01/out/2020
Jornada Indígena realizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil na Europa, em 2019, é reconhecida pelo Prêmio Internacional Letelier-Moffitt de Direitos Humanos 2020.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB recebeu o Prêmio Internacional Letelier-Moffitt de Direitos Humanos, do Instituto de Estudos Políticos de Washington (EUA), pelo trabalho em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil. A organização da primeira delegação de lideranças indígenas à Europa para a jornada Sangue Indígena: Nenhuma Gota a Mais em 2019 foi o destaque para o reconhecimento da entidade.
O Prêmio Internacional Letelier-Moffitt de Direitos Humanos foi criado em 1978 para homenagear atuações de destaque no campo dos direitos humanos em memória de dois antigos membros do Instituto de Estudos Políticos, Orlando Letelier e Ronni Karpen Moffitt, mortos pela ditadura chilena em 1976. A cada ano, um comitê composto por líderes de prestígio da comunidade de direitos humanos elege os laureados. Lisa Haugaard, do Grupo de Trabalho para a América Latina, indicou a APIB por seu trabalho notável em defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
A premiada jornalista e escritora canadense Naomi Klein, ícone do ativismo global, irá entregar o prêmio à APIB, que será representada pela coordenadora-executiva, Sonia Guajajara. A premiação será virtual em razão da pandemia e ocorre no dia 15 de outubro. A APIB irá realizar a transmissão do prêmio em seus canais.
“A APIB é a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil que une a luta dos povos originários que são as raízes deste país. Com a força de nossos ancestrais, a APIB luta há mais de 15 anos pelos direitos indígenas em todas as regiões do Brasil. Em nossa luta pela proteção de nossas florestas, trabalhamos por uma cultura inclusiva e pela saúde pública indígena. Resistimos há mais de 500 anos e continuaremos trabalhando incansavelmente pela justiça. Estamos honrados pelo reconhecimento do Instituto de Estudos de Políticos pelo nosso trabalho em defesa do Brasil e dos povos indígenas contra a destruição ambiental e cultural. Nossa luta, por extensão, é por todas as pessoas que vivem neste planeta durante este tempo de crise climática”, afirma Sonia Guajajara.
Após 31 anos, a APIB recebe o mesmo reconhecimento dado à União das Nações Indígenas – UNI, em 1989, por sua contribuição fundamental ao capítulo sobre os direitos indígenas da Constituição de 1988. Dom Paulo Evaristo Arns foi o primeiro brasileiro a receber o prêmio em 1982.
A comitiva de lideranças indígenas da APIB, formada por Alberto Terena, Angela Kaxuyana, Célia Xakriabá, Dinaman Xakriabá, Dinaman Tuxá, Elizeu Guarani Kaiowá e Kretã Kaingang, visitou 12 países da Europa ao longo de 35 dias, nos meses de outubro e novembro de 2019, para denunciar as graves violações perpetradas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro contra os povos indígenas. Passado quase um ano, os ataques aos nossos direitos e territórios multiplicaram-se.
As invasões em terras indígenas, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio mais do que dobraram no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, passando de 109 casos, em 2018, para 256 no ano passado – um crescimento de 135%. É o que apontou o relatório anual Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, de 216 páginas, publicado ontem pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Também houve um aumento de casos em 16 das 19 categorias de violência contra indígenas compiladas pela publicação, incluindo as “mortes por desassistência”, que passaram de 11, em 2018, para 31 em 2019, as ameaças de morte, que cresceram de oito para 33, as lesões corporais dolosas, que subiram de cinco para 13, e as mortes de crianças de zero a cinco anos, que passaram de 591, em 2018, para 825 no ano passado.
Além das ofensivas que os povos indígenas recebem de todos os tipos de criminosos em seus territórios, agora a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil tem recebido ataques diretos do governo brasileiro. No último dia 22, a APIB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação para que o governo brasileiro explique na justiça as mentiras que propaga e comunicou à ONU os agressões contra os povos indígenas.
“Continuaremos fazendo o som dos maracás ser ouvido em toda parte, com a ajuda de aliados brasileiros e internacionais. Continuaremos lutando em nossos territórios e comunidades, no Congresso brasileiro, no Supremo Tribunal Federal, nas cortes internacionais, e nas redes, pelo nosso direito de existir”, disse Sonia Guajajara.
Atualmente, a APIB em conjunto com organizações de base, tem coordenado os esforços no enfrentamento à pandemia de Covid-19 entre povos indígenas. Uma das frentes de trabalho é o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena que elabora mapeamento e divulgação dos números de indígenas mortos e contaminados pelo novo coronavírus, bem como de povos impactados. Esse monitoramento é um contraponto à narrativa oficial dos órgãos do governo federal, cujos dados apontam subnotificação. O Comitê já contabilizou 829 indígenas mortos pela Covid-19, 34.402 contaminados em 158 povos indígenas.
30/set/2020
Ação que está sendo organizada pelo Ministério da Defesa, no Maranhão, descumpre as orientações da Organização Mundial da Saúde, dos órgãos sanitários e de saúde e da nova lei nº 14.021 que obriga realização de quarentena antes da execução de atividades nos territórios indígenas. Em julho, ação similar em aldeias do norte do Pará, que pretendia realizar junto da comitiva de saúde a ida da imprensa, foi adiada devido a nova lei aprovada em 4 de julho.
O Ministério da Defesa está organizando uma comitiva para acompanhar as ações de saúde em comunidades do povo Guajajara, no município de Imperatriz, no Maranhão, sem respeitar protocolos para evitar novas contaminações da Covid-19. A ação, que pretende levar materiais de proteção e cestas básicas entre os dias 2 e 6 de outubro, convida profissionais da comunicação para acompanhar a comitiva. O chamado para imprensa foi feito via Whatsapp pela assessoria do órgão, no dia 28 de setembro. Na convocação é solicitado o envio de testagem PCR com resultado negativo para Covid-19 até o dia 1 de outubro e solicita que as pessoas façam quarentena até o dia 2. Um dia de quarentena está fora dos requisitos solicitados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que orienta o mínimo de 14 dias e desobedece determinação da Lei nº 14.021, que obriga a realização de quarentena antes da entrada nos territórios indígenas.
A pergunta que fazemos é: existe um limite para esse governo provar sua narrativa? Para nós, da Apib, esse limite é muito nítido e está evidente no desrespeito à Lei e nos números de indígenas contaminados ou mortos pelo novo coronavírus.
Dados do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, instância criada pela Apib no contexto da pandemia, registrados até 29 de setembro, apontam que 830 parentes já morreram e outros 33.412 foram infectados por Covid-19, impactando diretamente 158 povos (inclusive os Warao, da Venezuela, que se encontram refugiados no Brasil). Não são apenas números, são vidas e mais da metade de todos os povos que vivem no Brasil já foram atingidos de forma direta pelo vírus. Agora, com essa operação criada pelo Governo, que não atende os protocolos básicos exigidos por Lei, colocam mais vidas do povo Guajajara em risco apenas para comunicar a Operação Covid-19, na região.
Já temos alertado o governo, e dados históricos e científicos compravam, que os povos indígenas são os mais suscetíveis à Covid-19, por diversos fatores, dentre os quais o modo de vida comunitária, a vulnerabilidade epidemiológica e sanitária, principalmente por ser uma doença respiratória, que requer tratamento diferenciado na oferta da saúde pública.
Outra ação do Governo Federal que pretendia levar apoio às comunidades do povo Tiriyó, no norte do Pará, com a realização de uma “press trip” (termo usado pelo governo para convocar de profissionais de imprensa) foi cancelada no dia 4 de julho para respeitar os protocolos exigidos na Lei nº 14.021, que dispõe sobre as medidas de proteção às comunidades indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da pandemia da Covid-19.
De acordo com a nova Lei, devem participar das ações de proteção “Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSIs) qualificadas e treinadas para enfrentamento à Covid-19, com disponibilização de local adequado e equipado para realização de quarentena pelas equipes antes de entrarem em territórios indígenas”, destaca trecho da lei.
O Governo Bolsonaro poderia ter elaborado um plano de enfrentamento específico ao contexto indígena e tê-lo colocado em prática no início da pandemia, há seis meses. No entanto, medidas começaram a ser tomadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Apib entrar com uma ação (ADPF 709), que agora obriga o Governo Federal a adotar medidas de proteção aos povos indígenas e após a aprovação da lei 14.021, no Congresso Nacional.
APOIO DO MOVIMENTO INDÍGENA
Desde o começo da pandemia, a Organização Mundial de Saúde recomendou isolamento social como medida de prevenção à disseminação da Covid-19. Nos territórios, indígenas se organizam, por conta própria, para construir barreiras sanitárias e diminuir a circulação de pessoas e veículos dentro das comunidades.
No Maranhão, desde maio, ações de apoio às comunidades e aos profissionais de saúde indígenas vêm sendo realizadas com apoio da Apib e suas organizações de base. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) junto com a Coordenação das Organizações e Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA) entregam toneladas de alimentos, máscaras, material de higiene e limpeza, também apoiam a instalação de barreiras sanitárias com tecnologia para monitoramento e equipamentos de proteção individual, beneficiando comunidades dos povos Guajajara, Krikati, Gavião, Timbira e Canela.
O apoio aos profissionais de saúde indígena Maranhão foram feitos pelas organizações com a instalação de três Unidades de Atenção Primária Indígena (UAPIs), doação de concentradores e cilindros de oxigênio, mais de 1.800 testes rápidos entregues para seis Polos Bases da Saúde Indígena e mais de 5 mil máscaras para os profissionais.
A ÉTICA DA IMPRENSA
Neste momento de aumento da pandemia entre os povos indígenas, o convite do Ministério da Defesa direcionado a profissionais da imprensa, além de desrespeitar a lei levanta a questão sobre a ética e a responsabilidade do jornalismo, afinal a cobertura sobre a situação dos povos indígenas durante a pandemia e o que o governo tem feito não depende exclusivamente do trabalho em campo, principalmente quando se colocam vidas em risco.
Ao longo da história do Brasil, epidemias de vírus e outras doenças (sarampo, gripe, varíola, entre outras) dizimaram populações indígenas inteiras, inclusive sendo uma estratégia usada pelo Estado no período da ditadura militar. Uma vulnerabilidade apontada na Lei nº 14.021 no trecho que afirma a necessidade de “considerar que os povos indígenas têm maior vulnerabilidade do ponto de vista epidemiológico e têm como característica a vida comunitária, com muitos membros convivendo em uma mesma moradia.”
Lembramos aos profissionais da comunicação, que por ventura aceitem fazer parte da comitiva do Ministério da Defesa, o alerta estabelecido pelo artigo 6º. do Código de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), segundo o qual é dever do jornalista, “não colocar em risco a integridade das fontes” e “defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas” de grupos sociais.
Além disso, o artigo 7º, registra que o jornalista não pode usar a profissão para incitar a violência e a intolerância. A Apib alerta aos profissionais da imprensa que aceitarem o convite do Ministério da Defesa que estarão ignorando os esforços de isolamento social dos povos indígenas, bem como as denúncias de negligência por parte do governo que vêm sendo feitas desde março.
A imprensa pode ainda incorrer em cumplicidade com as campanhas de desinformação e criminalização que o governo promove contra os povos e organizações indígenas para tentar emplacar a sua narrativa de que este cumprindo a sua obrigação, quando na verdade esconde uma política genocida.
29/set/2020
A Constituição de 1988 trouxe mudanças paradigmáticas a respeito dos direitos dos povos indígenas, as quais, no entanto, não foram incorporadas pelos Códigos Penal e de Processo Penal, e até mesmo pelo Estatuto do Índio, restando lacunas no tratamento jurídico do indígena que é acusado, réu ou condenado por um crime.
Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução 287 em junho de 2019, estabelecendo diretrizes vinculantes para o tratamento penal conferido aos indígenas. Tal normativa representa um alinhamento desse tratamento à CF/88 e a instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, assim como assegura o protagonismo do judiciário na promoção dos direitos fundamentais, levando ao cotidiano dos tribunais o paradigma do Estado pluriétnico.
A Resolução 287 incorpora o entendimento de que a CF/88 reconhece aos indígenas sua organização social, ou seja, o direito de regularem suas condutas e práticas de justiça. Ainda que os indígenas conheçam algumas leis não indígenas, isso não faz com que elas organizem sua vida social.
Neste sentido, os principais aspectos da Resolução são:
a excepcionalidade extrema do encarceramento indígena
a incorporação do critério da autodeclaração
a atenção ao direito de intérprete
a produção de perícia antropológica
a possibilidade de responsabilização pela própria comunidade
a previsão de garantias específicas em estabelecimentos penais
A Resolução 287 ainda visa superar a invisibilidade desses povos no processo penal através do registro dessa informação nos sistemas informatizados do CNJ. Antes de sua aprovação, sequer haviam previsões normativas expressas e uniformes para identificar a presença de indígenas em processos criminais.
Importante salientar que a autodeclaração como mecanismo para atribuir a identidade indígena é pedra angular do modelo constitucional atual, sendo fundamental o reconhecimento imediato da autodeclaração pela autoridade judicial, cuja consequência é a concessão das garantias especificas dos povos indígenas no processo.
RECOMENDAÇÃO: Manual do CNJ sobre a resolução 287
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/Manual-Resolu%C3%A7%C3%A3o-287-2019-CNJ.pdf
Texto: Assessoria Jurídica da APIB, com apoio do Fundo Brasil Direitos Humanos
Série APIB: No banco do réu um “índio”!
28/set/2020
GO governo federal mais uma vez demonstra sua política genocida e seu descaso com os povos indígenas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja instaurada uma Sala de Situação entre representantes do Governo Federal e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está sendo descumprida pelo governo. A instância tem a intenção de tomar providências relativas à saúde e proteção dos povos indígenas isolados durante a pandemia da Covid-19.
Devido ao descaso do Governo Federal com o grupo mais vulnerável ao vírus, entre os povos indígenas, a Apib entrou com uma petição, no STF, na última sexta-feira (25). Exigimos “a retomada imediata das reuniões da Sala de Situação Central, prevista na Portaria Conjunta 4.094/2018, com garantia de periodicidade mínima de uma reunião a cada 15 dias.”, destaca trecho do documento
A decisão sobre a instalação da Sala de Situação foi determinada pelo Ministro, Luís Roberto Barroso, dia 8 de julho, que foi confirmada por unanimidade pelos 9 ministros do STF, no dia 5 de agosto. Deste de julho, foram realizadas apenas três reuniões, com relatos de falhas técnicas do governo, de descaso com as propostas de proteção dos povos indígenas e ainda de ataques do ministro General Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional da presidência (GSI), aos povos indígenas e à coordenação da Apib.
Após a terceira sessão, o governo comunicou que as reuniões não seriam mais periódicas e que seriam realizadas pelo governo em “Instância apenas governamental da Sala de Situação”. O comunicado informou que haveria uma nova convocatória quando fosse “oportuno”. A Apib denunciou a falta de compromisso do governo que deixou de tratar da vulnerabilidade desses povos mesmo após a confirmação de casos de covid-19 entre indígenas da Aldeia Hobama, do povo Kanamari, na Terra Indígena do Vale do Javari. As informações solicitadas em forma de ofício pela Apib ao governo foram ignoradas.
Leia a petição da Apib na íntegra aqui
28/set/2020
A Justiça Federal de Santa Catarina condenou, na última sexta-feira (25), o racista Walter Alberto Sá Bensousan. Desde 2012 ele mantinha uma página na internet com publicações de notícias falsas (fake news), mensagens racistas e discursos de ódio contra o povo Guarani, que vive na Terra Indígena Morro dos Cavalos, no município de Palhoça. Além de retirar a página do ar ele terá que pagar indenização de R$ 50 mil para comunidade.
Em sua sentença a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal, de Florianópolis, afirma que o racista fazia publicações “sempre deturpando fatos sobre a atuação do MPF e da Funai, bem como distorcendo os fatos históricos e culturais que envolvem a presença indígena naquela região”.
No processo ficou evidente o interesse do racista pela TI Morro dos Cavalos. Ele promoveu diversas ações judiciais sob a falsa alegação de que teria herdado o território do seu pai. O criminoso já confessou, inclusive, que pagou para que alguns indígenas habitantes do Morro dos Cavalos deixassem a região.
Em sua defesa o racista utilizou o argumento da liberdade de expressão, que foi tido pela juíza como um falso argumento, já que ele utilizou da sua liberdade de expressão para cometer crimes de racismo, calúnia, injúria e difamação.
Racismo é crime e deve ser punido com o rigor da lei. Leia mais sobre o caso aqui
22/set/2020
Ao culpabilizar novamente povos indígenas e comunidades tradicionais pelas queimadas na Amazônia, Jair Bolsonaro consolida a mentira como política de governo durante Assembleia Geral da ONU, hoje (22). A Apib protocolou, também nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma interpelação para que o governo explique na justiça as mentiras que propaga e comunicou à ONU os ataques feitos aos povos indígenas.
Em seu discurso como chefe de Estado na 75ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, Jair Bolsonaro distorce a realidade para vender a imagem de um Brasil que não existe. Eximindo, assim, o governo de qualquer responsabilidade sobre as ações de combate à pandemia e proteção ao meio ambiente. A principal ferramenta de Bolsonaro é a mentira.
As alegações de Bolsonaro pretendem atribuir ao seu governo créditos por ações que não foram de sua responsabilidade. Um exemplo é o auxílio emergencial, uma das principais políticas econômicas durante a pandemia. O valor inicial proposto pela União era de apenas R$ 200,00. Foi a mobilização dos movimentos sociais junto o Congresso Nacional que garantiu que o valor do auxílio passasse para R$ 600. O Auxílio Emergencial foi prolongado, totalizando 9 parcelas (5 parcelas de R$ 600 e 4 parcelas de R$300) que, somadas, chegam a R$ 4.200, o equivalente a cerca de US$ 771,49. Assim, em seu pronunciamento, Bolsonaro mentiu tanto sobre o posicionamento do governo na aprovação do auxílio emergencial quanto sobre o valor – afirmado pelo presidente como US$1 mil dólares.
Em relação ao meio ambiente, desde o início da sua gestão à frente do Governo Federal, Bolsonaro já fez 127 declarações falsas ou distorcidas (dados do monitoramento da agência de checagem Aos Fatos). E, mais uma vez, o presidente escolheu mentir e atacar.
Mentiu quando relativizou as causas das queimadas na Amazônia e no Pantanal usando o argumento de que nossas florestas são úmidas e culpou povos indígenas pelos focos de incêndio, desviando a responsabilidade pelo desmatamento criminoso provocado por fazendeiros. Dados obtidos pelo sistema de monitoramento da NASA mostram que 54% dos focos de incêndios na Amazônia estão relacionados ao desmatamento. No Pantanal, a Polícia Federal investiga fazendas que fizeram queimadas, de forma criminosa, para abrir pastagens para a pecuária.
Desinformação como estratégia
Bolsonaro também alega que seu governo é vítima de campanhas de desinformação. É cada vez mais evidente que o critério do presidente para definir o que é desinformação está baseado no que é conveniente ao seu governo. Críticas, dados, questionamentos formais fazem parte do estado democrático de direito. Porém, a gestão Bolsonaro tem usado as estruturas oficiais para promover e incentivar ataques a quaisquer pessoas, organizações e veículos de imprensa que apontem falhas ou cobrem responsabilidade da sua gestão.
Por exemplo, na última sexta (18), o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, publicou em rede social declarações que criminalizam a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e suas lideranças, atacando diretamente Sonia Guajajara, coordenadora-executiva da Apib, cuja trajetória em defesa dos direitos indígenas e socioambientais é internacionalmente reconhecida. O ministro alega que a APIB comete crime de lesa-pátria, ao denunciar os flagrantes crimes ambientais pelos quais o Presidente da República Jair Bolsonaro deve ser responsabilizado.
Temendo pela segurança das nossas lideranças, a Apib protocolou hoje (22), uma interpelação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Heleno explique na Justiça as mentiras e ataques feitos publicamente à Apib e a Sonia Guajajara.
“O Governo e seus representantes não podem colocar alvos nas costas de lideranças, ativistas ou pessoas que lhes gerem qualquer incômodo em razão de seu posicionamento político, sob pena de, aí sim, cometimento de crimes que devem ser punidos”, enfatiza um dos trechos do documento que pode ser acessado na integra aqui.
Também enviamos hoje (22) um comunicado a ONU sobre o ataque do governo Bolsonaro à Apib, destacando que o ministro Heleno e o Governo Bolsonaro acumulam acusações intimidatórias contra nossa atuação em defesa dos povos indígenas e que trata-se de uma tentativa indecorosa de criminalização, postura completamente inadequada para um ministro de Estado, evidenciando ato antidemocrático ao perseguir os que lutam pela proteção ambiental dos ecossistemas e povos originários do Brasil.
O ataque do Ministro General Heleno, além de demonstrar total desconhecimento sobre a história e a construção da Apib, confirma o uso da desinformação como estratégia política no governo bolsonarista, uma vez que direciona acusações levianas nas redes sociais que incentivam, sobretudo, a criminalização do movimento indígena organizado. “o maior crime que lesa nossa pátria é a omissão do governo diante da destruição de nossos biomas, das áreas protegidas, das queimadas ilegais, da grilagem, do desmatamento e da invasão de nossas terras e do roubo das nossas riquezas”, destaca trecho da nota da Apib publicada em resposta às acusações mentirosas do ministro.
É importante ressaltar que, enquanto o governo abusa do seu poder para perseguir através de campanhas de difamação uma organização que age para diminuir os impactos da Covid-19 sobre os povos originários, morreram mais de 800 indígenas e cerca de 32 mil foram infectados pelo novo coronavírus, de acordo com dados do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da Apib.
O Governo Federal precisou ser obrigado judicialmente perante o STF para apresentar um plano de enfrentamento específico para o contexto dos povos indígenas, desmentindo a afirmação de Bolsonaro na ONU de que prestou assistência devida aos povos originários. Por outro lado, quando parlamentares apresentaram um projeto de lei que previa um plano emergencial para conter os danos da pandemia, Bolsonaro vetou trechos como garantia de acesso à água potável, facilitação de acesso ao auxílio emergencial, entre outros direitos fundamentais.
Leia mais:
O que é e o que não é fato no discurso de Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU
Novo delírio de Bolsonaro na ONU envergonha o país (de novo) e embala fuga de investidores
Opinião: Ataque de Heleno expõe ignorância sobre o movimento indígena
NASA contraria Bolsonaro: 54% das queimadas na Amazônia de 2020 têm origem no desmatamento
Plano para proteger povos indígenas da pandemia nunca foi prioridade para o Governo.
04/set/2020
Não bastasse termos que contar diariamente nossos parentes contaminados ou falecidos por Covid-19, temos que lutar contra criminalização arbitrária dos povos indígenas. Em mais um caso de racismo institucional, o cacique Crídio Medina, liderança da aldeia Ywyraty Porã, no município de Terra Roxa (PR), foi preso ilegalmente por três dias porque crianças da comunidade recolheram espigas de milho não aproveitadas pela colheitera de uma fazenda localizada no limite do território.
A prisão ocorreu na noite do dia 26 de agosto, após o dono da propriedade vizinha acionar a polícia. Em busca ilegal feita na comunidade, uma vez que não houve qualquer acompanhamento jurídico da situação, a polícia encontrou dez sacas com as espigas de milho residuais da colheita e levou de forma arbitrária o cacique para prestar depoimento na delegacia, onde foi decretada sua prisão.
Mais uma vez o Estado demonstra não saber lidar com a situação dos povos indígenas e escolhe o caminho do racismo institucional. Neste momento de extrema vulnerabilidade, em que muitos parentes estão em isolamento voluntário para diminuir os riscos de contaminação por Covid-19, a terra para plantar está limitada e os trabalhos estão escassos. Sair do território significa expor a comunidade inteira ao risco do coronavírus. Por isso, os parentes da Ywyraty Porã estão sensibilizados e revoltados diante de tamanha violência.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ArpinSul), repudiamos e denunciamos mais esta violação dos nossos direitos mais básicos, como o direito à alimentação, à vida. Prender um indígena, criminalizar crianças que coletavam sobras de milho é de uma covardia sem tamanho, evidenciando o uso da força policial a favor dos fazendeiros que lucram com a terra roubada dos Guaranis. Exigimos justiça ao cacique Crídio Medina e à toda comunidade que são vítimas de racismo e que todos os envolvidos sejam responsabilizados.
Confira a íntegra da nota de repúdio da Arpinsul
03/set/2020
Liminar deferida por juiz federal que violava determinação do STF ao autorizar reintegração de posse durante pandemia foi derrubada nesta quarta (2). Decisão reconhece a posse permanente como garantia constitucional dos povos originários.
A área reivindicada corresponde à aldeia Novos Guerreiros do povo Pataxó, localizada no município de Porto Seguro, no sul da Bahia. Em processo de demarcação desde 1998, a aldeia faz parte da Terra Indígena Ponta Grande e é está no interesse de especulação imobilária.
A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, no dia 20 de agosto, em favor da Sky Dream Escola de Pilotagem evidencia a violência cometida contra os povos indígenas via judiciário. Em nota divulgada pela Comunidade Indígena Novos Guerreiros, quatro dias após a decisão do juíz federal, os pataxós fizeram o seguinte apelo: “Pedimos atenção e respeito. Pedimos providências. Pedimos dignidade. Sobretudo, pedimos socorro.”
Entenda o caso
A decisão do juiz determinava a retirada voluntária das famílias em apenas 5 dias. Diante desta grave ameaça em plena pandemia, a Comunidade Indígena Pataxó Novos Guerreiros recorreu ao STF contra a liminar na última segunda-feira (31). A ação foi feita por meio da Defensoria Pública da União (DPU), que junto com a comunidade Pataxó protocolou a Reclamação Constitucional na Suprema Corte.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal determinou, em caráter liminar, que todos os processos judiciais de reintegração de posse e anulação de terra indígena fossem suspensos durante a pandemia da Covid-19, em reconhecimento à vulnerabilidade dos povos tradicionais diante das tensões que ameaçam seus territórios. A liminar do juiz federal violava a decisão proferida pelo STF.
Nesta quarta (2), a desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a decisão liminar que determinava a retirada das famílias da área reivindicada. De acordo com trecho da decisão, “A posse permanente sobre as terras tradicionalmente ocupadas é uma garantia constitucional dos índios, sendo a demarcação uma forma de resguardar referido direito e de cunho meramente declaratório, buscando assim proteger a cultura, os costumes e as tradições indígenas.”
Povos indígenas e Covid-19
A disseminação do novo coronavírus continua impactando fortemente os povos indígenas do Brasil. Dados do Comitê pela Vida e Memória Indígena apontam que 29.381 indígenas foram infectados e 773 vieram a óbito em decorrência de Covid-19, atingindo diretamente 156 povos indígenas de todo país.
Além do vírus, indígenas têm que lutar para que o governo cumpra suas obrigações legais para resguardar os direitos fundamentais e para implementar um plano de enfrentamento que atenda às demandas dos povos tradicionais em meio à pandemia. Some-se a todo esse contexto, as ameaças históricas e as consequências de atividades ilegais nos territórios, como garimpos e madeireiras.
02/set/2020
A primeira medida do Plano Emergencial, depois de cinco meses de espera, será a instalação imediata de quatro barreiras sanitárias nos territórios dos povos indígenas isolados e de recente contato, considerados como prioritários, tal como determinou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
O número de mortes por covid-19 entre os povos indígenas cada vez é maior, mas a demora para colocar na prática o Plano Emergencial para proteger comunidades indígenas e outras populações tradicionais no Brasil continua demorando. Desde o dia em que o Senado aprovou o Plano, 16 de junho, até hoje, o número de indígenas falecidos passou de 287 para 756, ou seja, a quantidade de óbitos aumentou 163%, segundo dados de 30 de agosto, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). O atual presidente, Jair Bolsonaro, ratificou o projeto de lei 1142/2020 que aprovou o Plano Emergencial em 7 de julho. Entrou em vigor, no mesmo dia, mas até hoje nenhuma política foi implementada, entre outros motivos, porque Bolsonaro vetou 22 das medidas propostas.
“Para nossa surpresa, consternação e contestação foi o projeto que mais recebeu vetos no período do governo Bolsonaro, o que é uma forte sinalização de que existe uma política que contraria os dispositivos constitucionais que garantem aos povos indígenas um tratamento específico e diferenciado e que reconheça sua forma de organização social, que reconheça que é necessário o estado brasileiro adotar políticas específicas e adequadas aos povos indígenas”, declarou Joênia Wapichana em entrevista à Amazônia Real no final de julho.
Da mesma forma, Bolsonaro não demonstra entender a necessidade real de que este Plano Emergencial seja aplicado o quanto antes para poder salvar as vidas de uma parte da população que também está sob o guarda-chuva de proteção social do Governo. “As decisões de Bolsonaro demonstram publicamente a adoção de uma política anti-indígena”, expressou numa carta pública a APIB no momento da ratificação da lei com a veintena de vetos.
A negociação dos pontos vetados por Bolsonaro
“Vetar artigos que possibilitem a proteção à vida das pessoas é concorrer a atos que indicam que está deixando esse grupo ainda mais vulnerável”, adicionou Wapichana na mesma entrevista.
Embora Bolsonaro tenha se negado a aplicar 22 medidas do total de propostas do Plano Emergencial, numa recente votação em 19 de agosto, o Congresso Nacional aprovou a reinserção de 16 dos pontos vetados. Outros seis ficaram de fora definitivamente. (Confira no quadro abaixo mais detalhes sobre as medidas vetadas)*
O bloqueio à medida de fornecimento de água potável por parte do Governo foi uns dos vetos governamentais mais criticados. “O governo veta o acesso à água potável com o argumento de que os indígenas têm rios para se abastecer. Se fossem rios que não tivessem invasores em suas terras, mas olha o caso dos Yanomami que estão gritando para que tirem os invasores de suas áreas com o garimpo contaminando as águas com mercúrio”, declarou Wapichana. No entanto, o Congresso conseguiu derrubar o veto e, agora, a Lei do Plano Emergencial obriga ao governo federal a garantir água potável a todos os povos indígenas. Apesar disso, ainda não se tem previsão de quando esta e outras medidas serão aplicadas.
“Foi importante a derrubada dos vetos, mas quando vai começar a implementar? Já temos (mais de) 700 óbitos, vai esperar mais 700 indígenas morrerem para implementar um plano?”, questiona Sonia Guajajara, coordenadora executiva da APIB.
O STF pressiona o governo para que instale urgentemente barreiras sanitárias
Perante o apontamento de “omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre os povos indígenas”, apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 pela Apib junto com alguns partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), o ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigação da União de aplicar medidas urgentes de contenção do avanço da covid-19 nas áreas indígenas. A resolução mais recente de Barroso, de 31 de agosto, reconheceu a urgência da execução do Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato apresentado pelo governo federal.
O Ministro determinou que na prioridade 1 da União (que é: Alto Rio Negro, Alto Turiaçu, Avá Canoeiro, Enawenê-Nawê, Juma, Kaxinawá do Rio Humaitá, Mamoadate e Pirahã,) sejam incluídas as terras apresentadas pela APIB, CNJ e MPF: Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Wau Wau e Araribóia. O prazo para a implantação das Barreiras Sanitárias nessas terras é de um mês, o de setembro, o que inclui, segundo o ministro, o isolamento dos invasores.
Sobre a prioridade 2 da União, que é Vale do Javari e Yanomami, o ministro afirma que o prazo para a implantação das barreiras é outubro, porém, se elas foram para a prioridade 1, conforme o próprio ministro determinou, esse prazo deve ser setembro.
A proposta inicial do governo de instalação de barreiras sanitárias foi considerada como deficitária depois do análise de grupo de especialistas convidado pela APIB. Os analistas concluíram que o plano federal inicial era “extremamente deficitário e inconsistente”. Além do uso de terminologia e estudos inadequados, a proposta só incluia 30% das terras indígenas no Brasil, ou seja 163 das 537 T.I. reconhecidas, deixando mais de dois terços do total sem proteção.
Ainda, há contradições nas informações apresentadas pelo plano da União. Enquanto o documento afirma que existem 274 barreiras funcionando em terras indígenas e que 25 delas estão exclusivamente mantidas por agentes do governo, a APIB desmente as informações e afirma que a maioria de barreiras dependem integralmente dos próprios povos indígenas que garantem o isolamento deles da melhor forma que podem e sem ajuda do governo. “Há grave omissão do governo federal no combate à Covid-19 em meio aos povos indígenas, no atraso de suas respostas à pandemia e na escassez de recursos disponibilizados”, afirmou a APIB num relatório enviado ao ministro Barroso.
A presença de invasores ilegais nas terras, como garimpeiros, madeireiros ou grileiros, é um dos fatores de maior risco de contaminação para os povos indígenas que tentam permanecer isolados em face da covid-19. No entanto, o STF não determinou um prazo obrigatório para a saída dos invasores, tal e como os povos indígenas vem solicitando desde o começo da pandemia em março. Atualmente, tem indicios de presença de pessoas estranhas às comunidades nas terras indígenas Arariboia, Karipuna, Kayapó, Munduruku, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami, entre outras. À ameaça de contagio externo, que já tem sido demostrado em povos como o Yanomami, soma-se o risco de aumento de crimes ambientais como resultado da atual cortina de fumaça provocada pelo foco de atenção na pandemia e pela impunidade permitida por algumas instituições e governos municipais, estatais e federal.
Além disso, a atual situação de descontrole da implementação de políticas de proteção social e ambiental afeta profundamente à garantia da vida dos povos indígenas em isolamento voluntário. Cercados pelo avanço de extratores ilegais de recursos, pelos incêndios e perante o desmonte da política de proteção aos povos indígenas isolados e em contato voluntario da Fundação Nacional do Indio (FUNAI), estas populações podem se ver forçadas a entrar em contato com outros grupos sociais. O que implica um risco de contagio massivo de covid-19 numa população com um sistema imunitário muito divergente do restante da sociedade.
O Plano foi criado pelo movimento indigenista, o Governo de Bolsonaro até agora não definiu nenhuma política efetiva de proteção às populações tradicionais
É de responsabilidade de um governo democrático garantir a vida e os direitos de todas as pessoas que estão no território brasileiro, e para isso, lhe corresponde também identificar os riscos para a população e, na medida do possível, evitá-los. No entanto, e sem considerar a polêmica no plano inicial de barreiras do governo federal, a única contribuição de Bolsonaro com o Plano Emergencial de proteção de populações tradicionais frente à covid-19 tem sido vetos e obstáculos.
Durante a negociação, o governo validou a proposta de alguns partidos do Centro para adicionar mais um ponto dentro do Plano que permite a presença de missionários nas terras indígenas durante a pandemia, sabendo que esta é uma grave ameaça de contágio, para todos os povos e, especialmente, para os que vivem em isolamento voluntário. Da mesma forma, o governo repetiu o argumento da falta de orçamento para aplicar algumas medidas. A deputada Wapichana respondeu à Amazônia Real que “é contraditório o discurso de que não tem recurso para implementar essas ações e, por outro lado, vetar o artigo que previa que a União poderia adicionar recursos extraordinários, sendo que desde o primeiro momento o Congresso aprovou o orçamento de guerra justamente para ter uma justificativa para que o Executivo pudesse usar os recursos necessários no combate à Covid-19. É contraditório porque o governo investe bilhões, inclusive anistiando e, para os povos indígenas, ele fala que não tem recurso. É cruel. É muito triste ver que as pessoas ainda não perceberam que é uma política de perseguição ao direito dos povos indígenas, é lamentável esse posicionamento porque nossa prioridade é salvar vidas”.
As linhas originais de ação trazadas no Plano Emergencial tem sido o resultado de um trabalho coletivo durante os últimos cinco meses entre a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e parceiros da sociedade civil, com a relatória final da diputada Wapichana, a primeira mulher indígena no Congresso dos Deputados. O resultado foi uma bateria de medidas para proteger os 305 povos indígenas brasileiros reconhecidos oficialmente, assim como os membros do povo ancestral Warao que migraram desde a Venezuela para o Brasil.
Medidas inicialmente vetadas por Bolsonaro, derrubadas posteriormente pelo Congresso, e que agora formam parte da lei do Plano Emergencial:
– Disponibilização de água potável; materiais de higiene, limpeza e desinfecção; leitos hospitalares e UTIs; ventiladores e máquinas de oxigenação; materiais informativos; internet
– Planos de contingência para indígenas isolados e de recente contato
– Planos emergenciais para quilombolas, pescadores e outras comunidades tradicionais
– Garantida a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde
– SUS deverá fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde
– Em áreas remotas, a União adotará mecanismos que facilitem o acesso ao auxílio emergencial, benefícios sociais e previdenciários, de modo a possibilitar a permanência de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e de demais povos tradicionais em suas próprias comunidades.
– Inclusão das comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), assegurado o cadastramento das famílias na Relação de Beneficiários (RB) para acesso às políticas públicas
Medidas vetadas por Bolsonaro e que ficaram de fora do Plano Emergencial:
– Dotação orçamentária para ações previstas no projeto
– Distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas para indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais
– Programa específico de crédito agrícola para povos indígenas e quilombolas
02/set/2020
A pandemia do coronavírus mostra que não existe futuro se seguirmos destruindo a floresta e os seres que nela vivem. Em São Paulo, a maior metrópole das Américas, nossas comunidades guarani mantêm em pé o que restou da Mata Atlântica e que garante o mínimo de qualidade de vida para os jurua (não indígenas).
Agora, São Paulo e seus habitantes têm em mãos a oportunidade de aprovar a Lei do #CinturãoVerdeGuarani (PL 181 de 2016), que visa reconhecer e valorizar nossos territórios como um bem para todos do município. Esse projeto fortalece as ações de recuperação da Mata Atlântica, a proteção dos rios e a produção de alimentos saudáveis que temos feito nas nossas aldeias, nas periferias da cidade.
É por isso que estamos solicitando uma reunião urgente com a prefeitura de São Paulo, para garantir que esse projeto seja aprovado ainda esse ano, e nossas terras não sejam tomadas pela destruição ambiental e a especulação imobiliária. Nossos territórios precisam ser reconhecidos como caminhos para uma cidade mais saudável, que respeite e valorize a diferença e o verde que ainda nos resta.
Temos todos e todas que nos articular em defesa dessa proposta e garantir que essa importante política seja garantida em lei! Ajude a fortalecer essa rede, engaje mais pessoas, compartilhe essa mensagem em seus grupos, assim como outros vídeos e textos sobre o movimento pela lei do #CinturãoVerdeGuarani!
Para mais informações sobre o PL acesse: www.yvyrupa.org.br/pl-cinturaoverdeguarani
