19/out/2026
Encontro entre 20 e 22 de outubro debaterá a pressão do garimpo, o avanço do crime organizado e terá o lançamento do documento “Territórios Indígenas Livres de Mineração”.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) promove, entre terça-feira (20/10) e quinta-feira (22/10), o II Seminário “Esta Terra Tem Dono — Territórios Indígenas Livres de Mineração”. O evento reunirá lideranças indígenas, juristas, procuradores e defensores públicos para debater os impactos da mineração legal e ilegal nas Terras Indígenas (TIs).
A programação começa no dia 20 com o ritual e fala de abertura da Coordenação Executiva da APIB, seguidos por debates que resgatam o histórico da pressão mineral sobre territórios tradicionais desde a Constituinte de 1988. Especialistas e lideranças abordarão a atuação do crime organizado, do narcotráfico e das invasões garimpeiras, com participação do advogado indigenista Paulo Machado Guimarães e da geóloga indígena Cisneia Basílio.
Os impactos específicos sobre mulheres e crianças indígenas estarão no centro das discussões da Mesa 2, com depoimentos de Alessandra Munduruku (vencedora do Prêmio Goldman 2023), Cleonice Pankararu e Milena Mura (presidenta da Organização das Mulheres Indígenas Mura). As articulações do setor mineral e os debates institucionais no Congresso, no Executivo e no Supremo Tribunal Federal (STF) também serão analisados pelas assessorias jurídicas da APIB, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Instituto Socioambiental (ISA) e do Greenpeace.
O princípio da autodeterminação dos povos e o papel do Sistema de Justiça serão debatidos na quarta-feira (21/10), com a presença do procurador regional da República Felício Pontes (TRF1), do procurador da República André Porreca (MPF). No mesmo dia, o CIMI apresentará seu relatório sobre violência contra os povos indígenas e o Greenpeace lançará o mapa de No Go Zones (áreas de vedação total à mineração), ao lado de relatos do Instituto Botxiê Xikrin e de integrantes da Aliança Anti-Garimpo (Munduruku, Kayapó e Yanomami).
18/out/2026
Em Yerevan, movimento indígena brasileiro defenderá que a implementação das metas globais de biodiversidade avance da promessa à prática, com demarcação e proteção dos territórios, participação indígena nas decisões, financiamento direto e garantia da Consulta Livre, Prévia e Informada.
Entre os dias 19 e 30 de outubro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estará em Yerevan, na Armênia, para participar da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), levando aos espaços de negociação e incidência internacional as prioridades construídas pelo movimento indígena brasileiro para a proteção da biodiversidade e dos direitos dos povos indígenas.
A COP17 realizará a primeira revisão global dos progressos na implementação e no monitoramento do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Para a APIB, essa revisão precisa demonstrar se os compromissos internacionais estão efetivamente chegando aos territórios, fortalecendo direitos e garantindo condições para que os povos indígenas continuem exercendo seu papel histórico na conservação da biodiversidade.
Assim como nas agendas de clima e de combate à desertificação, a APIB defenderá que não é possível enfrentar a perda da biodiversidade sem garantir os direitos territoriais dos povos que historicamente a protegem.
Territórios indígenas no centro da política de biodiversidade
Demarcação, proteção, desintrusão e gestão territorial precisam ser reconhecidas como condições estruturantes para o cumprimento das metas de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade.
A posição levada à COP17 defende que os territórios indígenas sejam reconhecidos como espaços estratégicos para o cumprimento das metas globais e que a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) seja garantida em processos de planejamento territorial, licenciamento, criação e gestão de áreas protegidas, mineração, infraestrutura e demais iniciativas que possam afetar esses territórios.
Um dos debates centrais será a implementação das Metas 2 e 3 do Marco Global de Biodiversidade, relacionadas à restauração e à conservação baseada em áreas. A APIB defenderá o reconhecimento dos Territórios Indígenas e Tradicionais como uma categoria própria de conservação, respeitando seus sistemas de governança, autogoverno e autodeterminação, sem subordiná-los à lógica convencional das áreas protegidas ou das Outras Medidas Eficazes de Conservação Baseadas em Área (OMECs).
A COP16, realizada em Cali em 2024, avançou ao incorporar indicadores relacionados ao uso e à posse da terra pelos povos indígenas no mecanismo de monitoramento do Marco Global, mas permaneceu sem compromissos vinculantes claros sobre demarcação e proteção territorial.
Para a APIB, não basta contabilizar áreas conservadas: é necessário reconhecer quem conserva esses territórios, garantir seus direitos e assegurar sua participação nas decisões.
Participação indígena precisa significar poder de decisão
Outro tema estratégico da COP17 será o funcionamento do novo Órgão Subsidiário Permanente sobre o Artigo 8(j) da Convenção, criado na COP16.
O Artigo 8(j) reconhece a importância dos conhecimentos, práticas e modos de vida dos povos indígenas e comunidades locais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. A criação de uma instância permanente dedicada ao tema representa um avanço para a participação indígena na Convenção.
Em Yerevan, estarão em negociação o funcionamento desse órgão, a implementação de seu Programa de Trabalho até 2030 e diretrizes relacionadas às Metas 2 e 3. A APIB defenderá que esses espaços garantam participação direta, qualificada e efetiva das organizações representativas dos povos indígenas, com capacidade real de influenciar as decisões multilaterais dos países.
Os conhecimentos indígenas também não podem ser tratados apenas como instrumentos para cumprir metas de conservação. Eles estão diretamente ligados aos territórios, culturas, modos de vida e sistemas próprios de governança e devem ser protegidos juntamente com os direitos de seus povos.
Financiamento precisa chegar diretamente aos territórios
O financiamento da biodiversidade será outro eixo central da participação da APIB.
O Marco Global de Biodiversidade prevê a mobilização de US$ 200 bilhões por ano. Para a APIB, porém, aumentar o volume de recursos não é suficiente se as organizações indígenas continuarem enfrentando mecanismos burocráticos e intermediários para acessá-los.
Nossa organização defenderá que os povos indígenas deixem de ocupar apenas a posição de beneficiários finais de projetos elaborados por terceiros e exerçam liderança na concepção, governança, execução e monitoramento dos recursos destinados à conservação e à proteção territorial. Esse posicionamento dialoga com a agenda que a APIB vem defendendo internacionalmente sobre financiamento direto.
Ao mesmo tempo, a APIB alerta para os riscos da financeirização da natureza, especialmente por meio de mecanismos de compensação e créditos de biodiversidade que possam transformar a diversidade da vida em ativos econômicos sem enfrentar as causas estruturais de sua destruição.
Financiar biodiversidade deve significar recursos novos, acessíveis e diretamente disponíveis aos territórios, com transparência, salvaguardas, controle social e respeito aos direitos coletivos.
Biodiversidade, conhecimentos tradicionais e Fundo Cali
As negociações sobre as Informações Digitais de Sequências de Recursos Genéticos (DSI) também serão acompanhadas pela APIB.
O uso crescente de informações genéticas digitalizadas traz riscos quando esses dados são separados dos territórios e dos povos de onde se originam. Para a APIB, a digitalização da biodiversidade não pode significar o apagamento de sua origem territorial, dos conhecimentos tradicionais associados ou dos direitos de seus guardiões e guardiãs.
Por isso, a Consulta Livre, Prévia e Informada, a rastreabilidade e a repartição justa e equitativa de benefícios devem permanecer no centro das negociações.
Na COP16 foi criado o Fundo Cali, relacionado à repartição dos benefícios derivados do uso de DSI, com previsão de direcionamento de recursos a povos indígenas e comunidades locais de países em desenvolvimento.
Na COP17, a APIB defenderá que a operacionalização desse mecanismo garanta que parte substancial dos recursos cheguem de maneira direta, acessível e não burocrática aos territórios e maretórios.
Não existe proteção da biodiversidade sem direitos
A agenda da biodiversidade não pode ser dissociada da crise climática e dos conflitos territoriais.
A APIB vem alertando para os impactos da expansão do agronegócio, da mineração, da infraestrutura e de outras atividades econômicas sobre Terras Indígenas e ecossistemas estratégicos. A própria agenda construída para a COP17 identifica essas pressões entre as principais ameaças à implementação do Marco Global de Biodiversidade.
Da mesma forma, a transição para uma economia de baixo carbono não pode criar novas zonas de sacrifício. A expansão da mineração de minerais críticos ou estratégicos, quando realizada sem proteção territorial e sem CLPI, pode reproduzir as violações históricas causadas por outros ciclos de exploração econômica.
Em Yerevan, a APIB levará uma mensagem central: não existe solução duradoura para a perda da biodiversidade sem garantia de direitos.
Não é possível estabelecer metas globais de conservação enquanto territórios indígenas continuam ameaçados. Não é possível reconhecer conhecimentos indígenas sem garantir a participação de seus povos nas decisões. E não é possível mobilizar bilhões para a biodiversidade enquanto organizações indígenas continuam enfrentando barreiras para acessar diretamente esses recursos.
A participação da APIB na COP17 reafirma uma agenda construída dos territórios para os espaços internacionais: demarcação e proteção territorial, autogoverno e autodeterminação, Consulta Livre, Prévia e Informada, financiamento direto, proteção dos conhecimentos tradicionais, repartição justa de benefícios e participação indígena com poder real de decisão.
Proteger a biodiversidade é proteger os territórios. E proteger os territórios significa garantir os direitos dos povos indígenas.
02/out/2026
Documento apresentado ao Ministério Público Eleitoral aponta diferenças entre os valores previstos para candidaturas indígenas e os repasses registrados nas prestações de contas dos partidos.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apresentou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) um pedido de fiscalização sobre os recursos públicos destinados às candidaturas indígenas nas eleições de 2026. O documento foi protocolado em 30 de setembro e solicita uma análise urgente diante da proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Esta é a primeira eleição geral em que as candidaturas indígenas estão incluídas de forma expressa na regra que determina percentuais mínimos de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. O Tribunal Superior Eleitoral definiu percentuais para cada partido, de acordo com a presença de candidaturas indígenas registradas nacionalmente. O prazo para a distribuição desses recursos terminou em 8 de setembro.
A APIB analisou dados públicos das prestações de contas disponíveis até 28 de setembro e comparou os repasses registrados com uma estimativa do valor mínimo destinado às candidaturas indígenas de cada partido. A articulação ressalta que o cálculo final cabe às instituições responsáveis pela fiscalização eleitoral.
Acesse o documento na íntegra: https://apiboficial.org/files/2026/10/NOT%C3%8DCIA-DE-FATO-MPE.pdf
No levantamento, 10 dos 22 partidos que puderam ser comparados apresentavam registros de repasses às candidaturas indígenas abaixo de 90% do mínimo estimado pela APIB. Pelo fato de a base disponível estar incompleta, a entidade ressalta que repasses realizados podem aparecer posteriormente nas prestações de contas.
Os dados são apresentados como indícios de irregularidades que precisam ser fiscalizados urgentemente pelo MPE, para que o órgão verifique quanto cada partido deveria destinar às candidaturas indígenas, quanto foi efetivamente repassado e quais critérios foram utilizados na distribuição.
A APIB também solicita a análise de eventuais despesas coletivas contabilizadas em benefício dessas campanhas e, nos casos em que forem identificadas diferenças em relação aos percentuais obrigatórios, a adoção de medidas ainda durante o período eleitoral.
As regras publicadas pelo TSE asseguram percentuais mínimos para o financiamento das candidaturas indígenas e permitem aos partidos definir seus critérios internos de distribuição. O MPE também orientou as legendas, em junho, a oferecer condições efetivas de participação às candidaturas indígenas, considerando as particularidades territoriais e logísticas dessas campanhas.
Sobre a APIB | é a instância nacional do movimento indígena organizado e é formada por sete organizações regionais de base. São elas a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE); a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL); a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); o Conselho do Povo Terena; a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); e a Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU). | https://apiboficial.org/sobre/
Sobre a Campanha Indígena | é uma iniciativa da APIB e de suas organizações regionais que fortalece a organização dos povos indígenas para disputar os rumos do país, dentro e fora das instituições. | https://campanhaindigena.apiboficial.org/
Sobre Nosso Território, Nossa Vida | é um projeto de país construído pelo movimento indígena a partir das experiências e propostas dos povos e de seus territórios. A iniciativa surge dentro da Campanha Indígena para colocar os territórios no centro das decisões sobre o futuro do Brasil e apresenta propostas para orientar o diálogo com candidaturas, movimentos sociais e a sociedade durante as eleições de 2026. | nossoterritorionossavida.org
25/set/2026
A APIB pediu ingresso como amicus curiae (amigo da Corte) na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1.141, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em defesa da Comunidade Indígena do Lago do Soares e da Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV), no município de Autazes, no estado do Amazonas.
A DPU pede o restabelecimento de uma perícia técnica sobre atas contestadas de um suposto processo de consulta ao povo Mura e a paralisação temporária de obras diretamente ligadas ao empreendimento, diante do avanço do Projeto Potássio Autazes, da mineradora Potássio do Brasil. O caso está sob análise do ministro Edson Fachin, presidente do STF, a quem a APIB pede a reconsideração da decisão que não acolheu liminarmente os argumentos apresentados pela DPU.
A controvérsia é ainda mais grave porque envolve a Terra Indígena Soares, cujo procedimento de identificação e delimitação está em andamento na Funai e a área técnica especializada já reconheceu publicamente a sobreposição do projeto à Comunidade. Ao mesmo tempo em que o empreendimento avança com o licenciamento ambiental estadual, de competência questionada judicialmente em outra ação, já que há incidência comprovada sobre território tradicionalmente ocupado pelo povo Mura, de jurisdição federal, a suposta consulta apresentada como autorização do projeto não contou com a participação efetiva de todos os afetados.
A APIB não está no processo para escolher qual organização fala por todo o povo Mura, mas para defender que todas as suas comunidades sejam ouvidas e que suas formas próprias de organização e decisão sejam respeitadas.
A APIB acompanha o caso na Justiça desde 2023. Agora, pede ao STF uma perícia urgente nas atas contestadas para verificar possíveis irregularidades e fraudes no processo. A organização também questiona decisões judiciais que, em sua avaliação, aplicaram de forma equivocada normas internacionais de direitos humanos relativas à Consulta Livre, Prévia e Informada.
Seguimos ao lado do povo Mura e reafirmamos uma posição histórica do movimento indígena: territórios indígenas devem ser territórios livres de mineração. A defesa dos territórios, dos modos de vida e do futuro dos povos indígenas não pode ser subordinada à expansão de empreendimentos minerários que os transformem em zonas de sacrifício.
21/set/2026
Durante a Semana do Clima de Nova York, movimento indígena defenderá que compromissos climáticos avancem da promessa à implementação, com demarcação, proteção territorial, financiamento direto, responsabilização das cadeias produtivas e uma transição para além dos combustíveis fósseis que não coloque os territórios e povos indígenas como zonas de sacrifício.
Entre os dias 20 e 27 de setembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estará em Nova York, nos Estados Unidos, para uma nova etapa de sua agenda internacional de incidência política em defesa dos direitos dos povos indígenas e no enfrentamento à crise climática.
A participação durante a Semana do Clima de Nova York ocorre em um momento em que governos, fundos internacionais, organizações filantrópicas, instituições financeiras, empresas e organizações da sociedade civil se reúnem na cidade paralelamente à Assembleia Geral das Nações Unidas. Para a APIB, este é também um momento de cobrar implementação: compromissos assumidos nos últimos anos precisam chegar aos territórios e se traduzir em direitos garantidos, terras demarcadas e protegidas, recursos acessados diretamente pelas organizações indígenas e responsabilização dos atores econômicos que lucram com a destruição ambiental e com violações de direitos.
A representação da APIB será feita pela Coordenadora Executiva Luana Kaingang e pelo Coordenador Executivo Dinamam Tuxá, que participarão de reuniões bilaterais, painéis de debate e espaços dedicados ao financiamento climático, à proteção das florestas, ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), aos mecanismos territoriais liderados por povos indígenas e às economias indígenas.
A agenda integra uma mobilização articulada com a Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), que estará em Nova York e terá como prioridades o fortalecimento dos direitos territoriais, do financiamento direto, dos fundos indígenas e das economias territoriais.
Os territórios precisam estar no centro da política climática
A posição que a APIB levará a Nova York parte de uma premissa construída coletivamente pelo movimento indígena brasileiro: não há solução para a crise climática sem a demarcação, a proteção e a gestão dos territórios indígenas.
A NDC dos Povos Indígenas do Brasil estabelece justamente a demarcação e a proteção territorial como política de mitigação climática e reivindica que essa perspectiva seja incorporada às políticas climáticas brasileiras com metas específicas, mensuráveis e monitoráveis. A agenda também vincula proteção territorial à adaptação, por meio da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs).
Não se trata apenas de reconhecer discursivamente a contribuição indígena. Dados reunidos pela NDC demonstram que as Terras Indígenas estão entre as áreas mais preservadas do país. Nas últimas quatro décadas, a perda de vegetação nativa nesses territórios foi muito inferior à registrada no conjunto do território brasileiro, evidenciando que garantir direitos territoriais produz também resultados concretos para o clima e para a biodiversidade.
Por isso, a APIB continuará defendendo internacionalmente que financiamento climático, compromissos de conservação e políticas de proteção florestal não podem substituir a obrigação do Brasil de demarcar, proteger e desintrusar os territórios indígenas.
Essa defesa ganha ainda mais importância diante das ameaças aos direitos indígenas no Brasil. Em seus posicionamentos recentes, a APIB vem alertando que o enfraquecimento das garantias territoriais, como a Lei nº 14.701/2023, favorece o avanço da grilagem, do desmatamento, da mineração, da exploração ilegal de recursos naturais e de outras pressões econômicas sobre os territórios.
Outro eixo central da agenda em Nova York será o financiamento direto aos povos indígenas.
A APIB defende que povos indígenas deixem de ocupar apenas a posição de beneficiários finais de projetos concebidos por terceiros e passem a exercer liderança sobre a concepção, governança, execução e monitoramento dos recursos destinados à proteção climática e territorial.
A missão prevê diálogos entre organizações indígenas, fundos territoriais, financiadores e parceiros internacionais para avançar mecanismos de financiamento mais acessíveis, equitativos e liderados pelos territórios, incluindo sistemas próprios de monitoramento, avaliação e prestação de contas.
Essa discussão terá especial atenção sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Durante a COP30, foi estabelecida a destinação de pelo menos 20% dos pagamentos direcionados aos países para organizações e mecanismos de Povos Indígenas e Comunidades Locais. Para a APIB, o passo seguinte é garantir que essa previsão seja implementada de maneira efetiva, com governança indígena, critérios adequados, salvaguardas socioambientais e respeito à autodeterminação.
Para a APIB, entretanto, novos fundos não podem servir para criar uma narrativa de solução climática enquanto governos, bancos e empresas continuam financiando atividades que pressionam territórios indígenas. O financiamento climático precisa estar acompanhado de coerência entre políticas econômicas, ambientais, comerciais e de direitos humanos.
Não há transição energética justa com novas zonas de sacrifício
A APIB também levará a Nova York a posição construída pelo movimento indígena brasileiro para um Mapa do Caminho Global para Além dos Combustíveis Fósseis.
As recomendações apresentadas durante o Acampamento Terra Livre 2026 defendem uma transição justa, ordenada e equitativa, com eliminação progressiva da dependência de petróleo, gás e carvão, interrupção da expansão de novas fronteiras de exploração e reconhecimento dos territórios indígenas como áreas prioritárias para proteção climática.
Entre as propostas apresentadas está a criação de Zonas Livres de Combustíveis Fósseis, especialmente em territórios de alta relevância ecológica e cultural, além da garantia da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) e da participação indígena como parte da governança da transição.
Para o movimento indígena, substituir os combustíveis fósseis sem alterar a lógica de exploração dos territórios não constitui transição justa.
A expansão da mineração associada aos chamados minerais críticos ou estratégicos, inclusive quando justificada em nome da eletrificação ou das energias renováveis, pode reproduzir as mesmas violações históricas impostas por outros ciclos econômicos. A APIB já vem alertando que o discurso da transição energética está sendo apropriado para legitimar novas pressões minerárias sobre Terras Indígenas e áreas socioambientalmente sensíveis.
Nossa mensagem é clara: os povos indígenas não aceitarão que seus territórios sejam transformados em novas zonas de sacrifício para sustentar uma transição energética construída sob a mesma lógica colonial que produziu a crise climática.
Quem produz e financia commodities também precisa responder pelos impactos nos territórios
A discussão sobre clima também passa pelas cadeias globais de produção, comércio e financiamento.
Ao longo de 2026, a APIB ampliou sua atuação internacional sobre as cadeias de soja, carne, couro, madeira, minerais e outras commodities, defendendo mecanismos robustos de rastreabilidade e devida diligência socioambiental e de direitos humanos.
Em junho e julho, durante missão de incidência na Europa, a APIB cobrou do grupos financeiros, como o grupo francês BPCE, uma política de desmatamento zero, exclusão de empresas associadas à grilagem e à invasão de Terras Indígenas, rastreabilidade integral das cadeias de soja, carne, couro, madeira e mineração e um mecanismo permanente de diálogo com os povos indígenas.
Nos debates sobre regulamentações comerciais dos países, como a Lei Europeia Antidesmatamento (EUDR), a APIB também tem defendido mecanismos rigorosos de rastreabilidade, argumentando que políticas comerciais e regulatórias precisam enfrentar não apenas a perda de cobertura florestal, mas também as violações de direitos humanos que podem estar associadas à produção das commodities colocadas nos mercados internacionais.
A expansão de acordos comerciais não pode ser dissociada dos conflitos vividos nos territórios. A APIB tem alertado que o aumento da demanda por commodities agrícolas e minerais têm aumentado a pressão sobre Terras Indígenas, estimulado a expansão de infraestrutura logística, fragilizado a legislação ambiental brasileira e aprofundado disputas territoriais e violência contra defensores do meio ambiente.
Em Nova York, a APIB seguirá defendendo que instituições financeiras, empresas, governos e mercados consumidores assumam responsabilidade pelas cadeias que financiam, abastecem ou das quais obtêm lucro.
Desmatamento zero precisa significar também tolerância zero à violação de direitos humanos.
Da COP30 à COP31: implementar o que já foi conquistado
A presença em Nova York ocorre também no caminho entre a COP30, realizada em Belém, e a COP31, na Turquia.
Após a COP30, o movimento indígena registrou avanços importantes, especialmente no reconhecimento internacional da relação entre direitos territoriais e ação climática e nos compromissos de financiamento direto. Ao mesmo tempo, permanecem lacunas importantes em temas como eliminação dos combustíveis fósseis, mineração, desmatamento, proteção de defensoras e defensores e garantia de participação indígena com poder real nos processos de decisão.
É nesse contexto que a APIB chega a Nova York.
Mais do que apresentar novamente diagnósticos já conhecidos, cobraremos a implementação, coerência e responsabilização.
Não é possível reconhecer os povos indígenas como aliados no enfrentamento à crise climática enquanto seus direitos territoriais permanecem ameaçados. Não é possível anunciar bilhões em financiamento climático enquanto organizações indígenas continuam enfrentando barreiras para acessar diretamente os recursos. Não é possível defender uma transição energética justa enquanto novas fronteiras de petróleo, mineração e infraestrutura avançam sobre territórios. E não é possível falar em cadeias sustentáveis sem saber de onde vêm as commodities e quais violações estão associadas à sua produção.
A participação da APIB na Semana do Clima de Nova York reafirma, portanto, uma agenda que o movimento indígena vem construindo dos territórios para os espaços internacionais: demarcação e proteção territorial, financiamento direto, fim da expansão dos combustíveis fósseis, transição energética com direitos garantidos, rastreabilidade e responsabilização das cadeias produtivas, proteção das defensoras e defensores e participação indígena com liderança.
21/set/2026
Carta da APIB e de suas organizações regionais em defesa de Terras Indígenas livres da mineração, inclusive de minerais críticos e estratégicos, e diante dos riscos que a disputa internacional por essas riquezas, também colocada no centro das eleições de 2026, representa para os povos indígenas.
A sanção da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, no dia 16 de setembro, coloca uma responsabilidade imediata para o Estado brasileiro. A nova lei busca ampliar a exploração mineral e fortalecer o processamento desses recursos dentro do país, apresentando essa agenda como parte de uma política de soberania nacional. Para nós, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), junto com nossas organizações regionais de base, soberania começa pela demarcação e pela proteção das Terras Indígenas.
Afirmamos que essa política precisa vir acompanhada de garantias concretas para que a corrida pelos minerais críticos não aumente a pressão da mineração sobre nossos territórios. O Brasil precisa definir desde o início quais são os limites dessa exploração. Terras Indígenas precisam ser protegidas, inclusive aquelas que aguardam a conclusão dos processos de demarcação.
Essa preocupação fica ainda maior porque a disputa pelos minerais críticos já entrou nas eleições de 2026. Em 28 de março, Flávio Bolsonaro afirmou, em um discurso feito em um evento nos Estados Unidos, que o Brasil poderia ser a “solução” para o governo Trump conseguir explorar mais terras raras. Uma matéria publicada neste mês de setembro pelos jornalistas Guilherme Amado e João Pedroso revelou que nove dias antes dessa fala, em 19 de março, André Marinho, aliado de Flávio Bolsonaro, havia produzido um documento propondo uma parceria entre Brasil e Estados Unidos para minerais críticos e terras raras. A apresentação trazia na capa a identificação “Flávio Bolsonaro | 2026 Campaign” e defendia um alinhamento das cadeias brasileiras de minerais aos Estados Unidos.
Alertamos que essa sequência expressa, para a APIB, uma perspectiva entreguista sobre riquezas estratégicas do Brasil e aumenta nossa preocupação com o lugar das Terras Indígenas nessa disputa. Um candidato à Presidência apresenta os minerais brasileiros como solução para interesses dos Estados Unidos justamente em um momento de crescente disputa internacional por esses recursos. As decisões sobre o futuro dessas riquezas precisam partir da defesa dos territórios e dos direitos dos povos que vivem neles.
Esse alerta vem de antes das eleições. Em nosso relatório “Desmascarando o lobby mineral em terras indígenas no Brasil”, já apontávamos o risco de o Brasil assumir o papel de fornecedor de minerais críticos para cadeias internacionais, enquanto os impactos dessa exploração recaem sobre os territórios. O levantamento citado no relatório mostra que existem mais de 5 mil requerimentos minerários em aberto, apenas na Amazônia. Desse total, mais de 1.300 atingem Terras Indígenas ou áreas localizadas a até 10 quilômetros delas, com 390 casos de sobreposição total.
Apontamos nesse relatório como a ideia de “soberania” vem sendo usada pelo setor mineral para justificar o avanço da exploração. Nós defendemos outro sentido para essa palavra. Para nós, soberania significa proteger a terra e reconhecer os direitos dos povos que cuidam desses territórios. Também alertamos para o risco de o Brasil ser colocado na posição de fornecedor de minerais críticos para as cadeias globais, enquanto Terras Indígenas são pressionadas e transformadas em áreas de sacrifício.
Por isso, pedimos ao presidente Lula que a nova política estabeleça uma proteção nítida às Terras Indígenas.
Defendemos que esses territórios sejam tratados como zonas de exclusão para projetos que ameacem a vida dos povos indígenas. Essa proteção também precisa alcançar os povos em isolamento, diante dos riscos que qualquer empreendimento representa para sua existência. Essa posição é reforçada pelo Painel de Alto Nível da ONU sobre Minerais Críticos, que recomendou, em seu relatório de 2024, considerar as terras indígenas como zonas de exclusão ambiental, diante da emergência climática e do compromisso dos Estados em combatê-la.
Toda decisão capaz de atingir povos indígenas precisa respeitar a consulta livre, prévia e informada antes da definição dos projetos. Cada povo possui suas próprias formas de decisão, que precisam orientar esse processo. A participação indígena também precisa ocupar os espaços onde a política mineral será conduzida.
A APIB também defende que os povos indígenas participem de forma permanente das decisões sobre essa política e possam acompanhar sua execução. Projetos de mineração não podem ter um licenciamento ambiental acelerado, que pule etapas importantes de avaliação dos impactos. A política também precisa considerar os impactos ambientais, climáticos, na saúde e no trabalho. E o Fundo Clima não deve ser usado, em nenhuma hipótese, para financiar a exploração mineral.
A riqueza do Brasil não pode virar moeda de negociação internacional. Terra Indígena não se negocia. Minerais críticos não podem justificar novas pressões sobre os territórios indígenas nem colocar nossas vidas a serviço da disputa entre potências.
É nesse sentido que afirmamos Nosso Território, Nossa Vida. O projeto de país que defendemos começa pela demarcação e pela proteção territorial. Nenhuma transição será justa se ocorrer às custas da extração de nossos corpos e terras.
Soberania é Terra Indígena demarcada e protegida. Nosso Território, Nossa Vida!
Brasília, 17 de setembro de 2026.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
Conselho do Povo Terena (CONSELHO TERENA)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU)
04/set/2026
O Senado Federal aprovou o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta cria mecanismos para estimular a pesquisa, a mineração, o beneficiamento e a transformação de minerais considerados estratégicos para o país. Mas, para os povos indígenas, permanece uma questão fundamental: até onde o Estado brasileiro pretende permitir que essa expansão avance?
Durante a tramitação no Senado, conquistamos um avanço importante: o texto passou a estabelecer expressamente que o diálogo com comunidades afetadas não substitui a Consulta Livre, Prévia e Informada, direito garantido aos povos indígenas pela Convenção nº 169 da OIT.
Mas seguimos em alerta.
Salvaguardas territoriais, ambientais e de participação social ficaram de fora. A política cria instrumentos concretos para acelerar a atividade mineral, enquanto permanecem frágeis os mecanismos destinados a estabelecer os limites dessa expansão.
Transição energética não pode significar novas violações de direitos, conflitos territoriais ou a transformação dos nossos territórios em zonas de sacrifício.
A classificação de um mineral como “crítico” ou “estratégico” não torna Territórios Indígenas disponíveis para exploração. Antes de qualquer jazida, existem povos, lugares sagrados, águas, florestas, memórias e modos de vida protegidos pela Constituição.
A APIB seguirá incidindo para que a regulamentação da política respeite a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT e os direitos originários dos povos indígenas.
Não existe transição justa sacrificando territórios e direitos.
Confira a nota completa do Departamento Jurídico da Apib.
28/ago/2026
Com representação de mulheres indígenas, quilombolas e ribeirinhas, a obra de mais de 11 metros utiliza tintas desenvolvidas com lama do rio Tocantins, cinzas da floresta Amazônica e minerais da Índia.
RIO DE JANEIRO (RJ) — Um grande mural representando os rios da Amazônia com os rostos de uma mulher indígena Munduruku, uma mulher quilombola, e uma mulher ribeirinha, será inaugurado na próxima segunda-feira (31), às 16h, no bairro do Catete, no Rio de Janeiro (RJ). A obra é resultado de uma articulação da Aliança Chega de Soja – rede de movimentos e comunidades que lutam contra o avanço do agronegócio na Amazônia e no Cerrado – com a Fearless Foundation for the Arts, coletivo fundado pela artista indiana Shilo Shiv Suleman, que já produziu mais de 100 murais em 20 países.
A intervenção integra o projeto Confluence, que usa o encontro das águas como forma de aproximação de povos e experiências do Sul Global. No Brasil, o processo tem reunido comunidades das bacias dos rios Tocantins, Tapajós e Madeira, além de diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil. No início do mês, na Vila Tauiry, no sudoeste do Pará, as artistas produziram um primeiro mural dedicado ao Pedral do Lourenção – formação rochosa do rio Tocantins ameaçada pelo projeto de hidrovia que visa aumentar o escoamento de soja para exportação.
“À medida que conhecemos o coração do rio Tocantins, na vila Tauiry, no Pará, com a comunidade cujas rochas e águas fazem parte do seu ecossistema, o que se tornou evidente foi o seguinte: não há separação entre os corpos das mulheres e as águas que defendemos. Neste momento, na Índia, as mulheres têm-se mantido submersas como parte do movimento de protesto Ken-Betwa. Inspirando-nos nesta imagem de solidariedade entre mulheres de todo o mundo — a luta comum contra a exploração e a extração, tanto do corpo como da terra —, pintamos esta imagem como um testemunho dos movimentos liderados por mulheres em defesa das águas sagradas em toda a maioria global”, descreve Shilo Shiv Suleman, fundadora da Fearless Foundation for the Arts.
O mural no Catete ajuda a impulsionar a campanha “Nossos Territórios Nossas Vidas” da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) por um projeto de país que escute os territórios. Lançado no contexto eleitoral, a proposta defende a demarcação das Terras Indígenas, participação popular, uma economia comprometida com a vida, e a união entre povos indígenas, quilombolas, movimentos do campo e da cidade .
“Quando falamos que nosso território é nossa vida, estamos falando da nossa comida, da nossa água, da nossa memória e do futuro dos nossos filhos. Levar essa mensagem para um muro no Rio de Janeiro é também mostrar que a proteção dos territórios não interessa somente aos povos que vivem neles, mas também diz respeito ao futuro de todos nós”, afirma Lilian Eloy, da APIB.
26/ago/2026
Durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada na Mongólia, a APIB junto à APOINME, nossa organização política de base, promoveu o painel “Olhares indígenas sobre a desertificação: caminhos para enfrentar a degradação da terra e a seca prolongada nos biomas brasileiros”.
A atividade apresentou as perspectivas dos povos indígenas sobre o avanço da desertificação, da degradação da terra e dos efeitos das secas prolongadas nos biomas brasileiros. O debate deu atenção especial aos impactos sobre os territórios indígenas, cada vez mais pressionados pelo desmatamento, pela grilagem, pela mineração, pela expansão das cadeias de produção de commodities e pela exploração das águas e de outros bens naturais.
O painel foi mediado por Danilo Tupinikim (APIB) e contou com a participação de Bárbara Tupinikim, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); Rute Anacé, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); e Onel Inanadinia Masardule, consultor do Conselho Internacional de Tratados Indígenas.
Ao longo do diálogo, os participantes ressaltaram que o enfrentamento à desertificação não pode ser limitado a soluções técnicas ou ambientais. Para os povos indígenas, essa é também uma agenda de direitos, justiça climática, proteção territorial e reparação histórica.
A degradação dos territórios afeta diretamente as fontes de água, a produção de alimentos, a biodiversidade e a continuidade dos modos de vida, conhecimentos e práticas tradicionais. Esses impactos são agravados por atividades econômicas que avançam sobre os biomas sem respeitar os direitos territoriais, as culturas e a autonomia dos povos indígenas.
Entre os caminhos apresentados durante o painel estão a demarcação e a proteção efetiva das Terras Indígenas, o fortalecimento da gestão territorial e ambiental indígena, a destinação de financiamento direto aos povos indígenas e a garantia da consulta e do consentimento livre, prévio e informado diante de medidas e empreendimentos capazes de afetar seus territórios.
Também foram destacadas a necessidade de rastreabilidade de todas as etapas das cadeias de produção de commodities e a responsabilização de empresas e atividades econômicas envolvidas na degradação dos biomas e na violação dos direitos indígenas.
A atividade reuniu representantes de governos, organizações indígenas e da sociedade civil, negociadores, pesquisadores, financiadores e organismos internacionais envolvidos na construção de respostas à desertificação, à seca e à degradação da terra.
Ao levar essas perspectivas à COP17, os painelistas compartilham as vozes dos povos indígenas reafirmando que não devemos ser reconhecidos apenas como populações afetadas pela crise ambiental. Os conhecimentos tradicionais, práticas de manejo e formas próprias de governança territorial são essenciais para a proteção das águas, a restauração dos ecossistemas e a construção de respostas justas e duradouras à crise climática.
Fortalecer os direitos e o protagonismo dos povos indígenas é uma condição indispensável para enfrentar a desertificação e assegurar o futuro do mundo.
21/ago/2026
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados concluiu a apreciação do Projeto de Lei nº 3.514/2019, que regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN) no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A conclusão dessa etapa representa mais um importante avanço para o reconhecimento e a valorização de profissionais que estão diariamente nos territórios e exercem papel fundamental na garantia do direito à saúde dos povos indígenas.
O Projeto de Lei nº 3.514/2019 é de autoria de Joenia Wapichana, a primeira mulher indígena eleita Deputada Federal no Brasil e presidenta da Funai. Ele passou por várias comissões da Câmara e contou com o apoio de outra deputada indígenas, Juliana Cardoso (PT-SP), para ser aprovado na Comissão de Saúde.
A trajetória deste PL expressa a importância na nossa representatividade em espaços de decisão. Um projeto que surgiu de uma demanda dos territórios e agora caminha para aprovação. Estes agentes exercem funções fundamentais para a saúde nos territórios.
Esperamos que em breve o projeto passe para o Senado e seja aprovado, como mais uma vitória para a construção do bem viver nos territórios indígenas.
Confira a nota do departamento jurídico da Apib aqui.
