05/fev/2024
O Conselho de Lideranças do Povo Guató no Guadakan/Pantanal, instância formada por caciques, vice-caciques e outras lideranças do Pantanal, chamado originalmente de Guadakan, emitiu uma nota pública sobre a representatividade das comunidades. Segundo o documento, “somente as pessoas indicadas e apoiadas por nossas comunidades podem falar em nome de todo o povo Guató”. A nota ressalta que somente caciques ou lideranças indicadas através das instâncias coletivas da comunidade tem o poder de representá-la diante do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos do Estado Brasileiro.
O esclarecimento se fez necessário devido à intervenção da Sra. Jane Regina de Oliveira, que não é reconhecida como autoridade para estar à frente da comunidade da Terra Indígena Baía dos Guató, localizada no munícipio de Barão de Melgaço. Ela não nasceu ou residiu em nenhuma das comunidades, porém tem se apresentado como vice-presidente de uma entidade chamada Coordenação Indígena Guató do Estado de Mato Grosso (COORIGUA).
A associação, criada recentemente com o apoio da Sra. Silvana Dias de Campos, presidente do Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL), sediado em Santo Antônio de Leverger, interferiu na comunidade da Terra Indígena Baía dos Guató, Aldeia Aterradinho, atravessando a autoridade do Cacique Carlos Henrique Alves de Arruda e lideranças femininas locais. Assunto que foi devidamente registrado junto ao Ministério Público Federal em Cuiabá.
O povo também manifestou solidariedade e apoio ao trabalho do professor Prof. Dr. Jorge Eremites de Oliveira, que publicou um laudo antropológico na revista Espaço Ameríndio, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, intitulado “Legitimidade e representatividade para falar pela comunidade da Terra Indígena Baía dos Guató, Pantanal de Mato Grosso” e foi ameaçado de sofrer um processo judicial, por pessoas que não residem nas comunidades, no dia 28 de dezembro de 2023.
“A respeito do referido pesquisador, esclarecemos que nós o conhecemos e valorizamos seus importantes estudos antropológicos, arqueológicos e históricos sobre a história e a cultura de nosso povo”, explicam. Ao mesmo tempo, o conselho destaca que “as comunidades da Aldeia Uberaba e da Barra do São Lourenço não reconhecem a COORIGUA como uma entidade que as representariam no estado de Mato Grosso”.
A nota termina ressaltando a indignação com pessoas de fora e contrárias aos interesses do povo Guató, agindo com falta de respeito e atrapalhando o trabalho dos caciques em suas comunidades. “Somente as legítimas lideranças podem falar em nome de nosso povo ou de alguma comunidade Guató existente no Guadakan”, asseveram.
Leia a nota completa aqui: NOTA_PÚBLICA_DO_CONSELHO_DE_LIDERANÇAS_DO_POVO_GUATÓ_02_Fev_2024
06/dez/2023
O departamento jurídico da Apib elaborou um relatório sobre os desmontes promovidos pelo congresso nacional à “pauta verde”, ou seja, às políticas ambientais e iniciativas de combate à crise climática. Enquanto o governo federal especula sobre suas intenções em tornar o Brasil um oásis de cuidados com a natureza, o legislativo ruralista continua tratorando as leis para favorecer o agronegócio.
O maior exemplo disso é “a aprovação em tempo recorde do Projeto de Lei nº 2903/2023 (Marco Temporal de Terras Indígenas) no Senado Federal – matéria que se encontra na iminência de apreciação da derrubada do Veto Presidencial”, afirma a análise.
A nota técnica aborda os projetos de lei Nº 1459/2022 do Senado, o PL 11247/2018 e o PL 412/2022 da Câmara dos Deputados. Os projetos anti-indígenas, aprovados na última semana, perpassam a financeirização da natureza e o incentivo aos combustíveis fósseis e ao uso de agrotóxicos, alguns deles proibidos em muitos países de economia desenvolvida, por exemplo, entre os integrantes da União Europeia.
Confira a nota no link: Informe AJUR_APIB – A Pauta Verde virou Cinzas às vésperas da COP 28
14/nov/2023
Nós, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criamos o Emergência Indígena, em 2020, para enfrentar um contexto devastador de crise humanitária, sanitária e política, no período da Covid-19.
Decidimos não morrer!
A pandemia e o governo anti-indígena de Jair Bolsonaro nos forçaram a promover uma intensa mobilização para enfrentar mais um genocídio contra os nossos povos.
Mesmo com diversos avanços nas nossas lutas, as ameaças sobre nossos direitos, dignidade e proteção das nossas culturas e territórios se acirraram.
Em 2023, estamos retomando o “Emergência Indígena”, pois nunca foi ‘apenas um vírus’!
Somos obrigados a enfrentar no nosso cotidiano a violência do racismo enraizado na sociedade e nas estruturas do Estado.
Parem de nos matar!
Invasões, assassinatos, ameaças, criminalização de lideranças, violações dos nossos direitos…
Contextos que fazem parte da colonização, da monarquia e do autoritarismo, peculiares da ditadura militar, que nunca deixaram de existir e de nos perseguir.
Precisamos confrontar diretamente as violências e assassinatos historicamente cometidos contra as mulheres e indígenas LGBTQIAP+.
O projeto genocida contra os nossos povos, o roubo de nossos territórios ancestrais e das nossas riquezas naturais seguem com força colocando nossas vidas, culturas e toda a sobrevivência da vida no planeta em risco.
Direitos não se negociam!
A invenção ruralista do Marco Temporal, para demarcação de Terras Indígenas, levantou uma série de ameaças em todas as instâncias de poder.
Propostas legislativas como o PL 2903 e a PEC 48 do Marco Temporal, o PL 191, da mineração, PEC 59 e as tentativas de instalar a CPI das demarcações são exemplos concretos de um genocídio sendo legislado.
A agenda anti-indígena do Congresso Nacional é dominada pelos parlamentares que atuam na defesa dos interesses do latifúndio e dos invasores das nossas Terras.
Destacamos as Frentes Parlamentares da Agropecuária e da Mineração como os espaços criados para legalizar o nosso genocídio.
O Marco-Tráfico mostrou o toma lá dá cá entre os poderes da república. Os direitos indígenas viraram moeda de troca.
Desde 2016, o Estado Democrático de Direito vem sendo esfacelado.
Primeiro o golpe político, jurídico, midiático sobre a presidenta Dilma, depois o governo Temer e a ascensão e derrota eleitoral do bolsonarismo.
Agora, a direita tradicional e a bolsonarista cavam dentro do Congresso a força para desafiar os poderes executivo e judiciário, sobrepondo as leis inconstitucionais a favor dos interesses econômicos próprios.
O movimento indígena conquistou avanços históricos e precisamos reforçar isso. A Apib ‘Aldeou a Política’. A Campanha Indígena promoveu o fortalecimento de candidaturas indígenas.
A bancada do Cocar com Célia Xakriabá fortalece as trincheiras políticas que precisam ser travadas no Congresso Nacional.
Entendemos como avanços importantes a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e a indicação de lideranças indígenas para posições estratégicas do Poder Executivo.
Sonia Guajajara, como Ministra do MPI; Joênia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Weibe Tapeba, como Secretário de Saúde Indígena.
A eleição do presidente Lula foi uma conquista coletiva. No entanto, o contexto eleitoral forçou uma aliança ampla, que incluiu setores econômicos e políticos conservadores e anti-indígenas.
O Congresso Nacional segue dominado por parlamentares patrocinados por corporações nacionais e internacionais e acionistas do agronegócio, que querem acabar com os direitos indígenas.
As Bancadas do boi, da Bíblia, e da bala representam uma verdadeira ameaça às nossas vidas!
A maioria dos Governos Estaduais e Municipais seguem sendo conservadores e anti-indígenas.
Políticos brasileiros, representantes no congresso nacional e no executivo, possuem 96 mil hectares de terras sobrepostas às Terras Indígenas.
Eles são financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram R$ 3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas.
Eles são financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram milhões para campanha eleitoral de ruralistas.
É muita terra para esses poucos fazendeiros.
A degradação ambiental, a invasão de terras e o atropelo dos direitos dos povos podem piorar com a proposta da retomada de grandes investimentos em projetos de infraestrutura, embutidos no chamado PAC III.
O engajamento na questão climática e na promoção dos direitos indígenas tem aumentado na sociedade.
Em paralelo, os ataques e investidas contra os povos avançam nos três Poderes do Estado brasileiro.
O governo Lula está diante da encruzilhada de conter as forças fascistas que não perderam a força social com a derrota nas eleições.
Lula precisa garantir os compromissos com o meio ambiente e os movimentos sociais que o elegeram e gerar empregos através do crescimento econômico.
Para isso o governo aposta em grandes empreendimentos, obras, investimentos, mas erra ao mirar as terras indígenas nas políticas de expansão do capital em busca de desenvolvimento.
Este não é o caminho para sair das crises que nos aprisionam.
A pressão dos interesses financeiros provoca o cruel aumento dos conflitos territoriais, violências e violações, assim como o racismo, criminalização e assassinatos.
O problema está na configuração do Estado brasileiro, que é o comitê gestor dos negócios do retrocesso ruralista.
Por isso, reiteramos, nunca foi apenas o vírus da Covid-19 a nossa emergência.
O projeto genocida contra os Povos Indígenas e o roubo de nossos territórios ancestrais segue com força colocando nossas vidas, culturas e toda a sobrevivência do planeta em risco.
Retomamos a campanha “Emergência Indígena” para estruturar o enfrentamento de ataques à vida dos Povos Indígenas.
Precisamos seguir denunciando as dinâmicas de poder que violam nossos direitos diariamente.
Seguimos dedicando todas as forças para informar, fortalecer e articular as bases do movimento para a mobilização indígena permanente em defesa de nossas vidas, culturas, territórios e direitos.
O nosso futuro depende da demarcação, homologação, proteção e garantia da posse plena e permanente das nossas terras!
Exigimos a execução das políticas públicas diferenciadas, como educação e saúde. O respeito a lei 11.645 que obriga o ensino de história indígena e afro-brasileira na rede de ensino.
Precisamos derrotar o poder político-econômico dos ruralistas e tomar nosso lugar nos espaços que definem os rumos do país. Não haverá Brasil sem os Povos Indígenas.
Diga ao povo que avance!
14/nov/2023
Foto: Lidiane Ribeiro/Ibama
Isso é uma emergência!
No dia 24 de março de 2023, uma criança Kaingang de 10 anos foi mais uma vítima do arrendamento na Terra Indígena Ivaí, entre os municípios de Pitanga e Manoel Ribas, no centro do estado do Paraná.
A região sul num contexto geral é assombrada pelo arrendamento ilegal dos territórios indígenas. Ato que influência na organização política e social das comunidades, tornando-se um espelho da sociedade capitalista onde poucos detêm o dinheiro e o poder em detrimento da maioria, que sofre sem recursos, sem uma natureza livre de veneno e muitas vezes sem a vida. Situação essa que pode piorar ainda mais se o Marco Temporal virar lei.
Claudielson Ogsá Brum (10) pertencente ao povo Kaingang, foi assassinado por uma colheitadeira de três toneladas, enquanto caminhava junto da família rumo à igreja. Claudielson foi estraçalhado pela máquina de moer história que lhe ceifou a vida.
Em depoimento a Polícia Militar, o maquinista alega que crianças corriam atrás da máquina pegando “rabeira”, mas testemunhas no local afirmam o contrário. “A gente estava a poucos metros da máquina, não tinham crianças correndo atrás dela. O motorista não viu o Claudielson, estava escuro e chovia. Ele foi atropelado enquanto ia para a igreja”, diz uma testemunha que pede para não ser identificada, em entrevista cedida ao jornal Parágrafo 2.
A família de Claudielson é uma das mais humildes da comunidade, prova essa da desigualdade gerada pelo arrendamento e o agronegócio na região. Além de terem seu território explorado com o plantio de soja, a família ainda perdeu seu bem mais valioso.
A T.I. Ivaí hoje conta com 7.306,35 hectares, cerca de 30,000 hectares a menos do que a limitação original registrada através do decreto nº 294 de 17/04/1913. Mais da metade do território perdeu sua mata nativa (Mata Atlântica) para dar lugar à plantação de trigo e soja. Vivem na aldeia hoje cerca de 1891 Kaingangs.
Chega de violência contra nossos territórios, nossos corpos e nossas vidas!
10/nov/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudia as manobras políticas do Governo Lula de usar os direitos indígenas como moeda de troca com parlamentares do Centrão, que reúne os segmentos mais reacionários da classe política brasileira.
A aprovação de projetos que interessam ao Executivo, tal como a Reforma Tributária no último dia 8 de novembro, fazem parte desse toma lá dá cá e reafirmamos que DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM! Essas ações apenas perpetuam o império dos interesses do capital representado principalmente pela bancada ruralista e evangélica, entre outras, que alavancam a sobrevida da extrema direita que nos últimos anos infernizou a vida do povo brasileiro.
A negociata dos nossos direitos para aprovar a Reforma Tributária implicou em o Governo Federal acenar para os parlamentares sinal verde para a derrubada dos vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei 2903, que pretende transformar o Marco Temporal e outros crimes contra povos indígenas em lei.
A votação dos vetos ao PL 2903 estava prevista para quinta-feira (9/11), mas foi adiada para sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para o próximo dia 23 de novembro.
Essa não é a primeira vez que os direitos indígenas estão sendo negociados e desconstruídos no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou o PL 2903 para ser votado e aprovado, no dia 27 de setembro, para liberar as pautas de interesse do Governo Lula, especialmente o programa Desenrola Brasil, naquele momento.
O presidente Lula vetou parcialmente o PL 2903, do Marco Temporal, no dia 20 de outubro, em contramão à demanda do movimento indígena pelo veto completo do projeto. Alguns pontos centrais do PL do genocídio indígena foram vetados por Lula, no entanto, era preciso um grande empenho político do Governo para evitar que os parlamentares derrubassem os vetos.
Com as negociações para aprovação da Reforma Tributária, o marco temporal e outros crimes contra os povos indígenas, que foram inicialmente vetados por Lula, podem virar lei. Caso isso aconteça, estará na mão do Supremo Tribunal Federal (STF) anular a lei, da mesma forma como decretou a inconstitucionalidade do Marco Temporal.
Três pontos que não foram vetados por Lula e já foram sancionados na nova lei, que agora tem número de 14.701, representam grande ameaça aos direitos indígenas.
– O Artigo 5º, trata da participação efetiva de Estados e Municípios em todas as fases do procedimento de demarcação, o que pode protelar ainda mais, ad infinitum, as demarcações.
– O Artigo 26° regulamenta a cooperação entre indígenas e não indígenas para exploração de atividades econômicas e pode ampliar assédios de terceiros não indígenas sobre as TIs para fins de “cooperação” ou exploração econômica. O artigo atropela totalmente o direito de uso e usufruto exclusivo assegurado aos povos indígenas pela Constituição Federal de 1988.
– E o artigo 20° dispõe que o direito de usufruto exclusivo não pode se sobrepor ao interesse da política de defesa e soberania nacional. Esta decisão além de perpetuar a doutrina de segurança nacional peculiar da ditadura militar, atenta contra o direito de autodeterminação – de autonomia -, e de consulta livre prévia e informada dos povos indígenas assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lei no país.
Além de usar nossos direitos como moeda de troca, ressaltamos que uma das principais promessas do Governo Lula aos povos indígenas, que foi a demarcação de 14 Terras Indígenas nos primeiros 100 dias de governo, segue sendo descumprida.
Exigimos que o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, pare de embarreirar as demarcações dentro do Governo Lula e respeite os direitos indígenas.
Direitos não se negociam e seguimos na luta pela DEMARCAÇÃO JÁ!
Diga ao povo que avance!
26/out/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB vem a público repudiar veementemente as tentativas de autoridades públicas do município de São Félix do Xingu e do Estado do Pará de interromperem a operação de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, em flagrante descumprimento a decisões do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Federal.
Em decorrência de sucessivas invasões, há quatro anos consecutivos a TI Apyterewa figura como o primeiro lugar entre as mais desmatadas da Amazônia Legal e do Brasil. Localizada no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará, a TI Apyterewa possui 773 mil hectares e é habitada pelo povo indígena Parakanã, povo de recente contato. Do total, 45,6 mil hectares já foram desmatados.
A homologação da área pelo Estado brasileiro se deu em 2007. Após 20 anos da demarcação, portanto, o povo Parakanã ainda não tem garantido o seu direito de usufruto exclusivo de suas terras, que foram invadidas por não indígenas para fins de extração ilegal de madeira, minérios e criação de gado. Atualmente, o povo Parakanã se encontra confinado em sua própria terra, restrito a apenas um quarto da sua área demarcada, o equivalente a 193 mil hectares.
O Supremo Tribunal Federal homologou o Plano de Operação, apresentado pela União, e foram iniciadas as desintrusões das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, em 02 de outubro de 2023, contando com a participação de 19 órgãos federais. Além da remoção dos invasores e da inutilização das estruturas utilizadas para exploração econômica ilegal nos territórios, houve determinação judicial para que parte do efetivo permaneça in loco para evitar o retorno dos invasores às Terras Indígenas e eventuais represálias contra as comunidades indígenas.
Absurdamente, desde o início de outubro de 2023, amparada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas, parte do povo indígena Parakanã saiu provisoriamente de seu território, temendo retaliações contra suas vidas por parte dos invasores e, no aguardo do final da operação, para que possa retornar seguro à terra que é sua por direito.
Contudo, o Prefeito de São Félix do Xingu, os Deputados e os Senadores do Estado do Pará, ao invés de incentivarem que os invasores se retirem voluntariamente da terra indígena em cumprimento às decisões judiciais, veiculam informações inverídicas de que a operação de desintrusão foi interrompida e de que os invasores só deveriam sair mediante pagamentos de indenização pelo Estado brasileiro.
É igualmente preocupante e incabível, para o movimento indígena nacional, a proposta do Ministério da Justiça de instaurar uma comissão de negociação entre os invasores e os povos indígenas na TI Apyterewa, pois exorbita o Plano de Operação da desintrusão homologado pelo STF e põe em risco o sucesso de toda a operação e a vida do povo Parakanã.
Enquanto assistimos a políticos locais defenderem o direito dos invasores não indígenas, o povo Parakanã enfrenta um deslocamento forçado para garantir a própria sobrevivência. Esta prática é vedada pelo artigo 231 da Constituição Federal e por múltiplas normativas e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. A conivência das instituições brasileiras com esta situação e com o agravamento da ameaça e da despossessão territorial que se projetam sobre os Parakanã poderá ensejar a responsabilização do Estado nos âmbitos nacional e internacional.
Por fim, cumpre consignar que o governo federal foi eleito com a promessa de proteger e defender os territórios e os direitos dos povos indígenas. A Criação do Ministério dos Povos Indígenas é uma conquista para toda sociedade brasileira, mas é fundamental dar condições e poder decisório para esse Ministério. Pois dentro da correlação de forças, estamos assistindo a uma possível perda de força no processo de desintrusão, e estamos extremamente preocupados com isso. A desintrusão da terra indígena é uma dívida histórica do Partido dos Trabalhadores e só Estado Brasileiro, pois ela (desintrusão) é uma condicionante de Belo Monte.
Seguiremos atentos e atuantes em todas as instâncias cabíveis para que não haja a suspensão ou desidratação da operação de desintrusão, o que coloca em risco o retorno do povo Parakanã à área demarcada em 2007, e contribui para expandir o número de invasores e de atividades ilícitas na região.
APYTEREWA LIVRE DE INVASORES.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
20/out/2023
foto: @bellakariri
O presidente Lula vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) 2903 e retirou o Marco Temporal da proposta. Outras ameaças como cultivo de espécies transgênicas em Terras Indígenas (TIs), a construção de grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas e rodovias, sem consulta e a flexibilização das políticas de proteção aos povos indígenas isolados também foram retiradas. Os vetos agora serão analisados pelo Congresso Nacional, em uma sessão conjunta entre Deputados e Senadores, com data a ser definida.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reforça que a cobrança do movimento indígena era para Lula vetar totalmente o PL. Agora, alertamos sobre a necessidade dos vetos parciais serem mantidos pelos parlamentares. É necessário seguirmos mobilizados, pois a luta ainda não acabou. A ala ruralista do Congresso Nacional ainda pode derrubar todos esses vetos e aprovar essa lei que legitima crimes contra os povos indígenas.
Além das ameaças do Congresso Nacional, existem dois trechos, que não foram integralmente vetados por Lula, e que a Apib atenta para maiores preocupações sobre violações aos direitos indígenas:
- O Artigo 26 do PL trata sobre cooperação entre indígenas e não indígenas para exploração de atividades econômicas, que pode ampliar o assédio nos territórios para flexibilizar o usufruto exclusivo.
- O Artigo 20 que afirma que o usufruto exclusivo não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional.
Afirmamos que o Artigo 20 é perigoso, pois pode, igualmente, abrir margem para mitigar o usufruto exclusivo, diante do conceito genérico de “interesse de política de defesa”, justificando intervenções militares nos territórios. Mesmo com essa ameaça, reforçamos que os Povos indígenas são resguardados pelo Artigo 231, §6o, da Constituição, que prevê que o relevante interesse da União deverá ser disposto por Lei Complementar e não por Lei Ordinária como é o caso do PL 2903.
O que acontece agora?
O Senado aprovou, no dia 27 de setembro, o projeto que pretende transformar o marco temporal em lei e instituir diversos crimes contra os povos indígenas.
O PL 2903 é um projeto genocida patrocinado pelo agronegócio e portanto a Apib enviou ao presidente Lula argumentos para a proposta ser totalmente vetada.
Nesta sexta-feira (20), Lula vetou parcialmente a proposta contrariando a solicitação do movimento indígena.
Agora, os vetos parciais de Lula serão analisados e votados pelo Congresso Nacional em uma sessão conjunta entre Deputados e Senadores. Os parlamentares vão decidir se acatam os vetos ou não.
Caso os vetos sejam mantidos, a lei será aprovada retirando as partes apontadas no veto.
Caso os vetos sejam derrubados, os trechos antes vetados serão desconsiderados e a lei será aprovada com todas as ameaças aos povos indígenas. Ou seja, o Congresso Nacional pode aprovar a lei desconsiderando todos os vetos feitos por Lula.
A Apib reforça a necessidade de constante mobilização do movimento indígena nas aldeias, cidades e redes para impedir que este projeto seja transformado na lei do genocídio indígena.
A luta continua e diga ao povo que avance!
03/out/2023
Caroline de Toni é coordenadora jurídica da FPA e prometeu mais violência caso o PL 2903, que quer transformar marco temporal em lei e legaliza outros crimes contra os povos indígenas, não se torne lei.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a deputada federal e coordenadora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Caroline de Toni (PL-SC), que prometeu um “banho de sangue” caso o Marco Temporal não seja transformado em lei, através do PL2903.
A fala racista da deputada promove discurso de ódio para ampliar ainda mais a violência contra os povos indígenas. A deputada fez a declaração durante coletiva de imprensa na última quarta-feira (27) no processo de votação do PL 2903, que tenta transformar em Lei o Marco Temporal e legalizar crimes contra povos indígenas.
No mesmo dia da fala da deputada, a aldeia Barra Velha, do povo Pataxó, no município de Porto Seguro, na Bahia, foi atacada com mais de 100 tiros e nos dias seguintes foram registradas outras violências. No dia 18 de setembro, Sebastiana e Rufino, casal de rezadores do povo Guarani e Kaiowá, foram queimados vivos e encontrados mortos, em meio às cinzas da casa onde moravam, em Mato Grosso do Sul. No Amapá, uma adolescente de 15 anos do povo Karipuna, foi estuprada e morta, no dia 17 de setembro.
A Apib denuncia as violências cometidas contra os povos indígenas e exige um BASTA nessa violência. É preciso acabar com o derramamento de sangue indígena e a fala da deputada apenas reforça todas as violências cometidas diariamente contra nossos povos.
Acesse a representação completa aqui
Senado Genocida
Logo após a declaração da deputada, que pede “banho de sangue”, o Senado Federal aprovou na tarde do dia 27 o Projeto de Lei 2903 intitulado pela Apib como PL do Genocídio. A atitude dos parlamentares representa um tensionamento e uma afronta ao Supremo Tribunal Federal que julgou e decidiu por maioria de 9×2 anular o Marco Temporal.
O PL 2903 agora é analisado pelo presidente Lula, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar (total ou parcialmente) o projeto. A Apib exige o veto total do projeto e cobra compromisso de Lula para respeitar e garantir os direitos dos povos indígenas.
A Apib ressalta ainda que as atitudes da deputada e da FPA são resultados da ligação direta de políticos brasileiros à invasão de terras indígenas, como mostra o dossiê “Os invasores” do site jornalístico “De olho nos ruralistas”. De acordo com o estudo, representantes do Congresso Nacional e do Executivo, possuem cerca de 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Além disso, muitos deles foram financiados por fazendeiros invasores de TIs, que doaram R$ 3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas. Esse grupo de invasores bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando R$ 5.313.843,44. Desse total, R$ 1.163.385,00 foi destinado ao candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL).
O Marco Temporal é uma tese política, patrocinada pelo Agronegócio. Os ruralistas querem mudar os processos de demarcação e determinar que só têm direito aos territórios tradicionais os povos que comprovarem que viviam nesses locais no período da aprovação da constituição, 1988. Uma medida que ignora o extermínio e expulsão de milhões de indígenas de suas terras ao longo da história.
Além do Marco Temporal, o PL 2903 pretende legalizar crimes cometidos contra os povos indígenas e por isso é considerado o PL do Genocídio. A Apib evidência sete pontos que podem ampliar as violências e que precisam ser vetados por Lula:
1) o PL 2903 quer definir critérios racistas de quem é ou não indígena;
2) quer autorizar a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em Terras Indígenas, sem consulta prévia, livre e informada;
3) o PL quer permitir a plantação de soja, criação de gado, promoção de garimpo e mineração em Terras Indígenas;
4) propõe que qualquer pessoa questione os processos de demarcação dos territórios, inclusive os já demarcados;
5) busca reconhecer a legitimidade da posse de terra de invasores de Terras Indígenas;
6) quer flexibilizar a política de não-contato com povos indígenas em isolamento voluntário; 7) quer mudar conceitos constitucionais da política indigenista como: a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo dos povos indígenas aos seus territórios.
31/ago/2023
Genebra, 31 de agosto de 2023 – Foi apresentado hoje o relatório “Desmascarando o Canadá às Nações Unidas: Violações de Direitos em Toda a América Latina” durante a pré-sessão do Processo de Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas em Genebra, que ocorre de 28 de agosto a 1 de setembro. Este documento foi entregue por uma delegação que inclui líderes indígenas do Brasil e da Colômbia, uma líder comunitária da Volta Grande do Xingu e demais representantes da sociedade civil latino-americana. As principais organizações indígenas do Brasil, APIB e COIAB, compõem a delegação.
O relatório é resultado do trabalho de mais de 50 organizações que organizaram três documentos críticos (Informe Regional, Informe Amazônico e Informe Petroleiro), os quais, juntos, cobram responsabilidade por abusos corporativos associados a 37 projetos canadenses distribuídos por 9 países da América Latina e do Caribe. Das conclusões principais, destaca-se que 32 projetos violam o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável, como o caso da Frontera Energy, no Peru, responsável por 105 derramamentos de petróleo. Outros 26 projetos desrespeitam o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado de comunidades impactadas, evidenciado nas táticas divisionistas usadas no projeto Warintza do Equador pela Solaris Resources Inc. Adicionalmente, 19 projetos infringem os direitos econômicos, sociais e culturais, como o impedimento ao acesso à alimentação e à manutenção de atividades econômicas tradicionais, visto no Projeto Volta Grande pela mineradora canadense Belo Sun no Pará, Brasil. Outros 16 impactam os direitos políticos e civis, gerando situações de risco para os defensores, como a militarização dos territórios, abuso pelas forças públicas em prol dos interesses empresariais e a criminalização desses defensores.
“Viemos aqui para denunciar o envolvimento das empresas canadenses em violações de direitos humanos no Brasil, particularmente o caso da mineradora Belo Sun, no Pará, que almeja estabelecer a maior mina de ouro a céu aberto do país. Embora o Canadá se promova como defensor dos direitos humanos e do meio ambiente, suas ações contradizem seu discurso, especialmente ao violar os direitos dos povos indígenas no Brasil. A discrepância fica clara quando sabemos que o Canadá não assinou a convenção 169 da OIT. Por isso, esperamos que os estados com os quais estamos em diálogo reconheçam essa realidade e pressionem o Canadá a reformular a atuação de suas corporações, buscando uma ação concreta em defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais”, afirma Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um processo que acontece a cada quatro anos, no qual todos os estados membros da ONU avaliam os registros de direitos humanos de seus pares. Este ano, a avaliação do Canadá será em 10 de novembro de 2023. Espera-se que os Estados membros considerem e incluam as recomendações feitas pela sociedade civil latino-americana. Dentre as sugestões apresentadas, destaca-se a necessidade do Canadá introduzir uma legislação vinculativa e abrangente centrada na devida diligência e responsabilidade corporativa. Isso inclui a supervisão de instituições financeiras e corporações canadenses ao longo de suas cadeias de fornecimento globais, com o objetivo de prevenir, mitigar e penalizar irregularidades corporativas, garantindo que vítimas dessas práticas no exterior possam buscar justiça e reparação completa.
“Esperamos que o processo da RPU se consolide como mais uma estratégia em nossa defesa dos direitos dos povos indígenas, atuando como instrumento de proteção dos direitos humanos, indígenas e ambientais. É essencial reconhecer que as corporações envolvidas em tais violações estão cometendo atos criminosos. Essas ações não devem ser vistas apenas como atos isolados, mas sim em uma escala mais ampla, pois ao violar os direitos indígenas, impacta-se toda a humanidade. Assim, além das legislações nacionais e internacionais, essas infrações devem ser consideradas sob uma ótica mais abrangente. É essencial que os estados assumam o compromisso, dentro da ONU, de integrar um mecanismo global onde reconheçam a necessidade de monitorar e cobrar mutuamente ações que respeitem os direitos humanos, indígenas e ambientais”, diz Kari Guajajara (Brasil), Assessora Jurídica, Organização Indígena Nacional da Amazônia Brasileira (COIAB).
Esta não é a primeira vez que o Canadá enfrenta alegações dentro do Sistema Universal das Nações Unidas devido às atividades de suas corporações no exterior. Seis recomendações foram direcionadas ao Canadá durante o 3º ciclo da Revisão Periódica. Estas abordaram, entre outras preocupações, a garantia e proteção essencial dos direitos humanos pelas empresas canadenses. No entanto, mesmo após se comprometer a atender a essas recomendações, o Canadá falhou consistentemente em cumprir suas obrigações extraterritoriais, negligenciando tomar medidas efetivas para supervisionar atividades corporativas nacional e internacionalmente.
“Nosso relatório revela a perturbadora realidade por trás dos empreendimentos corporativos do Canadá na América Latina. Enquanto o Canadá se gaba de uma conduta empresarial ética e se posiciona como “pró-clima”, as evidências documentadas revelam a proteção do Canadá às indústrias extrativas responsáveis por significativos danos aos direitos humanos e ambientais – onde o lucro é priorizado sobre as pessoas e o meio ambiente”, conclui Gisela Hurtado, gerente de Incidência Política da Amazon Watch.
A delegação presente em Genebra é composta por Mauricio Terena da APIB; Maria Judite “Kari” Guajajara da COIAB; Josefa de Oliveira, Educadora Popular do Movimento Xingu Vivo Para Sempre; Lorena Aranha Curuaia, Vice-Presidente da Comunidade Iawá; e Brayan Mojanajinsoy Pasos, Secretário Geral da Associação de Conselhos Indígenas do Município de Villagarzón Putumayo (ACIMVIP), e teve o apoio das organizações Amazon Watch, AIDA, Earthworks, Gaia e Ambiente y Sociedad.
Sumário executivo
Informe Regional
Informe Amazônico
Informe sobre Petróleo
UPR Canada Advocacy Paper
Resumo dos casos principais de empresas canadenses envolvidas em violações de direitos destacadas no relatório.
1. Frontera Energy no Lote 192 no Peru:
– Mais de 2.000 locais contaminados, afetando 26 comunidades indígenas amazônicas.
– O plano proposto de encerramento da atividade não inclui reparações para as comunidades afetadas.
2. Mineradora Argentina Gold SRL (parceria entre Barrick Gold e Shandong Gold):
– Responsável por pelo menos cinco vazamentos de substâncias tóxicas, incluindo cianeto e arsênio, no Rio Jáchal na Argentina a partir da mina Veladero.
– O projeto viola a Lei dos Glaciares devido à sua localização em uma zona glacial e afeta o patrimônio mundial da biodiversidade reconhecido pela UNESCO, a Reserva San Guilhermo.
3. Projeto Volta Grande da Belo Sun no Brasil:
– Impactos cumulativos com a hidrelétrica Belo Monte, localizada a menos de 10 km do local de mineração prospectado.
– Forças de segurança armadas contratadas pela mineradora para monitorar líderes locais e impedir sua locomocação.
– Total desrespeito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado de comunidades indígenas e ribeirinhas.
– Riscos iminentes e irreversíveis de uma tragédia ambiental se resíduos tóxicos forem lançados no Rio Xingu devido a uma possível ruptura da barragem, dada a falta de estudos de segurança sísmica e de barragens de rejeitos.
– Impacto direto nas comunidades, seus meios de subsistência tradicionais e ecossistemas locais.
4. Mina Varadero no Chile:
– Contaminou fontes de água com mercúrio, impactando populações rurais e crianças.
5. Barragem Hidrosogamoso da ISAGEN – Brookfield Asset Management na Colômbia:
– Prejudicou significativamente os ecossistemas e comunidades locais.
6. Projetos de mineração da American Lithium (Falchani, Macusani e Quelccaya) no Peru:
– Liberam regularmente resíduos tóxicos, afetando mais de 700.000 pessoas e contaminando as bacias do Lago Titicaca e do Rio Amazonas.
7. Projeto de mineração Warintza da Solaris Resources Inc. no Equador:
– Ignorou os direitos territoriais do povo indígena Shuar Arutam e adotou táticas divisionistas.
8. Projeto de mineração Ixtaca no México:
– Suspenso devido a violações dos direitos indígenas.
9. Projeto de mineração El Pato II na Guatemala:
– Afetou as comunidades maias Poqomam e mestiças sem a devida consulta prévia.
10. Projeto de mineração Mocoa da Libero Copper na Colômbia:
– Prejudicou diretamente o território ancestral do povo Inga, violando seus direitos.
11. Projeto de extração de ouro Machado da Cosigo Resources LTD na Colômbia:
– Impactou gravemente locais sagrados indígenas no território Yaigojé Apaporis.
12. Mina Pueblo Viejo da Barrick Gold na República Dominicana:
– Forçou o deslocamento de 65 famílias locais devido à barragem de rejeitos El Llagal.
13. Projetos de mineração de La Plata pela Atico Mining Corporation e Las Naves pela Curimining S.A. (subsidiária da Adventus Mining Corporation) e Salazar Resources Limited no Equador:
– Tentaram legalizar suas operações apesar de violarem leis nacionais e internacionais de direitos humanos, levando a confrontos e ferimentos.
14. Lote 95 da Petrotal no Peru:
– Protestos exigindo direitos da comunidade resultaram em várias mortes pelas forças policiais que guardavam o campo de petróleo.
15. Equinox Gold no Brasil:
– Ocultou dados sobre suas operações e impactos, incluindo uma ruptura de barragem.
– 4.000 pessoas diretamente impactadas por resíduos tóxicos resultantes da ruptura da barragem que contaminaram rios amazônicos locais, violando o direito a um ambiente limpo e acesso adequado à água potável.
– Criminalização de líderes comunitários locais que protestavam pelo direito à água.
16. Gran Tierra Energy no Equador:
– Conduziu explorações nos blocos Charapa, Chanangué e Iguana sem o devido compartilhamento de informações às comunidades locais.
28/ago/2023
Uma importante vitória da advocacia indígena foi estabelecida pelo Supremo, que reconheceu a ADPF 1059 da Apib. Chamamos atenção, que entre os votos contrários a proposta está a do Ministro recém indicado por Lula.
Há poucos dias do julgamento do Marco Temporal, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indicado pelo presidente Lula, Cristiano Zanin, votou contra a proposta construída pelo jurídico da Apib para proteger o povo Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul que sofre com uma política de segurança pública violenta e totalmente avessa às diretrizes constitucionais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059 foi protocolada dia 17 de abril. Ao ser distribuída, a relatoria foi definida para o Ministro Gilmar, ao receber o processo o Ministro Relator não conheceu a demanda, sob a justificativa de não preencher os requisitos legais.
A Advocacia indígena da APIB, passou a travar uma disputa jurídica na Suprema Corte para apreciação recurso e nessa última sexta-feira (25/08), o plenário virtual do órgão colegiado do Supremo reconheceu a ação e sua legitimidade em tramitar na corte, essa incidência será a voz dos Guarani e Kaiowá na Suprema Corte, colocando Mato Grosso do Sul no centro do debate e sua política de segurança pública em terras indígenas .
Celebramos essa vitória dos Povos Indígenas Guarani e Kaiowá, não obstante expressamos máxima preocupação com o voto do recém empossado ministro indicado por Lula e consideramos haver um equívoco técnico no posicionamento do Ministro. Nesse sentido, consideramos haver um desarranjo nas expectativas referente ao presidente Lula e suas indicações para o Supremo. Entendemos como absurda a postura, pois a ADPF propõe a investigação das violências cometidas historicamente contra os Guarani e Kaiowá, em MS. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos de forma ancestral e nos âmbitos nacionais e internacionais.
A ADPF 1059 foi reconhecida pela maioria do Supremo como a ministra Rosa Weber, Alexandre de Moraes e outros ministros. O voto do ministro do Zanin contra o reconhecimento da ADPF, está alinhado com os argumentos de outros ministros, como Nunes Marques, que no julgamento sobre o Marco Temporal é o único voto contra os povos indígenas e favorável à tese ruralista.
O STF marcou para o dia 30 de agosto a retomada do julgamento sobre o marco temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base convocam a mobilização nacional #MarcoTemporalNão nos territórios, nas cidades, nas redes sociais e em Brasília (DF).
Vitória da advocacia indígena
Apesar do voto contrário do ministro Zanin, a ADPF 1059 foi reconhecida pela maioria do STF e é considerada uma vitória da advocacia indígena. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos Guarani e Kaiowá. A medida é histórica e tem como objetivo combater a violência e as violações de direitos dos povos indígenas no Estado. Entre as propostas, a ADPF pede que seja concedida uma medida cautelar e que a secretaria de segurança pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial.
A ADPF também propõe a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança com o devido armazenamento digital dos arquivos, além da elaboração de um plano, no prazo máximo de 90 dias, visando o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O plano deve conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
