22/jun/2023
foto:Jonathan Lins/G1
Publicada no Diário Oficial, a MP 1154, retira do MEC atribuições como a educação indígena, do campo, de direitos humanos e quilombolas.
A medida provisória (MP) 1154 do governo Lula que reorganiza os ministérios, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de junho, não cita a educação indígena como uma das competências do Ministério da Educação (MEC) e utiliza o termo “educação geral”. Para a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o termo ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Além da educação indígena, a medida retira do MEC atribuições históricas como a educação do campo, de direitos humanos e quilombolas, representando um esvaziamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetizada de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) que possui uma diretoria de “Políticas de Educação do Campo, Indígena e para Relações Étnico-raciais”. A pasta foi extinta por Jair Bolsonaro e recriada por Lula.
“A educação indígena é um direito conquistado pelo movimento social. É um absurdo que isso foi ignorado pelo governo, que apresentou o texto ao Congresso Nacional dessa forma”, disse o coordenador executivo da Articulação, Dinamam Tuxá.
Secretaria Especial
Outro ponto grave é relacionado à promessa feita pelo MEC da criação de uma Secretaria Especial para educação indígena. Segundo o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), representantes do MEC, afirmaram em reunião realizada junto com a entidade, no dia 20 de junho, que o Ministério não irá levar adiante a criação de uma Secretaria. “Lideranças reconheceram como preocupante a decisão, pois manterá uma situação de precariedade nas condições das escolas e dos professores indígenas pelo Brasil, alertada há anos e, atualmente, em situação degradante”, afirma Fórum, em publicação realizada no instagram @fneei.oficial.
Desmonte do Ministério dos Povos Indígenas
No dia 1 de junho, o Senado Federal aprovou a MP 1154 com 51 votos a favor. A MP estava tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Senadores e deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP.
Com a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Apib afirma que a aprovação da medida em sua maioria continua sendo um ataque promovido aos povos indígenas do país. “Não há muito o que comemorar para os povos originários, tivemos alguns avanços significativos, porém ainda existe um desafio enorme em descolonizar a mente dos governantes e dos parlamentares que insistem em pensar por nós, pois somente assim iremos conseguir avanços concretos.
A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indigena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”
22/jun/2023
Foto: Bella Kariri / @bellakariri
Conquista faz parte da luta do movimento indígena da qual o setor jurídico da Apib promoveu forte incidência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20) a criação de cotas para indígenas nos concursos públicos do Poder Judiciário. A medida estabelece percentual de ao menos 3% das vagas oferecidas nas concorrências e faz parte de uma luta histórica da advocacia indígena.
“Nós do Departamento Jurídico da APIB, fizemos diversas incidências junto aos conselheiros. Encaminhamos memoriais, pedimos audiência, etc… para que o percentual fosse de 5%. A luta continua para que esse percentual aumente. Nunca mais um judiciário sem nós!”, destacou o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena.
O Conselheiro do CNJ Conselheiro Sidney Pessoa, que é relator da proposta ressaltou que “reserva de vagas para indígenas na Magistratura brasileira nos concursos do Poder Judiciário é medida que busca reparar a dívida histórica do Estado com os povos originários do país, silenciados e dizimados que foram ao longo dos séculos de colonização, como também proporcionar verdadeira e pragmática igualdade de direitos e oportunidades”.
De acordo com o relator, essa iniciativa mostra-se fundamental para garantir a inclusão da voz indígena no sistema judiciário e para que suas perspectivas e valores sejam levados em consideração na tomada de decisões.
Acesse a decisão completa aqui
21/jun/2023
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma audiência com líderes indígenas para receber informações atualizadas sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil, nesta terça-feira, 20 de junho.
O pedido de audiência foi solicitado ainda em 2022 pelas seguintes organizações: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA), Terra de Direitos, Conectas, Robert F. Kennedy Human Rights, Greenpeace Brasil, Amazon Watch, Washington Brazil Office, Anistia Internacional Brasil e Fundação para o Devido Processo.
A primeira audiência pública foi realizada em outubro de 2022, sendo esta agora uma oportunidade de reforçar as solicitações apresentadas na ocasião e contextualizar os representantes da CIDH sobre os atuais desdobramentos e riscos frente o cenário de ameaça dos direitos dos povos indígenas do Brasil com a votação do PL 2903/2023 no Senado e a retomada do julgamento da tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa segunda audiência, houve a presença da Comissária Esmeralda Arosemena, Relatora para os Povos Indígenas. Do lado brasileiro, participaram Kleber Karipuna (APIB/COIAB), Maurício Terena (advogado da APIB), Alessandra Korap Munduruku (presidente da Associação Indígena Pariri) e Eliesio Marubo (advogado do UNIVAJA).
Durante a audiência de seguimento, as lideranças indígenas destacaram as preocupações urgentes relacionadas aos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. Em particular, enfatizaram a necessidade de abordar o Marco Temporal, uma tese jurídica que não reconhece os direitos territoriais dos povos indígenas brasileiros.
“Justamente a bancada do agronegócio tem feito uma empreitada de diversas violações de direitos humanos e ambientais, por isso buscamos o apoio da comunidade internacional, que pode se tornar um aliado fundamental dos povos indígenas.” disse Maurício Terena
Ainda, Alessandra Korap Munduruku e Eliesio Marubo compartilharam informações sobre o impacto do Marco Temporal em seus respectivos territórios e alertaram sobre o estado de grave violência e desproteção ao qual estão expostas as comunidades indígenas.
“O Marco Temporal já está nos afetando diretamente no território. No meu caso, não temos o território demarcado, a cidade está crescendo e é muito fácil para os brancos (grileiros, fazendeiros etc.) mapearem a terra, comprarem e dizerem que é deles. Enquanto isso, os povos indígenas estão em uma luta há muitos anos pela terra. Antigamente não precisávamos pedir terra para ninguém, porque era nossa. Agora temos que pedir para o Estado. Muitos pedaços dessa terra estão sendo destruídos para tirar madeira, tirar ouro, construir rodovia, esmagar comunidades… as nossas crianças e mulheres estão adoecendo por conta do mercúrio.” frisou Alessandra.
“Nós temos apresentado para o governo brasileiro desde junho do ano passado e nós não temos só apresentado o problema, mas apresentado a solução para o problema. Eu ouso dizer que o Brasil tem descumprido tantas obrigações como os países em guerra. Só no ano passado, 1/3 das mortes decorrentes por conflitos no campo foram de indígenas. É preciso que tomemos uma decisão conjunta para trazer responsabilidade do Governo… nós esgotamos todas as instâncias internas e estamos buscando instâncias internacionais para garantir a proteção dos direitos à vida, à saúde, ao bem-estar e ao território que rege nossa tradicionalidade, coletividade e meio de vida. Seguimos no combate entrincheirado até o último minuto.” reforçou Eusébio Marubo em sua fala.
Durante a audiência, as organizações indígenas solicitaram à CIDH:
1. Designação de uma pessoa de contato permanente na CIDH para receber informações e atualizações sobre a situação indígena no Brasil, bem como sobre as atividades empreendidas pela APIB.
2. Criação de um grupo de trabalho liderado pela Comissão, com a participação de representantes do Estado brasileiro, a fim de abordar de maneira aprofundada as questões relacionadas aos direitos humanos dos povos indígenas no país.
3. Realização de uma nova visita ao Brasil pela CIDH, a fim de documentar a situação dos direitos humanos dos povos indígenas e fornecer recomendações específicas ao Estado brasileiro.
4. Emissão de uma declaração conjunta da CIDH e das Nações Unidas, reconhecendo a importância de proteger e promover os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos reafirmou seu compromisso de monitorar e proteger os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e em toda a região. A CIDH comunicou que levará em consideração as solicitações apresentadas pelas organizações indígenas e buscará abordá-las de maneira apropriada e oportuna.
A audiência de hoje representa mais um passo importante para destacar a necessidade contínua de proteger e promover os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. Esperamos que a CIDH permaneça comprometida em buscar soluções concretas para as preocupações levantadas e trabalhe em prol da garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas.
19/jun/2023
Publicado pela Uerj, o dossiê possui artigos que tratam sobre a criminalização dos povos indígenas e foi organizado pelos pesquisadores Ana Carolina Alfinito, Caíque Ribeiro Galícia e Luiz Eloy Terena
O Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas, iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organização de referência nacional dos povos indígenas brasileiros, lançou no dia 9 de junho o dossiê “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina”.
Publicado pela revista Direito e Praxis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o dossiê possui oito artigos que tratam sobre a criminalização dos povos indígenas como o controle social e a resolução de conflitos em um território Kaingang, o direito ao intérprete de línguas indígenas e uma análise dos processos criminais na Serra da Lua e Raposa Serra do Sul.
“O dossiê joga luz na invisibilidade contra os povos indígenas dentro do sistema de injustiça. Existem diversos mecanismos legais que dão tratamento especial para os parentes e isso é negado, pois o sistema judicial ainda é muito racista. É comum a gente encontrar em decisões judiciais fundamentações como: ‘não é mais indígena porque fala português’ e ‘não é mais indígena porque usa celular’, por exemplo”, diz Maurício Terena, coordenador do departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e integrante do observatório.
O advogado indígena também complementa: “Por isso, o dossiê e o observatório tem como propósito tratar desses gargalos e situações que são pouco discutidas dentro do direito e do debate público brasiliero, além de a gente poder pensar e organizar estratégias de incidência com o poder judiciário que aproximem os povos indígenas dos seus direitos constitucionais e diferenciados”, afirma Terena.
A coletânea de trabalhos foi organizada pelos editores convidados Ana Carolina Alfinito, Caíque Ribeiro Galícia e Luiz Eloy Terena, secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (Apib) e ex-coordenador do departamento jurídico da Apib. Confira o dossiê completo aqui:
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/issue/view/2874/showToc
A publicação do dossiê ocorre em paralelo ao lançamento do relatório “Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” da Terra de Direitos e Justiça Global. Segundo o relatório, 50 lideranças indígenas foram assassinadas entre 2019 e 2022 no Brasil. O dado representa um terço dos defensores de direitos humanos assassinados no país.
O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (10 casos), seguido de Mato Grosso do Sul (9), Amazonas e Roraima (7, cada um).
PLs do terrorismo podem estimular a criminalização do movimento indígena
O relatório “Povos Indígenas e Sistema de Justiça Criminal da América Latina” não é o primeiro dossiê do observatório. No mês de março de 2022, o grupo publicou o documento “Interfaces da Criminalização Indígena”, onde apresenta cinco proposições legislativas relacionados ao terrorismo que estimulam a criminalização do movimento indígena no Brasil, associando movimentos sociais à desordem, ao crime e ao terrorismo.
Entre os projetos destacados pelo documento está o PL de ações contra terroristas (1595/2019), que segundo o observatório amplia a interpretação do que é terrorismo e não está de acordo com o direito internacional dos direitos humanos. Já o PL 732/2022 foi proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e adiciona na definição de terrorismo “o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na Lei Antiterrorismo.
Confira o dossiê Interfaces da Criminalização Indígena aqui.
Criado em 2020 pela Apib, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas é um espaço colaborativo de discussões e produção de conhecimento entre pesquisadores, advogados e lideranças indígenas que lutam pela garantia dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
15/jun/2023
Foto: @kamikiakisedje / APIB
O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas com 10 casos
50 lideranças indígenas foram assassinadas entre 2019 e 2022 no Brasil. O dado representa um terço dos defensores de direitos humanos assassinados no país e foi publicado no relatório “Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil” da Terra de Direitos e Justiça Global na última quarta-feira, 14 de junho.
O incentivo à mineração em territórios indígenas, a intensificação de ações de grileiros e fazendeiros e a ausência de políticas públicas de demarcação de terras estão entre os fatores que motivaram os assassinatos de defensores indígenas. O Maranhão é o estado com maior número de assassinatos de lideranças indígenas (10 casos), seguido de Mato Grosso do Sul (9), Amazonas e Roraima (7, cada um).
Ao todo o estudo mapeou 1.171 violações, sendo 82,2% das vítimas homens cisgêneros e 9,5% mulheres cisgêneros. Homens e mulheres trans representam 5,9% das vítimas, mas o relatório afirma que há subnotificação das ocorrências envolvendo pessoas LGBTQIA+.
A maior parte das violências é praticada por agentes privados. Entre os casos em que a pesquisa identificou o agente responsável, 58,8% são fazendeiros e seguranças privados. Agentes públicos correspondem a 41,2% do total.
Leia o relatório no link: https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/estudo-aponta-169-defensoras-e-defensores-de-direitos-humanos-assassinados-no-brasil-nos-ultimos-4-anos/23890
*Texto com informações publicadas no site UOL.
14/jun/2023
Em declaração publicada no site oficial das Nações Unidas, José Francisco Calí Tzay, relator Especial da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, expressou grande preocupação com a aprovação da tese do Marco Temporal (PL 490) na Câmara dos Deputados. Ele ressalta que a tese foi “contestada em diversas ocasiões por organismos internacionais, povos indígenas e defensores dos direitos humanos por desrespeitar o direito dos povos indígenas”.
O relator espera que o STF tome suas decisões em “consonância com os padrões internacionais de direitos humanos”, e pede que o Senado rejeite o Projeto de Lei, que agora é chamado de PL 2309. Ele aconselha também o governo brasileiro “a tomar todas as medidas para proteger os Povos Indígenas, suas culturas e tradições, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e as obrigações internacionais de direitos humanos”.
Confira a nota traduzida para o português.
Brasil: Especialista da ONU manifesta preocupação com doutrina jurídica que ameaça os direitos dos povos indígenas
GENEBRA (13 de junho de 2023) – Um especialista da ONU expressou hoje grande preocupação com o provável impacto negativo da tese do “Marco Temporal” que pode ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal do país em sua decisão no caso dos Povos Indígenas Xokleng e do Estado de Santa Catarina. O caso tramita na Justiça desde 2021, a partir de recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai). O Relator Especial da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, emitiu a seguinte declaração:
“O ‘Marco Temporal’ limita o reconhecimento da terra ancestral dos Povos Indígenas apenas às terras que eles ocupavam no dia da promulgação da constituição, 5 de outubro de 1988. A doutrina do ‘Marco Temporal’ teria sido usada para anular processos administrativos de demarcação de terras indígenas, como no caso da Comunidade Guayaroka, dos Povos Indígenas Guarani Kaiowá. A tese contestada em diversas ocasiões por organismos internacionais, povos indígenas e defensores dos direitos humanos por desrespeitar o direito dos povos indígenas às terras das quais foram violentamente expulsos, particularmente entre 1945 e 1988 – um período de grande turbulência política e violações generalizadas dos direitos humanos no Brasil, incluindo a ditadura.
O julgamento pode determinar o andamento de mais de 300 processos pendentes de demarcação de terras indígenas no país. Apelo ao Supremo Tribunal Federal para que não aplique a referida doutrina no caso e decida em consonância com as normas internacionais existentes de Direitos dos Povos Indígenas.
Estou muito preocupado com a aprovação em 30 de maio pela Câmara dos Deputados do Brasil do Projeto de Lei 490/07 que, se aprovado pelo Senado, aplicaria legalmente a tese do “Marco Temporal”.
Se o ‘Marco Temporal’ for aprovado, todas as terras indígenas, independentemente de sua situação e região, serão avaliadas de acordo com a tese, colocando todas as 1.393 Terras Indígenas sob ameaça direta. É particularmente preocupante que o Projeto de Lei 490/07 indique explicitamente que sua regulamentação seria aplicável a todos esses casos pendentes, agravando a situação ao prolongar ou potencialmente obstruir o processo de demarcação e expor os Povos Indígenas a conflitos, contaminação relacionada à mineração, escalada de violência e ameaças aos seus direitos sociais e culturais.
A adoção do ‘Marco Temporal’ é contrária aos padrões internacionais. Espero que a decisão do Supremo Tribunal Federal esteja em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos aplicáveis e que proporcione a maior proteção possível aos Povos Indígenas do Brasil.
A decisão precisa garantir reparações históricas para os Povos Indígenas e evitar a perpetuação de mais injustiças. Peço ao Senado brasileiro que rejeite o projeto de lei pendente.
Exorto o Governo do Brasil a tomar todas as medidas para proteger os Povos Indígenas, suas culturas e tradições, de acordo com a Constituição Federal Brasileira e as obrigações internacionais de direitos humanos.”
14/jun/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com todas as suas organizações regionais de base manifestam apoio às deputadas federais indígenas Célia Xakriabá e Juliana Cardoso e também para as parlamentares aliadas dos povos indígenas Taliria Petrone, Samia Bonfim, Erika Kokay e Fernanda Melchionna.
Repudiamos a ação do Partido Liberal (PL), que pediu a cassação dos mandatos dessas deputadas, por defenderem os povos indígenas contra o Projeto de Lei 490, que quer transformar em lei o Marco Temporal. Elas são alvo de um ataque machista que quer calar as vozes das mulheres indígenas e progressistas na Câmara dos Deputados.
No dia 30 de maio de 2023, o PL 490 foi aprovado pelos deputados. Agora a proposta deve ser votada no Senado e lá o projeto recebeu um novo número: PL 2903
Reforçamos o chamado feito pelas deputadas contra a cassação das deputadas que pode ser assinado pelo link aqui
DIGA AO POVO QUE AVANCE!
APOINME
ARPINSUDESTE
ARPINSUL
ATY GUASU
COIAB
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
07/jun/2023
Foto: Reprodução/STF
Apib exige que Supremo retome o julgamento e avalia ‘problemático’ o voto de Moraes contra o Marco Temporal, que quer apresentar um ‘meio termo’. “NÃO SE NEGOCIAM NOSSOS DIREITOS!”
O julgamento do marco temporal foi retomado nesta quarta-feira, 07 de junho, no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro voto da sessão, e o terceiro do julgamento, foi do ministro Alexandre de Moraes que votou contra a tese do marco temporal. Após o voto de Moraes, o ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu vistas do processo (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento foi novamente adiado. Agora, o STF tem até 90 dias para colocar novamente o caso na pauta de votação.
Com o voto de Moraes, o julgamento agora possui dois votos contrários ao Marco Temporal e um favorável à tese genocida, feito em 2021, pelo ministro Nunes Marques. O primeiro voto favorável aos povos indígenas foi realizado pelo ministro Edson Fachin, que reafirmou em seu voto, que os direitos indígenas são originários. Diferente de Fachin, o ministro Moraes, mesmo sendo contra o Marco Temporal, faz considerações que propõem um ‘meio termo’ para achar uma forma de negociar direitos dos povos indígenas com os interesses daqueles que têm propriedades que sobrepõem terras indígenas.
A tese do marco temporal afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a tese é anti-indígena, pois ignora a existência dos povos antes da Constituição e os crimes contra indígenas, especialmente aqueles cometidos durante o período da ditadura militar, no qual terras indígenas eram invadidas e griladas.
“Esse choque, esse massacre, essa submissão imposta pelas nações colonizadoras aos povos originários. Foi muito mais que um choque de culturas. Houve sim um massacre cruel dos povos originários”, disse Alexandre de Moraes em seu voto.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) exige que o Supremo retome o julgamento o mais breve possível. “Não se negociam nossos direitos e não podemos mais esperar! O pedido de vistas feito pelo ministro de Bolsonaro, André Mendonça, representa a continuidade das violências contra os povos indígenas.”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Maurício Terena, advogado indígena e coordenador jurídico da Apib, complementa que o voto “meio termo’’ de Alexandre de Moraes pode trazer insegurança jurídica para os indígenas. “O que mais nos preocupa neste voto do ministro é a indenização prévia. Isso quer dizer que as pessoas podem pagar pelo território e já adentrar nele. Isso pode gerar confusão interna entre os parentes e uma insegurança jurídica. Não se concilia direitos indígenas. Não tem meio termo para nós”.
Entenda o caso
O julgamento do Marco Temporal estava paralisado há quase dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país. Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Desde o dia 25 de maio, povos indígenas das cinco regiões do Brasil estão se mobilizando contra o marco temporal em seus territórios e redes sociais. Até o momento, a Apib já contabilizou cerca de 96 atividades. Em Brasília, 2 mil indígenas estão acampados na Praça da Cidadania.
“O marco temporal para nós é um retrocesso e uma negação dos nossos direitos. Tudo o que conquistamos até hoje foi a partir das mobilizações do movimento indígena e não será agora que vamos recuar. Vamos fazer a nossa voz ecoar em todos os cantos do Brasil e enterrar de vez a tese do marco temporal”, afirma Val Eloy, coordenadora executiva da Articulação.
07/jun/2023
Elaborado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a Comissão Arns, o lançamento do relatório também marca a retomada do julgamento do marco temporal no STF
A tese do marco temporal é responsável pela paralisação e pela revisão de processos demarcatórios ao redor do Brasil, impactando diretamente a vida de milhares de indígenas que tem seu direito fundamental ao território violado e enfrentam uma série de violências físicas e simbólicas, é o que afirma o relatório de riscos e violações de direitos associados à tese do marco temporal lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) nesta quarta-feira, 07 de junho, no acampamento pela luta contra o marco temporal realizado em Brasília (DF). A data também marca a retomada do julgamento do caso de repercussão geral, baseado na tese, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Elaborado em parceria com o Núcleo de Justiça Racial e Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Comissão Arns e com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e a Amazon Watch, o relatório é resultado de debates realizados pelas organizações no mês de abril e maio, no qual especialistas e pesquisadores discutiram o tema a partir de suas áreas de investigação com o objetivo de promover um espaço interdisciplinar de debate.
Entre as cinco conclusões apresentadas no documento, a Apib ressalta que a tese do marco temporal coloca em risco os serviços ambientais gerados por terras indígenas e terá efeitos de longo prazo no aumento da emissão de gases de efeito estufa, especialmente na Amazônia brasileira.
“Além de estocar volumes consideráveis de gases de efeito estufa, as terras indígenas são responsáveis por resfriar o planeta. Elas compõem o ciclo hídrico global – suas árvores transpiram 5,2 bilhões de toneladas de água diariamente – e o regional – contribuindo com as chuvas das regiões Sul e Sudeste por meio dos chamados rios voadores. A importância desses territórios preservados é tamanha que, caso fossem substituídos por pastagens ou por culturas agrícolas, a temperatura da região aumentaria, respectivamente, em 6,4ºC e 4,2ºC39”, diz um trecho do documento.
Confira o relatório completo aqui: 030231b2-e186-4f7f-835b-102c614ca194
Marco temporal no STF
O Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que tramita no STF, é um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada da TI Ibirama-Laklanõ. O território em disputa foi reduzido ao longo do século XX e os indígenas nunca deixaram de reivindicá-lo. A área já foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e declarada pelo Ministério da Justiça como parte da sua terra tradicional.
Em 2019, o plenário do STF reconheceu por unanimidade a “repercussão geral” do julgamento do RE 1.017.365. Isso significa que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do Judiciário.
A urgência da retomada do julgamento se agravou com a aprovação do PL 490/07 na Câmara dos Deputados no dia 30 de maio. O projeto de lei transforma o marco temporal em lei e flexibiliza a proteção das terras indígenas.
06/jun/2023
Foto: @jean__carlos4 / @Conselho_Terena
Após o ato, os indígenas permanecerão na Esplanada para a vigília “Os povos que seguram o céu!”. As manifestações fazem parte da programação das mobilizações contra o marco temporal
Indígenas dos mais de 305 povos do Brasil irão promover o ato “Aldear os Ministérios” nesta terça-feira (06/05), a partir das 16h, na Esplanada dos Ministérios em Brasília (DF). O ato foi convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para que os povos originários manifestem apoio aos dois ministérios atacados pelo Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 1154, aprovada pelo Senado no dia 1º de junho.
Com a aprovação da MP, o Ministério dos Povos Indígenas, conquista do movimento indígena brasileiro, deixa de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A medida também retirou do Ministério do Meio Ambiente a Agência Nacional de Águas (ANA) e sistemas como o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
O ato faz parte da programação das mobilizações pela luta contra o marco temporal que está ocorrendo em todo o país desde o dia 5 de junho. Em Brasília, cerca de 2 mil indígenas estão acampados na Praça da Cidadania onde irão acompanhar o julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para a próxima quarta-feira (07/06). Após o ato, os manifestantes permanecerão na Esplanada para a vigília “Os povos que seguram o céu!” até às 19h.
A tese anti-indígena afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Confira a programação completa da mobilização no seguinte link: https://apiboficial.org/marco-temporal/
Entenda a MP 1154
No dia 1º de junho, o Senado Federal aprovou por 51 votos contra 19 a Medida Provisória (MP) 1154, responsável pela reestruturação administrativa do governo. A MP estava tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Os senadores e deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP.
O relatório do deputado apresentava mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal, como a retirada da competência de demarcação de terras indígenas do MPI. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera a aprovação da medida um ataque aos povos indígenas do país.
“Não tem comemoração para os povos originários. A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indígena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executiva da Apib.
