26/abr/2023
Foto: Tukuma Pataxó / Apib
Nesta segunda-feira (24), enquanto mais de 5 mil indígenas estabeleciam suas tendas e barracas para a mobilização do 19º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília (DF), o povo Pataxó recebeu a notícia de que um de seus apelos foi atendido: em meio à escalada de violência que atinge seus territórios e comunidades no extremo sul da Bahia, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu uma medida cautelar em favor do povo.
Emitida por meio da Resolução 25/2023, em resposta ao pedido feito por um conjunto de organizações, a cautelar solicita que o Estado brasileiro “adote as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do povo indígena Pataxó”.Tais medidas, conforme destaca a CIDH, devem levar em consideração a cultura Pataxó e proteger os indígenas “inclusive de atos perpetrados por terceiros”.
A resolução também solicita ao Brasil que coordene as providências adotadas com os membros do povo Pataxó e seus representantes, e que informe a Comissão sobre as ações empreendidas para investigar os fatos que motivaram a denúncia, de modo a “evitar sua repetição” – ou seja, para impedir que uma nova cautelar da CIDH seja necessária.
A solicitação de medidas cautelares à CIDH foi feita por um conjunto de organizações indígenas e da sociedade civil, que incluem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a Conectas Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, o Instituto Hori Educação e Cultura, a Justiça Global e a Terra de Direitos.
A medida cautelar refere-se, especificamente, aos Pataxó das Terras Indígenas (TIs) Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal. Na resolução, a CIDH constatou que os indígenas destas áreas estão em “grave e urgente risco de dano irreparável aos seus direitos”.
Há anos, o povo Pataxó aguarda pela conclusão da demarcação destas duas terras. Nos últimos meses, como forma de proteger seu território e resistir à pressão do agronegócio, do setor hoteleiro e da especulação imobiliária, os Pataxó deram início a um processo de autodemarcação. Desde então, têm sofrido com uma violência intensa, contínua e desproporcional.
Entre setembro e janeiro, no intervalo de apenas cinco meses, quatro jovens Pataxó foram assassinados na região – entre eles, dois adolescentes. Gustavo Silva da Conceição, de apenas 14 anos, foi assassinado com um tiro nas costas durante um ataque de pistoleiros em setembro, na TI Comexatibá.
Em outubro, o corpo do Pataxó Carlone Gonçalves da Silva, de 26 anos, foi encontrado, depois dele ter desaparecido na TI Barra Velha. Em janeiro, Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e o adolescente Nauí Brito de Jesus, de 16 anos, foram perseguidos e executados por pistoleiros numa estrada próxima a uma retomada realizada pelos Pataxó na TI Barra Velha do Monte Pascoal.
Nos últimos meses, os Pataxó foram alvo de “ameaças, cercos armados, tiroteios, difamação e campanhas de desinformação”, informaram as organizações proponentes à CIDH.
A participação de policiais nos ataques armados contra o povo Pataxó, evidenciada em investigações e relatada à CIDH, também chamou atenção do órgão interamericano.“A Comissão imprime particular seriedade às alegações de que parte das pessoas responsáveis pelos eventos de violência seriam agentes estatais, como policiais militares, pois estes exercem um papel relacionado à garantia e proteção de direitos”, aponta a resolução.
Algumas das ações adotadas pelo Estado são avaliadas positivamente pela CIDH, como o “monitoramento próximo” da situação pelo Ministério dos Povos Indígenas, a criação de um Gabinete de Crise pelo governo federal e a identificação de suspeitos dos assassinatos de Samuel, Nauí e Gustavo Pataxó – todos eles policiais militares.
Ainda assim, a CIDH ressalta que “há continuidade de um cenário de desproteção”, e que várias medidas propostas pelo Estado permanecem “pendentes de implementação”, como a realização de uma visita in loco do Gabinete de Crise aos territórios deflagrados, o avanço efetivo no processo administrativo de demarcação das terras Pataxó e medidas concretas para proteger as lideranças do povo incluídas no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humano.
A CIDH também destaca, entre as medidas necessárias e não efetivadas, o envio da Força Nacional de Segurança Pública à região – solicitado de forma reiterada pelo povo Pataxó e recomendado pelo próprio Gabinete de Crise.
Após o assassinato de Gustavo Pataxó, o governo estadual da Bahia chegou a estabelecer uma Força-Tarefa, formada basicamente por policiais militares, para atuar na região.“Mesmo com a Força-Tarefa da Secretaria de Segurança Pública da Bahia criada em 2022, não se impediu a concretização de dois assassinatos em janeiro de 2023”, aponta a Comissão. A análise da CIDH referenda as denúncias que vêm sendo feitas pelo povo Pataxó ao longo dos últimos meses.
“Eles [a Força-Tarefa] chegaram dizendo que vieram para apaziguar o conflito. Mas antes de sentar com os indígenas para saber o que estava acontecendo, eles foram primeiro sentar com os fazendeiros”, relata Uruba Pataxó, vice-cacica da aldeia Barra Velha, ou “aldeia mãe”, na TI Barra Velha.
Como folha seca: a luta do povo Pataxó por liberdade e contra a violência
Solução, só com demarcação
Com limitações para circular pelo próprio território devido aos ataques e ameaças, o povo Pataxó tem sido firme em afirmar que a situação só poderá ser resolvida de forma definitiva com a demarcação de suas terras.
“Nossos territórios Barra Velha e Comexatibá estão passando por um momento difícil. Nós perdemos quatro jovens”, relatou o cacique Renato Pataxó, da aldeia Boca da Mata, na TI Barra Velha, numa das plenárias do 19º ATL.
“Passamos por quatro anos do genocídio de nosso povo. Quatro anos do latifúndio se armando para nos matar. E isso ainda está acontecendo: os Pataxó do sul da Bahia sofrendo ataque, os Guarani e Kaiowá sofrendo ataque, e todos os parentes que estão na área de autodemarcação sofrendo ataque”, pontuou o cacique.
A reivindicação e o relato da jovem liderança Pataxó refletem-se, também, na pauta e nas reivindicações dos cerca de seis mil indígenas de diversos povos e de todas as regiões do país que participam da mobilização na capital federal. A demarcação de todas as terras reivindicadas pelos povos originários é uma das principais pautas do ATL 2023.
“O que a gente pede é que nosso território, e não só o nosso, mas todos os territórios indígenas no Brasil, sejam demarcados, para que nossos parentes não morram mais. É muito difícil ver nossos parentes caírem e a gente não poder falar”, afirmou o cacique Renato.
“A terra é sagrada para nós. Se para eles a terra é negócio, para nós é vida. É onde nós plantamos, colhemos, bebemos nossa água cristalina. Eles em cima estão devastando, envenenando nossas águas, e nós estamos embaixo, bebendo água envenenada”, apontou o Pataxó.
Recomendações da CIDH ao Estado brasileiro:
1. adote as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do Povo Indígena Pataxó conforme identificados, inclusive de atos perpetrados por terceiros, levando em consideração a pertinência cultural das medidas adotadas;
2. coordene as medidas a serem adotadas com as pessoas beneficiárias e seus representantes; e
3. informe sobre as ações adotadas para a investigação dos fatos que motivaram a adoção desta medida cautelar e, assim, evitar sua repetição.
30/mar/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), a Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), o Instituto Hori Educação e Cultura, a Justiça Global e a Terra de Direitos enviaram um relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para esclarecer a situação de violência constante a que o povo Pataxó têm sido submetido, no extremo sul da Bahia. A CIDH recebeu o documento na sexta-feira, 24/03.
O relatório do governo enviado à Comissão afirma que “o Estado tem buscado pacificar os conflitos narrados na área em questão, investigar os crimes ocorridos e, em sede judicial, tem assegurado os direitos dos indígenas”. Porém, até o momento os esforços para conter as investidas dos fazendeiros e milicianos contra a vida dos povos indígenas da região se mostraram ineficazes. E a íntima relação de policiais da Bahia com os fazendeiros têm tornado as instituições de segurança inacessíveis e ameaçadoras para os indígenas.
Em diversas oportunidades, os caciques e lideranças Pataxó têm reiteradamente solicitado o envio urgente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) à região, inclusive em reuniões do Gabinete de Crise do Ministério dos Povos Indígenas, na crença de que ampliar a força-tarefa diminuirá a ousadia dos fazendeiros.
Insegurança e Estado de guerra
O Estado brasileiro conduziu uma Força Tarefa, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Pública, para intensificar o policiamento feito pela Polícia Militar da Bahia, concluir as investigações e ações de polícia judiciária no âmbito da polícia civil da Bahia (PCBA) e do departamento de polícia técnico (DPT), assim como a fomentação da atuação interinstitucional. A medida foi tomada apenas depois que o jovem Gustavo Pataxó foi assassinado pela milícia, em 4 de setembro de 2022. Mesmo assim, em janeiro de 2023, outros dois indígenas foram assassinados às margens da BR 101.
A Força Tarefa culminou com a prisão de três policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Mata Atlântica (CIPE – MA / CAEMA), no dia 06 de outubro de 2022. Em janeiro, houve grande apreensão de armas e munições, reforço da Força Tarefa e o soldado autor dos últimos dois assassinatos foi preso temporariamente. Também houve a instauração de uma Força Integrada de Combate a Crimes Comuns envolvendo Povos e Comunidades tradicionais (FI/SSP) e a apresentação de um Plano de Atuação Integrada de Enfrentamento à Violência contra Povos e Comunidades Tradicionais.
Mesmo assim, a Federação Indígena das nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT), relata que as comunidades Pataxó tem enfrentado a impossibilidade de realizar denúncias oficiais, por meio de boletins de ocorrência, devido à insegurança em relação às forças de segurança pública.
Como afirma o relatório da Apib, “isso se deu justamente devido à insegurança das comunidades em relação às forças locais, devido à participação de policiais militares em grupos milicianos que, contratados por fazendeiros, atacam as comunidades, o que acaba por comprometer a lisura da Polícia Militar enquanto instituição de segurança, uma vez que muitos policiais que estão agindo à margem da Lei, usando o aparato do Estado, treinamento militar, equipamentos, estrutura e inteligência, para cometer crimes e atentados contra a vida de dezenas de pessoas indígenas vulneráveis, sem condições de defesa.”
Ataque midiático
A mídia protagoniza a guerra contra os indígenas, realizando uma ofensiva contra as comunidades Pataxó, num movimento de propaganda anti-indígena. O povo tem sido alvo de uma série de reportagens em grandes meios de comunicação que questionam a legitimidade da demarcação de seus territórios e, inclusive, a identidade indígena das comunidades envolvidas.
A emissora Jovem Pan News é responsável por circular uma notícia criminosa, no dia 21/03, que, além de trazer uma série de informações falsas, tenta deslegitimar os indígenas em luta pela demarcação de suas terras.
A notícia falsa associa as retomadas das Terras Indígenas de Barra Velha e Comexatibá ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, chama o povo Pataxó de “falsos índios” e atribui a eles crimes praticados pela milícia armada, contratada pelos fazendeiros intrusos, que têm aterrorizado a população da região. Nenhuma liderança indígena foi entrevistada pela reportagem, o que só reforça o caráter racista e calunioso da notícia.
No início de março, a emissora Band também prestou o desserviço de publicar uma matéria difamatória e racista contra o povo Pataxó. Essas e outras empresas de comunicação têm promovido uma campanha midiática contra as autodemarcações na região, que se propagam ainda mais através das redes sociais. As notícias não esclarecem os motivos reais dos conflitos e não apuram responsáveis, atribuindo supostos crimes à luta dos indígenas, ao mesmo tempo em que não reconhecem a legitimidade do povo sobre seu território.
Justiça
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski suspendeu uma decisão da Justiça de Teixeira de Freitas a favor da reintegração de posse nas retomadas de duas áreas na região, na sexta-feira, 24/03. O ministro considerou o despejo uma ofensa à decisão anterior do STF, do ministro Edson Fachin, que em 2021 suspendeu todos os processos que tratem de demarcações de áreas indígenas até o fim da pandemia de covid-19 ou do julgamento final do caso.
Os territórios de Barra Velha e Comexatibá estão delimitados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), aguardando a assinatura do presidente da república na carta declaratória, para homologação dos documentos.
A Fazenda Marie, em Itamaraju, e a Fazenda Santa Rita III, em Prado são reivindicadas como parte das Terras Indígenas e serão mantidas sob a posse do povo Pataxó. A defensoria também apresentou uma Reclamação Constitucional para impedir a retirada dos indígenas de um terceiro imóvel, a Fazenda Therezinha. A área integra a Terra Indígena Comexatibá, em Prado, mesmo local onde o jovem indígena Gustavo Pataxó, de 14 anos, foi assassinado no final do ano passado. Ainda não há resultado sobre o último pedido de suspensão de desocupação.
O Ministério dos Povos Indígenas, apesar de vigilante, ainda não apresentou propostas efetivas para a situação. O gabinete de crise que atua desde janeiro em Brasília, foi prorrogado por 45 dias, mas surtiu poucos efeitos reais sobre a violência. A chegada da comitiva ministerial ao estado é inadiável. A vida de 12 mil indígenas Pataxó não pode mais esperar a discussão de soluções dos conflitos que assolam o território. O único caminho é a demarcação das Terras Indígenas Pataxó e a prisão dos fazendeiros e milicianos criminosos.
22/mar/2023
A Jovem Pan News circulou nesta terça-feira, 21/03, uma notícia criminosa, que além de trazer uma série de informações falsas, tenta deslegitimar os indígenas em luta pela demarcação de suas terras. A notícia falsa associa as retomadas das Terras Indígenas (TIs) de Barra Velha e Comexatibá ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, chama o povo Pataxó de “falsos índios” e atribui a eles crimes praticados pela milícia armada, contratada pelos fazendeiros intrusos, que têm aterrorizado a população da região. Nenhuma liderança indígena foi entrevistada pela reportagem, o que só reforça o caráter racista e calunioso da notícia.
O mapa apresentado na matéria é falso, assim como o número de 40 retomadas apresentado. Quem anda no território encapuzado, de preto, com armas de alto calibre é a milícia, não os indígenas ou os sem-terra. Já o senhor entrevistado, que afirma ser pai de um garoto assassinado, cita a fazenda Brasília, local exato onde a milícia tem usado de base para se esconder e promover seus ataques.
Os territórios em questão já foram delimitados pela Funai e aguardam o andamento do processo de demarcação. Porém, desde que os indígenas iniciaram as retomadas, em junho de 2022, os conflitos acirraram, chegando a matar três indígenas e deixar as comunidades mais próximas à BR 101, na altura do município de Itamaraju, isoladas pelos milicianos. A população local realizou inúmeras denúncias sobre a ligação da pistolagem com policiais militares. E a força-tarefa enviada pelo governo do Estado para garantir a segurança dos moradores das comunidades resultou em mais perseguição contra os indígenas, enquanto a relação com os fazendeiros é de diálogo prioritário.
Recentemente, no dia 07 de março, a emissora Band também publicou uma matéria difamatória e racista contra o povo Pataxó. Algumas empresas de comunicação têm promovido uma campanha midiática contra as autodemarcações na região. Não esclarecem os motivos reais dos conflitos e não apuram responsáveis, atribuindo supostos crimes à luta dos indígenas, ao mesmo tempo que não reconhecem a legitimidade do povo sobre seu território. Ou seja, estão realizando um desserviço à sociedade baiana e brasileira, com a prática de um jornalismo antiético e mal-feito, que mais confunde do que informa. Queremos saber quem está pagando pela criação e circulação destas notícias falsas.
As Terras Indígenas na região do extremo sul baiano são alvo da cobiça de empresas produtoras de celulose, como a Suzano, que lucram com a vasta invasão da monocultura do eucalipto, dos fazendeiros de café e pimenta, além da especulação imobiliária e turística nas proximidades do litoral.
Exigimos que a Jovem Pan News faça uma retratação pública e permita o devido direito de resposta aos indígenas.
15/mar/2023
O povo Pataxó da comunidade de Barra Velha, localizada no município de Porto Seguro, Bahia, está reconstruindo o Maturẽbá TururῙ Pataxó. O centro cultural da aldeia mãe já foi incendiado por duas vezes. Os indígenas correm contra o tempo e a falta de recursos para que o espaço fique pronto até o 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas. O nome do centro é uma homenagem ao antigo Cacique TururῙ, que cruzou o litoral a pé, seguindo as linhas de telégrafo e, junto com sua comitiva, alcançou a capital para buscar o direito originário à terra, na década de 1950.
O espaço era utilizado pelos moradores da comunidade para realizar práticas culturais e rituais sagrados, como afirma o projeto Reconstruindo das Cinzas, “viemos dando continuidade na prática cultural (ritual da lua cheia), mas sem o espaço sagrado, essa cerimonia perdeu sua força espiritual por não ter a conexão com o espaço e tempo em que estava sendo celebrado o ritual. Vendo essa fraqueza do ritual, sentimos a necessidade de nos mobilizarmos e pormos a mão na massa e reerguer nosso MATURẼBÁ”.
A reconstrução conta com a firme união da comunidade, que tem se organizado através da escola Indígena Pataxó Barra Velha, sua equipe de coordenadores, professores e estudantes. A participação dos jovens transforma o processo da obra em espaço de troca ancestral e aulas interdisciplinares, envolvendo todos as áreas de conhecimento, uma proposta da própria grade curricular da escola de Barra Velha.
Os mutirões também têm o objetivo de reflorestar o espaço sagrado, com árvores frutíferas nativas da região, reconstruir o paisagismo no formato das pinturas tradicionais (grafismos) e reorganizar o cartão postal da comunidade, mostrando aos futuros visitantes que mesmo urbanizada, a comunidade tem raiz, tem história, costumes e tradição.
Liderança da comunidade, Romildo Pataxó, explica que todo sábado eles realizam um mutirão e que a obra está avançada. “Os kitoque, as jokanas, os kakussu participam da construção”, que são as crianças, as mulheres e os homens em patxohã, idioma do povo Pataxó. “As taubilhas já estão tiradas, precisamos agora do madeiramento, que são os estribos, ripas, caibro”.
Ele destaca que o centro é um espaço de compartilhar a cultura, pensando nas gerações futuras. “Toda lua cheia a escola para [as aulas] uma semana para fazer esse trabalho com as crianças, que significa o awê, na parte cultural nossa. É onde os professores trazem os alunos para ensinar como faz um luau, a moqueca com mukusuy na patioba [peixe assado na folha], conta um pouco da história, ensina a fazer a fogueira”.
A lua rege as atividades do povo Pataxó. “Nós trabalhamos tudo através da lua, se vai pescar, se vai plantar, tem que ver com a lua, se vai tirar uma madeira tem que ser na noite de lua, por isso a gente faz esse luau de lua cheia, comemorando a lua. Tudo que nós trabalhamos no artesanato, para pegar uma semente, é tudo através da lua”, celebra a liderança.
Em 523 anos de invasão do território indígena, reerguer a Maturẽbá TururῙ Pataxó, pela terceira vez, é mais uma expressão da resistência e da força do povo Pataxó, o primeiro povo a ter contato com a intrusão do “homem branco”. O trabalho acontece em meio aos ataques sobre as retomadas e à autodemarcação conduzida há poucos quilômetros da aldeia mãe. Não permitir que a riqueza da cultura indígena seja transformada em cinzas é tomar um sentido de responsabilidade como povo brasileiro.
As doações serão entregues à Associação da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Barra Velha (ACIBAVE), em nome de Romildo Alves Ferreira dos Santos (PIX 005 306 295 77 – CPF).
13/mar/2023
Apoinme entra com representação no MPF, organizações indígenas da Bahia pedem direito de resposta e repudiam atitude da emissora, que atua em favor de invasores do território indígena
A TV Band circulou uma matéria difamatória e racista, contra o povo Pataxó, no dia 07 de março, acusando “falsos indígenas” de “atacarem fazendas” no extremo sul baiano. A matéria faz referência às retomadas das Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá, localizadas respectivamente nos municípios de Porto Seguro e Prado, e aos processos de autodemarcação realizados pelos Pataxó desde junho de 2022.
Em resposta, o cacique Aruã Pataxó, da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT), repudiou a falsa notícia “essa matéria é criminosa, difamatória, racista e caluniosa. Não é a primeira vez que a TV Band tenta difamar os indígenas aqui da região. Criminosos são os fazendeiros que mandaram matar Gustavo, Carloni, Nawir e Samuel. Prenderam apenas aqueles que apertaram o gatilho, mas os verdadeiros criminosos estão soltos”, se indigna a liderança.
Ele ressalta que os territórios de Barra Velha e Comexatibá são delimitados pela Funai, o primeiro publicado no diário oficial da união em 2009 e o segundo em 2015. Mesmo assim, especuladores imobiliários, do turismo e fazendeiros continuam explorado as terras e se recusam a reconhecer o direito originário indígena, empregando pistoleiro e a força armada para coagir o povo.
“Queremos nossos direitos e justiça social para os nossos povos. Enquanto os verdadeiros invasores das terras indígenas, os grileiros, estão lucrando em cima das nossas terras, os nossos povos estão passando necessidade. São 523 anos de invasão no Brasil”, denuncia Aruã.
Uma das lideranças caluniadas, Cacique Bacurau, da Aldeia Vale da Palmeira, também manifestou sua indignação com a matéria. “Nós não somos bandidos, nós somos povo originário. Quando o fazendeiro fala que ele está aqui há mais de 70, 100 anos, nós estamos aqui há mais de 500 anos lutando”, relembra o cacique.
A Apib e a Apoinme entraram com uma representação no Ministério Público, exigindo o direito de resposta. O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia repudiou a emissora. De acordo com Agnaldo Pataxó Hã Hã Hãe, coordenador geral do Mupoiba, a matéria tem objetivo claro de “colocar a sociedade e a população regional, contra o povo Pataxó”.
O Movimento Indígena na Bahia (MIBA) solicitou uma audiência com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para tratar da situação dos Pataxó, assim como fez um pedido extrajudicial à emissora para obter o direito de resposta. Caso a Band não atenda aos pedidos de boa vontade, terá que responder judicialmente pela calúnia.
16/fev/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo exigem uma explicação.
O Povo Pataxó é alvo de uma escalada de violência desde junho do ano passado, quando os indígenas iniciaram o processo de autodemarcação nas Terras Indígenas (TI) de Barra Velha e Comexatibá, no extremo sul baiano. Desde então, três jovens foram assassinados e as ameaças, ataques, cercos às comunidades por parte de uma milícia armada comandada por fazendeiros invasores dos territórios não cessaram. O governador do estado, Jerônimo Rodrigues, rejeitou o apoio da Força Nacional de Segurança, que deveria realizar uma operação para proteger a vida dos indígenas.
Em setembro de 2022, após o assassinato do menino Gustavo Silva da Conceição – morto com um tiro nas costas, enquanto tentava fugir dos pistoleiros que atacaram a retomada Vale rio Cahy – uma Força-Tarefa composta por policiais militares, civis e bombeiros começou a atuar na região sob comando da Secretaria de Segurança Pública do governo do estado da Bahia. No entanto, os moradores das comunidades denunciam a pouca disposição dos enviados para cumprir sua função de conter a violência, garantir a segurança e a proteção do povo Pataxó.
“Tive que sair da minha casa por medo, porque eles passam aqui, revistam as pessoas, as casas, param as motos, deixa todo mundo assustado. Não sabemos o que eles estão fazendo. Fiquei com medo de me pegarem, levar pro mato e fazer alguma coisa ruim”, conta em sigilo de identidade um dos moradores de um distrito vizinho a TI Barra Velha.
Mesmo com a presença da Força-Tarefa, outros dois jovens morreram em 17 janeiro. Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e o adolescente Nauí Brito de Jesus, de 16 anos, foram perseguidos e executados quando saíram para comprar alimentos no distrito de Montinho, na margem oposta da BR-101, que delimita o território indígena.
Ambos foram mortos na estrada, onze dias depois de iniciada a retomada das fazendas Condessa e Veneza, localizadas dentro dos limites da TI Barra Velha. “Eles mataram os parentes covardemente aqui dentro do próprio território”, indigna-se uma liderança Pataxó.
Força-tarefa defende fazendeiros
Os indígenas têm reforçado que a atuação da milícia ocorre com a conivência e a participação de parte da Polícia Militar da Bahia. Tanto o assassinato de Gustavo como de Samuel e Nauí resultaram na prisão de policiais militares, suspeitos de atuarem como pistoleiros a mando de fazendeiros. Três PMs foram presos, em outubro, e outro foi preso em janeiro, acusado de assassinar os outros dois jovens.
A Força-Tarefa não dialoga com os indígenas. “Eles chegaram dizendo que vieram para apaziguar o conflito. Mas antes de sentar com os indígenas para saber o que estava acontecendo, eles foram primeiro sentar com os fazendeiros”, relata uma liderança.
Declarações recentes de integrantes do governo estadual mostram que não há clareza na atuação do grupo. O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, afirmou, no final de janeiro, que “no extremo sul [da Bahia] não existe demarcação, há um litígio, uma disputa”.
Somente após muita cobrança e pressão começaram os insuficientes diálogos com a comunidade Pataxó. “Eles passam na porta das ocupações indígena, das áreas de autodemarcação, mas não entram nas fazendas para prender os pistoleiros que estão atirando todas as noites no indígena”, denuncia outa liderança.
“Hoje, quem anda matando nosso povo na nossa região, fazendo pistolagem, é uma parte da Polícia Militar do estado da Bahia. Por isso, nós queremos a presença da Polícia Federal dentro da área indígena. É dever da Polícia Federal intervir, tomando pé dessas investigações referente à morte de Samuel e Nauí”, reivindica.
Pedidos em Brasília
Os indígenas foram até o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, no dia 7 de fevereiro, para entregar uma carta pedindo novas providências. O Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, prometeu levar ao ministro do MJSP, Flávio Dino, os pedidos de federalizar a investigação dos crimes na região. “É muito importante essa escuta e vou levar todas essas reivindicações ao ministro da Justiça para que essas deliberações possam ser feitas”, garantiu Botelho.
O povo também cobrou, novamente, a presença da Força Nacional nos territórios Pataxó. “Deixamos bem encaminhado [com o secretário do ministério da Justiça] o pedido e eles ficaram de solicitar ao governador essa ida da Força Nacional para região. A secretaria do ministério da justiça se comprometeu também em reunir com o governador e convocar os representantes dos movimentos indígenas para levar essa pauta da Força Nacional em nossa região”.
Um Gabinete de Crise foi criado pelo Ministério dos Povos indígenas, no dia 18 de janeiro, para acompanhar a situação dos conflitos na região. A ministra Sônia Guajajara, representantes da Funai, das secretarias executiva e de direitos territoriais indígenas, do departamento de mediação e conciliação de conflitos indígenas compõe essa equipe. Outros membros convidados são os representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Governo do Estado da Bahia, da Defensoria Pública da União (DPU), do MPF, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Os Pataxó aguardam ansiosamente a presença da ministra Sônia Guajajara com a delegação do Comitê de Crise na região.
Morosidade do Estado e autodemarcação
Mapa dos territórios, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
“Nós não estamos mais aguentando a morosidade, a demora da conclusão dos processos fundiários nas terras indígenas Pataxó. Com essa morosidade está vindo a prostituição, a droga, a urbanização, a degradação ambiental, a contaminação e a descaracterização do que é terra indígena pela construção imobiliária”, explica um dos caciques.
O acirramento dos conflitos é motivado pela pressão de fazendeiros e pela especulação de empresários do turismo. Por exemplo, no entorno da cobiçada Caraíva, vila de pescadores tomada pelo turismo, se estabeleceu um bairro inteiro de invasores chamado Xandó. Há fortes interesses imobiliários sobre a venda dos lotes que ficam dentro da terra indígena.
“Esse território é nosso”. A fala se refere aos 52,7 mil hectares relativos à área de revisão de limites da TI Barra Velha e aos 28 mil hectares da TI Comexatibá. A autodemarcação desses dois territórios foi a saída encontrada pelo povo para efetivar o direito de viver e habitar suas terras. “Se a gente não fizer a nossa autodemarcação, governo nenhum vai fazer. Porque eles acham que se a gente não entrar para dentro da terra, ela não nos pertence”.
Os conflitos têm tirado a liberdade do povo para circular no próprio território e nas cidades da região. “A gente está oprimido sem poder sair, sem ir na cidade” explica o indígena. “Porque hoje a visão [dos fazendeiros] não é só matar liderança, a visão hoje é matar qualquer indígena que sair do nosso território”.
A brutalidade dos ataques, ameaças e assassinatos promovidos contra o povo Pataxó se agrava à medida que a comunidade avança sobre as áreas invadidas por fazendeiros. As marcas deixadas nas casas e escolas indígenas denotam o alto grau de violência investido contra o povo. “Eles atiram para acertar. Nós temos provas, pegamos as cápsulas de fuzil. Nós estávamos em cinco pessoas lá e eles deram mais de cem tiros na casa. Só não pegou porque corremos”, conta uma das lideranças.
Vitória jurídica
Em 2019 os Pataxó tiveram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desde então não há nenhum impedimento jurídico para a emissão da portaria declaratória da TI Barra Velha pelo Ministério da Justiça. Uma pequena parte desta TI já foi identificada e demarcada. A TI Comexatibá foi identificada em 2015 e aguarda respostas da Funai às contestações de fazendeiros.
A TI Barra Velha foi reservada com uma área pequena, na década de 1980. A maior parte do território está fora da demarcação. “Esses 8.627 hectares, onde eu moro, que é a área demarcada e homologada, ela é pequenininha. E tem uma parte dela, na orla, que está sendo invadida por grileiros, com venda de terras e [especulação] imobiliária dentro do nosso território”.
Durante o governo Bolsonaro uma normativa publicada pela Funai (IN 09/2020) autorizou a certificação de fazendas aos invasores de terras indígenas não homologadas. É o caso das áreas de retomada que estão no centro dos atuais conflitos.
Meses após essa normativa, 51 fazendas, com um total de 11,4 mil hectares, foram certificadas sobre as TIs Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá, a maioria delas integralmente sobrepostas às terras indígenas. Em abril de 2020 foram mais 10 certificações sobre a TI Comexatibá e 41 sobre Barra Velha.
Com ações do Ministério Público Federal (MPF), a validade da normativa foi suspensa em 13 estados, inclusive na Bahia, no entanto as certificações já concedidas não perderam a validade.
Com esse documento, os invasores podem negociar e buscar financiamento de atividades econômicas nas áreas, o que intensificou ainda mais a pressão e a devastação sobre o território. O movimento de autodemarcação iniciado pelos Pataxó é uma resposta à omissão do Estado, às investidas do bolsonarismo e uma forma de evitar a degradação ainda maior do território pelo agronegócio e por empreendimentos privados.
Confira a carta na íntegra:
Extremo Sul da Bahia, janeiro de 2023.
Ao Ministério dos Povos Indígenas,
Ministério da Justiça e
Fundação Nacional dos Povos Indígenas:
Nós, povo Pataxó do Extremo Sul da Bahia, solicitamos urgentemente ao Gabinete de Crise uma visita aos territórios Pataxó de Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá para reunião presencial com nossas lideranças, para tratar da crescente escalada de violência praticada contra o povo Pataxó por seus inimigos históricos, que têm se articulado contra a demarcação dos nossos territórios, as Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá.
Nos últimos meses, quatro jovens Pataxó já foram assassinados devido à luta pela demarcação territorial. Sofremos, constantemente, ameaças e invasões de nossas aldeias por grupos armados de pistoleiros milicianos contratados por fazendeiros da região.
Precisamos de medidas urgentes que garantam a proteção de nossas comunidades e a demarcação de nossas terras. Só a demarcação é capaz de resolver os conflitos de forma permanente.
O povo Pataxó pede socorro!
*Com informações do Cimi. **Os nomes das lideranças foram preservados por motivos de segurança.
01/fev/2023
Apib e Apoinme reforçam pedido para solução do caso e ressaltam indícios de que crime tenha sido premeditado
Um soldado da Polícia Militar, suspeito de participar das mortes de dois jovens indígenas Pataxó no extremo sul da Bahia, foi preso após apresentar-se à Polícia Civil na manhã de segunda-feira, 30.01.23, em Teixeira de Freitas (BA). Ele estava com a prisão decretada e vinha sendo procurado por equipes da Força Integrada (FI) de Combate a Crimes Comuns envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, do governo da Bahia.
Durante buscas, os policiais apreenderam armas, celulares, rádios comunicadores, entre outros dispositivos eletrônicos, encontrados em um imóvel utilizado pelo suspeito na zona rural de Porto Seguro, mesma região de onde ocorreu o crime.
O crime ocorreu em 17 de janeiro, na cidade de Itabela, distante 136 quilômetros do local onde o suspeito se apresentou. Nawir Brito de Jesus, 16, e Samuel Cristiano do Amor Divino,21, estavam em uma moto sem placa quando foram atingidos por tiros, no km 787 da BR-101, enquanto se deslocavam do Povoado de Montinho para uma das fazendas ocupadas no processo de retomada feito pelo povo Pataxó.
De acordo com testemunhas, os disparos foram efetuados por homens em uma moto e as vítima foram atingidas nas costas.
O PM prestava serviço de segurança particular na região. Ele é lotado na 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e deverá ser levado para o Batalhão de Choque da PM, na cidade de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador, onde ficará custodiado.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) exigem Justiça e estão acompanhando o desdobramento das investigações. A entidade ressaltou ainda que a apreensão do material encontrado é indício de crime premeditado, articulado por fazendeiros da região.
No último dia 18.01, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criou um gabinete de crise para acompanhar o caso.
Soltura
No fim da tarde de terça-feira, 30.01.23, a Justiça Federal do TRF1 – Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, concedeu a Liberdade Provisória sem fiança a um dos policiais militares acusado na Ação Penal de nº. 1004575-52.2022.401.3313, que apura suposto crime de genocídio e associação ao genocídio contra indígenas da etnia Pataxó que ocupavam imóvel rural no distrito de Corumbau no município de Prado/BA, ocorrido no mês de setembro de 2022.
O Acusado encontrava-se preso desde o dia 06 de outubro de 2022, ocasião na qual foram presos outros dois PMS.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, no dia 04 de Setembro de 2022,os acusados teriam tentado exterminar integrantes da etnia pataxó que ocupavam imóvel rural objeto do movimento indígena de retomada de território no extremo sul da Bahia, enquadrando-se os fatos, segundo a acusação, no contexto de disputa de território indígena, onde foram vitimados dois integrantes daquela etnia, sendo um deles vítima fatal.
Histórico
O conflito no extremo sul da Bahia vem se agravando desde junho de 2022 em decorrência, principalmente, da falta de demarcação da Terra Indígena (TI) de Barra Velha, em Porto Seguro e da TI Comexatibá, em Prado. A demora em realizar a demarcação deixa os indígenas à mercê dos interesses de grileiros de terras, empresários do turismo e especuladores imobiliários.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a TI Barra Velha foi demarcada na década de 1980. No entanto, ainda segundo o Cimi, grande parte do território de ocupação tradicional Pataxó ficou de fora dos 8.627 hectares (um hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial) iniciais, levando a comunidade indígena a se mobilizar para reivindicar a ampliação da área.
Em 2009, a Funai publicou o novo relatório circunstanciado de identificação da área. A demarcação revisada recebeu o nome de TI Barra Velha do Monte Pascoal e corrigiu também os limites do território, que passou contar com 52.748 hectares. A decisão foi questionada na Justiça por entidades ruralistas, o que impediu a publicação da Portaria Declaratória que oficializa a área pertencente à União como de usufruto exclusivo dos Pataxó.
No dia 24.01, a Apib e a Apoinme pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que interceda pelo povo Pataxó de dois territórios indígenas do extremo sul da Bahia, Barra Velha e Comexatibá.
No documento enviado à comissão da OEA, as organizações indígenas afirmam que, desde junho do ano passado, as comunidades pataxó do sul da Bahia enfrentam um cenário de violência contínua que inclui “ameaças, cercos armados, tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas”.
Foto: Divulgação
25/jan/2023
A medida internacional conta com apoio da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), da Conectas Direitos Humanos, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), do Instituto Hori Educação e Cultura, da Justiça Global e a Terra de Direitos.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), entraram nesta terça-feira (24), com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para exigir a proteção do povo Pataxó, na Bahia.
“Para além das ameaças, cercos armados e tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas, já houve o assassinato de 3 indígenas na região nos últimos meses”, reforça o documento encaminhado para CIDH.
Acesse o documento completo aqui
A medida internacional conta com apoio da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), da Conectas Direitos Humanos, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), do Instituto Hori Educação e Cultura, da Justiça Global e a Terra de Direitos.
Samuel Divino, 25 anos, e Inauí Brito, 16 anos, ambos do povo Pataxó, foram perseguidos e assassinados na tarde desta terça-feira (17), quando estavam na BR-101, próximo ao distrito de Montinho, entre os municípios de Itabela e Itamaraju, na Bahia. Testemunhas disseram ter visto os pistoleiros dentro de um monza e movimentações de duas camionetes que entraram na fazenda Brasília e saíram logo após os tiros. Os moradores da comunidade relatam que esta fazenda é a sede da milícia, um dos criminosos reside nela e responde pelo apelido de Gaúcho.
Este é mais um crime da milícia que tem espalhado o terror entre os indígenas da região. Há meses as comunidades dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá vem denunciando a atuação dos criminosos, que ameaçam o povo Pataxó diariamente, disparam tiros contra suas casas, impedem a livre circulação no território e matam jovens. Em setembro de 2022, Gustavo Silva, uma criança de 14 anos, foi executado com um tiro na cabeça pelos mesmos milicianos, no município vizinho, Prado. No dia 27 de dezembro de 2022, a aldeia “Quero Ver”, do povo Pataxó, foi invadida por homens armados e encapuzados que metralharam casas na comunidade.
A TI Barra Velha do Monte Pascoal abrange áreas em quatro municípios do sul da Bahia: Itabela, Itamaraju, Porto Seguro e Prado. A região desperta o interesse não apenas de empresários do setor agropecuário, mas também de empresas do setor de turismo, o que vem desencadeando muita especulação imobiliária. Entenda o histórico da sobreposição de terras AQUI.
Em julho de 2022, O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma série de reuniões em comunidades indígenas da região Sul da Bahia, para debater sobre os direitos dos povos tradicionais e a atual insegurança vivida por eles, após constantes episódios de violência na região.
Na ocasião, o procurador da república José Gladston ouviu o relato de lideranças da região que apontaram a atuação de grupos milicianos nas TIs, o que vinha provocando um verdadeiro clima de terror dentro das comunidades.
No mês de Setembro, uma Comissão de lideranças Pataxó do Sul e do Extremo Sul da Bahia, representados pelas suas organizações dos territórios Comexatibá, Barra Velha e Território Coroa Vermelha, realizaram diversas reuniões em Brasília-DF, denunciando os ataques de pistolagem, por meio de milicianos, a mando de fazendeiros (grileiros) e suas organizações.
Em carta, lideranças relataram a presença de drones sobrevoando moradias locais e a circulação de notícias falsas também têm sido amplamente utilizadas, numa guerra de informação criada para difamar as lideranças e apoiadores históricos, a fim de deslegitimar o movimento indígena, além de um depósito de armas em uma das fazendas locais, que seria o QG dos milicianos.
Nas eleições de 2022, as comunidades indígenas do município de Prado (BA), deixaram de votar por falta de transporte e segurança. A cidade registrou índice de abstenção de 27,84%. Várias comunidades ficaram isoladas e impedidas de sair, algumas, por cerco armado de pistoleiros e fazendeiros da região, fato que chegou a ser denunciado como violação de direito constitucional pela APIB e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Medidas
No documento enviado para CIDH foram solicitadas a adoção das seguintes medidas:
Adote medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade física e psíquica dos Pataxó, localizados nos territórios de Barra Velha e Comexatiba, no estado da Bahia, Brasil;
Adote medidas necessárias para concluir a demarcação das terras indígenas de ocupação tradicional dos Pataxó, localizados na Bahia, Brasil;
Adote medidas necessárias para a proteção territorial dos territórios de Barra Velha e Comexatiba;
Assegure a célere e completa investigação dos fatos e assassinatos que deram origem à presente solicitação, notadamente no que tange à apuração da atuação da Polícia Militar, assegurando-se, ainda, o afastamento cautelar dos agentes públicos envolvidos com os crimes, bem como as autoridades hierarquicamente superiores que, por ação ou omissão, tem relação com as condutas;
Adote mecanismos de monitoramento, acompanhamento, avaliação e fluxo de informações em diálogo com as entidades peticionárias.
Gabinete de Crise
Em 2022, foi criada uma força tarefa especial, designada pelo governo do Estado para cuidar do caso, no entanto, ainda não houve resultados efetivos que garantissem a segurança dos povos indígenas.
No dia 18 de janeiro de 2023, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) criou um Gabinete de Crise para acompanhar os conflitos no sul da Bahia. A Apib, Apoinme, em conjunto com as lideranças Pataxó da Bahia, acompanham essas discussões que envolvem além do MPI, o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Conselho Nacional de Direitos Humanos e Governo da Bahia.
Demarcação
Os conflitos se acirraram após uma retomada feita em junho do ano passado e estão relacionados ao interesse de fazendeiros de gado, eucalipto, café e pimenta, além de especuladores imobiliários que querem comercializar lotes e promover o turismo predatório dentro das terras indígenas litorâneas.
No Extremo Sul baiano, a Terra Indígena de Comexatibá, em Prado; a Terra Indígena Barra Velha, em Porto Seguro; e a Terra Indígena Coroa Vermelha, entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, aguardam a homologação.
Ao todo, 13 terras indígenas devem ser demarcadas ainda este ano, visto que os documentos estão prontos para a homologação e não existem pendências jurídicas. Inclusive, cinco delas já estavam na Casa Civil e foram devolvidas para a Funai pelo governo Bolsonaro. Elas compõem a chamada costa do descobrimento, local do primeiro contato entre indígenas e colonizadores portugueses.
18/jan/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) exigem justiça para as violências cometidas contra o povo Pataxó, no extremo sul da Bahia. Os assassinatos e ameaças não podem ficar impunes. Os responsáveis devem ser identificados, investigados e condenados pela Justiça. Os interesses de grileiros de terras, empresários do turismo e especuladores imobiliários não podem ser maiores que as nossas vidas.
Samuel Divino, 25 anos, e Inauí Brito, 16 anos, ambos do povo Pataxó, foram perseguidos e assassinados na tarde desta terça-feira (17), quando estavam na BR-101, próximo ao distrito de Montinho, entre os municípios de Itabela e Itamaraju, na Bahia. Testemunhas disseram ter visto os pistoleiros dentro de um monza e movimentações de duas camionetes que entraram na fazenda Brasília e saíram logo após os tiros. Os moradores da comunidade relatam que esta fazenda é a sede da milícia, um dos criminosos reside nela e responde pelo apelido de Gaúcho.
Este é mais um crime da milícia que tem espalhado o terror entre os indígenas da região. Há meses as comunidades dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá vem denunciando a atuação dos criminosos, que ameaçam o povo Pataxó diariamente, disparam tiros contra suas casas, impedem a livre circulação no território e matam jovens inocentes. Segundo informações locais, o grupo é composto por pistoleiros e policiais. A polícia militar local recebeu inúmeras denuncias sobre os atentados, porém alega que não consegue atender a demanda ora porque não possui efetivo suficiente, ora porque não consegue se deslocar até lá. No ano passado foi criada uma força tarefa especial, designada pelo governo do Estado para cuidar do caso, no entanto, ainda não houve resultados efetivos que garantissem a segurança dos povos indígenas.
As ameaças se repetem há mais de seis meses. “A gente vem sofrendo vários ataques a tiros. Nos últimos dias, várias casas foram ‘metralhadas’, inclusive a sede da fazenda”, disse um dos caciques. A Apib também realizou inúmeras denúncias às autoridades responsáveis ao longo do segundo semestre do ano passado. Mesmo com as denúncias de ameaças, em setembro de 2022, Gustavo Silva, uma criança de 14 anos, foi executado com um tiro na cabeça pelos mesmos milicianos, no município vizinho, Prado. No dia 27 de dezembro de 2022, a aldeia “Quero Ver”, do povo Pataxó, foi invadida por homens armados e encapuzados que metralharam casas na comunidade.
Demarcação
Os conflitos se acirraram após uma retomada feita em junho do ano passado e estão relacionados ao interesse de fazendeiros de gado, eucalipto, café e pimenta, além de especuladores imobiliários que querem comercializar lotes e promover o turismo predatório dentro das terras indígenas litorâneas.
No Extremo Sul baiano, a Terra Indígena de Comexatibá, em Prado; a Terra Indígena Barra Velha, em Porto Seguro; e a Terra Indígena Coroa Vermelha, entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, aguardam a homologação.
Ao todo, 13 terras indígenas devem ser demarcadas ainda este ano, visto que os documentos estão prontos para a homologação e não existem pendências jurídicas. Inclusive, cinco delas já estavam na Casa Civil e foram devolvidas para a Funai pelo governo Bolsonaro. Elas compõem a chamada costa do descobrimento, local do primeiro contato entre indígenas e colonizadores portugueses.
14/set/2022
Uma comissão de lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) está em Brasília, acionando diversas instituições para defender o Território Indígena Pataxó dos ataques da milícia bolsonarista, que há meses ameaça as comunidades do extremo sul da Bahia. Os cercos armados já levaram ao assassinato de um menino de 14 anos. A comissão busca ampliar as denúncias da situação e cobrar a justiça sobre os envolvidos, mandantes e pistoleiros. “A comissão continuará com as denúncias, até que sejam punidos os responsáveis pelos atos de violências e mortes que ocorreram nos últimos dias”, afirma a nota.
Um relatório sobre o histórico de ataques foi entregue à Comissão Nacional de Direitos Humanos, à Subprocuradoria Geral da República e à Procuradoria Regional da República da 1° Região. O documento também será encaminhado à ONU e outras organizações internacionais.
Confira a nota:
Nota das Organizações do Coletivo de Caciques e Lideranças Pataxó do entorno do Monte Pascoal das Terras Indígenas Comexatibá, Barra Velha e o Território Pataxó de Coroa Vermelha.
Comissão de lideranças Pataxó do Sul e do Extremo Sul da Bahia, representados pelas suas organizações dos territórios Comexatibá, Barra Velha e Território Coroa Vermelha, realizaram diversas reuniões em Brasília-DF, onde a pauta dessas agendas para denunciarem os ataques de pistolagem (milicianos) a mando de fazendeiros (grileiros) e suas organizações.
Os descasos que vem ocorrendo nas aldeias, que covardemente resultou na morte do um jovem indígena pataxó de 14 anos (Gustavo Silva da Conceição), fato que ocorreu no dia 04 de setembro de 2022.
As ameaças continuam constantemente através dos ataques violentos, na tentativa de tirar nosso povo de suas terras tradicionais, onde os mesmos alegam ser donos.
As denúncias foram feitas na Comissão Nacional de Direitos Humanos, onde foi entregue um relatório dos descasos violentos contra nosso povo.
Os mesmos documentos foram entregues na Subprocuradoria Geral da República, na Coordenação da 6° Câmara e na Procuradoria Regional da República da 1 Região. O documento será traduzido do português para o inglês, para ser entregue às organizações internacionais, através da ONU, para que o mundo fique sabendo, das ameaças e da violência que vem ocorrendo contra nosso povo.
A comissão continuará com as denúncias, até que sejam punidos os responsáveis pelos atos de violências e mortes que ocorreram nos últimos dias.
“O direito à diferença, previsto no art. 231, da atual Constituição, explicita que a nós, indígenas, não podem ser negados direitos deferidos aos demais cidadãos brasileiros, assegurando a todos os povos originários do Estado brasileiro os diversos direitos decorrentes de sua peculiar situação”.
Atenciosamente,
Conselho de Caciques e Lideranças Pataxó de Santa Cruz Cabrália – COLIPA
Conselho de Caciques e Lideranças Pataxó da Terra Indígena de Barra Velha- CONPACA
Federação indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia- FIMPAT
Movimento Unidos dos Povos e Organizações indígenas da Bahia- MOPOIBA
Movimento Indígena da Bahia- MIBA
Conselho da Juventude Pataxó da Bahia- CONJUPAB
Conselho Local de Lideranças Pataxó do Território Pataxó Ponta Grande – COLIPAG
Coordenação Local de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
