17/out/2020
A Jornada Vidas Indígenas Importam, promovida pela Apib durante o mês de outubro, cumpriu agendas online em 6 países para pressionar governo brasileiro a cumprir leis que garantem direitos dos povos indígenas e proteção socioambiental.
No mês em que exaltamos a resistência indígena no mundo, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) construiu uma agenda internacional para pressionar o governo Bolsonaro e corporações internacionais no cumprimento de leis que garantem os direitos dos povos indígenas e a proteção socioambiental. A Jornada “Vidas Indígenas Importam” iniciou no dia 5 de outubro, quando se comemorou o aniversário de 32 anos da Constituição Federal, que representa um marco na garantia dos direitos dos povos.
Este ano, a Jornada “Vidas Indígenas Importam” buscou articular com ministros, parlamentares e membros de comissões de comércio sete pontos que compreendem medidas sobre a moratória de cinco anos ao desmatamento na Amazônia, aumento das penas para crimes ambientais e desmatamento, incluindo o congelamento de bens dos 100 piores criminosos, demarcação de terras indígenas e quilombolas e criação, regularização e proteção de Unidades de Conservação.
Para Kretã Kaingang, coordenador da Apib, a agenda virtual foi muito bem sucedida. “Conseguimos estabelecer um entendimento sobre o contexto que estamos vivendo no Brasil em todas as reuniões que tivemos, tanto sobre a crescente do autoritarismo do governo e instabilidade política quanto a destruição dos biomas e perseguição aos povos indígenas, com aumento das invasões nos territórios, Covid-19, queimadas e outras situações”, comenta.
Segundo o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a destruição da Amazônia atingiu novos recordes no primeiro semestre de 2020 – uma área equivalente a 120 campos de futebol desaparece por hora. O Pantanal, o Cerrado e outras biomas brasileiros também enfrentam queimadas sem precedentes. Na contramão da resolução dos problemas, o governo tem diminuído os espaços de participação social, a exemplo do que ocorreu no Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido pelo ministro Ricardo Salles, expondo mais ainda o desmonte da política ambiental.
Durante as reuniões com países europeus, a Apib apresentou sete pontos de discussão que foram, no geral, bem recebidos e com respostas que indicam ações concretas. “Nenhum deles pode alegar que não sabe o que está acontecendo no Brasil e que não tem um roteiro de como agir porque nós oferecemos isso”, destaca Kretã. Além desse sucesso em passar uma mensagem muito clara e bem construída, relevante para tomada de ações e decisões, alguns países, principalmente Bélgica, Holanda e França, começaram a compor uma coalizão de “países da resistência ao tratado”, elaborando um documento de pré-ratificação focado nos ganhos para meio ambiente e Direitos Humanos.
A última reunião da agenda aconteceu nesta quinta (15) e coincidiu com o recebimento do Prêmio Internacional Letelier-Moffitt de Direitos Humanos, do Instituto de Estudos Políticos de Washington (EUA), pelo trabalho em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil. A organização da primeira delegação de lideranças indígenas à Europa para a jornada Sangue Indígena: Nenhuma Gota a Mais em 2019 foi o destaque para o reconhecimento da entidade. A jornada percorreu 18 cidades de 12 países europeus denunciando a violação de direitos indígenas e de leis socioambientais.
15/out/2020
Mesmo com aumento de 27% nas candidaturas indígenas, ocupação de cargos no Executivo e no Legislativo ainda não têm presença significativa dos povos. A mobilização “Campanha Indígena – demarcando as urnas” busca mudar esse cenário apoiando cerca de 150 candidaturas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lança, nesta quinta-feira (15), a mobilização Campanha Indígena. A iniciativa pretende ampliar a representação dos povos nas instâncias dos poderes legislativo e executivo em todo o país. O lançamento da Campanha ocorre a um mês do primeiro turno, mas as ações de fortalecimento de candidaturas indígenas iniciaram em agosto.
Desde 2017, a Apib constrói de forma mais direta ações para fortalecer candidaturas indígenas. Este ano a Campanha Indígena surge em parceria com a plataforma Candidate-se, da Mídia Ninja, e em conjunto com a Mídia Índia.
De caráter suprapartidário, a iniciativa compreende que a trajetória da liderança na defesa dos direitos indígenas e do reconhecimento dessas candidaturas pelos povos é mais relevante do que o partido ao qual o candidato está filiado e concorrendo às eleições. A realidade da política partidária, sobretudo nos milhares de municípios distantes de centros urbanos, é bem distinta dos contextos das grandes capitais. Muitas alianças locais podem ter contextos diversos às visões políticas partidárias em âmbito nacional.
O Brasil tem 2.177 candidaturas indígenas concorrendo às eleições 2020 – 0,4% do total. Este número é relativamente proporcional à população indígena brasileira, que representa 0,4% (900 mil) da população total brasileira (209 milhões de pessoas). Foi registrado um aumento de 27% das candidaturas indígenas em relação às eleições em 2016, que registraram 1.715 pessoas. O Estado com maior número de candidaturas é o Amazonas, com 493 candidaturas.
O aumento da população indígena na participação das eleições municipais é concomitante ao aumento dos ataques aos seus direitos em meio a pandemia de Covid-19. O primeiro índigena eleito no Brasil foi o cacique xavante Mário Juruna (PDT-RJ) em 1982, durante a ditadura militar quando muitos dos direitos indígenas também foram violados.
Segundo Dinaman Tuxá, um dos coordenadores executivos da Apib, o maior interesse na política institucional deve-se à ampliação do debate sobre a necessidade da representatividade dos povos indígenas e a defesa dos seus direitos nestes importantes ambientes de decisão. Tuxá ressalta ainda que “a pauta comum entre todos candidatos que é a retomada da demarcação dos territórios indígenas, ainda que tenham pontos de vista políticos distintos e sejam filiados a partidos diversos”.
O fortalecimento de campanhas de candidatos indígenas é uma passo necessário para ampliar a representatividade dos povos originários nos espaços políticos, por isso é uma ação central para o movimento indígena. A democracia necessariamente implica em participação. Logo, a diversidade nas instituições que constituem espaços de tomada. de decisões é fundamental, pois impactam a vida de todo um povo.
Emergência indígena
As Eleições Municipais de 2020 já estão marcadas pelo momento histórico que vivemos: a pandemia. O alastramento do novo coronavírus pelo mundo trouxe preocupações quanto às medidas do poder público diante de uma crise sanitária global. O descaso com povos indígenas e risco de contaminação causado por aglomerações de cunho político foram situações que marcaram os últimos seis meses.
A pandemia evidenciou as desigualdades sociais que, historicamente, assolam o país. Os povos indígenas foram fortemente impactados pela disseminação da Covid-19. Mesmo com uma pandemia em curso, as violências contra os povos indígenas não cessaram. Garimpeiros, madeireiros, fazendeiros e entre outros agentes da exploração e destruição do meio ambiente se sentiram motivados pelos discursos e ações de agentes do poder público. Enquanto “a boiada passa”, os ataques aumentam de todas as formas, inclusive por meio de processos jurídicos com aval do Executivo, como a tese do Marco Temporal.
O que é?
Ação de fortalecimento da participação indígena no processo eleitoral
Quem realiza?
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Plataforma Candidate-se, da Mídia Ninja, e Mídia Índia
Qual nosso objetivo?
Ampliar a representação indígena nos poderes legislativo e executivo no Brasil
Como?
Por meio de suporte jurídico e de comunicação aos candidatos.
O candidato pode se inscrever por meio da plataforma ou pode ser indicado pelo movimento indígena em reconhecimento à sua liderança.
Onde?
campanhaindigena.org
14/out/2020
Caro presidente Jair Messias Bolsonaro,
Estamos escrevendo para você em nome do Conselho Parlamentar Sámi.
Os Sámi são os povos indígenas da Finlândia, Noruega, Suécia e nordeste da Rússia. Os Parlamentos Sámi são os órgãos de governo autônomo dos Sámi. Por sua natureza representativa, os Parlamentos Sámi expressam uma posição oficial dos Sámi sobre as questões que lhes dizem respeito. Os Parlamentos Sámi na Finlândia, Noruega e Suécia cooperam por meio do Conselho Parlamentar Sámi (SPC). As organizações Sámi na Rússia são participantes permanentes nesta cooperação. O SPC foi estabelecido no ano 2000.
Após suas observações no Debate Geral da 75ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, 22 de setembro de 2020, gostaríamos de levantar uma preocupação sobre a situação dos defensores dos direitos humanos ambientais no Brasil. Isso tem ligações com os atuais incêndios na Amazônia e nos ecossistemas do Cerrado e Pantanal. Estamos cientes de que este ano há mais focos de incêndios em comparação com anos anteriores, e que muitos deles são causados por incêndios de origem humana, especialmente para estimular a rebrota de pastagens e para abrir novas áreas agrícolas. Duvidamos da explicação de que são os povos indígenas no Brasil que estão por trás desses incêndios.
Além disso, em 18 de setembro de 2020, o Ministro de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, responsável por questões de segurança nacional, tuitou graves acusações contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), nomeando explicitamente a líder da APIB Sonia Guajajara, por ter cometido crimes contra o país, espalhar notícias falsas, mobilizar-se para boicote e também afirmar que a APIB e vários aliados estão trabalhando para manchar a reputação do Brasil internacionalmente.
Em nossa opinião, as acusações criam um risco de segurança muito real para os líderes indígenas em geral, e particularmente para Sonia Guajajara e outros representantes da APIB. É preocupante que isso aumente a retórica de ódio contra os povos indígenas no Brasil, especialmente considerando os frequentes assassinatos, violência e ameaças contra líderes indígenas e defensores de direitos humanos e ambientais.
Como a maioria dos povos indígenas em todo o mundo, tanto o povo Sámi quanto os Povos Indígenas no Brasil são defensores dos direitos humanos e ambientais, na vanguarda da promoção dos direitos dos Povos Indígenas. Diante disso, esperamos que os países nórdicos e o Brasil possam trabalhar juntos na proteção dos direitos dos povos indígenas, do meio ambiente e evidenciar as conexões entre direitos humanos, ecossistemas saudáveis e pessoas. Isso estará de acordo com os compromissos dos Estados com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e o Documento Final da Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas.
É correto dizer que os povos indígenas do Ártico e das florestas tropicais estão na linha de frente das mudanças climáticas. A mudança climática é duas vezes mais intensa no Ártico do que no resto do planeta. As florestas tropicais são um ator fundamental na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no planeta, e também são alguns dos ecossistemas mais importantes e vulneráveis do mundo às mudanças climáticas. Como todos sabemos, as mudanças climáticas estão resultando em impactos sociais, ambientais e econômicos generalizados. Os povos indígenas são especialmente vulneráveis devido à estreita conexão entre os meios de subsistência tradicionais e a natureza.
Este é o momento da história em que não temos outra alternativa prudente a não ser continuar trabalhando juntos: Estados, Povos Indígenas, ONGs e outros setores da sociedade civil.
Com os melhores cumprimentos,
Tuomas Aslak Juuso
Aili Keskitalo
Per-Olof Nutti
(os tres presidentes dos Parlamentos Sami da Finlândia, Noruega e Suécia (os mesmos também presidente/vice-presidentes do Conselho Parlamentar Sami)
13/out/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir ou começar a decidir o futuro das demarcações das Terras Indígenas (TIs) no mesmo mês que a Constituição completa 32 anos. O julgamento da reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a demarcação da TI Ibirama-Laklanõ, estava previsto para acontecer dia 28 de outubro, mas foi tirada de pauta na noite do dia 22 de outubro. Como o STF reconheceu a “repercussão geral” do caso, ele vai fixar orientações gerais para todas as demarcações (saiba mais no quadro abaixo). A Constituição completa aniversário neste 5 de outubro e é considerada o maior marco na história do país da garantia dos direitos indígenas, em especial dos direitos territoriais.
O STF discutirá se mantém ou não a medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin, em maio, que suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017, instrumento usado para institucionalizar o “marco temporal” como norma dos procedimentos administrativos de demarcação. Pelo menos 17 terras indígenas tiveram seus processos de demarcação devolvidos da Casa Civil e do Ministério da Justiça para a Fundação Nacional do Índio (Funai) com base no parecer 001 (saiba mais). A medida cautelar é um procedimento usado pelo Judiciário para prevenir, conservar ou defender direitos.
Também no âmbito do processo de repercussão geral, do qual é relator, Fachin suspendeu todos processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de demarcações de terras indígenas até o final da pandemia de covid-19.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou, nesta segunda, uma nota em defesa dos direitos indígenas em função do julgamento. “Obviamente que os nossos povos anseiam a reafirmação do Indigenato, o direito originário, congênito sobre as nossas terras e territórios, contra a tese do marco temporal defendido pela bancada ruralista e forças contrárias aos nossos direitos fundamentais”, afirma a nota da Apib.
Para comemorar o aniversário de 32 anos da Constituição, que garantiu o direito dos povos indígenas às suas terras, e alertar sobre a importância do julgamento, a Apib e organizações parceiras, como o ISA, estão lançando ainda uma campanha em defesa desses direitos e das demarcações.
Entenda porque o caso de repercussão geral no STF pode definir o futuro das terras indígenas
Em 2019, o STF reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, caso que discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. Isso significa que a decisão tomada nesse julgamento, marcado para iniciar no dia 28 de outubro, repercutirá sobre todos os povos indígenas do Brasil. A Suprema Corte poderá, assim, dar uma solução definitiva aos conflitos envolvendo terras indígenas no país. Embora a data do julgamento esteja marcada, isso não quer dizer que ele será finalizado nesse mesmo dia: algum ministro pode pedir vistas do processo ou a presidência do STF pode alterar sua pauta por outros motivos.
Entenda o que se discutirá nesse julgamento e o que está em jogo.
Do que trata o RE 1.017.365?
O Recurso Extraordinário com repercussão geral (RE-RG) 1.017.365, que tramita no STF, é um pedido de reintegração de posse movido pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e indígenas do povo Xokleng, envolvendo uma área reivindicada – e já identificada – como parte de seu território tradicional.
A terra em disputa é parte do território Ibirama-Laklanõ, que foi reduzido ao longo do século XX. Os indígenas nunca deixaram de reivindicar a área, que foi identificada pelos estudos antropológicos da Funai e declarada pelo Ministério da Justiça como parte da sua terra tradicional.
Por que esse julgamento é central para o futuro dos povos indígenas no Brasil?
Em decisão publicada no dia 11 de abril de 2019, o plenário do STF reconheceu por unanimidade a repercussão geral do julgamento do RE 1.017.365. Isso significa que o que for julgado nesse caso servirá para fixar uma tese de referência a todos os casos envolvendo terras indígenas, em todas as instâncias do judiciário.
Há muitos casos de demarcação de terras e disputas possessórias sobre terras tradicionais que se encontram, atualmente, judicializados. Também há muitas medidas legislativas que visam retirar ou relativizar os direitos constitucionais dos povos indígenas. Ao admitir a repercussão geral, o STF reconhece, também, que há necessidade de uma definição sobre o tema.
Quando ocorrerá o julgamento?
Atualmente, o julgamento não possui data prevista para iniciar. Ele havia sido incluído na pauta do dia 28 de outubro de 2020 pelo novo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, mas foi retirado no dia 22.
Durante o julgamento, cada uma das partes deverá ter 15 minutos para se manifestar. Além delas, os amici curiae ou “amigos da corte” terão, ao todo, uma hora para sustentação oral – tempo que deverá ser dividido entre aqueles que tiverem interesse em se manifestar, com 30 minutos para que os que se posicionam a favor dos direitos indígenas e 30 minutos para os que defendem restringi-los.
O que está em jogo?
No limite, o que está em jogo é o reconhecimento ou a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas: o direito à terra. Há, em síntese, duas teses principais que se encontram atualmente em disputa: de um lado, a chamada “teoria do indigenato”, uma tradição legislativa que vem desde o período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um direito originário – ou seja, anterior ao próprio Estado. A Constituição Federal de 1988 segue essa tradição e garante aos indígenas “os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”.
Do outro lado, há uma proposta mais restritiva, que pretende limitar os direitos dos povos indígenas às suas terras ao reinterpretar a Constituição com base na tese do chamado “marco temporal”. Há ainda a possibilidade de reavaliação das chamadas “salvaguardas institucionais”, conhecidas como “condicionantes”, fixadas, em 2009, no julgamento do caso Raposa Serra do Sol e que igualmente restringem a posse e o uso fruto exclusivos dos povos indígenas sobre suas terras.
O que é marco temporal?
O marco temporal é uma tese que busca restringir dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Nessa interpretação, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras tradicionais, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, ou que, naquela data, estivessem sob disputa física ou judicial comprovada.
Na avaliação de indigenistas, juristas, lideranças indígenas e do Ministério Público Federal (MPF), essa é uma tese perversa, pois legaliza e legitima as violências a que os povos foram submetidos até a promulgação da Constituição de 1988, em especial durante a Ditadura Militar.
Além disso, essa posição ignora o fato de que, até 1988, os povos indígenas eram tutelados pelo Estado e não tinham autonomia para lutar, judicialmente, por seus direitos. Por tudo isso, os povos indígenas vêm dizendo, em manifestações e mobilizações: “Nossa história não começa em 1988”.
Que consequências esse julgamento pode ter para os povos indígenas?
Caso o STF reafirme o caráter originário dos direitos indígenas e, portanto, rechace definitivamente a tese do marco temporal, centenas de conflitos em todo o país terão o caminho aberto para sua solução, assim como dezenas de processos judiciais poderão ser imediatamente resolvidos.
As 310 terras indígenas que estão estagnadas em alguma etapa do processo de demarcação já não teriam, em tese, nenhum impedimento para que seus processos administrativos fossem concluídos.
Por outro lado, caso o STF opte pela tese anti-indígena do marco temporal, acabará por legalizar o esbulho e as violações ocorridas no passado contra os povos originários. Nesse caso, pode-se prever uma enxurrada de outras decisões anulando demarcações, com o consequente surgimento de conflitos em regiões pacificadas e o acirramento dos conflitos em áreas já deflagradas.
Esta decisão poderia incentivar, ainda, um novo processo de invasão e esbulho possessório a terras demarcadas – situação que já está em curso em várias regiões do país, especialmente na Amazônia.
Além disso,há referências de povos indígenas isolados ainda não reconhecidas pelo Estado, ou seja, ainda em estudo – um procedimento demorado, em função da política de não contato. Se o marco temporal de 1988 for aprovado, muitas terras de povos isolados não serão reconhecidas, pois sequer sabemos onde eles estão.
Há outros casos, como o do povo Kawahiva, em que a comprovação da existência desse povo isolado se deu, para o Estado brasileiro, em 1999, ou seja, muito depois de 1988. Como vai ficar a situação desses povos? Ademais, não é possível contatá-los para saber se já estavam lá em 1988.
Os povos indígenas participarão do julgamento?
O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu a ampla participação de todos os setores interessados no tema, dada a importância da matéria. Tal participação se dará a partir da figura do amicus curiae – termo em latim que significa “amigo da corte” e que permite que pessoas, entidades ou órgãos com interesse e conhecimento sobre o tema contribuam subsidiando o tribunal com informações. Quase 40 amici curiae foram admitidos e estão habilitados a contribuir no processo – entre eles, muitas comunidades e organizações indígenas.
Além disso, a própria comunidade Xokleng também é parte no processo, tendo em vista que é diretamente afetada por ele. Usufruindo do direito de acesso à Justiça que foi assegurado aos povos indígenas pela Constituição de 1988, o povo Xokleng também se manifestará no julgamento.
Texto atualizado dia 23 de outubro
09/out/2020
Documento entregue nesta sexta (9) no Ministério do Meio Ambiente, assinado por organizações nacionais e internacionais, destaca destruição da Amazônia e medidas para garantir uma política ambiental voltada à preservação dos ecossistemas e povos tradicionais brasileiros.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib e Associação para os Povos Ameaçados (APA) realizaram a entrega de uma carta que reivindica ao governo brasileiro que acabe com o desmatamento, proteja a Amazônia de forma sustentável e garanta os direitos dos povos Indígenas com um plano de ação de longo prazo.
A carta foi entregue pelo coordenador da Apib Kretã Kaingang na sede do Ministério do Meio Ambiente, a ação faz parte da mobilização global #HandsOffTheAmazon. “Se medidas eficazes para a proteção a longo prazo da Amazônia e biomas adjacentes não forem implementadas agora, a Amazônia entrará em colapso – com conseqüências fatais para o clima regional e global”, destaca o documento.
Segundo o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), nunca antes, desde o início do monitoramento, a Amazônia havia sido tão destruída como nos primeiros seis meses de 2020. Uma área do tamanho de 120 campos de futebol desaparece por hora. O Pantanal, o Cerrado e outras zonas de vegetação únicas também estão em chamas em uma escala sem precedentes.
Durante os últimos meses, representantes de empresas brasileiras e internacionais, e do setor financeiro, têm exigido repetidamente do Brasil medidas sustentáveis e rigorosas para controlar os incêndios e a destruição ambiental. Entretanto, como mostram os números historicamente elevados de desmatamento e destruição, tanto o decreto presidencial nº 10.424 quanto a fundação do Conselho Nacional da Amazônia Legal não são capazes de conter a iminente catástrofe.
“O governo brasileiro deveria saber: O mundo está assistindo – não sentimos indiferença pela destruição da Amazônia. Nunca, desde o início do monitoramento, tanta floresta amazônica brasileira foi destruída como no primeiro semestre de 2020”, diz Julia Büsser, gerente de campanha da Associação para os Povos Ameaçados (APA).
Entre as medidas listadas na carta protocolada no Ministério do Meio Ambiente, estão a suspensão e proibição de produção ou comércio em áreas desmatadas após 2018 e em áreas habitadas por povos indígenas e comunidades tradicionais sem consentimento; demarcação dos territórios de povos originários de acordo com a Constituição; fortalecimento dos órgãos ambientais; garantia de que a origem de produtos como carne bovina, soja, madeira e minerais seja rastreável para certificar que eles não provenham de áreas desmatadas ilegalmente; e,principalmente a elaboração e implementação de um plano com marcos concretos para combater o desmatamento e proteger os direitos dos povos indígenas a longo prazo.
A destruição aumenta sob a gestão Bolsonaro
Sob o Presidente Bolsonaro, a destruição da floresta amazônica, devido a incêndios e desmatamento, está aumentando dramaticamente: entre agosto de 2018 e julho de 2019, o desmatamento aumentou 34,4% em comparação com o mesmo período do ano anterior. E de agosto de 2019 a julho de 2020, outros 34,6% a mais foram desmatados do que durante os mesmos meses do ano anterior. Os incêndios não estão apenas colocando a floresta tropical amazônica sob pressão: o pântano do Pantanal também está ardendo como nunca antes.
As comunidades indígenas da Amazônia são os mais atingidos pela destruição: seu habitat está desaparecendo. Os madeireiros e agricultores ilegais estão limpando a floresta, apenas para queimá-la mais tarde para a criação de gado, campos de grãos ou mineração. A demanda mundial por óleo de palma, carne, ouro e ração animal apóia este desenvolvimento. A APA e seus parceiros apelam, portanto, à Suíça e à comunidade internacional para que exerçam pressão política e econômica sobre o Brasil para deter a destruição ambiental maciça e as violações dos direitos indígenas. Um acordo de livre comércio com o Brasil só é sustentável se os direitos indígenas e a proteção do meio ambiente estiverem ancorados no capítulo sobre sustentabilidade de forma concreta e com condições rigorosas.
Acesse a carta protocolada aqui
08/out/2020
Apoie o povo Mẽbêngôkre-Kayapó na sua luta em defesa da natureza!
Nós, cerca de 6,2 mil indígenas do povo Mẽbêngôkre – Kayapó de 56 comunidades das Terras Indígenas Baú, Capoto/Jarina, Kayapó, Las Casas e Menkragnoti, associadas à Associação Floresta Protegida, ao Instituto Kabu e ao Instituto Raoni, vimos através deste manifesto esclarecer que não compactuamos com manifestações individuais de parentes Kayapó a favor do garimpo. Mais uma vez queremos deixar bem claro que somos contra o garimpo e qualquer atividade predatória em nossos territórios!
Repudiamos a forma como o governo federal vem estimulando a invasão de nossos territórios, seja pela retórica que fortalece o crime organizado, seja pela omissão e fragilização dos órgãos responsáveis pela proteção dos territórios indígenas e pelo combate a atividades ilegais e predatórias. Apesar de a grande maioria do povo Kayapó ser contra o garimpo em nossos territórios, a crescente pressão sobre nossas comunidades fez com que algumas poucas lideranças fossem seduzidas pelo ganho financeiro rápido e fácil que o garimpo proporciona.
Não autorizamos que eles falem em nome do Povo Kayapó,
especialmente porque muitas famílias de suas próprias aldeias não apoiam essa atividade. Como poderíamos ser a favor de uma atividade que gera profundos impactos ambientais e sociais aos nossos territórios e comunidades? Como poderíamos privar nossos filhos e netos de um território preservado para seguirem vivendo segundo nossos usos, costumes e tradições, como garante a Constituição Federal?
Nossos territórios nos dão quase tudo o que precisamos para nosso bem viver. É da caça e da pesca, da coleta de
frutos e sementes em nossas florestas e do cultivo de nossos roçados que conseguimos a maior parte de nossos alimentos. É em nossas florestas e cerrados que nossos pajés coletam uma infinidade de produtos que utilizamos em nossa medicina tradicional na prevenção e tratamento de inúmeros problemas de saúde. Foi esse conhecimento tradicional que reduziu o impacto da pandemia da Covid-19 em nossas comunidades, ajudando a nos proteger e tratar nossos doentes.
É também de nossas florestas e cerrados que tiramos materiais para a construção de nossas casas, a produção de utensílios que usamos no dia-a-dia e a confecção de artesanatos e enfeites que usamos em nossos rituais tradicionais. É em nossas florestas e rios onde fazemos caçadas e pescarias coletivas que precedem nossos rituais; onde coletamos castanha, cumaru, açaí, entre centenas de outros alimentos e materiais; onde nossas crianças se divertem e aprendem, na prática, com seus pais e especialmente com nossas anciãs e anciões, como ser um Mẽbêngôkre.
No entanto, ao longo das cerca de sete décadas de contato, nós, indígenas do povo Mẽbêngôkre – Kayapó, passamos a consumir alguns produtos industrializados que não produzimos em nossos territórios, como vestuários, medicamentos e ferramentas que nos auxiliam no nosso dia-a-dia. Assim, hoje, todos nós precisamos de algum dinheiro para suprir nossas necessidades. Mas existem dois caminhos muito diferentes para termos acesso ao dinheiro.
Um caminho é o do dinheiro fácil e rápido, que destrói nossos territórios e recursos naturais, traz brigas, envenena nossos rios e comunidades e condena as
presentes e futuras gerações a uma vida cada vez pior e mais dependente dos Kuben (não indígena). Esse é o caminho do garimpo, da pesca predatória e da madeira! O outro é o caminho do aproveitamento da floresta em pé, do jeito que a gente aprendeu de nossos antepassados e que protege nossos territórios e nosso povo.
É esse o caminho de futuro que escolhemos, um caminho que já está trazendo resultados bastante
positivos para nossas comunidades. Aos poucos, nossos projetos de geração de renda através do fortalecimento de cadeias produtivas da biodiversidade e do artesanato Kayapó, assim como de iniciativas de turismo de base comunitária, estão se fortalecendo e demonstrando que não precisamos destruir nossas florestas e rios, nem abrir mão de nosso futuro, para ter acesso aos bens do Kuben que hoje precisamos para viver bem.
Nós, povos indígenas e populações tradicionais, protegemos diariamente a natureza e continuaremos a assim fazer. A proteção de nossos territórios é uma prática que vem de nossos ancestrais. Ao protegermos a floresta, cuidamos do que o Kuben chama de biodiversidade. E a biodiversidade também cuida de nós, garantindo o que precisamos para viver bem e continuar com nossa cultura forte.
Sabemos que quando cuidamos de nosso território, não são apenas nossas comunidades que se beneficiam das florestas e rios preservados. Sem nossas florestas, o clima e as chuvas na região vão mudar, afetando a produção de alimentos e a vida de milhares de pessoas, indígenas e não indígenas. Os rios que nascem ou passam por nossos territórios correm para outras regiões e se não cuidarmos deles muitas outras pessoas também serão prejudicadas.
Fazemos um apelo a toda a sociedade brasileira e internacional para que nos apoie na luta pela proteção de nossos territórios, exigindo do governo o respeito à Constituição Federal, o direito de usufruirmos de nossos territórios segundo nossos costumes, e o direito de todos nós a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Somos contra o garimpo em nossos territórios e contra o PL 191/2020!
Baixe o manifesto aqui
08/out/2020
Nós povo Munduruku do alto e médio Tapajós já nos pronunciamos muitas vezes. Somos contra o garimpo em nosso território e todo o avanço da destruição dos grandes projetos. Somos caciques, lideranças, guerreiros e guerreiras com nossas organizações, Movimento Munduruku Ipereg Ayu, Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun, Associações Pariri, Dau’k, Arikico, Wuyxaximã Conselho Indígena Munduruku do Alto Tapajós- CIMAT. Tivemos reunidos entre os dias 20 e 22 de agosto de 2020, protocolamos carta contrária ao crescimento dos empreendimentos minerários em nosso território, contrária o projeto de Lei 191 que pretende legalizar as atividades que exploram os recursos do nosso território.
Nos reunimos mais uma vez alto e médio Tapajós no dia 05 de outubro de 2020. Estamos em um momento muito triste para o nosso povo, a destruição está crescendo muito em nosso território, apoiada por esse governo de projetos de morte. As invasões do nosso território aumentaram e com ela a destruição em nosso território desde a chegada desse desgoverno e ainda mais após a visita do ministro do meio ambiente no nosso território.
Somos a maioria dos Munduruku, estamos nas nossas aldeias e somos contra empreendimento minerários e madeireiros em nosso território!
Não aceitamos os poucos que são enganados pelos pariwat e usam o nome do nosso povo. Não queremos regularizar atividades de destruição no nosso território. Queremos a retirada dos madeireiros do nosso território no médio Tapajós e a demarcação das nossas terras indígenas Sawre Muybu e Sawre Bapim.
A Funai está devendo com nós a nossa demarcação, e se posiciona favorável a PL 191 que serve para legalizar a invasão do nosso território. Abrindo portas também para diversos empreendimentos que impactam nossas vidas, como a proposta da ferrogrão. Nunca nos recebeu tão fácil em Brasília e não atende os nossos pedidos como a continuidade do Ibaorebu, nossa educação diferenciada, e a continuidade das fiscalizações no nosso território. A Funai esta colaborando com a destruição.
Sem nossa terra é impossível preservar nossa cultura para as outras gerações. Temos o nosso protocolo de consulta e exigimos ser consultados de acordo a 169 da OIT.
Os Munduruku que trabalham no garimpo, não ganham com isso, sabemos que quem ganham são só os pariwat empresários. Se legalizar a prática da mineração em terras indígenas todos os indígenas do Brasil vão sofrer e não são eles que vão continuar trabalhando, vão chegar grandes empresas. Eles enganam alguns que estão enfeitiçados dessa doença e usam a voz de poucos gananciosos para representar o povo inteiro. E deixam acreditar que dependemos de muito para viver, enquanto estamos destruindo nossa real fonte de vida, nossos rios e nosso território.
A Operação de fiscalização ocorrida em nosso território, precisa acontecer com continuidade, precisa ser mais bem organizada e gerida. Eles precisam ter uma base de fiscalização em cada rio de nosso território como também na área urbana de Jacareacanga, para conseguir realmente expulsar os invasores. E precisam ficar aqui com a gente. Não adianta passar dois dias. Exigimos também base de fiscalização do Ibama na aldeia Karoebak na Terra indígena Sawre Muybu (Daje Kapap Eipi) médio Tapajós para fazer fiscalização contra os madeireiros.
Sabemos que tudo isso que está acontecendo é organizado pelo governo, pelos brancos, pelos comércios, e vieram atrás de fonte de vida. Não temos medo e vamos continuar na luta! Nós decidimos, os caciques e organizações do nosso povo, que nossa assembleia geral será dia 15 de dezembro de 2020. Exigimos soluções efetivas sobre a destruição desenfreadas em nosso território. Assim como pedimos uma visita do Ministério Público Federal em nossas Terras indígenas tanto do médio quanto do alto.
05/out/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, neste 5 de outubro, data histórica de promulgação da Nova Constituição Federal, que em 1988 encerrou um período sombrio na história do nosso país, e reconhece aos nossos povos no capítulo VIII “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” (Art. 231) manifesta por meio desta nota pública:
Primeiro – A sua homenagem, respeito e agradecimentos ao Constituinte originário, que soube se posicionar contra a política genocida, assimilacionista e integracionista que marcava até então a formação social do Brasil, ainda com muita força durante a ditadura militar, cujos projetos de desenvolvimento atingiram na Amazônia povos indígenas em isolamento voluntário ou de recente contato como o povo Waimiri Atroari, com a Usina de Balbina, e o Yanomami, já no início dos anos 90, por conta da invasão garimpeira, fora os indígenas assassinados Brasil afora.
A APIB lamenta, porém, que após 32 anos da Carta Magna, as diversas garantias de direitos arrancadas com articulação e pressão social, incluindo as intensas mobilizações dos povos indígenas, estejam no atual momento político em franco retrocesso, sob a égide de um governo assumidamente autoritário, racista e anti-indígena, subserviente de interesses de corporações nacionais e internacionais, e que aproveitou-se da pandemia da Covid-19 para literalmente “passar a boiada”, atropelando ou suprimindo direitos de trabalhadores, as instituições e políticas públicas de saúde, educação, entre outras (estas, diferenciadas para os povos indígenas), bem como a reforma agrária e a demarcação e proteção, enfim, o respeito aos direitos territoriais, à organização social, à identidade e cultura, o usufruto exclusivo e a autonomia dos povos indígenas.
Por conta dessa afronta aos direitos indígenas, executada pela via administrativa, jurídica e legislativa, é que a APIB, reitera o seu entendimento de que após 520 anos os povos indígenas brasileiros deparam-se com um novo projeto de invasão e genocida, comandado pelo governo Bolsonaro.
Segundo – A APIB homenageia a memória dos nossos ancestrais que durante a história toda nunca se dobraram a quaisquer projetos de morte. Especial reconhecimento fazemos aos nossos líderes tradicionais, muitos dos quais em decorrência do descaso governamental se foram, vítimas do novo Coronavírus, e que mesmo sem as condições tecnológicas dos tempos atuais influenciaram a aprovação do capítulo constitucional que nos diz respeito. Eles continuarão a ser as nossas referências, fontes de inspiração para resistir aos ataques que com o atual governo se intensificaram contra nós, por meio de políticas e ações de criminalização, mentiras e acusações que buscam nos culpabilizar, por exemplo dos crimes ambientais, que na verdade acontecem muitas vezes incentivados por este governo.
Terceiro – Esperamos, por todas essas ameaças e ataques, uma vez que tem a atribuição de zelar pelo respeito à Lei, que o Supremo Tribunal Federal estabeleça de uma vez por todas a interpretação do marco legal do direito de ocupação tradicional dos nossos povos sobre suas terras, julgando o Recurso Extraordinário 1.017.365, que envolve os povos Xokleng, Kaingang e Guarani da T.I. Ibirama-La Klãnõ no estado de Santa Catarina, e que é considerado pelos ministros de ‘Repercussão Geral’, ou seja, terá caráter vinculante, impactando todos os casos semelhantes no país inteiro. Obviamente que os nossos povos anseiam a reafirmação do Indigenato, o direito originário, congênito sobre as nossas terras e territórios, contra a tese do marco temporal defendido pela bancada ruralista e forças contrárias aos nossos direitos fundamentais.
Brasília-DF, 5 de outubro de 2020.
Sangue Indígena nenhuma gota mais!
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
02/out/2020
Governo Federal tem sido o principal vetor para disseminação do novo coronavírus entre os indígenas seja pela omissão na atenção aos povos ou pela interferência direta com ações que estimulam o aumento de crimes nos territórios indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denuncia nesta terça-feira (6) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) as principais denúncias de violações cometidas contra os direitos e a vida dos povos indígenas que aconteceram nos últimos sete meses da pandemia da Covid-19. A ação é feita em conjunto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a organização Indian Law e integra as audiências do 177º período de sessões da comissão, que trata sobre os impactos do vírus entre indígenas. O teor das denúncias aborda o papel do governo Bolsonaro no agravamento das violações neste período de crise sanitária.
Mais de 50% dos povos indígenas do Brasil já foram atingidos diretamente pelo novo coronavírus, até setembro de 2020. Uma situação alarmante que se agrava a cada dia, pois além da ameaça do vírus, o racismo, o desmatamento ilegal, o agronegócio, a ação criminosa de grileiros e tantos outros crimes seguem avançando para dentro dos territórios.
Para a Apib, o Governo Federal tem sido o principal vetor para disseminação da Covid-19 entre indígenas seja pela omissão na atenção aos povos ou seja pela interferência direta com ações que estimulam o aumento de crimes nos territórios indígenas. Discursos carregados de racismo e ódio, decretos, medidas provisórias e projetos de lei que pretendem legalizar crimes e diminuir os direitos constitucionais dos povos indígenas, marcaram as ações do atual presidente e do alto escalão do governo federal durante essa crise humanitária e sanitária global.
Dados do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, criado pela Apib para o monitoramento de casos de contaminação do vírus, apontam que 828 indígenas faleceram em decorrência da Covid-19 e outros 33.412 foram infectados, atingindo diretamente 158 povos. A morte entre indígenas por Covid-19 no Brasil já é maior que o número total de mortes da população geral de seis países da América do Sul.
Até maio de 2020, por exemplo, o atual governo certificou 114 fazendas no sistema de gestão de terras (Sigef), que passam em trechos de áreas indígenas não homologadas. Juntas, essas fazendas ocupam mais de 250 mil hectares de áreas indígenas. É o crime de invasão dos territórios tradicionais sendo incentivado abertamente pelo governo federal em plena pandemia.
A Amazônia é a região mais impactada pela pandemia com a maior quantidade de indígenas contaminados. Os estados mais atingidos foram Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima.
O primeiro caso confirmado de contaminação por Covid-19 entre indígenas, demonstra que o Governo Bolsonaro é o principal responsável pela entrada do vírus em muitos territórios. A falta de protocolos da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) fez com que uma agente de saúde do povo Kokama fosse infectada no dia 25 de março, no município amazonense Santo Antônio do Içá. O contágio foi feito por um médico vindo de São Paulo a serviço da SESAI, que estava infectado com o vírus. A região do Alto Rio Solimões, onde aconteceu este primeiro caso, concentra grande parte dos casos confirmados e morte entre indígenas. O povo Kokama, que possui muitas comunidades nessa região é o segundo povo com maior quantidade de registro de mortes, no Brasil, com 58 parentes falecidos.
A participação da Apib no 177º período de sessões da CIDH integra os esforços para denunciar e cobrar a responsabilidade constitucional do Governo brasileiro em garantir a proteção dos povos indígenas.
01/out/2020
Jornada Indígena realizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil na Europa, em 2019, é reconhecida pelo Prêmio Internacional Letelier-Moffitt de Direitos Humanos 2020.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB recebeu o Prêmio Internacional Letelier-Moffitt de Direitos Humanos, do Instituto de Estudos Políticos de Washington (EUA), pelo trabalho em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil. A organização da primeira delegação de lideranças indígenas à Europa para a jornada Sangue Indígena: Nenhuma Gota a Mais em 2019 foi o destaque para o reconhecimento da entidade.
O Prêmio Internacional Letelier-Moffitt de Direitos Humanos foi criado em 1978 para homenagear atuações de destaque no campo dos direitos humanos em memória de dois antigos membros do Instituto de Estudos Políticos, Orlando Letelier e Ronni Karpen Moffitt, mortos pela ditadura chilena em 1976. A cada ano, um comitê composto por líderes de prestígio da comunidade de direitos humanos elege os laureados. Lisa Haugaard, do Grupo de Trabalho para a América Latina, indicou a APIB por seu trabalho notável em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
A premiada jornalista e escritora canadense Naomi Klein, ícone do ativismo global, irá entregar o prêmio à APIB, que será representada pela coordenadora-executiva, Sonia Guajajara. A premiação será virtual em razão da pandemia e ocorre no dia 15 de outubro. A APIB irá realizar a transmissão do prêmio em seus canais.
“A APIB é a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil que une a luta dos povos originários que são as raízes deste país. Com a força de nossos ancestrais, a APIB luta há mais de 15 anos pelos direitos indígenas em todas as regiões do Brasil. Em nossa luta pela proteção de nossas florestas, trabalhamos por uma cultura inclusiva e pela saúde pública indígena. Resistimos há mais de 500 anos e continuaremos trabalhando incansavelmente pela justiça. Estamos honrados pelo reconhecimento do Instituto de Estudos de Políticos pelo nosso trabalho em defesa do Brasil e dos povos indígenas contra a destruição ambiental e cultural. Nossa luta, por extensão, é por todas as pessoas que vivem neste planeta durante este tempo de crise climática”, afirma Sonia Guajajara.
Após 31 anos, a APIB recebe o mesmo reconhecimento dado à União das Nações Indígenas – UNI, em 1989, por sua contribuição fundamental ao capítulo sobre os direitos indígenas da Constituição de 1988. Dom Paulo Evaristo Arns foi o primeiro brasileiro a receber o prêmio em 1982.
A comitiva de lideranças indígenas da APIB, formada por Alberto Terena, Angela Kaxuyana, Célia Xakriabá, Dinaman Xakriabá, Dinaman Tuxá, Elizeu Guarani Kaiowá e Kretã Kaingang, visitou 12 países da Europa ao longo de 35 dias, nos meses de outubro e novembro de 2019, para denunciar as graves violações perpetradas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro contra os povos indígenas. Passado quase um ano, os ataques aos nossos direitos e territórios multiplicaram-se.
As invasões em terras indígenas, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio mais do que dobraram no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, passando de 109 casos, em 2018, para 256 no ano passado – um crescimento de 135%. É o que apontou o relatório anual Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, de 216 páginas, publicado ontem pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Também houve um aumento de casos em 16 das 19 categorias de violência contra indígenas compiladas pela publicação, incluindo as “mortes por desassistência”, que passaram de 11, em 2018, para 31 em 2019, as ameaças de morte, que cresceram de oito para 33, as lesões corporais dolosas, que subiram de cinco para 13, e as mortes de crianças de zero a cinco anos, que passaram de 591, em 2018, para 825 no ano passado.
Além das ofensivas que os povos indígenas recebem de todos os tipos de criminosos em seus territórios, agora a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil tem recebido ataques diretos do governo brasileiro. No último dia 22, a APIB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação para que o governo brasileiro explique na justiça as mentiras que propaga e comunicou à ONU os agressões contra os povos indígenas.
“Continuaremos fazendo o som dos maracás ser ouvido em toda parte, com a ajuda de aliados brasileiros e internacionais. Continuaremos lutando em nossos territórios e comunidades, no Congresso brasileiro, no Supremo Tribunal Federal, nas cortes internacionais, e nas redes, pelo nosso direito de existir”, disse Sonia Guajajara.
Atualmente, a APIB em conjunto com organizações de base, tem coordenado os esforços no enfrentamento à pandemia de Covid-19 entre povos indígenas. Uma das frentes de trabalho é o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena que elabora mapeamento e divulgação dos números de indígenas mortos e contaminados pelo novo coronavírus, bem como de povos impactados. Esse monitoramento é um contraponto à narrativa oficial dos órgãos do governo federal, cujos dados apontam subnotificação. O Comitê já contabilizou 829 indígenas mortos pela Covid-19, 34.402 contaminados em 158 povos indígenas.
