A Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão vem manifestar a sua posição relacionada a conjuntura política brasileira, a qual vem desrespeitando, ameaçando e afetando gravemente os nossos direitos.
Fizemos um denso e aprofundado diálogo sobre a conjuntura política nacional por ocasião da realização de nossa IV assembleia geral.
Não foram poucas as falas que relataram o quanto a conjuntura política nacional, e os Três Poderes do Estado Brasileiro, têm sido nocivos aos nossos modos de vida, nos criminalizando, ameaçando rever os limites dos nossos territórios, estimulando o avanço do agronegócio, a mineração e o desmatamento dentro dos nossos territórios. Dia a dia tem buscado retroceder os nossos direitos constitucionalmente conquistados desde 1988.
Nossa assembleia realizada nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2020 na aldeia Maçaranduba, Terra Indígena Caru, Bom Jardim – MA que contou com a efetiva representação de mais de 160 participantes do Povo Ka’apor, Gavião, Mermotumré-kanela, Apãjnekra-kanela, Guajajara, Awá Guaja, Krikati, Tremembé e Krenyê. Contamos também com a participação de importantes parceiros e aliados do Movimento Indígena, de Instituições Indigenistas, de Defesa dos Direitos Humanos, em âmbito local, regional e nacional. Estiveram presentes conosco nossas parentes aliadas do Povo Baré, Wapichana e Taurepang.
Caciques, lideranças que não estiveram presentes, também importantes na nossa trajetória, foram aqui lembrados, nossos ancestrais foram evocados.
Muitas de nós expressamos de várias formas o quanto é orgulhoso fazer parte dessa caminhada de luta das Mulheres Indígenas, uma caminhada que não é fácil, que é marcada por muitos desafios, por muitos sacrifícios, mas sobretudo marcada por muitas inspirações, espiritualidade e respeito.
Não temos nenhuma dúvida do que queremos desenvolver em nossos territórios que conservam e preservam a biodiversidade do Maranhão, não temos dúvidas que ajudamos a equilibrar o clima no planeta, não temos dúvidas que a nossa segurança alimentar é sagrada e vem dos nossos alimentos tradicionais, que a nossa saúde está ligada a nossa medicina tradicional, que a nossa espiritualidade é ancestral, que somos povos originários, e que toda a nossa reprodução física e cultural só é possível se tivermos os nossos territórios respeitados, livres de invasões, ameaças e violências.
Nos preocupamos também com os povos que ainda não possuem os seus territórios garantidos, e vamos lutar juntas por isso.
A nossa relação com os nossos territórios não é uma relação de propriedade, mas sim uma relação com o sagrado, a plena manifestação da própria natureza que junta os vários elementos essenciais às nossas vidas e das nossas futuras gerações.
Nesses dois dias rememoramos a nossa trajetória desde a constituição da AMIMA até os dias atuais, discutimos e identificamos desafios da nossa atuação e indicamos caminhos para manter a nossa caminhada em defesa de nossos direitos.
Hoje vemos o movimento mais forte, com cada vez mais mulheres participando de espaços de mobilização tanto nas comunidades, como nacional e internacionalmente. Isso é fruto do trabalho das mulheres que lutaram antes de nós. Com o maior envolvimento das mulheres no movimento indígena vamos aprendendo cada vez mais e lutando pela nossa autonomia para que ninguém mais fale por nós.
Não queremos ser mais do que os homens, queremos nosso espaço e lutar juntos porque entendemos que a luta pelos nossos direitos é de todos nós, então temos que envolver também os jovens, os homens e desde pequenos já ir educando nossos filhos. Enfrentamos muitos desafios como o preconceito, a dificuldade de deixar nossos filhos e nossas famílias para participar das reuniões, dificuldade financeira e de deslocamento. Além disso tem muitas parentes nas aldeias que não compreendem muito bem o movimento e acabam não participando.
Desse modo, precisamos trabalhar melhor a comunicação e sensibilização para essas questões nas nossas comunidades. Também precisamos trabalhar a formação e a conscientização política para o nosso povo, homens e mulheres, definindo e divulgando nossas pautas, uma vez que muitos assuntos são tabus, como por exemplo a violência que existe contra as mulheres dentro e fora das aldeias.
Nós mulheres precisamos fazer o movimento dentro das nossas aldeias e construir essa relação com as nossas parentes. As mulheres precisam ver que o movimento não é só para fora. Precisamos nos organizar dentro da aldeia e conquistar de dentro para fora, porque se temos uma aldeia organizada conseguimos realizar muitas coisas.
Pensamos uma forma mais ampla e representativa de nossa articulação política, envolvendo ainda mais todas as terras indígenas, todos os povos e regiões onde vivemos, envolvendo toda a nossa base. Será um novo exercício que estará em curso, que nos exigirá muito diálogo, companheirismo, compreensão, dedicação, comprometimento e entendimentos comuns.
Nesses dois dias de muitos encontros e reencontros, de muitas cantorias, de muito afeto entre nós, de chamamento e encorajamento para que continuemos firmes e juntas nessa luta, que é diária e de todas nós, de reforço às nossas espiritualidades, foram marcados pela evidente resistência dos povos indígenas, sobretudo, resistência das mulheres.
Com a cabeça erguida, atentas, com muito equilíbrio e força seguimos adiante com todos os nossos e as nossas encantadas.
Em 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro, sentimos na pele o cruel desmonte do Estado, dos direitos sociais e das políticas públicas conquistadas ao longo dos últimos 31 anos, a partir do pacto constitucional de 1988.
O ano foi marcado pelo aumento exponencial das queimadas e do desmatamento de áreas protegidas na Amazônia e no Cerrado, envolvendo sobretudo territórios indígenas e unidades de conservação – com o envolvimento de grileiros, madeireiros, garimpeiros, pecuaristas, entre outros. Tais crimes vieram a se somar ao rompimento da barragem de Brumadinho e seguidos de assassinatos de defensores do meio ambiente, de lideranças quilombolas e indígenas, guardiões da floresta, e pelo derramamento de óleo nas praias do nordeste, sob reação tardia do governo. Nas cidades, crianças e jovens negros e mulheres continuaram morrendo em ações policiais. E os subempregados chegaram a 24 milhões, acompanhados de 12 milhões de desempregados e 4 milhões de pessoas em estado de miséria.
No caso dos povos indígenas, ficou marcado a afronta total à legislação nacional e internacional que assegura o direito ao território, a identidade e as políticas públicas diferenciadas. Na mesma direção o governo se arremeteu contra a legislação ambiental e a política nacional do meio ambiente, configurando um perfil de governo etnocida, genocida e ecocida.
As organizações e movimentos sociais, porém, resistiram. Os povos e organizações indígenas estiveram mobilizados o ano todo, inclusive em espaços de incidência internacional.
É nesse contexto que a APIB programou se reunir nos dias 20 e 21 de janeiro para aprofundar na análises do contexto nacional e da política indigenista que ameaça a existência e os direitos fundamentais dos povos originários do país.
Durante os dias de encontro serão debatidas as estratégias de luta, calendário de ações para o ano e analisar as principais ameaças hoje. Participarão os coordenadores da APIB e lideranças de todas as regiões do país.
Mais um Guajajara foi assassinado. Erisvan Soares Guajajara tinha 15 anos, era filho de Lucélia Guajajara e Luizinho Guajajara, foi assassinado no município de Amarante, onde se localiza a TI Araribóia.
A impunidade segue atropelando muitas vidas e os discursos racistas nas tribunas seguem gerando novas vítimas.
Além da força nacional como medida de emergência, precisamos urgentemente de políticas públicas adequadas para cessar essa perseguição. Precisamos de política pública de inteligência e punição aos desmatadores, aos grileiros, aos garimpeiros e a todo tipo de criminoso que se sente empoderado hoje para invadir nossos territórios, terras essas que são direito, assegurados pelo Constituição Federal.
Precisamos de políticas de fiscalização eficientes e de fortalecimento dos órgãos indigenistas, não esse conjunto de medidas que premia invasores e grileiros, como a Medida Provisória que trata da regularização fundiária no país – publicado no último dia 10. Ou ainda esse conjunto de medidas que desmantela os órgãos indigenistas e ambientais.
Precisamos de políticas de saúde que amparem os doentes e valorize a ciencia, nossas tradicões e saberes; precisamos de uma educação diferenciada aos jovens, crianças, filhos, sobrinhos e netos com mais escolas indígenas em nossas aldeias. Precisamos de investimentos na PNGATI – (Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em terras indígenas) e nas políticas desenvolvidas sob a liderança dos próprios povos indígenas.
Seguiremos lutando até o que o último indígena se mantenha em pé, assim estamos fazendo há mais de 519 anos. Nossas vidas são prestação de serviço público para a humanidade. Somos aqueles que garantem o ar que você respira, a água que você bebe, o equilíbrio do clima no planeta. Sem nós, não haverá futuro para qualquer ser humano. Portanto, lutar pela vida indígena é lutar também por aqueles que você ama. Essa luta é de todos nós: trata-se de uma luta de classe, de gênero, de raça, é uma luta ambiental, por direitos humanos, pela vida.
Precisamos de todos ao nosso lado nesta guerra que não tem hora para acabar. Hoje, em mais um dia de tristeza profunda cravada no peito, seguimos bradando: Sangue indígena: Nenhuma Gota Mais!
Madrid, 9 de Dezembro de 2019 – No início deste ano, convocamos uma campanha nacional, o Janeiro Vermelho. Com o lema Sangue Indígena: Nenhuma Gota Mais, denunciávamos o início da ofensiva na posse do presidente Jair Bolsonaro, que tentava submeter as políticas indigenistas históricas do Estado Brasileiro ao mais nefasto interesse do lobby econômico do agronegócio, além de difundir permanentemente o discurso de ódio e o preconceito contra os povos indígenas do Brasil.
No último sábado, dia 07 de dezembro, mais duas lideranças indígenas foram assassinadas, Firmino Silvino Prexede Guajajara, cacique das aldeias Silvino (Terra Indígena Cana Brava), e Raimundo Guajajara, cacique da aldeia Descendência Severino (TI Lagoa Comprida), ambos do Maranhão, estado que há 35 dias sofreu também o assassinato de Paulo Paulino Guajajara, que atuava como guardião da floresta.
Esses crimes refletem a escalada de ódio e barbárie incitados pelo governo perverso de Jair Bolsonaro, que segue nos atacando diariamente, negando o nosso direito de existir e incitando a doença histórica do racismo do qual o povo brasileiro ainda padece.
Estamos à deriva, sem a proteção do Estado brasileiro, cujo papel constitucional está sendo negligenciado pelas atuais autoridades. O governo federal é um governo fora da lei, criminoso em sua prática política e opera de maneira genocida com vistas a nos expulsar de nossos territórios, massacrando nossa cultura, fazendo sangrar nossas raízes.
O clima de tensão, insegurança e perseguição contra os povos indígenas do Brasil só aumenta. Estamos sendo atacados, dizimados e criminalizados. Um ataque à vida indígena é um ataque contra a humanidade uma vez que somos, povos indígenas de todo mundo, os defensores de 82% de toda biodiversidade global. No Brasil somos quase um milhão de indígenas. Preservamos 13% dos ecossistemas brasileiros. Estamos no país inteiro. Somos a mais rica cultura do planeta, representada em 305 povos e 274 línguas e ainda as mais de 180 referências de povos em isolamento voluntário.**
Muito se fala sobre combater as mudanças climáticas, mas é preciso entender que a nossa sobrevivência é garantia de preservação ao que mais importa para o futuro da humanidade. A mãe terra não aguenta por mais 50 anos esse modelo econômico predatório. Sabemos que estamos em perigo e que não há mais tempo.
Exigimos que providências sejam tomadas imediatamente e que faça valer a Justiça! Exigimos que as autoridades competentes esclareçam os fatos, punindo rigorosamente esses criminosos, para que a sensação de impunidade não motive mais ações criminosas contra nossa gente, ceifando brutalmente vidas indígenas.
Aqui nesta COP 25, em que estamos com uma delegação histórica de mais de 20 indígenas de todo o Brasil presentes, exigimos que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados na total implementação do Acordo de Paris.
Aos amigos e aliados da sociedade civil de todo mundo, pedimos também ajuda. Este será o Dezembro Vermelho! Conclamamos uma mobilização global em todas as partes do mundo. Nosso povo já ocupa a BR 216 no estado do Maranhão no Brasil em busca de justiça por todos esses assassinatos e precisamos que todos se somem a essa luta, que é uma luta coletiva.
Este será o Dezembro Vermelho da luta dos povos indígenas e dos povos do planeta pelo nosso direito de existir. Sangue Indígena: Nenhuma Gota Mais.
C’est avec un profond chagrin et indignation que j’exprime mes plus sincères et vives condoléances aux familles de Firmino Silvino Guajajara et de Raimundo Guajajara qui ressentent en ce moment la douleur et la tristesse d’avoir perdu des êtres chers avec une telle brutalité qui a fait des victimes au sein du peuple Guajajara.
Les indigènes assassinés vivaient dans les villages de Silvino (Terre Indigène Cana Brava) et de Descendência Severino (Terre Indigène Lagoa Comprida), les deux dans le Maranhao, État où s’est également produit, il y a 35 jours, l’assassinat de Paulo Paulino Guajajara qui travaillait comme gardien de la forêt.
Je ressens un mélange de douleur et de révolte pour ce nouveau crime qui s’abat sur mon peuple Guajajara. Ce crime reflète l’escalade de haine et de barbarie incités par le spectre politique néfaste du gouvernement raciste et pervers de Jair Bolsonaro qui continue à nous attaquer quotidiennement, récusant notre droit d’exister et entretenant la maladie historique du racisme dont le peuple brésilien pâtit encore.
Nous sommes à la dérive, sans la protection de l’Etat brésilien dont le rôle constitutionnel est négligé par les autorités. Le gouvernement fédéral est un gouvernement hors-la-loi, criminel dans sa pratique politique et qui opère de manière génocidaire avec pour objectif de nous expulser de nos territoires, massacrant notre culture, faisant saigner nos racines.
Le climat de tension, d’insécurité et de persécution contre les peuples indigènes du Brésil ne fait qu’empirer. Nous sommes attaqués, décimés et il faut rappeler qu’une attaque contre la vie indigène est une attaque contre l’humanité, vu que nous sommes, peuples indigènes du monde entier, les défenseurs de 82% de la biodiversité globale.
Stop aux bains de sang!
Stop à l’impunité!
Nous exigeons que des mesures soient prises immédiatement et que Justice soit faite!
Nous exigeons que les autorités compétentes clarifient les faits et punissent sévèrement ces criminels afin que la sensation d’impunité ne motive plus ces actions criminelles contre notre peuple, en aneantissant brutalement des vies indigènes.
É com profundo pesar e indignação que externo meus mais sinceros e profundos sentimentos aos familiares de Firmino Silvino Prexede Guajajara e Raimundo Guajajara que neste momento sentem a dor e a tristeza de perder pessoas queridas por tamanha brutalidade que hoje fez vítimas dentre o Povo Guajajara. Os indígenas assassinados vivam nas aldeias Silvino (Terra Indígena Cana Brava) e aldeia Descendência Severino (TI Lagoa Comprida), ambos do Maranhão, estado que há 35 dias sofreu também o assassinato de Paulo Paulino Guajajara, que atuava como guardião da floresta.
Sinto um misto de dor e revolta por mais esse crime que se debruça sobre o meu povo Guajajara. Crime este que reflete a escalada de ódio e barbárie incitados pelo espectro político nefasto do governo racista e perverso de Jair Bolsonaro, que segue nos atacando direitos diariamente, negando o nosso direito de existir e incitando a doença histórica do racismo do qual o povo brasileiro ainda padece.
Estamos à deriva, sem a proteção do Estado brasileiro, cujo papel constitucional está sendo negligenciado pelas atuais autoridades. O governo federal é um governo fora da lei, criminoso em sua prática política e opera de maneira genocida com vistas a nos expulsar de nossos territórios, massacrando nossa cultura, fazendo sangrar nossas raízes.
O clima de tensão, insegurança e perseguição contra os povos indígenas do Brasil só aumenta. Estamos sendo atacados, dizimados, e vale sempre lembrar que um ataque a vida indígena é um ataque ataque contra a humanidade uma vez que somos, povos indígenas de todo mundo, os defensores de 82% de toda biodiversidade global.
Chega de derramamento de sangue!
Chega de impunidade!
Exigimos que providências sejam tomadas imediatamente e faça valer a Justiça!
Exigimos que as autoridades competentes esclareçam os fatos, punindo rigorosamente esses criminosos, para que a sensação de impunidade não motive mais ações criminosas contra nossa gente, ceifando brutalmente vidas indígenas.
As mulheres indígenas mais diferentes povos do Brasil fazem um chamado para que todas se juntem nesta grande ação global pelo clima e pela vida no planeta. Nessa sexta-feira, 6 de dezembro, movimentos, ativistas, ambientalistas, jovens e todos aqueles que lutam contra o compreendendo a emergência climática marcharão em conjunto na Marcha do Clima que acontece em Madrid durante a COP 25. Faça parte você também, organize seus coletivos, chame amigos, ativistas e movimentos para se manifestar onde estiver nesta sexta-feira.
A ganância está matando nossas florestas, nossas matas, nossos rios; atacando o nosso direito de ser e existir em nossa diversidade. O mundo precisa de outros modelo de desenvolvimento, precisamos dar um basta a essa matança! As mulheres indígenas estão na linha de frente dessa luta pela defesa da mãe terra e pela manutenção dos seus modos de vida tradicionais! Junte-se você também.
Por tempo indeterminado, ocupação com mais de 100 indígenas de diferentes Aldeias, acontece desde o dia 26 de novembro na sede da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) em Intanhanhém, São Paulo.
Os indígenas Tupi-Guarani e Guarani protestam pela imediata revogação da exoneração do coordenador técnico regional do litoral sudeste, Cristiano Hutter, na função há mais de 19 anos e que será substituído por um militar que desconhece a realidade e as demandas destas populações; também pela imediata participação na gestão da regional, e contra a paralisação dos atendimentos das TIs(Terras Indígenas) em processo de demarcação. De acordo com a legislação atual, tanto o processo de exoneração quanto de nomeação das coordenações técnicas devem passar por consulta das populações atendidas, ao contrário do que ocorreu nesta coordenação.
Foto: Guaraci Uwewidjú, Tupi-Guaranini
Sem uma FUNAI que garanta o diálogo e a representatividade estamos sujeitos à violência e ao enfraquecimento das políticas públicas.
Existem mais de 74 Aldeias no estado de SP aguardando a demarcação das terras, e essa situação se agrava com a recente decisão da FUNAI de proibir o deslocamento de seus funcionários para o atendimento das TIs que estão em processo de estudos para regulamentação.
As paralisações destes atendimentos significam o descumprimento da Lei 5.371, de dezembro de 1967, ou seja, de sua função de proteger e promover os direitos dos povos indígenas, por meio de estudos de identificação, delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas por esses povos.
Também denunciamos que houve a proibição velada da imprensa local para não divulgar as ações desta ocupação. Mais uma tentativa de silenciamento da população indígena.
Nós do povo Kaiowá e Guarani de Mato Grosso do Sul, reunidos de 26 a 30 de novembro de 2019, com mais de 300 lideranças de 23 aldeias, na nossa grande assembleia – ATY GUASU – na Terra Indígena Ñande Ru Marangatú, Município de Antonio João, estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, saudando a memória de nossos guerreiros que tombaram na luta pelos nossos direitos, vimos apresentar nosso documento final.
Temos a pior situação de violação de direitos indígenas de todo Brasil. Somos uma das maiores populações indígenas do Brasil com os piores índices de demarcação de terras tradicionais e os piores índices de acesso a direitos fundamentais. A violência contra nosso povo é histórica e de conhecimento público da sociedade brasileira, internacional e dos órgãos do Estado brasileiro. As violações de direitos do povo Kaiowá e Guarani de Mato Grosso do Sul já foi amplamente noticiada e denunciada pela imprensa e organismos Nacionais e Internacionais.
Assistimos diariamente a falta de justiça e a impunidade contra aqueles que há décadas provocam através de vários meios, um verdadeiro genocídio do nosso povo. Não vemos assassinos de nossas lideranças serem julgados e condenados. Por outro lado, vemos a criminalização, perseguição e assassinato de nossas lideranças que lutam e reivindicam nossos direitos. Há muitos anos, em todos os Governos, desde a Constituição Federal de 1988, lutamos e esperamos soluções concretas para a demarcação definitiva de nossos territórios tradicionais e de nossos direitos.
A monocultura e a pecuária, que financiados por dinheiro público e todo tipo de apoio governamental, tomam o espaço sagrado de nossos tekohá. Inviabilizam a agricultura familiar indígena, levando nosso povo a rumos incertos sobre nossa segurança alimentar e econômica, visando a sobrevivência e bem estar de nossas futuras gerações. Além disso, vem destruindo o pouco que ainda resta de nossas florestas e recursos naturais indispensáveis para nossa sobrevivência física e cultural.
Há anos vimos repudiando a postura do Governo Federal em não buscar soluções concretas para a demarcação de terras do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme várias orientações já feitas pelo Ministério Público Federal, inclusive com mecanismos legais que já foram criados visando indenizações de ocupantes não-indígenas estabelecidos em nossas terras tradicionais. Até hoje nada foi resolvido e assistimos atualmente uma drástica e muito grave piora desse quadro com o atual Governo Federal a cargo do Presidente Jair Bolsonaro.
Vimos há anos empreendendo todos os esforços de diálogo com as autoridades para que sejam efetivados nossos direitos fundamentais, sem quaisquer resultados efetivos. Pelo desespero de nossas comunidades muitas vezes partimos para nossas manifestações e retomadas e somos massacrados por aqueles que são contra nosso povo com o apoio dos órgãos dos Governos.
A sociedade brasileira e os órgãos do Governo devem entender que nossa luta remonta há muitas décadas e nosso povo nunca irá abandoná-la, especialmente a luta pela demarcação de nossos tekohá, pelo atendimento de saúde e educação de qualidade! O povo indígena de Mato Grosso do Sul quer a paz e nunca a violência! Os Governos e a sociedade brasileira devem entender que a conquista de nossos direitos é garantia de nossa sobrevivência humana.
Demarcar as terras de nosso povo não afetará a economia do estado e o que queremos é muito pouco perto daquilo que perdemos ao longo da história e de todo mal que estamos sofrendo! Soluções existem para a garantia de nossos direito básicos. O que falta é a vontade política, de sermos ouvidos e consultados pelo respeito a nossa autonomia!
Temos uma grande preocupação sobre a situação da FUNAI no Brasil, especialmente na nossa região de Mato Grosso do Sul em vista da inviabilidade de ações efetivas do órgão conforme determina a Legislação brasileira. É visível que o órgão vem sofrendo intervenções de ordem política sem quaisquer critérios técnicos e plausíveis e que estão comprometendo as ações básicas de atendimento às comunidades.
É lamentável que durante um momento tão importante como uma Aty Guasu nenhum servidor representante do órgão (FUNAI) tenha sequer comparecido para participar das discussões feitas pelo povo Kaiowá e Guarani visando levar as pautas dos debates para os agentes políticos do Governo Federal.
É preocupante as informações que chegam a nossas comunidades acerca da orientação vinda do Governo Federal em não permitir que servidores públicos desse órgão venham participar, ouvir e apoiar as reivindicações do povo Kaiowá e Guarani. Percebemos que mesmo depois de mais 30 anos, a FUNAI continua nos abandonando e se posicionando contra nossos direitos constitucionais.
Percebemos claramente que a atual conjuntura política brasileira não tem interesse de sequer ouvir as pautas e reivindicações das comunidades indígenas do Brasil. Situação que fere direitos fundamentais dos povos indígenas em nível Nacional e Internacional.
Recebemos com muita tristeza e preocupação a absurda informação de que o presidente da FUNAI anunciou que o órgão não irá atender o povo Kaiowá e Guarani com assistência jurídica, seja administrativa ou judicial, e material em áreas que não estão totalmente regularizadas pelas demarcações, inclusive com o corte de envio de cestas básicas para as famílias.
Denunciaremos esse fato em nível nacional e internacional em todas as instâncias pois quase a totalidade dessas áreas possuem decisões judiciais favoráveis à posse da terra pelo povo Kaiowá e Guarani. O Ministério Público Federal será comunicado pelas nossas lideranças para que tome as providências jurídicas previstas na Constituição de 1988.
Estamos diante de um retrocesso jamais visto na história da democracia brasileira no que tange à política indigenista do Governo Federal! Decisões claramente inconstitucionais estão sendo tomadas diariamente e poderão gerar o caos e a desgraça nas comunidades!
Queremos manifestar que a falta de diálogo com as comunidades é marca visível do atual Governo que vem tratando os povos indígenas como sujeitos à margem dos valores fundamentais da dignidade humana, excluindo suas decisões internas e comunitárias das políticas administrativas do Governo. Nega-se o protagonismo histórico do povo Kaiowá e Guarani nas lutas pela conquista e efetividade de seus direitos e acima de tudo de sua autonomia.
Volta-se mais uma vez o tratamento colonizador das autoridades brasileiras, muito visto durante as ditaduras do século XX, onde se tomam decisões “de cima para baixo” totalmente contrárias àquilo que realmente as comunidades historicamente vem lutando e reivindicando.
As decisões dos órgãos do Governo Federal na atualidade, que visam atender os povos indígenas, descumprem todos os preceitos fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988 e de todos os tratados internacionais os quais o Brasil é signatário. Inclusive, já foram encaminhadas às autoridades internacionais várias denúncias de violações de direitos dos povos indígenas do Brasil que vem sendo praticadas pelo atual Governo Federal.
Há muitos anos o povo Kaiowá e Guarani vem sofrendo pela omissão e ação do Governo Brasileiro e o que vemos é uma piora muito grande dessa realidade histórica!
Desde muito tempo é denunciado para o mundo a situação difícil que vem passando nosso povo. Somos um dos povos mais numerosos do Brasil com os piores índices de acesso à direitos fundamentais. Todos os Governos vem negando nossos direitos à terra, saúde, educação, segurança, sustentabilidade e autonomia. Com muita tristeza vemos o atual Governo piorando ainda mais aquilo que já era ruim.
As políticas e ações voltadas para a saúde indígena do povo Kaiowá e Guarani, a cargo da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Governo Federal, vem sendo uma das piores já vistas ao longo desses anos.
Reivindicações básicas e previstas na legislação não são cumpridas pelos agentes do Governo que estão responsáveis pelo órgão.
Precisamos ser ouvidos e consultados sobre as políticas públicas da saúde indígena do povo Kaiowá e Guarani. A legislação assim determina e não temos qualquer efetividade nesse sentido.
Nosso povo vem reivindicando há muito tempo a criação do DSEI para atendimento exclusivo de nosso povo, tal como já ocorre em outras regiões do Brasil com nossos parentes indígenas.
Ouvimos promessas de deputados acerca dessa possibilidade. Inclusive o atual Ministro da Saúde do Governo Federal, Luiz Henrique Mandetta, é parlamentar de Mato Grosso do Sul e já manifestou a sua concordância há muito tempo sobre essa possiblidade. Agora que é Ministro da Saúde estamos aguardando o cumprimento de sua promessa, mas nada foi feito.
Recebemos em nossa Assembleia o atual coordenador da DSEI de Campo Grande, Sr. Eldo Elcidio Moro, e apresentamos todas as nossas reivindicações e reclamações. Não houve naquele momento nenhuma resposta razoável por parte desse representante do Governo sobre as reivindicações, mas esperamos que sejam levadas ao Ministro da Saúde, que é de nossa região e conhece a nossa realidade.
Nosso povo está vivendo momentos de incertezas e de evidentes violações de direitos básicos já amplamente assegurados pela Legislação brasileira e internacional. O que estamos assistindo é o total descaso e abandono por parte das autoridades brasileiras do Governo Federal acerca das políticas públicas necessárias ao bem estar de nosso povo.
É importante que as autoridades públicas entendam que JAMAIS iremos desistir de nossa luta história pelo nossos direitos e pelo bem estar de nosso povo e de nossas futuras gerações!
Foram séculos de lutas, com o sangue derramado de nossos guerreiros! Continuaremos até o fim com nossas lutas e fortalecendo ainda mais a nossa organização! A cada dia que passa conhecemos mais o desafio que teremos que enfrentar. A cada dia que passa mais forte estaremos, até alcançarmos a paz e o bem estar de nosso povo conforme nossa cultura e nossa memória!
Reivindicamos políticas objetivas dos Governos, em todas as esferas. Precisamos de projetos claros e objetivos para a produção de alimentos, saúde, educação e segurança. Para isso, também precisamos de recursos públicos para que esses projetos sejam efetivados e atendam nossas expectativas. Porém, sem que os Governos nos consultem e ouçam nossas reivindicações nada será feito.
A educação Escolar Indígena deve ser feita conforme a Legislação vigente e conforme as deliberações feitas pelas comunidades indígenas. Uma educação que seja bilíngue, pluricultural e de qualidade.
Reivindicamos políticas sérias sobre segurança pública para nossas aldeias. A violência interna e externa há anos vem afetando nosso povo. As polícias não vem cumprindo seu papel constitucional para com nosso povo.
Precisamos de uma Polícia que nos atenda nas demandas diárias e que esteja devidamente preparada. As polícias do estado e federal precisam de formação adequada para trabalhar junto com nosso povo e atender nossas comunidades. Estamos abandonados pela segurança pública. Precisamos de uma Polícia que esteja do lado de nosso povo e não contra nós.
Pedimos ainda a todos os organismos internacionais de direitos humanos e sociedades de todos os países do mundo que acompanhem de perto e que apoiem nossa realidade e nossa luta histórica pela justiça e efetivação de nossos direitos diante do absurdo instalado na política indigenista brasileira para evitar mais tragédias, constantemente vista em governos passados, e drasticamente na atual conjuntura, evitando-se que haja ainda mais genocídios perpetuados.
Por fim, agradecemos a presença de todos nossos aliados que compareceram em nossa Aty Guasu, como o Ministério Público Federal, e todas as pessoas de bem que compreendem a nossa realidade e se somam à nossa luta por dias melhores para nosso povo.
Nossos rezadores estão conosco e sabemos que o bem vencerá!
As rezas de nossos Ñande Ru e Ñande Sy nos fortalecem a cada dia!
Sabemos de nossa força e desafios, junto com nossas lideranças, jovens e crianças.
Sangue Indígena: Nenhuma gota a mais!
Jamais desistiremos de nossa luta e estaremos cada dia mais fortes!
Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, Antonio João, Mato Grosso do Sul, Brasil, 29 de novembro de 2019.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apreensiva e indignada pelos rumos da política indigenista do Governo Bolsonaro, marcada pelo desrespeito total à legislação nacional e internacional e o desmonte das distintas instituições e políticas públicas diferenciadas destinadas aos povos indígenas, denuncia o propósito soterrado ou explícito de colocar fim ao subsistema de saúde indígena, conquista histórica oriunda do texto constitucional de 1988, que criou o Sistema Unificado de Saúde (SUS) e da legislação específica subsequente, especialmente a Lei “Lei Arouca” (n° 9.836 de 23 de setembro de 1999), a Lei 12.314/2010 e o Decreto 7.336 de 19 de outubro de 2010 que possibilitaram a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), além de 4 Conferências Nacionais de Saúde dos Povos Indígenas queavançaram na definição das diretrizes e propostas de um modelo de atenção diferenciada, isto é, de um subsistema, gestado pela União, no qual deve haver participação dos povos e organizações indígenas no controle social, no planejamento e avaliação do orçamento e das ações.
O governo Bolsonaro, por meio do Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, e da Secretaria da SESAI, Silvia Waiãpi, vem, nos últimos meses, anunciando medidas que se tornaram pesadelo e ameaça iminente contra a atenção básica à saúde dos povos e comunidades indígenas.
Propus a Municipalização ou estadualização da saúde indígena, recusada contundentemente pelo movimento indígena.
Empreendeu uma campanha suja de descaracterização do subsistema, justificando o desmonte com o discurso de combate à corrupção, que na verdade é mais uma campanha sistemática de acusações a instituições conveniadas, servidores e funcionários, e tratamento racista e de criminalização de lideranças indígenas. É nesse sentido que circula nos bastidores do Ministério da Saúde/SESAO críticas à contratação de agentes indígenas de saúde pelas prestadoras de serviços em detrimento de ações mais eficazes.
O Governo acabou com o Programa Mais Médico, acarretando falta de assistência em muitas comunidades: falta de equipes, carência de remédios, não realização de exames e falta de remoção de doentes para os centros de referência, entre outros problemas. Situação denunciada recentemente pelos povos do Vale do Javari (AM) e o povo Xavante em Mato Grosso.
A Secretária da SESAI anunciou em visita ao Estado de Roraima mudanças na política de recursos humanos, isto é, na forma de contratação dos profissionais da saúde indígena, em substituição do atual modelo, cuja maioria é feito por meio de convênios. Porém, o GT instituído para discutir também essa questão ainda não publicou os resultados da sua atividade.
O governo substituiu o Programa mais Médicos pelo Programa Médicos pelo Brasil e ao mesmo tempo criou a Agencia para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), instrumento para viabiliza-lo;na verdade um mecanismo de privatização da Saúde Indígena, pois tudo indica que as contratações a partir de abril serão feitas por essa agencia. Conclusão: a SESAI e os DSEIs passarão a ser apêndices da agencia de direito privado que centralizará a gestão nacional e distrital. Adeus, gestão participativa e controle social na atenção à saúde indígena.
Certamente em função disso, o governo planeja, para os meses de janeiro e fevereiro próximos, férias coletivas para os quatorze mil e quinhentos trabalhadores; logo, aviso prévio para todos no mês de março, e no mês de abril efetuar a rescisão dos contratos, e em seguida realizar chamamento público e aberturados novos editais para novas contratações de serviços
A APIB alerta para esse cenário de desassistência total à saúde indígena a partir do mês de janeiro, piorando o atual quadro de desnutrição infantil e mortalidade; a deficiência alimentar e nutricional de adultos; os altos índices de suicídio em várias regiões do país; a precariedade na assistência básica/preventiva nas comunidades; a falta de médicos e de outros profissionais em saúde; o aumento de doenças decorrentes da falta de saneamento básico, as condições desumanas nas Casais, a falta de medicamentos e de logística e infraestrutura.
Tudo isso acontecendo, a despeito de a incerta realização da etapa nacional da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena que inicialmente estava prevista para o mês de maio de 2019, depois passou para o mês de agosto, e finalmente postergada para o período 9 a 12 de dezembro. Lembrando que a Conferência prevê discutir, entre outros temas, o modelo de atenção e organização dos serviços de saúde; recursos humanos e gestão de pessoal em contexto intercultural; infraestrutura e saneamento; financiamento; determinantes sociais de saúde; controle social e gestão participativa.
Nos discursos a SESAI mantém a proposta de realizar a Conferência, mas até o momento não demonstra ter um plano objetivo de execução, além de ignorar toda essa pauta. Corre-se, portanto, o risco de a Conferência ser adiada mais uma vez, senão cancelada.
Diante desse ostensivo ataque do governo Bolsonaro à política da saúde indígena, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) chama mais uma vez as suas bases, povos e organizações, para que estejam vigilantes e mobilizados na defesa dos nossos direitos conquistados durante mais de trinta anos com muita luta.
Em memória dos nossos ancestrais e líderes que nos antecederam. Sangue Indígena. Nenhuma gota a mais.
