Indígenas promovem encontro em Brasília e cobram de Lula criação de Comissão da Verdade

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind/UnB) realizam na próxima semana, de 21 a 23 de julho, em Brasília, um encontro com o objetivo de pressionar o governo federal pela assinatura do decreto que cria a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).

A minuta do decreto presidencial — que já tem a chancela de 58 instituições e pareceres jurídicos favoráveis, como o do jurista Daniel Sarmento, o da Defensoria Pública da União e o da Comissão Interamericana de Direitos Humanos — foi entregue ao Executivo no fim do ano passado.

A APIB é uma instância de referência nacional do movimento indígena e reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho T erena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa). Foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas e a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.

O evento reúne ainda organizações parceiras e membros do “Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas” para fortalecer a luta por memória, verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição das violências cometidas contra os povos indígenas. A mesa de abertura do dia 22 conta com a presença de Eliana Peres Torelly de Carvalho, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e Subprocuradora-Geral da República daSecretária-Geral do Ministério Público Federal.

Os oito relatórios inéditos que serão apresentados por pesquisadores e pesquisadoras indígenas — e que contarão com a presença de vítimas para compartilhar suas histórias —, revelam a brutalidade da violência praticada contra os povos indígenas pelo regime ditatorial. Dentre esses, estão os casos da T erra Indígena Mangueirinha (Aldeia Palmeirinha), no Paraná, que revela que reservas administradas pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e pela Funai funcionaram, durante o século 20 e a Ditadura Militar, como centros de detenção ilegal, trabalho forçado e tortura física, com o uso recorrente do “tronco” contra os Guarani. O outro caso revela o impacto sobre os povos Tupiniquim e Guarani, que sofreram com o monocultivo de eucalipto, marcado por expulsões violentas e racismo institucionalizado.

Como parte das entregas do projeto, será lançado no dia 22 de julho o livro “Povos Indígenas e Justiça de Transição: Registros de Memórias que Denunciam Violências” (Selo da Rua) — obra que reúne investigações e depoimentos de vítimas sobre crimes como tortura, genocídio e deslocamento forçado em oito territórios do país. A publicação é considerada histórica pelas organizações por sintetizar os resultados de sete anos de trabalho e trazer na capa a fotografia de um ancião indígena vítima de tortura. O projeto tem apoio da Embaixada da Noruega, que confirmou a presença da ministra-conselheira Annette Bull no lançamento.

Junto ao livro, será apresentado o mini documentário “Caminhos para uma Metodologia de Escuta Ancestral”, registrando o processo inédito de coleta de depoimentos conduzido de forma autônoma pelos próprios indígenas em suas comunidades. A iniciativa de Justiça de Transição para Povos Indígenas promove uma repatriação histórica de dados. Em parceria com a plataforma Armazém Memória, reuniu um acervo de 3 milhões de documentos digitalizados. Seguindo a metodologia do projeto, todo o material bruto — incluindo áudios de depoimentos, vídeos e transcrições — será devolvido oficialmente às comunidades afetadas para preservar a memória local.

APIB fortalece incidência internacional na Europa em defesa dos territórios indígenas e da justiça climática

APIB fortalece incidência internacional na Europa em defesa dos territórios indígenas e da justiça climática

Foto: APIB

Lideranças indígenas estiveram em agendas nas cidades de Londres, Paris e Bruxelas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realizou, entre junho e julho, agendas de incidência política na Europa para defender a demarcação e proteção dos territórios indígenas, cobrar financiamento climático direto às comunidades e reforçar a necessidade de responsabilizar mercados internacionais pela destruição dos biomas e pelas violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas.

A agenda passou por Londres, Paris e Bruxelas, reunindo lideranças indígenas em encontros com organizações da sociedade civil, parlamentares, representantes do setor financeiro e instituições internacionais que atuam na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

Durante a Semana de Ação Climática de Londres (LCAW), a APIB destacou que a demarcação das terras indígenas é a política climática mais eficaz e de menor custo para enfrentar a crise climática. As lideranças defenderam que proteger os territórios significa proteger o clima global e cobraram que os recursos destinados ao combate às mudanças climáticas sejam repassados diretamente às comunidades indígenas que já atuam na defesa do meio ambiente, superando barreiras históricas que dificultam o acesso a esses financiamentos.

Em Paris, a organização entregou uma carta ao Grupo BPCE  e realizou um ato político exigindo o fim do financiamento a cadeias produtivas associadas a violações de direitos indígenas e desmatamento. A iniciativa reforçou a denúncia de que instituições financeiras e empresas internacionais continuam sustentando atividades econômicas responsáveis pelo avanço do desmatamento e da violência nos territórios no Brasil.

Na capital belga, Bruxelas, a APIB intensificou o diálogo com representantes da União Europeia para defender a implementação integral da Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR). A organização alertou para os riscos dos sucessivos adiamentos da legislação e defendeu que a norma mantenha mecanismos rigorosos de rastreabilidade, incluindo a cadeia do couro bovino, além de proteger todos os biomas brasileiros, como Amazônia, Cerrado, Pantanal e Caatinga que vem sofrendo com a pressão econômica dos acordos comerciais firmados pelo Brasil relacionadas à exportação de commodities.

Além dos diálogos com governos e parlamentares para apresentar e defender as posições do movimento indígena, a APIB também se reuniu com ativistas e organizações da sociedade civil, buscando fortalecer estratégias conjuntas de mobilização em defesa dos territórios e povos indígenas e do meio ambiente.

A comitiva também manifestou preocupação com o Acordo União Europeia-Mercosul, denunciando a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A APIB defendeu que qualquer acordo comercial entre os blocos incorpore salvaguardas efetivas para os direitos indígenas e para a proteção ambiental.

Ao longo da missão, as lideranças também internacionalizaram as denúncias sobre o avanço de medidas anti-indígenas no Brasil, incluindo a tese do marco temporal, reafirmando que a proteção dos territórios indígenas é indispensável para enfrentar a crise climática e garantir justiça socioambiental.



A APIB convoca os partidos democráticos a #AldearaPolítica

É preciso ir além do discurso e garantir as condições reais para que mais candidaturas indígenas vençam as eleições em 2026.

Precisamos de recursos, estrutura, visibilidade e proteção contra a violência política.

Romper o racismo estrutural também passa por quebrar as barreiras institucionais e ocupar os espaços de poder dentro do Estado.

Por isso, cobramos o compromisso político com a eleição de representantes indígenas no legislativo. Vamos ampliar a bancada do cocar e fazer nosso direito valer.

Sem demarcação, não há democracia. Sem povos indígenas, não há futuro.

Nosso futuro está em movimento. A resposta para transformar a política somos nós!

Acesse a carta completa: Carta aos Partidos Políticos _ Campanha Indígena 2026

Apoie a luta dos povos indígenas doando através do site www.apiboficial.org/apoie/ ou pelo pix [email protected].

Alerta congresso

Alerta congresso

Lobby da mineração avança e governo negocia aprovação de Lei em consenso com legislativo

O governo federal interferiu em uma negociação entre a Câmara dos Deputados e o Senado para criar uma via única e de aprovação mais rápida da lei dos minerais críticos.

Até o momento, parecia haver uma disputa entre as duas casas. Enquanto os Deputados aprovaram o PL nº 2.780/2024, o Senado tramitou rapidamente outro PL, o 4.443/2025. Em poucas semanas, ele passou pelas etapas necessárias e chegou à Comissão de Infraestrutura com parecer favorável do relator, senador Wilder Morais (PL-GO).

Na manhã desta terça-feira, 14/07, o governo interviu para acelerar a aprovação da Lei, aproveitando parte do texto aprovado pela Câmara dentro do PL 4.443/2025.

Até o momento, os debates institucionais sobre este tema têm girado em torno de investimentos, controle de empresas, exportação, incentivos econômicos e segurança nacional, temas caros ao lobby da mineração.

Já questões fundamentais para os povos indígenas e para a população brasileira são deixados de lado, como a proteção dos direitos territoriais, do meio ambiente, a garantia da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, a participação dos povos na construção da política e os impactos da mineração sobre os territórios e modos de vida das comunidades.

Entre as mudanças está a entrega das homologações sobre o controle de empresas, participação de investidores estrangeiros, contratos internacionais e outras operações envolvendo minerais críticos para o novo Conselho Nacional de Minerais Críticos e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Também foi retirado o limite de dez anos para conclusão da pesquisa mineral. O poder do governo de estabelecer requisitos técnicos e exigir compromissos de agregação de valor antes da exportação foi excluído, restando apenas algumas contrapartidas das empresas que decidirem participar dos programas federais de incentivo ao setor.

Na prática, essas medidas retiram a autonomia do governo para autorizar ou não operações de exploração, uma afronta à soberania nacional sobre os bens minerais.

Outra questão problemática é a falta de definições da própria lei, que deixa em aberto quais operações serão acompanhadas, quais informações as empresas deverão apresentar, quais serão os prazos, quais medidas poderão ser adotadas pelo novo Conselho e pela ANM.

Essas definições deverão ser feitas posteriormente pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação. Isso significa que vários aspectos importantes da política ainda poderão mudar depois que a lei for aprovada.

Os Senadores fizeram um pedido de vista coletiva ao PL nº 4.443/2025, que não foi votado, mas deve voltar em breve à pauta da Comissão de Infraestrutura após novas negociações.

A APIB continuará acompanhando a construção desse novo texto e atuando para impedir qualquer retrocesso que coloque em risco os direitos dos povos indígenas e seus territórios.

A Apib reforça que princípios fundamentais como a soberania nacional, segurança econômica, transição energética e sustentabilidade ambiental não podem servir de justificativa para flexibilizar ou reduzir direitos territoriais, sociais, trabalhistas, orçamentários e socioambientais.

Confira o relatório do Departamento Jurídico da Apib: https://apiboficial.org/files/2026/07/ALERTA_CONGRESSO_Negociação_de_última_hora_muda_cenário_da_Política.pdf

STF julga recursos sobre a Lei do Marco Temporal a partir de sexta-feira

STF julga recursos sobre a Lei do Marco Temporal a partir de sexta-feira

O Supremo Tribunal Federal julgará mais uma vez a Lei 14.701, aprovada pelo Congresso em outubro de 2023. O plenário deve ocorrer a partir desta sexta-feira, 19/06, de forma virtual, abordando os chamados “embargos de declaração”, com objetivo de elucidar questões conflituosas e de ampla interpretação da decisão anterior. Não se trata de reabrir o mérito, mas de corrigir omissões, contradições e dúvidas que têm gerado impactos concretos no campo jurídico e, principalmente, conflitos territoriais.

Este é o caso da Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia, demarcada e já registrada em cartório, que corre o risco de sofrer despejo em dois terços do território. Afeta a Terra Indígena Manoki, no Mato Grosso, que teve a demarcação corrigida, após ser constatado erro grave do Estado na demarcação anterior. Além das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, que correm o risco de ter a demarcação simplesmente anulada.

Histórico

O STF decidiu sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal em setembro de 2023. E reafirmou a decisão, em dezembro de 2025, quando decidiu pela inconstitucionalidade parcial da Lei 14.701, a lei do genocídio indígena. Esta, porém, continua em vigor, sendo aplicada por tribunais em diversas regiões do Brasil, para retroceder as conquistas dos povos indígenas, como demarcações e delimitações de TIs, feitas durante o governo Lula.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestou no processo através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que repercutiu na decisão que manteve a inconstitucionalidade da tese.

Pontos críticos

No entanto, a lei em questão, está em vigor com artigos extremamente alarmantes, como a possibilidade de substituir territórios tradicionais por outras áreas, a equiparação de retomadas indígenas a invasões comuns e a adoção de critérios como o marco temporal ou listas cronológicas para demarcação.

Ou seja, embora o STF reconheça os direitos territoriais indígenas como originários e fundamentais, há trechos que, na prática, restringem esses direitos e relativizam sua aplicação. Essa falta de objetividade agrava disputas fundiárias e aumenta a violência contra povos indígenas, permitindo interpretações divergentes sobre demarcação, indenização, retomadas e uso de “terras alternativas”.

A abertura para essas interpretações têm esvaziado o conteúdo constitucional do direito indígena, que não é um direito à propriedade comum, mas um direito originário, que antecede a própria existência da Constituição de 88.

O STF precisa reafirmar a teoria do indigenato e garantir que estes artigos da Lei do Genocídio Indígena não impeçam a efetivação das demarcações.

DECLARACIÓN POLÍTICA DE SOLIDARIDAD CON LOS PUEBLOS INDÍGENAS Y EL PUEBLO BOLIVIANO EN DEFENSA DE LA SOBERANÍA POPULAR Y DE LA AUTODETERMINACIÓN

DECLARACIÓN POLÍTICA DE SOLIDARIDAD CON LOS PUEBLOS INDÍGENAS Y EL PUEBLO BOLIVIANO EN DEFENSA DE LA SOBERANÍA POPULAR Y DE LA AUTODETERMINACIÓN

La Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) expresa su solidaridad con los pueblos indígenas, las organizaciones campesinas, los movimientos sociales y el pueblo boliviano que, en este momento, se movilizan en defensa de la soberanía popular, los bienes comunes y el derecho a decidir el futuro de su propio país.

Seguimos con profunda preocupación la escalada de la crisis política y social en Bolivia y, especialmente, la reciente aprobación de medidas que amplían los poderes del Estado para declarar estados de excepción y autorizar el uso de las Fuerzas Armadas contra las movilizaciones populares. Esta medida se produce en medio de semanas de movilizaciones lideradas por organizaciones indígenas, campesinas, sindicales y comunitarias que cuestionan políticas económicas consideradas excluyentes y denuncian amenazas a la soberanía nacional. 

Los pueblos indígenas conocen profundamente los impactos de la militarización de los conflictos sociales. En toda América Latina, la historia demuestra que la represión estatal se ha utilizado, una y otra vez, para silenciar las demandas legítimas de los pueblos y las comunidades que defienden sus territorios, sus formas de vida y sus derechos colectivos. La respuesta a las crisis políticas no puede ser la criminalización de la organización popular ni el uso de la fuerza contra quienes ejercen su derecho a movilizarse.

Bolivia ocupa un lugar único en la historia de los pueblos indígenas del continente. El reconocimiento de su carácter plurinacional fue el resultado de décadas de lucha de los pueblos indígenas, los pueblos campesinos y los movimientos populares que exigieron el derecho a la autodeterminación, la participación política y el control democrático sobre los recursos naturales y el futuro del país. Defender estos logros es defender la democracia misma.

La APIB reafirma que la soberanía de los Estados debe ir de la mano de la soberanía de los pueblos. No hay verdadera democracia sin participación popular, sin respeto a los derechos colectivos y sin el reconocimiento de los pueblos indígenas como actores políticos capaces de decidir sobre sus territorios, sus economías y sus futuros.

Reafirmamos también que la defensa de la soberanía nacional está directamente vinculada a la protección de los territorios y los bienes comunes. La tierra, el agua, los bosques, los diversos biomas y los recursos naturales no pueden reducirse a mercancías sujetas exclusivamente a los intereses de grandes grupos económicos o actores externos. Son un patrimonio vivo que sustenta a los pueblos, las culturas y las diversas formas de vida.

En este momento, reforzamos nuestro apoyo, en particular, a los pueblos indígenas bolivianos que continúan liderando las movilizaciones en defensa de sus derechos, sus territorios y el carácter plurinacional del Estado boliviano. Reconocemos la larga historia de lucha y resistencia de los pueblos de Bolivia y reafirmamos nuestra convicción de que ningún proyecto nacional será legítimo si se construye a costa de la represión, la exclusión política o la violencia contra sus pueblos.

La APIB hace un llamado a la comunidad internacional, a las organizaciones de derechos humanos y a los movimientos sociales de América Latina a mantenerse vigilantes frente a la situación en Bolivia, exigiendo el respeto a los derechos humanos, las libertades democráticas y el derecho de los pueblos a movilizarse libremente.

Nuestra solidaridad con los pueblos indígenas y el pueblo boliviano.

Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB)

9 de junio de 2026.

NOTA POLÍTICA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS INDÍGENAS E AO POVO BOLIVIANO EM DEFESA DA SOBERANIA POPULAR E DA AUTODETERMINAÇÃO

NOTA POLÍTICA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS INDÍGENAS E AO POVO BOLIVIANO EM DEFESA DA SOBERANIA POPULAR E DA AUTODETERMINAÇÃO

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta sua solidariedade aos povos indígenas, organizações camponesas, movimentos sociais e ao povo boliviano que, neste momento, mobilizam-se em defesa da soberania popular, dos bens comuns e do direito de decidir os rumos de seu próprio país.

Acompanhamos com profunda preocupação a escalada da crise política e social na Bolívia e, especialmente, a recente aprovação de medidas que ampliam os poderes do Estado para decretar estados de exceção e autorizam o emprego das Forças Armadas contra manifestações populares. A medida ocorre em meio a semanas de mobilizações protagonizadas por organizações indígenas, camponesas, sindicais e comunitárias que contestam políticas econômicas consideradas excludentes e denunciam ameaças à soberania nacional.

Os povos indígenas conhecem profundamente os impactos da militarização dos conflitos sociais. Em toda a América Latina, a história demonstra que a repressão estatal tem sido utilizada, repetidas vezes, para silenciar reivindicações legítimas de povos e comunidades que defendem seus territórios, seus modos de vida e seus direitos coletivos. A resposta para crises políticas não pode ser a criminalização da organização popular nem o uso da força contra aqueles que exercem seu direito à manifestação.

A Bolívia ocupa um lugar singular na história dos povos indígenas do continente. O reconhecimento de seu caráter plurinacional foi resultado de décadas de luta dos povos originários, camponeses e movimentos populares que reivindicaram o direito à autodeterminação, à participação política e ao controle democrático sobre os recursos naturais e os destinos do país. Defender essas conquistas é defender a própria democracia.

A APIB reafirma que a soberania dos Estados deve caminhar lado a lado com a soberania dos povos. Não existe verdadeira democracia sem participação popular, sem respeito aos direitos coletivos e sem o reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos políticos capazes de decidir sobre seus territórios, suas economias e seus futuros.

Também reafirmamos que a defesa da soberania nacional está diretamente vinculada à proteção dos territórios e dos bens comuns. A terra, as águas, as florestas, os diferentes biomas e os recursos naturais não podem ser reduzidos a mercadorias submetidas exclusivamente aos interesses de grandes grupos econômicos ou de agentes externos. São patrimônios vivos que sustentam povos, culturas e formas diversas de existência.

Neste momento, reforçamos nosso apoio em especial aos povos indígenas bolivianos que seguem à frente das mobilizações em defesa de seus direitos, de seus territórios e do caráter plurinacional do Estado boliviano.

Reconhecemos a longa trajetória de luta e resistência dos povos da Bolívia e reafirmamos nossa convicção de que nenhum projeto de país será legítimo se for construído à custa da repressão, da exclusão política ou da violência contra seus povos.

A APIB convida a comunidade internacional, os organismos de direitos humanos e os movimentos sociais da América Latina a acompanharem atentamente a situação na Bolívia, exigindo o respeito aos direitos humanos, às liberdades democráticas e ao direito dos povos de se organizarem e se manifestarem livremente.

Nossa solidariedade aos povos indígenas e ao povo boliviano.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
09 de junho de 2026.

Agrofascismo utiliza Marco Temporal para revogar homologações das TIs Aldeia Velha e Manoki, feitas por Lula

Agrofascismo utiliza Marco Temporal para revogar homologações das TIs Aldeia Velha e Manoki, feitas por Lula

A lei do marco temporal está sendo aplicada para revogar ou suspender demarcações de terras indígenas decretadas pelo governo Lula. 

As Terras Indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Manoki, no Mato Grosso, conquistaram seus decretos respectivamente em 2024 e 2025. 

No extremo sul da Bahia, uma empresa chamada COSVAR Agropecuária Ltda, ligada à COSVAR Empreendimentos Imobiliários Ltda, conseguiu uma liminar de despejo para retirar 650 famílias Pataxó de 1.275 ha do total de 1.976 hectares que compõem a reserva Pataxó.

O povo Pataxó de Aldeia Velha possui registros no local, pelo menos, desde 1534. A presença Pataxó remonta a 400 anos antes que qualquer empresa. A relatoria desse caso está agora no STF, com o ministro André Mendonça.

Já a Terra Indígena Manoki teve o território redimensionado para cerca de 250 mil hectares em Brasnorte, no Mato Grosso, após comprovado “grave e insanável” erro na condução do processo administrativo e na definição dos limites da terra.

Porém, fazendeiros da região entraram com o pedido de nulidade do decreto no STF, alegando que o povo Manoki não ocupava a área em 1988 e que não haveria erro que justificasse a ampliação da TI.

Então, o Ministro Flávio Dino suspendeu provisoriamente os efeitos administrativos do decreto e determinou uma audiência de conciliação. Ele também afirmou que ampliação da TI “não é a única solução possível” e que a construção de política pública efetiva poderia evitar conflitos.

Mas para nós, povos indígenas, a correção de demarcações realizadas fora dos limites dos territórios tradicionais é o início de qualquer política pública, pois sem território não há existência física, cultural e coletiva. 

Além disso, o mandado de segurança não é um instrumento jurídico adequado para rediscutir laudos antropológicos, ocupação tradicional indígena, limites territoriais ou supostos vícios técnicos do procedimento administrativo.

Fazendeiros estão usando o mandado de segurança como instrumento político, para barrar a efetivação dos direitos indígenas. 

Trata-se de uma ameaça gravíssima porque homologações presidenciais e processos demarcatórios não podem ser suspensos ou relativizados a favor de disputas pela posse individual da terra.

A FUNAI, e todos os órgãos da União responsáveis, como DPU, MPI e etc. já foram acionados. Demarcar territórios indígenas é preservar os rios, a fauna e a flora dos nossos biomas.

Confira a nota técnica do jurídico da Apib aqui. 

Com o Marco Temporal, especulação imobiliária ameaça de despejo a Terra Indígena demarcada, Aldeia Velha, em Porto Seguro-BA

Com o Marco Temporal, especulação imobiliária ameaça de despejo a Terra Indígena demarcada, Aldeia Velha, em Porto Seguro-BA

 

Um juíz da cidade de Eunápolis decidiu a favor do despejo de 650 famílias, cerca de 2 mil Pataxó, da Terra Indígena Aldeia Velha, nesta terça-feira, 02/06.

Esta é a mesma TI que Lula homologou em 2024. Ou seja, é uma Terra Indígena DEMARCADA e já registrada em cartório.

A área abriga 3 sítios arqueológicos, possui posto de saúde, escola com 235 estudantes, manguezal e 80% de Mata Atlântica preservada, no entorno de Porto Seguro-BA. É o povo indígena que segura esse cinturão verde contra a especulação imobiliária na cidade.

Mas a suposta proprietária, COSVAR Agropecuária Ltda. diz que é dona da área desde 1982 e utilizou o argumento da lei inconstitucional do Marco Temporal para entrar com o pedido de despejo.

Uma breve pesquisa na Receita Federal mostra que a COSVAR possui pelo menos outros 2 CNPJs diferentes relacionados, entre eles está a COSVAR Empreendimentos Imobiliários Ltda, uma sociedade da família Costa Vargas que começou em Camacan e se estendeu para Porto Seguro.

Aldeia Velha possui registros de nativos do povo Pataxó desde 1901 e sobretudo, uma grande maioria de indígenas nascidos nas décadas de 1960 e 70. O local foi o aldeamento de Santo Amaro criado em 1534. Ou seja, o histórico da presença indígena no local é largamente anterior a qualquer argumentação que use a lei do genocídio indígena.

Trata-se de uma decisão arbitrária, partindo da vara civil de Eunápolis, que em nada pode responder pelos direitos indígenas.

O Juiz deu o prazo de 60 dias para que os Pataxó saiam de 1275 ha dos 1997 hectares já demarcados.

As lideranças já acionaram a FUNAI, e todos os órgãos da União responsáveis, como DPU, MPI, etc.

Preservar o território de Aldeia Velha é preservar os rios, a fauna e a flora da nossa tão devastada Mata Atlântica.

Rádio Nacional dos Povos é reconhecida como Tecnologia Social e se torna finalista do 13º Prêmio da Fundação Banco do Brasil

A Rádio Nacional dos Povos (RNP), iniciativa de comunicação protagonizada por comunicadores indígenas e quilombolas, uma iniciativa em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), representando as organizações nacionais APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), foi reconhecida como Tecnologia Social e está entre as finalistas do 13º Prêmio promovido pela Fundação Banco do Brasil.

A Tecnologia Social “Rede de Rádios dos Povos: Implantação de Rádios Digitais Indígenas e Quilombolas”, desenvolvida por comunicadores indígenas e quilombolas em parceria com a Universidade de Brasília, está concorrendo na categoria “Desafio Fundação BB 40 anos”. A iniciativa figura entre as 10 finalistas, que apresentarão propostas de reaplicação de suas tecnologias sociais à Comissão de Seleção, composta por especialistas e membros da diretoria executiva da Fundação BB, responsável pela escolha das vencedoras.

Entre as 244 iniciativas inscritas na categoria, o projeto se destacou pelos critérios de sistematização, efetividade, envolvimento comunitário e inovação social, evidenciando o impacto e a relevância do trabalho realizado.

O reconhecimento consolida a rádio como uma experiência inovadora de comunicação popular, construída a partir do movimento indígena e quilombola, e voltada para o fortalecimento das narrativas próprias, da defesa territorial e da justiça climática.

Mais do que um veículo de informação, a RNP se configura como uma tecnologia social por promover soluções replicáveis e de impacto direto nas comunidades, articulando comunicação, formação e incidência política. A iniciativa conecta povos indígenas e quilombolas em uma rede nacional, ampliando vozes historicamente invisibilizadas e enfrentando a desinformação sobre seus territórios e modos de vida.

A presença entre as finalistas do prêmio destaca o papel estratégico da comunicação comunitária no Brasil, especialmente em um contexto de emergência climática e intensificação dos conflitos territoriais. A rádio tem atuado na produção de conteúdos que informam, mobilizam e influenciam o debate público, contribuindo para a construção de uma narrativa mais justa e diversa no país.

Para os idealizadores, o reconhecimento é também coletivo. O 13º Prêmio da Fundação Banco do Brasil valoriza iniciativas que apresentam soluções efetivas para desafios sociais no país, reforçando o compromisso com a transformação social a partir das comunidades.

A Rádio Nacional dos Povos segue fortalecendo sua atuação como uma infraestrutura de comunicação dos povos, demonstrando que comunicar é também um ato de resistência, de cuidado com a vida e de construção de futuro.

A escolha da iniciativa vencedora também contará com votação pública, mobilizando apoiadores, parceiros e ouvintes de todo o país.

Para os comunicadores envolvidos no projeto, a indicação mostra a força da comunicação feita desde os territórios e a importância de fortalecer veículos independentes comprometidos com as lutas dos povos indígenas e quilombolas.

“A Rádio Nacional dos Povos nasceu para garantir que nossos povos falem por si, sem intermediários. Ser finalista deste prêmio com tão pouco tempo de existência mostra que existe força, potência e necessidade nessa comunicação construída a partir das aldeias e quilombos”, afirma Nathalia Purificação, coordenadora da Rádio Nacional dos Povos. 

Outro destaque é o alcance político e social da iniciativa, que vem conectando diferentes comunidades e fortalecendo denúncias, campanhas e mobilizações em defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas.

“Mais do que uma rádio, a RNP é uma ferramenta de luta. É através dela que conseguimos levar nossas vozes para o mundo, defender nossos territórios e afirmar que nossos povos seguem vivos, organizados e construindo futuro”, destaca Nathalia.

A expectativa agora é ampliar a mobilização para a etapa de votação pública e fortalecer ainda mais a rede de apoio em torno da Rádio Nacional dos Povos.

“A contribuição da Rádio à formação é enorme e diversificada. A Rádio forma as comunidades ouvintes sobre temas importantes, como as mudanças do clima. Forma jovens comunicadores indígenas e quilombolas também como lideranças, à frente de uma iniciativa inovadora. Forma estudantes de mestrado na comunicação pública da ciência, para que os resultados de pesquisas interculturais sejam devolvidos de maneira adequada às comunidades”, afirma a professora Mônica Nogueira, Coordenadora do Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais e parceira da RNP.

Rádio Nacional dos Povos, das aldeias aos Quilombos, UMA SÓ VOZ!

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Vote aqui: https://share.google/6rqsqioQxl0KpuM4m 

Nossa Tecnologia Social é a Rede de Rádios dos Povos: Implantação de Rádios Digitais Indígenas e Quilombolas

Tutorial sobre como votar: https://www.instagram.com/reel/DYhugr0xKBE/?igsh=MXJ6cTByNWNycHJ6eA== 

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Sobre a Rádio Nacional dos Povos

A Rádio Nacional dos Povos (RNP) é uma iniciativa de comunicação construída entre a APIB e a CONAQ, dois dos maiores movimentos étnicos do campo. A RNP se propõe a confluir os saberes dos povos da terra com as novas tecnologias de informação. Com um estúdio sediado na Universidade de Brasília, a rádio também tem parceria com o Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT) no qual ministra a disciplina “Escola de Rádio e Clima”. A RNP atua na produção de conteúdos, formação de comunicadores e cobertura de agendas territoriais e climáticas. Seu objetivo é fortalecer a autonomia comunicacional dos povos e ampliar sua incidência no debate público nacional.

Contatos:

Nathalia Purificação – Coordenadora Geral da RNP: (77) 99135-5942

Yago Kaingang – Coordenador Geral da RNP : (43) 98868-5501