04/jun/2018
Em meio a uma votação da Medida Provisória n° 820, que trata do acolhimento decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, querem aprovar um contrabando legislativo, chamado nos corredores da câmara de “jabuti”, que pode restringir o direito de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas para ações em suas terras, direito esse garantido pela Convenção 169 da OIT.
A ação se dá em meio ao períoro eleitoral e tem como pano de fundo a tentativa de acelerar a construção de obras como o linhão entre Roraima e Amazonas, bandeira eleitoral de muitos políticos de Roraima.
Essa manobra mostra claramente as intenções tacanhas de uma bancada ruralista e dos poderosos da Câmara, que tentam a todo custo impor seus interesses frente a quaisquer questões. É um absurdo que em meio a uma proposta tão importante como a ajuda a migrantes que passaram por fortes crises tentem violar os direitos dos povos indígenas.
(Foto de Mário Vilela dos indígenas Waimiri Atroari (RR/AM), um dos principais ameaçados pela MP)
02/jun/2018
Nós, estudantes indígenas das cinco regiões do País e quilombolas, estivemos reunidos no dia 29 de maio de 2018 na sede do Ministério da Educação (MEC) em audiência com o Ministro Rossieli Soares da Silva.
No cenário atual vale destacar alguns dados que refletem a demanda, segundo dados apresentados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e inclusão (SECADI) do MEC, demonstram que para o primeiro semestre de 2018 temos uma demanda de 2.500 novos estudantes indígenas e quilombolas para acessarem o Programa Bolsa Permanência, pensando em uma projeção até o fim de 2018 teremos a necessidade de aproximadamente 5.000 novas vagas para o programa.
Durante a reunião foi apresentada a proposta do Ministro em oferecer 800 novas vagas para novos estudantes indígenas e quilombolas das universidades e institutos federais para o ano de 2018, em resposta as reivindicações ocorridas durante o 15º Acampamento Terra Livre em Brasília – DF. A segunda proposta é que seria criado um Grupo de Trabalho (GT), com o objetivo de criar critérios para o acesso dos novos acadêmicos indígenas e quilombolas no Programa Bolsa Permanência.
Diante desta situação, nós estudantes indígenas e quilombolas, repudiamos a proposta apresentada, pois não contempla as nossas realidades vividas nas Universidades. Ao nosso ver, a proposta fere os direitos dos povos, nos põe em uma situação de conflito com os próprios parentes indígenas e quilombolas, dado que o momento é de UNIÃO e SOMAR FORÇAS.
Agradecemos o apoio daquelas universidades que se fizeram presente nesta audiência e aquelas universidades e institutos federais com as suas mobilizações nas bases. Assinam os representantes indígenas e quilombolas das seguintes Universidades:
UnB- Universidade de Brasília
UFOPA – Universidade Federal do Oeste do Pará
UFSCar – Universidade Federal de São Carlos
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UFSB – Universidade Federal do Sul do Bahia
UFBA – Universidade Federal da Bahia
UFSM – Universidade Federal de Santa Maria
UFG – Universidade Federal de Goiás
UFMT – Universidade Federal do Mato Grosso
APYEUFPA – Associação dos Povos Indígenas Estudantes na Universidade Federal do Pará
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
CEQ – Coletivos de Estudantes quilombolas (UFOPA)
DAIN – Diretório Acadêmico Indígena (UFOPA)
CITA – Conselho Indígena do Tapajós e Arapiuns
MUPOIBA – Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia
NEI – Núcleo de Estudantes Indígenas da UFBA
AAIUnB – Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB
REJUIND – Rede de Juventude Indígena Comissão Nacional de Estudantes Indígenas do Brasil
LASIPA – Liga Acadêmica de Saúde Indígena do Pará
CIDF – Conselho Indígena do Distrito Federal
APIB – Articulação dos Povo Indígenas do Brasil
CIMI – Conselho Indígena Missionário
CNEEI – Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena
FOREIA – Forum Educação Indígena do Amazonas
UFRGS universidade federal do Rio grande do sul
UNIPAMPA – Universidade Federal do Pampa.
UFT- Universidade Federal do Tocantins
AUP- Associação Universitária Potiguara
DCE/UFT- Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Tocantins.h
28/maio/2018
O povo Pankararu, do sertão pernambucano, hoje localizado entre os municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, tem como primeiro registro de aldeamento em 1700, de acordo com a carta régia de 1703. Com 100 anos depois da criação do agrupamento do Brejo dos Padres, em 1877, Dom Pedro II, em viagem pelo Rio São Francisco fez a doação de uma sesmaria, ou seja, uma légua em quadra, 14.294 hectares marcada a partir da igreja que está no Brejo dos Padres. Esse foi o forte argumento para o reconhecimento étnico e para dar inicio ao processo de demarcação. Em 1940, no entanto, os limites das terras reivindicados não foram respeitados e o território foi reduzido de mais de 14.000 hectares iniciais por 8.100 hectares oficialmente reconhecidos. O povo Pankararu intensificou a batalha na justiça pelo reconhecimento correto de seu território e pela saída de posseiros de suas terras.
Em 1984, a FUNAI propõe ao órgão corrigir a diminuição realizada em 1940, elevando o tamanho territorial para 14.294 hectares, no entanto, até hoje o território Pankararu continua sendo de 8.100 hectares. Apenas em 1993, por força de uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República, a Justiça decide pela retirada de doze famílias de posseiros, identificados como suas principais lideranças, na tentativa de viabilizar as demais retiradas, mas os posseiros recorrem e ganham a suspensão da decisão, voltando a situação indefinida anterior, um processo que já dura 25 anos e percorreu as três instancias de justiça do país e em todas as demais decisões se deu ganho de causa ao povo Pankararu.
Em 14 de fevereiro de 2017, o juiz da 38 Vara Federal de Serra Talhada, determinou o cumprimento da execução pela saída imediata dos posseiros, dando um prazo máximo de 12 meses para concluir a desocupação das mais de 300 famílias de não indígenas que hoje ocupam 20% do território Pankararu. Agora, em 2018, determinou a saída dos posseiros por força policial e determinou que a PF e PM executasse a retirada sob pena de multa diária de R$ 2,000 a cada dia que a ordem não for executada. Em março de 2018, a Justiça Federal estendeu, novamente, o prazo por mais 45 dias para a saída de forma pacífica por parte dos posseiros, mas poucos aceitam os termos de acordos, as indenizações e os novos territórios onde serão alojados e a demora dos órgãos competentes em atender as demandas dos posseiros está a cada dia colocando indígenas e posseiros em risco.
Os órgão competentes precisam agilizar essa desocupação de forma organizada e digna para aqueles que irão sair e não deixar que esse prazo acabe se estendendo por mais 25 anos. Os conflitos locais entre posseiros e indígenas estão cada vez mais reais e se instala uma sensação de guerra no ar. As lideranças indígenas tem suas casa vigiadas por câmeras de segurança e não deixam a aldeia sozinhos e muitos deles preferem não sair da aldeia, pois nas cidades vizinhas o discurso de ódio contra o povo Pankararu está a cada dia aumentando e gerando desconforto e insegurança em todos que se identificam como indígena. Poucos sabem a realidade, a história e as batalhas que o povo Pankararu vem bravamente resistindo por séculos de opressão e injustiças sociais e hoje, depois de 25 anos de espera pela garantia de posse total de seu território, ainda não se pode comemorar a conquista. Hoje os Pankararus são cerca de 7.200 pessoas em 8.100 hectares de reserva, daqui 50 anos serão mais 7, 8 mil indígenas dentro do mesmo território. Que o direito a terra seja garantido para essa e as próximas gerações e que encontremos uma forma saudável de convivência, indígenas ou não, baseados no respeito e na paz entre todos.
#PeloDireitoePeloRespeitoPankararu
22/maio/2018
NOTA PÚBLICA
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia veementemente o propósito do Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, de re-editar as práticas criminosas de esbulho e de extermínio cometidas contra os nossos povos durante o regime militar, em nome do desenvolvimento e da defesa nacional. Conforme reportagem do Jornalista Rubens Valente, da Folha de São Paulo, o Ministro “pediu ao Ministério da Defesa que se manifeste sobre a possiblidade de autorizar que uma obra atravesse uma terra indígena sem o consentimento dos índios”. Trata-se da linha de transmissão de energia elétrica de alta tensão que ligaria Manaus (AM) a Boa Vista (RR) passando pela terra indígena Waimiri-Atroari num percurso de 125 km.
Como se não bastasse a pressão de parlamentares da base aliada do governo golpista, neste ano eleitoral, dentre eles o senador Romero Jucá (PMDB) – e algum outro que agem na surdina – e o deputado Jhonatan de Jesus (PRB), o ministro acha possível considerar a linha de transmissão “como empreendimento de relevante interesse da Política de Defesa Nacional, ensejando seu enquadramento na condicionante V do acórdão proferido pelo STF” por ocasião do julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. A condicionante restringe o direito de consulta aos povos e à própria FUNAI. Porém, a decisão vale única e exclusivamente para a Raposa Serra do Sol, isto é, não pode ser generalizada para todas as terras indígenas do Brasil.
Mais uma vez configura-se no país um estado de exceção. Considerados empecilhos ao desenvolvimento e em nome da defesa nacional os povos indígenas tem que ser ignorados ou eliminados. Hoje são os Waimiri-Atroari que já foram vitimados pela ditadura entre os anos 60 e 70 do século passado, por ocasião da construção da rodovia BR 174, quando centenas morreram. Amanhã poderão ser outros. Como naqueles tempos, o ilegítimo governo de Michel Temer, seus auxiliares e sua base de sustentação no Congresso Nacional querem mais uma vez tomar conta ilegalmente das terras indígenas. Para isso é preciso manipular ou burlar a legislação vigente, nacional e internacional, de proteção e promoção dos direitos indígenas (entre as quais a Convenção 169 da OIT). E ainda, nesse contexto, alguns parlamentares, cínicos, continuam a defender a “integração” gradual, senão forçada, dos povos indígenas à chamada cultura nacional e às supostas benesses do retórico “desenvolvimento sustentável”.
Diante desse cenário e peculiar pelas próximas eleições, as proposições do Governo Temer, nesta ocasião explicitadas pelo ministro de Minas e Energia, em nada divergem com as justificativas dos crimes cometidos pela ditadura militar. Diz assim o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) ao abordar o tema da reparação individual e coletiva dos povos atingidos: “a colonização de suas terras durante o período investigado constituiu-se como crime de motivação política”. A CNV afirma em outro trecho: “são os planos governamentais que sistematicamente desencadeiam esbulho das terras indígenas”. Hoje, certamente a nova invasão congrega diversos segmentos do capital, corporações internacionais e setores empresariais nacionais, vinculados à área de energia, grandes empreendimentos, mineração e agronegócio.
A APIB chama a suas bases, povos e organizações indígenas, organizações e movimentos sociais a somarem nesta luta irrenunciável em favor da resistência e continuidade dos povos indígenas, a integridade de seus territórios e do meio ambiente. Pelo bem viver de todos e todas, do planeta e da humanidade inteira.
Não ao genocídio dos nossos povos!
Brasília – DF, 22 de maio de 2018.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
07/maio/2018
A todos e todas os/as que possibilitaram a realização do Acampamento Terra Livre 2018:
parentes e parentas indígenas, lideranças e organizações indígenas, entidades de apoio – indigenistas e socioambientais -, parlamentares, voluntários e colaboradores
Prezadxs,
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem por meio da presente manifestar a tod@s vocês o seu profundo agradecimento pelo apoio que segundo as suas possibilidades cada um/uma ofereceu ao nosso movimento para a realização, entre os dias 23 e 27 de abril de 2018, do 15º. Acampamento Terra Livre (ATL): “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena, pela garantia dos direitos originários de nossos povos – Demarcação Já!”.
O Acampamento que superou as expectativas, com mais de 4.000 participantes, permitiu explicitar junto ao poder público a indignação e revolta dos nossos povos contra a falência da política indigenista, principalmente o enterro que o governo ilegítimo de Michel Temer fez das políticas sociais, especificas e diferenciadas, que a Constituição Federal de 1988 assegurou aos nossos povos e comunidades, a começar pela demarcação e proteção das nossas terras, territórios e bens naturais.
Foi diante desse cenário sombrio de extermínio dos nossos direitos, que o ATL exigiu dos distintos poderes do Estado dentre outras as seguintes reivindicações: revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU e da Emenda Constitucional 95, que congela para os próximos 20 anos o orçamento público; demarcação e proteção de todas as terras indígenas, com especial atenção às terras dos povos isolados e de recente contato, assegurando o fortalecimento institucional da FUNAI; dotação orçamentária necessária, com recursos públicos, para as políticas de gestão ambiental e territorial, da saúde e da educação escolar indígena; arquivamento de todas as iniciativas legislativas que atentam contra os nossos povos e territórios; defesa dos nossos direitos fundamentais pelas distintas instâncias do poder Judiciário e outros órgãos do Executivo; fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças; e aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, de modo especial a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece o direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas ou legislativas que os afetem.
Assim os nossos povos e organizações demonstram mais uma vez que estão decididos a continuar resistindo e não admitir o avanço deste novo projeto expansionista, criminoso e de morte: genocida, de esbulho e usurpação que os donos e comparsas do capital internacional e nacional pretendem consumar. Força e coragem! Firmes na luta!
Até o próximo Acampamento Terra Livre!
Brasília, 04 de maio de 2018
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
26/abr/2018
O NOSSO CLAMOR CONTRA O GENOCÍDIO DOS NOSSOS POVOS
Depois de 518 anos, as hordas do esbulho, da acumulação e do lucro continuam massacrando e exterminando os nossos povos para tomar conta de nossas terras e territórios, dos bens comuns e de todas as formas de vida que, milenarmente, soubemos proteger e preservar.
Completados 30 anos da Constituição Federal de 1988, que consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro, os povos indígenas do Brasil vivem o cenário mais grave de ataques aos seus direitos desde a redemocratização do país. Condenamos veementemente a falência da política indigenista, efetivada mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.
O direito originário sobre nossas terras, assegurado como cláusula pétrea pelo Artigo 231 da Constituição, vem sendo sistematicamente violado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, não apenas com a completa paralisação das demarcações das terras indígenas, mas também mediante a revisão e a anulação dos processos de reconhecimento dos nossos direitos territoriais.
Ao negociar nossos direitos com bancadas parlamentares anti-indígenas, especialmente a ruralista, o governo ilegítimo de Michel Temer publicou o Parecer AGU nº 001/2017, que, de forma inconstitucional e contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tenta impor a tese do marco temporal, uma das mais graves violações contra os nossos povos. Sua condenável utilização tem servido para o retardamento dos já morosos processos de demarcação e, em determinados casos, para a anulação de demarcações já efetivadas e consolidadas. A tese desconsidera o histórico de expropriação territorial e de violência a que muitos dos nossos povos foram submetidos, durante séculos, inclusive na ditadura militar, como denuncia o relatório da Comissão Nacional da Verdade.
No âmbito do Poder Judiciário, tramitam milhares de ações propostas pelos nossos inimigos, estimuladas nos últimos tempos pela tese do marco temporal, e que tem o objetivo de suprimir o nosso direito territorial sem que possamos exercer o direito de acesso à justiça para a defesa dos nossos direitos.
Não aceitamos o loteamento político da FUNAI, especialmente para atender interesses da bancada ruralista e demais setores anti-indígenas, como as últimas nomeações de presidentes, incluindo a do Sr. Wallace Moreira Bastos, cujo currículo denota completa ignorância das questões indígenas. Igualmente, condenamos o intencional desmantelamento do órgão indigenista, com reduções drásticas de orçamento, que inviabiliza o cumprimento das suas atribuições legais, especialmente no que toca a demarcações, fiscalização, licenciamento ambiental e proteção de povos isolados e de recente contato. Na mesma toada, foram extintos espaços importantes de participação e controle social, principalmente o Conselho Nacional da Política Indigenista (CNPI).
Não bastasse isso, denunciamos o fisiologismo entre o governo federal e o Congresso Nacional e o desmonte deliberado do Estado brasileiro provocado pela Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento por 20 anos. Destacamos a absoluta falta de implementação da PNGATI nos territórios, a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Assistência Técnica Rural (Ater Indígena). Tais omissões impedem as imprescindíveis ações de etnodesenvolvimento, gestão ambiental e proteção das terras indígenas, resultando na intensificação da presença de atividades ilegais e danosas, como garimpo, exploração madeireira, arrendamento, loteamento, comercialização e apossamento de terras já demarcadas por não indígenas; tráfico de conhecimentos tradicionais e outras ameaças.
Denunciamos, ainda, a situação de calamidade da saúde indígena, fruto da precariedade do atendimento básico, do desrespeito às particularidades de cada povo indígena, da desvalorização da medicina tradicional, da falta de acesso a medicamentos e ao transporte para a realização de tratamentos, situação agravada pela utilização político-partidária da política e das instâncias responsáveis pela gestão da saúde indígena. Da mesma forma, denunciamos o descaso com a educação escolar indígena, manifesta na falta de respeito ao projeto pedagógico de cada povo, no não reconhecimento da categoria de professores indígenas, na falta de apoio à formação continuada desses professores, incluindo as licenciaturas interculturais, e na má qualidade das estruturas das escolas, ou na falta destas nas comunidades, bem como a falta de material didático compatível com as especificidades.
A atual conjuntura ainda impõe sérios riscos de retrocesso na legislação de proteção aos direitos dos povos indígenas. Para além do sempre presente fantasma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, os esforços da bancada ruralista voltam-se no momento para uma tentativa de legalizar o arrendamento das terras indígenas, afrontando o direito constitucional ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre suas terras. Recorrem para isso a estratégias de desinformação e tentativas de divisão de povos e comunidades. Também está nessa agenda uma série de propostas de flexibilização do licenciamento ambiental voltadas a liberar empreendimentos em nossos territórios, como o PLS 654/2015, o PLS 168/2018 (ambos no Senado) e o Projeto de Lei (PL) 3729/2004 (Câmara dos Deputados). Não admitiremos a desconsideração de povos indígenas isolados, a restrição de avaliação de impactos ambientais apenas para terras indígenas homologadas, o caráter não vinculante da manifestação da FUNAI e a concessão automática de licença quando superado o prazo para manifestação do órgão indigenista, entre outras.
É esse contexto de hegemonia dos ruralistas e outros inimigos dos povos indígenas, em todos os poderes do Estado, que provoca o acirramento sem precedentes da violência contra os nossos povos e a criminalização das nossas lideranças que estão na frente das lutas de defesa dos nossos direitos, situação agravada pelo desmonte das instituições que tem o dever constitucional de proteger e promover os direitos indígenas.
Diante desse quadro sombrio de extermínio dos nossos direitos, nós, cerca de 3.500 lideranças indígenas, representantes dos mais de 305 povos indígenas de todas as regiões do país, reunidos no Acampamento Terra Livre 2018, exigimos das instâncias de poder do Estado o atendimento das seguintes reivindicações:
- Revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU / Temer;
- Revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que congela para os próximos 20 anos o orçamento público;
- Realização urgente de operações para a retirada de invasores de terras indígenas já demarcadas e a efetiva proteção das mesmas;
- Demarcação e proteção de todas as terras indígenas, com especial atenção às terras dos povos isolados e de recente contato, assegurando o fortalecimento institucional da FUNAI;
- Dotação orçamentária, com recursos públicos, para a implementação da PNGATI e outros programas sociais voltados a garantir a soberania alimentar, a sustentabilidade econômica e o bem viver dos nossos povos e comunidades;
- Garantia da continuidade do atendimento básico à saúde dos nossos povos por meio da SESAI, considerando o controle social efetivo e autônomo por parte dos nossos povos;
- Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda conferência nacional e dos territórios etnoeducacionais;
- Arquivamento de todas as iniciativas legislativas que atentam contra os nossos povos e territórios;
- Garantia por parte das distintas instâncias do poder Judiciário da defesa dos direitos fundamentais dos nossos povos assegurados pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil;
- Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, assegurando a punição dos responsáveis por essas práticas, a reparação dos danos causados inclusive por agentes do Estado e comprometimento das instancias de governo (Ministério de Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Defensoria Pública) na proteção das nossas vidas;
- Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, de modo especial a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incorporada ao arcabouço jurídico do país e que estabelece o direito dos povos indígenas à consulta livre, prévia e informada sobre quaisquer medidas administrativas ou legislativas que os afetem.
Brasília – DF, 26 de abril de 2018
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil –APIB
Mobilização Nacional Indígena
26/abr/2018
Foto: Mobilização Nacional Indígena
Os mais de 3.000 indígenas que participam da 15ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) saíram em marcha pela Esplanada dos Ministérios na manhã de hoje (26) e deixaram um rastro de “sangue” em uma das principais vias da capital federal. O ato é uma referência simbólica ao genocídio indígena que eles denunciam.
Durante a marcha, que transcorreu de forma pacífica, uma grande faixa (24m x 12m) foi hasteada em frente ao Ministério da Justiça com os dizeres “Chega de genocídio indígena – Demarcação Já!”. Ao abrirem a faixa, lideranças declararam: “a Funai é dos indígenas, não dos ruralistas”.
Os representantes de mais de cem povos, das cinco regiões do Brasil, presentes no ATL demandam o respeito aos seus direitos constitucionais, o fim da criminalização de suas lideranças, a revogação urgente da Portaria 001/2017, da Advocacia Geral da União (AGU), e a demarcação imediata de todas as terras indígenas, além de denunciarem a falência total da política indigenista e dos processos demarcatórios.
“Este rastro de ‘sangue’ é um marco que deixamos aqui na Esplanada e representa toda a violência imposta pelo Estado aos povos originários deste país na morosidade da demarcação das nossas terras, dentre outros ataques. Diversos assassinatos têm ocorrido país afora, além de um cruel processo de criminalização das lideranças. Mas apesar desta conjuntura tão emblemática, nós, povos indígenas, vamos sempre resistir e lutar pelos nossos direitos, como aprendemos com nossos ancestrais e nossos guerreiros”, afirma o cacique Marcos Xukuru, de Pernambuco.
O tema desta 15ª edição do ATL é “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos”. O Acampamento é realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e conta com o apoio de organizações indigenistas e socioambientais.
24/abr/2018
Mulheres indígenas lotaram a tenda principal no primeiro dia do Acampamento Terra Livre (ATL) 2018, na tarde desta segunda-feira (23). Lideranças de diversos povos falaram sobre a importância de sua participação na política, luta pela terra, saúde de qualidade e educação diferenciada. Foram mais de três horas de plenária e dezenas de mulheres se revezaram ao microfone.
Lideranças das diferentes regiões do país deverão encaminhar propostas e reivindicações discutidas na plenária e que deverão ser incluídas no documento final do ATL.
As falas foram duras: exigiram a demarcação imediata das Terras Indígenas e o fim do ataque aos direitos indígenas. Se os povos indígenas estão entre os mais vulneráveis sob governos que não acolhem às políticas públicas diferenciadas e de garantias constitucionais, é entre as mulheres que os efeitos do problema podem ser piores.
Carolina Rewaptu, cacique da aldeia Madzabzé, da Terra Indígena Marãiwatsédé (MT) – uma das mais desmatadas no Brasil -, frisou a importância das mulheres indígenas ocuparem os espaços de decisão política: “A gente tem que falar na presença dos políticos. Eles querem acabar com a nossa cultura, as nossas religiões, as nossas histórias. A gente tem que falar na presença deles”. É a primeira vez que a cacique vem ao ATL e prometeu levar as discussões para os parentes que ficaram na aldeia.
Muitas mulheres fizeram coro à fala de Carolina Rewaptu. Tal desejo se encarna no atual calendário eleitoral em Sônia Guajajara, pré-candidata à co-presidência pelo PSOL, ao lado de Guilherme Boulos, que frisou:
“Não viemos aqui porque gostamos de ficar dois dias no ônibus, deixando nossos filhos. Ou porque gostamos de tomar chuva e ficar acampados. Viemos para ocupar os espaços. Quem mais sofre com os empreendimentos, com esse modelo econômico predador, somos nós mulheres indígenas. Precisamos estar nos espaços que tomam as decisões”, apontou.
Sonia Guajajara durante plenária das mulheres no ATL. Foto: Mobilização Nacional Indígena
A expectativa diante da candidatura de Sônia, no entanto, é um fruto maduro de uma luta da mulher indígena mais antiga. Não é a primeira vez que dona Isabel Xerente vem ao acampamento. Ao pegar o microfone, a liderança aponta para seus cabelos: “Quantas vezes os parentes já me ouviram falar no ATL? Já estou de ‘cabeça’ branca de tanto caminhar e deixar meus filhos e filhas. Lutamos e vamos atrás da nossa floresta, da nossa árvore, do nosso mato, para pisar em cima da terra. Se a gente tivesse com medo, nós não estava aqui”.
O grande número de mulheres presentes surpreendeu Suzana Xokleng, que atua na luta pela garantia dos direitos da mulher indígena desde a década de 1990, sendo ex-presidente da Associação Nacional das Mulheres Indígenas. “Eu vejo muitas mulheres presentes na plenária, acompanhando a política indígena. Antes não era assim”, contou, de mãos dadas com Tuíre Kayapó, outra grande liderança do movimento das mulheres indígenas. “Somos avós e bisavós e estamos aqui. Vamos nos unir, mulheres, para cuidar das nossas terras tradicionais!”, disse Suzana.
O ATL 2018 acontece vai até a próxima sexta, 27/4, no Memorial dos Povos Indígenas, na Praça do Buriti, em Brasília. Ele é a 15ª edição do ATL
24/abr/2018
Audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado no primeiro dia de ATL
A primeira atividade pública do Acampamento Terra Livre (ATL) 2018 ocorreu na manhã desta segunda-feira (23). Enquanto, no Memorial dos Povos Indígenas, delegações vindas de todo o Brasil instalavam suas tendas e barracas, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado ocorria uma audiência pública com o tema “Aliança dos Povos Indígenas, fortalecendo a autonomia”.
Leia mais: https://bit.ly/2HY9nMq
Plenária de abertura do Acampamento Terra Livre 2018 reúne quase três mil indígenas por Demarcação Já!
Mais de 100 povos de todo o país iniciaram uma semana de lutas, discussões e reivindicações
“A luta é o legado que nós povos indígenas deixamos para os nossos filhos”, destacou Kretã Kaingang na Plenária de Abertura do 15º Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ATL reúne há 15 anos delegações de povos indígenas vindos de todas as regiões do país. Perto de 3 mil indígenas se credenciaram no evento até o final da tarde desta segunda-feira (23).
Leia mais: https://bit.ly/2vGSBid
24/abr/2018
Conteúdo publicado originalmente na Mobilização Nacional Indígena
Começou hoje, segunda-feira (23), em Brasília, o 15º Acampamento Terra Livre (ATL). Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ATL reúne todos os anos delegações de mais de 100 povos vindos de todas as regiões do país. A estimativa de participantes foi atualizada há pouco: são esperados cerca de três mil indígenas.
Após firmar um acordo sobre o local do acampamento, previsto para a Praça dos Ipês, próxima ao Teatro Nacional, o Governo do Distrito Federal mudou de ideia, de última hora, e determinou que o acampamento fosse instalado no Memorial dos Povos Indígenas.
Em 2018, com o tema “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos”, o ATL ocorre em um contexto visto pelo movimento indígena nacional como o maior ataque aos direitos indígenas desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.
Membro da coordenação da Apib, Dinamã Tuxá aponta como um dos principais ataques impostos pelo atual governo aos direitos indígenas o Parecer 001/20017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que aplica às demarcações, entre outros pontos, a tese do Marco Temporal, pela qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
foto: Mobilização Nacional Indígena
“O Acampamento demonstra nosso sentimento para reverter todos esses ataques do atual governo. Há um descontentamento geral com a paralisação dos processos de demarcação, com o aumento da violência nas Terras Indígenas, com o aumento do desmatamento, com o aumento do garimpo. Um cenário que antes era regionalizado e hoje se tornou nacional, o que fortaleceu nossa unidade nas pautas”, explica Dinamã Afer Jurum Tuxá, da coordenação da Apib.
Apesar do acirramento dos ataques aos seus direitos, as lideranças indígenas do ATL esperam conseguir soluções para seus problemas. “Queremos trazer nossas reivindicações apresentando nossa cultura, nossa origem. Junto com os outros povos queremos trazer soluções para os problemas vividos nas aldeias”, diz Kapranpoi Kayapó, da aldeia Kaprankrere, no Pará.
As delegações dos diversos povos estão chegando em Brasília desde o último sábado. Aos poucos, as estruturas de bambu e lona vão tomando o gramado próximo ao Memorial dos Povos Indígenas. Boa parte dos participantes chegam de ônibus após enfrentar muitas horas e até dias de viagem, vindos de todas as regiões do país.
“Faço parte da Comissão Guarani Yvyrupa, do povo Guarani no Sul e Sudeste do Brasil, que está vindo em cinco ônibus para Brasília. Do Rio de Janeiro viemos em 46 pessoas em um ônibus que juntou aldeias de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba. Viajamos um dia inteiro, 24 horas, até chegar em Brasília”, conta Julio Karai Xiju, membro da coordenação da Comissão Guarani Yvyrupa, da aldeia Sapukai, em Angra dos Reis.
Como parte da programação do acampamento, o dia começou com uma audiência pública no Senado Federal que discute a autonomia dos povos indígenas. “Hoje vemos muito forte a falência total da política indigenista, o que a paralisação total das demarcações só vem comprovar. E isso só faz com que nossos territórios venham sofrer com os impactos dos empreendimentos e do agronegócio. Isso tem consequências no nosso modo de viver, na nossa alimentação e nas nossas crianças”, afirmou Nara Baré, também da coordenação da Apib, no evento.
Na parte da tarde, está prevista uma plenária de abertura seguida da plenária de mulheres indígenas. À noite, atividades culturais e a exibição de filmes fecham o primeiro dia do ATL 2018. Para saber mais acompanhe diariamente o blog da Mobilização Nacional Indígena com os principais acontecimentos da 15ª edição do Acampamento Terra Livre.
