23/nov/2023
A suspeita é que eles teriam sido sequestrados por fazendeiros da região. Apib e Aty Guasu cobram medidas do órgãos federais e estaduais
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por meio da Aty Guasu, organização de referência da Apib na região, denuncia mais uma violência contra o povo Guarani Kaiowá. Dois indígenas, que iremos preservar os nomes por motivos de segurança, são da Terra Indígena Pyelito Kue, localizada no município de Iguatemi, no estado do Mato Grosso do Sul, desapareceram na tarde da última quarta-feira (22/11). Eles já teriam sido encontrados, mas estariam feridos.
Segundo a organização, a TI Pyelito Kue está em processo de retomada dos seus territórios ancestrais e tem enfrentado diversas ameaças e ataques com armas de fogo cometidos por seguranças privados. Lideranças locais afirmam que os dois indígenas teriam desaparecido após um conflito com fazendeiros da Fazenda Maringá e da Fazenda Cachoeira. A suspeita é que eles teriam sido sequestrados por fazendeiros da região.
A Apib e Aty Guasu estão acompanhando o caso e aguardam mais informações das lideranças da região. As organizações também cobram que instituições federais e do estado do Mato Grosso do Sul tomem medidas urgentes. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também solicitou à Delegacia da Polícia Federal em Naviraí, unidade mais próxima da área, uma ação imediata da polícia em relação aos ataques sofridos pelo povo Guarani Kaiowá.
“Há séculos o povo Guarani Kaiowá enfrenta uma série de violências contra as suas comunidades e territórios, muitas delas cometidas por fazendeiros e seus capangas e com o apoio da polícia. Isso tem que acabar! O Estado brasileiro precisa intervir imediatamente”, diz Norivaldo Kaiowá, coordenador executivo da Apib.
Além dos indígenas, o jornalista canadense Renaud Philippe e a cineasta Ana Carolina Mira Porto foram agredidos enquanto apuravam os ataques contra o povo Guarani Kaiowá em Iguatemi. Eles contam que foram abordados por homens encapuzados e armados em via pública e que durante a agressão uma viatura da Polícia Militar passou pelo local, mas ignorou os apelos por ajuda do casal.
ADPF 1059
No mês de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.
A ação, agora ADPF 1059, é histórica e foi proposta pelo departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil no mês abril com o objetivo de combater a violência e as violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas no estado.
Na ADPF, a Apib propõe que seja concedida uma medida cautelar e que a secretaria de segurança pública elabore um plano de enfrentamento à violência policial. A organização também pede a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, além do devido armazenamento digital dos arquivos.
Saiba mais sobre a ADPF 1059 aqui: https://apiboficial.org/2023/04/17/diante-dos-ataques-historicos-aos-guarani-e-kaiowa-no-ms-o-departamento-juridico-da-apib-pede-no-stf-que-a-violencia-policial-no-estado-seja-investigada/
23/nov/2023
O Congresso Nacional cancelou a sessão de hoje (23/11), que iria pautar a votação sobre os vetos ao Projeto de Lei 2903 (Lei 14.701/2023). Ainda não foi estabelecida uma nova data para sessão conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados apreciarem os vetos, que podem definir se o Marco Temporal e outros crimes contra os povos indígenas sejam legalizados.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todas as suas sete organizações regionais de base seguem mobilizadas para impedir mais retrocessos. As organizações indígenas reforçam que os direitos indígenas não podem ser negociados e que as mobilizações nos territórios, cidades e redes devem continuar para que os vetos ao PL2903 sejam mantidos e o Marco Temporal não vire lei.
O presidente Lula vetou parcialmente o PL 2903, do Marco Temporal, no dia 20 de outubro, em contramão à demanda do movimento indígena pelo veto completo do projeto. Alguns pontos centrais da lei do genocídio indígena foram vetados, no entanto, aqueles que permaneceram continuam apresentando ameaças às vidas dos povos indígenas. Cabe agora ao Congresso Nacional definir se mantém ou se derruba os vetos de Lula.
Nesta semana, uma comitiva das organizações indígenas que compõem a Apib vão ampliar as denúncias internacionais sobre as violações de direitos indígenas. Lideranças de todo o país irão participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP28.
Em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, as organizações vão reforçar as Emergências Indígenas e reforçar as denúncias contra o Marco Temporal e exigir a garantia dos direitos e demarcação das Terras Indígenas. Para Apib e suas organizações regionais de base, não é possível combater a crise climática sem a demarcação e é necessário frear as violências financiadas pelo agronegócio contra as vidas indígenas.
22/nov/2023
A Senadora Tereza Cristina Corrêa da Costa defende um legado familiar de invasão de terras indígenas. Ela é coordenadora política do bloco ruralista no Senado, mas já foi ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, quando recebeu o título de Senhora Desmatamento.
Desde 2014, quando foi eleita pela primeira vez para a Câmara dos Deputados, ela recebe doações de fazendeiros com sobreposições em território Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.
As famílias Corrêa da Costa e Alves Corrêa, juntas, dominaram a política entre os ruralistas dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e promovem até hoje a invasão de terras indígenas.
Antônio Corrêa da Costa foi governador do Mato Grosso em 1830. Já o bisavô de Tereza governou o estado em 1920 e 1930 e seu avô, Fernando Corrêa da Costa, foi governador em 1950 e 1964. Violando a constituição nos anos 60, o avô de Tereza, Fernando Corrêa da Costa distribuiu 4 milhões de hectares a vinte empresas colonizadoras, uma área do tamanho da Holanda.
Seu objetivo era impedir a demarcação do Parque Nacional do Xingu. O parque foi reduzido a 13% do tamanho original. A intermediação das empresas aumentou em até 3.750% o custo da terra para os colonos, o que resultou num lucro “fabuloso” para elas.
Quando foi governador em 1964, pela Arena, partido que sustentou a ditadura militar, o patriarca dos Corrêa da Costa, concedeu a colonos 75 mil hectares do território do povo Bororo em Santo Antônio do Leverger. A intenção era favorecer familiares, políticos e juízes locais. Originalmente a área foi demarcada em 1896 pelo Marechal Cândido Rondon e concedida pelo governo estadual. Com a ação do então governador, os indígenas perderam mais da metade do território.
A área dos Bororo possuía apenas 65 mil hectares, em 1896. Um documento do período da ditadura sobre violações aos direitos indígenas ironizou: o povo ficou “devendo 10 mil hectares aos colonos”. Este relatório, de mais de 7 mil páginas, passou 45 anos desaparecido e só foi localizado em 2013.
Em 1975, a FUNAI certificou equivocadamente a inexistência de indígenas na Fazenda Santa Maria, de pouco mais de 3.319 hectares, localizada dentro da reserva. A declaração favorecia o fazendeiro José Roberto Figueiredo Ferraz, de uma família tradicional de São Paulo. Só foi cancelada por uma portaria do fim dos anos 1980, após a redemocratização do país. Desde 1996, um processo de redemarcação das terras tramita na Funai. Esta é apenas uma das tantas terras indígenas que estão em disputa e serão afetadas pelo marco temporal.
As parentes da ex-ministra, Mônica Alves Corrêa e Mirian Alves Corrêa, são donas da fazenda Esperança, em Aquidauana (MS), dentro de uma área do povo Terena. Um laudo antropológico aponta fraude na aquisição destas terras.
Outros Alves Corrêa e Corrêa da Costa estão envolvidos em disputas com povos indígenas nos dois estados (o Mato Grosso foi dividido em 1979) e em outras irregularidades no ambiente rural.
Tereza Cristina foi eleita senadora pelo estado do Mato Grosso do Sul. Seus financiadores de campanha possuem sobreposições no território Guarani Kaiowá, uma das áreas de maior conflito no Brasil.
Em 2014, ela ganhou R$ 15 mil de Renato Eugênio de Rezende Barbosa e R$ 5 mil de John Francis Walton. Nos anos seguintes as doações aumentaram. Em 2018, Walton contribuiu com o mesmo valor. Em 2022, ele e Renato doaram R$ 20 mil e R$ 30 mil, respectivamente.
Outro doador é Jacintho Honório Silva Filho, fazendeiro paulistano acusado de mandar matar o cacique Guarani Kaiowá Marcos Veron. Mato Grosso do Sul e Mato Grosso são os estados com maior número de latifúndios do Brasil.
Entre as empresas envolvidas no processo de colonização e invasão terras indígenas estão: Construções e Comércio Camargo Corrêa, Sociedade de Melhoramentos Irmãos Brunini, Grupo Brunini de Comunicação, JBS, Colonizadora Rio Ferro, e a Cosan, que junto com a Shell, controla a maior produtora de açúcar e etanol do mundo, a Raízen.
(Dados do relatório “Os Invasores” e da reportagem Avô da ministra da Agricultura entregou terras para grandes empresas no MT e encolheu Parque do Xingu, De olho nos Ruralistas)
15/nov/2023
No dia da Proclamação da República Brasileira, Apib proclama emergência indígena e cria comitê de denúncias
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base proclamam ’emergência indígena’ e reivindicam a garantia dos direitos dos povos indígenas nesta quarta-feira (15/11), data que marca a Proclamação da República Brasileira.
A campanha Emergência Indígena entra na sua segunda edição e enfatiza o tema: “Direitos não se negociam. Demarcação Já!”. O objetivo da campanha é estruturar o enfrentamento de ataques à vida dos povos indígenas, que estão constantemente lutando contra as negociações dos seus direitos, o aumento de assassinatos e o avanço do agronegócio, mineração e das invasões. A primeira edição do Emergência Indígena iniciou em 2020 e teve foco no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e das violações cometidas pelo governo de Jair Bolsonaro.
Com o lançamento da nova fase da mobilização, a Apib também torna público um manifesto que será enviado para agentes dos poderes públicos e atores da sociedade civil e a criação do Comitê Emergência Indígena. No Comitê, lideranças indígenas e pontos focais, indicados pelas organizações regionais de base da Apib, irão reportar e discutir semanalmente as ameaças ocorridas nos territórios, nas ruas, redes e no Estado.
Integram o Comitê Emergência Indígena: a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), a Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu), a Comissão Guarani Yvyrupa, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Conselho do Povo Terena.
“O Marco-Tráfico mostrou o toma lá dá cá entre os poderes da república. Os direitos indígenas viraram moeda de troca… A eleição do presidente Lula foi uma conquista coletiva. No entanto, o contexto eleitoral forçou uma aliança ampla, que incluiu setores econômicos e políticos conservadores e anti-indígenas. O Congresso Nacional segue dominado por parlamentares patrocinados por corporações nacionais e internacionais e acionistas do agronegócio, que querem acabar com os direitos indígenas. As Bancadas do boi, da Bíblia, e da bala representam uma verdadeira ameaça às nossas vidas! A maioria dos Governos Estaduais e Municipais seguem sendo conservadores e anti-indígenas.”, diz trecho do documento.
Leia o manifesto completo aqui: https://apiboficial.org/2023/11/14/emergencia-indigena-direitos-nao-se-negociam/
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, ressalta que as violências e violações contra os povos originários duram mais de cinco séculos, porém se intensificou após o golpe sobre a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e a eleição de Jair Bolsonaro.
“O racismo está enraizado na sociedade e nas estruturas do Estado. Enfrentamos a pandemia da Covid-19 e derrubamos o marco temporal no STF, mas as ameaças seguem em todas as esferas. Os territórios continuam sendo invadidos, parentes continuam sem comida e projetos anti-indígenas surgem todos os dias no Congresso. A emergência é constante e nós não iremos parar de lutar”, diz Tuxá.
Acesse o site da campanha:https://emergenciaindigena.apiboficial.org/
Ameaças
Dados dos relatórios “Os Invasores” I e II, produzidos pelo Observatório De Olho Nos Ruralistas, evidenciam a relação de agentes dos poderes públicos e multinacionais com a invasão de terras indígenas no Brasil.
A partir do cruzamento de bases de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o observatório identificou mais 1.600 invasões de fazendas em terras indígenas. Cerca de 1168 pessoas físicas e jurídicas estão envolvidas nas invasões e somam 1,18 milhão de hectares dentro de 213 TIs, sendo 95,5% delas em territórios pendentes de demarcação.
Grandes grupos multinacionais como JBS, Bunge, Amaggi, Bom Futuro, Lactalis, Cosan, Ducoco e Nichio estão ligados a fazendas com sobreposição às terras indígenas. A produção de commodities exportadoras são as principais responsáveis pelas invasões, como os setores de grãos, carne, madeira, açúcar e etanol e fruticultura.
Além disso, representantes no congresso nacional e no executivo possuem 96 mil hectares de terras sobrepostas às terras indígenas. Eles são financiados por fazendeiros invasores de territórios ancestrais, que doaram mais de R$3 milhões para campanha eleitoral de ruralistas. O grupo bancou 29 campanhas políticas em 2022, totalizando cerca de R$5 milhões, sendo mais de R$1 milhão destinados ao candidato derrotado na última eleição, Jair Bolsonaro (PL).
Entre 2019 e 2022, 795 indígenas foram assassinados durante o governo de Bolsonaro, como aponta o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil” do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O dado representa um aumento de 54% em comparação aos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer (entre 2015 e 2018), quando 500 indígenas foram assassinados no Brasil.
Em junho deste ano, a Hutukara Associação Yanomami (HAY), Associação Wanasseduume Ye’kwana (SEDUUME) e Urihi Associação Yanomami denunciaram no relatório “Nós ainda estamos sofrendo” a ineficiência de militares nas operações de ajuda humanitária no território Yanomami. Segundo as organizações indígenas, os órgãos federais estariam descumprindo determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e o garimpo teria crescido 4% de janeiro a junho de 2023.
Outra ameaça é a tese do marco temporal. Após dois anos de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do marco temporal no dia 27 de setembro. O processo, que tinha repercussão geral, encerrou com nove votos contra e três a favor da tese.
No mesmo dia o Senado aprovou o Projeto de Lei 2903 (antigo PL 490), que transforma em lei o marco temporal e legaliza inúmeros crimes contra os indígenas. O presidente Lula vetou parcialmente o PL, que agora aguarda sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado onde os parlamentares irão avaliar os vetos presidenciais.
Com isso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil reforça que a demarcação de terras indígenas é essencial para o futuro dos povos originários, assim como principal ferramenta na manutenção da democracia.
A campanha Emergência Indígena foi inicialmente lançada em 2020 no contexto da pandemia da Covid-19. Na época, a Apib atuou na sistematização dos dados de Covid-19, cobrança de planos de enfrentamento, campanhas de vacinação, incidências no STF e a criação do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena.
14/nov/2023
Nós, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criamos o Emergência Indígena, em 2020, para enfrentar um contexto devastador de crise humanitária, sanitária e política, no período da Covid-19.
Decidimos não morrer!
A pandemia e o governo anti-indígena de Jair Bolsonaro nos forçaram a promover uma intensa mobilização para enfrentar mais um genocídio contra os nossos povos.
Mesmo com diversos avanços nas nossas lutas, as ameaças sobre nossos direitos, dignidade e proteção das nossas culturas e territórios se acirraram.
Em 2023, estamos retomando o “Emergência Indígena”, pois nunca foi ‘apenas um vírus’!
Somos obrigados a enfrentar no nosso cotidiano a violência do racismo enraizado na sociedade e nas estruturas do Estado.
Parem de nos matar!
Invasões, assassinatos, ameaças, criminalização de lideranças, violações dos nossos direitos…
Contextos que fazem parte da colonização, da monarquia e do autoritarismo, peculiares da ditadura militar, que nunca deixaram de existir e de nos perseguir.
Precisamos confrontar diretamente as violências e assassinatos historicamente cometidos contra as mulheres e indígenas LGBTQIAP+.
O projeto genocida contra os nossos povos, o roubo de nossos territórios ancestrais e das nossas riquezas naturais seguem com força colocando nossas vidas, culturas e toda a sobrevivência da vida no planeta em risco.
Direitos não se negociam!
A invenção ruralista do Marco Temporal, para demarcação de Terras Indígenas, levantou uma série de ameaças em todas as instâncias de poder.
Propostas legislativas como o PL 2903 e a PEC 48 do Marco Temporal, o PL 191, da mineração, PEC 59 e as tentativas de instalar a CPI das demarcações são exemplos concretos de um genocídio sendo legislado.
A agenda anti-indígena do Congresso Nacional é dominada pelos parlamentares que atuam na defesa dos interesses do latifúndio e dos invasores das nossas Terras.
Destacamos as Frentes Parlamentares da Agropecuária e da Mineração como os espaços criados para legalizar o nosso genocídio.
O Marco-Tráfico mostrou o toma lá dá cá entre os poderes da república. Os direitos indígenas viraram moeda de troca.
Desde 2016, o Estado Democrático de Direito vem sendo esfacelado.
Primeiro o golpe político, jurídico, midiático sobre a presidenta Dilma, depois o governo Temer e a ascensão e derrota eleitoral do bolsonarismo.
Agora, a direita tradicional e a bolsonarista cavam dentro do Congresso a força para desafiar os poderes executivo e judiciário, sobrepondo as leis inconstitucionais a favor dos interesses econômicos próprios.
O movimento indígena conquistou avanços históricos e precisamos reforçar isso. A Apib ‘Aldeou a Política’. A Campanha Indígena promoveu o fortalecimento de candidaturas indígenas.
A bancada do Cocar com Célia Xakriabá fortalece as trincheiras políticas que precisam ser travadas no Congresso Nacional.
Entendemos como avanços importantes a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e a indicação de lideranças indígenas para posições estratégicas do Poder Executivo.
Sonia Guajajara, como Ministra do MPI; Joênia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Weibe Tapeba, como Secretário de Saúde Indígena.
A eleição do presidente Lula foi uma conquista coletiva. No entanto, o contexto eleitoral forçou uma aliança ampla, que incluiu setores econômicos e políticos conservadores e anti-indígenas.
O Congresso Nacional segue dominado por parlamentares patrocinados por corporações nacionais e internacionais e acionistas do agronegócio, que querem acabar com os direitos indígenas.
As Bancadas do boi, da Bíblia, e da bala representam uma verdadeira ameaça às nossas vidas!
A maioria dos Governos Estaduais e Municipais seguem sendo conservadores e anti-indígenas.
Políticos brasileiros, representantes no congresso nacional e no executivo, possuem 96 mil hectares de terras sobrepostas às Terras Indígenas.
Eles são financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram R$ 3,6 milhões para campanha eleitoral de ruralistas.
Eles são financiados por fazendeiros invasores de Terras Indígenas, que doaram milhões para campanha eleitoral de ruralistas.
É muita terra para esses poucos fazendeiros.
A degradação ambiental, a invasão de terras e o atropelo dos direitos dos povos podem piorar com a proposta da retomada de grandes investimentos em projetos de infraestrutura, embutidos no chamado PAC III.
O engajamento na questão climática e na promoção dos direitos indígenas tem aumentado na sociedade.
Em paralelo, os ataques e investidas contra os povos avançam nos três Poderes do Estado brasileiro.
O governo Lula está diante da encruzilhada de conter as forças fascistas que não perderam a força social com a derrota nas eleições.
Lula precisa garantir os compromissos com o meio ambiente e os movimentos sociais que o elegeram e gerar empregos através do crescimento econômico.
Para isso o governo aposta em grandes empreendimentos, obras, investimentos, mas erra ao mirar as terras indígenas nas políticas de expansão do capital em busca de desenvolvimento.
Este não é o caminho para sair das crises que nos aprisionam.
A pressão dos interesses financeiros provoca o cruel aumento dos conflitos territoriais, violências e violações, assim como o racismo, criminalização e assassinatos.
O problema está na configuração do Estado brasileiro, que é o comitê gestor dos negócios do retrocesso ruralista.
Por isso, reiteramos, nunca foi apenas o vírus da Covid-19 a nossa emergência.
O projeto genocida contra os Povos Indígenas e o roubo de nossos territórios ancestrais segue com força colocando nossas vidas, culturas e toda a sobrevivência do planeta em risco.
Retomamos a campanha “Emergência Indígena” para estruturar o enfrentamento de ataques à vida dos Povos Indígenas.
Precisamos seguir denunciando as dinâmicas de poder que violam nossos direitos diariamente.
Seguimos dedicando todas as forças para informar, fortalecer e articular as bases do movimento para a mobilização indígena permanente em defesa de nossas vidas, culturas, territórios e direitos.
O nosso futuro depende da demarcação, homologação, proteção e garantia da posse plena e permanente das nossas terras!
Exigimos a execução das políticas públicas diferenciadas, como educação e saúde. O respeito a lei 11.645 que obriga o ensino de história indígena e afro-brasileira na rede de ensino.
Precisamos derrotar o poder político-econômico dos ruralistas e tomar nosso lugar nos espaços que definem os rumos do país. Não haverá Brasil sem os Povos Indígenas.
Diga ao povo que avance!
14/nov/2023
Foto: Lidiane Ribeiro/Ibama
Isso é uma emergência!
No dia 24 de março de 2023, uma criança Kaingang de 10 anos foi mais uma vítima do arrendamento na Terra Indígena Ivaí, entre os municípios de Pitanga e Manoel Ribas, no centro do estado do Paraná.
A região sul num contexto geral é assombrada pelo arrendamento ilegal dos territórios indígenas. Ato que influência na organização política e social das comunidades, tornando-se um espelho da sociedade capitalista onde poucos detêm o dinheiro e o poder em detrimento da maioria, que sofre sem recursos, sem uma natureza livre de veneno e muitas vezes sem a vida. Situação essa que pode piorar ainda mais se o Marco Temporal virar lei.
Claudielson Ogsá Brum (10) pertencente ao povo Kaingang, foi assassinado por uma colheitadeira de três toneladas, enquanto caminhava junto da família rumo à igreja. Claudielson foi estraçalhado pela máquina de moer história que lhe ceifou a vida.
Em depoimento a Polícia Militar, o maquinista alega que crianças corriam atrás da máquina pegando “rabeira”, mas testemunhas no local afirmam o contrário. “A gente estava a poucos metros da máquina, não tinham crianças correndo atrás dela. O motorista não viu o Claudielson, estava escuro e chovia. Ele foi atropelado enquanto ia para a igreja”, diz uma testemunha que pede para não ser identificada, em entrevista cedida ao jornal Parágrafo 2.
A família de Claudielson é uma das mais humildes da comunidade, prova essa da desigualdade gerada pelo arrendamento e o agronegócio na região. Além de terem seu território explorado com o plantio de soja, a família ainda perdeu seu bem mais valioso.
A T.I. Ivaí hoje conta com 7.306,35 hectares, cerca de 30,000 hectares a menos do que a limitação original registrada através do decreto nº 294 de 17/04/1913. Mais da metade do território perdeu sua mata nativa (Mata Atlântica) para dar lugar à plantação de trigo e soja. Vivem na aldeia hoje cerca de 1891 Kaingangs.
Chega de violência contra nossos territórios, nossos corpos e nossas vidas!
13/nov/2023
Foto: Reprodução/Internet
As decisões ocorreram após petições do departamento jurídico da Apib na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 709, protocolada durante a pandemia em 2020
O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu três pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Em decisões publicadas na última quinta-feira (09/11), ele determinou a renovação de contratos temporários de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que atuam na proteção de indígenas isolados e de recente contato, por até um ano. Além da criação de um novo plano de desintrusão para sete terras indígenas e adoção de medidas imediatas que garantam a entrega de alimentos ao povo Yanomami.
“Isso é uma vitória para os povos indígenas, representada no Supremo pela Apib. Vamos continuar incidindo para que as determinações do STF sejam cumpridas pelo governo brasilieiro e o genocídio contra os povos originários seja combatido de maneira efetiva”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
As decisões ocorreram após petições do departamento jurídico da Apib na Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 709. Na ação sobre desintrusão, o ministro Barroso ordenou que a execução do plano seja feita em até um ano pelo Governo Federal.
O plano deve apresentar parâmetros claros de ação e financiamento, bem como critérios de avaliação e monitoramento. A ação precisa contemplar os seguintes territórios: Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá. O ministro também determinou que o Ministério da Saúde apresente, em 90 dias, um plano de ação para aperfeiçoar o sistema de atenção à saúde indígena.
Em 2020, por meio da ADPF 709, o Supremo já tinha ordenado a contenção dos invasores de terras indígenas, o que resultou no Plano de Isolamento de Invasores dos territórios ancestrais citados acima. Porém, a Procuradoria Geral da República (PGR) atestou que o plano não está sendo cumprido e agora o ministro Barrosso cobra mais transparência do Governo Federal com os critérios de avaliação do avanço da desintrusão, metas específicas a serem atingidas e o cronograma para finalizar o processo.
“É preciso estruturar uma intervenção governamental que foque também em medidas de médio e longo prazo, evitando que os invasores retornem às terras. Assim, não basta prever como os invasores serão removidos, é preciso estabelecer como a desintrusão será garantida em médio e longo prazo”, ressalta o ministro Luiz Roberto Barroso no documento.
Território Yanomami
Após a Apib apontar ao STF que órgãos federais estão descumprindo determinações da Corte e que há um aumento de 4% no garimpo nas terras do Yanomami, o ministro Barroso classificou como grave e demonstrou preocupação com as falhas na entrega de cestas básicas para os Yanomami. Ele também cobrou medidas imediatas do Governo Federal e a manifestação da Advocacia Geral da União (AGU).
“Particularmente no que diz respeito à entrega de cestas básicas muito aquém do número previsto, que se soma à situação de gravíssima insegurança alimentar dos povos que vivem na região. Além disso, chama atenção a ausência de manifestação da Advocacia-Geral da União com relação a essa situação emergencial”, disse ele.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal indicou que a Apib, Defensoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanhem a situação e eventuais omissões do Estado brasileiro.
10/nov/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudia as manobras políticas do Governo Lula de usar os direitos indígenas como moeda de troca com parlamentares do Centrão, que reúne os segmentos mais reacionários da classe política brasileira.
A aprovação de projetos que interessam ao Executivo, tal como a Reforma Tributária no último dia 8 de novembro, fazem parte desse toma lá dá cá e reafirmamos que DIREITOS NÃO SE NEGOCIAM! Essas ações apenas perpetuam o império dos interesses do capital representado principalmente pela bancada ruralista e evangélica, entre outras, que alavancam a sobrevida da extrema direita que nos últimos anos infernizou a vida do povo brasileiro.
A negociata dos nossos direitos para aprovar a Reforma Tributária implicou em o Governo Federal acenar para os parlamentares sinal verde para a derrubada dos vetos do presidente Lula ao Projeto de Lei 2903, que pretende transformar o Marco Temporal e outros crimes contra povos indígenas em lei.
A votação dos vetos ao PL 2903 estava prevista para quinta-feira (9/11), mas foi adiada para sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para o próximo dia 23 de novembro.
Essa não é a primeira vez que os direitos indígenas estão sendo negociados e desconstruídos no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou o PL 2903 para ser votado e aprovado, no dia 27 de setembro, para liberar as pautas de interesse do Governo Lula, especialmente o programa Desenrola Brasil, naquele momento.
O presidente Lula vetou parcialmente o PL 2903, do Marco Temporal, no dia 20 de outubro, em contramão à demanda do movimento indígena pelo veto completo do projeto. Alguns pontos centrais do PL do genocídio indígena foram vetados por Lula, no entanto, era preciso um grande empenho político do Governo para evitar que os parlamentares derrubassem os vetos.
Com as negociações para aprovação da Reforma Tributária, o marco temporal e outros crimes contra os povos indígenas, que foram inicialmente vetados por Lula, podem virar lei. Caso isso aconteça, estará na mão do Supremo Tribunal Federal (STF) anular a lei, da mesma forma como decretou a inconstitucionalidade do Marco Temporal.
Três pontos que não foram vetados por Lula e já foram sancionados na nova lei, que agora tem número de 14.701, representam grande ameaça aos direitos indígenas.
– O Artigo 5º, trata da participação efetiva de Estados e Municípios em todas as fases do procedimento de demarcação, o que pode protelar ainda mais, ad infinitum, as demarcações.
– O Artigo 26° regulamenta a cooperação entre indígenas e não indígenas para exploração de atividades econômicas e pode ampliar assédios de terceiros não indígenas sobre as TIs para fins de “cooperação” ou exploração econômica. O artigo atropela totalmente o direito de uso e usufruto exclusivo assegurado aos povos indígenas pela Constituição Federal de 1988.
– E o artigo 20° dispõe que o direito de usufruto exclusivo não pode se sobrepor ao interesse da política de defesa e soberania nacional. Esta decisão além de perpetuar a doutrina de segurança nacional peculiar da ditadura militar, atenta contra o direito de autodeterminação – de autonomia -, e de consulta livre prévia e informada dos povos indígenas assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lei no país.
Além de usar nossos direitos como moeda de troca, ressaltamos que uma das principais promessas do Governo Lula aos povos indígenas, que foi a demarcação de 14 Terras Indígenas nos primeiros 100 dias de governo, segue sendo descumprida.
Exigimos que o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, pare de embarreirar as demarcações dentro do Governo Lula e respeite os direitos indígenas.
Direitos não se negociam e seguimos na luta pela DEMARCAÇÃO JÁ!
Diga ao povo que avance!
06/nov/2023
O alerta foi enviado ao ministro Edson Fachin, relator da ADPF 991 proposta pela Apib, em 2022
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou no mês de outubro uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), para alertar a Corte sobre o risco à integridade do povo indígena de recente contato Zo’é em edital lançado pelo Governo do Pará, representado pelo governador Helder Barbalho.
O pedido foi feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991, proposto pela Apib, em 2022, para que o Estado brasileiro tome providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.
O edital tem caráter licitatório, em modalidade de concorrência, e tem objetivo de conceder a exploração de partes da Floresta Estadual do Paru, onde está localizada a Terra Indígena Zo’é. Na região, também há três registros de povos isolados no entorno da TI, conforme mostra o Plano de Gestão Territorial e Ambiental da comunidade.
Segundo a Apib, a exploração na área irá impactar diretamente na saúde dos indígenas com a circulação de novas pessoas pelo local, com a introdução de infecções respiratórias, malária e infectocontagiosas. Além do risco da contaminação do rio Erepecuru, o que prejudicaria a pesca do povo Zo’é que tem a atividade como uma das suas principais formas de alimentação.
Somente há cerca de 30 anos, o povo Zo’é fez os primeiros contatos com não-indígenas com o intuito de manter a tradição, língua e costumes da comunidade intactos. Porém, após a invasão de missionários na Terra Indígena na década de 80, a Funai identificou o agravamento do quadro de doenças virais nas aldeias do território.
Em 2008, o Ministério Público Federal solicitou a criação de uma faixa de amortecimento em volta da Terra Indígena Zo’é, que funciona como uma zona intocável das Florestas Estaduais Trombetas e Paru. No local é proibida qualquer atividade de exploração econômica com o objetivo de evitar a contaminação dos indígenas em situação de recente contato, o que está sendo ignorado pelo Governo do Pará.
“Os povos indígenas isolados e de recente contato desta região estão ameaçados com a escalada do garimpo, da grilagem, do extrativismo de castanha, da caça e da pesca ilegal. O lançamento deste edital só piora este cenário e não condiz com o discurso de preservação das florestas e proteção dos povos indígenas do Governo do Pará e Federal”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
Confira a petição aqui: Pet Apib – Concessão florestal Floresta do Paru.docx (1)
Sem consulta livre, prévia e informada
Na petição, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil também aponta que a divulgação do edital foi feita sem consulta livre, prévia e informada adequada às comunidades indígenas e suas organizações representativas, conforme a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do qual o Brasil é signatário.
O Governo do Pará teria realizado audiências públicas sobre o empreendimento, mas sem a participação das comunidades afetadas, que não receberam convite formal para as sessões ou eram feitas longe das comunidades.
“As audiências contaram somente com a presença de representantes do governo e de estudantes de escolas públicas, o que foge do compromisso de consulta aos povos originários firmado pelo Estado brasileiro. Outro ponto que observamos é que
o edital não prevê a necessidade do estudo de impacto ambiental como requisito obrigatório para iniciar a exploração, assim como não existe um plano para recuperação da área”, ressalta Maurício Terena, advogado indígena e coordenador do departamento jurídico da Apib, que assina a petição enviada ao Supremo.
Em agosto, 12 associações indígenas e uma associação de castanheiros publicaram uma carta de repúdio à política de concessões florestais do Estado do Pará.
“Não queremos garimpeiros em nossos territórios. Não queremos madeireiros em nossos territórios. Queremos nossa terra, e a terra de nossos parentes em isolamento, livres de ameaças! Queremos viver em paz! Repudiamos essas concessões!’, diz trecho da carta. Leia a carta completa aqui.
26/out/2023
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Ainda que a tese do Marco Temporal tenha sido um dos pontos vetados pelo Presidente Lula, o Congresso Nacional ainda pode reverter os vetos.
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Além disso, o Presidente aprovou algumas medidas do PL 2903 que ameaçam a soberania dos Povos Indígenas sobre suas terras e o futuro climático global.
Em contramão à demanda do movimento indígena pelo veto completo ao PL 2.903/2023, o presidente Lula anunciou seu veto parcial no dia 20 de outubro. Assim, a decisão presidencial retira o Marco Temporal da proposta, assim como o cultivo de espécies transgênicas em Terras Indígenas (TIs); a construção de grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas e rodovias, sem consulta prévia, livre e informada; e a flexibilização das políticas de proteção aos povos indígenas em isolamento voluntário. Por outro lado, duas das medidas do PL aprovadas pelo Presidente flexibilizam o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios, sendo avaliadas como críticas pela Apib.
Em 2023, o Projeto de Lei 2.903/2023 representou uma das maiores ameaças aos direitos dos Povos Indígenas do Brasil, tendo sido idealizado em base a princípios anti-indígenas, e aprovado pelo Congresso Nacional sob a diligência da bancada ruralista. Por tal motivo, a Apib reivindicou o veto total ao projeto que defende os interesses latifundiários em detrimento dos direitos indígenas.
Na última sexta-feira (20), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vetaria alguns pontos do PL, incluindo a proposta de instituição do Marco Temporal, mas aprovou outros pontos ameaçadores para os Povos Indígenas, como a perda do usufruto exclusivo das suas terras provocada por interesses de defesa ou soberania nacional numa terra, assim como por atividades econômicas de cooperação entre indígenas e não indígenas.
Tais medidas já entraram em vigor em 20 de outubro, a partir da Lei 14.701/2023. Os demais pontos vetados serão analisados no dia 9 de novembro por uma comissão mista de senadores e deputados que decidirão se acatam ou anulam as medidas vetadas por Lula.
Quais pontos do PL 2.903/2023 foram vetados por Lula?
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Marco Temporal: a tese que defende que os Povos Indígenas precisam provar sua presença em seus territórios ancestrais na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, para ter direito ao reconhecimento e demarcação como Terra Indígena, foi derrubada. A tese do Marco Temporal já tinha sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 de setembro de 2023.
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Indenizações aos invasores e ocupantes ilegais de territórios indígenas reconhecidos.
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Anulação da demarcação de uma Terra Indígena e expropriação em razão da “alteração dos traços culturais” da comunidade indígena.
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Instalação de equipamentos e redes de comunicação, assim como construção de infraestruturas em TIs, como estradas e vias de transporte.
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Cultivo de organismos genéticamente modificados em TIs.
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Contato forçado com povos indígenas em isolamento voluntário.
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Permissão para instalação de bases, unidades, postos militares ou intervenções militares em TIs.
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Exploração de recursos para geração energética, empreendimentos de energia em geral e extração de riquezas naturais sem consulta prévia, livre e informada das comunidades atingidas ou do órgão indigenista federal competente.
Quais são os próximos passos para a análise dos vetos?
A Apib reforça que a cobrança do movimento indígena era para que Lula vetasse totalmente o PL 2.903/2023. Agora, alertamos sobre a necessidade dos vetos parciais serem mantidos pelos parlamentares. Senadores e deputados vão compor uma comissão mista que analisará os pontos vetados por Lula. A data de tal análise ainda não foi definida, mas a bancada ruralista (Frente Parlamentar da Agropecuária) já emitiu uma nota oficial afirmando que possui votos suficientes para reverter todos os vetos no Congresso Nacional.
A luta, portanto, não acabou. A Apib alerta para a necessidade de continuar na mobilização, pois caso esses vetos sejam anulados pelo Congresso, eles serão oficialmente incluídos como parte da Lei 14.701/2023. Isso ameaça a sobrevivência dos Povos Indígenas, viola as diretrizes do Comitê de Direitos Humanos da ONU do qual o Brasil é signatário, e ameaça o futuro climático global. Apenas o STF poderia rever a constitucionalidade da lei, a partir de um novo processo de judicialização.
Quais medidas não foram vetadas e ameaçam os Povos Indígenas e a luta contra a crise climática?
O PL 2903 já entrou em vigor como Lei 14.701/2023, com os pontos que não foram vetados pelo Presidente Lula. Entre eles, ainda existem várias ameaças para os Povos Indígenas, para a biodiversidade e para a garantia de equilíbrio climático proporcionado pelas Terras Indígenas. Entre os pontos não vetados, dois são críticos pois abrem brecha para violações aos direitos indígenas:
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O Artigo 20 afirma que o usufruto exclusivo não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional.
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O Artigo 26 trata sobre cooperação entre indígenas e não indígenas para exploração de atividades econômicas, o que pode ampliar o assédio de terceiros para flexibilizar o direitos dos Povos Indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras.
Afirmamos que o Artigo 20 é perigoso, pois pode, igualmente, abrir margem para mitigar o usufruto exclusivo, diante do conceito genérico de “interesse de política de defesa”, justificando intervenções militares nos territórios. Da mesma forma, é relevante considerar que, ilegalmente, já existem 96 mil hectares de áreas sobrepostas às terras indígenas e que essa suposta cooperação entre indígenas e não indígenas não será pacífica ou livre de altos custos para a autonomia e preservação dos modos de vida dos Povos Indígenas. Além disso, reforçamos que os Povos Indígenas são resguardados pelo Artigo 231, §6o, da Constituição, que prevê que o relevante interesse da União deverá ser disposto por Lei Complementar e não por Lei Ordinária como é o caso da Lei 14.701/2023.
O questionamento da soberania dos Povos Indígenas em seus territórios é uma dos vetores do aumento dos conflitos fundiários no Brasil. O Relatório sobre Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil em 2022 demonstrou que, entre 2019 e 2022, foram registrados 795 assassinatos de indígenas durante o governo de Jair Bolsonaro, representando um aumento de 54% em comparação aos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer e, a maior parte destes crimes, tem relação direta com conflitos territoriais. A Apib considera que esse significativo aumento de violência tem relação direta com os discursos promovidos pelo então Presidente Bolsonaro contrários aos direitos territoriais indígenas, somado ao total desmantelamento da política indigenista nesse período.
Da mesma forma, o desmatamento e a destruição da biodiversidade nas Terras Indígenas representam uma ameaça internacional para o equilíbrio climático global. Nos últimos 30 anos, o Brasil perdeu 69 milhões de hectares de vegetação nativa. Porém, apenas 1,6% desse desmatamento foi registrado em Terras Indígenas. Além disso, os territórios indígenas concentram 80 % da biodiversidade do planeta, mas estão ameaçados pelo avanço do agronegócio e das indústrias extrativistas, de desenvolvimento e turismo, tal e como alerta o relatório da ONU Estado dos Povos Indígenas no Mundo, publicado em 2021.
Portanto, a Apib alerta que os impactos da Lei 14.701/2023 e da potencial derrubada dos vetos presidenciais ao PL 2903 trarão impactos não apenas para os Povos Indígenas, mas também consequências globais para o equilíbrio climático: não há como construir políticas nacionais e acordos internacionais consistentes contra as mudanças climáticas sem garantir o pleno usufruto dos Povos Indígenas aos seus territórios. Por isso, nossa luta continua.
