02/ago/2023
Os primeiros seis meses de 2023 foram intensos para os povos indígenas. Ações de resistência e violações de direitos marcaram esse período, que vai ficar na história como um momento único sobre representatividade indígena nos diversos espaços de poder. Mobilizações nos territórios, nas redes sociais e nas cidades, pautaram a importância da continuidade das demarcações das Terras Indígenas, a necessidade dos ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) votarem contra a tese política do Marco Temporal, de denunciar as ameaças aos direitos dos povos indígenas dentro do Congresso Nacional e do enfrentamento das violências e do racismo.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promoveu, junto com suas organizações de base, mais de 15 ações estratégicas nos primeiros seis meses de 2023. APOINME, ATY GUASU, ARPIN SUDESTE, ARPINSUL, Comissão Guarani Yvyrupa, Conselho do Povo Terena e COIAB, mobilizaram o movimento indígena para ampliar as incidências políticas, jurídicas e de comunicação dentro e fora do Brasil.
Neste balanço, destacamos as principais mobilizações, ações jurídicas e incidências políticas, que envolvem a Apib dentro e fora do Brasil. Colocamos também pontos chaves do “Aldear a Política”, que proporcionou um processo de representatividade política do movimento indígena nos espaços de poder dentro do Governo Lula e em diversos estados.
Mobilizações
Marco Temporal
Iniciamos essa retrospectiva falando da mobilização nacional contra a tese do marco temporal, que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que pode definir o futuro dos povos indígenas do Brasil e é decisivo para o enfrentamento da crise climática, foi retomado no dia 7 de junho com o voto do ministro Alexandre de Moraes e suspenso mais uma vez após o pedido de vistas do ministro André Mendonça.
Ao longo dos meses de abril e junho, o poder legislativo também se mobilizou para votar a tese do Marco Temporal no Congresso Nacional, através do PL 490. A Apib também acompanhou diretamente a votação e as movimentações políticas após sua aprovação, no dia 30 de maio na Câmara dos Deputados. A Articulação agora segue acompanhando as incidências do projeto que está em análise no Senado com novo número: PL 2903.
A Apib e suas organizações de base promoveram mais de 125 mobilizações, em 21 Estados para dizer #MarcoTemporalNão entre os meses de abril e junho. Ocupamos as redes e mais de 7,5 milhões de pessoas foram alcançadas nas redes sociais, com mais de 19 milhões de impressões, em 696 publicações.
O voto do ministro Alexandre de Moraes abre novas perspectivas de debate e de enfrentamento contra o Marco Temporal. O ministro, mesmo questionando a validade do argumento temporal para a garantia dos direitos dos Povos Indígenas, constrói uma “tese alternativa” que complexifica o acesso aos direitos constitucionais já que iguala o direito patrimonial ao direito originário. Dessa maneira, a estratégia da Apib continua sendo a de contínua e qualificada mobilização de suas bases e articulação com as organizações indígenas, bem como da sensibilização da opinião pública sobre o tema.
A Apib por meio de seu departamento jurídico, fez diversas incidências nos mais diversos âmbitos, damos destaques nessa oportunidade de um ciclo de debates realizados em parceria com a FGV/SP e comissão ARNS, o intuito era mobilizar intelectuais, juristas, lideranças indígenas e cientistas para refletir o impacto do marco temporal na vida dos povos indígenas, mas também na vida de toda humanidade, como fruto desses encontros saiu uma publicação científica que traz a tona os impactos do marco temporal caso aprovado, a publicação pode ser encontrada nas redes da Apib.
Acesse nossa página dedicada ao marco temporal, baixe nossa cartilha e fortaleça essa luta aqui
Acampamento Terra Livre
O Acampamento Terra Livre deste ano reuniu entre os dias 24 e 28 de abril mais de 6 mil indígenas de todos os cantos do Brasil, em Brasília. A 19a edição do nosso acampamento, foi a primeira grande mobilização, na capital federal, após os atos golpistas do dia 8 de janeiro e mais uma vez a Apib e todas as organizações do movimento indígena deram uma lição de luta democrática.
Com o tema “O FUTURO INDÍGENA É HOJE. SEM DEMARCAÇÃO NÃO HÁ DEMOCRACIA”, o movimento indígena decretou EMERGÊNCIA CLIMÁTICA e promoveu alertas e incidências contra os projetos de morte que estão no Congresso Nacional. O novo ciclo de mobilizações contra a tese do marco temporal foi iniciado durante o ATL 2023 e foi no último dia de mobilização que o Governo Federal atendeu uma reivindicação histórica do movimento.
Demarcação Já
Ao fim do ATL 2023, a Apib e suas sete regionais destacaram a demarcação de terras como ação prioritária do movimento indígena e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou os decretos de homologação de seis Terras Indígenas (TI), sendo elas:
TI Arara do Rio Amônia (AC)
TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE)
TI Rio dos Índios (RS)
TI Avá-Canoeiro (GO)
TI Kariri-Xocó (AL)
TI Uneiuxi (AM)
O ato quebrou um jejum de quase cinco anos sem a garantia deste direito fundamental dos povos indígenas. A Apib reconhece as vitórias da mobilização, com o retorno de demarcações de territórios indígenas. Um das TI, Uneiuxi, localizada no estado Amazonas, tem a presença de povos em isolamento voluntário. O processo para sua efetivação já caminhava a passos lentos, há 40 anos. A recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) somam às conquistas desta edição do Acampamento.
Mulheres Indígenas
Mais de 150 mulheres e lideranças indígenas dos seis biomas do Brasil realizaram a Pré-Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília. O evento é organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), que aconteceu entre os dias 29 de janeiro a 01 de fevereiro.
O encontro foi pensado para o fortalecimento da luta e o protagonismo das mulheres indígenas na defesa dos seus direitos. A representatividade nos espaços institucionais e o debate sobre as incidências no Ministério dos Povos Indígenas, no Congresso Nacional, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), fazem parte da programação para buscar a visibilidade das pautas específicas das mulheres.
A terceira Marcha das Mulheres Indígenas será realizada entre os dias 11 e 13 de setembro. Acesse a página da Anmiga e fortaleça a luta das mulheres indígenas aqui
Fórum de Lideranças
Mais de 50 lideranças de todas as regiões do país, que representam as sete organizações regionais de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e compõem o Fórum de Lideranças, estiveram reunidas de 23 a 26 de fevereiro, na Terra Indígena Renascer Ywyty Guaçu, em São Paulo.
Foram quatro dias de atividades de planejamento estratégico para organizar as ações de 2023, olhando o presente e aprendendo com a resistência ancestral dos antepassados. Os desafios do movimento indígena pela garantia de direitos seguem vivos, por isso é necessário estar organizados.
O momento reforçou a proposta de governança indígena da Apib, que quer fortalecer as organizações de base da Apib, ampliar e qualificar a participação e controle social do movimento indígena na construção de políticas públicas.
Retomada do CIMC
Durante a programação do ATL, foi reativado o Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC). O Comitê foi criado em 2015 mas estava paralisado desde o governo Temer, devido à redução ou eliminação dos espaços de participação social no governo federal. O CIMC pretende posicionar o movimento indígena na discussão desse tema a nível nacional e internacional, além de aumentar a interlocução com os governos.
Sinéia do Vale, do povo Wapichana, é referência na temática e está à frente da retomada e da coordenação do CIMC nacional. “A proposta da retomada está sendo construída e debatida com as organizações indígenas, mas a intenção é instituir CIMCs regionais que irão dialogar com o nacional. Agora, a discussão não se restringe mais à Amazônia. Precisamos proteger todos os biomas e territórios”, explica ela.
Internacional
No primeiro semestre de 2023 a Apib mobilizou agendas de denúncia internacional, em conjunto com suas organizações de base, em agendas centrais para os povos indígenas.
Em meio ao cenário a cada ano mais desafiador para reverter o descaminho que afasta a todos da meta mundial de limitar o aquecimento do planeta em 1.5ºC, os povos indígenas foram mais uma vez reconhecidos como lideranças globais para a sonhada transformação que levaria ao alcance das metas do Acordo de Paris, nos discursos de abertura da 9ª reunião do Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma de Comunidades Locais e Povos Indígenas (LCIPP, na sigla em inglês), que tradicionalmente abre as atividades da Conferência do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Técnico (SBSTA) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), em Bonn, na Alemanha. A atividade aconteceu entre os dias 31 de maio e 3 de junho.
O coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, esteve, em Genebra, no final do mês de junho, para denunciar as ameaças do Marco Temporal, durante a 138ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU). Na sequência, Dinamam realizou agendas de incidência junto ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, para mobilizar aliados internacionais contra a proposta do marco temporal e para dialogar sobre a lei Anti Desmatamento do Parlamento Europeu, que viola o direito dos povos indígenas e não reconhece os diversos biomas do Brasil, ameaçados com o desmatamento.
A Apib tem realizado um trabalho de litigância estratégica perante Tribunais Internacionais, nesse sentido a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil tem eleito a Corte Interamericana de Direitos Humanos como um espaço fertil para denunciar as violações de Direitos Humanos que ocorrem no país em desfavor aos povos indígenas, o JUR/APIB atua nas medidas cautelares do povo Pataxó, Guarani Kaowá, Yanomimi, Munduruku e Guajajara. Além disso, o Departamento Jurídico mantém uma comunicação no Tribunal Penal Internacional, que visa condenar Bolsonaro pelo crime de genocio.
Governança, participação e controle social
Em janeiro de 2023, retomamos os trabalhos do GT de Governança Indígena reafirmando seu caráter autônomo. Para além do período de transição governamental e dos 100 primeiros dias do novo Governo Federal, o GT propõe-se a monitorar permanentemente a implementação das políticas públicas para povos indígenas.
Avaliamos que a participação do movimento indígena nas políticas públicas tem se dado de forma reativa, em consequência do cenário de constantes ameaças aos nossos direitos, de intensificação da violência, e de degradação ambiental dos nossos territórios. Assim, esperamos que haja o efetivo comprometimento político para implementação de nossos direitos e que possamos colaborar de forma mais propositiva.
Reconhecemos, portanto, o início de um novo cenário para a política indigenista com a instituição do Ministério dos Povos Indígenas, assim como a nomeação de indígenas para o cargo de presidente da Funai e para a Sesai. Nossa expectativa sobre a presença dos povos indígenas nas instituições de governo, é que possam transformar estes espaços e garantir o fortalecimento de mais uma frente aliada para o avanço na implementação de políticas públicas.
A Apib e suas organizações regionais de base participam dos seguintes espaços de conselhos/comitês como forma de participação e controle social nas políticas voltadas aos povos indígenas:
Gabinete de Crise / Povo Pataxó
Fórum de Presidentes de CONDISI
Conselho Nacional de Meio Ambiente
Comitê Gestor da PNGATI
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente
Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos
Conselho Nacional de Política Indigenista
Comitê Gestor do Fundo Clima
Fundo Biomas Indígenas
Composição do Comitê Interministerial de Coordenaçao, Planejamento e Acompanhamento das Ações de Desintrusão de Terras Indígenas
Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
Conselho Consultivo Sobre Gestão Pública, Saúde e Mudanças Climáticas – Fiocruz
Violências
O primeiro semestre de 2023 foi marcado pela violência contra os povos indígenas. Uma realidade que impõe o empenho e aprofundamento de ações e políticas de defesa dos nossos povos.
Luta Guarani Kaiowá
Com a violência sistemática contra os povos indígenas Guarani e Kaiowá, em Mato Grosso do Sul (MS), a Apib apresentou no dia 17 de abril uma nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é histórica e tem como objetivo combater a violência e as violações de direitos dos povos indígenas no Estado. O protocolo ocorreu após a prisão de dez indígenas dos povos Guarani, Kaiowá e Terena durante a retomada de parte do território ancestral tekoha Yvu Vera, no município de Dourados (MS), que aguarda a demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A taxa de homicídios praticados contra a população indígena no estado de Mato Grosso do Sul é alarmante. De acordo com dados do Atlas da Violência de 2021, em 2019 a taxa contra indígenas era de 44,8 para 100 mil habitantes, representando uma média superior à média geral do Estado de 17,7 e mais que o dobro da média nacional de 21,7.
Em 2022, a Apib denunciou ao menos dois casos de homicídios contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O primeiro deles foi no dia 24 de junho quando o indígena Vítor Fernandes foi morto na retomada do território ancestral Guapoy, atualmente registrada como uma fazenda. Vítor foi vítima de uma ação violenta da Polícia Militar, que deixou cerca de dez feridos e ficou conhecido como Massacre de Guapoy.
Semanas depois, Márcio Moreira foi assassinado em uma emboscada no dia 14 de julho. Lideranças Guarani Kaiowá apontam que o crime foi uma retaliação contra a ação de retomada e a repercussão do massacre.
Crise Humanitária Yanomami
O ano de 2023 iniciou com uma série de ações, promovidas pelo Governo Federal, para atender às inúmeras solicitações feitas pelas organizações indígenas sobre as violências sofridas pelo povo Yanomami, no estado de Roraima. A morte de mais de 500 crianças, assassinatos, estupros, trafíco de pessoas, aumento do crime organizado dentro da Terra Indígena Yanomami e da destruição de grandes áreas do território causadas pelo garimpo ilegal, faz parte da gestao anti-indígena do governo Bolsonaro.
No dia 26 de janeiro a Apib e Coiab entraram com representaçao criminal na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente do Brasil, Bolsonaro, e seus aliados: Marcelo Xavier, ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Robson Santos, ex-secretário de saúde indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para que eles sejam responsabilizados criminalmente pelo genocídio dos Yanomamis, em Roraima.
A representação criminal da Apib também relembra que 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomamis foram ignorados por Bolsonaro feitas pela Coiab e pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR). No relatório “Yanomami sob ataque”, publicado em 2021, a Hutukara Associação Yanomami e a Associação Wanasseduume Ye’kuana relataram o aumento das doenças decorrentes do garimpo.
Os conflitos seguem na região e a Apib, Coiab, Cir, Hutukara Associação Yanomami, a Associação Wanasseduume Ye’kuana e a Associação URIHI seguem agindo e cobrando ações efetivas do Estado brasileiro contra as violências contra o povo Yanomami.
Luta Pataxó
As violências contra o povo Pataxó, na região sul da Bahia, seguiram intensas nos primeiros meses de 2023. Um processo agravado das violencias nos últimos quatro anos e que levaram ao assassinato de diversos indígenas seguiu no inicio do primeiro semestre. A Apib, Apoinme e diversas organizações indigenistas promoveram denúncias nacionais e internacionais para reverter essa situação e realizaram articulações em instâncias do Governo Federal e Estadual.
Samuel Divino, 25 anos, e Inauí Brito, 16 anos, ambos do povo Pataxó, foram perseguidos e assassinados no dia 17 de janeiro. Este é mais um crime da milícia que tem espalhado o terror entre os indígenas da região. Há meses as comunidades dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá vem denunciando a atuação dos criminosos, que ameaçam o povo Pataxó diariamente, disparam tiros contra suas casas, impedem a livre circulação no território e matam jovens.
Em setembro de 2022, Gustavo Silva, uma criança de 14 anos, foi executado com um tiro na cabeça pelos mesmos milicianos, no município vizinho, Prado. No dia 27 de dezembro de 2022, a aldeia “Quero Ver”, do povo Pataxó, foi invadida por homens armados e encapuzados que metralharam casas na comunidade.
A TI Barra Velha do Monte Pascoal abrange áreas em quatro municípios do sul da Bahia: Itabela, Itamaraju, Porto Seguro e Prado. A região desperta o interesse não apenas de empresários do setor agropecuário, mas também de empresas do setor de turismo, o que vem desencadeando muita especulação imobiliária. Entenda o histórico da sobreposição de terras AQUI.
Diante desse cenário de violência, a Apib peticionou perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e conseguiu na semana do acampamento terra livre a concessão de Medidas Cautelares para proteção do Povo Pataxó, essa incidência foi articulada por meio do departamento jurídico da Apib com organizações parceiras.
Dossiê
No dia 9 de junho, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, iniciativa da Apib, lançou o dossiê “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina”. “O documento joga luz na invisibilidade contra os povos indígenas dentro do sistema de injustiça. Existem diversos mecanismos legais que dão tratamento especial para os parentes e isso é negado, pois o sistema judicial ainda é muito racista. É comum a gente encontrar em decisões judiciais fundamentações como: ‘não é mais indígena porque fala português’ e ‘não é mais indígena porque usa celular’, por exemplo”, diz Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e integrante do observatório. Confira o dossiê completo aqui
Mina de Sangue
A Apib, por meio do departamento jurídico, denunciou uma série de violações aos direitos dos povos indígenas no projeto de mineração da empresa Belo Sun em Volta Grande do Xingu, no estado do Pará. A análise foi publicada no relatório “Mina de sangue – Relatório sobre o projeto da mineradora Belo Sun”, produzido pela Apib e publicado, no dia 29 de junho.
No relatório, a Apib pontua as omissões, ilegalidades e intimidações por parte da mineradora contra os povos originários Volta Grande do Xingu, no Pará
Educação Indígena e Políticas ameaçadas
A medida provisória (MP) 1154 do governo Lula que reorganiza os ministérios, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de junho, não cita a educação indígena como uma das competências do Ministério da Educação (MEC) e utiliza o termo “educação geral”. Para a Apib, o termo ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Além da educação indígena, a medida retira do MEC atribuições históricas como a educação do campo, de direitos humanos e quilombolas, representando um esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizada de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) que possui uma diretoria de “Políticas de Educação do Campo, Indígena e para Relações Étnico-raciais”. A pasta foi extinta por Jair Bolsonaro e recriada por Lula.
“A educação indígena é um direito conquistado pelo movimento social. É um absurdo que isso tenha sido ignorado pelo governo, que apresentou o texto ao Congresso Nacional dessa forma”, disse o coordenador executivo da Articulação, Dinamam Tuxá.
No dia 1 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 1154 com 51 votos a favor. A MP estava tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Senadores e deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP.
Com a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Conquistas
Advocacia Indígena
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 20 de junho, a criação de cotas para indígenas nos concursos públicos do Poder Judiciário. A medida estabelece percentual de ao menos 3% das vagas oferecidas nas concorrências e faz parte de uma luta histórica da advocacia indígena.
“Nós do Departamento Jurídico da Apib, fizemos diversas incidências junto aos conselheiros. Encaminhamos memoriais, pedimos audiência, etc… para que o percentual fosse de 5%. A luta continua para que esse percentual aumente. Nunca mais um judiciário sem nós!”, destacou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena.
Outra conquista da advocacia indígena no primeiro semestre, que possui incidência da Apib, foi a instauração, no dia 21 de junho, do Grupo de Trabalho criado para analisar o ‘Estatuto dos Povos Indígenas’ (‘Estatuto do Índio’). O ineditismo dessa ação é a representatividade, pois todo o processo será liderado por juristas indígenas. A reformulação e proposições de mudanças nessa legislação, fundamental para os povos, será analisada por advogadas e advogados indígenas. O GT é coordenado pelo MPI.
Para além, dessas articulações a advocacia indígena tem realizado um trabalho importante sobre
Gestão Territorial
A Apib promoveu, entre os dias 3 e 6 de abril, em Brasília, um seminário que pautou o retorno da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). A atividade discutiu ferramentas de implementação e controle da PNGATI e mecanismos de financiamento, além de participar de plenárias e grupos de trabalho onde foi organizado um documento com propostas para o próximo ano da política.
“Este momento é muito importante para os povos indígenas, pois marca o retorno do debate sobre gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas longe do desgoverno Bolsonaro. Estamos unindo forças para combater tudo o que foi negligenciado pelo Estado Brasileiro nos últimos quatro anos e construir o futuro indígena a partir da demarcação dos territórios e da garantia dos direitos ancestrais”, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
A PNGATI é uma política pública vinculada à Funai e criada por decreto presidencial em 2012. Ela é a primeira política indigenista construída de modo participativo e representa um avanço na gestão autônoma e sustentável dos territórios indígenas no Brasil. Paralisada desde 2018, na gestão Bolsonaro. No dia 3 de julho, a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou a volta do Comitê Gestor da PNGATI, que foi instituída via decreto, assinado em 28 de abril deste ano, durante o encerramento do ATL 2023, pelo presidente Lula.
15/jun/2023
A Apib e o povo Xokleng/Laklãnõ manifestam seu repúdio ao governador do estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, filiado ao Partido Liberal, agremiação que reúne diversos representantes da extrema direita no Brasil. O governador quer celeridade no Senado para aprovação do Marco Temporal, o que pode acarretar na perda do território pelo povo, que é protagonista do processo de inconstitucionalidade da tese dentro do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a nota de repúdio emitida nesta terça-feira, 13/06, o interesse do Estado é ampliar uma barragem sobre a TI, expulsando definitivamente o povo indígena de seu território sagrado. “Lamentamos a ignorância da parte do governo que inicia seu mandato mostrando para quem governará: defendendo os mais ricos, latifundiários, ignorando séculos de resistência do povo Laklãnõ Xokleng”, afirma a nota.
Leia o texto completo.
Terra Indígena Ibirama/Laklãnõ
Nota de repúdio do Povo Laklãnõ/Xokleng – 13/junho/2023
Nós Povo Laklãnõ/Xokleng, do Estado de Santa Catarina, repudiamos de forma veemente o posicionamento do governador estadual Jorginho Mello, no dia 13 de junho de 2023, que “pediu pressa para a votação do Marco Temporal no Senado”. Desde o início do século XIX, o estado sempre se posicionou para exterminar o povo originário da região que é denominado Alto Vale do Itajaí, financiou bugreiros para matar o Povo Xokleng, à medida que os imigrantes alemães e italianos chegavam e avançavam a colonização o povo era morto, bebês, crianças, jovens, mulheres e homens. Para então poder receber o pagamento, os bugreiros cortavam as orelhas dos mortos para provar que tinham êxito ao que foram contratados. Para apagar esse passado sanguinário, o estado quer de qualquer forma aprovar urgentemente o Marco Temporal que só reconhece o direito à terra dos povos originários deste país a partir de 1988, ano em que a Constituição da República foi aprovada.
O Governador de Santa Catarina dá continuidade ao trabalho dos bugreiros, negando o direito do povo Laklãnõ Xokleng sobre seu território tradicional. Lamentamos a ignorância da parte do governo que inicia seu mandato mostrando para quem governará: defendendo os mais ricos, latifundiários, ignorando séculos de resistência do povo Laklãnõ Xokleng.
Na década de 70 nosso território foi reduzido para metade de seus hectares, para a construção de uma barragem no início da aldeia, inundando e separando a comunidade Laklãnõ Xokleng. Ao estado não interessa a vida da nossa comunidade, e sim a expansão da barragem. O Marco Temporal é mais uma tentativa de nos tirar do nosso território tradicional.
Através do medo, o governo do estado tenta colocar as famílias de pequenos agricultores contra a demarcação do nosso território. Jorginho Mello usa do seu poder para vir a Brasília tentar influenciar o Senado, atropelando a democracia. O Marco Temporal diz respeito aos povos indígenas, e nós nos posicionamos totalmente contrários a esse projeto genocida arquitetado pelos latifundiários e ruralistas.
Nosso povo está em Brasília nesse momento, para defender nosso direito à terra, não fomos recebidos pelo presidente do Senado, assim como o governador Jorginho Mello, mas contamos com nossa resistência, nossos ancestrais e a democracia, para que seja reconhecido que o Marco Temporal viola todos os nossos direitos.
31/maio/2023
Foto @oguajajara / ascom Dep. Célia Xakriabá
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e o Instituto Socioambiental (Isa) pedem à ONU que reconheça a inconstitucionalidade do PL 490/2007, um projeto de lei que inviabiliza demarcações de terras indígenas, ameaçando territórios homologados e direitos fundamentais das comunidades.
O PL 490 defende o “marco temporal” e ignora violações de direitos históricos dos povos indígenas. A inconstitucionalidade da proposta, a falta de consulta e consentimento prévio e informado dos povos indígenas e os riscos à proteção ambiental e às mudanças climáticas são preocupações centrais.
Leia na íntegra aqui
31/maio/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por meio de seu departamento jurídico, e o Conselho do Povos Terena vem a público prestar solidariedade ao Secretário Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Dr. Eloy Terena e à Coordenadora Executiva da APIB Val Eloy Terena, em face de ataque proferido pelo Deputado Estadual Zeca do PT na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
Luiz Eloy Terena é referência da luta indigenista. Com atuação no Supremo Tribunal Federal e em Organismos Internacionais, o advogado é pós-doutor em Antropologia Social pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ) e em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Quando Coordenador do Departamento Jurídico da APIB, foi o primeiro advogado indígena a vencer uma ação de jurisdição constitucional na história do STF (ADPF 709), oportunidade em que o tribunal reconheceu a legitimidade da APIB para defender direitos em nome próprio na Suprema Corte brasileira e obrigou o Governo Bolsonaro a adotar medidas para conter o contágio de COVID-19 em terras indígenas.
Val Eloy Terena é uma importante liderança indigena de Mato Grosso do Sul, fundadora da comunidade indígena Tumuné Kalivonó no município de Campo Grande. Val sempre esteve à frente das lutas dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios no Estado. Hoje integra a diretoria executiva da principal organização indígena do país. Por esse motivo exigimos respeito.
Nos solidarizamos e repudiamos os ataques sofridos por Eloy e Val Terena. O advogado indígena destacou-se na atuação e defesa de direitos indígenas; isso o credenciou a ocupar o cargo de Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e contribui, ainda hoje, para que o Governo Lula possa adotar ações que torne os direitos previstos da Constituição de 1988 eficazes. Val Eloy está à frente do movimento indígena a nível local e nacional nas últimas eleições foi a mulher indigena mais bem votada do Estado, sem sombra de dúvidas se tivesse sido eleita estaria fazendo muito mais pelos povos indígenas, do que os próprios deputados.
Zeca do PT anunciou que solicitaria a demissão de Eloy na data da votação do PL 490/07 (marco temporal) na Câmara dos Deputados. Na ocasião, insinuou que os conflitos agrários entre fazendeiros e povos indígenas seriam incitados por Eloy enquanto agente público e que os povos indígenas que se organizam coletivamente para reivindicar seus direitos seriam “bandalheiros” que não querem trabalhar. Por fim, Zeca defendeu a indenização a fazendeiros que ocupam territórios indígenas “de boa fé”. Parecíamos assistir o posicionamento de um bolsonarista; é inconcebível que o parlamentar permaneça no Partido dos Trabalhadores, pois o PT elegeu a pauta dos povos indígenas como prioridade.
A verdade é que os povos indígenas se mobilizam contra o marco temporal por livre iniciativa e convicção do projeto genocida. E o Ministério dos Povos Indígenas, liderado pela Ministra Sônia Guajajara e por Eloy Terena, é de fundamental importância para garantir a posse e o usufruto dos territórios demarcados pelos povos indígenas.
Sem demarcação, não há democracia! O Poder Legislativo, seja ele nacional ou estadual, tem que servir aos povos originários e não restringir seus direitos e atacar suas lideranças como na data de ontem (30/05/2023).
Mauricio Serpa França
Coordenador Jurídico da APIB
OAB/MS 24.060
28/abr/2023
Foto: @iyana.faria / @cons.terena
Carta do Acampamento Terra Livre ao presidente Lula
Estimado Presidente Lula,
Nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente com nossas sete organizações regionais de base, representando os mais de 305 Povos e todos os biomas brasileiros, acreditamos que a luta histórica pela demarcação de nossas terras ganha, em 2023, novos capítulos. O Acampamento Terra Livre (ATL) é a maior mobilização dos povos indígenas do mundo. Recebemos aqui cerca de seis mil indígenas de mais de 180 povos para dizer que o Futuro é HOJE e que não existe democracia sem a demarcação das Terras Indígenas.
As principais lideranças globais debatem saídas para enfrentar as mudanças climáticas e nós, povos indígenas, afirmamos: “Não existe solução para a crise climática sem Terras e Povos Indígenas”. A nossa principal força está na união da nossa diversidade de povos e é justamente essa diversidade que garante a preservação dos nossos biomas. Nossas Terras estão na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia, nos Pampas, na Caatinga e no Pantanal. Cada área demarcada é um fôlego a mais para o Planeta.
Precisamos enfrentar de frente o racismo ambiental, pois são as populações que protegem e defendem o meio ambiente são as que pagam o preço mais alto da crise climática. Nós povos indígenas não somos responsáveis pela crise climática, mas nos colocamos à frente para defender o planeta e convocamos nossos aliados para partilhar a luta. Por esse motivo, decidimos decretar EMERGÊNCIA CLIMÁTICA durante o 19º Acampamento Terra Livre (ATL), pois somos nós, povos e Terras indígenas, a reserva para a vida no planeta.
Lula, fizemos esse convite para que estejas no encerramento da nossa mobilização, pois entendemos que aqui estamos renovando um ciclo de compromissos políticos.
Em 2022, quando o senhor ainda era pré candidato à presidência, pisou neste palco e te entregamos uma carta com cinco pontos prioritários para os Povos Indígenas:
1 – direitos territoriais indígenas – demarcação e proteção aos territórios indígenas
2 – retomada dos espaços de participação e controle social indígenas
3 – reconstrução de políticas e instituições indígenas
4 – interrupção da agenda anti-indígena no congresso federal
5 – compromisso com a agenda ambiental
Falamos neste palco: NUNCA MAIS UM BRASIL SEM NÓS!
O senhor escutou e prometeu a criação do Ministério dos Povos Indígenas e que as demarcações das nossas terras voltassem para a agenda do Governo.
Vivemos e enfrentamos corajosamente um período onde o projeto político do Governo anterior estava baseado na morte e no racismo. Hoje, em quatro meses de Governo Lula, reconhecemos muitos avanços e entendemos que isso é apenas o começo. A criação do Ministério dos Povos Indígenas e dele ser comandado por Sônia Guajajara, reforça a nossa luta por representatividade. A ocupação dos espaços prioritários da política indígena como a Funai, com Joenia Wapichana, e da Sesai, com Weibe Tapeba, demonstram o compromisso político dessa gestão com os povos indígenas.
Portarias e medidas provisórias anti-indígenas publicadas pelo último governo começam a ser revogadas. Projetos de lei criados pelo executivo e que ameaçam a vida dos povos indígenas e foram enviados ao Congresso começam a ser desarticulados.
Queremos reconhecer avanços, mas também queremos apontar preocupações neste momento de renovação de ciclos. Nos preocupa gravemente o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU), com relação às disputas judiciais referentes ao Marco Temporal, que foi anunciado para entrar na pauta de votação do STF dia 7 de junho.
O Julgamento do Marco Temporal vai definir o futuro dos povos indígenas do Brasil.
É preciso que AGU altere sua posição nos autos do processo e reafirme o caráter originário, nato e congênito dos direitos dos povos indígenas. Não aceitamos conciliação alguma com os invasores de quaisquer terras indígenas.
Confiamos que seu Governo assuma e explicite de forma transparente e incontestável a sua rejeição à tese do Marco Temporal.
A retomada da política de demarcação e proteção das terras indígenas, com um cronograma é fundamental. Precisamos pôr um fim aos conflitos e toda violência que nos atinge em decorrência da paralisia dos processos de demarcação.
Certos de seu compromisso com o Brasil; certos de sua ética e caráter forjados na esteira da linha de produção metalúrgica; certos da sua capacidade de governar este país para todos os povos que o ergueram sobre o derramamento de sangue e suor, firmamos aqui este compromisso mútuo de retomar a direção da nossa democracia e demarcar a trilha que nos levará à pátria dos trabalhadores e trabalhadoras, à nação pluriétnica do BEM VIVER.
O Futuro Indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!
Acampamento Terra Livre 2023
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Apoinme – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo
Arpinsudeste – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
Arpinsul – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU – Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani
Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
28/abr/2023
Foto: Kamikia Kisedje/Apib
Chamado de luta, resistência e união do Acampamento Terra Livre 2023
“Eles arrancaram nossas folhas, quebraram nossos galhos, derrubaram nossos troncos. Mas, esqueceram do fundamental: arrancar nossas raízes!”. A frase de Maninha Xukuru, liderança histórica do movimento indígena, traduz a força única que existe na união da nossa diversidade.
Em 2023, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base convocaram o 19º Acampamento Terra Livre (ATL) “O futuro indígena é hoje: Sem demarcação não há democracia”. Foram cinco dias de mobilização, que ecoaram o grito de resistência de cerca de seis mil indígenas que estiveram em Brasília para afirmar que DEMOCRACIA é DEMARCAR as Terras Indígenas.
Retiramos um Governo declaradamente anti-indígena e racista do poder, em 2022, mas as forças políticas e econômicas que tentam nos exterminar, há mais de 500 anos, seguem ativas. Tivemos grandes conquistas institucionais dentro do campo Federal, mas em nossos territórios as violências seguem impondo uma realidade, que não nos permite comemorar.
Nove indígenas do povo Guarani e Kaiowá, foram presos injustamente por lutarem contra os interesses de grandes imobiliárias, no Mato Grosso do Sul. O povo Pataxó, na Bahia, enfrenta a violência e ataques diários por lutarem pelo seu direito à Terra. O povo Yanomami resiste ao genocídio causado pela invasão de suas Terras por garimpeiros ilegais, uma situação agravada pela política de morte dos últimos seis anos. Mesmo os povos que buscam isolamento para evitar o contato com os ataques e ameaças são diretamente afetados pelas investidas em seus territórios, como os povos do Vale do Javari, no Amazonas, onde vive a maior concentração de povos isolados do mundo.
Esses e tantos outros casos de violações de direitos nos fazem reconhecer que não nossa luta não pode parar. A criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nossa representatividade dentro da Funai e Sesai, foram conquistas alcançadas com muita luta e mobilização do movimento indígena e garantidas nos primeiros meses do atual Governo Lula. Nunca Mais Um Brasil Sem Nós!
Nesse sentido afirmamos: Nossa luta continua! Há mais de 500 anos resistindo ao genocídio, entendemos que nossa vitória só sera declarada quando tivermos todas as nossas terras demarcadas.
Em 2023, o 19 ATL foi a primeira grande mobilização, em Brasília, após os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Mais uma vez, nós povos indígenas, ensinamos como se faz a luta democrática por direitos nas ruas e nas redes.
Ocupamos a capital federal para decretar Emergência Climática, reforçando nosso compromisso na defesa dos nossos biomas de norte a sul do país. Nossas Terras estão na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia, nos Pampas, na Caatinga e no Pantanal. Cada área demarcada é fôlego a mais para o Planeta, e cada destruição, um suspiro para o futuro.
Seguimos também mobilizados contra os projetos de lei que ameaçam a vida dos povos indígenas no Congresso Nacional. Mais de 30 propostas anti-indígenas seguem nas agendas de votação do legislativo federal. Durante o ATL, somamos forças com nossa deputada Célia Xakriabá para lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e “Reflorestar o Congresso Nacional”.
Diante das diversas investidas, nos mobilizamos para enfrentá-las com a força do Maracá, do Jenipapo e Urucum. Estaremos novamente em Brasília, ocupando a capital, para acompanhar de perto a retomada do julgamento do Marco Temporal, anunciado para entrar na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de junho. Estaremos em mobilização permanente e por isso lançamos durante o ATL nossa próxima mobilização, que acontecerá entre os dias 5 e 9 de junho, em Brasília.
Encerramos nossa mobilização recebendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diretamente no Acampamento e com grandes conquistas para o movimento indígena:
- A homologação de seis terras indígenas: TI Arara do Rio Amônia (AC), TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE); TI Rio dos Índios (RS); TI Avá-Canoeiro (GO); TI Kariri-Xocó (AL) e TI Uneiuxi (AM);
- Recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI);
- Instituição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI);
- Aquisição de insumos e ferramentas e equipamentos para casas de farinha voltadas para a recuperação da capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami no valor R$ 12,3 milhões de reais;
- Pacote de medidas de fortalecimento institucional da FUNAI;
- Criação do Comitê Interministerial Permanente para desintrusão de terras indígenas e do GT de enfrentamento ao tráfico em terras indígenas: (Não assinados no ato).
A visita e os anúncios renovam o ciclo de compromissos políticos firmados pela defesa dos nossos direitos com o atual governo. Reforçamos também de nossa parte o compromisso com a reconstrução democrática e nossa contribuição para a formação social do país.
A nossa história não começou em 1988, as nossas lutas são seculares e nosso direito é originário. Mesmo diante das sucessivas invasões e violências coloniais, militares, liberais e conservadoras continuaremos resistindo, reivindicando nossos direitos, territórios e respeito pelo nosso modo de ver, ser, pensar, sentir e agir no mundo.
Lutaremos até o fim para manter o nosso direito originário às terras que tradicionalmente ocupamos e protegemos.
O Futuro Indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!
Acampamento Terra Livre 2023
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Apoinme – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo
Arpinsudeste – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
Arpinsul – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU – Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani
Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
12/abr/2023
NOTA DE REPÚDIO
Brasília, 12 de abril de 2023
O Observatório do Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, organização da sociedade civil indígena que congrega pesquisadoras e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento para monitorar as medidas jurídicas e a situação concreta dos povos indígenas inseridos no sistema de justiça criminal, vem a público manifestar repúdio contra a criminalização de indígenas Guarani e Kaiowá no contexto de reivindicação de seu território ancestral.
No dia 7 de abril de 2023, um grupo de aproximadamente 20 (vinte) indígenas Guarani e Kaiowá realizaram a Retomada de parte de seu território ancestral Tekoha Yvu Vera, no município de Dourados/MS. Trata-se de uma área tradicionalmente ocupada pelos Guarani e Kaiowá nos termos do artigo 231 da Constituição Federal, e que ainda aguarda demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas/FUNAI. Apesar do direito originário dos indígenas sobre essa terra, a área foi comprada pela Corpal Incorporadora, uma empreiteira multimilionária que instalou um canteiro de obras no local para a construção de um condomínio de luxo.
No dia seguinte, por ordem do Secretário de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Militar realizou uma operação ilegal, sem ordem judicial, de desocupação forçada do território ancestral Tekoha Yvu Vera, que culminou com a prisão de 10 (dez) indígenas. Já são inúmeras as vezes em que as forças de segurança do estado de Mato Grosso do Sul atuam de maneira ilegal e imparcial contra os interesses das comunidades indígenas e em benefício do poder econômico.
Os indígenas foram encaminhados ao presídio de Dourados por ordem do magistrado Rubens Petrucci Junior, da 2ª vara federal de Dourados, cuja decisão não observou nenhuma das normas jurídicas de proteção aos Povos Indígenas que constam tanto no ordenamento jurídico brasileiro, quanto nos Tratados Internacionais de proteção aos Direitos Humanos, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Repudiamos aqui mais um caso de criminalização do Direito de Retomada dos Povos Indígenas, que se legitima enquanto única medida capaz de realizar o artigo 231 da Constituição Federal e de evitar a irreversibilidade das ilegalidades cometidas pelo próprio poder estatal, que deveria atuar na proteção dos interesses das comunidades indígenas, mas que ao invés disso, cedeu uma área dentro de território ancestral reivindicado, que está pendente de demarcação, para a construção de um condomínio de luxo.
Brasília, 12 de abril de 2023.
Foto: Cimi Regional Mato Grosso do Sul
03/mar/2023
Manifestação pela vida de Auricélia Arapiun, coordenadora do CITA, e lideranças extrativistas de Santarém
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestam apoio e solidariedade com nossa liderança Auricélia Arapiun, coordenadora do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), pelas ameaças de morte que sofreu nesta sexta-feira, dia 3. Exigimos a devida apuração do caso e proteção para Auricelia.
Além da nossa liderança, a presidenta e vice-presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR Santarém) Ivete Bastos e Edilson Silveira e Maria José, presidenta da Tapajoara, também foram ameaçadas e estendemos nossa solidariedade com elas.
As ameaças aconteceram, por Auricélia e as demais lideranças extrativistas lutarem contra a extração ilegal de madeira e defenderem o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada no território da Reserva Extrativista Tapajós e Arapiuns.
Nos últimos anos, as invasões e conflitos na Resex foram intensificados por grupos contrários à defesa do território e do direito de consulta para Planos de Manejo Florestal. Em 2020, a maior apreensão de madeira ilegal da Amazonia foi feita nos limites da Resex.
Ressaltamos a importância do trabalho de Auricélia, na região, para proteção das vidas dos povos indígenas e dos territórios. Nossas organizações já estão em diálogo com os órgãos competentes e exigimos a proteção da vida de Auricélia e das demais lideranças, que estão na linha de frente do combate a retirada ilegal de madeira.
20/fev/2023
A Organização solicita visitas do Ministério dos Povos Indígenas, Funai e Sesai, na região atingida pelas fortes chuvas.
Nós da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ArpinSudeste), em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alertamos para que as vidas dos indígenas, que vivem no litoral norte de São Paulo, sejam preservadas em decorrência das fortes chuvas que atingem a região. A Terra Indígena Ribeirão Silveira, que possui cinco aldeias e está localizada no município de São Sebastião, é uma das mais afetadas.
Solicitamos atenção e a visita do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e da Secretaria Especial de Saúde Indígena para que as mais de 500 famílias que vivem na região não fiquem desatendidas neste momento de calamidade pública.
As mudanças climáticas, que nós povos indígenas tanto alertamos, atingem todas as pessoas e neste momento o litoral norte de São Paulo passa por um período de alerta devido às fortes chuvas, com deslizamentos de terra, que impedem serviços de luz, acesso a água potável e bloqueiam estradas.
As aldeias mais afetadas estão aceitando apoio via pix pelo CPF do cacique Adolfo Timotio: 133.346.368-52.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2023
17/fev/2023
Vaga é ocupada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) que classificou povo Yanomami como “primitivo”
A coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) classificou como incoerente, imoral e tendenciosa a escolha do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) como presidente da Comissão Temporária externa criada para acompanhar a situação na TI Yanomami. Declaradamente favorável ao garimpo, o parlamentar foi flagrado com dinheiro na cueca, em 2020, durante operação da Polícia Federal, e teve apreendida, em sua casa uma pedra que suspeitava ser uma pepita de ouro. Ele foi indiciado, em agosto de 2021, por participação em suposto esquema de desvio de dinheiro de combate à pandemia em Roraima.
“Quando o Senado valida alguém que se declara favorável à legalização do garimpo em terras indígenas para a comissão que vai identificar os responsáveis pelo incentivo a essa atividade dentro da TI Yanomami, cuja tragédia humanitária está exposta e evidente ao mundo todo, é um escárnio e falta de respeito para com os povos indígenas”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Karipuna afirmou ainda ser absurda e indecorosa a declaração do senador que classificou os Yanomami como ‘primitivos’, durante entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta quinta-feira, 16.02.23. “Está caracterizado o racismo étnico-racial, o que fere o princípio democráticos de defesa dos direitos humanos”, disse ao informar que a Apib está tomando as providências cabíveis.
Rodrigues chegou a ser vice-líder do ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado em 2020. Antes de ser eleito senador em 2018, foi secretário estadual de Agricultura, vereador por Boa Vista e deputado federal por cinco mandatos consecutivos. Em 2010, foi eleito vice-governador de Roraima. Em abril de 2014, chegou a assumir o governo do estado, após o pedido de afastamento do governador Anchieta.
Conforme revelou uma matéria do site Repórter Brasil, em março de 2021, um avião que pertencia ao senador circulou em garimpo ilegal na Terra Yanomami no ano de 2018.
À época, ele alegou já ter transferido a posse do avião, sem, no entanto, ter documentos que comprovassem a informação à reportagem.
Além de Rodrigues, fazem parte do grupo instalado ontem a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), como vice-presidente e o senador Dr. Hiran (PP-RR) como relator.
Foto: Agência Senado
