17/fev/2025
A representante bolsonarista indicada por Gilmar Mendes para compor a mesa da Câmara de Conciliação se passa por indígena, mas não é reconhecida pelo Povo Wajãpi. Em nota das organizações indígenas, o povo afirma que ela “não representa nosso povo Wajãpi, ela não faz parte das nossas organizações representativas e não pode falar em nosso nome. Muitos Wajãpi não aceitam que ela use o nosso nome e não acreditam na sua origem indígena”.
Silvia Nobre não participou de nenhuma das reuniões da Câmara de Conciliação, sendo convidada apenas para figurar uma suposta participação indígena. Já a deputada indígena, Célia Xakriabá, que acompanha as sessões desde o início, foi barrada de participar da mesa de conciliação.
Além de usar o nome indígena para defender a mineração ilegal e o agrobanditismo, Silvia teve o mandato de deputada cassado por utilizar verba pública de campanha para fazer harmonização facial durante as eleições de 2022. E nos anos 2000, ela interpretou a personagem Crocoká na novela Uga Uga, uma sátira ofensiva e discriminatória à cultura e modo de vida dos povos indígenas.
A Câmara de Conciliação começou a votar hoje, 17/02, uma minuta do Ministro Gilmar Mendes, que deve virar proposta de Projeto de Lei complementar, para entre outros retrocessos, liberar a mineração em Terras Indígenas, semelhante ao que propunha o governo Bolsonaro.
Confira:
CARTA DE REPÚDIO CONTRA SILVIA NOBRE LOPES, POLÍTICA BOLSONARISTA QUE ESTÁ USANDO O NOME DO POVO WAJÃPI
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar para todo Brasil que a senhora Silvia Nobre Lopes, do Partido Liberal do Amapá, que usa o nome Waiãpi e está apoiando o Bolsonaro, não representa nosso povo Wajãpi, ela não faz parte das nossas organizações representativas e não pode falar em nosso nome.
Muitos Wajãpi não aceitam que ela usa o nosso nome e não acreditam na sua origem indígena. Nós acompanhamos nas redes sociais as postagens de parentes não indígenas da Silvia, que há muito tempo eles estão dizendo que ela tem sua família verdadeira em Macapá, que não é indígena. Somente alguns Wajãpi acreditaram que ela é uma menina wajãpi que desapareceu na década de 1970 e aceitaram a Silvia como parente quando ela nos procurou.
Mas todos os Wajapi são contra o governo Bolsonaro, contra sua política genocida e anti indígena e contra sua reeleição. Na nossa Terra Indígena Wajãpi o Bolsonaro teve somente 2 votos no primeiro turno, Ciro Gomes teve 3 votos e o Lula teve 378 votos. E também a Sílvia teve somente 31 votos dos Wajãpi como candidata a deputada federal.
Nós somos contra as propostas do Bolsonaro e da Sílvia de exploração das Terras Indígenas para mineração, garimpo, agronegócio, extração de madeira e outras atividades que destroem a floresta. Nós lutamos pela demarcação de todas Terras Indígenas no Brasil e contra o Marco Temporal.
Estamos junto com o movimento indígena nacional, somos parte da APOIANP (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará), COIAB (Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Não aceitamos que o nome do nosso povo seja usado para apoiar esse presidente genocida e as propostas da bancada ruralista no congresso.
Conselho das Aldeias Wajãpi-Apina
17/fev/2025
Nesta segunda-feira, 17/02, quando começou a votação da minuta resultante dos debates da Câmara, a deputada indígena Célia Xakriabá, que acompanha as sessões desde o início, foi barrada de participar da mesa de conciliação.
Enquanto isso, a deputada bolsonarista, Silvia Nobre, foi indicada para assumir a cadeira, mesmo não tendo participado de nenhuma das reuniões da Câmara. A deputada se intitula indígena, mas foi deslegitimada pelas organizações do Povo Wajãpi através de uma nota de repúdio: “não representa nosso povo Wajãpi, ela não faz parte das nossas organizações representativas e não pode falar em nosso nome. Muitos Wajãpi não aceitam que ela use o nosso nome e não acreditam na sua origem indígena”, afirma a nota.
A minuta foi escrita pelo Ministro Gilmar Mendes e, apesar de considerar o Marco Temporal inconstitucional, ela inclui a proposta de um Projeto de Lei Complementar para liberar a mineração em Terras Indígenas, semelhante ao que propunha o governo Bolsonaro, além de destacar interesses públicos exploratórios dentro de Terras Indígenas. Dentro do procedimento administrativo enumerado na minuta, a Consulta aos povos indígenas se torna apenas um ato de mera formalidade e menor relevância, pois eles não poderão vetar a exploração mineral em suas terras.
Os procedimentos de demarcação em andamento deverão se adequar à nova lei, o que na prática, pode inviabilizar novas demarcações até o final deste mandato de governo. A minuta criminaliza as retomadas e abre espaço para reintegrações de posse imediatas de indígenas que reivindicam o seu direito originário diante da morosidade do Estado.
O Ministro também quer que estados e municípios passem a protagonizar os processos administrativos demarcatórios desde o início. E abre margem para maiores contestações de terceiros nestes procedimentos, o que os torna ainda mais morosos. A minuta também abrange a indenização da terra nua, tomando a data da promulgação da Constituição como como parâmetro de data para pagamento de indenizações a não-indígenas, estabelecendo um marco temporal indenizatório.
O ministro está tomando decisões que vão além da sua competência individual e com uma canetada pretende criar uma Proposta de Lei complementar, que atende a todas as demandas da ganância do agrobanditismo sobre as terras indígenas.
A Apib se retirou da Câmara em agosto de 2024, por considerar que dali poderia sair um dos maiores retrocessos da política indígena desde 1988. Seguimos atentos e mobilizados para barrar as violações aos nossos direitos constitucionais. Vamos à luta, parente!
Diga ao povo que avance!
Avançaremos.
07/fev/2025
A maior mobilização indígena do Brasil será realizada entre os dias 7 e 11 de abril em Brasília (DF)
No Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, 7 de fevereiro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) revela o tema escolhido para o Acampamento Terra Livre (ATL) 2025. “APIB somos todos nós: Em defesa da Constituição e da vida” reforça o empenho dos mais de 300 povos indígenas em garantir os seus direitos previstos na Constituição Federal, promulgada em 1988. O tema também celebra a união e a resistência do movimento indígena representado pela Apib, que, neste ano, completa 20 anos de luta e conquistas.
A 21ª edição ATL, considerada a maior mobilização indígena do país, ocorrerá entre os dias 7 e 11 de abril em Brasília (DF). O local e a programação do acampamento serão divulgados em breve.
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, alerta que direitos indígenas fundamentais — como a demarcação dos territórios ancestrais e o usufruto exclusivo das Terras Indígenas, todos garantidos pela Constituição — estão sob ameaça. Segundo ele, essa situação é consequência dos ataques constantes aos povos indígenas por agentes públicos e do lobby de empresários ruralistas, que resultaram em legislações e propostas como a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/23) e a PEC 48, ambas relacionadas à tese do marco temporal.
“É preciso demarcar e proteger as terras indígenas. Nós, povos indígenas, temos lutado fortemente para que o texto constitucional seja seguido. Para isso é importante que os direitos indígenas sejam garantidos e implementados, que as instituições sejam respeitadas e o movimento indígena seja ouvido. Somente assim teremos uma democracia brasileira ainda mais fortalecida!, diz Dinamam.
O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas sete organizações regionais de base, sendo elas: Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa. No ano passado, o acampamento reuniu cerca de 9 mil indígenas e mais de 200 povos na capital federal, que ao longo de cinco dias debateram e marcharam contra o marco temporal. A tese jurídica defende que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil, desconsiderando o histórico de violência enfrentado pelos povos indígenas.
Leia aqui a Carta Final da mobilização.
A Resposta Somos Nós
Para a APIB, a 21ª edição da mobilização também é um momento estratégico para discutir a campanha “A Resposta Somos Nós” e a participação indígena na Conferência das Partes (COP-30), que ocorrerá em novembro em Belém (PA). Lançada durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, a campanha destaca a necessidade de ações decisivas contra a crise climática, como o fim da era dos combustíveis fósseis, uma transição energética justa e o reconhecimento da autoridade climática dos povos indígenas e de seus territórios na proteção da vida no planeta. Confira a íntegra do chamado indígena no site oficial da campanha: arespostasomosnos.org.
No dia 16 de novembro de 2024, a Articulação realizou uma manifestação pacífica na capital carioca para denunciar a falta de ação das nações mais ricas e poluentes do mundo no enfrentamento da crise climática global. A imagem de líderes de países ricos e poluidores – China, Estados Unidos, Índia, União Europeia, Rússia e Japão – foram colocadas na água, em frente ao Pão de Açúcar, para evidenciar que a crise climática é também uma crise de liderança e de valores.
Segundo uma pesquisa da APIB, Terras Indígenas em estudo ou delimitadas têm maior taxa de desmatamento (0,2% ao ano) do que as já regularizadas (0,05%). O dado, parte da pesquisa “Demarcação é Mitigação”, reforça a importância da demarcação na luta contra as mudanças climáticas. O estudo, feito em parceria com IPAM e CIMC, foi lançado na COP-29, no Azerbaijão.
Saiba mais: https://apiboficial.org/2024/11/15/terras-indigenas-nao-homologadas-sofrem-mais-com-desmatamento-em-comparacao-com-areas-ja-regularizadas-aponta-estudo-da-apib-ipam-e-cimc-lancado-na-cop-29-no-azerbaijao/
31/dez/2024
O ano em que o Acampamento Terra Livre (ATL) completou 20 anos, também foi marcado pelo ano em que o Ministro Gilmar Mendes criou a Câmara da Morte, para negociar direitos e vidas indígenas. O ano de 2024, fica marcado pelas intensas queimadas, secas e enchentes que assolaram inúmeros territórios indígenas Brasil afora, além dos incessantes ataques aos direitos indígenas. A resistências dos 305 povos indígenas do Brasil marca, sem dúvidas, a história de luta dos nossos povos e a luta em 2024, principalmente diante das intensas e constantes mobilizações realizadas em Brasília e nos territórios, como as mobilizações do movimento indígenas em Roraima, que esteve articulado por mais de 50 dias, contra a PEC da Morte (PEC 48/2023), contra a Câmara de Conciliação e a LEI 14.701/2023.
Ainda em 2024, fomos obrigados a continuar com o “Emergência Indígena” em atuação, diante dos constantes ataques aos nossos direitos, e apesar de pequenos avanços, nossa luta continua, precisa continuar, por nossos direitos, por nossas vidas, por nossos territórios.
Mesmo diante dos incessantes ataques aos nossos direitos, vamos continuar mobilizados, em Brasília, nas ruas e em nossos territórios. Continuaremos balançando nossos maracás e ecoando nossas vozes por justiça, pelo fim das violências, por um futuro indígena. Basta de violência!
Nossas vozes ecoam por nossos direitos, por nossas vidas, pelo fim das violências, por justiça climática e por um futuro. Diante disso, continuaremos afirmando que a solução para frear a crise climática é a demarcação dos nossos territórios! Afirmarmos com ainda mais fervor, que a “Resposta Somos Nós”, lema da campanha lançada pela APIB e Coiab, em conjunto com as organizações de base da APIB, durante a Conferência da Biodiversidade (COP 16) que aconteceu em Cali, na Colômbia, em outubro de 2024.
Nesta retrospectiva, relembramos as principais mobilizações, ações jurídicas e atos políticos realizados pela APIB e suas organizações de base.
Em 2024, a APIB teve um alcance de mais de 20 milhões de pessoas com postagens nas redes sociais durante o ano, em mais de 90 países, fechamos o ano com mais de 600 mil seguidores em todas as redes sociais. Exaltamos os trabalhos da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), da Comissão Guarani Yvyrupa, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), do Conselho do Povo Terena e da Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
Confira nossa retrospectiva de 2024, “Nosso Marco é Ancestra, Sempre Estivemos aqui”!
Mobilizações
Marco Temporal
Começamos 2024 com a Lei 14.701/2023 em vigor, e regulamentando o Marco Temporal, o que tem gerado incessantes ataques em comunidades indígenas e aos nossos direitos. Milícias do agronegócio organizadas promovem ataques durante todo ano, especialmente na Região Oeste do Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais e Pará.
Mesmo com a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a tese do Marco Temporal é ilegal, inconstitucional, pois fere direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, a Lei 14.701, antigo PL 2903, continua em vigor. Em abril, o Ministro do STF, Gilmar Mendes, anunciou a criação da Câmara de Conciliação, que na verdade é um espaço de negociação de direitos e da vida dos povos indígenas, ou seja, uma Câmara da Morte.
Enquanto brincam com nossos direitos e nossas vidas na Câmara da morte, a Lei 14.701 continua em vigor, assim como outros ataques, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 48/2023), que prevê a alteração da Constituição de 1988 para regulamentar o Marco Temporal. Mas vale ressaltar, que nossos direitos garantidos nos artigos 231 e 232 são cláusulas pétreas, ou seja, são imutáveis.
Ainda sobre o Marco Temporal, não poderíamos deixar de recordar sobre as mobilizações que o movimento indígena de Roraima fez durante os últimos meses do ano, a APIB fez um chamado para mobilizações em Brasília e nas bases para o dia 29 de outubro, e então o Conselho Indígena de Roraima (CIR) se organizou e juntos mobilizaram contra o Marco Temporal por mais de 50 dias, a mobilização reuniu mais de 8 mil parentes. Luta e resistência raiz, todos os dias fechando as BR próximas de Boa Vista-RR e fazendo incidências contra Câmara da Morte, PEC 48 e PEC 36. Vale lembrar que o autor da PEC 48, o Senador Hiran Gonçalves é de Roraima.
Um dos principais resultados dos mais de 50 dias de mobilização em Roraima, foi o arquivamento da PEC 36/2024, que previa a alteração do artigo 231 da Constituição para permitir atividades produtivas em Terras Indígenas, ou seja, a legalização do arrendamento, que destrói com a Terra e acaba poluindo nossas águas e nascentes sagradas.
Aqui vale destacar a participação das regionais da APIB nos chamados para mobilizações. Seja em Brasília, nas redes ou nas bases, as organizações regionais da APIB participaram intensa e efetivamente, se deslocando até a Capital Federal, participando das incidências nas redes sociais e nas suas bases.
Acampamento Terra Livre
O Acampamento Terra Livre deste ano reuniu, em Brasília, entre os dias 21 e 21 de abril, mais de 8 mil indígenas de todos os cantos do Brasil. O ATL deste ano ficou marcado não só pelo número histórico de parentes presentes, mas também por ser a edição do aniversário de 20 anos do nosso acampamento, Aldeanos Brasília.
O tema da 20ª do ATL foi “Nosso Marco é Ancestral”. Sempre estivemos aqui, povoamos o vazio do planalto central com nossas vidas originárias, vidas que lutam por vidas, vidas que lutam por um futuro. Tivemos um espaço dedicado à memória dos outros acampamentos, por que relembrar do passado é se fortalecer para luta. Juntos com Denilson Baniwa, demos vida a Cobra do Tempo, que traz em seu corpo sinuoso as curvas das memórias de luta e resistência do movimento indígena Brasileiro desde 2004.
Ao final do ATL 2024, produzimos uma revista digital que está disponível em nosso site. Acesse aqui.
Demarcação Já
Quando o assunto é demarcação, em 2024 tivemos alguns pequenos passos, porém deveriam ser ainda maiores, se a Lei 14.701 não estivesse em vigor.
Ao todo, durante o ano tivemos 11 Terras Indígenas com portarias declaratórias assinadas, ou seja, foram reconhecidas como território indígenas, e 3 Terras Indígenas homologadas.
Os territórios os quais tiveram as portarias declaratórias emitidas, são:
Assinadas em 05 de setembro: Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso.
Assinadas em 23 de outubro: Jaraguá, Pindoty/Araça-Mirim, Guaviraty, Tapy’i/Rio Branquinho, Amba Porã, Djaiko-aty e Peguaoty, todas em São Paulo.
Durante 2024, também foram homologadas 5 Terras indígenas, que o processo em que se oficializa a demarcação do território, sendo elas:
Homologadas em 18 de abril: Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia, e Terra Indígena Cacique Fontoura em Mato Grosso.
Homologadas em 04 de dezembro: Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Terras Indígenas Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas em Santa Catarina.
Importante destacar que o movimento indígena brasileiro empenhou papel fundamental na luta por demarcação, foram diversas incidências políticas e jurídicas para chegar nesse resultado. Ainda existem muitos territórios que precisam ser demarcados, mas graças a força da coletividade e de nossos parentes e parentes, avançamos até aqui.
Sem demarcação não há democracia. Só haverá futuro na Terra com a demarcação dos nossos territórios.
Fórum de Lideranças
Entre os dias 29 de janeiro e 03 de fevereiro, mais de 50 lideranças de todas as regiões do país estiveram presentes na Terra Indígena Morro dos Cavalos em Palhoça, Santa Catarina. Representantes das organizações regionais de base da APIB, se reuniram no Fórum de lideranças para realizar planejamento estratégico das ações de 2024, foram 5 dias de atividades.
O momento reforçou a proposta de governança indígena da Apib, que quer fortalecer as organizações de base da Apib, ampliar e qualificar a participação e controle social do movimento indígena na construção de políticas públicas.
Fortalecimento Institucional
O departamento de Projetos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) desempenhou um papel estratégico em 2024, consolidando sua posição como um dos pilares organizacionais do movimento indígena na luta para a defesa dos direitos dos povos indígenas.
Durante 2024, o departamento de Projetos liderou iniciativas como a criação do Sistema de Gestão da APIB e a elaboração do Manual de Boas Práticas de Gestão, fortalecendo os processos internos e promovendo maior transparência e eficiência. Com a contratação de uma equipe especializada e estagiários, houve avanços significativos na gestão financeira, manutenção das instalações do escritório e na logística de eventos de grande porte, como o Acampamento Terra Livre (ATL) e manifestações permanentes em Brasília.
As ações voltadas ao fortalecimento institucional da APIB em 2024 garantiram maior solidez administrativa e organizacional, colocando a APIB em posição de destaque no cenário nacional e internacional. O Manual de Gestão, o Sistema APIB e a equipe ampliada não apenas atenderam às exigências dos financiadores, mas também prepararam a organização para desafios futuros, consolidando sua atuação como referência na luta pelos direitos indígenas
Internacional
Em conjunto com suas organizações de base, a APIB realizou agendas internacionais com incidências e denúncias em agendas centrais para os povos indígenas.
Agendas como a Conferência da Biodiversidade (COP 16) e a Semana Climática de Nova York foram um dos importantes eventos internacionais em que a APIB e suas regionais tiveram participação.
Em Cali, na Colômbia, participamos da COP 16, (a Conferência da Biodiversidade) onde mais de 20 lideranças indígenas estiveram presentes ecoando suas vozes pela proteção do planeta e da biodiversidade.
A APIB e suas regionais de base, participaram do G20 Social que aconteceu em novembro de 2024 no Rio de Janeiro, onde lançaram a campanha “A Resposta Somos Nós”, que foi criada e pensada durante o encontro do Plano Estratégico de Comunicação da Agenda Climática da Coiab, realizado entre os dias 22 a 26 de julho em Manaus. O evento contou com a participação de lideranças da Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira e da coordenação executiva da APIB, por se tratar de uma urgência mundial a salvação do planeta, a campanha se expande para o movimento indígena nacional, embora ressaltamos que seu nascimento foi na base da Coiab.
Agendas internacionais em que a APIB participou:
Março de 2024
Incidência na União Europeia Contra o Acordo Mercosul-União Europeia e pela proteção do Cerrado no Regulamento Europeu Anti Desmatamento
Incidência contra a Ferrogrão e contra as operações violadoras da Cargill
Planejamento da Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC)
Abril de 2024
Oficina: Entendendo a Regulamentação Anti Desmatamento da União Europeia (EUDR): Oportunidades para a garantia de direitos no Brasil
Encontro com a Relatora ONU de Direitos Humanos
Diálogos para a construção das Estratégias e Planos de Ação Nacionais da Biodiversidade
Incidência e Participação Internacional na edição de 20 anos do Acampamento Terra Livre (ATL 2024)
Reunião das organizações indígenas dos nove países da Bacia Amazônica
Maio de 2024
Encontro Anual do Observatório do Clima
Junho de 2024
Bonn – Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades
Oficina das Guardiãs e Guardiões sobre Atualização da Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade – EPANB
Fórum de Florestas Tropicais de Oslo (OTFF)
Julho de 2024
Planejamento de comunicação e da agenda climática da COIAB para a COP30
Agosto de 2024
Encontro Internacional de Povos Indígenas da Bacia Amazônica
V Oficina sobre o Sistema ONU e OEA de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas
Setembro de 2024
Incidência e Oficina do Plano Clima Adaptação
Oficina de fortalecimento e alinhamento PIPCTAF para Intersetorial EPANB e Oficina intersetorial de consolidação EPANB
Reunião de estruturação da Campanha “A Resposta Somos Nós”, iniciativa do movimento indígena brasileiro para a COP30
NYCW – Semana Climática de Nova York
Outubro de 2024
Encontro do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC)
Assembleia do Fundo Jaguatá, o Fundo dos Povos Indígenas do Brasil
Oficina sobre a Incidência Indígena na COP da Biodiversidade (COP16 – Cali)
COP16 da Convenção da Biodiversidade
Novembro de 2024
Reunião do Grupo de Trabalho Facilitador da Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades Locais/SBSTA/UNFCCC
Reunião Preparatória do Caucus Indígena da UNFCCC
COP29
Incidência no G20 e Participação na Cúpula Social do G20
Dezembro de 2024
Seminário Justiça Climática para proteção dos direitos e soberania dos Povos Indígenas
Evento com Embaixadas sobre a COP30
Jurídico
A APIB, através do setor jurídico, tem sob responsabilidade a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 (ADPF 709) no Supremo Tribunal Federal (STF), que é uma das ações mais importantes do movimento indígena. A ADPF 709 aborda três principais escopos, sendo eles: Povos Indígenas em geral, Povos Indígenas isolados e de recente contato e a retirada de invasores de Terra Indígenas.
Uma das atribuições do departamento jurídico da APIB é acompanhar de perto o caso do povo Yanomami, que trata principalmente da desintrusão do território Yanomami, saúde e segurança alimentar e sobre as violências causadas pelos invasores do território. No decorrer do ano, o jurídico fez cobranças para que houvesse um plano de desintrusão e melhora na logística para distribuição de cestas básicas.
Uma ação direta de inconstitucionalidade nº 7582 (ADI 7582) foi levado ao STF onde questiona a legalidade constitucional da Lei 14.701/2023 que regulamenta sobre o Marco Temporal e atividades exploratórias em Terras Indígenas, aqui vale lembrar que em setembro de 2023, o próprio STF declarou o Marco Temporal inconstitucional.
Ressaltamos que, mesmo a APIB tendo se retirado da Câmara da Morte do Ministro Gilmar Mendes, há um acompanhamento por parte do setor jurídico, onde por diversas vezes houve peticionamento nos autos da ADI 7582 requerendo a suspender a Lei 14.701, considerando os ataques constantes aos povos indígenas, decorrente da vigência da Lei inconstitucional. Vale citar o ataque à retomada da T.I. Caramuru-Paraguassu que levou ao assassinato da Pajé Nega Pataxó em janeiro de 2024, pelo Invesão Zero, além da invasão de grileiros no território Uru-Eu-Wau-Waua em Rondonia ou os constantes ataques contra a vidas dos parentes Avá Guarani no oeste do Paraná.
O setor jurídico, o Alerta Congresso, faz o acompanhamento das PECs e PLs que tramitam no congresso, sejam com conteúdos positivos ou negativos que envolvam a causa indígenas. As mais preocupantes para a causa indígenas são as Propostas de Emenda à Constituição, que são elas: A PEC 48, a PEC 10 e a PEC 36.
A PEC 48/2023, prevê a alteração da Constituição Federal de 1988 para regulamentar a tese do Marco Temporal, que estabelece que somente serão reconhecidos os territórios que estavam ocupados na data da promulgação da Constituição de 1988, ignorando totalmente a presença ancestral dos nossos antepassados.
Já a PEC 36/2024 prevê a alteração do artigo 231 da Constituição Federal de 1988 para permitir o arrendamento de Terra Indígenas, ou seja, permitirá que pessoas não indígenas ou empresas possam explorar economicamente os territórios indígenas. Aqui, vale ressaltar que, devido às intensas mobilizações do movimento indígena de Roraima, o Senador Mecias de Jesus (Republicanos), que é o autor da peça, pediu a retirada da pauta e recuou da proposta.
A PEC 10/2021, prevê a alteração do artigo 231 da Constituição Federal de 1988 para regulamentar a liberação de quaisquer atividades econômicas em terras indígenas, inclusive atividades agropecuárias.
Já os Projetos de Lei que são amigáveis à causa indígena são: O PL PNGATI (PL nº 4347/2021) e PL AIS/AISAN (PL nº PL 3514/19). O PL PNGATI segue em tramitação e prevê a regulamentação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terra Indígenas. Já o PL nº 3514/19, trata da regulamentação da profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN) no que tange o subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A APIB, através do setor jurídicos, tem mantido um trabalho de litigância estratégica perante tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde podemos denunciar as constantes violações de direitos humanos que tem acontecido no Brasil, como a situação dos povos do povo Pataxó, Guarani Kaiowá, Yanomami e Munduruku.
Neste espaço, vale destacar o pedido de ampliação das Medidas Cautelares Nº 61-23 a qual o Jurídico da APIB encaminho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 06 de março de 2024. O pedido de ampliação foi realizado para que pudesse incluir também o Povo Pataxó Hã-hã-hãe da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. Vale também lembrar que o setor jurídico da APIB incidiu na contextualização da criminalização estrutural de lideranças indígenas da região.
Ainda em dezembro de 2024, a APIB, através do seu setor jurídico, protocolou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade referente ao Decreto Estadual nº 48.893/2024 que regulamenta sobre a consulta prévia, livre e informada a nível estadual, que foi editado pelo Governador do Estado de Minas Gerais. A ação é um pedido de medida cautelar para que o decreto seja declarado inconstitucional, pois apresenta irregularidades de caráter formal e material.
Diante do exposto, a APIB tem participado dos principais eventos globais sobre mudanças climáticas e afirma: NÃO EXISTE SOLUÇÃO PARA A CRISE CLIMÁTICA SEM POVOS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS! A RESPOSTA SOMOS NÓS!
Vale ressaltar que as atividades listadas aqui, são um mero resumo de todas as ações desenvolvidas durante o ano de 2024.
11/dez/2024
Foto: Foto: J. Rosha /Cimi Norte I
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM) vêm a público repudiar veementemente o projeto de mineração liderado pela empresa Potássio do Brasil na região de Autazes, no Amazonas. Esse empreendimento ameaça as Terras Indígenas Lago do Soares e Urucurituba, territórios ancestrais do povo Mura.
As entidades vem ainda chamar atenção para o julgamento de diversos recursos de Agravo de Instrumento pautados pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para esta quarta-feira, dia 11/12. Nesta oportunidade esperamos que a Justiça brasileira atenda os pleitos do movimento indígena, conforme abaixo descritos, assegurando, assim, os direitos dos povos indígenas, respeitando a legislação brasileira e os tratados internacionais.
Link para a Nota Pública completa: NOTA_PÚBLICA_A_RESPEITO_DE_PROJETO_DE_MINERAÇÃO_EM_AUTAZES_AM
Ameaça aos Povos Indígenas e ao Meio Ambiente
Desde o início, a Potássio do Brasil tem promovido divisões internas no povo Mura e violado normas nacionais e internacionais que protegem os direitos indígenas. O projeto, além de desrespeitar o direito à consulta livre, prévia e informada, busca avançar sem as autorizações exigidas pela Constituição Federal para atividades minerárias em terras indígenas.
Lideranças comunitárias têm denunciado coação, cooptação e intimidações por parte da empresa e de seus aliados. Benefícios como salários e equipamentos estariam, supostamente, sendo usados para manipular lideranças e deslegitimar a luta coletiva dos Mura. A atuação da empresa, inclusive, desrespeita o Protocolo de Consulta e Consentimento do Povo Mura “Trincheiras: Yande Peara Mura”, documento que estabelece os critérios para decisões que afetam diretamente o território e a vida da comunidade.
Conivência e Incompetência do Estado
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) concedeu licenças ao empreendimento em flagrante desrespeito às leis brasileiras, mesmo com decisões judiciais que suspendiam o licenciamento. A competência para o licenciamento é do IBAMA, dada a gravidade dos impactos ambientais e sociais do projeto, que afeta diretamente terras indígenas e a maior bacia hidrográfica do Brasil.
Além disso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) tem sido lenta no processo de demarcação das terras indígenas afetadas, e a tentativa de resolver o conflito por meio de conciliações administrativas fere os direitos fundamentais garantidos aos povos indígenas pela Constituição.
Resistência e Chamado à Ação
As comunidades do povo Mura permanecem firmes na defesa de seu território, cultura e modos de vida, resistindo às pressões de um projeto que ameaça suas vidas e o meio ambiente.
Por isso, exigimos:
- A suspensão imediata das licenças concedidas pelo IPAAM e o reconhecimento da competência do IBAMA para conduzir o licenciamento ambiental do empreendimento.
- O avanço urgente no processo de demarcação das Terras Indígenas Lago do Soares e Urucurituba, protegendo-as contra a exploração minerária.
- Que o Governo Federal, a Justiça e a FUNAI tomem medidas efetivas para salvaguardar os direitos dos povos indígenas, respeitando a legislação brasileira e os tratados internacionais.
O território é vida. O povo Mura resiste.
Assinam esta Nota:
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
- Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM)
29/nov/2024
A Aldeia Patxohã, localizada em Santa Cruz de Cabrália, extremo sul da Bahia, foi atacada na madrugada desta quinta-feira, 28/11. A comunidade faz parte da Terra Indígena Coroa Vermelha.
Recentemente a comunidade esteve ameaçada de despejo por interferência da justiça estadual. O que é uma arbitrariedade, visto que, de acordo com o art. 109 inciso XI, 231 e 232 da constituição federal de 1988, compete à justiça federal decidir sobre os interesses coletivos dos povos indígenas.
As famílias conseguiram permanecer no território com a suspensão da ordem, porém denunciam os assédios, ameaças e a violência. As lideranças explicam que as intimidações por parte de especuladores imobiliários são frequentes, o que gera “constante medo e ansiedade”, aumentando a vulnerabilidade e os danos à saúde das famílias.
Os interessados no território possuem negócios relacionados à construção de edifícios e administração de obras, sendo que uma das empresas possui mais de 400 processos na justiça e diversos contratos com prefeituras da região. Um dos sócios também aparece com nome citado na listagem de campeonato da Confederação Brasileira de Tiro Prático.
De acordo com o processo, a área em questão está nas imediações urbanas. O conflito local é “fruto da invasão do antigo prefeito” Geraldo Scaramussa, conhecido como “Geraldão”, que se encarregou de devastar a mata nativa, utilizar o local para extração de areia e terra vegetal, deixando “enormes crateras e buracos”. Posteriormente, a área passou a ser utilizada como depósito clandestino de lixo.
Geraldão foi prefeito do município entre os anos de 1997 e 2004, já o suposto registro imobiliário da área em conflito data apenas de 2013, o que aponta sua irregularidade.
A Terra Indígena Coroa Vermelha possui cerca de mil hectares, entre os municípios de Santa Cruz de Cabrália e Porto Seguro, está homologada desde 1998 e abriga mais de 3 mil indígenas. Já a aldeia Patxohã abriga 65 famílias, destas aproximadamente 60 indígenas são crianças e 30 idosos.
Este é mais um ataque em consequência da aprovação da lei do marco temporal pelo Congresso. A lei 14.701, declarada inconstitucional pelo STF antes mesmo de ser aprovada pelo legislativo, viola o direito originário indígena e estimula que invasores de terra indígena ampliem as violências, como no caso da aldeia Patxohã e diversas outras comunidades Pataxó.
A Apib e a Apoinme buscam através de suas representações jurídicas, a proteção da Terra indígena, a investigação dos culpados por mais este atentado e a punição destes. A área precisa ser reconhecida pela Funai como Reserva Indígena Patxohã.
23/nov/2024
Movimento indígena reivindica encerramento da comissão e a suspensão da Lei 14.701/2023
Na última quinta-feira (21/11), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar até o dia 28 de fevereiro os trabalhos da câmara de negociação que discute a Lei 14.701/2023. Conhecida como Lei do Genocídio Indígena, ela transformou em lei a tese do marco temporal.
Em agosto deste ano, o movimento indígena, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base, se retirou da câmara. A Apib afirma que os povos indígenas não irão negociar o marco temporal e outras violações contra os direitos indígenas, já garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A Articulação reivindicou que fosse dado melhores condições de participação dos povos indígenas na câmara, como a suspensão dos efeitos da Lei do Genocídio, ajustes no formato da atividade e o acompanhamento de tradutores indígenas. Porém, nenhuma das solicitações foram atendidas pelos juízes instrutores e pelo ministro Gilmar Mendes.
“Neste cenário, a Apib não encontra ambiente para prosseguir na mesa de conciliação. Não há garantias de proteção suficiente, pressupostos sólidos de não retrocessos e, tampouco, garantia de um acordo que resguarde a autonomia da vontade dos povos indígenas. Nos colocamos à disposição para sentar à mesa em um ambiente em que os acordos possam ser cumpridos com respeito à livre determinação dos povos indígenas”, ressalta a Apib em sua carta de saída. Leia o documento aqui: https://apiboficial.org/files/2024/08/Manifesto-Sa%C3%ADda-da-C%C3%A2mara-no-STF.pdf.
Após a Apib se retirar da câmara de negociação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença legítima do movimento indígena. As reuniões da câmara estavam previstas para terminar em 18 de dezembro.
20/nov/2024
O Projeto de Lei de Cotas Raciais nos Serviços Públicos, que contempla a população negra e indígena foi aprovado na noite de ontem, 19/11, no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL 1958/21 propõe 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Ele foi criado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e teve como relatora, Carol Dartora (PT), a primeira deputada federal negra do Paraná, com apoio da nossa deputada indígena, Célia Xakriabá (PSOL).
Agora as emendas voltam para o Senado, onde a proposta será analisada novamente. Na véspera do Dia da Consciência Negra e Dia de Zumbi dos Palmares, esta é uma vitória e mais um passo importante para a justiça racial e a inclusão no Brasil.
O jurídico da Apib emitiu uma nota em que afirma “ter mais pessoas negras, indígenas e quilombolas no funcionalismo público permite que as políticas públicas sejam formuladas, aplicadas e fiscalizadas pelas pessoas que são as mais atingidas pelas desigualdades e também estão no enfrentamento delas”, afirma o documento.
Baixe a nota completa aqui: Povos Indígenas e Funcionalismo Público
16/nov/2024
Foto: divulgação Apib
Movimento indígena brasileiro faz um chamado global para ações decisivas contra a crise climática, como decretar o fim da era dos combustíveis fósseis e uma transição energética justa, reivindicar financiamento climático direto e mais ambicioso para os povos indígenas, além do reconhecimento da sua autoridade climática e de seus territórios na proteção da vida no planeta.
Fotos e vídeo disponíveis aqui
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2024 – Com um protesto simbólico, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realizou hoje uma manifestação pacífica no Rio de Janeiro para denunciar a falta de ação das nações mais ricas e poluentes do mundo no enfrentamento da crise climática global. A imagem de líderes de países ricos e poluidores – China, Estados Unidos, Índia, União Europeia, Rússia e Japão – foram colocadas na água, em frente ao Pão de Açúcar, para evidenciar que a crise climática é também uma crise de liderança e de valores.
A ação acontece dois dias antes da reunião de cúpula do G20, grupo das maiores economias do mundo, que acontecerá na mesma cidade, e marca o lançamento da mobilização indígena rumo à 30ª Conferência do Clima (COP-30), que acontecerá no Brasil no ano que vem. O grupo exige que a demarcação de terras indígenas seja reconhecida como política climática e solução efetiva contra a crise climática e reivindica um papel ativo e de liderança nas decisões globais que afetam o futuro do planeta.
“Com o colapso iminente das condições de vida no mundo, ações fortes e efetivas precisam ser tomadas. Não haverá preservação da vida em um planeta em chamas”, afirma a declaração do movimento indígena brasileiro lançada hoje. “Nós nunca abdicamos de defender a vida e não vamos nos perder em discussões vazias e compromissos estéreis. Enquanto os governos continuam querendo mediar metas insuficientes e financiamentos vazios, queremos anunciar que, a partir de agora, nós vamos assumir a liderança para uma mobilização global pela vida no planeta”.
A campanha “A Resposta Somos Nós” exige um compromisso verdadeiro com o futuro do planeta, destacando a necessidade de ação imediata e a centralidade dos povos indígenas no combate à crise ambiental.
A íntegra do chamado indígena pode ser acessada no site oficial da campanha: arespostasomosnos.org
Com os países do G20 representando mais de 80% da riqueza mundial e sendo responsáveis por cerca de 80% das emissões de gases de efeito estufa, a pressão por soluções reais nunca foi tão grande.
Um estudo do Independent High-Level Expert Group on Climate Finance, vinculado à ONU, aponta que os países em desenvolvimento precisarão de investimentos de US$ 2,4 trilhões por ano até 2030 (sem contar a China) para enfrentar a crise climática. Esses recursos seriam destinados à conservação da natureza, transição para energia renovável e adaptação às mudanças climáticas.
Apesar disso, o recente fracasso na COP da Biodiversidade, em outubro, e os US$ 7 trilhões em subsídios dados às petroleiras em 2022, mostram que o nível de compromisso global com o financiamento climático e de biodiversidade ainda é muito baixo.
“É urgente corrigir essa política que coloca os lucros de grandes empresas acima da proteção das populações. As nações mais ricas precisam assumir sua responsabilidade e financiar soluções climáticas para os povos que, como os indígenas, estão na linha de frente da crise”, afirma Dinaman Tuxá, coordenador executivo da APIB.
Durante a COP26, em 2021, uma promessa de US$ 1,7 bilhão foi feita por países como Reino Unido, EUA, Alemanha, Noruega e Países Baixos, para apoiar povos indígenas. No entanto, apenas 7% desse valor foi diretamente destinado às organizações indígenas, sem intermediários.
“O dinheiro existe, mas não está indo para onde deveria. Chega de empurrar o problema para a próxima geração. Precisamos de coragem política, especialmente das nações mais ricas, para eliminar de vez o uso de combustíveis fósseis, acelerar uma transição justa e financiar aqueles que mais tem feito no enfrentamento da crise climática. Nós somos as verdadeiras autoridades climáticas”, conclui Kleber Karipuna, coordenador executivo da APIB.
15/nov/2024
Foto: Renan Khisetje
O estudo “Demarcação é Mitigação” também afirma que a política de demarcação dos territórios indígenas deve ser uma estratégia de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa
No Brasil, Terras Indígenas ainda em fase de estudo ou delimitadas apresentam maiores taxas de desmatamento (0,2% ao ano) em comparação com as TIs declaradas, regularizadas e homologadas (0,05% ao ano). Esse dado é apontado pelo estudo “Demarcação é Mitigação: Contribuições Nacionalmente Determinadas brasileiras sob a perspectiva indígena”, lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) na última quinta-feira, 14 de novembro, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Baku, Azerbaijão.
Para a Apib, o resultado do estudo reforça a importância da demarcação e proteção das Terras Indígenas no enfrentamento das mudanças climáticas. “Os compromissos climáticos do Brasil serão atingidos quando o Estado avançar na política de demarcação dos territórios indígenas. Não há justiça climática e preservação da biodiversidade sem demarcação”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da organização indígena.
O estudo também revela que, nos últimos dez anos, o Brasil aumentou significativamente suas emissões de gases de efeito estufa devido à conversão de vegetação nativa em pastagens e monoculturas, com maior desmatamento em áreas privadas e públicas não destinadas. Em contraste, os territórios indígenas apresentaram taxas de desmatamento mais baixas, mesmo durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2021, quando a perda de vegetação nessas áreas foi menor que em territórios não protegidos.
“É evidente que o reconhecimento territorial e, em sua decorrência, a implementação da política pública de proteção dos territórios indígenas (PNGATI), representa uma das políticas de mitigação climática mais promissoras para que o Brasil consiga atingir sua meta climática. Ou seja, políticas de demarcação e proteção de TIs representam uma avenida estratégica para o cumprimento da NDC brasileira. A ciência indígena resultante dos modos de vida milenares é chave para o equilíbrio climático”, destaca trecho do documento.
Leia o estudo completo aqui: https://apiboficial.org/files/2024/11/Demarca%C3%A7%C3%A3o-%C3%A9-Mitiga%C3%A7%C3%A3o.pdf
A Resposta Somos Nós
No dia 16 de novembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançará a campanha “A Resposta Somos Nós” durante o G20 Social, realizado no Rio de Janeiro. A campanha foi idealizada para a COP-30, com o objetivo de fortalecer as pautas indígenas no debate climático.
Um manifesto já foi publicado pelo movimento indígena, enfatizando a importância de uma COP-30 inclusiva e representativa. Nele, a Apib afirma: “A COP-30 será no nosso território. Não aceitaremos que as discussões aconteçam sem a devida consulta e participação das nossas vozes e autoridades.” Entre as demandas está a vinculação das demarcações dos territórios indígenas nas novas NDCs brasileiras, e a co-presidência da Conferência do Clima no Brasil, para que os conhecimentos e experiências ancestrais indígenas contribuam para um futuro sustentável.
Confira o manifesto aqui: https://apiboficial.org/2024/10/26/a-resposta-somos-nos/
G20
Além do lançamento da campanha, a coordenação executiva e lideranças da Apib participarão de plenárias do G20 Social, incluindo as mesas “Aldeando a Governança Global: Protagonismo Indígena e o Futuro das Decisões Climáticas” e “Vidas Entrelaçadas, Fios de Esperança: porque cada pessoa conta – Lançamento do Relatório Situação da População Mundial 2024 no dia 15.
“O objetivo é levar ao G20 o debate sobre o enfrentamento das mudanças climáticas a partir da política de demarcação dos territórios indígenas. Os territórios indígenas são essenciais, e a demarcação deve ser considerada uma política climática. Além disso, é necessário um financiamento climático direto e ambicioso para os povos indígenas, pois é crucial que os líderes globais compreendam a importância de financiar tanto a política climática quanto os próprios povos indígenas como parte dessa estratégia. No contexto do Brasil, é fundamental reforçar também o plano nacional de adaptação para os povos indígenas”, diz Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
O G20 é um fórum internacional que reúne as maiores economias do mundo e a União Europeia para discutir temas econômicos, climáticos, de saúde global e inclusão social. Além das cúpulas anuais entre chefes de estado e ministros, ocorrem eventos paralelos, como o G20 Social, que abrem espaço para a participação de organizações da sociedade civil, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
