22/ago/2024
A Proposta de Emenda à Constituição número 48, criada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RO), visa substituir o direito originário dos povos indígenas, previsto no artigo 231 da constituição, para inserir a tese do marco temporal, tornando-a “constitucional”.
A PEC nasce com presunção de inconstitucionalidade, pois visa alterar cláusula pétrea relacionada aos direitos originários dos povos indígenas – a proposta legislativa está com um trâmite célere no Senado. Ela foi criada logo após a aprovação da lei 14.701/2023, como forma de burlar a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal.
A celeridade para a discussão da PEC da Morte, mostra que há um grande número de congressistas interessados em abrir as portas das terras indígenas, especialmente os que estão vinculados à Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e os representantes da base bolsonarista. Atualmente a PEC está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
Em relação à lei aprovada pelo Congresso, a Apib entrou com um pedido de suspensão de seus efeitos até que o Supremo discuta novamente sua constitucionalidade, visto que ela contradiz o entendimento firmado pelo colegiado do STF, sobre o marco temporal. Também estão tramitando Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em oposição à lei.
A resposta do Supremo foi criar a Câmara de Conciliação, tentando abrir negociações sobre nossos direitos. A condução da Câmara na primeira sessão, dia 5 de agosto, deixou claro que se trata de um espaço meramente protocolar, que os povos indígenas não tem voz e a metodologia estabelecida pelo gabinete do Ministro Gilmar é totalmente fora dos marcos legais sobre mediação e conciliação – podemos definir como uma conciliação forçada por maioria.
Enquanto os efeitos da lei do marco temporal estão em vigor, nas retomadas e mesmo nos territórios já demarcados, a quantidade e a intensidade de VIOLÊNCIAS, AMEAÇAS, ATAQUES, RACISMO, ASSÉDIOS MORAL E ECONÔMICO, ESTÁ CADA VEZ MAIOR.
Para os ruralistas, é preciso arrancar os povos de suas terras, abrindo espaço para contestar a posse e o direito sobre o território. Enquanto a morosidade do trâmite jurídico cria a aparência do teatro democrático, o capital avança sobre a madeira, as terras e os minerais que estão guardados sob nossas florestas, como o ouro, prata, cobre (MG, PA, GO, MT); lítio, nióbio e silício (MG e RJ); estanho (RO e BA); além dos combustíveis fósseis como gás e petróleo.
Quem compactua e promove estes ataques são velhos conhecidos da política anti-indígena.
Confira quem são os Senadores da Morte:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Político de extrema direita. Seu partido, Progressista (PP), foi base de Bolsonaro e agora compõe o governo Lula;
Representa o estado de Roraima, que faz fronteira com a região de Essequibo. Palco da disputa geopolítica entre Guiana e Venezuela motivada pela riqueza de petróleo e gás mineral;
Essa região de fronteira abriga 37 mil indígenas em 6 TIs, entre elas a Raposa Serra do Sol. É a terra dos povos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, etc;
Além do gás, a corrida pelo ouro assombra a região e gera invasões nas TIs, sendo o garimpo ilegal um dos “motores econômicos” locais.
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Vice-presidente no governo de Bolsonaro;
Participou da tentativa de golpe fracassada de Bolsonaro;
Costuma exaltar o golpe militar de 1964;
É acusado de incitar militares das forças armadas contra a Polícia Federal;
Gastou cerca de R$ 83 milhões dos cofres públicos para comprar supervideogame para o exército;
Disse que não tinha “função” de ajudar no socorro direto às vítimas da tragédia no RS;
Tentou atrasar o apoio do governo federal ao Rio Grande Sul através de emenda ao texto original;
Criticou a operação Tempus Veritatis, que levou preso Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Foi ministra da agricultura de Bolsonaro;
É coordenadora política da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), defensora dos ruralistas e da abertura das Terras Indígenas para o agronegócio;
Teve a campanha financiada por fazendeiros ligados a sobreposições em Terras Indígenas;
Sua família invade Terras Indígenas desde 1830. Seu avô tentou impedir a criação do Parque Nacional do Xingu.
Senador Magno Malta (PL/ES)
Participou da máfia dos sanguessugas, que envolvia fraudes em contratos de compra de ambulâncias e desvio de recursos públicos;
Torturou e tentou matar um cobrador de ônibus, sob falsa acusação de pedofilia. O cobrador perdeu o emprego e um olho;
A mãe da criança ficou presa 40 dias, acusada injustamente;
Foi entusiasta do golpe de 2016.
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ex-ministra de Bolsonaro;
Acusada de promover tráfico e exploração sexual infantil através da ONG Atini, da qual foi fundadora;
Em 2005, sequestrou uma criança indígena Kamayurá de 6 anos de sua aldeia no Xingu sob pretexto de fazer um tratamento dentário. Atualmente a menina tem 25 anos, é evangélica e testemunha contra os povos indígenas nas igrejas.
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Ex-ministro da justiça do governo Bolsonaro;
Protagonista jurídico do desmonte da Petrobrás, do golpe contra Dilma em 2016 e da prisão baseada em provas falsas contra Lula;
É acusado de corrupção e tráfico de influência na Operação Lava-Jato por ter prestado assessoria jurídica no valor de R$ 3,5 milhões, para a administradora judicial da Odebrecht, da OAS e da Queiroz Galvão, alvos da operação;
Prendeu Lula, impedindo-o de concorrer à eleição de 2018, em seguida se tornou ministro do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das “rachadinhas”: se apropriava de parte ou integralmente dos salários pagos aos assessores no gabinete quando era deputado estadual;
Na época, empregou a mãe e a mulher de um dos mais famosos milicianos do RJ.
Foi à cadeia condecorar o miliciano com moção de louvor por “dedicação, brilhantismo e galhardia”.
Responde por quebra de decoro parlamentar (PCE 1/2020), por “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”, o que inviabilizaria seu mandato;
Puxou, junto com a família, a articulação para tentar tirar deputado Chiquinho Brazão da cadeia, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Senador Márcio Bittar (UNIÃO/AC)
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Marcos do Val (PSDB/ES)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Fontes: G1, Agência Senado, Revista Época e De olho nos ruralistas
20/ago/2024
Em ação proposta pela APIB, STF amplia poderes da Defensoria Pública da União. Em recente manifestação na ADPF 991, a Defensoria Pública da União (DPU) passa atuar como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) com os povos indígenas isolados e de recente contato.
O ministro Edson Fachin foi quem concedeu a autoridade à DPU, diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na segunda-feira, (12/8). A decisão garante “poderes e faculdades processuais semelhantes àqueles conferidos às partes no processo” — mais amplos do que o órgão tinha até então, na condição de amicus curiae (amigo da corte).
Isso significa que a DPU passará a fazer requerimentos autônomos (como de medidas cautelares e de produção de provas), interpor recursos e fazer sustentação oral em tempo semelhante ao das partes do processo, em nome dos povos isolados.
O ministro considerou que estes povos são representados por organizações indígenas e não atuam em nome próprio, devido à sua situação de isolamento voluntário e que a Defensoria atua em “diversas demandas com temática de proteção aos direitos indígenas” que tramitam no STF.
A DPU já havia solicitado a representação como custos vulnerabilis, mas até então tinha permissão apenas para exercer a função de subsidiar decisões, sem proceder como parte dos processos. Agora, as representações dos povos isolados na justiça poderão ser mais ágeis.
Fachin também ressaltou a “extrema vulnerabilidade” dos povos indígenas isolados e de recente contato, “com risco real de desaparecimento caso as medidas de impedimento ou mitigação do contato com a sociedade envolvente e de garantia dos territórios em que habitam não forem concretizadas”.
Clique aqui para ler a decisão
19/ago/2024
Com lema ‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’ Apib reforça para o voto em candidaturas que apoiam a luta dos povos indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lança nesta segunda-feira (19) a ‘Campanha Indígena 2024’. Com o lema ‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’, a articulação nacional do movimento indígena divulga o manifesto 2024 da campanha, convidando as candidaturas indígenas a aderirem ao chamado que apresenta 10 pontos de proposição para a agenda indígena nestas eleições. O manifesto está disponível para acesso no site campanhaindigena.info.
Entre as propostas que fazem parte da agenda indígena, a demarcação e o combate ao marco temporal é a principal delas. No documento, a Apib ressalta que as candidaturas devem “comprometer-se a lutar pela demarcação dos territórios assim como pela revogação de qualquer legislação que adote o marco temporal para demarcação de terras indígenas”.
A reivindicação ocorre em meio a diversos ataques aos direitos dos povos indígenas, como a tramitação da PEC 48 no Senado Federal e o debate da Lei 14.701/2023 na câmara de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ambas tentam institucionalizar a tese anti-indígena do marco temporal.
Além disso, a Campanha Indígena 2024 inclui em sua agenda outros temas fundamentais como educação, saúde, cultura, economia indígena, aliança pelo clima e bem viver indígena. Também estão presentes a garantia de apoio partidário, a ampliação da participação social e a mediação de conflitos.
“É um chamado para a ação, um convite para que todos aqueles que valorizam a diversidade e a justiça se levantem e façam suas vozes serem ouvidas. Juntos, podemos moldar o futuro das nossas cidades e do nosso país”, diz trecho do manifesto “‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’.
Aldear a política
Segundo dados parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições deste ano devem ter mais candidatos indígenas se comparado à última eleição municipal no Brasil em 2020. Em 2016, a justiça eleitoral registrou 1.715 candidaturas originárias.
Os candidatos e candidatas que queiram se comprometer com a agenda indígena devem preencher um formulário no site campanhaindigena.info. A Apib, em conjunto com suas sete organizações regionais de base, afirma que a agenda foi elaborada para orientar candidaturas e partidos durante suas campanhas e após serem eleitos. As organizações também ressaltam que a Campanha Indígena 2024 aceitará adesões ao manifesto apenas de candidaturas filiadas a partidos com histórico de defesa dos direitos indígenas.
“As candidaturas e partidos se comprometem não apenas com a agenda indígena, mas com a construção de uma aliança pelos direitos indígenas e pela esperança no futuro. É tempo de aldear a política, trazendo a sabedoria ancestral para o coração das cidades, garantindo que as próximas gerações herdem um mundo melhor”, afirma o documento.
Nos próximos meses, a Apib irá compartilhar as candidaturas indígenas que aderiram ao manifesto, além de materiais informativos sobre a presença e a representatividade indígena nas eleições brasileiras.
Histórico
Em 2022, a Apib lançou pela primeira vez a iniciativa da Bancada Indígena, apoiando 30 candidaturas que, juntas, somaram 500 mil votos, trazendo a pauta dos povos indígenas para o centro do debate público durante o período eleitoral. Sônia Guajajara e Célia Xakriabá foram eleitas em São Paulo e Minas Gerais, os maiores colégios eleitorais do Brasil, dobrando a representação indígena na Câmara Federal, que nos últimos quatro anos contava apenas com Joenia Wapichana.
Além do sucesso nas urnas, naquele ano a Campanha Indígena promoveu parcerias com influenciadores indígenas e organizações parceiras e distribuiu material informativo para eleitores e candidatos, incluindo uma cartilha sobre as regras eleitorais. O combate à desinformação por meio de conteúdos direcionados às redes da Apib também fez parte das ações da campanha.
Porém, a construção da representatividade na política institucional é articulada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) desde 2017 com o lançamento da carta “Por um parlamento cada vez mais indígena”. Em 2020, a Campanha Indígena foi lançada com o objetivo principal fortalecer a representação indígena nos processos eleitorais do país. A primeira edição da campanha apoiou as candidaturas indígenas com formações online sobre comunicação, política e orientações jurídicas.
09/ago/2024
Todos os anos, vários povos indígenas do Brasil realizam os Jogos Indígenas. Nos territórios, diversas comunidades se encontram para celebrar a cultura dos esportes tradicionalmente praticados pelos povos originários. E também acontece a disputa entre os Povos.
Em maio de 2024, cerca de 1.000 atletas indígenas de 22 aldeias e 13 municípios se reuniram em Minas Gerais para a competição. Participaram representantes dos povos Kaxixó, Krenak, Maxakali, Mucuri, Pataxó, Xakriabá e Xukuru-Kariri.
As modalidades praticadas não são aleatórias, estão enraizadas de acordo com o modo de produção e reprodução da vida dos povos: Arco e Flecha, Arremesso de Lança, Bodoque, Cabo de Guerra, Corrida do maracá, Patxu miúca (Derruba o maracá), Futebol e Zarabatana.
Cada categoria é premiada com um troféu confeccionado pelos indígenas das comunidades. O prêmio não tem nenhuma relação com o ouro, porque acumular ouro não é a verdadeira riqueza para os povos originários.
Crianças, jovens, adultos e anciãos, homens e mulheres, participam dos jogos indígenas, envolvendo toda a comunidade.
Os jogos fazem parte do modo de vida indígena. Mesmo com as ondas de ataques e o avanço da violência, a cultura indígena resiste. E os jogos acontecem todos os anos em todos os biomas brasileiros. Enquanto o mundo assiste às Olimpíadas na TV, estamos enfrentando as consequências da Lei 14.701/2023 nos territórios.
Essa lei que instituiu o Marco Temporal, é um instrumento do agronegócio para saquear nossos territórios e destruir nossa cultura.
Esporte é cultura de resistência em defesa da vida. Assim como resistimos há mais de 500 anos. Vamos seguir praticando nossos jogos em nossos territórios, como um alicerce da vida.
09/ago/2024
Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brasil
Neste ano o acampamento reuniu mais de 9 mil indígenas, de 200 povos e das cinco regiões do país.
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anuncia as datas do Acampamento Terra Livre (ATL) 2025. A mobilização ocorrerá entre os dias 7 e 11 de abril, em Brasília, e marcará os 20 anos de existência e contribuição da Apib para o movimento indígena.
“Os nossos direitos, territórios e corpos continuam sendo atacados, por isso seguimos na luta. Estamos divulgando as datas do ATL 2025 com antecedência para que as nossas organizações e lideranças de base possam começar a se articular e mobilizar com mais tempo a presença dos povos indígenas na cidade”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Considerada a maior assembleia do movimento indígena no Brasil, a 21ª edição do Acampamento Terra Livre terá seu tema e programação definidos em conjunto com as sete organizações de base da Articulação, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil foi criada em 2005 a partir de uma demanda do ATL. Na ocasião, as lideranças indígenas presentes concordaram que precisavam ter uma representação nacional.
Em 2024, o ATL teve a edição mais representativa em 20 anos de história. O acampamento reuniu em Brasília mais de 9 mil indígenas, de 200 povos e das cinco regiões do país. Com o tema “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui”, a mobilização teve como temas centrais a luta contra o marco temporal, a demarcação de terras indígenas e a saúde física e mental dos povos originários.
“É fundamental que a demarcação de terras seja respeitada e protegida, sem desvios ou manipulações, incluindo ações que visem desvirtuar esse processo, como as declarações recentes do presidente Lula. Os direitos territoriais dos povos indígenas são INEGOCIÁVEIS e devem ser preservados a todo custo”, diz um trecho da carta final do ATL 2024, nomeada “Terra, Tempo e Luta”. Leia o documento completo aqui.
Revista ATL 2024
Para marcar os 20 anos de história do Acampamento Terra Livre, a Apib lança nesta sexta-feira (09) uma revista sobre a mobilização. Em mais de 100 páginas, a produção resgata, a partir de imagens e relatos, a história do movimento indígena brasileiro. A produção também mostra como o acampamento tem sido construído e como as lideranças e organizações indígenas têm se mobilizado na luta pelo direito originário ao território indígena ao longo de mais de 500 anos.
“Esperamos que, ao folhear e desfrutar da Revista do ATL 2024, seja possível sentir a vibração de nossos maracás e cantos que ecoam pelos ares de Brasília, percorrendo o Brasil afora. Que esta possa ser uma fonte da memória e da contínua trajetória de luta e reafirmação dos Povos Indígenas do Brasil”, diz um trecho da produção.
Confira a revista aqui!
07/ago/2024
Foto: Tukumã Pataxó/ Apib
A câmara irá discutir a constitucionalidade da Lei 14.701, que transformou a tese do marco temporal em lei. A próxima reunião está marcada para o dia 28 de agosto.
Após o fim da primeira reunião da câmara de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na última segunda-feira (05/08), em Brasília, para discutir a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá avaliar a sua permanência na composição da câmara. A organização, maior referência do movimento indígena no país, também denuncia uma série de violências institucionais enfrentadas por seus representantes na tarde de segunda.
“Pedimos 48 horas para avaliar e decidir, em conjunto com as regionais de base, se vamos continuar compondo a câmara e o cronograma de datas estabelecido por eles”, conta Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib. A próxima reunião da câmara de conciliação está marcada para o dia 28 de agosto.
Kleber também afirma que só é possível continuar se houver suspensão da lei até o fim das discussões, o que não foi atendido pela Corte até o momento. “Isso foi pedido pelas lideranças e outros grupos presentes, mas percebemos que é algo que o Supremo não quer deliberar”, complementa Kleber.
A Lei do Genocídio Indígena transformou em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. O texto foi promulgado em dezembro de 2023, mesmo após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro.
A primeira reunião da câmara, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, foi conduzida pelos juízes Diego Viegas e Lucas de Almeida Rosa. Além de Kleber Karipuna, mais cinco representantes da Apib estiveram presentes: Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira (Coiab), e Eloísa Machado, advogada e especialista em direitos humanos e STF. A deputada federal Célia Xakriabá também estava presente.
Ao longo das seis horas de reunião, o grupo pediu diversas vezes que a Corte concedesse condições iguais de participação para os povos indígenas na câmara de conciliação. Isso porque, a todo momento, membros do STF pressionavam para que as lideranças indígenas aprovassem o calendário de reuniões sem antes poderem consultar suas bases.
As regras e a composição da câmara de conciliação também não contribuem para a participação das lideranças indígenas. Os juízes do Supremo afirmaram que os acordos feitos devem ser realizados por aclamação, mas caso não ocorra consenso entre as partes, as decisões serão tomadas pelo voto da maioria. No momento, a Apib possui seis indicados contra membros do Senado, Câmara dos Deputados, governadores e prefeitos, nos quais a maioria já declarou ser a favor da tese do marco temporal, como os deputados Pedro Lupion e Bia Kicis, indicados pelo presidente da Câmara Arthur Lira.
Também participam da reunião representantes do Governo Federal e de partidos políticos que pedem a constitucionalidade da Lei do Genocídio.
“Não estávamos ali para legitimar o processo. Queríamos ser ouvidos! Não há condições dignas de sentarmos à mesa, onde os povos indígenas têm uma arma apontada para a sua cabeça“, disse a deputada Célia Xakriabá. A deputada também repudia a decisão do presidente da Câmara dos Deputados e afirma que não será suplente dos Cabrais do Século 21.
Racismo institucional
A reunião da câmara de conciliação também foi marcada pelo racismo institucional. Pouco antes de a sessão começar, Maurício Terena, junto com outras lideranças que iriam acompanhar a reunião, foram impedidos de entrar no Supremo Tribunal Federal.
“Hoje, na tarde em que o Supremo vai decidir a vida dos povos indígenas neste tribunal, pela segunda vez, estamos sendo barrados. No dia em que não queríamos estar aqui. A presidência ligou e deu a ordem de liberação e seguimos sendo barrados. Esse é o cenário conciliatório da Suprema Corte Brasileira. Estamos cansados”, disse ele.
A entrada do grupo foi aceita após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, que pediu desculpas pelo ocorrido na audiência. Essa é a segunda vez que o advogado indígena é barrado ao se dirigir ao prédio do STF para uma agenda. À época, o STF disse em nota que se tratava de um “erro de procedimento pontual”.
Durante a audiência, a advogada indígena Kari Guajajara também disse que as lideranças da Apib estavam constantemente sendo interrompidas e apontou a falta de tradutores indígenas na sala, o que dificulta o debate e o entendimento daqueles que acompanhavam a sessão e não falam português.
“Se continuarmos nesse atropelamento, isso será marcado pela maior violência aos direitos dos povos indígenas do Brasil, como a violação ao direito à consulta, porque eu não posso falar na minha língua originária e não me interessa, com todo respeito, se o problema é da Funai ou MPI. Queria hoje poder me expressar na minha língua originária, pois queria que os mais de 35 mil indígenas guajajara pudessem me ouvir e entender o que está acontecendo aqui. Entender que nossa história está sendo atravessada novamente de uma maneira muito violenta”, ressaltou Kari.
Além disso, o coordenador executivo Kleber Karipuna denuncia posicionamentos controversos por parte do Supremo. Ao indicar que a Articulação dos Povos Indígenas poderia não continuar na câmara, os juízes da Corte afirmaram que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poderia aceitar ou não os acordos propostos nas audiências. “Nos sentimos violados. É um posicionamento que nos remete à tutela do Estado e que foi superado com a Constituição de 88. Essa atitude revela como o racismo institucional está instaurado nas instâncias de poder. A Apib, junto com suas bases, é a verdadeira representante do movimento indígena”, disse ele.
Assista a coletiva de imprensa
https://www.youtube.com/watch?v=LQ5PmVDY_K4
05/ago/2024
A primeira reunião da câmara de conciliação, criada pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, para negociar os direitos indígenas em torno da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), foi realizada nesta segunda-feira, 05/08. O jurídico da Apib e algumas representações puderam acompanhar o conteúdo da reunião, que não foi transmitida pela TV Justiça e se manteve de portas fechadas.
Além da lei, aprovada pelo congresso, à despeito da definição do STF sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, um grupo de senadores está atuando para alterar o artigo 231 da Constituição Federal, a cláusula pétrea garante o direito originário indígena.
A Proposta de Emenda à Constituição número 48, criada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RO) visa incluir a tese do marco temporal na Carta Magna, tornando-a “constitucional”.
Diferente de um Projeto de Lei, a aprovação de uma PEC deveria exigir ritos muito mais rígidos para a aprovação, já que altera o texto constitucional. No entanto, não é o que está acontecendo.
A celeridade para a discussão da PEC 48, mostra que há um grande número de congressistas interessados em abrir as portas das terras indígenas, especialmente os que estão vinculados à Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) e os representantes da base bolsonarista.
Entenda o que aconteceu até agora:
1 – O STF decidiu que a tese jurídica do Marco Temporal viola a Constituição Federal no dia 27 de setembro de 2023.
2 – O PL 2903, que já deveria ser considerado inconstitucional, foi aprovado pelos Deputados e Senadores no mesmo dia.
3 – Eles atropelaram os vetos do presidente Lula. E a lei 14.701/2023 foi aprovada na íntegra. Então, a Lei do Marco Temporal entrou em vigor.
4 – Sabendo de toda ilegalidade, o senador Hiran Gonçalves, criou a PEC 48/2023.
5 – Ele entrou com a PEC no Senado uma semana após o STF decidir que a tese do Marco Temporal é inconstitucional.
6 – Nós, da Apib e várias outras organizações democráticas, enviamos manifestações ao Supremo, alertando para zelar pela Constituição e manter a coerência sobre a decisão. Pedimos ao STF para suspender os efeitos da lei 14.701/2023.
7 – O ministro que assumiu esses processos foi o Gilmar Mendes. Ele é publicamente contra os direitos indígenas. E não nos deu nenhuma resposta.
Enquanto isso, dentro das retomadas e mesmo nos territórios já demarcados, a quantidade e a intensidade de VIOLÊNCIAS, AMEAÇAS, ATAQUES, RACISMO, ASSÉDIOS MORAL E ECONÔMICO, ESTÁ CADA VEZ MAIOR.
Isto porque os capitalistas, especialmente os que estão na Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), estão interessados na madeira, nas terras e em minérios que estão guardados sob nossas florestas: ouro, prata, cobre (MG, PA, GO, MT); lítio, nióbio e silício (MG e RJ); estanho (RO e BA); além dos combustíveis fósseis como gás e petróleo.
O Senador Hiran, por exemplo, é um bolsonarista do estado de Roraima (RR). Seu partido, o Progressista (PP), foi base de Bolsonaro e agora compõe o governo Lula.
Roraima faz fronteira com a região de Essequibo. Palco da disputa geopolítica entre Guiana e Venezuela, que estão de olho no petróleo e gás mineral.
Essa região de fronteira abriga 37 mil indígenas em 6 TIs, entre elas a Raposa Serra do Sol. É a terra dos povos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, etc.
Além do gás, a corrida pelo ouro assombra a região e gera invasões nas TIs, sendo o garimpo ilegal um dos “motores econômicos” locais.
Mas para continuar invadindo as Terras Indígenas, eles precisam nos expulsar ou pressionar os povos para que saiam de suas terras, “fazendo negociação”. Assim, podem dizer que não estávamos lá antes de 1988.
Os povos indígenas do Brasil estão em luta permanente por suas terras originárias e CONTRA A NEGOCIAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS!
Em outubro, o Senado voltará com o debate da PEC 48, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). E nós vamos nos manifestar mais uma vez por todo o Brasil.
Por isso, nos territórios, nas ruas e nas redes: EU LUTO CONTRA O MARCO TEMPORAL!
Nosso marco é ancestral! Sempre estivemos aqui!
02/ago/2024
Foto: @giuliannemartins
Em Brasília, lideranças irão acompanhar a reunião da câmara do STF que avaliará a Lei do Genocídio Indígena no dia 5 de agosto. Ao redor do Brasil, organizações de base preparam suas manifestações
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), maior referência do movimento indígena no país, convoca lideranças e organizações indígenas e indigenistas para a mobilização na próxima segunda-feira, 5 de agosto. Um grupo acompanhará a primeira reunião da câmara de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discutirá a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, a partir das 14h. A mobilização é uma resposta do movimento indígena à negociação dos direitos indígenas proposta pela câmara.
Na reunião, devem participar membros do Senado, Câmara dos Deputados, Governo Federal, dois governadores e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). O Supremo concedeu apenas seis vagas para representantes da Apib, sem considerar que a Articulação é composta por sete organizações regionais de base que representam mais de 200 povos indígenas do Brasil.
A coordenação executiva da Apib afirma que o direito ao território tradicionalmente ocupado é um direito originário que está previsto na Constituição Federal de 1988 e não pode ser negociado. “Eles são maioria e não estão interessados em defender os nossos direitos na câmara, mas nós vamos nos mobilizar ao redor do país. Iremos nos manifestar em todos os territórios, cidades e redes sociais! Nossas bases, indigenistas, organizações dos movimentos sociais, celebridades e comunicadores estarão conosco”, diz Kleber Karipuna, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) na coordenação da Apib.
A criação da câmara de conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes em abril. A decisão não foi avaliada pelos demais ministros da Corte e não considerou as solicitações do movimento indígena, como a suspensão dos efeitos da lei. À época, a Apib repudiou a decisão de Mendes e disse que estava sendo ignorada pelo ministro.
Reivindicações no STF
Na Corte, a Apib protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e solicitou que a Lei do Genocídio Indígena, como é conhecida, seja declarada inconstitucional e suspensa até a finalização do julgamento da ADI. Em outra ação, a Articulação solicita que todos os processos que tratam do marco temporal tenham como relator o ministro Edson Fachin, visto que ele foi responsável pelo Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que tratou da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, território do povo Xokleng, e declarou o marco temporal inconstitucional em 2023.
“Essa decisão do ministro Gilmar Mendes contraria a Constituição, mas também o próprio Supremo. Nós já estamos vivendo os efeitos da Lei do Genocídio Indígena e os ministros não podem voltar atrás do que foi dito. Queremos que eles nos ouçam e não coloquem nossas vidas na mesa para negociação”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
Segundo o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil” do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), cerca de 208 indígenas foram assassinados no país em 2023.
Este é o segundo pior resultado desde 2014, quando o Cimi começou a utilizar dados oficiais para contabilizar homicídios indígenas. O número de assassinatos em 2023 é menor apenas que o de 2020, quando 216 indígenas foram mortos. O dado também representa um aumento de 15,5% em relação a 2022 (180 assassinatos) e contrasta com a redução de 3,4% no total de homicídios no país.
Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36) lideram o ranking de estados com mais assassinatos indígenas, representando quase 40% dos homicídios em 26 das 27 unidades federativas. A maioria das vítimas (171) tinha entre 20 e 59 anos e eram homens (179), enquanto 29 eram mulheres.
Histórico
O marco temporal é uma tese jurídica que defende que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil. Segundo essa tese, as terras que estavam desocupadas ou ocupadas por outras pessoas naquela data não podem ser demarcadas como terras indígenas, desconsiderando o histórico de violência enfrentado pelos povos indígenas.
Em setembro de 2023, os ministros do STF formaram maioria de votos para a derrubada da tese no judiciário e declararam a tese inconstitucional. Porém, a tese foi transformada em lei por meio da Lei 14.701, aprovada no mês de dezembro do mesmo ano. Além do marco temporal, mais sete crimes contra os povos indígenas foram legalizados.
A tese do marco temporal também está presente na PEC da Morte (Proposta de Emenda Constitucional 48), que quer alterar o Artigo 231 da Constituição Federal, fixando um marco temporal para a ocupação das terras indígenas. A PEC da Morte foi apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) no dia 21 de setembro de 2023, mesmo dia em que o Supremo declarou a tese inconstitucional.
No dia 10 de julho, parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pediram vista coletiva à Proposta de Emenda à Constituição. A apreciação da proposta foi adiada com a promessa de ser retomada até o dia 30 de outubro para deliberação do Senado.
01/ago/2024
O povo Avá Guarani iniciou o processo de retomada de suas terras no dia 5 de julho deste ano, dentro da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, que foi delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2018, após longo processo de luta e muitas reivindicações.
A Terra Indígena fica entre os municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, mas vários trechos dela estão hoje em fazendas da região. Cerca de 165 os produtores rurais têm trechos sobrepostos à Reserva Indígena, que somam aproximadamente de 24 mil hectares. Desde então, os fazendeiros têm promovido ataques aos indígenas em diversos locais, com disparo de tiros, incêndios e tentativas de atropelamento.
Na noite de segunda-feira (29), a Agência de Notícias do Governo do Paraná publicou um texto e áudios do governador Ratinho Jr. (PSD), afirmando que vai intervir no conflito no Oeste paranaense e fazer a reintegração de posse das áreas retomadas. As reintegrações de posse colocam em risco cerca de 550 pessoas, entre crianças, mulheres e idosos do povo Ava Guarani.
Os fazendeiros apresentaram oito ações judiciais pedindo o despejo do povo e conseguiram a decisão do juiz João Paulo Nery dos Passos Martins, responsável pelos casos na 2ª Vara Federal de Umuarama. Ao todo, são quatro reintegrações de posse e quatro interditos proibitórios que atingem quatro comunidades.
O mesmo juiz expediu um despacho proibindo a Funai de dar assistência ao povo Avá-Guarani, com a entregaria kits de suprimentos contendo alimentos, água e itens de higiene básica para o povo. Segundo ele, teria rolos de lona incluídos nos suprimentos.
Invasor pai, invasor filho
Carlos Roberto Massa, o famoso apresentador Ratinho, que já usou seu espaço na TV para sugerir “fuzilamento de denunciados” e “limpar mendigos” das cidades, promove despejos há mais de dezoito anos.
Ele é dono de quase 200 mil hectares de terras em Tarauacá, no Acre, onde pretende explorar madeira. Seu império do agronegócio soma 19 fazendas, além de empresas em vários setores, como emissoras de rádio e TV, marcas de tintas, ração, café e cerveja. Atualmente, a fortuna do apresentador Ratinho, está avaliada em R$ 530 milhões.
Seu filho, Ratinho Junior (PSD), foi eleito governador do Paraná surfando na onda bolsonarista em 2018, mas já defendia seus interesses pessoais na política desde 2002. Com a campanha financiada pelas empresas do pai, se tornou deputado estadual, o mais votado do partido naquele ano. Ele, o pai e os irmãos têm um histórico de conflitos contra comunidades indígenas.
Duas das fazendas da família ficam no Acre, no município de Tarauacá, território de conflito histórico com o povo Huni Kuin. Em 2002, Ratinho comprou glebas da Companhia Paranaense de Colonização Agropecuária e Industrial do Acre (Paranacre), empresa acusada de ser a principal grileira da região.
A gleba está registrada em nome da Agropecuária RGM, uma sociedade entre o apresentador e os outros dois filhos. As terras de Ratinho invadem, em seus limites, a TI Kaxinawá da Praia do Carapanã, regularizada desde 2001.
O imóvel é vizinho da TI Rio Gregório, que abriga sete aldeias dos povos Yawanawá, Kaxinawá/Huni Kui e Katukina-Pano.
Na região, Ratinho possui um histórico de conflitos contra as comunidades indígenas locais — em especial os Yawanawá —, que resistem contra o interesse do apresentador de estabelecer um grande projeto de exploração de madeira na Amazônia.
Pai e filho fizeram de tudo para contribuir na campanha presidencial de Jair Bolsonaro. Ratinho Junior já foi alvo de notícia-crime por se utilizar dos sistemas de comunicação de órgãos públicos para disparar mensagens de apoio a Bolsonaro.
A família Ratinho não criou conflitos apenas com povos indígenas da Amazônia. No ano passado, o governador prometeu fornecer cestas básicas para comunidades originárias do oeste do Paraná, região com a maior incidência de conflitos no estado, mas as cestas básicas nunca chegaram.
Aliados políticos de Ratinho também são invasores de terras indígenas. O empresário Celso Frare possui fazendas incidentes em duas terras indígenas dos povos Guarani Nhandeva e Guarani Kaiowá. Já os herdeiros do ex-deputado José Carlos Martinez, que morreu em um acidente aéreo em 2003, controlam a propriedade que invade parte da TI Sararé, do povo Nambikwara.
*Dados do relatório “Os invasores | Parte II – Os políticos”, De Olho nos Ruralistas e Portal Parágrafo 2
31/jul/2024
Segundo relatório do Cimi, Roraima é o estado com maior número de assassinatos em 2023
Em 2023, mesmo ano em que o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701 que transformou em lei o marco temporal, 208 indígenas foram assassinados no Brasil, conforme o relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Este é o segundo pior resultado desde 2014, quando o Cimi começou a utilizar dados oficiais para contabilizar homicídios indígenas.
O número de assassinatos em 2023 é menor apenas que o de 2020, quando 216 indígenas foram mortos. O dado também representa um aumento de 15,5% em relação a 2022 (180 assassinatos) e contrasta com a redução de 3,4% no total de homicídios no país.
Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36) lideram o ranking de estados com mais assassinatos indígenas, representando quase 40% dos homicídios em 26 das 27 unidades federativas. A maioria das vítimas (171) tinha entre 20 e 59 anos e eram homens (179), enquanto 29 eram mulheres.
Os dados do anuário foram compilados a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e informações da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai).
Outras formas de violência
Também em 2023, 670 crianças indígenas morreram por causas evitáveis, como enfermidades que poderiam ser tratadas com atenção adequada à saúde. Pelo menos 180 indígenas cometeram suicídio.
Em termos de direitos territoriais, o Cimi registrou 1.276 casos de violência, incluindo omissão e morosidade na regularização de terras, conflitos e invasões. A “violência por omissão do poder público” inclui 66 casos de desassistência geral, 61 na educação escolar e 100 na saúde.
O relatório critica a falta de ação do governo federal na defesa dos territórios indígenas, destacando a indefinição em torno da Lei nº 14.701, nomeada pelo movimento indígena como Lei do Genocídio Indígena, e o marco temporal. A lei restringe os direitos territoriais aos povos indígenas que ocupavam ou reivindicavam terras até 5 de outubro de 1988.
Lei o relatório completo aqui: https://cimi.org.br/2024/07/relatorioviolencia2023/
No STF
Sem responder aos pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ministro Gilmar Mendes, do STF, agendou para o dia 5 de agosto a primeira reunião da câmara de conciliação que avaliará a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701). A Apib repudia a decisão e afirma que o direito ao território tradicionalmente ocupado é um direito originário que está previsto na Constituição Federal de 1988 e não pode ser negociado.
Na Corte, a Apib protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e solicitou que a Lei do Genocídio Indígena seja declarada inconstitucional e suspensa até a finalização do julgamento no STF (ADI 7.582). Em outra ação, a Articulação solicita que todos processos que tratam do marco temporal tenham como relator o ministro Edson Fachin, visto que ele foi responsável pelo Recurso Extraordinário (RE) 1017365 que tratou da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, território do povo Xokleng, e declarou o marco temporal como inconstitucional em 2023.
As reuniões de conciliação estão previstas para ocorrer entre 5 de agosto a 18 de dezembro com a participação de membros do Senado, Câmara dos Deputados, Governo Federal, dois governadores e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Seis representantes da Apib e suas sete organizações regionais de base podem participar das reuniões, o que ainda será debatido entre as lideranças nas próximas semanas.
*Com informações da Agência Brasil
