03/set/2020
Liminar deferida por juiz federal que violava determinação do STF ao autorizar reintegração de posse durante pandemia foi derrubada nesta quarta (2). Decisão reconhece a posse permanente como garantia constitucional dos povos originários.
A área reivindicada corresponde à aldeia Novos Guerreiros do povo Pataxó, localizada no município de Porto Seguro, no sul da Bahia. Em processo de demarcação desde 1998, a aldeia faz parte da Terra Indígena Ponta Grande e é está no interesse de especulação imobilária.
A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, no dia 20 de agosto, em favor da Sky Dream Escola de Pilotagem evidencia a violência cometida contra os povos indígenas via judiciário. Em nota divulgada pela Comunidade Indígena Novos Guerreiros, quatro dias após a decisão do juíz federal, os pataxós fizeram o seguinte apelo: “Pedimos atenção e respeito. Pedimos providências. Pedimos dignidade. Sobretudo, pedimos socorro.”
Entenda o caso
A decisão do juiz determinava a retirada voluntária das famílias em apenas 5 dias. Diante desta grave ameaça em plena pandemia, a Comunidade Indígena Pataxó Novos Guerreiros recorreu ao STF contra a liminar na última segunda-feira (31). A ação foi feita por meio da Defensoria Pública da União (DPU), que junto com a comunidade Pataxó protocolou a Reclamação Constitucional na Suprema Corte.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal determinou, em caráter liminar, que todos os processos judiciais de reintegração de posse e anulação de terra indígena fossem suspensos durante a pandemia da Covid-19, em reconhecimento à vulnerabilidade dos povos tradicionais diante das tensões que ameaçam seus territórios. A liminar do juiz federal violava a decisão proferida pelo STF.
Nesta quarta (2), a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a decisão liminar que determinava a retirada das famílias da área reivindicada. De acordo com trecho da decisão, “A posse permanente sobre as terras tradicionalmente ocupadas é uma garantia constitucional dos índios, sendo a demarcação uma forma de resguardar referido direito e de cunho meramente declaratório, buscando assim proteger a cultura, os costumes e as tradições indígenas.”
Povos indígenas e Covid-19
A disseminação do novo coronavírus continua impactando fortemente os povos indígenas do Brasil. Dados do Comitê pela Vida e Memória Indígena apontam que 29.381 indígenas foram infectados e 773 vieram a óbito em decorrência de Covid-19, atingindo diretamente 156 povos indígenas de todo país.
Além do vírus, indígenas têm que lutar para que o governo cumpra suas obrigações legais para resguardar os direitos fundamentais e para implementar um plano de enfrentamento que atenda às demandas dos povos tradicionais em meio à pandemia. Some-se a todo esse contexto, as ameaças históricas e as consequências de atividades ilegais nos territórios, como garimpos e madeireiras.
02/set/2020
Despejo, em plena pandemia, a favor de uma escola de aviação ameaça famílias Pataxó, em Porto Seguro (BA)
A Comunidade Indígena Pataxó Novos Guerreiros, da Terra Indígena Ponta Grande, localizada no município de Porto Seguro/BA, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), contra liminar de uma reintegração de posse para retirar os indígenas do local.
A decisão, em plena pandemia, foi realizada no dia 20 de agosto pelo juiz federal, Pablo Baldivieso, de Eunápolis/BA. A área, ocupada por 24 famílias indígenas, é reivindicada pela empresa Sky Dream Escola de Pilotagem.
A ação no STF foi feita por meio da Defensoria Pública da União (DPU), que junto com a comunidade Pataxó protocolou a Reclamação Constitucional na Suprema Corte. A liminar do juiz federal viola a decisão proferida pelo STF, no dia 6 de maio, que suspende todos os processos judiciais de reintegração de posse e anulação de terra indígena durante a pandemia da Covid-19.
A decisão do STF feita pelo ministro Edson Fachin, argumenta que a tramitação dos processos que promovem reintegração de posse expõe os indígenas à uma vulnerabilidade que se agrava nesse contexto de crescimento da contaminação do novo coronavírus. A reclamação feita pela comunidade Novos Guerreiros constitucional encontra-se sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
O território indígena é reivindicado pelo povo Pataxó ha 14 anos e é alvo de especulação imobiliária.
Leia nota do povo Pataxó aqui
24/ago/2020
NOTA DE PEDIDO DE APOIO PARA COMUNIDADE INDÍGENA
A COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ da aldeia NOVOS GUERREIROS localizada no território indígena de PONTA GRANDE, foi surpreendida por uma decisão liminar que autoriza uma reintegração de posse em uma area da aldeia onde está sendo ocupada por 24 famílias indígenas. Os indigenas foram representados e representadas pelos Procuradores Pedro Dinis O’Dwyer e Fernando Zelada, em audiência realizada pelo Juiz Federal Pablo Baldivieso, em 20/08/2020, sofreu uma derrota que inicialmente tem impacto direto sobre 24 familias, mas que eventualmete poderá condenar toda a comunidade a desumanidade de não ter um território onde morare também a exposição ao covid- 19. O juiz determinou:
”Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo ser os requeridos invasores intimados para deixarem, em 05 (cinco) dias, o local, dali retirando os seus pertences, inclusive com a requisição de auxílio policial, caso se faça necessário, tendo em vista as peculiaridades do caso em pauta.
Cumprido o mandado de reintegração, fica aberto o prazo para contestação, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 554, §1o, c/c art. 564, ambos do CPC/2015: por mandado, os ocupantes presentes no local, os quais deverão ser devidamente identificados e qualificados pelo oficial de justiça encarregado do cumprimento da diligência, que deverá ainda, em sendo possível, identificar o(s) líder(es) do Movimento ali presente(s); por edital, os demais ocupantes que não forem encontrados no local no momento do cumprimento da diligência.”
Caso essa decisão liminar se cumpra, Cairá sobre os ombros da Comunidade o peso do abandono e da morte. Observa-se que o papel da Funai é defender os interesses dos povos indígenas, amparando-os através dos recursos e providências para evitar este horror que recai sobre a comunidade. Além das falhas que constam
no processo (foto da área com erros), a comunidade não tem voz através dos seus representantes legais.
Apelamos a sociedade e aos Superiores do MP Federal com propósito de pedir que assumam o seu papel de luta na defesa dos interesses dos(as) indígenas. E façam cumprir o determinado pelo Supremo Tribunal Federal:
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, até o fim da pandemia do coronavírus, todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considerou o fato uma vitória da mobilização nacional indígena.
“Para nós é uma decisão importante, até porque os povos indígenas estão sendo muito afetados nesse contexto de pandemia. Muitas comunidades estão enfrentando e adotando meios preventivos por conta própria”, aponta Eloy Terena, do setor jurídico da Apib.”
Fonte https://www.brasildefato.com.br/2020/05/06/stf-suspende-processos-de- reintegracao-de-posse-em-areas-indigenas-durante-a-pandemia
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/05/stf-suspende-processos- de-reintegracao-de-posse-em-terras-indigenas/
A medida do Juiz (Sr Pablo Baldivieso) é, ao nosso ver, desumana, injusta e desproporcional. Porém, o desinteresse do MP é flagrantemente assustadora. O silêncio em audiência, a falta de comunicação com as lideranças indígenas provoca caos e medo na Comunidade.
Pedimos atenção e respeito. Pedimos providências. Pedimos dignidade. SOBRETUDO PEDIMOS SOCORRO.
Atenciosamente, Aldeia Indígena Novos Guerreiros
15/ago/2017
Após o golpe de Estado dado pela direita e pelos latifundiários, os movimentos sociais de luta pela terra estão sofrendo uma enorme ofensiva desse setor para retirar direitos e acabar com o direito à terra pela população.
No Extremo Sul da Bahia não é diferente. Nesse momento, um dos principais alvos dos latifundiários é uma das principais lideranças do movimento indígena do País, Joel Braz Pataxó. Joel é conhecido dentro do movimento indígena na luta pelos direitos do povo Pataxó e pela demarcação de seu território.
A liderança sempre foi alvo de uma enorme campanha de calúnias e perseguição política e sendo inocentado em quase todas as acusações. Dessa vez, Joel Pataxó pode ser condenado pelo direito mais fundamental de todo ser humano: defender a si e sua família.
Está sendo acusado e pode ser preso por matar o pistoleiro contratado por latifundiários da região para assassiná-lo. O pistoleiro foi até o local que se encontrava Joel Pataxó e outros indígenas armado com espingarda, revolver e faca, e após tentar matar Joel, o pistoleiro foi atingindo e não resistiu aos ferimentos.
O que Joel deveria ter feito? Ficado parado para ser assassinado ou ver seus parentes sofrerem violência do pistoleiro? Claro que ninguém em condições de se defender ficaria parado diante da violência dos latifundiários. É preciso defender incondicionalmente Joel Pataxó!
Os latifundiários querem atacar as lideranças Pataxó numa clara tentativa de barrar o processo de demarcação e titulação de todo Território Pataxó. Se aproveitar da situação política de ofensiva do latifúndio e de aumento da violência no campo para perseguir Joel e, assim intimidar todo o movimento indígena da Bahia.
No Sul e Extremo Sul da Bahia existe um enorme conflito por terra. Diversos povos indígenas, quilombolas e sem-terra lutando contra o latifúndio e pela demarcação de suas terras. Na situação política colocada pelo golpe de Estado pela direita, o efeito dessa prisão pode ser desastroso. Hoje é Joel Pataxó, amanhã são outras lideranças. Essa é a vontade do latifúndio: acabar com a luta pela demarcação de terras tradicionais e reforma agrária.
Nesse sentido, é preciso levar o maior número de pessoas no júri popular para defender Joel Pataxó. O júri popular vai ocorrer as 8h da manhã do dia 16/08 (quarta-feira), na Câmara Municipal de Eunápolis.
Não a perseguição política do latifúndio e da justiça burguesa!
Não a prisão de Joel Braz Pataxó!
Pelo direito à autodefesa dos indígenas diante da violência do latifúndio!
21/out/2024
Foto: Kamikia Kisedje
A 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP16), que ocorrerá em Cali, entre os dias 21 de outubro a 1 de novembro, traz ao centro das discussões o papel crucial dos povos indígenas na preservação dos biomas e na luta contra a perda da biodiversidade global.
Considerados guardiões dos ecossistemas mais ricos e ameaçados do mundo, os povos indígenas trazem para a mesa de negociações não apenas suas demandas, mas também soluções fundamentadas em séculos de conhecimento tradicional.
Com o lema “Proteger Povos e Territórios indígenas é Defender a Biodiversidade”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estará presente na COP16 com 20 representantes indígenas, entre coordenadores executivos, lideranças e representantes indígenas do quadro técnico da Articulação. Além disso, as organizações das bases da APIB também estarão presentes.
Importância da Participação Indígena
Os povos indígenas desempenham um papel vital na conservação da biodiversidade. Estima-se que 80% da biodiversidade remanescente no mundo esteja em territórios tradicionais indígenas. Estes grupos possuem um conhecimento profundo das práticas sustentáveis de manejo da terra, das águas e dos recursos naturais, demonstrando como o equilíbrio entre seres humanos e meio ambiente pode ser mantido. Nossas práticas e visões de mundo, que promovem a harmonia com a natureza, são essenciais para alcançar as metas globais de preservação e sustentabilidade.
Durante a COP16, os povos indígenas estarão envolvidos em debates que definirão o futuro das políticas ambientais internacionais, especialmente em relação à conservação da biodiversidade e às mudanças climáticas. Suas vozes são fundamentais para moldar o futuro da preservação ambiental de uma forma inclusiva e equitativa.
A Luta por Reconhecimento e Direitos
Ainda assim, a participação indígena na COP16 não é isenta de desafios. Os povos indígenas enfrentam pressões crescentes sobre seus territórios devido ao desmatamento, mineração e projetos de infraestrutura.
Lideranças indígenas de todos os biomas do Brasil estarão presentes em Cali para discutir a implementação do Marco Global de Biodiversidade pós-2020, com foco no reconhecimento e proteção de seus territórios e na garantia de que seus conhecimentos tradicionais sejam reconhecidos como parte integrante das soluções globais.
Soluções Baseadas em Conhecimentos Tradicionais
Os povos indígenas têm insistido que qualquer solução ambiental de longo prazo deve ser construída com base em seus conhecimentos tradicionais. As soluções discutidas incluem a criação de áreas protegidas, onde práticas sustentáveis indígenas podem ser mantidas, além de estratégias para garantir a autonomia de seus territórios. As propostas focam em uma abordagem integrada, que une ciência moderna com saberes ancestrais.
A COP16, mais do que uma conferência global sobre biodiversidade, é uma oportunidade de transformar o modo como o mundo encara as soluções ambientais. O reconhecimento dos povos indígenas como atores principais na preservação da biodiversidade é uma necessidade urgente. Sua participação ativa em Cali representa não apenas uma demanda por respeito e direitos, mas também uma oferta ao mundo: um caminho para a sustentabilidade que é enraizado em respeito à natureza.
Confira a delegação da APIB na COP16
Alberto Terena – Coordenador Executivo da APIB pelo Conselho Terena
Dinamam Tuxá – Coordenador Executivo da APIB pela APOINME
José Benites – Coordenador Executivo da APIB pela Comissão Guarani Yvyrupá
Kleber Karipuna – Coordenador Executivo da APIB pela COIAB
Kretã Kaingang – Coordenador Executivo da APIB pela ARPINSUL
Marcos Sabaru – Liderança do Povo Tingui-Botó
Cris Pankararu – Representante do Povo Pankararu
João Victor Pankararu – Representante do Povo Pankararu
Voninho Guarani Kaiowá – Representante do Povo Guarani Kaiowá
Vanessa Kaingang – Representante do Povo Kaingang
Layne Tupinikim – Representante do Povo Tupinikim
Mariazinha Baré – Coordenadora Executiva da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM)
Marilda Guarani – Representante do Povo Guarani
Maria Helena Guarani – Representante do Povo Guarani
Marília Terena – Representante do Povo Terena
Luiza Tuxá – Advogada da APOINME
Samela Sateré Mawé – Coordenadora de Comunicação da APIB
Tukumã Pataxó – Coordenador de Comunicação da APIB
Yago Kaingang – Coordenador de Comunicação da APIB
Kamikia Kisedje – Coordenador de Comunicação da APIB
16/set/2024
Brasil e Colômbia são os países que mais concentram assassinatos de defensores ambientais no mundo. O relatório da ONG Global Witness divulgado na segunda-feira (9), mostrou que um ativista foi assassinado a cada dois dias em 2023.
Os Povos Indígenas (85) e afrodescendentes (12) representaram 49% do total de homicídios do mundo, mostrando que a disputa, a grilagem de terras e as violências nestes territórios continuam sendo mais intensas, o que gera maior vulnerabilidade para os povos originários. Desde 2012, 766 indígenas foram mortos, representando 36% de todos os assassinatos de defensores do meio ambiente.
No Brasil, aconteceram pelo menos 25 assassinatos e na Colômbia foram 79, o número mais alto já registrado em um país num único ano. Entre eles, o ataque de fazendeiros, organizados pelo movimento de extrema direita, Invasão Zero, em área de retomada do povo Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia resultou o assassinato de Nega Pataxó. Além da organização dos ruralistas, as pressões institucionais e a lei do marco temporal em vigor, são estímulos para acentuar os conflitos nos territórios.
O relatório mostra que a América Latina foi a região com mais mortes, com 166, 85% do total. Mas a Global Witness destaca que os dados podem estar subestimados, já que muitos homicídios não são relatados, especialmente em áreas rurais e em alguns países.
A Ásia também se destaca pela violência contra ambientalistas: 468 defensores foram assassinados nos últimos 11 anos. Destes, 64% nas Filipinas (298), seguida de Índia (86), Indonésia (20) e Tailândia (13).
Os dados brasileiros presentes no relatório foram coletados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O dossiê anual dos conflitos no campo mostrou que houve um recorde em 2023, com 2.203 ocorrências. Destas, 1.724 foram causadas por invasões, expulsões, despejos, ameaças, destruição de bens ou pistolagem sofridas por pequenos agricultores, comunidades tradicionais e populações indígenas.
Com a mudança no governo federal, de 2022 para 2023 houve uma queda de 26% nos registros de assassinatos no Brasil, porém o país continua ocupando o segundo lugar entre os que mais matam. A troca no governo federal, com a eleição do presidente Lula (PT) gerou expectativas para reverter os retrocessos em políticas públicas, que facilitaram o avanço da exploração dos recursos naturais e o aumento da invasão de territórios ocorridos durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
“Até agora, houve progresso. O governo restabeleceu o financiamento para proteger a amazônia e restaurou a agência de assuntos indígenas que Bolsonaro desmantelou”, afirma o relatório.
“No entanto, as mudanças de políticas continuam sendo desafiadoras diante de um Congresso conservador dominado por ruralistas, que apoiam os interesses de proprietários de terras privadas em detrimento da reforma agrária pública”, continua a análise.
Já a Colômbia enfrenta a disputa territorial e o narcotráfico, especialmente nas regiões sudoeste de Cauca (26), Nariño (9) e Putumayo (7). “Uma mistura de cultivo de coca, tráfico de drogas e conflito armado devastou essas regiões, com defensores e comunidades frequentemente pegos no fogo cruzado”, explica o texto.
O país receberá a Convenção de Biodiversidade (COP16) da Organização das Nações Unidas (ONU), em outubro. E o governo colombiano prometeu trazer o tema dos defensores ambientais para o centro dos debates do evento.
28/ago/2024
Foto: Tukumã Pataxó/Apib
Apib também reivindica o encerramento da Câmara de Conciliação
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua saída da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023). O anúncio foi feito durante a segunda audiência da câmara, realizada nesta quarta-feira, 28 de agosto, em Brasília (DF). A Apib também reivindica o encerramento da Câmara de Conciliação.
Em conjunto com suas sete organizações regionais de base, a Apib afirma que os povos indígenas não irão negociar o marco temporal e outras violações contra os direitos indígenas, já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Para anunciar a saída, a liderança Mariazinha Baré fez a leitura de um manifesto da Articulação. Pouco antes, o juiz instrutor Diego Viegas afirmou que caso a Apib decidisse sair da comissão outros indígenas seriam convidados a integrar a câmara. “Isso é um absurdo! A Apib representa os povos originários tanto para o movimento indígena quanto para o STF, que já reconheceu a legitimidade de representação da Articulação. A decisão de se retirar da comissão foi tomada após diversas consultas com organizações e lideranças das nossas sete regiões de base do movimento”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib, complementa: “Nós tentamos a todo momento e estávamos abertos ao diálogo. A Apib, por meio das petições na Corte, solicitou diversas vezes que nos fosse dada igualdade de condições de participação na câmara. Os povos indígenas enfrentam violações contra seus territórios e direitos desde que este país é conhecido como Brasil. Confiamos no colegiado do Supremo e nos ministros que já se posicionaram contra, mas qualquer medida conciliatória desta câmara, sem a participação dos povos indígenas, será ilegítima!”, disse o advogado indígena.
A Lei do Genocídio Indígena transformou em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. O texto foi promulgado em dezembro de 2023, mesmo após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro.
Motivações
A saída das organizações indígenas da Câmara de Conciliação ocorre após o Supremo não atender às condições de participação dos indígenas na câmara, além de ignorar os pedidos do movimento indígena nas ações que discutem a lei no STF.
Entre as solicitações estava a suspensão da Lei 14.701, o reconhecimento da inadequação da criação da Comissão de Conciliação para tratar de ações que abordam a proteção dos direitos indígenas e a preservação da decisão do Supremo sobre o marco temporal.
“Neste cenário, a Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e, tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas”, ressalta a Articulação no manifesto.
Leia o manifesto aqui: https://apiboficial.org/files/2024/08/Manifesto-Sa%C3%ADda-da-C%C3%A2mara-no-STF.pdf
Audiências
A criação da Câmara de Conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes e, se não for encerrada, deve ocorrer até o mês de dezembro. Participam das audiências os membros do Senado, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal, dois governadores e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Na primeira audiência, realizada no dia 05 de agosto, os juízes do Supremo afirmaram que os acordos feitos deveriam ser realizados por aclamação, mas caso não houvesse consenso entre as partes, as decisões seriam tomadas pelo voto da maioria. A Apib possuía seis lideranças na sessão, contra representantes do Congresso Nacional, nos quais a maioria já havia declarado ser a favor da tese do marco temporal, como os deputados Pedro Lupion e Bia Kicis, indicados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
As lideranças presentes na primeira audiência também denunciaram o racismo vivenciado dentro da comissão.
“Se continuarmos nesse atropelamento, isso será marcado pela maior violência aos direitos dos povos indígenas do Brasil, como a violação ao direito à consulta, porque eu não posso falar na minha língua originária e não me interessa, com todo respeito, se o problema é da Funai ou MPI. Queria hoje poder me expressar na minha língua originária, pois queria que os mais de 35 mil indígenas Guajajara pudessem me ouvir e entender o que está acontecendo aqui. Entender que nossa história está sendo atravessada novamente de uma maneira muito violenta”, disse à época a advogada indígena Kari Guajajara, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
09/ago/2024
Todos os anos, vários povos indígenas do Brasil realizam os Jogos Indígenas. Nos territórios, diversas comunidades se encontram para celebrar a cultura dos esportes tradicionalmente praticados pelos povos originários. E também acontece a disputa entre os Povos.
Em maio de 2024, cerca de 1.000 atletas indígenas de 22 aldeias e 13 municípios se reuniram em Minas Gerais para a competição. Participaram representantes dos povos Kaxixó, Krenak, Maxakali, Mucuri, Pataxó, Xakriabá e Xukuru-Kariri.
As modalidades praticadas não são aleatórias, estão enraizadas de acordo com o modo de produção e reprodução da vida dos povos: Arco e Flecha, Arremesso de Lança, Bodoque, Cabo de Guerra, Corrida do maracá, Patxu miúca (Derruba o maracá), Futebol e Zarabatana.
Cada categoria é premiada com um troféu confeccionado pelos indígenas das comunidades. O prêmio não tem nenhuma relação com o ouro, porque acumular ouro não é a verdadeira riqueza para os povos originários.
Crianças, jovens, adultos e anciãos, homens e mulheres, participam dos jogos indígenas, envolvendo toda a comunidade.
Os jogos fazem parte do modo de vida indígena. Mesmo com as ondas de ataques e o avanço da violência, a cultura indígena resiste. E os jogos acontecem todos os anos em todos os biomas brasileiros. Enquanto o mundo assiste às Olimpíadas na TV, estamos enfrentando as consequências da Lei 14.701/2023 nos territórios.
Essa lei que instituiu o Marco Temporal, é um instrumento do agronegócio para saquear nossos territórios e destruir nossa cultura.
Esporte é cultura de resistência em defesa da vida. Assim como resistimos há mais de 500 anos. Vamos seguir praticando nossos jogos em nossos territórios, como um alicerce da vida.
07/ago/2024
Foto: Tukumã Pataxó/ Apib
A câmara irá discutir a constitucionalidade da Lei 14.701, que transformou a tese do marco temporal em lei. A próxima reunião está marcada para o dia 28 de agosto.
Após o fim da primeira reunião da câmara de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na última segunda-feira (05/08), em Brasília, para discutir a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá avaliar a sua permanência na composição da câmara. A organização, maior referência do movimento indígena no país, também denuncia uma série de violências institucionais enfrentadas por seus representantes na tarde de segunda.
“Pedimos 48 horas para avaliar e decidir, em conjunto com as regionais de base, se vamos continuar compondo a câmara e o cronograma de datas estabelecido por eles”, conta Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib. A próxima reunião da câmara de conciliação está marcada para o dia 28 de agosto.
Kleber também afirma que só é possível continuar se houver suspensão da lei até o fim das discussões, o que não foi atendido pela Corte até o momento. “Isso foi pedido pelas lideranças e outros grupos presentes, mas percebemos que é algo que o Supremo não quer deliberar”, complementa Kleber.
A Lei do Genocídio Indígena transformou em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. O texto foi promulgado em dezembro de 2023, mesmo após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro.
A primeira reunião da câmara, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, foi conduzida pelos juízes Diego Viegas e Lucas de Almeida Rosa. Além de Kleber Karipuna, mais cinco representantes da Apib estiveram presentes: Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira (Coiab), e Eloísa Machado, advogada e especialista em direitos humanos e STF. A deputada federal Célia Xakriabá também estava presente.
Ao longo das seis horas de reunião, o grupo pediu diversas vezes que a Corte concedesse condições iguais de participação para os povos indígenas na câmara de conciliação. Isso porque, a todo momento, membros do STF pressionavam para que as lideranças indígenas aprovassem o calendário de reuniões sem antes poderem consultar suas bases.
As regras e a composição da câmara de conciliação também não contribuem para a participação das lideranças indígenas. Os juízes do Supremo afirmaram que os acordos feitos devem ser realizados por aclamação, mas caso não ocorra consenso entre as partes, as decisões serão tomadas pelo voto da maioria. No momento, a Apib possui seis indicados contra membros do Senado, Câmara dos Deputados, governadores e prefeitos, nos quais a maioria já declarou ser a favor da tese do marco temporal, como os deputados Pedro Lupion e Bia Kicis, indicados pelo presidente da Câmara Arthur Lira.
Também participam da reunião representantes do Governo Federal e de partidos políticos que pedem a constitucionalidade da Lei do Genocídio.
“Não estávamos ali para legitimar o processo. Queríamos ser ouvidos! Não há condições dignas de sentarmos à mesa, onde os povos indígenas têm uma arma apontada para a sua cabeça“, disse a deputada Célia Xakriabá. A deputada também repudia a decisão do presidente da Câmara dos Deputados e afirma que não será suplente dos Cabrais do Século 21.
Racismo institucional
A reunião da câmara de conciliação também foi marcada pelo racismo institucional. Pouco antes de a sessão começar, Maurício Terena, junto com outras lideranças que iriam acompanhar a reunião, foram impedidos de entrar no Supremo Tribunal Federal.
“Hoje, na tarde em que o Supremo vai decidir a vida dos povos indígenas neste tribunal, pela segunda vez, estamos sendo barrados. No dia em que não queríamos estar aqui. A presidência ligou e deu a ordem de liberação e seguimos sendo barrados. Esse é o cenário conciliatório da Suprema Corte Brasileira. Estamos cansados”, disse ele.
A entrada do grupo foi aceita após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, que pediu desculpas pelo ocorrido na audiência. Essa é a segunda vez que o advogado indígena é barrado ao se dirigir ao prédio do STF para uma agenda. À época, o STF disse em nota que se tratava de um “erro de procedimento pontual”.
Durante a audiência, a advogada indígena Kari Guajajara também disse que as lideranças da Apib estavam constantemente sendo interrompidas e apontou a falta de tradutores indígenas na sala, o que dificulta o debate e o entendimento daqueles que acompanhavam a sessão e não falam português.
“Se continuarmos nesse atropelamento, isso será marcado pela maior violência aos direitos dos povos indígenas do Brasil, como a violação ao direito à consulta, porque eu não posso falar na minha língua originária e não me interessa, com todo respeito, se o problema é da Funai ou MPI. Queria hoje poder me expressar na minha língua originária, pois queria que os mais de 35 mil indígenas guajajara pudessem me ouvir e entender o que está acontecendo aqui. Entender que nossa história está sendo atravessada novamente de uma maneira muito violenta”, ressaltou Kari.
Além disso, o coordenador executivo Kleber Karipuna denuncia posicionamentos controversos por parte do Supremo. Ao indicar que a Articulação dos Povos Indígenas poderia não continuar na câmara, os juízes da Corte afirmaram que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poderia aceitar ou não os acordos propostos nas audiências. “Nos sentimos violados. É um posicionamento que nos remete à tutela do Estado e que foi superado com a Constituição de 88. Essa atitude revela como o racismo institucional está instaurado nas instâncias de poder. A Apib, junto com suas bases, é a verdadeira representante do movimento indígena”, disse ele.
Assista a coletiva de imprensa
https://www.youtube.com/watch?v=LQ5PmVDY_K4
26/jul/2024
Entre os dias 19 e 23 de julho de 2024, a Aldeia Kaí, situada na Terra Indígena Comexatibá, na Vila de Cumuruxatiba, município de Prado-BA, foi palco da terceira edição do evento “Consciência Negro Índio” e da primeira edição dos Jogos Estudantis Indígenas. Organizado pela Associação Indígena Pataxó e Escola Kijêtxawê Zabelê, o evento reuniu líderes, membros e apoiadores para fortalecer laços, compartilhar conhecimentos e celebrar a cultura originária. Participaram e prestigiaram o evento parentes Pataxó das Aldeias Renascer, Gurita, Dois Irmãos, Tibá, Pequi (Prado) e Pé do Monte e Aldeia Velha (Porto Seguro).
O evento começou com a cerimônia de abertura e ritual do Awê, uma celebração da cultura e educação Pataxó.
Foram realizadas palestras/rodas de conversas; desfile da resistência Negro Índio e arte Pataxó; apresentações musicais (Mipây’ré Pâx Suniatá’Xó, Forroxatiba, Edinho Caraíva, Os Severinos) e oficinas: pintura corporal Pataxó, entalhe e pirogravura e capoeira. As palestras/rodas de conversa foram facilitadas pelo professor Lucas Ledo, que abordou o tema “Cumuruxatiba: entre a história e a memória” e a professora Maria Geovanda Batista (UNEB), que refletiu sobre “Luta e Conscientização dos Direitos Negro e Indígena”. Grupos culturais da Vila de Cumuruxatiba também compareceram e se apresentaram no evento: Curumim Batuque, Maracatiba, Grupo da Puxada de Rede e Capoeira.
Jogos estudantis fizeram parte da programação do evento.
A primeira edição dos Jogos Estudantis Indígenas da Escola Kijêtxawê Zabelê foi realizada nos dois últimos dias do evento, com equipes representando os anexos e a sede da Escola: Aldeia Kaí, Renascer, Alegria Nova, Tibá, Monte Dourado e Dois Irmãos. Um importante momento de celebração, integração intergeracional e intercultural de valorização do hãmyá (ramiar), da cultura tradicional indígena e Pataxó.
Este evento revela-se como um marco na luta e valorização da aliança entre as comunidades indígenas e negras, muito além do território. Através dele, celebramos e rememoramos o encontro de nossos antepassados indígenas, negros, africanos, que no passado se encontraram nas senzalas, nos porões da escravidão e da colonização. Nele, celebramos e rememoramos as novas e velhas alianças, casamentos, lutas e resistência. Terminamos essa jornada exitosa com gosto de quero mais e, a promessa que outros virão.
