03/ago/2023
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou contra o marco temporal, mas sua proposta de tese é desastrosa para os Povos Indígenas. Durante a votação realizada no Supremo, dia 7 de junho de 2023, ele supôs a existência de proprietários rurais de “boa fé”, que poderiam receber indenização do Estado pela terra nua, diante da desapropriação para demarcação das terras indígenas.
É possível que existam pequenos proprietários sobre a terra indígena, que não necessariamente estejam agindo de má fé. No entanto, a suposição do ministro ignora a vasta história de grilagem de terras no Brasil e a ação criminosa de ruralistas, que usam das mais diversas ilegalidades e da violência para tomar o que é de direito dos povos originários.
A indenização para invasores não vai coibir a ação ilícita, ao contrário, ela pode incentivar oportunistas, que receberão dinheiro público pela terra invadida. Trata-se de uma premiação aos invasores.
De acordo com os protocolos da Funai, a demarcação de uma Terra Indígena (TI) depende de várias etapas:
– Levantamento de dados sobre as TIs, como localização, tamanho, benfeitorias, bens naturais e elaboração do estudo antropológico.
– Consulta às comunidades indígenas sobre as suas reivindicações territoriais.
– Negociação com terceiros, como fazendeiros, madeireiros, prefeituras e outros interessados.
– Pagamento das benfeitorias, como casas, currais, plantações, etc.
– Reassentamento dos pequenos produtores, caso estejam dentro da TI. Atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA.
– Publicação do decreto de demarcação do TI no Diário Oficial da União.
A troca de uma terra por outra para pequenos produtores, portanto, já está prevista no processo como uma responsabilidade do INCRA. No entanto, para os povos indígenas, aos quais a própria existência está vinculada ao território ancestral, a possibilidade de negociar suas terras representa a morte de sua cultura e da vida.
Outro ponto é que o pagamento da terra nua, para grandes extensões de terra, vai inviabilizar as demarcações visto que os recursos do Estado para estas políticas têm sido mais reduzidos a cada ano. O orçamento para demarcação de terras indígenas caiu 80% desde 2013, de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões em 2023 (Dados: Cimi).
O orçamento necessário para demarcar as terras indígenas em espera na FUNAI é estimado em R$ 10 bilhões (Dados: Cimi). Se a terra nua for paga, esse valor será três vezes maior, inviabilizando as demarcações.
As Comunidades Quilombolas já seguem a lógica de indenização pela terra nua, assim como a Reforma Agrária. Para os quilombolas, o valor destinado à área caiu 93% entre 2010 e 2019. Nesse caminho, calcula-se que o Brasil vai demorar mil anos para titular seus Quilombos (Dados: Terra de Direitos). A tese de Alexandre de Moraes nos colocará no mesmo caminho.
Este ano a união destinou R$ 513,3 milhões para ações em defesa dos povos indígenas. Parece muito. Mas é nada, se compararmos com os R$ 340,8 bilhões destinados ao agronegócio (Agência Senado). Os ruralistas ganham 6 vezes mais recursos públicos.
Na última década houve uma escalada de violência contra os movimentos que lutam pela democratização da terra. O aumento da pistolagem revela a ganância sem limites do Capital no campo. O agronegócio domina 45% das terras no Brasil, enquanto apenas 15% do território nacional é reconhecido como Terra Indígena.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em 2022, foram registrados 230 casos de violência contra indígenas, incluindo assassinatos, ataques, ameaças e invasões de terras. Isso representa um aumento de 12% em relação ao ano anterior.
A violência contra os povos indígenas é causada por uma série de fatores, incluindo o desmatamento, a mineração ilegal, a grilagem de terras e a expansão da fronteira agrícola, mas o principal motivo é a morosidade na demarcação das terras. Esses fatores ameaçam a sobrevivência dos povos indígenas, que são os guardiões da biodiversidade brasileira.
Nosso Direito Originário está previsto na legislação brasileira pelo menos desde 1680. Como votou o Ministro do STF, Edson Fachin, os Direitos Territoriais servem para garantir o próprio Direito de Existir. Sem Terra demarcada não há cultura, não há tradição, não há modo de vida indígena. Portanto, para os povos indígenas, a Mãe Terra não se negocia! A solução dos conflitos está na demarcação, na derrubada do marco temporal e na real garantia do Direito Originário.
Acesse informe completo da coordenação jurídica da Apib aqui
Confira nossa página da campanha Contra o Marco Temporal aqui
02/ago/2023
Os primeiros seis meses de 2023 foram intensos para os povos indígenas. Ações de resistência e violações de direitos marcaram esse período, que vai ficar na história como um momento único sobre representatividade indígena nos diversos espaços de poder. Mobilizações nos territórios, nas redes sociais e nas cidades, pautaram a importância da continuidade das demarcações das Terras Indígenas, a necessidade dos ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem contra a tese política do Marco Temporal, de denunciar as ameaças aos direitos dos povos indígenas dentro do Congresso Nacional e do enfrentamento das violências e do racismo.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promoveu, junto com suas organizações de base, mais de 15 ações estratégicas nos primeiros seis meses de 2023. APOINME, ATY GUASU, ARPIN SUDESTE, ARPINSUL, Comissão Guarani Yvyrupa, Conselho do Povo Terena e COIAB, mobilizaram o movimento indígena para ampliar as incidências políticas, jurídicas e de comunicação dentro e fora do Brasil.
Neste balanço, destacamos as principais mobilizações, ações jurídicas e incidências políticas, que envolvem a Apib dentro e fora do Brasil. Colocamos também pontos chaves do “Aldear a Política”, que proporcionou um processo de representatividade política do movimento indígena nos espaços de poder dentro do Governo Lula e em diversos estados.
Mobilizações
Marco Temporal
Iniciamos essa retrospectiva falando da mobilização nacional contra a tese do marco temporal, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que pode definir o futuro dos povos indígenas do Brasil e é decisivo para o enfrentamento da crise climática, foi retomado no dia 7 de junho com o voto do ministro Alexandre de Moraes e suspenso mais uma vez após o pedido de vistas do ministro André Mendonça.
Ao longo dos meses de abril e junho, o poder legislativo também se mobilizou para votar a tese do Marco Temporal no Congresso Nacional, através do PL 490. A Apib também acompanhou diretamente a votação e as movimentações políticas após sua aprovação, no dia 30 de maio na Câmara dos Deputados. A Articulação agora segue acompanhando as incidências do projeto que está em análise no Senado com novo número: PL 2903.
A Apib e suas organizações de base promoveram mais de 125 mobilizações, em 21 Estados para dizer #MarcoTemporalNão entre os meses de abril e junho. Ocupamos as redes e mais de 7,5 milhões de pessoas foram alcançadas nas redes sociais, com mais de 19 milhões de impressões, em 696 publicações.
O voto do ministro Alexandre de Moraes abre novas perspectivas de debate e de enfrentamento contra o Marco Temporal. O ministro, mesmo questionando a validade do argumento temporal para a garantia dos direitos dos Povos Indígenas, constrói uma “tese alternativa” que complexifica o acesso aos direitos constitucionais já que iguala o direito patrimonial ao direito originário. Dessa maneira, a estratégia da Apib continua sendo a de contínua e qualificada mobilização de suas bases e articulação com as organizações indígenas, bem como da sensibilização da opinião pública sobre o tema.
A Apib por meio de seu departamento jurídico, fez diversas incidências nos mais diversos âmbitos, damos destaques nessa oportunidade de um ciclo de debates realizados em parceria com a FGV/SP e comissão ARNS, o intuito era mobilizar intelectuais, juristas, lideranças indígenas e cientistas para refletir o impacto do marco temporal na vida dos povos indígenas, mas também na vida de toda humanidade, como fruto desses encontros saiu uma publicação científica que traz a tona os impactos do marco temporal caso aprovado, a publicação pode ser encontrada nas redes da Apib.
Acesse nossa página dedicada ao marco temporal, baixe nossa cartilha e fortaleça essa luta aqui
Acampamento Terra Livre
O Acampamento Terra Livre deste ano reuniu entre os dias 24 e 28 de abril mais de 6 mil indígenas de todos os cantos do Brasil, em Brasília. A 19a edição do nosso acampamento, foi a primeira grande mobilização, na capital federal, após os atos golpistas do dia 8 de janeiro e mais uma vez a Apib e todas as organizações do movimento indígena deram uma lição de luta democrática.
Com o tema “O FUTURO INDÍGENA É HOJE. SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA”, o movimento indígena decretou EMERGÊNCIA CLIMÁTICA e promoveu alertas e incidências contra os projetos de morte que estão no Congresso Nacional. O novo ciclo de mobilizações contra a tese do marco temporal foi iniciado durante o ATL 2023 e foi no último dia de mobilização que o Governo Federal atendeu uma reivindicação histórica do movimento.
Demarcação Já
Ao fim do ATL 2023, a Apib e suas sete regionais destacaram a demarcação de terras como ação prioritária do movimento indígena e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou os decretos de homologação de seis Terras Indígenas (TI), sendo elas:
TI Arara do Rio Amônia (AC)
TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE)
TI Rio dos Índios (RS)
TI Avá-Canoeiro (GO)
TI Kariri-Xocó (AL)
TI Uneiuxi (AM)
O ato quebrou um jejum de quase cinco anos sem a garantia deste direito fundamental dos povos indígenas. A Apib reconhece as vitórias da mobilização, com o retorno de demarcações de territórios indígenas. Um das TI, Uneiuxi, localizada no estado Amazonas, tem a presença de povos em isolamento voluntário. O processo para sua efetivação já caminhava a passos lentos, há 40 anos. A recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) somam às conquistas desta edição do Acampamento.
Mulheres Indígenas
Mais de 150 mulheres e lideranças indígenas dos seis biomas do Brasil realizaram a Pré-Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília. O evento é organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), que aconteceu entre os dias 29 de janeiro a 01 de fevereiro.
O encontro foi pensado para o fortalecimento da luta e o protagonismo das mulheres indígenas na defesa dos seus direitos. A representatividade nos espaços institucionais e o debate sobre as incidências no Ministério dos Povos Indígenas, no Congresso Nacional, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), fazem parte da programação para buscar a visibilidade das pautas específicas das mulheres.
A terceira Marcha das Mulheres Indígenas será realizada entre os dias 11 e 13 de setembro. Acesse a página da Anmiga e fortaleça a luta das mulheres indígenas aqui
Fórum de Lideranças
Mais de 50 lideranças de todas as regiões do país, que representam as sete organizações regionais de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e compõem o Fórum de Lideranças, estiveram reunidas de 23 a 26 de fevereiro, na Terra Indígena Renascer Ywyty Guaçu, em São Paulo.
Foram quatro dias de atividades de planejamento estratégico para organizar as ações de 2023, olhando o presente e aprendendo com a resistência ancestral dos antepassados. Os desafios do movimento indígena pela garantia de direitos seguem vivos, por isso é necessário estar organizados.
O momento reforçou a proposta de governança indígena da Apib, que quer fortalecer as organizações de base da Apib, ampliar e qualificar a participação e controle social do movimento indígena na construção de políticas públicas.
Retomada do CIMC
Durante a programação do ATL, foi reativado o Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC). O Comitê foi criado em 2015 mas estava paralisado desde o governo Temer, devido à redução ou eliminação dos espaços de participação social no governo federal. O CIMC pretende posicionar o movimento indígena na discussão desse tema a nível nacional e internacional, além de aumentar a interlocução com os governos.
Sinéia do Vale, do povo Wapichana, é referência na temática e está à frente da retomada e da coordenação do CIMC nacional. “A proposta da retomada está sendo construída e debatida com as organizações indígenas, mas a intenção é instituir CIMCs regionais que irão dialogar com o nacional. Agora, a discussão não se restringe mais à Amazônia. Precisamos proteger todos os biomas e territórios”, explica ela.
Internacional
No primeiro semestre de 2023 a Apib mobilizou agendas de denúncia internacional, em conjunto com suas organizações de base, em agendas centrais para os povos indígenas.
Em meio ao cenário a cada ano mais desafiador para reverter o descaminho que afasta a todos da meta mundial de limitar o aquecimento do planeta em 1.5ºC, os povos indígenas foram mais uma vez reconhecidos como lideranças globais para a sonhada transformação que levaria ao alcance das metas do Acordo de Paris, nos discursos de abertura da 9ª reunião do Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP, na sigla em inglês), que tradicionalmente abre as atividades da Conferência do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Técnico (SBSTA) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), em Bonn, na Alemanha. A atividade aconteceu entre os dias 31 de maio e 3 de junho.
O coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, esteve, em Genebra, no final do mês de junho, para denunciar as ameaças do Marco Temporal, durante a 138ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU). Na sequência, Dinamam realizou agendas de incidência junto ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, para mobilizar aliados internacionais contra a proposta do marco temporal e para dialogar sobre a lei Anti Desmatamento do Parlamento Europeu, que viola o direito dos povos indígenas e não reconhece os diversos biomas do Brasil, ameaçados com o desmatamento.
A Apib tem realizado um trabalho de litigância estratégica perante Tribunais Internacionais, nesse sentido a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil tem eleito a Corte Interamericana de Direitos Humanos como um espaço fertil para denunciar as violações de Direitos Humanos que ocorrem no país em desfavor aos povos indígenas, o JUR/APIB atua nas medidas cautelares do povo Pataxó, Guarani Kaowá, Yanomimi, Munduruku e Guajajara. Além disso, o Departamento Jurídico mantém uma comunicação no Tribunal Penal Internacional, que visa condenar Bolsonaro pelo crime de genocio.
Governança, participação e controle social
Em janeiro de 2023, retomamos os trabalhos do GT de Governança Indígena reafirmando seu caráter autônomo. Para além do período de transição governamental e dos 100 primeiros dias do novo Governo Federal, o GT propõe-se a monitorar permanentemente a implementação das políticas públicas para povos indígenas.
Avaliamos que a participação do movimento indígena nas políticas públicas tem se dado de forma reativa, em consequência do cenário de constantes ameaças aos nossos direitos, de intensificação da violência, e de degradação ambiental dos nossos territórios. Assim, esperamos que haja o efetivo comprometimento político para implementação de nossos direitos e que possamos colaborar de forma mais propositiva.
Reconhecemos, portanto, o início de um novo cenário para a política indigenista com a instituição do Ministério dos Povos Indígenas, assim como a nomeação de indígenas para o cargo de presidente da Funai e para a Sesai. Nossa expectativa sobre a presença dos povos indígenas nas instituições de governo, é que possam transformar estes espaços e garantir o fortalecimento de mais uma frente aliada para o avanço na implementação de políticas públicas.
A Apib e suas organizações regionais de base participam dos seguintes espaços de conselhos/comitês como forma de participação e controle social nas políticas voltadas aos povos indígenas:
Gabinete de Crise / Povo Pataxó
Fórum de Presidentes de CONDISI
Conselho Nacional de Meio Ambiente
Comitê Gestor da PNGATI
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente
Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos
Conselho Nacional de Política Indigenista
Comitê Gestor do Fundo Clima
Fundo Biomas Indígenas
Composição do Comitê Interministerial de Coordenaçao, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas
Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
Conselho Consultivo Sobre Gestão Pública, Saúde e Mudanças Climáticas – Fiocruz
Violências
O primeiro semestre de 2023 foi marcado pela violência contra os povos indígenas. Uma realidade que impõe o empenho e aprofundamento de ações e políticas de defesa dos nossos povos.
Luta Guarani Kaiowá
Com a violência sistemática contra os povos indígenas Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul (MS), a Apib apresentou no dia 17 de abril uma nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é histórica e tem como objetivo combater a violência e as violações de direitos dos povos indígenas no Estado. O protocolo ocorreu após a prisão de dez indígenas dos povos Guarani, Kaiowá e Terena durante a retomada de parte do território ancestral tekoha Yvu Vera, no município de Dourados (MS), que aguarda a demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A taxa de homicídios praticados contra a população indígena no estado de Mato Grosso do Sul é alarmante. De acordo com dados do Atlas da Violência de 2021, em 2019 a taxa contra indígenas era de 44,8 para 100 mil habitantes, representando uma média superior à média geral do Estado de 17,7 e mais que o dobro da média nacional de 21,7.
Em 2022, a Apib denunciou ao menos dois casos de homicídios contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O primeiro deles foi no dia 24 de junho quando o indígena Vítor Fernandes foi morto na retomada do território ancestral Guapoy, atualmente registrada como uma fazenda. Vítor foi vítima de uma ação violenta da Polícia Militar, que deixou cerca de dez feridos e ficou conhecido como Massacre de Guapoy.
Semanas depois, Márcio Moreira foi assassinado em uma emboscada no dia 14 de julho. Lideranças Guarani Kaiowá apontam que o crime foi uma retaliação contra a ação de retomada e a repercussão do massacre.
Crise Humanitária Yanomami
O ano de 2023 iniciou com uma série de ações, promovidas pelo Governo Federal, para atender às inúmeras solicitações feitas pelas organizações indígenas sobre as violências sofridas pelo povo Yanomami, no estado de Roraima. A morte de mais de 500 crianças, assassinatos, estupros, trafíco de pessoas, aumento do crime organizado dentro da Terra Indígena Yanomami e da destruição de grandes áreas do território causadas pelo garimpo ilegal, faz parte da gestao anti-indígena do governo Bolsonaro.
No dia 26 de janeiro a Apib e Coiab entraram com representaçao criminal na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente do Brasil, Bolsonaro, e seus aliados: Marcelo Xavier, ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Robson Santos, ex-secretário de saúde indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para que eles sejam responsabilizados criminalmente pelo genocídio dos Yanomamis, em Roraima.
A representação criminal da Apib também relembra que 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomamis foram ignorados por Bolsonaro feitas pela Coiab e pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR). No relatório “Yanomami sob ataque”, publicado em 2021, a Hutukara Associação Yanomami e a Associação Wanasseduume Ye’kuana relataram o aumento das doenças decorrentes do garimpo.
Os conflitos seguem na região e a Apib, Coiab, Cir, Hutukara Associação Yanomami, a Associação Wanasseduume Ye’kuana e a Associação URIHI seguem agindo e cobrando ações efetivas do Estado brasileiro contra as violências contra o povo Yanomami.
Luta Pataxó
As violências contra o povo Pataxó, na região sul da Bahia, seguiram intensas nos primeiros meses de 2023. Um processo agravado das violencias nos últimos quatro anos e que levaram ao assassinato de diversos indígenas seguiu no inicio do primeiro semestre. A Apib, Apoinme e diversas organizações indigenistas promoveram denúncias nacionais e internacionais para reverter essa situação e realizaram articulações em instâncias do Governo Federal e Estadual.
Samuel Divino, 25 anos, e Inauí Brito, 16 anos, ambos do povo Pataxó, foram perseguidos e assassinados no dia 17 de janeiro. Este é mais um crime da milícia que tem espalhado o terror entre os indígenas da região. Há meses as comunidades dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá vem denunciando a atuação dos criminosos, que ameaçam o povo Pataxó diariamente, disparam tiros contra suas casas, impedem a livre circulação no território e matam jovens.
Em setembro de 2022, Gustavo Silva, uma criança de 14 anos, foi executado com um tiro na cabeça pelos mesmos milicianos, no município vizinho, Prado. No dia 27 de dezembro de 2022, a aldeia “Quero Ver”, do povo Pataxó, foi invadida por homens armados e encapuzados que metralharam casas na comunidade.
A TI Barra Velha do Monte Pascoal abrange áreas em quatro municípios do sul da Bahia: Itabela, Itamaraju, Porto Seguro e Prado. A região desperta o interesse não apenas de empresários do setor agropecuário, mas também de empresas do setor de turismo, o que vem desencadeando muita especulação imobiliária. Entenda o histórico da sobreposição de terras AQUI.
Diante desse cenário de violência, a Apib peticionou perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e conseguiu na semana do acampamento terra livre a concessão de Medidas Cautelares para proteção do Povo Pataxó, essa incidência foi articulada por meio do departamento jurídico da Apib com organizações parceiras.
Dossiê
No dia 9 de junho, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, iniciativa da Apib, lançou o dossiê “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina”. “O documento joga luz na invisibilidade contra os povos indígenas dentro do sistema de injustiça. Existem diversos mecanismos legais que dão tratamento especial para os parentes e isso é negado, pois o sistema judicial ainda é muito racista. É comum a gente encontrar em decisões judiciais fundamentações como: ‘não é mais indígena porque fala português’ e ‘não é mais indígena porque usa celular’, por exemplo”, diz Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e integrante do observatório. Confira o dossiê completo aqui
Mina de Sangue
A Apib, por meio do departamento jurídico, denunciou uma série de violações aos direitos dos povos indígenas no projeto de mineração da empresa Belo Sun em Volta Grande do Xingu, no estado do Pará. A análise foi publicada no relatório “Mina de sangue – Relatório sobre o projeto da mineradora Belo Sun”, produzido pela Apib e publicado, no dia 29 de junho.
No relatório, a Apib pontua as omissões, ilegalidades e intimidações por parte da mineradora contra os povos originários Volta Grande do Xingu, no Pará
Educação Indígena e Políticas ameaçadas
A medida provisória (MP) 1154 do governo Lula que reorganiza os ministérios, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de junho, não cita a educação indígena como uma das competências do Ministério da Educação (MEC) e utiliza o termo “educação geral”. Para a Apib, o termo ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Além da educação indígena, a medida retira do MEC atribuições históricas como a educação do campo, de direitos humanos e quilombolas, representando um esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizada de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) que possui uma diretoria de “Políticas de Educação do Campo, Indígena e para Relações Étnico-raciais”. A pasta foi extinta por Jair Bolsonaro e recriada por Lula.
“A educação indígena é um direito conquistado pelo movimento social. É um absurdo que isso tenha sido ignorado pelo governo, que apresentou o texto ao Congresso Nacional dessa forma”, disse o coordenador executivo da Articulação, Dinamam Tuxá.
No dia 1 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 1154 com 51 votos a favor. A MP estava tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Senadores e deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP.
Com a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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Advocacia Indígena
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 20 de junho, a criação de cotas para indígenas nos concursos públicos do Poder Judiciário. A medida estabelece percentual de ao menos 3% das vagas oferecidas nas concorrências e faz parte de uma luta histórica da advocacia indígena.
“Nós do Departamento Jurídico da Apib, fizemos diversas incidências junto aos conselheiros. Encaminhamos memoriais, pedimos audiência, etc… para que o percentual fosse de 5%. A luta continua para que esse percentual aumente. Nunca mais um judiciário sem nós!”, destacou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena.
Outra conquista da advocacia indígena no primeiro semestre, que possui incidência da Apib, foi a instauração, no dia 21 de junho, do Grupo de Trabalho criado para analisar o ‘Estatuto dos Povos Indígenas’ (‘Estatuto do Índio’). O ineditismo dessa ação é a representatividade, pois todo o processo será liderado por juristas indígenas. A reformulação e proposições de mudanças nessa legislação, fundamental para os povos, será analisada por advogadas e advogados indígenas. O GT é coordenado pelo MPI.
Para além, dessas articulações a advocacia indígena tem realizado um trabalho importante sobre
Gestão Territorial
A Apib promoveu, entre os dias 3 e 6 de abril, em Brasília, um seminário que pautou o retorno da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). A atividade discutiu ferramentas de implementação e controle da PNGATI e mecanismos de financiamento, além de participar de plenárias e grupos de trabalho onde foi organizado um documento com propostas para o próximo ano da política.
“Este momento é muito importante para os povos indígenas, pois marca o retorno do debate sobre gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas longe do desgoverno Bolsonaro. Estamos unindo forças para combater tudo o que foi negligenciado pelo Estado Brasileiro nos últimos quatro anos e construir o futuro indígena a partir da demarcação dos territórios e da garantia dos direitos ancestrais”, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
A PNGATI é uma política pública vinculada à Funai e criada por decreto presidencial em 2012. Ela é a primeira política indigenista construída de modo participativo e representa um avanço na gestão autônoma e sustentável dos territórios indígenas no Brasil. Paralisada desde 2018, na gestão Bolsonaro. No dia 3 de julho, a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou a volta do Comitê Gestor da PNGATI, que foi instituída via decreto, assinado em 28 de abril deste ano, durante o encerramento do ATL 2023, pelo presidente Lula.
02/ago/2023
Gustavo da Silva, de 14 anos, foi assassinado em setembro de 2022 com um tiro na cabeça. A Apib e Apoinme reforçam a necessidade de Justiça e que os acusados pela execução sejam condenados.
A Justiça Federal da Bahia, do município de Teixeira de Freitas, determinou a soltura dos policiais militares envolvidos na execução de Gustavo da Silva, uma criança do povo Pataxó, de 14 anos. O assassinato aconteceu na madrugada do dia 4 de setembro de 2022, quando um grupo de 10 milicianos fortemente armados atacou um área de retomada do povo Pataxó, no Território Indígena Comexatibá, município de Prado, extremo sul da Bahia.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Raimundo Bezerra Mariano, no dia 26 de julho. Ele liberou os militares Renato Martins do Carmo e Willer Diogenes Santos, a pedido da defesa dos acusados. Ambos os policiais foram presos, no dia 6 de setembro de 2022, por suspeita de participação no ataque que resultou no assassinato de Gustavo.
As prisões ocorreram como parte da Operação Tupã, realizada por meio de parceria entre Polícia Federal e Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Além das prisões ocorridas em Teixeira de Freitas, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos em outros dois municípios, Itamaraju e Porto Seguro.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), exigem que a justiça seja feita e que os suspeitos sejam julgados e condenados pelos crimes cometidos. Em janeiro de 2023, a Apib e Apoinme entraram com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para exigir a proteção do povo Pataxó, na Bahia.
Acesse o documento completo aqui.
A região onde Gustavo foi assassinado desperta o interesse não apenas de empresários do setor agropecuário, mas também de empresas do setor de turismo, o que vem desencadeando muita especulação imobiliária.
Entenda o histórico de violências da região AQUI.
31/jul/2023
A Aldeia Jacó Pataxó, na vila de Itaúnas, Espírito Santo, receberá o I Festival de Samba Indígena e Cultura Pataxó entre os dias 7 e 10 de setembro. O evento será uma celebração da cultura indígena e contará com atrações da cultura tradicional da Vila, além do Awê, performances do samba de raiz, degustação da culinária medicinal, feira agroecológica com legumes e verduras produzidos na região, produtos extrativistas artesanais, feira de artesanato, pinturas corporais, ervas medicinais e outras atrações.
O festival faz parte de um projeto do grupo Marujos Pataxó, que lançará seu primeiro álbum este ano, com a produção musical de Lenis Rino (Fernanda Takai, Matheus Aleluia, Tatá Aeroplano, Palavra Cantada), masterização de Tejo Damasceno (BNegão e os Seletores de Frequência, Sabotage Instituto) e apoio do Natura Musical.
Os Marujos Pataxó atuam pelo reconhecimento da influência indígena na criação do samba brasileiro, promovendo o samba indígena de raiz. Muitas vezes, a contribuição dos povos originários para o que consideramos brasileiro é invisibilizada. Isso ocorre na vida pública, na língua, nos costumes, na culinária, na medicina, na arte e na música. Presentes na formação do gênero no sul da Bahia, as tradições percussivas e rítmicas seguem preservadas na Aldeia Mãe Barra Velha, no território Pataxó, onde o samba é um ritual sagrado no qual os indígenas expressam sua fé e cultura com originalidade, passando de geração em geração através de músicas que retratam a natureza e a vida no campo.
O território, que conta com o Parque Nacional do Monte Pascoal e fica tão perto de onde começou a invasão em 1500, foi o primeiro aldeamento do Brasil e já consta com 523 anos de resistência. Depois do trágico massacre ocorrido em 1951, houve uma diáspora do povo Pataxó por diversos pontos do país, que ainda enxergam aquela aldeia e região como parte de suas raízes.
Um retrato da resiliência e da força, a cultura do povo Pataxó segue firme apesar de massacres, dores e de mais de quinhentos anos de invasões sofridas. Assim, a Aldeia Jacó Pataxó, em Itaúnas, também é símbolo desta resiliência. Fruto da diáspora do chamado “fogo de 1951”, esta é a primeira vez que o local receberá a marujada e além de toda celebração da cultura indígena Pataxó, este será um grande encontro entre os parentes que foram separados pela violência da colonização.
O preconceito é uma forma constante e invisível de repressão, experimentada por muitos, mas debatida por poucos. O Festival é uma grande oportunidade de mostrar para o Brasil como os povos indígenas guardam verdadeiros tesouros culturais. Seja através da música, do artesanato, da culinária, da medicina e da história há muita coisa interessante para compartilhar.
O Festival em Itaúnas é perfeito para essa imersão cultural e certamente o público irá se surpreender com a força do samba indígena Pataxó e com a história desse povo guerreiro que emana cultura, força e resistência.
Confira as atrações:
MÚSICA Pataxó: apresentação do samba indígena que é patrimônio histórico do município de Porto seguro;
ARTESANATO (Exposição): valorização do Artesanato indígena com as biojóias produzidas com sementes nativas brasileiras. Diferentemente das jóias convencionais feitas com metais que promovem a destruição e poluição do meio ambiente; as biojóias indigenas são produzidas com matéria prima natural e ecológica, pois os povos indígenas plantam muitas árvores e plantas nativas para utilizar as sementes na sua confecção de seu artesanato promovendo o reflorestamento e a preservação do meio ambiente e ao mesmo tempo produzindo verdadeiras obras de arte que merecem ser apreciadas e valorizadas;
PINTURA CORPORAL: através da oficina de Pintura indígena o público poderá apreciar os grafismos do povo Pataxó com pinturas belíssimas feitas por artistas supertalentosos com a tinta natural feita com carvão e o sumo da fruta Genipapo;
PALESTRAS: aprendendo na prática e assistindo as palestras sobre a história da Aldeia Mãe, do povo Pataxó, da história do samba indígena as pessoas irão aprender e valorizar a luta desse povo que recebeu os portugueses há 523 anos atrás
MEDICINA NATURAL ANCESTRAL: certamente uma das coisas que realmente falta na educação básica no Brasil é aprender o nome das plantas e para que elas servem. Através da oficina das plantas medicinais ou ouvintes poderão aprender o nome, ver as plantas (fotos e amostras) e aprender as propriedades de plantas medicinais brasileiras básicas importantes que são utilizadas por muitos povos indígenas para tratar enfermidades comuns como inflamações, infecções, febre, diarreia e outras doenças
CINEMA: através da exibição do documentário “Sambadores e sambadeiras da Aldeia Mãe – Raíz indígena do samba Brasileiro” daremos a oportunidade do público visualizar a Aldeia Mãe e conhecer um pouco mais sobre o samba indígena Pataxó e sua história
CULINÁRIA TRADICIONAL: muitas pessoas desconhecem, mas os povos indígenas brasileiros influenciaram muito a culinária popular brasileira e através de uma oficina iremos apresentar um pouco dessa riqueza saborosa e das propriedades nutricionais de plantas e alimentos nativos brasileiros.
27/jul/2023
Neste período, o estado com o maior número de assassinatos foi Roraima com 208 homicídios
Entre 2019 e 2022, foram registrados 795 assassinatos de pessoas indígenas durante o governo anti-indígena de Jair Bolsonaro, aponta o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil” do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançado no dia 26 de julho. O dado representa um aumento de 54% em comparação aos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer (entre 2015 e 2018), quando 500 indígenas foram assassinados no Brasil.
Neste período, o estado com o maior número de assassinatos foi Roraima com 208 homicídios, onde se localiza parte da Terra Indígena Yanomami. O território tem sido alvo do garimpo ilegal e do aumento da violência na região, sempre incentivado pelo ex-presidente. Em seguida, o Amazonas e o Mato Grosso do Sul são os estados com maior número de assassinatos, com 163 e 146, respectivamente.
O relatório do Cimi também comparou entre os governos os casos de abuso de poder contra os povos indígenas: foram 89 casos no governo Bolsonaro, uma média de 22,2 casos por ano, sendo mais que o dobro da média sob os governos de Dilma e Temer, quando foram registrados cerca de 8,7 casos por ano.
Além disso, o documento “Violência contra os povos indígenas no Brasil” mapeou e classificou a violência contra o patrimônio dos povos indígenas em 2022, ou seja, a omissão e morosidade na regularização de terras, conflitos relativos a direitos territoriais e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio. Juntas, as categorias somam 1.334 registros no mesmo ano em que encerrou o mandato de Bolsonaro.
Outros tipos de violências tratadas no relatório são a violência contra a pessoa e violência por omissão do Poder Público. O Cimi identificou 416 casos de violência contra pessoas indígenas em 2022, sendo 27 registros de ameaças de morte, 60 ameaças variadas, 180 assassinatos, 17 casos de homicídio culposo e 17 lesões corporais dolosas, 38 registros de racismo e discriminação étnico-cultural, 28 tentativas de assassinato e 20 casos violência sexual.
Além de 835 mortes de crianças indígenas (com idade de 0 a 4 anos) e 115 suicídios de indígenas, a maioria nos estados do Amazonas (44), Mato Grosso do Sul (28) e Roraima (15). Mais de um terço das mortes por suicídio (39, equivalentes a 35%) ocorreu entre indígenas de até 19 anos de idade.
O relatório também mostra que os povos indígenas em isolamento voluntário estão entre os grupos mais afetados pela política anti-indígena de Bolsonaro. No ano de 2022, foram identificados casos de invasões e danos ao patrimônio em pelo menos 36 TIs onde existem 60 registros de povos indígenas isolados, de acordo com os dados da Equipe de Apoio aos Povos Livres (Eapil/Cimi).
Outro exemplo do descaso com estas populações é que Bolsonaro manteve a política de não renovar ou renovar apenas por seis meses as portarias de restrição de uso, dessa forma facilitando as invasões em terras indígenas. Estas portarias visam a proteção dos territórios de povos isolados que ainda não tiveram seus processos de demarcação finalizados.
Lei o relatório completo aqui: https://cimi.org.br/2023/07/relatorioviolencia2022
25/jul/2023
Terra Indígena Andirá Marau, no Amazonas, território do Povo Sateré Mawé está sofrendo um surto epidêmico de malária assustando os moradores, já são mais de 400 casos em menos de dois meses entre mulheres e crianças.
Pelo menos 18 aldeias estão com a população infectada. Lideranças indígenas atribuem a origem do surto às atividades de garimpo e retirada de madeira ilegal em área próxima da terra indígena, como na região do rio Urupadi.
Ações de contenção seguem nas aldeias mas em ritmo lento, a principal demanda além da medicação é por alimentos, visto que quando as famílias ficam doentes há a impossibilidade de caçar em busca dos alimentos.
A malária é consequência dessas atividades de garimpo ilegal no território.
As autoridades competentes precisam tomar providência para que essas atividades não tragam prejuízo às populações da região e ao meio ambiente”, disse o tuxaua Josibias Alencar, líder da Ilha Michiles, no Baixo Marau, que está com malária.
A responsabilidade em executar o acompanhamento em saúde dos moradores da área indígena é do Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI) de Parintins, que por sua vez está ligado direto ao Governo Federal.
07/jul/2023
As organizações indígenas ressaltam que a desintrusão da TI, com a retirada dos garimpeiros, deve ser completa e a proteção do território precisa ser reforçada
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) condenam ato violento ocorrido na comunidade Parima dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, na última segunda-feira, 03 de julho, que vitimou uma criança yanomami e deixou outros cinco indígenas feridos.
As organizações indígenas se solidarizam com os familiares das vítimas e reivindicam que o Governo Federal adote medidas mais efetivas na região. A Apib e a Coiab ressaltam que a desintrusão da TI, com a retirada dos garimpeiros, deve ser completa e a proteção do território precisa ser reforçada.
Segundo informações publicadas pelo site G1 Roraima, o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY), Júnior Hekurari, os feridos são: uma liderança indígena, de 48 anos, uma mulher de 24, a filha dela, de 5 anos, e duas meninas, de 15 e 9 anos. A liderança afirma que o corpo da criança assassinada, uma menina de 7 anos, caiu no rio e foi encontrado somente nesta sexta-feira, 7 de julho, pelo Corpo de Bombeiros. A vítima é irmã das outras duas meninas atingidas.
As vítimas foram socorridas por servidores da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e transferidos para Surucucu e Boa Vista em aeronaves da Marinha e da FAB (Força Aérea Brasileira).
Garimpo ilegal triplicou na TI Yanomami
Esse não é o primeiro ataque a tiros contra indígenas registrado na TI neste ano. No dia 29 de abril, um indígena Yanomami morreu e outros dois foram baleados por garimpeiros ilegais na comunidade Uxiu.
O território Yanomami continua sofrendo com o aumento da violência ocasionada pelo garimpo ilegal na região, incentivado no governo no ex-presidente Bolsonaro.
Em 2020, a Polícia Federal passou a monitorar a atividade na Terra Indígena e identificou que o garimpo ocupava 14 km² do território naquele ano. No ano seguinte, passou para 23,7 km² e, em 2022, para 41,8 km², representando um crescimento de 198% desde o início do monitoramento.
A invasão do garimpo ilegal em Terra Indígena Yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à justiça, por meio de medidas adotadas pela Apib, Coiab e outras organizações indígenas. O governo Bolsonaro se omitiu e não seguiu as determinações da justiça quanto à adoção de medidas urgentes sobre o garimpo ilegal na TI.
“Sob a presidência de Lula, ansiamos que medidas mais incisivas e efetivas sejam adotadas para estancar as sistemáticas violências e violações dos direitos humanos que vitimam constantemente os povos indígenas, especialmente membros do povo Yanomami”, afirmam Apib e Coiab.
04/jul/2023
Estamos na resistência contra a tese que inverte a história e viola o direito originário. O antigo PL 490/2007, recebeu o nome de PL 2903 quando passou para o Senado. Ele tramita para aprovação no congresso nacional e também está em votação no Supremo Tribunal Federal, onde defendemos a tese do direito originário como é previsto na constituição. O marco temporal é uma tese política, que foi transformada em dispositivo jurídico, defendida pelo agronegócio e por setores que pretendem explorar os territórios tradicionais.
Mas você já se perguntou quem quer inverter essa história? Quem são os novos colonizadores que promovem o genocídio legislado? Os estudos feitos pela página “De olho nos ruralistas” resultaram nos dossiês “Os Invasores” I e II. Eles mostram que bancos e fundos de investimento fazem pressão contra as Terras Indígenas, como Itaú (por meio da subsidiária Kinea) e Bradesco, seguidos por XP, Gávea Investimentos, IFC e Mubadala. Empresários e setores econômicos somam 1.692 casos de invasão de terras em territórios delimitados pela Funai, somando 1,18 milhão de hectares e se beneficiariam do marco temporal, caso fosse aprovado.
Políticos brasileiros, representantes no congresso nacional e no executivo, possuem 96 mil hectares de terras sobrepostas às Terras Indígenas. Eles são financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram R$ 3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas. Esse o grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL). É muita terra para pouco fazendeiro.
Ou seja, o marco temporal, ao datar o direito à terra apenas aos indígenas que a ocupavam em 1988, não representa segurança jurídica, mas a legalização dos crimes dos ruralistas, a continuidade da invasão de terras indígenas e do extermínio.
Aqui você poderá conhecer quem são, na economia e na política, nome por nome, empresas, deputados, prefeitos e investidores da violação dos nossos direitos. Baixe os dossiês.
Os invasores I
Os invasores II
03/jul/2023
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Durante a última sessão realizada pelo STF, sobre o marco temporal, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um voto contra a tese, que ao mesmo tempo abre brechas para negociação do nosso direito originário. Diante das novas propostas apresentadas, o jurídico da Apib elaborou uma avaliação, pontuando as questões trazidas pelo ministro. Nós reforçamos que o direito aos nossos territórios sagrados não podem ser negociados. Deixar espaço para invasores se beneficiarem da lei é incentivar a invasão e a continuidade das violências contra os povos indígenas. E estes criminosos não devem ser premiados pela justiça, ao contrário, eles devem aprender a seguir as leis constitucionais.
Acesse informe completo aqui
Confira nossa página da campanha Contra o Marco Temporal aqui
30/jun/2023
Brasília – DF, Brasil
30 de Junho de 2023
1. Nós, povos e organizações indígenas e aliados estivemos reunidos em Brasília entre os dias 28 e 30 de junho de 2023 com o objetivo de avaliar e promover um diagnóstico do processo de construção e deliberações acerca da realização da Cúpula da Amazônia, que deverá ocorrer em Belém – PA nos dias 8 e 9 de agosto de 2023, após os Diálogos Amazônicos (4, 5 e 6 de agosto), e que pretende produzir uma posição de consenso a respeito da floresta a ser apresentada em futuros debates globais sobre ação climática e a proteção da biodiversidade.
2. Diante da referida proposição, avaliamos que os povos indígenas da Bacia Amazônica, enquanto verdadeiros e profundos conhecedores e protetores das florestas, ainda não têm asseguradas as condições, necessárias e indispensáveis, para participar efetivamente nos processos de diálogo, proposição e construção da referida Cúpula.
3. Consideramos que tratar da pauta da Amazônia sem a participação efetiva dos Povos Indígenas que nela habitam, demonstra o não reconhecimento de nossas vidas e os papéis que exercemos em prol da manutenção e defesa das florestas. Mais uma vez, nos deparamos com debates e construções de propostas sobre nossos territórios sem a garantia de nossa participação, o que revela a prática colonialista recorrente que busca silenciar nossos protagonismos, ao tempo que suplantam nossas vozes e autonomia nos espaços de decisão.
4. Cenário diante do qual, reafirmamos nossa autodeterminação e exigimos a inclusão efetiva nos espaços de diálogo, articulação e construção, especialmente da Cúpula da Amazônia, enquanto povos indígenas de toda a Bacia Amazônica, detentores das práticas e conhecimentos essenciais à manutenção do equilíbrio climático e da biodiversidade.
5. Comunicamos a criação do Grupo de Trabalho que almeja a representação das organizações indígenas nacionais e regionais dos 09 países que compõem a Bacia Amazônica (Brasil, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela, Guiana Francesa, Guyana, Suriname e Bolívia) com o intuito de incidir com as proposições das perspectivas indígenas para a Cúpula da Amazônia e todos os processos seguintes até a COP 30 em 2025.
6. Nós, povos e organizações indígenas dos 05 países que compõem a Bacia Amazônica, presentes nesta reunião, exigimos que sejam consideradas nossas próprias formas de organização territorial e ocupação tradicional e originária e que independem e são anteriores ao próprio reconhecimento Estatal.
7. Discutir o futuro da Amazônia sem os povos indígenas equivale a violar nossos direitos originários e todo o trabalho que desenvolvemos em prol da vida humana no planeta.
ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS QUE ASSINAM ESSA CARTA:
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas – APIAM
Conselho Indígena de Roraima – CIR
Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão – COAPIMA
Organização dos Povos Indígenas de Rondônia e Noroeste do Mato Grosso – OPIROMA
Articulação dos Povos Indígenas do Tocantins – ARPIT
Manxinerune Tsihi Pukte Hajene – MATPHA
União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira – UMIAB
Conselho Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC
Confederação das Nações e Povos Indígenas de Oriente Cacho e Amazônia Boliviana – CIDOB
Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana – CONFENIAE
Organisatie van Inheemse Volken in Suriname – OIS
Amerindian Peoples Association – APA
Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA)
ORGANIZAÇÕES ALIADAS QUE ASSINAM ESTA CARTA:
Avaaz
The Nature Conservancy Brazil – TNC Brasil
World Wide Fund for Nature Brasil – WWF Brasil
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Amazon Watch
Vozes da Ação Climática Justa – VAC
