Nesta quarta-feira, 30 de março, o coordenador jurídico da Apib, Eloy Terena, faz nova sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião da ADPF 760. Em seu pronunciamento, o advogado indígena destaca a função essencial de regulação climática das terras indígenas, e o risco iminente de genocídio de povos indígenas isolados no país.
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente Luiz Fux,
Excelentíssima Senhora Ministra Relatora Cármen Lúcia,
na pessoa de quem eu saúdo os demais ministros e ministras Douto Representante do Ministério Público Ocupo esta Tribuna para falar em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, e quero em rápidas palavras, trazer a voz dos povos indígenas. Esta Suprema Corte mais uma vez é chamada a cumprir seu papel de Guardiã da Constituição.
Quando estamos diante de violações flagrantes a preceitos fundamentais que impactam a sociedade brasileira, acreditamos e confiamos nesta Corte Constitucional para invocar a força normativa da Constituição e não permitir retrocesso de direitos. Os povos indígenas estão sendo atores ativos no sistema de justiça, em todas as suas instâncias, para lutar em defesa dos direitos indígenas reconhecidos na Carta de 1988. A ADPF 760 é uma iniciativa necessária por parte de diferentes segmentos da sociedade civil, em defesa de um dos biomas que é nossa morada: a Amazônia.
Ainda que a floresta não seja a casa de todos os brasileiros, um dado é certo: sem ela, não há vida na Terra como conhecemos hoje. E isso impacta todos os brasileiros sem exceção. Temos destacado com frequência, aqui e na comunidade internacional, que os povos indígenas e seus territórios são agentes indispensáveis para a solução da crise climática. Nossa existência é parte da solução para a manutenção da vida. Exemplo disso é que entre os anos de 2004 a 2012, tivemos o melhor índice de redução do desmatamento na Amazônia Legal, chegando a 83% de redução. Também foi nesse período que tivemos 100 Terras Indígenas demarcadas.
As Terras Indígenas e as Unidades de Conservação são bens da União que funcionam como barreiras territoriais contra o desmatamento. São essas áreas de segurança climática que, ao serem efetivamente protegidas, garantem de forma significativa que o Brasil cumpra as metas assumidas diante da comunidade internacional. O compromisso normativo e ético para combater as mudanças climáticas é uma tarefa de responsabilidade global. O Brasil pode voltar a ser exemplo para o mundo na execução efetiva de políticas públicas de Estado para proteção socioambiental, respeitando sua própria história institucional.
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – o PPCDAm – foi a maior e mais eficiente política pública de Estado para redução do desmatamento. Ele já existe, é essencial para o resguardo dos preceitos fundamentais objeto da ação, está em vigor e precisa que sua execução seja retomada. O que está em risco é a defesa de patrimônios públicos da União, como as Terras Indígenas e as UCs. É a sobrevivência das matas, dos rios, da morada dos povos indígenas. É o direito à vida (Art. 5º, caput), à saúde (Art. 196), ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225), à dignidade para as gerações que virão depois de nós (Art. 227), e aos direitos originários reconhecidos aos povos indígenas (Art. 231). O futuro já chegou. E por quanto tempo permaneceremos nele? Os povos indígenas alertam cotidianamente que não se come moeda.
É preciso que a Floresta Amazônica esteja em pé, para que nós também estejamos junto com ela. Se ela queima, São Paulo arde junto em seca, e o dia pode até virar noite, como testemunhamos há pouco tempo. Sem a Amazônia Legal, não há povos indígenas isolados. O Brasil reconhece o registro de 114 povos isolados. Entre eles, apenas um povo, os Avá-Canoeiro, está fora da Amazônia Legal. Todos os outros estão em território amazônico. A Terra Indígena Vale do Javari, localizada no extremo oeste do Estado do Amazonas, possui a maior concentração de povos isolados do mundo. O abandono de políticas públicas de Estado como o PPCDAm os colocam sob risco iminente de extermínio, fazendo com que povos e culturas desapareçam da Terra. Para os povos isolados, o tipping point já foi alcançado. O chamado “ponto de não retorno” aniquila as condições de vida em um ambiente antes ecologicamente equilibrado. Sem o compromisso normativo, responsável e ético das instituições públicas com o combate às mudanças climáticas, a sociedade brasileira vivenciará esse estado permanente de vulnerabilidade, que só se intensificará.
Para concluir, invoco as palavras do líder Yanomami Davi Kopenawa, que em seu livro intitulado a “A Queda do Céu”, nos alerta:
“A floresta está viva. Só vai morrer se os brancos insistirem em destruí-la. Se conseguirem, os rios vão desaparecer debaixo da terra, o chão vai se desfazer, as árvores vão murchar e as pedras vão rachar no calor. A terra ressecada ficará vazia e silenciosa. Os espíritos xapiri, que descem das montanhas para brincar na floresta em seus espelhos, fugirão para muito longe. Seus pais, os xamãs, não poderão mais chamá-los e fazê-los dançar para nos proteger. Não serão capazes de espantar as fumaças de epidemia que nos devoram. Não conseguirão mais conter os seres maléficos, que transformarão a floresta num caos. Então morreremos, um atrás do outro, tanto os brancos quanto nós. Todos os xamãs vão acabar morrendo. Quando não houver mais nenhum deles vivo para sustentar o céu, ele vai desabar”.
Apoie o Acampamento Terra Livre 2022 aqui
Programação completa, em breve
Chegamos à 18ª Edição do Acampamento Terra Livre (ATL), após dois anos de realização virtual, em razão da pandemia da Covid-19, na qual perdemos muitos dos nossos. No entanto, seguimos com as forças da ancestralidade, nos reerguendo para voltar às ações presenciais com o tema: “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”. Neste ano, ocuparemos a capital federal de 4 a 14 de abril.
Estamos em um ano eleitoral e para iniciar nossa jornada de lutas, declaramos o último ano do governo Genocida. Nosso “Abril Indígena” será marcado por ações simbólicas que mostrarão nossa capacidade na luta pela demarcação e aldeamento da política brasileira.
Partimos da luta nos territórios virtuais e locais de atuação política e social, baseados na nossa sabedoria ancestral, no cuidado com o povo e com o território brasileiro para dizer: “a política será território indígena sim!”. Nosso intuito é promover o bem viver, reflorestarmentes e aldear a política. Uma forma conjunta e democrática de decidir e conduzir futuros.
Estamos enfrentando pautas urgentes que ameaçam nossas vidas e tradições. A demarcação dos nossos territórios segue como bandeira principal, de forma que a defesa pela vida contra a agenda de destruições é nossa prioridade.
Há uma tentativa incessante de aplicação de projetos de morte contra nossos territórios e vidas. Uma das propostas centrais do atual governo federal é a abertura das Terras Indígenas para exploração em grande escala de mineração, hidrelétricas e grandes projetos de infraestrutura. O Projeto de Lei 191/2020 é um dos principais instrumentos dessa política de destruição, o qual tem sido apresentado como prioridade legislativa do governo federal desde o seu início. Ainda que siga em processo legislativo para eventual regulamentação, já é possível sentir os impactos danosos da mineração sobre os territórios indígenas. Observamos a contaminação de nossos rios e a devastação de nossas florestas e de comunidades inteiras que, quando não foram destruídas ou levadas pela lama tóxica do vazamento de barragens de resíduos minerais, ficaram sem acesso à água.
A agenda anti-indígena do governo segue constantemente em ação, como o projeto de lei 490/2007, que insiste no fim das demarcações, na revisão de terras indígenas e, não obstante, busca legalizar crimes em nossos Territórios. Além dos projetos na agenda de prioridade do Congresso Nacional, como: o PL 6.299/2002 – Agrotóxicos, o PL 2.633/2020 e o PL 510/2021 – Grilagem e o PL 3.729/2004 – Licenciamento ambiental.
Alertamos também sobre o julgamento do marco temporal que será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no primeiro semestre de 2022. Trata-se de um dos mais importantes julgamentos da história, o qual definirá o rumo das demarcações das Terras Indígenas.
O Abril Indígena é o mês das grandes mobilizações populares do movimento indígena! Desse modo, ocuparemos a capital do Brasil para reivindicar nossos direitos garantidos na Constituição de 1988.
Nossa luta é pela terra, pela vida, pelos nossos bens naturais e pela soberania do povo brasileiro!
Brasília, 17 de março de 2022
COORDENAÇÃO EXECUTIVA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME | ARPIN SUDESTE | ARPINSUL | COIAB | Comissão Guarani Yvyrupa | Conselho do Povo Terena | ATY GUASU
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reconhece e denuncia com a “Medalha do Genocídio Indígena” as políticas de morte do Governo Bolsonaro. Esta manifestação repudia a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada dia 15 de março, que concede a “Medalha do Mérito Indigenista” para o presidente genocida Jair Bolsonaro e diversas pessoas que compõem o primeiro escalão do Governo e operam as políticas de destruição do Governo.
Alertamos desde os primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro as ameaças e constantes violações cometidas contra os povos indígenas no Brasil aplicadas pelo seu desgoverno.
Assim, não seria diferente no último ano e nas vésperas das eleições. Bolsonaro e aliados seguem perseguindo as organizações políticas, lideranças, nossas terras e riquezas. A todo custo querem nos destruir. Não bastasse isso, agora querem homenagem em nosso nome?
Sabemos quais as estratégias. A todo custo e com cinismo usam das armas midiáticas e institucionais para dizer que nos apoiam. Nossa liberdade, nossa cultura, ancestralidade, nosso território e nossas riquezas naturais não estão à venda e nem são negociáveis!
Repudiamos e denunciamos essa atitude debochada para que possam entender que a luta do movimento indígena é pela vida dos nossos povos. O indigenismo é uma tradição séria e não deve ser titulada para aqueles que não respeitam nossa cultura e modo de vida. A Apib vai tomar as providências legais para anular esta portaria do Ministério da Justiça.
Bolsonaro é inimigo da saúde indígena, tanto que durante a pandemia da Covid-19 trabalhou para agravar a crise sanitária e humanitária. Ele desestruturou a saúde indígena e por isso foi denunciado internacionalmente por genocídio.
Em 2021, a Apib protocolou um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar Bolsonaro por Genocídio. Solicitamos que a procuradoria do Tribunal de Haia examinasse os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, com atenção ao período da pandemia da Covid-19.
Junto com sua equipe de ministros, são inimigos do povo e contra nossos biomas e políticas, tanto que autorizam os tratores e motosserras da morte a derrubar nossas casas, árvores e destruir nossa biodiversidade. A política genocida deu seguimento e fortaleceu o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões nas Terras Indígenas, desmatamentos e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração nos territórios.
Com todos os esforços possíveis tentam aprovar projetos de leis anti-indígenas. Neste instante em que ele e seus aliados são homenageados com medalhas tramita como urgência no Congresso projetos de leis (PL) que autorizam abrir nossas terras para a mineração, grilagem e uso desenfreado de agrotóxicos.
De uma vez por todas a sociedade precisa barrar esses projetos, esse governo e sua incapacidade legal de governar uma nação.
Possível escassez de potássio é usada como desculpa por Bolsonaro e aliados para aprovação de medida que afeta diversos territórios
Reflexos da guerra entre Rússia e Ucrânia podem afetar as causas indígenas no Brasil, ameaçando a saúde de suas terras e dos povos originários. Os últimos dias têm sido permeados por discussões de lideranças políticas sobre o interesse de se explorar minério em territórios indígenas na Bacia do Amazonas e manifestações da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Na quarta-feira (9), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 279 votos a 180, o requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20, sobre a mineração em terras indígenas.
Tudo teve início no dia 2 de março, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em sua conta do Twitter:
O potássio é um insumo importante na produção de fertilizantes e, com a guerra na Ucrânia, poderá se tornar escasso. Com essa justificativa, Bolsonaro e seus aliados intensificaram as ações em prol da aprovação do Projeto de Lei 191/20, que pretende “estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos”. Em outras palavras, um projeto de lei que facilita a mineração em terras indígenas.
Segundo o advogado indígena Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib, o presidente não só ignora a manifestação da vontade expressa dos povos indígenas, os principais afetados por essa medida, como desrespeita as normativas internacionais que regulam o tema da CPLI (Consulta Prévia, Livre e Informada). “Ou seja, as referidas medidas desrespeitam os direitos indígenas assegurados no direito nacional e internacional. O anseio do governo Bolsonaro em abrir fronteiras em terras indígenas para a mineração tem pulsão de morte. Ignora os dados que a ciência e a história apresentam sobre a tragédia humanitária anunciada. É a sobreposição do lucro insaciável em detrimento dos territórios indígenas”, diz Eloy, que afirma que o movimento indígena está analisando os meios mais adequados para discutir os aspectos de inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade que permeiam o projeto.
Para Eloy, são vários os riscos que a exploração minerária traz para os territórios, como a destruição do ecossistema, da fauna, da flora, e, por consequência, dos modos tradicionais de viver dos povos indígenas.
E o pior: a argumentação do presidente não só flerta com a inconstitucionalidade e ilegalidade, mas ainda por cima não faz sentido. Segundo Bruno Manzolli, pesquisador pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), as principais fontes de potássio no Brasil NÃO estão em terras indígenas. O mineral é mais comum fora delas. “Na Bacia do Amazonas, há uma região de 13 milhões de hectares com potencial para exploração de potássio, onde apenas 11% estão sobre terras indígenas demarcadas”, contextualiza Manzolli a partir de dados da ANM (Agência Nacional de Mineração), do Serviço Geológico do Brasil — CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) e da extinta Petromisa (Petrobrás Mineração S.A.) para embasar sua pesquisa.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em parceria com diversas organizações, movimentos sociais, personalidades e artistas atenderam ao chamado do cantor e musicista Caetano Veloso para ocupar a frente do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira, 9 de março, a partir das 15 horas, em Brasília.
A democracia, os direitos humanos, o meio ambiente e a saúde da população brasileira, entre diversas outras agendas, estão sob ataque incessante desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República. Hoje, o Brasil é um país mais pobre, mais violento e mais desigual, cujo governo atenta contra a vida de seus cidadãos e contra o patrimônio socioambiental do país.
Todos os indicadores são de trágico retrocesso: desmatamento, emissões de gases de efeito estufa, perda da sociobiodiversidade, grilagem de terra, degradação de áreas protegidas, invasões a territórios indígenas e quilombolas, envenenamento dos alimentos, violência e criminalização contra populações tradicionais e camponesas, especialmente mulheres e negros. A Amazônia e outros biomas nacionais estão sendo destruídos. Tudo isso decorre dos atos e dos discursos de Bolsonaro e de seus apoiadores. Mas esse quadro pode não apenas piorar, como se eternizar, caso o Congresso Nacional resolva se aliar definitivamente ao presidente em sua cruzada contra o país e o planeta.
O Parlamento se prepara para votar o Pacote da Destruição nos próximos dias, um conjunto de projetos de lei que irão legalizar o crime ambiental e transformar a devastação e o esbulho do patrimônio público em direito adquirido. Entre os vários desastres que poderão ser aprovados estão: a anistia permanente ao roubo de terras públicas, o fim do licenciamento ambiental, a liberação irrestrita de agrotóxicos e a oficialização do saque às terras indígenas. Veja a descrição detalhada dos projetos aqui.
Cada um destes projetos retira dos brasileiros um pedaço de seu futuro. Para premiar um punhado de criminosos, eles condenam os ecossistemas, os assentamentos rurais, os indígenas e os quilombolas. Ampliam o abismo da desigualdade. Mergulham nossa economia no atraso e no descrédito externo e tornam o Brasil um risco climático global.
Exigimos que os projetos de lei que afetam negativamente o ambiente, o clima e os direitos humanos não sejam aprovados. Os parlamentares e, em especial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devem garantir que nenhuma proposta seja colocada em votação até que esteja alinhada com o que diz a ciência, com as demandas e necessidades das populações tradicionais e do campo e à luz da emergência climática que vivemos.
Diante deste cenário de crise e urgência, mais de 230 movimentos e organizações abaixo assinam e convocam para o Ato pela Terra, pela vida e em defesa do meio ambiente.
342 AMAZÔNIA
350.ORG
5 ELEMENTOS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE
AAB – ARTICULAÇÃO ANTINUCLEAR BRASILEIRA
ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA
ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO
ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
ABJD – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA
ABRASCO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA
AÇÃO DA CIDADANIA
ACD – AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
ACTION AID BRASIL
AGAPAN – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
AMAS – ASSOCIAÇÃO MARUBO DO MÉDIO RIO CURUÇÁ
AMAZON WATCH
AMIGOS DA TERRA – AMAZÔNIA BRASILEIRA
AMIGOS DA TERRA BRASIL
AGHENDA – ASSESSORIA E GESTÃO EM ESTUDOS DA NATUREZA,
DESENVOLVIMENTO HUMANO E AGROECOLOGIA
ANDES-SN – SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DO
ENSINO SUPERIOR
ANGÁ – ASSOCIAÇÃO PARA A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIÂNGULO
MINEIRO
ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUANDOS
APD – ASSOCIAÇÃO ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A
DEMOCRACIA
APOENA – ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARANÁ, AFLUENTES E MATA
CILIAR
APIB – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
APREMAVI – ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA
APS – ASSOCIAÇÃO POÇOS SUSTENTÁVEL
ARTICULAÇÃO AGRO É FOGO
ARTICULAÇÃO IGREJAS E MINERAÇÃO
ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO SERGIPE
ARTIGO 19
ASCEMA NACIONAL – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE MEIO
AMBIENTE
ASSIBGE SN – SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO
IBGE
ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL
ASSOCIAÇÃO CULTURAL MANURU PAUNARY
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ETNOAMBIENTAL – KANINDÉ
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ARAGUAIA
ASSOCIAÇÃO METAREILÁ DO POVO INDÍGENA PAITER SURUÍ
ASSOCIAÇÃO ONÇA D’ÁGUA
ASSOCIAÇÃO PLANT-FOR -THE-PLANET
ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS
ASSOCIAÇÃO URU EU WAU WAU JUPAÚ
BATALÁ BRASÍLIA
BRIGADAS POPULARES
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
CASA FLUMINENSE
CASA GALILEIA
CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
CBJP/CNBB – COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
CEBES CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA SAÚDE
CEDAPS – CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
CENTER FOR ENVIRONMENTAL PEACEBUILDING
CENTRAL DO CERRADO
CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
PADRE JOSIMO
CENTRO ECOLÓGICO
CEPPEC – CENTRO DE PRODUÇÃO, PESQUISA E CAPACITAÇÃO DO
CERRADO
CFEMEA – CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA
CIMI – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
CIUPOA – CENTRO DE INTELIGÊNCIA URBANA DE PORTO ALEGRE
CLIMAINFO
CMP – CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES
CNBB – COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
CNS – CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS
CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
COALIZÃO EVANGÉLICOS PELO CLIMA
COALIZÃO PELO CLIMA NO BRASIL
COALIZÃO PELO CLIMA SP
COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS
COLETIVO CULTURAL SOL NASCENTE
COLLECTIF ALERTE FRANCE BRÉSIL / MD18
COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ DA CNBB
COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE DIGNIDADE HUMANA DA ARQUIDIOCESE DE
VITÓRIA (ES)
COMISSÃO DOMINICANA DE JUSTIÇA E PAZ DO BRASIL
COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DA DIOCESE DE XINGU-ALTAMIRA
COMISSÃO PRÓ ÍNDIO DO ACRE (CPI-ACRE)
COMITÊ CHICO MENDES
COMITÊ MESTRE MÔA DO KATENDÊ
COMITÊ MINEIRO DE APOIO ÀS CAUSAS INDÍGENAS
COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS FRENTE À MINERAÇÃO
COMITÊ POPULAR DE LUTA PELA VERDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
CONAQ – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES
NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS
CONECTAS DIREITOS HUMANOS
CONEN – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS
CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
CPP – CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS
CSP-CONLUTAS
CTI – CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA
CÚPULA DOS POVOS RIO+30 – FACILITAÇÃO COLEGIADA
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
ECOECO – SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA
DELIBERA BRASIL
ECOSBRASIL – ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DE COOPERAÇÃO SOCIAL
ENGAJAMUNDO
ESCOLA DE ATIVISMO
FAMÍLIA PR15
FAOR – FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL
FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
FBOMS – FÓRUM BRASILEIRO DE ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS
PARA O MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO
FEEA-RJ -FÓRUM ESTADUAL DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
FIAN BRASIL – ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À
ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS
FMCJS – FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA
SOCIOAMBIENTAL
FONASC – FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
FÓRUM AMAZONENSE DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS
AGROTÓXICOS
FÓRUM BAIANO DE COMBATE AOS AGROTÓXICOS
FÓRUM MARANHENSE DE MULHERES
FÓRUM MUNDIAL DE TEOLOGIA E LIBERTAÇÃO
FÓRUM NACIONAL DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS
FÓRUM POPULAR DA NATUREZA
FÓRUM POTIGUAR DE COMBATE AOS EFEITOS DOS AGROTÓXICOS E
TRANSGÊNICOS, NA SAÚDE, MEIO AMBIENTE, SOCIEDADE E EM DEFESA DA AGROECOLOGIA
FRENTE NACIONAL ANTI-RACISTA
FRIDAYS FOR FUTURE BRASIL
FUNDAÇÃO ESQUEL
FUNDACIÓN AVINA
GAMBÁ
GREENPEACE BRASIL
GRUPO CARTA DE BELÉM
GT-MAR – GRUPO DE TRABALHO PARA USO E CONSERVAÇÃO MARINHA
HABITAT PARA A HUMANIDADE BRASIL
ICV – INSTITUTO DE CENTRO DE VIDA
IDEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
IDS – INSTITUTO DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE
IEB – INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL
IEMA – INSTITUTO DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE
IEPÉ – INSTITUTO DE PESQUISA E FORMAÇÃO INDÍGENA
IMAFLORA – INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA
INA – INDIGENISTAS ASSOCIADOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
INSTITUTO ALANA
INSTITUTO CASA COMUM
INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL
INSEA – INSTITUTO NENUCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
INSTITUTO BRASIL ORGÂNICO
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 5 ELEMENTOS
INSTITUTO JURUÁ
INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL
INTERSINDICAL – CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA
INSTITUTO ECOLÓGICA PALMAS
IFB – INSTITUTO FERNANDO BONILLO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
INSTITUTO KABU
INSTITUTO LINHA D’ÁGUA
INSTITUTO PHYSIS – CULTURA & AMBIENTE
INSTITUTO TALANOA
IPAM – INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA
IPÊ – INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS
ISA – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
ISEC – INTERNATIONAL STUDENTS ENVIRONMENTAL COALITION BRASIL
ISPN – INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA
JOVENS PELO CLIMA BRASÍLIA
KOINONIA – PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
LIGA DAS MULHERES PELO OCEANO
MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
MAM – MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO
MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA / MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
MARÉ SOCIOAMBIENTAL
MÍDIA NINJA
MOVIMENTO ACREDITA
MOVIMENTO CIÊNCIA CIDADÃ
MOVIMENTO DA JUVENTUDE INDÍGENA DE RONDÔNIA
MOVIMENTO NOSSA BH
MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE SÃO PAULO
MMC – MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS
MNCCD – MOVIMENTO NACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA
MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA
MTST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO
NADZOERI – ORGANIZAÇÃO BANIWA E KORIPAKO NADZOERI
NEDAI – NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DIREITOS ANIMAIS E INTERSECCIONALIDADES DA UNB
NOSSAS
OBSERVATÓRIO DO CLIMA
ODS – ORGANIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
OBSERVATÓRIO DO MARAJÓ
OLMA – OBSERVATÓRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL LUCIANO MENDES DE ALMEIDA
OPIAC – ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO ACRE
OXFAM BRASIL
PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
PERIFERIA SEM FRONTEIRAS
PERIFACONNECTION
PLATAFORMA CIPÓ
PLATAFORMA DE DIREITOS HUMANOS DHESCA BRASIL
PROIFES – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DEENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO
PROJETO SAÚDE E ALEGRIA
PONTEAPONTE
RCA – REDE DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
REAPI – REDE AMBIENTAL DO PIAUÍ
REDA-BRASIL – REDE ECUMÊNICA DA ÁGUA
REDE BRASILEIRA DE CONSELHOS
REBEA – REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
REDE BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
REDE DE MULHERES NEGRAS DE PERNAMBUCO
REDE GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
REDE IGREJAS E MINERAÇÃO
REDE IRERÊ DE PROTEÇÃO A CIÊNCIA
REDE JUBILEU SUL BRASIL
REDE SEM FRONTEIRAS
REPAM BRASIL – REDE ECLESIAL PAN-AMAZÔNICA
RESISTÊNCIA
RMA – REDE DE ONGS DA MATA ATLÂNTICA
RUA – JUVENTUDE ANTICAPITALISTA
RUCA – REDE URBANA CAPIXABA DE AGROECOLOGIA
SAPI – SOCIEDADE AMIGOS POR ITAÚNAS
SBPC – SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA
SETORIAL DE DIREITOS ANIMAIS DO PT
SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
SINDGCT – SINDICATO NACIONAL DOS GESTORES EM CIÊNCIA ETECNOLOGIA
SOBREVIVENTES DE RUA
SOMOS DEMOCRACIA
SOS CORPO – INSTITUTO FEMINISTA PARA DEMOCRACIA- RECIFE/PE
SOS MATA ATLÂNTICA
SOS PANTANAL
SPVS – SOCIEDADE DE PESQUISA EM VIDA SELVAGEM E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
TERRA DE DIREITOS
UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UJS – UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA
UMA GOTA NO OCEANO
UMIAB – UNIÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alerta sobre a manobra política de Bolsonaro para legalizar crimes nos Territórios Indígenas, usando como desculpa a recente guerra iniciada entre Rússia e Ucrânia. O argumento é de que o conflito entre os dois países europeus irá prejudicar o comércio de fertilizantes à base de potássio e que é preciso aprovar um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional para explorar o mineral em territórios indígenas.
É verdade que o Brasil é dependente da importação de fertilizantes – cerca de 85% do que utiliza, sendo a Rússia responsável por 23% dessa importação. Canadá, Belarus, Rússia e China respondem por 80% da produção de cloreto de potássio global e qualquer interferência nas vendas de um desses fornecedores causa desequilíbrio de preços. Porém, a própria ministra da agricultura do Brasil, a ruralista Tereza Cristina, declara que temos insumos suficientes até outubro, o que não é um ponto de preocupação para setores do agronegócio.
Bolsonaro utiliza a comoção mundial sobre este conflito para rifar os direitos territoriais dos Povos Indígenas apresentando uma FALSA solução para uma crise de preços dos fertilizantes. A mentira que está sendo usada para tentar passar a boiada foi feita no dia 2 de março, mesmo dia em que Bolsonaro comemorou a venda de mais uma fábrica de fertilizantes da Petrobrás. A venda de três plantas de produção de fertilizantes da estatal, desde o Governo Temer, aumentou a necessidade de importação destes produtos, expondo o Brasil a situações de vulnerabilidade externa.
A existência de potássio na Amazônia já foi registrada há décadas, porém o mineral se encontra em condições de difícil extração. Mesmo que aprovada, a viabilidade desse empreendimento teria altos custos logísticos e operacionais, podendo implicar em seu custo ser ainda maior do que sua importação. Mesmo que o PL 191 fosse aprovado agora, levaria anos até a exploração das jazidas, mais uma vez não justificando a abertura de mineração nos territórios indígenas para esse fim no momento. Além de tudo, teria um impacto gigantesco nas taxas de desmatamento e nos direitos dos povos indígenas e comunidades locais, aumentando ainda mais os conflitos territoriais.
A Apib junto com a Amazon Watch publicaram no último mês um relatório (https://cumplicidadedestruicao.org/) que demonstra as ameaças causadas pela mineração nos Territórios Indígenas. O PL 191 pode liberar a mineração em Terras Indígenas, retirando o poder dos povos originários de vetar esta atividade. Este projeto contradiz a Constituição e o direito internacionalmente reconhecido à autodeterminação dos povos indígenas garantido pela Convenção 169 da OIT.
Segundo pesquisadores, a aprovação do PL 191 pode causar a perda de 160 mil km² de floresta na Amazônia, área maior que a superfície da Inglaterra. O desmatamento ligado à mineração na Amazônia já aumentou 62% em 2021, em relação a 2018. A contaminação das águas, solos e deterioração da saúde de diversos povos indígenas e comunidades tradicionais segue avançando com casos de vazamentos no Maranhão e no Amazonas em 2021. A mineração também é uma das atividades que mais mata defensores do meio ambiente, com 722 casos de conflito e 17 mortos em 2020.
Exigimos o fim da agenda anti-indígena no Congresso Nacional. A atual crise na Europa não pode ser usada como desculpa para massacrar os direitos dos povos indígenas e ameaçar o futuro do planeta.
Chega da política de morte de Bolsonaro que utilizou a pandemia da Covid-19 para atacar e continuar o genocídio contra os povos indígenas.
Durante os dias 7, 8 e 9 de fevereiro de 2022, a Kuñangue Aty Guasu (Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani), o Observatório da Kuñangue Aty Guasu (O.K.A), a Defensoria Pública da União (DPU) via Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) a Defensoria Pública do estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) via Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (NUPIIR) percorreram três diferentes territórios Kaiowá e Guarani, em Mato Grosso do Sul, nomeadamente: 1) Reserva Indígena de Amambai; 2) Terra Indígena Rancho Jacaré; 3) Retomada Itay Ka’agwyrusu.
O objetivo deste percurso foi realizar o acompanhamento dos recentes casos de incêndios com indícios de crime provocados contra as casas de rezas (oga pysy), assim como agressões, ameaças, torturas e tentativas de homicídio contra nhanderu (rezadores) e feminicídio contra as nhandesy (rezadoras), vindo de membros de igrejas pentecostais – em específico, a Igreja Deus é Amor. Nas referenciadas localidades, possibilitamos evidências via registro audiovisual, levantamento de dados, produção de relatórios, acompanhamento jurídico, antropológico e psicossocial, assim como os encaminhamentos das incumbências da DPU e DPE para dar sequência à resolução dos fatos ocorridos, no sentido de impedir a continuidade das violações de direitos dos povos originários materializada na queima de um dos mais sagrados símbolos da ancestralidade Kaiowá e Guarani. As consequências das violências incluem danos físicos, espirituais, psicológicos e materiais contra os guardiões de nossa ancestralidade, representados nas figuras dos anciãos e anciãs violentadas junto com parcela considerável de suas famílias.
Nesta quinta-feira (24), a co-coordenadora executiva do setor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme); do Movimento Unido dos Povos e das Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), tomou posse no núcleo de inclusão e diversidade da secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na função de assessora, a convite do atual ministro Edson Fachin.
Samara Pataxó é nascida na aldeia Coroa Vermelha, do povo Pataxó, em Porto Seguro, na Bahia. Ela é advogada, faz doutorado em Direito na UnB (Universidade de Brasília) e desde a graduação na UFBA (Universidade Federal da Bahia) estuda e trabalha com direitos territoriais indígenas.
A cerimônia de posse aconteceu em Brasília, hoje, 24 de fevereiro, dia que celebra os 90 anos da justiça eleitoral e da conquista do voto feminino no Brasil. Samara vai acompanhar o Núcleo de Inclusão e Diversidade no Tribunal, pelo que tem como missão potencializar as frentes de atuação e trabalho que a justiça eleitoral já desempenha nesse tema. Como exemplo, cita-se o fortalecimento e incentivo às candidaturas femininas e de pessoas pretas, bem como ampliar, incentivar e inserir novas propostas para que outros/as sujeitos/as diversos/as e plurais possam exercer seus direitos civis e políticos, tais como o de votarem e de serem votados/as.
Brasília, 22 de fevereiro de 2022 – Apesar dos anúncios recentes de grandes mineradoras de que abandonariam seus interesses em territórios indígenas, milhares de requerimentos minerários com interferências nessas áreas seguem ativos na base de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). A abertura de terras indígenas para a mineração e o garimpo está no centro da agenda do governo Bolsonaro.
Com o avanço no Congresso dos projetos de lei como o PL 191/2020 e o PL 490/2007, esses requerimentos podem garantir às mineradoras prioridade na exploração desses territórios. É o que revela o novo relatório Cumplicidade na Destruição IV – Como mineradoras e investidores internacionais contribuem para a violação dos direitos indígenas e ameaçam o futuro da Amazônia, lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a organização Amazon Watch.
As duas organizações mapeiam os interesses das grandes mineradoras em terras indígenas desde 2020 e garantem que, mesmo após os declarações públicas de gigantes como a Vale e a Anglo American de que abriram mão dos seus pedidos para pesquisa e exploração mineral nesses territórios, muitos dos seus requerimentos seguem ativos no sistema da ANM – em alguns casos, até aumentaram. Além disso, alguns requerimentos foram redesenhados para que as áreas de exploração fiquem contíguas às terras indígenas, ainda causando enormes impactos. Enquanto isso, as principais instituições financeiras globais estão capacitando o destrutivo setor de mineração da Amazônia com bilhões de dólares em investimentos, empréstimos e subscrição.
O documento foca nos interesses minerários em terras indígenas de nove mineradoras: Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração e Metalurgia (ambas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto. Juntas, elas possuíam em novembro de 2021 um total 225 requerimentos minerários ativos com sobreposição em 34 Terras Indígenas – uma área que corresponde a 5,7 mil quilômetros quadrados – oumais de três vezes a cidade de Brasília ou de Londres.
“Enquanto os Povos Indígenas lutam para garantir o direito à vida, tanto em nossos territórios quanto em todo o planeta, o governo brasileiro e as empresas da mineração tentam avançar um projeto de morte. Não é possível seguirmos convivendo com atividades que obrigam os povos indígenas a chorar o assassinato cotidiano de seus parentes, ou a testemunhar a destruição de biomas dos quais são os guardiões para avançar um projeto que não gera desenvolvimento real, e sim destruição e lucros nas mãos de poucos”, afirma Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.
As terras indígenas mais afetadas por esses pedidos são a TI Xikrin do Cateté (PA) e a TI Waimiri Atroari (AM), ambas com 34 requerimentos cada, seguidas pela TI Sawré Muybu (PA), com 21. A etnia mais impactada por estes pedidos de mineração é a Kayapó (PA), com 73 requerimentos. O Pará é o estado com a maior concentração de pedidos, que duplicaram entre julho e novembro de 2021. Os dados foram obtidos a partir de uma parceria com o projeto Amazônia Minada, do portal InfoAmazonia, que resultou em um painel interativo – lançado junto com o relatório – que permite pesquisa em tempo real na base de dados da ANM.
“É preciso um entendimento geral de que essas áreas não estão disponíveis para exploração mineral, e nem devem estar, tanto pelo respeito ao direito constitucional de autodeterminação dos povos indígenas sobre os seus territórios quanto pela sua importância para combater as mudanças climáticas e garantir a vida no planeta. O mesmo vale para territórios tradicionais e outras áreas de preservação. Esse entendimento deve vir do Estado, mas também das empresas (que têm totais condições de saber quais áreas estão pleiteando para sequer protocolar esses requerimentos), e das corporações financeiras que as financiam”, complementa Dinaman Tuxá, da coordenação executiva da Apib.
Cumplicidade na Destruição IV detalha ainda, em estudos de caso, os impactos e as violações de direitos protagonizados por cinco dessas mineradoras – Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil e Mineração Taboca. Com apoio do Observatório da Mineração, foram resgatadas as trajetórias desses conflitos e seus desdobramentos atuais, que vão desde a invasão de territórios tradicionais à contaminação por metais pesados e o desrespeito ao direito de consulta e consentimento livres, prévios e informados. O relatório mostra, com testemunhos das comunidades afetadas que desafiam as declarações oficiais das empresas sobre sua atuação, como a presença e a atuação dessas corporações desfigura para sempre a vida desses povos e comunidades e podem contribuir efetivamente para a destruição dos ecossistemas e para o aprofundamento das mudanças climáticas.
“Os danos da mineração ao meio ambiente e à vida dos povos da floresta são brutais e pioraram muito no governo Bolsonaro. No ano passado, o desmatamento ligado à mineração na Amazônia aumentou 62% em relação a 2018, ano em que ele foi eleito. A aprovação do Projeto de Lei 191/2020 pode causar a perda de 16 milhões de hectares de floresta amazônica, além de colocar em risco a vida de milhares de povos indígenas e tradicionais. Mais do que nunca, precisamos comprometer além do governo brasileiro, as empresas do setor, seus investidores e a comunidade internacional para impedir o aprofundamento da destruição da Amazônia e dos ataques aos direitos dos povos indígenas”, afirma Ana Paula Vargas, diretora de Programas para o Brasil da Amazon Watch.
INSTITUIÇÕES NORTE-AMERICANAS E BRASILEIRAS LIDERAM O FINANCIAMENTO DAS MINERADORAS
Por trás dessas empresas e projetos que colaboram para a destruição da Amazônia e violação de direitos indígenas, há o financiamento de dezenas de instituições financeiras. Nesta edição do Cumplicidade na Destruição, elas identificaram que, nos últimos cinco anos, as empresas destacadas no relatório receberam um total de USD 54,1 bilhões em financiamento do Brasil e do exterior.
Corporações sediadas nos Estados Unidos continuam entre as principais financiadoras cúmplices na destruição, como mostrado nos relatórios anteriores da série. Juntas, as gestoras Capital Group, a BlackRock e a Vanguard investiram USD 14,8 bilhões nas mineradoras com interesses em terras indígenas e histórico de violações de direitos. Destaca-se também a participação de instituições brasileiras no financiamento da grande mineração: o fundo de pensão brasileiro Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é o responsável pelos mais altos investimentos nestas mineradoras, com mais de USD 7,4 bilhões, seguido pelo banco Bradesco, com quase USD 4,4 bilhões e a Caixa Econômica Federal, com USD 786 milhões.
A empresa que mais recebeu investimentos e empréstimos nesse período foi a Vale, com USD 35,8 bilhões, mostrando que nem mesmo os sucessivos desastres em Mariana e Brumadinho diminuíram o apetite dos investidores com relação à mineradora. Os dados, obtidos com com apoio da instituição holandesa Profundo Research and Advice, mostram também o grande interesse do Canadá em financiar a mineração no Brasil. O Royal Bank of Canada, maior banco privado do país, injetou USD 512 milhões nas mineradoras, e é o principal investidor institucional do Projeto Volta Grande, de mineração de ouro, da empresa Belo Sun, considerado socialmente e ecologicamente inviável.
“A pandemia de Covid-19, ao invés de frear o ímpeto extrativista, impulsionou o setor mineral a bater recordes de lucros nos últimos dois anos. Esses bancos e fundos de investimentos ainda consideram que investir em mineração é um bom negócio, ignorando o extenso histórico de violações e impactos provocados por esse setor. Embora muitos desses atores já tenham sido listados em edições anteriores desta série, este novo relatório demonstra a urgência com que eles precisam se comprometer com mudanças reais a fim de deter o rastro de destruição da mineração”, afirma Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch.
No início do mês de fevereiro, o presidente Bolsonaro indicou as prioridades que fazem parte da agenda de morte que ameaça os direitos e vida dos povos indígenas no Brasil. Ao total cerca de 35 Projetos de Leis foram enviados com urgência para a Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A lista foi elaborada pela Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e funciona como uma espécie de sugestão do Executivo para o novo comando do Legislativo.
O governo dividiu os projetos em grupos. Há uma lista de pautas com efeito de urgência, porque já estão em tramitação e só dependem neste momento da aprovação em uma das casas para serem sancionadas.
Dentre as prioridades entenda as principais ameaças aos povos indígenas e o futuro do planeta:
Marco Temporal PL 490/2007
O projeto prevê a restrição das demarcações de terras indígenas com base na tese do marco temporal, abre terras demarcadas para atividades como garimpo, mineração, agronegócio e construção de hidrelétricas e outras grandes obras, e propõe até que a União se aproprie e disponibilize para a reforma agrária terras em que tenha havido “alteração dos traços culturais” da comunidade indígena.
Mineração em Terras Indígenas PL 191/2020
Visa permitir a mineração industrial e artesanal, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás, e a agricultura em larga escala nas Terras Indígenas, removendo o poder de veto dessas comunidades sobre as decisões que impactam suas terras;
Se aprovado, o projeto, que transforma em regra o que a Constituição de 1988 pensou como exceção, levará ao aumento do desmatamento, das invasões de terras indígenas e da violência contra esses povos.
Licenciamento ambiental PL 3729/2004
Enfraquece os requisitos para o licenciamento ambiental, isenta 13 tipos de atividades impactantes do licenciamento e permite o “auto-licenciamento” para uma série de projetos;
Se aprovado poderá resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de outros biomas.
O Projeto de Lei retoma os retrocessos do texto original da MP nº 910/2019 e ainda propõe novas alterações que beneficiam médios e grandes posseiros e especuladores de terra pública, incentivando a ocupação de novas áreas de floresta pública, promovendo a grilagem e o desmatamento ilegal.
Porte de Armas PL 3723/2019 e PL 6438/2019
Altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelecer definições, modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes. Regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).
