08/abr/2018
Lideranças dos Povos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul denunciam o despejo que está previsto para acontecer na próxima segunda-feira (9/04) na comunidade do Guapo,y, onde vivem cerca de 300 pessoas. A comunidade decidiu resistir e está disposta a, se preciso, morrer na resistência. A Polícia Federal deverá convocar a Polícia Militar para realizar a ação, prevista para iniciar às 6 da manhã.
A informação foi recebida neste sábado (7) pela comunidade, que teme um conflito sem precedentes. “Nós estamos preparados para qualquer coisa”, explica a liderança Kunumi Apyka’i Rory. “O segundo massacre tem data marcada, porque a comunidade não aceitou recuar. Vamos esperar a polícia”.
Em meio à iminência do despejo dos acampamentos, chamados Guapo’y e Jeroky Guasu, os indígenas aguardam que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate os recursos da Fundação Nacional do Índio (Funai), pedindo a suspensão da reintegração de posse das áreas. Cabe à presidenta do STF, Cármen Lúcia, analisar os pedidos.
Esta estratégia vai de encontro ao decidido na última Aty Guasu, a assembléia geral dos povos Guarani-Kaiowa, realizada na terra indígena Pirakuá em dezembro de 2017, onde decidiram, dentre outras coisas: “Fortalecer a nossa luta através dos nossos rituais, da nossa cultura. Nós continuaremos resistindo para conquistar e defender nosso território, apenas tendo nosso corpo como escudo. Se caso persistir a reintegração de posse o Estado brasileiro será responsável, pois haverá morte coletiva do povo Guarani e Kaiowá, nós resistiremos até o fim.” (Trecho da Carta da Aty Guasu 2017)
Vamos nos mobilizar para evitar este massacre!
O povo Guarani-Kaiowa pede a suspensão do despejo ou o Estado será responsabilizado pelo genocídio!
Breve contexto histórico: No século XIX, a região do Mato Grosso do Sul foi área de plantio de erva-mate e utilizou a mão-de-obra indígena no extrativismo vegetal. Por este motivo, os indígenas não forma expulsos do seu território tradicional e havia poucos conflitos entre os Guarani-Kaiowá e não indígenas. Entre 1915 e 1928 foram instituídas oito reservas indígenas cujo tamanho não consideravam os modos de vida dos Kaiowá e Guarani e sua forma de ocupar o território – caça, pesca, plantio, preservação familiar. Dentro destas reservas, o Serviço de Proteção ao Índio impôs um ordenamento militar, educação escolar, assistência sanitária e favoreceu as atividades das missões evangélicas que se instalavam na região. Entre as décadas de 50 e 80, durante a implantação das fazendas, muitos Guarani-Kaiowá foram obrigados a trabalhar na derrubada do mato da região que habitavam para o avanço da cidade e das fazendas. Logo em seguida, os fazendeiros recém-assentados, aliados ao poder político da região e à ditadura em vigor, começaram expulsar e dispersar de forma violenta as famílias Guarani-Kaiowá dos seus territórios tradicionais. Como reação a essa violência surgiu a Aty Guasu na década de 80 com o objetivo de fazer frente ao processo sistemático de genocídio — a expulsão, dispersão forçada e morte das famílias extensas indígenas do seu território tradicional.
Somos Contra o Genocídio dos Povos Guaraní-Kaiowá
Leia mais sobre o massacre dos Guarani Kaiowá
28/mar/2018
Em carta endereçada ao governador do Estado do Pará, Simão Jatene, a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) fazem pública a sua indignação pelo descumprimento de acordo, firmado com o governo em Audiência na Casa Civil no último dia 30 de janeiro, que garantia a não sobreposição de limites do Território Quilombola de Cachoeira Porteira e da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, mais especificamente da área de ocupação tradicional do povo Kahyana.
Como apontam as organizações indígenas, a homologação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira, em 28 de fevereiro, com 225 mil hectares, consumou a sobreposição e foi um ato de traição à confiança dos povos indígenas paraenses por parte do governo Jatene, que em diferentes situações garantiu que a titulação do território quilombola não ameaçaria a integridade do território de ocupação tradicional dos Kahyana. A própria Secretaria de Meio Ambiente do Pará apresentou, em reunião do dia 8 de fevereiro, diante de técnicos do Ideflor-Bio, do Nupinq e do Iterpa, um mapa que atestava a não sobreposição dos limites territoriais.
As entidades ressaltam o apoio dado ao processo de regularização do TQ Cachoeira Porteira, mas demandam que a titulação respeite os limites da TI Kaxuyana-Tunayana e garanta os direitos territoriais do povo Kahyana, que vive uma situação dramática de estrangulamento por conta do avanço dos limites da área pretendida pelos quilombolas. Por fim, clamam por uma maior abertura do governo do Pará para a construção de um diálogo efetivo visando a garantia dos direitos dos povos indígenas.
28/mar/2018
Nunca como hoje, nos últimos 30 anos, o Estado brasileiro optou por uma relação completamente adversa aos direitos dos povos indígenas. O governo ilegítimo de Michel Temer assumiu uma política declaradamente anti-indígena pondo fim à demarcação e proteção das terras indígenas, acarretando a invasão dessas terras por empreendimentos governamentais e privados. Impulsionou ainda o desmonte das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas e está sendo omisso e conivente com as práticas de discriminação e violência de toda ordem contra os povos e comunidades indígenas até mesmo em territórios já regularizados. Medidas administrativas e jurídicas são adotadas para restringir os direitos indígenas. Destacam-se entre estas, além das distintas reformas (trabalhista, previdenciária, privatização de empresas estatais etc.) que atingem toda a população brasileira, o congelamento do orçamento público por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95, envolvendo o já reduzido orçamento do órgão indigenista. A Advocacia Geral da União, a serviço do governo golpista, institui o Parecer 001 / 17, que pretende generalizar para todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal exclusivamente para a terra indígena Raposa Serra do Sol e ainda querendo consolidar a tese do marco temporal que remete o reconhecimento do direito territorial indígena à data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Convergente com essa política, distintas bancadas anti-indígenas, principalmente as do agronegócio, do fundamentalismo religioso e da mineração, entre outras, se movimentam em torno de dezenas de Projetos de Emenda Constitucional (PECs) como a PEC 215 e Projetos de Lei (PLs) para regredir ou suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, com o propósito de legalizar a invasão e usurpação dos territórios indígenas para fins de exploração ilegal dos bens naturais (solos, florestas, recursos hídricos, mineiros, biodiversidade) e a implantação de empreendimentos de infraestrutura (portos, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão) além da expansão das fronteiras agrícolas e da usurpação dos conhecimentos tradicionais. Fazem ainda parte dessa ofensiva do capital e seus comparsas nacionais as práticas de cooptação de lideranças indígenas, a divisão interna de povos e comunidades indígenas, os despejos judiciais e extrajudiciais, a intimidação, perseguição e assassinato de lideranças indígenas.
Por fim, no âmbito do judiciário, preocupa a consolidação e aplicabilidade crescente, principalmente em instâncias inferiores, da tese do marco temporal, a falta de acesso dos povos à justiça e as frequentes reintegrações de posse, em favor de invasores, os despejos extrajudiciais, quando povos indígenas decidem retomar os seus territórios tradicionais.
CONVOCATÓRIA
Face a esse cenário de barbárie, que atinge não apenas os povos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca aos povos e organizações indígenas de todas as regiões do país para a maior mobilização nacional indígena do ano – o Acampamento Terra Livre (ATL) que será realizado em Brasília – DF, no período de 23 a 27 de abril de 2018, com o objetivo de:
“Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos“.
O ATL prevê discutir e definir posicionamentos sobre a situação dos direitos fundamentais dos nossos povos no âmbito dos distintos poderes do Estado, principalmente o territorial (demarcação, proteção e sustentabilidade) e sobre as políticas públicas específicas e diferenciadas conquistadas nos últimos anos (saúde, educação, PNGATI, CNPI etc.) bem como sobre o crescente clima de criminalização, violência e racismo institucional contra os nossos povos, comunidades e lideranças indígenas. Isso implicará em nos mobilizarmos e manifestarmos junto aos órgãos e instancias do poder público envolvidos em principio com a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a implementação das políticas públicas que nos dizem respeito.
A APIB disponibilizará as condições de logística, infraestrutura e alimentação para acolher as delegações, cabendo portanto às associações, comunidades e organizações indígenas locais e regionais procurarem junto a sua rede de apoiadores e parceiros os meios de transporte para se deslocarem até Brasília. Cada participante não pode esquecer de trazer os seus materiais de uso pessoal (creme dental, sabonete, escova de dentes, prato, copo, talheres, colchonete e agasalhos) e, quem puder, materiais de alojamento (barracas, lonas, cobertores, saco de dormir, redes, mosqueteiros etc.) e contribuição com material de alimentação e higiene não perecível.
As delegações serão recepcionadas a partir da manhã da segunda-feira, 23 de abril, no local do Acampamento a ser informado em outro momento, quando iniciaremos a instalação. As atividades da mobilização acontecerão durante 04 dias intensos, de 23 a 26 de abril, ficando para retornar aos territórios no dia 27.
Recomendamos aos coordenadores das delegações orientarem as lideranças sobre as normas de segurança e a necessidade de se envolverem plenamente nas atividades previstas.
Para outras informações, favor contatar a representação da Apib em Brasília, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 30345548.
Assessoria de imprensa do ATL: Patrícia Bonilha – (61) 61 99643-8307 / [email protected].
Letícia Leite – [email protected]
27/mar/2018
Nós, povo Munduruku do Medio e Alto Tapajós e povo Apiaká, queremos expressar nossa solidariedade aos amigos e companheiros de luta de Montanha e Mangabal, que estão sofrendo ameaças de morte. Dois grandes companheiros já tiveram que sair de suas casas, sem saber quando vão voltar: Chico Caititu (que chamamos de cacique Daje) e Ageu Pereira. As famílias dos dois e do Pedro Braga, que ainda está na comunidade, estão muito preocupadas. E nós também. Até onde vai essa situação?
Sabemos que a nossa luta em defesa do rio Idixidi (Tapajós) e dos nossos territórios incomoda muito, principalmente depois que fizemos, juntos, as autodemarcações de Montanha e Mangabal e de Daje Kapap Eypi, que os pariwat chamam de Terra Indígena Sawre Muybu. Já faz muitos anos que estamos enfrentando de frente os invasores que destroem nosso rio e nossa terra com garimpo ilegal ou tirando madeira e palmito. Mas cada vez que protegemos mais os nossos territórios, que lutamos mais por direitos, encontramos mais ameaças.
A luta do povo Munduruku e de Montanha e Mangabal é uma luta só. Juntos nós ocupamos Belo Monte, demarcamos Daje Kapap Eypi, demarcamos Montanha e Mangabal, fizemos os nossos protocolos de consulta, ocupamos a Transamazônica, falamos pros políticos de Brasília e de Itaituba que somos contra as barragens, o Ferrogrão, a invasão da soja… Já fizemos muito juntos e vamos continuar fazendo. Todos esses projetos são de morte, e o rio Tapajós é a nossa vida, de todos nós. Nós, Munduruku e ribeirinho, somos do mesmo rio, somos do mesmo sangue, somos da mesma floresta. Fomos criados juntos, no mesmo território, no mesmo rio. Se mexer com os ribeirinhos, que estão com a gente na luta, mexeu com o povo Munduruku também sawe.
26/mar/2018
Célia Xakriabá debate o protagonismo da mulher indígena na série “Diálogos Contemporâneos”, na Universidade de Brasília
A série de conferências “Diálogos Contemporâneos” segue promovendo debates sobre questões fundamentais para a compreensão do Brasil atual. Nesta terça-feira (27), às 11h, na Universidade de Brasília (Unb), a professora e liderança indígena Célia Xakriabá discorre sobre o tema “Mulheres indígenas, resistência e protagonismo”. O evento é gratuito e aberto à comunidade.
Segundo a Fundação Nacional do Índio, 225 tribos indígenas vivem no Brasil. Célia abordará os desafios e as conquistas desses povos durante a construção da história brasileira até os tempos atuais e destacará a crescente atuação das mulheres na liderança em lutas cotidianas por direitos e pela sobrevivência da população indígena.
Formada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a professora Célia Xakriabá tornou-se a primeira indígena a representar os povos tradicionais na Secretaria de Educação do estado de Minas Gerais. De volta à sua tribo, ela destacou-se a implantar a disciplina “Cultura Xakriabá”, que resgata a culta ética e preserva a memória e a identidade indígena.
DIÁLOGOS CONTEMPORÂNEOS
O que esperar do Brasil do futuro? Quais os obstáculos para se criar um país mais inclusivo, que respeite as diferenças e onde todos tenham acesso à educação de qualidade? Como lidar com a solidão nas grandes cidades e frear o avanço da depressão na população brasileira?
Por meio de uma série de dez conferências, os Diálogos Contemporâneos buscam debater essas e outras questões que envolvem a complexidade, os problemas e a diversidade do Brasil atual. O evento será realizado Museu Nacional de Brasília, até12 de junho. Algumas das palestras serão realizadas, também, na Universidade de Brasília (UnB). A entrada é franca e sujeita à lotação.
A proposta do projeto Diálogos Contemporâneos é despertar o pensamento crítico sobre o país e levar o público a refletir sobre o país dentro de seu contexto histórico, social, político e cultural. Para isso, foram convidados intelectuais, artistas e especialistas em diversas áreas para palestras com uma hora de duração, seguidas de debates com o público presente. “A cultura é o reflexo daquilo que nossa sociedade construiu, desde a violência que assola o país, até as nossas criações artísticas e cientificas. Os tempos de crise exigem diálogos para planilhar novos caminhos”, afirma Nilson Rodrigues, idealizador e diretor geral da iniciativa.
A programação completa e outras informações: www.dialogoscontemporaneos.com
23/mar/2018
Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) afirma que orientação normativa vinculante é inconstitucional
reprodução: site do Ministério Público Federal
Durante audiência realizada nessa quarta-feira (21), o vice-procurador-geral da República e coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Luciano Mariz Maia, entregou à advogada-geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, nota técnica que aponta a necessidade de anulação do Parecer Normativo 001/2017 da AGU, aprovado pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado. O parecer estabelece que a Administração Federal siga, em todos os processos de demarcação de terras indígenas, as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Caso Raposa Serra do Sol (PET 3388).
O parecer normativo da AGU foi editado sob o argumento de dar cumprimento ao entendimento do STF em matéria de terra indígena. Na nota técnica, no entanto, o MPF afirma que, por se distanciar do entendimento da Suprema Corte e violar direitos assegurados na Constituição e em diversos tratados internacionais de direitos humanos, o ato da AGU é inválido e inaplicável.
O MPF aponta que o ato interpretativo vinculante contraria entendimento do próprio STF, que já decidiu, por reiteradas vezes, que as condicionantes do Caso Raposa Serra do Sol não se aplicam a outras demarcações, e que os direitos dos índios às terras estão em todas as constituições, desde 1934. Além disso, de acordo com a nota técnica, o entendimento da AGU coloca em risco inúmeros povos que dependem de seus territórios para manutenção de sua vida e sua reprodução física e cultural.
Restrições ilegais – A orientação normativa da AGU viola os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, argumentam os procuradores. O parecer “impede ou, no mínimo, restringe a utilização de argumentos, recursos jurídicos e outros instrumentos processuais com aptidão para resguardar os direitos e interesses legítimos da União, da Fundação Nacional do Índio e dos próprios indígenas”, explica a nota técnica.
Segundo o documento, a transposição das condicionantes da Raposa Serra do Sol de modo acrítico, sem indicação dos moldes para seu cumprimento, implicou paralisia das demarcações de terras indígenas e tem gerado riscos e insegurança jurídica de revogações de atos já constituídos, potencializando conflitos entre índios e não-índios.
Os procuradores destacam ainda que a demarcação de terras indígenas é ato meramente declaratório, inexistindo discricionariedade do administrador. Assim, a identificação da terra indígena adota metodologia propriamente antropológica, pela qual são demonstrados concretamente os pressupostos constitucionais configuradores da tradicionalidade da ocupação da área. Não cabe à AGU, portanto, “impor sua visão restritivamente jurídica a outros órgãos da Administração Federal que possuem responsabilidade técnica científica de outras áreas, como é o caso da Funai”, aponta o documento.
Direito originário – O MPF lembra que o Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente reconhecido que a proteção às terras indígenas foi assegurada pela Constituição Federal de 1934 e confirmada nas constituições seguintes, sendo potencializada na Constituição da República de 1988. “Essas observações são suficientes para indicar o retrocesso da tese rígida adotado pelo Parecer da AGU, sobre o marco temporal de ocupação, afastando-se da realidade de luta pela construção dos direitos dos índios”, afirmam os procuradores. De acordo com a nota técnica, 1934 é o marco constitucional, que inaugura a proteção constitucional das terras indígenas.
A ausência de consulta aos povos indígenas também é apontada como razão para a anulação do parecer. A nota técnica do MPF cita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004, que determina a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas quando houver adoção de medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetar diretamente as populações em questão.
Diante do descumprimento dos dispositivos, o MPF alerta que o Estado brasileiro poderá ser responsabilizado internacionalmente por desrespeito ao Direito Internacional dos Direitos humanos: “A ilegalidade (inconvencionalidade) também no que tange às normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos demonstra a imperativa necessidade de imediata anulação do Parecer Normativo 001/2017, sob pena de persistir situação de inconvencionalidade que expõe o Brasil a riscos de responsabilização internacional”.
Durante o encontro, a advogada-geral da União reiterou o propósito de expressar respeito pelas decisões do Supremo Tribunal Federal e transmitir segurança jurídica para a administração. Grace Mendonça assegurou ainda que irá analisar os argumentos apresentados na nota técnica e convidou o Ministério Público a identificar modos concretos de atuação conjunta, que possam fortalecer o respeito aos direitos dos índios.
17/jan/2018
© G. Miranda/FUNAI/Survival
Letícia Sabatella e Wagner Moura, apoiadores da Survival International, lançaram uma campanha global pelas tribos isoladas – os povos mais vulneráveis do planeta.
Ambos os atores estrelam o novo filme da campanha.
Letícia Sabatella disse: “Eu estou ajudando a defender os direitos das tribos isoladas – pelo futuro delas, pela natureza e por toda a humanidade.”
Assista ao filme aqui.
O filme lidera uma onda de pressão internacional para proteger as tribos isoladas, que enfrentam ameaças sem precedentes para sua sobrevivência. Elas estão sendo dizimadas pela violência de estranhos que roubam suas terras e recursos, e por doenças como a gripe e o sarampo, às quais não têm resistência.
Existem mais de 100 tribos isoladas em todo o mundo – na América do Sul, na Índia e na Papua Ocidental.
O Brasil é lar para mais tribos isoladas do que em qualquer outro lugar no planeta. Mas, elas estão em risco iminente de genocídio. Algumas bases governamentais que protegem as tribos isoladas da invasão de madeireiros e fazendeiros foram fechadas e outras não conseguem operar normalmente devido a cortes orçamentários.
Os aclamados atores e embaixadores da Survival, Sir Mark Rylance, vencedor do Oscar em 2016, e Gillian Anderson, de Arquivo X, também apoiam a campanha global.
Em agosto de 2017, um suposto massacre de indígenas isolados por garimpeiros no Vale do Javari na Fronteira Isolada Amazônica expôs a vulnerabilidade extrema que estes povos vivem sem a proteção adequada de suas terras.
Em outra parte da Amazônia, povos como os Awá, no Maranhão, sofrem grandes pressões de madeireiros ilegais que estão devastando seus territórios, ilhas verdes em um mar de desflorestamento. Seus vizinhos, os Guardiões Guajajara, trabalham para despejar os madeireiros e proteger sua floresta, para salvar os Awá isolados da extinção. No Mato Grosso, os Kawahiva isolados, uma pequena tribo sobrevivente de um genocídio, vivem fugindo de invasores.
Desde 1969 a Survival International lidera a campanha global pelos direitos das tribos isoladas. Não iremos desistir até que todas suas terras sejam protegidas, para que elas possam viver na maneira em que escolherem. Elas são as melhores guardiãs de seu ambiente, e evidências provam que territórios indígenas são as melhores barreiras ao desmatamento.
O diretor da Survival International, Stephen Corry, disse: “É simples – as tribos isoladas enfrentam uma catástrofe, a não ser que suas terras sejam protegidas. Sem um movimento global que lute pelos seus direitos, eles simplesmente não sobreviverão até a próxima geração. Agradecemos a energia e o entusiasmo de Moura, Sabatella, Rylance e Anderson, que compreendem esta urgência. Com este filme, podemos fazer com que o chamado para deixar as tribos isoladas viverem seja alto demais para ser ignorado.”
(Com informações Survival Brasil)
06/dez/2017
Em meio às comemorações dos 50 anos da Fundação Nacional do Índio, a INA – Indigenistas Associados traz a público seu posicionamento contra o Marco Temporal e as tentativas de institucionalizá-lo, como a Portaria nº 303/2012/GAB/CGU/AGU e o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU.
Nesta quinta-feira (7), a INA organiza mais um Café com Rapé durante o I Colóquio Indigenista da Funai, com o tema: O Parecer nº 001/AGU/2017 e seus impactos nas políticas indigenistas e no trabalho da Funai. O evento é aberto ao público e ocorre no Centro de Formação em Política Indigenista (CFPI) da Funai, em Sobradinho/DF, e os debates estão sendo transmitidos ao vivo pelo canal do CFPI no Youtube (acesse aqui).
No debate, serão discutidos os retrocessos, ameaças e impactos decorrentes deste parecer, não só na demarcação de terras indígenas, mas também na salvaguarda dos direitos dos povos indígenas como um todo, e tem como base a Nota de Repúdio da INA sobre a Tese do Marco Temporal (veja abaixo). A Nota foi escrita em setembro de 2017 em virtude do 10º Aniversário da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e após chamamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Mobilização Nacional Indígena.
Brasil, 13 de setembro de 2017
10º Aniversário da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas
27/nov/2017
Participaremos do Seminário promovido pelo CIMI – Centro Indigenista Missionário na UFT Campus de Araguaína, entre os dias 27 a 29 de novembro, com o tema: Resistência dos povos do Cerrado frente aos grandes empreendimentos, na defesa dos territórios e fortalecendo o Bem Viver.
Vamos refletir com a comunidade acadêmica e sociedade sobre os saberes e resistências dos povos do Cerrado na defesa do bem viver.
Confira programação:
Dia 27/11
Manhã (trabalho somente para a equipe de organização e lideranças dos Povos do Cerrado):
8h30 – Recepção das lideranças indígenas, reunião e oficinas internas.
Noite
19h00 Abertura do VI Seminário Projeto Bem Viver Indígena CIMI/UFT
Cantoria com danças e músicas indígenas;
20h00 Lançamento do “Relatório de Violência contra povos indígenas 2016” – Eliane Franco Martins – Coordenação CIMI GO/TO;
21h00min Encerramento das atividades do dia.
Dia 28/11
Manhã
08h00 – Mesa redonda com depoimentos de lideranças indígenas, camponeses e quilombolas sobre o enfrentamento as MP’s, PEC e PL;
10h00 – Palestra: “Retrocessos nos Direitos Constitucionais dos Povos do Cerrado” – Assessor do Cimi Luiz Eloy Terena;
12h00 – Intervalo para almoço.
Tarde
14h00 – Palestra:
“Lutas e Conquistas dos Povos Indígenas nos últimos anos” – assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
17h30 – Caminhada em defesa da Mãe Terra, do Campus Cimba até a praça das Bandeiras.
19h00 – Encerramento das atividades do dia.
Dia 29/11
Manhã
08h30 às 11h30 – Apresentação de trabalhos acadêmicos sobre a temática do Cerrado e Bem Viver.
11h30 – Cantoria de encerramento do evento.
22/nov/2017
Acontece em Brasília (DF) entre os dias 21 e 22 de novembro, o Seminário de fortalecimento de associações indígenas e dos povos das florestas, promovido pela RCA em parceria com a Rainforest Foundation Norway.
Um dos principais objetivos do evento é gerar reflexões que possibilite aprimorar a estrutura e o trabalho das organizações indígenas, seus parceiros e apoiadores, garantido sustentabilidade institucional das associações, além de aproximar o diálogo entre as organizações indígenas e extrativistas.
Participam desta atividade a coordenadora geral da COIAB, Francinara Baré; Angela Kaxuyana, coordenadora tesoureira; Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN); Associação Terra Indígena Xingu (ATIX); Conselho Indígena de Roraima (CIR); Hutukara Associação Yanomami (HAY); Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC); Organização Geral Mayuruna (OGM), entre outras instituições indigenistas.
Texto: Délio Firmo Alves
Colaboração: Marivelton Baré (FOIRN)
