13/jul/2022
Representantes de comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil denunciam a ausência de consulta pública aos povos que vivem no bioma
Deputados do Mato Grosso aprovaram nesta terça-feira (12/7) o Projeto de Lei nº561/2022, que flexibiliza a Lei do Pantanal (Lei nº 8.830/2008), afrouxando a proteção do bioma e afetando os povos tradicionais que vivem na região. O PL permite a pecuária extensiva, restauração de pastagem nativa, ecoturismo e turismo rural em áreas protegidas do Pantanal.
Com autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais, que tem como presidente o deputado Carlos Avallone (PSDB-MT), o projeto também autoriza o uso de forma intensiva ou em larga escala das áreas de preservação permanente (APPs) e atividades de “interesse social” na Bacia do Alto Paraguai (BAP), localizada em território mato-grossense.
Com o coro “Pantanal por inteiro e não pela metade”, representantes de comunidades tradicionais do Pantanal acompanharam a sessão. Em junho, organizações da sociedade civil já tinham publicado uma carta aberta, onde denunciavam a ausência de consulta aos povos que vivem na região, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Aos vícios de tramitação e equívocos com a fundamentação científica, se soma um desrespeito aos direitos das populações do Pantanal que não foram plenamente ouvidas. O Pantanal é um ecossistema complexo cujo equilíbrio socioambiental é interligado com o bem-estar das populações locais. São diferentes grupos de proprietários rurais, comunidades quilombolas e tradicionais, povos Indígenas, além da população urbana, que precisam participar das discussões que impactam direta e indiretamente os seus territórios e suas vidas”, diz um trecho do documento.
O PL foi apresentado na Assembleia Legislativa do Mato Grosso no dia 1º de junho e a matéria foi aprovada em primeira votação no dia 29 do mesmo mês. O projeto recebeu 16 emendas, mas apenas três foram acatadas. Agora, ele segue para sanção do governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil-MT).
*Com informações do site ((o))eco.
12/jul/2022
A decisão de proteger a vida dos povos indígenas Yanomami, Ye’kwana e Munduruku foi unânime na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A corte determinou que Estado brasileiro deve adotar as medidas necessárias para garantir a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável aos povos, além de tomar providências para evitar a exploração e a violência sexual contra as mulheres e crianças, bem como prevenir a disseminação da Covid-19 nas aldeias. O planejamento deve ser feito de forma imediata, com informes à corte sobre a execução das ações.
A resolução da CIDH afirma que os povos indígenas estão sujeitos ao avanço significativo do garimpo e da mineração ilegal. Aponta que há uma continuidade de ameaças, homicídios, perseguições e casos de estupro nas comunidades. E menciona a falta de forças de segurança na região, a despeito do aumento de garimpeiros armados.
Leia na íntegra a decisão da CIDH
08/jul/2022
A comarca do Amazonas decidiu que, por envolver questões indígenas, o julgamento do caso Bruno e Dom compete à justiça federal. No entanto, a UNIVAJA repudiou a afirmação da autoridade policial de que “Bruno tinha rixa com o acusado”. Em nota, a organização indígena ressaltou que “Bruno nunca teve qualquer briga ou desentendimento com o acusado” e seu papel enquanto estava encarregado da FUNAI era “combater a extração dos ilícitos ambientais no interior da terra indígena e em favor dos povos indígenas do Javari”.
O documento esclarece que o chamado “crime de rixa” é praticado por três ou mais pessoas em conflito, no qual não é possível diferenciar quem são os autores ou a vítima do crime, definição incompatível com o caso em questão. A UNIVAJA cobrou a investigação das autoridades o esclarecimento de questões fundamentais: quem mandou matar Dom e Bruno? Por que a organização criminosa resolveu matar Bruno e Dom? Por que todos os comunitários de São Rafael e Gabriel resolveram auxiliar os acusados na ocultação do crime?
Nota sobre a decisão judicial_07.07.22
30/jun/2022
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) entrou com uma medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta quarta-feira (29), para resguardar a integridade dos povos Guarani e Kaiowá. A comunidade foi alvo recente do Massacre de Guapoy, um ataque da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul, que matou Vitor Fernandes, de 42 anos, e deixou dez feridos, quando retomavam o território ancestral Guapo’y Mirim, no município de Amambai. Ao mesmo tempo, em Naviraí, três indígenas ficaram desaparecidos por mais de 24 horas.
O pedido busca que o Estado brasileiro adote as providências urgentes para proteger a vida dos indígenas e demarcar as terras ancestrais, invadidas por fazendeiros. Também pede a investigação e afastamento dos agentes envolvidos e seus superiores, que têm agido de forma conivente com as condutas violentas.
“Pode-se, ainda, dizer que o próprio histórico de omissão e violência do Estado brasileiro em face das comunidades indígenas – que tem se agravado pela atual política do presidente Jair Bolsonaro de descaso com as comunidades indígenas e incitação de violência contra essas comunidades – comprova que os membros das comunidades Guarani e Kaiowá, e a própria existência da comunidade enquanto grupo, encontram-se submetidos a um risco iminente”, o representante jurídico da Apib, Eloy Terena.
Polícia ou milícia?
Depois de negar que o Batalhão de Choque da Polícia Militar tenha ido até a fazenda Borda da Mata, a 351 quilômetros da Capital, para fazer o despejo, o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, também tentou deslegitimar a retomada, afirmando que poderia se tratar de “paraguaios ou indígenas do Paraguai”. Em seguida, classificou a ação como “normal”, em entrevista à imprensa. A APIB ressalta que não são fatos isolados, mas da atuação recorrente das tropas em favor de fazendeiros, a despeito de trâmites jurídicos.
Em 2018, um agente de saúde indígena foi morto em Caarapó, em ação da PM, na reserva Tey Kuê. No mesmo local, um ancião indígena de 70 anos foi preso por furto. Um ano depois, em Aquidauana, a etnia Kinikinau ocupou a Fazenda Água Branca e foi despejada sem mandado. E em fevereiro deste ano, outro despejo sem embasamento judicial em Rio Brilhante, na área conhecida como Laranjeira Nhanderu. “Se olharmos o histórico, fica claro que a PM do Mato Grosso do Sul vem atuando há anos como milícia do agrobanditismo, seguindo ordens diretas dos fazendeiros, com a conivência do secretário de segurança pública””, afirmou xxxx Aty Guasu. A justificativa para os abusos da PM sempre são o tráfico de drogas ou roubos e furtos.
Indígenas cercados
A região da TI Amambai concentra o maior número de indígenas do Brasil. Ao contrário do que costuma propagar Bolsonaro, não se trata de “muita terra para pouco índio”. De acordo com a Agência Estadual de Defesa Animal e Vegetal do Mato Grosso do Sul, uma família de quatro indígenas precisa de 30 hectares para garantir sua subsistência e conduzir atividades econômicas sustentáveis. No entanto, a média na região é de 0,8 hectare para cada unidade familiar.
A média calculada pelo Jornal Brasil de Fato, com os dados fornecidos por antropólogos, se repete nas principais TIs do estado. É um espaço menor do que um campo de futebol, no qual não é possível exercer nenhuma atividade de caça, pesca, plantio ou extrativismo. “Aqui é pouca terra para muitos indígenas”, constata um integrante da Grande Assembleia Aty Guasu, que reúne as etnias Kaiowá e Guarani. “Então a nossa luta é por espaço. Por conta disso que estamos fazendo as retomadas e a reivindicação pela demarcação”, prossegue o morador da TI Amambai.
O agrobanditismo manda
Os grandes agropecuaristas do estado já tentaram organizar publicamente a formação de milícias rurais e dão o tom da política de segurança pública. Em 2013, a Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e a Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul) arrecadaram R$ 860 mil de produtores rurais da região para a contratação de “segurança”, conforme alegaram à época. A ação foi chamada pelos ruralistas de “Leilão da Resistência”.
Segundo o site De Olho nos Ruralistas, a articulação do “Leilão da Resistência” contou com o apoio de políticos do estado, como os ex-ministros de Bolsonaro Henrique Mandetta e Tereza Cristina, além do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). A iniciativa terminou bloqueada anos depois pela Justiça Federal, que julgou ilegal a contratação de seguranças privados nos termos propostos pelos latifundiários.
“Resistir até o fim”
Diante dos cercos, resta aos Guarani Kaiowá resistir na “tekoha”, as terras habitadas por seus antepassados, onde eles poderiam viver plenamente sua cultura, sem a interferência dos não indígenas. “A terra para nós é sagrada. Na vista do não indígena, a terra é lucro e dinheiro. Para nós, ela é a vida, é espiritualidade. É sagrada na questão de manter a nossa língua, manter o nosso modo de ser como indigena”, afirma Eliseu Lopes, da Aty Guasu.
A violência em Guapoy sucede uma série de mortes de indígenas provocadas pela reação às dezenas de retomadas organizadas nas últimas décadas. Desde 2013, pelo menos seis indígenas foram assassinados por conflitos de terra. “Não é de hoje que esse tipo de coisa acontece. Todos os Guarani Kaiowá estão revoltados”, lamenta a liderança, reafirmando a resistência no território.
*Com informações do Brasil de Fato e De Olho nos Ruralistas
30/jun/2022
Nova ação foi movida por risco de genocídio de povos indígenas isolados e de recente contato e pede que o STF tome medidas estruturais para o fim da política de anti-indígena de Bolsonaro dentro da Funai.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) entraram, nesta quarta (29), com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir medidas urgentes de proteção aos povos indígenas isolados e de recente contato.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o Supremo tome medidas emergenciais para combater a política anti-indígena de Bolsonaro e evitar novo genocídio. “Diante da implementação de uma política indigenista extremamente nociva a estes povos, aliado ao índice crescente do desmatamento e invasões nas terras indígenas, esses povos estão sendo submetidos ao risco concreto e iminente de extermínio”, destaca parte do documento.
Confira a peça completa aqui
“Existe risco real de que as gravíssimas falhas do governo federal na proteção da vida, segurança e integridade psicofísica dos povos indígenas isolados e de recente contato no Brasil, possam ocasionar até o extermínio de determinadas etnias”, alerta o documento.
Na nova ação, a Apib denuncia o sucateamento e aparelhamento de entidades estatais especializadas em prover proteção para os povos isolados, como as Frentes e Bases de Proteção Etnoambiental, a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatado. Nesse sentido é solicitado que o Supremo determine mudanças estruturais dentro do órgão indigenista para que o trabalho de proteção desses povos seja garantido.
A petição solicita que o STF determine à União Federal, no prazo de 30 dias, “que implemente aporte financeiro de novos recursos à Funai, de forma que ela possa executar o Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo rubricas específicas para a reestruturação física, abertura de novas unidades de proteção e contratação”.
No Brasil existem 114 registros de povos isolados e de recente contato, todos localizados na região Amazônica. “As ações e omissões do Poder Público estão colocando alguns povos indígenas em risco real de genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras. Muitos territórios com a presença de isolados apresentam demora injustificada de demarcação, dependendo de atos administrativos precários como as portarias de restrição de uso, com breve validade. Do mesmo modo, as Bases e Frentes de Proteção Etnoambiental são ameaçadas cotidianamente pela presença dos mais variados invasores nos territórios indígenas, sendo eles: madeireiros, garimpeiros, pescadores, caçadores, narcotraficantes, missionários, latifundiários e grileiro”, denuncia a ação da Apib.
O pedido ainda quer que o STF estabeleça que “seja reconhecida a forma isolada de viver como declaração da livre autodeterminação dos povos indígenas isolados, sendo o ato do isolamento considerado suficiente para fins de consulta, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, normas internacionais de direitos humanos internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro”.
Entre as denúncias que constam no documento estão as feitas pelo indigenista Bruno Pereira, assassinado por defender os povos indígenas isolados e de recente contato localizados no Vale do Javari, Amazonas.
28/jun/2022
Com informações do “De Olho nos ruralistas”
Waldir Cândido Torelli é pecuarista, tem milhares de hectares de terra no município de Amambai, fundou um frigorífico no Paraguai, já foi autuado por furto de madeira e deve milhões à União.
A Grande Assembleia Aty Guasu Guarani e Kaiowá denominou o recente ataque policial contra seu povo de Massacre de Guapoy. O massacre aconteceu após a Polícia Militar invadir uma área da Fazenda Borda da Mata, em Amambai, Mato Grosso do Sul (MS), que foi retomada pelos indígenas, na madrugada de sexta-feira (24). A ação fez parte das mobilizações nacionais que pediam a saída do presidente da Funai, delegado Xavier, e a derrubada da tese do Marco Temporal pelo STF.
Vitor Fernandes, de 42 anos, foi baleado e não resistiu aos ferimentos. Outras dez pessoas ficaram feridas. Após o confronto os Guarani Kaiowá se retiraram do local, porém na manhã desta segunda-feira (27) centenas de indígenas participaram do enterro e a retomada teve continuidade no mesmo local onde ele foi morto.
O Estado à serviço do agrobanditismo
O Batalhão de Choque da Polícia Militar agiu com extrema truculência, disparando contra os indígenas com armas de fogo, prendendo e torturando pessoas que foram hospitalizadas, queimando casas e deixando a comunidade sem água e mantimentos. A polícia não estava amparada por nenhum mandado judicial, no entanto, recebeu apoio do secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, que classificou a ação como “necessária” e “normal”.
Ex-delegado da Polícia Civil em Dourados, Videira é conhecido pelas operações violentas. Em agosto de 2018, ele coordenou a expulsão da retomada Guapo’y, em Caarapó, de cima de um helicóptero. Na ocasião, cinco indígenas foram feridos por balas de borracha, uma mulher foi atropelada por viatura da PM e um senhor de 69 anos foi preso. A diligência também foi criticada por não ter o acompanhamento da Polícia Federal, nem mandado judicial, assim como ocorrido na expulsão em Amambai.
Durante uma coletiva de imprensa, Videira afirmou que não se tratava de indígenas, mas de “paraguaios”, discurso muito comum na região, utilizado para deslegitimar o movimento indígena.
Invasores de T.I.s e traficantes de carne
A fazenda Borda da Mata possui 269 hectares e está em nome da empresa VT Brasil Administração e Participação, controlada por Waldir Cândido Torelli e seus três filhos: Waldir Junior, Rodrigo e um adolescente, com menos de 18 anos.
Torelli possui açougues em São Paulo e várias fazendas no Mato Grosso do Sul, um total de 3.792 hectares de terra, divididos em dez propriedades em Amambai. Ele também já teve frigorífico no Mato Grosso e no Paraguai, em sociedade com Jair Antônio de Lima, radicado no país vizinho.
O fazendeiro já respondeu a processos por desmatamento e exploração ilegal de madeira. Em 2013, foi acusado na Operação Jurupari, no Mato Grosso, por formação de quadrilha, desmatamento ilegal e furto de madeira. Uma estimativa de prejuízos de R$ 900 milhões. Em 2017, na Fazenda Isla-Caiguê, um inquérito civil do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) apurou mais denúncias sobre desmatamento e tráfico de madeira, durante a Operação Cachorro-Vinagre.
Ele figura na lista dos 500 maiores devedores da União, com uma dívida ativa acumulada em R$ 493,2 milhões pelo Grupo Torlim, antigo controlador do Frigorífico Vale do Amambai (Fribai). O fazendeiro era sócio de Jair Antônio de Lima, com quem fundou o Frigorífico Concepción, um dos três maiores exportadores de carne do Paraguai. Lima, protagonizou escândalos no país por contrabando de carne e é dono da Fazenda Nova Alvorada, cuja área incide dentro da Terra Indígena Arroyo Korá, em Paranhos.
Em nota, a Aty Guasu cobrou dos Governantes “que a justiça seja feita, que medidas sejam tomadas, que esse genocídios para com os Povos Originários acabe, que o direito a vida seja respeitado, que a demarcação seja realizada e o diálogo e respeito entre os povos. A comunidade indígena encontra-se revoltada com os acontecimentos e mais uma vez, espera por justiça.”
27/jun/2022
O Alto Comissarinado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Relatoria Especial para os Direitos dos Povos Indígenas e os Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas receberam, neste sábado (25), a denúncia dos ataques contra as comunidades Guarani Kaiowá realizados pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul.
A violência está em curso em dois locais diferentes do estado. No Tekohá Kurupi/São Lucas, onde houve uma retomada localizada no macro território Dourados-Amambai Pegua II, a cerca de 14km do município de Naviraí. E na Comunidade Guapoy, no município de Amambai, na qual o jovem Vitor Fernando, de 25 anos, foi morto pelos policiais. Após os ataques, dez pessoas ficaram feridas e três indígenas estão desaparecidos, duas mulheres e uma criança de sete anos, no município de Amambai.
Os indígenas foram surpreendidos na madrugada de quinta-feira (23) com um ataque que perdurou durante toda a noite, até o início da manhã de sexta-feira (24). A Aty Guasu também denunciou nesta segunda-feira (27), que lideranças feridas foram presas e torturadas após receberem alta médica do hospital. Além disso, casas e suprimentos foram destruídos, deixando a comunidade sem alimentação e sem água.
“Exigimos a imediata prisão e responsabilização do Governador do Estado do MS, do comando da BOPE/PM, e do secretário de segurança do Estado do MS. Da mesma forma, queremos e exigimos a investigação e prisão de mais três pessoas. Do servidor Nilton da Funai de Amambai e do servidor José da funai de Ponta Porã por coparticipação e facilitação do Massacre”, afirmou a Aty Guasu, associação da comunidade, em nota.
No relato enviado à ONU, a Apib reitera as sucessivas ameaças a que os povos Guarani Kaiowá estão submetidos. “É imperioso lembrar que este fato não é isolado. A polícia militar de Mato Grosso do Sul têm histórico de atuar, sem ordem judicial e sem observar as determinações legais, como verdadeira milícia privada dos fazendeiros da região”, denuncia, descrevendo casos desde 2013 até a atualidade, que vão desde o uso de armas de fogo, incêndios de casas, uso de uma caixa d´água como base para operações ilegais e até um trator blindado com chapas de metal utilizado para derrubar casas e atacar indígenas.
A Comissão Intramericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Ministério Público Federal (MPF) também foram acionados na tentativa de parar o genocídio em curso. O documento entregue às organizações aponta os inúmeros relatos sobre as violações de direitos humanos no MS e pedidos com urgência de uma intervenção na região. Relembra, inclusive, o pedido de responsabilização do presidente Jair Bolsonaro pelo genocídio em curso, através do Tribunal Penal Internacional.
Espera-se que a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul instaure um inquérito civil criminal para investigar a PM, oficie a FUNAI da região, faça uma ação civil pública para conter a violência da PM e indenizar as vítimas pelos danos à vida, à integridade física, psicológica e moral da coletividade indígena.
27/jun/2022
Foto: Andre Guajajara
A Comissão Ambiental do Parlamento Europeu está atualmente debatendo sobre o texto da proposta da lei FERC (Lei sobre importação de produtos com risco florestal), também chamada de lei anti desmatamento, que vai ser votada em setembro. A legislação contém algumas brechas de extrema relevância para a garantia dos direitos dos Povos Indígenas e a proteção dos seus territórios.
Os países europeus, importadores de commodities brasileiras como carne, soja e couro, precisam se responsabilizar pelos impactos que essas cadeias produtivas de larga escala têm nas Terras Indígenas no Brasil. A Europa é o segundo mercado de venda da soja produzida no Brasil, além de grande importador de carne bovina brasileira e outros produtos de risco florestal. O agronegócio, a mineração e outras explorações em grande escala exercem uma forte pressão sobre a proteção dos biomas brasileiros, a garantia dos direitos indígenas e as mudanças climáticas. A demanda europeia de commodities amplifica esses conflitos. Por isso, é preciso impor limites e criar mecanismos de rastreabilidade comprometidos com os direitos humanos e o meio ambiente. O Brasil vive atualmente um delicado momento de desmonte das políticas e instituições, além de um aumento da violência no campo tal e como o assasinato do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips tem demonstrado. Segundo o relatório da Global Witness de 2021, o Brasil é o quarto país mais violento para defensores do meio ambiente e dos direitos humanos.
Para incidir nesse debate, a APIB fez um tour pela Europa com uma comitiva de lideranças indígenas entre os dias 8 e 17 de junho. Nos primeiros dias a comitiva esteve em Paris, França, acompanhando as investigações do caso Casino, varejista de supermercados no nível internacional acusado de vender produtos vinculados ao desmatamento e grilagem de terras no Brasil e na Colômbia (pode ler mais sobre o início e os objetivos do Tour da APIB na Europa aqui). Na segunda parte da viagem, entre os dias 13 e 17 de junho, a comitiva de lideranças indígenas da APIB esteve em Bruxelas, Bélgica, e fez várias reuniões com membros e comissões do Parlamento Europeu para se posicionar sobre a Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC) e para exigir que o Parlamento inclua as demandas dos Povos Indígenas na dita legislação.
Os ministros representantes dos Estados membros da União Europeia vão colocar suas posições em relação à lei no próximo Conselho europeu de Meio Ambiente, que vai acontecer no dia 28 de junho. Posteriormente, o Comitê de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentária -que é o responsável pela elaboração da lei FERC- vai votar na metade de julho sobre as propostas de modificações do rascunho apresentado, com o objetivo de ter o texto definitivo para votação da lei em plenária do Parlamento em setembro de 2022.
O que propõe atualmente a Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC)?
A proposta do Parlamento Europeu com a Lei de Importação de produtos com risco florestal (FERC ou European Commission’s Proposal for a regulation on deforestation-free products) é inibir a importação de produtos que promovem o desmatamento ilegal dentro das suas cadeias produtivas. A proposta de lei, apresentada no 17 de novembro de 2021, busca criar sanções a produtos que promovem um risco ao meio ambiente, mas só seria implementada em terras consideradas florestas segundo a definição da FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations). Essa definição desconsidera uma grande parte dos biomas brasileiros e, em consequência, exclui também a realidade de uma boa parte dos Povos Indígenas do Brasil.
Se levada em conta a atual definição de florestas da FAO ficariam em risco por conta das cadeias de produção de commodities em larga escala: 75% do Cerrado, 89% da Caatinga, 76% do Pantanal e 74% de Pampa, segundo dados de MapBiomas.
A proposta de lei seria aplicada em apenas 15% da região do Pantanal, um dos biomas mais atingidos com as queimadas nos últimos anos, e desconsidera por completo o bioma Pampas no sul do país, onde se desenrolam históricos processos de invasão e ocupação de terras indígenas, ocasionados principalmente pelo avanço da soja e pecuária. O bioma Cerrado, tem apenas ¼ de sua área reconhecida como floresta dentro da definição da FAO, sendo hoje uma das regiões com avanço significativo do agronegócio e da pecuária, além da expansão da fronteira agrícola na região do MATOPIBA, que já traz impactos para a contaminação dos solos e águas por conta do uso excessivo de agrotóxicos. A Mata Atlântica e a Caatinga também não estariam completamente reconhecidas como floresta apesar de estarem intensamente consumidas e ameaçadas por atividades industriais e pelo agronegócio, respectivamente. A Amazônia seria o único bioma com maior extensão reconhecida como floresta dentro das considerações da legislação anti desmatamento. Entretanto, cerca de 15% do bioma ficaria desprotegido com essa lei, como o caso do Lavrado, vegetação presente em partes do estado de Roraima, além de outras manchas de Cerrado presentes na Amazônia.
Outra brecha da proposta da FERC é que exige apenas que cada país seja responsável pelo cumprimento das suas leis nacionais. No entanto, isso implica um grande risco no atual contexto de desmonte de políticas públicas promovido por um governo anti indigenista como o que existe atualmente no Brasil que poderia continuar comercializando certos produtos sem estar descumprindo nenhuma lei nacional. A proposta da lei também não fala sobre o direito de posse e usufruto exclusivo dos Povos Indígenas sobre suas terras nem da obrigação de cumprimento de leis internacionais como o artigo 169 da OIT.
E a terceira e última debilidade da legislação apontada pela APIB é a que diz em relação aos produtos que poderiam ser rastreados e data limite de comercialização. O rascunho da lei incide sobre seis commodities: café, cacau, carne refrigerada e seca, óleo de palma, madeira, soja e derivados, (como ração feita com base de soja). A cadeia de produção desses produtos precisa ser avaliada antes de entrar na União Europeia para que nenhum deles provenha de terras desmatadas ou degradadas depois do 31 de Dezembro de 2020. A lei exclui a rastreabilidade de carne enlatada, milho e algodão, entre outros produtos de risco florestal. Ao mesmo tempo, a determinação temporal para a comercialização permite, por exemplo, que carne congelada, assim como cereais estocados (como a soja) que foram produzidos em pasto desmatado em 2019 possam ser comercializados.
Quais são as demandas da APIB em relação a legislação anti desmatamento (FERC)?
A APIB apela ao Parlamento Europeu para que reconheça a realidade dos impactos multidimensionais e da responsabilidade das dinâmicas econômicas e comerciais europeias sobre as terras indígenas no Brasil. Para isso, solicita mais especificamente:
- São necessários mecanismos eficazes de rastreabilidade das cadeias de produção de commodities porque as pressões produtivas, econômicas e financeiras provocam um grande impacto ambiental e um aumento da violência contra os Povos Indígenas, principalmente contra suas lideranças.
- Todos os biomas do Brasil precisam estar incluídos na lei europeia anti desmatamento, como uma resposta concreta à emergência climática e aos casos de violência que têm se multiplicado em nossos territórios, com o estímulo do governo brasileiro. A APIB quer que não seja utilizado o conceito da FAO sobre a definição de florestas, e assim permitir que para além da Amazônia, esta legislação também inclua a proteção do Cerrado, Pantanal, Pampas, Mata Atlântica e Caatinga.
- É preciso considerar a posição dos Povos Indígenas: ir além das metas estabelecidas nos acordos internacionais, considerar o papel vital que as comunidades indígenas desempenham nas responsabilidades climáticas como guardiões da floresta e levar em consideração opinião de quem sofre diretamente os impactos das cadeias de produção de commodities predatórias no Brasil.
“Para nós Povos Indígenas nenhum bioma é diferente, todos fazem parte do território brasileiro que é um território indígena. E nós, os indígenas, estamos em todos esses biomas. Então é importante que a legislação europeia anti desmatamento considere todos eles”, declara Kretã Kaingang, coordenador executivo da APIB. “O que dói com a soja, o que dói com os assassinatos, o que dói com a invasão dos territórios, o que paralisa a demarcação de terras indígenas acontece em todos os biomas. A partir da inclusão de todos os biomas nessa legislação a gente tem uma força a mais para poder defender esses biomas. A gente já faz isso sem lei, mas a gente sabe que na Europa se compram produtos de todos esses biomas, não só da Amazônia, e a proteção deles influencia nas nossas vidas no dia a dia”, adiciona Kaingang.
Mais detalhes no documento elaborado pela APIB: “Mensagem para o Parlamento Europeu sobre a urgência da aprovação da lei europeia anti-desmatamento (FERC)”.
Como foi feita a campanha de incidência da APIB no Parlamento Europeu?
Na quinta 16 de junho a delegação da APIB e a Extinction Rebellion fizeram um ato em frente a Comissão Europeia para exigir que os parlamentares incluam as demandas dos Povos Indígenas na Lei de importação de commodities de risco florestal (FERC). (Consulta as fotos do ato aquí)
“A nossa incidência no Parlamento Europeu foi muito necessária para que colocássemos nossa situação como Povos Indígenas do Brasil no que diz respeito a commodities. Graças a esse diálogo com o Parlamento Europeu pode ser possível modificar a minuta da lei que nós chamamos em português de anti desmatamento. Nós estamos aqui diante de uma oportunidade para intervir internacionalmente como organizações indígenas, pois é difícil sermos ouvidos no contexto atual do Brasil com esse governo anti indígena e fascista, que visa somente lucro às custas de quem mora naquele chão como nós”, explica Crisanto Rudzö Tseremey’wá, liderança da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Durante a estadia da comitiva em Bruxelas, outras reuniões importantes aconteceram como os encontros com José Manuel Fernandes, chair da delegação brasileira da União Europeia; Jérémy Decerle, eurodeputado francês; e Anne-Margreet Sas, representante do tema de agricultura da comissão permanente do Reino Unido Holanda no Parlamento Europeu. Nos três encontros, os membros do parlamento se mostraram interessados em entender a conjuntura atual no Brasil sofrida pelos Povos Indígenas, mas alegaram que neste momento não seria viável a inclusão dos outros biomas na lei anti-desmatamento. Possivelmente, após a aprovação da lei pelo Parlamento (que deve ocorrer em Setembro de 2022), a inclusão de outros biomas e/ou de uma definição de florestas/vegetação mais abrangente poderá ser incluída na revisão da regulamentação, que deverá ocorrer em 2024. Esse foi o mesmo discurso utilizado pelos técnicos do Conselho geral de Meio Ambiente e o Centro de Pesquisa do Parlamento Europeu sobre a inclusão dos biomas. Eles também reiteraram que os direitos humanos, incluindo os dos Povos Indígenas, deveriam ser estabelecidos em outra legislação de devida diligência (ainda em elaboração pelo Parlamento) e não por uma lei anti desmatamento. Essas reuniões frustraram a delegação da APIB, em ver que o Parlamento Europeu não está assim tão comprometido em mitigar seu rastro de destruição para garantir o abastecimento de commodities.
Por outro lado, houve momentos de apoio como o encontro com deputados do Grupo dos Verdes do Parlamento Europeu, formado por Michèle Rivasi, Grace O’Sullivan, Francisco Guerreiro, Anna Cavazzini, entre outros. No almoço com parte da delegação indígena, fortaleceram a rede de apoio para que seja construída uma lei anti desmatamento ambiciosa, que atenda as demandas dos povos indígenas e daqueles que são os mais impactados pela produção de commodities. Além das reuniões com membros do Parlamento Europeu, a delegação da APIB aproveitou o momento para se reunir com sua rede de parceiros na Europa, como a FERN, Greenpeace, Global Witness, Friends of Earth para fortalecer as alianças e debater ações estratégicas de incidência para garantir o cumprimento dos direitos dos Povos Indígenas.
Consulta mais fotos do Tour da APIB na Europa:
Qual é a importância de uma mobilização internacional dos Povos Indígenas?
Em um cenário de desmonte das políticas públicas no Brasil e do avanço ilegal das indústrias (agronegócio, pecuária, mineração, energia, hoteleira), a demanda produtiva e econômica vinda da União Europeia e outros países e blocos econômicos por esses produtos alimenta e acelera os processos de invasão, expropriação e destruição dos Povos Indígenas e suas terras. O direito ao território está garantido pela Constituição Federal de 1988, pelo processo de demarcação, sendo de responsabilidade do poder Executivo Brasileiro. Porém, num cenário onde o presidente do Brasil é o maior inimigo dos Povos Indígenas e reforça o avanço do agronegócio e a fragilidade das instituições de fiscalização, cabe aos parceiros econômicos e comerciais do Brasil cobrarem e pressionarem para o cumprimento dos direitos originários dos Povos Indígenas.
Além disso, a APIB denuncia que os assassinatos do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips não são casos isolados, mas consequência de uma violência sistemática promovida pelo Estado militarista e anti indígena comandado pelo genocida Bolsonaro. “Encontraram os corpos do Bruno Araújo e do Dom Phillips. Essa é a situação real do nosso país e por isso estamos aqui na Bélgica, para fazer essas denúncias e para dialogar com os deputados sobre as leis que estão sendo criadas aqui na Europa e que afetam diretamente as nossas vidas nos nossos territórios”, afirma Eunice Kerexu, coordenadora executiva da APIB. “Nós não estamos aqui para dizer que pare essa exportação, senão para reforçar a necessidade de criação de uma legislação que nos ajude a proteger nossas vidas e nossos territórios”, adiciona Kerexu.
Sobre a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
A APIB é a maior instância de representação do movimento indígena brasileiro e tem, desde sua criação, cumprido com seu compromisso de lutar pela garantia dos direitos constitucionais dos Povos Indígenas. Seja em âmbito nacional ou internacional, a APIB e suas sete organizações de base estão mobilizadas na proteção de territórios, comunidades e pessoas.
Os Povos Indígenas, articulados por meio de suas organizações regionais e pela APIB, buscam em todas as instâncias – nacionais e internacionais – a responsabilização dos culpados por essa destruição. Internacionalmente, a APIB, além de participar de eventos e debates climáticos, busca a responsabilização dos agentes motivadores das dinâmicas de invasão, exploração ilegal e destruição dos territórios indígenas, assim como incide no debate sobre a formulação da nova lei de importação de commodities de risco florestal (FERC). No Brasil, a APIB tem historicamente mobilizado o movimento indígena e enfrentado as políticas anti indígenas que tramitam no Supremo Tribunal Federal e na Câmara dos Deputados, conformando a linha de frente da proteção aos Povos e Terras Indígenas, e consequentemente, do meio ambiente e do futuro. Para proteger os territórios indígenas e garantir o respeito aos direitos constitucionais, a APIB resiste e avança em diferentes escalas.
25/jun/2022
A Em no vem a público trazer sua dor e total revolta e indignação com a ação covarde da PM e do Estado do Mato Grosso do Sul contra a comunidade e território de Guapoy.
Este ataque já está sendo chamada em todos os nossos territórios de Massacre de Guapoy. Em mais uma ação ilegal da PM que tem agido como Cão de Guarda do ruralismo e da corja política ruralista no Estado, foram atacados crianças, jovens, idosos, famílias que decidiram, depois de muito esperar sem alcançar seu direito, retomar um território que sempre foi deles e que foi roubado no passado de nosso povo.
As imagens do Massacre falam por sí e são de fazer doer a alma do mais duro dos seres humanos. Tiros em jovens desarmados, violações a pessoas rendidas, disparos de helicóptero, tudo isso inclusive com uso de munição letal, deram o tom da covardia levada a cabo por um corpo policial que atuou sem mandado de reintegração de posse.
Inclusive é preciso denunciar que são dezenas de ações de despejo ilegal realizadas no mesmo modelo contra os povos do MS, sejam eles Kaiowa, e também contra outros povos como os Kinikinau, desde 2016, apenas não sendo maior o número porque na pandemia nos deixaram para morrer por falta de iniciativa de saúde do Estado, não precisando os policiais irem fazer o serviço sujo.
Logo na sequência do Massacre, típico de quem se adianta para esconder e acobertar o próprio crime, o secretário de segurança do convocou uma coletiva de imprensa cheia de mentiras e absurdos – chavões antigos que destilam preconceito contra nós, como associação de indígenas com drogas e sendo colocados genericamente como paraguaios – que nem mesmo se sustentam frente as inúmeras imagens que já vão ganhando o mundo.
Será que a criança , caída atingida por uma bala de borracha, que consiste em uma das imagens corresponde ao tráfico de drogas? Já são dois mortos, podendo ser maior o número (a comunidade fala em pelo menos 04) e ao menos 10 feridos. Nos solidarizamos ao mesmo tempo com o ataque realizado no mesmo dia do Massacre contra a comunidade de Kurupi\Santiago Kue, onde a PM junto com fazendeiros abriu fogo contra famílias, por pouco não causando o mesmo estrago.
Nós, da Aty Guasu, levaremos a todas as esferas esse Massacre e não desistiremos até que os responsáveis sejam punidos e responsabilizados. Exigimos a imediata prisão e responsabilização do Governador do Estado do MS, do comando da BOP/PM, e do secretário de segurança do Estado do MS.
Da mesma forma, queremos e exigimos a investigação e prisão de mais três pessoas. Do servidor Nilton da Funai de Amambai e do servidor José da funai de Ponta Porã por coparticipação e facilitação do Massacre.
Neste sentido, nossa dor não termina e diante dos áudios e provas, também pedimos a investigação e prisão do Capitão da reserva de Amambai, por facilitação do massacre. Não podemos permitir que divisões internas sejam instrumentalizadas pelo Poder Público e que isso nos tire a vida.
Ainda em tempo, exigimos que o MPF de Ponta Porã, que tem se mostrado lento em compreender a realidade imposta, assuma seu dever em defender nossos direitos imediatamente, sob o risco de ser conivente com todos estes atos de violência contra nosso povo.
Aty Guasu, 25 de junho de 2022.
Baixe nota aqui
25/jun/2022
Durante a retomada do território ancestral Guapoy, no município de Amambai, Mato Grosso do Sul, os indígenas que estavam no local foram surpreendidos por um ataque armado, conduzido pela polícia militar. A violência começou na madrugada de quinta-feira e se estendeu até o início da manhã desta sexta-feira (24). Como resultado, três indígenas estão desaparecidos, duas mulheres e uma criança de sete anos, no município de Amambai. Além delas, pelo menos outros seis ficaram feridos. Um jovem de 25 anos foi baleado com três tiros. Ele foi levado para o Hospital Regional de Amambai, mas não resistiu. Outro jovem foi morto a tiros após ataque feito com uso de um helicóptero.
“Já são dois mortos, podendo ser maior o número (a comunidade fala em pelo menos 04) e ao menos 10 feridos. Nos solidarizamos ao mesmo tempo com o ataque realizado no mesmo dia do Massacre contra a comunidade de Kurupi\Santiago Kue, onde a PM junto com fazendeiros abriu fogo contra famílias, por pouco não causando o mesmo estrago.”, relata Grande Assembleia da Aty Guasu Guarani e Kaiowá em nota.
Confira nota na íntegra aqui
As denúncias feitas pela Aty Guasu é de que as pessoas feridas que foram ao hospital, em Amabai, estão sendo presas após receberem alta médica.
A polícia militar da região agiu como milícia dos fazendeiros, participando dos ataques. Como afirmou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena, “no Mato Grosso do Sul o “Estado de Direito” fracassou. A polícia militar, em regime de milícia privada dos fazendeiros, promove despejos sem ordem judicial. Já virou rotina. Um estado onde o Agrobanditismo impera a custo do sangue indígena”.
Em nota a Aty Guasu exige “a imediata prisão e responsabilização do Governador do Estado do MS, do comando da BOPE/PM, e do secretário de segurança do Estado do MS. Da mesma forma, queremos e exigimos a investigação e prisão de mais três pessoas. Do servidor Nilton da Funai de Amambai e do servidor José da funai de Ponta Porã por coparticipação e facilitação do Massacre.”
Desde o mês de maio há relatos de tensão na área, que está em nome de uma empresa e estaria arrendada para lavoura. O território retomado é parte da aldeia Amambai, a segunda maior em população no estado, com cerca de 7 mil indígenas. O MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Federal foram acionados e estão acompanhando a situação.
