10/ago/2019
Mais de 40 mulheres indígenas representando 17 aldeias e Terras Indígenas dos povos Kaingang e Guarani chegam ao encontro inédito.
Às 7h de quinta-feira (08), um grupo de sete mulheres indígenas da Terra Indígena (TI) Por Fi Ga, localizada em São Leopoldo (RS), se preparava para embarcar no ônibus que, nas próximas horas, atravessaria os estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Goiânia para chegar à capital do país, no Distrito Federal. Logo, as sete indígenas, suas filhas e seus filhos ganhariam a companhia de mais 35 mulheres indígenas do sul do Brasil que foram somando-se ao longo do caminho nas cidades de Porto Alegre, Carazinho, Sarandi, Iraí (RS) e Chapecó (SC). Representando 17 aldeias e Terras Indígenas, o grupo é formado por mulheres indígenas dos povos Kaingang e Guarani.
A viagem de mais de 40 horas, apesar de cansativa, é estimulante: todas essas mulheres vão participar da 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, encontro inédito que acontece até o dia 14 de agosto em Brasília. A estimativa é que a marcha reúna duas mil mulheres dos mais diferentes povos de todo o país. Com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”, a proposta é realizar um grande encontro de mulheres indígenas com o objetivo de dar visibilidade às suas ações, discutindo questões inerentes às suas diversas realidades, reconhecendo e fortalecendo os seus protagonismos e capacidades na defesa e na garantia dos direitos humanos, em especial o cuidado com a mãe terra, o território, o corpo e o espírito.
Em meio a malas, colchonetes e os mais diversos utensílios, o grupo de mulheres indígenas que partiu rumo ao encontro é a primeira delegação a chegar no local onde será o evento. Enquanto organizam seu espaço de acampamento, afirmam que vieram para mostrar sua voz e o protagonismo das mulheres. “A marcha é importante para mostrar que a mulher indígena tem o mesmo potencial das mulheres de outras culturas e o mesmo potencial dos homens na luta pela igualdade de gênero. Vamos divulgar nossa cultura e nossas demandas”, afirmou Sueli Tomás, Kaingang e técnica em Enfermagem da TI Por Fi Ga. Como Sueli, Luana Kaingang, acadêmica de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), acredita que a marcha dará mais visibilidade às mulheres indígenas, ao mesmo tempo em que mostrará o fortalecimento dos povos indígenas. “Mostrar que as mulheres também estão na batalha e na luta para conseguir os nossos territórios”, completou.
Ir a Brasília lutar pelos direitos dos povos indígenas não é novidade para as indígenas Iracema e Talcira, dos povos Kaingang e Guarani respectivamente. Ambas já participaram de diversos eventos em prol da causa indígena na capital federal. Iracema afirma que esses encontros possibilitam a troca de conhecimento entre diferentes povos. “É importante para a mulher conhecer bem o sistema e compartilhar o conhecimento com as outras mulheres. Os homens dizem, às vezes, que estamos discriminando eles, mas eles também tem conhecimento para trocar com outros homens. O que queremos é ter voz e liberdade para isso”, disse orgulhosa ao lembrar que a militância vem de família: sua vó Candinha Fortes sempre lutou em prol das mulheres. Talcira saiu do município de Rio Grande (RS), sul do estado, para viajar. Ela acredita que é seu dever ir a Brasília dar apoio às parentes. “É um momento importante que as mulheres mostram seu talento e sua força”, destacou.
Luta por direitos é constante
Sueli lembra que as pessoas indígenas sempre estão lutando em busca de seus direitos, principalmente em momentos políticos como o que vivemos agora, de retrocessos e violência contra os povos originários. “Nada que ganhamos é de graça. Lutamos pela nossa sobrevivência e para não deixar morrer nossa cultura. E vamos seguir lutando, apesar de todas as dificuldades”, ressaltou. Um dos retrocessos em relação aos povos indígenas e que também será pauta durante os dias da Marcha das Mulheres Indígenas é a questão da saúde.
Kaingang da TI Serrinha, localizada em Ronda Alta (RS), Azelinda Inácio quer tratar, em Brasília, sobre o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), um dos principais espaços de participação e controle social da política de assistência às comunidades. “A saúde está um caos e nos preocupamos porque somos mães e avós. Gostaríamos que abrisse um espaço para as mulheres participarem do encontro do Condisi para darmos a nossa opinião. Cadê as mulheres conselheiras e delegadas?”, questionou. A cacica da TI Faxinal, município de Água Santa (RS), Ângela Inácio Braga concorda. De acordo com ela, é preciso ter mais participação das mulheres nesses espaços. “A gestão deve ser compartilhada. Nós estamos na base e, por isso, sabemos o que acontece”, disse.
Apoie a Marcha
Foto: Daniela Huberty / Comin
A realização da Marcha das Mulheres Indígenas foi deliberada durante a Plenária das Mulheres realizada no Acampamento Terra Livre (ATL) em abril deste ano. Desde então, lideranças de todas as regiões do país iniciaram o processo de mobilização e captação de recursos para o evento. O encontro está sendo realizado com recursos próprios das mulheres indígenas, apoio de organizações parceiras e com doações arrecadadas através de uma vaquinha online. Ainda é possível contribuir através do link.
Além da Marcha das Mulheres Indígenas, que será realizada no dia 13 juntamente do Ato Nacional pela Educação, o encontro contará com o Fórum Nacional de Mulheres Indígenas, debates, palestras, seminários, plenárias, oficinas, cerimônias e noites culturais. No dia 14, as mulheres indígenas irão se somar à Marcha das Margaridas, ato que reúne mulheres do campo e da floresta, em uma grande manifestação nacional em prol dos direitos e protagonismo da mulher, a partir de uma visão de desenvolvimento sustentável e de justiça social.
10/ago/2019
No dia Internacional dos Povos Indígenas (09/ago), as lideranças Sônia Guajajara, Ana Patté, Cristiane Pankararu e Célia Xacriabá participaram de uma audiência pública no Senado Federal para debater a “Previdência e Trabalho” com foco na população indígena. O evento faz parte da programação da primeira Marcha das Mulheres Indígenas que começou hoje em Brasília e tem como tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.
“A agenda perigosa do presidente faz necessário audiências como essa, para falar e lutar pelos direitos constitucionais que foram duramente conquistados”, afirmou Sônia Guajajara, candidata a vice-presidência do Brasil pelo PSOL em 2018 e representante da Articulação dos Povos Indígenas (APIB) na região Norte. “Enquanto o governo não retomar a demarcação das terras indígenas, nós não vamos ceder, nem recuar. Não temos medo. São 519 anos de luta e resistência”.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a demarcação e a proteção é obrigação da União (art. 231). Mesmo assim, desde o seu primeiro dia como presidente do Brasil, Jair Bolsonaro tenta transferir a demarcação do território indígena para o Ministério da Agricultura. Em seis meses de governo, ele criou duas Medidas Provisórias e ambas foram barradas pelo Congresso Nacional (MP 870/2019) e pelo Supremo Tribunal Federal (MP 886/2019) que decidiram manter a demarcação das Terras Indígenas sob responsabilidade da Funai no Ministério da Justiça.
“Negociar nosso território é negociar nossas vidas. É um genocídio, porque nos mata coletivamente pela negação do nosso direito territorial”, afirmou Célia Xakriabá, liderança representante dos povos indígenas do Leste e Sudeste. Em nome da região Sul, Ana Patté reforçou que a presença no evento era principalmente para fortalecer a garantia ao direito territorial. “Porque sem território a gente não tem casa, não tem saúde, não tem educação, não tem segurança”. Ana Patté é do povo Xokleng e atualmente é assessora da Deputada Estadual Isa Penna (PSOL-SP) em uma parceria junto à APIB para levar mulheres indígenas à espaços estratégicos. A iniciativa ilustra um número crescente de lideranças femininas que passam a atuar também fora das aldeias, como Joênia Wapichana (REDE-RR), primeira mulher indígena eleita Deputada Federal que, durante o evento, participava de uma sessão em uma sala próxima, no Congresso Nacional, contra a mineração em território indígenas.
A primeira Marcha das Mulheres Indígenas surge dessa preocupação territorial aliada à organização política das mulheres indígenas Tsunami da Educação (13/ago) e a histórica Marcha das Margaridas (14/ago) que reunirá mais de 100 mil mulheres camponesas, indígenas e urbanas em Brasília na maior ação feminina da América Latina.
“Nova Previdência mata por inanição.”
Com a chegada dos portugueses em 1.500 no litoral nordestino, a ocupação humana predatória que cortou arvores, enxugou rios e disseminou a seca e pobreza onde antes era Mata Atlântica. Hoje, muitos indígenas no nordeste e de todo país impactados pelo desmatamento não conseguem sobreviver apenas da agricultura e dependem de reparos financeiros. Para Cristiane Pankararu, representante do Nordeste/Leste a “aposentadoria é uma renda que sustenta famílias inteiras e a nova reforma mata por inanição ao propor uma aposentaria de 400 reais”.
O Senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência popular frisou que as mulheres serão as mais impactadas pela nova reforma e parabenizou a atuação das quatro lideranças que dividiram a mesa com ele. “Ainda há esperança. O Congresso Nacional aprovou, mas nós ainda não. Estou conversando com uma quantidade expressiva de senadores que também estão do nosso lado”, afirmou se referindo a recente aprovação pela Câmara dos Deputados. Agora, a reforma que tramitará no Senado Federal.
06/ago/2019
De 09 à 14/08/19, acontecerá em Brasília, a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito’’.
O encontro tem como proposta discutir com a sociedade a atual política genocida de Jair Bolsonaro para com os povos originários. Durante o acampamento Terra Livre 2019, mulheres silvícolas realizaram uma plenária onde ficou deliberada a realização da Marcha, com objetivo de colocar suas demandas e, assim dar visibilidade às principais pautas que as cercam. Para o encontro são esperadas 2.000 guerreiras que sairão de diversas regiões do Brasil. Algumas destas comitivas terão apoio das próprias comunidades indígenas, mas outras ainda necessitam de ajuda para chegar até o local. A colaboração pode ser tanto financeira (através de vakinhas online), quanto por doação de mantimentos como: cobertor, colchão, material de higiene pessoal, etc.
As vaquinhas online além de beneficiar a realização do evento, também ajudam as comissões que estão se organizando para chegar à capital federal. Mobilize-se! Ajude! Colabore!
As contribuições podem ser feitas através dos links:
Vakinha da Marcha das Mulheres Indígenas
Além da principal, tem várias vaquinhas individuais sendo realizadas também:
Ajude as Mulheres Indígenas de SP a irem para Brasília
Mulheres indígenas do Ceará rumo à Marcha Nacional
Mulheres Indígenas de Pernambuco Rumo à Marcha Nacional
Apoie a 1ª Marcha de Mulheres Indígenas
Marcha para as Mulheres Indígenas – Mulheres Shanenawa
Mulheres Indígenas na Marcha das Margaridas 2019
Mulheres Indígenas do DF na Marcha das Mulheres Indígenas
Arrecadação de fundos para I Marcha das Mulheres Indígenas
02/ago/2019
Os indígenas Wajãpi seguem atentos as movimentações ao redor de suas aldeias após as invasões e relatam em nota como foram os últimos dias com equipes da Funai que estão acompanhando os povos:
” Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi informamos que representantes de nossas organizações acompanharam as equipes da Funai para a região do Mariry na manhã do dia 30 de julho de 2019. Uma equipe da Funai ficou na aldeia Karapijuty para aguardar a chegada de helicóptero que ia para exumar o corpo do Emyra Wajãpi, mas foi adiada essa operação para a próxima sexta-feira dia 02 de agosto. Nós acompanhamos a outra equipe que seguiu para a aldeia central Mariry para entrevistar testemunhas da aldeia Yvytõtõ que viram os invasores não-indígenas.
De tarde fizemos reunião com chefes e representantes da região do Mariry para explicar o trabalho com a Funai de registro de depoimentos e começamos as entrevistas. As testemunhas da aldeia Yvytõtõ, que fica próxima da aldeia Mariry, confirmaram que viram dois invasores armados no final da tarde do dia 26 de julho. Disseram que logo depois que viram, os moradores da aldeia Yvytõtõ mandaram duas pessoas para a aldeia Mariry informar sobre a presença dos invasores e essa informação foi repassada pela radiofonia para várias aldeias na nossa Terra Indígena Wajãpi.
Enquanto nós estávamos entrevistando nossos parentes na aldeia Mariry, fomos interrompidos por duas mulheres avisando que tinham acabado de ver um invasor que passou correndo beirando a casa em que estavam cozinhando. Os guerreiros da aldeia Mariry foram imediatamente atrás dele, mas não encontraram rastro.
Depois voltamos para nossa reunião e os guerreiros ficaram vigiando os caminhos ao redor da aldeia. No meio da reunião, dois agentes indígenas de saúde chegaram da aldeia Ytawa e informaram que tinham passado pela aldeia Komakawyry onde viram que animais de criação foram mortos e os objetos de uma casa estavam jogados. A família dessa aldeia tinha se mudado para a aldeia Ytawa com medo dos invasores. Um dos agentes de saúde disse que seu filho tinha ido até a aldeia Wyraury para avisar da presença de invasores e tinha falado que voltaria no dia 28 de julho, mas ainda não tinha voltado. Por isso ele disse que estava muito preocupado e iria atrás dele. Em seguida, eles saíram para a aldeia Ytawa.
Depois de alguns minutos, voltaram correndo dizendo que tinham achado pegadas do invasor na lama do caminho e também tinham encontrado um pássaro juruti morto. Eles estranharam porque esse juruti não tinha ferimentos e nós Wajãpi só matamos juruti com flecha. Por isso desconfiaram que o invasor tinha matado o juruti com arapuca. Então eles levaram nossa equipe para ver as pegadas, mas não seguimos os rastros porque já estava anoitecendo. As mulheres que tinham visto o invasor correndo mais cedo falaram que ele tinha ido na direção desse caminho. Conseguimos filmar e tirar fotos de uma pegada de sapato fechado, que nós não usamos nos nossos caminhos. Nós Wajãpi sabemos muito bem ler pegadas porque somos caçadores e todos concordaram que aquele rastro é de um invasor.
No dia 31 de manhã, nós fomos para a aldeia Yvytõtõ com o representante da Funai para fazer a reconstituição dos depoimentos com as testemunhas. Nós filmamos quando mostraram os lugares onde viram os invasores no dia 26 e os rastros de caminhos que eles fizeram na mata. As mulheres disseram que avistaram dois invasores no final da tarde e que eles estavam armados: um negro alto e outro mais baixo de cabelo encaracolado. Falaram que vestiam roupas
parecidas com as do exército. Falaram que de noite os invasores voltaram em quatro pessoas e passaram algumas horas em casas desabitadas da aldeia. Nossos parentes falaram que eles se comunicavam com sinais e usavam lanterna, os cachorros latiam muito. As mulheres fugiram para a roça, estavam com medo de que matassem todas as famílias. Os homens ficaram em uma casa distante observando a movimentação dos invasores, eles estavam muito preocupados e não conseguiram dormir. Aproximadamente às 4 horas da manhã os invasores não-indígenas se comunicaram entre si e foram embora.
Quando amanheceu no dia 27 de julho, nossos parentes abandonaram a aldeia Yvytõtõ e foram para a aldeia Kanikani para se juntar com outras famílias. Até agora algumas comunidades da região do Mariry estão deixando suas aldeias para se juntar com outras para se protegerem e as mulheres estão com medo de ir para as roças. Nossos guerreiros estão fazendo equipes para buscar rastros dos invasores e por isso não estão saindo para caçar. Isso está prejudicando muito a nossa vida, por isso nós precisamos urgente da presença permanente da Funai na aldeia central do Mariry e que seja feita investigação com mais tempo de permanência da Polícia Federal ou do Exército nesta região.
Todos registros de fotos e vídeos que fizemos estão com a equipe da Funai e também vamos levar cópia até o Ministério Público Federal no Amapá. ”
Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 1o de agosto de 2019.
29/jul/2019
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar as informações que temos hoje, dia 29 de julho de 2019, sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.
Domingo, dia 28/07, as equipes de polícia chegaram à aldeia Mariry no início da tarde e seguiram para a aldeia Yvytotõ acompanhados por nossos guerreiros. Quando chegaram lá, não tinha mais ninguém no local, apenas rastros dos invasores. Os policiais marcaram os pontos no GPS e tiraram fotos. Os guerreiros levaram a equipe da polícia até um local onde os invasores tinham se escondido no dia 26 de julho, mas lá também não tinha mais ninguém. Depois disso, os policiais disseram que não poderiam procurar os invasores dentro da mata seguindo os rastros que mostramos e voltaram para a aldeia Mariry e depois para o posto Aramirã, onde chegaram por volta das 21h30.
No Aramirã, os policiais se reuniram com representantes da Funai, do Apina, das aldeias da região do Aramirã e da Prefeitura de Pedra Branca. Eles falaram que a região da aldeia Yvytotõ é de difícil acesso e que não tinham condições de permanecer lá e dar continuidade às buscas pelas dificuldades de deslocamento e alimentação. Na reunião, o delegado falou que vai estudar a região ao redor da aldeia através de imagens de satélite, para verificar se tem sinais de garimpos dentro da Terra Indígena Wajãpi. Se as imagens mostrarem sinais, vão fazer sobrevoos para verificar. Depois da reunião, as equipes de polícia retornaram para Macapá.
Nós Wajãpi continuamos muito preocupados com os invasores que estão na região norte da nossa Terra Indígena. Nas aldeias desta região as famílias estão com muito medo de sair para as roças ou para caçar. Algumas comunidades saíram de suas aldeias para se juntar com famílias de outras aldeias para se sentirem mais seguras. Por isso nossos guerreiros de todas as regiões da TIW estão se organizando para ajudar os guerreiros da região do Mariry, que continuam procurando os invasores, e pedimos apoio da Funai para isso.
Se tivermos informações novas, iremos fazer outras notas.
Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 29 de julho de 2019.
28/jul/2019
Nous, le Conseil des villages Wajãpi – APINA, souhaitons rendre publiques les informations disponibles à ce jour sur l’invasion de la Terre autochtone Wajãpi.
Le lundi 22 juillet, à la fin de la soirée, le chef autochtone Emyra Wajãpi a été violemment assassiné dans la région de son village appelé Waseity, près du village Mariry. Personne du peuple n’a été témoin du meurtre, qui n’a été remarqué et diffusé aux autres communautés Wajãpi que le lendemain matin (le mardi, 23 juillet). Au cours des jours qui ont suivi, des membres de la famille du chef Emyra se sont rendu.e.s sur le site où a eu lieu le crime et ont trouvé des traces et des indices indiquant que l’assassinat avait été perpétré par des personnes non-autochtones provenant de l’extérieur du territoire autochtone Wajãpi.
Le vendredi 26 juillet, les Wajãpi du village d’Yvytotõ, situé dans la même région où l’assassinat s’est produit, ont vu un groupe de non-autochtones armés près de leur village. Ensuite, ils.elles ont prévenu les autres communautés Wajãpi par radio. Au cours de la même nuit, les envahisseurs se sont rendus au village d’Yvytotõ et se sont installés dans une maison, menaçant les habitant.e.s. Effrayé.e.s, les villageois.e.s d’Yvytotõ se sont enfui.e.s et sont arrivé.e.s au village de Mariry, situé à proximité, le lendemain matin.
Vendredi soir, nous avons informé le gouvernement fédéral, par l’intermédiaire de la Fondation nationale des autochtones (FUNAI), et le ministère fédéral public brésilien au sujet de cette l’invasion. À cette occasion, nous avons demandé la présence de la police fédérale sur place. Tôt dans la matinée du samedi 27 juillet, les habitant.e.s du village Karapijuty ont aperçu un autre envahisseur près de leur village.
Samedi, nous avons diffusé les faits à nos allié.e.s, dans le but de hâter la venue de la police fédérale. En outre, un groupe de guerriers Wajãpi d’autres régions de la Terre autochtone s’est rendu dans au village de Mariry pour aider ses résident.e.s jusqu’à l’arrivée de la police fédérale. Dans l’après-midi de samedi, des représentant.e.s de la FUNAI sont arrivé.e.s à la Terre autochtone Wajãpi et se sont rendu.e.s au village Jakare pour interroger les membres de la famille du chef décédé. Peu de temps après, les représentant.e.s de la FUNAI sont revenu.e.s à Macapá (capitale de l’état du Amapá, Brésil) pour contacter la police fédérale. Pendant ce temps, les guerriers Wajãpi montaient la garde près de l’endroit où se trouvaient les envahisseurs et au long des villages situés sur la route de sortie de la Terre autochtone Wajãpi. Dans la même nuit, des personnes ont entendu des coups de feu dans la région du village Jakare, près de l’autoroute 210.
Le 28 juillet matin, un groupe de policiers fédéraux et les forces spéciales de police sont arrivés à la Terre autochtone Wajãpi pour arrêter les envahisseurs. Et c’est tout ce que nous savons jusqu’à présent. Une fois que nous aurons plus d’informations, nous publierons un nouveau communiqué.
Posto Aramirã – Terre autochtone des Wajãpi, le 28 juillet 2019.
11/jul/2019
A Constituição Federal de 1988 consagrou o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas do Brasil, dentre outros, às terras por eles ocupadas tradicionalmente e à identidade étnico-cultural diferenciada, por tanto ao acesso a políticas públicas específicas e diferenciadas que por obrigação cabe ao Estado oferecer a esses povos.
O Governo atual, presidido por um ex-parlamentar que permaneceu 28 anos no Congresso Nacional, demonstra não ter conhecimento nenhum desses direitos fundamentais conquistados pelos povos originários deste país. Além de estar determinado a não demarcar nenhum centímetro a mais de terra indígena, esse governo optou por aniquilar esses tratamento diferenciado, por meio do desmonte das instituições públicas e das políticas voltadas aos povos indígenas, nas distintas áreas de interesse: terra e território, saúde, educação, etnodesenvolvimento e cultura.
Em razão desses ataques lideranças indígenas de povos indígenas das regiões sul e sudeste – kaingang e guarani, principalmente – ocuparam a partir da tarde da quinta-feira, 09/07, instalações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde em Brasília, em protesto ao processo de extinção do subsistema de saúde indígena e da Secretaria, comandado por uma pessoa que se diz indígena, de formação militar, Silvia Waiãpi, e o médico ruralista, ministro da saúde, Henrique Mandetta.
As lideranças denunciam o propósito do governo de acabar com a SESAI por inanição, a partir de uma campanha sistemática de acusações a instituições conveniadas, servidores e funcionários terceirizados, e ainda culpabilizando muitas vezes aos próprios povos, comunidades e lideranças indígenas que compõem os conselhos locais e distritais. Ao invés de fortalecer a participação e o controle social o governo ameaça desmontar o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais (FCONDISIs), principalmente com a exclusão desta instância de representantes da APIB e das organizações indígenas regionais que a compõem.
As lideranças sabem, porém, que o propósito do Governo é viabilizar a transferência do atendimento básico à saúde indígena a municípios ou estados, mesmo tendo conhecimento de que esta responsabilidade é de ordem federal, conforme o texto constitucional e a legislação específica.
A APIB se solidariza com os povos indígenas que ocuparam a SESAI e chama a suas bases, organizações, povos e comunidades a se somarem, ampliando esta ação de repúdio e indignação em todas as regiões do país, em defesa e pelo fortalecimento da SESAI, contra a postergação da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena e pela exoneração da atual Secretária da SESAI, Silvia Waiãpi, que além de não entender nada de gestão pública, envergonha os povos indígenas do Brasil, ao se colocar a serviço de interesses escusos de quem quer que seja e de um governo declaradamente anti-indígena.
A APIB alerta que os povos indígenas permanecerão em resistência e luta, o tempo que for preciso, contra esses ataques do Governo Bolsonaro, que insiste em burlar a Constituição Federal e os tratados internacionais de proteção e promoção dos direitos indígenas.
Brasília – 10 de julho de 2019.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
11/jul/2019
From August 9 to 13, there will be the 1st Indigenous Women’s March, which will bring together 2,000 women from the most different peoples, from all over Brazil.
With the theme “Territory: our body, our spirit”, the objective is to give visibility to the actions of indigenous women, discussing issues inherent to their diverse realities, recognizing and strengthening their protagonism and capacities in the defense and guarantee of human rights, in especially the care for the mother earth, the territory, the body and the spirit.
The Indigenous Women’s March will be much more than the literalness of the name suggests. The proposal is to hold a large gathering of indigenous women called ‘National Forum of Indigenous Women’, which will discuss issues raised during the women’s plenary in Free Land Camp 2019. The violations of indigenous rights that in the current political situation are spreading throughout Brazil demand an immediate reaction, especially since women are the most impacted by agribusiness, climate change, machismo and by racism.
Aiming unity and visibility, the idea is that the Indigenous Women’s March will join the Daisy’s March in August 13th, an act that will bring together 100 thousand women from the countryside and the forest, in a great national demonstration for women’s rights and protagonism, from a new vision of sustainable development and social justice.
In addition, on August 9, the International Day of Indigenous Peoples is celebrated, a very significant date that will also be reinforced in the Forum.
28/maio/2019
Palhoça/SC – Terra Indígena Morro dos Cavalos, 24 de maio de 2019
Nós, mais de 500 lideranças Guarani articulados através da nossa organização a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), que reúne representantes dos povos Guarani Nhandeva, Mbya e Ava de todo Sul e Sudeste do país, com a participação de representantes da Aty Guasu, Arpin-Sul e APIB, registrando também a presença de apoiadores, reunidos entre os dias 20 a 24 de maio, de 2019, atentos às ameaças aos nossos direitos tradicionais e às violações de direitos humanos contra os nossos povos, tornamos público nosso posicionamento político.
Nesses cinco dias em que estivemos reunidos na Terra Indígena Morro dos Cavalos discutimos sobre a conjuntura nacional e do nosso Povo, ouvimos e trocamos experiências com nossos parentes que vieram de toda a yvyrupa, de lugares que os jurua – os brancos – chamam Argentina, Paraguai, e também de vários estados, fronteiras criadas pelos brancos que chamam de Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Tivemos tempo para encontrar nossos parentes que vieram de longe, dançar, sorrir, cantar e discutir o futuro da nossa organização indígena, e definir as nossas prioridades, mas não ignoramos a conjuntura nacional e o histórico de violações que nossos povos estão submetidos.
São 519 anos que os jurua tentam cometer genocídio contra o nosso povo. Aos brasileiros que estão assustados com os ataques deste governo dizemos: sejam bem-vindos ao Brasil! Durante muitos anos lutamos sozinhos, e estamos denunciando a destruição dos nossos territórios, da nossa cultura para o dito progresso. Mas nesse momento em que enfrentamos um governo de viés fascista, estamos estendendo nossas mãos, estamos conseguindo amplificar a nossa voz, nos conectar com outros povos, movimentos e outras lutas.
Com essa mobilização conseguimos derrotar a municipalização da saúde indígena, realizamos o Acampamento Terra Livre na Esplanada dos Ministérios, nos reunimos com os presidentes do Senado e da Câmara dos deputados e conseguimos derrotar também a afrontosa destruição da Funai.
Não temos medo e não iremos recuar. Sabemos que a principal estratégia do governo é dividir o povo, e os ruralistas que dominaram o governo e a pasta de assuntos fundiários especialmente o Sr. Nabhan Garcia, estão percorrendo várias aldeias de nossos parentes se aproveitando da situação difícil que enfrentamos pela ausência de políticas públicas adequadas, obstáculos para a
demarcação de terras indígenas e sucateamento da Funai, para assediar as comunidades com promessas vãs de que devem arrendar suas terras, abrir espaço para mineração, plantio de soja, eucalipto e outras formas de destruição da natureza e da nossa cultura, a eles dizemos: não iremos recuar!
Sabemos da estratégia dos jurua que dividiram o continente sul americano com o objetivo de explorar o rio, a mata os minérios para mandar todo esse recurso para a Europa, e outros continentes, passamos por esses processos todos desde os jesuítas, bandeirantes, perseguição da ditadura militar.
Também já enfrentamos a perseguição cristã que até hoje se mantém presente, dizendo que nossa religião, nosso modo de vida, nossa tradição e crenças não são verdadeiras. Mesmo assim a nação Guarani se coloca em resistência a todos esses processos, as aldeias, os xeramoi e xejaryi continuam com as práticas tradicionais do uso das ervas medicinais, ensinamentos aos mais jovens e luta para o território.
Depois de destruir as matas e poluir os rios, os jurua kuery criam reservas de proteção do meio ambiente, e nos expulsam dizendo que somos invasores, dizem que se os guaranis se espalharem vai acabar as florestas, os rios, e os animais, mas os jurua só chegaram aqui há 519 anos e foi nesse período que eles se espalharam e as matas acabaram, muitos animais fugiram e foram extintos. A intenção deles não é de proteção, se fosse isso nós seríamos procurados para realizar parceria, o interesse deles é privatizar e garantir a exploração econômica. Não somos invasores, somos protetores da floresta e que a pequena faixa do bioma Mata Atlântica ainda se mantém porque os guaranis se encontram neste território.
Na região do Vale do Ribeira, nossas comunidades estão sendo pressionadas para sair do lugar porque ali seria parque ambiental, mas continuaremos sempre lutando para defender nosso território que alguns querem privatizar.
Muitas terras estão com a demarcação paradas no Rio Grande do Sul, existem situações de retomadas que correm risco de reintegração de posse e até hoje também há parentes que vivem em beiras de estrada enquanto os processos de demarcação estão paralisados. Existem comunidades que estão nas suas terras mas que o Estado dizendo que é dono, não consegue chegar a um acordo com a Funai para regularizar a situação.
Lembramos também dos nossos parentes Kaiowa que foram mortos na época da mate laranjeira, para enriquecer os fazendeiros que exploram a soja, o gado e a cana, e hoje estão no Congresso e no Governo, pagando pra matar e tentando aprovar leis para criminalizar nossos parentes.
Destacamos que a luta dos Guarani no Paraguai e Argentina é a mesma luta que vemos aqui no Brasil, denunciamos que estão matando as nossas comunidades, matam nossas lideranças, levam corpo não sabemos pra onde.
Na região Oeste do Paraná, os ruralistas falam que nós nunca fomos de lá, quando na verdade fomos expulsos de lá para construir a Itaipu, grande ‘progresso nacional da morte’ que inundou os nossos tekoa e quando retomamos esse território, somos chamados de invasores. Dizem que somos paraguaios jogando a opinião pública contra nós, essa estratégia é conhecida, eles atacam a nossa identidade para negar nossos direitos, a isso respondemos: nossa terra é a Yvyrupa, não temos fronteiras!
É um momento difícil, nossos xondaros e xondarias estão sendo impedidos pela justiça de se manifestar, uma decisão da justiça de Umuarama criminaliza as lideranças dizendo que não podemos usar os símbolos da nossa cultura porque isso ofende a polícia. Não podemos e não iremos nos calar, estamos vivendo a ameaça de um governo com traços fascistas, as manifestações são a cura contra o fascismo!
Destacamos que, além dos direitos relacionados à terra, sempre tivemos que lutar pelo direito à educação diferenciada, sonegada pelo Estado brasileiro, ao saneamento básico e à saúde indígena, que foi construída de maneira participativa nos últimos anos, chegando a uma proposta que precisa ser melhorada e aprofundada, e não destruída, desmontada ou desmembrada para os municípios.
Diante dessas situações, aprovamos os seguintes posicionamentos:
1 – Repudiamos quaisquer alterações nas estruturas do Governo Federal que tentem colocar para enfraquecer nossos direitos territoriais, como a Medida Provisória 870/2019 e Decreto 9667/2019, que violam nosso direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, e através da qual o representante máximo do Poder Executivo pretendia cumprir suas promessas de campanha e garantir que não haja, em sua gestão, nenhum centímetro de terra demarcada para indígenas e quilombola;
2 – Denunciamos as propostas do Governo Federal que atacam nossos direitos fundamentais relacionados à saúde indígena, e novamente violam o direito à Consulta Livre Prévia e Informada, além de apagar as nossas especificidades culturais conquistadas com a saúde diferenciada, ao propor a municipalização da saúde indígena, precarizando ainda mais a já mal executada política pública;
3 – Nos levantamos contra os retrocessos na Educação, feitos por um Ministério desqualificado que busca a todo custo cortar recursos em todas as áreas e favorecer interesses de empresas privadas, tendo extinguido de saída a SECADI, secretaria que tinha função de promover nossos direitos constitucionais de uma educação indígena, diferenciada e específica para cada um de nossos povos;
4 – Por fim, nos manifestamos contra a Reforma da Previdência e nos somamos aos trabalhadores da sociedade brasileira na luta contra a retirada dos nossos direitos historicamente conquistados, particularmente quanto às mudanças na aposentadoria rural, que afetarão profundamente nossas comunidades e nossos anciãos, os xeramõi e xejaryi kuery;
5 – Defendemos e lutamos pela demarcação de todas as terras indígenas da Yvyrupa, pelo não retrocesso e garantia dos nossos direitos originários e pela segurança e não criminalização das nossas lideranças.
Nós lutamos contra a violência dos jurua kuery há mais de 500 anos, e continuaremos a lutar, unidos, até o fim, para que kyringue, nossas crianças, tenham um futuro digno.
No Brasil, todo mundo tem sangue indígena: alguns nas veias, outros nas mãos. Por isso convocamos a sociedade brasileira a nos apoiar nesta luta, todos aqueles que se sensibilizam com os povos originários, verdadeiros ancestrais do Brasil. Vamos juntos, joupive pive, lutar pelo futuro dos povos indígenas!
Aguyjevete para quem luta!
28/maio/2019
INFORME N. 01/2019 – AJUR/APIB
EMENTA: REFORMA DA PREVIDÊNCIA. PEC 06/2019. IMPACTO NOS POVOS INDÍGENAS.
O Sr. Paulo Tupiniquim coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), solicitou informações a respeito da reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro.
Pois bem.
A chamada reforma da previdência foi proposta por meio da Emenda Constitucional n. 06/2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, irá impactar a vida de milhões de brasileiros, residentes no contexto urbano e rural. No caso dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, o impacto será imediato, tendo em vista o enquadramento destes, na qualidade de segurados especiais.
Em síntese, as mudanças que devem afetar os indígenas, são:
– Elevação da idade mínima de 55 anos para a mulher indígena, para 60 anos, igualando o homem;
– A reforma institui a contribuição previdenciária no valor de R$ 600,00 por ano, com um tempo mínimo de 20 anos de contribuição para o segurado indígena alcançar o salário mínimo;
– Muitos não conseguirão cumprir as exigências e serão deslocados para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será ancorado em um valor de R$ 400,00 até os 70 anos de idade, quando, finalmente, será convertido em um salário mínimo.
Confira o informe completo:
REGIME PREVIDENCIÁRIO APLICADO AOS POVOS INDÍGENAS
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
A Previdência Social é uma política pública definida pela Constituição Federal em seus artigos 201 e 202 e pela Lei n° 8.213/91. É um seguro oferecido ao trabalhador que garante renda ao contribuinte e sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, morte e velhice. Para os povos indígenas, a Previdência Social assegura uma classificação de Segurado Especial.
Segundo a Instrução Normativa nº 45 do INSS, enquadra-se como Segurado Especial Indígena, a pessoa indígena reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que trabalhe como artesão e utilize matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal, ou o que exerça atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar e faça dessas atividades o seu principal meio de vida e de sustento, independentemente do local onde resida ou exerça suas atividades, sendo irrelevante a definição de indígena aldeado, indígena não-aldeado, índio em vias de integração, índio isolado ou índio integrado.
O segurado especial indígena é a única espécie de segurado com definição no próprio texto constitucional, o qual determina o tratamento diferenciado a ser dado a estas pessoas, conforme determinação do art. 195, § 8°, CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20 de 1998:
“O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”.
E ainda, segundo entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) serão considerados segurados especiais os integrantes de entidade familiar que exerçam a atividade rural, mas o fato de algum dos integrantes não realizar o trabalho em regime de economia familiar não descaracteriza a condição dos demais familiares, in verbis:
Súmula n. 41/TNU- “A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto”.
Cabe ainda ressaltar que a aposentadoria é o direito que tem o trabalhador de passar para a inatividade, isto é, parar de trabalhar, recebendo uma quantia chamada proventos e que, em tese, deve garantir-lhe um final de vida tranquilo depois de um período de trabalho. A aposentadoria pode ser por tempo de serviço, por idade ou por invalidez.
O Art. 201, § 7°, da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/1998, assegurou a aposentadoria no RGPS, nos termos da lei previdenciária, obedecidas as seguintes condições:
[…]; II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
A concessão da aposentadoria do trabalhador rural por idade, prevista no art. 48, § 1° da Lei n. 8.213/91, está condicionada ao preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher, e a comprovação do exercício de atividade rural.
PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A PEC 06/2019
A Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro por meio da PEC 06/2019 irá produzir graves impactos na Previdência Social e na vida de milhões de brasileiros, especialmente no que diz respeito aos povos indígenas. Pois, irá retirar direitos, traduzindo-se em flagrante retrocesso no que tange aos direitos sociais de muitos brasileiros e brasileiras.
Ademais, é possível vislumbrar a imensa desigualdade de tratamento que não leva em consideração a realidade do mundo do trabalho, como, por exemplo, ao igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres e ao não considerar as diferenças entre o trabalho no mundo urbano e no campo.
Pois bem, dentre as mudanças que devem afetar os indígenas, são:
Elevação da idade mínima de 55 anos para a mulher indígena, para 60 anos, igualando o homem; A reforma institui a contribuição previdenciária no valor de R$ 600,00 por ano, com um tempo mínimo de 20 anos de contribuição para o segurado indígena alcançar o salário mínimo; Muitos não conseguirão cumprir as exigências e serão deslocados para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será ancorado em um valor de R$ 400,00 até os 70 anos de idade, quando, finalmente, será convertido em um salário mínimo.
Nesta esteira, observa-se que tais mudanças afetam diretamente o segurado especial indígena. Isto porque, além de elevar a idade mínima de 60 anos para as mulheres indígenas, a proposta impõe o caráter contributivo aos povos indígenas. Neste sentido, tal exigência atinge fundamentalmente o regime econômico de várias sociedades indígenas que compõe a realidade brasileira, tendo em vista que em sua grande maioria tem como base a agricultura familiar.
Esta exigência afronta o comando constitucional esculpido no art. 231 da Carta Magna, pois ali reconheceu-se a organização social dos povos originários deste país. Exigir recolhimento mensal sobre o salário mínimo pelos povos indígenas à previdência, como requisito a ter direito a aposentadoria é inconstitucional, vez que o poder constituinte originário outorgou um regime constitucional pluriétnico na República Federativa do Brasil.
Por fim, tal proposta está em desacordo com a Convenção 169 da OIT, que prevê um regime harmônico com o texto vaticinado no art. 231 da CF/88, reconhecendo o contexto multicultural compatível com a dignidade da pessoa humana dos povos indígenas, princípio basilar de nosso ordenamento jurídico. O art. 24 da citada Convenção apregoa que “os regimes de seguridade social deverão ser estendidos progressivamente aos povos interessados e aplicados aos mesmos sem discriminação alguma”. Assim, estabelecer aos povos originários qualquer imposição estatal que afete diretamente seu modo tradicional de vida atenta contra a ordem constitucional e contra os princípios internacionais que protegem a dignidade da pessoa humana.
Ante o exposto, respondendo ao questionamento formulado pelo Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tem-se que a Emenda Constitucional n. 06/2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, irá elevar a idade mínima para as mulheres indígenas e impor o caráter contributivo para os povos indígenas.
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Segue como informação.
Brasília, 27 de maio de 2019.
Luiz Eloy Terena Assessor Jurídico OAB/MS 15.440
