29/jun/2023
Ilustração: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
No relatório “Mina de sangue’’, a organização indígena pontua as omissões, ilegalidades e intimidações por parte da mineradora contra os povos originários Volta Grande do Xingu, no Pará
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por meio do departamento jurídico, denuncia uma série de violações aos direitos dos povos indígenas no projeto de mineração da empresa Belo Sun em Volta Grande do Xingu, no estado do Pará. A análise foi publicada no relatório “Mina de sangue – Relatório sobre o projeto da mineradora Belo Sun”, produzido pela Apib e publicado nesta quinta-feira, 29 de junho.
A empresa pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan, banco de investimentos com foco em projetos internacionais de mineração, e pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil e remover mais de 800 famílias da região, que deverão ser realocadas para o estado de Mato Grosso.
Em seu projeto, Belo Sun prevê o uso constante de explosivos para viabilizar a extração de cinco toneladas de ouro por ano, durante um período mínimo de 12 anos. Além da instalação de duas minas a céu aberto, barragem para armazenar rejeitos químicos de mineração, depósito de explosivos, aterro sanitário, estação de abastecimento de combustíveis, alojamentos e estradas.
Belo Sun ocupa uma área de 2.000 ha de terras públicas, onde está impedindo o trânsito dos povos originários e tradicionais que viviam e usavam a área para caça, pesca, extrativismo e lazer. Segundo o documento, a mineradora não realizou a consulta prévia, livre e informada com às comunidades indígenas impactadas, como previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário, e tem tentado intimidar e silenciar discussões sobre o empreendimento.
“O MPF constatou que não houve manifestação genuína das comunidades afetadas, mas tão somente uma coleta de informações através de dados secundários”, diz um trecho do relatório.
Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Apib e organizador do relatório, ressalta que Belo Sun também praticou abuso de poder econômico ao adquirir terras em lotes da reforma agrária de maneira ilegal. “Belo Sun vem realizando sistemáticas violações de Direitos Humanos e Fundamentais das comunidades que vivem na região. Constantemente, a mineradora omite informações sobre os impactos reais que a mineração irá causar na região, como a contaminação dos recursos hídricos com mercúrio, cianeto, arsênio e antimônio”, afirma o advogado indígena.
Para a Apib, a construção da mina impactará diretamente pelo menos cinco povos indígenas, incluindo povos em isolamento voluntário, além de vinte e cinco comunidades tradicionais ribeirinhas e aproximadamente quinhentas famílias de assentados da reforma agrária. Esses grupos já sofrem com as consequências da hidrelétrica de Belo Monte, que reduziu drasticamente o nível da água do Rio Xingu e provocou estado de emergência humanitária na região.
“O Poder Judiciário suspendeu diversas vezes a licença de instalação da Belo Sun devido aos impactos potenciais da mina nas comunidades indígenas e tradicionais da área. Chega de atividades mineradoras que com ou sem o aval do Estado brasileiro atacam o direito à vida e ao território dos povos originários, além de destruir o meio ambiente”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
O relatório “Mina de sangue – Relatório sobre o projeto da mineradora Belo Sun” também destaca que, em 2007, o Estado brasileiro reconheceu Volta Grande do Xingu como região importante para a conservação da biodiversidade no país, tendo os povos indígenas papel fundamental na preservação do meio ambiente e no combate às mudanças climáticas. De acordo com o cruzamento de dados realizado pela Apib em 2022, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental do Amazonas (Ipam), 29% do território ao redor das Terras Indígenas no Brasil está devastado, enquanto dentro das TIs o desmatamento é de apenas 2%.
“É necessário que o Estado brasileiro faça uma mudança em suas políticas neo-desenvolvimentistas, pois elas têm se mostrado violadoras de Direitos Humanos em especial dos povos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil repudia veementemente o projeto de mineração da Belo Sun, sendo certo que o mesmo beneficiará um pequeno grupo de investidores ao custo da destruição da Floresta Amazônica e condenando os Povos Indígenas e demais comunidades tradicionais da região à miséria”, pontua trecho do relatório.
Leia o relatório completo aqui: https://apiboficial.org/files/2023/06/APIB_relatorio_minadesangue_Apib.pdf
28/jun/2023
foto André Guajajara | @oguajajara
No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Coletivo Tubyra se unem contra o racismo e a LGBTfobia no Brasil. 🏹🏳️🌈
Segundo o manifesto Colorindo a luta em defesa do território, divulgado no Acampamento Terra Livre 2022, a morte do indígena Tupinambá Tibira, em
1614, marca o início das tentativas de aniquilamento sobre os corpos indígenas LGBT+ e reflete nas violências cotidianas sofridas dentro e fora das comunidades.
A luta pelos direitos dos povos indígenas e LGBT+ devem andar juntas, pois o futuro do país é indígena e com respeito à todas as formas de afeto. ✊🏽
Leia o manifesto aqui
23/jun/2023
Medida Provisória 1154 é considerada como ataque aos direitos dos povos indígenas pela Apib.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) classifica como grave a Medida Provisória 1154, que é responsável pela reestruturação administrativa do Governo Lula. Conhecida como MP dos Ministérios, a medida foi aprovada no Senado, no dia 01 de junho, com uma série de mudanças que ameaçam os direitos indígenas. O presidente Lula sancionou a MP 1154, no dia 20 de junho, mantendo a maioria das propostas que ferem lutas históricas do movimento.
Com apenas quatro vetos, a proposta ignora a Educação Indígena dentro do Ministério da Educação (MEC) e confirma a retirada da demarcação de Terras Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Único ponto positivo aos indígenas nos vetos de Lula, foi fruto da articulação do movimento que exigiu a retirada do planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas das novas competências do Ministério das Cidades.
A medida aprovada não cita a educação indígena como uma das competências do MEC e utiliza o termo “educação geral”. Para a Apib, o termo ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Outro ponto grave é relacionado à promessa feita pelo MEC da criação de uma Secretaria Especial para educação indígena. Segundo o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), representantes do MEC, afirmaram em reunião realizada junto com a entidade, no dia 20 de junho, que o Ministério não irá levar adiante a criação de uma Secretaria. “Lideranças reconheceram como preocupante a decisão, pois manterá uma situação de precariedade nas condições das escolas e dos professores indígenas pelo Brasil, alertada há anos e, atualmente, em situação degradante”, afirma Fórum, em publicação realizada no instagram @fneei.oficial.
Com a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Apib afirma que a aprovação da medida em sua maioria continua sendo um ataque promovido aos povos indígenas do país. “Não há muito o que comemorar para os povos originários, tivemos alguns avanços significativos, porém ainda existe um desafio enorme em descolonizar a mente dos governantes e dos parlamentares que insistem em pensar por nós, pois somente assim iremos conseguir avanços concretos. A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indigena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
23/jun/2023
O Grupo foi criado pelo Ministério dos Povos Indígenas, por meio da portaria nº 102 de 18 de de abril de 2023.
A advocacia indígena vive um momento único. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) instaurou, nesta quarta-feira (21), o Grupo de Trabalho criado para analisar o ‘Estatuto dos Povos Indígenas’ (‘Estatuto do Índio’). O ineditismo dessa ação é a representatividade, pois todo o processo será liderado por juristas indígenas. A reformulação e proposições de mudanças nessa legislação, fundamental para os povos, será analisada por advogadas e advogados indígenas.
A Lei nº. 6.001/73, também conhecida como ‘Estatuto do Índio’ (e que o movimento indígena propõe que seja ‘Estatuto dos Povos Indígenas’) foi criada em 19 de dezembro de 1973, para regulamentar os direitos dos povos indígenas em relação às terras que ocupam. A Constituição Federal de 1967 havia garantido aos originários a posse permanente e o direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais dessas terras, deixando a tarefa de regulamentação para uma lei federal. O “Estatuto do Índio” foi instituído para estabelecer conceitos, princípios e normas relacionados aos direitos e deveres dos indígenas. Seu propósito é preservar a cultura desses povos.
O Grupo foi criado pelo MPI, por meio da portaria nº 102 de 18 de de abril de 2023. Compõe o GT, juristas indígenas renomadas (os), como: Dr. Luiz Eloy Terena (coordenador); Dra. Samara Pataxó(relatora); Dr. Maurício Serpa França Terena ( membro); Dr. Ademar Fernandes Barbosa Júnior Pankararu( membro); Dra. Andressa Carvalho Santos Pataxó (membro); Dr. Ivo Aureliano Makuxi( membro); e Dra. Maria Judite da Silva Guajajara( membro).
22/jun/2023
foto:Jonathan Lins/G1
Publicada no Diário Oficial, a MP 1154, retira do MEC atribuições como a educação indígena, do campo, de direitos humanos e quilombolas.
A medida provisória (MP) 1154 do governo Lula que reorganiza os ministérios, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de junho, não cita a educação indígena como uma das competências do Ministério da Educação (MEC) e utiliza o termo “educação geral”. Para a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o termo ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Além da educação indígena, a medida retira do MEC atribuições históricas como a educação do campo, de direitos humanos e quilombolas, representando um esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizada de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) que possui uma diretoria de “Políticas de Educação do Campo, Indígena e para Relações Étnico-raciais”. A pasta foi extinta por Jair Bolsonaro e recriada por Lula.
“A educação indígena é um direito conquistado pelo movimento social. É um absurdo que isso foi ignorado pelo governo, que apresentou o texto ao Congresso Nacional dessa forma”, disse o coordenador executivo da Articulação, Dinamam Tuxá.
Secretaria Especial
Outro ponto grave é relacionado à promessa feita pelo MEC da criação de uma Secretaria Especial para educação indígena. Segundo o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), representantes do MEC, afirmaram em reunião realizada junto com a entidade, no dia 20 de junho, que o Ministério não irá levar adiante a criação de uma Secretaria. “Lideranças reconheceram como preocupante a decisão, pois manterá uma situação de precariedade nas condições das escolas e dos professores indígenas pelo Brasil, alertada há anos e, atualmente, em situação degradante”, afirma Fórum, em publicação realizada no instagram @fneei.oficial.
Desmonte do Ministério dos Povos Indígenas
No dia 1 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 1154 com 51 votos a favor. A MP estava tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Senadores e deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP.
Com a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Apib afirma que a aprovação da medida em sua maioria continua sendo um ataque promovido aos povos indígenas do país. “Não há muito o que comemorar para os povos originários, tivemos alguns avanços significativos, porém ainda existe um desafio enorme em descolonizar a mente dos governantes e dos parlamentares que insistem em pensar por nós, pois somente assim iremos conseguir avanços concretos.
A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indigena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”
22/jun/2023
Foto: Bella Kariri / @bellakariri
Conquista faz parte da luta do movimento indígena da qual o setor jurídico da Apib promoveu forte incidência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) a criação de cotas para indígenas nos concursos públicos do Poder Judiciário. A medida estabelece percentual de ao menos 3% das vagas oferecidas nas concorrências e faz parte de uma luta histórica da advocacia indígena.
“Nós do Departamento Jurídico da APIB, fizemos diversas incidências junto aos conselheiros. Encaminhamos memoriais, pedimos audiência, etc… para que o percentual fosse de 5%. A luta continua para que esse percentual aumente. Nunca mais um judiciário sem nós!”, destacou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena.
O Conselheiro do CNJ Conselheiro Sidney Pessoa, que é relator da proposta ressaltou que “reserva de vagas para indígenas na Magistratura brasileira nos concursos do Poder Judiciário é medida que busca reparar a dívida histórica do Estado com os povos originários do país, silenciados e dizimados que foram ao longo dos séculos de colonização, como também proporcionar verdadeira e pragmática igualdade de direitos e oportunidades”.
De acordo com o relator, essa iniciativa mostra-se fundamental para garantir a inclusão da voz indígena no sistema judiciário e para que suas perspectivas e valores sejam levados em consideração na tomada de decisões.
Acesse a decisão completa aqui
19/jun/2023
Publicado pela Uerj, o dossiê possui artigos que tratam sobre a criminalização dos povos indígenas e foi organizado pelos pesquisadores Ana Carolina Alfinito, Caíque Ribeiro Galícia e Luiz Eloy Terena
O Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização de referência nacional dos povos indígenas brasileiros, lançou no dia 9 de junho o dossiê “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina”.
Publicado pela revista Direito e Praxis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o dossiê possui oito artigos que tratam sobre a criminalização dos povos indígenas como o controle social e a resolução de conflitos em um território Kaingang, o direito ao intérprete de línguas indígenas e uma análise dos processos criminais na Serra da Lua e Raposa Serra do Sul.
“O dossiê joga luz na invisibilidade contra os povos indígenas dentro do sistema de injustiça. Existem diversos mecanismos legais que dão tratamento especial para os parentes e isso é negado, pois o sistema judicial ainda é muito racista. É comum a gente encontrar em decisões judiciais fundamentações como: ‘não é mais indígena porque fala português’ e ‘não é mais indígena porque usa celular’, por exemplo”, diz Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e integrante do observatório.
O advogado indígena também complementa: “Por isso, o dossiê e o observatório tem como propósito tratar desses gargalos e situações que são pouco discutidas dentro do direito e do debate público brasiliero, além de a gente poder pensar e organizar estratégias de incidência com o poder judiciário que aproximem os povos indígenas dos seus direitos constitucionais e diferenciados”, afirma Terena.
A coletânea de trabalhos foi organizada pelos editores convidados Ana Carolina Alfinito, Caíque Ribeiro Galícia e Luiz Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (Apib) e ex-coordenador do departamento jurídico da Apib. Confira o dossiê completo aqui:
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/issue/view/2874/showToc
A publicação do dossiê ocorre em paralelo ao lançamento do relatório “Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” da Terra de Direitos e Justiça Global. Segundo o relatório, 50 lideranças indígenas foram assassinadas entre 2019 e 2022 no Brasil. O dado representa um terço dos defensores de direitos humanos assassinados no país.
O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (10 casos), seguido de Mato Grosso do Sul (9), Amazonas e Roraima (7, cada um).
PLs do terrorismo podem estimular a criminalização do movimento indígena
O relatório “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina” não é o primeiro dossiê do observatório. No mês de março de 2022, o grupo publicou o documento “Interfaces da Criminalização Indígena”, onde apresenta cinco proposições legislativas relacionados ao terrorismo que estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil, associando movimentos sociais à desordem, ao crime e ao terrorismo.
Entre os projetos destacados pelo documento está o PL de ações contra terroristas (1595/2019), que segundo o observatório amplia a interpretação do que é terrorismo e não está de acordo com o direito internacional dos direitos humanos. Já o PL 732/2022 foi proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e adiciona na definição de terrorismo “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na Lei Antiterrorismo.
Confira o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena aqui.
Criado em 2020 pela Apib, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas é um espaço colaborativo de discussões e produção de conhecimento entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas que lutam pela garantia dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
15/jun/2023
Foto: @kamikiakisedje / APIB
O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas com 10 casos
50 lideranças indígenas foram assassinadas entre 2019 e 2022 no Brasil. O dado representa um terço dos defensores de direitos humanos assassinados no país e foi publicado no relatório “Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” da Terra de Direitos e Justiça Global na última quarta-feira, 14 de junho.
O incentivo à mineração em territórios indígenas, a intensificação de ações de grileiros e fazendeiros e a ausência de políticas públicas de demarcação de terras estão entre os fatores que motivaram os assassinatos de defensores indígenas. O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (10 casos), seguido de Mato Grosso do Sul (9), Amazonas e Roraima (7, cada um).
Ao todo o estudo mapeou 1.171 violações, sendo 82,2% das vítimas homens cisgêneros e 9,5% mulheres cisgêneros. Homens e mulheres trans representam 5,9% das vítimas, mas o relatório afirma que há subnotificação das ocorrências envolvendo pessoas LGBTQIA+.
A maior parte das violências é praticada por agentes privados. Entre os casos em que a pesquisa identificou o agente responsável, 58,8% são fazendeiros e seguranças privados. Agentes públicos correspondem a 41,2% do total.
Leia o relatório no link: https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/estudo-aponta-169-defensoras-e-defensores-de-direitos-humanos-assassinados-no-brasil-nos-ultimos-4-anos/23890
*Texto com informações publicadas no site UOL.
14/jun/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com todas as suas organizações regionais de base manifestam apoio às deputadas federais indígenas Célia Xakriabá e Juliana Cardoso e também para as parlamentares aliadas dos povos indígenas Taliria Petrone, Samia Bonfim, Erika Kokay e Fernanda Melchionna.
Repudiamos a ação do Partido Liberal (PL), que pediu a cassação dos mandatos dessas deputadas, por defenderem os povos indígenas contra o Projeto de Lei 490, que quer transformar em lei o Marco Temporal. Elas são alvo de um ataque machista que quer calar as vozes das mulheres indígenas e progressistas na Câmara dos Deputados.
No dia 30 de maio de 2023, o PL 490 foi aprovado pelos deputados. Agora a proposta deve ser votada no Senado e lá o projeto recebeu um novo número: PL 2903
Reforçamos o chamado feito pelas deputadas contra a cassação das deputadas que pode ser assinado pelo link aqui
DIGA AO POVO QUE AVANCE!
APOINME
ARPINSUDESTE
ARPINSUL
ATY GUASU
COIAB
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
07/jun/2023
Foto: Reprodução/STF
Apib exige que Supremo retome o julgamento e avalia ‘problemático’ o voto de Moraes contra o Marco Temporal, que quer apresentar um ‘meio termo’. “NÃO SE NEGOCIAM NOSSOS DIREITOS!”
O julgamento do marco temporal foi retomado nesta quarta-feira, 07 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro voto da sessão, e o terceiro do julgamento, foi do ministro Alexandre de Moraes que votou contra a tese do marco temporal. Após o voto de Moraes, o ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu vistas do processo (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento foi novamente adiado. Agora, o STF tem até 90 dias para colocar novamente o caso na pauta de votação.
Com o voto de Moraes, o julgamento agora possui dois votos contrários ao Marco Temporal e um favorável à tese genocida, feito em 2021, pelo ministro Nunes Marques. O primeiro voto favorável aos povos indígenas foi realizado pelo ministro Edson Fachin, que reafirmou em seu voto, que os direitos indígenas são originários. Diferente de Fachin, o ministro Moraes, mesmo sendo contra o Marco Temporal, faz considerações que propõem um ‘meio termo’ para achar uma forma de negociar direitos dos povos indígenas com os interesses daqueles que têm propriedades que sobrepõem terras indígenas.
A tese do marco temporal afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a tese é anti-indígena, pois ignora a existência dos povos antes da Constituição e os crimes contra indígenas, especialmente aqueles cometidos durante o período da ditadura militar, no qual terras indígenas eram invadidas e griladas.
“Esse choque, esse massacre, essa submissão imposta pelas nações colonizadoras aos povos originários. Foi muito mais que um choque de culturas. Houve sim um massacre cruel dos povos originários”, disse Alexandre de Moraes em seu voto.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) exige que o Supremo retome o julgamento o mais breve possível. “Não se negociam nossos direitos e não podemos mais esperar! O pedido de vistas feito pelo ministro de Bolsonaro, André Mendonça, representa a continuidade das violências contra os povos indígenas.”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Maurício Terena, advogado indígena e coordenador jurídico da Apib, complementa que o voto “meio termo’’ de Alexandre de Moraes pode trazer insegurança jurídica para os indígenas. “O que mais nos preocupa neste voto do ministro é a indenização prévia. Isso quer dizer que as pessoas podem pagar pelo território e já adentrar nele. Isso pode gerar confusão interna entre os parentes e uma insegurança jurídica. Não se concilia direitos indígenas. Não tem meio termo para nós”.
Entenda o caso
O julgamento do Marco Temporal estava paralisado há quase dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Desde o dia 25 de maio, povos indígenas das cinco regiões do Brasil estão se mobilizando contra o marco temporal em seus territórios e redes sociais. Até o momento, a Apib já contabilizou cerca de 96 atividades. Em Brasília, 2 mil indígenas estão acampados na Praça da Cidadania.
“O marco temporal para nós é um retrocesso e uma negação dos nossos direitos. Tudo o que conquistamos até hoje foi a partir das mobilizações do movimento indígena e não será agora que vamos recuar. Vamos fazer a nossa voz ecoar em todos os cantos do Brasil e enterrar de vez a tese do marco temporal”, afirma Val Eloy, coordenadora executiva da Articulação.
