20/jul/2022
A organização também alerta que nenhuma providência foi tomada para uma atuação ativa do Estado Brasileiro em relação à segurança de indígenas e não-indígenas no Vale do Javari
Em nota publicada na última segunda-feira (18/07), a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) denunciou o assédio de garimpeiros a servidores da Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) da Funai, localizada no rio Jandiatuba, no Amazonas. Segundo a organização, no dia 15 de julho, às 17h, homens armados estiveram na Base perguntando quantos funcionários estavam trabalhando no local.
Indígenas do povo Matis estão entre os servidores da Base, que tem como uma das suas principais atribuições a proteção da terra indígena do Vale do Javari. O objetivo é assegurar a integridade física e territorial de grupos indígenas isolados que vivem nos rios Jandiatuba e Jutaí.
Neste cenário de insegurança, a Univaja alerta que nenhuma providência foi tomada para uma atuação ativa do Estado Brasileiro em relação à segurança de indígenas e não-indígenas. A organização também reivindica do Governo Federal e do Estado do Amazonas a criação de um Plano Emergencial de Proteção para o Vale do Javari e a atuação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental na região entre a cidade de Atalaia do Norte e a Terra Indígena Vale do Javari.
Abaixo, leia na íntegra a nota da Univaja:
GARIMPEIROS ARMADOS ASSEDIAM SERVIDORES DA FUNAI NA BASE DE VIGILÂNCIA NO RIO JANDIATUBA, TERRA INDÍGENA VALE DO JAVARI
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) vem a público informar aos nossos parceiros e à imprensa nacional e internacional que, no dia 15/07/22, às 17:00hs dois homens armados foram à Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) da FUNAI, localizada no rio Jandiatuba. Os homens armados perguntaram quantos funcionários (dentre eles, indígenas do povo Matis) estavam trabalhando naquela Base, com clara intenção de assediar os servidores. Uma das principais atribuições dos servidores da FUNAI na Base Jandiatuba é a proteção da terra indígena para assegurar a integridade física e territorial de grupos indígenas isolados que vivem nos rios Jandiatuba e Jutaí. Nessa região do Vale do Javari, existe a maior quantidade de informações e referências confirmadas de índios isolados.
Entre os dias 24/02/22 e 18/03/22, uma equipe da Frente de Proteção Etnoambiental (FPE/FUNAI) Vale do Javari fez uma atividade de vigilância e monitoramento no rio Jandiatuba. Em relatório, a equipe registrou a presença de 19 balsas de garimpo em atividade, com movimentação logística saindo do município de São Paulo de Olivença (AM), e pontos de retirada de madeira para a construção das balsas próximos da localidade dos indígenas isolados. As pessoas que operam as balsas de garimpo no rio Jandiatuba portavam armas de fogo (calibres 16 e 12). O relatório da FUNAI plotou 14 coordenadas de GPS mapeando as atividades de garimpo ilegal no rio Jandiatuba.
No mesmo período, em 16/03/22, através do Ofício nº 019/2022/UNIVAJA, endereçado à Superintendência da Polícia Federal no Amazonas, a UNIVAJA informou o aumento exponencial das atividades de garimpo ilegal no rio Jandiatuba e Jutaí – informações catalogadas e repassadas às autoridades pelo indigenista Bruno Pereira, assassinado no dia 05/06/22 no rio Itaquaí. Nesse ofício, a UNIVAJA registrou coordenadas de GPS sobre a presença de atividades de garimpo ilegal em diferentes rios da terra indígena, dentre eles, o rio Jandiatuba.
O mapa acima, construído a partir das coordenadas de GPS coletadas em campo, mostra a presença concomitante de atividades de garimpo ilegal e os registros confirmados de grupos indígenas isolados no rio Jandiatuba. Apesar das informações técnicas terem sido encaminhadas pela FUNAI e UNIVAJA às autoridades, nenhuma providência foi tomada até o momento. Isso tem sido um dos questionamentos da UNIVAJA durante as audiências realizadas pelas Comissões Externas do Senado e da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), ao longo deste mês de julho. No dia 05/07/22, os servidores da Coordenação Regional da FUNAI em Atalaia do Norte (AM) comunicaram à sede do órgão indigenista, em Brasília (DF), que:
“Diante do risco real de atos de violência física serem cometidos contra esta Coordenação, assim como ao público por esta atendido, resolvemos suspender as atividades de atendimento ao público e restringir nossos trabalhos apenas a questões internas e de caráter emergencial, até que sejam tomadas as devidas providências que assegurem a continuidade dos trabalhos desta coordenação com a garantia da dignidade e do bem estar físico e psicológico de seus servidores e funcionários”.
Nesse contexto de insegurança, após mais de um mês do assassinato de Bruno Pereira e Dominic Phillips, a UNIVAJA vem alertar que nenhuma providência concreta foi tomada para uma atuação ativa e preventiva do Estado Brasileiro através de suas instituições competentes em relação à segurança das pessoas (indígenas e não-indígenas) no Vale do Javari.
Mesmo com a repercussão nacional e internacional do assassinato de Bruno e Dom, mesmo após as reuniões junto a diferentes instâncias (Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal), as autoridades brasileiras ainda não se conscientizaram de que os infratores continuam invadindo a Terra Indígena Vale do Javari. Agora, de maneira mais intensa, intimidando diretamente os servidores da FUNAI e as lideranças indígenas. O que nós, UNIVAJA, vemos até o momento é um jogo de empurra-empurra entre as instituições em que uma joga a responsabilidade para a outra. Enquanto isso, não há um planejamento sério para o enfretamento da criminalidade no Vale do Javari.
Diante dessa calamidade, reivindicamos ao governo federal brasileiro:
1) a criação de um Plano Emergencial de Proteção para o Vale do Javari.
2) a atuação conjunta da Polícia Federal, do Exército e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) por, no mínimo, 06 meses com a FUNAI nas Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs) localizadas nos rios Ituí, Curuçá, Quixito e Jandiatuba.
Ao governo do Estado do Amazonas, reivindicamos:
3) a atuação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental por, no mínimo, 06 meses no trecho do rio Itaquaí – entre a cidade de Atalaia do Norte (AM) e a Terra Indígena Vale do Javari – para combater os crimes ambientais. Parte dos ilícitos ambientais saem da terra indígena através desse trecho, onde Bruno e Dom foram assassinados no início de junho deste ano. Atalaia do Norte/AM, 18 de julho de 2022
Atalaia do Norte/AM, 18 de julho de 2022
15/jul/2022
A Apib fez novas denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Organização das Nações Unidas (ONU) para conseguir proteção aos povos Guarani e Kaiowá da área de retomada chamada Tekoha Gwapo’y, em Amambai, no Mato Grosso do Sul. Mais um indígena Guarani Kaiowá foi assassinado no local, dessa vez através de uma emboscada.
Márcio Moreira e mais três indígenas foram chamados para trabalhar na construção de um muro. Chegando no local, Marcio encontrou a morte, um deles foi ferido e outros dois conseguiram fugir. Agora, os indígenas temem que os policiais façam “queima de arquivo” com as testemunhas do ataque.
O mesmo território foi alvejado pela polícia militar recentemente, no que ficou conhecido como Massacre de Gwapo’y, no qual Vitor Fernandes, de 42 anos, foi morto e dez pessoas foram feridas.
A Apib denunciou diversas vezes a articulação de fazendeiros com a polícia militar, sob a conivência do governo estadual. Mesmo com a decisão da Justiça Federal de Ponta Porã a favor dos povos, que permaneceram na retomada, as ameaças e intimidações continuaram.
No texto, o juiz afirmou que “foram colhidos elementos mais do que convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena, o que justifica pelo menos que recebam a proteção integral e atenção às suas reivindicações”.
A situação na região é de extrema vulnerabilidade e apreensão, visto que a violência se repete e as instituições estão corrompidas pelo agrobanditismo. Na medida cautelar a Apib solicita que seja exigida do governo brasileiro “a observância do respeito aos direitos humanos dos povos indígenas, especialmente no que tange ao direito à vida, integridade física e proteção territorial; a rígida investigação por órgãos independentes e o combate da atuação de milícias privadas por meio da polícia militar de Mato Grosso do Sul”.
Bolsonaro, no entanto, tem se articulado com entidades empresariais para retirar o Brasil da convenção da OIT 169 ratificada este ano pelo Congresso Nacional, que visa a proteção dos povos indígenas. Em mais uma demonstração de que o presidente é indiferente à vida e aos direitos dos povos, o pedido, enviado no dia 7 de julho para a organização, justifica que o tratado ameaça a propriedade privada.
15/jul/2022
O pedido é resultado das articulações que a Apib tem feito com as entidades sobre as violências sofridas pelos indígenas brasileiros
Em comunicado publicado nesta sexta-feira (15/07), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a ONU Direitos Humanos pedem proteção para os povos indígenas do Brasil. O comunicado é uma resposta aos relatórios e articulações que a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) tem feito com as entidades sobre as violências sofridas pelos indígenas brasileiros, como os ataques e assassinatos ocorridos na comunidade Comunidade Guapoy, localizada no município de Amambai no Mato Grosso do Sul.
Ao longo das últimas semanas, o território vem sendo atacado. No dia 24 de junho e 14 de julho, os indígenas Vitor Guarani Kaiowá e Márcio Pereira foram assassinados dentro da comunidade. O primeiro morto durante um ataque da Polícia Militar do Estado e o segundo assassinado horas após a visita do Coordenador Jurídico da APIB, Dr. Luiz Eloy Terena.
No documento, a CIDH e a ONU afirmam que o Estado brasileiro deve investigar os casos de violência contra indígenas e implementar medidas urgentes que busquem proteger a vida e a integridade desses povos e daqueles que defendem seus direitos. Elas também observam com preocupação o envolvimento das forças policiais brasileiras em diversos casos de violência contra indígenas e apontam a necessidade de o Estado brasileiro investigar o envolvimento de policiais em ações de empresários contra povos que reivindicam terras ancestrais.
Leia o comunicado da CIDH e da ONU Direitos Humanos aqui.
14/jul/2022
Mais um indígena Guarani Kaiowá é assassinado no Mato Grosso do Sul, na área Tekoha Gwapo’y. O mesmo território foi atacado pela polícia militar recentemente, deixando vários feridos e um indígena morto, no que ficou conhecido como Massacre de Gwapo’y.
De acordo com os relatos, dessa vez Márcio Moreira e mais três indígenas foram chamados para trabalhar na construção de um muro. Chegando no local eles encontraram uma emboscada. Um deles está ferido, dando depoimento na delegacia e outros dois conseguiram fugir. Os indígenas temem que os policiais façam “queima de arquivo” com os indígenas que presenciaram o ataque.
Os indígenas permanecem na retomada, por uma decisão histórica do estado de Mato Grosso do Sul, na qual Justiça Federal de Ponta Porã indeferiu o pedido de despejo do fazendeiro.
No texto da decisão, o juiz diz que “foram colhidos elementos mais do que convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena, o que justifica pelo menos que recebam a proteção integral e atenção às suas reivindicações”.
A violência recorrente só mostra mais uma vez a atuação dos fazendeiros como bandidos milicianos, que tomam as terras indígenas, pagam pistoleiros para assassinar aqueles que resistem e contam com o estímulo e a conivência da Funai anti-indígena e do governo Bolsonaro.
Basta de genocídio Indígena! Queremos viver!
14/jul/2022
A Polícia Federal anunciou nesta quarta-feira, 13/07, que o assassino de Ari Uru-Eu-Wau-Wau foi preso preventivamente numa ação conjunta com o Ministério Público Federal, chamada de Guardião Uru. A Associação do Povo Indígena Uru-Eu-Wau-Wau Jupaú e a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, no entanto, questionaram sobre a confirmação de dados fundamentais como a identidade do homem e a motivação da morte.
A nota das entidades afirma que “o crime ocorreu em meio à falta de fiscalização, invasões de terras por grileiros, garimpeiros e madeireiros” e espera-se que esta operação ajude a solucionar outros crimes cometidos na região.
As organizações que representam o povo Wau-Wau ressaltaram que esta prisão ocorre um mês após a morte de Bruno Pereira e Dom Phillips, e é importante porque “pode ser vista como um sinal para aqueles que praticam ilegalidades nos nossos territórios de que a Polícia Federal não será leniente”. Elas destacam que o governo Bolsonaro “utiliza uma política de morte, genocida, que atenta contra a vida dos povos indígenas” e estes assassinatos “reforçam a necessidade de proteção das Terras Indígenas e de seus habitantes”, sendo urgentes medidas políticas que “garantam a proteção territorial, cultural e da vida dos povos originários”.
Entenda o caso
Em abril de 2020, Ari foi encontrado morto, com lesões no pescoço e na cabeça, na margem esquerda da RO 010, km 12, em Jaru, Rondônia, enquanto sua moto preta e sem placa estava do outro lado da pista.
De acordo com a PF, as investigações apontam que o motivo do assassinato está relacionado à venda ilegal de madeira no território, onde ele atuava como guardião da floresta e era referência no grupo de vigilância indígena contra a exploração ilegal na região.
Inicialmente o caso foi conduzido pela polícia civil de Jaru, mas devido ao caráter, foi transferido para a alçada federal, no município de Ji-Paraná. Em nota à imprensa, a PF afirma que “as lesões, os vestígios e as circunstâncias apontaram para a ocorrência de morte violenta”. Também foi constatado que não havia sinais de autodefesa, o que aponta o uso de algum tipo de substância que deixou o indígena desacordado. Após as agressões, o criminoso teria movido o corpo para outro local.
A perícia mostrou que a morte ocorreu entre 01h e 3hs da madrugada do dia 18/04. Maiores detalhes ainda serão apurados com a realização da reprodução simulada dos fatos, mas a polícia indicou que o mesmo suspeito já responde a um outro mandado de prisão pela prática de outro homicídio, ocorrido, aproximadamente, oito meses após a morte do indígena.
A família de Ari continua ameaçada e afirma que as invasões de grilagem aumentaram na região. Além disso, alguns parentes foram infectados pela Covid-19 pela intensa circulação de intrusos no entorno da aldeia. No período do crime, ambientalistas declararam que o território Uru-Eu-Wau-Wau é alvo de um número crescente de invasões e que Ari “vinha sofrendo ameaças havia meses por parte de grileiros”. Ainda de acordo com a nota da PF, o nome da operação é uma homenagem a ele, que “sempre lutou pela proteção da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau”.
13/jul/2022
Representantes de comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil denunciam a ausência de consulta pública aos povos que vivem no bioma
Deputados do Mato Grosso aprovaram nesta terça-feira (12/7) o Projeto de Lei nº561/2022, que flexibiliza a Lei do Pantanal (Lei nº 8.830/2008), afrouxando a proteção do bioma e afetando os povos tradicionais que vivem na região. O PL permite a pecuária extensiva, restauração de pastagem nativa, ecoturismo e turismo rural em áreas protegidas do Pantanal.
Com autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais, que tem como presidente o deputado Carlos Avallone (PSDB-MT), o projeto também autoriza o uso de forma intensiva ou em larga escala das áreas de preservação permanente (APPs) e atividades de “interesse social” na Bacia do Alto Paraguai (BAP), localizada em território mato-grossense.
Com o coro “Pantanal por inteiro e não pela metade”, representantes de comunidades tradicionais do Pantanal acompanharam a sessão. Em junho, organizações da sociedade civil já tinham publicado uma carta aberta, onde denunciavam a ausência de consulta aos povos que vivem na região, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Aos vícios de tramitação e equívocos com a fundamentação científica, se soma um desrespeito aos direitos das populações do Pantanal que não foram plenamente ouvidas. O Pantanal é um ecossistema complexo cujo equilíbrio socioambiental é interligado com o bem-estar das populações locais. São diferentes grupos de proprietários rurais, comunidades quilombolas e tradicionais, povos Indígenas, além da população urbana, que precisam participar das discussões que impactam direta e indiretamente os seus territórios e suas vidas”, diz um trecho do documento.
O PL foi apresentado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso no dia 1º de junho e a matéria foi aprovada em primeira votação no dia 29 do mesmo mês. O projeto recebeu 16 emendas, mas apenas três foram acatadas. Agora, ele segue para sanção do governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil-MT).
*Com informações do site ((o))eco.
12/jul/2022
A decisão de proteger a vida dos povos indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku foi unânime na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A corte determinou que Estado brasileiro deve adotar as medidas necessárias para garantir a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável aos povos, além de tomar providências para evitar a exploração e a violência sexual contra as mulheres e crianças, bem como prevenir a disseminação da Covid-19 nas aldeias. O planejamento deve ser feito de forma imediata, com informes à corte sobre a execução das ações.
A resolução da CIDH afirma que os povos indígenas estão sujeitos ao avanço significativo do garimpo e da mineração ilegal. Aponta que há uma continuidade de ameaças, homicídios, perseguições e casos de estupro nas comunidades. E menciona a falta de forças de segurança na região, a despeito do aumento de garimpeiros armados.
Leia na íntegra a decisão da CIDH
08/jul/2022
A comarca do Amazonas decidiu que, por envolver questões indígenas, o julgamento do caso Bruno e Dom compete à justiça federal. No entanto, a UNIVAJA repudiou a afirmação da autoridade policial de que “Bruno tinha rixa com o acusado”. Em nota, a organização indígena ressaltou que “Bruno nunca teve qualquer briga ou desentendimento com o acusado” e seu papel enquanto estava encarregado da FUNAI era “combater a extração dos ilícitos ambientais no interior da terra indígena e em favor dos povos indígenas do Javari”.
O documento esclarece que o chamado “crime de rixa” é praticado por três ou mais pessoas em conflito, no qual não é possível diferenciar quem são os autores ou a vítima do crime, definição incompatível com o caso em questão. A UNIVAJA cobrou a investigação das autoridades o esclarecimento de questões fundamentais: quem mandou matar Dom e Bruno? Por que a organização criminosa resolveu matar Bruno e Dom? Por que todos os comunitários de São Rafael e Gabriel resolveram auxiliar os acusados na ocultação do crime?
Nota sobre a decisão judicial_07.07.22
30/jun/2022
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) entrou com uma medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta quarta-feira (29), para resguardar a integridade dos povos Guarani e Kaiowá. A comunidade foi alvo recente do Massacre de Guapoy, um ataque da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul, que matou Vitor Fernandes, de 42 anos, e deixou dez feridos, quando retomavam o território ancestral Guapo’y Mirim, no município de Amambai. Ao mesmo tempo, em Naviraí, três indígenas ficaram desaparecidos por mais de 24 horas.
O pedido busca que o Estado brasileiro adote as providências urgentes para proteger a vida dos indígenas e demarcar as terras ancestrais, invadidas por fazendeiros. Também pede a investigação e afastamento dos agentes envolvidos e seus superiores, que têm agido de forma conivente com as condutas violentas.
“Pode-se, ainda, dizer que o próprio histórico de omissão e violência do Estado brasileiro em face das comunidades indígenas – que tem se agravado pela atual política do presidente Jair Bolsonaro de descaso com as comunidades indígenas e incitação de violência contra essas comunidades – comprova que os membros das comunidades Guarani e Kaiowá, e a própria existência da comunidade enquanto grupo, encontram-se submetidos a um risco iminente”, o representante jurídico da Apib, Eloy Terena.
Polícia ou milícia?
Depois de negar que o Batalhão de Choque da Polícia Militar tenha ido até a fazenda Borda da Mata, a 351 quilômetros da Capital, para fazer o despejo, o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, também tentou deslegitimar a retomada, afirmando que poderia se tratar de “paraguaios ou indígenas do Paraguai”. Em seguida, classificou a ação como “normal”, em entrevista à imprensa. A APIB ressalta que não são fatos isolados, mas da atuação recorrente das tropas em favor de fazendeiros, a despeito de trâmites jurídicos.
Em 2018, um agente de saúde indígena foi morto em Caarapó, em ação da PM, na reserva Tey Kuê. No mesmo local, um ancião indígena de 70 anos foi preso por furto. Um ano depois, em Aquidauana, a etnia Kinikinau ocupou a Fazenda Água Branca e foi despejada sem mandado. E em fevereiro deste ano, outro despejo sem embasamento judicial em Rio Brilhante, na área conhecida como Laranjeira Nhanderu. “Se olharmos o histórico, fica claro que a PM do Mato Grosso do Sul vem atuando há anos como milícia do agrobanditismo, seguindo ordens diretas dos fazendeiros, com a conivência do secretário de segurança pública””, afirmou xxxx Aty Guasu. A justificativa para os abusos da PM sempre são o tráfico de drogas ou roubos e furtos.
Indígenas cercados
A região da TI Amambai concentra o maior número de indígenas do Brasil. Ao contrário do que costuma propagar Bolsonaro, não se trata de “muita terra para pouco índio”. De acordo com a Agência Estadual de Defesa Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul, uma família de quatro indígenas precisa de 30 hectares para garantir sua subsistência e conduzir atividades econômicas sustentáveis. No entanto, a média na região é de 0,8 hectare para cada unidade familiar.
A média calculada pelo Jornal Brasil de Fato, com os dados fornecidos por antropólogos, se repete nas principais TIs do estado. É um espaço menor do que um campo de futebol, no qual não é possível exercer nenhuma atividade de caça, pesca, plantio ou extrativismo. “Aqui é pouca terra para muitos indígenas”, constata um integrante da Grande Assembleia Aty Guasu, que reúne as etnias Kaiowá e Guarani. “Então a nossa luta é por espaço. Por conta disso que estamos fazendo as retomadas e a reivindicação pela demarcação”, prossegue o morador da TI Amambai.
O agrobanditismo manda
Os grandes agropecuaristas do estado já tentaram organizar publicamente a formação de milícias rurais e dão o tom da política de segurança pública. Em 2013, a Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e a Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul) arrecadaram R$ 860 mil de produtores rurais da região para a contratação de “segurança”, conforme alegaram à época. A ação foi chamada pelos ruralistas de “Leilão da Resistência”.
Segundo o site De Olho nos Ruralistas, a articulação do “Leilão da Resistência” contou com o apoio de políticos do estado, como os ex-ministros de Bolsonaro Henrique Mandetta e Tereza Cristina, além do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). A iniciativa terminou bloqueada anos depois pela Justiça Federal, que julgou ilegal a contratação de seguranças privados nos termos propostos pelos latifundiários.
“Resistir até o fim”
Diante dos cercos, resta aos Guarani Kaiowá resistir na “tekoha”, as terras habitadas por seus antepassados, onde eles poderiam viver plenamente sua cultura, sem a interferência dos não indígenas. “A terra para nós é sagrada. Na vista do não indígena, a terra é lucro e dinheiro. Para nós, ela é a vida, é espiritualidade. É sagrada na questão de manter a nossa língua, manter o nosso modo de ser como indigena”, afirma Eliseu Lopes, da Aty Guasu.
A violência em Guapoy sucede uma série de mortes de indígenas provocadas pela reação às dezenas de retomadas organizadas nas últimas décadas. Desde 2013, pelo menos seis indígenas foram assassinados por conflitos de terra. “Não é de hoje que esse tipo de coisa acontece. Todos os Guarani Kaiowá estão revoltados”, lamenta a liderança, reafirmando a resistência no território.
*Com informações do Brasil de Fato e De Olho nos Ruralistas
30/jun/2022
Nova ação foi movida por risco de genocídio de povos indígenas isolados e de recente contato e pede que o STF tome medidas estruturais para o fim da política de anti-indígena de Bolsonaro dentro da Funai.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) entraram, nesta quarta (29), com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir medidas urgentes de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o Supremo tome medidas emergenciais para combater a política anti-indígena de Bolsonaro e evitar novo genocídio. “Diante da implementação de uma política indigenista extremamente nociva a estes povos, aliado ao índice crescente do desmatamento e invasões nas terras indígenas, esses povos estão sendo submetidos ao risco concreto e iminente de extermínio”, destaca parte do documento.
Confira a peça completa aqui
“Existe risco real de que as gravíssimas falhas do governo federal na proteção da vida, segurança e integridade psicofísica dos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil, possam ocasionar até o extermínio de determinadas etnias”, alerta o documento.
Na nova ação, a Apib denuncia o sucateamento e aparelhamento de entidades estatais especializadas em prover proteção para os povos isolados, como as Frentes e Bases de Proteção Etnoambiental, a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatado. Nesse sentido é solicitado que o Supremo determine mudanças estruturais dentro do órgão indigenista para que o trabalho de proteção desses povos seja garantido.
A petição solicita que o STF determine à União Federal, no prazo de 30 dias, “que implemente aporte financeiro de novos recursos à Funai, de forma que ela possa executar o Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo rubricas específicas para a reestruturação física, abertura de novas unidades de proteção e contratação”.
No Brasil existem 114 registros de povos isolados e de recente contato, todos localizados na região Amazônica. “As ações e omissões do Poder Público estão colocando alguns povos indígenas em risco real de genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras. Muitos territórios com a presença de isolados apresentam demora injustificada de demarcação, dependendo de atos administrativos precários como as portarias de restrição de uso, com breve validade. Do mesmo modo, as Bases e Frentes de Proteção Etnoambiental são ameaçadas cotidianamente pela presença dos mais variados invasores nos territórios indígenas, sendo eles: madeireiros, garimpeiros, pescadores, caçadores, narcotraficantes, missionários, latifundiários e grileiro”, denuncia a ação da Apib.
O pedido ainda quer que o STF estabeleça que “seja reconhecida a forma isolada de viver como declaração da livre autodeterminação dos povos indígenas isolados, sendo o ato do isolamento considerado suficiente para fins de consulta, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, normas internacionais de direitos humanos internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro”.
Entre as denúncias que constam no documento estão as feitas pelo indigenista Bruno Pereira, assassinado por defender os povos indígenas isolados e de recente contato localizados no Vale do Javari, Amazonas.
