30/abr/2021
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) manifesta profunda preocupação com a tentativa de intimidação da líder indígena Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com a intimação da Polícia Federal (PF).
A intimação teria origem em denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que acusa Guajajara e a Apib de difamar o governo federal com a websérie Maracá que denuncia violações de direitos cometidas contra povos indígenas na pandemia.
A FPMDDPI repudia qualquer tentativa do governo federal de calar a voz dos povos indígenas, através de ameaças, intimidações e violações de direitos, como ocorre nesta pandemia. Os povos indígenas sempre estiveram em luta e não se deixarão intimidar pelo uso indevido do poder de polícia do Estado para calar denúncias de violação de direitos. Este poder deveria ser usado para combater efetivamente as invasões de terras indígenas e os crimes praticados contra os seus bens e suas vidas.
O papel da Funai é defender os direitos indígenas e não atacar. Minha solidariedade a Sonia Guajajara e a APIB, que neste momento sofre uma tentativa de intimidação do governo federal por defender os direitos indígenas e denunciar as omissões que resultam no quadro desastroso da gestão da pandemia entre os povos indígenas”, declarou a coordenadora da FPMDDPI, deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).
O senador Humberto Costa (PT-SP), membro da FPMDDPI e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, manifestou solidariedade a Sônia Guajarara nesta sexta-feira (30), em uma reunião da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
“Por incrível que pareça, pasmem, a um pedido da Funai, se viu obrigada a ser ouvida pela Polícia Federal por conta de suas manifestações em uma série televisiva que provavelmente pela repercussão que causou essa série se ver agora pressionada pelo governo e possivelmente até mesmo processada. Nós aqui da Comissão de Direitos Humanos queremos aqui externar a nossa solidariedade e apoio e vamos marchar com ela nessa luta”, disse.
“No lugar de alguém buscar um diálogo e tentar entender, a única coisa que fazem é ameaçar e tentar intimidar. Quero externar aqui a minha mais irrestrita solidariedade, é óbvio que alguém do governo pode contestar os argumentos, mas no jogo da democracia não é intimidando e intimando alguém para dar um depoimento na Polícia Federal como se fosse uma criminosa ou uma investigada, tanto ela quanto a direção da Apib, que hoje é uma das instituições que mais congrega e mais atua em nome dos direitos dos povos indígenas”, disse o senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Cacique Raoni Metuktire, líder do povo Kayapó, em Mato Grosso, também manifestou solidariedade a Sônia. Em audiência no Senado, ele pediu para que ela “continue firme e lutando pelos direitos dos povos indígenas”.
A FPMDDPI espera que o Presidente da Funai compareça ao Congresso Nacional para explicar o desvio de sua função e que este expediente instaurado na Polícia Federal não prospere por se constituir num ato de conteúdo intimidatório, que caracteriza mais um ato autoritário do Governo Bolsonaro.
30/abr/2021
O Governo Federal mais uma vez tenta criminalizar o movimento indígena, intimidar a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a nossa rede de organizações de base e uma das coordenadoras executivas da Apib, a liderança Sonia Guajajara, em um ato de perseguição política e racista.
Durante o mês da maior mobilização indígena do Brasil e na semana seguinte da reunião da ‘Cúpula do Clima’, a Polícia Federal intimou Sonia, no dia 26 de abril para depor em um inquérito provocado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos do Brasil acusa a Apib de difamar o Governo Federal com a web-série “Maracá” (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709.
Os discursos carregados de racismo e ódio do Governo Federal estimulam violações contra nossas comunidades e paralisa as ações do Estado que deveriam promover assistência, proteção e garantias de direitos. E agora, o Governo busca intimidar os povos indígenas em uma nítida tentativa de cercear nossa liberdade de expressão, que é a ferramenta mais importante para denunciar as violações de direitos humanos. Atualmente mais da metade dos povos indígenas foram diretamente atingidos pela Covid-19, com mais de 53 mil casos confirmados e 1059 mortos.
Não irão prender nossos corpos e jamais calarão nossas vozes. Seguiremos lutando pela defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e pela vida!
Acompanhe hoje, 30 de abril, às 15h (horário de Brasília) o encerramento do Acampamento Terra Livre com o posicionamento da Apib e suas organizações indígenas regionais sobre o caso, que será transmitido em apiboficial.org/atl2021
Sangue indígena, nenhuma gota a mais!
29/abr/2021
No último dia 26 de abril, os caciques do território indígena Pataxó Ponta Grande encaminharam para diversos órgãos uma carta de pedido de socorro para a atual situação em que o território se encontra. Na carta, os líderes indígenas declaram ESTADO DE EMERGÊNCIA nas cinco comunidades que compõe o território de Ponta Grande, onde se encontram famílias sem acesso à água potável, a energia elétrica e a outras políticas públicas essenciais.
Essa situação é decorrente da decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da primeira região, proferida pelo desembargador CARLOS BRANDÃO NA APELAÇÃO 0002966- 22.2006.4.01.3310, que determina a paralisação de toda política pública destinada às aldeias que compõem o referido território (Aldeia Mirapé, Aldeia Novos Guerreiros, Aldeia Ytapororoca, Aldeia Nova Coroa e Aldeia Txihí Kamaiurá).
Na decisão o desembargador determina:
Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a paralisação de qualquer obra na região compreendida desde o Rio dos Mangues, na porção sul, município de Porto Seguro-Ba; estendendo-se até a Rua da Mata e Gleba A, da Terra Indígena Coroa Vermelha, município de Santa Cruz Cabrália-BA, porção ao norte; tendo como confrontantes, a leste, com a BR 367 e Rua do Telégrafo, que liga os municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália-BA; e a oeste com a Gleba B da Terra Indígena Coroa Vermelha (Reserva da Jaqueira), até ulterior deliberação deste TRF da 1ª Região.
Essa decisão do desembargador Carlos Brandão paralisou as obras que permitiria a distribuição de água potável e das obras de prévia a distribuição de energia para os moradores do território. Um trecho marcante da carta feita pelo território fala: “Como cuidaremos de nosso povo durante a pandemia, que já mata mais de 3.000 pessoas por dia no Brasil, se não temos água nem luz? Como uma decisão judicial pode ser tão injusta? (…) Esta decisão nos viola no nosso âmago, nos faz sentir que somos vistos como animais, sem direito a nada, sem direito a um chão, sem direito ao nosso território, sem direito a uma casa, sem direito à água potável e à luz elétrica, sem direito a VIVER! Nem o momento de pandemia, de calamidade pública, foi capaz de conter uma decisão terrível como essa. Nem a autoridade do Supremo Tribunal Federal foi capaz de conter mais uma violação dos povos indígenas.”
A decisão desumana é requerida pela empresa GOÉS COHABITA ADMINISTRACÃO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, liderada pelo empresário do ramo de especulação imobiliária JOACI FONSECA DE GÓES. O empresário é responsável por diversos confrontos com o povo Pataxó da Bahia a vários anos, onde reivindica a posse da matrícula 1.914, de mais de 5 milhões de metros quadrados, denominada também de “Fazenda Ponta Grande”, onde está localizada diversas aldeias indígenas.
O empresário Joaci Góes mantêm uma imagem de intelectual baiano comprometido com a educação e outras questões sociais, é titular e presidiu a academia de letras da Bahia, foi deputado federal e foi um dos principais dirigentes do jornal tribuna da Bahia, onde publicou um artigo no dia 23 de março de 2021 falando da necessidade de oferecer saneamento básico as comunidades vulneráveis. Ironicamente enquanto escrevia e publicava seu texto, a empresa que leva seu nome submeteu cerca de duas mil (2000) famílias indígenas ao completo abandono, privando-os dos direitos mais essenciais para a garantia da vida.
A GOÉS COHABITA ADMINISTRACÃO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA tem um capital social de R$23.219.724,00 (Vinte e três milhões, duzentos e dezenove mil e setecentos e vinte e quatro reais) e tenta incansavelmente tomar as terras de famílias que vivem da pesca e da produção e comercialização de artesanatos tradicionais. Essa situação traz à tona a necessidade de o estado intervir nessas questões, e garantir ao povo pataxó AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE VIDA.
Porto Seguro – BA, 29 de abril de 2021
Pedido ao Governador da Bahia
Pedido aos MPs
Pedido ao CDA
Decisão
28/abr/2021
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta terça-feira (27) a decisão da Justiça Federal de Itabuna (BA) que determinou a imediata desocupação, pela Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos (BA), com área total de 84 hectares. A ministra atendeu a um pedido de liminar na Reclamação (RCL) 46980, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) manifestou solidariedade ao povo indígena Tupinambá e reforça a necessidade de acelerar processos de demarcação de terras indígenas em todo país para minimizar conflitos nessas regiões.
Apesar de não demarcada, à Terra Indígena Tupinambá de Olivença tem laudo antropológico publicado pela Funai, comprovando a posse tradicional e originária dos índios no local.
Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau é uma das lideranças protegidas pelo programa de proteção da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Ele é uma das 53 lideranças indígenas do estado que são assistidas atualmente pelo programa, por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.
A FPMDDPI manifesta repúdio à tentativa de intimidação dos povos indígenas mediante violência para expulsá-los de seus territórios. É inadmissível que lideranças indígenas precisem ser colocadas em programas estatais de proteção para terem sua segurança garantida.
“Nós somos o povo indígena mais antigo de contato do país, vivendo com nossa cultura e nossa tradição e vemos agora neste governo a Funai violar todos os direitos dos povos indígenas”, disse o cacique Babau.
Segundo o cacique, o recurso contra a decisão da Justiça Federal foi feito pela DPU porque a Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a defender o povo Tupinambá, alegando não ter autorização da Funai. De acordo com Babau, a Funai não autoriza mais a defesa de terras em processo de demarcação, só de terras demarcadas e homologadas.
“Que burrice é essa? Terra demarcada e homologada precisa de proteção. A função da Funai é demarcar e fazer valer o direito dos povos indígenas, então ela comete um crime na sua execução”, criticou o cacique.
A decisão da Justiça Federal, derrubada por Rosa Weber, autorizava o uso de força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. A ministra do STF lembrou que, em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas, até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida. O RE discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
Via Frente Parlamentar Indígena
26/abr/2021
Dez anos depois da primeira tentativa, Faustiraci Andrade dos Santos, de 59 anos, e Rômulo Santos Pinheiro, 42, conseguiram mudar seus nomes para Taynã Andrade Tupinambá e Xawã Tupinambá, respectivamente, graças a uma decisão da Justiça de Ilhéus, no Sul da Bahia , emitida nesta semana.
O casal já havia recorrido a outras comarcas e até contratado advogados, mas só conseguiu alterar as certidões de nascimento com a ajuda da Defensoria Pública da Bahia. Ainda que ter nome e etnia registrados em documentos seja direito dos indígenas, o caso é raro no Brasil. Agora, o órgão público já planeja um mutirão de mudanças de nome para tupinambás.
Há 20 anos, decidimos enfrentar o preconceito juntos. Vamos pintados e com cocares a todos os lugares. Por causa disso, sofremos humilhações. Já fomos xingados e agredidos. Essa é uma luta que travamos. São conquistas como a do registro civil que nos fortalecem e nos fazem ter certeza de que estamos no caminho certo para efetivar nossos direitos. ”
Taynã Andrade Tupinambá, atriz, diretora de teatro e educadora
O nome dela significa, em tupinambá, “Os Primeiros Raios de Guaraci (sol)” ou ainda “Estrela da Manhã”. Xawã é “Arara Vermelha”.
A primeira tentativa do casal para retificar seus nomes no registro civil foi feito em 2011, mas o advogado contratado foi destituído do caso quando Taynã e Xawã perceberam que o processo estava paralisado.
A mudança do nome é apenas uma das ações dos dois para preservar suas raízes culturais. Juntos, os dois chegaram a fundar o Espaço Cultural Tupinambá, que mantinha um pequeno museu com livros, figurinos e adereços que recontam a história do Brasil “a partir do ponto de vista dos oprimidos”.
Pelo ativismo, uma dupla participação de representações como associações originárias. Mas também fez um desvio de alvo de violências. “Já pegaram saco de lixo e derramaram em cima de mim. Já fui chutada por um homem de arma na mão na frente de todo o mundo e ninguém fez nada para mim defensor”, diz Taynã.
Essas agressões a causarão um quadro de depressão, afirma Izabel Cristina Santana Mendonça, coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social de Olivença, distrito de Ilhéus. “Ela chegou para os primeiros atendimentos bastante fragilizada por causa dos direitos que não eram considerados.”
Foi a assistente social que encaminhou o casal à 3ª Defensoria Pública Regional do Estado da Bahia. Somente em junho de 2019, o casal voltou a acionar a Justiça em busca da autoidentificação.
O direito dos povos indígenas manter e desenvolver suas características e identidades étnicas e culturais é reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, proclamada pela ONU em 2007.
O defensor público, Leonardo Couto Salles, fizesse isso como argumento. Baseou seu pedido também no artigo 231 da Constituição Federal (que garante “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”) e na Resolução Conjunta nº 03/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que impede a alteração do registro civil e que conste no documento o nome indígena e a etnia, que pode ser lançada como sobrenome.
Burocracia é impeditivo para mudanças de nomes
Mesmo assegurados por dispositivos legais, casos como os casal não são comuns. Durante o levantamento da jurisprudência, Salles só encontrou outros casos semelhantes em todo o país: um indivíduo da etnia Huni Kui no Acre há seis anos; e, no Tocantins, 60 registros foram concedidos de uma só vez, 40 para visitar da etnia Krahô-Kanela e 20 para Javaés.
Para Salles, a burocracia é um impeditivo, pois a alteração de nomes no registro civil por parte de indígenas requer ação judicial. Além disso, a Justiça exige uma série de documentos, como certidão negativa de antecedentes criminais, e provas de que o autor do pedido é, de fato, indígena ou descendente e de que faz uso regular dos nomes que deseja adotar oficialmente.
A dificuldade fez uma Defensoria Pública de Ilhéus já planejar uma ação na comunidade tupinambá de Olivença “tão logo como as condições sanitárias”, diz Salles.
O professor da Escola Indígena de Olivença, José Whashington Alves do Nascimento já reuniu todos os documentos e retificar o nome para Atã Xohã (Forte Guerreiro, em tupinambá). Não teve sucesso ainda, porque o juiz do caso determinou ser ouvida ainda sem dados definidos, para ouvir testemunhas.
“Dei entrada na mesma época que Xawã e Taynã. Anexei as listas de presença no trabalho, todas assinadas como Atã Xohã. Até agora, nada.”
Segundo ele, os problemas de autoidentificação não param aí. Ano passado, quando teve de renovar seu RG, habituais do atendente que não poderia tirar foto usando cocar ou com o rosto pintado. “Quando a polícia vem aqui na aldeia dar um ‘baculejo’ na gente, como é que vai me reconhecer pela foto do meu RG se eu só e na comunidade pintado e com cocar?”, Ironiza.
Para Atã e Taynã, os problemas nascem nos cartórios, que dificultam o registro de crianças com nomes indígenas. “Eles dizem que não são nomes brasileiros”, afirma Taynã.
Estudante de direito, Genilson dos Santos de Jesus, conhecido como Taquari Pataxó, reconhece que há cartórios que impedem a prática, tanto que ele é procurado pelos outros indígenas. Ele mesmo, porém, não enfrentou empecilhos para registrar a filha com o nome de Tsayra Kramuhuá no cartório do Hospital regional de Porto Seguro.
É preciso entender que o Estado Brasileiro é uma instituição e não uma nação. Antes dele, já havia outras nações aqui. A proposta de criação dos cartórios sempre serviço de manobra para deslegitimar a população indígena dentro do território. E o nome é o primeiro passo pra isso. ”
Xawã Tupinambá, atriz, diretora de teatro e educadora
Procurada pela reportagem, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA) informou, em nota, desconhecer que cartórios de registro civil de Ilhéus se neguem a registrar nomes de origem indígena. Isso, acrescenta, contraria a resolução do CNJ e do CNMP.
“Em caso concreto de recusa no registro de nascimento com nome indígena, a entidade orienta a que seja realizada comunicação imediata ao juiz de Direito da Comarca ou à Corregedoria Geral da Justiça das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, órgãos responsáveis pela fiscalização dos serviços cartorários no Estado “, diz a Arpen-BA.
Via https://noticias.uol.com.br/
22/abr/2021
Estamos aqui, estamos por ti e somos todos um só!
Querida Pacha Mama, generosa Mãe Terra,
Estamos aqui reunidos neste ato para mais uma vez reafirmar nosso compromisso e disposição de defender-te até o último dos nossos suspiros.
Neste Dia da Terra, celebrado todo 22 de abril, lembramos de quão generosa tu és, quanta abundância tu fornece e quantos presentes tu oferece aos teus filhos e filhas.
Falamos em nome daqueles que te entendem como um ecossistema integrado, em que as dimensões física, biológica, espiritual e energética de nossas existências dançam de maneira harmoniosa, possibilitando que uma infinidade de seres usufrua da tua obra.
Falamos em nome daqueles que possuem contigo uma conexão mais íntima – os indígenas, os ribeirinhos, os quilombolas, os assentados, os nascidos e criados em populações tradicionais – e que estão habituados aos ciclos da semeadura e da colheita, que exige de nós compromisso, trabalho árduo, respeito à natureza e sabedoria.
Estamos atualmente sob um grande desafio – uma pandemia de proporções globais, causada pela maneira descuidada e pretensiosa com a qual lidamos com a criação.
Esta pandemia está levando nossos entes queridos, mas não só: ela está mudando nossa economia, nossa política e o funcionamento da sociedade que optamos ser alguns séculos atrás.
Já entendemos que o capitalismo não traz as respostas que queremos, e soluções que precisamos – e por isso precisa ser substituído por outro modo de vislumbrar a existência.
Cavamos em busca de ouro e minérios, destruindo tudo o que existe ao redor como se não houvesse amanhã – e sempre há;
Queimamos raízes, galhos e troncos, deixando cinzas e restos carbonizados onde antes havia cor e vida;
Deixamos que nossos santuários naturais sejam invadidos e vandalizados, causando feridas profundas em tua pele;
Poluímos as águas, desrespeitando os rios, lagos, mares e oceanos, assim como todos os seres que dependem delas;
Exterminamos os polinizadores e lançamos ao ar gases que condenam toda a vida.
Os sinais de nossa má atitude são evidentes: o clima mudou; falta água para muitos; respirar é difícil em vários lugares; as frutas escasseiam; e muitos dos nossos são forçados ao deslocamento em busca de provisões e melhores condições de vida;
Mas te pedimos, Generosa Mãe que cura – não desista de nós.
Perdoa aqueles que ainda não entenderam a força do sagrado feminino, a energia das mulheres e das contribuições que elas trazem às nossas lutas e vidas;
Perdoa aqueles que ainda advogam pela supremacia do homem sobre todas as outras formas de vida, sem entender que cada animal, cada planta, cada rio ou cachoeira, cada vale ou montanha, cada floresta ou cada savana, têm sua razão de ser;
Perdoa os teus filhos que ainda não entenderam que somos todos um só e que tudo está relacionado;
Perdoa teus filhos que ainda não entenderam que a vida se dá em ciclos – não há boa fortuna que não cobre seu preço, e não há tempo de fartura sem período de escassez. Por isso, o equilíbrio é fundamental.
Neste momento, com esta carta:
Prometemos a ti com a força do nosso maracá, jenipapo e urucum, lutarmos integralmente pela vida; fazendo dos nossos corpos árvores de nossos chãos, as últimas fronteiras na luta pela vida.
Amada Mãe,
Acolhe os pedidos desses teus filhos que sabem que sem ti nada brota e nada cresce.
Ajuda-nos a conceber um pensamento decolonial coletivo, mais próximo das tuas demandas, mais horizontal em suas visões, que valorize devidamente todas as tuas manifestações.
Apenas tu sabes do futuro que estamos fazendo por merecer.
Mas confiamos no teu amor e na tua generosidade para nos guiar rumo a uma transformação restauradora, que alivie os sofrimentos e cure as feridas.
Pedimos a tua compaixão e um pouco mais de paciência.
Estamos aqui, estamos por ti e somos todos um só!
22/abr/2021
NOTA DA COMISSÃO GUARANI YVYRUPA DE DENÚNCIA SOBRE A INVASÃO DA TERRA INDÍGENA LAMI – TEKOÁ PINDO POTY
SOFREMOS UMA INVASÃO CONTÍNUA DE NOSSAS TERRAS DE NOSSO MODO DE SER
A Comissão Guarani Yvyrupa, organização Guarani, representante do povo Guarani do sul e sudeste do Brasil torna pública a manifestação sobre mais um, dos inúmeros, ataques aos direitos fundamentais do povo Guarani: a Terra Indígena Lami (Tekoá Pindo Poty), localizada em Porto Alegre-RS, foi invadida em plena pandemia de COVID-19. No exato momento de publicação desta nota, os invasores continuam no interior da Terra Indígena, e a Funai, órgão que deveria prevenir e combater os danos aos nossos direitos territoriais, permanece omissa, sem cumprir seu papel determinado por lei, pela Constituição, e por seu próprio estatuto.
Desde 1500, somos invadidos diariamente pelos não indígenas – nas nossas maneiras de organização, modo de ser, viver e nos nossos territórios. Tudo isso, infelizmente, tem se intensificado nos períodos atuais. A invasão territorial que ocorre na TI Lami (Tekoá Pindo Poty) é o retrato da situação atual dos povos indígenas do Brasil. A especulação imobiliária encontra terreno fértil para promover ataques aos territórios indígenas na conjuntura atual, pois os especuladores são legitimados por discursos preconceituosos e anti-indígenas. Assim, seguem tentando acabar com o pouco que ainda nos resta de nosso território, o pouco que ainda conseguimos preservar, espaços que defendemos com nossas próprias vidas – pois eles são mesmo parte de nós.
A terra, para o povo Guarani é sagrada, nascemos dela e à ela retornamos, é nela que criamos nossos filhos, mantemos nosso fogo sagrado aceso, entoamos cantos, ouvimos os ensinamentos dos xeramõi e xejaryi kuery e também relembramos aqueles que partiram sem que vissem suas terras demarcadas.
O direito aos nossos territórios é reafirmado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, que diz que é dever da União demarcar e fazer respeitar os territórios indígenas e reforçado pelo artigo 13 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Funai, por sua vez, é o principal órgão responsável por conduzir essa função, de fazer valer o respeito aos nossos territórios, nossa saúde e nossa cultura. É o que suas próprias regras internas chamam de “proteger e promover os direitos dos povos indígenas” (art. 2º do Regimento Interno). Um dos princípios que deve mover a Funai é o da garantia aos direito territoriais originários, que significa, entre outras coisas, a demarcação das terras indígenas e a segurança de que essas terras não serão tomadas por invasores, não terão seu meio ambiente devastado pelos não-indígenas. Aliás, o próprio Estatuto da Funai diz com todas as letras que a “retirada dos invasores” das terras indígenas é papel da sua Diretoria de Proteção Territorial, que deve inclusive mobilizar toda a ajuda de outros órgão que precisar para isso. No entanto, até agora, nada de concreto foi feito pela Funai, que está descumprindo suas próprias obrigações.
Nesse sentido, a Comissão guarani Yvyrupa, repudia toda e qualquer ação ou omissão, de particulares e órgãos públicos que afrontem o nosso mais sagrado direito, o direito aos nossos territórios, de onde nascem todos os outros direitos. Um povo sem terra é um povo sem mãe, sem possibilidade de sobrevivência, sem possibilidade de dar continuidade ao nhandereko (modo de ser/viver guarani).
Reafirmamos nosso posicionamento de que lutaremos pela defesa de nosso povo e nossos territórios até quando e onde for necessário e que só nos realizaremos quando tivermos todas as nossas terras demarcadas e todos os nossos direitos garantidos.
Estamos atentos às investidas do atual governo que tem adotado políticas anti-indigenas e que tem tentado suprimir nossos poucos direitos que duramente foram conquistados.
Estamos conectados em luta.
Em cada tekoá existem xondaros e xondarias, xeramõi e xejaryi kuery que se conectam à nossa luta.
Pelo direito originário à terra, a Comissão Guarani Yvyrupa vem denunciar a invasão criminosa que ocorre na Tekoa Pindo Poty e a repudiar a omissão da Funai e das demais autoridades públicas diante dos fatos.
PINDO POTY É GUARANI!
Aguyjevete pra quem luta!
Porto Alegre – RS
22 de abril de 2021
20/abr/2021
Relator de ação no STF que cobra do governo um plano de combate à Covid-19 em aldeias, ministro lamenta ‘dificuldade em sensibilizar atores governamentais’
Por Daniel Biasetto, para O Globo
RIO – Relator de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) ligados às questões indígena, climática e ambiental, o ministro Luís Roberto Barroso entende que estas causas não podem ficar dissociadas ao defender um novo modelo de desenvolvimento para a Floresta Amazônica, tema sobre o qual tem se debruçado há um ano e que deve ocupar parte da agenda da Corte em 2021.
Entre os casos mais polêmicos está a ação que defende que povos indígenas só possam reivindicar terras onde já estavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Esse julgamento terá repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser aplicada por juízes de todo o Brasil. A respeito do assunto, Barroso é taxativo.
— Não tenho dúvida de que o direito dos povos indígenas à terra é cláusula pétrea — afirmou o ministro em entrevista ao GLOBO por email, a primeira sobre a ação que cobra do governo um plano de combate à Covid-19 nas aldeias.
Covid-19 nas aldeias
Ao homologar parcialmente a quarta versão do plano do governo, no mês passado, Barroso afirmou em sua decisão que via um quadro de “profunda desarticulação” por parte dos órgãos responsáveis na elaboração do documento. Questionado sobre a lentidão nas ações do Executivo, que levou nove meses para entregar um planejamento aceitável, Barroso avaliou que se trata de um problema crônico e que falta sensibilidade a alguns “atores governamentais” sobre a importância devida à questão indígena:
— Encontramos uma estrutura de atendimento aos povos indígenas muito depreciada, que é produto de problemas de longa data e de sucessivos governos. A essa situação, que já era grave, se somam múltiplos fatores, como a dificuldade em sensibilizar alguns atores governamentais para a importância da questão indígena; a complexidade técnica de um plano dessa natureza; e a gravidade da pandemia, que levou a uma grande sobrecarga de todas as estruturas governamentais, com agravamento do quadro — disse o ministro.
Apesar das críticas, Barroso diz enxergar avanços e descarta a necessidade de uma ação de responsabilização contra o Estado, como defende a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), autora da ação.
— Minha preocupação é salvar vidas. Esse é o objeto da ação. Como juiz, tenho que me limitar a ele. Não acho positivo falar em responsabilização neste momento. As decisões estão sendo progressivamente cumpridas — afirma.
Entre os avanços citados por ele estão barreiras sanitárias em favor de povos isolados e de recente contato; instalação da Sala de Situação para o acompanhamento da pandemia com representantes indígenas; e extensão, ao menos parcial, do serviço especial de saúde aos povos que vivem em terras indígenas não homologadas.
Na decisão que homologou o plano do governo, Barroso tocou num dos temas mais delicados da ação que corre no Supremo: a retirada de invasores de sete terras indígenas, o que requer planejamento e uso das forças policiais. Os indígenas se queixam da presença maciça de garimpeiros, madeireiros e grileiros nessas áreas. Barroso determinou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) apresentassem um plano de isolamento de invasores e cobrou também a colaboração do Ibama, da Funai e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
— O foco de um plano desse tipo é conter invasões e evitar o contato dos invasores com as comunidades locais. Um novo Plano de Isolamento acaba de ser apresentado e será examinado. A desintrusão é uma questão que está no meu “radar”, mas sem desconsiderar as complexidades da pandemia. Desintrusão, com envio de tropas, em meio à pandemia, aumentaria muito o risco de contaminação — analisa Barroso.
Consulta às comunidades
Marcada por uma escalada de conflitos nos últimos dias, a Terra Indígena Munduruku, no sudoeste do Pará, é uma das áreas em que os invasores serão isolados. Por conta da decisão do STF, Jacareacanga, a 1,8 mil quilômetros da capital Belém, vive um clima tenso com depredação de uma associação de indígenas mulheres e ameaças aos indígenas que não compactuam com a prática da extração ilegal de ouro.
Na quinta-feira, O GLOBO revelou que garimpeiros aliciaram indígenas para viajarem em dois ônibus para Brasília com o objetivo de pressionar o Supremo e o Congresso contra a retirada dos invasores e a favor do projeto de lei 191/20, que libera a exploração de minérios em terras indígenas, encaminhado pelo Executivo à Camara dos Deputados.
Perguntado sobre o fato de o Executivo incentivar a exploração de minérios das terras indígenas, Barroso recorre ao artigo da Constituição que versa sobre os direitos dos povos indígenas assegurando que as comunidades afetadas devem ser ouvidas antes de qualquer uso da terra.
— O art. 231 prevê que “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”. Tratados internacionais de que o Brasil é parte também disciplinam a exploração de empreendimentos em terras indígenas e questões atinentes à preservação ambiental. A minha preocupação, como juiz, é de que – o que quer que venha a ser decidido – seja compatível com tais normas — defende o ministro.
Dia do Fogo
Diversas entidades indígenas acusam o governo federal de apoiar e incentivar não só o garimpo, mas também a ação de grileiros e desmatadores. Afirmam ainda que os criminosos se valem do discurso oficial para realizar seus ilícitos. Perguntado se reconhece nas ações do governo algum traço de estímulo a essas práticas e se, na sua opinão, as queimadas realizadas no Dia do Fogo em diversas regiões do país têm a ver com isso, Barroso foi cauteloso, mas não se furtou de fazer um conexão entre os atos.
— Evito emitir juízos políticos, assim como manifestar convicção sobre eventos que ainda não tive a oportunidade de examinar e sobre os quais posso vir a ter que decidir. De resto, me parece que o número de quilômetros quadrados de floresta desmatada e/ou queimada nos últimos anos fala por si.
Barroso não quis comentar sobre a lei aprovada pelo Congresso (14.021) que libera a presença de missionários em terras com registro de povos isolados em plena pandemia.
— A questão é objeto de ação sob a minha relatoria e está sendo examinada. Evito antecipar entendimentos — diz.
O ministro chama atenção para “urgência” que demanda a Amazônia, crucial diz, não só para o Brasil, mas também para toda a humanidade.
— Precisamos tratar com urgência da Amazônia. O Brasil pode prestar um grande serviço à humanidade e a si próprio propondo um novo modelo de desenvolvimento que se baseie na bioeconomia da floresta e na geração de produtos de alto valor agregado, com base em sua enorme biodiversidade. É uma grande oportunidade que não podemos desperdiçar de produção de novos medicamentos, cosméticos, produtos e patentes, que permitiriam o desenvolvimento da região, a melhoria da vida das pessoas, mantendo a floresta preservada. Precisamos enfrentar os crimes ambientais, proteger as áreas indígenas e criar uma bioeconomia da floresta — afirma Barroso.
Artigo originalmente publicado em O Globo no dia 19.04.2021
19/abr/2021
Nem sempre deixamos de sentir a dor do outro por falta de empatia; às vezes, isso acontece por puro desconhecimento. A história do Brasil sempre foi muito mal contada. Não desejamos o que passamos a ninguém, nem mesmo aos nossos algoritmos. São 520 anos de perseguição praticamente ininterrupta. Mas, neste Dia do Índio (19.abr), estamos enfrentando a maior ameaça de nossa existência. E agora não me refiro somente a nós, indígenas. O governo federal atual fez o coronavírus um aliado e põe em risco a vida da população em geral. Hoje, todos sentem como se fosse ser achado por uma doença que vem de fora, contra a qual não há defesa. Todos mesmo; agora, falo do mundo inteiro.
Nós, indígenas, somos perseguidos em nosso próprio país; neste momento, por causa da Covid-19. Todos nós, brasileiros, corremos o sério risco de sermos marginalizados globalmente. Ninguém em sã consciência nega a importância da Amazônia para a saúde do planeta – e hoje a ciência na destruição da natureza e como mudanças climáticas podem causar novas pandemias. Mas, além de abusar da caneta para atacar o meio ambiente e os nossos direitos, como de costume, o presidente Jair Bolsonaro vem tentado aliciar e constranger lideranças indígenas. Até Funai e Ibama estão jogando sem rival. Não é apenas um vírus.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foi criada em 2005 no primeiro Acampamento Terra Livre (ATL), evento que reunia milhares de pessoas de todo o país em Brasília —por causa da pandemia, ele foi realizado virtualmente em 2020 e, neste ano, terá encontros online durante todo o mês de abril. É fruto da união e auto-organização dos povos, que são as raízes que sustentam esse país e que durante uma pandemia reconhecida o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) como entidade que pode entrar com ações diretas no corte principal do país.
Com associações regionais, nossa rede está presente em todas as regiões do país: a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), o Conselho do Povo Terena, a Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste), a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), a Grande Assembleia do Povo Guarani (Aty Guasu), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Comissão Guarani Yvyrupa.
No ano passado, um Apib ganhou o Prêmio Internacional Letelier-Moffitt de Direitos Humanos , concedido pelo Instituto de Estudos Políticos de Washington. A organização tem sido chamada a falar em serviço da ONU. Há décadas tem voz ativa em serviços internacionais, junto a organismos como a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto o governo negligencia criminosamente o atendimento aos povos tradicionais durante a pandemia , com seu projeto integracionista, estamos garantindo segurança alimentar, barreiras sanitárias e equipamentos de proteção por meio do Plano Emergência Indígena, construído de forma participativa com todas as associações de base que compõem nossa grande articulação.
Estamos nas redes, aldeias, universidades, cidades, prefeituras, Câmaras Legislativas federais, estaduais e municipais e seguiremos lutando contra o racismo e a violência. Em um mundo doente e enfrentando um projeto de morte, nossa luta ainda é pela vida, contra todos os vírus que nos matam! Nosso maior objetivo é garantir a posse de nossas terras para preservá-las e manter nossas identidades culturais.
Terras indígenas são bens da União; ou seja, pertencentes ao Brasil, a todos os brasileiros. Temos direito a seu usufruto, mas para manter nossos modos de vida tradicionais. Está tudo na Constituição. Conhecemos as mentiras, que agora são as famosas notícias falsas, desde 1500, quando os portugueses chegaram aqui oferecendo amizade e, assim que dávamos as costas, nos apunhalavam. Não trocamos Pindorama por espelhos, conforme ensinavam erroneamente os livros de história de antigamente. Sabemos o real valor das coisas e das pessoas.
No dia 6 de abril, quando 4.195 compatriotas foram levados pela Covid-19 no país , a revista “Forbes” publicou duas notícias que dizem muito: mais 11 brasileiros entraram para uma lista de bilionários do mundo durante uma pandemia —dentre eles, ironicamente, nomes ligados à saúde privada— e que todo dia 116,8 milhões de pessoas não sabem se precisam do que comer no país.
O abismo social se aprofunda; a quem isso interessa? Quem acredita que vai ver a cor do dinheiro que será arrancado das ruínas de nossas terras? “Decidimos não morrer”: esta resolução, tomada por nós há mais de cinco séculos, foi reafirmada no Acampamento Terra Livre. Nem todos sabem, mas zelar pelo meio ambiente é um dever constitucional de todo cidadão —é só consultar o artigo 225.
Convidamos todos os brasileiros a firmar esse acordo conosco.
Artigo publicado originalmente na Folha De São Paulo, 19 de abril de 2021
19/abr/2021
Debates, lançamentos, festival e atividades culturais marcam o Dia dos Povos Indígenas nesta segunda (19). Organizações realizam eventos especiais dentro da programação do 17° Acampamento Terra Livre.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas organizações regionais realizam atividades especiais em celebração ao Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril. O dia começa com ato simbólico no gramado da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e se estende até o fim da noite com várias atividades. A data é o início da semana Emergência Indígena do Acampamento Terra Livre – cuja programação segue até o dia 30 de abril.
O Dia do Índio foi uma data alusiva criada no Brasil por meio de um decreto do presidente Getúlio Vargas, em 1943. A adoção de 19 de abril como dia para celebrar a cultura dos povos indígenas do Brasil foi resultado de debates realizados no Primeiro Congresso Indigenista Interamericano em 1940, no México. No entanto, de acordo com Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, o termo ‘índio’ remonta estereótipos sobre indígenas e, portanto, carrega racismo: “Ou seja, uma data com esse nome não alcança a diversidade dos 305 povos indígenas do Brasil e, ao romantizar a figura do indígena, invisibiliza os povos originários”, alerta.
O dia 19 de abril é celebrado pelos povos originários como o Dia dos Povos Indígenas. Nesta data, indígenas se organizam para demarcar politicamente na história nacional a trajetória de resistência desde a colonização, denunciando as violências sofridas diariamente, mas também fortalecendo a luta pela garantia de direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988 e em tratados internacionais.
Não por acaso, 19 de abril é também o aniversário da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), organização que completa 32 anos e abrange nove estados da região a partir de uma rede que agrega associações indígenas de mulheres, juventude, professores, entre outros grupos. A Coiab é resultado de um processo de articulação política dos povos originários iniciado após a homologação da Constituição de 1988, com intuito de fortalecer a organização social dos povos indígenas da Amazônia.
Acampamento Terra Livre
Tradicionalmente realizado no mês de abril para marcar o Dia dos Povos Indígenas, o Acampamento Terra Livre (ATL) chega à sua décima sétima edição – a segunda em formato online em decorrência da pandemia de Covid-19. Integrando as pautas e agendas de luta dos povos indígenas de todo o país, o ATL 2021 é marcado por uma mensagem sobre a força e celebração da ancestralidade.
Uma mobilização sobre a resistência indígena para movimentar as redes sociais, o lançamento da campanha “Quem matou Ari?” que busca justiça para o líder do povo Uru Eu Wau Wau assassinado há um ano, a segunda edição do Festival Arandu e o lançamento do livro “Vukápanavo – O despertar do Povo Terena para os seus direitos: movimento indígena e confronto político” de Eloy Terena (coordenador jurídico da Apib) são alguns dos eventos promovidos neste 19 de abril. Toda a programação é transmitida ao vivo pelas plataformas online da Apib e das organizações envolvidas.
Acesse e assista a programação no site do ATL 2021 em: https://apiboficial.org/atl2021
