Apib denuncia prisão da Vice-cacica Uruba no Alto Comissariado da ONU

Apib denuncia prisão da Vice-cacica Uruba no Alto Comissariado da ONU

A liderança passou 6 dias presa arbitrariamente, teve a prisão temporária revogada nesta terça-feira (17), mas ainda ficará sob liberdade vigiada.

 

Uruba Pataxó, vice-cacica da Aldeia Barra Velha, de Porto Seguro, extremo sul da Bahia, saiu da prisão arbitrária nesta terça-feira (17/11). Karen Pataxó, que foi presa na mesma operação, também já se encontra em liberdade.

Uruba foi levada de sua casa, na comunidade indígena no dia 11/11, durante uma ação da polícia que cercou a aldeia com dezenas de viaturas. A chamada Operação Barra Velha foi executada pelas Polícias Militar e Civil da Bahia.

A Apib denunciou na ONU a perseguição do Estado às lideranças Pataxó na região. As frequentes prisões, cercos e difamações das lideranças Pataxó fazem parte de um processo sistemático de criminalização, intimidação e extermínio daqueles que atuam na defesa de seus territórios e direitos.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH/OHCHR) recebeu os pedidos de apuração dos fundamentos da prisão de Uruba; apuração imparcial do caso; proteção efetiva e culturalmente adequada da liderança; investigação da necessidade, proporcionalidade, duração e o fundamento jurídico das medidas privativas de liberdade.

Em 2022, Gustavo Silva da Conceição, adolescente Pataxó, foi morto durante um ataque na TI Comexatibá. Em janeiro de 2023, Samuel Cristiano do Amor Divino e Nauí Brito de Jesus foram assassinados. Em março de 2025, Vitor Braz foi morto em Barra Velha do Monte Pascoal.

Em julho de 2025, o Cacique Suruí Pataxó, então presidente do Conselho de Caciques de Barra Velha do Monte Pascoal, foi preso. O cacique Joel Braz dos Santos permaneceu preso preventivamente desde dezembro de 2025 e deixou o presídio em 9 de novembro de 2026, dois dias antes da prisão de Uruba. O cacique Mandy Pataxó, de Comexatibá, também foi preso em 2026, entre outras.

O histórico mostra que enquanto indígenas são assassinados e criminosos permanecem impunes, as referências de luta pelos direitos do Povo Pataxó estão sendo perseguidas pelo Estado.

Uruba é secretária do Conselho de Caciques do Território Barra Velha do Monte Pascoal e coordenadora regional do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA), atua na denúncia de ataques e ameaças contra as comunidades Pataxó, na denúncia do tráfico e da venda de lotes irregulares dentro do território. Ela está inclusa no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

APIB aciona STF por plano emergencial contra incêndios e pede investigação da PF sobre queimadas no Pará

APIB aciona STF por plano emergencial contra incêndios e pede investigação da PF sobre queimadas no Pará

Foto: Reprodução/Brigada de Alter

Em manifestação na ADPF 743, entidade denuncia queimadas associadas à grilagem em Alter do Chão e cobra proteção urgente para povos isolados e de recente contato.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 743, sob a relatoria do ministro Flávio Dino, exigindo uma resposta estatal territorializada, célere e efetiva frente ao avanço dos incêndios florestais na Amazônia. 

Na petição, a organização indígena afirma que as operações de combate ao fogo devem ser estruturadas com garantias de segurança física para as equipes, disponibilidade real de recursos operacionais em campo, plena participação comunitária e investigação técnica rigorosa da origem do fogo.

Entre os episódios destacados, a APIB detalha o incêndio que atingiu áreas de savana e floresta na região do Igarapé do Camarão e Lago Verde, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão, em Santarém (PA), território de referência do povo Borari. O combate mobilizou brigadistas voluntários, bombeiros e lideranças indígenas locais. 

Diante de denúncias públicas apontando que os focos estariam vinculados a loteamentos clandestinos, cercamentos e ocupações ilegais para especulação fundiária, a APIB enviou um ofício à Polícia Federal solicitando a apuraração de eventuais crimes ambientais e a responsabilização de mandantes e beneficiários econômicos.

O documento alerta ainda para a gravidade da situação em outras áreas críticas do Pará. Na Terra Indígena Apyterewa, do povo de recente contato Parakanã, foram registradas 593 detecções de calor em agosto, demandando a manutenção contínua de brigadas permanentes diante de ameaças de reinvasão. 

Já na TI Ituna-Itatá, onde há a presença confirmada de povos isolados, a abertura de acessos ilegais e a proximidade do fogo colocam em risco iminente a sobrevivência física dos grupos. A entidade também apontou dificuldades operacionais e territoriais em Alto Rio Guamá e na TI Andirá-Marau, no Amazonas.

Com o agravamento da estiagem potencializado pelo fenômeno El Niño, a APIB reivindicou que a União apresente relatórios quinzenais com dados discriminados por terra indígena. O pedido requer a comprovação de brigadas, aeronaves e equipamentos realmente ativos nos territórios, além de protocolos estritos de biossegurança e não contato conduzidos em coordenação direta com a Funai e a SESAI.

 

VICE-CACICA URUBA PATAXÓ E OUTROS TRÊS INDÍGENAS SÃO PRESOS ARBITRARIAMENTE PELA POLICIA DA BAHIA

VICE-CACICA URUBA PATAXÓ E OUTROS TRÊS INDÍGENAS SÃO PRESOS ARBITRARIAMENTE PELA POLICIA DA BAHIA

A vice-cacica, Uruba Pataxó, e outros três indígenas foram presos nesta quarta-feira (11), durante a Operação Barra Velha, na região de Trancoso, em Porto Seguro.

A Polícia Civil e a Polícia Militar da Bahia está agindo para criminalizar as lideranças indígenas, coagir e ameaçar o movimento indígena na região.

A polícia alega investigar um suposto grupo armado, acusado de invadir imóveis, expulsar moradores e fazer ameaças com armas de fogo na Aldeia Barra Velha. Os criminosos teriam ligação com o tráfico de drogas.

Essa é sexta operação militar que encarcera lideranças do Povo Pataxó entre 2025 e 2026, evidenciando o recorrente abuso de poder e racismo institucional contra povos indígenas.

Até o momento, não se sabe para onde a Cacica foi levada, mas a apreensão é grande porque ela está ameaçada de morte e já sofreu vários atentados. Uruba é secretária do Conselho de Caciques e Coordenadora Regional do Mupoiba (Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia).

Os povos indígenas na Bahia vêm denunciando há anos o envolvimento de policiais com milicias armadas de fazendeiros e a propagação inúmeras de fake news sobre falsas retomadas para criminalizar o movimento na região. Essa ação é mais um ato de abuso de poder do Estado e criminalização da luta.

Libertem nossas lideranças indígenas! Lutar pelos nossos direitos constitucionais não é crime!

 

APIB leva à COP31 do Clima cobrança pela implementação dos compromissos assumidos em Belém

APIB leva à COP31 do Clima cobrança pela implementação dos compromissos assumidos em Belém

Foto: Michael Nhandewa/APIB/ATY Guasu

Após participação histórica na COP30, movimento indígena brasileiro chega a Antalya reivindicando que os avanços conquistados em Belém sejam transformados em ações concretas de proteção territorial, financiamento direto e participação efetiva nas decisões climáticas.

Entre os dias 9 e 20 de novembro, em Antalya, Turquia, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estará presente na 31ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31) com uma reivindicação central: garantir que os compromissos assumidos na COP30, em Belém, sejam efetivamente implementados pelos Estados e transformados em resultados concretos para os Povos Indígenas e seus territórios.

A COP31 acontece um ano após uma mobilização indígena sem precedentes. Mais de 5 mil indígenas participaram da COP30, sendo cerca de 4 mil, os representantes dos povos indígenas do Brasil. A presença indígena também ocupou as ruas, a Zona Verde, a Cúpula dos Povos e a Aldeia COP, reafirmando que não existe enfrentamento efetivo à crise climática sem a proteção dos territórios tradicionais e a garantia dos direitos indígenas.

Entre os avanços de Belém, destacam-se o reconhecimento dos territórios e conhecimentos tradicionais nas políticas climáticas, o fortalecimento dos direitos indígenas no debate sobre transição justa e Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), além de compromissos relacionados ao financiamento direto. Um dos resultados destacados pela APIB foi a garantia de que pelo menos 20% dos pagamentos do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) destinados aos países sejam direcionados diretamente aos Povos Indígenas e Comunidades Locais (PICLs).

Entretanto, a COP30 terminou sem um caminho concreto para o fim da exploração dos combustíveis fósseis e do desmatamento, sem avanços suficientes na proteção de defensoras e defensores, sem salvaguardas adequadas contra projetos de carbono sem consentimento e sem garantir participação indígena direta nas negociações formais da UNFCCC.

De Belém a Antalya: compromissos precisam sair do papel

Apresentada pela Presidência da COP31 como uma conferência voltada à implementação, Antalya deverá transformar compromissos climáticos em ações concretas. Para a APIB, isso significa assegurar que os avanços conquistados em Belém cheguem efetivamente aos territórios indígenas, com recursos, garantias de direitos e participação nas decisões.

Uma das principais reivindicações é que os Estados estabeleçam metas, cronogramas, recursos e mecanismos de monitoramento para o reconhecimento, demarcação e proteção dos territórios indígenas, incorporando os direitos territoriais às estratégias nacionais de mitigação e adaptação. No Brasil, isso inclui fortalecer a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e a implementação do Programa de Proteção de Terras Indígenas (PPTI).

O financiamento climático direto também estará no centro das cobranças. Os compromissos assumidos na COP30 precisam garantir recursos diretos, previsíveis e desburocratizados às organizações, comunidades e fundos indígenas, respeitando suas estruturas de governança e prioridades territoriais.

Transição energética justa exige respeito aos direitos indígenas

A ausência de um caminho concreto para superar a dependência dos combustíveis fósseis foi uma das principais lacunas da COP30. Para a APIB, a transição energética não pode reproduzir o padrão histórico de exploração dos territórios indígenas.

Projetos de mineração, infraestrutura energética, créditos de carbono e outras soluções climáticas precisam respeitar os direitos territoriais e o CLPI. O movimento indígena seguirá defendendo salvaguardas socioambientais robustas, proteção de defensoras e defensores, mecanismos seguros de denúncia e compromissos concretos para o fim progressivo da exploração dos combustíveis fósseis.

Da promessa à ação: o que a APIB espera da COP31?

Para o movimento indígena brasileiro, o sucesso da COP31 não será somente medido pela quantidade de referências aos Povos Indígenas nos documentos finais, mas também pela capacidade dos Estados de cumprir os compromissos assumidos.

Antalya precisa demonstrar avanços concretos na proteção territorial, no financiamento climático direto, na participação indígena com poder de decisão e na construção de uma transição energética justa.

A COP30 demonstrou ao mundo a força política e a capacidade de mobilização dos Povos Indígenas. Agora, a COP31 precisa responder às conquistas e reivindicações apresentadas em Belém.

A resposta somos nós!

APIB pede a Lula medidas urgentes contra a violência e avanço na demarcação de 73 Terras Indígenas, ainda em 2026

APIB pede a Lula medidas urgentes contra a violência e avanço na demarcação de 73 Terras Indígenas, ainda em 2026

Foto: Reprodução/Sintietfal

Em carta ao presidente reeleito, movimento indígena solicita reunião para apresentar propostas para o próximo governo e cobra participação das organizações indígenas nas decisões sobre políticas para seus povos.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas sete organizações regionais enviaram, nesta quinta-feira (29), uma carta ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva com propostas para o encerramento de seu atual mandato e a formação do próximo governo.

O documento apresenta duas demandas urgentes. Medidas imediatas de proteção diante das denúncias de violência contra os povos indígenas e o avanço, ainda em 2026, da demarcação de 73 Terras Indígenas declaradas, conforme levantamento citado pela organização.

A carta também solicita uma reunião com Lula para apresentar o projeto político Nosso Território, Nossa Vida e discutir a participação das organizações indígenas nas decisões do próximo governo, desde o período de transição.

Levantamento da APIB identificou mais de 30 denúncias de violência contra indígenas durante o período eleitoral de 2026. A articulação destaca os casos envolvendo o povo Guarani e Kaiowá, especialmente os assassinatos e as ameaças de morte denunciados após o segundo turno. A APIB formalizou as denúncias junto ao Ministério Público Federal (MPF) e a órgãos do governo federal e, na carta ao presidente Lula, reforça a solicitação de medidas imediatas de proteção às comunidades ameaçadas e a investigação dos assassinatos denunciados após as eleições.

Demarcação como legado

Outra demanda apresentada pela APIB é o avanço dos processos de demarcação de 73 Terras Indígenas declaradas. A organização solicita que o governo adote medidas ainda em 2026 para concluir esses processos.

A carta apresenta a proposta como um possível legado histórico da atual gestão e uma homenagem em vida ao cacique Raoni Metuktire, liderança indígena que participou da cerimônia de posse presidencial em 2023. A homenagem também se estende aos anciãos e anciãs que dedicaram suas vidas à defesa dos territórios, reconhecendo a trajetória dessas lideranças e a importância da mobilização indígena durante as eleições de 2026.

A APIB também reafirma sua proposta de demarcar e proteger todas as Terras Indígenas até 2030, associando esse compromisso à resposta brasileira diante da emergência climática.

Participação 

Na carta, a APIB reafirma o apoio declarado à reeleição do presidente Lula iniciado durante o Acampamento Terra Livre (ATL), em abril de 2026, e destaca a participação das organizações indígenas na mobilização eleitoral, especialmente após o primeiro turno, junto aos movimentos populares. Ao celebrar a vitória, a articulação renova suas expectativas para o próximo mandato e cobra que o compromisso anunciado pelo presidente de governar mais próximo desses movimentos se traduza em participação efetiva nas decisões do governo, desde a transição.

A APIB reconhece a retomada das demarcações e de políticas voltadas aos povos indígenas durante o atual governo, mas apresenta novas demandas para o mandato que terá início em 2027. Entre elas, reivindica a participação de suas organizações regionais na definição das pessoas responsáveis pelas políticas indígenas, com respeito à autonomia do movimento e orçamento adequado para atender às necessidades dos territórios.

A carta também defende a manutenção das Terras Indígenas livres de mineração, inclusive de minerais críticos e estratégicos. A organização manifesta preocupação com os ataques aos direitos indígenas no Congresso Nacional, especialmente as iniciativas relacionadas ao marco temporal, e solicita uma atuação firme do governo em defesa dos direitos originários previstos na Constituição.

Diante da emergência climática e dos alertas sobre a possibilidade de um super El Niño, que pode afetar milhões de pessoas, a APIB reforça a urgência de colocar a demarcação e a proteção dos territórios no centro da resposta brasileira à crise climática. Esse compromisso também deve alcançar os territórios quilombolas e as Unidades de Conservação, além dos territórios de comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária.

A articulação apresenta o projeto Nosso Território, Nossa Vida como sua proposta de país, construída a partir da experiência dos povos indígenas, e solicita uma reunião com o presidente Lula para discutir os compromissos do próximo governo e a participação de suas organizações nessa construção.

“Para nós, a soberania brasileira está profundamente ligada à proteção dos territórios indígenas”, afirma um trecho da carta.

CARTA FINAL DO II SEMINÁRIO “ESTA TERRA TEM DONO: TERRITÓRIOS INDÍGENAS LIVRES DE MINERAÇÃO”

CARTA FINAL DO II SEMINÁRIO “ESTA TERRA TEM DONO: TERRITÓRIOS INDÍGENAS LIVRES DE MINERAÇÃO”

Nós, lideranças representantes de povos indígenas de todas as regiões do Brasil, das sete organizações regionais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) — COIAB, APOINME, Conselho do Povo Terena, Aty Guasu, Comissão Guarani Yvyrupa, ARPINSUDESTE e ARPINSUL —, reunidos em Brasília, de 20 a 22 de outubro de 2026, no II Seminário “Esta Terra Tem Dono: Territórios Indígenas Livres de Mineração”, realizado sob coordenação da nossa organização nacional, a APIB, e de instituições aliadas, indigenistas e socioambientais, viemos de público manifestar a nossa posição.

Conhecemos o processo histórico e o contexto em que se debatem os interesses de setores empresariais, corporações nacionais e internacionais e de órgãos do Estado sobre a exploração dos nossos territórios, envolvendo principalmente o garimpo e a mineração industrial. Sabemos das graves ameaças que pairam ou já afetam diretamente a nossa vida, a nossa integridade física, cultural e espiritual.

Por isso, afirmamos: territórios indígenas são territórios de vida, espiritualidade e futuro, para nós e para a humanidade inteira. Não são produtos para exploração, acumulação e lucro, nem objetos para serem mercantilizados. Esta carta é a palavra coletiva que se ergue da terra, das águas, das matas e das vozes dos nossos povos diante da ofensiva extrativista que ameaça o Brasil e o planeta.

Os nossos povos defendem um projeto democrático de país, cuja soberania começa com territórios demarcados e protegidos, e por isso reivindicamos a demarcação de todas as terras indígenas até 2030. Em oposição, enfrentamos um projeto entreguista que, a despeito do dever constitucional de demarcar e proteger os nossos territórios, promete não demarcar um centímetro de terra indígena e abrir as nossas terras à mineração e ao agronegócio, repetindo uma lógica neocolonial de entregar ao Norte Global a natureza que nós preservamos e defendemos.

1. Nossos territórios não estão à venda: autodeterminação e soberania dos povos

A Constituição Federal de 1988 assegurou o reconhecimento dos nossos direitos fundamentais, alçados a cláusulas pétreas, na condição de sujeitos políticos, com identidade diferenciada, protagonistas desde sempre do nosso destino, com direito originário às nossas terras e territórios, base material e espiritual da nossa existência (art. 231). Respaldados por essa garantia, reafirmamos a nossa determinação de fazer valer o exercício do princípio da autodeterminação, que nos permite reiterar: os nossos territórios não estão à venda e não são espaços vazios, nem mercadorias disponíveis para quaisquer negociatas e empreendimentos que só interessam ao capital, passando por cima da legislação nacional e dos tratados internacionais, tais como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas e a Declaração Americana sobre os direitos dos nossos povos.

Nós decidimos sobre o nosso projeto de vida. A autodeterminação é o direito de definir o nosso bem-viver, de governar os territórios conforme as nossas normas e de dizer o que neles cabe e o que não cabe. Não é favor nem concessão do Estado. A nossa soberania parte dos povos e dos territórios: não se divide entre a superfície e o subsolo, porque a terra, as águas, os minerais e os modos de vida que ali se sustentam formam um só território de vida.

2. Um projeto de morte: genocídio, etnocídio e ecocídio

Temos ciência e não vamos esquecer jamais que as relações do Estado e das elites com os nossos povos sempre estiveram marcadas por práticas, abertas ou solapadas, de genocídio, etnocídio e ecocídio, partes de um projeto de morte que objetiva a nossa extinção, a fim de aprofundarem a depredação, o esbulho e a usurpação dos nossos territórios e das riquezas que os nossos ancestrais e nós preservamos, para o bem viver das nossas atuais e futuras gerações, a integridade e a relação harmoniosa com a Mãe Natureza, fundamental para enfrentar as atuais crises que assolam a humanidade e o planeta: ambiental, climática, alimentar, hídrica, civilizatória e espiritual.

Hoje esse projeto tem a forma de uma nova corrida global por minerais críticos, estratégicos e terras raras, como lítio, potássio, cobre, níquel e nióbio. Sob o discurso da sustentabilidade, a lógica neocolonial se apresenta: o Sul Global vira zona de sacrifício, e o ônus ambiental, sociocultural e espiritual da chamada “transição verde” é deslocado para os nossos territórios, visando explorar as entranhas da Terra em nome da salvação climática e destruir os povos que há séculos protegem os ecossistemas vitais do planeta.

3. O que já nos atinge: violência, contaminação e ameaça ao nosso sagrado

É esse projeto de morte que está em curso, e ele já atinge gravemente os nossos povos e comunidades: a violência de milicianos, forças de segurança e organizações criminosas; a perseguição e os assassinatos; o envenenamento e as doenças provocadas pelos agrotóxicos e pelo mercúrio; a degradação do meio ambiente e a destruição dos nossos lugares sagrados, onde se perpetuam os nossos ancestrais. Perdemos rotineiramente lideranças cujos assassinos nunca foram processados, julgados nem condenados.
Mulheres, parentas indígenas, são vítimas de câncer. Nossas crianças já nascem com deformações. Membros das nossas comunidades enfrentam doenças de pele e respiratórias, entre outros impactos. Entre as mulheres Munduruku, estudos e relatos comunitários apontam níveis elevados de mercúrio no sangue, abortos espontâneos e contaminação do leite materno. Em Itaituba e Jacareacanga (PA), homens e adolescentes indígenas foram resgatados de trabalho análogo à escravidão ligado ao garimpo.

Para os nossos povos, os nossos territórios não são jazidas: são lugares sagrados, marcas vivas da origem do mundo e da história de cada povo. Onde o setor mineral enxerga minério, os nossos povos enxergam origem, memória e vida. Minerar um lugar sagrado jamais poderá ser mitigado ou compensado: é a destruição de uma cosmologia que não se repõe. O sagrado não é mais um fator a ser pesado no licenciamento: é o nosso patrimônio geoespiritual e a base do nosso direito de dizer não.

Dizem que as terras indígenas são ricas e os nossos povos são pobres; que a mineração traria inclusão social e desenvolvimento; que regulamentá-la ajudaria a combater o garimpo ilegal. Nenhum povo é pobre por proteger a sua terra. O que empobrece é a destruição provocada pelo garimpo e pela mineração industrial, a omissão do Estado em garantir o protagonismo indígena na proteção e na gestão territorial, a violência histórica do sistema econômico capitalista. A mineração não é inclusão: é dependência, contaminação e desestruturação comunitária.

4. Consulta: não aceitamos armadilhas, exigimos o direito de dizer não

Não admitiremos que tudo isso se perpetue. Nem mesmo que os poderes do Estado e do capital queiram utilizar mecanismos abertos ou camuflados para nos convencer, como a cooptação de membros dos nossos povos, a intimidação, a criminalização, a divisão interna das nossas comunidades e a realização de consultas de fachada, conduzidas fora dos nossos protocolos e sem possibilidade de recusa, que caracterizamos como uma armadilha transitória para, no final, os empreendimentos acabarem se instalando nos nossos territórios.
Reafirmamos o direito de posse e usufruto exclusivo dos nossos territórios e o consentimento livre, prévio e informado (Constituição, art. 231; Convenção nº 169, arts. 6º e 7º), e defendemos os nossos Protocolos Autônomos de Consulta como instrumentos legítimos da autodeterminação. Não rejeitamos a consulta: rejeitamos a sua falsificação. Consulta que não admite o não é formalidade para legitimar decisão já tomada; a consulta verdadeira é o direito de decidir, e decidir inclui o direito de dizer não.

Esse direito, porém, não vem sendo garantido pelos poderes do Estado: o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos sem nos ouvir e também instalou um Grupo de Trabalho para regulamentar a mineração nas terras indígenas. O STF, por sua vez, fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente a exploração mineral nos nossos territórios. Ninguém nos consultou sobre se as terras indígenas devem ser mineradas, e agora só nos convidam a debater de que forma a mineração será feita. A nossa resposta à pergunta que não nos fizeram é não: afirmamos territórios livres de mineração.

5. Exigimos respeito às nossas instituições, autoridades e autonomia

Exigimos dessa forma que o Estado e os donos do capital respeitem os nossos direitos assegurados por lei, que respeitem a nossa autonomia, as nossas instituições e autoridades, políticas, jurídicas, sociais e espirituais, nas quais deliberamos desde sempre os caminhos que nos trouxeram até aqui. Não admitimos que o Estado e as elites nacionais e seus comparsas imperialistas continuem a nos considerar como simples resíduos do passado, cidadãos de segunda categoria, empecilhos para os ditos progresso e desenvolvimento econômico e que por isso devemos ser removidos a qualquer custo.

6. Territórios indígenas livres, por decisão dos próprios povos

Diante disso, afirmamos: os povos indígenas têm o direito de declarar os seus territórios livres de mineração e do extrativismo predatório. Essa declaração é um ato próprio de cada povo, tomado pelas nossas instâncias de decisão, conforme seus costumes, normas e protocolos. Ela não pede licença. Não depende de lei regulamentadora nem de decisão judicial, e não aguarda por elas. Nenhum projeto de lei dá legitimidade a quem quer minerar o que não lhe pertence, e nenhuma sentença tira de um povo o direito de dizer que o seu território não será minerado. A regulamentação ou a decisão judicial podem, no máximo, reconhecer o que o povo já decidiu; não criam nem desfazem direito originário. A soberania nasce do território e de quem nele vive. E o que nele há de sagrado não se negocia.

Convocamos os nossos povos e organizações a tornar essas declarações públicas: decididas em assembleia, segundo o modo próprio de deliberação de cada povo, e registradas na forma que cada um considerar adequada, seja em ata, nos protocolos de consulta, planos de vida, na tradição oral, e comunicados a órgãos públicos, empresas e organismos internacionais. Exigimos que as respeitem como expressão válida da vontade coletiva, sem condicionar seu reconhecimento à forma escrita.

7. Os direitos que exigimos e as economias que defendemos

Exigimos ainda que respeitem o nosso direito à autodeterminação, a vivermos nas nossas terras e territórios, lutando para a efetivação dos seguintes direitos:
1. Direito à vida, para as nossas atuais e futuras gerações;
2. Direito à terra e ao território, devidamente demarcados, homologado e protegidos, enquanto base material e não material da nossa existência, que os torna nosso patrimônio geoespiritual;
3. Direito à posse e ao usufruto exclusivo do nosso chão e das suas riquezas, protegidas milenarmente pelos nossos ancestrais;
4. Direito a nos perpetuar como povos com identidade e cultura diferenciadas, contra o individualismo e os instrumentos ideológicos que chegam de fora para romper com a nossa tradição e as práticas de vida coletiva;
5. Direito a falarmos ou resgatarmos as nossas línguas, a nossa literatura oral, a preservar os nossos sistemas de conhecimento, nas áreas da educação, da saúde, da medicina ancestral, da agroecologia, do meio ambiente, das distintas manifestações artísticas e modos de produção econômica;
6. Direito a sermos respeitados como cidadãos iguais às outras agrupações sociais, sem racismo, discriminação e preconceito de nenhum tipo;
7. Direito ao exercício da autodeterminação e da nossa autonomia, que nos permita gerir a nossa vida e o nosso bem-estar econômico, político e social, livres de falsas soluções, sejam as ditas economia verde e transição energética, e de quaisquer outras formas de exploração e depredação dos nossos territórios que não sejam políticas de Estado, estruturantes, permanentes e dignas, que visem garantir os nossos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Dizer não à mineração e aos projetos extrativistas é dizer sim a outro projeto de futuro. Contra a dependência, os nossos povos fortalecem suas várias economias: roças, sistemas agroflorestais, sementes próprias, manejo da sociobiodiversidade, artesanato e cadeias comunitárias. A agroecologia sustenta a renda sem sacrificar as águas, as matas e o solo, garante a soberania alimentar e deixa as decisões nas mãos da comunidade. Onde a mineração extrai e vai embora, a agroecologia regenera e permanece. Por isso exigimos que o Estado reconheça e financie essas economias, com assistência técnica culturalmente adequada, crédito e compras públicas ajustados às comunidades, proteção das sementes tradicionais e fortalecimento da proteção e da gestão territorial e ambiental indígenas. Quem diz querer incluir os povos indígenas deve começar apoiando os projetos que os próprios povos escolhem.

8. Por fim: vigilantes, unidos, por territórios livres
Declaramos que estaremos vigilantes, trabalhando pela nossa unidade interna em defesa da nossa vida e dos nossos territórios, visando assegurar para os nossos povos, um futuro melhor, no contexto de um país realmente democrático, plural e justo. O que está em disputa não é apenas o subsolo, mas o modelo de país e de mundo que desejamos. Não há soberania nacional sem soberania dos povos e dos territórios indígenas.
Esta terra tem dono. Estamos unidos por Territórios Indígenas Livres!

Rede Nacional da Advocacia Indígena lança manifesto em defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e pela reeleição de Lula

Rede Nacional da Advocacia Indígena lança manifesto em defesa da Democracia, dos Direitos Humanos e pela reeleição de Lula

Leia a nota completa.

MANIFESTO DA RENAI EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E PELA REELEIÇÃO DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

A Rede Nacional da Advocacia Indígena (RENAI) vem a público manifestar seu apoio à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmando seu compromisso com a democracia, a justiça social, os direitos humanos e a defesa intransigente dos direitos dos povos indígenas e demais grupos historicamente vulnerabilizados.

Vivemos um momento decisivo para o futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil. Não se trata apenas de uma disputa eleitoral, mas de uma escolha política sobre o projeto de sociedade que queremos construir, os direitos que estamos dispostos a defender e as garantias constitucionais que não aceitaremos ver ameaçadas.

Enquanto advogadas e advogados indígenas, conhecemos profundamente a importância dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Fruto de décadas de resistência e mobilização dos povos indígenas, esses dispositivos representam conquistas históricas que reconhecem nossa organização social, nossos costumes, nossas línguas, nossas crenças, nossas tradições e nossos direitos originários sobre os territórios tradicionalmente ocupados, além de assegurarem nossa legitimidade para ingressar em juízo na defesa de nossos direitos e interesses.

A Constituição não nos concedeu esses direitos como favor. Reconheceu direitos que antecedem a própria formação do Estado brasileiro. Por isso, defender os artigos 231 e 232 é defender a Constituição, a dignidade dos povos indígenas e a própria democracia brasileira. Qualquer projeto político que ameace essas garantias representa um risco não apenas para os povos indígenas, mas para a efetividade dos direitos fundamentais e para a integridade do Estado Democrático de Direito.

Ao ingressarmos na advocacia, assumimos o compromisso de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Esse compromisso não pode ser reduzido a uma formalidade profissional, tampouco pode nos tornar indiferentes diante de projetos políticos que promovam retrocessos sociais, naturalizem desigualdades ou ameacem direitos conquistados por meio de décadas de luta.

Nossa atuação jurídica não está dissociada da realidade política e social do país. A democracia que defendemos precisa garantir a existência digna dos povos indígenas, o respeito aos territórios tradicionais, a proteção ambiental, o combate ao racismo, à igualdade de direitos e o acesso à justiça. Precisa assegurar que os direitos previstos na Constituição sejam efetivados, e não transformados em promessas vazias diante dos interesses econômicos e políticos que historicamente se colocam contra os povos originários.

Manifestamos nosso apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva por compreendermos que a defesa da democracia exige posicionamento diante dos projetos em disputa. Não se trata de ignorar os desafios existentes ou de renunciar à autonomia crítica, mas de reconhecer a responsabilidade política de nos posicionarmos diante de projetos de país e de suas consequências para a população brasileira, especialmente para aqueles que historicamente enfrentam a violência, a exclusão e a negação de direitos.

Não há neutralidade possível quando estão em jogo os direitos fundamentais, as políticas públicas, as ações afirmativas, a proteção dos territórios indígenas e as condições de vida de populações historicamente submetidas à opressão. A omissão diante de ameaças à democracia e aos direitos humanos também produz consequências. Para os povos indígenas, a história brasileira demonstra que os retrocessos institucionais frequentemente significam mais violência, invasões territoriais, criminalização de lideranças e tentativas de silenciamento.

Defender a democracia é também defender o direito dos povos indígenas de existir, resistir, ocupar seus territórios e decidir seus próprios caminhos. É reconhecer que não há justiça social enquanto persistirem o racismo, a violência contra as lideranças, à negação dos direitos territoriais e as tentativas de enfraquecer as garantias constitucionais. Não há Estado Democrático de Direito pleno quando os direitos dos povos originários são tratados como obstáculos ao desenvolvimento ou submetidos aos interesses daqueles que historicamente se beneficiaram de sua expropriação.

A RENAI reafirma que a advocacia indígena possui um compromisso político, ético e constitucional com a defesa da vida, da democracia, dos direitos humanos e da justiça social. Não aceitaremos que as conquistas constitucionais de 1988 sejam relativizadas, que os direitos indígenas sejam negociados ou que a violência e a discriminação sejam normalizadas como instrumentos de poder.

Por isso, defendemos a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e convocamos a sociedade brasileira a assumir sua responsabilidade histórica na defesa da democracia, da Constituição Federal de 1988 e dos direitos dos povos indígenas.

A democracia não se sustenta apenas nas urnas. Sustenta-se na garantia de direitos, no respeito à diversidade dos povos, na redução das desigualdades e no compromisso permanente com a justiça social. Exigem instituições comprometidas com a Constituição, políticas públicas que enfrentem as desigualdades históricas e o reconhecimento de que os direitos humanos devem ser assegurados a todas as pessoas, sem distinção.

A defesa da democracia é inseparável da defesa dos direitos dos povos indígenas. É inseparável da luta das mulheres, da população negra, dos trabalhadores, das comunidades tradicionais e de todos os grupos que enfrentam estruturas históricas de exclusão. Uma sociedade verdadeiramente democrática não pode permitir que direitos fundamentais sejam transformados em privilégios, nem que conquistas sociais sejam tratadas como obstáculos aos interesses de determinados setores econômicos e políticos.

A RENAI reafirma seu compromisso com a democracia, com a justiça social, com os direitos humanos e com a efetivação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Diante dos projetos políticos em disputa, assumimos nosso posicionamento em defesa da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, por entendermos que o futuro do país exige responsabilidade com as conquistas democráticas e com os direitos de sua população.
Sem direitos humanos, não há justiça. Sem os povos indígenas, não há democracia plena. Sem a efetivação da Constituição, não há Estado Democrático de Direito.

Pela democracia.
Pela justiça social.
Pelos direitos humanos.
Pela efetivação dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal.
Pelos direitos dos povos indígenas.
Pela reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

REDE NACIONAL DA ADVOCACIA INDÍGENA (RENAI)

TSE, respeite o voto indígena

TSE, respeite o voto indígena

APIB cobra medidas urgentes do TSE após indígenas ficarem sem transporte para votar nas eleições de 2026. Petição denuncia falhas da Justiça Eleitoral em diferentes estados. 

Acesse na integra o documento protocolado no TSE, nesta quarta-feira (21): https://campanhaindigena.apiboficial.org/wp-content/uploads/2026/10/Peticao-inicial-Pedido-de-Providencias-TSE-APIB_assinado-1-1.pdf 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com a Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ, apresentou, nesta quarta-feira (21), um pedido de providências urgentes à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para assegurar o direito de voto dos povos indígenas no segundo turno das eleições de 2026. O documento denuncia a falta de transporte para eleitores indígenas em diferentes regiões do país e cobra uma resposta imediata do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso mais grave apresentado no documento envolve 43 comunidades indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. A Justiça Eleitoral negou um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para disponibilizar transporte fluvial gratuito, alimentação e água potável aos eleitores. A decisão alegou dificuldades logísticas, falta de recursos e encerramento dos prazos para organizar o transporte. 

Depois da repercussão e da petição no TSE o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou as tratativas para organizar o transporte de eleitores indígenas do Vale do Javari, para o segundo turno das Eleições 2026.

Na região, indígenas precisam percorrer trajetos de até 895 quilômetros, que podem exigir vários dias de navegação para chegar aos locais de votação. Enquanto isso, o próprio Estado utiliza aeronaves das Forças Armadas para transportar urnas e equipes eleitorais até localidades de difícil acesso. “O Estado leva a urna até a floresta, mas não leva o eleitor até a urna”, reforça o documento apresentado pela APIB.

Segundo estimativas da Univaja citadas no documento, a abstenção dos eleitores indígenas do Vale do Javari pode chegar a 50% no segundo turno, diante das dificuldades de deslocamento.

A situação também atinge comunidades Yanomami do Rio Aracá, no Amazonas, o povo Guató, em Mato Grosso do Sul, e aldeias Munduruku do médio Tapajós, no Pará. O Ministério Público Eleitoral também recebeu relatos de problemas com transporte de indígenas em outros estados durante o primeiro turno.

Para a APIB, essas situações revelam uma falha da Justiça Eleitoral que compromete a participação política dos povos indígenas e ameaça o direito constitucional ao voto. O problema se repete a cada eleição e atinge especialmente comunidades que dependem de longas viagens fluviais para acessar as urnas.

APIB exige medidas imediatas para o segundo turno

Na petição, a APIB solicita que o TSE determine medidas urgentes para assegurar transporte gratuito de ida e volta aos eleitores indígenas, incluindo deslocamentos fluviais e aéreos, conforme as necessidades dos territórios.

A organização também pede que sejam reavaliadas as solicitações de transporte negadas anteriormente e que os órgãos públicos disponibilizem embarcações e apoio logístico para atender às comunidades. Nos casos de viagens prolongadas, a petição solicita o fornecimento de alimentação e água potável.

Outro pedido é que as comunidades e organizações indígenas possam apresentar solicitações coletivas de transporte, inclusive fora dos prazos inicialmente estabelecidos, considerando as dificuldades de acesso e as condições de cada território.

A própria regulamentação eleitoral de 2026 reconhece o direito ao transporte para a população de territórios indígenas. A APIB cobra que esse direito seja efetivamente cumprido.

A organização também solicita que, nos casos em que a falta de transporte impedir a votação, a ausência seja justificada, sem multas ou outras penalidades aos eleitores prejudicados.

O direito de votar precisa chegar aos territórios

A APIB defende que a Justiça Eleitoral assuma sua responsabilidade de organizar o transporte em diálogo com as comunidades indígenas. A petição também pede a criação de um plano nacional para assegurar a participação eleitoral dos povos indígenas nas próximas eleições, com instalação de seções eleitorais mais próximas das aldeias sempre que possível.

Para o movimento indígena, a garantia do voto é parte fundamental da democracia brasileira. As distâncias geográficas e a ausência de planejamento do Estado precisam ser enfrentadas para que os povos indígenas possam participar das decisões políticas que afetam diretamente suas vidas.

Com o segundo turno marcado para domingo, 25 de outubro, a APIB cobra uma resposta urgente do TSE para que as falhas registradas no primeiro turno sejam enfrentadas a tempo.

“O direito de voto dos povos indígenas é o direito de votar sem deixar de ser indígena”, afirma a petição.

Informações resumidas que estão no documento apresentado ao TSE: https://campanhaindigena.apiboficial.org/wp-content/uploads/2026/10/Denuncias-TSE-Voto-Indigena_Campanha-Indigena.pdf 

APIB reúne lideranças e juristas em Brasília contra a mineração em Terras Indígenas

Encontro entre 20 e 22 de outubro debaterá a pressão do garimpo, o avanço do crime organizado e terá o lançamento do documento “Territórios Indígenas Livres de Mineração”.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) promove, entre terça-feira (20/10) e quinta-feira (22/10), o II Seminário “Esta Terra Tem Dono — Territórios Indígenas Livres de Mineração”. O evento reunirá lideranças indígenas, juristas, procuradores e defensores públicos para debater os impactos da mineração legal e ilegal nas Terras Indígenas (TIs). 

A programação começa no dia 20 com o ritual e fala de abertura da Coordenação Executiva da APIB, seguidos por debates que resgatam o histórico da pressão mineral sobre territórios tradicionais desde a Constituinte de 1988. Especialistas e lideranças abordarão a atuação do crime organizado, do narcotráfico e das invasões garimpeiras, com participação do advogado indigenista Paulo Machado Guimarães e da geóloga indígena Cisneia Basílio.

Os impactos específicos sobre mulheres e crianças indígenas estarão no centro das discussões da Mesa 2, com depoimentos de Alessandra Munduruku (vencedora do Prêmio Goldman 2023), Cleonice Pankararu e Milena Mura (presidenta da Organização das Mulheres Indígenas Mura). As articulações do setor mineral e os debates institucionais no Congresso, no Executivo e no Supremo Tribunal Federal (STF) também serão analisados pelas assessorias jurídicas da APIB, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Instituto Socioambiental (ISA) e do Greenpeace.

O princípio da autodeterminação dos povos e o papel do Sistema de Justiça serão debatidos na quarta-feira (21/10), com a presença do procurador regional da República Felício Pontes (TRF1), do procurador da República André Porreca (MPF). No mesmo dia, o CIMI apresentará seu relatório sobre violência contra os povos indígenas e o Greenpeace lançará o mapa de No Go Zones (áreas de vedação total à mineração), ao lado de relatos do Instituto Botxiê Xikrin e de integrantes da Aliança Anti-Garimpo (Munduruku, Kayapó e Yanomami).



APIB leva à COP 17 agenda por territórios indígenas, direitos e biodiversidade protegidos

Em Yerevan, movimento indígena brasileiro defenderá que a implementação das metas globais de biodiversidade avance da promessa à prática, com demarcação e proteção dos territórios, participação indígena nas decisões, financiamento direto e garantia da Consulta Livre, Prévia e Informada.

Entre os dias 19 e 30 de outubro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estará em Yerevan, na Armênia, para participar da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), levando aos espaços de negociação e incidência internacional as prioridades construídas pelo movimento indígena brasileiro para a proteção da biodiversidade e dos direitos dos povos indígenas.

A COP17 realizará a primeira revisão global dos progressos na implementação e no monitoramento do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Para a APIB, essa revisão precisa demonstrar se os compromissos internacionais estão efetivamente chegando aos territórios, fortalecendo direitos e garantindo condições para que os povos indígenas continuem exercendo seu papel histórico na conservação da biodiversidade.

Assim como nas agendas de clima e de combate à desertificação, a APIB defenderá que não é possível enfrentar a perda da biodiversidade sem garantir os direitos territoriais dos povos que historicamente a protegem.

Territórios indígenas no centro da política de biodiversidade

Demarcação, proteção, desintrusão e gestão territorial precisam ser reconhecidas como condições estruturantes para o cumprimento das metas de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade.

A posição levada à COP17 defende que os territórios indígenas sejam reconhecidos como espaços estratégicos para o cumprimento das metas globais e que a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) seja garantida em processos de planejamento territorial, licenciamento, criação e gestão de áreas protegidas, mineração, infraestrutura e demais iniciativas que possam afetar esses territórios.

Um dos debates centrais será a implementação das Metas 2 e 3 do Marco Global de Biodiversidade, relacionadas à restauração e à conservação baseada em áreas. A APIB defenderá o reconhecimento dos Territórios Indígenas e Tradicionais como uma categoria própria de conservação, respeitando seus sistemas de governança, autogoverno e autodeterminação, sem subordiná-los à lógica convencional das áreas protegidas ou das Outras Medidas Eficazes de Conservação Baseadas em Área (OMECs).

A COP16, realizada em Cali em 2024, avançou ao incorporar indicadores relacionados ao uso e à posse da terra pelos povos indígenas no mecanismo de monitoramento do Marco Global, mas permaneceu sem compromissos vinculantes claros sobre demarcação e proteção territorial.

Para a APIB, não basta contabilizar áreas conservadas: é necessário reconhecer quem conserva esses territórios, garantir seus direitos e assegurar sua participação nas decisões.

Participação indígena precisa significar poder de decisão

Outro tema estratégico da COP17 será o funcionamento do novo Órgão Subsidiário Permanente sobre o Artigo 8(j) da Convenção, criado na COP16.

O Artigo 8(j) reconhece a importância dos conhecimentos, práticas e modos de vida dos povos indígenas e comunidades locais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. A criação de uma instância permanente dedicada ao tema representa um avanço para a participação indígena na Convenção.

Em Yerevan, estarão em negociação o funcionamento desse órgão, a implementação de seu Programa de Trabalho até 2030 e diretrizes relacionadas às Metas 2 e 3. A APIB defenderá que esses espaços garantam participação direta, qualificada e efetiva das organizações representativas dos povos indígenas, com capacidade real de influenciar as decisões multilaterais dos países.

Os conhecimentos indígenas também não podem ser tratados apenas como instrumentos para cumprir metas de conservação. Eles estão diretamente ligados aos territórios, culturas, modos de vida e sistemas próprios de governança e devem ser protegidos juntamente com os direitos de seus povos.

Financiamento precisa chegar diretamente aos territórios

O financiamento da biodiversidade será outro eixo central da participação da APIB.

O Marco Global de Biodiversidade prevê a mobilização de US$ 200 bilhões por ano. Para a APIB, porém, aumentar o volume de recursos não é suficiente se as organizações indígenas continuarem enfrentando mecanismos burocráticos e intermediários para acessá-los.

Nossa organização defenderá que os povos indígenas deixem de ocupar apenas a posição de beneficiários finais de projetos elaborados por terceiros e exerçam liderança na concepção, governança, execução e monitoramento dos recursos destinados à conservação e à proteção territorial. Esse posicionamento dialoga com a agenda que a APIB vem defendendo internacionalmente sobre financiamento direto.

Ao mesmo tempo, a APIB alerta para os riscos da financeirização da natureza, especialmente por meio de mecanismos de compensação e créditos de biodiversidade que possam transformar a diversidade da vida em ativos econômicos sem enfrentar as causas estruturais de sua destruição.

Financiar biodiversidade deve significar recursos novos, acessíveis e diretamente disponíveis aos territórios, com transparência, salvaguardas, controle social e respeito aos direitos coletivos.

Biodiversidade, conhecimentos tradicionais e Fundo Cali

As negociações sobre as Informações Digitais de Sequências de Recursos Genéticos (DSI) também serão acompanhadas pela APIB.

O uso crescente de informações genéticas digitalizadas traz riscos quando esses dados são separados dos territórios e dos povos de onde se originam. Para a APIB, a digitalização da biodiversidade não pode significar o apagamento de sua origem territorial, dos conhecimentos tradicionais associados ou dos direitos de seus guardiões e guardiãs.

Por isso, a Consulta Livre, Prévia e Informada, a rastreabilidade e a repartição justa e equitativa de benefícios devem permanecer no centro das negociações.

Na COP16 foi criado o Fundo Cali, relacionado à repartição dos benefícios derivados do uso de DSI, com previsão de direcionamento de recursos a povos indígenas e comunidades locais de países em desenvolvimento.

Na COP17, a APIB defenderá que a operacionalização desse mecanismo garanta que parte substancial dos recursos cheguem de maneira direta, acessível e não burocrática aos territórios e maretórios.

Não existe proteção da biodiversidade sem direitos

A agenda da biodiversidade não pode ser dissociada da crise climática e dos conflitos territoriais.

A APIB vem alertando para os impactos da expansão do agronegócio, da mineração, da infraestrutura e de outras atividades econômicas sobre Terras Indígenas e ecossistemas estratégicos. A própria agenda construída para a COP17 identifica essas pressões entre as principais ameaças à implementação do Marco Global de Biodiversidade.

Da mesma forma, a transição para uma economia de baixo carbono não pode criar novas zonas de sacrifício. A expansão da mineração de minerais críticos ou estratégicos, quando realizada sem proteção territorial e sem CLPI, pode reproduzir as violações históricas causadas por outros ciclos de exploração econômica.

Em Yerevan, a APIB levará uma mensagem central: não existe solução duradoura para a perda da biodiversidade sem garantia de direitos.

Não é possível estabelecer metas globais de conservação enquanto territórios indígenas continuam ameaçados. Não é possível reconhecer conhecimentos indígenas sem garantir a participação de seus povos nas decisões. E não é possível mobilizar bilhões para a biodiversidade enquanto organizações indígenas continuam enfrentando barreiras para acessar diretamente esses recursos.

A participação da APIB na COP17 reafirma uma agenda construída dos territórios para os espaços internacionais: demarcação e proteção territorial, autogoverno e autodeterminação, Consulta Livre, Prévia e Informada, financiamento direto, proteção dos conhecimentos tradicionais, repartição justa de benefícios e participação indígena com poder real de decisão.

Proteger a biodiversidade é proteger os territórios. E proteger os territórios significa garantir os direitos dos povos indígenas.