07/maio/2020
Diante da ineficácia do poder público em resguardar a saúde dos povos indígenas em meio a pandemia de Covid-19, lideranças indígenas promovem a Assembleia Nacional de Resistência Indígena, nos dias 8 e 9 de maio, com objetivo de construir um plano de enfrentamento específico para realidade das comunidades.
Com a confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no Brasil, a preocupação com a contaminação dos povos indígenas era inevitável. A primeira morte foi confirmada em 20 de março em Santarém (PA), a vítima era uma anciã da etnia Borari. Desde então, 29 povos de 4 regiões (Norte, Nordeste, Sul e Sudeste) foram diretamente atingidos pela doença, contabilizamos 170 casos de contaminação confirmados e 40 mortes.
Se a sociedade brasileira não indígena sofre com a falta de liderança e coordenação de governos e autoridades, a situação é mais delicada no contexto dos povos originários, visto que o desmonte da política indigenista ocorre há alguns anos. No Amazonas, por exemplo, onde os sistemas de saúde e funerário entraram em colapso, a região do Alto Solimões é a mais afetada em quantidade de casos de contágio e óbitos.
A atuação das instituições públicas não é apenas ineficiente como irresponsável, pois houveram casos de contaminação causados por pessoas à serviço da Sesai nos territórios. Em paralelo à pandemia, os povos indígenas continuam enfrentando, dentro dos seus territórios ataques de criminosos já conhecidos, como grileiros, garimpeiros e madeireiros. Ou seja, além da pandemia estão precisando lidar com aumento de criminalidade que, muitas vezes, encontra incentivo e apoio no discurso e nas medidas institucionais do atual governo.
Para lidar com as situações criadas ou agravadas pela Covid-19, a Apib promove a Assembleia Nacional de Resistência Indígena. O objetivo é coordenar as estratégias de combate à disseminação do novo coronavírus de forma unificada e respeitando as diferenças regionais e culturais. Para construir um plano de enfrentamento, lideranças regionais e especialistas não indígenas de diferentes segmentos irão compartilhar diagnósticos locais de danos causados pela disseminação do vírus a fim de compreender como as comunidades estão lidando com os casos e se têm acesso a equipes de saúde.
Além da construção do plano de enfrentamento, a Apib propôs uma cerimônia em memória às vítimas de Covid-19 para visibilizar e humanizar as perdas dos povos indígenas. Problemas na notificação dos casos também preocupam os povos indígenas, uma vez que a Sesai registra apenas casos e óbitos de indígenas aldeados – ou seja, excluindo os parentes que vivem em contexto urbano. Por isso, um dos eixos temáticos na agenda do encontro é a articulação de redes de apoio e de informação para suportar os casos que solicitam ajuda imediata e verificar casos ainda não registrados pela Sesai.
A articulação da Assembleia ocorre logo após a realização da 16ª edição do Acampamento Terra Livre 2020 que discutiu medidas de prevenção e proteção dos indígenas brasileiros, mas também alertou sobre questões e lutas antigas como batalhas judiciais movidas para atacar populações tradicionais em seus territórios. Assim como o ATL, a Assembleia também será realizada online, respeitando as orientações da OMS para evitar aglomerações e sem colocar em risco as comunidades representadas.
Assembleia Nacional de Resistência Indígena
Quando: 8 e 9 de maio
Onde: @apiboficial
Contatos para a imprensa: Yaponã Bone (99) 98126 4090 e Caio Mota: (65) 99686 6289
Confira a programação completa da Assembleia:
Sexta-feira, 8 de maio
9h às 9h30 – Ritual de abertura
9h30 – 10h10 – Saudação da Coordenação da APIB
10h10 às 12h40 – Diagnósticos regionais sobre a COVID-19 nas aldeias e o impacto sobre os povos indígenas
12h40 às 14h – Espaço aberto para lideranças indígenas de base
14h30 às 15h10 – Fala geral orientadora da metodologia da tarde
15h às 17h – Construção de redes de informação e apoio
17h às 19h – Apresentação das relatorias das mesas e encerramento do dia
19h às 21h – Atividades culturais
Sábado, 9 de maio
9h às 9h30 – Ritual de abertura
9h30 – 10h – Apresentação do resumo do dia anterior e como será o dia de atividades
10h às 12h – Medidas jurídicas e legislativas para garantia de Direitos dos povos indígenas no enfrentamento ao Covid-19
10h às 12h – Medidas emergenciais para o enfrentamento da Covid-19
12h às 14h – Mesa dos presidentes do Conselho de Saúde Indígena (Condisi)
14h às 16h – Debates sobre instâncias internacionais
14h às 16h – Campanhas de comunicação em rede/Estratégia de comunicação em rede
16h às 17h – Fechamento – Apresentação das propostas e diretrizes
17h às 18h – Apresentação de comitês, conselhos e grupos de trabalho formado por indígenas e não indígenas para o fechamento e apresentação do plano de enfrentamento
18h às 19h – Cerimônia em memória às vítimas da Covid-19
19h às 20h – Atividades culturais
06/maio/2020
Nós organizações indígenas, indigenistas, socioambientais e de direitos humanos abaixo assinadas, repudiamos com veemência a Nota apócrifa veiculada pela Assessoria de Comunicação da Fundação Nacional do Índio – Funai, em que, além de defender piamente o governo fascista de Jair Bolsonaro, ataca o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e sobretudo o Indigenismo brasileiro dos últimos trinta anos. Diante dos tantos absurdos proferidos na Nota citada, manifestamos o nosso veemente repúdio e destacamos:
A Constituição Brasileira de 1988, especialmente em seus Artigos 231 e 232 rompeu com a lógica tutelar, assimilacionista, integracionista, portanto genocida e etnocida, vigente desde o ano de 1500 na relação do Estado brasileiro para com os povos originários de nosso país.
O Movimento indígena, com forte participação dos povos de todas as regiões do Brasil e com apoio de amplos setores da sociedade brasileira, dialogamos e contribuímos organicamente com os Deputados Constituintes no processo de elaboração e aprovação da nossa Carta Magna. Desde então, nos empenhamos diuturnamente na defesa do texto Constitucional brasileiro e cobramos a sua devida, tempestiva e necessária implementação no intuito de que os direitos dos povos originários sejam reconhecidos e respeitados de fato pelos órgãos e autoridades públicas dos três Poderes do Estado Brasileiro.
Mesmo com a oposição ferrenha e a continuidade dos ataques, agressões, violências e violações por parte de grupos econômicos, ávidos e insaciáveis, especialmente vinculados aos interesses financistas de grandes fazendeiros, madeireiros e garimpeiros e de poderosas corporações empresariais, nacionais e transnacionais, do agronegócio e da mineração, os povos indígenas, suas organizações e suas lideranças nos últimos trinta anos, mantiveram a resistência e a luta em todos os níveis e conquistaram importantes vitórias no que tange a implementação, pelo Estado brasileiro, dos direitos fundiários, culturais, religiosos, sociais, político-econômico e ambientais devidamente reconhecidos pela Constituição Brasileira.
Infelizmente, em muitos temas e situações, os inimigos dos povos indígenas impediram que o Estado brasileiro e os diferentes governos que se sucederam no Brasil desde 1988, respeitassem e implementassem a Lei Maior de nosso País. Em função disso, persistem situações inaceitáveis e vexaminosas para o nosso país, a exemplo dos assassinatos recorrentes de lideranças indígenas, da não demarcação de centenas de terras indígenas e a consequente situação de pobreza e vulnerabilização sócio-cultural de povos, como ocorre com os Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e de tantos outros país afora, das invasões criminosas e da grilagem de terras já demarcadas, dentre outras.
O governo Bolsonaro, subserviente aos interesses das grandes corporações empresarias transnacionais do agronegócio e da mineração, afronta o texto Constitucional de nosso país e tenta impor a ideologia da tutela, do assimilacionismo, inclusive religioso, do integracionismo, a negação dos direitos fundiários, a negação do direito de usufruto exclusivo das terras, favorecendo as invasões, a grilagem e a exploração das mesmas por terceiros não-indígenas.
Para alcançar estes objetivos, dentre outras iniciativas, o governo Bolsonaro instrumentalizou politicamente o órgão indigenista – Funai -, nomeando para a presidência da mesma uma pessoa que trabalhou ao lado e à serviço da bancada ruralista, arqui-inimiga dos povos indígenas, nas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que esta impôs na Câmara dos Deputados, de outubro de 2015 a maio de 2017, contra a Funai e contra o Incra. Esta CPI foi usada pelos ruralistas na tentativa de criminalizar mais de 20 lideranças indígenas ampla e positivamente reconhecidas pelos seus povos, além de servidores dos dois órgãos, Procuradores da República membros do Ministério Público Federal (MPF), cientistas sociais, especialmente antropólogos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e indigenistas de organizações da sociedade civil brasileira reconhecidamente aliadas dos povos indígenas de nosso país.
Obediente e afoito para agradar o presidente da República e os ruralistas, que o indicaram, o presidente da Funai, está tentando transformar o órgão indigenista numa mera sucursal dos interesses privatistas do latifúndio, do agronegócio, dos madeireiros e mineradores, numa espécie de cartório de legalização da grilagem, invasão e esbulho de todas as terras indígenas não homologadas, o que constitui uma clara inversão da atribuição regimental do órgão indigenista, qual seja, a regularização e proteção desses territórios que são bens públicos do Estado brasileiro, conforme estabelece o Artigo 20 da CF. Faz isso ao adotar medidas radical e frontalmente antagônicas aos direitos indígenas consagrados na Carta Cidadã, a exemplo, dentre outras, da Instrução Normativa 09, de 22 de abril de 2020, da anulação do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas e da implementação do Parecer 01 de 2017 da AGU, que postula falaciosamente a tese do marco temporal, advogando contra os direitos territoriais dos povos indígenas, o direito originário, nato, congénito, reconhecido de forma implacável pela Constituição Federal de 1988. Medidas estas publicamente criticadas por órgãos de controle como o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU). No caso específico das áreas ocupadas por povos indígenas voluntariamente isolados, a Instrução Normativa 09 é essencialmente genocida, considerando que existem evidencias de pelo menos 86 povos indígenas em situação de isolamento voluntario e muitos destes estão em terras indígenas não homologadas.
Com a Nota apócrifa acima citada, a Funai tenta, além de promover ameaças a pessoas e organizações aliadas dos povos indígenas do Brasil, disfarçar a própria incompetência de seus gestores diante da grave ameaça que os povos enfrentam com o avanço do novo Coronavírus. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas instam a presidência da Funai a fazer uso, imediato e devido, dos 10 milhões de reais disponibilizados para adoção de medidas de contenção da Covid-19 entre os povos indígenas. Como já denunciado publicamente, esse valor, embora insuficiente, não está sendo usado devidamente. A maior parte continua sem uso e parte dele foi usado para aquisição de bens de infra-estrutura para a própria Funai.
O ataque aos povos indígenas, seus direitos, suas organizações, suas lideranças e seus aliados por parte da Funai é a confirmação da opção ideológica de um governo fascista, racista e genocida, que insiste em desrespeitar a Lei Maior de nosso país ao não admitir a diversidade, de povos e culturas. O Governo Bolsonaro continua se apegando a um discurso atrasado, agressivo e focado em inimigos imaginários, ao invés de enxergar a gravidade da pandemia do Coronavirus, Covid-19, para os povos indígenas e se preocupar em priorizar a proteção de suas vidas e territórios.
As organizações abaixo assinadas conclamam, por tudo isso, a todos os povos indígenas do país a se manterem unidos e firmes em defesa de seus projetos de vida e futuro o que, neste momento aponta para a necessidade de se reconhecer a gravidade da pandemia do Coronavirus, Covid-19 e, também, da cruel letalidade que é para os povos indígenas o governo Bolsonaro. Diante da grotesca Nota da Funai, mais um recurso para esconder o real descaso com os povos indígenas, reafirmamos que seguiremos alertas e vigilantes pela defesa dos direitos indígenas.
Por fim, repudiamos a tentativa governamental de silenciar os povos indígenas e seus aliados. A liberdade de associação, garantia fundamental prevista no artigo 5º da Constituição da República, caminha de mãos dadas com a liberdade de expressão. Num contexto de Democracia, a sociedade civil, formada pelos mais diversos grupos de cidadãos, reflete o pluralismo de ideias e de interesses da sociedade. Por isso, entre seus direitos também estão os de participar, falar e exercer sua liberdade sem ser censurada, ameaçada ou perseguida politicamente. A legitimidade democrática de um governo não reside no número de votos obtidos na eleição, mas no compromisso e na garantia dos direitos de todos, pessoas físicas ou jurídicas. É o que reza a Constituição, esta sim, acima de todos.
Brasília – DF, 06 de maio de 2020.
Assinam:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo – APOINME
Articulação dos Povos Indígenas do sudeste – ARPINSUDESTE
Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
Articulação para Monitoramento dos Direitos Humanos do Brasil
Associação Wyty Cate das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
Associação Floresta Protegida
Associação xavante wara
Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia-AGIR
Aty Guasu
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Centro de Apoio e Promoção a Agroecologia – CAPA
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes – CDHDMB-MT
Comissão Guarani Yvyrupá
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Braisileira – COIAB
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Coletivo Proteja Amazônia
Coletivo Feminino Plural
Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre)
Conselho Terena
Conselho de Missão entre Povos Indigenas – COMIN
Conectas Direitos Humanos
Congregação das Irmãs de Jesus Bom Pastor – Pastorinhas
Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira SP/PR – EAACONE
Observatório dos Direitos Humanos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – OPI
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FEACT-Brasil
Fórum Inter-religioso e Ecumênico do RS
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Indigenistas Associados – INA
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto Raoni
ISA- Instituto Socioambiental
Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
Irmãs de Notre Dame de Namur
Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado
Projeto Saúde e Alegria
Rede de Cooperação Amazonica – RCA
Serviço pela Paz – SERPAZ
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Uma Gota no Oceano
UNIVAJA – União dos Povos Indígenas do Vale do Javari
WWF-Brasil
A PRESENTE NOTA ESTÁ ABERTA PARA DEMAIS ADESÕES.
03/maio/2020
São nove óbitos Kokama por COVID 19 nestas últimas semanas. Quem irá se fazer responsável pelas perdas de nossos anciãos e professores?
Nós povo Kokama habitantes originários deste extenso território do Alto e Médio Solimões viemos através desta DENUNCIAR para a mídia nacional e internacional e os órgãos públicos o descaso do poder público frente o combate do COVID 19 nesta região.
As cidades de Tabatinga, Benjamin Constant e Santo Antônio do Iça, Estado do Amazonas, Brasil encontram-se declarada a contaminação comunitária.
O prefeito de Tabatinga e o DSEI do Alto Solimões comunicaram que a situação está fora de controle. E nós povo Kokama estamos registrando óbitos todos os dias. Estamos aflitos e desesperados.
Nós estamos indignados devido a negligência, descaso e omissão do poder público a nível Federal, Estadual e Municipal, apesar deste último já fizeram o possível para conter a propagação do virus.
Por ser una região de frontera com Peru e Colômbia de grande mobilidade terrestre e fluvial, as ações das autoridades se tornam insuficientes.
O sistema de saúde público encontra-se sobrecarregado e sem os equipamentos necessários para responder a demanda de casos confirmados por este vírus.
Este maligno invisivel chamada “gripezinha” está acabando com a vida de nossos parentes, nosso POVO KOKAMA .
Ainda o Estado, através da SESAI insiste em fazer diferença entre o atendimento de parentes que vivem na cidade e os que estão na aldeia.
Deixando o nosso povo ainda mais exposto para o contágio deste vírus.
Estamos sofrendo com a falta de atendimento, despreparo das equipes médicas e falta de estruturas hospitalares, Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Unidade de Terapia Intensiva – UTI para receber os pacientes.
Soma-se ao descaso das unidades de saúde o desconhecimento no trato com os povos indígenas, negando a nossa identidade. De fato, o Hospital Militar HGUT de Tabatinga tem insistido em registrar na Declaração de Óbito do nosso parente como “pardo”.
Queremos deixar claro a todos que RANI não faz a gente indígena! E sim, o reconhecimento de nossos líderes e representantes natos KOKAMA.
Nós SOMOS INDÍGENAS ANCESTRAIS! Além das dores o que é perder um parente, os médicos aspirantes precisam estarem cientes dos fatos das ocorrências juntamente com Assistência Social.
Pois, fomos comunicados dos óbitos 24 horas após o falecimento. Sabemos da dificuldade dos profissionais de saúde, ao transferir um paciente faz-se o necessário o intercâmbio da totalidade da vida do estado do paciente, onde ocorreu o descaso com o nosso parente, nossa família o professor ANCELMO. A UPA não repassou os dados completo do nosso primo para HGUT, e agora a culpa é de quem?
Estamos indignados por essa fatalidade! Não tem mais respeito com NÓS indígenas! Independente de quem for pois todos são pessoas humanas.
Ressaltamos o apreço da compreensão de todos.
EXIGIMOS QUE FUNAI, SESAI, MPF atuem de forma URGENTE para o fortalecimento das unidades hospitalares nos munícipios do Alto e Médio Solimões onde o vírus está se propagando com rapidez e matando os nossos parentes.
EXIGIMOS que se tomem as medidas necessárias para o isolamento social com mais vigor!
PEDIMOS que as autoridades SESAI e FUNAI disponibilize transporte para deslocar os familiares de nossos parentes falecidos.
EXIGIMOS um mínimo de dignidade aos povos indígenas nessas horas difíceis e de dor.
Apesar de nosso ente querido fazer a travessias para a vida espiritual sem dor, eles continuam a nos apoiar nessa luta!
Lembramos de nossos parentes falecidos por COVID 19:
Augustinho Samias – Aldeia Sapotal e falante materno
Idelfonso Tananta de Souza – Aldeia Sapotal
Lindalva de Souza Moura – Manaus
Anselmo Rodrigues Samias – professor da Aldeia Sapotal
Antônio Vela Sammp – Sapotal
Antônio Castilho – Manaus
Alberto Guerra Samias – Aldeia Sapotal
Assinamos esta carta os representantes legítimos do povo Kokama:
Glades kokama Rodrigues
Presidenta/ TWRK
E-mail: [email protected]
Eladio Kokama Curico
Presidente / OGCCIPK
E-mail: [email protected]
Edney Kokama Samias
Patriarca Tradicional
[email protected]
03/maio/2020
“Em que pese a defesa da União no sentido de que o nomeado possui qualificação técnica para ocupação do posto, pois exerceu atividades, durante a sua vida militar, de Encarregado do Setor Financeiro; a função de Coordenador Regional da FUNAI transcende à coordenação de questões orçamentárias, consistindo na representação, política e social, das comunidades indígenas locais”.
“Logo, as diversas declarações prestadas pelo Coordenador têm o condão de ofender justamente o grupo que deve ser protegido pela FUNAI, o que põe em sério risco a representatividade da minoria e garantia dos direitos constitucionais de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas”.
“Diante de todo o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia da Portaria n. 149, de 3 de fevereiro de 2020, que nomeou José Magalhães Filho para exercer o cargo de Coordenador Regional Campo Grande da FUNAI”.
Decisão – Justiça Federal de Campo Grande
01/maio/2020
Nós povos, organizações e lideranças indígenas de todas as regiões do Brasil, impossibilitados de nos encontrar pessoalmente na Grande Assembleia Nacional – o Acampamento Terra Livre – que há 16 anos realizamos na capital federal – em decorrência da necessidade do isolamento social imposto pelo novo coronavírus, a pandemia da Covid-19, realizamos o ATL de modo virtual, com uma grande quantidade de discussões, debates, seminários, depoimentos e lives durante toda essa semana. Resistentes há 520 anos frente a todo tipo invasões, que além da violência física, do trabalho forçado, do esbulho e da usurpação dos nossos territórios, utilizaram-se das doenças como a principal arma biológica para nos exterminar, atacados atualmente pelo pior vírus da nossa história, o Governo Bolsonaro, viemos de público nos manifestar.
Denunciamos perante a opinião pública nacional e internacional, que nós povos indígenas do Brasil, mais de 305 povos, falantes de 274 línguas diferentes, estamos na mira e somos vitimados por um projeto genocida do atual governo de Jair Messias Bolsonaro, que já desde o início de seu mandato nos escolheu como um de seus alvos prioritários, ao dizer que não iria demarcar mais nenhum centímetro de terra indígena, e que as demarcações realizadas até então teriam sido forjadas, e que portanto, seriam revistas.
Bolsonaro, logo que assumiu o governo, editou a medida provisória 870/19, na qual determinava o desmembramento da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e suas atribuições, repassando a parte de licenciamento ambiental e de demarcação de terras indígenas ao Ministério de Agricultura, comandado pela bancada ruralista, inimiga de nossos povos, na pessoa da ministra fazendeira Teresa Cristina, a “musa do veneno”. Foi necessário uma grande mobilização da nossa parte e dos nossos aliados para que o Congresso Nacional rejeitasse esse dispositivo administrativo.
Bolsonaro desmontou, por um lado, as políticas públicas e órgãos que até então, ainda que precariamente, atendiam os nossos povos, aparelhando-os com a nomeação de pessoas assumidamente anti-indígenas, como o presidente da Fundação Nacional do Índio, o delegado Marcelo Augusto Xavier da Silva. Este, ex-assessor dos ruralistas na CPI da FUNAI /INCRA, que incriminou servidores públicos, lideranças indígenas, indigenistas e procuradores, publicou no Diário Oficial da União, no último dia 22 de abril de abril a Instrução Normativa n° 09, que “dispõe sobre o requerimento, disciplina e análise para emissão de declaração de reconhecimento de limites em relação a imóveis privados em terras indígenas.” A medida contraria o dever institucional do órgão indigenista de proteger os direitos e territórios dos povos indígenas, uma vez que quer legitimar e permitir a emissão de títulos de propriedade para invasores das terras indígenas. Soma-se a esta determinação do presidente da Funai a decisão de rever ou anular procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas, a exemplo do Tekoha Guasu Guavirá, municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR), do povo Avá-Guarani, a substituição ou inviabilização de Grupos de Trabalho de identificação e delimitação, a desarticulação ou desconfiguração de Diretorias do órgão indigenista, a perseguição moral a servidores, a manutenção de politícas públicas somente para terras homologadas e, na atual conjuntura, a irresponsabilidade de não equipar, inclusive financeiramente, as coordenações regionais e equipes de base para proteger os nossos povos e territórios dos avanços da pandemia do Coronavirus, além de arquitetar o ingresso de pastores fundamentalistas nos territórios indígenas.
Assim, esse governo, subserviente aos interesses econômicos nacionais e ao capital internacional, quer restringir os nossos direitos, principalmente territoriais, ao incentivar o avanço de práticas ilegais sobre as nossas terras, tais como: o garimpo, o desmatamento, a exploração madeireira, a pecuária, monocultivos e a grilagem, que está para ser legalizada por meio da MP 910/19, em tramitação no Congresso Nacional, e ainda a grande mineração e diversos empreendimentos de infraestrutura como hidrelétricas, linhas de transmissão e estradas. Tudo isso, numa clara tentativa de transformar as terras públicas em mercadoria.
Todos esses atos ilícitos e inconstitucionais constituem um projeto de morte para os nossos povos. Eles implicam na destruição das nossas matas, dos nossos rios, da biodiversidade, das nossas fontes de vida, enfim, da Natureza, da Mãe Terra; patrimônio preservado há milhares de anos pelos nossos povos e que até hoje contribui estrategicamente para a preservação do equilíbrio ecológico e climático e do bem-estar da humanidade, prestando importantes serviços ambientais ao planeta.
É esse patrimônio que os ruralistas, o agronegócio e as corporações internacionais querem nos roubar, por meio da restrição ou supressão dos nossos diretos constitucionais, alegando que os nossos direitos originários, e a nossa própria existência, constituem um empecilho para os seus empreendimentos e planos de suposto desenvolvimento. Dessa forma tentam reverter a base legal, nacional e internacional, dos nossos direitos, por meio de medidas como o Parecer 01/17, com a tese do marco temporal, que quer limitar o nosso direito às terras que tradicionalmente ocupamos à 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Carta Magna, que na verdade, só veio a reconhecer um direito que já era nosso, nato, de origem, antes, portanto, da invasão colonial e do surgimento do Estado nacional brasileiro.
O nosso extermínio parece ser uma questão de honra para o governo Bolsonaro, que se aproveitando da crise da Pandemia, acirrou o descaso para com os nossos povos. Assim, também pôs fim às políticas públicas diferenciadas conquistadas por nós nos últimos 30 anos na área da educação, alternativas econômicas, meio ambiente e principalmente da saúde. Após pretender municipalizar ou privatizar o subsistema de saúde indígena, com o fim da SESAI, com a disseminação do coronavirus nos nossos territórios ficou claro que o governo quer mesmo a nossa extinção: não nos protege de invasores, permitindo que estes contaminem as nossas comunidades, o que pode levar a extinção massiva, a começar pelos nossos anciões, fontes de tradição e sabedoria para os nossos povos, principalmente para as novas gerações. E como se não bastasse, o governo estimula o assédio e a violência de interesses privados sobre os nossos bens naturais e territórios sagrados. A recente demissão do diretor de fiscalização do IBAMA após ações repressão ao garimpo em Tis no sul do Pará é bastante elucidativa das intenções do atual governo.
Diante dessa institucionalização do genocídio por parte do governo Bolsonaro, alertamos a sociedade nacional e internacional, reivindicando:
1. A imediata demarcação, regularização, fiscalização e proteção de todas as terras indígenas;
2. A revogação do Parecer 001/17 da Advocacia Geral da União;
3. A retirada de todos os invasores de terras indígenas – garimpeiros, grileiros, madeireiros, fazendeiros – dado que eles são agentes destruidores dos nossos recursos naturais e de nossas culturas e em especial, neste momento, propagadores de doenças e da COVID-19; constituindo um grave risco para todos os povos, em especial os povos indígenas voluntariamente isolados;
4. A adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas nas comunidades indígenas, dentre eles garimpeiros, comerciantes, madeireiros, bem como de grupos religiosos fundamentalistas proselitistas que propagam, nas terras indígenas, a demonização de modos de vida, espiritualidades, saberes, formas tradicionais de tratar as doenças;
5. A implementação de ações que visem garantir saneamento básico, água potável, habitação adequada e demais equipamentos que assegurem boa infraestrutura sanitária nas comunidades;
6. A adoção de medidas que garantam boa situação nutricional em todas as comunidades indígenas e a garantia de um plano permanente de segurança e soberania alimentar para os nossos povos e comunidades;
7. A viabilização de ingresso e permanência das equipes de saúde em área, assegurando-se com isso, que as ações de prevenção e proteção a pandemia sejam efetivas e continuadas;
8. A infraestrutura e logística adequadas para as equipes de saúde, destinando-lhes todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações de proteção e prevenção às doenças, tais como medicamentos, soros, luvas, máscaras, transporte, combustível;
9. A garantia de que haja, para além das comunidades – nos municípios e capitais – hospitais de referência para o atendimento de média e alta complexidade, onde se poderá realizar exames clínicos e promover adequada internação para tratamento dos doentes do COVID-19 e de outras doenças;
10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto ao uso importância destes materiais neste período de pandemia;
11. A capacitação dos agentes indígenas de saúde, dos agentes sanitários e ambientais, das parteiras e de todos os que atuam na área da saúde, dentro das comunidades, tendo em vista a proteção e prevenção da COVID-19;
12. A imediata contratação de profissionais em saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, epidemiologistas – para atuarem em áreas indígenas, compondo e ampliando as atuais equipes de saúde;
13. A contratação, de imediato, de testes, para realização de exames da COVID-19 em todas as comunidades, no maior número possível de pessoas, para com isso se obter um diagnóstico efetivo sobre a atual situação da pandemia dentro das terras indígenas e aprimorar as ações quanto a sua prevenção, controle e tratamento;
14. A subnotificação de indígenas deve ser interrompida, pois todos os agravos de indígenas devem ser notificados, como um todo, independente de estarem em Terras Indígenas regularizadas, ou não, mesmo morando em áreas urbanas. Que o Ministério da Saúde e o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública garantam que o Boletim Epidemiológico da Covid-19 inclua todos os casos de contaminação e óbitos de todos os indígenas, inclusive a fim de apoiar a inclusão de dados que orientem as políticas públicas;
15. A formação de um Comitê de Crise Interinstitucional, com assentos assegurados para os povos indígenas, nomeados pela APIB, para definição das estratégias de proteção dos povos indígenas, visando o monitoramento conjunto de ações de proteção territorial, segurança alimentar, auxílios e benefícios, insumos e protocolos contra transmissão, para todos os povos indígenas. Este Comitê não se confunde com o Comitê de Crise Nacional, o qual envolve unicamente a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e exclui cuidados junto aos indígenas fora das Terras Indígenas;
16. Que a FUNAI e a SESAI, assim como as Coordenações Regionais da Funai (CDRs) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) sejam incorporados nos Centros de Operações de Emergência em Saúde Pública em níveis nacional, estaduais e municipais;
17. Que o Congresso Nacional arquive todas as iniciativas legislativas que a bancada ruralista e outros segmentos do capital apresentam visando restringir ou suprimir os direitos fundamentais dos nossos povos, principalmente o direito originário as terras que tradicionalmente ocupamos;
18 Que o Judiciário suspenda todas as proposições de reintegração de posse apresentadas por invasores, supostos proprietários ou empreendedores, contra povos indígenas que tomaram a determinação de retomar as suas terras tradicionais;
19. Que o Supremo Tribunal Federal julgue na maior brevidade a Recurso Extraordinário – RE nº 1017365, com caráter de Repercussão Geral, a fim de consagrar, definitiva e cabalmente, o Indigenato, o direito originário, nato, congênito de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, a fim de corrigir a trajetória de agressão aos povos indígenas do Brasil.
20. Que o governo Bolsonaro suspenda a execução de quaisquer obras de infraestrutura (hidrelétricas, estradas etc) ou agroindustriais que podem impactar os nossos territórios, uma vez que propiciam a presença de não indígenas, potenciais agentes de programação do Coronavirus e outras doenças perniciosas para os nossos povos e comunidades.
21. Por fim, exigimos a revogação da Instrução Normativa 09, de 16 de abril de 2020, publicada pelo presidente da FUNAI, na edição de 22 de abril do Diário Oficial da União (DOU), que permite, de forma ilegal e inconstitucional, o repasse de títulos de terra a particulares dentro de áreas indígenas protegidas pela legislação brasileira. E que o Congresso Nacional arquive a Medida Provisória 910/19, que tenta legalizar o ato criminoso da grilagem nos nossos territórios, Unidades de Conservação e outros territórios de comunidades tradicionais.
Aos nossos povos e organizações dizemos: resistir sempre, com a sabedoria que recebemos dos nossos ancestrais, pelas atuais e futuras gerações dos nossos povos. E que a solidariedade nacional e internacional se intensifique, neste momento de morte, fortalecido pelos descasos do Governo Bolsonaro, e ao mesmo tempo de gestação de um novo tempo para os nossos povos, a sociedade brasileira e a humanidade inteira.
Pelo direito de Viver. Sangue Indígena Nenhuma Gota Mais.
Brasil, 30 de abril de 2020.
XVI Acampamento Terra Livre 2020
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Mobilização Nacional Indígena
Baixe a carta completa: DOCUMENTO FINAL DO XVI ATL, 2020
Inglês: FINAL DOCUMENT
Espanhol: DOCUMENTO FINAL
Francês: DOCUMENT FINAL
Italiano: DOCUMENTO FINALE
01/maio/2020
Maior encontro das nações indígenas do Brasil se reinventa virtualmente e reúne indígenas de todo Brasil em 04 dias de atividades com foco na luta por direitos
Termina hoje à noite, 30/04, o maior encontro das nações indígenas do Brasil, Acampamento Terra Livre (ATL), que este ano acontece em formato virtual nas redes sociais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por conta do isolamento social contra a pandemia da COVID-19.
De 27 a 30 de abril, centenas de indígenas e não-indígenas, em muitos pontos do País, dentro de suas casas e aldeias, se conectaram virtualmente para a realização da já considerada a mais histórica edição do evento. Foram 32 mesas de discussões em formato live, dezenas de apresentações artísticas, entre rituais e cantos tradicionais; mais de 300 mil visualizações, milhares de compartilhamentos e a participação de lideranças indígenas de diferentes gerações de norte a sul do país, parlamentares, artistas, antropólogos, juristas, indigenistas, pesquisadores, acadêmicos, jornalistas, procuradores, organizações de base e especialistas de muitos outros âmbitos.
A edição é considerada histórica, porque foi a primeira vez que povos dos mais diversos territórios se encontram no ambiente online para construir o que acontece há 15 anos presencialmente em Brasília – DF.
“Neste momento de crescimento dos ataques aos direitos indígenas e de nossa extrema vulnerabilidade frente à pandemia, a reinvenção na estratégia foi fundamental para continuarmos mobilizados. A sociedade precisa entender o papel dos povos indígenas no combate às mudanças climáticas, para garantir a água, o clima, a alimentação mundial. Até o momento, o Brasil registra 16 óbitos de indígenas no Brasil pela COVID-19. O estado brasileiro precisa ter ações concretas para evitarmos um novo genocídio. A luta indígena é de todos, e somente juntos iremos derrubar este governo genocida”, alerta Sonia Guajajara, coordenadora executiva da APIB.
O uso da tecnologia colocou, mais uma vez, o movimento indígena na vanguarda da resistência, pois permitiu não só a troca de saberes, promoveu emocionantes falas (como o diálogo entre mulheres), reforçou a espiritualidade, a tradição e a união de diferentes etnias; como levantou importantes encaminhamentos para as ações necessárias para garantir o cumprimento de medidas para a proteção territorial e da saúde dos povos ancestrais no contexto da pandemia.
Essa articulação é importantíssima num cenário onde o governo federal torna-se seu maior inimigo, com recentes determinações que incentivam a grilagem de suas terras (MP 910), a normativa 09 da FUNAI (que permite a ocupação de territórios indígenas não homologados), a retirada de órgãos protetivos como IBAMA e FUNAI do Conselho da Amazônia, entre falas do presidente da República que inferiorizam e reforçam o preconceito contra essas nações.
Os vídeos dos debates podem ser consultados na página da APIB, contendo painéis jurídicos com debates extremamente qualificados, com a opinião de importantes nomes do direito e também do fortalecimento da rede de advogados indígenas, em temas urgentes como mineração em terras indígenas, demarcação de territórios, povos isolados, mudanças climáticas, política indigenista, entre muitos outros.
“É difícil dizer qual é a ameaça mais gritante que o governo federal faz contra os povos indígenas, mas uma delas é a edição da Instrução Normativa 09/2020 da FUNAI, que fulmina o direito básico dessas nações, que é o direito ao território. A possibilidade de que mais mortes aconteçam, é imensa. Contra isso, expedimos ontem, pelo MPF, a recomendação para que essa Instrução seja imediatamente revogada. Ela foi assinada por 49 procuradores de 23 Estados do Brasil”, declarou o procurador Felício Pontes, do MPF-PA.
No mesmo painel (Frente Parlamentar Mista em defesa dos Direitos Indígenas), a deputada federal Joenia Wapichana, primeira parlamentar indígena do Brasil, também anunciou a expedição de uma carta assinada por diversas organizações, dirigida à Organização Mundial da Saúde (OMS), com o pedido para que os povos originários (do mundo todo) sejam considerados como o de maior risco e vulnerabilidade de contaminação pela COVID-19, e portanto, devem receber atendimento prioritário no enfrentamento da pandemia.
“Trazemos a preocupação das grandes lideranças indígenas, que lutam pelos seus modos de viver (…). Pedimos a vossa atenção quanto ao pleito de integrantes da aliança de parlamentares indígenas da América Latina, estendendo a todos os povos originários, para orientar aos governos do mundo que implementem políticas públicas que garantam a segurança física, alimentar, territorial e cultural desses povos”, diz um trecho da carta.
30/abr/2020
Confira publicação do El País sobre o ATL
O estado de emergência causado pelo novo coronavírus impediu a realização presencial do Acampamento Terra Livre (ATL), evento que reúne todos os anos, em abril, milhares de indígenas de diversas etnias em Brasília para discutir e apresentar soluções para a defesa de seus territórios e direitos.
O ATL, contudo, está acontecendo, mas virtualmente, com uma série de discussões, transmissões ao vivo e apresentações culturais orientadas a estimular a mobilização indígena e denunciar o cenário de omissão do Estado brasileiro quanto a esses povos. Para tanto, é imprescindível mostrar que o atual governo vem seguindo à risca a inconstitucional promessa de não demarcar os territórios, agravando conflitos, violências e a vulnerabilidade social de diversos grupos.
É importante pontuar que a inferiorização do indígena, promovida em discursos do presidente da República, tem repercussão direta nas práticas governamentais. Exemplo disso é que durante a gestão do ex-ministro Sérgio Moro, o Ministério da Justiça deixou de analisar todos os processos demarcatórios que estavam sob sua responsabilidade, devolvendo-os à Fundação Nacional do Índio (Funai) e atrasando a solução de conflitos antigos.
A autarquia indigenista, por sua vez, recusa-se a adotar políticas públicas em territórios não demarcados, o que provoca uma espécie de círculo vicioso das omissões: o mesmo Estado que se omite no seu dever constitucional de demarcar Terras Indígenas utiliza os efeitos da omissão como argumento para deixar de exercer a política indigenista. Indígenas que estão em territórios não demarcados são tratados como invasores, e, quando vão protestar, são recebidos pela Força Nacional de Segurança Pública, ao passo que os adversários da causa indígena recebem outro tipo de tratamento.
O discurso integracionista e de ódio do Governo federal repercute, também, no assédio aos recursos naturais dos territórios, pois há uma sinalização favorável e até um estímulo à violação dos direitos indígenas, constantemente tratados como fraudulentos ou exagerados. A devastação da floresta e os impactos de atividades ilícitas são profundos, o que é favorecido por um projeto eficaz de desestruturação dos órgãos de fiscalização. Em vez de combater a usurpação de terras públicas e garantir a proteção de territórios e unidades de conservação, o Estado brasileiro preferiu editar a Medida Provisória nº 910, que premia a grilagem e convalida ocupações irregulares. Com isso, há uma renúncia à proteção do patrimônio público e o favorecimento a crimes ambientais, sem haver a necessária destinação às finalidades constitucionais de demarcação e reforma agrária.
No cenário de pandemia, tais problemas se agravam. Além da persistência da vulnerabilidade dos territórios, inclusive com o aumento de índices de desmatamento na Amazônia, conforme dados do Sistema Deter-B, do INPE, a disseminação da covid-19 expõe as deficiências do subsistema de saúde indígena, política pública que vinha sendo precarizada por tentativas de privatização e facilitação de evangelização. O risco de colapso causado pelo vírus realça as dificuldades de articulação entre a esfera federal e os Municípios e Estados na saúde indígena, e as carências de profissionais e materiais são imediatamente sentidas.
Não bastassem essas dificuldades, o Governo não adota medidas diferenciadas para o recebimento do auxílio emergencial. A recusa de diálogo com organizações e movimentos sociais na discussão quanto à implementação do benefício e quanto à adoção de mecanismos para garantir a não aglomeração nas cidades para o seu recebimento geram o risco de contaminação em massa. As formas como os indígenas se organizam para ir às cidades, geralmente em grupos, e as dificuldades na permanência nos municípios acendem o alerta para o risco de aumento exponencial de casos nessas regiões.
Canal de pressão
Assim, o vírus se impõe sobre uma realidade em que os reais invasores continuam nos territórios, as políticas públicas não funcionam adequadamente e o Governo Federal ainda pensa que os indígenas precisam tornar-se “seres humanos iguais a nós”. Soma-se que a crise da democracia no Brasil bloqueia canais de participação e de escuta dos grupos, dificultando ainda mais a construção de soluções.
Diante disso, considerando o fato de que a covid-19 provoca efeitos desiguais sobre os povos indígenas e o dever do Estado de prevenir o genocídio, torna-se fundamental que os indígenas possam, com o apoio da sociedade civil, efetivamente mostrar os seus anseios e apontar os caminhos e as demandas para o enfrentamento dessa realidade, o que passa pela proteção dos territórios e pelo respeito à sua identidade.
Finalmente é preciso reafirmar que as atrocidades contra os indígenas não ficaram no passado. Ele se perpetua em diversos cantos do país, onde os “parentes” são assassinados em razão da sua etnia e de seus modos de vida. Na pandemia, os problemas se multiplicam, e a histórica omissão do Estado e o racismo estrutural provocam repercussões desiguais e desproporcionais.
É por isso que o ATL se torna ainda mais importante. Ainda que não haja a presença física nem as manifestações de rua em Brasília, devemos refletir e lutar pela causa indígena e pela democracia.
Julio José Araujo Junior é procurador da República e Mestre em Direito Público pela UERJ. Autor de Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural.
Marivelton Baré é presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN).
28/abr/2020
FUNAI EDITA NORMATIVA E SE TRANSFORMA EM CARTÓRIO DE CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS PARA POSSEIROS, GRILEIROS E LOTEADORES DE TERRAS INDÍGENAS
A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), apresenta nota técnica sobre a Instrução Normativa/ Funai n. 9 (IN 09), de 16 de abril de 2020. Publicada na edição de 22 de abril de 2020 do Diário Oficial da União (DOU), a IN 09, ao tempo em que revoga a IN/ Funai de número 03, datada de 20 de abril de 2012, promove mudança administrativa da máxima gravidade e, em flagrante contraste com a razão de ser da autarquia indigenista, da mais gritante parcialidade contra os direitos indígenas.
A Instrução Normativa n. 09/2020 transforma a Funai em instância de certificação de imóveis para posseiros, grileiros e loteadores de Terras Indígenas (TIs). O ato administrativo em questão insere-se como mais uma das infelizes iniciativas relativas aos direitos territoriais indígenas que, em conjunto, constituem o que se pode chamar de revisionismo demarcatório, em contexto político de escalada cronológica de destruição dos direitos indígenas.
A nova diretriz da Funai se dá no contexto das pretensões da Medida Provisória 910/ 2019, também conhecida como “MP da grilagem”, e seus dois relatórios. Trata-se de dispositivo normativo com amplo impacto sobre a realidade socioambiental brasileira com incidência sobre conflitos em torno da posse da terra e do aproveitamento de recursos naturais em TIs.
Com a IN 09, e em vista da MP da Grilagem, invasores de TI poderão solicitar documento à Funai e, munidos desse documento, requerer junto ao Incra, por meio de cadastro autodeclaratório, a legalização dessas áreas invadidas. Ocupantes, posseiros e grileiros também poderão licenciar atividades econômicas como extração madeireira, inclusive em áreas interditadas em razão da ocupação de índios isolados, a exemplo da TI Piripkura e TI Kawahiva do Rio Pardo, no Mato Grosso, cercadas e intensamente pressionadas por madeireiros.
Para a emissão do documento previsto na IN 09, a Funai passará a considerar apenas a existência de TIs homologadas, reservas indígenas e terras dominiais indígenas plenamente regularizadas (art. 1º, §1º), ignorando por completo, por exemplo, TIs delimitadas, TIs declaradas e TIs demarcadas fisicamente. Na IN 09 se ignoram ainda por completo as TIs com portaria de restrição de uso (art. 7o, Decreto n. 1.775/1996), as terras da União cedidas para usufruto indígena e também as áreas de referência de índios isolados, em restrição de uso, às quais não se faz qualquer menção.
Se nada for feito para impedir que a política indigenista siga por esse rumo, o cenário que se avizinha é de acirramento dos conflitos fundiários entre indígenas e não indígenas, com previsível aumento de episódios que cheguem à concreta manifestação de violência física, inclusive com casos de mortes. Nada leva a crer que os povos indígenas deixarão de recorrer aos meios de resistência de que dispõem para defender suas territorialidades.
Leia a nota técnica completa da INA aqui
28/abr/2020
A saída do ex-juiz federal Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública não deixou nenhuma saudade entre lideranças indígenas. É citado como anti-indígena, irrelevante, omisso, alheio à temática, executor fiel da ordem anti-demarcação de terras do presidente Jair Bolsonaro e que ajudou a fragilizar a já combalida Funai. Nunca se reuniu com nenhuma liderança indígena de peso nacional e devolveu 17 processos de demarcação de terras indígenas, sem assiná-los.
“O Moro não deixou qualquer legado positivo, qualquer medida essencial que pudesse ter tomado quando era o responsável. O que deixou foi continuar o desmantelamento, o enfraquecimento e o sucateamento do órgão indigenista [Funai], quando precisava ter fortalecido. Em relação aos povos indígenas, foi [uma gestão] péssima”, disse Marivelton Baré, presidente da Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro).
“Ele não fez nada pelos povos indígenas. Saudade? Que saudade! Ele nem sabe que nós existimos como povos indígenas. A participação dele foi zero. Nunca nem tocou no nome da Funai. Nas demandas indígenas, pior ainda. Acho que ele nem sabe que no país dele há povos indígenas com línguas diferenciadas, culturas diferenciadas, Ele não entende nada disso”, disse a professora e escritora Eliane Potiguara.
“Para nós, povos indígenas, o ministro Moro foi também um ministro extremamente anti-indígena, que esteve o tempo todo alinhado ao discurso do presidente Bolsonaro”, afirmou o advogado Eloy Terena, assessor jurídico da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
“O que a gente percebe é que desde o início do governo há uma orientação orquestrada por parte da bancada dos ministros. No ano passado, no Abril Indígena, nunca conseguimos ser recebidos pelo ministro da Justiça, foi um dos momentos mais frustrantes para nós”,disse Célia Xakriabá, mestre em educação pela UnB (Universidade de Brasília) e uma das organizadoras da marcha das mulheres indígenas de 2019.
As primeiras impressões negativas das lideranças indígenas sobre o interesse de Moro na temática indígena remontam um ano, durante as atividades do Acampamento Terra Livre, em Brasília. Na ocasião, uma das principais pautas das lideranças indígenas era o retorno da Funai (Fundação Nacional do Índio) ao guarda-chuva do Ministério da Justiça, pois em janeiro Bolsonaro havia desmembrado o órgão indigenista em dois, entregando-o para as pastas das ministras Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Teresa Cristina (Agricultura). Os indígenas e indigenistas ainda acreditavam que, no MJ, onde esteve nos 29 anos anteriores, a política indigenista teria melhor proteção.
As lideranças indígenas formaram um comitê e tentaram uma audiência com Moro, mas nunca conseguiram falar com o ministro. Foram recebidos pelo número dois do ministério. “Talvez tenha sido a primeira gestão em que os povos indígenas não conseguiram ter acesso ao ministro da Justiça. Mesmo depois que o Congresso devolveu a Funai para o MJ. Até no governo Temer, que era extremamente reacionário, o então ministro Torquato Jardim recebeu a delegação de lideranças indígenas com suas reivindicações”, rememorou Eloy Terena.
‘Não tenho interesse’
A Funai acabou retornando ao MJ em maio, após uma decisão do plenário da Câmara. Nos onze meses em que ficou à frente da política indigenista, Moro foi uma frustração generalizada entre as lideranças indígenas. “Ele não fez diferença nenhuma para nós, foi irrelevante. Ele nem queria a Funai, não queria o tema indígena dentro da pasta do ministério. Não teremos nenhuma recordação dele. […] Também, por outro lado, não temos muito o que esperar desse governo. O que tem vindo dele, em todos os sentidos, é só um processo de retrocesso geral”, disse a indígena kaxuyana Valéria Paye, assessora política da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas Brasileiras).
Quem disse que Moro não queria o órgão indigenista no MJ foi o próprio ministro. Em 8 de maio de 2019, durante um evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Moro declarou: “Eu não tenho interesse de ficar com a Funai”. Ele se dirigiu à ministra Damares, presente ao evento.
Gilmar Terena, da Ascuri (organização indígena de audiovisual), considera a gestão de Moro “a pior entre os ministros da Justiça”. “Ele efetivou a decadência da Funai em relação aos povos indígenas. Isso já começa com o golpe [impeachment de Dilma Rousseff] de três anos atrás, o governo vem desmantelando e colocando pessoas com interesses pró-ruralistas. Acho que estamos vivendo o apogeu do que eles desenharam. A Funai atuando em prol do agronegócio, das mineradoras e dos grileiros.”.
O ex-ministro Moro foi procurado pela coluna, por meio de sua assessoria, para que comentasse o balanço feito pelos indígenas, mas não houve um retorno até o fechamento deste texto. Caso se manifeste, o texto será atualizado.
Texto de Rubens Valente publicado originalmente no Portal UOL
28/abr/2020
No Brasil, assim como em todo o mundo, a COVID-19 afeta dramaticamente a vida das pessoas. Preocupa-nos, em especial, a situação dos povos originários, que sofrem os efeitos de uma história de mais de 500 anos com processos de genocídios, muitos causados com a disseminação de vírus entre suas populações, de violências e de negação de direitos fundamentais à terra e à diferença. O coronavírus surge como um grave problema que vem se somar aos demais que que os povos indígenas enfrentam cotidianamente.
A situação de alerta e de risco à vida que enfrentada nestes tempos de pandemia é agravada pela omissão e negligência criminosa dos gestores do Estado, que não demarcam e regularizam os territórios indígenas e que permitem as invasões dessas terras. E essa parece ser uma tendência crescente, fruto da lógica que orienta as políticas do governo brasileiro para os povos indígenas, para os quilombolas e outras comunidades tradicionais.
No que se refere às ações e serviços em saúde, notamos uma evidente intencionalidade do governo Bolsonaro de impedir que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que tem por base os Distritos Sanitários Especiais, funcione e assim justificar a sua substituição por ações paliativas a partir de uma perspectiva de municipalização ou privatização da atenção a saúde indígena.
Os povos indígenas e suas organizações, neste período de pandemia, denunciam que o governo brasileiro não adota medidas sanitárias de forma planejada para enfrentar a grave ameaça da COVID-19 dentro das comunidades. Isso se torna evidente com a falta de profissionais em saúde – especialmente médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e epidemiologistas -, a ausência de infraestrutura para atendimento nos postos de saúde, em polos-base, a precariedade dos equipamentos para o enfrentamento de endemias e epidemias. A chegada da COVID-19 também evidencia as frágeis estruturas de comunicação e de informação, mostra que as medidas de esclarecimento e outras ações foram tomadas tardiamente junto às populações indígenas, quanto a essa pandemia, ficando a atribuição sob a responsabilidade dos agentes de saúde indígena e lideranças regionais ou locais do movimento indígena.
Para além, trata-se de um grande absurdo a notificação de casos de doentes e óbitos de indígenas não serem notificados, sendo considerado apenas o Boletim Epidemiológico da Sesai, que exclui 40% da população indígena, que se encontra fora de seus territórios. Tal subnotificação condiz com o estado de invisibilidade que os governos insistem em dar aos povos indígenas quanto aos seus direitos.
Denunciamos também que a pandemia afeta dramaticamente os povos que não têm terras demarcadas, que estão há muito tempo em situação de vulnerabilidade, pois lhes falta saneamento básico, água potável, alimento, espaço para sustentar adequadamente suas formas de vida. Há situações em que famílias não têm o que comer, pois o governo federal determinou que a Funai não preste assistência em terras não regularizadas ou naquelas em que os povos indígenas lutam por demarcação.
Diante deste contexto, de extrema gravidade, exigimos do governo federal:
1. A imediata demarcação, regularização, fiscalização e proteção de todas as terras indígenas;
2. A revogação do Parecer 001/17 da Advocacia Geral da União;
3. A retirada de todos os invasores de terras indígenas – garimpeiros, grileiros, madeireiros, fazendeiros – dado que eles são agentes propagadores de doenças e em especial, neste momento, da COVID-19; e constituem um grave risco para todos os povos, em especial os povos indígenas voluntariamente isolados.
4. A adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas nas comunidades indígenas, dentre eles garimpeiros, comerciantes, madeireiros, bem como de grupos religiosos fundamentalistas proselitistas que propagam, nas terras indígenas, a demonização de modos de vida, espiritualidades, saberes tradicionais, formas de
tratar as doenças;
5. A implementação de ações que visem garantir saneamento básico, água potável,habitação adequada e demais equipamentos que assegurem boa infraestrutura sanitária nas comunidades;
6. A adoção de medidas que garantam boa situação nutricional em todas as comunidades indígenas;
7. A viabilização de ingresso e permanência das equipes de saúde em área, assegurando-se com isso, que as ações de prevenção e proteção a pandemia sejam efetivas e continuadas;
8. A infraestrutura e logística adequadas para as equipes de saúde, destinando-lhes todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações de proteção e prevenção às doenças, tais como medicamentos, soros, luvas, máscaras, transporte, combustível;
9. A garantia de que haja, para além das comunidades – nos municípios e capitais – hospitais de referência para o atendimento de média e alta complexidade, onde se poderá realizar exames clínicos e promover adequada internação para tratamento dos doentes do COVID-19 e de outras doenças;
10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto a uso e sua importância neste período de pandemia;
10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto a uso e sua importância neste período de pandemia;
11. A capacitação dos agentes indígenas de saúde, dos agentes sanitários e ambientais, das parteiras e de todos os que atuam na área da saúde, dentro das comunidades, tendo em vista a proteção e prevenção da COVID-19;
12. A imediata contratação de profissionais em saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, epidemiologistas – para atuarem em áreas indígenas, compondo e ampliando as atuais equipes de saúde;
13. A contratação, de imediato, de testes, para realização de exames da COVID-19 em todas as comunidades, em todas as pessoas, para com isso se obter um diagnóstico efetivo sobre a atual situação da pandemia dentro das terras indígenas e aprimorar as ações quanto a sua prevenção, controle e tratamento;
14. A subnotificação de indígenas deve ser interrompida, pois todos os agravos de indígenas devem sejam notificados, como um todo, independente de estarem em Terras Indígenas regularizadas, ou não. Que o Ministério da Saúde e o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública garantam que o Boletim Epidemiológico da Covid-19 inclua todos os casos de contaminação e óbitos de todos os indígenas, inclusive a fim de apoiar a inclusão de dados que orientem as políticas públicas;
15. A formação de um Comitê de Crise Interinstitucional, com assentos assegurados para os povos indígenas, nomeados pela APIB, para definição das estratégias de proteção dos povos indígenas, visando o monitoramento conjunto de ações de proteção territorial, segurança alimentar, auxílios e benefícios, insumos e protocolos contra transmissão, para todos os povos indígenas. Este Comitê não se confunde com o Comitê de Crise Nacional, o qual envolve unicamente a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e exclui cuidados junto aos indígenas fora das Terras Indígenas.
16. Que A Funai e a Sesai, assim como as Coordenações Regionais da Funai e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) sejam incorporados nos Centros de Operações de Emergência em Saúde Pública em níveis nacional, estaduais e municipais;
A Mobilização Nacional Indígena, neste contexto de pandemia, exige responsabilidade do governo federal para que passe a assumir seu dever constitucional de proteger e promover, de forma específica e diferenciada, a saúde dos povos originários no Brasil, incluído os indígenas que moram nas cidades cujos casos de contaminação não estão sendo contabilizados pelo fato de não morarem nos seus territórios ou aldeias.
Brasília – DF, 27 de abril de 2020.
ASSINAM A PRESENTE NOTA:
APIB-Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME- Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.
Arpinsul- Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.
Arpinsudeste- Articulação dos povos Indígenas da Região Sudeste.
Aty Gussu- Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá
Conselho do Povo Terena.
COIAB- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.
Yvy Rupã – Organização do Povo Guarani.
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CTI- Centro de Trabalho Indigenista.
INA – Indigenistas Associados
ISA – Instituto Socioambiental
INESC – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos
IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
IEPE- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Uma Gota No Oceano.
ISPN- Instituto Sociedade, População e Natureza
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Greenpeace Brasil
OPI – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
Comissão Pró-índio de São Paulo
A PRESENTE NOTA ESTÁ ABERTA PARA DEMAIS ADESÕES.
Acesse o documento: Medidas Urgentes em Defesa da Saúde e da Vida dos Povos Originários do Brasil
