A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em parceria com diversas organizações, movimentos sociais, personalidades e artistas atenderam ao chamado do cantor e musicista Caetano Veloso para ocupar a frente do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira, 9 de março, a partir das 15 horas, em Brasília.
A democracia, os direitos humanos, o meio ambiente e a saúde da população brasileira, entre diversas outras agendas, estão sob ataque incessante desde que Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República. Hoje, o Brasil é um país mais pobre, mais violento e mais desigual, cujo governo atenta contra a vida de seus cidadãos e contra o patrimônio socioambiental do país.
Todos os indicadores são de trágico retrocesso: desmatamento, emissões de gases de efeito estufa, perda da sociobiodiversidade, grilagem de terra, degradação de áreas protegidas, invasões a territórios indígenas e quilombolas, envenenamento dos alimentos, violência e criminalização contra populações tradicionais e camponesas, especialmente mulheres e negros. A Amazônia e outros biomas nacionais estão sendo destruídos. Tudo isso decorre dos atos e dos discursos de Bolsonaro e de seus apoiadores. Mas esse quadro pode não apenas piorar, como se eternizar, caso o Congresso Nacional resolva se aliar definitivamente ao presidente em sua cruzada contra o país e o planeta.
O Parlamento se prepara para votar o Pacote da Destruição nos próximos dias, um conjunto de projetos de lei que irão legalizar o crime ambiental e transformar a devastação e o esbulho do patrimônio público em direito adquirido. Entre os vários desastres que poderão ser aprovados estão: a anistia permanente ao roubo de terras públicas, o fim do licenciamento ambiental, a liberação irrestrita de agrotóxicos e a oficialização do saque às terras indígenas. Veja a descrição detalhada dos projetos aqui.
Cada um destes projetos retira dos brasileiros um pedaço de seu futuro. Para premiar um punhado de criminosos, eles condenam os ecossistemas, os assentamentos rurais, os indígenas e os quilombolas. Ampliam o abismo da desigualdade. Mergulham nossa economia no atraso e no descrédito externo e tornam o Brasil um risco climático global.
Exigimos que os projetos de lei que afetam negativamente o ambiente, o clima e os direitos humanos não sejam aprovados. Os parlamentares e, em especial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devem garantir que nenhuma proposta seja colocada em votação até que esteja alinhada com o que diz a ciência, com as demandas e necessidades das populações tradicionais e do campo e à luz da emergência climática que vivemos.
Diante deste cenário de crise e urgência, mais de 230 movimentos e organizações abaixo assinam e convocam para o Ato pela Terra, pela vida e em defesa do meio ambiente.
342 AMAZÔNIA
350.ORG
5 ELEMENTOS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE
AAB – ARTICULAÇÃO ANTINUCLEAR BRASILEIRA
ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGROECOLOGIA
ABAI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO
ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
ABJD – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA
ABONG – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS
ABRA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REFORMA AGRÁRIA
ABRASCO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA
AÇÃO DA CIDADANIA
ACD – AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
ACTION AID BRASIL
AGAPAN – ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL
AMAS – ASSOCIAÇÃO MARUBO DO MÉDIO RIO CURUÇÁ
AMAZON WATCH
AMIGOS DA TERRA – AMAZÔNIA BRASILEIRA
AMIGOS DA TERRA BRASIL
AGHENDA – ASSESSORIA E GESTÃO EM ESTUDOS DA NATUREZA,
DESENVOLVIMENTO HUMANO E AGROECOLOGIA
ANDES-SN – SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DO
ENSINO SUPERIOR
ANGÁ – ASSOCIAÇÃO PARA A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIÂNGULO
MINEIRO
ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUANDOS
APD – ASSOCIAÇÃO ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A
DEMOCRACIA
APOENA – ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARANÁ, AFLUENTES E MATA
CILIAR
APIB – ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL
APREMAVI – ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA
APS – ASSOCIAÇÃO POÇOS SUSTENTÁVEL
ARTICULAÇÃO AGRO É FOGO
ARTICULAÇÃO IGREJAS E MINERAÇÃO
ARTICULAÇÃO POPULAR SÃO FRANCISCO VIVO SERGIPE
ARTIGO 19
ASCEMA NACIONAL – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS DE MEIO
AMBIENTE
ASSIBGE SN – SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO
IBGE
ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA COPAÍBA
ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA TERRAZUL
ASSOCIAÇÃO CULTURAL MANURU PAUNARY
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA ETNOAMBIENTAL – KANINDÉ
ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ARAGUAIA
ASSOCIAÇÃO METAREILÁ DO POVO INDÍGENA PAITER SURUÍ
ASSOCIAÇÃO ONÇA D’ÁGUA
ASSOCIAÇÃO PLANT-FOR -THE-PLANET
ASSOCIAÇÃO VILA DOS SONHOS
ASSOCIAÇÃO URU EU WAU WAU JUPAÚ
BATALÁ BRASÍLIA
BRIGADAS POPULARES
CAMPANHA PERMANENTE CONTRA OS AGROTÓXICOS E PELA VIDA
CASA FLUMINENSE
CASA GALILEIA
CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR
CBJP/CNBB – COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
CEBES CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA SAÚDE
CEDAPS – CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
CENTER FOR ENVIRONMENTAL PEACEBUILDING
CENTRAL DO CERRADO
CENTRO DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
PADRE JOSIMO
CENTRO ECOLÓGICO
CEPPEC – CENTRO DE PRODUÇÃO, PESQUISA E CAPACITAÇÃO DO
CERRADO
CFEMEA – CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA
CIMI – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
CIUPOA – CENTRO DE INTELIGÊNCIA URBANA DE PORTO ALEGRE
CLIMAINFO
CMP – CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES
CNBB – COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
CNS – CONSELHO NACIONAL DAS POPULAÇÕES EXTRATIVISTAS
CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
COALIZÃO EVANGÉLICOS PELO CLIMA
COALIZÃO PELO CLIMA NO BRASIL
COALIZÃO PELO CLIMA SP
COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS
COLETIVO CULTURAL SOL NASCENTE
COLLECTIF ALERTE FRANCE BRÉSIL / MD18
COMISSÃO BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ DA CNBB
COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE DIGNIDADE HUMANA DA ARQUIDIOCESE DE
VITÓRIA (ES)
COMISSÃO DOMINICANA DE JUSTIÇA E PAZ DO BRASIL
COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ DA DIOCESE DE XINGU-ALTAMIRA
COMISSÃO PRÓ ÍNDIO DO ACRE (CPI-ACRE)
COMITÊ CHICO MENDES
COMITÊ MESTRE MÔA DO KATENDÊ
COMITÊ MINEIRO DE APOIO ÀS CAUSAS INDÍGENAS
COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS TERRITÓRIOS FRENTE À MINERAÇÃO
COMITÊ POPULAR DE LUTA PELA VERDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
CONAQ – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES
NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS
CONECTAS DIREITOS HUMANOS
CONEN – COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS
CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
CPP – CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS
CSP-CONLUTAS
CTI – CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA
CÚPULA DOS POVOS RIO+30 – FACILITAÇÃO COLEGIADA
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
ECOECO – SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA
DELIBERA BRASIL
ECOSBRASIL – ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DE COOPERAÇÃO SOCIAL
ENGAJAMUNDO
ESCOLA DE ATIVISMO
FAMÍLIA PR15
FAOR – FÓRUM DA AMAZÔNIA ORIENTAL
FASE – SOLIDARIEDADE E EDUCAÇÃO
FBOMS – FÓRUM BRASILEIRO DE ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS
PARA O MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO
FEEA-RJ -FÓRUM ESTADUAL DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
FIAN BRASIL – ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO HUMANO À
ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS
FMCJS – FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA
SOCIOAMBIENTAL
FONASC – FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
FÓRUM AMAZONENSE DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS
AGROTÓXICOS
FÓRUM BAIANO DE COMBATE AOS AGROTÓXICOS
FÓRUM MARANHENSE DE MULHERES
FÓRUM MUNDIAL DE TEOLOGIA E LIBERTAÇÃO
FÓRUM NACIONAL DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS
FÓRUM POPULAR DA NATUREZA
FÓRUM POTIGUAR DE COMBATE AOS EFEITOS DOS AGROTÓXICOS E
TRANSGÊNICOS, NA SAÚDE, MEIO AMBIENTE, SOCIEDADE E EM DEFESA DA AGROECOLOGIA
FRENTE NACIONAL ANTI-RACISTA
FRIDAYS FOR FUTURE BRASIL
FUNDAÇÃO ESQUEL
FUNDACIÓN AVINA
GAMBÁ
GREENPEACE BRASIL
GRUPO CARTA DE BELÉM
GT-MAR – GRUPO DE TRABALHO PARA USO E CONSERVAÇÃO MARINHA
HABITAT PARA A HUMANIDADE BRASIL
ICV – INSTITUTO DE CENTRO DE VIDA
IDEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
IDS – INSTITUTO DEMOCRACIA E SUSTENTABILIDADE
IEB – INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL
IEMA – INSTITUTO DE ENERGIA E MEIO AMBIENTE
IEPÉ – INSTITUTO DE PESQUISA E FORMAÇÃO INDÍGENA
IMAFLORA – INSTITUTO DE MANEJO E CERTIFICAÇÃO FLORESTAL E AGRÍCOLA
INA – INDIGENISTAS ASSOCIADOS
INESC – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS
INSTITUTO ALANA
INSTITUTO CASA COMUM
INSTITUTO ETHOS DE EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL
INSEA – INSTITUTO NENUCA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
INSTITUTO BRASIL ORGÂNICO
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 5 ELEMENTOS
INSTITUTO JURUÁ
INSTITUTO JUSTIÇA FISCAL
INTERSINDICAL – CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA
INSTITUTO ECOLÓGICA PALMAS
IFB – INSTITUTO FERNANDO BONILLO DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
INSTITUTO KABU
INSTITUTO LINHA D’ÁGUA
INSTITUTO PHYSIS – CULTURA & AMBIENTE
INSTITUTO TALANOA
IPAM – INSTITUTO DE PESQUISA AMBIENTAL DA AMAZÔNIA
IPÊ – INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS
ISA – INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL
ISEC – INTERNATIONAL STUDENTS ENVIRONMENTAL COALITION BRASIL
ISPN – INSTITUTO SOCIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA
JOVENS PELO CLIMA BRASÍLIA
KOINONIA – PRESENÇA ECUMÊNICA E SERVIÇO
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
LIGA DAS MULHERES PELO OCEANO
MAB – MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
MAM – MOVIMENTO PELA SOBERANIA POPULAR NA MINERAÇÃO
MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA / MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES
MARÉ SOCIOAMBIENTAL
MÍDIA NINJA
MOVIMENTO ACREDITA
MOVIMENTO CIÊNCIA CIDADÃ
MOVIMENTO DA JUVENTUDE INDÍGENA DE RONDÔNIA
MOVIMENTO NOSSA BH
MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE SÃO PAULO
MMC – MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS
MNCCD – MOVIMENTO NACIONAL CONTRA CORRUPÇÃO E PELA DEMOCRACIA
MNDH – MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TERRA
MTST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO
NADZOERI – ORGANIZAÇÃO BANIWA E KORIPAKO NADZOERI
NEDAI – NÚCLEO DE ESTUDOS SOBRE DIREITOS ANIMAIS E INTERSECCIONALIDADES DA UNB
NOSSAS
OBSERVATÓRIO DO CLIMA
ODS – ORGANIZAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
OBSERVATÓRIO DO MARAJÓ
OLMA – OBSERVATÓRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL LUCIANO MENDES DE ALMEIDA
OPIAC – ORGANIZAÇÃO DOS PROFESSORES INDÍGENAS DO ACRE
OXFAM BRASIL
PASTORAL OPERÁRIA NACIONAL
PERIFERIA SEM FRONTEIRAS
PERIFACONNECTION
PLATAFORMA CIPÓ
PLATAFORMA DE DIREITOS HUMANOS DHESCA BRASIL
PROIFES – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DEENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO
PROJETO SAÚDE E ALEGRIA
PONTEAPONTE
RCA – REDE DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
REAPI – REDE AMBIENTAL DO PIAUÍ
REDA-BRASIL – REDE ECUMÊNICA DA ÁGUA
REDE BRASILEIRA DE CONSELHOS
REBEA – REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
REDE BRASILEIRA JUSTIÇA E PAZ
REDE DE MULHERES NEGRAS DE PERNAMBUCO
REDE GTA – GRUPO DE TRABALHO AMAZÔNICO
REDE IGREJAS E MINERAÇÃO
REDE IRERÊ DE PROTEÇÃO A CIÊNCIA
REDE JUBILEU SUL BRASIL
REDE SEM FRONTEIRAS
REPAM BRASIL – REDE ECLESIAL PAN-AMAZÔNICA
RESISTÊNCIA
RMA – REDE DE ONGS DA MATA ATLÂNTICA
RUA – JUVENTUDE ANTICAPITALISTA
RUCA – REDE URBANA CAPIXABA DE AGROECOLOGIA
SAPI – SOCIEDADE AMIGOS POR ITAÚNAS
SBPC – SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA
SETORIAL DE DIREITOS ANIMAIS DO PT
SINASEFE – SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
SINDGCT – SINDICATO NACIONAL DOS GESTORES EM CIÊNCIA ETECNOLOGIA
SOBREVIVENTES DE RUA
SOMOS DEMOCRACIA
SOS CORPO – INSTITUTO FEMINISTA PARA DEMOCRACIA- RECIFE/PE
SOS MATA ATLÂNTICA
SOS PANTANAL
SPVS – SOCIEDADE DE PESQUISA EM VIDA SELVAGEM E EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
TERRA DE DIREITOS
UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS
UJS – UNIÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA
UMA GOTA NO OCEANO
UMIAB – UNIÃO DAS MULHERES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alerta sobre a manobra política de Bolsonaro para legalizar crimes nos Territórios Indígenas, usando como desculpa a recente guerra iniciada entre Rússia e Ucrânia. O argumento é de que o conflito entre os dois países europeus irá prejudicar o comércio de fertilizantes à base de potássio e que é preciso aprovar um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional para explorar o mineral em territórios indígenas.
É verdade que o Brasil é dependente da importação de fertilizantes – cerca de 85% do que utiliza, sendo a Rússia responsável por 23% dessa importação. Canadá, Belarus, Rússia e China respondem por 80% da produção de cloreto de potássio global e qualquer interferência nas vendas de um desses fornecedores causa desequilíbrio de preços. Porém, a própria ministra da agricultura do Brasil, a ruralista Tereza Cristina, declara que temos insumos suficientes até outubro, o que não é um ponto de preocupação para setores do agronegócio.
Bolsonaro utiliza a comoção mundial sobre este conflito para rifar os direitos territoriais dos Povos Indígenas apresentando uma FALSA solução para uma crise de preços dos fertilizantes. A mentira que está sendo usada para tentar passar a boiada foi feita no dia 2 de março, mesmo dia em que Bolsonaro comemorou a venda de mais uma fábrica de fertilizantes da Petrobrás. A venda de três plantas de produção de fertilizantes da estatal, desde o Governo Temer, aumentou a necessidade de importação destes produtos, expondo o Brasil a situações de vulnerabilidade externa.
A existência de potássio na Amazônia já foi registrada há décadas, porém o mineral se encontra em condições de difícil extração. Mesmo que aprovada, a viabilidade desse empreendimento teria altos custos logísticos e operacionais, podendo implicar em seu custo ser ainda maior do que sua importação. Mesmo que o PL 191 fosse aprovado agora, levaria anos até a exploração das jazidas, mais uma vez não justificando a abertura de mineração nos territórios indígenas para esse fim no momento. Além de tudo, teria um impacto gigantesco nas taxas de desmatamento e nos direitos dos povos indígenas e comunidades locais, aumentando ainda mais os conflitos territoriais.
A Apib junto com a Amazon Watch publicaram no último mês um relatório (https://cumplicidadedestruicao.org/) que demonstra as ameaças causadas pela mineração nos Territórios Indígenas. O PL 191 pode liberar a mineração em Terras Indígenas, retirando o poder dos povos originários de vetar esta atividade. Este projeto contradiz a Constituição e o direito internacionalmente reconhecido à autodeterminação dos povos indígenas garantido pela Convenção 169 da OIT.
Segundo pesquisadores, a aprovação do PL 191 pode causar a perda de 160 mil km² de floresta na Amazônia, área maior que a superfície da Inglaterra. O desmatamento ligado à mineração na Amazônia já aumentou 62% em 2021, em relação a 2018. A contaminação das águas, solos e deterioração da saúde de diversos povos indígenas e comunidades tradicionais segue avançando com casos de vazamentos no Maranhão e no Amazonas em 2021. A mineração também é uma das atividades que mais mata defensores do meio ambiente, com 722 casos de conflito e 17 mortos em 2020.
Exigimos o fim da agenda anti-indígena no Congresso Nacional. A atual crise na Europa não pode ser usada como desculpa para massacrar os direitos dos povos indígenas e ameaçar o futuro do planeta.
Chega da política de morte de Bolsonaro que utilizou a pandemia da Covid-19 para atacar e continuar o genocídio contra os povos indígenas.
Durante os dias 7, 8 e 9 de fevereiro de 2022, a Kuñangue Aty Guasu (Grande Assembleia das Mulheres Kaiowá e Guarani), o Observatório da Kuñangue Aty Guasu (O.K.A), a Defensoria Pública da União (DPU) via Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH) a Defensoria Pública do estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) via Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (NUPIIR) percorreram três diferentes territórios Kaiowá e Guarani, em Mato Grosso do Sul, nomeadamente: 1) Reserva Indígena de Amambai; 2) Terra Indígena Rancho Jacaré; 3) Retomada Itay Ka’agwyrusu.
O objetivo deste percurso foi realizar o acompanhamento dos recentes casos de incêndios com indícios de crime provocados contra as casas de rezas (oga pysy), assim como agressões, ameaças, torturas e tentativas de homicídio contra nhanderu (rezadores) e feminicídio contra as nhandesy (rezadoras), vindo de membros de igrejas pentecostais – em específico, a Igreja Deus é Amor. Nas referenciadas localidades, possibilitamos evidências via registro audiovisual, levantamento de dados, produção de relatórios, acompanhamento jurídico, antropológico e psicossocial, assim como os encaminhamentos das incumbências da DPU e DPE para dar sequência à resolução dos fatos ocorridos, no sentido de impedir a continuidade das violações de direitos dos povos originários materializada na queima de um dos mais sagrados símbolos da ancestralidade Kaiowá e Guarani. As consequências das violências incluem danos físicos, espirituais, psicológicos e materiais contra os guardiões de nossa ancestralidade, representados nas figuras dos anciãos e anciãs violentadas junto com parcela considerável de suas famílias.
Nesta quinta-feira (24), a co-coordenadora executiva do setor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (Apoinme); do Movimento Unido dos Povos e das Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), tomou posse no núcleo de inclusão e diversidade da secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na função de assessora, a convite do atual ministro Edson Fachin.
Samara Pataxó é nascida na aldeia Coroa Vermelha, do povo Pataxó, em Porto Seguro, na Bahia. Ela é advogada, faz doutorado em Direito na UnB (Universidade de Brasília) e desde a graduação na UFBA (Universidade Federal da Bahia) estuda e trabalha com direitos territoriais indígenas.
A cerimônia de posse aconteceu em Brasília, hoje, 24 de fevereiro, dia que celebra os 90 anos da justiça eleitoral e da conquista do voto feminino no Brasil. Samara vai acompanhar o Núcleo de Inclusão e Diversidade no Tribunal, pelo que tem como missão potencializar as frentes de atuação e trabalho que a justiça eleitoral já desempenha nesse tema. Como exemplo, cita-se o fortalecimento e incentivo às candidaturas femininas e de pessoas pretas, bem como ampliar, incentivar e inserir novas propostas para que outros/as sujeitos/as diversos/as e plurais possam exercer seus direitos civis e políticos, tais como o de votarem e de serem votados/as.
Brasília, 22 de fevereiro de 2022 – Apesar dos anúncios recentes de grandes mineradoras de que abandonariam seus interesses em territórios indígenas, milhares de requerimentos minerários com interferências nessas áreas seguem ativos na base de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). A abertura de terras indígenas para a mineração e o garimpo está no centro da agenda do governo Bolsonaro.
Com o avanço no Congresso dos projetos de lei como o PL 191/2020 e o PL 490/2007, esses requerimentos podem garantir às mineradoras prioridade na exploração desses territórios. É o que revela o novo relatório Cumplicidade na Destruição IV – Como mineradoras e investidores internacionais contribuem para a violação dos direitos indígenas e ameaçam o futuro da Amazônia, lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a organização Amazon Watch.
As duas organizações mapeiam os interesses das grandes mineradoras em terras indígenas desde 2020 e garantem que, mesmo após os declarações públicas de gigantes como a Vale e a Anglo American de que abriram mão dos seus pedidos para pesquisa e exploração mineral nesses territórios, muitos dos seus requerimentos seguem ativos no sistema da ANM – em alguns casos, até aumentaram. Além disso, alguns requerimentos foram redesenhados para que as áreas de exploração fiquem contíguas às terras indígenas, ainda causando enormes impactos. Enquanto isso, as principais instituições financeiras globais estão capacitando o destrutivo setor de mineração da Amazônia com bilhões de dólares em investimentos, empréstimos e subscrição.
O documento foca nos interesses minerários em terras indígenas de nove mineradoras: Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração e Metalurgia (ambas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto. Juntas, elas possuíam em novembro de 2021 um total 225 requerimentos minerários ativos com sobreposição em 34 Terras Indígenas – uma área que corresponde a 5,7 mil quilômetros quadrados – oumais de três vezes a cidade de Brasília ou de Londres.
“Enquanto os Povos Indígenas lutam para garantir o direito à vida, tanto em nossos territórios quanto em todo o planeta, o governo brasileiro e as empresas da mineração tentam avançar um projeto de morte. Não é possível seguirmos convivendo com atividades que obrigam os povos indígenas a chorar o assassinato cotidiano de seus parentes, ou a testemunhar a destruição de biomas dos quais são os guardiões para avançar um projeto que não gera desenvolvimento real, e sim destruição e lucros nas mãos de poucos”, afirma Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.
As terras indígenas mais afetadas por esses pedidos são a TI Xikrin do Cateté (PA) e a TI Waimiri Atroari (AM), ambas com 34 requerimentos cada, seguidas pela TI Sawré Muybu (PA), com 21. A etnia mais impactada por estes pedidos de mineração é a Kayapó (PA), com 73 requerimentos. O Pará é o estado com a maior concentração de pedidos, que duplicaram entre julho e novembro de 2021. Os dados foram obtidos a partir de uma parceria com o projeto Amazônia Minada, do portal InfoAmazonia, que resultou em um painel interativo – lançado junto com o relatório – que permite pesquisa em tempo real na base de dados da ANM.
“É preciso um entendimento geral de que essas áreas não estão disponíveis para exploração mineral, e nem devem estar, tanto pelo respeito ao direito constitucional de autodeterminação dos povos indígenas sobre os seus territórios quanto pela sua importância para combater as mudanças climáticas e garantir a vida no planeta. O mesmo vale para territórios tradicionais e outras áreas de preservação. Esse entendimento deve vir do Estado, mas também das empresas (que têm totais condições de saber quais áreas estão pleiteando para sequer protocolar esses requerimentos), e das corporações financeiras que as financiam”, complementa Dinaman Tuxá, da coordenação executiva da Apib.
Cumplicidade na Destruição IV detalha ainda, em estudos de caso, os impactos e as violações de direitos protagonizados por cinco dessas mineradoras – Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil e Mineração Taboca. Com apoio do Observatório da Mineração, foram resgatadas as trajetórias desses conflitos e seus desdobramentos atuais, que vão desde a invasão de territórios tradicionais à contaminação por metais pesados e o desrespeito ao direito de consulta e consentimento livres, prévios e informados. O relatório mostra, com testemunhos das comunidades afetadas que desafiam as declarações oficiais das empresas sobre sua atuação, como a presença e a atuação dessas corporações desfigura para sempre a vida desses povos e comunidades e podem contribuir efetivamente para a destruição dos ecossistemas e para o aprofundamento das mudanças climáticas.
“Os danos da mineração ao meio ambiente e à vida dos povos da floresta são brutais e pioraram muito no governo Bolsonaro. No ano passado, o desmatamento ligado à mineração na Amazônia aumentou 62% em relação a 2018, ano em que ele foi eleito. A aprovação do Projeto de Lei 191/2020 pode causar a perda de 16 milhões de hectares de floresta amazônica, além de colocar em risco a vida de milhares de povos indígenas e tradicionais. Mais do que nunca, precisamos comprometer além do governo brasileiro, as empresas do setor, seus investidores e a comunidade internacional para impedir o aprofundamento da destruição da Amazônia e dos ataques aos direitos dos povos indígenas”, afirma Ana Paula Vargas, diretora de Programas para o Brasil da Amazon Watch.
INSTITUIÇÕES NORTE-AMERICANAS E BRASILEIRAS LIDERAM O FINANCIAMENTO DAS MINERADORAS
Por trás dessas empresas e projetos que colaboram para a destruição da Amazônia e violação de direitos indígenas, há o financiamento de dezenas de instituições financeiras. Nesta edição do Cumplicidade na Destruição, elas identificaram que, nos últimos cinco anos, as empresas destacadas no relatório receberam um total de USD 54,1 bilhões em financiamento do Brasil e do exterior.
Corporações sediadas nos Estados Unidos continuam entre as principais financiadoras cúmplices na destruição, como mostrado nos relatórios anteriores da série. Juntas, as gestoras Capital Group, a BlackRock e a Vanguard investiram USD 14,8 bilhões nas mineradoras com interesses em terras indígenas e histórico de violações de direitos. Destaca-se também a participação de instituições brasileiras no financiamento da grande mineração: o fundo de pensão brasileiro Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é o responsável pelos mais altos investimentos nestas mineradoras, com mais de USD 7,4 bilhões, seguido pelo banco Bradesco, com quase USD 4,4 bilhões e a Caixa Econômica Federal, com USD 786 milhões.
A empresa que mais recebeu investimentos e empréstimos nesse período foi a Vale, com USD 35,8 bilhões, mostrando que nem mesmo os sucessivos desastres em Mariana e Brumadinho diminuíram o apetite dos investidores com relação à mineradora. Os dados, obtidos com com apoio da instituição holandesa Profundo Research and Advice, mostram também o grande interesse do Canadá em financiar a mineração no Brasil. O Royal Bank of Canada, maior banco privado do país, injetou USD 512 milhões nas mineradoras, e é o principal investidor institucional do Projeto Volta Grande, de mineração de ouro, da empresa Belo Sun, considerado socialmente e ecologicamente inviável.
“A pandemia de Covid-19, ao invés de frear o ímpeto extrativista, impulsionou o setor mineral a bater recordes de lucros nos últimos dois anos. Esses bancos e fundos de investimentos ainda consideram que investir em mineração é um bom negócio, ignorando o extenso histórico de violações e impactos provocados por esse setor. Embora muitos desses atores já tenham sido listados em edições anteriores desta série, este novo relatório demonstra a urgência com que eles precisam se comprometer com mudanças reais a fim de deter o rastro de destruição da mineração”, afirma Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch.
No início do mês de fevereiro, o presidente Bolsonaro indicou as prioridades que fazem parte da agenda de morte que ameaça os direitos e vida dos povos indígenas no Brasil. Ao total cerca de 35 Projetos de Leis foram enviados com urgência para a Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A lista foi elaborada pela Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e funciona como uma espécie de sugestão do Executivo para o novo comando do Legislativo.
O governo dividiu os projetos em grupos. Há uma lista de pautas com efeito de urgência, porque já estão em tramitação e só dependem neste momento da aprovação em uma das casas para serem sancionadas.
Dentre as prioridades entenda as principais ameaças aos povos indígenas e o futuro do planeta:
Marco Temporal PL 490/2007
O projeto prevê a restrição das demarcações de terras indígenas com base na tese do marco temporal, abre terras demarcadas para atividades como garimpo, mineração, agronegócio e construção de hidrelétricas e outras grandes obras, e propõe até que a União se aproprie e disponibilize para a reforma agrária terras em que tenha havido “alteração dos traços culturais” da comunidade indígena.
Mineração em Terras Indígenas PL 191/2020
Visa permitir a mineração industrial e artesanal, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás, e a agricultura em larga escala nas Terras Indígenas, removendo o poder de veto dessas comunidades sobre as decisões que impactam suas terras;
Se aprovado, o projeto, que transforma em regra o que a Constituição de 1988 pensou como exceção, levará ao aumento do desmatamento, das invasões de terras indígenas e da violência contra esses povos.
Licenciamento ambiental PL 3729/2004
Enfraquece os requisitos para o licenciamento ambiental, isenta 13 tipos de atividades impactantes do licenciamento e permite o “auto-licenciamento” para uma série de projetos;
Se aprovado poderá resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de outros biomas.
O Projeto de Lei retoma os retrocessos do texto original da MP nº 910/2019 e ainda propõe novas alterações que beneficiam médios e grandes posseiros e especuladores de terra pública, incentivando a ocupação de novas áreas de floresta pública, promovendo a grilagem e o desmatamento ilegal.
Porte de Armas PL 3723/2019 e PL 6438/2019
Altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelecer definições, modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes. Regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).
Em ofício enviado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República na última sexta-feira (11), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou medidas urgentes para garantir a proteção de indígenas isolados do Rio Mamoriá, denominados como “isolados do Mamoriá Grande”, que habitam o interior da Reserva Extrativista do Médio Purus, município de Lábrea, no sul do Amazonas.
A Apib apresentou a situação de vulnerabilidade imposta aos indígenas isolados pela ausência e lentidão do Estado brasileiro, especialmente do órgão indigenista oficial, a Fundação Nacional do Índio (Funai), além de exigir medidas imediatas para garantir a proteção desse grupo que está em risco de desaparecimento.
Com existência até então desconhecida, o grupo de indígenas isolados foi identificado por uma expedição da equipe descentralizada da Funai, responsável pelos trabalhos com indígenas isolados e de recente contato. Foram encontrados vestígios materiais que o grupo deixou à mostra e que comprovam a ocupação do território nos últimos anos.
Essa informação foi transmitida em setembro de 2021 para a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém Contatados (GIIRC), vinculada à sede da Funai em Brasília, porém, até hoje, cinco meses depois, a entidade não tomou as medidas necessárias à proteção do grupo. Essa omissão se mantém mesmo diante do envio de três documentos à sede da Fundação em Brasília pela Frente de Proteção Etnoambiental, de setembro a dezembro do ano passado, requerendo a instalação de bases de proteção aos isolados recém-confirmados e a restrição de uso do território.
Outra situação reforçada pela Apib é que a cobertura vacinal contra a covid-19 está abaixo de 30% e há incidência de malária, o que já deveria ser suficiente para que atitudes mais enérgicas tivessem sido tomadas. Além disso, a preocupação aumenta devido à proximidade dos isolados, os quais possuem um sistema imunológico vulnerável, com ribeirinhos da Reserva Extrativista Médio Purus, o que exacerba o risco de contágio.
Conforme o indigenista e ex-presidente da Funai, entre 1991 e 1993, Sydney Possuelo, responsável pela criação do Departamento de Índios Isolados, em 1987, “receber uma informação como essa e a Funai não fazer nada é quase um genocídio. É virar as costas a uma situação que se sabe que vai ser terrível se não fizer nada”.
Organizações indígenas e entidades indigenistas, como a Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (FOCIMP), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Isolados e de Recente Contato (OPI) se manifestaram repudiando a inação do órgão indigenista oficial.
Até agora, segundo a FOCIMP, o movimento indígena não teve acesso a qualquer documentação referente ao possível registro, em ata da Sala de Situação Local em Lábrea, sobre a confirmação oficial da presença de povos indígenas isolados na região do rio Mamoriá. No entanto, sabe-se que houve medidas de mobilização, acionamento às equipes de saúde, secretarias municipais de saúde de Lábrea e setores de Vigilância Sanitária, mas não houve nenhuma movimentação da FUNAI de Brasília para adotar medidas protetivas in loco, em tempo de evitar o risco de contaminação. A organização ainda alega ter conhecimento de que há uma crise sanitária nas comunidades da região onde foram localizados os indígenas isolados. Tanto nas comunidades extrativistas quanto nas comunidades indígenas, os níveis de contaminação estão subindo e colocando em elevadíssimo risco os isolados.
Diante disso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) reitera as recomendações feitas pelas organizações indígenas de base e entidades indigenistas, exigindo imediata proteção do grupo isolado por meio da implantação de bases de proteção da Funai na região; a criação de um cordão sanitário no entorno do grupo isolado; a elaboração urgente pela Funai, Sesai e representantes indígenas e de suas organizações de um plano de contingência para situações de possível contato e para conter a contaminação do grupo isolado pela Covid-19 e outras enfermidades; a imediata emissão de portaria de Restrição de Uso pelo presidente da Funai para que os técnicos do órgão possam dar continuidade aos estudos para a demarcação da área indígena; a investigação dos atos de prevaricação cometidos pelos servidores públicos da Funai em Brasília-DF que, ao saberem da existência dos índios isolados, não atuaram urgentemente dentro de suas responsabilidades; e, finalmente, a continuidade e ampliação dos estudos técnicos da Funai que visem à demarcação da área, delimitando o território ancestral desse grupo e assegurando o direito originário à terra, conforme prevê a Constituição Federal.
Nesta semana a Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) memoriais defendendo a autonomia das defensorias públicas. No próximo dia 11 de fevereiro, inicia o julgamento no plenário virtual do STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 6852, proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que questiona a constitucionalidade da prerrogativa dos membros da Defensoria Pública de requisitarem “de autoridade pública, ou de seus agentes, exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições”.
A Apib foi admitida como amicus curiae, e somando-se com outras organizações da sociedade civil, defende que esta prerrogativa é indispensável à missão da Defensoria Pública e sua retirada violaria as prerrogativas institucionais do órgão, o que pode se desdobrar em violações a direitos fundamentais dos povos indígenas, como o direito à ampla defesa, uma vez que muitos indígenas e suas comunidades, por serem grupos sociais em situação de vulnerabilidade, são atendidos diretamente pelas defensorias, tanto nas esferas estaduais, quanto na esfera federal.
A Defensoria Pública foi uma das grandes conquistas da Constituição Cidadã de 1988 e é fundamental para uma sociedade justa e democrática. Como órgão público é natural que tenha prerrogativas que outros órgãos têm, como por exemplo, o Ministério Público. Se o órgão que acusa pode requisitar documentos, o órgão que defende também pode. Essa ADI é mais um ataque à sociedade e ao Serviço Público e a parte mais prejudicada, mais uma vez será a população mais vulnerável e desprovida de recursos para poder recorrer aos seus direitos.
Não podemos aceitar mais este ataque aos serviços públicos e à democracia!
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, decidiu nesta terça-feira (01 de fevereiro) suspender os atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que exclui Terras Indígenas não homologadas das atividades de proteção do órgão indigenista. A decisão do ministro atende a uma ação feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ao STF, no dia 14 de janeiro, contra o órgão indigenista do Governo Federal.
Desde o dia 29 de dezembro de 2021, a Funai excluiu as Terras Indígenas (TIs) não homologadas das atividades de proteção. Cerca de 239 territórios tradicionais ficaram afetados diretamente com a medida, além de 114 povos em isolamento voluntário e de recente contato. Além da ação no STF feita, através da ADPF 709, em trâmite no STF, a Apib também entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ato do Órgão. Outras 15 organizações indígenas também entraram com pedido no MPF por improbidade administrativa contra a Funai.
A medida da Funai foi publicada pelo Coordenador Geral de Monitoramento Territorial, Alcir Teixeira, para orientar as Coordenações Regionais, os Serviços de Gestão Ambiental e Territorial (SEGATs) e as Coordenações Técnicas Locais (CTLs). A decisão foi embasada em um entendimento jurídico da Procuradoria Federal Especializada (PFE), da Funai, que condiciona a execução de atividades de proteção territorial somente após o término do procedimento administrativo demarcatório, ou seja, após a homologação da demarcação por Decreto presidencial e o registro imobiliário em nome da União.
Confira os pontos da decisão do ministro Barroso:
“a suspensão imediata dos efeitos do Ofício Circular Nº 18/2021/CGMT/DPT/FUNAI e o PARECER n. 00013/2021/COAFCONS/PFE-FUNAI/PGF/AGU e (ii) a implementação de atividade de proteção territorial nas terras indígenas pela FUNAI, independentemente de estarem homologadas. Expeçam-se, com a máxima urgência, ofícios para a Advocacia-Geral da União; (ii) a Procuradoria Federal Especializada junto à FUNAI, (iii) a Coordenadoria de Assuntos Finalísticos – COAF PFE FUNAI SEDE; (iv) a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, (v) a Coordenação de Monitoramento Territorial da FUNAI; (vi) os Coordenadores Regionais da FUNAI; (vii) os Serviços de Gestão Ambiental e Territorial – SEGATs junto à FUNAI e para (viii) as Coordenações Técnicas Locais – CTLs junto à FUNAI. Registre-se, em tais ofícios, que a recalcitrância no descumprimento da presente decisão implicará a extração de peças e devido encaminhamento aos órgãos do Ministério Público para a apuração de crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.”
Parentes e parentas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), avalia estrategicamente e orienta a participação de nossos povos indígenas na seleção do Censo Demográfico 2022, que disponibiliza 200 mil vagas temporárias para recenseador e agente censitário. As vagas estão distribuídas em 5.297 municípios do país e as inscrições vão até sexta-feira (21), às 16h de Brasília. Inscrições no link censo2022.ibge.gov.br
O censo ou recenseamento demográfico é um estudo estatístico referente a uma população que possibilita o recolhimento de várias informações, tais como o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas. Reforçamos a importância para que nosso povo que vive e conhecem o território possa contribuir com esse levantamento.
Os recenseadores do IBGE atuarão diretamente na coleta das informações em mais de 70 milhões de domicílios. Como o salário do recenseador é por produção, é possível simular a remuneração. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora da seleção, clique aqui para se inscrever.
As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. O candidato poderá fazer a prova em local diferente do que ele selecionar para trabalhar no ato da inscrição. O IBGE reforça que as inscrições para os processos seletivos de 2020 e 2021 não serão válidas para o Censo 2022. O pedido de reembolso dos processos cancelados pode ser feito clicando aqui.
Como as vagas de agente censitário terão inscrição única, ao candidato com melhor classificação será oferecida a vaga de ACM. Os demais terão direito às vagas de ACS, de acordo com a ordem de classificação.
A taxa de inscrição para recenseador é de R$ 57,50, e de R$ 60,50 para agente censitário, e pode ser paga até 16 de fevereiro. Com a prorrogação dos prazos, as provas foram adiadas de 27 de março para 10 de abril. Os candidatos podem concorrer aos dois processos seletivos, já que as provas dos recenseadores serão realizadas no turno da manhã e a dos agentes censitários na parte da tarde. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente seguindo os protocolos sanitários de prevenção da Covid 19 que constam em edital. O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo.
De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, a prorrogação é um processo normal e esperado em processos seletivos deste porte. “Há o acréscimo de ser um processo que foi aberto em um período de festas de final de ano, com a população viajando. Os alunos das universidades são um público que se interessa pelo trabalho de recenseador, e eles estão de férias neste momento. Além disso, muita gente está empregada com contratos temporários que expiram agora no final de dezembro, e vai começar a buscar novas oportunidades”.
Remuneração do recenseador
Na seleção para recenseadores, os candidatos devem escolher, no ato da inscrição, a área em que desejam trabalhar. Essas áreas podem corresponder a um ou mais bairros, ou a comunidades. Por exemplo, para a cidade do Rio de Janeiro há 6.480 vagas em 70 áreas de trabalho, inclusive em comunidades como Complexo da Maré (120 vagas), Vigário Geral (113), Rocinha (65), Complexo do Alemão (60), Cidade de Deus (35), morro do Borel (8) e Vidigal (6). A ideia é que os moradores dessas áreas se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de suas residências. Assim, o IBGE contará com recenseadores ambientados a sua região de trabalho.
Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais. A previsão é que os aprovados trabalhem por até três meses na coleta domiciliar.
Isenção de taxa para pessoas de baixa renda
Os processos seletivos para o Censo 2022 permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Para recenseador, o pedido deverá ser feito até o dia 21 de janeiro. Após o envio dos dados, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa será no dia 2 de fevereiro, cabendo recursos nos dias 3 e 4 de fevereiro. No dia 15 de fevereiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa até o dia 16 de fevereiro.
IBGE preparou apostila para candidatos se prepararem para as provas
Os candidatos a recenseador serão selecionados por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática, 5 questões sobre Ética no Serviço Público e 25 questões de Conhecimentos Técnicos. A prova será aplicada no dia 10 de abril, na parte da manhã.
“O conteúdo a ser cobrado na prova está detalhado no edital. Disponibilizamos também uma apostila de conhecimentos técnicos, preparada pelo IBGE, para que o candidato obtenha os conhecimentos necessários para responder as questões sobre a operação censitária. A apostila e o Código de Ética do IBGE estão disponíveis no site da FGV”, afirma Bruno Malheiros.
Os candidatos aprovados na primeira etapa receberão um treinamento presencial e à distância, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de cinco dias e carga horária de oito horas diárias. Os candidatos que tiverem no mínimo 80% de frequência no treinamento receberão uma ajuda de custo para transporte e alimentação. As contratações ocorrem logo em seguida.
Já os candidatos para as funções de agente censitário farão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 questões de Ética no Serviço Público, 15 questões de Noções de Administração / Situações Gerenciais e 20 questões de Conhecimentos Técnicos. A prova será aplicada no dia 10 de abril, na parte da tarde.
A prova para ACM e ACS tem duração de 3 horas e 30 minutos. A de recenseador tem duração de 3 horas. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia seguinte a aplicação das provas, no site da FGV. O resultado final está previsto para 20 de maio de 2022.
Coleta do Censo 2022 será presencial, por telefone ou internet
Ciente do contexto de pandemia, o diretor adjunto de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, acrescenta que o Instituto está desenvolvendo protocolos que garantam a segurança do recenseador e do morador durante a coleta das informações. Além dos procedimentos de segurança, como uso de máscara, álcool e distanciamento mínimo, o morador terá a opção de responder ao recenseador presencialmente, por telefone ou ainda preencher o questionário pela internet.
“Essas três formas de coleta serão utilizadas durante a operação do Censo 2022. De qualquer forma, o recenseador terá que ir ao domicílio, seja para realizar a entrevista no local, obter o telefone do morador ou fornecer o link e a chave de acesso ao questionário para que o próprio morador preencha o questionário pela internet. O IBGE vai visitar mais de 70 milhões de domicílios. Estamos trabalhando para que a pesquisa que retrata o país seja realizada com segurança para todos”, garante Cimar.
Censo 2022 vai visitar todos os municípios brasileiros
No ano que vem, cerca de 213 milhões de habitantes, em mais de 70 milhões de domicílios, serão visitados pelos recenseadores nos 5.570 municípios do país. A pesquisa revelará entre outras informações, as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo. Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do país.
