03/maio/2020
“Em que pese a defesa da União no sentido de que o nomeado possui qualificação técnica para ocupação do posto, pois exerceu atividades, durante a sua vida militar, de Encarregado do Setor Financeiro; a função de Coordenador Regional da FUNAI transcende à coordenação de questões orçamentárias, consistindo na representação, política e social, das comunidades indígenas locais”.
“Logo, as diversas declarações prestadas pelo Coordenador têm o condão de ofender justamente o grupo que deve ser protegido pela FUNAI, o que põe em sério risco a representatividade da minoria e garantia dos direitos constitucionais de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas”.
“Diante de todo o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia da Portaria n. 149, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeou José Magalhães Filho para exercer o cargo de Coordenador Regional Campo Grande da FUNAI”.
Decisão – Justiça Federal de Campo Grande
01/maio/2020
Nós povos, organizações e lideranças indígenas de todas as regiões do Brasil, impossibilitados de nos encontrar pessoalmente na Grande Assembleia Nacional – o Acampamento Terra Livre – que há 16 anos realizamos na capital federal – em decorrência da necessidade do isolamento social imposto pelo novo coronavírus, a pandemia da Covid-19, realizamos o ATL de modo virtual, com uma grande quantidade de discussões, debates, seminários, depoimentos e lives durante toda essa semana. Resistentes há 520 anos frente a todo tipo invasões, que além da violência física, do trabalho forçado, do esbulho e da usurpação dos nossos territórios, utilizaram-se das doenças como a principal arma biológica para nos exterminar, atacados atualmente pelo pior vírus da nossa história, o Governo Bolsonaro, viemos de público nos manifestar.
Denunciamos perante a opinião pública nacional e internacional, que nós povos indígenas do Brasil, mais de 305 povos, falantes de 274 línguas diferentes, estamos na mira e somos vitimados por um projeto genocida do atual governo de Jair Messias Bolsonaro, que já desde o início de seu mandato nos escolheu como um de seus alvos prioritários, ao dizer que não iria demarcar mais nenhum centímetro de terra indígena, e que as demarcações realizadas até então teriam sido forjadas, e que portanto, seriam revistas.
Bolsonaro, logo que assumiu o governo, editou a medida provisória 870/19, na qual determinava o desmembramento da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e suas atribuições, repassando a parte de licenciamento ambiental e de demarcação de terras indígenas ao Ministério de Agricultura, comandado pela bancada ruralista, inimiga de nossos povos, na pessoa da ministra fazendeira Teresa Cristina, a “musa do veneno”. Foi necessário uma grande mobilização da nossa parte e dos nossos aliados para que o Congresso Nacional rejeitasse esse dispositivo administrativo.
Bolsonaro desmontou, por um lado, as políticas públicas e órgãos que até então, ainda que precariamente, atendiam os nossos povos, aparelhando-os com a nomeação de pessoas assumidamente anti-indígenas, como o presidente da Fundação Nacional do Índio, o delegado Marcelo Augusto Xavier da Silva. Este, ex-assessor dos ruralistas na CPI da FUNAI /INCRA, que incriminou servidores públicos, lideranças indígenas, indigenistas e procuradores, publicou no Diário Oficial da União, no último dia 22 de abril de abril a Instrução Normativa n° 09, que “dispõe sobre o requerimento, disciplina e análise para emissão de declaração de reconhecimento de limites em relação a imóveis privados em terras indígenas.” A medida contraria o dever institucional do órgão indigenista de proteger os direitos e territórios dos povos indígenas, uma vez que quer legitimar e permitir a emissão de títulos de propriedade para invasores das terras indígenas. Soma-se a esta determinação do presidente da Funai a decisão de rever ou anular procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas, a exemplo do Tekoha Guasu Guavirá, municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR), do povo Avá-Guarani, a substituição ou inviabilização de Grupos de Trabalho de identificação e delimitação, a desarticulação ou desconfiguração de Diretorias do órgão indigenista, a perseguição moral a servidores, a manutenção de politícas públicas somente para terras homologadas e, na atual conjuntura, a irresponsabilidade de não equipar, inclusive financeiramente, as coordenações regionais e equipes de base para proteger os nossos povos e territórios dos avanços da pandemia do Coronavirus, além de arquitetar o ingresso de pastores fundamentalistas nos territórios indígenas.
Assim, esse governo, subserviente aos interesses econômicos nacionais e ao capital internacional, quer restringir os nossos direitos, principalmente territoriais, ao incentivar o avanço de práticas ilegais sobre as nossas terras, tais como: o garimpo, o desmatamento, a exploração madeireira, a pecuária, monocultivos e a grilagem, que está para ser legalizada por meio da MP 910/19, em tramitação no Congresso Nacional, e ainda a grande mineração e diversos empreendimentos de infraestrutura como hidrelétricas, linhas de transmissão e estradas. Tudo isso, numa clara tentativa de transformar as terras públicas em mercadoria.
Todos esses atos ilícitos e inconstitucionais constituem um projeto de morte para os nossos povos. Eles implicam na destruição das nossas matas, dos nossos rios, da biodiversidade, das nossas fontes de vida, enfim, da Natureza, da Mãe Terra; patrimônio preservado há milhares de anos pelos nossos povos e que até hoje contribui estrategicamente para a preservação do equilíbrio ecológico e climático e do bem-estar da humanidade, prestando importantes serviços ambientais ao planeta.
É esse patrimônio que os ruralistas, o agronegócio e as corporações internacionais querem nos roubar, por meio da restrição ou supressão dos nossos diretos constitucionais, alegando que os nossos direitos originários, e a nossa própria existência, constituem um empecilho para os seus empreendimentos e planos de suposto desenvolvimento. Dessa forma tentam reverter a base legal, nacional e internacional, dos nossos direitos, por meio de medidas como o Parecer 01/17, com a tese do marco temporal, que quer limitar o nosso direito às terras que tradicionalmente ocupamos à 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Carta Magna, que na verdade, só veio a reconhecer um direito que já era nosso, nato, de origem, antes, portanto, da invasão colonial e do surgimento do Estado nacional brasileiro.
O nosso extermínio parece ser uma questão de honra para o governo Bolsonaro, que se aproveitando da crise da Pandemia, acirrou o descaso para com os nossos povos. Assim, também pôs fim às políticas públicas diferenciadas conquistadas por nós nos últimos 30 anos na área da educação, alternativas econômicas, meio ambiente e principalmente da saúde. Após pretender municipalizar ou privatizar o subsistema de saúde indígena, com o fim da SESAI, com a disseminação do coronavirus nos nossos territórios ficou claro que o governo quer mesmo a nossa extinção: não nos protege de invasores, permitindo que estes contaminem as nossas comunidades, o que pode levar a extinção massiva, a começar pelos nossos anciões, fontes de tradição e sabedoria para os nossos povos, principalmente para as novas gerações. E como se não bastasse, o governo estimula o assédio e a violência de interesses privados sobre os nossos bens naturais e territórios sagrados. A recente demissão do diretor de fiscalização do IBAMA após ações repressão ao garimpo em Tis no sul do Pará é bastante elucidativa das intenções do atual governo.
Diante dessa institucionalização do genocídio por parte do governo Bolsonaro, alertamos a sociedade nacional e internacional, reivindicando:
1. A imediata demarcação, regularização, fiscalização e proteção de todas as terras indígenas;
2. A revogação do Parecer 001/17 da Advocacia Geral da União;
3. A retirada de todos os invasores de terras indígenas – garimpeiros, grileiros, madeireiros, fazendeiros – dado que eles são agentes destruidores dos nossos recursos naturais e de nossas culturas e em especial, neste momento, propagadores de doenças e da COVID-19; constituindo um grave risco para todos os povos, em especial os povos indígenas voluntariamente isolados;
4. A adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas nas comunidades indígenas, dentre eles garimpeiros, comerciantes, madeireiros, bem como de grupos religiosos fundamentalistas proselitistas que propagam, nas terras indígenas, a demonização de modos de vida, espiritualidades, saberes, formas tradicionais de tratar as doenças;
5. A implementação de ações que visem garantir saneamento básico, água potável, habitação adequada e demais equipamentos que assegurem boa infraestrutura sanitária nas comunidades;
6. A adoção de medidas que garantam boa situação nutricional em todas as comunidades indígenas e a garantia de um plano permanente de segurança e soberania alimentar para os nossos povos e comunidades;
7. A viabilização de ingresso e permanência das equipes de saúde em área, assegurando-se com isso, que as ações de prevenção e proteção a pandemia sejam efetivas e continuadas;
8. A infraestrutura e logística adequadas para as equipes de saúde, destinando-lhes todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações de proteção e prevenção às doenças, tais como medicamentos, soros, luvas, máscaras, transporte, combustível;
9. A garantia de que haja, para além das comunidades – nos municípios e capitais – hospitais de referência para o atendimento de média e alta complexidade, onde se poderá realizar exames clínicos e promover adequada internação para tratamento dos doentes do COVID-19 e de outras doenças;
10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto ao uso importância destes materiais neste período de pandemia;
11. A capacitação dos agentes indígenas de saúde, dos agentes sanitários e ambientais, das parteiras e de todos os que atuam na área da saúde, dentro das comunidades, tendo em vista a proteção e prevenção da COVID-19;
12. A imediata contratação de profissionais em saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, epidemiologistas – para atuarem em áreas indígenas, compondo e ampliando as atuais equipes de saúde;
13. A contratação, de imediato, de testes, para realização de exames da COVID-19 em todas as comunidades, no maior número possível de pessoas, para com isso se obter um diagnóstico efetivo sobre a atual situação da pandemia dentro das terras indígenas e aprimorar as ações quanto a sua prevenção, controle e tratamento;
14. A subnotificação de indígenas deve ser interrompida, pois todos os agravos de indígenas devem ser notificados, como um todo, independente de estarem em Terras Indígenas regularizadas, ou não, mesmo morando em áreas urbanas. Que o Ministério da Saúde e o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública garantam que o Boletim Epidemiológico da Covid-19 inclua todos os casos de contaminação e óbitos de todos os indígenas, inclusive a fim de apoiar a inclusão de dados que orientem as políticas públicas;
15. A formação de um Comitê de Crise Interinstitucional, com assentos assegurados para os povos indígenas, nomeados pela APIB, para definição das estratégias de proteção dos povos indígenas, visando o monitoramento conjunto de ações de proteção territorial, segurança alimentar, auxílios e benefícios, insumos e protocolos contra transmissão, para todos os povos indígenas. Este Comitê não se confunde com o Comitê de Crise Nacional, o qual envolve unicamente a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e exclui cuidados junto aos indígenas fora das Terras Indígenas;
16. Que a FUNAI e a SESAI, assim como as Coordenações Regionais da Funai (CDRs) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) sejam incorporados nos Centros de Operações de Emergência em Saúde Pública em níveis nacional, estaduais e municipais;
17. Que o Congresso Nacional arquive todas as iniciativas legislativas que a bancada ruralista e outros segmentos do capital apresentam visando restringir ou suprimir os direitos fundamentais dos nossos povos, principalmente o direito originário as terras que tradicionalmente ocupamos;
18 Que o Judiciário suspenda todas as proposições de reintegração de posse apresentadas por invasores, supostos proprietários ou empreendedores, contra povos indígenas que tomaram a determinação de retomar as suas terras tradicionais;
19. Que o Supremo Tribunal Federal julgue na maior brevidade a Recurso Extraordinário – RE nº 1017365, com caráter de Repercussão Geral, a fim de consagrar, definitiva e cabalmente, o Indigenato, o direito originário, nato, congênito de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, a fim de corrigir a trajetória de agressão aos povos indígenas do Brasil.
20. Que o governo Bolsonaro suspenda a execução de quaisquer obras de infraestrutura (hidrelétricas, estradas etc) ou agroindustriais que podem impactar os nossos territórios, uma vez que propiciam a presença de não indígenas, potenciais agentes de programação do Coronavirus e outras doenças perniciosas para os nossos povos e comunidades.
21. Por fim, exigimos a revogação da Instrução Normativa 09, de 16 de abril de 2020, publicada pelo presidente da FUNAI, na edição de 22 de abril do Diário Oficial da União (DOU), que permite, de forma ilegal e inconstitucional, o repasse de títulos de terra a particulares dentro de áreas indígenas protegidas pela legislação brasileira. E que o Congresso Nacional arquive a Medida Provisória 910/19, que tenta legalizar o ato criminoso da grilagem nos nossos territórios, Unidades de Conservação e outros territórios de comunidades tradicionais.
Aos nossos povos e organizações dizemos: resistir sempre, com a sabedoria que recebemos dos nossos ancestrais, pelas atuais e futuras gerações dos nossos povos. E que a solidariedade nacional e internacional se intensifique, neste momento de morte, fortalecido pelos descasos do Governo Bolsonaro, e ao mesmo tempo de gestação de um novo tempo para os nossos povos, a sociedade brasileira e a humanidade inteira.
Pelo direito de Viver. Sangue Indígena Nenhuma Gota Mais.
Brasil, 30 de abril de 2020.
XVI Acampamento Terra Livre 2020
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Mobilização Nacional Indígena
Baixe a carta completa: DOCUMENTO FINAL DO XVI ATL, 2020
Inglês: FINAL DOCUMENT
Espanhol: DOCUMENTO FINAL
Francês: DOCUMENT FINAL
Italiano: DOCUMENTO FINALE
01/maio/2020
Maior encontro das nações indígenas do Brasil se reinventa virtualmente e reúne indígenas de todo Brasil em 04 dias de atividades com foco na luta por direitos
Termina hoje à noite, 30/04, o maior encontro das nações indígenas do Brasil, Acampamento Terra Livre (ATL), que este ano acontece em formato virtual nas redes sociais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por conta do isolamento social contra a pandemia da COVID-19.
De 27 a 30 de abril, centenas de indígenas e não-indígenas, em muitos pontos do País, dentro de suas casas e aldeias, se conectaram virtualmente para a realização da já considerada a mais histórica edição do evento. Foram 32 mesas de discussões em formato live, dezenas de apresentações artísticas, entre rituais e cantos tradicionais; mais de 300 mil visualizações, milhares de compartilhamentos e a participação de lideranças indígenas de diferentes gerações de norte a sul do país, parlamentares, artistas, antropólogos, juristas, indigenistas, pesquisadores, acadêmicos, jornalistas, procuradores, organizações de base e especialistas de muitos outros âmbitos.
A edição é considerada histórica, porque foi a primeira vez que povos dos mais diversos territórios se encontram no ambiente online para construir o que acontece há 15 anos presencialmente em Brasília – DF.
“Neste momento de crescimento dos ataques aos direitos indígenas e de nossa extrema vulnerabilidade frente à pandemia, a reinvenção na estratégia foi fundamental para continuarmos mobilizados. A sociedade precisa entender o papel dos povos indígenas no combate às mudanças climáticas, para garantir a água, o clima, a alimentação mundial. Até o momento, o Brasil registra 16 óbitos de indígenas no Brasil pela COVID-19. O estado brasileiro precisa ter ações concretas para evitarmos um novo genocídio. A luta indígena é de todos, e somente juntos iremos derrubar este governo genocida”, alerta Sonia Guajajara, coordenadora executiva da APIB.
O uso da tecnologia colocou, mais uma vez, o movimento indígena na vanguarda da resistência, pois permitiu não só a troca de saberes, promoveu emocionantes falas (como o diálogo entre mulheres), reforçou a espiritualidade, a tradição e a união de diferentes etnias; como levantou importantes encaminhamentos para as ações necessárias para garantir o cumprimento de medidas para a proteção territorial e da saúde dos povos ancestrais no contexto da pandemia.
Essa articulação é importantíssima num cenário onde o governo federal torna-se seu maior inimigo, com recentes determinações que incentivam a grilagem de suas terras (MP 910), a normativa 09 da FUNAI (que permite a ocupação de territórios indígenas não homologados), a retirada de órgãos protetivos como IBAMA e FUNAI do Conselho da Amazônia, entre falas do presidente da República que inferiorizam e reforçam o preconceito contra essas nações.
Os vídeos dos debates podem ser consultados na página da APIB, contendo painéis jurídicos com debates extremamente qualificados, com a opinião de importantes nomes do direito e também do fortalecimento da rede de advogados indígenas, em temas urgentes como mineração em terras indígenas, demarcação de territórios, povos isolados, mudanças climáticas, política indigenista, entre muitos outros.
“É difícil dizer qual é a ameaça mais gritante que o governo federal faz contra os povos indígenas, mas uma delas é a edição da Instrução Normativa 09/2020 da FUNAI, que fulmina o direito básico dessas nações, que é o direito ao território. A possibilidade de que mais mortes aconteçam, é imensa. Contra isso, expedimos ontem, pelo MPF, a recomendação para que essa Instrução seja imediatamente revogada. Ela foi assinada por 49 procuradores de 23 Estados do Brasil”, declarou o procurador Felício Pontes, do MPF-PA.
No mesmo painel (Frente Parlamentar Mista em defesa dos Direitos Indígenas), a deputada federal Joenia Wapichana, primeira parlamentar indígena do Brasil, também anunciou a expedição de uma carta assinada por diversas organizações, dirigida à Organização Mundial da Saúde (OMS), com o pedido para que os povos originários (do mundo todo) sejam considerados como o de maior risco e vulnerabilidade de contaminação pela COVID-19, e portanto, devem receber atendimento prioritário no enfrentamento da pandemia.
“Trazemos a preocupação das grandes lideranças indígenas, que lutam pelos seus modos de viver (…). Pedimos a vossa atenção quanto ao pleito de integrantes da aliança de parlamentares indígenas da América Latina, estendendo a todos os povos originários, para orientar aos governos do mundo que implementem políticas públicas que garantam a segurança física, alimentar, territorial e cultural desses povos”, diz um trecho da carta.
30/abr/2020
Confira publicação do El País sobre o ATL
O estado de emergência causado pelo novo coronavírus impediu a realização presencial do Acampamento Terra Livre (ATL), evento que reúne todos os anos, em abril, milhares de indígenas de diversas etnias em Brasília para discutir e apresentar soluções para a defesa de seus territórios e direitos.
O ATL, contudo, está acontecendo, mas virtualmente, com uma série de discussões, transmissões ao vivo e apresentações culturais orientadas a estimular a mobilização indígena e denunciar o cenário de omissão do Estado brasileiro quanto a esses povos. Para tanto, é imprescindível mostrar que o atual governo vem seguindo à risca a inconstitucional promessa de não demarcar os territórios, agravando conflitos, violências e a vulnerabilidade social de diversos grupos.
É importante pontuar que a inferiorização do indígena, promovida em discursos do presidente da República, tem repercussão direta nas práticas governamentais. Exemplo disso é que durante a gestão do ex-ministro Sérgio Moro, o Ministério da Justiça deixou de analisar todos os processos demarcatórios que estavam sob sua responsabilidade, devolvendo-os à Fundação Nacional do Índio (Funai) e atrasando a solução de conflitos antigos.
A autarquia indigenista, por sua vez, recusa-se a adotar políticas públicas em territórios não demarcados, o que provoca uma espécie de círculo vicioso das omissões: o mesmo Estado que se omite no seu dever constitucional de demarcar Terras Indígenas utiliza os efeitos da omissão como argumento para deixar de exercer a política indigenista. Indígenas que estão em territórios não demarcados são tratados como invasores, e, quando vão protestar, são recebidos pela Força Nacional de Segurança Pública, ao passo que os adversários da causa indígena recebem outro tipo de tratamento.
O discurso integracionista e de ódio do Governo federal repercute, também, no assédio aos recursos naturais dos territórios, pois há uma sinalização favorável e até um estímulo à violação dos direitos indígenas, constantemente tratados como fraudulentos ou exagerados. A devastação da floresta e os impactos de atividades ilícitas são profundos, o que é favorecido por um projeto eficaz de desestruturação dos órgãos de fiscalização. Em vez de combater a usurpação de terras públicas e garantir a proteção de territórios e unidades de conservação, o Estado brasileiro preferiu editar a Medida Provisória nº 910, que premia a grilagem e convalida ocupações irregulares. Com isso, há uma renúncia à proteção do patrimônio público e o favorecimento a crimes ambientais, sem haver a necessária destinação às finalidades constitucionais de demarcação e reforma agrária.
No cenário de pandemia, tais problemas se agravam. Além da persistência da vulnerabilidade dos territórios, inclusive com o aumento de índices de desmatamento na Amazônia, conforme dados do Sistema Deter-B, do INPE, a disseminação da covid-19 expõe as deficiências do subsistema de saúde indígena, política pública que vinha sendo precarizada por tentativas de privatização e facilitação de evangelização. O risco de colapso causado pelo vírus realça as dificuldades de articulação entre a esfera federal e os Municípios e Estados na saúde indígena, e as carências de profissionais e materiais são imediatamente sentidas.
Não bastassem essas dificuldades, o Governo não adota medidas diferenciadas para o recebimento do auxílio emergencial. A recusa de diálogo com organizações e movimentos sociais na discussão quanto à implementação do benefício e quanto à adoção de mecanismos para garantir a não aglomeração nas cidades para o seu recebimento geram o risco de contaminação em massa. As formas como os indígenas se organizam para ir às cidades, geralmente em grupos, e as dificuldades na permanência nos municípios acendem o alerta para o risco de aumento exponencial de casos nessas regiões.
Canal de pressão
Assim, o vírus se impõe sobre uma realidade em que os reais invasores continuam nos territórios, as políticas públicas não funcionam adequadamente e o Governo Federal ainda pensa que os indígenas precisam tornar-se “seres humanos iguais a nós”. Soma-se que a crise da democracia no Brasil bloqueia canais de participação e de escuta dos grupos, dificultando ainda mais a construção de soluções.
Diante disso, considerando o fato de que a covid-19 provoca efeitos desiguais sobre os povos indígenas e o dever do Estado de prevenir o genocídio, torna-se fundamental que os indígenas possam, com o apoio da sociedade civil, efetivamente mostrar os seus anseios e apontar os caminhos e as demandas para o enfrentamento dessa realidade, o que passa pela proteção dos territórios e pelo respeito à sua identidade.
Finalmente é preciso reafirmar que as atrocidades contra os indígenas não ficaram no passado. Ele se perpetua em diversos cantos do país, onde os “parentes” são assassinados em razão da sua etnia e de seus modos de vida. Na pandemia, os problemas se multiplicam, e a histórica omissão do Estado e o racismo estrutural provocam repercussões desiguais e desproporcionais.
É por isso que o ATL se torna ainda mais importante. Ainda que não haja a presença física nem as manifestações de rua em Brasília, devemos refletir e lutar pela causa indígena e pela democracia.
Julio José Araujo Junior é procurador da República e Mestre em Direito Público pela UERJ. Autor de Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural.
Marivelton Baré é presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).
28/abr/2020
FUNAI EDITA NORMATIVA E SE TRANSFORMA EM CARTÓRIO DE CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS PARA POSSEIROS, GRILEIROS E LOTEADORES DE TERRAS INDÍGENAS
A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), apresenta nota técnica sobre a Instrução Normativa/ Funai n. 9 (IN 09), de 16 de abril de 2020. Publicada na edição de 22 de abril de 2020 do Diário Oficial da União (DOU), a IN 09, ao tempo em que revoga a IN/ Funai de número 03, datada de 20 de abril de 2012, promove mudança administrativa da máxima gravidade e, em flagrante contraste com a razão de ser da autarquia indigenista, da mais gritante parcialidade contra os direitos indígenas.
A Instrução Normativa n. 09/2020 transforma a Funai em instância de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de Terras Indígenas (TIs). O ato administrativo em questão insere-se como mais uma das infelizes iniciativas relativas aos direitos territoriais indígenas que, em conjunto, constituem o que se pode chamar de revisionismo demarcatório, em contexto político de escalada cronológica de destruição dos direitos indígenas.
A nova diretriz da Funai se dá no contexto das pretensões da Medida Provisória 910/ 2019, também conhecida como “MP da grilagem”, e seus dois relatórios. Trata-se de dispositivo normativo com amplo impacto sobre a realidade socioambiental brasileira com incidência sobre conflitos em torno da posse da terra e do aproveitamento de recursos naturais em TIs.
Com a IN 09, e em vista da MP da Grilagem, invasores de TI poderão solicitar documento à Funai e, munidos desse documento, requerer junto ao Incra, por meio de cadastro autodeclaratório, a legalização dessas áreas invadidas. Ocupantes, posseiros e grileiros também poderão licenciar atividades econômicas como extração madeireira, inclusive em áreas interditadas em razão da ocupação de índios isolados, a exemplo da TI Piripkura e TI Kawahiva do Rio Pardo, no Mato Grosso, cercadas e intensamente pressionadas por madeireiros.
Para a emissão do documento previsto na IN 09, a Funai passará a considerar apenas a existência de TIs homologadas, reservas indígenas e terras dominiais indígenas plenamente regularizadas (art. 1º, §1º), ignorando por completo, por exemplo, TIs delimitadas, TIs declaradas e TIs demarcadas fisicamente. Na IN 09 se ignoram ainda por completo as TIs com portaria de restrição de uso (art. 7o, Decreto n. 1.775/1996), as terras da União cedidas para usufruto indígena e também as áreas de referência de índios isolados, em restrição de uso, às quais não se faz qualquer menção.
Se nada for feito para impedir que a política indigenista siga por esse rumo, o cenário que se avizinha é de acirramento dos conflitos fundiários entre indígenas e não indígenas, com previsível aumento de episódios que cheguem à concreta manifestação de violência física, inclusive com casos de mortes. Nada leva a crer que os povos indígenas deixarão de recorrer aos meios de resistência de que dispõem para defender suas territorialidades.
Leia a nota técnica completa da INA aqui
28/abr/2020
A saída do ex-juiz federal Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública não deixou nenhuma saudade entre lideranças indígenas. É citado como anti-indígena, irrelevante, omisso, alheio à temática, executor fiel da ordem anti-demarcação de terras do presidente Jair Bolsonaro e que ajudou a fragilizar a já combalida Funai. Nunca se reuniu com nenhuma liderança indígena de peso nacional e devolveu 17 processos de demarcação de terras indígenas, sem assiná-los.
“O Moro não deixou qualquer legado positivo, qualquer medida essencial que pudesse ter tomado quando era o responsável. O que deixou foi continuar o desmantelamento, o enfraquecimento e o sucateamento do órgão indigenista [Funai], quando precisava ter fortalecido. Em relação aos povos indígenas, foi [uma gestão] péssima”, disse Marivelton Baré, presidente da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro).
“Ele não fez nada pelos povos indígenas. Saudade? Que saudade! Ele nem sabe que nós existimos como povos indígenas. A participação dele foi zero. Nunca nem tocou no nome da Funai. Nas demandas indígenas, pior ainda. Acho que ele nem sabe que no país dele há povos indígenas com línguas diferenciadas, culturas diferenciadas, Ele não entende nada disso”, disse a professora e escritora Eliane Potiguara.
“Para nós, povos indígenas, o ministro Moro foi também um ministro extremamente anti-indígena, que esteve o tempo todo alinhado ao discurso do presidente Bolsonaro”, afirmou o advogado Eloy Terena, assessor jurídico da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
“O que a gente percebe é que desde o início do governo há uma orientação orquestrada por parte da bancada dos ministros. No ano passado, no Abril Indígena, nunca conseguimos ser recebidos pelo ministro da Justiça, foi um dos momentos mais frustrantes para nós”,disse Célia Xakriabá, mestre em educação pela UnB (Universidade de Brasília) e uma das organizadoras da marcha das mulheres indígenas de 2019.
As primeiras impressões negativas das lideranças indígenas sobre o interesse de Moro na temática indígena remontam um ano, durante as atividades do Acampamento Terra Livre, em Brasília. Na ocasião, uma das principais pautas das lideranças indígenas era o retorno da Funai (Fundação Nacional do Índio) ao guarda-chuva do Ministério da Justiça, pois em janeiro Bolsonaro havia desmembrado o órgão indigenista em dois, entregando-o para as pastas das ministras Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Teresa Cristina (Agricultura). Os indígenas e indigenistas ainda acreditavam que, no MJ, onde esteve nos 29 anos anteriores, a política indigenista teria melhor proteção.
As lideranças indígenas formaram um comitê e tentaram uma audiência com Moro, mas nunca conseguiram falar com o ministro. Foram recebidos pelo número dois do ministério. “Talvez tenha sido a primeira gestão em que os povos indígenas não conseguiram ter acesso ao ministro da Justiça. Mesmo depois que o Congresso devolveu a Funai para o MJ. Até no governo Temer, que era extremamente reacionário, o então ministro Torquato Jardim recebeu a delegação de lideranças indígenas com suas reivindicações”, rememorou Eloy Terena.
‘Não tenho interesse’
A Funai acabou retornando ao MJ em maio, após uma decisão do plenário da Câmara. Nos onze meses em que ficou à frente da política indigenista, Moro foi uma frustração generalizada entre as lideranças indígenas. “Ele não fez diferença nenhuma para nós, foi irrelevante. Ele nem queria a Funai, não queria o tema indígena dentro da pasta do ministério. Não teremos nenhuma recordação dele. […] Também, por outro lado, não temos muito o que esperar desse governo. O que tem vindo dele, em todos os sentidos, é só um processo de retrocesso geral”, disse a indígena kaxuyana Valéria Paye, assessora política da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas Brasileiras).
Quem disse que Moro não queria o órgão indigenista no MJ foi o próprio ministro. Em 8 de maio de 2019, durante um evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Moro declarou: “Eu não tenho interesse de ficar com a Funai”. Ele se dirigiu à ministra Damares, presente ao evento.
Gilmar Terena, da Ascuri (organização indígena de audiovisual), considera a gestão de Moro “a pior entre os ministros da Justiça”. “Ele efetivou a decadência da Funai em relação aos povos indígenas. Isso já começa com o golpe [impeachment de Dilma Rousseff] de três anos atrás, o governo vem desmantelando e colocando pessoas com interesses pró-ruralistas. Acho que estamos vivendo o apogeu do que eles desenharam. A Funai atuando em prol do agronegócio, das mineradoras e dos grileiros.”.
O ex-ministro Moro foi procurado pela coluna, por meio de sua assessoria, para que comentasse o balanço feito pelos indígenas, mas não houve um retorno até o fechamento deste texto. Caso se manifeste, o texto será atualizado.
Texto de Rubens Valente publicado originalmente no Portal UOL
28/abr/2020
No Brasil, assim como em todo o mundo, a COVID-19 afeta dramaticamente a vida das pessoas. Preocupa-nos, em especial, a situação dos povos originários, que sofrem os efeitos de uma história de mais de 500 anos com processos de genocídios, muitos causados com a disseminação de vírus entre suas populações, de violências e de negação de direitos fundamentais à terra e à diferença. O coronavírus surge como um grave problema que vem se somar aos demais que que os povos indígenas enfrentam cotidianamente.
A situação de alerta e de risco à vida que enfrentada nestes tempos de pandemia é agravada pela omissão e negligência criminosa dos gestores do Estado, que não demarcam e regularizam os territórios indígenas e que permitem as invasões dessas terras. E essa parece ser uma tendência crescente, fruto da lógica que orienta as políticas do governo brasileiro para os povos indígenas, para os quilombolas e outras comunidades tradicionais.
No que se refere às ações e serviços em saúde, notamos uma evidente intencionalidade do governo Bolsonaro de impedir que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que tem por base os Distritos Sanitários Especiais, funcione e assim justificar a sua substituição por ações paliativas a partir de uma perspectiva de municipalização ou privatização da atenção a saúde indígena.
Os povos indígenas e suas organizações, neste período de pandemia, denunciam que o governo brasileiro não adota medidas sanitárias de forma planejada para enfrentar a grave ameaça da COVID-19 dentro das comunidades. Isso se torna evidente com a falta de profissionais em saúde – especialmente médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e epidemiologistas -, a ausência de infraestrutura para atendimento nos postos de saúde, em polos-base, a precariedade dos equipamentos para o enfrentamento de endemias e epidemias. A chegada da COVID-19 também evidencia as frágeis estruturas de comunicação e de informação, mostra que as medidas de esclarecimento e outras ações foram tomadas tardiamente junto às populações indígenas, quanto a essa pandemia, ficando a atribuição sob a responsabilidade dos agentes de saúde indígena e lideranças regionais ou locais do movimento indígena.
Para além, trata-se de um grande absurdo a notificação de casos de doentes e óbitos de indígenas não serem notificados, sendo considerado apenas o Boletim Epidemiológico da Sesai, que exclui 40% da população indígena, que se encontra fora de seus territórios. Tal subnotificação condiz com o estado de invisibilidade que os governos insistem em dar aos povos indígenas quanto aos seus direitos.
Denunciamos também que a pandemia afeta dramaticamente os povos que não têm terras demarcadas, que estão há muito tempo em situação de vulnerabilidade, pois lhes falta saneamento básico, água potável, alimento, espaço para sustentar adequadamente suas formas de vida. Há situações em que famílias não têm o que comer, pois o governo federal determinou que a Funai não preste assistência em terras não regularizadas ou naquelas em que os povos indígenas lutam por demarcação.
Diante deste contexto, de extrema gravidade, exigimos do governo federal:
1. A imediata demarcação, regularização, fiscalização e proteção de todas as terras indígenas;
2. A revogação do Parecer 001/17 da Advocacia Geral da União;
3. A retirada de todos os invasores de terras indígenas – garimpeiros, grileiros, madeireiros, fazendeiros – dado que eles são agentes propagadores de doenças e em especial, neste momento, da COVID-19; e constituem um grave risco para todos os povos, em especial os povos indígenas voluntariamente isolados.
4. A adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas nas comunidades indígenas, dentre eles garimpeiros, comerciantes, madeireiros, bem como de grupos religiosos fundamentalistas proselitistas que propagam, nas terras indígenas, a demonização de modos de vida, espiritualidades, saberes tradicionais, formas de
tratar as doenças;
5. A implementação de ações que visem garantir saneamento básico, água potável,habitação adequada e demais equipamentos que assegurem boa infraestrutura sanitária nas comunidades;
6. A adoção de medidas que garantam boa situação nutricional em todas as comunidades indígenas;
7. A viabilização de ingresso e permanência das equipes de saúde em área, assegurando-se com isso, que as ações de prevenção e proteção a pandemia sejam efetivas e continuadas;
8. A infraestrutura e logística adequadas para as equipes de saúde, destinando-lhes todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações de proteção e prevenção às doenças, tais como medicamentos, soros, luvas, máscaras, transporte, combustível;
9. A garantia de que haja, para além das comunidades – nos municípios e capitais – hospitais de referência para o atendimento de média e alta complexidade, onde se poderá realizar exames clínicos e promover adequada internação para tratamento dos doentes do COVID-19 e de outras doenças;
10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto a uso e sua importância neste período de pandemia;
10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto a uso e sua importância neste período de pandemia;
11. A capacitação dos agentes indígenas de saúde, dos agentes sanitários e ambientais, das parteiras e de todos os que atuam na área da saúde, dentro das comunidades, tendo em vista a proteção e prevenção da COVID-19;
12. A imediata contratação de profissionais em saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, epidemiologistas – para atuarem em áreas indígenas, compondo e ampliando as atuais equipes de saúde;
13. A contratação, de imediato, de testes, para realização de exames da COVID-19 em todas as comunidades, em todas as pessoas, para com isso se obter um diagnóstico efetivo sobre a atual situação da pandemia dentro das terras indígenas e aprimorar as ações quanto a sua prevenção, controle e tratamento;
14. A subnotificação de indígenas deve ser interrompida, pois todos os agravos de indígenas devem sejam notificados, como um todo, independente de estarem em Terras Indígenas regularizadas, ou não. Que o Ministério da Saúde e o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública garantam que o Boletim Epidemiológico da Covid-19 inclua todos os casos de contaminação e óbitos de todos os indígenas, inclusive a fim de apoiar a inclusão de dados que orientem as políticas públicas;
15. A formação de um Comitê de Crise Interinstitucional, com assentos assegurados para os povos indígenas, nomeados pela APIB, para definição das estratégias de proteção dos povos indígenas, visando o monitoramento conjunto de ações de proteção territorial, segurança alimentar, auxílios e benefícios, insumos e protocolos contra transmissão, para todos os povos indígenas. Este Comitê não se confunde com o Comitê de Crise Nacional, o qual envolve unicamente a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e exclui cuidados junto aos indígenas fora das Terras Indígenas.
16. Que A Funai e a Sesai, assim como as Coordenações Regionais da Funai e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) sejam incorporados nos Centros de Operações de Emergência em Saúde Pública em níveis nacional, estaduais e municipais;
A Mobilização Nacional Indígena, neste contexto de pandemia, exige responsabilidade do governo federal para que passe a assumir seu dever constitucional de proteger e promover, de forma específica e diferenciada, a saúde dos povos originários no Brasil, incluído os indígenas que moram nas cidades cujos casos de contaminação não estão sendo contabilizados pelo fato de não morarem nos seus territórios ou aldeias.
Brasília – DF, 27 de abril de 2020.
ASSINAM A PRESENTE NOTA:
APIB-Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME- Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.
Arpinsul- Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.
Arpinsudeste- Articulação dos povos Indígenas da Região Sudeste.
Aty Gussu- Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá
Conselho do Povo Terena.
COIAB- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.
Yvy Rupã – Organização do Povo Guarani.
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CTI- Centro de Trabalho Indigenista.
INA – Indigenistas Associados
ISA – Instituto Socioambiental
INESC – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos
IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
IEPE- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Uma Gota No Oceano.
ISPN- Instituto Sociedade, População e Natureza
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Greenpeace Brasil
OPI – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
Comissão Pró-índio de São Paulo
A PRESENTE NOTA ESTÁ ABERTA PARA DEMAIS ADESÕES.
Acesse o documento: Medidas Urgentes em Defesa da Saúde e da Vida dos Povos Originários do Brasil
27/abr/2020
Mais de 225 organizações internacionais apoiam demandas das comunidades indígenas, incluindo o pedido de uma moratória para todas as atividades econômicas que colocam em risco os povos indígenas e seus territórios
Em solidariedade aos povos indígenas da Amazônia, mais de 225 de organizações de direitos humanos, ambientais e de justiça social de todo o mundo publicaram uma declaração aberta dirigida a governos, corporações, instituições multilaterais e organizações religiosas para que sejam adotadas medidas urgentes pela proteção e segurança de comunidades indígenas frente à pandemia do Covid-19, que pode promover um novo genocídio dessas populações. A declaração foi elaborada a partir de solicitações feitas por diversas organizações indígenas da Amazônia [1] às organizações.
Comunidades indígenas de toda a região amazônica, não apenas do Brasil, exigem a expulsão de todos os invasores e o cessar de todas as atividades econômicas ilegais praticadas por esses criminosos em territórios indígenas e proximidades, como garimpo, mineração, exploração madeireira, criação de gado e, mais fortemente no Equador e Peru, exploração de petróleo. Os indígenas defendem uma moratória a todas as atividades que promovam fluxo e acesso de não-indígenas no entorno de seus territórios; a expulsão de missionários religiosos; a aplicação rigorosa da lei sobre ameaças de crime organizado em torno de territórios indígenas; respeito ao direito de afirmação à autodeterminação e autoproteção; atendimento médico adequado e respeito às questões culturais; e a criação urgente de grupos de trabalho para emergências nos territórios indígenas referentes à saúde, alimentação e segurança.
Na semana que é celebrado o 50o aniversário do Dia da Terra, este esforço destaca a importância central de apoio aos verdadeiros guardiões da floresta amazônica na mitigação das mudanças climáticas e na prevenção de futuras pandemia. Segundo a Rede Eclesial Pan- Amazônica (REPAM), na segunda-feira, 20 de abril, foram registrados 7.349 casos de Covid-19 na região, sendo 383 mortes confirmadas. É esperado que esses números estejam abaixo do número real de casos e mortes. No Brasil, de acordo com dados da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), já são mais de 30 casos positivos e dez mortes entre indígenas brasileiros.
“O garimpo é uma das principais armas que mata os povos indígenas, não podemos conceber essa insanidade de Bolsonaro de legalizar a exploração de minérios em terras indígenas, o que irá nos trazer mais doenças, invasões, conflitos, prostituição e alcoolismo, alterando e gerando um grande impacto e prejuízo ao modo de vida dos povos indígenas e total destruição da floresta. Em tempos de pandemia, é urgente que uma política efetiva de retirada de invasores e missionários de nossos territórios seja feita”, disse Sônia Guajajara, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib.
As ameaças colocadas pelo coronavírus às comunidades indígenas variam ao longo da enorme extensão da Amazônica e são agravadas por invasões aos territórios indígenas e pelo aumento da violência e ameaças às lideranças indígenas.
Atividades e invasões ilegais assim como o crime organizado próximo ou dentro de terras indígenas continuam a ser uma ameaça crítica à segurança e aos direitos humanos dos povos indígenas atualmente, bem como à conservação dos seus territórios. Grandes corporações e instituições financeiras globais desempenham um papel determinante neste cenário, investindo bilhões de dólares em traders produtoras de commodities em áreas de conflitos e desmatamento ilegal, conforme os relatórios da Amazon Watch denunciaram [2].
No Brasil, Bolsonaro representa uma ameaça sem precedentes para os povos indígenas. O primeiro ano de seu governo registrou o maior número de lideranças indígenas assassinadas dos últimos 11 anos, sendo o garimpo o carro-chefe dos problemas no agravamento da ofensiva sobre as terras indígenas, além de invasões, roubo de madeira e minérios, grilagem e até mesmo loteamentos, segundo relatório Conflitos no Campo Brasil 2019 da Comissão Pastoral da Terra (CPT). No início deste ano, Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. De acordo com a Associação Hutukara Yanomami, mais de 25.000 garimpeiros estão hoje dentro do território Yanomami, sendo apontados por lideranças como responsáveis por trazer o coronavírus para a região após a morte do primeiro indígena Yanomami, um jovem de 15 anos.
Enquanto isso, a bancada evangélica, base de apoio de Bolsonaro, pressiona para que sejam feitas mudanças na política de não contato com os povos isolados, facilitadas pela nomeação de um missionário para a coordenação destes povos na Funai. O contato com missionários pode levar a um novo genocídio. Agora, além de combater o novo coronavírus, os povos indígenas precisam resistir e expulsar missionários de seus territórios.
No Equador, os efeitos da pandemia do Covid-19 expuseram uma profunda fraqueza na infraestrutura de saúde pública, particularmente para as comunidades historicamente marginalizadas como os povos indígenas, afrodescendentes e povos tradicionais. Atualmente, são mais de dez mil casos de coronavírus no país, com 1.333 mortes registradas. A emergência sanitária na Amazônia equatoriana foi agravada por grandes inundações nas comunidades indígenas e pela recente ruptura de dois oleodutos, que derramaram petróleo nos rios Coca e Napo e poluíram as fontes de água de mais de 90 mil pessoas, incluindo duas mil famílias indígenas, comprometendo ainda mais a segurança hídrica e alimentar das comunidades locais que já lidam com a disseminação do novo coronavírus.
No Peru, nas últimas semanas, a principal federação indígena da Amazônia, AIDESEP, vem pedindo ao governo do presidente Martin Vizcarra que implemente uma estratégia nacional de atendimento aos povos indígenas, que ainda não foi publicada. O Covid-19 está avançando em territórios indígenas, com casos iniciais de infecções documentados na comunidade Shipibo de Nuevo Bethel, na região central da Amazônia. A situação precária dos líderes comunitários ameaçados e da falta de justiça permanece: um líder indígena de Cacaitaibo foi assassinado em 12 de abril e um juiz local libertou seu assassino confesso após a audiência inicial. Enquanto isso, algumas indústrias extrativas continuam operando, como empresas de dendezeiros na Amazônia central do Peru.
Sem orientação das secretarias de saúde, muitos grupos indígenas estão tomando medidas preventivas por conta própria para impedir que o Covid-19 chegue a seus territórios, com isolamento voluntário, campanhas de higiene, suspensão de grandes mobilização, eventos, viagens e até o fechamento do tráfego entre aldeias para impedir a progressão da doença.
Depoimentos de lideranças indígenas do Brasil, Equador e Peru
Para Nara Baré, coordenadora da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira):
“Desde que Jair Bolsonaro assumiu o governo brasileiro, as terras indígenas estão cada vez mais ameaçadas por atividades econômicas predatórias que ameaçam a integridade dos nossos territórios ancestrais e os recursos naturais para a nossa sobrevivência. Com a crise do Covid19, a ação de garimpeiros, madeireiros, missionários, narcotraficantes e outros invasores representa uma ameaça ainda maior, pois podem levar o vírus aos nossos territórios e comunidades. Por isso, exigimos que toda e qualquer atividade econômica em nossos territórios seja paralisada imediatamente, garantindo, assim, a proteção de todas as nossas crianças, mulheres, homens, jovens, sábios anciões e dos nossos parentes em isolamento voluntário.”
Para Marlon Vargas, presidente da Confeniae (Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana): “Enquanto os povos indígenas da Amazônia equatoriana enfrentam a crise do Covid-19, estamos lutando pela nossa sobrevivência na ausência de apoio do governo às nossas comunidades vulneráveis. Estamos lutando pela soberania alimentar e pela água potável, bem como pelo acesso a suprimentos sanitários básicos. Enquanto isso, nossa água potável foi contaminada pelo recente derramamento de óleo. Se já houve um momento para o mundo atender ao nosso chamado para manter os combustíveis fósseis no solo, é agora – pelos direitos indígenas, biodiversidade e mudanças climáticas. O petróleo tem sido uma maldição para nossos povos e nosso país. Nós somos os guardiões da floresta. Nossas formas tradicionais de gerenciamento florestal protegem nosso mundo do caos climático e das pandemias globais – esperamos que este seja um despertar global para uma economia pós-petróleo que respeite os direitos e a necessidade de manter as florestas em pé e o petróleo no solo.”
Para Lizardo Cauper, presidente da Aidesep (Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana): “Os povos indígenas estão sendo discriminados. Aqui estamos no bicentenário do estado peruano e continuamos invisíveis, não estamos incluídos e não há um sistema de saúde para atender os povos indígenas. Isso não começou com o Covid-19, o governo nunca atendeu às nossas necessidades. Passaram-se 36 dias desde que a quarentena foi declarada e o governo ainda não aprovou nenhuma norma, diretiva ou outra medida concreta. São apenas promessas. Exigimos um plano, com um orçamento, que garanta informações, remédios e alimentos para as mais de 1800 comunidades indígenas da Amazônia peruana. ”
Depoimentos de porta-vozes da organização de direitos humanos Amazon Watch, que liderou a articulação com as organizações:
Para Christian Poirier, diretor de Programas da Amazon Watch: “Nossa declaração de solidariedade com os povos indígenas da Amazônia ocorre quando essas comunidades enfrentam múltiplas ameaças, desde uma emergência de saúde pública até a invasão de milhares de garimpeiros e do crime organizado em seus territórios. Para conter esse desastre socioambiental em desenvolvimento, governos, empresas e tomadores de decisão multilaterais devem garantir que as demandas dos povos indígenas sejam atendidas, com a suspensão imediata de todas as atividades ilegais em suas terras, mantendo os rigorosos padrões de governança para conter atividades criminosas. Neste momento, se pouco for feito, será um convite para o etnocídio e a devastação ambiental. ”
Para Kevin Koenig, diretor de Clima e Energia da Amazon Watch: “A perfuração de petróleo é uma ameaça primária para os povos indígenas da Amazônia Ocidental, tanto nos tempos do coronavírus quanto antes da pandemia. O recente colapso dos preços do petróleo é um ponto mortal para a indústria de combustíveis fósseis e demonstra o que os povos indígenas e os defensores do clima vêm dizendo há anos: o petróleo tem sido uma maldição para as economias locais, comunidades indígenas, biodiversidade, clima e, cada vez mais, para o bolso de cada um de nós. Enquanto os povos indígenas lutam para sobreviver a esta pandemia.
##
Nota:
[1]: COICA (Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica) e
seus membros (COIAB, CIDOB, AIDESEP, CONFENIAE, OPIAC, ORPIA, APA, FOAG, OIS), assim como as associações indígenas brasileiras (APIB, CONAIE, ONIC).
[2]: Relatórios Amazon Watch: Investing in Amazon Crude e Cumplicidade na Destruição II.
CONTATOS
Ana Paula Vargas, Brazil Team Manager [email protected] ou +1.510.999.5569
Camila Rossi, Brazil Communications Advisory [email protected] ou +55 11 98152 8476
27/abr/2020
Dentro da programação virtual do Abril Vermelho deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Indigenistas Associados (INA) lançam nesta segunda-feira (20) um manual de orientações para indígenas sobre o Coronavírus e o acesso ao Auxílio Emergencial do governo federal.
O Auxílio Emergencial tem se apresentado como uma das principais medidas de proteção social diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus. Até duas pessoas por família de baixa renda têm direito a receber o benefício no valor de R$ 600,00 por três meses, segundo critérios específicos, conforme informado no material. Os indígenas também têm direito a esse benefício. Porém, grande parte dos indígenas beneficiários tem dificuldade de acesso às informações, à internet e ao aplicativo de cadastro. Além disso, o deslocamento da Terra Indígena à cidade para acessar a internet ou sacar o dinheiro aumenta o risco de contágio da covid-19.
Neste sentido, o manual vem para orientar indígenas que queiram acessar o auxílio e indigenistas que apoiam diretamente as comunidades indígenas. O manual tira dúvidas como quem pode receber o auxílio, como baixar o aplicativo e quanto tempo o recurso fica disponível. Além disso, dá orientações de higiene e dicas sobre como acessar o benefício sem quebrar o isolamento social nas terras indígenas.
O Abril Vermelho busca mobilizar e articular ações em defesa da vida dos povos indígenas em tempos de coronavírus no mês em que se comemora o dia da resistência indígena.
Acesse o manual de orientações aos povos indígenas: Coronavírus e Auxílio Emergencial aqui
Acesse a página do Auxílio Emergencial aqui
Acesse a página da INA sobre o Coronavírus aqui
Acesse a página da quarentena indígena aqui
26/abr/2020
Para enfrentar as ameaças da pandemia da Covd-19, a 16ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), acontece virtualmente entre os dias 27 e 30 de abril.
A programação do evento terá início na segunda-feira, dia 27, a partir das 9h, e transmitirá encontros, reuniões, lives, pajelança, cantos, danças tradicionais, mostra de filmes indígenas, debates entre mulheres de diferentes etnias, além de mesas com grandes lideranças, indigenistas, antropólogos e outras interações que conectam povos de todo o Brasil no ambiente online.
27de abril – segunda-feira
09 às 12hrs – Abertura ATL em redes: a cada novo ataque uma nova estratégia de luta
12 às 14hrs – Mostra indígena de filmes
14 às 16hrs – Falas da Coordenação da APIB sobre o ATL 2020
Com Sonia Guajajara, Kretã Kaingang, Dinaman Tuxá, Kerexu Yxapyry, Eliseu Guarani e Alberto Terena
16 às 18hrs – Lideranças indígenas regionais de base apresentam
Com Nara Baré, Paulo Tupiniquim, Neguinho Truka, Marquinho Xucuru, Lindomar Terena, Marciano Guarani, Jozileia Kaingang, Watatakalu Yawalapiti, Tuire Kayapó, Sonia Guarani, Shirley Krenak, Alessandra Munduruku e Dourado Tapeba
18 às 20 hrs – Mensagens de apoiadores aos indígenas do Brasil
20 às 22 hrs – Canta Parente
Com Guaja Wera Guarani, João Vitor Pataxò, Kaê Guajajara, Wena Tikuna, Nelson Oficial, Cíntia Guajajara, Edivan Fulniô e DJ Eric Terena
28 de abril – terça-feira
09 às 13h – Diálogos indígenas no ATL: Gestão dos territórios, retirada de direitos e a pandemia
Com Conselho Indigena de Roraima – CIR, Comissão Guarani Yvyrupa – CGY, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo – APOINME, Articulação dos Povos Indígenas do Norte do Maranhão – Apinoma, Conselho Terena, Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins – ARPIT e Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado – MOPIC.
11 às 13h – Vulnerabilidade, impactos e enfrentamentos ao COVID-19 no contexto dos povos indígenas.
Com Andrey Cardoso (ENSP/Fiocruz), Antonio Oviedo (ISA), Elaine Moreira (ELA/UNB), Marta Azevedo (Unicamp) e Sonia Guajajara (APIB)
12 às 14h – Juventude Indígena comunicação e ação: Um pé na aldeia e outro no mundo
14 às 18h – Povos Indígenas: ameaças históricas nos tempos de COVID-19 e mudanças climáticas: Conferência brasileira de mudança do Clima
Com Sonia Guajajara (APIB), Sinéia Bezerra (CIR e CIMC) e Joziléia Kaingang (UFSC)
15 às 17h – Jornada Sangue Indígena Nenhuma Gota Mais – desdobramentos
16 às 18h – Os embates necessários frente aos ataques aos direitos indígenas em tempos de Isolamento Social
Com Dinaman Tuxá – Advogado e membro da APIB, Joênia Wapichana – Deputada Federal, Márcia Brandão Zollinger – Procuradora Regional da República – Tribunal Regional Federal – 1ª Região de Brasília -DF, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira – Secretário Executivo do Cimi e Fernando Vianna – Coordenador de politica indigenista INA.
18 às 20h – Enfrentamento às mudanças climáticas, aumento do desmatamento e o impacto disto no pós pandemia
19h – Painel jurídico: A inconstitucionalidade do Marco Temporal e a disputa dos direitos indígenas no judiciário
Com Eloy Terena (APIB), Rafael Modesto (CIMI), Juliana Batista (ISA), Aluisio Azanha (CTI) e Rodrigo Guarani (CGY)
20 às 22hrs – Luta e melodia: A Revolução será poética
Com Célia Xakriabá, Márcia Kambeba, Gean Pankararu, Analu Pankararu, Antonio Araunã e Jera Guarani
29 de abril – quarta-feira
9h – Mensagem de saudação do Cacique Raoni Metuktire
09 às 11hrs – Os processos migratórios dos povos indígenas no Acre e a COVID – 19
Com representantes dos Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Purus/DSEI/AP e Alto Juruá/DSEI/AJ; Odilce – Coordenadora Substituta da Regional Alto Purus da FUNAI, Maria Evanizia do Nascimento dos Santos – Consultora da Comissão Pró/Índio do Acre/CPI/AC, Solene Costa – Defensora Pública do Acre e Cláudia Aguirre – defensora pública do Acre no núcleo de Cruzeiro do Sul.
11 às 13hrs – A situação dos povos indígenas em situação de isolamento voluntário e contato inicial no contexto do novo coronavírus: Vulnerabilidade epidemiológica e territorial
13 às 14hrs – Apresentação da Revista Fagtar a força delas
14 às 16hrs – Historias sobre as primeiras retomadas no Brasil
15h – A expressão da arte e a conexão dos povos
Com Maria Gadu e Ibraim Nascimento
15 às16hrs – Estereótipos e racismos nas “representações” indígenas
Com Luiz Paiva e Mauricio Serpa França
16 às 17hrs – Mineração e garimpo ameaçam povos indígenas e territórios na Amazônia brasileira
Convidados do Brasil e exterior
16 às 18hrs – Diálogo indígena em rede sobre medidas regionais de enfrentamento ao COVID-19 na Amazônia
Com Valéria Paye – COIAB, Marivelton Baré – FOIRN, Dário Yanomami – Hutukara, Enock Taurepang – CIR, Paulo Marubo – UNIVAJA, Priscila Karipuna – APOIANP, Roseno Wajãpi – Apina, Maria Puyanawa/Cpi- Acre, Eldo Shanenawa – OPIAC, Ianukula Kaiabi – ATIX, Jonas Gavião – Wyty Cate
17 às 19hrs – Mulheres Indígenas: o sagrado da existência e o nosso espaço de direitos
Com Cristine Julião Pankararu, Nyg Kaingang, Leonice Tupari, Shirley Krenak, Jaqueline Guarani, Telma Taurepang
19 às 21hrs – Painel jurídico: Direitos Indígenas, violações e autoritarismos no Brasil
Com Dr. Eloy Terena (APIB), Dr. Paulo Machado Guimarães (CEDDPI/OAB), Dr. Renan Vinícius (DPU/CNDH)
Dra. Débora Duprat (MPF)
21 às 22hrs – Visibilidade dos LGBTQi+ indígenas – Tire seu preconceito do meu caminho, irei passar com meu cocar
Com Erick Miller, Erisvan Guajajara, Katrina Guarani e Flavia Xacriabá
30 de abril – quinta-feira
09 às 12hrs – Frente parlamentar mista em defesa dos direitos indígenas
12 às 14hrs – Saudações dos movimentos sociais
Com MST, MTST, CONAC, MTST, CNS, Aliança dos Povos da Floresta, Mídia NINJA
14 às 17hrs – Saúde indigena em tempos de pandemia e as iniciativas dos povos indígenas de auto proteção
Mediação – Carmem Pankararu (Sindicato dos Profissionais Indígenas de saúde), Inesc, SESAI, Dr Douglas Rodrigues (Projeto Xingu), Ana Lucia Pessoa (Fiocruz), Cacique Babau, Marta Azevedo (da Unicamp), Antônio Roberto Liebgott (Membro da CISI na representação da CNBB) e Angela Kaxuyana (COIAB)
15 – 17h – Desafio dos estudantes Indígenas frente a Pandemia
Com Jheniffer Tupinikim, Suliete Baré, Alisson Pankararu e Fêtxawewe Tapuya
17hrs – Painel juridico: presos indígenas e a Covid-19
Com Ela Wiecko (UnB), Eloy Terena (APIB), Natália Dino (UnB), Ana Lazo (UnB) e Judith Guajajara (UnB)
19hrs – Painel jurídico: Os riscos de genocídio dos indígena no contexto da Covid-19 e proteção internacional dos direitos humanos
Com Eloy Terena – APIB, Antonio Bigonha (Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 6aCCR/MPF de populações indígenas e comunidades tradicionais), Sonia Guajajara (Indígena Guajajara da Amazônia e coordenadora da APIB), Antonia Urrejola Noguera (Relatora dos povos indígenas/CIDH/OEA)
20hrs – Show Doralyce & Bia Ferreira (@missbelezauniversal & @igrejalesbiteriana)
20h15 – Show Carlos Malta (@carlos_malta_oficial)
20h30 – Apresentação DJ MAM (@dj_mam)
20h45 – Show Rita Bennedito (@ritabenneditto)
21hrs – Show BNegão (@bnegaooficial)
21h30 – Show Chico César (@oficialchicocesar)
22hrs – Show Majur (@majur)
22h30 – Show Maria Gadu (@mariagadu)
23hrs – Show Digital Dubs (@digitaldubs)
