29/jul/2019
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar as informações que temos hoje, dia 29 de julho de 2019, sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.
Domingo, dia 28/07, as equipes de polícia chegaram à aldeia Mariry no início da tarde e seguiram para a aldeia Yvytotõ acompanhados por nossos guerreiros. Quando chegaram lá, não tinha mais ninguém no local, apenas rastros dos invasores. Os policiais marcaram os pontos no GPS e tiraram fotos. Os guerreiros levaram a equipe da polícia até um local onde os invasores tinham se escondido no dia 26 de julho, mas lá também não tinha mais ninguém. Depois disso, os policiais disseram que não poderiam procurar os invasores dentro da mata seguindo os rastros que mostramos e voltaram para a aldeia Mariry e depois para o posto Aramirã, onde chegaram por volta das 21h30.
No Aramirã, os policiais se reuniram com representantes da Funai, do Apina, das aldeias da região do Aramirã e da Prefeitura de Pedra Branca. Eles falaram que a região da aldeia Yvytotõ é de difícil acesso e que não tinham condições de permanecer lá e dar continuidade às buscas pelas dificuldades de deslocamento e alimentação. Na reunião, o delegado falou que vai estudar a região ao redor da aldeia através de imagens de satélite, para verificar se tem sinais de garimpos dentro da Terra Indígena Wajãpi. Se as imagens mostrarem sinais, vão fazer sobrevoos para verificar. Depois da reunião, as equipes de polícia retornaram para Macapá.
Nós Wajãpi continuamos muito preocupados com os invasores que estão na região norte da nossa Terra Indígena. Nas aldeias desta região as famílias estão com muito medo de sair para as roças ou para caçar. Algumas comunidades saíram de suas aldeias para se juntar com famílias de outras aldeias para se sentirem mais seguras. Por isso nossos guerreiros de todas as regiões da TIW estão se organizando para ajudar os guerreiros da região do Mariry, que continuam procurando os invasores, e pedimos apoio da Funai para isso.
Se tivermos informações novas, iremos fazer outras notas.
Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 29 de julho de 2019.
28/jul/2019
Nous, le Conseil des villages Wajãpi – APINA, souhaitons rendre publiques les informations disponibles à ce jour sur l’invasion de la Terre autochtone Wajãpi.
Le lundi 22 juillet, à la fin de la soirée, le chef autochtone Emyra Wajãpi a été violemment assassiné dans la région de son village appelé Waseity, près du village Mariry. Personne du peuple n’a été témoin du meurtre, qui n’a été remarqué et diffusé aux autres communautés Wajãpi que le lendemain matin (le mardi, 23 juillet). Au cours des jours qui ont suivi, des membres de la famille du chef Emyra se sont rendu.e.s sur le site où a eu lieu le crime et ont trouvé des traces et des indices indiquant que l’assassinat avait été perpétré par des personnes non-autochtones provenant de l’extérieur du territoire autochtone Wajãpi.
Le vendredi 26 juillet, les Wajãpi du village d’Yvytotõ, situé dans la même région où l’assassinat s’est produit, ont vu un groupe de non-autochtones armés près de leur village. Ensuite, ils.elles ont prévenu les autres communautés Wajãpi par radio. Au cours de la même nuit, les envahisseurs se sont rendus au village d’Yvytotõ et se sont installés dans une maison, menaçant les habitant.e.s. Effrayé.e.s, les villageois.e.s d’Yvytotõ se sont enfui.e.s et sont arrivé.e.s au village de Mariry, situé à proximité, le lendemain matin.
Vendredi soir, nous avons informé le gouvernement fédéral, par l’intermédiaire de la Fondation nationale des autochtones (FUNAI), et le ministère fédéral public brésilien au sujet de cette l’invasion. À cette occasion, nous avons demandé la présence de la police fédérale sur place. Tôt dans la matinée du samedi 27 juillet, les habitant.e.s du village Karapijuty ont aperçu un autre envahisseur près de leur village.
Samedi, nous avons diffusé les faits à nos allié.e.s, dans le but de hâter la venue de la police fédérale. En outre, un groupe de guerriers Wajãpi d’autres régions de la Terre autochtone s’est rendu dans au village de Mariry pour aider ses résident.e.s jusqu’à l’arrivée de la police fédérale. Dans l’après-midi de samedi, des représentant.e.s de la FUNAI sont arrivé.e.s à la Terre autochtone Wajãpi et se sont rendu.e.s au village Jakare pour interroger les membres de la famille du chef décédé. Peu de temps après, les représentant.e.s de la FUNAI sont revenu.e.s à Macapá (capitale de l’état du Amapá, Brésil) pour contacter la police fédérale. Pendant ce temps, les guerriers Wajãpi montaient la garde près de l’endroit où se trouvaient les envahisseurs et au long des villages situés sur la route de sortie de la Terre autochtone Wajãpi. Dans la même nuit, des personnes ont entendu des coups de feu dans la région du village Jakare, près de l’autoroute 210.
Le 28 juillet matin, un groupe de policiers fédéraux et les forces spéciales de police sont arrivés à la Terre autochtone Wajãpi pour arrêter les envahisseurs. Et c’est tout ce que nous savons jusqu’à présent. Une fois que nous aurons plus d’informations, nous publierons un nouveau communiqué.
Posto Aramirã – Terre autochtone des Wajãpi, le 28 juillet 2019.
11/jul/2019
A Constituição Federal de 1988 consagrou o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas do Brasil, dentre outros, às terras por eles ocupadas tradicionalmente e à identidade étnico-cultural diferenciada, por tanto ao acesso a políticas públicas específicas e diferenciadas que por obrigação cabe ao Estado oferecer a esses povos.
O Governo atual, presidido por um ex-parlamentar que permaneceu 28 anos no Congresso Nacional, demonstra não ter conhecimento nenhum desses direitos fundamentais conquistados pelos povos originários deste país. Além de estar determinado a não demarcar nenhum centímetro a mais de terra indígena, esse governo optou por aniquilar esses tratamento diferenciado, por meio do desmonte das instituições públicas e das políticas voltadas aos povos indígenas, nas distintas áreas de interesse: terra e território, saúde, educação, etnodesenvolvimento e cultura.
Em razão desses ataques lideranças indígenas de povos indígenas das regiões sul e sudeste – kaingang e guarani, principalmente – ocuparam a partir da tarde da quinta-feira, 09/07, instalações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde em Brasília, em protesto ao processo de extinção do subsistema de saúde indígena e da Secretaria, comandado por uma pessoa que se diz indígena, de formação militar, Silvia Waiãpi, e o médico ruralista, ministro da saúde, Henrique Mandetta.
As lideranças denunciam o propósito do governo de acabar com a SESAI por inanição, a partir de uma campanha sistemática de acusações a instituições conveniadas, servidores e funcionários terceirizados, e ainda culpabilizando muitas vezes aos próprios povos, comunidades e lideranças indígenas que compõem os conselhos locais e distritais. Ao invés de fortalecer a participação e o controle social o governo ameaça desmontar o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais (FCONDISIs), principalmente com a exclusão desta instância de representantes da APIB e das organizações indígenas regionais que a compõem.
As lideranças sabem, porém, que o propósito do Governo é viabilizar a transferência do atendimento básico à saúde indígena a municípios ou estados, mesmo tendo conhecimento de que esta responsabilidade é de ordem federal, conforme o texto constitucional e a legislação específica.
A APIB se solidariza com os povos indígenas que ocuparam a SESAI e chama a suas bases, organizações, povos e comunidades a se somarem, ampliando esta ação de repúdio e indignação em todas as regiões do país, em defesa e pelo fortalecimento da SESAI, contra a postergação da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena e pela exoneração da atual Secretária da SESAI, Silvia Waiãpi, que além de não entender nada de gestão pública, envergonha os povos indígenas do Brasil, ao se colocar a serviço de interesses escusos de quem quer que seja e de um governo declaradamente anti-indígena.
A APIB alerta que os povos indígenas permanecerão em resistência e luta, o tempo que for preciso, contra esses ataques do Governo Bolsonaro, que insiste em burlar a Constituição Federal e os tratados internacionais de proteção e promoção dos direitos indígenas.
Brasília – 10 de julho de 2019.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
11/jul/2019
From August 9 to 13, there will be the 1st Indigenous Women’s March, which will bring together 2,000 women from the most different peoples, from all over Brazil.
With the theme “Territory: our body, our spirit”, the objective is to give visibility to the actions of indigenous women, discussing issues inherent to their diverse realities, recognizing and strengthening their protagonism and capacities in the defense and guarantee of human rights, in especially the care for the mother earth, the territory, the body and the spirit.
The Indigenous Women’s March will be much more than the literalness of the name suggests. The proposal is to hold a large gathering of indigenous women called ‘National Forum of Indigenous Women’, which will discuss issues raised during the women’s plenary in Free Land Camp 2019. The violations of indigenous rights that in the current political situation are spreading throughout Brazil demand an immediate reaction, especially since women are the most impacted by agribusiness, climate change, machismo and by racism.
Aiming unity and visibility, the idea is that the Indigenous Women’s March will join the Daisy’s March in August 13th, an act that will bring together 100 thousand women from the countryside and the forest, in a great national demonstration for women’s rights and protagonism, from a new vision of sustainable development and social justice.
In addition, on August 9, the International Day of Indigenous Peoples is celebrated, a very significant date that will also be reinforced in the Forum.
28/maio/2019
Palhoça/SC – Terra Indígena Morro dos Cavalos, 24 de maio de 2019
Nós, mais de 500 lideranças Guarani articulados através da nossa organização a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), que reúne representantes dos povos Guarani Nhandeva, Mbya e Ava de todo Sul e Sudeste do país, com a participação de representantes da Aty Guasu, Arpin-Sul e APIB, registrando também a presença de apoiadores, reunidos entre os dias 20 a 24 de maio, de 2019, atentos às ameaças aos nossos direitos tradicionais e às violações de direitos humanos contra os nossos povos, tornamos público nosso posicionamento político.
Nesses cinco dias em que estivemos reunidos na Terra Indígena Morro dos Cavalos discutimos sobre a conjuntura nacional e do nosso Povo, ouvimos e trocamos experiências com nossos parentes que vieram de toda a yvyrupa, de lugares que os jurua – os brancos – chamam Argentina, Paraguai, e também de vários estados, fronteiras criadas pelos brancos que chamam de Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Tivemos tempo para encontrar nossos parentes que vieram de longe, dançar, sorrir, cantar e discutir o futuro da nossa organização indígena, e definir as nossas prioridades, mas não ignoramos a conjuntura nacional e o histórico de violações que nossos povos estão submetidos.
São 519 anos que os jurua tentam cometer genocídio contra o nosso povo. Aos brasileiros que estão assustados com os ataques deste governo dizemos: sejam bem-vindos ao Brasil! Durante muitos anos lutamos sozinhos, e estamos denunciando a destruição dos nossos territórios, da nossa cultura para o dito progresso. Mas nesse momento em que enfrentamos um governo de viés fascista, estamos estendendo nossas mãos, estamos conseguindo amplificar a nossa voz, nos conectar com outros povos, movimentos e outras lutas.
Com essa mobilização conseguimos derrotar a municipalização da saúde indígena, realizamos o Acampamento Terra Livre na Esplanada dos Ministérios, nos reunimos com os presidentes do Senado e da Câmara dos deputados e conseguimos derrotar também a afrontosa destruição da Funai.
Não temos medo e não iremos recuar. Sabemos que a principal estratégia do governo é dividir o povo, e os ruralistas que dominaram o governo e a pasta de assuntos fundiários especialmente o Sr. Nabhan Garcia, estão percorrendo várias aldeias de nossos parentes se aproveitando da situação difícil que enfrentamos pela ausência de políticas públicas adequadas, obstáculos para a
demarcação de terras indígenas e sucateamento da Funai, para assediar as comunidades com promessas vãs de que devem arrendar suas terras, abrir espaço para mineração, plantio de soja, eucalipto e outras formas de destruição da natureza e da nossa cultura, a eles dizemos: não iremos recuar!
Sabemos da estratégia dos jurua que dividiram o continente sul americano com o objetivo de explorar o rio, a mata os minérios para mandar todo esse recurso para a Europa, e outros continentes, passamos por esses processos todos desde os jesuítas, bandeirantes, perseguição da ditadura militar.
Também já enfrentamos a perseguição cristã que até hoje se mantém presente, dizendo que nossa religião, nosso modo de vida, nossa tradição e crenças não são verdadeiras. Mesmo assim a nação Guarani se coloca em resistência a todos esses processos, as aldeias, os xeramoi e xejaryi continuam com as práticas tradicionais do uso das ervas medicinais, ensinamentos aos mais jovens e luta para o território.
Depois de destruir as matas e poluir os rios, os jurua kuery criam reservas de proteção do meio ambiente, e nos expulsam dizendo que somos invasores, dizem que se os guaranis se espalharem vai acabar as florestas, os rios, e os animais, mas os jurua só chegaram aqui há 519 anos e foi nesse período que eles se espalharam e as matas acabaram, muitos animais fugiram e foram extintos. A intenção deles não é de proteção, se fosse isso nós seríamos procurados para realizar parceria, o interesse deles é privatizar e garantir a exploração econômica. Não somos invasores, somos protetores da floresta e que a pequena faixa do bioma Mata Atlântica ainda se mantém porque os guaranis se encontram neste território.
Na região do Vale do Ribeira, nossas comunidades estão sendo pressionadas para sair do lugar porque ali seria parque ambiental, mas continuaremos sempre lutando para defender nosso território que alguns querem privatizar.
Muitas terras estão com a demarcação paradas no Rio Grande do Sul, existem situações de retomadas que correm risco de reintegração de posse e até hoje também há parentes que vivem em beiras de estrada enquanto os processos de demarcação estão paralisados. Existem comunidades que estão nas suas terras mas que o Estado dizendo que é dono, não consegue chegar a um acordo com a Funai para regularizar a situação.
Lembramos também dos nossos parentes Kaiowa que foram mortos na época da mate laranjeira, para enriquecer os fazendeiros que exploram a soja, o gado e a cana, e hoje estão no Congresso e no Governo, pagando pra matar e tentando aprovar leis para criminalizar nossos parentes.
Destacamos que a luta dos Guarani no Paraguai e Argentina é a mesma luta que vemos aqui no Brasil, denunciamos que estão matando as nossas comunidades, matam nossas lideranças, levam corpo não sabemos pra onde.
Na região Oeste do Paraná, os ruralistas falam que nós nunca fomos de lá, quando na verdade fomos expulsos de lá para construir a Itaipu, grande ‘progresso nacional da morte’ que inundou os nossos tekoa e quando retomamos esse território, somos chamados de invasores. Dizem que somos paraguaios jogando a opinião pública contra nós, essa estratégia é conhecida, eles atacam a nossa identidade para negar nossos direitos, a isso respondemos: nossa terra é a Yvyrupa, não temos fronteiras!
É um momento difícil, nossos xondaros e xondarias estão sendo impedidos pela justiça de se manifestar, uma decisão da justiça de Umuarama criminaliza as lideranças dizendo que não podemos usar os símbolos da nossa cultura porque isso ofende a polícia. Não podemos e não iremos nos calar, estamos vivendo a ameaça de um governo com traços fascistas, as manifestações são a cura contra o fascismo!
Destacamos que, além dos direitos relacionados à terra, sempre tivemos que lutar pelo direito à educação diferenciada, sonegada pelo Estado brasileiro, ao saneamento básico e à saúde indígena, que foi construída de maneira participativa nos últimos anos, chegando a uma proposta que precisa ser melhorada e aprofundada, e não destruída, desmontada ou desmembrada para os municípios.
Diante dessas situações, aprovamos os seguintes posicionamentos:
1 – Repudiamos quaisquer alterações nas estruturas do Governo Federal que tentem colocar para enfraquecer nossos direitos territoriais, como a Medida Provisória 870/2019 e Decreto 9667/2019, que violam nosso direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, e através da qual o representante máximo do Poder Executivo pretendia cumprir suas promessas de campanha e garantir que não haja, em sua gestão, nenhum centímetro de terra demarcada para indígenas e quilombola;
2 – Denunciamos as propostas do Governo Federal que atacam nossos direitos fundamentais relacionados à saúde indígena, e novamente violam o direito à Consulta Livre Prévia e Informada, além de apagar as nossas especificidades culturais conquistadas com a saúde diferenciada, ao propor a municipalização da saúde indígena, precarizando ainda mais a já mal executada política pública;
3 – Nos levantamos contra os retrocessos na Educação, feitos por um Ministério desqualificado que busca a todo custo cortar recursos em todas as áreas e favorecer interesses de empresas privadas, tendo extinguido de saída a SECADI, secretaria que tinha função de promover nossos direitos constitucionais de uma educação indígena, diferenciada e específica para cada um de nossos povos;
4 – Por fim, nos manifestamos contra a Reforma da Previdência e nos somamos aos trabalhadores da sociedade brasileira na luta contra a retirada dos nossos direitos historicamente conquistados, particularmente quanto às mudanças na aposentadoria rural, que afetarão profundamente nossas comunidades e nossos anciãos, os xeramõi e xejaryi kuery;
5 – Defendemos e lutamos pela demarcação de todas as terras indígenas da Yvyrupa, pelo não retrocesso e garantia dos nossos direitos originários e pela segurança e não criminalização das nossas lideranças.
Nós lutamos contra a violência dos jurua kuery há mais de 500 anos, e continuaremos a lutar, unidos, até o fim, para que kyringue, nossas crianças, tenham um futuro digno.
No Brasil, todo mundo tem sangue indígena: alguns nas veias, outros nas mãos. Por isso convocamos a sociedade brasileira a nos apoiar nesta luta, todos aqueles que se sensibilizam com os povos originários, verdadeiros ancestrais do Brasil. Vamos juntos, joupive pive, lutar pelo futuro dos povos indígenas!
Aguyjevete para quem luta!
28/maio/2019
INFORME N. 01/2019 – AJUR/APIB
EMENTA: REFORMA DA PREVIDÊNCIA. PEC 06/2019. IMPACTO NOS POVOS INDÍGENAS.
O Sr. Paulo Tupiniquim coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), solicitou informações a respeito da reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro.
Pois bem.
A chamada reforma da previdência foi proposta por meio da Emenda Constitucional n. 06/2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, irá impactar a vida de milhões de brasileiros, residentes no contexto urbano e rural. No caso dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais, o impacto será imediato, tendo em vista o enquadramento destes, na qualidade de segurados especiais.
Em síntese, as mudanças que devem afetar os indígenas, são:
– Elevação da idade mínima de 55 anos para a mulher indígena, para 60 anos, igualando o homem;
– A reforma institui a contribuição previdenciária no valor de R$ 600,00 por ano, com um tempo mínimo de 20 anos de contribuição para o segurado indígena alcançar o salário mínimo;
– Muitos não conseguirão cumprir as exigências e serão deslocados para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será ancorado em um valor de R$ 400,00 até os 70 anos de idade, quando, finalmente, será convertido em um salário mínimo.
Confira o informe completo:
REGIME PREVIDENCIÁRIO APLICADO AOS POVOS INDÍGENAS
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
A Previdência Social é uma política pública definida pela Constituição Federal em seus artigos 201 e 202 e pela Lei n° 8.213/91. É um seguro oferecido ao trabalhador que garante renda ao contribuinte e sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, morte e velhice. Para os povos indígenas, a Previdência Social assegura uma classificação de Segurado Especial.
Segundo a Instrução Normativa nº 45 do INSS, enquadra-se como Segurado Especial Indígena, a pessoa indígena reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que trabalhe como artesão e utilize matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal, ou o que exerça atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar e faça dessas atividades o seu principal meio de vida e de sustento, independentemente do local onde resida ou exerça suas atividades, sendo irrelevante a definição de indígena aldeado, indígena não-aldeado, índio em vias de integração, índio isolado ou índio integrado.
O segurado especial indígena é a única espécie de segurado com definição no próprio texto constitucional, o qual determina o tratamento diferenciado a ser dado a estas pessoas, conforme determinação do art. 195, § 8°, CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20 de 1998:
“O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei”.
E ainda, segundo entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) serão considerados segurados especiais os integrantes de entidade familiar que exerçam a atividade rural, mas o fato de algum dos integrantes não realizar o trabalho em regime de economia familiar não descaracteriza a condição dos demais familiares, in verbis:
Súmula n. 41/TNU- “A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto”.
Cabe ainda ressaltar que a aposentadoria é o direito que tem o trabalhador de passar para a inatividade, isto é, parar de trabalhar, recebendo uma quantia chamada proventos e que, em tese, deve garantir-lhe um final de vida tranquilo depois de um período de trabalho. A aposentadoria pode ser por tempo de serviço, por idade ou por invalidez.
O Art. 201, § 7°, da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/1998, assegurou a aposentadoria no RGPS, nos termos da lei previdenciária, obedecidas as seguintes condições:
[…]; II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
A concessão da aposentadoria do trabalhador rural por idade, prevista no art. 48, § 1° da Lei n. 8.213/91, está condicionada ao preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a idade mínima de 60 anos para o homem e de 55 anos para a mulher, e a comprovação do exercício de atividade rural.
PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A PEC 06/2019
A Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro por meio da PEC 06/2019 irá produzir graves impactos na Previdência Social e na vida de milhões de brasileiros, especialmente no que diz respeito aos povos indígenas. Pois, irá retirar direitos, traduzindo-se em flagrante retrocesso no que tange aos direitos sociais de muitos brasileiros e brasileiras.
Ademais, é possível vislumbrar a imensa desigualdade de tratamento que não leva em consideração a realidade do mundo do trabalho, como, por exemplo, ao igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres e ao não considerar as diferenças entre o trabalho no mundo urbano e no campo.
Pois bem, dentre as mudanças que devem afetar os indígenas, são:
Elevação da idade mínima de 55 anos para a mulher indígena, para 60 anos, igualando o homem; A reforma institui a contribuição previdenciária no valor de R$ 600,00 por ano, com um tempo mínimo de 20 anos de contribuição para o segurado indígena alcançar o salário mínimo; Muitos não conseguirão cumprir as exigências e serão deslocados para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será ancorado em um valor de R$ 400,00 até os 70 anos de idade, quando, finalmente, será convertido em um salário mínimo.
Nesta esteira, observa-se que tais mudanças afetam diretamente o segurado especial indígena. Isto porque, além de elevar a idade mínima de 60 anos para as mulheres indígenas, a proposta impõe o caráter contributivo aos povos indígenas. Neste sentido, tal exigência atinge fundamentalmente o regime econômico de várias sociedades indígenas que compõe a realidade brasileira, tendo em vista que em sua grande maioria tem como base a agricultura familiar.
Esta exigência afronta o comando constitucional esculpido no art. 231 da Carta Magna, pois ali reconheceu-se a organização social dos povos originários deste país. Exigir recolhimento mensal sobre o salário mínimo pelos povos indígenas à previdência, como requisito a ter direito a aposentadoria é inconstitucional, vez que o poder constituinte originário outorgou um regime constitucional pluriétnico na República Federativa do Brasil.
Por fim, tal proposta está em desacordo com a Convenção 169 da OIT, que prevê um regime harmônico com o texto vaticinado no art. 231 da CF/88, reconhecendo o contexto multicultural compatível com a dignidade da pessoa humana dos povos indígenas, princípio basilar de nosso ordenamento jurídico. O art. 24 da citada Convenção apregoa que “os regimes de seguridade social deverão ser estendidos progressivamente aos povos interessados e aplicados aos mesmos sem discriminação alguma”. Assim, estabelecer aos povos originários qualquer imposição estatal que afete diretamente seu modo tradicional de vida atenta contra a ordem constitucional e contra os princípios internacionais que protegem a dignidade da pessoa humana.
Ante o exposto, respondendo ao questionamento formulado pelo Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tem-se que a Emenda Constitucional n. 06/2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, irá elevar a idade mínima para as mulheres indígenas e impor o caráter contributivo para os povos indígenas.
***
Segue como informação.
Brasília, 27 de maio de 2019.
Luiz Eloy Terena Assessor Jurídico OAB/MS 15.440
28/maio/2019
O Conselho do Povo Terena vem a público enaltecer a decisão da Justiça Federal de Campo Grande que anulou a CPI do CIMI.
Tal CPI foi instituída em 2015 e teve como presidente a deputada ruralista Mara Caseiro e relator o deputado ruralista Paulo Corrêa, que acusaram o CIMI – Conselho Indigenista Missionário – de “incitar e financiar” as retomadas de terras implementadas pelo movimento indígena e promoveram a perseguição das lideranças do Conselho Terena.
A decisão da justiça vem ao encontro do espírito da Constituição que reconheceu a autonomia dos povos indígenas e limitou os poderes investigativos ao seu raio de competência. No caso, a Assembleia Legislativa nunca poderia ter iniciado essa Comissão autoritária que visou apenas a atender interesses da classe ruralista do estado.
Reafirmamos nosso compromisso de continuar a luta pelo nosso território tradicional e defendendo nossa autonomia e respeito às nossas decisões próprias.
Povo Terena!
Vukapanavo
Conselho Terena, 27 de maio de 2019.
23/maio/2019
No primeiro dia de seu mandato o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória N°. 870/2019. Ela seria o prenúncio de tantos despropósitos que temos visto nesse governo. Entre outras coisas a MP, atendendo ao clamor ruralista, fatiou um dos órgãos mais antigos do Estado Brasileiro, a FUNAI.
Sem qualquer constrangimento, o governo transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desconsiderando o histórico de conflitos inerente às pastas. As demais atribuições do órgão, por sua vez, ficaram a cargo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O que não seria exatamente um problema, não fosse a responsável pela pasta declaradamente machista, tuteladora e alguém que não vê problemas em aplicar suas convicções religiosas ao trabalho.
Diante desse imenso retrocesso diversas mobilizações foram iniciadas para garantir que a MP não fosse aprovada no Congresso Nacional. No dia 09 de maio garantiu-se na Comissão Mista a aprovação das emendas que previam o retorno da Funai para o Ministério da Justiça juntamente com as suas responsabilidades mais significativas, a demarcação e proteção das terras indígenas e a participação no licenciamento ambiental. Ontem, dia 22 de maio conseguimos uma importante vitória histórica para os povos indígenas e seus aliados, com a confirmação do mesmo texto da Comissão Mista no plenário da Câmara dos Deputados. Ainda temos mais um capítulo dessa batalha, onde o texto ainda enfrentará o plenário do Senado Federal, onde temos a certeza que deverá ser confirmado.
O caminho trilhado até o atual texto da MP é resultado da união das forças de várias pessoas e instituições; parlamentares, de indígenas e de indigenistas e vem encorajar a sociedade brasileira a se manter em permanente e coordenada mobilização contra os retrocessos desse governo reacionário e fascista.
Esse resultado apenas vem confirmar o quanto a representação indígena no Congresso Nacional é essencial. O protagonismo da deputada Joênia Wapichana (REDE), que esteve à frente das articulações na Comissão Mista e no Plenário da Câmara dos Deputados, foi determinante. É dela, também, o mérito pela formação e pela coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, composta por 219 deputados e 29 senadores e que foi também fundamental por mais essa conquista.
Joênia, levou ao Congresso às demandas das mobilizações indígenas ocorridas durante o 15° Acampamento Terra Livre, e teve intenso apoio dos Indigenistas Associados (INA), associação formada majoritariamente por servidores da FUNAI compromissados com o órgão e com os povos indígenas, que encabeçaram a campanha “Funai inteira e não pela metade”.
Apesar dessas vitórias ainda é preciso garantir que o texto assim permaneça na votação que ocorrerá no plenário do Senado.
O governo, tomado pelos ruralistas, não quer largar o osso e insiste em manter a demarcação e o licenciamento nas mãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo após o plenário da Câmara aprovar o texto da MP n°. 870 com a devolução da demarcação e do licenciamento para a Funai, o presidente do INCRA e o presidente Substituto da Funai mantém Portaria Conjunta n. 917, para constituição de “comissão mista para tratar das medidas necessárias à transição de processos e procedimentos operacionais pertinentes a parte das pautas sob atribuição de Diretorias da Fundação Nacional do Índio – FUNAI”, publicada dia 09 de maio no Diário Oficial.
Tirem as mãos da demarcação!
A terra é o princípio de tudo. Ela é nossa mãe e nosso pai. Em evento realizado no Superior Tribunal de Justiça em 08 de maio a ministra Damares Alves disse ao ministro Sérgio Mouro que estava brigando com ele pela Funai. Segundo a ministra, “a Funai tem que ficar com a mamãe Damares e não com o papai Moro”. A manifestação beira o ridículo e seria risível se não remetesse ao período nefasto da história desse país em que os indígenas eram tutelados e equiparados a crianças.
Nessa mesma reunião, o ministro rebateu afirmando que “não tem interesse em ficar com a Funai”. Não nos importa seu interesse, ministro! Não estamos pedindo favor algum. Estamos exigindo justiça! É dever do Estado brasileiro cumprir com suas obrigações constitucionais e fazer justiça aos povos originários. Povos que, nunca é demais lembrar, devem ser consultados, pois a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, assim determina.
Estamos atentos às investidas desse governo ruralista, tentando provocar nossa desunião, cooptando lideranças indígenas com o discurso raso e falacioso da abertura das nossas terras para o agronegócio. Nossa relação com a terra é de sustentabilidade, de respeito com a mãe natureza. A terra está gritando, está pedindo socorro e há quem não escute esse clamor.
Estamos acompanhando de perto os trabalhos no Congresso Nacional, unidos e ao lado das pessoas certas. Não admitiremos que os ruralistas deem o tom do que deve acontecer com a terra nesse país. Essas terras têm dono: os povos originários do Brasil e lutaremos por elas até a última gota de nosso sangue!
Brasília/DF, 23 de maio de 2019.
SANGUE INDÍGENA NAS VEIAS A LUTA PELA TERRA
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
17/maio/2019
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), com o apoio das suas organizações de base em todas as regiões do país; a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), sendo a maior organização indígena do Brasil; a Organização dos Povos Indígenas do Suriname (OIS), que representa todos os povos indígenas no Suriname; a Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) e a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), vêm a público manifestar veemente repúdio contra a política genocida do governo Bolsonaro, determinado a implantar nas regiões do norte do Pará e sul do Suriname, sob a coordenação da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria Geral da Presidência da República, o Programa Barão do Rio Branco que envolve quatro grandes projetos: construção de uma usina hidrelétrica no rio Trombetas, com impactos diretos sobre as terras indígenas na região; construção de uma ponte de 1,5km sobre o rio Amazonas, no município de Óbidos; prolongamento da BR-163 até a fronteira com o Suriname, rasgando terras indígenas na região; e implantação de um polo de desenvolvimento regional nos municípios de Óbidos e Oriximiná.
A APIB, COIAB, OIS, FEPIPA e APOIANP DENUCIAM essa posição rotineira e intransigente deste governo de querer destruir de todas as formas os povos originários deste país com mais esse ato criminoso, que ressuscita o Projeto Calha Norte da ditadura militar que já exterminou, aliás, muitos povos.
O Programa Barão do Rio Branco poderá ter impactos ainda maiores sobre os povos e territórios atingidos, o que constitui flagrante violação dos direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988. Trata-se da vida de mais de 40 povos ou yanas diferentes, no território brasileiro, distribuídos em mais de 208 aldeias, com uma população de mais de 8.700 pessoas. A área a ser impactada, reúne povos indígenas Karib, 7 Terras Indígenas e diversas Unidades de Conservação Estaduais e Federais. No sul do Suriname poderão ser impactados 10 povos indígenas, com uma população de mais de 4 mil pessoas. Destacamos ainda a grave ameaça aos 13 povos indígenas em isolamento voluntário presentes nos territórios que serão impactados.
Nós, povos indígenas e nossas instituições, estamos organizados e mobilizados, e reafirmamos a nossa luta e resistência diante destas tentativas de extermínio, não aceitamos tamanha atrocidade vindo daqueles que têm o dever de preservar e respeitar a nossa Constituição Brasileira.
Permaneceremos vigilantes na defesa de nossos direitos. SANGUE INDÍGENA: NENHUMA GOTA A MAIS!
Brasília – DF, 16 de maio de 2019.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Organização dos Povos Indígenas do Suriname (OIS)
Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP)
Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA)
15/maio/2019
“ […] antigamente, quando puxarará falava, tínhamos que ficar quietinhos, pois quem retruca o trovão? Mas hoje não! Puxarará falou, nós respondemos a altura, seja no Congresso Nacional, no Judiciário e na instância do Executivo”.
O Conselho do Povo Terena, organização tradicional base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reunido na aldeia Ipegue, por ocasião da 13º Hanaiti Hó`únevo Têrenoe, entre os dias 08 a 11 de maio de 2019, juntamente com representantes dos povos Guarani Kaiowá, Kadiwéu, Kinikinau, Guató, Guajajara, Xukuru, Kaigang e Xakriabá, vem expressar o compromisso de luta pelo bem viver da humanidade e oferecer a sociedade envolvente a oportunidade de construirmos juntos, um mundo baseado no respeito aos modos de vida de cada um e à Mãe Terra. Nos últimos anos, nós lideranças indígenas temos feito o enfrentamento necessário para defender as nossas vidas e o direito de viver em nossos territórios tradicionais, de acordo com nossas cosmovisões e modo próprio de ver e entender o mundo.
Chegamos a nossa 13º Assembleia Terena, até aqui foi um caminho difícil, trilhado em torno da luta pela terra. Muitas lideranças que estavam na largada inicial não estão mais, muitos foram perseguidos pelo processo de criminalização instrumentalizado pelas vias estatais, outros, tombaram na luta, derramando seu sangue na terra sagrada e outros tantos, foram cooptados pelo governo. Passamos pelo governo dito de esquerda, que se entregou ao capital; resistimos ao governo golpista, que rifou nossos direitos ao agronegócio; e agora estamos prontos, para fazer a resistência qualificada, ante ao governo de extrema direita de Bolsonaro, anti-indígena, racista e autoritário.
Desde o primeiro dia deste ano, nós povos indígenas temos sofrido intensos retrocessos no que tange aos nossos direitos, mas também, desde o primeiro momento estamos resistindo, no campo ou na cidade, portanto, a retomada dos nossos direitos usurpados é medida que se impõe. Os povos indígenas têm muito a ensinar à sociedade envolvente, pois diariamente estamos dando exemplo de participação política e exercício ativo da cidadania cultural.
A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir. Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza.
Diante disso, nós, cerca de 800 lideranças indígenas, exigimos das instâncias de poder do Estado o atendimento das seguintes reivindicações:
⦁ A conclusão das demarcações de todas as terras Terena, Guarani Kaiowá e Kinikinau, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96, bem como a expulsão de todos os posseiros invasores da terra indígena Kadiwéu. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente, da biodiversidade e para a superação da crise climática. Exigimos a adoção de ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.
⦁ Revogação do Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU, da Advocacia Geral da União.
⦁ Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.
⦁ Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.
⦁ Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.
⦁ Ao Congresso Nacional, exigimos o arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.
⦁ Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir nem legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Mandado de Segurança (MS) n. 34. 201, relacionado a Terra Indígena Taunay-Ipegue; no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n. 1137139, relacionado a Terra Indígena Buriti e no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n. 803.462, relacionado a Terra Indígena Limão Verde, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).
Reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando pela terra, pois a luta pela mãe terra é a mãe de todas as lutas.
Reafirmamos nosso compromisso de continuar integrando a Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib), constituindo assim, organização tradicional indígena base da Apib.
Deliberações do Conselho Terena:
⦁ Fica decidido que a próxima Assembleia Terena será realizada na Retomada Nova Esperança, Terra Indígena Pilad Rebuá, município de Miranda, no ano de 2020;
⦁ Fica encaminhada a participação da Comissão de Mulheres Terena na Marcha das Margaridas, em agosto de 2019;
⦁ Fica encaminhado a realização do Encontro da Juventude Terena, na Aldeia Limão Verde, no segundo semestre de 2019;
⦁ Fica encaminhado a constituição de Comissão Terena para discutir a participação indígena na política;
⦁ Fica autorizado o ingresso do Conselho Terena como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6062 (ADI 6062), em trâmite no Supremo Tribunal Federal;
⦁ Fica autorizada, a expedição de ofícios à Funai, ao MPF e a DPU solicitando a adoção de medidas no que tange a demarcação das terras Pilad Rebuá, Nioaque e Lalima;
⦁ Fica encaminhado, a realização de oficinas de formação jurídica e política, a ser executado pelo Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular;
⦁ Fica encaminhado, a expedição de ofícios ao MPF e DPU solicitando a adoção de providência referente ao transporte de acadêmicos indígenas do município de Miranda e a manutenção de bolsas permanência dos acadêmicos indígenas da Terra Indígena Taunay-Ipegue;
⦁ Fica encaminhado, a expedição de ofícios ao MPF solicitando a adoção de providências referente ao assento destinado ao Conselho Terena no Condisi-MS;
10. Fica encaminhado a realização do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena, que será realizada no mês de agosto, na Cachoerinha T.I Cachoerinha, Miranda;
11. Fica encaminhado, a designação de um (a) Terena para exercer o cargo de coordenador (a) na educação escolar indígena no Município de Aquidauana pasta da Semed.
Povo Terena,
Povo que se levanta!!
Aldeia Ipegue, 11 de maio de 2019.
Conselho do Povo Terena
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil –APIB
