22/dez/2025
Indenizações e retenção da Terra, atividades econômicas e participação de terceiros estão entre as preocupações da Articulação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite da última quinta-feira (18/12), o julgamento da Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023), reafirmando a inconstitucionalidade do marco temporal. Pela segunda vez, a Corte rejeitou a tese de que os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No entanto, a decisão manteve diversos dispositivos da lei que, na avaliação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), representam graves retrocessos para a proteção dos territórios originários.
A organização indígena defendeu a derrubada integral da norma, classificando-a como um “ataque direto aos direitos originários” e afirmando que a vigência da lei paralisou demarcações e intensificou a violência contra as comunidades.
Durante o julgamento, a APIB também criticou a condução do processo, protocolando manifestações para que a votação fosse exclusivamente presencial. Para a Articulação, a realização do julgamento em ambiente virtual — onde os ministros apenas depositam seus votos sem debate público — prejudicou o direito de acesso à justiça dos povos indígenas.
Ricardo Terena, coordenador jurídico da APIB, comenta o resultado do julgamento: “O ponto positivo foi a reafirmação dos direitos territoriais dos povos indígenas enquanto cláusulas pétreas, reafirmando a impossibilidade de alteração do art. 231 por meio de emenda constitucional, bem como o reconhecimento da omissão constitucional do Estado para concluir a demarcação das Terras Indígenas no prazo previsto no art. 67 da ADCT”.
Sobre os próximos passos, o advogado indígena conta que o texto aprovado pelo STF será enviado para o Congresso Nacional, que irá discutir as normas. “Trata-se de um procedimento novo e que nunca foi feito pelo STF”, diz ele.
Alertas
Embora o STF tenha reconhecido, pela primeira vez, a omissão do Estado brasileiro ao não concluir as demarcações no prazo constitucional de cinco anos, a decisão final estabeleceu regras que geram preocupação. Entre os pontos criticados pela APIB estão:
1. Possibilidade de oferta de terras alternativas às tradicionalmente ocupadas:
Estabelece que, em casos em que seja “demonstrada a absoluta impossibilidade da demarcação” o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá realizar uma “compensação” às comunidades indígenas, concedendo “terras equivalentes às tradicionalmente ocupadas”, o que remonta às remoções forçadas de indígenas pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e é rechaçado pela Constituição Federal de 1988. Não são objeto de definição objetiva, por fim, o que caracterizaria a impossibilidade de demarcação.
2. Substituição da demarcação de terras indígenas por desapropriação de interesse social:
A partir de um ano após o trânsito em julgado do processo, novos pedidos de demarcação serão considerados apenas para áreas onde houver comprovação da presença de povos indígenas isolados. O voto estabelece que a Funai deverá publicar, em uma “lista pública”, no prazo de até 60 dias após a entrada em vigor da lei, os pedidos de demarcação apresentados pelos indígenas, devendo essa lista ser atualizada mensalmente em caso de novas solicitações. Contudo, o texto prevê que as reivindicações feitas após um ano do trânsito em julgado do processo serão processadas exclusivamente por meio de desapropriação por interesse social, exceto nos casos em que houver identificação posterior de indígenas isolados, situação em que se aplicará o procedimento regular de demarcação;
3. Criminalização das retomadas:
Proíbe retomadas antes da desocupação voluntária por não-indígenas ou da conclusão da demarcação, o que pode levar à criminalização de comunidades indígenas e justificar ações policiais estaduais contra elas. Além disso, coloca o procedimento demarcatório no “final da fila” da ordem de terras a serem demarcadas pela Funai nos próximos 10 anos, de maneira a manter a violação ao ao direito originário e ao usufruto exclusivo. O voto do Ministro Gilmar Mendes prevê que, para retomadas anteriores ao início do julgamento a Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar deverão empreender protocolos de negociação para a desocupação em 30 dias. Já para retomadas indígenas posteriores a esta data, será determinada a remoção imediata, sem possibilidade de mediação pelas Comissões de Soluções Fundiárias, criadas pela Resolução CNJ no 510/2023, por determinação do STF na ADPF no 828. Vale lembrar que, no Caso Raposa Serra do Sol, o STF reconheceu a legitimidade das retomadas indígenas diante da inércia do Estado, que deveria ter concluído a demarcação desses territórios em cinco anos após a promulgação da Constituição.
Confira os 10 alertas no voto do ministro Gilmar Mendes, relator do julgamento, feito pelo departamento jurídico da APIB: https://apiboficial.org/2025/12/16/10-alertas-no-voto-do-ministro-gilmar-mendes-no-julgamento-da-inconstitucionalidade-da-lei-no-14-70123/
STF X Congresso Nacional
A vitória parcial no STF ocorre em um contexto de disputa com o Poder Legislativo. No dia 9 de dezembro, o Senado aprovou a PEC 48/2023, nomeada pelo movimento indígena como PEC da Morte, que tenta inserir o marco temporal diretamente no texto da Constituição. A APIB afirma que, caso a proposta avance na Câmara dos Deputados e seja promulgada, irá judicializar a questão no Supremo.
Para a APIB, o que está em jogo vai além da posse da terra; trata-se da “defesa da vida, da memória, da cultura e do futuro do clima”, visto que os territórios indígenas são as áreas mais preservadas do país.
Para saber mais sobre a luta dos povos indígenas contra o marco temporal, acesse o site: https://apiboficial.org/marcotemporal/
19/dez/2025
Foto: Tukumã Pataxó/APIB
Por Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) pela pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Há dois anos, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que instituiu a tese do Marco Temporal em Terras Indígenas, resultando na promulgação da Lei nº 14.701/2023. Para nós, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), essa lei representa um grave retrocesso aos direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, ao consolidar entraves à demarcação de nossas terras e intensificar a violência em nossos territórios ancestrais.
Nós a nomeamos como a Lei do Genocídio Indígena. Sua aprovação ocorreu em confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que, em setembro de 2023, declarou o Marco Temporal inconstitucional. Essa tese cruel condiciona o direito à demarcação à ocupação ou disputa dos territórios em 5 de outubro de 1988, ignorando mais de 500 anos de violência, expulsões forçadas e violações, inclusive durante a ditadura militar.
Desde sua vigência, a lei tem provocado entraves graves no processo de demarcação de Terras Indígenas. Em 2024, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reconheceu publicamente que a nova legislação impediu a declaração de territórios, etapa essencial do processo demarcatório. Ao mesmo tempo, a violência aumentou. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2024 foram registrados 211 parentes assassinados, além de 154 conflitos territoriais em 19 estados, 922 mortes de crianças de zero a quatro anos e 208 suicídios.
O ataque às demarcações é também um ataque direto ao enfrentamento das mudanças climáticas. Pesquisas científicas comprovam que a proteção de nossas terras é fundamental para a preservação ambiental. Enquanto áreas privadas perderam cerca de 20% da floresta nativa nas últimas décadas, nossos territórios perderam apenas 1%. Nós protegemos mais de 12 bilhões de toneladas de carbono na Amazônia e evitamos que milhões de toneladas sejam lançadas anualmente na atmosfera.
Neste mês, a Lei nº 14.701 voltou ao centro do debate no STF e a PEC 48 no Congresso. No Supremo, já há maioria para reafirmar a decisão de setembro de 2023, que reconheceu os direitos territoriais indígenas como originários e cláusulas pétreas, insuscetíveis de supressão até mesmo por emendas constitucionais. Nesse sentido, o relator Gilmar Mendes reiterou a inconstitucionalidade do marco temporal e reconheceu a omissão inconstitucional do Estado na conclusão das demarcações.
A decisão, porém, não garante as condições necessárias para que a Funai cumpra o novo prazo de dez anos, como recursos orçamentários, pessoal e fortalecimento institucional. Além disso, ao prever que, após esse período, as demarcações sejam substituídas por desapropriações de interesse social, cria-se uma divisão entre povos indígenas: alguns com direitos originários assegurados, outros não. A noção de compensação por terras “equivalentes” desconsidera também que nossos territórios são insubstituíveis – são espaços de memória, cultura, espiritualidade e vida. O que está em jogo, portanto, não são ajustes procedimentais, mas a efetividade de direitos fundamentais indígenas que não podem ser relativizados em favor de interesses patrimoniais dos não indígenas.
Já no Congresso, novamente as casas se mostram inimigas do povo do brasileiro. O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, conhecida por nós como “PEC da Morte”, que busca incorporar a tese do marco temporal à Constituição, conferindo-lhe status “constitucional”. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
Por isso, seguimos mobilizados para que as nossas vozes sejam ouvidas e reforçar que os direitos indígenas são cláusulas pétreas. Confiamos que o Supremo irá declarar a inconstitucionalidade da Lei do Genocídio e garantir a demarcação e proteção imediata de todas as Terras Indígenas no Brasil. Isso é urgente e não pode mais ser adiado!
*Artigo de opinião publicado originalmente no site #Colabora: https://projetocolabora.com.br/artigo/dois-anos-da-lei-do-genocidio-indigena-ameacas-e-nossa-resistencia/?amp=1.
10/dez/2025
We faced a multiple attack on democracy in the Brazilian National Congress this Tuesday, December 9th. At the same time that Constitutional Amendment Proposal (PEC) No. 48 (the Death Amendment) was being voted on in the Senate, the legislative police of the Chamber of Deputies violently expelled Congressman Glauber Braga from the plenary and physically assaulted Indigenous Congresswoman Célia Xakriabá. During the night, the Chamber, under the leadership of Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB), approved the reduction of penalties for the fascist Jair Bolsonaro and those convicted of attempting a coup d’etat.
APIB expresses its total repudiation of the violence perpetrated by the National Congress, of its anti-Indigenous actions, attacks against democracy and actions against the people’s representatives. We also repudiate the aggression committed against journalists, who were pushed and prevented from doing their jobs by the legislative police.
PEC 48, proposed by Senator Hiran Gonçalves (PP–RR) and approved yesterday in the Senate by 52 votes in favor, without review by the Constitution and Justice Committee (CCJ) and in violation of established decisions of the Federal Supreme Court (STF), seeks to make the so-called Time Frame (Marco Temporal) constitutional. The substitute text presented by Senator Esperidião Amin (PP–SC) promotes a profound restructuring of the constitutional regime of Indigenous lands, institutionalizing the denial of Indigenous rights.
The Constitutional Amendment Proposal maintains as definitive the land titles and deeds held of non-Indigenous people even when the area is a traditional Indigenous territory, thereby legalizing forced removals. It prohibits any revision of previously established boundaries, including cases in which errors by the State in the demarcation process are proven; authorizes the replacement of Indigenous territories with “equivalent areas”; and requires, from the very beginning of the demarcation procedure, the participation of federative entities, occupants, and private landowners—transforming the constitutional process of demarcation into a permanent arena of political and economic dispute.
In cases where there is no replacement of the Indigenous community with another area, the PEC determines that the Federal Government must carry out expropriation for social interest, with payment of market value for the bare land and for improvements considered useful and necessary—turning original rights into extraordinary costs for the State and making future demarcations unfeasible. Furthermore, Constitutional Amendment Proposal No. 10 (PEC 10), also in the Senate, legalizes the leasing of Indigenous lands.
This is a legislative package of de-constitutionalization that transforms original rights into exceptions, converts reparations for forced removals suffered by our peoples into negotiations, and subordinates the Constitution to private interests over Indigenous lands. The Federal Senate has Indigenous blood on its hands!
All this happens on the eve of the historic judgment by the Federal Supreme Court of the so-called Indigenous Genocide Law (Law No. 14,701/2023), taking place this afternoon.
The Brazilian National Congress is under the control of far-right politicians who act against the interests of the Brazilian population. With this package of destruction, they attempt to dismantle our rights while stealing from us through billions in parliamentary amendments of dubious purpose.
The year 2026 is an election year. This time, we will not allow the Brazilian population to forget who the congresspeople of death are. We will remember every one of those who act against fundamental rights and against democracy.
We, Indigenous peoples, once again declare our trust in the Federal Supreme Court, guardian of the Constitution, which has already recognized Indigenous rights as immutable constitutional clauses (cláusulas pétreas).
We reaffirm: the original rights of Indigenous peoples predate the Brazilian State and cannot be reduced through legislative maneuvers. We will remain mobilized and in PERMANENT STRUGGLE in defense of the Constitution and of life.
10/dez/2025
Enfrentamos um múltiplo ataque à democracia no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 09/12. Ao mesmo tempo em que a PEC 48 (PEC da Morte) foi votada no Senado, a polícia legislativa da Câmara dos Deputados, expulsava violentamente o Deputado Glauber Braga do plenário e agredia a Deputada Indígena, Célia Xakriabá. Durante a madrugada, a Câmara, sob comando de Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB), aprovou a redução de pena do fascista Jair Bolsonaro e dos condenados por tentativa de golpe de estado.
A Apib manifesta total repúdio às violências do Congresso Nacional, às ações anti-indígenas, contra a democracia, contra os representantes do povo. Bem como repudia a agressão contra os jornalistas que foram empurrados e impedidos de fazer seu trabalho pela polícia legislativa.
A PEC 48, do Senador Hiran Gonçalves (PP-RR), aprovada ontem no Senado por 52 votos a favor, sem apreciação da CCJ e em desacordo com decisões já firmadas pelo STF, propõe tornar o Marco Temporal constitucional. O texto substitutivo apresentado pelo Senador Esperidião Amin (PP-SC) promove uma reestruturação profunda do regime constitucional das terras indígenas, institucionalizando a negação de direitos indígenas.
A PEC mantém como definitivos os títulos e escrituras de não-indígenas mesmo que a área seja território tradicional indígena, legalizando remoções forçadas. Ela proíbe qualquer revisão dos limites já fixados, inclusive quando comprovado erro do próprio Estado no processo demarcatório; autoriza que a restituição do território indígena seja trocada por áreas equivalentes; impõe, desde a fase inicial do procedimento, a participação de entes federados, possuidores e proprietários, convertendo a demarcação em permanente campo de disputa política e econômica.
E nos casos em que não houver a substituição da comunidade indígena por outra área, prevê que a União deverá realizar a desapropriação por interesse social, com pagamento do valor de mercado da terra nua e das benfeitorias úteis e necessárias, convertendo o direito originário em custo extraordinário para o Estado, o que inviabiliza futuras demarcações. E ainda, a PEC 10, também no Senado, legaliza o arrendamento de terras indígenas.
Trata-se de um pacote legislativo de desconstitucionalização, que transforma o direito originário em excepcional, converte a reparação às remoções forçadas sofridas por nossos povos em negociação e submete a Constituição aos interesses privados sobre as terras indígenas. O Senado Federal tem sangue indígena nas mãos!
Tudo isso às vésperas do julgamento histórico pelo Supremo Tribunal Federal da chamada Lei do Genocídio Indígena (Lei nº 14.701/2023), que acontece na tarde de hoje.
O Congresso Nacional está sob controle de políticos de extrema direita que agem contra os interesses da população brasileira. Com este pacotaço da destruição, tentam desmantelar nossos direitos, enquanto nos roubam através de emendas parlamentares bilionárias, com destinação duvidosa.
2026 é ano eleitoral, dessa vez não vamos deixar que a população brasileira esqueça quem são os congressistas da morte. Vamos nos lembrar de todos que agem contra os direitos fundamentais e a democracia.
Nós, povos indígenas, declaramos mais uma vez nossa confiança no Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, que já reconheceu os direitos indígenas como cláusulas pétreas.
Reafirmamos: os direitos originários dos povos indígenas são anteriores ao Estado brasileiro e não podem ser reduzidos por manobras legislativas. Seguiremos mobilizados e em LUTA PERMANENTE na defesa da Constituição e da vida.
08/dez/2025
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Movimento indígena convoca mobilização para a mesma data.
Na próxima quarta-feira, 10 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar ações que podem decidir o futuro das demarcações de Terras Indígenas no Brasil. Com isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), maior referência do movimento indígena no país, convocou uma mobilização nos territórios para a mesma data.
Os ministros irão discutir sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/23, nomeada pelo movimento indígena como Lei do Genocídio Indígena. O texto estabelece regras previamente declaradas inconstitucionais pelo STF no caso Xokleng, como o marco temporal, restrições à correção de perímetros demarcados de forma incorreta e a ampliação da indenização a invasores. Assim, o resultado do julgamento impactará diretamente a eficácia do Artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam e determina a obrigação do Estado de demarcá-las e protegê-las.
Inicialmente, o julgamento havia sido agendado pelo ministro relator Gilmar Mendes para ocorrer em formato virtual entre os dias 5 e 15 de dezembro. A mudança no formato deveu-se à pressão do movimento indígena, que protocolou uma manifestação em 1º de dezembro, por meio da APIB em conjunto com organizações indígenas regionais e parceiros. Nesse documento, a APIB argumentou que a realização do julgamento em formato virtual excluiria os povos indígenas — na condição de cidadãos brasileiros — de um momento histórico que os impacta de maneira direta e definitiva.
“Nós, do movimento indígena, estaremos mobilizados para garantir que nossos direitos constitucionais sejam respeitados. A Lei 14.701 tenta ressuscitar pontos já declarados inconstitucionais, como o marco temporal, e não aceitaremos retrocessos. Esperamos que os ministros reafirmem a inconstitucionalidade do marco temporal, derrubem integralmente esta lei e reconheçam que proteger as Terras Indígenas é proteger a democracia, o clima e o futuro do país”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB pela Apoinme.
A APIB afirma que a luta pela garantia de demarcação e proteção das Terras Indígenas é constante. Para o julgamento de 10 de dezembro, o movimento indígena reivindica que os ministros:
- Mantenham a inconstitucionalidade do marco temporal, conforme decidido no Recurso Extraordinário (RE) nº 1.017.365 (caso do povo Xokleng, Tema 1031);
- Garantam a ampla participação indígena do início ao fim do julgamento;
- Declarem a inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023;
- Reafirmem a proteção das terras indígenas como pilar para a vida, a cultura e o clima, em benefício de toda a sociedade e da Mãe-Terra.
Paralelamente às ações no STF, o presidente do Senado Federal pautou para amanhã, 09, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48. Em uma tentativa de queda de braço com o Supremo, o senador Davi Alcolumbre (União/AP), presidente da Casa, pulou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e irá votar em plenário a admissibilidade da proposta. A PEC 48 busca incorporar a tese do marco temporal à Constituição, conferindo-lhe status “constitucional”.
01/dez/2025
Foto: Sergio Lima / AFP
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicita ao Supremo a retirada da pauta virtual que decidirá sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com suas sete organizações regionais,os partidos Psol e Rede e mais dez entidades amicus curiae, protocolaram manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que o julgamento do marco temporal seja realizado no plenário físico. O pedido tem o objetivo de garantir a presença indígena em uma sessão que pode definir o rumo das demarcações de terras indígenas no país.
Leia a manifestação: https://apiboficial.org/files/2025/11/Manifesta%C3%A7%C3%A3o-Plen-Fisc.pdf
O julgamento, que envolve as ações ADC 87, ADI 7582, ADI 7583 e ADI 7586, foi liberado pelo ministro relator Gilmar Mendes e está agendado para iniciar no dia 5 de dezembro de forma virtual, com a votação eletrônica estendendo-se até 15 de dezembro.
Durante a Câmara de Conciliação, o Ministro Gilmar Mendes deixou nítido que manterá o entendimento de que o marco temporal é inconstitucional. Ainda assim, sob a vigência da Lei do Genocídio Indígena, o marco temporal continuou sendo aplicado, gerando violência contra os povos indígenas e travando processos de demarcação.
No julgamento que se inicia nesta semana, estão em discussão propostas que enfraquecem as demarcações, como permitir que opositores acompanhem os trabalhos de campo, autorizar contestações a qualquer momento e reabrir debates sobre indenizações a invasores.
Soma-se a isso a pressão da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) para impedir revisões de limites mesmo quando há erro do Estado e aplicar retroativamente a lei a demarcações feitas há décadas, incluindo as terras homologadas na COP30 — Kaxuyana-Tunayana (PA/AM), Estação Parecis (MT), Uirapuru (MT) e Manoki (MT) — e aquelas abrangidas por portarias declaratórias, como Comexatibá (BA) e Vista Alegre (AM). Para a APIB, isso desconsidera que os povos indígenas sempre estiveram aqui e que o Estado brasileiro deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas em até cinco anos após a Constituição Federal, mas agora tenta restringi-las ainda mais.
Além da APIB, Psol e Rede, assinam a petição: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste,Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Associação das Comunidades Indígenas dos Tapeba de Caucaia, Comissão Arns, Conectas, Associação de Juízes e Juízas pela Democracia (AJD), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Alana, WWF, Greenpeace, Observatório do Clima e Associação Terrazul.
A exigência de participação ativa
A APIB, autora da ADI 7582 que reivindica a inconstitucionalidade da Lei 14.701/23, nomeada pelo movimento indígena como Lei do Genocídio Indígena, argumenta que a realização do julgamento em formato virtual exclui os povos indígenas, na condição de cidadãos brasileiros, de um momento histórico que os impacta de forma direta e definitiva.
O movimento indígena afirma que temas de tamanha relevância e impacto social exigem um debate presencial, transparente e com plena possibilidade de participação dos povos indígenas.
A Apib lembra que a Constituição Federal de 1988, por meio dos artigos 231 e 232, finalizou o ciclo de assimilação e tutela imposto aos povos originários, garantindo sua autonomia perante o Estado, inclusive possibilitando o ingresso em juízo para a defesa direta de seus direitos e interesses.
Contestação da Lei 14.701/2023
As ações que serão julgadas debatem a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que fixa o marco temporal como parâmetro para demarcação de terras, inviabilizando na prática a garantia desses territórios. O movimento indígena alega que esta lei foi promulgada sem a consulta adequada aos povos indígenas, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Lei 14.701/2023 é considerada pela Apib como anti-indígena. Em setembro de 2023, o STF já havia considerado o marco temporal inconstitucional. Contudo, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso em dezembro de 2023, a tese do marco temporal prevaleceu, limitando o direito dos indígenas apenas às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988 ou em disputa judicial na época.
A Apib e seus aliados buscam, por meio da ADI 7582, obter a declaração de inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023, visando a efetiva presença dos povos indígenas, formal e materialmente, na jurisdição constitucional encarregada de proteger os direitos contramajoritários de populações vulneráveis.
Para saber mais sobre a luta dos povos indígenas contra o marco temporal, acesse o site: https://apiboficial.org/marcotemporal/
27/nov/2025
Avaliação da APIB destaca conquistas históricas, mas cobra ambição territorial e mecanismos vinculantes para o futuro climático.
A 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém entre 10 e 22 de novembro, marcou um momento inédito ao colocar territórios, vozes e propostas dos povos indígenas no centro do debate climático global. O movimento indígena chegou com uma agenda clara, sintetizada nas NDC’s Indígenas, fruto de anos de articulação multilaterais com governos, filantropia, fundos, dentre outros atores. Segundo a APIB e suas sete organizações regionais, as conquistas resultam de luta e articulação política, não de concessões voluntárias.
“Nesta COP, houve grandes avanços na pauta indígena, especificamente no reconhecimento territorial e nas demarcações como política de mitigação. Esta é uma demanda dos povos indígenas que pautou o Governo Federal através das NDCs. É importante ressaltar que esses avanços não foram entregues ou dados, mas sim resultado de luta, construção e diálogo para que essas manifestações ocorressem”, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB pela APOINME.
A APIB registrou a maior participação indígena da história das COPs: cerca de 5.000 indígenas presentes em Belém, mais de 4 mil brasileiros, e mais de 900 credenciados na Zona Azul, superando Dubai. As marchas foram centrais, especialmente a Marcha Global Indígena – A Resposta Somos Nós, que reuniu mais de 3 mil pessoas cobrando demarcação e proteção territorial.
“Houve um avanço significativo na participação na zona azul, com delegações indígenas engajadas em debates importantes sobre a crise climática. Sabemos que ainda não é o número ideal de participação que desejamos para os povos indígenas, mas já representa um progresso”, Alberto Terena, coordenador executivo da APIB pelo Conselho Terena.
A principal demanda — reconhecimento da demarcação e proteção de territórios indígenas como política climática — teve avanços com 10 portarias declaratórias, quatro homologações e seis estudos finalizados. Porém, o ritmo segue insuficiente: 93 Terras Indígenas estão prontas para demarcação e aguardam conclusão.
“Esta COP 30 teve a maior participação dos povos indígenas, e embora tenhamos tido alguns avanços nas demarcações, gostaríamos que fossem mais amplos, especialmente em territórios com maior número de violências”, Luana Kaingang, coordenadora da Arpinsul.
Entre os avanços institucionais, destaca-se o anúncio do Programa de Proteção de Terras Indígenas (PPTI), estruturado em três pilares: demarcação e segurança jurídica; gestão territorial protagonizada por indígenas; e fortalecimento das organizações com mecanismos financeiros próprios. A APIB defende governança co-decisória no programa.
Outras conquistas foram: inclusão de Povos Indígenas, Comunidades Locais e Povos Afrodescendentes no texto final; reconhecimento da Proteção dos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e Contato Recente no Programa de Trabalho da Transição Justa; apresentação da NDC Indígena como única proposta não estatal; e prêmios internacionais recebidos pela APIB durante a Cop30.
No campo financeiro, houve anúncios concretos. Durante a COP30, o Grupo de Financiadores sobre Florestas e Posse da Terra (FTFG) anunciou seu segundo compromisso global de apoio aos direitos territoriais de povos indígenas, comunidades locais e afrodescendentes — reconhecendo o papel central na proteção das florestas, da biodiversidade e no enfrentamento da crise climática. O novo compromisso prevê um investimento de US$ 1,8 bilhão entre 2026 e 2030.
A APIB, por meio da Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC) e de sua Plataforma Shandia, para que esse anúncio se concretizasse e para garantir que os recursos não ficassem restritos aos ecossistemas florestais, mas contemplassem todos os biomas, reconhecendo a presença indígena em todo o território.
Além disso, mais de US$ 6,6 bilhões foram anunciados para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), que definiu que 20% dos pagamentos destinados a cada país serão direcionados diretamente a organizações indígenas e de comunidades locais. A APIB decidiu se engajar ativamente no processo de co-desenho do TFFF em fevereiro de 2025, por entender que a iniciativa representa uma oportunidade concreta de transformar a arquitetura do financiamento climático.
Desafios para a COP31
Apesar dos avanços, o acordo final da COP30 ficou aquém do necessário. Não houve a inclusão do Mapa do Caminho para a saída dos combustíveis fósseis e nenhum avanço para zerar o desmatamento até 2030. A APIB denuncia que o reconhecimento da importância dos povos indígenas não foi acompanhado por mecanismos vinculantes:
- Os direitos territoriais precisam aparecer na parte operacional do texto, e não apenas em parágrafos introdutórios.
- A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) precisa se tornar uma obrigação operacional nos mecanismos climáticos, garantindo consentimento vinculante, e não apenas consultas simbólicas.
- Não foram garantidas Zonas de Exclusão livres de mineração e extrativismo destrutivo nos territórios de PIIRC.
- A Lei 14.701 (Marco Temporal) continua limitando a efetividade das demarcações e impondo insegurança jurídica.
Rumo à COP31, a APIB seguirá com a campanha “A Resposta Somos Nós”, cobrando a implementação da NDC Indígena, consolidação do PPTI, defesa do fim dos fósseis e garantia de espaços democráticos para pressão social. Para a APIB, não haverá ambição climática real sem ambição territorial.
Confira o relatório de avaliação da COP30 aqui: https://apiboficial.org/2025/11/27/avaliacao-da-articulacao-dos-povos-indigenas-do-brasil-apib-sobre-a-cop30/
18/nov/2025
Brasília, 29 de outubro de 2025
Entre os dias 27 e 29 de outubro de 2025, nós, lideranças das sete organizações regionais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) — COIAB, APOINME, Conselho do Povo Terena, Aty Guasu, Comissão Guarani Yvyrupa, ARPINSUDESTE e ARPINSUL —, nos reunimos em Brasília para o Seminário “Esta Terra Tem Dono: Territórios Indígenas Livres da Mineração”.
Durante três dias de intensas trocas, reafirmamos que os territórios indígenas são territórios de vida, espiritualidade e futuro para nós, povos indígenas, e a humanidade inteira; e não produtos para exploração, acumulação e lucro, objetos para serem mercantilizados. Esta carta é a palavra coletiva que se ergue da terra, dos nossos territórios, das águas, das matas e das vozes de nossos povos diante da nova ofensiva extrativista que ameaça o Brasil e o planeta.
Leia a nota completa: https://apiboficial.org/files/2025/11/CARTA-FINAL-DO-SEMINÁRIO-“ESTA-TERRA-TEM-DONO_-TERRITÓRIOS-INDÍGENAS-LIVRES-DA-MINERAÇÃO”-3.pdf
17/nov/2025
Foto: Than Pataxó/APIB
Milhares de povos indígenas do Brasil e de todo o mundo se reuniram hoje (17/11) para exigir o pleno respeito aos seus direitos, incluindo a urgente demarcação e proteção de suas terras ancestrais como uma comprovada solução climática. Citando décadas de evidências que mostram que os territórios geridos por indígenas apresentam as taxas mais baixas de desmatamento e são essenciais para salvaguardar a biodiversidade, eles se manifestaram sob o lema “A Resposta Somos Nós”, lembrando os líderes mundiais na COP30 de seu compromisso de colocar os povos indígenas no centro das negociações.
Empunhando faixas e bandeiras que declaram que os direitos Indígenas não são negociáveis, as lideranças pediram que as negociações climáticas reconheçam os povos indígenas como parceiros na proteção das florestas tropicais e dos ecossistemas intactos remanescentes do mundo. Elas enfatizaram a necessidade de uma transição energética justa que respeite seus direitos e interrompa a expansão da extração de petróleo, da exploração e da mineração em seus territórios. Elas ressaltaram que a busca por minerais de transição não pode ocorrer ao custo de invasões, violência ou destruição ambiental.
“Os povos indígenas de todo o mundo estão aqui para confrontar a emergência climática global. O que estamos exigindo é que os governos finalmente garantam os territórios indígenas, porque já está comprovado que essa é uma medida eficaz para proteger as florestas, os rios e a vida”, disse Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Uma campanha global lançada pelos Povos Indígenas delineia cinco principais demandas que eles estão levando à COP30, ressaltando que são centrais para enfrentar a crise climática. A campanha uniu movimentos sociais e organizações Indígenas no Brasil, na América Latina, na Bacia do Congo, na Indonésia e aliados em todo o mundo.
“Os povos indígenas de todo o mundo estão clamando pelo fim das falsas soluções para a crise climática, incluindo os chamados projetos de energia verde que dependem da mineração em nossos territórios. Uma transição justa não pode nos transformar em vítimas, e não pode sacrificar nossas florestas. Estas são falsas soluções que destroem a nós e as florestas”, disse Rukka Sombolinggi, uma líder Indígena da Indonésia e representante da Aliança Global de Comunidades Territoriais, que une Povos Indígenas e comunidades locais em todo o mundo.
Ao lado da demanda pelo reconhecimento dos direitos territoriais, uma das principais reivindicações do movimento é a proteção dos defensores; os líderes Indígenas e comunitários que arriscam suas vidas confrontando a grilagem de terras, a mineração ilegal, a exploração madeireira e outras invasões territoriais. Seu apelo se tornou ainda mais urgente após o assassinato de um homem indígena Guarani Kaiowá em 16 de novembro, que a comunidade denunciou como um assassinato cometido por um fazendeiro que supostamente atirou em sua cabeça.
Um relatório recente da Global Witness revelou que pelo menos 146 defensores ambientais foram mortos em todo o mundo em 2024, a maioria deles indígenas. Na última década, 2.157 defensores foram mortos por proteger suas terras e outros 96 desapareceram. Acredita-se que o número real seja significativamente maior, pois os casos são frequentemente subnotificados em contextos de tensão política.
Quase 60% das terras dos Povos Indígenas em todo o mundo estão ameaçadas em 64 países pelo desenvolvimento industrial, incluindo pressões ligadas à demanda por energia limpa. Líderes Indígenas enfatizaram que, quando seus direitos territoriais são assegurados, eles podem proteger melhor as florestas e os ecossistemas dos quais o mundo depende para enfrentar a crise climática, e também podem proteger suas próprias vidas e preservar suas culturas. De acordo com um relatório de 2023, 1,375 bilhão de hectares (13,75 milhões de km2) de terras de comunidades indígenas e locais permanecem legalmente não reconhecidos globalmente, apesar de algum progresso. No Brasil, a demarcação de terras avançou, mas a um ritmo muito mais lento do que as comunidades afirmam ser necessário para enfrentar a emergência climática e o aumento do desmatamento, incêndios e outras ameaças.
11/nov/2025
Um estudo realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) cruzou dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com o banco de dados de Terras Indígenas (TIs) da APOINME.
Foram identificados 423 empreendimentos de Petróleo e Gás, dentre eles, 296 em produção e 56 em fases de teste ou desenvolvimento, o que demonstra que a exploração de petróleo e gás natural no Brasil segue em expansão.
Ao todo, 84 Terras Indígenas podem ser impactadas por empreendimentos de petróleo e/ou gás. Destas, 65 são costeiras, localizadas em municípios de frente para o mar. Dentre as 84 TIS, 44 encontram-se sem qualquer providência, ou seja, o estado brasileiro sequer iniciou o processo de demarcação, ampliando a vulnerabilidade delas.
O estudo também analisou a situação do Licenciamento Ambiental dos empreendimentos em produção, em teste e desenvolvimento. Dos 102 empreendimentos marítimos (offshore), 22 estão com licenças ambientais vencidas e não encontramos nenhuma informação para 42 deles. Dos 249 empreendimentos terrestres, 164 não foi encontrada qualquer informação sobre o licenciamento.
São 68 petroleiras envolvidas com esses empreendimentos. E os impactos gerados são diversos. Alguns deles foram sistematizados a partir da escuta de lideranças indígenas no ATL de 2024 e 2025. Há relatos sobre o impedimento de uso e acesso a partes do território onde passam tubulações de gás e poços terrestres; aumento de pessoas desconhecidas nas aldeias para instalação e manutenção; problemas na saúde física e mental.
Dentre os relatos, se destacam aqueles atrelados ao crime de derramamento de petróleo, ocorrido em 2019, que atingiu todos os estados do Nordeste, mais o Espírito Santo, atingindo diversas terras indígenas costeiras.
Houve contaminação do rio, do mangue e das praias; os pescados, em alguns locais, ficaram impróprios; indígenas foram contaminados pelo contato direto com o petróleo e/ou por se alimentarem de pescados e mariscos contaminados.
Segundo uma liderança do Povo Tremembé do Ceará: “Minha mãe foi afetada por causa do marisco. Toda vez, quando ela ia pegar o marisco, nesse tempo do óleo, ele tava melado. Aí, foi quando começou a aparecer as manchas no mangue. E isso afetava a qualidade do produto dela. Ela foi parando de tirar. Ela parou. Toda vez, quando ela ia, ela ficava com as mãos pretas de pegar.”
A demarcação de nossas terras é urgente. Nós povos indígenas somos a resposta E juntos, em uma só voz, dizemos: Territórios Livres de Petróleo Já!
Leia o relatório na íntegra aqui: Terras Indígenas impactadas por empreendimentos de Petróleo e Gás
Paulo Tupinikim – Coordenador da Pesquisa e Coordenador Geral da APOINME
Gabriela Murua – Coordenadora da pesquisa e professora na Licenciatura Intercultural Indígena (Campus X/UNEB)
