06/set/2024
No dia 31/08 uma mancha de fogo com mais de 500km de extensão encobriu a Amazônia. Em menos de um mês, as queimadas consumiram 2,5 milhões de hectares da floresta. No Pantanal, atingiram quase 1,9 milhão de hectares, cerca 12,5% do território. No Cerrado 18.620 focos foram registrados, totalizando 44,6% do total de hectares queimados em todo Brasil. Na Mata Atlântica, estado de São Paulo, ocorreu o maior registro histórico de focos ativos de calor, 2,6 mil, desde o início das medições de satélite, em 1998*.
Os incêndios que se espalharam durante todo mês de agosto não são meras consequências do período de estiagem. É claro que a falta de chuvas contribui para a propagação do fogo. Porém, há indícios de outras causas para o salto dos focos de calor no Brasil: são 68 mil, um número 105% maior que em 2023.
No caso de São Paulo, o dia 23 de agosto marcou os registros de satélite com incêndios coordenados e de alta intensidade, indicando uma possível ação criminosa. De acordo com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), as imagens de um satélite que capta focos de calor na parte da manhã e no final da tarde, mostraram que, entre suas duas passagens, o número de focos foi de 25 para 1.886 no estado. “Uma anomalia muito grande, quando todos os olhos deveriam estar pra Amazônia”, avaliou Ane Alencar, diretora de Ciência do Ipam.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que os incêndios na Amazônia, no Pantanal e Sudeste do país apresentam um movimento atípico que podem indicar uma ação criminosa de quem está ateando fogo propositadamente. “Do mesmo jeito que nós tivemos o ‘dia do fogo’ [em 2019], há uma forte suspeita que isso esteja acontecendo de novo. No caso do Pantanal, a gente estava tendo ali a abertura de dez frentes de incêndios por semana. No caso da Amazônia, nós identificamos o mesmo fenômeno. E em São Paulo, não é natural, em hipótese alguma, que em poucos dias você tenha tantas frentes de incêndio envolvendo concomitantemente vários municípios”, afirmou.
Quem ganha com o fogo?
Pode parecer loucura, um setor que depende da natureza criar desastres ambientais. Porém, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, explica que o agravamento da crise climática, o desmatamento de anos anteriores, a falta de conscientização e, principalmente, a mudança na estratégia de desmatamento influencia nas queimadas atuais.
“É muito essa lógica: eu vou acabar com a floresta. Não preciso desmatar. Porque o desmatamento é caro. O fogo é muito mais barato, só comprar gasolina e sair espalhando”, o que justifica incêndios tão intensos apesar da diminuição do desmatamento da Amazônia. O fogo é o meio mais eficiente para os ruralistas escaparem à fiscalização do Ibama.
Além disso, os desmatadores têm vantagens na Bovespa, que canaliza R$560 bilhões do agronegócio e que não conta com mecanismos de punição para crimes ambientais. E mais, na lógica da queima do café em 1930, se há um excesso de mercadoria disponível os preços caem, mas qualquer sinal da indisponibilidade do produto no mercado pode gerar aumentos substanciais nos preços.
Mais da metade dos focos em São Paulo aconteceu em fazendas privadas, registradas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Apenas 11 deles estavam localizados em terras públicas, como assentamentos e terras indígenas. 81,29% deles estavam em áreas de uso agropecuário como as ocupadas pela cana-de-açúcar e pela pastagem. Entre as áreas queimadas estão grandes empresas, como São Martinho SA e Raízen SA. E as cotações internacionais do açúcar subiram no final de agosto, logo após as queimadas.
Garimpo e fogo
Já o mapeamento na Amazônia mostrou que as Terras Indígenas Kayapó (PA), Munduruku (PA) e Sararé (MT) tiveram mais incêndios que outras, com 1.111 focos. O Ibama e a Funai veem indícios de ação de garimpeiros, já que são áreas fortemente afetadas pelo garimpo ilegal.
Os números do Inpe mostraram que a Terra Indígena Kayapó, no sul do Pará, teve 746 focos de calor. O território onde vivem cerca de 5 mil kayapós mebengôkres foi o que registrou maior número de queimadas na Amazônia em agosto.
A terra indígena munduruku, no sudoeste do Pará, teve 217 focos de calor. Lá vivem 9.257 indígenas dos povos munduruku e apiaká. Esta área é a segunda com maior exploração garimpeira ilegal no país. Em 2023 houve apenas 163 focos.
E a terceira terra indígena com mais queimadas é uma área pequena, que abriga 250 pessoas do povo nambikwara. O território Sararé, no sudoeste de Mato Grosso, próximo à fronteira com a Bolívia registrou 148 focos de calor. No ano passado, a terra Sararé não registrou queimadas, no entanto, houve uma super invasão pelo garimpo em um ano.
A Funai estima que 2 mil invasores estiveram no território. O coordenador do posto de vigilância da Funai, André Augusto Rodrigues, afirmou em entrevista que boa parte do fogo resulta de retaliação de garimpeiros, que chegaram, a fazer um cerco ao posto.
“O fogo prejudica operações e atrasa ações aéreas, em razão da densa fumaça”, explica o coordenador. No dia 18 de agosto, começou uma operação para desintrusão do território, que desativou acampamentos e escavadeiras hidráulicas.
Nestas Terras Indígenas não há brigadas do Prevfogo (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais). E os processos de desintrusão dos territórios exigem do governo federal mais que ações esporádicas, visto que ações pontuais resultam em retaliação, no retorno dos garimpeiros e mais ameaças às vidas e aos territórios.
Sobre as queimadas, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que existem atualmente 29 inquéritos instaurados na Amazônia e Pantanal, e foram abertos mais dois em São Paulo, para apurar as evidências de queimadas criminosas.
Brasileiros(as) sofrerão a emergência
Para completar o cenário, as previsões apontam que a seca amazônica deste ano repetirá a seca extrema em 2023. Toda essa devastação afeta os rios e o regime de chuvas. As queimadas poluem os rios e suas nascentes, e as cinzas transportadas para o leito dos rios nas primeiras chuvas degradam a qualidade da água.
Em consequência, as grandes cidades sentirão mais uma vez a escassez de água potável, com racionamento e aumento das contas para os trabalhadores no final do mês. Bem como o secamento dos rios prejudica a produção de energia hidrelétrica, outra conta que o trabalhador deverá sentir no bolso.
As populações mais intensamente afetadas, entretanto, são aquelas que dependem diretamente da agricultura, da caça e da pesca. As comunidades indígenas e ribeirinhas são as primeiras a sentirem na pele as dificuldades para manter seu modo de vida, o que gera uma situação de extrema vulnerabilidade. Na Amazônia, comunidades inteiras ficam isoladas porque seu principal meio de transporte é fluvial. O governo do estado já decretou emergência pela estiagem em 62 municípios, e mais de 75 mil famílias estão sofrendo pela falta de água e alimentos.
As famílias agricultoras ficam cada vez mais dependentes da irrigação, de pacotes tecnológicos do agronegócio (que são vendidos como solução do problema) e dos empréstimos bancários. As perdas na produção geram endividamento, a perda das terras, o êxodo para cidades e o aumento da concentração fundiária.
A crise climática, portanto, afeta toda a população brasileira. Ela não diz respeito apenas as minorias, se trata de uma emergência que o país (e o mundo) enfrenta. O Estado brasileiro e a sociedade precisam agir para reverter o problema, antes que essa realidade nos torne uma sociedade pobre em natureza e rica de enfermidades crônicas.
Marco temporal é agro
Enquanto o fogo consome o Brasil, a influência do agro dentro das instituições caminha a passos largos para desfigurar os direitos indígenas constitucionais, uma investida dos ruralistas no Congresso Nacional com a conivência de partes do executivo e do judiciário.
A lei do Marco Temporal está em vigor. E com isso, os ruralistas estão desencadeando novos ataques sobre as Terras Indígenas, utilizando armas como as queimadas.
No legislativo, tramita a PEC 48, que altera a constituição para retirar o direito indígena originário e inserir a tese inconstitucional. Uma prova de que todos os deputados e senadores que aprovaram a lei, tinham pleno conhecimento da sua ilegalidade.
No Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que era esperado, o debate e a defesa da cláusula pétrea da constituição se tornou uma câmara de conciliação forçada, na qual, qualquer discordância da nossa parte, seria levada para votação. Com a representação indígena em menor número, qualquer proposta poderia ser aprovada. A Apib se retirou desta armadilha.
Mas a lei de número 14.703/2023, abriu brechas como o abono para invasores de terra indígena, que pode ser considerada de “boa-fé” e dar direito a indenização. Nesse caso, o invasor pode continuar no território até a finalização do processo de demarcação. Ela também proíbe o redimensionamento de terra indígena demarcada, mesmo quando houver erro do Estado. O direito de usufruto exclusivo foi flexibilizado. As terras já demarcadas podem ser contestadas por terceiros. Estados e municípios passam a interferir nos processos demarcatórios que até então cabiam somente à união, tornando-os ainda mais demorados. A lei ainda permite, leia-se incentiva, a cooperação entre indígenas e não indígenas para exploração dos territórios. Além, é claro, de exigir a comprovação da presença indígenas nas terras na data de 05 de outubro de 1988.
Tudo isso, somado ao apagamento que é consequente das queimadas, está criando um abismo entre o Estado e a efetiva proteção e justiça aos povos que primeiro tiveram a posse das terras brasileiras. Portanto, as queimadas, a manipulação das leis pela bancada ruralista e a articulação nacional do movimento de extrema direita conhecido como Invasão Zero, fazem parte de um mesmo projeto de país, que visa desestruturar a democracia brasileira em favor de um pequeno grupo de coronelistas criminosos. Um projeto que ficou escancarado durante o governo Bolsonaro e continua em curso no governo Lula.
A consequente crise ambiental/climática gerada por isso tudo, para esse grupo elitista é mero detalhe ou um delírio “esquerdista”, “coisa de comunista”. Mas o Inpe registrou no último mês uma concentração tão alta de gases poluentes, que foi percebida da Amazônia ao Sul do Brasil, alcançou dez estados, o Peru, a Bolívia e o Paraguai. Isto ocorre porque, os chamados “rios voadores”, correntes de ar que transportam a umidade da Amazônia para outras regiões da América do Sul, foram transformados em imensos corredores de fumaça.
Resposta indígena
Os povos indígenas resistem, estão permanentemente mobilizados e lutam para defender seus territórios, suas vidas e de toda população. As terras indígenas, como sabemos, são as mais preservadas e, ainda assim, as menos assoladas pelos incêndios.
A Terra Indígena Rio dos Índios, por exemplo, foi homologada há pouco mais de um ano. Ela está localizada no município de Vicente Dutra, no noroeste do Rio Grande do Sul, e abriga uma comunidade de cerca de 230 indígenas kaingang.
A homologação daria o direito à demarcação de 713 hectares, porém, os indígenas estão ocupando pouco mais de 100 hectares, devido a uma liminar da Justiça, movida por políticos e ruralistas locais. Mesmo com as condições adversas, a comunidade deu início a um projeto de reflorestamento que busca reabilitar as matas, plantando centenas de árvores nativas e frutíferas através da escola indígena e parcerias, projeto que envolve os jovens, as crianças e os mais antigos da comunidade.
Este é apenas um exemplo do caminho que o Brasil precisa seguir para superar a fumaça que encobre o futuro possível. Sem a demarcação das terras indígenas, vamos continuar caminhando para ampliar desastres e viver em crise. A ancestralidade nos ensina que é possível construir o caminho do bem viver, com respeito e integrado à natureza. O futuro do Brasil é indígena.
* Os dados são do levantamento do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ) e do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Fontes:
“Desmatamento é caro, fogo é mais barato”, explica presidente do Ibama, sobre queimadas
Fogo e lamaçal
Fumaça de queimadas atinge cidades de dez estados
Dia da Amazônia tem região sofrendo com seca e queimadas
Sem critérios ambientais, Bolsa canaliza mais de R$ 560 bilhões ao agro brasileiro
Sete cidades de São Paulo registram focos de incêndio nesta segunda-feira (2)
Terras indígenas da Amazônia mais invadidas por garimpo de ouro têm explosão de queimadas
Com 68 mil focos de queimadas, Brasil tem pior mês de agosto desde 2010
Preço do açúcar encerra agosto em alta, informa Cepea
Queimadas mais que dobraram no Brasil em agosto, segundo Inpe
Brasil em chamas: Amazônia atinge 5 milhões de hectares queimados no ano após pior agosto já registrado
Kaingangs iniciam reflorestamento de terra indígena disputada com produtores rurais
05/set/2024
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia veementemente a reunião da Frente Parlamentar Invasão Zero e da Frente de Defesa do Direito de Propriedade realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul na última terça-feira, dia 03 de setembro de 2024. Liderada pelo Deputado Estadual Coronel David (PL), os presentes proferiram ataques e desinformação sobre a situação vivida por indígenas Guarani Kaiowá em Douradina, no Mato Grosso do Sul.
Em carta enviada à imprensa, a Assembleia Legislativa define o processo de reivindicação de territórios tradicionais como “invasões de propriedades”, desconsiderando o processo violento de expulsão, tortura, assassinatos e estupros vividos pelo povo indígena na região.
A Apib afirma que é inconcebível e distópico que produtores rurais envolvidos em ataques e ameaças aos povos indígenas queiram se colocar publicamente como vítimas e colocar povos originários, que ocupam a região há séculos, como invasores.
Leia aqui a nota de repúdio completa
22/ago/2024
A Proposta de Emenda à Constituição número 48, criada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RO), visa substituir o direito originário dos povos indígenas, previsto no artigo 231 da constituição, para inserir a tese do marco temporal, tornando-a “constitucional”.
A PEC nasce com presunção de inconstitucionalidade, pois visa alterar cláusula pétrea relacionada aos direitos originários dos povos indígenas – a proposta legislativa está com um trâmite célere no Senado. Ela foi criada logo após a aprovação da lei 14.701/2023, como forma de burlar a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal.
A celeridade para a discussão da PEC da Morte, mostra que há um grande número de congressistas interessados em abrir as portas das terras indígenas, especialmente os que estão vinculados à Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e os representantes da base bolsonarista. Atualmente a PEC está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
Em relação à lei aprovada pelo Congresso, a Apib entrou com um pedido de suspensão de seus efeitos até que o Supremo discuta novamente sua constitucionalidade, visto que ela contradiz o entendimento firmado pelo colegiado do STF, sobre o marco temporal. Também estão tramitando Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em oposição à lei.
A resposta do Supremo foi criar a Câmara de Conciliação, tentando abrir negociações sobre nossos direitos. A condução da Câmara na primeira sessão, dia 5 de agosto, deixou claro que se trata de um espaço meramente protocolar, que os povos indígenas não tem voz e a metodologia estabelecida pelo gabinete do Ministro Gilmar é totalmente fora dos marcos legais sobre mediação e conciliação – podemos definir como uma conciliação forçada por maioria.
Enquanto os efeitos da lei do marco temporal estão em vigor, nas retomadas e mesmo nos territórios já demarcados, a quantidade e a intensidade de VIOLÊNCIAS, AMEAÇAS, ATAQUES, RACISMO, ASSÉDIOS MORAL E ECONÔMICO, ESTÁ CADA VEZ MAIOR.
Para os ruralistas, é preciso arrancar os povos de suas terras, abrindo espaço para contestar a posse e o direito sobre o território. Enquanto a morosidade do trâmite jurídico cria a aparência do teatro democrático, o capital avança sobre a madeira, as terras e os minerais que estão guardados sob nossas florestas, como o ouro, prata, cobre (MG, PA, GO, MT); lítio, nióbio e silício (MG e RJ); estanho (RO e BA); além dos combustíveis fósseis como gás e petróleo.
Quem compactua e promove estes ataques são velhos conhecidos da política anti-indígena.
Confira quem são os Senadores da Morte:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Político de extrema direita. Seu partido, Progressista (PP), foi base de Bolsonaro e agora compõe o governo Lula;
Representa o estado de Roraima, que faz fronteira com a região de Essequibo. Palco da disputa geopolítica entre Guiana e Venezuela motivada pela riqueza de petróleo e gás mineral;
Essa região de fronteira abriga 37 mil indígenas em 6 TIs, entre elas a Raposa Serra do Sol. É a terra dos povos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, etc;
Além do gás, a corrida pelo ouro assombra a região e gera invasões nas TIs, sendo o garimpo ilegal um dos “motores econômicos” locais.
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Vice-presidente no governo de Bolsonaro;
Participou da tentativa de golpe fracassada de Bolsonaro;
Costuma exaltar o golpe militar de 1964;
É acusado de incitar militares das forças armadas contra a Polícia Federal;
Gastou cerca de R$ 83 milhões dos cofres públicos para comprar supervideogame para o exército;
Disse que não tinha “função” de ajudar no socorro direto às vítimas da tragédia no RS;
Tentou atrasar o apoio do governo federal ao Rio Grande Sul através de emenda ao texto original;
Criticou a operação Tempus Veritatis, que levou preso Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Foi ministra da agricultura de Bolsonaro;
É coordenadora política da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), defensora dos ruralistas e da abertura das Terras Indígenas para o agronegócio;
Teve a campanha financiada por fazendeiros ligados a sobreposições em Terras Indígenas;
Sua família invade Terras Indígenas desde 1830. Seu avô tentou impedir a criação do Parque Nacional do Xingu.
Senador Magno Malta (PL/ES)
Participou da máfia dos sanguessugas, que envolvia fraudes em contratos de compra de ambulâncias e desvio de recursos públicos;
Torturou e tentou matar um cobrador de ônibus, sob falsa acusação de pedofilia. O cobrador perdeu o emprego e um olho;
A mãe da criança ficou presa 40 dias, acusada injustamente;
Foi entusiasta do golpe de 2016.
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ex-ministra de Bolsonaro;
Acusada de promover tráfico e exploração sexual infantil através da ONG Atini, da qual foi fundadora;
Em 2005, sequestrou uma criança indígena Kamayurá de 6 anos de sua aldeia no Xingu sob pretexto de fazer um tratamento dentário. Atualmente a menina tem 25 anos, é evangélica e testemunha contra os povos indígenas nas igrejas.
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Ex-ministro da justiça do governo Bolsonaro;
Protagonista jurídico do desmonte da Petrobrás, do golpe contra Dilma em 2016 e da prisão baseada em provas falsas contra Lula;
É acusado de corrupção e tráfico de influência na Operação Lava-Jato por ter prestado assessoria jurídica no valor de R$ 3,5 milhões, para a administradora judicial da Odebrecht, da OAS e da Queiroz Galvão, alvos da operação;
Prendeu Lula, impedindo-o de concorrer à eleição de 2018, em seguida se tornou ministro do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das “rachadinhas”: se apropriava de parte ou integralmente dos salários pagos aos assessores no gabinete quando era deputado estadual;
Na época, empregou a mãe e a mulher de um dos mais famosos milicianos do RJ.
Foi à cadeia condecorar o miliciano com moção de louvor por “dedicação, brilhantismo e galhardia”.
Responde por quebra de decoro parlamentar (PCE 1/2020), por “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”, o que inviabilizaria seu mandato;
Puxou, junto com a família, a articulação para tentar tirar deputado Chiquinho Brazão da cadeia, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Senador Márcio Bittar (UNIÃO/AC)
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Marcos do Val (PSDB/ES)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Fontes: G1, Agência Senado, Revista Época e De olho nos ruralistas
20/ago/2024
Em ação proposta pela APIB, STF amplia poderes da Defensoria Pública da União. Em recente manifestação na ADPF 991, a Defensoria Pública da União (DPU) passa atuar como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) com os povos indígenas isolados e de recente contato.
O ministro Edson Fachin foi quem concedeu a autoridade à DPU, diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na segunda-feira, (12/8). A decisão garante “poderes e faculdades processuais semelhantes àqueles conferidos às partes no processo” — mais amplos do que o órgão tinha até então, na condição de amicus curiae (amigo da corte).
Isso significa que a DPU passará a fazer requerimentos autônomos (como de medidas cautelares e de produção de provas), interpor recursos e fazer sustentação oral em tempo semelhante ao das partes do processo, em nome dos povos isolados.
O ministro considerou que estes povos são representados por organizações indígenas e não atuam em nome próprio, devido à sua situação de isolamento voluntário e que a Defensoria atua em “diversas demandas com temática de proteção aos direitos indígenas” que tramitam no STF.
A DPU já havia solicitado a representação como custos vulnerabilis, mas até então tinha permissão apenas para exercer a função de subsidiar decisões, sem proceder como parte dos processos. Agora, as representações dos povos isolados na justiça poderão ser mais ágeis.
Fachin também ressaltou a “extrema vulnerabilidade” dos povos indígenas isolados e de recente contato, “com risco real de desaparecimento caso as medidas de impedimento ou mitigação do contato com a sociedade envolvente e de garantia dos territórios em que habitam não forem concretizadas”.
Clique aqui para ler a decisão
19/ago/2024
Com lema ‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’ Apib reforça para o voto em candidaturas que apoiam a luta dos povos indígenas
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lança nesta segunda-feira (19) a ‘Campanha Indígena 2024’. Com o lema ‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’, a articulação nacional do movimento indígena divulga o manifesto 2024 da campanha, convidando as candidaturas indígenas a aderirem ao chamado que apresenta 10 pontos de proposição para a agenda indígena nestas eleições. O manifesto está disponível para acesso no site campanhaindigena.info.
Entre as propostas que fazem parte da agenda indígena, a demarcação e o combate ao marco temporal é a principal delas. No documento, a Apib ressalta que as candidaturas devem “comprometer-se a lutar pela demarcação dos territórios assim como pela revogação de qualquer legislação que adote o marco temporal para demarcação de terras indígenas”.
A reivindicação ocorre em meio a diversos ataques aos direitos dos povos indígenas, como a tramitação da PEC 48 no Senado Federal e o debate da Lei 14.701/2023 na câmara de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual ambas tentam institucionalizar a tese anti-indígena do marco temporal.
Além disso, a Campanha Indígena 2024 inclui em sua agenda outros temas fundamentais como educação, saúde, cultura, economia indígena, aliança pelo clima e bem viver indígena. Também estão presentes a garantia de apoio partidário, a ampliação da participação social e a mediação de conflitos.
“É um chamado para a ação, um convite para que todos aqueles que valorizam a diversidade e a justiça se levantem e façam suas vozes serem ouvidas. Juntos, podemos moldar o futuro das nossas cidades e do nosso país”, diz trecho do manifesto “‘Aldear a Política é Nosso Marco Ancestral’.
Aldear a política
Segundo dados parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições deste ano devem ter mais candidatos indígenas se comparado à última eleição municipal no Brasil em 2020. Em 2016, a justiça eleitoral registrou 1.715 candidaturas originárias.
Os candidatos e candidatas que queiram se comprometer com a agenda indígena devem preencher um formulário no site campanhaindigena.info. A Apib, em conjunto com suas sete organizações regionais de base, afirma que a agenda foi elaborada para orientar candidaturas e partidos durante suas campanhas e após serem eleitos. As organizações também ressaltam que a Campanha Indígena 2024 aceitará adesões ao manifesto apenas de candidaturas filiadas a partidos com histórico de defesa dos direitos indígenas.
“As candidaturas e partidos se comprometem não apenas com a agenda indígena, mas com a construção de uma aliança pelos direitos indígenas e pela esperança no futuro. É tempo de aldear a política, trazendo a sabedoria ancestral para o coração das cidades, garantindo que as próximas gerações herdem um mundo melhor”, afirma o documento.
Nos próximos meses, a Apib irá compartilhar as candidaturas indígenas que aderiram ao manifesto, além de materiais informativos sobre a presença e a representatividade indígena nas eleições brasileiras.
Histórico
Em 2022, a Apib lançou pela primeira vez a iniciativa da Bancada Indígena, apoiando 30 candidaturas que, juntas, somaram 500 mil votos, trazendo a pauta dos povos indígenas para o centro do debate público durante o período eleitoral. Sônia Guajajara e Célia Xakriabá foram eleitas em São Paulo e Minas Gerais, os maiores colégios eleitorais do Brasil, dobrando a representação indígena na Câmara Federal, que nos últimos quatro anos contava apenas com Joenia Wapichana.
Além do sucesso nas urnas, naquele ano a Campanha Indígena promoveu parcerias com influenciadores indígenas e organizações parceiras e distribuiu material informativo para eleitores e candidatos, incluindo uma cartilha sobre as regras eleitorais. O combate à desinformação por meio de conteúdos direcionados às redes da Apib também fez parte das ações da campanha.
Porém, a construção da representatividade na política institucional é articulada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) desde 2017 com o lançamento da carta “Por um parlamento cada vez mais indígena”. Em 2020, a Campanha Indígena foi lançada com o objetivo principal fortalecer a representação indígena nos processos eleitorais do país. A primeira edição da campanha apoiou as candidaturas indígenas com formações online sobre comunicação, política e orientações jurídicas.
16/ago/2024
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CIDH) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda os efeitos da lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal e outras violações dos direitos indígenas.
O documento também reconhece a incompatibilidade da mesa de negociação instaurada pelo Supremo, no dia 5 de agosto.
O CIDH reforça que “o STF, em setembro de 2023, no Tema 1031 de repercussão geral, definiu que a tese do marco temporal é inconstitucional e que não se aplica em prejuízo dos povos indígenas o renitente esbulho, bem como que não há impedimento para reestudo de terras já demarcadas, nos termos do art. 231 da Constituição”.
O conselho destaca também que “os direitos fundamentais dos povos indígenas se constituem em cláusulas pétreas, imunes a maiorias eventuais”, conforme a Apib vem reivindicando junto à corte desde a aprovação da lei.
Leia a carta completa:
Recomendação CNDH
09/ago/2024
Todos os anos, vários povos indígenas do Brasil realizam os Jogos Indígenas. Nos territórios, diversas comunidades se encontram para celebrar a cultura dos esportes tradicionalmente praticados pelos povos originários. E também acontece a disputa entre os Povos.
Em maio de 2024, cerca de 1.000 atletas indígenas de 22 aldeias e 13 municípios se reuniram em Minas Gerais para a competição. Participaram representantes dos povos Kaxixó, Krenak, Maxakali, Mucuri, Pataxó, Xakriabá e Xukuru-Kariri.
As modalidades praticadas não são aleatórias, estão enraizadas de acordo com o modo de produção e reprodução da vida dos povos: Arco e Flecha, Arremesso de Lança, Bodoque, Cabo de Guerra, Corrida do maracá, Patxu miúca (Derruba o maracá), Futebol e Zarabatana.
Cada categoria é premiada com um troféu confeccionado pelos indígenas das comunidades. O prêmio não tem nenhuma relação com o ouro, porque acumular ouro não é a verdadeira riqueza para os povos originários.
Crianças, jovens, adultos e anciãos, homens e mulheres, participam dos jogos indígenas, envolvendo toda a comunidade.
Os jogos fazem parte do modo de vida indígena. Mesmo com as ondas de ataques e o avanço da violência, a cultura indígena resiste. E os jogos acontecem todos os anos em todos os biomas brasileiros. Enquanto o mundo assiste às Olimpíadas na TV, estamos enfrentando as consequências da Lei 14.701/2023 nos territórios.
Essa lei que instituiu o Marco Temporal, é um instrumento do agronegócio para saquear nossos territórios e destruir nossa cultura.
Esporte é cultura de resistência em defesa da vida. Assim como resistimos há mais de 500 anos. Vamos seguir praticando nossos jogos em nossos territórios, como um alicerce da vida.
09/ago/2024
Foto: Jacqueline Lisboa / WWF-Brasil
Neste ano o acampamento reuniu mais de 9 mil indígenas, de 200 povos e das cinco regiões do país.
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anuncia as datas do Acampamento Terra Livre (ATL) 2025. A mobilização ocorrerá entre os dias 7 e 11 de abril, em Brasília, e marcará os 20 anos de existência e contribuição da Apib para o movimento indígena.
“Os nossos direitos, territórios e corpos continuam sendo atacados, por isso seguimos na luta. Estamos divulgando as datas do ATL 2025 com antecedência para que as nossas organizações e lideranças de base possam começar a se articular e mobilizar com mais tempo a presença dos povos indígenas na cidade”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Considerada a maior assembleia do movimento indígena no Brasil, a 21ª edição do Acampamento Terra Livre terá seu tema e programação definidos em conjunto com as sete organizações de base da Articulação, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil foi criada em 2005 a partir de uma demanda do ATL. Na ocasião, as lideranças indígenas presentes concordaram que precisavam ter uma representação nacional.
Em 2024, o ATL teve a edição mais representativa em 20 anos de história. O acampamento reuniu em Brasília mais de 9 mil indígenas, de 200 povos e das cinco regiões do país. Com o tema “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui”, a mobilização teve como temas centrais a luta contra o marco temporal, a demarcação de terras indígenas e a saúde física e mental dos povos originários.
“É fundamental que a demarcação de terras seja respeitada e protegida, sem desvios ou manipulações, incluindo ações que visem desvirtuar esse processo, como as declarações recentes do presidente Lula. Os direitos territoriais dos povos indígenas são INEGOCIÁVEIS e devem ser preservados a todo custo”, diz um trecho da carta final do ATL 2024, nomeada “Terra, Tempo e Luta”. Leia o documento completo aqui.
Revista ATL 2024
Para marcar os 20 anos de história do Acampamento Terra Livre, a Apib lança nesta sexta-feira (09) uma revista sobre a mobilização. Em mais de 100 páginas, a produção resgata, a partir de imagens e relatos, a história do movimento indígena brasileiro. A produção também mostra como o acampamento tem sido construído e como as lideranças e organizações indígenas têm se mobilizado na luta pelo direito originário ao território indígena ao longo de mais de 500 anos.
“Esperamos que, ao folhear e desfrutar da Revista do ATL 2024, seja possível sentir a vibração de nossos maracás e cantos que ecoam pelos ares de Brasília, percorrendo o Brasil afora. Que esta possa ser uma fonte da memória e da contínua trajetória de luta e reafirmação dos Povos Indígenas do Brasil”, diz um trecho da produção.
Confira a revista aqui!
07/ago/2024
Foto: Tukumã Pataxó/ Apib
A câmara irá discutir a constitucionalidade da Lei 14.701, que transformou a tese do marco temporal em lei. A próxima reunião está marcada para o dia 28 de agosto.
Após o fim da primeira reunião da câmara de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na última segunda-feira (05/08), em Brasília, para discutir a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá avaliar a sua permanência na composição da câmara. A organização, maior referência do movimento indígena no país, também denuncia uma série de violências institucionais enfrentadas por seus representantes na tarde de segunda.
“Pedimos 48 horas para avaliar e decidir, em conjunto com as regionais de base, se vamos continuar compondo a câmara e o cronograma de datas estabelecido por eles”, conta Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib. A próxima reunião da câmara de conciliação está marcada para o dia 28 de agosto.
Kleber também afirma que só é possível continuar se houver suspensão da lei até o fim das discussões, o que não foi atendido pela Corte até o momento. “Isso foi pedido pelas lideranças e outros grupos presentes, mas percebemos que é algo que o Supremo não quer deliberar”, complementa Kleber.
A Lei do Genocídio Indígena transformou em lei o marco temporal e diversos crimes contra os povos indígenas, como a contestação de demarcações, além de permitir que invasões de Terras Indígenas possam ser consideradas de boa-fé. O texto foi promulgado em dezembro de 2023, mesmo após o STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional em setembro.
A primeira reunião da câmara, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, foi conduzida pelos juízes Diego Viegas e Lucas de Almeida Rosa. Além de Kleber Karipuna, mais cinco representantes da Apib estiveram presentes: Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico, Kari Guajajara, assessora jurídica da Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira (Coiab), e Eloísa Machado, advogada e especialista em direitos humanos e STF. A deputada federal Célia Xakriabá também estava presente.
Ao longo das seis horas de reunião, o grupo pediu diversas vezes que a Corte concedesse condições iguais de participação para os povos indígenas na câmara de conciliação. Isso porque, a todo momento, membros do STF pressionavam para que as lideranças indígenas aprovassem o calendário de reuniões sem antes poderem consultar suas bases.
As regras e a composição da câmara de conciliação também não contribuem para a participação das lideranças indígenas. Os juízes do Supremo afirmaram que os acordos feitos devem ser realizados por aclamação, mas caso não ocorra consenso entre as partes, as decisões serão tomadas pelo voto da maioria. No momento, a Apib possui seis indicados contra membros do Senado, Câmara dos Deputados, governadores e prefeitos, nos quais a maioria já declarou ser a favor da tese do marco temporal, como os deputados Pedro Lupion e Bia Kicis, indicados pelo presidente da Câmara Arthur Lira.
Também participam da reunião representantes do Governo Federal e de partidos políticos que pedem a constitucionalidade da Lei do Genocídio.
“Não estávamos ali para legitimar o processo. Queríamos ser ouvidos! Não há condições dignas de sentarmos à mesa, onde os povos indígenas têm uma arma apontada para a sua cabeça“, disse a deputada Célia Xakriabá. A deputada também repudia a decisão do presidente da Câmara dos Deputados e afirma que não será suplente dos Cabrais do Século 21.
Racismo institucional
A reunião da câmara de conciliação também foi marcada pelo racismo institucional. Pouco antes de a sessão começar, Maurício Terena, junto com outras lideranças que iriam acompanhar a reunião, foram impedidos de entrar no Supremo Tribunal Federal.
“Hoje, na tarde em que o Supremo vai decidir a vida dos povos indígenas neste tribunal, pela segunda vez, estamos sendo barrados. No dia em que não queríamos estar aqui. A presidência ligou e deu a ordem de liberação e seguimos sendo barrados. Esse é o cenário conciliatório da Suprema Corte Brasileira. Estamos cansados”, disse ele.
A entrada do grupo foi aceita após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, que pediu desculpas pelo ocorrido na audiência. Essa é a segunda vez que o advogado indígena é barrado ao se dirigir ao prédio do STF para uma agenda. À época, o STF disse em nota que se tratava de um “erro de procedimento pontual”.
Durante a audiência, a advogada indígena Kari Guajajara também disse que as lideranças da Apib estavam constantemente sendo interrompidas e apontou a falta de tradutores indígenas na sala, o que dificulta o debate e o entendimento daqueles que acompanhavam a sessão e não falam português.
“Se continuarmos nesse atropelamento, isso será marcado pela maior violência aos direitos dos povos indígenas do Brasil, como a violação ao direito à consulta, porque eu não posso falar na minha língua originária e não me interessa, com todo respeito, se o problema é da Funai ou MPI. Queria hoje poder me expressar na minha língua originária, pois queria que os mais de 35 mil indígenas guajajara pudessem me ouvir e entender o que está acontecendo aqui. Entender que nossa história está sendo atravessada novamente de uma maneira muito violenta”, ressaltou Kari.
Além disso, o coordenador executivo Kleber Karipuna denuncia posicionamentos controversos por parte do Supremo. Ao indicar que a Articulação dos Povos Indígenas poderia não continuar na câmara, os juízes da Corte afirmaram que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) poderia aceitar ou não os acordos propostos nas audiências. “Nos sentimos violados. É um posicionamento que nos remete à tutela do Estado e que foi superado com a Constituição de 88. Essa atitude revela como o racismo institucional está instaurado nas instâncias de poder. A Apib, junto com suas bases, é a verdadeira representante do movimento indígena”, disse ele.
Assista a coletiva de imprensa
https://www.youtube.com/watch?v=LQ5PmVDY_K4
05/ago/2024
A primeira reunião da câmara de conciliação, criada pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, para negociar os direitos indígenas em torno da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), foi realizada nesta segunda-feira, 05/08. O jurídico da Apib e algumas representações puderam acompanhar o conteúdo da reunião, que não foi transmitida pela TV Justiça e se manteve de portas fechadas.
Além da lei, aprovada pelo congresso, à despeito da definição do STF sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, um grupo de senadores está atuando para alterar o artigo 231 da Constituição Federal, a cláusula pétrea garante o direito originário indígena.
A Proposta de Emenda à Constituição número 48, criada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RO) visa incluir a tese do marco temporal na Carta Magna, tornando-a “constitucional”.
Diferente de um Projeto de Lei, a aprovação de uma PEC deveria exigir ritos muito mais rígidos para a aprovação, já que altera o texto constitucional. No entanto, não é o que está acontecendo.
A celeridade para a discussão da PEC 48, mostra que há um grande número de congressistas interessados em abrir as portas das terras indígenas, especialmente os que estão vinculados à Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) e os representantes da base bolsonarista.
Entenda o que aconteceu até agora:
1 – O STF decidiu que a tese jurídica do Marco Temporal viola a Constituição Federal no dia 27 de setembro de 2023.
2 – O PL 2903, que já deveria ser considerado inconstitucional, foi aprovado pelos Deputados e Senadores no mesmo dia.
3 – Eles atropelaram os vetos do presidente Lula. E a lei 14.701/2023 foi aprovada na íntegra. Então, a Lei do Marco Temporal entrou em vigor.
4 – Sabendo de toda ilegalidade, o senador Hiran Gonçalves, criou a PEC 48/2023.
5 – Ele entrou com a PEC no Senado uma semana após o STF decidir que a tese do Marco Temporal é inconstitucional.
6 – Nós, da Apib e várias outras organizações democráticas, enviamos manifestações ao Supremo, alertando para zelar pela Constituição e manter a coerência sobre a decisão. Pedimos ao STF para suspender os efeitos da lei 14.701/2023.
7 – O ministro que assumiu esses processos foi o Gilmar Mendes. Ele é publicamente contra os direitos indígenas. E não nos deu nenhuma resposta.
Enquanto isso, dentro das retomadas e mesmo nos territórios já demarcados, a quantidade e a intensidade de VIOLÊNCIAS, AMEAÇAS, ATAQUES, RACISMO, ASSÉDIOS MORAL E ECONÔMICO, ESTÁ CADA VEZ MAIOR.
Isto porque os capitalistas, especialmente os que estão na Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), estão interessados na madeira, nas terras e em minérios que estão guardados sob nossas florestas: ouro, prata, cobre (MG, PA, GO, MT); lítio, nióbio e silício (MG e RJ); estanho (RO e BA); além dos combustíveis fósseis como gás e petróleo.
O Senador Hiran, por exemplo, é um bolsonarista do estado de Roraima (RR). Seu partido, o Progressista (PP), foi base de Bolsonaro e agora compõe o governo Lula.
Roraima faz fronteira com a região de Essequibo. Palco da disputa geopolítica entre Guiana e Venezuela, que estão de olho no petróleo e gás mineral.
Essa região de fronteira abriga 37 mil indígenas em 6 TIs, entre elas a Raposa Serra do Sol. É a terra dos povos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, etc.
Além do gás, a corrida pelo ouro assombra a região e gera invasões nas TIs, sendo o garimpo ilegal um dos “motores econômicos” locais.
Mas para continuar invadindo as Terras Indígenas, eles precisam nos expulsar ou pressionar os povos para que saiam de suas terras, “fazendo negociação”. Assim, podem dizer que não estávamos lá antes de 1988.
Os povos indígenas do Brasil estão em luta permanente por suas terras originárias e CONTRA A NEGOCIAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS!
Em outubro, o Senado voltará com o debate da PEC 48, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). E nós vamos nos manifestar mais uma vez por todo o Brasil.
Por isso, nos territórios, nas ruas e nas redes: EU LUTO CONTRA O MARCO TEMPORAL!
Nosso marco é ancestral! Sempre estivemos aqui!
