09/jun/2026
La Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) expresa su solidaridad con los pueblos indígenas, las organizaciones campesinas, los movimientos sociales y el pueblo boliviano que, en este momento, se movilizan en defensa de la soberanía popular, los bienes comunes y el derecho a decidir el futuro de su propio país.
Seguimos con profunda preocupación la escalada de la crisis política y social en Bolivia y, especialmente, la reciente aprobación de medidas que amplían los poderes del Estado para declarar estados de excepción y autorizar el uso de las Fuerzas Armadas contra las movilizaciones populares. Esta medida se produce en medio de semanas de movilizaciones lideradas por organizaciones indígenas, campesinas, sindicales y comunitarias que cuestionan políticas económicas consideradas excluyentes y denuncian amenazas a la soberanía nacional.
Los pueblos indígenas conocen profundamente los impactos de la militarización de los conflictos sociales. En toda América Latina, la historia demuestra que la represión estatal se ha utilizado, una y otra vez, para silenciar las demandas legítimas de los pueblos y las comunidades que defienden sus territorios, sus formas de vida y sus derechos colectivos. La respuesta a las crisis políticas no puede ser la criminalización de la organización popular ni el uso de la fuerza contra quienes ejercen su derecho a movilizarse.
Bolivia ocupa un lugar único en la historia de los pueblos indígenas del continente. El reconocimiento de su carácter plurinacional fue el resultado de décadas de lucha de los pueblos indígenas, los pueblos campesinos y los movimientos populares que exigieron el derecho a la autodeterminación, la participación política y el control democrático sobre los recursos naturales y el futuro del país. Defender estos logros es defender la democracia misma.
La APIB reafirma que la soberanía de los Estados debe ir de la mano de la soberanía de los pueblos. No hay verdadera democracia sin participación popular, sin respeto a los derechos colectivos y sin el reconocimiento de los pueblos indígenas como actores políticos capaces de decidir sobre sus territorios, sus economías y sus futuros.
Reafirmamos también que la defensa de la soberanía nacional está directamente vinculada a la protección de los territorios y los bienes comunes. La tierra, el agua, los bosques, los diversos biomas y los recursos naturales no pueden reducirse a mercancías sujetas exclusivamente a los intereses de grandes grupos económicos o actores externos. Son un patrimonio vivo que sustenta a los pueblos, las culturas y las diversas formas de vida.
En este momento, reforzamos nuestro apoyo, en particular, a los pueblos indígenas bolivianos que continúan liderando las movilizaciones en defensa de sus derechos, sus territorios y el carácter plurinacional del Estado boliviano. Reconocemos la larga historia de lucha y resistencia de los pueblos de Bolivia y reafirmamos nuestra convicción de que ningún proyecto nacional será legítimo si se construye a costa de la represión, la exclusión política o la violencia contra sus pueblos.
La APIB hace un llamado a la comunidad internacional, a las organizaciones de derechos humanos y a los movimientos sociales de América Latina a mantenerse vigilantes frente a la situación en Bolivia, exigiendo el respeto a los derechos humanos, las libertades democráticas y el derecho de los pueblos a movilizarse libremente.
Nuestra solidaridad con los pueblos indígenas y el pueblo boliviano.
Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB)
9 de junio de 2026.
09/jun/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta sua solidariedade aos povos indígenas, organizações camponesas, movimentos sociais e ao povo boliviano que, neste momento, mobilizam-se em defesa da soberania popular, dos bens comuns e do direito de decidir os rumos de seu próprio país.
Acompanhamos com profunda preocupação a escalada da crise política e social na Bolívia e, especialmente, a recente aprovação de medidas que ampliam os poderes do Estado para decretar estados de exceção e autorizam o emprego das Forças Armadas contra manifestações populares. A medida ocorre em meio a semanas de mobilizações protagonizadas por organizações indígenas, camponesas, sindicais e comunitárias que contestam políticas econômicas consideradas excludentes e denunciam ameaças à soberania nacional.
Os povos indígenas conhecem profundamente os impactos da militarização dos conflitos sociais. Em toda a América Latina, a história demonstra que a repressão estatal tem sido utilizada, repetidas vezes, para silenciar reivindicações legítimas de povos e comunidades que defendem seus territórios, seus modos de vida e seus direitos coletivos. A resposta para crises políticas não pode ser a criminalização da organização popular nem o uso da força contra aqueles que exercem seu direito à manifestação.
A Bolívia ocupa um lugar singular na história dos povos indígenas do continente. O reconhecimento de seu caráter plurinacional foi resultado de décadas de luta dos povos originários, camponeses e movimentos populares que reivindicaram o direito à autodeterminação, à participação política e ao controle democrático sobre os recursos naturais e os destinos do país. Defender essas conquistas é defender a própria democracia.
A APIB reafirma que a soberania dos Estados deve caminhar lado a lado com a soberania dos povos. Não existe verdadeira democracia sem participação popular, sem respeito aos direitos coletivos e sem o reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos políticos capazes de decidir sobre seus territórios, suas economias e seus futuros.
Também reafirmamos que a defesa da soberania nacional está diretamente vinculada à proteção dos territórios e dos bens comuns. A terra, as águas, as florestas, os diferentes biomas e os recursos naturais não podem ser reduzidos a mercadorias submetidas exclusivamente aos interesses de grandes grupos econômicos ou de agentes externos. São patrimônios vivos que sustentam povos, culturas e formas diversas de existência.
Neste momento, reforçamos nosso apoio em especial aos povos indígenas bolivianos que seguem à frente das mobilizações em defesa de seus direitos, de seus territórios e do caráter plurinacional do Estado boliviano.
Reconhecemos a longa trajetória de luta e resistência dos povos da Bolívia e reafirmamos nossa convicção de que nenhum projeto de país será legítimo se for construído à custa da repressão, da exclusão política ou da violência contra seus povos.
A APIB convida a comunidade internacional, os organismos de direitos humanos e os movimentos sociais da América Latina a acompanharem atentamente a situação na Bolívia, exigindo o respeito aos direitos humanos, às liberdades democráticas e ao direito dos povos de se organizarem e se manifestarem livremente.
Nossa solidariedade aos povos indígenas e ao povo boliviano.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
09 de junho de 2026.
08/jun/2026
A lei do marco temporal está sendo aplicada para revogar ou suspender demarcações de terras indígenas decretadas pelo governo Lula.
As Terras Indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Manoki, no Mato Grosso, conquistaram seus decretos respectivamente em 2024 e 2025.
No extremo sul da Bahia, uma empresa chamada COSVAR Agropecuária Ltda, ligada à COSVAR Empreendimentos Imobiliários Ltda, conseguiu uma liminar de despejo para retirar 650 famílias Pataxó de 1.275 ha do total de 1.976 hectares que compõem a reserva Pataxó.
O povo Pataxó de Aldeia Velha possui registros no local, pelo menos, desde 1534. A presença Pataxó remonta a 400 anos antes que qualquer empresa. A relatoria desse caso está agora no STF, com o ministro André Mendonça.
Já a Terra Indígena Manoki teve o território redimensionado para cerca de 250 mil hectares em Brasnorte, no Mato Grosso, após comprovado “grave e insanável” erro na condução do processo administrativo e na definição dos limites da terra.
Porém, fazendeiros da região entraram com o pedido de nulidade do decreto no STF, alegando que o povo Manoki não ocupava a área em 1988 e que não haveria erro que justificasse a ampliação da TI.
Então, o Ministro Flávio Dino suspendeu provisoriamente os efeitos administrativos do decreto e determinou uma audiência de conciliação. Ele também afirmou que ampliação da TI “não é a única solução possível” e que a construção de política pública efetiva poderia evitar conflitos.
Mas para nós, povos indígenas, a correção de demarcações realizadas fora dos limites dos territórios tradicionais é o início de qualquer política pública, pois sem território não há existência física, cultural e coletiva.
Além disso, o mandado de segurança não é um instrumento jurídico adequado para rediscutir laudos antropológicos, ocupação tradicional indígena, limites territoriais ou supostos vícios técnicos do procedimento administrativo.
Fazendeiros estão usando o mandado de segurança como instrumento político, para barrar a efetivação dos direitos indígenas.
Trata-se de uma ameaça gravíssima porque homologações presidenciais e processos demarcatórios não podem ser suspensos ou relativizados a favor de disputas pela posse individual da terra.
A FUNAI, e todos os órgãos da União responsáveis, como DPU, MPI e etc. já foram acionados. Demarcar territórios indígenas é preservar os rios, a fauna e a flora dos nossos biomas.
Confira a nota técnica do jurídico da Apib aqui.
05/jun/2026
Um juíz da cidade de Eunápolis decidiu a favor do despejo de 650 famílias, cerca de 2 mil Pataxó, da Terra Indígena Aldeia Velha, nesta terça-feira, 02/06.
Esta é a mesma TI que Lula homologou em 2024. Ou seja, é uma Terra Indígena DEMARCADA e já registrada em cartório.
A área abriga 3 sítios arqueológicos, possui posto de saúde, escola com 235 estudantes, manguezal e 80% de Mata Atlântica preservada, no entorno de Porto Seguro-BA. É o povo indígena que segura esse cinturão verde contra a especulação imobiliária na cidade.
Mas a suposta proprietária, COSVAR Agropecuária Ltda. diz que é dona da área desde 1982 e utilizou o argumento da lei inconstitucional do Marco Temporal para entrar com o pedido de despejo.
Uma breve pesquisa na Receita Federal mostra que a COSVAR possui pelo menos outros 2 CNPJs diferentes relacionados, entre eles está a COSVAR Empreendimentos Imobiliários Ltda, uma sociedade da família Costa Vargas que começou em Camacan e se estendeu para Porto Seguro.
Aldeia Velha possui registros de nativos do povo Pataxó desde 1901 e sobretudo, uma grande maioria de indígenas nascidos nas décadas de 1960 e 70. O local foi o aldeamento de Santo Amaro criado em 1534. Ou seja, o histórico da presença indígena no local é largamente anterior a qualquer argumentação que use a lei do genocídio indígena.
Trata-se de uma decisão arbitrária, partindo da vara civil de Eunápolis, que em nada pode responder pelos direitos indígenas.
O Juiz deu o prazo de 60 dias para que os Pataxó saiam de 1275 ha dos 1997 hectares já demarcados.
As lideranças já acionaram a FUNAI, e todos os órgãos da União responsáveis, como DPU, MPI, etc.
Preservar o território de Aldeia Velha é preservar os rios, a fauna e a flora da nossa tão devastada Mata Atlântica.
20/maio/2026
A Rádio Nacional dos Povos (RNP), iniciativa de comunicação protagonizada por comunicadores indígenas e quilombolas, uma iniciativa em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), representando as organizações nacionais APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), foi reconhecida como Tecnologia Social e está entre as finalistas do 13º Prêmio promovido pela Fundação Banco do Brasil.
A Tecnologia Social “Rede de Rádios dos Povos: Implantação de Rádios Digitais Indígenas e Quilombolas”, desenvolvida por comunicadores indígenas e quilombolas em parceria com a Universidade de Brasília, está concorrendo na categoria “Desafio Fundação BB 40 anos”. A iniciativa figura entre as 10 finalistas, que apresentarão propostas de reaplicação de suas tecnologias sociais à Comissão de Seleção, composta por especialistas e membros da diretoria executiva da Fundação BB, responsável pela escolha das vencedoras.
Entre as 244 iniciativas inscritas na categoria, o projeto se destacou pelos critérios de sistematização, efetividade, envolvimento comunitário e inovação social, evidenciando o impacto e a relevância do trabalho realizado.
O reconhecimento consolida a rádio como uma experiência inovadora de comunicação popular, construída a partir do movimento indígena e quilombola, e voltada para o fortalecimento das narrativas próprias, da defesa territorial e da justiça climática.
Mais do que um veículo de informação, a RNP se configura como uma tecnologia social por promover soluções replicáveis e de impacto direto nas comunidades, articulando comunicação, formação e incidência política. A iniciativa conecta povos indígenas e quilombolas em uma rede nacional, ampliando vozes historicamente invisibilizadas e enfrentando a desinformação sobre seus territórios e modos de vida.
A presença entre as finalistas do prêmio destaca o papel estratégico da comunicação comunitária no Brasil, especialmente em um contexto de emergência climática e intensificação dos conflitos territoriais. A rádio tem atuado na produção de conteúdos que informam, mobilizam e influenciam o debate público, contribuindo para a construção de uma narrativa mais justa e diversa no país.
Para os idealizadores, o reconhecimento é também coletivo. O 13º Prêmio da Fundação Banco do Brasil valoriza iniciativas que apresentam soluções efetivas para desafios sociais no país, reforçando o compromisso com a transformação social a partir das comunidades.
A Rádio Nacional dos Povos segue fortalecendo sua atuação como uma infraestrutura de comunicação dos povos, demonstrando que comunicar é também um ato de resistência, de cuidado com a vida e de construção de futuro.
A escolha da iniciativa vencedora também contará com votação pública, mobilizando apoiadores, parceiros e ouvintes de todo o país.
Para os comunicadores envolvidos no projeto, a indicação mostra a força da comunicação feita desde os territórios e a importância de fortalecer veículos independentes comprometidos com as lutas dos povos indígenas e quilombolas.
“A Rádio Nacional dos Povos nasceu para garantir que nossos povos falem por si, sem intermediários. Ser finalista deste prêmio com tão pouco tempo de existência mostra que existe força, potência e necessidade nessa comunicação construída a partir das aldeias e quilombos”, afirma Nathalia Purificação, coordenadora da Rádio Nacional dos Povos.
Outro destaque é o alcance político e social da iniciativa, que vem conectando diferentes comunidades e fortalecendo denúncias, campanhas e mobilizações em defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas.
“Mais do que uma rádio, a RNP é uma ferramenta de luta. É através dela que conseguimos levar nossas vozes para o mundo, defender nossos territórios e afirmar que nossos povos seguem vivos, organizados e construindo futuro”, destaca Nathalia.
A expectativa agora é ampliar a mobilização para a etapa de votação pública e fortalecer ainda mais a rede de apoio em torno da Rádio Nacional dos Povos.
“A contribuição da Rádio à formação é enorme e diversificada. A Rádio forma as comunidades ouvintes sobre temas importantes, como as mudanças do clima. Forma jovens comunicadores indígenas e quilombolas também como lideranças, à frente de uma iniciativa inovadora. Forma estudantes de mestrado na comunicação pública da ciência, para que os resultados de pesquisas interculturais sejam devolvidos de maneira adequada às comunidades”, afirma a professora Mônica Nogueira, Coordenadora do Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais e parceira da RNP.
Rádio Nacional dos Povos, das aldeias aos Quilombos, UMA SÓ VOZ!
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Nossa Tecnologia Social é a Rede de Rádios dos Povos: Implantação de Rádios Digitais Indígenas e Quilombolas
Tutorial sobre como votar: https://www.instagram.com/reel/DYhugr0xKBE/?igsh=MXJ6cTByNWNycHJ6eA==
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Sobre a Rádio Nacional dos Povos
A Rádio Nacional dos Povos (RNP) é uma iniciativa de comunicação construída entre a APIB e a CONAQ, dois dos maiores movimentos étnicos do campo. A RNP se propõe a confluir os saberes dos povos da terra com as novas tecnologias de informação. Com um estúdio sediado na Universidade de Brasília, a rádio também tem parceria com o Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT) no qual ministra a disciplina “Escola de Rádio e Clima”. A RNP atua na produção de conteúdos, formação de comunicadores e cobertura de agendas territoriais e climáticas. Seu objetivo é fortalecer a autonomia comunicacional dos povos e ampliar sua incidência no debate público nacional.
Contatos:
Nathalia Purificação – Coordenadora Geral da RNP: (77) 99135-5942
Yago Kaingang – Coordenador Geral da RNP : (43) 98868-5501
18/maio/2026
Ação denuncia que tribunais brasileiros desconsideram identidades indígenas para negar garantias processuais e regimes especiais previstos em lei.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil protocolou, nesta segunda-feira, 18 de maio, um habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal solicitando o regime de semiliberdade para todas as pessoas indígenas condenadas à detenção ou reclusão. Em caso de impossibilidade, a organização pede a concessão de prisão domiciliar, mediante consulta à comunidade indígena à qual a pessoa pertence.
“Muitos parentes seguem sendo presos sem garantias básicas, como tradução em línguas indígenas, laudo antropológico e aplicação do regime especial de semiliberdade. Ao desconsiderar nossa identidade indígena para afastar essas garantias processuais e impor o encarceramento comum, o aprisionamento rompe também nossos vínculos com os territórios e modos de vida que sustentam nossa existência coletiva”, afirma Ricardo Terena, advogado indígena e Coordenador Jurídico da APIB.
O pedido da APIB é baseado na garantia da excepcionalidade da privação de liberdade e na adoção do regime especial de semiliberdade, conforme previsto no Estatuto do Índio, na Convenção 169 da OIT e na Resolução 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade também denuncia que juízes e tribunais de todo o país utilizam uma suposta “integração à sociedade” para desconsiderar a identidade indígena nos processos e impor regimes privativos de liberdade, além de negar o respeito aos seus costumes, crenças e tradições.
“Apesar dos avanços, como a edição da Resolução nº 287/2019 pelo Conselho Nacional de Justiça, em consonância com o Estatuto do Índio, a Convenção nº 169 da OIT e a Constituição Federal, ainda é preciso tirar esses direitos do papel e garantir sua aplicação concreta. Por isso, a APIB pede ao STF a aplicação do regime especial de semiliberdade e, subsidiariamente, da prisão domiciliar com consulta às comunidades indígenas”, conclui Ingrid Martins, advogada e Coordenadora Jurídica da APIB.
Para subsidiar o habeas corpus coletivo, a APIB produziu a pesquisa “Desconstituição da identidade indígena pelos tribunais brasileiros”, coordenada pela jurista Eloísa Machado (FGV). O estudo analisou 1.781 decisões colegiadas proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais federais e tribunais superiores — como o Superior Tribunal de Justiça e o STF — entre 1988 e 2025.
As decisões revelam uma prática sistemática do Judiciário brasileiro de desconsiderar o pertencimento étnico indígena e adotar uma visão discriminatória, na qual fatores como escolaridade, conhecimento da língua portuguesa e uso de aparelhos celulares seriam tratados como provas da ausência de identidade indígena. A partir disso, o levantamento da APIB identificou que todos os tribunais brasileiros afastam a aplicação do regime especial de semiliberdade às pessoas indígenas com base na desconsideração de sua identidade.
A pesquisa e o habeas corpus da APIB serão debatidos no seminário “Grades que cortam territórios: o encarceramento de povos indígenas do Brasil”, organizado pela APIB e pelo Moitará – Grupo de Pesquisa de Direitos Étnicos, realizado hoje (18), às 19h, no Auditório Esperança Garcia, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
O seminário pretende denunciar violações de direitos humanos, o racismo institucional e as práticas de apagamento das identidades indígenas promovidas pelo sistema penal brasileiro, que historicamente criminaliza corpos, territórios e modos de existência dos povos originários.
07/maio/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa nacional e internacionalmente mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reafirma seu posicionamento em apoio à implementação imediata da Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR), entendida como um instrumento adicional de combate às violações de direitos que acontecem em nossos territórios, para além do desmatamento. A EUDR representa um avanço importante porque enfrenta o problema pelo lado da demanda, responsabilizando cadeias produtivas e mercados consumidores que se beneficiam da destruição ambiental e da violência contra os povos indígenas. No contexto do atual processo de revisão da EUDR pela União Europeia, é fundamental relembrar que este regulamento constitui um instrumento central para a promoção do respeito aos direitos humanos, aos direitos dos povos indígenas e à proteção ambiental em escala global. Qualquer tentativa de flexibilização ou enfraquecimento de seus dispositivos representa um risco direto aos territórios e aos modos de vida indígenas.
Os sucessivos adiamentos da entrada em vigor da EUDR — inicialmente prevista para dezembro de 2024 e posteriormente adiada para 2025 e 2026 — produzem graves consequências para os territórios indígenas e demais comunidades tradicionais no Brasil e no mundo. O enfraquecimento gradual da legislação, somado à aceleração das negociações do Acordo Mercosul–União Europeia e ao desmonte de mecanismos como a Moratória da Soja na Amazônia, aprofunda a pressão sobre os territórios, incentiva a expansão especulativa do agronegócio e amplia a invasão de terras indígenas. Diante disso, reforçamos às instituições europeias e aos Estados-Membros sobre a importância da implementação efetiva da EUDR em 2026, sem novos adiamentos ou retrocessos.
O agronegócio segue sendo o principal motor de invasão de terras indígenas no Brasil. A pecuária responde por mais da metade da área total de terras indígenas invadidas pelo setor, seguida pela soja, revelando a ligação direta entre o comércio internacional de commodities, o desmatamento e as violações de direitos humanos. Em 2024, os conflitos relacionados a direitos territoriais somaram 154 registros em 114 Terras Indígenas de 19 estados, enquanto as invasões possessórias, a exploração ilegal de recursos naturais e outros danos ao patrimônio atingiram 159 Terras Indígenas em 21 estados do país (CIMI, 2025, p. 8).*
A APIB alerta que a pressão sobre os territórios não se limita à Amazônia. O deslocamento do desmatamento e da expansão da fronteira agrícola para outros biomas, como Cerrado, Pantanal, Pampa e Caatinga, é uma realidade. O Cerrado, por exemplo, vem registrando crescimento acelerado do desmatamento justamente em função da maior pressão exercida sobre a Amazônia. Essa dinâmica amplia conflitos territoriais, intensifica a violência e aprofunda a vulnerabilidade de povos indígenas que vivem em regiões historicamente marcadas pela expansão da soja, da pecuária, da mineração e de grandes projetos de infraestrutura.
Por essa razão, a APIB defende que a EUDR seja aplicada de forma ampla, abrangendo todos os biomas brasileiros e não apenas áreas florestais. É fundamental que a legislação considere toda a vegetação nativa e não permita que a destruição apenas seja deslocada de um território para outro. Mesmo com o foco atual da lei restrito às áreas florestais, é essencial garantir a legalidade da ocupação, o respeito aos direitos humanos e a proteção dos territórios indígenas em todas as propriedades de origem das commodities, e não apenas naquelas associadas ao desmatamento recente. Também é necessário ampliar o escopo da regulamentação para incluir outras commodities, cadeias produtivas e minérios, como ouro, além de fortalecer mecanismos de rastreabilidade capazes de identificar toda a cadeia de produção, até as fazendas e empreendimentos de origem.
Nesse sentido, é indispensável que os mecanismos de rastreabilidade sejam completos, transparentes e obrigatórios, garantindo a rastreabilidade total até a origem da produção. Sem isso, persistem fragilidades que permitem a “lavagem” de commodities provenientes de áreas com violações, comprometendo a efetividade da legislação e a responsabilização dos agentes envolvidos.
Não basta rastrear o desmatamento: é preciso garantir mecanismos que identifiquem e responsabilizem as empresas envolvidas em ilegalidades e crimes como violações de direitos humanos, expulsão de comunidades, violência contra lideranças indígenas, invasão de territórios, trabalho precário, contaminação por agrotóxicos e destruição de modos de vida, em todas as áreas de origem dos produtos e, em todos os biomas sem exceção. A APIB também defende que os sistemas de monitoramento e denúncia da EUDR contem com participação efetiva dos povos indígenas, com mecanismos transparentes, acessíveis, seguros e com controle social. Nossos povos já realizam o monitoramento de seus territórios e precisam ser apoiados técnica e financeiramente para fortalecer sua capacidade de incidência e denúncia.
A APIB reconhece que o atual governo brasileiro tem promovido anúncios internacionais relacionados ao combate ao desmatamento, às mudanças climáticas e à proteção dos direitos indígenas. No entanto, esses compromissos precisam ser traduzidos em políticas internas concretas. Não haverá credibilidade internacional se o Brasil seguir permitindo a flexibilização do licenciamento ambiental, a defesa do Marco Temporal, a expansão da mineração em terras indígenas, a abertura de novas fronteiras de petróleo e gás e o avanço de grandes empreendimentos sobre nossos territórios.
Diante desse cenário, a APIB reafirma seu apoio à EUDR e à sua implementação sem novos adiamentos ou enfraquecimentos. Defendemos um modelo de desenvolvimento baseado na defesa dos direitos humanos, na solidariedade entre os povos, na proteção dos territórios e na proteção da biodiversidade.
Não existe justiça climática sem a proteção integral dos territórios indígenas. Não existe desenvolvimento sustentável quando os povos são sacrificados em nome do lucro. Os direitos dos povos indígenas não são moeda de troca em negociações e operações comerciais.
A APIB seguirá mobilizada, denunciando e articulando alianças nacionais e internacionais para afirmar que os territórios indígenas são a linha de frente da defesa da vida, do clima e do futuro da humanidade, e não podem continuar sendo tratados como zonas de sacrifício.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
*Relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2024” do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Disponível em: <Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2024>.
29/abr/2026
Organização denuncia caso e solicita medidas urgentes
Nesta semana, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil enviou um alerta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o ataque à retomada Kaa’Jari/Tapykora Korá, na TI Iguatemipeguá II, em Mato Grosso do Sul, e a prisão de seis indígenas Guarani e Kaiowá. A organização também encaminhou ofício às autoridades nacionais cobrando medidas urgentes.
Entre a noite de sábado (25) e a madrugada de domingo (26), um grupo Guarani e Kaiowá retomou parte da Fazenda Limoeiro, área próxima à Reserva Limão Verde e sobre o território tradicional Kaa’Jari/Tapykora Korá, na TI Iguatemipeguá II, entre Amambai e Coronel Sapucaia (MS). Segundo o Conselho Indigenista Missionário, homens armados identificados como jagunços atacaram o local durante a madrugada. Na manhã de domingo, equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e da Tropa de Choque da Polícia Militar chegaram e atuaram sem decisão judicial.
Parte dos indígenas foi forçada a retornar à aldeia Limão Verde, que, conforme relatos iniciais, também teria sido alvo de tiros e bombas. Seis indígenas — Josilaine Gonçalves, Valdenir Gonçalves, Aracilda Nunes, Carlos Garniel Batista da Silva, Daiane Ortiz e G.V., adolescente de 14 anos — foram presos e levados para a delegacia de Amambai.
Além disso, em um vídeo que circula no WhatsApp, duas mulheres Guarani Kaiowá — mãe e filha — relatam que a jovem teria sido vítima de violência física e sexual cometida por policiais militares durante a operação na aldeia Limão Verde.
A Força Nacional foi acionada ainda de madrugada, mas chegou ao local apenas por volta das 14h de domingo. O clima permaneceu tenso, com indígenas cercados por jagunços e pelo DOF, que controlava estradas e acessos à Reserva Limão Verde.
No comunicado à CIDH, a APIB afirma que o ataque está relacionado aos efeitos da Lei nº 14.701/2023 e ao julgamento da ADC 87. Segundo a organização, esses instrumentos vêm sendo usados para sustentar interpretações que tratam retomadas indígenas como ilegais, abrindo margem para ações repressivas e para a criminalização de comunidades que reivindicam seus territórios tradicionais.
A denúncia aponta ainda que não foram respeitadas salvaguardas previstas pelo Supremo Tribunal Federal, como coordenação federal, planejamento da operação e garantia de direitos básicos.
Para a APIB, o episódio revela uma contradição estrutural: ao mesmo tempo em que o Estado reconhece a demora na demarcação de terras indígenas, permite que decisões e leis sejam usadas para legitimar a repressão às retomadas, agravando a violência e o risco aos povos indígenas.
Entre as medidas cobradas ao Governo Federal, a APIB solicita a apuração imediata e independente do ataque; a garantia de segurança da comunidade Kaa’Jari/Tapykora Korá, da Reserva Limão Verde e das demais famílias afetadas, com proteção territorial efetiva e canal de alerta rápido; além da apresentação, em até 48 horas, de informações oficiais sobre a situação jurídica, física e psicológica das pessoas presas, com garantia de acesso à defesa, familiares, intérpretes, atendimento médico e proteção contra maus-tratos.
16/abr/2026
Foto: Felipe Beltrame
O curta-metragem de ficção faz parte da campanha “A Resposta Somos Nós” e busca sensibilizar a sociedade sobre a contínua luta dos povos indígenas do Brasil para proteger os territórios e o futuro do país
Foi lançado na terça-feira (14) o curta-metragem Vitória Régia, uma obra de ficção que dialoga diretamente com alguns dos temas centrais do nosso tempo: soberania, crise climática e democracia. Criado pelo Coletivo Zero, Coiab, Apib & G9, com a produtora Vetor Zero, o curta dá visibilidade às pautas territoriais, sociais e climáticas do movimento indígena brasileiro.
O filme é protagonizado por Alice Braga e Ywyzar Tentehar, com roteiro de Carol Pires, direção de Cisma e produção de Pedro Inoue.
Ambientado em uma realidade paralela, onde um candidato derrotado nas urnas consegue dar um golpe de Estado no Brasil com apoio dos Estados Unidos, a Amazônia é entregue aos interesses estrangeiros e rebatizada de “Amazon of America”. Nesse cenário sombrio, nasce uma resistência formada por povos indígenas e comunidades quilombolas — herdeiros de uma luta ancestral que sempre batalhou contra o fim do mundo — para defender o território e o futuro. Em meio ao caos, uma jornalista (Alice Braga) se aventura profundamente no território, determinada a contar essa história para o mundo.
Para Alice Braga, fazer parte da obra foi mais do que uma decisão profissional, mas uma parceria inevitável movida por seus ideais. “O desejo de usar a ficção para ampliar uma escuta que já existe, e ajudar essas vozes a chegarem mais longe. Os povos indígenas, enquanto guardiões da floresta, são também os guardiões do futuro. Então fazer esse filme foi colocar meu trabalho a serviço de algo que eu acredito e me mobiliza profundamente”, conta.
Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), ressalta que a ambientação é uma peça central da história. “No filme, a Amazônia não é pano de fundo – é território vivo, em disputa, onde democracia, soberania e futuro climático se tornam inseparáveis. A partir disso, o filme coloca uma pergunta central: quem decide o destino de territórios estratégicos – e a serviço de quais interesses? E quais são as consequências dessas decisões no longo prazo?”, comenta.
Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), conta que o filme explicita tensões vividas pelos povos indígenas que já existem na realidade e que condensam projetos opostos no país.
“De um lado, a lógica da exploração predatória, acelerada e orientada pelo lucro imediato. Do outro, a defesa de ecossistemas que regulam o clima e sustentam a vida. O que está em disputa não é apenas território. É poder, é soberania e é o lugar do Brasil no mundo. É um filme sobre ESCOLHAS. Um lembrete de que democracias não são garantias permanentes – e de que territórios não são mercadorias”, disse.
A estreia do filme aconteceu nesta terça-feira (14) no Cine Belas Artes em São Paulo e contou com a presença das lideranças indígenas Alana Manchineri, assessora de Relações Internacionais da Coiab, Tukumã Pataxó e Samela Satere Mawe, coordenadores de comunicação da Apib.
O curta-metragem tem 20 minutos de duração e já está disponível no Youtube da Coiab VITÓRIA RÉGIA – A RESPOSTA SOMOS NÓS e no site VitoriaRegia.org
15/abr/2026
Foto: @yrerewafotografia/ APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) celebra a aprovação, em primeiro turno, da PEC 383/2017 pela Câmara dos Deputados, proposta que garante financiamento mínimo permanente para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida representa um passo histórico para consolidar a assistência social como política de Estado, assegurando recursos estáveis e contínuos para equipamentos como CRAS, CREAS, Centros POP, unidades de acolhimento e demais serviços socioassistenciais em todo o país.
Para os povos indígenas, a aprovação da PEC 383/2017 tem importância estratégica. Historicamente, a assistência social tem sido marcada por descontinuidade, insuficiência de recursos e ausência de políticas específicas para os territórios indígenas. Em muitas regiões, crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e indígenas LGBTQIA+ precisam se deslocar de suas comunidades para centros urbanos em busca de documentação, benefícios e atendimento, enfrentando racismo institucional, barreiras linguísticas, dificuldades de transporte, violência diversas e situações indignas que resultam novamente no não acesso a políticas públicas.
A realidade vivida pelos povos indígenas demonstra que a política de assistência social ainda está excessivamente concentrada em programas de transferência de renda, sem considerar as dimensões comunitárias, espirituais, territoriais e coletivas da proteção social indígena. A padronização do SUAS desconsidera as diferentes línguas, modos de vida, formas de organização e sistemas próprios de cuidado existentes nos territórios. É justamente por isso que a APIB defende um SUAS intercultural, específico e diferenciado, capaz de dialogar com as realidades dos povos indígenas em todos os biomas do país.
Em outubro de 2025, a APIB realizou a 1ª Conferência Livre de Assistência Social para Povos Indígenas no Brasil (CLASPI), construída em parceria com diferentes órgãos e instituições, reunindo representantes indígenas de todas as regiões do país para debater caminhos para uma política de assistência social adequada às especificidades socioculturais e territoriais dos povos indígenas. A Conferência consolidou como uma de suas prioridades a aprovação da PEC 383/17, entendendo que não haverá assistência social efetiva para os povos indígenas sem financiamento permanente, obrigatório e estruturante.
A CLASPI também apontou a necessidade de garantir cofinanciamento específico para municípios e estados com presença indígena; fortalecer equipes volantes para atuação em territórios de difícil acesso; assegurar intérpretes e materiais em línguas indígenas; promover formação continuada das equipes do SUAS para combater o racismo institucional; garantir a presença obrigatória de indígenas nos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social; e avançar na criação de um Subsistema de Assistência Social para os Povos Indígenas, articulado ao SUAS, mas com gestão, metodologias e financiamento próprios, adequado às realidades indígenas.
A APIB reforça que a garantia e proteção dos direitos sociais dos povos indígenas não deve ser tratada de forma pontual. A ausência de uma política pública adequada aprofunda situações de insegurança alimentar, violações de direitos, migração forçada para centros urbanos e vulnerabilidades agravadas pelos conflitos territoriais e pelas mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, a consolidação do SUAS deve significar o reconhecimento dos sistemas próprios de proteção social dos povos indígenas, baseados na coletividade, na reciprocidade, no pertencimento comunitário e na relação com os territórios.
A aprovação em primeiro turno da PEC 383/2017 representa uma vitória importante, mas a APIB seguirá vigilante e em incidência permanente para garantir sua aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. A proposta ainda precisa ser votada novamente antes de seguir para apreciação no Senado. Seguiremos mobilizados para que o financiamento do SUAS seja definitivamente assegurado e para que a assistência social aos povos indígenas deixe de ser marcada pela precariedade e passe a ser construída a partir do respeito às nossas realidades, direitos e modos de vida.
