16/fev/2021
Somos o povo indígena Laklano-Xokleng e formamos, juntos as demais 305 etnias que vivem no Estado Brasileiro um grupo de perto de um milhão de humanos. Sempre vale lembrar que antes da invasão de 1492 éramos mais de mil etnias e mais de cinco milhões de seres humanos. Somos nós, agora, os Laklano Xokleng, quem escreve ao povo de Nova Veneza. Sim! Queremos falar com vocês, novos venezianos.
Vocês que vivem nessa bonita cidade tinham conhecimento de que, em vosso nome, as autoridades municipais, eleitas por vocês, se ocuparam de homenagear em praça pública um assassino? Acreditamos que não! Pois temos certeza de que se soubessem não permitiriam tal homenagem.
Qualquer homem, mulher e até mesmo criança de Nova Veneza iria se indignar se soubesse de tal homenagem. Mas, ainda que não saibam, ela se deu. E é algo assim como se o Estado de Israel, que abriga hoje os judeus, homenageasse o assassino Adolf Hitler, nomeando uma cidade, estrada ou praça com o nome dele.
Nosso coração se encheu de tristeza ao saber dessa praça que leva o nome de um matador da nossa gente: Natale Coral. Um homem que comandou grupos que violaram mulheres, mataram crianças, despedaçaram homens e lhes cortaram as orelhas para fazer colar. Não. O povo de Nova Veneza não pode compactuar com esse crime, que volta a se repetir nessa homenagem.
Na cidade existe uma lei, bem clara, sobre quem pode ser homenageado. É a lei N.º 1.972, de 25 de setembro de 2009 aprovada pelos vereadores de Nova Veneza que determina:
§ 1º – Somente será permitida a adoção de denominação de pessoas falecidas nos seguintes casos:
a) – de pessoas residentes em Nova Veneza, desde que tenham, quando em vida, participado de entidades e movimentos comunitários ou que tenham sido pessoas beneméritas, ou que tenham colaborado, efetivamente, para o engrandecimento deste município.
Nós, os Laklãnõ-Xokleng perguntamos: um assassino de homens, mulheres, velhos e crianças é alguém que engrandeceu Nova Veneza? Se isso foi considerado legítimo nos tempos passados, há muito que deixou de ser. O genocídio indígena não é algo para se celebrar.
A gente cristã de Nova Veneza acharia justo homenagear Pôncio Pilatos? Acharia legítima uma praça com o nome de Mussolini, ou com o nome dos assassinos de Jesus, homem santo que chamam de deus?
Pois sabendo que não fariam isso nós viemos pedir que não permitam que o município venha a homenagear qualquer um que tenha na sua biografia o assassinato de homens, mulheres, crianças e velhos, inocentes e indefesos. Exijam a mudança do nome. Unam-se à nossa voz que clama.
Nós, os Laklano Xokleng, que ainda resistimos, apesar de todos os crimes, assassinatos e violações, há muito tempo aceitamos a paz. Já perdoamos os migrantes que vieram para essa terra, muitos deles enganados, e tomaram o nosso mundo. Perdoamos, mas não esquecemos. Todos os brasileiros têm direito à memória, à verdade e à justiça! Basta de homenagear aqueles que são responsáveis pela dor do próximo.
Exigimos a retirada de qualquer homenagem aos assassinos de indígenas na cidade de Nova Veneza.
Exigimos homenagem aos que foram assassinados e ao nosso povo Laklãnõ-Xokleng!
Anexamos o documento histórico elaborado pelo cidadão de Nova Veneza, consciente dos crimes de Natale Coral, professor Dr. Waldir Rampinelli, para que todos saibam ao que estamos nos referindo.
Paz entre nós! Guerra aos injustos!
15/fev/2021
O coração do povo Tembé-Tenetehara sangra com o brutal assassinato do nosso jovem guerreiro Isac Tembé. A bala que lhe tirou a vida, com apenas 24 anos, atingiu a todos que desde tempos imemoriais habitamos essa terra e fazemos a permanente defesa da floresta e de nossos saberes tradicionais.
O jovem Isac foi executado a tiros por policiais militares na noite da última sexta-feira, 12. Ele saiu para caçar depois de um dia de trabalho na construção de sua casinha para morar com sua família. Perguntamos: por que esses agentes da segurança pública servem de milícia privada para fazendeiros que invadem terra indígenas? Por que chegaram atirando contra nossos jovens, filhos, netos e sobrinhos, que caçavam, pratica que faz parte da cultura de nosso povo?
A polícia Militar assassinou duas vezes Isac Tembé: mataram seu corpo e tentam matar sua memória quando atacam a índole de nosso jovem guerreiro e liderança exemplar. Isac era um cidadão honrado, professor de história, atuante na comunidade e na organização da juventude. Sua esposa está grávida e em breve dará à luz a mais uma criança Tembé, garantia da continuidade deste povo originário. Jamais se envolveu em qualquer ato ilícito e nunca em sua vida portou ou disparou uma arma de fogo.
Por isso, repudiamos como mentirosa a versão dos policiais militares, que alegam ter reagido a uma agressão a tiros. Somos um povo da alegria e da festa; um povo pacífico, ordeiro e cumpridor da lei. Exigimos das autoridades uma apuração rápida, transparente e rigorosa, a fim de identificar e punir os responsáveis por esse crime.
Nosso território sofre diariamente invasões e ataques por parte de exploradores ilegais de madeira ou de fazendeiros que insistem em manter a ocupação de partes da Terra Indígena Alto Rio Guama, através de cabeças de gado e de outras atividades econômicas. Há décadas lutamos contra essa violência e não vamos parar até que nenhum metro de nossa terra esteja ilegalmente ocupado. Não temos medo. A Constituição Federal protege nossos direitos e o Estado brasileiro precisa fazer cumprir o que manda a Lei maior.
Apelamos às autoridades do Brasil e do mundo para que não nos deixem sós!
Exigimos que Funai, MPF, Polícia Federal e todos os órgãos competentes venham até o nosso território e vejam o que passamos.
Exigimos perícia no local do ocorrido. Exigimos resposta urgente pois não vamos nos calar e deixar que esse crime permaneça impune.
Que a memória viva de Isac Tembé fortaleça nossa caminhada.
Que o espírito dos nossos ancestrais guie o povo Tembé-Tenetehara em sua luta em favor da vida.
Convocamos a imprensa e as autoridades para uma reunião pública, nesta segunda (15), às 10 horas, na aldeia São Pedro, Terra Indígena Alto Rio Guama, ocasião em que o povo Tembé decidirá o caminho da luta em busca de justiça.
Punição dos assassinos e mandantes da morte de Isac Tembé !
Terra Indígena Alto Rio Guama, 14 de fevereiro de 2021.
Associação Indígena Tembé Das Aldeias Tawari e Zawaruhu,CNPJ 13.772.794/0001-53.
11/fev/2021
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib elaborou uma nota técnica sobre a aprovação da Lei nº 1.453 que legaliza a atividade garimpeira em Roraima. Com a justificativa de tirar a atividade da ilegalidade, a Assembleia Legislativa do estado, votou a favor, por exemplo, do aumento de limites das áreas para concessão de licenciamento a cooperativas garimpeiras de 50 para 200 hectares. Seja pela contaminação ou pelas violências decorrentes de invasões aos territórios, a legalização do garimpo no estado de Roraima ameaça a saúde e a vida dos povos indígenas.
Violências cometidas contra os povos indígenas no contexto dos garimpos ilegais e as tentativas de legalização de atividades garimpeiras no Brasil não são exatamente novidade, mas se intensificaram com o governo Bolsonaro. Em 2019, a Apib publicou uma nota de repúdio onde aponta o propósito de Jair Bolsonaro em regulamentar garimpo e mineração em terras indígenas com objetivo de atender interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo.
“Apesar de uma das justificativas de regulação do garimpo ser diminuir as invasões em terras indígenas é de conhecimento público que um dos maiores garimpos ilegais do país encontra-se na terra indígena Yanomami, portanto, trata-se de uma inverdade e séria violação ao direito dos povos indígenas”, denuncia a nota da Apib.
A circulação de garimpeiros foi um dos vetores de disseminação de Covid-19 em territórios indígenas. Apesar das barreiras sanitárias organizadas para coibir o tráfego de pessoas nas comunidades, a atividade ilegal continuou, inclusive com a realização de festas dentro dos garimpos – a exemplo do show do cantor paraense Wanderley Andrade que se apresentou em garimpo dentro da Terra Yanomami.
De acordo com a Apib, “Existem várias cartas das comunidades indígenas de Roraima que denunciam o aumento de fluxo de garimpeiros e atividades de garimpo ilegal após a aprovação do projeto de Lei. Os indígenas do Estado de Roraima sofrem há anos com a invasão do garimpo ilegal em suas terras e a aprovação de um projeto como esse apenas intensifica os conflitos e não resolve o problema.”
Enquanto os garimpeiros buscam entretenimento em meio às suas atividades, os povos indígenas lutam para conseguir vacinação irrestrita e, assim, tentar diminuir os índices de contaminação e óbitos pelo novo coronavírus. Metade dos 305 povos indígenas do Brasil e mais o povo Warao, originário da Venezuela e refugiado no país, foram impactados pela pandemia. Dados do Comitê pela Vida e Memória Indígena apontam que 48.313 indígenas foram infectados e 959 faleceram em decorrência da Covid-19.
A aprovação da Lei nº 1.453 desrespeita instrumentos jurídicos que buscam garantir os direitos dos povos originários e ainda atropela as competências da União em legislar sobre licenciamento de mineração no país. O Ministério Público Federal abriu procedimento investigativo para analisar se a Assembleia Legislativa usurpou a competência da União ao legislar sobre a matéria.
A exploração agressiva de recursos naturais realizada por atividades garimpeiras é extremamente prejudicial devido ao uso de mercúrio. A Organização das Nações Unidas (ONU) criou, em 2013, a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, um instrumento legal para controlar o uso de mercúrio para proteger a saúde humana e o meio ambiente, e ratificado por 140 países. “Mesmo o Brasil sendo signatário desta Convenção desde 2018, os casos de contaminação no país continuam subnotificados.”
Leia a íntegra da Nota Técnica da APIB sobre a Lei nº 1.453, de 8 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre o Licenciamento para a Atividade de Lavra Garimpeira no Estado de Roraima, e dá outras providências”.
Nota_Técnica_da_APIB_sobre_a_Lei_nº_1_453,_de_8_de_fevereiro_de
10/fev/2021
A APIB solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ingresso na ACO 2323 que discute a demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos. A ação foi proposta pelo Estado de Santa Catarina em face da União e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com o objetivo de declarar a nulidade do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos; e, declarar a inexistência do direito originário dos índios Guarani Nhandéva e Guarani Mbyá às terras demarcadas em Morro dos Cavalos.
Em petição, a organização indígena pede ingresso na qualidade de Amicus Curiae para fins defender os interesses da comunidade indígena e levar, a apreciação da Supremo Corte, os argumentos jurídicos e antropológicos corroborando o direito originário do povo Guarani que habitam aquele território. Após ser aceita, a Apib pede prazo para apresentar manifestação de mérito.
Leia a petição na íntegra: Pet. APIB – ACO 2323_Ocultado
09/fev/2021
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou hoje, 9, representação no Ministério Público Federal (MPF), contra a Resolução n. 4, de 22 de janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (Funai). A resolução traz em seu texto o objetivo de “definir novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI, visando aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de políticas públicas.’’
Com a resolução, a FUNAI extrapola seus limites legais de atuação ao elaborar critérios jurídicos para definir quem é ou não indígena, em total desacordo com a Constituição Federal de 1988 e com a normativa internacional a qual o Brasil é signatário, como a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho, deixando de consultar os maiores interessados e impactados com a matéria.
A APIB solicitou também a instauração de Inquérito Civil com a finalidade de investigar e apurar, no âmbito da FUNAI, eventual ilegalidade, inconstitucionalidade e inconvencionalidade da resolução, ante às violações aos direitos dos povos indígenas; e o ajuizamento de ação civil pública para assegurar o direito de autodeterminação dos povos indígenas, de modo que seja suspensa e consequentemente declarada a nulidade da referida Resolução.
Leia a petição na íntegra em: REPRESENTAÇÃO APIB – Resolução da FUNAI
09/fev/2021
Povo Munduruku organizou ato de protesto contra os pedidos da mineradora britânica para pesquisar cobre em seu território. Petição busca pressionar Anglo American a retirar requerimentos para exploração de cobre em Sawre Muybu
No dia 25 de janeiro, a mineradora britânica Anglo American respondeu à nota pública da APIB (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) e da Amazon Watch de 22 de dezembro, na qual as organizações exigiam que a mineradora assumisse um compromisso público para não realizar atividades minerárias em terras indígenas no Brasil, independente das mudanças da legislação brasileira. Em sua resposta, em inglês, a Anglo American afirma: “nós não somos capazes de nos comprometer a descartar qualquer atividade de mineração em Terras Indígenas no Brasil”.
Sem citar o projeto de Bolsonaro para liberar mineração em terras indígenas (PL 191/2020), a Anglo American diz que todas as mudanças legislativas que afetam direitos indígenas devem ser feitas em consulta com as comunidades potencialmente afetadas e tais consultas devem considerar a “diversidade das comunidades e suas aspirações, com algumas comunidades desejando a mineração e outras se opondo a ela”. No entanto, o PL de Bolsonaro propõe o retorno da tutela, quando retira de forma falaciosa o poder de veto dos povos indígenas com relação à exploração de seus territórios, submetendo à aprovação do próprio Presidente da República, após uma consulta meramente protocolar para confirmar o empreendimento.
Para a APIB, que após a resposta solicitou reunião com a Anglo American para colocar as demandas do movimento indígena e de comunidades potencialmente impactadas pela mineradora, a resposta da mineradora britânica é insuficiente. “Aguardaremos pelo novo posicionamento da Anglo American, que deve ser apenas um para os povos indígenas: comprometer-se publicamente a não minerar em territórios indígenas no Brasil. É importante lembrar à mineradora de que a maioria dos povos e as comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas que se iludem e dobram às camufladas más intenções deste governo”, afirmou Eloy Terena, coordenador jurídico da APIB.
A APIB e a Amazon Watch responderam à Anglo American, a carta na íntegra pode ser lida aqui.
Histórico
Em 20 de novembro, em resposta ao Business and Human Rights Resource Center, a Anglo American afirmou de que havia desistido de todos os pedidos de exploração mineral em áreas localizadas em terras indígenas no Brasil, e que estaria em contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para atualizar os registros da Agência após publicação do relatório Cumplicidade na Destruição III, publicado pela APIB e Amazon Watch. No entanto, em 27 de novembro, o InfoAmazônia revelou que a mineradora tinha conseguido permissão de 27 requerimentos para pesquisa de cobre em territórios indígenas nos estados do Mato Grosso e Pará da Agência Nacional de Mineração (ANM). Desses 27, 13 são para pesquisa no território Sawré Muybu.
Na resposta enviada à APIB e à Amazon Watch, a mineradora afirmou “aderir às leis locais e padrões internacionais no engajamento com povos indígenas e sempre buscar o consentimento livre, prévio e informado das comunidades em atividades que possam impactar suas terras”. A Anglo American também disse “respeitar o direito dessas comunidades de vetarem atividades de mineração em suas terras, e afirmam buscar continuamente o consentimento em diálogo constante.” No entanto, a empresa não menciona quaisquer esforços para consulta ao povo Munduruku, mesmo admitindo ter três pedidos de concessão que se sobrepõem à TI Sawré Muybu.
O povo Munduruku já deixou claro o seu veto em ato recente realizado no dia 16 de janeiro, na aldeia Sai Cinza, em Itaituba (Pará). Com um banner, eles mandaram sua mensagem em inglês: “Anglo American: out of Munduruku – TI Sawré Muybu”, em tradução para o português: “Anglo American: fora do território Munduruku – TI Sawré Muybu.”
Alessandra Munduruku, liderança e guerreira Munduruku, divulgou a ação e as fotos em sua página no Facebook, com a mensagem: “A mineradora Anglo American pediu autorização para ANM para explorar a TI Sawré Muybu, uma mineradora destruidora da florestas, rios e do povos indígenas, estamos sim aqui dentro e vamos continuar aqui. Fora Anglo American! Demarcação Já! O povo vai continuar resistindo.”
Na Assembleia da Resistência do Povo Munduruku, realizada em dezembro de 2020, os Munduruku citaram a mineração e a presença de grandes mineradoras sobre seu território, como a Anglo American, como ameaças de grande impacto aos seus territórios e às comunidades em um contundente posicionamento que exige o reconhecimento dos direitos dos Munduruku à vida e ao território.
Em apoio às demandas dos Munduruku, a APIB e a Amazon Watch lançaram uma petição que será entregue à Anglo American para pressionar a mineradora a retirar seus pedidos para exploração de minério em territórios indígenas.
O povo Munduruku e todos os povos indígenas que possam vir a ser impactados por atividades da Anglo American exigem que a mineradora se pronuncie publicamente com o compromisso de que não irá minerar em territórios indígenas no Brasil e que irá retirar todos os pedidos para explorar minérios em territórios indígenas em linha com seus compromissos de direitos humanos e proteção da biodiversidade, em especial a Declaração de Posicionamento do ICMM sobre Mineração e Áreas Protegidas.
A resposta completa da Anglo American e suas explicações para os requerimentos de pesquisa mineral em terras indígenas podem ser lidas, em inglês, aqui. E sua política para povos indígenas está resumida em um documento chamado Social Way, disponível neste link.
05/fev/2021
Nós da Comissão Guarani Yvyrupa; o Centro de Formação Tataendy Rupa; a Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA, o Movimento SOS Rio da Madre, o Instituto Tabuleiro e a Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas, juntamente com as demais instituições signatárias, contamos com seu apoio para divulgação deste MANIFESTO PELA IMPUGNAÇÃO DA LEI DO MACROZONEAMENTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (Lei 4847/2020) – aprovada em plena Pandemia COVID-19, que ameaça uma região de extrema importância biológica, ferindo dispositivos previstos no Estatuto da Cidade; Código Florestal; Lei da Mata Atlântica; Política Nacional de Mudanças Climáticas e a Constituição Federal, sobretudo aqueles que garantem uma série de direitos socioambientais.
Defendemos o debate de um planejamento urbano compatível com o ordenamento jurídico, com os compromissos de preservação ambiental e de manutenção de uma ordem social democrática, como instrumento que garanta segurança, equidade e justiça socioambiental.
POR UM PLANEJAMENTO TERRITORIAL DEMOCRÁTICO, PARTICIPATIVO E CIENTIFICAMENTE FUNDAMENTADO!
Acesse o manifesto aqui
03/fev/2021
A Articulação dos Povos Indígenas da região Sul (Arpinsul) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiam todo o racismo cometido contra os povos e reforça a mobilização dos movimentos indígenas contra o racismo que acontece hoje (3) às 11h30 no município de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.
O ato pretende denunciar publicamente os recorrentes crimes de racismo cometidos por funcionários de um mercado, em Passo Fundo, contra indígenas que frequentam o local. Ontem (2), outro indígena do povo Kaingang sofreu discriminação no local e realizou boletim de ocorrencia na polícia.
Os crimes de racismo precisam parar, não podemos normalizar essa situação que acontece todos os dias em todo o Brasil. Hoje somamos forças para dar visibilidade aos indígenas de Passo Fundo que estão sofrendo racismo todos os dias.
Protestamos pela dignidade e o direito de sermos indígenas em qualquer lugar, exigimos respeito!
#EmergênciaIndígena
#VidasIndígenasImportam
02/fev/2021
Joenia Wapichana (única parlamentar indígena), parlamentares e organizações indígenas apresentam novo pedido de impeachment contra presidente Jair Bolsonaro.
Pelas violações contra os direitos humanos dos povos indígenas, a única parlamentar indígena na Câmara, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE/RR), com a adesão de mais 19 deputados, 2 senadores e 16 organizações indígenas apresentam ontem, 1º de fevereiro, um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Na petição, apresentam as seguintes razões, como a paralisação da demarcação de terras indígenas, o enfraquecimento dos órgãos fiscalizadores de crimes cometidos contra terras indígenas, o incentivo à invasão de garimpeiros, madeiros e outros que agem ilegalmente, a falha em proteger quem defende os direitos indígenas, o assassinato de indígenas, a violação de leis e acordos internacionais, dentre outras.
“Analisamos e decidimos somar o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, pelas violações dos direitos constitucionais cometidos contra os povos indígenas. Não tem mais como não se posicionar em relação aos diversos atos contra os povos indígenas”, reforça a deputada Joenia Wapichana, que durante os seus dois primeiros anos de mandato atuou ativamente na defesa dos direitos dos povos indígenas e da sociedade brasileira no Congresso Nacional.
Assinam o pedido de impeachment lideranças indígenas como Davi Kopenawa, Sonia Guajajara, Enock Taurepang, Marivelton Baré, Elizeu Guarani, Simone Karipuna, e os parlamentares, Alessandro Molon (PSB-RJ), Tabata Amaral (PDT-SP), Camilo Capibere (PSB-AP), Erika Kokay (PT-DF), Áurea Carolina (PSOL-MG), os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/RR) e Fabiano Contarato (REDE/ES), dentre outros deputados que assinaram o pedido.
Com a petição somam 65 pedidos de impeachament contra o presidente da República Jair Bolsonaro.
02/fev/2021
Manifesto da APIB pela anulação Resolução nº 4 da FUNAI
Confira o parecer da assessoria jurídica da APIB sobre a resolução aqui
A Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou nova resolução, no dia 22 de janeiro, para estabelecer critérios sobre a identificação de indígenas no Brasil. Esta medida basicamente diz que agora é a Funai quem dirá quem é e quem não é indígena no Brasil, o que antes era um papel dos próprios indígenas, um direito garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia este novo ato do governo federal, que declaradamente está contra os direitos dos povos e pede a imediata anulação da Resolução nº 4 da Funai. Alertamos para que todas as lideranças e organizações indígenas estejam atentas para essa medida e que exijam o cancelamento deste ato, que tem suas raízes na ditadura militar, época em que mais de 8 mil indígenas foram mortos no Brasil.
A Funai diz que com essa Resolução nº 4, o órgão indigenista vai “padronizar e dar segurança jurídica” para “proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população”. O Governo Federal quer interferir no processo de autodeclaração indígena e não consultou os maiores interessados sobre o assunto: os povos indígenas.
Parentes, afirmamos que com essa medida a Funai violou tratados internacionais que são leis no Brasil e também a Constituição Federal. Querem que os povos indígenas sejam novamente TUTELADOS pelo estado brasileiro, como na década de 1970 quando existia o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). Não podemos admitir mais um retrocesso.
Na época da Ditadura, os militares faziam essa identificação dos povos indígenas com a finalidade de desestruturar os movimentos indígenas e toda a forma de organização dos povos indígenas. Na época essa ação foi chamada de “critérios de indianidade”.
O atual governo já declarou publicamente o seu alinhamento ideológico com os valores desumanos da ditadura. A Funai tem como missão, entre outros pontos, proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Definir quem é e quem não é indígena não é papel da Funai e agride a autodeterminação dos povos.
A única forma de reconhecimento dos povos indígenas é o autorreconhecimento, que é um processo individual e coletivo, pois a comunidade/povo tem a autoridade de reconhecer os indígenas independentemente do local onde vivem. Qualquer critério estabelecido pelo Estado é autoritário, limitador e cientificamente ultrapassado e equivocado.
Não importa se o indígena passou a viver na cidade, se tem formação universitária ou se ele mora no território tradicional. Um indígena sempre será indígena, independentemente das condições sociais ou do local que vive, mantendo vínculos com a sua ancestralidade, modos de vida e cultura.
A Apib manifesta o seu veemente repúdio contra o fascista, racista e corrupto governo Bolsonaro. Uma administração que decide cortar o auxílio da população, que tenta sobreviver à pandemia da Covid-19, e reserva bilhões de reais em emendas parlamentares como forma de cooptar deputados e garantir a votação da presidência da Câmara dos Deputados, que vai ajudar na continuidade deste projeto de morte no Brasil.
A Funai publica essa resolução para negar a existência de mais de 42% da população indígena que vive no país, em áreas indígenas em processo de demarcação, e nas cidades. O tratamento racista, que o Governo Federal adota contra os povos indígenas, vem sendo denunciado pela APIB em muitas ocasiões e mais recentemente pelo fato do Ministério da Saúde excluir a maioria da população indígena do plano de vacinação por viver fora de territórios homologados.
Essa ação do governo de querer adotar critérios de reconhecer os indígenas está vinculada com os vários projetos que buscam destruir os territórios tradicionais dos povos. A Funai quer consolidar com a resolução n. 4 os propósitos da Instrução Normativa nº 9, de facilitar a grilagem de terras indígenas, dividindo lideranças e fortalecendo a tese do Marco Temporal, que é uma ameaça para todos os territórios demarcados e não demarcados.
A Funai com essa medida mais uma vez assume publicamente que está a serviço dos inimigos históricos dos povos indígenas: o agronegócio, as mineradoras, as empreiteiras e tantos grupos que cometem crimes contra os povos indígenas (madeireiros, garimpeiros, grileiros, pecuaristas etc). A Fundação descumpre o direito de consulta, livre, prévia e informada assegurada pela Convenção 169 da OIT, que é lei no Brasil desde 2004, e que já estabelece o direito à auto identificação.
A resolução também fere a Carta das Nações Unidas quanto aos pactos de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas; e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas.
A APIB, reitera por tudo isso a sua profunda indignação e rejeição total a quaisquer tentativas deste governo de regredir no tempo, querendo trazer de volta o autoritarismo colonial e ditatorial para tutelar os povos indígenas. Parentes, não podemos admitir a violência, a discriminação e o racismo institucional contra nós por meio de políticas e instrumentos inconstitucionais. Reforçamos que exigimos o imediato cancelamento da Resolução nº 04 da Funai e cobramos que o Governo Federal respeite a Constituição Federal e o direito dos povos!
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Brasília – DF, 04 de fevereiro de 2021.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
