DECLARAÇÃO DO RIO GUAMÁ – DOCUMENTO FINAL DA XI ASSEMBLEIA GERAL DA COIAB

01/set/2017

Nós, povos indígenas da Amazônia, reunidos na XI Assembleia Geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), entre os dias 28 a 30 de agosto de 2017, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, Aldeia Sede, preocupados com as sistemáticas violações de nossos direitos por parte do governo brasileiro e com o atual quadro de retrocessos socioambientais, o qual não se apresentava tão agressivo desde o fim da ditadura militar brasileira, tornamos público o seguinte pronunciamento.
Considerando que o Governo de Michel Temer não tem qualquer apoio ou sustentação do povo brasileiro, povo este que é a instância máxima de atribuição da legitimidade democrática; e considerando que para se manter no poder o atual governo realizou um pacto de sangue com os segmentos mais reacionários e corruptos do Congresso Nacional brasileiro, permitindo que a Amazônia seja entregue a interesses escusos e que nossos territórios e recursos naturais sejam usurpados e destruídos em detrimento dos direitos difusos e coletivos dos povos indígenas e de toda a nação brasileira;
Considerando o reiterado descumprimento dos direitos dos povos indígenas, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que garante aos povos indígenas seus territórios de ocupação tradicional, seus modelos de desenvolvimento próprios e o direito à consulta livre, prévia e informada, sempre que medidas administrativas e legislativas possam afetar suas vidas, direitos, interesses e territórios;
Considerando o Parecer 01/2017, da AGU, assinado pelo Presidente Temer, cujo objetivo é tentar vincular toda a administração pública às condicionantes fixadas no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, de maneira arbitrária e inconstitucional, contrariando a jurisprudência e diretrizes fixadas pelo próprio STF;
Considerando a paralisação das demarcações de Terras Indígenas e a anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá, do povo Mbya Guarani, o que constitui grave retrocesso aos direitos constitucionalmente conquistados pelos povos indígenas, e, considerando também, o risco de que isso ocorra com diversas outras terras indígenas em todo o Brasil;
Considerando que nós, os povos indígenas, somos parte indissolúvel da identidade do povo brasileiro, participamos ativamente da construção da nação brasileira e somos os principais responsáveis por sua diversidade sociocultural, muito embora ainda nos destinem tratamento discriminatório e preconceituoso, em especial no acesso aos nossos territórios tradicionais e ancestrais;
Considerando o papel destacado e fundamental dos povos e territórios indígenas na conservação da biodiversidade e na regulação climática, e, portanto, na garantia das condições básicas não apenas para o meio ambiente equilibrado, mas também para o desenvolvimento de todas as atividades humanas no campo e na cidade, bem como sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações;
Considerando a necessidade de garantia e efetivação dos direitos já conquistados e que não admitiremos nenhum direito a menos;
Nós, os povos indígenas da Amazônia, reunidos na Assembleia da COIAB, declaramos que:
O aprimoramento democrático deve garantir a plena efetividade dos direitos fundamentais dos povos indígenas, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial a demarcação e proteção das terras indígenas;

Não abrimos mão dos direitos de consulta e participação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos diversos espaços de tomada de decisão, sob pena de maiorias de ocasião suprimirem os direitos e garantias fundamentais das minorias. Destacamos que o processo legislativo deve considerar a necessidade de consulta livre, prévia e informada como elemento formal de validade das leis e dos atos normativos. Somos contra iniciativas legislativas que visam suprimir nossos direitos, como a PEC 215, PEC 033, PLP 227, PEC 419 e PL 1610/96, assim como projetos de decretos legislativos que visam sustar atos do poder executivo, que em cumprimento da Constituição e das leis homologaram a demarcação de terras indígenas.

Nossos direitos são inegociáveis, inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis, por isso é urgente e necessário que as terras indígenas sejam demarcadas e regularizadas. Lembramos que o processo de demarcação de terras é ato administrativo vinculado, que garante o direito fundamental dos povos indígenas à sua sobrevivência física e cultural e que o Decreto nº 1.775/1996, que estabelece o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, já foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito à participação de antropólogos na coordenação de estudos técnicos e nas formas de participação dos estados e municípios durante o processo;

Nosso direito é originário e nossa história não começa em 1988, assim repudiamos a tese do marco temporal, a qual foi criada para apagar os indígenas de seus territórios, a fim de permitir que fazendeiros possam validar supostos títulos incidentes sobre terras de ocupação tradicional dos povos indígenas ou receber indevidas indenizações. Exigimos o reconhecimento e reparação, por parte do Estado brasileiro, das violências e expulsões que muitas vezes inviabilizaram a permanência dos indígenas em suas terras de ocupação tradicional. Em muitos casos, resistir ou estar em conflito ou luta pelas terras representaria definitiva sentença de morte para os nossos povos, comunidades e famílias. Como prova disso, não podemos esquecer o massacre do Paralelo 11, contra o Povo Cinta Larga, O Genocídio de Haximu, contra o Povo Yanomami, o massacre do capacete, contra os Tikuna e os massacres a tantos outros povos indígenas que, infelizmente, foram completamente dizimados, com total apoio ou omissão do Estado brasileiro, que historicamente pouco fez para garantir a proteção dos povos indígenas e de seus territórios.

Os povos indígenas em isolamento voluntário precisam de garantias territoriais, bem como políticas públicas que garantam a intangibilidade de seus territórios e a manutenção de sua segurança física respeitando a sua opção pelo isolamento, sob pena do governo continuar se omitindo e chancelando massacres do passado, os quais são inadmissíveis nos dias de hoje.

A autonomia e a autodeterminação são direitos inerentes a toda e qualquer pessoa humana. Por isso afirmamos que faremos de forma autônoma e livre a gestão de nossos territórios e recursos naturais, em acordo com nossos usos, costumes e tradições, valorizando nossas formas próprias de decidir e de exercer controle social. Nesse sentido, afirmamos que somos contra atividades de mineração, de aproveitamento de recursos hídricos, da construção de linhas de transmissão ou rodovias dentro de nossos territórios. O território brasileiro é vasto o suficiente para que as atividades imprescindíveis ao interesse nacional e ao crescimento econômico possam ser planejadas e desenvolvidas sem invadir e violar nossos territórios tradicionais.

A recente extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) é mais um exemplo de que Michel Temer governa o país por meio de encomendas privadas de ocasião. Esta medida foi negociada de forma escusa com o setor minerador, sem qualquer processo de consulta à sociedade, povos e comunidades afetados por ela. Sua reedição em poucos dias, por meio do Decreto 9.167/2017, manteve os mesmos vícios de origem, escancarando novamente o desprezo às leis e a direitos fundamentais de todos, como o meio ambiente equilibrado.

Somos solidários aos povos indígenas de todas as regiões do Brasil que lutam pela demarcação de seus territórios, e não aceitamos que esse direito fundamental seja negado ou negociado em troca de favores políticos.

Repudiamos o desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e as indicações politicas-partidárias na FUNAI e na SESAI que servem aos interesses de manutenção do Presidente Temer no poder, em total afronta aos direitos dos povos indígenas e à missão institucional destes órgãos.

O fortalecimento e ampliação da participação das mulheres nos diferentes espaços de decisão nas comunidades e organizações é uma prioridade do movimento indígena, bem como a formação e envolvimento de jovens nas lutas iniciadas por nossas gerações passadas.

Queremos participar da construção da reforma do sistema político brasileiro de forma que venha a considerar a diversidade dos diversos segmentos da sociedade. Somos veementemente contra o modelo apresentado pelo Congresso Nacional, conhecido como “distritão”, que visa reduzir ainda mais a pluralidade de interesses e segmentos existentes no País.

A participação indígena em cargos eletivos dos Poderes Legislativo e Executivo e a discussão sobre a política partidária também são prioridades do movimento indígena, bem como a presença indígena em postos do Poder Judiciário. A conquista desses espaços não deve ser confundida com a necessidade de se avançar na construção de formas de autogestão dos territórios indígenas e de que as mesmas sejam reconhecidas pelo Estado brasileiro e incorporadas à sua organização. Neste sentido, o debate sobre esses temas deve ser fortalecido nas comunidades e organizações indígenas.

Afirmamos que seguiremos unidos na luta pela demarcação, autogestão e sustentabilidade de nossos territórios, e ressaltamos nossa confiança no Poder Judiciário Brasileiro, última instância de esperança para os povos indígenas. Conclamamos, ainda, os organismos internacionais a acompanhar de perto o gravíssimo momento político vivenciado pelos povos indígenas no Brasil, dentro e fora da Amazônia. Pedimos ao povo brasileiro, aos povos e nações do mundo que não se omitam diante das seculares violências praticadas contra nossos povos e que se juntem a nós na luta por nossos direitos e nossos territórios. Resistimos, lutamos e exigimos justiça já!

Aldeia Sede, Terra Indígena Alto Rio Guamá, 30 de agosto de 2017.
Compõem este documento as cartas das regiões que formam a COIAB.