MG)
– Área reivindicada pelas etnias Cassupá e Salamãi em Rondônia
03/fev/2023
A coordenação executiva da nossa Articulação é composta por uma nova integrante. Val Eloy Terena é uma das sete lideranças que comandam a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, pela indicação do Conselho do Povo Terena. Ela inicia sua gestão, que antes era liderada por Alberto Terena.
Liderança do povo Terena, Val Eloy vem construindo uma trajetória de militância no movimento indígena marcada pela escuta e sensibilidade quanto às necessidades dos povos originários de Mato Grosso do Sul, segundo estado da federação com maior número de população indígena, estimada em 73.295 de pessoas, segundo último dado do IBGE.
Val nasceu na aldeia Ipegue, localizada no território indígena Taunay-Ipegue, no município de Aquidauana. No ano de 2020 concorreu nas eleições municipais como vice-prefeita da Capital e em 2022, integrando o projeto Aldear a Política com a bancada do cocar, concorreu a deputada estadual se tornando a mulher Indígena mais votada de MS
