11/jan/2022
Foto: Cícero Bezerra
A luta da APIB junto ao Supremo Tribunal Federal, com a ADPF 709, garantiu a inclusão dos povos indígenas como grupo prioritário na vacinação contra Covid-19.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente com suas organizações regionais de base, manifesta apoio à decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de iniciar a imunização contra Covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. Nesse sentido, exigimos a inclusão de todas as nossas crianças indígenas, as que vivem dentro e fora de territórios homologados, na campanha de vacinação e a continuidade da vacinação dos adolescentes de 12 a 18 anos.
A luta da Apib junto ao Supremo Tribunal Federal, com a ADPF 709, garantiu a inclusão dos povos indígenas como grupo prioritário na vacinação contra Covid-19, incluindo os povos que vivem no Brasil como povo Warao, que é refugiado da Venezuela. Nesse sentido, queremos a garantia de que a totalidade de nossas crianças sejam incluídas de forma prioritária no programa de vacinação.
Manifestamos também nosso repúdio aos constantes ataques feitos pelo Governo Bolsonaro contra a decisão da Anvisa, o órgão da administração federal responsável pela verificação das condições da qualidade, segurança e eficácia de uma vacina. A decisão da Anvisa foi realizada no dia 17 de dezembro de 2021 e está baseada em dados epidemiológicos nacionais e internacionais sobre o impacto da COVID-19 nas diferentes faixas etárias, considerando o risco de infecção, transmissão, e agravamento (hospitalização e morte) e dados dos estudos sobre a eficiência e segurança da vacinação de crianças.
A pandemia ainda não acabou e é preciso seguir com os cuidados para evitar o aumento de casos e de mortes pela Covid-19. Além da vacina, reforçamos o uso de máscara, álcool 70% e prezar pelo distanciamento social.
27/dez/2021
Reunidos em assembleia entre os dias dias 18 e 20 de dezembro, na aldeia Sawre Jaybu, o povo Munduruku do Baixo Tapajós reafirma luta incansável contra as violências e explorações e segue com pautas importantes contra o governo brasileiro e cobra pelo cumprimento de ações pertinentes afirmadas em carta final da assembleia.
Carta da 17° Assembleia Geral Munduruku do Médio Tapajós:
Nós, Munduruku do Médio e Alto Tapajós, junto com representantes da Federação dos Povos Indígenas do Pará, parentes Kayapó e Kumaruara, estivemos reunidos na 17ª Assembleia Geral Munduruku do Médio Tapajós entre os dias 18 e 20 de dezembro de 2021. Discutimos a demarcação de nossas terras e a proteção do nosso território, incluindo lugares sagrados que estão fora das terras demarcadas.
Já explicamos em diversas cartas que toda a Bacia do rio Tapajós tem marcas de nossos antepassados e está cheia de lugares importantes para nossa existência como povo Munduruku. Mesmo assim, não paramos de ser surpreendidos pelo Governo e pelas empresas que querem destruir nosso território e a vida do povo Munduruku. No início do mês de novembro de 2021, recebemos a notícia de que o Governo está estudando como “destravar” a construção de novas hidrelétricas, incluindo São Luiz do Tapajós, falando do potencial energético do rio Tapajós. Foi por causa dessa hidrelétrica que a Funai demorou três anos para assinar o RCID da TI Sawre Muybu.
As demarcações das terras indígenas Munduruku do médio Tapajós continuam ameaçadas por hidrelétricas, hidrovia, ferrovia, portos e projetos de exploração mineral, tanto Sawre Muybu como Sawre Ba’pim. O Governo atual não tem interesse em demarcar nossas terras, muito pelo contrário. Bolsonaro foi eleito com a promessa de que não demarcaria nem um centímetro de Terras Indígenas e colocou na Funai um representante dos ruralistas que está cumprindo bem essa promessa. Apesar de termos sido informados na Funai em Brasília que as contestações à TI Sawre Muybu foram respondidas e o processo estava pronto para seguir para o Ministério da Justiça, recebemos notícia de que a Presidência da Funai fez o processo andar para trás e pediu nova análise. Agora, dá a desculpa de que precisa aguardar o julgamento do marco temporal, mais esse enorme ataque aos nossos direitos territoriais.
Mesmo a TI Kayabi, onde também vivemos, que é homologada, está ameaçada pelo marco temporal. O Governo, com apoio da Funai, está querendo negociar a redução de parte da Terra Indígena localizada no estado do Mato Grosso. Já teve a decisão liminar do Ministro Luíz Fux de suspender o registro em cartório da nossa Terra, usando o argumento do marco temporal. Nem precisamos dizer que os Munduruku ocupam tradicionalmente a região do Teles Pires há séculos, inclusive, há lugares sagrados no rio Teles Pires – como Karobixexe e Dekoka’a – que já foram destruídos por duas barragens hidrelétricas. Não permitiremos mais ataques à nossa vida e ao povo Munduruku.
A demarcação da TI Sawre Ba’pim segue a passos muito lentos. Depois de quase dez anos, recebemos a notícia de que os estudos foram concluídos e de que o Relatório foi enviado para Brasília, mas que o processo parou de novo no departamento de demarcação. O nosso cacique Suberalino Saw, grande liderança que lutou pela demarcação dessa terra, faleceu e não viu a demarcação ser concluída. Quantas lideranças que lutaram por essa Terra vão falecer antes de a Funai concluir essa demarcação? Não vamos esperar mais. Já fizemos a autodemarcação da TI Sawre Muybu e sabemos como agir quando o Estado não cumpre o seu papel.
As Terras Munduruku e Sai Cinza continuam invadidas por garimpos, trazendo destruição de rios e floresta, doenças e muita violência para nosso povo. Não temos nem como contar quantas cartas e denúncias já fizemos sobre isso e não vemos nenhuma solução definitiva.
Exigimos que:
– o processo de demarcação da TI Sawre Muybu seja encaminhado para declaração do Ministro da Justiça
– a Funai publique o resumo do Relatório Circunstanciado da Terra Indígena Sawre Ba’pim.
– o cumprimento das decisões do STF de retirada dos garimpos e a permanência da Força Nacional em Jacareacanga.
– a decisão do Ministro Luíz Fux seja revertida, que a TI Kayabi seja registrada em cartório com urgência e a Funai e a AGU cumpram seu dever constitucional de proteger as Terras Indígenas, não negociáveis e de usufruto exclusivo dos povos indígenas.
23/dez/2021
Sem luz, sem água potável e sem perspectiva de melhora, o povo pataxó que vive no território de Ponta Grande, na região de Porto Seguro (BA), enfrenta, além da pandemia de covid-19 e das consequências da forte chuva que atingiu a região, uma decisão judicial que veta a “implantação de serviços básicos de qualquer natureza”. Na prática, o território não pode fazer melhorias em pontos de energia —já precários— ou obras de saneamento básico. As chuvas atingiram as poucas instalações elétricas, dificultando o uso de eletrodomésticos.
“A queda de energia é frequente, porque a rede daqui é ‘gato’ e somos cem famílias usando a mesma rede”, explica Thyara Pataxó, liderança indígena da aldeia Novos Guerreiros, uma das cinco aldeias pataxós localizadas no território.
As cinco aldeias —Mirapé, Nova Coroa, Txihí Kamaiurá e Ytapororoca, além da Novos Guerreiros— concentram cerca de mil famílias que foram duramente atingidas pelas chuvas no início deste mês. Thyara relata que, em meio ao drama de perderem suas casas, muitos têm sofrido com alergias e coceiras na pele por causa da má qualidade da água disponível para beber. “Usamos a água de poços artesianos construídos por nós”, diz. “Mas, com as chuvas e sem saneamento, ficamos com áreas de esgoto aberto que acabam contaminando os poços. Por falta de opção as famílias continuam bebendo desta água.”
A água retirada dos poços é amarela e apresenta um forte cheiro. Thaya afirma que a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) não considera a água própria para consumo. Procurada pelo UOL, a secretaria não retornou sobre o assunto. Lethicia Reis, assessora jurídica do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), afirma que a proibição também afetou a campanha de vacinação contra o coronavírus nas aldeias. “Não pudemos reforçar a distribuição de água para ter congelador que armazenasse as doses de vacina. Tivemos de colocar [os imunizantes] em outras terras indígenas”, explica ela. Marcelo Bloizi, advogado dos pataxós, observa que, mesmo no grupo prioritário da vacinação, os indígenas tiveram “sufocado o direito à saúde” pelo Poder Judiciário. “A gente sabe o quanto a água foi importante neste período de pandemia, principalmente para a higiene. Como você mantém a água potável numa área sem poder reformar as instalações?”, questiona.
Decisão segue pedido de reintegração de posse
A determinação judicial que proíbe obras para implementar luz e água no território veio do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e acata um pedido da Goés Cohabita, tradicional construtora baiana que move o processo contra os pataxós desde 2003. A empreiteira tem um longo histórico de processos de reintegração de posse na área, sendo o primeiro deles em 1997. A decisão pegou não só as comunidades de surpresa como também os advogados, que alegam não terem sido informados deste pedido da empresa. “Isso é relativamente comum”, lamenta Lethicia Reis. A assessora jurídica do Cimi disse que é prática corriqueira a Funai (Fundação Nacional do Índio) ser citada em processos em vez de informarem à comunidade. Isso vem de um período anterior à Constituição de 1988.
“Antes, a Funai tinha uma atitude de garantir a permanência dos indígenas ali. Mas a situação ficou mais grave no governo de Jair Bolsonaro, porque o entendimento interno mudou. Agora, usam a tese da mínima defesa, em que só defendem aldeias indígenas já demarcadas.” Lethicia Reis, assessora jurídica do Cimi.
Além da natureza da decisão, surpreendeu também a data em que foi publicada: 13 de novembro de 2020, seis meses após o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspender qualquer ação de reintegração de posse em terras indígenas durante a pandemia ou antes que seja definida a votação do marco temporal, ainda em julgamento no Supremo. A defesa dos pataxós recorreu ao STF, mas o ministro Nunes Marques manteve a decisão do TRF-1. Em nota enviada ao UOL, o advogado Manoel Almeida Neto, representante jurídico da Goés Cohabita, afirma que o pedido foi feito em 2019, “após reiterados descumprimentos de ordens judiciais”, quando foram instalados pontos de luz por meio de um programa social do governo da Bahia. Almeida Neto argumenta que as instalações são ilegais, já que a área original não pode mais sofrer alterações desde que o processo de reintegração foi determinado. A defesa dos indígenas, por outro lado, disse que a presença deles no local é anterior à chegada da construtora e que, nos autos do processo, o procurador da Bahia conclui que a matrícula em nome da Goés Cohabita é irregular.
O parecer, publicado em 2015, de fato indica irregularidade na matrícula mãe —que foi desmembrada em várias outras no decorrer dos anos. Nos autos, consta que o terreno adquirido pela construtora não foi devidamente demarcado e que não há provas de que a área tenha sido cedida, doada ou vendida pelo estado da Bahia. “Vale observar que, se assim foi perpetrado o dito registro, em verdade fora levado indevidamente a registro no Cartório de Imóveis, mascarando “posses” em terras devolutas do Estado como se propriedades particulares fossem, criando-se, assim, a grande confusão fundiária existente no Estado da Bahia”, diz trecho do texto assinado pelo procurador estadual Odilair Carvalho Júnior.
Disputa pela área inclui outros processos Marcelo Bloizi compara o processo a uma hidra, representada na mitologia grega por uma criatura com várias cabeças de serpente; a cada cabeça que fosse cortada, nasciam outras no mesmo lugar. O desmembramento da matrícula mãe em várias outras originou uma série de medidas judiciais contrárias ao povo pataxó. É como uma hidra. Parece que você enfrenta um e já vêm os outros [processos], que entram com medidas judiciais contra para resguardar um direito de propriedade.” Marcelo Bloizi, advogado dos pataxós Bloizi também menciona uma decisão judicial de 1997 que reconheceu a presença dos indígenas na região antes da chegada da construtora. O processo (1997.33.01.001294-4) diz que “conclui-se ser a posse dos índios anterior à dos autores”. Embora a decisão não tenha sido localizada em sistemas eletrônicos de Justiça, ela é citada no segundo volume do “Tratado de Direito Constitucional”, coleção publicada em 2012 sob coordenação dos juristas Ives Gandra Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento.
A Goés Cohabita afirma que em 2004 já contava com o reconhecimento da Justiça de que havia um “risco iminente de invasão de propriedade”. “Mesmo assim, em 2006, os indígenas invadiram a área privada e a Justiça converteu a decisão descumprida em reintegração de posse. Desde então, os indígenas vêm progressivamente ocupando a extensão da área em descumprimento às ordens judiciais e tentando junto do TRF-1 a supressão dos efeitos das decisões, sem sucesso”, diz o texto enviado por Almeida Neto. Bloizi argumenta que a decisão judicial também prejudica os pataxós na Justiça, já que o território ficou com pouca ou nenhuma energia e, diante das inundações provocadas da chuva, soma-se a dificuldade de deslocamento na região. “Até pedi a compreensão do MPF (Ministério Público Federal) para aceitar um recurso sem procuração diante das circunstâncias, porque eles estão sem energia elétrica para poder imprimir os papéis que necessitam de assinaturas e mesmo dificuldade de chegar a algum local onde possam fazer isso”, conclui. O TRF-1 estipulou que, em caso de manutenção da rede elétrica ou “continuidade de obras de distribuição de água na localidade”, a multa diária será de R$ 20 mil.
Matéria originalmente publicada no UOL em 23/12/2021
21/dez/2021
No dia 18 de dezembro, moradores da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns se reuniram na comunidade de São Pedro, na região do Arapiuns, para fazer a eleição da nova diretoria da Organização das Associações e Moradores da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns (Tapajoara). A equipe do Tapajós de Fato foi até a comunidade São Pedro e acompanhou a programação.
Criada em 1998, a área da Reserva é de 677.513,24 hectares, sendo a terceira maior do Brasil, em seu território há 76 comunidades e destas, 42 duas são aldeias, é território de 13500 pessoas, sendo a reserva mais populosa do Brasil, abrangendo áreas dos municípios de Santarém e Aveiro, região do Baixo Tapajós, margem esquerda do rio Tapajós.
O encontro ficou marcado pelas discussões acaloradas no segundo dia, em que a Comissão Eleitoral, escolhida no mês de agosto, conduzia o processo. Uma das pessoas que fazia parte da Comissão Eleitoral era Livaldo Sarmento, morador da Resex, Livaldo fez algumas observações sobre alguns pontos que infligiram o estatuto da Tapajoara e que já eram suficientes para que não ocorresse a votação.
Ao Tapajós de Fato, Livaldo Sarmento explicou o que aconteceu. Inicialmente é preciso saber a diferença entre Assembleia Geral e Reunião do Conselho Comunitário,pois, “segundo o estatuto da Tapajoara, a escolha ou aclamação de nova diretoria deve ser feita em Assembleia Geral. Já o conselho Comunitário, que é formado por três lideranças de cada comunidade ou aldeia, tem poder de deliberar questões administrativas, políticas e financeiras, mas não de empossar uma nova diretoria”- disse Livaldo.
Livaldo explicou também que o atual regimento eleitoral diz que “se houvesse mais de uma chapa, às eleições deveriam ocorrer nas comunidades polo no dia 12 de dezembro e a posse no dia 18 de dezembro”. Em sua fala, ele conta que o edital de convocação falava de “reunião do Conselho Comunitário”, não deveria ter ocorrido eleição, para isso era preciso fazer convocação para Assembleia Geral Ordinária, “a chapa que foi inscrita não poderia ser aclamada na reunião do lá em São Pedro”.
Segundo Livaldo, o que foi decidido na reunião do dia 18 de dezembro foi apenas “o procedimento, a metodologia” pelo qual seria feita a escolha da nova diretoria, que, no caso, o Conselho Comunitário, escolheu que fosse através de aclamação. No entanto, “a chapa não foi aclamada, muito menos empossada, bem como não foi escolhido e nem votado o Conselho Fiscal”.
Livaldo explicou também que em relação à chapa que se colocou para concorrer à diretoria, estava tudo certo, as pessoas que faziam parte da atual diretoria e que compunham parte da nova chapa, se afastaram das atividades internas, cumprindo o prazo previsto de 45 dias.
Livaldo falou também que foi inserido no regimento que “a Tapajoara iria enviar para a Comissão Eleitoral a lista de todos os associados aptos a votar até o dia 12 de novembro”, que seria um mês antes da eleição, se houvesse mais de uma chapa concorrendo. “Mas a direção da Tapajoara não deixou ninguém organizando essa lista”. Uma lista foi entregue à Comissão Eleitoral apenas no dia 27 de novembro e continha apenas o nome de 640 pessoas aptas a votar. Livaldo diz que “tinham muito mais pessoas que estavam aptas a votar” além de ser uma lista incompleta, pois não continha data de nascimento e as identificações dos documentos pessoais” e considera isto mais um descumprimento”.
Entretanto, o artigo 4º do regimento, combinado com o artigo 40, fala que “os associados admitidos a menos de trinta dias antes da data da eleição não poderão votar”, ou seja, quem foi admitido antes, se estivesse com atraso na Tapajoara, poderia quitar as mensalidades e votar na eleição.
Por conta dos diversos momentos de tensão que tiveram, que acabaram comprometendo a reunião, não houve mais nenhum encaminhamento. “A Tapajoara precisa ter uma eleição dentro que estabelece o estatuto e o regimento eleitoral”- disse Livaldo Sarmento.
O morador da Resex disse ainda que o correto era que “ no dia 18 fosse marcada uma Assembleia Geral em que os presentes não seriam representantes, seriam os associados para aclamar a chapa”. Pois a única instância que possui poder soberano é a Assembleia Geral, segundo o estatuto. “Pois reunião do conselho comunitário não tem poder para eleger chapa”
Não houve prestação de contas
Outra questão que também impossibilitaria a eleição é a não prestação de contas da última gestão. Como o período da atual gestão finda no dia 31 de dezembro de 2021, a prestação de contas deveria ter sido feita no dia 18 de dezembro, na Assembleia Geral, entretanto, não foi definido data para uma nova assembleia para fazer a prestação de contas e a partir do dia 01 de janeiro de 2022 a atual diretoria não poderá responder mais pela Tapajoara.
Ataques aos povos indígenas da Resex
Dentre as diversas falas e insultos, várias foram direcionadas aos indígenas que estavam na reunião, algumas falas que se enquadram até mesmo como crime de racismo, direcionada a grupo de indígenas que estavam na reunião.
Os indígenas foram acusados publicamente de atrapalhar a Tapajoara. Procurada pelo tapajós de Fato, Auricélia Arapiun, que é coordenadora do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), que representa 13 povos da região do Baixo Tapajós, contou que esses conflitos não são recentes, eles acontecem “a partir do momento em que CITA e o STTR (Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém), pedem na justiça a suspensão de projetos de manejo madeireiro dentro da Resex, por falta de consulta prévia livre e informada aos povos tradicionais, começa os grandes conflitos”
Auricélia Arapiun disse que o que ocorre é uma intensificação dos conflitos a partir do momento em que o CITA passou a questionar, dentro do Conselho Deliberativo da Resex, vários projetos, “começamos a ser visto com outros olhos… passamos a ser visto pela coordenação da Tapajoara como inimigos do povo, inimigos da Resex”.
Auricélia falou ainda que o momento é muito tenso porque o que se quer é “que as coisas sejam feitas do jeito certo, mas infelizmente foi um momento muito conturbado, momento de muitos conflitos na própria assembleia”. A coordenadora disse que o que os indígenas gostariam é que fosse um processo em que todos pudessem participar, “um processo limpo”.
Auricélia disse que será cobrada a prestação de contas “pois não está tendo a prestação, não está tendo transparência. E sobre os ataques e até mesmo criminalização feita às lideranças indígenas, a coordenadora do CITA falou que todas as medidas cabíveis serão tomadas por meio da assessoria jurídica pois, “que não dá para aceitar as pessoas desrespeitando a população que vive dentro do território da Resex”.
13/dez/2021
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por meio da organização de base Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), manifesta sua solidariedade ao povo indígena Maxakali, afetado pelas chuvas torrenciais que têm atingido o nordeste de Minas Gerais nos últimos dias, ocasionando enchentes e alagamentos. De acordo com relatos nas redes sociais dos moradores da Aldeia Pradinho, localizada no município de Umburaninha, em Minas Gerais, os povos Maxakali encontram-se, atualmente, ilhados em decorrência da chuva.
O transbordamento dos rios e a interdição de estradas, ainda não reparadas, agravam a situação da comunidade indígena, que já sofre com a falta de alimentos e as dificuldades na realização dos trabalhos do cotidiano.
Além disso, as crianças e os adultos da Aldeia Pradinho também têm enfrentado, conforme noticiado pelo jornal Estado de Minas, um grave surto de gastroenterite, agravando ainda mais a situação de calamidade vivenciada pelos povos Maxakali, que carecem de assistência médica.
As informações obtidas junto à comunidade indígena dão conta de que ainda há muitos pontos a serem reparados nas estradas, especialmente para as aldeias principais. Em relação às aldeias menores, a notícia que se possui é a necessidade de uma nova abertura de estrada que comporte manilhamento nos pontos baixos.
Ilhados, os povos Maxakali não podem ser esquecidos pelas autoridades públicas e políticas nesse cenário de verdadeira calamidade que atinge o nordeste de Minas Gerais. Apesar das chuvas fortes apresentarem um obstáculo momentâneo à atuação do corpo de bombeiros e das autoridades locais, entendemos a urgência na construção de uma agenda local, regional e nacional de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que impactam, sobretudo, aqueles que desempenham o papel de guarda e proteção da natureza: os próprios indígenas.
Não é novidade que as ações cada vez mais destrutivas dos homens ocasionam a destruição do meio ambiente e das reservas naturais, desencadeando, entre outros eventos catastróficos, chuvas torrenciais que afligem comunidades e trazem dor, sofrimento e angústia aos povos atingidos. É preciso que o Poder Público deixe de ser omisso e atue na construção de uma política conjunta de defesa, preservação e manutenção do meio ambiente.
Enquanto essa agenda política ambiental ainda não se consolida, os povos Maxakali não podem esperar por socorro. E é por isso que todos aqueles que podem colaborar o façam, ajudando os povos Maxakali a adquirirem, principalmente, gêneros alimentícios.
Nesse momento conturbado que tem assolado as comunidades indígenas do nordeste de Minas Gerais, a Apib e Apoime manifestam sua profunda solidariedade e esperam que todos os nossos parentes possam ser amparados pela fraternidade da sociedade, e que o Poder Público assuma a responsabilidade pela realização das medidas emergenciais necessárias.
A todas e todos que puderem colaborar, por favor, ajudem. Os povos Maxakali precisam de apoio!
11/dez/2021
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifesta sua solidariedade aos parentes afetados por um ciclone extratropical, que atingiu o sul e o extremo-sul da Bahia nesta quarta-feira (8), ocasionando chuvas torrenciais, enchentes e alagamentos. Diversas aldeias dos povos Pataxó, Pataxó Hã Hã Hãe e Tupinambá estão em estado de calamidade em consequência deste evento climático. Rios estão transbordando, estradas interditadas, e as barragens correm grande risco de desabamento, o que impossibilita aos moradores saírem de casa. E as chuvas seguem cada vez mais fortes.
Por meio do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA), Movimento Indígena da Bahia (MIBA) e da nossa organização de base, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), recebemos informações de que, em Porto Seguro, a ponte que dá acesso à aldeia indígena Pataxó Boca da Mata, foi totalmente destruída. Moradores da região estão isolados em casa e as fortes chuvas dificultam o trabalho do corpo de bombeiros e ajudantes.
Grande parte das demais aldeias, como Encanto da Patioba, Cachimbo e aldeias localizadas em Itamaraju encontram-se ilhadas. O cacique Roni, da aldeia Encanto da Patioba, informou que os níveis dos rios estão muito altos, o que dificulta a saída dos indígenas da aldeia para um lugar seguro. Além disso, barragens próximas à localidade correm grande risco de desabamento, fato que põe a vida dos moradores da aldeia ainda mais em risco.
Em Cumurutaxiba, a situação também é bastante crítica, com famílias desabrigadas precisando de ajuda emergencial. O corpo de bombeiros da região já se mobilizou e está arrecadando algumas doações como cestas básicas, produtos de higiene, fraldas e leite em pó.
Sempre que um povo é atingido por impactos naturais, notadamente em virtude da crise climática provocada por ações predatórias e destrutivas, todos nós também somos afetados. É necessária uma agenda política urgente de mitigação das mudanças climáticas e de apoio aos Povos Indígenas, que são os principais guardiões das florestas e do meio ambiente. Entendemos que estas chuvas são sinais diretos da revolta da Mãe Terra, que atingem toda a humanidade.
A Apib espera que todos nossos parentes possam ser amparados nesse momento pela solidariedade da sociedade e que o Poder Público assuma sua responsabilidade de amparo social e das medidas de proteção e acolhimento emergenciais necessárias.
Pedimos aos nossos encantados que cuidem dos povos nesse momento, para que os nossos territórios se recuperem e nós sigamos cuidando da natureza e criando as possibilidades para nos recuperarmos dessa tragédia que há anos estamos anunciando e que são consequência do ecocídio que está em curso no mundo.
10/dez/2021
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Apib, denuncia violações aos direitos dos Povos Indígenas
Brasília, 10 de dezembro de 2021. No Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Senado Federal recebeu denúncias do “quadro calamitoso” que vivem os Povos Indígenas do Brasil, representados pela Coordenadora Executiva da Apib, Sônia Guajajara, em audiência pública em celebração à data.
O dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado desde o ano de 1950, para celebrar a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas. Em 1948, quando terminaram de escrever essa Declaração, desejavam ter escrito uma norma que garantisse que todos os seres humanos do planeta teriam direitos iguais.
Em destaque, Sônia fala da importância da presença de indígenas na celebração no Senado Federal: “Marcar a presença indígena aqui hoje, na celebração de um dia tão simbólico, é muito importante, afinal, até um passado recente da história da humanidade, os indígenas não eram nem considerados humanos. Fomos escravizados, nossas mulheres estupradas, nossas crianças degoladas”.
Mas será que isso terminou?
As leis atuais já nos incluem nessa “humanidade” da qual falam os direitos humanos. Porém, todos os anos indígenas são encontrados sendo escravizados, especialmente no Mato Grosso do Sul; diariamente mulheres indígenas são estupradas no país inteiro; crianças indígenas seguem sofrendo com desnutrição, sugadas por dragas de garimpo, degoladas em rodoviárias no colo de suas mães.
Os direitos humanos dos povos indígenas existem, mas muitas pessoas ainda negam nossa humanidade, inclusive pessoas que governam, que julgam e que legislam. Os discursos racistas e preconceituosos que ouvimos cada vez mais desde que Bolsonaro abriu a porteira do desrespeito, se baseiam nessa ideia de que existe só um modo de vida, só um tipo de espiritualidade, só um tipo de humano. Quem não se enquadra nisso é considerado errado.
O Congresso Nacional, por exemplo, ataca nossos corpos, nossos direitos e nossos territórios. Os Projetos de Lei que tramitam no parlamento brasileiro contra as garantias de nossos territórios deveriam envergonhar os deputados que os propõem, pois envergonham o Brasil inteiro. Somos vergonha mundial, inclusive com um presidente denunciado no Tribunal Penal Internacional.
O PL 490 é uma tentativa gravíssima de anular nossos direitos, inclusive porque quer transformar em lei a tese que marco temporal, que nem no Judiciário é pacífica, pois é obviamente inconstitucional.
Já o PL 3.729/2004 é um verdadeiro absurdo, pois praticamente acaba com o licenciamento ambiental, que, desde os anos 80, é um dos pilares da Política Nacional do Meio Ambiente.
Outro PL, o 2.633/2020, enfraquece os controles sobre a ocupação de terras públicas, abrindo caminho para anistiar grileiros e criminosos ambientais associados, em especial na Amazônia.
Se procurarmos em outros poderes da República também não encontraremos respeito aos direitos indígenas. Pelo contrário! O que encontramos são mais permissões para que o rolo compressor da intolerância avance sobre nossos territórios e nossos direitos, além de mais discurso de ódio incitando fanáticos contra nossas populações.
No dia 06 de dezembro, o general Augusto Heleno expediu autorizações no âmbito do Conselho de Defesa Nacional autorizando o garimpo em áreas de preservação da Amazônia. O ato dele, além de ignorar garantias constitucionais, estimula o avanço de garimpo em áreas preservadas na Amazônia, colocando em risco territórios indígenas.
Outra situação gravíssima: no último dia vimos o resultado de uma interpretação cínica e oportunista do direito à autodeterminação fazer com que lideranças indígenas da Terra Indígena Apyterewa cedessem à invasão e aceitassem abrir mão de 392 mil hectares de uma terra indígena já demarcada e homologada. O ministro Gilmar Mendes determinou o envio do processo para um “núcleo de conciliação” da Advocacia Geral da União, órgão vinculado à Presidência da República para dialogar com os indígenas. Esse acordo deve ser considerado inválido, pois compromete os direitos das futuras gerações e, ainda, ignora que as terras indígenas são indisponíveis por determinação constitucional!
Quantos indígenas existem nos órgãos representativos, judiciais e parlamentares? Quantos indígenas representavam na AGU nessa comitiva que foi à Apyterewa? Quantos indígenas existem no Congresso? Só uma! Quantos existem no STF? Quantos indígenas estavam lá, em 1948, participando, com voz e voto, da escrita da Declaração de Direitos Humanos que estamos comemorando hoje?
Será que nossa humanidade só é reconhecida para recebermos proteção contra violações de direitos básicos e não para ocuparmos espaços de poder? Pior que isso, por que será que a destruição e extermínio de nosso povo não merece ser chamada de genocídio?
O tema da comemoração do Dia dos Direitos Humanos deste ano está relacionado à ‘Igualdade’ e ao Artigo 1 da declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.
Queremos igualdade e respeito aos nossos modos próprios de vida e queremos igualdade de representação. Esse país nunca será completo sem nós, não adianta nos “integrarem”, pois nossa ancestralidade gritará mais alto. Não adianta nos chamarem de aculturados, pois nossa cultura já nos deu a base para tudo o que precisamos.
Igualdade, no governo Bolsonaro, é igualdade para a exploração da mãe Terra. Igualdade para a destruição. Essa é a igualdade que Bolsonaro oferece.
Nossa humanidade, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas igual a de todos os seres humanos. Enquanto uns estão lutando pela igualdade de seres humanos, nós estamos falando em igualdade entre humanos e não humanos, em respeito à mãe terra. Enganam-se os que acham que somos seres superiores com direito a dominar os demais. Nós apenas co-habitamos esse planeta.
Assim como esse país nunca mais existirá sem os povos indígenas, o Planeta não seguirá existindo sem a consciência de que não temos o direito de dominá-lo.
Seguiremos fortes, resistindo e lutando pela nossa sobrevivência e pela de vocês. Hoje, por mais que nossos direitos humanos sigam sendo violados, celebramos nossas lutas e a solidariedade entre os povos indígenas. Celebramos nossa força para lutar contra a criminalização e celebramos as vitórias que alcançamos e seguiremos alcançando incansavelmente.
08/dez/2021
Em Carta, o povo Guajajara da Terra Indígena Arariboia reafirma o compromisso com a luta pelo território, contra as violências, soberania dos povos e direito a vida. Em assembleia avaliativa da Coordenação Geral da Comissão de Caciques e Lideranças Indígenas da Terra Indígena Araribóia (Coccalitia), que aconteceu dos dias 3 a 5 de dezembro, na aldeia Abraão Terra Indígena Arariboia- MA.
CARTA DO POVO TENTEHAR DA TERRA INDÍGENA ARARIBÓIA
A Coordenação Geral da Comissão de Caciques e Lideranças Indígenas da Terra Indígena Araribóia vem por meio desta carta reafirmar que estamos juntos na proteção de nossos direitos: direitos de cada liderança, cada criança, cada homem, cada mulher, cada ancião, cada anciã.
Estamos firmes, atentos, vigilantes, informados e amparados pela justiça. Vamos continuar combatendo todo e qualquer racismo, preconceito, difamação, injúria, mentiras e intolerância contra qualquer Povo Indígena, contra as suas organizações de base – a exemplo da nossa – contra o Movimento Indígena, contra as organizações indígenas e indigenistas.
Não aceitamos e vamos continuar combatendo as “autoridades” governamentais, que deveriam promover e proteger os nossos direitos constitucionalmente conquistados, mas que, na verdade, estão buscando nos criminalizar e/ou estimulando Povo a brigar com Povo, Povos a disputarem entre Povos.
Isso é um retrocesso estampado. É imoral e antiético. É uma vergonha mundial. Não vamos aceitar ameaças, venham de onde vierem: de Karaiw Kuzà, Karaiw e até mesmo de parentes. Não vamos aceitar e vamos combater qualquer um que venha ameaçar os nossos direitos comuns e provocar desavenças e desunião entre nós.
Nós, Guajajara, sempre tivemos questões internas entre nós. E sempre evocamos a nossa sabedoria ancestral para resolver as nossas questões, as nossas tensões entre nós. Mesmo quando precisamos enfrentar interferências de não indígenas que se infiltram para perturbar nossos diálogos.
No Território Araribóia, além de nós, Guajajara, vivem de forma autônoma os Wazayzar. Wazayzar é como os nossos Tàmuz, os nossos mais velhos, chamavam o Povo autônomo que aqui vive. Nós, Guajajara, sempre defendemos, protegemos e respeitamos os Wazayzar e nos orgulhamos disso.
Eles são muito vulneráveis e não há nenhuma sinalização mais efetiva por parte do Estado em protegê-los. Estão cercados por madeireiros, grileiros, caçadores e traficantes.
E agora querem vir também os sojeiros para agravar ainda mais a dura realidade de nossos parentes, de nossa realidade? Não, não pode, não vamos aceitar, não vamos deixar.
O território Araribóia perdeu em 2015 mais de 50% de sua cobertura vegetal por causa de desmatamentos e incêndios florestais, ocasionando grande degradação ambiental. Isso é muito grave. As consequências se expressam até os dias atuais, prejudicando a naturalidade dos nossos modos de vida que dependem da nossa rica biodiversidade local.
Já roubaram os nossos cumaru, os nossos ipês, os nossos cedros, as nossas maçarandubas, as nossas sapucaias, as nossas jaranas, as nossas taúbas, as nossas tatajubas, as nossas copaíbas, as nossas aroeiras, as nossas sucupiras, os nossos jaborandi, as nossas quinas. Já levaram muitos animais silvestres também. Dia a dia, a sobrevivência dos Wazayzar, a nossa própria sobrevivência, está sendo ameaçada.
Portanto, nós, Guajajara da Araribóia, reafirmamos: aqui no nosso Território a cerca não vai imperar, a boiada não vai passar, a soja não vai entrar.
Parentes, a nossa segurança alimentar é garantida por meio dos nossos modos de produção tradicionais. Somos Povos Originários. Vamos respeitar os nossos ancestrais. Vamos respeitar as nossas crianças. Aqui, na Araribóia, o agro e todos os seus tanques de veneno não irão entrar.
A questão não é a produção de alimentos e outros produtos, Parentes. A questão é que querem nos tirar de nosso Território. Querem invadir, grilar ainda mais. É uma estratégia de tentar consolidar o nosso genocídio que vem acontecendo há mais de quinhentos anos. Como viveríamos sem o nosso território, sem a nossa Mãe Terra?
Não estamos passando fome. Se tivermos a garantia da proteção efetiva de nosso território e de políticas públicas adequadas, o nosso desenvolvimento local estará garantido por gerações. Realizamos o controle territorial basicamente sozinhos!
A constituição brasileira nos garante o usufruto exclusivo de nossos territórios para o nosso bem comum, para a nossa reprodução física e cultural. Por isso o agronegócio não cabe. Ele lesa esse direito. É ilegal.
É obrigação do estado proteger os nossos territórios, em especial por se tratarem de terras da União. Quem está lesando a Pátria, Parentes? Nós?
A Convenção 169 nos garante o direito de ser consultados sobre tudo e qualquer medida que nos afete diretamente ou indiretamente. Se tem parente que está iludido, assediado, se está em dúvida sobre o que estão querendo trazer para cá, vamos conversar, vamos discutir, vamos colocar de forma clara que projeto estão defendendo pra ver o que as comunidades vão escolher.
Morte ou Vida? Veneno ou Alimentos? Território de usufruto exclusivo nosso ou invasão, arrendamento, grilagem? A Comunidade ou o Individual?
Não temos dúvidas: Vida, Alimentos, Território e Comunidade.
Por fim, a região do Angico Torto, a região do Zutiwa, a região do Abraão, a região do Lago Branco, a região do Canudal, a região do Barreiro, a região do Jenipapo, a região da Lagoa Comprida e a região da Araribóia, que fazem parte da Ccocalitia e que representam politicamente os interesses do Povo Guajajara do Território Araribóia, reafirmam que irão continuar promovendo e protegendo os nossos direitos.
Estamos juntos com as nossas instituições indígenas e indigenistas aliadas. Estamos juntos com o Movimento Indígena. Não vamos largar a mão de ninguém.
À Terra é o nosso Pai, é a nossa Mãe. O que você plantar nessa Terra você vai colher. Ela te alimenta. Os karayw querem tomar essa Terra….se eles tomarem a nossa Terra, o que vamos fazer? Eles só querem negociar. Os homens que pegaram à Terra venderam como lote. Os parceiros estão ajudando. Se nós nos unirmos, vamos ter mais força. O que esta Terra tem? Tem ouro, tem gasolina, por isso os Karayw não esquecem a nossa Terra. Os nossos avós seguraram essa Terra. Isso foi muito bom o que fizeram. Os karayw estão em cima, mas os índios que aqui estão são donos dessa Terra, os caçadores… Começam a fazer politica interna contra os indígenas… Hoje os brancos vêm, aí pedem uma morada, aí vão ficando, se casam, oferecem trocas pelas meninas jovens para se casar, mas nós não liberamos, nós não negociamos as nossas meninas. Os karayw não tem mais mata. Limitam as suas terras com cerca. Querem fazer o mesmo com a nossa Terra. Hoje não tem ninguém diferente aqui. Somos todos donos,i dessa Terra. Por isso criamos a nossa Força!!! (Tàmuz Francisco da aldeia Ipiranga).
Terra Indígena Araribóia, maio de 2021
03/dez/2021
A Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), ao lado de diversas outras entidades, apresentou uma comunicação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos informando sobre o ataque à residência da liderança indígena do povo Munduruku, Alessandra Korap. Além disso, foi reiterada a solicitação para que a Comissão apresente à Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de medidas provisórias em favor dos membros e lideranças do povo Munduruku.
Entre a noite do dia 12 de novembro e a manhã do dia 13, a residência de Alessandra Munduruku, que não estava presente no local, foi invadida em Santarém (PA), tendo sido levados diversos documentos, o cartão de memória de uma câmera de segurança e dinheiro, mas foram deixados um notebook, um telefone celular e uma televisão. Alessandra é liderança indígena do povo Munduruku e foi integrante da comitiva indígena brasileira que foi à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), em Glasgow.
Segundo a comunicação apresentada à Comissão Interamericana, “o fato de os invasores não terem levado bens de valor levanta a forte suspeita de um crime político contra as organizações indígenas que são contrárias ao garimpo e aos madeireiros que têm sistematicamente invadido as terras Munduruku”. O documento ainda ressalta a participação de destaque de Alessandra e outras lideranças indígenas na COP26, que ocorreu poucos dias antes da invasão.
Em razão da omissão deliberada do Estado brasileiro em proteger as lideranças indígenas do povo Munduruku, o que resulta em ataques como a invasão à residência de Alessandra e também no aumento da vulnerabilidade da saúde da comunidade, as entidades que assinam a comunicação reforçaram a solicitação à Comissão Interamericana que apresente um pedido de medidas provisórias à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essas medidas visam proteger os direitos humanos e evitar danos irreparáveis à vida e integridade das lideranças e dos membros do povo Munduruku.
26/nov/2021
No começo do ano, a Justiça Federal em Santa Catarina, em decisão liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), reconheceu a obrigação da Funai e da União de concluir o procedimento demarcatório e de promover políticas adequadas de proteção territorial na Terra Indígena Morro dos Cavalos. A decisão prevê o pagamento de multa de 1 milhão de reais para caso de descumprimento.
Mas, logo em seguida, a União e Funai apresentaram recursos ao TRF-4, que suspendeu os efeitos da decisão liminar sobre a conclusão do procedimento demarcatório e aplicação de multa. Depois disso, a Comunidade Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos se habilitou no processo, apresentando manifestações em primeira e em segunda instância, buscando a restauração dos efeitos da decisão liminar.
Agora, tivemos uma vitória importante: os recursos da Funai e da União foram desprovidos no TRF-4.
Ficou decidido que a FUNAI e a União devem dar andamento à finalização do processo demarcatório no prazo máximo já estipulado, o qual passa a contar a partir da intimação da decisão do Tribunal, e também cumprir e promover políticas públicas permanentes para evitar novas invasões, promover ações de reintegração de posse contra os ocupantes irregulares, além de sinalizar a área com placas para indicar a proteção do território indígena. Havendo descumprimento de qualquer das medidas determinadas ocorrerá aplicação da multa fixada.
Aguyjevete! Homologação Já!
