29/abr/2021
No último dia 26 de abril, os caciques do território indígena Pataxó Ponta Grande encaminharam para diversos órgãos uma carta de pedido de socorro para a atual situação em que o território se encontra. Na carta, os líderes indígenas declaram ESTADO DE EMERGÊNCIA nas cinco comunidades que compõe o território de Ponta Grande, onde se encontram famílias sem acesso à água potável, a energia elétrica e a outras políticas públicas essenciais.
Essa situação é decorrente da decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da primeira região, proferida pelo desembargador CARLOS BRANDÃO NA APELAÇÃO 0002966- 22.2006.4.01.3310, que determina a paralisação de toda política pública destinada às aldeias que compõem o referido território (Aldeia Mirapé, Aldeia Novos Guerreiros, Aldeia Ytapororoca, Aldeia Nova Coroa e Aldeia Txihí Kamaiurá).
Na decisão o desembargador determina:
Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a paralisação de qualquer obra na região compreendida desde o Rio dos Mangues, na porção sul, município de Porto Seguro-Ba; estendendo-se até a Rua da Mata e Gleba A, da Terra Indígena Coroa Vermelha, município de Santa Cruz Cabrália-BA, porção ao norte; tendo como confrontantes, a leste, com a BR 367 e Rua do Telégrafo, que liga os municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália-BA; e a oeste com a Gleba B da Terra Indígena Coroa Vermelha (Reserva da Jaqueira), até ulterior deliberação deste TRF da 1ª Região.
Essa decisão do desembargador Carlos Brandão paralisou as obras que permitiria a distribuição de água potável e das obras de prévia a distribuição de energia para os moradores do território. Um trecho marcante da carta feita pelo território fala: “Como cuidaremos de nosso povo durante a pandemia, que já mata mais de 3.000 pessoas por dia no Brasil, se não temos água nem luz? Como uma decisão judicial pode ser tão injusta? (…) Esta decisão nos viola no nosso âmago, nos faz sentir que somos vistos como animais, sem direito a nada, sem direito a um chão, sem direito ao nosso território, sem direito a uma casa, sem direito à água potável e à luz elétrica, sem direito a VIVER! Nem o momento de pandemia, de calamidade pública, foi capaz de conter uma decisão terrível como essa. Nem a autoridade do Supremo Tribunal Federal foi capaz de conter mais uma violação dos povos indígenas.”
A decisão desumana é requerida pela empresa GOÉS COHABITA ADMINISTRACÃO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, liderada pelo empresário do ramo de especulação imobiliária JOACI FONSECA DE GÓES. O empresário é responsável por diversos confrontos com o povo Pataxó da Bahia a vários anos, onde reivindica a posse da matrícula 1.914, de mais de 5 milhões de metros quadrados, denominada também de “Fazenda Ponta Grande”, onde está localizada diversas aldeias indígenas.
O empresário Joaci Góes mantêm uma imagem de intelectual baiano comprometido com a educação e outras questões sociais, é titular e presidiu a academia de letras da Bahia, foi deputado federal e foi um dos principais dirigentes do jornal tribuna da Bahia, onde publicou um artigo no dia 23 de março de 2021 falando da necessidade de oferecer saneamento básico as comunidades vulneráveis. Ironicamente enquanto escrevia e publicava seu texto, a empresa que leva seu nome submeteu cerca de duas mil (2000) famílias indígenas ao completo abandono, privando-os dos direitos mais essenciais para a garantia da vida.
A GOÉS COHABITA ADMINISTRACÃO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA tem um capital social de R$23.219.724,00 (Vinte e três milhões, duzentos e dezenove mil e setecentos e vinte e quatro reais) e tenta incansavelmente tomar as terras de famílias que vivem da pesca e da produção e comercialização de artesanatos tradicionais. Essa situação traz à tona a necessidade de o estado intervir nessas questões, e garantir ao povo pataxó AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE VIDA.
Porto Seguro – BA, 29 de abril de 2021
Pedido ao Governador da Bahia
Pedido aos MPs
Pedido ao CDA
Decisão
03/set/2020
Liminar deferida por juiz federal que violava determinação do STF ao autorizar reintegração de posse durante pandemia foi derrubada nesta quarta (2). Decisão reconhece a posse permanente como garantia constitucional dos povos originários.
A área reivindicada corresponde à aldeia Novos Guerreiros do povo Pataxó, localizada no município de Porto Seguro, no sul da Bahia. Em processo de demarcação desde 1998, a aldeia faz parte da Terra Indígena Ponta Grande e é está no interesse de especulação imobilária.
A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, no dia 20 de agosto, em favor da Sky Dream Escola de Pilotagem evidencia a violência cometida contra os povos indígenas via judiciário. Em nota divulgada pela Comunidade Indígena Novos Guerreiros, quatro dias após a decisão do juíz federal, os pataxós fizeram o seguinte apelo: “Pedimos atenção e respeito. Pedimos providências. Pedimos dignidade. Sobretudo, pedimos socorro.”
Entenda o caso
A decisão do juiz determinava a retirada voluntária das famílias em apenas 5 dias. Diante desta grave ameaça em plena pandemia, a Comunidade Indígena Pataxó Novos Guerreiros recorreu ao STF contra a liminar na última segunda-feira (31). A ação foi feita por meio da Defensoria Pública da União (DPU), que junto com a comunidade Pataxó protocolou a Reclamação Constitucional na Suprema Corte.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal determinou, em caráter liminar, que todos os processos judiciais de reintegração de posse e anulação de terra indígena fossem suspensos durante a pandemia da Covid-19, em reconhecimento à vulnerabilidade dos povos tradicionais diante das tensões que ameaçam seus territórios. A liminar do juiz federal violava a decisão proferida pelo STF.
Nesta quarta (2), a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a decisão liminar que determinava a retirada das famílias da área reivindicada. De acordo com trecho da decisão, “A posse permanente sobre as terras tradicionalmente ocupadas é uma garantia constitucional dos índios, sendo a demarcação uma forma de resguardar referido direito e de cunho meramente declaratório, buscando assim proteger a cultura, os costumes e as tradições indígenas.”
Povos indígenas e Covid-19
A disseminação do novo coronavírus continua impactando fortemente os povos indígenas do Brasil. Dados do Comitê pela Vida e Memória Indígena apontam que 29.381 indígenas foram infectados e 773 vieram a óbito em decorrência de Covid-19, atingindo diretamente 156 povos indígenas de todo país.
Além do vírus, indígenas têm que lutar para que o governo cumpra suas obrigações legais para resguardar os direitos fundamentais e para implementar um plano de enfrentamento que atenda às demandas dos povos tradicionais em meio à pandemia. Some-se a todo esse contexto, as ameaças históricas e as consequências de atividades ilegais nos territórios, como garimpos e madeireiras.
02/set/2020
Despejo, em plena pandemia, a favor de uma escola de aviação ameaça famílias Pataxó, em Porto Seguro (BA)
A Comunidade Indígena Pataxó Novos Guerreiros, da Terra Indígena Ponta Grande, localizada no município de Porto Seguro/BA, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (31), contra liminar de uma reintegração de posse para retirar os indígenas do local.
A decisão, em plena pandemia, foi realizada no dia 20 de agosto pelo juiz federal, Pablo Baldivieso, de Eunápolis/BA. A área, ocupada por 24 famílias indígenas, é reivindicada pela empresa Sky Dream Escola de Pilotagem.
A ação no STF foi feita por meio da Defensoria Pública da União (DPU), que junto com a comunidade Pataxó protocolou a Reclamação Constitucional na Suprema Corte. A liminar do juiz federal viola a decisão proferida pelo STF, no dia 6 de maio, que suspende todos os processos judiciais de reintegração de posse e anulação de terra indígena durante a pandemia da Covid-19.
A decisão do STF feita pelo ministro Edson Fachin, argumenta que a tramitação dos processos que promovem reintegração de posse expõe os indígenas à uma vulnerabilidade que se agrava nesse contexto de crescimento da contaminação do novo coronavírus. A reclamação feita pela comunidade Novos Guerreiros constitucional encontra-se sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes.
O território indígena é reivindicado pelo povo Pataxó ha 14 anos e é alvo de especulação imobiliária.
Leia nota do povo Pataxó aqui
24/ago/2020
NOTA DE PEDIDO DE APOIO PARA COMUNIDADE INDÍGENA
A COMUNIDADE INDÍGENA PATAXÓ da aldeia NOVOS GUERREIROS localizada no território indígena de PONTA GRANDE, foi surpreendida por uma decisão liminar que autoriza uma reintegração de posse em uma area da aldeia onde está sendo ocupada por 24 famílias indígenas. Os indigenas foram representados e representadas pelos Procuradores Pedro Dinis O’Dwyer e Fernando Zelada, em audiência realizada pelo Juiz Federal Pablo Baldivieso, em 20/08/2020, sofreu uma derrota que inicialmente tem impacto direto sobre 24 familias, mas que eventualmete poderá condenar toda a comunidade a desumanidade de não ter um território onde morare também a exposição ao covid- 19. O juiz determinou:
”Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo ser os requeridos invasores intimados para deixarem, em 05 (cinco) dias, o local, dali retirando os seus pertences, inclusive com a requisição de auxílio policial, caso se faça necessário, tendo em vista as peculiaridades do caso em pauta.
Cumprido o mandado de reintegração, fica aberto o prazo para contestação, no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 554, §1o, c/c art. 564, ambos do CPC/2015: por mandado, os ocupantes presentes no local, os quais deverão ser devidamente identificados e qualificados pelo oficial de justiça encarregado do cumprimento da diligência, que deverá ainda, em sendo possível, identificar o(s) líder(es) do Movimento ali presente(s); por edital, os demais ocupantes que não forem encontrados no local no momento do cumprimento da diligência.”
Caso essa decisão liminar se cumpra, Cairá sobre os ombros da Comunidade o peso do abandono e da morte. Observa-se que o papel da Funai é defender os interesses dos povos indígenas, amparando-os através dos recursos e providências para evitar este horror que recai sobre a comunidade. Além das falhas que constam
no processo (foto da área com erros), a comunidade não tem voz através dos seus representantes legais.
Apelamos a sociedade e aos Superiores do MP Federal com propósito de pedir que assumam o seu papel de luta na defesa dos interesses dos(as) indígenas. E façam cumprir o determinado pelo Supremo Tribunal Federal:
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, até o fim da pandemia do coronavírus, todos os processos e recursos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcação de territórios indígenas em tramitação no Brasil. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considerou o fato uma vitória da mobilização nacional indígena.
“Para nós é uma decisão importante, até porque os povos indígenas estão sendo muito afetados nesse contexto de pandemia. Muitas comunidades estão enfrentando e adotando meios preventivos por conta própria”, aponta Eloy Terena, do setor jurídico da Apib.”
Fonte https://www.brasildefato.com.br/2020/05/06/stf-suspende-processos-de- reintegracao-de-posse-em-areas-indigenas-durante-a-pandemia
https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2020/05/stf-suspende-processos- de-reintegracao-de-posse-em-terras-indigenas/
A medida do Juiz (Sr Pablo Baldivieso) é, ao nosso ver, desumana, injusta e desproporcional. Porém, o desinteresse do MP é flagrantemente assustadora. O silêncio em audiência, a falta de comunicação com as lideranças indígenas provoca caos e medo na Comunidade.
Pedimos atenção e respeito. Pedimos providências. Pedimos dignidade. SOBRETUDO PEDIMOS SOCORRO.
Atenciosamente, Aldeia Indígena Novos Guerreiros
15/ago/2017
Após o golpe de Estado dado pela direita e pelos latifundiários, os movimentos sociais de luta pela terra estão sofrendo uma enorme ofensiva desse setor para retirar direitos e acabar com o direito à terra pela população.
No Extremo Sul da Bahia não é diferente. Nesse momento, um dos principais alvos dos latifundiários é uma das principais lideranças do movimento indígena do País, Joel Braz Pataxó. Joel é conhecido dentro do movimento indígena na luta pelos direitos do povo Pataxó e pela demarcação de seu território.
A liderança sempre foi alvo de uma enorme campanha de calúnias e perseguição política e sendo inocentado em quase todas as acusações. Dessa vez, Joel Pataxó pode ser condenado pelo direito mais fundamental de todo ser humano: defender a si e sua família.
Está sendo acusado e pode ser preso por matar o pistoleiro contratado por latifundiários da região para assassiná-lo. O pistoleiro foi até o local que se encontrava Joel Pataxó e outros indígenas armado com espingarda, revolver e faca, e após tentar matar Joel, o pistoleiro foi atingindo e não resistiu aos ferimentos.
O que Joel deveria ter feito? Ficado parado para ser assassinado ou ver seus parentes sofrerem violência do pistoleiro? Claro que ninguém em condições de se defender ficaria parado diante da violência dos latifundiários. É preciso defender incondicionalmente Joel Pataxó!
Os latifundiários querem atacar as lideranças Pataxó numa clara tentativa de barrar o processo de demarcação e titulação de todo Território Pataxó. Se aproveitar da situação política de ofensiva do latifúndio e de aumento da violência no campo para perseguir Joel e, assim intimidar todo o movimento indígena da Bahia.
No Sul e Extremo Sul da Bahia existe um enorme conflito por terra. Diversos povos indígenas, quilombolas e sem-terra lutando contra o latifúndio e pela demarcação de suas terras. Na situação política colocada pelo golpe de Estado pela direita, o efeito dessa prisão pode ser desastroso. Hoje é Joel Pataxó, amanhã são outras lideranças. Essa é a vontade do latifúndio: acabar com a luta pela demarcação de terras tradicionais e reforma agrária.
Nesse sentido, é preciso levar o maior número de pessoas no júri popular para defender Joel Pataxó. O júri popular vai ocorrer as 8h da manhã do dia 16/08 (quarta-feira), na Câmara Municipal de Eunápolis.
Não a perseguição política do latifúndio e da justiça burguesa!
Não a prisão de Joel Braz Pataxó!
Pelo direito à autodefesa dos indígenas diante da violência do latifúndio!
31/dez/2024
O ano em que o Acampamento Terra Livre (ATL) completou 20 anos, também foi marcado pelo ano em que o Ministro Gilmar Mendes criou a Câmara da Morte, para negociar direitos e vidas indígenas. O ano de 2024, fica marcado pelas intensas queimadas, secas e enchentes que assolaram inúmeros territórios indígenas Brasil afora, além dos incessantes ataques aos direitos indígenas. A resistências dos 305 povos indígenas do Brasil marca, sem dúvidas, a história de luta dos nossos povos e a luta em 2024, principalmente diante das intensas e constantes mobilizações realizadas em Brasília e nos territórios, como as mobilizações do movimento indígenas em Roraima, que esteve articulado por mais de 50 dias, contra a PEC da Morte (PEC 48/2023), contra a Câmara de Conciliação e a LEI 14.701/2023.
Ainda em 2024, fomos obrigados a continuar com o “Emergência Indígena” em atuação, diante dos constantes ataques aos nossos direitos, e apesar de pequenos avanços, nossa luta continua, precisa continuar, por nossos direitos, por nossas vidas, por nossos territórios.
Mesmo diante dos incessantes ataques aos nossos direitos, vamos continuar mobilizados, em Brasília, nas ruas e em nossos territórios. Continuaremos balançando nossos maracás e ecoando nossas vozes por justiça, pelo fim das violências, por um futuro indígena. Basta de violência!
Nossas vozes ecoam por nossos direitos, por nossas vidas, pelo fim das violências, por justiça climática e por um futuro. Diante disso, continuaremos afirmando que a solução para frear a crise climática é a demarcação dos nossos territórios! Afirmarmos com ainda mais fervor, que a “Resposta Somos Nós”, lema da campanha lançada pela APIB e Coiab, em conjunto com as organizações de base da APIB, durante a Conferência da Biodiversidade (COP 16) que aconteceu em Cali, na Colômbia, em outubro de 2024.
Nesta retrospectiva, relembramos as principais mobilizações, ações jurídicas e atos políticos realizados pela APIB e suas organizações de base.
Em 2024, a APIB teve um alcance de mais de 20 milhões de pessoas com postagens nas redes sociais durante o ano, em mais de 90 países, fechamos o ano com mais de 600 mil seguidores em todas as redes sociais. Exaltamos os trabalhos da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), da Comissão Guarani Yvyrupa, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), do Conselho do Povo Terena e da Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
Confira nossa retrospectiva de 2024, “Nosso Marco é Ancestra, Sempre Estivemos aqui”!
Mobilizações
Marco Temporal
Começamos 2024 com a Lei 14.701/2023 em vigor, e regulamentando o Marco Temporal, o que tem gerado incessantes ataques em comunidades indígenas e aos nossos direitos. Milícias do agronegócio organizadas promovem ataques durante todo ano, especialmente na Região Oeste do Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais e Pará.
Mesmo com a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a tese do Marco Temporal é ilegal, inconstitucional, pois fere direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, a Lei 14.701, antigo PL 2903, continua em vigor. Em abril, o Ministro do STF, Gilmar Mendes, anunciou a criação da Câmara de Conciliação, que na verdade é um espaço de negociação de direitos e da vida dos povos indígenas, ou seja, uma Câmara da Morte.
Enquanto brincam com nossos direitos e nossas vidas na Câmara da morte, a Lei 14.701 continua em vigor, assim como outros ataques, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 48/2023), que prevê a alteração da Constituição de 1988 para regulamentar o Marco Temporal. Mas vale ressaltar, que nossos direitos garantidos nos artigos 231 e 232 são cláusulas pétreas, ou seja, são imutáveis.
Ainda sobre o Marco Temporal, não poderíamos deixar de recordar sobre as mobilizações que o movimento indígena de Roraima fez durante os últimos meses do ano, a APIB fez um chamado para mobilizações em Brasília e nas bases para o dia 29 de outubro, e então o Conselho Indígena de Roraima (CIR) se organizou e juntos mobilizaram contra o Marco Temporal por mais de 50 dias, a mobilização reuniu mais de 8 mil parentes. Luta e resistência raiz, todos os dias fechando as BR próximas de Boa Vista-RR e fazendo incidências contra Câmara da Morte, PEC 48 e PEC 36. Vale lembrar que o autor da PEC 48, o Senador Hiran Gonçalves é de Roraima.
Um dos principais resultados dos mais de 50 dias de mobilização em Roraima, foi o arquivamento da PEC 36/2024, que previa a alteração do artigo 231 da Constituição para permitir atividades produtivas em Terras Indígenas, ou seja, a legalização do arrendamento, que destrói com a Terra e acaba poluindo nossas águas e nascentes sagradas.
Aqui vale destacar a participação das regionais da APIB nos chamados para mobilizações. Seja em Brasília, nas redes ou nas bases, as organizações regionais da APIB participaram intensa e efetivamente, se deslocando até a Capital Federal, participando das incidências nas redes sociais e nas suas bases.
Acampamento Terra Livre
O Acampamento Terra Livre deste ano reuniu, em Brasília, entre os dias 21 e 21 de abril, mais de 8 mil indígenas de todos os cantos do Brasil. O ATL deste ano ficou marcado não só pelo número histórico de parentes presentes, mas também por ser a edição do aniversário de 20 anos do nosso acampamento, Aldeanos Brasília.
O tema da 20ª do ATL foi “Nosso Marco é Ancestral”. Sempre estivemos aqui, povoamos o vazio do planalto central com nossas vidas originárias, vidas que lutam por vidas, vidas que lutam por um futuro. Tivemos um espaço dedicado à memória dos outros acampamentos, por que relembrar do passado é se fortalecer para luta. Juntos com Denilson Baniwa, demos vida a Cobra do Tempo, que traz em seu corpo sinuoso as curvas das memórias de luta e resistência do movimento indígena Brasileiro desde 2004.
Ao final do ATL 2024, produzimos uma revista digital que está disponível em nosso site. Acesse aqui.
Demarcação Já
Quando o assunto é demarcação, em 2024 tivemos alguns pequenos passos, porém deveriam ser ainda maiores, se a Lei 14.701 não estivesse em vigor.
Ao todo, durante o ano tivemos 11 Terras Indígenas com portarias declaratórias assinadas, ou seja, foram reconhecidas como território indígenas, e 3 Terras Indígenas homologadas.
Os territórios os quais tiveram as portarias declaratórias emitidas, são:
Assinadas em 05 de setembro: Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso.
Assinadas em 23 de outubro: Jaraguá, Pindoty/Araça-Mirim, Guaviraty, Tapy’i/Rio Branquinho, Amba Porã, Djaiko-aty e Peguaoty, todas em São Paulo.
Durante 2024, também foram homologadas 5 Terras indígenas, que o processo em que se oficializa a demarcação do território, sendo elas:
Homologadas em 18 de abril: Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia, e Terra Indígena Cacique Fontoura em Mato Grosso.
Homologadas em 04 de dezembro: Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Terras Indígenas Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas em Santa Catarina.
Importante destacar que o movimento indígena brasileiro empenhou papel fundamental na luta por demarcação, foram diversas incidências políticas e jurídicas para chegar nesse resultado. Ainda existem muitos territórios que precisam ser demarcados, mas graças a força da coletividade e de nossos parentes e parentes, avançamos até aqui.
Sem demarcação não há democracia. Só haverá futuro na Terra com a demarcação dos nossos territórios.
Fórum de Lideranças
Entre os dias 29 de janeiro e 03 de fevereiro, mais de 50 lideranças de todas as regiões do país estiveram presentes na Terra Indígena Morro dos Cavalos em Palhoça, Santa Catarina. Representantes das organizações regionais de base da APIB, se reuniram no Fórum de lideranças para realizar planejamento estratégico das ações de 2024, foram 5 dias de atividades.
O momento reforçou a proposta de governança indígena da Apib, que quer fortalecer as organizações de base da Apib, ampliar e qualificar a participação e controle social do movimento indígena na construção de políticas públicas.
Fortalecimento Institucional
O departamento de Projetos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) desempenhou um papel estratégico em 2024, consolidando sua posição como um dos pilares organizacionais do movimento indígena na luta para a defesa dos direitos dos povos indígenas.
Durante 2024, o departamento de Projetos liderou iniciativas como a criação do Sistema de Gestão da APIB e a elaboração do Manual de Boas Práticas de Gestão, fortalecendo os processos internos e promovendo maior transparência e eficiência. Com a contratação de uma equipe especializada e estagiários, houve avanços significativos na gestão financeira, manutenção das instalações do escritório e na logística de eventos de grande porte, como o Acampamento Terra Livre (ATL) e manifestações permanentes em Brasília.
As ações voltadas ao fortalecimento institucional da APIB em 2024 garantiram maior solidez administrativa e organizacional, colocando a APIB em posição de destaque no cenário nacional e internacional. O Manual de Gestão, o Sistema APIB e a equipe ampliada não apenas atenderam às exigências dos financiadores, mas também prepararam a organização para desafios futuros, consolidando sua atuação como referência na luta pelos direitos indígenas
Internacional
Em conjunto com suas organizações de base, a APIB realizou agendas internacionais com incidências e denúncias em agendas centrais para os povos indígenas.
Agendas como a Conferência da Biodiversidade (COP 16) e a Semana Climática de Nova York foram um dos importantes eventos internacionais em que a APIB e suas regionais tiveram participação.
Em Cali, na Colômbia, participamos da COP 16, (a Conferência da Biodiversidade) onde mais de 20 lideranças indígenas estiveram presentes ecoando suas vozes pela proteção do planeta e da biodiversidade.
A APIB e suas regionais de base, participaram do G20 Social que aconteceu em novembro de 2024 no Rio de Janeiro, onde lançaram a campanha “A Resposta Somos Nós”, que foi criada e pensada durante o encontro do Plano Estratégico de Comunicação da Agenda Climática da Coiab, realizado entre os dias 22 a 26 de julho em Manaus. O evento contou com a participação de lideranças da Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira e da coordenação executiva da APIB, por se tratar de uma urgência mundial a salvação do planeta, a campanha se expande para o movimento indígena nacional, embora ressaltamos que seu nascimento foi na base da Coiab.
Agendas internacionais em que a APIB participou:
Março de 2024
Incidência na União Europeia Contra o Acordo Mercosul-União Europeia e pela proteção do Cerrado no Regulamento Europeu Anti Desmatamento
Incidência contra a Ferrogrão e contra as operações violadoras da Cargill
Planejamento da Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC)
Abril de 2024
Oficina: Entendendo a Regulamentação Anti Desmatamento da União Europeia (EUDR): Oportunidades para a garantia de direitos no Brasil
Encontro com a Relatora ONU de Direitos Humanos
Diálogos para a construção das Estratégias e Planos de Ação Nacionais da Biodiversidade
Incidência e Participação Internacional na edição de 20 anos do Acampamento Terra Livre (ATL 2024)
Reunião das organizações indígenas dos nove países da Bacia Amazônica
Maio de 2024
Encontro Anual do Observatório do Clima
Junho de 2024
Bonn – Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades
Oficina das Guardiãs e Guardiões sobre Atualização da Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB
Fórum de Florestas Tropicais de Oslo (OTFF)
Julho de 2024
Planejamento de comunicação e da agenda climática da COIAB para a COP30
Agosto de 2024
Encontro Internacional de Povos Indígenas da Bacia Amazônica
V Oficina sobre o Sistema ONU e OEA de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas
Setembro de 2024
Incidência e Oficina do Plano Clima Adaptação
Oficina de fortalecimento e alinhamento PIPCTAF para Intersetorial EPANB e Oficina intersetorial de consolidação EPANB
Reunião de estruturação da Campanha “A Resposta Somos Nós”, iniciativa do movimento indígena brasileiro para a COP30
NYCW – Semana Climática de Nova York
Outubro de 2024
Encontro do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC)
Assembleia do Fundo Jaguatá, o Fundo dos Povos Indígenas do Brasil
Oficina sobre a Incidência Indígena na COP da Biodiversidade (COP16 – Cali)
COP16 da Convenção da Biodiversidade
Novembro de 2024
Reunião do Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades Locais/SBSTA/UNFCCC
Reunião Preparatória do Caucus Indígena da UNFCCC
COP29
Incidência no G20 e Participação na Cúpula Social do G20
Dezembro de 2024
Seminário Justiça Climática para proteção dos direitos e soberania dos Povos Indígenas
Evento com Embaixadas sobre a COP30
Jurídico
A APIB, através do setor jurídico, tem sob responsabilidade a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 (ADPF 709) no Supremo Tribunal Federal (STF), que é uma das ações mais importantes do movimento indígena. A ADPF 709 aborda três principais escopos, sendo eles: Povos Indígenas em geral, Povos Indígenas isolados e de recente contato e a retirada de invasores de Terra Indígenas.
Uma das atribuições do departamento jurídico da APIB é acompanhar de perto o caso do povo Yanomami, que trata principalmente da desintrusão do território Yanomami, saúde e segurança alimentar e sobre as violências causadas pelos invasores do território. No decorrer do ano, o jurídico fez cobranças para que houvesse um plano de desintrusão e melhora na logística para distribuição de cestas básicas.
Uma ação direta de inconstitucionalidade nº 7582 (ADI 7582) foi levado ao STF onde questiona a legalidade constitucional da Lei 14.701/2023 que regulamenta sobre o Marco Temporal e atividades exploratórias em Terras Indígenas, aqui vale lembrar que em setembro de 2023, o próprio STF declarou o Marco Temporal inconstitucional.
Ressaltamos que, mesmo a APIB tendo se retirado da Câmara da Morte do Ministro Gilmar Mendes, há um acompanhamento por parte do setor jurídico, onde por diversas vezes houve peticionamento nos autos da ADI 7582 requerendo a suspender a Lei 14.701, considerando os ataques constantes aos povos indígenas, decorrente da vigência da Lei inconstitucional. Vale citar o ataque à retomada da T.I. Caramuru-Paraguassu que levou ao assassinato da Pajé Nega Pataxó em janeiro de 2024, pelo Invesão Zero, além da invasão de grileiros no território Uru-Eu-Wau-Waua em Rondonia ou os constantes ataques contra a vidas dos parentes Avá Guarani no oeste do Paraná.
O setor jurídico, o Alerta Congresso, faz o acompanhamento das PECs e PLs que tramitam no congresso, sejam com conteúdos positivos ou negativos que envolvam a causa indígenas. As mais preocupantes para a causa indígenas são as Propostas de Emenda à Constituição, que são elas: A PEC 48, a PEC 10 e a PEC 36.
A PEC 48/2023, prevê a alteração da Constituição Federal de 1988 para regulamentar a tese do Marco Temporal, que estabelece que somente serão reconhecidos os territórios que estavam ocupados na data da promulgação da Constituição de 1988, ignorando totalmente a presença ancestral dos nossos antepassados.
Já a PEC 36/2024 prevê a alteração do artigo 231 da Constituição Federal de 1988 para permitir o arrendamento de Terra Indígenas, ou seja, permitirá que pessoas não indígenas ou empresas possam explorar economicamente os territórios indígenas. Aqui, vale ressaltar que, devido às intensas mobilizações do movimento indígena de Roraima, o Senador Mecias de Jesus (Republicanos), que é o autor da peça, pediu a retirada da pauta e recuou da proposta.
A PEC 10/2021, prevê a alteração do artigo 231 da Constituição Federal de 1988 para regulamentar a liberação de quaisquer atividades econômicas em terras indígenas, inclusive atividades agropecuárias.
Já os Projetos de Lei que são amigáveis à causa indígena são: O PL PNGATI (PL nº 4347/2021) e PL AIS/AISAN (PL nº PL 3514/19). O PL PNGATI segue em tramitação e prevê a regulamentação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terra Indígenas. Já o PL nº 3514/19, trata da regulamentação da profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN) no que tange o subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A APIB, através do setor jurídicos, tem mantido um trabalho de litigância estratégica perante tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde podemos denunciar as constantes violações de direitos humanos que tem acontecido no Brasil, como a situação dos povos do povo Pataxó, Guarani Kaiowá, Yanomami e Munduruku.
Neste espaço, vale destacar o pedido de ampliação das Medidas Cautelares Nº 61-23 a qual o Jurídico da APIB encaminho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 06 de março de 2024. O pedido de ampliação foi realizado para que pudesse incluir também o Povo Pataxó Hã-hã-hãe da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. Vale também lembrar que o setor jurídico da APIB incidiu na contextualização da criminalização estrutural de lideranças indígenas da região.
Ainda em dezembro de 2024, a APIB, através do seu setor jurídico, protocolou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade referente ao Decreto Estadual nº 48.893/2024 que regulamenta sobre a consulta prévia, livre e informada a nível estadual, que foi editado pelo Governador do Estado de Minas Gerais. A ação é um pedido de medida cautelar para que o decreto seja declarado inconstitucional, pois apresenta irregularidades de caráter formal e material.
Diante do exposto, a APIB tem participado dos principais eventos globais sobre mudanças climáticas e afirma: NÃO EXISTE SOLUÇÃO PARA A CRISE CLIMÁTICA SEM POVOS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS! A RESPOSTA SOMOS NÓS!
Vale ressaltar que as atividades listadas aqui, são um mero resumo de todas as ações desenvolvidas durante o ano de 2024.
21/out/2024
Foto: Kamikia Kisedje
A 16ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU (COP16), que ocorrerá em Cali, entre os dias 21 de outubro a 1 de novembro, traz ao centro das discussões o papel crucial dos povos indígenas na preservação dos biomas e na luta contra a perda da biodiversidade global.
Considerados guardiões dos ecossistemas mais ricos e ameaçados do mundo, os povos indígenas trazem para a mesa de negociações não apenas suas demandas, mas também soluções fundamentadas em séculos de conhecimento tradicional.
Com o lema “Proteger Povos e Territórios indígenas é Defender a Biodiversidade”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estará presente na COP16 com 20 representantes indígenas, entre coordenadores executivos, lideranças e representantes indígenas do quadro técnico da Articulação. Além disso, as organizações das bases da APIB também estarão presentes.
Importância da Participação Indígena
Os povos indígenas desempenham um papel vital na conservação da biodiversidade. Estima-se que 80% da biodiversidade remanescente no mundo esteja em territórios tradicionais indígenas. Estes grupos possuem um conhecimento profundo das práticas sustentáveis de manejo da terra, das águas e dos recursos naturais, demonstrando como o equilíbrio entre seres humanos e meio ambiente pode ser mantido. Nossas práticas e visões de mundo, que promovem a harmonia com a natureza, são essenciais para alcançar as metas globais de preservação e sustentabilidade.
Durante a COP16, os povos indígenas estarão envolvidos em debates que definirão o futuro das políticas ambientais internacionais, especialmente em relação à conservação da biodiversidade e às mudanças climáticas. Suas vozes são fundamentais para moldar o futuro da preservação ambiental de uma forma inclusiva e equitativa.
A Luta por Reconhecimento e Direitos
Ainda assim, a participação indígena na COP16 não é isenta de desafios. Os povos indígenas enfrentam pressões crescentes sobre seus territórios devido ao desmatamento, mineração e projetos de infraestrutura.
Lideranças indígenas de todos os biomas do Brasil estarão presentes em Cali para discutir a implementação do Marco Global de Biodiversidade pós-2020, com foco no reconhecimento e proteção de seus territórios e na garantia de que seus conhecimentos tradicionais sejam reconhecidos como parte integrante das soluções globais.
Soluções Baseadas em Conhecimentos Tradicionais
Os povos indígenas têm insistido que qualquer solução ambiental de longo prazo deve ser construída com base em seus conhecimentos tradicionais. As soluções discutidas incluem a criação de áreas protegidas, onde práticas sustentáveis indígenas podem ser mantidas, além de estratégias para garantir a autonomia de seus territórios. As propostas focam em uma abordagem integrada, que une ciência moderna com saberes ancestrais.
A COP16, mais do que uma conferência global sobre biodiversidade, é uma oportunidade de transformar o modo como o mundo encara as soluções ambientais. O reconhecimento dos povos indígenas como atores principais na preservação da biodiversidade é uma necessidade urgente. Sua participação ativa em Cali representa não apenas uma demanda por respeito e direitos, mas também uma oferta ao mundo: um caminho para a sustentabilidade que é enraizado em respeito à natureza.
Confira a delegação da APIB na COP16
Alberto Terena – Coordenador Executivo da APIB pelo Conselho Terena
Dinamam Tuxá – Coordenador Executivo da APIB pela APOINME
José Benites – Coordenador Executivo da APIB pela Comissão Guarani Yvyrupá
Kleber Karipuna – Coordenador Executivo da APIB pela COIAB
Kretã Kaingang – Coordenador Executivo da APIB pela ARPINSUL
Marcos Sabaru – Liderança do Povo Tingui-Botó
Cris Pankararu – Representante do Povo Pankararu
João Victor Pankararu – Representante do Povo Pankararu
Voninho Guarani Kaiowá – Representante do Povo Guarani Kaiowá
Vanessa Kaingang – Representante do Povo Kaingang
Layne Tupinikim – Representante do Povo Tupinikim
Mariazinha Baré – Coordenadora Executiva da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM)
Marilda Guarani – Representante do Povo Guarani
Maria Helena Guarani – Representante do Povo Guarani
Marília Terena – Representante do Povo Terena
Luiza Tuxá – Advogada da APOINME
Samela Sateré Mawé – Coordenadora de Comunicação da APIB
Tukumã Pataxó – Coordenador de Comunicação da APIB
Yago Kaingang – Coordenador de Comunicação da APIB
Kamikia Kisedje – Coordenador de Comunicação da APIB
16/set/2024
Brasil e Colômbia são os países que mais concentram assassinatos de defensores ambientais no mundo. O relatório da ONG Global Witness divulgado na segunda-feira (9), mostrou que um ativista foi assassinado a cada dois dias em 2023.
Os Povos Indígenas (85) e afrodescendentes (12) representaram 49% do total de homicídios do mundo, mostrando que a disputa, a grilagem de terras e as violências nestes territórios continuam sendo mais intensas, o que gera maior vulnerabilidade para os povos originários. Desde 2012, 766 indígenas foram mortos, representando 36% de todos os assassinatos de defensores do meio ambiente.
No Brasil, aconteceram pelo menos 25 assassinatos e na Colômbia foram 79, o número mais alto já registrado em um país num único ano. Entre eles, o ataque de fazendeiros, organizados pelo movimento de extrema direita, Invasão Zero, em área de retomada do povo Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia resultou o assassinato de Nega Pataxó. Além da organização dos ruralistas, as pressões institucionais e a lei do marco temporal em vigor, são estímulos para acentuar os conflitos nos territórios.
O relatório mostra que a América Latina foi a região com mais mortes, com 166, 85% do total. Mas a Global Witness destaca que os dados podem estar subestimados, já que muitos homicídios não são relatados, especialmente em áreas rurais e em alguns países.
A Ásia também se destaca pela violência contra ambientalistas: 468 defensores foram assassinados nos últimos 11 anos. Destes, 64% nas Filipinas (298), seguida de Índia (86), Indonésia (20) e Tailândia (13).
Os dados brasileiros presentes no relatório foram coletados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O dossiê anual dos conflitos no campo mostrou que houve um recorde em 2023, com 2.203 ocorrências. Destas, 1.724 foram causadas por invasões, expulsões, despejos, ameaças, destruição de bens ou pistolagem sofridas por pequenos agricultores, comunidades tradicionais e populações indígenas.
Com a mudança no governo federal, de 2022 para 2023 houve uma queda de 26% nos registros de assassinatos no Brasil, porém o país continua ocupando o segundo lugar entre os que mais matam. A troca no governo federal, com a eleição do presidente Lula (PT) gerou expectativas para reverter os retrocessos em políticas públicas, que facilitaram o avanço da exploração dos recursos naturais e o aumento da invasão de territórios ocorridos durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
“Até agora, houve progresso. O governo restabeleceu o financiamento para proteger a amazônia e restaurou a agência de assuntos indígenas que Bolsonaro desmantelou”, afirma o relatório.
“No entanto, as mudanças de políticas continuam sendo desafiadoras diante de um Congresso conservador dominado por ruralistas, que apoiam os interesses de proprietários de terras privadas em detrimento da reforma agrária pública”, continua a análise.
Já a Colômbia enfrenta a disputa territorial e o narcotráfico, especialmente nas regiões sudoeste de Cauca (26), Nariño (9) e Putumayo (7). “Uma mistura de cultivo de coca, tráfico de drogas e conflito armado devastou essas regiões, com defensores e comunidades frequentemente pegos no fogo cruzado”, explica o texto.
O país receberá a Convenção de Biodiversidade (COP16) da Organização das Nações Unidas (ONU), em outubro. E o governo colombiano prometeu trazer o tema dos defensores ambientais para o centro dos debates do evento.
28/ago/2024
Foto: Tukumã Pataxó/Apib
Apib também reivindica o encerramento da Câmara de Conciliação
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua saída da Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023). O anúncio foi feito durante a segunda audiência da câmara, realizada nesta quarta-feira, 28 de agosto, em Brasília (DF). A Apib também reivindica o encerramento da Câmara de Conciliação.
Em conjunto com suas sete organizações regionais de base, a Apib afirma que os povos indígenas não irão negociar o marco temporal e outras violações contra os direitos indígenas, já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Para anunciar a saída, a liderança Mariazinha Baré fez a leitura de um manifesto da Articulação. Pouco antes, o juiz instrutor Diego Viegas afirmou que caso a Apib decidisse sair da comissão outros indígenas seriam convidados a integrar a câmara. “Isso é um absurdo! A Apib representa os povos originários tanto para o movimento indígena quanto para o STF, que já reconheceu a legitimidade de representação da Articulação. A decisão de se retirar da comissão foi tomada após diversas consultas com organizações e lideranças das nossas sete regiões de base do movimento”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib, complementa: “Nós tentamos a todo momento e estávamos abertos ao diálogo. A Apib, por meio das petições na Corte, solicitou diversas vezes que nos fosse dada igualdade de condições de participação na câmara. Os povos indígenas enfrentam violações contra seus territórios e direitos desde que este país é conhecido como Brasil. Confiamos no colegiado do Supremo e nos ministros que já se posicionaram contra, mas qualquer medida conciliatória desta câmara, sem a participação dos povos indígenas, será ilegítima!”, disse o advogado indígena.
A Lei do Genocídio Indígena transformou em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. O texto foi promulgado em dezembro de 2023, mesmo após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro.
Motivações
A saída das organizações indígenas da Câmara de Conciliação ocorre após o Supremo não atender às condições de participação dos indígenas na câmara, além de ignorar os pedidos do movimento indígena nas ações que discutem a lei no STF.
Entre as solicitações estava a suspensão da Lei 14.701, o reconhecimento da inadequação da criação da Comissão de Conciliação para tratar de ações que abordam a proteção dos direitos indígenas e a preservação da decisão do Supremo sobre o marco temporal.
“Neste cenário, a Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e, tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas”, ressalta a Articulação no manifesto.
Leia o manifesto aqui: https://apiboficial.org/files/2024/08/Manifesto-Sa%C3%ADda-da-C%C3%A2mara-no-STF.pdf
Audiências
A criação da Câmara de Conciliação foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes e, se não for encerrada, deve ocorrer até o mês de dezembro. Participam das audiências os membros do Senado, da Câmara dos Deputados, do Governo Federal, dois governadores e um representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Na primeira audiência, realizada no dia 05 de agosto, os juízes do Supremo afirmaram que os acordos feitos deveriam ser realizados por aclamação, mas caso não houvesse consenso entre as partes, as decisões seriam tomadas pelo voto da maioria. A Apib possuía seis lideranças na sessão, contra representantes do Congresso Nacional, nos quais a maioria já havia declarado ser a favor da tese do marco temporal, como os deputados Pedro Lupion e Bia Kicis, indicados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
As lideranças presentes na primeira audiência também denunciaram o racismo vivenciado dentro da comissão.
“Se continuarmos nesse atropelamento, isso será marcado pela maior violência aos direitos dos povos indígenas do Brasil, como a violação ao direito à consulta, porque eu não posso falar na minha língua originária e não me interessa, com todo respeito, se o problema é da Funai ou MPI. Queria hoje poder me expressar na minha língua originária, pois queria que os mais de 35 mil indígenas Guajajara pudessem me ouvir e entender o que está acontecendo aqui. Entender que nossa história está sendo atravessada novamente de uma maneira muito violenta”, disse à época a advogada indígena Kari Guajajara, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
09/ago/2024
Todos os anos, vários povos indígenas do Brasil realizam os Jogos Indígenas. Nos territórios, diversas comunidades se encontram para celebrar a cultura dos esportes tradicionalmente praticados pelos povos originários. E também acontece a disputa entre os Povos.
Em maio de 2024, cerca de 1.000 atletas indígenas de 22 aldeias e 13 municípios se reuniram em Minas Gerais para a competição. Participaram representantes dos povos Kaxixó, Krenak, Maxakali, Mucuri, Pataxó, Xakriabá e Xukuru-Kariri.
As modalidades praticadas não são aleatórias, estão enraizadas de acordo com o modo de produção e reprodução da vida dos povos: Arco e Flecha, Arremesso de Lança, Bodoque, Cabo de Guerra, Corrida do maracá, Patxu miúca (Derruba o maracá), Futebol e Zarabatana.
Cada categoria é premiada com um troféu confeccionado pelos indígenas das comunidades. O prêmio não tem nenhuma relação com o ouro, porque acumular ouro não é a verdadeira riqueza para os povos originários.
Crianças, jovens, adultos e anciãos, homens e mulheres, participam dos jogos indígenas, envolvendo toda a comunidade.
Os jogos fazem parte do modo de vida indígena. Mesmo com as ondas de ataques e o avanço da violência, a cultura indígena resiste. E os jogos acontecem todos os anos em todos os biomas brasileiros. Enquanto o mundo assiste às Olimpíadas na TV, estamos enfrentando as consequências da Lei 14.701/2023 nos territórios.
Essa lei que instituiu o Marco Temporal, é um instrumento do agronegócio para saquear nossos territórios e destruir nossa cultura.
Esporte é cultura de resistência em defesa da vida. Assim como resistimos há mais de 500 anos. Vamos seguir praticando nossos jogos em nossos territórios, como um alicerce da vida.
