18/set/2024
Na manhã desta quarta-feira (18) um jovem do povo Guarani e Kaiowá foi assassinado pela polícia em ação violenta na Terra Indígena Nhanderu Marangatu, Município de Antônio João no Mato Grosso do Sul.
Segundo informações, a polícia militar chegou atirando, ação que resultou na morte do jovem Neri, e que deixou também uma parenta baleada na perna, assim como os barracos da retomada foram destruídos. A violência teria começado pela madrugada e se estendeu pela manhã.
Além de matar e balear os parentes, a polícia ainda arrastou o corpo do parente desfalecido para a mata, o que gerou ainda revolta entre os parentes Guarani e Kaiowá.
A violência da polícia teve início na última quinta-feira (12), em que três parentes foram baleados pela PM na T.I. Nhanderu Marangatu. Uma das vítimas ainda segue hospitalizada após ter levado tiro de arma de fogo no joelho, as outras duas vítimas foram baleadas com bala de borracha. Segundo informações, a Força Nacional não está na região.
As tramitações do Marco Temporal, através da Lei 14.701/2023, Câmara da Morte (Câmara de negociação) e PEC 48/2023 tem feito com que os ataques aos povos indígena venham se intensificando, principalmente através da milícia chamada invasão zero.
Diante do contexto de violência contra os parentes Guarani e Kaiowá que se perpetua por ao longo dos anos, em 2023 a APIB ajuizou, no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1059 (ADPF). A ação é voltada para corrigir as violações de diversos preceitos fundamentais em relação à segurança dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.
O Ministro Gilmar Mendes é o relator desta ADPF, após um ano e mesmo com várias sinalizações da APIB sobre o cenário de violência contra os Guarani e Kaiowá, continua sem andamento efetivo.
Nossos direitos precisam ser respeitados! Chega de violência contra nossos corpos e nossos territórios!
Leia a nota da Aty Guasu
16/set/2024
Brasil e Colômbia são os países que mais concentram assassinatos de defensores ambientais no mundo. O relatório da ONG Global Witness divulgado na segunda-feira (9), mostrou que um ativista foi assassinado a cada dois dias em 2023.
Os Povos Indígenas (85) e afrodescendentes (12) representaram 49% do total de homicídios do mundo, mostrando que a disputa, a grilagem de terras e as violências nestes territórios continuam sendo mais intensas, o que gera maior vulnerabilidade para os povos originários. Desde 2012, 766 indígenas foram mortos, representando 36% de todos os assassinatos de defensores do meio ambiente.
No Brasil, aconteceram pelo menos 25 assassinatos e na Colômbia foram 79, o número mais alto já registrado em um país num único ano. Entre eles, o ataque de fazendeiros, organizados pelo movimento de extrema direita, Invasão Zero, em área de retomada do povo Pataxó Hã Hã Hãe, no sul da Bahia resultou o assassinato de Nega Pataxó. Além da organização dos ruralistas, as pressões institucionais e a lei do marco temporal em vigor, são estímulos para acentuar os conflitos nos territórios.
O relatório mostra que a América Latina foi a região com mais mortes, com 166, 85% do total. Mas a Global Witness destaca que os dados podem estar subestimados, já que muitos homicídios não são relatados, especialmente em áreas rurais e em alguns países.
A Ásia também se destaca pela violência contra ambientalistas: 468 defensores foram assassinados nos últimos 11 anos. Destes, 64% nas Filipinas (298), seguida de Índia (86), Indonésia (20) e Tailândia (13).
Os dados brasileiros presentes no relatório foram coletados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). O dossiê anual dos conflitos no campo mostrou que houve um recorde em 2023, com 2.203 ocorrências. Destas, 1.724 foram causadas por invasões, expulsões, despejos, ameaças, destruição de bens ou pistolagem sofridas por pequenos agricultores, comunidades tradicionais e populações indígenas.
Com a mudança no governo federal, de 2022 para 2023 houve uma queda de 26% nos registros de assassinatos no Brasil, porém o país continua ocupando o segundo lugar entre os que mais matam. A troca no governo federal, com a eleição do presidente Lula (PT) gerou expectativas para reverter os retrocessos em políticas públicas, que facilitaram o avanço da exploração dos recursos naturais e o aumento da invasão de territórios ocorridos durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).
“Até agora, houve progresso. O governo restabeleceu o financiamento para proteger a amazônia e restaurou a agência de assuntos indígenas que Bolsonaro desmantelou”, afirma o relatório.
“No entanto, as mudanças de políticas continuam sendo desafiadoras diante de um Congresso conservador dominado por ruralistas, que apoiam os interesses de proprietários de terras privadas em detrimento da reforma agrária pública”, continua a análise.
Já a Colômbia enfrenta a disputa territorial e o narcotráfico, especialmente nas regiões sudoeste de Cauca (26), Nariño (9) e Putumayo (7). “Uma mistura de cultivo de coca, tráfico de drogas e conflito armado devastou essas regiões, com defensores e comunidades frequentemente pegos no fogo cruzado”, explica o texto.
O país receberá a Convenção de Biodiversidade (COP16) da Organização das Nações Unidas (ONU), em outubro. E o governo colombiano prometeu trazer o tema dos defensores ambientais para o centro dos debates do evento.
12/set/2024
Povo comemora reencontro com manto sagrado, mas Terras indígenas de Olivença e Belmonte aguardam apenas a assinatura do ministro da justiça.
O Povo Tupinambá vai se encontrar com o presidente Lula nesta quinta-feira, 12/09, no Rio de Janeiro, na cerimônia de repatriação do manto sagrado, que passou mais de 300 anos em um museu na Dinamarca.
Durante o evento, eles reivindicam a demarcação das terras indígenas de Olivença e de Belmonte, na Bahia, que estão com os processos das portarias declaratórias prontos para serem assinados e aguardam apenas o ato do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O manto retornou ao Brasil em 11 de julho, mas demorou até esta semana para que o povo Tupinambá tivesse acesso a ele. Foi a comunidade que reivindicou o retorno de seu “ancião mais antigo”. A devolução ao país contou com a articulação entre instituições do Brasil e da Dinamarca.
Na segunda-feira, 09/09, eles divulgaram um manifesto em que também pedem o retorno do manto para o território indígena, com a criação de um museu. Para o povo, este retorno representa um bom presságio na luta pela demarcação do território. Há mais de 15 anos os 47 mil hectares das terras Tupinambá de Olivença foram delimitados. E a Terra Indígena Tupinambá de Belmonte, que soma 10 mil hectares, está delimitada desde 2013.
A cerimônia foi organizada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em conjunto com os Ministérios da Educação e da Cultura e conta com a parceria do Ministério das Relações Exteriores.
Após os rituais, o povo tupinambá poderá visitar o manto em uma sala da Biblioteca Central do Museu Nacional, que é vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com o MPI, “todo o evento foi organizado em diálogo permanente com o povo para garantir o direito sagrado dos indígenas em relação ao artefato”.
O manto é feito com penas vermelhas de pássaros guará fixadas em uma rede de fibras naturais e é usada tradicionalmente por caciques e líderes indígenas em rituais. Existem outros dez como este espalhados na Europa. Eles foram trocados ou saqueados no início da colonização.
10/set/2024
O povo Tupinambá reencontrou o manto sagrado, roubado pela colonização há mais de 300 anos. O manto estava em um museu na Dinamarca, foi repatriado e se encontra na biblioteca do Museu Nacional, no Rio de Janeiro.
Cerca de 200 indígenas, entre crianças, jovens, adultos e anciões celebraram sua ancestralidade cantando juntos “Nós somos os filhos, netos e bisnetos, do manto tupinambá”, enquanto tocavam seus maracás e dançavam em roda, nesta segunda-feira, 09/09.
Para o povo, o manto é seu ancião mais antigo e este retorno representa um bom presságio na luta pela demarcação do território. Há mais de 15 anos os 47 mil hectares das terras Tupinambá foram delimitados e o povo aguarda os últimos passos para a demarcação.
“Vivemos num território que tem 47 mil hectares, em três municípios, e abriga 8 mil tupinambás vivendo do extrativismo, da pesca, da agricultura. Ocupamos 80% desse território, porque fizemos nossa retomada e não resta mais nenhum impedimento para que o governo brasileiro assine a portaria declaratória do povo tupinambá”, disse o cacique Sussuarana Morubyxaba Tupinambá. “A vinda do povo tupinambá aqui é em vigília, em ritual, mas a gente também quer que os nossos governantes façam valer o que está na Constituição e demarquem o território tupinambá de Olivença. Sem esse território, não podemos viver”, defende.
A anciã Yakuy Tupinambá leu um manifesto redigido por indígenas de 23 comunidades da Bahia. O documento critica posturas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em relação à falta de transparência do processo de repatriação e acesso ao manto, além da morosidade quanto à demarcação das terras originárias e a tese do marco temporal.
“Reiteramos nossa insatisfação com a postura colonizadora personificada pelo Estado brasileiro, através das autarquias representativas que mais uma vez dilaceram nossos direitos originários e, muito mais que isso, fere profundamente o que mais prezamos: a nossa crença e a nossa fé”, afirma o manifesto.
O manto é uma vestimenta de 1,8 metro de altura, confeccionada com penas vermelhas de ave guará sobre uma base de fibra natural. As visitações para o público ainda serão definidas pelo Museu Nacional, que zela pela integridade do manto. Mas o povo Tupinambá reivindica o retorno do manto para o território originário, com a construção de um museu. Outros dez mantos ainda estão sob posse de museus na Europa.
06/set/2024
No dia 31/08 uma mancha de fogo com mais de 500km de extensão encobriu a Amazônia. Em menos de um mês, as queimadas consumiram 2,5 milhões de hectares da floresta. No Pantanal, atingiram quase 1,9 milhão de hectares, cerca 12,5% do território. No Cerrado 18.620 focos foram registrados, totalizando 44,6% do total de hectares queimados em todo Brasil. Na Mata Atlântica, estado de São Paulo, ocorreu o maior registro histórico de focos ativos de calor, 2,6 mil, desde o início das medições de satélite, em 1998*.
Os incêndios que se espalharam durante todo mês de agosto não são meras consequências do período de estiagem. É claro que a falta de chuvas contribui para a propagação do fogo. Porém, há indícios de outras causas para o salto dos focos de calor no Brasil: são 68 mil, um número 105% maior que em 2023.
No caso de São Paulo, o dia 23 de agosto marcou os registros de satélite com incêndios coordenados e de alta intensidade, indicando uma possível ação criminosa. De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), as imagens de um satélite que capta focos de calor na parte da manhã e no final da tarde, mostraram que, entre suas duas passagens, o número de focos foi de 25 para 1.886 no estado. “Uma anomalia muito grande, quando todos os olhos deveriam estar pra Amazônia”, avaliou Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que os incêndios na Amazônia, no Pantanal e Sudeste do país apresentam um movimento atípico que podem indicar uma ação criminosa de quem está ateando fogo propositadamente. “Do mesmo jeito que nós tivemos o ‘dia do fogo’ [em 2019], há uma forte suspeita que isso esteja acontecendo de novo. No caso do Pantanal, a gente estava tendo ali a abertura de dez frentes de incêndios por semana. No caso da Amazônia, nós identificamos o mesmo fenômeno. E em São Paulo, não é natural, em hipótese alguma, que em poucos dias você tenha tantas frentes de incêndio envolvendo concomitantemente vários municípios”, afirmou.
Quem ganha com o fogo?
Pode parecer loucura, um setor que depende da natureza criar desastres ambientais. Porém, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, explica que o agravamento da crise climática, o desmatamento de anos anteriores, a falta de conscientização e, principalmente, a mudança na estratégia de desmatamento influencia nas queimadas atuais.
“É muito essa lógica: eu vou acabar com a floresta. Não preciso desmatar. Porque o desmatamento é caro. O fogo é muito mais barato, só comprar gasolina e sair espalhando”, o que justifica incêndios tão intensos apesar da diminuição do desmatamento da Amazônia. O fogo é o meio mais eficiente para os ruralistas escaparem à fiscalização do Ibama.
Além disso, os desmatadores têm vantagens na Bovespa, que canaliza R$560 bilhões do agronegócio e que não conta com mecanismos de punição para crimes ambientais. E mais, na lógica da queima do café em 1930, se há um excesso de mercadoria disponível os preços caem, mas qualquer sinal da indisponibilidade do produto no mercado pode gerar aumentos substanciais nos preços.
Mais da metade dos focos em São Paulo aconteceu em fazendas privadas, registradas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Apenas 11 deles estavam localizados em terras públicas, como assentamentos e terras indígenas. 81,29% deles estavam em áreas de uso agropecuário como as ocupadas pela cana-de-açúcar e pela pastagem. Entre as áreas queimadas estão grandes empresas, como São Martinho SA e Raízen SA. E as cotações internacionais do açúcar subiram no final de agosto, logo após as queimadas.
Garimpo e fogo
Já o mapeamento na Amazônia mostrou que as Terras Indígenas Kayapó (PA), Munduruku (PA) e Sararé (MT) tiveram mais incêndios que outras, com 1.111 focos. O Ibama e a Funai veem indícios de ação de garimpeiros, já que são áreas fortemente afetadas pelo garimpo ilegal.
Os números do Inpe mostraram que a Terra Indígena Kayapó, no sul do Pará, teve 746 focos de calor. O território onde vivem cerca de 5 mil kayapós mebengôkres foi o que registrou maior número de queimadas na Amazônia em agosto.
A terra indígena munduruku, no sudoeste do Pará, teve 217 focos de calor. Lá vivem 9.257 indígenas dos povos munduruku e apiaká. Esta área é a segunda com maior exploração garimpeira ilegal no país. Em 2023 houve apenas 163 focos.
E a terceira terra indígena com mais queimadas é uma área pequena, que abriga 250 pessoas do povo nambikwara. O território Sararé, no sudoeste de Mato Grosso, próximo à fronteira com a Bolívia registrou 148 focos de calor. No ano passado, a terra Sararé não registrou queimadas, no entanto, houve uma super invasão pelo garimpo em um ano.
A Funai estima que 2 mil invasores estiveram no território. O coordenador do posto de vigilância da Funai, André Augusto Rodrigues, afirmou em entrevista que boa parte do fogo resulta de retaliação de garimpeiros, que chegaram, a fazer um cerco ao posto.
“O fogo prejudica operações e atrasa ações aéreas, em razão da densa fumaça”, explica o coordenador. No dia 18 de agosto, começou uma operação para desintrusão do território, que desativou acampamentos e escavadeiras hidráulicas.
Nestas Terras Indígenas não há brigadas do Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais). E os processos de desintrusão dos territórios exigem do governo federal mais que ações esporádicas, visto que ações pontuais resultam em retaliação, no retorno dos garimpeiros e mais ameaças às vidas e aos territórios.
Sobre as queimadas, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que existem atualmente 29 inquéritos instaurados na Amazônia e Pantanal, e foram abertos mais dois em São Paulo, para apurar as evidências de queimadas criminosas.
Brasileiros(as) sofrerão a emergência
Para completar o cenário, as previsões apontam que a seca amazônica deste ano repetirá a seca extrema em 2023. Toda essa devastação afeta os rios e o regime de chuvas. As queimadas poluem os rios e suas nascentes, e as cinzas transportadas para o leito dos rios nas primeiras chuvas degradam a qualidade da água.
Em consequência, as grandes cidades sentirão mais uma vez a escassez de água potável, com racionamento e aumento das contas para os trabalhadores no final do mês. Bem como o secamento dos rios prejudica a produção de energia hidrelétrica, outra conta que o trabalhador deverá sentir no bolso.
As populações mais intensamente afetadas, entretanto, são aquelas que dependem diretamente da agricultura, da caça e da pesca. As comunidades indígenas e ribeirinhas são as primeiras a sentirem na pele as dificuldades para manter seu modo de vida, o que gera uma situação de extrema vulnerabilidade. Na Amazônia, comunidades inteiras ficam isoladas porque seu principal meio de transporte é fluvial. O governo do estado já decretou emergência pela estiagem em 62 municípios, e mais de 75 mil famílias estão sofrendo pela falta de água e alimentos.
As famílias agricultoras ficam cada vez mais dependentes da irrigação, de pacotes tecnológicos do agronegócio (que são vendidos como solução do problema) e dos empréstimos bancários. As perdas na produção geram endividamento, a perda das terras, o êxodo para cidades e o aumento da concentração fundiária.
A crise climática, portanto, afeta toda a população brasileira. Ela não diz respeito apenas as minorias, se trata de uma emergência que o país (e o mundo) enfrenta. O Estado brasileiro e a sociedade precisam agir para reverter o problema, antes que essa realidade nos torne uma sociedade pobre em natureza e rica de enfermidades crônicas.
Marco temporal é agro
Enquanto o fogo consome o Brasil, a influência do agro dentro das instituições caminha a passos largos para desfigurar os direitos indígenas constitucionais, uma investida dos ruralistas no Congresso Nacional com a conivência de partes do executivo e do judiciário.
A lei do Marco Temporal está em vigor. E com isso, os ruralistas estão desencadeando novos ataques sobre as Terras Indígenas, utilizando armas como as queimadas.
No legislativo, tramita a PEC 48, que altera a constituição para retirar o direito indígena originário e inserir a tese inconstitucional. Uma prova de que todos os deputados e senadores que aprovaram a lei, tinham pleno conhecimento da sua ilegalidade.
No Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que era esperado, o debate e a defesa da cláusula pétrea da constituição se tornou uma câmara de conciliação forçada, na qual, qualquer discordância da nossa parte, seria levada para votação. Com a representação indígena em menor número, qualquer proposta poderia ser aprovada. A Apib se retirou desta armadilha.
Mas a lei de número 14.703/2023, abriu brechas como o abono para invasores de terra indígena, que pode ser considerada de “boa-fé” e dar direito a indenização. Nesse caso, o invasor pode continuar no território até a finalização do processo de demarcação. Ela também proíbe o redimensionamento de terra indígena demarcada, mesmo quando houver erro do Estado. O direito de usufruto exclusivo foi flexibilizado. As terras já demarcadas podem ser contestadas por terceiros. Estados e municípios passam a interferir nos processos demarcatórios que até então cabiam somente à união, tornando-os ainda mais demorados. A lei ainda permite, leia-se incentiva, a cooperação entre indígenas e não indígenas para exploração dos territórios. Além, é claro, de exigir a comprovação da presença indígenas nas terras na data de 05 de outubro de 1988.
Tudo isso, somado ao apagamento que é consequente das queimadas, está criando um abismo entre o Estado e a efetiva proteção e justiça aos povos que primeiro tiveram a posse das terras brasileiras. Portanto, as queimadas, a manipulação das leis pela bancada ruralista e a articulação nacional do movimento de extrema direita conhecido como Invasão Zero, fazem parte de um mesmo projeto de país, que visa desestruturar a democracia brasileira em favor de um pequeno grupo de coronelistas criminosos. Um projeto que ficou escancarado durante o governo Bolsonaro e continua em curso no governo Lula.
A consequente crise ambiental/climática gerada por isso tudo, para esse grupo elitista é mero detalhe ou um delírio “esquerdista”, “coisa de comunista”. Mas o Inpe registrou no último mês uma concentração tão alta de gases poluentes, que foi percebida da Amazônia ao Sul do Brasil, alcançou dez estados, o Peru, a Bolívia e o Paraguai. Isto ocorre porque, os chamados “rios voadores”, correntes de ar que transportam a umidade da Amazônia para outras regiões da América do Sul, foram transformados em imensos corredores de fumaça.
Resposta indígena
Os povos indígenas resistem, estão permanentemente mobilizados e lutam para defender seus territórios, suas vidas e de toda população. As terras indígenas, como sabemos, são as mais preservadas e, ainda assim, as menos assoladas pelos incêndios.
A Terra Indígena Rio dos Índios, por exemplo, foi homologada há pouco mais de um ano. Ela está localizada no município de Vicente Dutra, no noroeste do Rio Grande do Sul, e abriga uma comunidade de cerca de 230 indígenas kaingang.
A homologação daria o direito à demarcação de 713 hectares, porém, os indígenas estão ocupando pouco mais de 100 hectares, devido a uma liminar da Justiça, movida por políticos e ruralistas locais. Mesmo com as condições adversas, a comunidade deu início a um projeto de reflorestamento que busca reabilitar as matas, plantando centenas de árvores nativas e frutíferas através da escola indígena e parcerias, projeto que envolve os jovens, as crianças e os mais antigos da comunidade.
Este é apenas um exemplo do caminho que o Brasil precisa seguir para superar a fumaça que encobre o futuro possível. Sem a demarcação das terras indígenas, vamos continuar caminhando para ampliar desastres e viver em crise. A ancestralidade nos ensina que é possível construir o caminho do bem viver, com respeito e integrado à natureza. O futuro do Brasil é indígena.
* Os dados são do levantamento do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ) e do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Fontes:
“Desmatamento é caro, fogo é mais barato”, explica presidente do Ibama, sobre queimadas
Fogo e lamaçal
Fumaça de queimadas atinge cidades de dez estados
Dia da Amazônia tem região sofrendo com seca e queimadas
Sem critérios ambientais, Bolsa canaliza mais de R$ 560 bilhões ao agro brasileiro
Sete cidades de São Paulo registram focos de incêndio nesta segunda-feira (2)
Terras indígenas da Amazônia mais invadidas por garimpo de ouro têm explosão de queimadas
Com 68 mil focos de queimadas, Brasil tem pior mês de agosto desde 2010
Preço do açúcar encerra agosto em alta, informa Cepea
Queimadas mais que dobraram no Brasil em agosto, segundo Inpe
Brasil em chamas: Amazônia atinge 5 milhões de hectares queimados no ano após pior agosto já registrado
Kaingangs iniciam reflorestamento de terra indígena disputada com produtores rurais
05/set/2024
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia veementemente a reunião da Frente Parlamentar Invasão Zero e da Frente de Defesa do Direito de Propriedade realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul na última terça-feira, dia 03 de setembro de 2024. Liderada pelo Deputado Estadual Coronel David (PL), os presentes proferiram ataques e desinformação sobre a situação vivida por indígenas Guarani Kaiowá em Douradina, no Mato Grosso do Sul.
Em carta enviada à imprensa, a Assembleia Legislativa define o processo de reivindicação de territórios tradicionais como “invasões de propriedades”, desconsiderando o processo violento de expulsão, tortura, assassinatos e estupros vividos pelo povo indígena na região.
A Apib afirma que é inconcebível e distópico que produtores rurais envolvidos em ataques e ameaças aos povos indígenas queiram se colocar publicamente como vítimas e colocar povos originários, que ocupam a região há séculos, como invasores.
Leia aqui a nota de repúdio completa
22/ago/2024
A Proposta de Emenda à Constituição número 48, criada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RO), visa substituir o direito originário dos povos indígenas, previsto no artigo 231 da constituição, para inserir a tese do marco temporal, tornando-a “constitucional”.
A PEC nasce com presunção de inconstitucionalidade, pois visa alterar cláusula pétrea relacionada aos direitos originários dos povos indígenas – a proposta legislativa está com um trâmite célere no Senado. Ela foi criada logo após a aprovação da lei 14.701/2023, como forma de burlar a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal.
A celeridade para a discussão da PEC da Morte, mostra que há um grande número de congressistas interessados em abrir as portas das terras indígenas, especialmente os que estão vinculados à Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e os representantes da base bolsonarista. Atualmente a PEC está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
Em relação à lei aprovada pelo Congresso, a Apib entrou com um pedido de suspensão de seus efeitos até que o Supremo discuta novamente sua constitucionalidade, visto que ela contradiz o entendimento firmado pelo colegiado do STF, sobre o marco temporal. Também estão tramitando Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em oposição à lei.
A resposta do Supremo foi criar a Câmara de Conciliação, tentando abrir negociações sobre nossos direitos. A condução da Câmara na primeira sessão, dia 5 de agosto, deixou claro que se trata de um espaço meramente protocolar, que os povos indígenas não tem voz e a metodologia estabelecida pelo gabinete do Ministro Gilmar é totalmente fora dos marcos legais sobre mediação e conciliação – podemos definir como uma conciliação forçada por maioria.
Enquanto os efeitos da lei do marco temporal estão em vigor, nas retomadas e mesmo nos territórios já demarcados, a quantidade e a intensidade de VIOLÊNCIAS, AMEAÇAS, ATAQUES, RACISMO, ASSÉDIOS MORAL E ECONÔMICO, ESTÁ CADA VEZ MAIOR.
Para os ruralistas, é preciso arrancar os povos de suas terras, abrindo espaço para contestar a posse e o direito sobre o território. Enquanto a morosidade do trâmite jurídico cria a aparência do teatro democrático, o capital avança sobre a madeira, as terras e os minerais que estão guardados sob nossas florestas, como o ouro, prata, cobre (MG, PA, GO, MT); lítio, nióbio e silício (MG e RJ); estanho (RO e BA); além dos combustíveis fósseis como gás e petróleo.
Quem compactua e promove estes ataques são velhos conhecidos da política anti-indígena.
Confira quem são os Senadores da Morte:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Político de extrema direita. Seu partido, Progressista (PP), foi base de Bolsonaro e agora compõe o governo Lula;
Representa o estado de Roraima, que faz fronteira com a região de Essequibo. Palco da disputa geopolítica entre Guiana e Venezuela motivada pela riqueza de petróleo e gás mineral;
Essa região de fronteira abriga 37 mil indígenas em 6 TIs, entre elas a Raposa Serra do Sol. É a terra dos povos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, etc;
Além do gás, a corrida pelo ouro assombra a região e gera invasões nas TIs, sendo o garimpo ilegal um dos “motores econômicos” locais.
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Vice-presidente no governo de Bolsonaro;
Participou da tentativa de golpe fracassada de Bolsonaro;
Costuma exaltar o golpe militar de 1964;
É acusado de incitar militares das forças armadas contra a Polícia Federal;
Gastou cerca de R$ 83 milhões dos cofres públicos para comprar supervideogame para o exército;
Disse que não tinha “função” de ajudar no socorro direto às vítimas da tragédia no RS;
Tentou atrasar o apoio do governo federal ao Rio Grande Sul através de emenda ao texto original;
Criticou a operação Tempus Veritatis, que levou preso Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Foi ministra da agricultura de Bolsonaro;
É coordenadora política da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), defensora dos ruralistas e da abertura das Terras Indígenas para o agronegócio;
Teve a campanha financiada por fazendeiros ligados a sobreposições em Terras Indígenas;
Sua família invade Terras Indígenas desde 1830. Seu avô tentou impedir a criação do Parque Nacional do Xingu.
Senador Magno Malta (PL/ES)
Participou da máfia dos sanguessugas, que envolvia fraudes em contratos de compra de ambulâncias e desvio de recursos públicos;
Torturou e tentou matar um cobrador de ônibus, sob falsa acusação de pedofilia. O cobrador perdeu o emprego e um olho;
A mãe da criança ficou presa 40 dias, acusada injustamente;
Foi entusiasta do golpe de 2016.
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ex-ministra de Bolsonaro;
Acusada de promover tráfico e exploração sexual infantil através da ONG Atini, da qual foi fundadora;
Em 2005, sequestrou uma criança indígena Kamayurá de 6 anos de sua aldeia no Xingu sob pretexto de fazer um tratamento dentário. Atualmente a menina tem 25 anos, é evangélica e testemunha contra os povos indígenas nas igrejas.
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Ex-ministro da justiça do governo Bolsonaro;
Protagonista jurídico do desmonte da Petrobrás, do golpe contra Dilma em 2016 e da prisão baseada em provas falsas contra Lula;
É acusado de corrupção e tráfico de influência na Operação Lava-Jato por ter prestado assessoria jurídica no valor de R$ 3,5 milhões, para a administradora judicial da Odebrecht, da OAS e da Queiroz Galvão, alvos da operação;
Prendeu Lula, impedindo-o de concorrer à eleição de 2018, em seguida se tornou ministro do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das “rachadinhas”: se apropriava de parte ou integralmente dos salários pagos aos assessores no gabinete quando era deputado estadual;
Na época, empregou a mãe e a mulher de um dos mais famosos milicianos do RJ.
Foi à cadeia condecorar o miliciano com moção de louvor por “dedicação, brilhantismo e galhardia”.
Responde por quebra de decoro parlamentar (PCE 1/2020), por “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”, o que inviabilizaria seu mandato;
Puxou, junto com a família, a articulação para tentar tirar deputado Chiquinho Brazão da cadeia, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Senador Márcio Bittar (UNIÃO/AC)
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Marcos do Val (PSDB/ES)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Fontes: G1, Agência Senado, Revista Época e De olho nos ruralistas
20/ago/2024
Em ação proposta pela APIB, STF amplia poderes da Defensoria Pública da União. Em recente manifestação na ADPF 991, a Defensoria Pública da União (DPU) passa atuar como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) com os povos indígenas isolados e de recente contato.
O ministro Edson Fachin foi quem concedeu a autoridade à DPU, diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na segunda-feira, (12/8). A decisão garante “poderes e faculdades processuais semelhantes àqueles conferidos às partes no processo” — mais amplos do que o órgão tinha até então, na condição de amicus curiae (amigo da corte).
Isso significa que a DPU passará a fazer requerimentos autônomos (como de medidas cautelares e de produção de provas), interpor recursos e fazer sustentação oral em tempo semelhante ao das partes do processo, em nome dos povos isolados.
O ministro considerou que estes povos são representados por organizações indígenas e não atuam em nome próprio, devido à sua situação de isolamento voluntário e que a Defensoria atua em “diversas demandas com temática de proteção aos direitos indígenas” que tramitam no STF.
A DPU já havia solicitado a representação como custos vulnerabilis, mas até então tinha permissão apenas para exercer a função de subsidiar decisões, sem proceder como parte dos processos. Agora, as representações dos povos isolados na justiça poderão ser mais ágeis.
Fachin também ressaltou a “extrema vulnerabilidade” dos povos indígenas isolados e de recente contato, “com risco real de desaparecimento caso as medidas de impedimento ou mitigação do contato com a sociedade envolvente e de garantia dos territórios em que habitam não forem concretizadas”.
Clique aqui para ler a decisão
19/ago/2024
Com lema ‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’ Apib reforça para o voto em candidaturas que apoiam a luta dos povos indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lança nesta segunda-feira (19) a ‘Campanha Indígena 2024’. Com o lema ‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’, a articulação nacional do movimento indígena divulga o manifesto 2024 da campanha, convidando as candidaturas indígenas a aderirem ao chamado que apresenta 10 pontos de proposição para a agenda indígena nestas eleições. O manifesto está disponível para acesso no site campanhaindigena.info.
Entre as propostas que fazem parte da agenda indígena, a demarcação e o combate ao marco temporal é a principal delas. No documento, a Apib ressalta que as candidaturas devem “comprometer-se a lutar pela demarcação dos territórios assim como pela revogação de qualquer legislação que adote o marco temporal para demarcação de terras indígenas”.
A reivindicação ocorre em meio a diversos ataques aos direitos dos povos indígenas, como a tramitação da PEC 48 no Senado Federal e o debate da Lei 14.701/2023 na câmara de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ambas tentam institucionalizar a tese anti-indígena do marco temporal.
Além disso, a Campanha Indígena 2024 inclui em sua agenda outros temas fundamentais como educação, saúde, cultura, economia indígena, aliança pelo clima e bem viver indígena. Também estão presentes a garantia de apoio partidário, a ampliação da participação social e a mediação de conflitos.
“É um chamado para a ação, um convite para que todos aqueles que valorizam a diversidade e a justiça se levantem e façam suas vozes serem ouvidas. Juntos, podemos moldar o futuro das nossas cidades e do nosso país”, diz trecho do manifesto “‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’.
Aldear a política
Segundo dados parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições deste ano devem ter mais candidatos indígenas se comparado à última eleição municipal no Brasil em 2020. Em 2016, a justiça eleitoral registrou 1.715 candidaturas originárias.
Os candidatos e candidatas que queiram se comprometer com a agenda indígena devem preencher um formulário no site campanhaindigena.info. A Apib, em conjunto com suas sete organizações regionais de base, afirma que a agenda foi elaborada para orientar candidaturas e partidos durante suas campanhas e após serem eleitos. As organizações também ressaltam que a Campanha Indígena 2024 aceitará adesões ao manifesto apenas de candidaturas filiadas a partidos com histórico de defesa dos direitos indígenas.
“As candidaturas e partidos se comprometem não apenas com a agenda indígena, mas com a construção de uma aliança pelos direitos indígenas e pela esperança no futuro. É tempo de aldear a política, trazendo a sabedoria ancestral para o coração das cidades, garantindo que as próximas gerações herdem um mundo melhor”, afirma o documento.
Nos próximos meses, a Apib irá compartilhar as candidaturas indígenas que aderiram ao manifesto, além de materiais informativos sobre a presença e a representatividade indígena nas eleições brasileiras.
Histórico
Em 2022, a Apib lançou pela primeira vez a iniciativa da Bancada Indígena, apoiando 30 candidaturas que, juntas, somaram 500 mil votos, trazendo a pauta dos povos indígenas para o centro do debate público durante o período eleitoral. Sônia Guajajara e Célia Xakriabá foram eleitas em São Paulo e Minas Gerais, os maiores colégios eleitorais do Brasil, dobrando a representação indígena na Câmara Federal, que nos últimos quatro anos contava apenas com Joenia Wapichana.
Além do sucesso nas urnas, naquele ano a Campanha Indígena promoveu parcerias com influenciadores indígenas e organizações parceiras e distribuiu material informativo para eleitores e candidatos, incluindo uma cartilha sobre as regras eleitorais. O combate à desinformação por meio de conteúdos direcionados às redes da Apib também fez parte das ações da campanha.
Porém, a construção da representatividade na política institucional é articulada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) desde 2017 com o lançamento da carta “Por um parlamento cada vez mais indígena”. Em 2020, a Campanha Indígena foi lançada com o objetivo principal fortalecer a representação indígena nos processos eleitorais do país. A primeira edição da campanha apoiou as candidaturas indígenas com formações online sobre comunicação, política e orientações jurídicas.
16/ago/2024
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CIDH) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os efeitos da lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal e outras violações dos direitos indígenas.
O documento também reconhece a incompatibilidade da mesa de negociação instaurada pelo Supremo, no dia 5 de agosto.
O CIDH reforça que “o STF, em setembro de 2023, no Tema 1031 de repercussão geral, definiu que a tese do marco temporal é inconstitucional e que não se aplica em prejuízo dos povos indígenas o renitente esbulho, bem como que não há impedimento para reestudo de terras já demarcadas, nos termos do art. 231 da Constituição”.
O conselho destaca também que “os direitos fundamentais dos povos indígenas se constituem em cláusulas pétreas, imunes a maiorias eventuais”, conforme a Apib vem reivindicando junto à corte desde a aprovação da lei.
Leia a carta completa:
Recomendação CNDH
