15/set/2023
Foto: @webertdacruz
A Articulação dos Povos Indígenas reforça a importância do movimento indígena se mobilizar em todas as cidades, territórios e redes sociais nos dias 20 e 21
O julgamento do marco temporal, que pode definir o futuro dos povos indígenas, deve ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, 20 de setembro. Com isso, lideranças do movimento indígena, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organizações de referência nacional, irão acampar no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília (DF), nos dias 20 e 21.
Além disso, a Apib reforça a importância do movimento indígena se mobilizar em todas as cidades, territórios e redes sociais. “Estamos acompanhando o julgamento de perto e, desde de junho, a campanha #MarcoTemporalNão tem se intensificado. Nos dias 20 e 21, estaremos no Memorial dos Povos Indígenas, mas é essencial que todos os parentes e parentas se mobilizem nos demais territórios, online e offline, e reivindiquem a derrubada do marco temporal”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
No dia 31 de agosto, o julgamento foi suspenso devido à falta de tempo para continuar a sessão. Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso já votaram e foram contrários à tese. André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor do marco temporal. Ainda faltam votar as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O coordenador executivo da Apib pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Kleber Karipuna, avalia como positiva a última sessão do julgamento. “Estamos cada vez mais otimistas. A Apib, por meio do jurídico, coordenações, comunicação e bases, tem trabalhado incansavelmente para que essa tese ruralista seja derrubada de uma vez por todas. Vamos continuar com os nossos cantos e rezas e a força do movimento indígena que irá permanecer mobilizando em todos os cantos do país”, afirma Karipuna.
Histórico no STF
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Como afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, “A constituição é muito clara, não existe propriedade sobre terras tradicionalmente pertencentes a comunidades indígenas. Esta é a solução deste caso.”
Votação no Senado
O marco temporal também tramita no legislativo brasileiro por meio do Projeto de lei 2903 (antigo PL 490) no Senado. No dia 23 de agosto, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o texto, que agora é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a retomada do julgamento no STF, a bancada ruralista do Congresso Nacional tenta articular a votação do PL também no dia 20 de setembro. A Apib e suas organizações de base consideram a proposta como mais um ataque dos parlamentares contra os direitos dos povos indígenas.
Além do marco temporal, o PL 2903 possui outros pontos de retrocessos para os direitos dos povos indígenas, a construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas e a mitigação da diferença entre posse tradicional indígena e posse privada, permitindo que fazendeiros assinem contratos de produção com indígenas e violam o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo dos territórios demarcados.
12/set/2023
Foto: @vatxug_camlem/ Juventude Xokleng
A mobilização iniciou no dia 11 de setembro com a concentração de mais de seis mil mulheres e de todos os biomas brasileiros, na Funarte
Mais de 6 mil indígenas mulheres, de diferentes povos, territórios e biomas, irão ocupar as ruas de Brasília (DF) nesta quarta-feira, 13 de setembro. Com o tema “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais”, elas irão caminhar, a partir das 8h (horário de Bsb), da Fundação Nacional das Artes (Funarte) até a Praça das Bandeiras para reivindicar o fim das violências contra as indígenas mulheres e os seus lugares de direito na sociedade.
A mobilização faz parte da programação da III Marcha das Mulheres Indígenas, organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), e reúne indígenas mulheres de várias partes do mundo para promover a igualdade de gênero, a defesa dos direitos das mulheres e a preservação das culturas indígenas.
do Brasil iniciou O maior encontro de indígenas mulheres começou na última segunda-feira (11/09) na Funarte e encerra no dia 13 com o show “A Cura Do Mundo Somos Nós”, que irá contar com a presença de artistas indígenas mulheres e convidadas.
“No centro dessa marcha está um poderoso apelo por direitos iguais para as mulheres indígenas. Essas mulheres enfrentaram inúmeros desafios e injustiças ao longo de suas vidas, mas se recusam a continuar sendo silenciadas. Exigimos acesso a cuidados de saúde de qualidade, educação e oportunidades econômicas. Lutamos pela proteção da terra e recursos naturais, que vêm sendo explorados por muito tempo. Defendemos o fim da violência contra as mulheres indígenas, um problema generalizado que tem atormentado nossas comunidades há gerações”, diz a ANMIGA.
Confira a programação completa do dia 13 (quarta-feira):
- 8h (concentração) – III Marcha das Mulheres Indígenas: Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais.
- 14h- Diálogo com as Ministras sobre a Carta que foi entregue na Pré marcha: “Vozes da Ancestralidade dos 6 biomas do Brasil”.
- 16h- Leitura do documento final das originárias
- 18h- Show de encerramento com as artistas indígenas Mulheres e convidadas: A Cura Do Mundo Somos Nós. (Artistas mulheres dos 06 Biomas)
A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade convida a todos a apoiar a luta das mulheres indígenas dos seis biomas do Brasil, na construção de uma governança que respeite sua existência. Para acompanhar a mobilização é necessário se credenciar e se dirigir a tenda da comunicação na Funarte: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeB5vMlEJ5xp-6YqOpFPN8pLCIacjpLmtq1n2rW1fi9QeBdmg/viewform
Mais informações, favor entrar em contato com a ANMIGA pelos seguintes canais:
Serviço:
O quê: III Marcha das Mulheres Indígenas – “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais”
Quando e horário: 13 de setembro, a partir das 8h
Endereço: Complexo Cultural Funarte até a Praça das Bandeiras – Brasília/DF
Contato: (99) 99110-0635 – Daniele Guajajara (Ligação e WhatsApp)
Email: [email protected]
Site: https://anmiga.org
11/set/2023
Foto: @clarinha_kaninde/ @amice_mulheresindigenas.ce/ @juventude_indigena_conectada
Na capital do Brasil, onde são feitas as leis que nos protegem e atacam nossa existência, uma força poderosa está se reunindo. De 11 a 13 de setembro, mulheres indígenas de todos os cantos do mundo se reunirão para a III Marcha das Mulheres Indígenas, um momento importante que transcende fronteiras e une essas guerreiras destemidas em sua luta por justiça e igualdade. Com suas vestimentas tradicionais coloridas e determinação inabalável, essas mulheres são uma força a ser reconhecida, lembrando ao mundo a ancestralidade e a força das comunidades indígenas.
A cada passo que dão, às mulheres marcham em uníssono, com suas vozes ecoando pela capital do país. Não estamos marchando apenas por nós mesmas, mas pelas inúmeras mulheres indígenas que foram silenciadas e marginalizadas ao longo da história. Nossa mensagem é clara: é hora de encerrar o ciclo de discriminação e reivindicar nosso lugar de direito na sociedade.
No centro dessa marcha está um poderoso apelo por direitos iguais para as mulheres indígenas. Essas mulheres enfrentaram inúmeros desafios e injustiças ao longo de suas vidas, mas se recusam a continuar sendo silenciadas. Exigimos acesso a cuidados de saúde de qualidade, educação e oportunidades econômicas. Lutamos pela proteção da terra e recursos naturais, que vêm sendo explorados por muito tempo. Defendemos o fim da violência contra as mulheres indígenas, um problema generalizado que tem atormentado nossas comunidades há gerações.
À medida que a III Marcha das Mulheres Indígenas se aproxima, a determinação dessas mulheres aumenta. Essas vozes podem desaparecer das ruas, mas a mensagem continuará a ressoar nos corações e mentes daqueles que testemunharam esse momento histórico. A luta pelos direitos das mulheres indígenas está longe de terminar, mas a cada marcha, a cada demonstração e a cada voz unida, o progresso é alcançado. E enquanto houver mulheres corajosas unidas, a chama da esperança nunca se apagará.
Mulheres indígenas de todas as esferas da vida se reúnem, movidas por um objetivo comum: reivindicar suas vozes e exigir o reconhecimento que merecem. Chegou a hora da sociedade reconhecer e abordar os desafios únicos enfrentados pelas mulheres indígenas e por isso a III Marcha das Mulheres Indígenas tem uma programação toda pensada para que possamos avançar de forma organizada.
PROGRAMAÇÃO III MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS – MULHERES BIOMAS EM DEFESA DA BIODIVERSIDADE PELAS RAÍZES ANCESTRAIS
10 de setembro (Domingo):
- Credenciamento durante o dia todo para imprensa e afins no local do acampamento.
- Chegada das delegações durante o dia.
- 19h – Abertura da Marcha Oficial
Apresentação das delegações das originárias: Indígenas Mulheres Biomas.
Lançamento de livros e sites das mulheres indígenas Bioma Amazônia- FOIRN e outros Biomas.
11 de setembro (segunda-feira):
- 8h – Grupo de Trabalho temático por Biomas:
- Emergências Climáticas, Biodiversidades, Reflorestarmentes, Saúde mental, Acessibilidade indígena e Violência de Gênero.
- 14h – Apresentação dos grupos temáticos – Biomas Cerrado, Mata Atlântica, Amazonia, Pantanal, Caatinga e Pampa.
- 15h – Plenária Reflorestando o Congresso – com a Bancada do Cocar.
- 16h – Tribunal das ancestralidades – Juri das mulheres indígenas
- 18h – Lançamento da cartilha de violência de gênero (ANMIGA e IPRI)
- 20h- Noite Cultural: I festival das Indígenas Mulheres Biomas.
12 de setembro (terça-feira):
- 8h – Plenária Internacional: Mulheres água;
- 11h – Plenária Internacional: Mulheres Sementes – Secretarias Estaduais indígenas e convidadas;
- 14h – Fortalecimento entre elas e para elas: Mulheres Indígenas, Negras, Quilombolas ocupando espaços de poder Municipais, Estaduais, Nacionais e Internacionais
- 16h- A Bancada do cocar e as Mulheres Biomas na Política
- 20h- Noite: Desfile das Originárias da Terra.
13 de setembro (quarta-feira):
- 8h – III Marcha das Mulheres Indígenas: Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais.
- 14h- Diálogo com as Ministras sobre a Carta que foi entregue na Pré marcha: “Vozes da Ancestralidade dos 6 biomas do Brasil”.
- 16h- Leitura do documento final das originárias
- 18h- Show de encerramento com as artistas indígenas Mulheres e convidadas: A Cura Do Mundo Somos Nós. (Artistas mulheres dos 06 Biomas)
A III Marcha das Mulheres Indígenas é um evento importante que reúne mulheres indígenas de várias partes do mundo para promover a igualdade de gênero, a defesa dos direitos das mulheres e a preservação das culturas indígenas. É um lembrete poderoso de que a luta pelos direitos das mulheres indígenas não conhece fronteiras geográficas.
A participação de mulheres indígenas de diferentes países, como Jannie Lasimbang (Malásia), Helena Steenkamp (África), Margaret Lomonyang (Uganda), Rosangela Gonzalez (EUA), Julieta Maquera Llanqui (Peru), Jennifer Koinante (Quênia), Tuana Jakicevich (Nova Zelândia), Suscita Chakma (Bangladesh), Maria Danilova (Rússia), Natália Izhenbina (Rússia), Meiliana Yumi (Indonésia), Sônia Marina Gutiérrez Raguay (Guatemala) e Pirita Näkkäjärvi Finlândia, mostra a importância do movimento das mulheres indígenas em uma escala global.
Essa diversidade de participantes destaca a universalidade das questões enfrentadas pelas mulheres indígenas, como o acesso à terra, a violência de gênero, a discriminação e a luta pela autonomia e empoderamento. Através da marcha, essas mulheres têm a oportunidade de compartilhar suas histórias, trocar experiências e fortalecer a solidariedade entre os povos indígenas ao redor do mundo.
A primeira marcha reuniu mais de duas mil mulheres de todos os biomas, em 2019. A II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas mostrou o avanço das mulheres indígenas, reuniu cerca de 5 mil mulheres de mais de 150 povos indígenas de todos os biomas do Brasil. O evento foi organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e trouxe como tema, Mulheres originárias: Reflorestando mentes para a cura da terra. Nosso movimento, indicou que não se luta apenas por direitos individuais; trata-se de honrar um rico patrimônio e proteção de uma cultura ancestral.
Sabemos que não será fácil superar 523 anos em 4. Mas estamos dispostas a fazer desse momento a grande retomada da força ancestral da alma e espírito brasileiros. Isso só será possível, se tivermos ao nosso lado, mães, anciãs, caciques e lideranças homens colaborando com o avanço no diálogo coletivo em prol do bem maior. Nossos maiores inimigos são as leis que não reconhecem nossa diversidade e nossa existência. Falar em demarcação de terras indígenas é gritar pela continuidade da existência dos nossos povos. Ter uma mulher indígena como primeira ministra indígena é afirmar que as mulheres são a cura da terra e a resposta para enfrentamentos à violência de gênero e racismos como o estrutural, institucional e ambiental.
Portanto, no ano de 2023, marca a continuação da luta contra garimpo ilegal e pela formação política de representação nos espaços de poder. Sim, vencemos a primeira batalha, que é experiência nos estados. Mas os trabalhos em prol da vida das mulheres são urgentes e emergentes. O mês de setembro é o mês da luta e resistência, onde queremos trazer a nossa proposta é conectar e reconectar a potencialidade das vozes das ancestralidades que são as sementes da terra que compõem a rede ANMIGA. Será um momento de fortalecimento das mulheres indígenas que estão com o corpo território em movimento, se propondo a novos diálogos e projetos para o Brasil, a partir das suas lutas e vozes. Este ano nosso tema é Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais
A ANMIGA convida a todos a apoiar a luta das mulheres indígenas dos seis biomas do Brasil na construção de uma governança que respeite sua existência. Junte-se a nós nessa importante causa. Para mais informações, favor entrar em contato com a ANMIGA pelo telefone ou e-mail fornecidos. ANMIGA – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade.
Serviço:
III Marcha das Mulheres Indígenas – “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais”
De 11 a 13 de setembro
Endereço: Complexo Cultural Funarte – Brasília/DF
Contato: (99) 99110-0635 – Daniele Guajajara (Ligação e WhatsApp)
Email: [email protected]
Site: https://anmiga.org
06/set/2023
foto Diego Xukuru / Ororubá Filmes
reportagem de Renato Santana publicado no jornal GGN
Quase um mês depois de um pedido de vista interromper o julgamento sobre rescisória de reintegração de posse contra a Aldeia Caípe, na Terra Indígena (TI) Xukuru do Ororubá, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), com sede em Recife (PE), irá retomar a votação nesta quarta-feira (6).
A desembargadora Joana Carolina foi a última a votar na ordem e manifestou-se contra a reintegração, litigada em 1992 pelo fazendeiro Milton Didier, que reivindica parte do território, mesmo tendo a indenização liberada, valor que ele questiona e pretende reverter em pagamento de terra nua.
Segundo Caroline Hilgert, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e uma das advogadas que representa a comunidade no caso, “são 300 hectares encravados no meio da TI”. A área já demarcada desde 2001 é o centro da discussão do processo que tramita no TRF-5.
Até o momento, o placar parcial no TRF-5 está em três votos contra o povo Xukuru, ou seja, pela manutenção da reintegração de posse, e apenas um favorável, contrário à reintegração. O desembargador Leonardo Resende Martins pediu vista e deve começar a ler o seu voto na sessão desta quarta.
Apesar do adiamento da decisão na sessão anterior, o desembargador Frederico Wildson da Silva Dantas antecipou o seu voto, e nele manifestou posição contrária ao povo Xukuru: defendeu a manutenção da decisão que determinou a reintegração de posse ou a indenização das benfeitorias.
Marco temporal
Os impetrantes da ação de reintegração de posse utilizam do argumento do marco temporal em um formato ainda mais restritivo, que remonta à promulgação da Constituição Federal de 1934. O desembargador Silva Dantas trouxe em seu voto a tese da indenização prévia por terra nua.
“Há registros de nosso povo ocupar aquelas terras já antes de 1934. Não há que se falar em marco temporal quando essas terras sempre tiveram um dono e são protegidas pelo indigenato, pelo direito original, que é o que a Constituição Federal propaga”, aponta o cacique Marcos Xukuru.
Ocorre que este julgamento guarda essas particularidades transpassadas pelo contexto nacional. No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do marco temporal no Recurso extraordinário (RE) com repercussão geral vem rechaçando por quatro votos a dois o marco temporal da Constituição de 1988.
Indenização prévia
Por outro lado, ainda está bastante indefinido no STF como será tratada a tese da indenização prévia por terra nua, lançada pelo ministro Alexandre de Moraes na sessão da Corte Suprema de 7 de julho, que possivelmente inspirou o voto do desembargador Silva Dantas no TRF-5.
“Esse julgamento não envolve só o povo Xukuru, mas todos os povos indígenas de Pernambuco e do Nordeste que estão sob a jurisprudência do TRF-5. Além disso, envolve os povos do país por conta dessas duas teses que nos opomos: a tese do marco temporal e a tese da indenização por terra nua”, diz Sarapó Pankararu, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
31/ago/2023
foto @imatheusalves
A votação deve continuar na próxima semana, mas ainda sem data definida. O julgamento foi suspenso por falta de tempo da sessão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre o Marco Temporal, no início da noite desta quinta-feira (31/08), com quatro votos contrários à tese ruralista. Devido à falta de tempo para continuar a sessão, o julgamento foi paralizado e deve ser retomado no início da próxima semana, mas ainda sem data definida.
“Estamos finalizando o dia de hoje com um balanço muito positivo para todos nós, povos indígenas do Brasil, terminamos o dia de hoje muito emocionados na frente do Supremo Tribunal Federal. Estamos muito otimistas e vamos continuar com os nossos cantos e rezas e a força do movimento indígena que irá permanecer mobilizando em Brasília”, enfatizou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso declararam seus votos contrários ao Marco Temporal. Essas votações deixaram o placar de votação em 4×2 favoráveis aos povos indígenas e contrários ao Marco Temporal. Na sessão desta quinta-feira, o único voto favorável à tese ruralista foi do ministro André Mendonça. Os únicos ministros favoráveis à tese anti-indígena, até o momento, foram os indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além de Mendonça, Nunes Marques fez seu voto, em 2021, ano que o julgamento foi iniciado.
Como votou cada ministro até o momento e quem falta votar:
Contra o Marco Temporal
– Edson Fachin
– Alexandre de Moraes
– Cristiano Zanin
– Luís Roberto Barroso
Favoráveis a tese anti-indígena
– André Mendonça
– Nunes Marques
Ainda faltam votar
– Cármen Lúcia
– Rosa Weber
– Luiz Fux
– Gilmar Mendes
– Dias Toffoli
A Apib e suas sete organizações regionais de base reforçam que as mobilizações nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF) contra o Marco Temporal, continuam.
Repúdio
A Apib e suas organizações regionais de base repudiam e denunciam “as falas racistas, injustas e preconceituosas” do Ministro do STF, Gilmar Mendes, feitas durante a sessão da tarde de hoje (31/08).
O ministro defendeu a mineração em Terras Indígenas para “empregar jovens indígenas”, ignorando o genocídio ocorrido na terra Yanomami provocado pela mineração. A articulação aponta que Mendes mentiu ao dizer que “índos’’ da Raposa Serra do Sol estão nos lixões da cidade para questionar a importância das demarcações das Terras Indígenas.
“Em nenhum momento o ministro respeitou o termo “povos indígenas”, ofendendo todas as comunidades. Suas posições parecem ser baseadas nas cartas dos colonizadores de 1500. Já que ele está analisando leis para “índios”, deveria pegar sua caravela e ancorar nas Índias de 5 séculos atrás”, enfatizou a organização em nota publicada nas redes sociais.
A Apib também denunciou racismo cometido pelo ministro contra uma das lideranças históricas do movimento indígena, cacique Babau do povo Tupinambá de Olivença, na Bahia. Mendes questionou a identidade indígena de Babau e o direito do povo Tupinambá ao seu território tradicional.
“É vergonhoso que um Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil se baseie em notícias falsas e informações completamente desconexas da realidade para balizar suas posições! Exigimos respeito!”, reforçou a organização.
ONU
Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Acesse o parecer da ONU contra o Marco Temporal aqui
Histórico
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Como afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, “A constituição é muito clara, não existe propriedade sobre terras tradicionalmente pertencentes a comunidades indígenas. Esta é a solução deste caso.”
31/ago/2023
Genebra, 31 de agosto de 2023 – Foi apresentado hoje o relatório “Desmascarando o Canadá às Nações Unidas: Violações de Direitos em Toda a América Latina” durante a pré-sessão do Processo de Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas em Genebra, que ocorre de 28 de agosto a 1 de setembro. Este documento foi entregue por uma delegação que inclui líderes indígenas do Brasil e da Colômbia, uma líder comunitária da Volta Grande do Xingu e demais representantes da sociedade civil latino-americana. As principais organizações indígenas do Brasil, APIB e COIAB, compõem a delegação.
O relatório é resultado do trabalho de mais de 50 organizações que organizaram três documentos críticos (Informe Regional, Informe Amazônico e Informe Petroleiro), os quais, juntos, cobram responsabilidade por abusos corporativos associados a 37 projetos canadenses distribuídos por 9 países da América Latina e do Caribe. Das conclusões principais, destaca-se que 32 projetos violam o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável, como o caso da Frontera Energy, no Peru, responsável por 105 derramamentos de petróleo. Outros 26 projetos desrespeitam o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado de comunidades impactadas, evidenciado nas táticas divisionistas usadas no projeto Warintza do Equador pela Solaris Resources Inc. Adicionalmente, 19 projetos infringem os direitos econômicos, sociais e culturais, como o impedimento ao acesso à alimentação e à manutenção de atividades econômicas tradicionais, visto no Projeto Volta Grande pela mineradora canadense Belo Sun no Pará, Brasil. Outros 16 impactam os direitos políticos e civis, gerando situações de risco para os defensores, como a militarização dos territórios, abuso pelas forças públicas em prol dos interesses empresariais e a criminalização desses defensores.
“Viemos aqui para denunciar o envolvimento das empresas canadenses em violações de direitos humanos no Brasil, particularmente o caso da mineradora Belo Sun, no Pará, que almeja estabelecer a maior mina de ouro a céu aberto do país. Embora o Canadá se promova como defensor dos direitos humanos e do meio ambiente, suas ações contradizem seu discurso, especialmente ao violar os direitos dos povos indígenas no Brasil. A discrepância fica clara quando sabemos que o Canadá não assinou a convenção 169 da OIT. Por isso, esperamos que os estados com os quais estamos em diálogo reconheçam essa realidade e pressionem o Canadá a reformular a atuação de suas corporações, buscando uma ação concreta em defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais”, afirma Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo que acontece a cada quatro anos, no qual todos os estados membros da ONU avaliam os registros de direitos humanos de seus pares. Este ano, a avaliação do Canadá será em 10 de novembro de 2023. Espera-se que os Estados membros considerem e incluam as recomendações feitas pela sociedade civil latino-americana. Dentre as sugestões apresentadas, destaca-se a necessidade do Canadá introduzir uma legislação vinculativa e abrangente centrada na devida diligência e responsabilidade corporativa. Isso inclui a supervisão de instituições financeiras e corporações canadenses ao longo de suas cadeias de fornecimento globais, com o objetivo de prevenir, mitigar e penalizar irregularidades corporativas, garantindo que vítimas dessas práticas no exterior possam buscar justiça e reparação completa.
“Esperamos que o processo da RPU se consolide como mais uma estratégia em nossa defesa dos direitos dos povos indígenas, atuando como instrumento de proteção dos direitos humanos, indígenas e ambientais. É essencial reconhecer que as corporações envolvidas em tais violações estão cometendo atos criminosos. Essas ações não devem ser vistas apenas como atos isolados, mas sim em uma escala mais ampla, pois ao violar os direitos indígenas, impacta-se toda a humanidade. Assim, além das legislações nacionais e internacionais, essas infrações devem ser consideradas sob uma ótica mais abrangente. É essencial que os estados assumam o compromisso, dentro da ONU, de integrar um mecanismo global onde reconheçam a necessidade de monitorar e cobrar mutuamente ações que respeitem os direitos humanos, indígenas e ambientais”, diz Kari Guajajara (Brasil), Assessora Jurídica, Organização Indígena Nacional da Amazônia Brasileira (COIAB).
Esta não é a primeira vez que o Canadá enfrenta alegações dentro do Sistema Universal das Nações Unidas devido às atividades de suas corporações no exterior. Seis recomendações foram direcionadas ao Canadá durante o 3º ciclo da Revisão Periódica. Estas abordaram, entre outras preocupações, a garantia e proteção essencial dos direitos humanos pelas empresas canadenses. No entanto, mesmo após se comprometer a atender a essas recomendações, o Canadá falhou consistentemente em cumprir suas obrigações extraterritoriais, negligenciando tomar medidas efetivas para supervisionar atividades corporativas nacional e internacionalmente.
“Nosso relatório revela a perturbadora realidade por trás dos empreendimentos corporativos do Canadá na América Latina. Enquanto o Canadá se gaba de uma conduta empresarial ética e se posiciona como “pró-clima”, as evidências documentadas revelam a proteção do Canadá às indústrias extrativas responsáveis por significativos danos aos direitos humanos e ambientais – onde o lucro é priorizado sobre as pessoas e o meio ambiente”, conclui Gisela Hurtado, gerente de Incidência Política da Amazon Watch.
A delegação presente em Genebra é composta por Mauricio Terena da APIB; Maria Judite “Kari” Guajajara da COIAB; Josefa de Oliveira, Educadora Popular do Movimento Xingu Vivo Para Sempre; Lorena Aranha Curuaia, Vice-Presidente da Comunidade Iawá; e Brayan Mojanajinsoy Pasos, Secretário Geral da Associação de Conselhos Indígenas do Município de Villagarzón Putumayo (ACIMVIP), e teve o apoio das organizações Amazon Watch, AIDA, Earthworks, Gaia e Ambiente y Sociedad.
Sumário executivo
Informe Regional
Informe Amazônico
Informe sobre Petróleo
UPR Canada Advocacy Paper
Resumo dos casos principais de empresas canadenses envolvidas em violações de direitos destacadas no relatório.
1. Frontera Energy no Lote 192 no Peru:
– Mais de 2.000 locais contaminados, afetando 26 comunidades indígenas amazônicas.
– O plano proposto de encerramento da atividade não inclui reparações para as comunidades afetadas.
2. Mineradora Argentina Gold SRL (parceria entre Barrick Gold e Shandong Gold):
– Responsável por pelo menos cinco vazamentos de substâncias tóxicas, incluindo cianeto e arsênio, no Rio Jáchal na Argentina a partir da mina Veladero.
– O projeto viola a Lei dos Glaciares devido à sua localização em uma zona glacial e afeta o patrimônio mundial da biodiversidade reconhecido pela UNESCO, a Reserva San Guilhermo.
3. Projeto Volta Grande da Belo Sun no Brasil:
– Impactos cumulativos com a hidrelétrica Belo Monte, localizada a menos de 10 km do local de mineração prospectado.
– Forças de segurança armadas contratadas pela mineradora para monitorar líderes locais e impedir sua locomocação.
– Total desrespeito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado de comunidades indígenas e ribeirinhas.
– Riscos iminentes e irreversíveis de uma tragédia ambiental se resíduos tóxicos forem lançados no Rio Xingu devido a uma possível ruptura da barragem, dada a falta de estudos de segurança sísmica e de barragens de rejeitos.
– Impacto direto nas comunidades, seus meios de subsistência tradicionais e ecossistemas locais.
4. Mina Varadero no Chile:
– Contaminou fontes de água com mercúrio, impactando populações rurais e crianças.
5. Barragem Hidrosogamoso da ISAGEN – Brookfield Asset Management na Colômbia:
– Prejudicou significativamente os ecossistemas e comunidades locais.
6. Projetos de mineração da American Lithium (Falchani, Macusani e Quelccaya) no Peru:
– Liberam regularmente resíduos tóxicos, afetando mais de 700.000 pessoas e contaminando as bacias do Lago Titicaca e do Rio Amazonas.
7. Projeto de mineração Warintza da Solaris Resources Inc. no Equador:
– Ignorou os direitos territoriais do povo indígena Shuar Arutam e adotou táticas divisionistas.
8. Projeto de mineração Ixtaca no México:
– Suspenso devido a violações dos direitos indígenas.
9. Projeto de mineração El Pato II na Guatemala:
– Afetou as comunidades maias Poqomam e mestiças sem a devida consulta prévia.
10. Projeto de mineração Mocoa da Libero Copper na Colômbia:
– Prejudicou diretamente o território ancestral do povo Inga, violando seus direitos.
11. Projeto de extração de ouro Machado da Cosigo Resources LTD na Colômbia:
– Impactou gravemente locais sagrados indígenas no território Yaigojé Apaporis.
12. Mina Pueblo Viejo da Barrick Gold na República Dominicana:
– Forçou o deslocamento de 65 famílias locais devido à barragem de rejeitos El Llagal.
13. Projetos de mineração de La Plata pela Atico Mining Corporation e Las Naves pela Curimining S.A. (subsidiária da Adventus Mining Corporation) e Salazar Resources Limited no Equador:
– Tentaram legalizar suas operações apesar de violarem leis nacionais e internacionais de direitos humanos, levando a confrontos e ferimentos.
14. Lote 95 da Petrotal no Peru:
– Protestos exigindo direitos da comunidade resultaram em várias mortes pelas forças policiais que guardavam o campo de petróleo.
15. Equinox Gold no Brasil:
– Ocultou dados sobre suas operações e impactos, incluindo uma ruptura de barragem.
– 4.000 pessoas diretamente impactadas por resíduos tóxicos resultantes da ruptura da barragem que contaminaram rios amazônicos locais, violando o direito a um ambiente limpo e acesso adequado à água potável.
– Criminalização de líderes comunitários locais que protestavam pelo direito à água.
16. Gran Tierra Energy no Equador:
– Conduziu explorações nos blocos Charapa, Chanangué e Iguana sem o devido compartilhamento de informações às comunidades locais.
30/ago/2023
foto Tukumã Pataxó / Apib
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (30/08) o julgamento sobre o Marco Temporal, mas a sessão foi suspensa por falta de tempo e o julgamento continuará amanhã (31/08). O ministro André Mendonça passou toda a sessão promovendo a leitura do seu voto, que deve ser finalizado nesta quinta-feira.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base reforçam que as mobilizações nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF) contra o Marco Temporal, continuam.
“Nós estamos esperançosos que vamos sair vitoriosos desse julgamento. Amanhã nós vamos seguir mobilizados. A base tem que continuar mobilizada. Essa energia que está vindo das bases para Brasília para os ministros votarem a nosso favor é de suma importância”, reforçou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
O julgamento no STF estava paralisado desde o dia 7 de junho quando o ministro André Mendonça pediu vista do processo (mais tempo para analisar o caso). O último voto foi de Alexandre de Moraes que votou contra o marco temporal, mas apresentou uma “tese meio termo’’que supõe a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas. A tese é considerada desastrosa pela Apib porque desconsidera a história da grilagem de terras no Brasil e pode inviabilizar a demarcação dos territórios. Leia o posicionamento do departamento jurídico da Apib aqui.
ONU
Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Acesse o parecer da ONU contra o Marco Temporal aqui
Histórico
O marco temporal é uma tese política que afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A Apib aponta que a tese é inconstitucional e anti-indígena, pois viola o direito originário dos povos ao território ancestral – previsto na própria Constituição – e ignora as violências, em especial da ditadura militar, e a tutela do Estado a que os povos foram submetidos até 1988. Antes disso, inúmeros povos foram forçados a sair dos seus territórios e não tinham autonomia para lutar judicialmente por seus direitos.
No STF, o marco temporal trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.Como afirmou o Ministro Luís Roberto Barroso, “A constituição é muito clara, não existe propriedade sobre terras tradicionalmente pertencentes a comunidades indígenas. Esta é a solução deste caso.”
30/ago/2023
Participaram da incidência o departamento jurídico da Apib e Coiab, além de lideranças indígenas
Nesta quarta-feira (30/08), a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
No dia 25 de agosto, Maurício Terena, coordenador do setor jurídico da Apib, se reuniu com a relatoria especial para povos indígenas da ONU, em Genebra, na Suíça, para articular a atualização do comunicado da ONU. Além dele, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), e Lorena Curuaia, liderança do Xingu, também estiveram presentes na reunião.
Na publicação, a ONU ressalta a importância da proteção dos territórios indígenas para a garantia dos direitos dos povos originários e para a humanidade. “Os Povos Indígenas são guardiões do meio ambiente e da biodiversidade, e não apenas para suas comunidades, mas para toda a humanidade. Em um momento de emergência climática e de altos índices de desmatamento, o debate sobre a tese do Marco Temporal torna-se de interesse global e urgente”, diz um trecho da publicação. Leia o comunicado completo aqui: https://acnudh.org/pt-br/comentario-do-chefe-da-onu-direitos-humanos-para-a-america-do-sul-jan-jarab-sobre-a-retomada-do-julgamento-da-tese-do-marco-temporal-no-brasil/
No dia 14 de junho, José Francisco Calí Tzay, relator sobre os direitos dos povos indígenas das Nações Unidas, recomendou a rejeição da tese no STF e na Câmara dos Deputados. Na época, o PL 490 (atualmente PL 2903 no Senado) ainda não tinha sido aprovado pelos deputados federais.
Mobilizações
A atualização do comunicado da ONU ocorre durante a mobilização nacional nos territórios, nas cidades, redes e em Brasília dos povos indígenas, articulada pela Apib e suas organizações regionais de base, e a retomada do julgamento do marco temporal no Supremo marcado para hoje a tarde (30/08).
A Apib reforça a importância das mobilizações entre os dias 30 e 31 de agosto. A proposta é de acompanhar o julgamento dia 30 e reforçar os próximos passos da luta no dia 31. Caso o STF prorrogue para outras datas o término da votação, o movimento indígena vai seguir mobilizado para acompanhar o julgamento até o marco temporal ser anulado.
As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho mais de 129 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal. Integram a articulação da Apib: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin Sul), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Conselho do Povo Terena, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e a Grande Assembleia do povo Guarani (ATY GUASU).
Saiba mais sobre o marco temporal: https://apiboficial.org/marco-temporal/
28/ago/2023
Reconhecida como ADPF 1059, a ação foi proposta pelo departamento jurídico da Apib no mês abril com o objetivo de combater a violência e as violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas no estado
Na última sexta-feira (25/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A ação, agora ADPF 1059, é histórica e foi proposta pelo departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mês abril com o objetivo de combater a violência e as violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas no estado.
Votaram a favor do reconhecimento da ADPF 1059, Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça e o relator Gilmar Mendes votaram contra.
Para Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib e que conduziu o processo de construção da ADPF, a decisão do Supremo é uma vitória para os povos e para a advocacia indígena. “A violência contra os parentes Guarani e Kaiowá é histórica e medidas precisam ser tomadas urgentemente. O reconhecimento da ação é o momento também para discutirmos a atuação da polícia militar em territórios indígenas que no Mato Grosso do Sul tem atuado sem mandados judiciais e sem a presença de um representante da União ou da Funai, por exemplo”, afirma o coordenador jurídico da Apib.
Entre as propostas da ADPF, a Apib pede que seja concedida uma medida cautelar e a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança.
A ADPF 1059 também propõe a elaboração de plano de enfrentamento à violência policial, no prazo máximo de 90 dias, visando o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O plano deve ser feito pela Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
Homicídios
A taxa de homicídios praticados contra a população indígena no estado de Mato Grosso do Sul é alarmante. De acordo com dados do Atlas da Violência de 2021, em 2019 a taxa contra indígenas era de 44,8 para 100 mil habitantes, representando uma média superior à média geral do Estado de 17,7 e mais que o dobro da média nacional de 21,7.
Em 2022, a Apib denunciou ao menos dois casos de homicídios contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O primeiro deles foi no dia 24 de junho quando o indígena Vítor Fernandes foi morto na retomada do território ancestral Guapoy, atualmente registrada como uma fazenda. Vítor foi vítima de uma ação violenta da Polícia Militar, que deixou cerca de dez feridos e ficou conhecido como Massacre de Guapoy.
Semanas depois, Márcio Moreira foi assassinado em uma emboscada no dia 14 de julho. Lideranças Guarani Kaiowá apontam que o crime foi uma retaliação contra a ação de retomada e a repercussão do massacre.
Preocupação com indicações de Lula ao Supremo
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil manifestou preocupação com o voto de Cristiano Zanin, indicado ao STF pelo presidente Lula. A organização considera haver um equívoco técnico no posicionamento do ministro e um desarranjo nas expectativas referente à Lula e suas indicações para o Supremo.
“Entendemos como absurda a postura, pois a ADPF propõe a investigação das violências cometidas historicamente contra os Guarani e Kaiowá, em MS. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos de forma ancestral e nos âmbitos nacionais e internacionais”, afirma a Apib.
Confira a nota completa aqui: https://apiboficial.org/2023/08/28/absurdo-indicacao-de-lula-para-o-stf-vota-contra-adpf-da-apib-que-busca-proteger-povos-guarani-e-kaiowa/
28/ago/2023
Uma importante vitória da advocacia indígena foi estabelecida pelo Supremo, que reconheceu a ADPF 1059 da Apib. Chamamos atenção, que entre os votos contrários a proposta está a do Ministro recém indicado por Lula.
Há poucos dias do julgamento do Marco Temporal, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pelo presidente Lula, Cristiano Zanin, votou contra a proposta construída pelo jurídico da Apib para proteger o povo Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul que sofre com uma política de segurança pública violenta e totalmente avessa às diretrizes constitucionais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059 foi protocolada dia 17 de abril. Ao ser distribuída, a relatoria foi definida para o Ministro Gilmar, ao receber o processo o Ministro Relator não conheceu a demanda, sob a justificativa de não preencher os requisitos legais.
A Advocacia indígena da APIB, passou a travar uma disputa jurídica na Suprema Corte para apreciação recurso e nessa última sexta-feira (25/08), o plenário virtual do órgão colegiado do Supremo reconheceu a ação e sua legitimidade em tramitar na corte, essa incidência será a voz dos Guarani e Kaiowá na Suprema Corte, colocando Mato Grosso do Sul no centro do debate e sua política de segurança pública em terras indígenas .
Celebramos essa vitória dos Povos Indígenas Guarani e Kaiowá, não obstante expressamos máxima preocupação com o voto do recém empossado ministro indicado por Lula e consideramos haver um equívoco técnico no posicionamento do Ministro. Nesse sentido, consideramos haver um desarranjo nas expectativas referente ao presidente Lula e suas indicações para o Supremo. Entendemos como absurda a postura, pois a ADPF propõe a investigação das violências cometidas historicamente contra os Guarani e Kaiowá, em MS. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos de forma ancestral e nos âmbitos nacionais e internacionais.
A ADPF 1059 foi reconhecida pela maioria do Supremo como a ministra Rosa Weber, Alexandre de Moraes e outros ministros. O voto do ministro do Zanin contra o reconhecimento da ADPF, está alinhado com os argumentos de outros ministros, como Nunes Marques, que no julgamento sobre o Marco Temporal é o único voto contra os povos indígenas e favorável à tese ruralista.
O STF marcou para o dia 30 de agosto a retomada do julgamento sobre o marco temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base convocam a mobilização nacional #MarcoTemporalNão nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF).
Vitória da advocacia indígena
Apesar do voto contrário do ministro Zanin, a ADPF 1059 foi reconhecida pela maioria do STF e é considerada uma vitória da advocacia indígena. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos Guarani e Kaiowá. A medida é histórica e tem como objetivo combater a violência e as violações de direitos dos povos indígenas no Estado. Entre as propostas, a ADPF pede que seja concedida uma medida cautelar e que a secretaria de segurança pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial.
A ADPF também propõe a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança com o devido armazenamento digital dos arquivos, além da elaboração de um plano, no prazo máximo de 90 dias, visando o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O plano deve conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
