24/ago/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou, hoje (24), o Ministério Público Federal (MPF) para que o secretário nacional da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), Robson Santos da Silva, seja investigado por improbidade administrativa pela proibição da ajuda humanitária ao povo Terena, através da organização Médico Sem Fronteiras (MSF), em Mato Grosso do Sul. O pedido ao MPF foi feito junto ao Conselho Terena Procurador Chefe da República em MS, Silvio Pettengil Neto.
Com crescimento de mais de 500% das mortes entre indígenas Terena, Robson Santos, proibiu na última terça-feira (18) o apoio do MSF ao combate da Covid-19 na Terra Indigena Taunay Ipegue, no município de Aquidauana/MS. “Entendemos que a decisão do Secretário é constitutiva de responsabilização na esfera administrativa, penal e civil, levando em consideração, a situação de calamidade sanitária enfrentada pelo povo Terena de Taunay-Ipegue”, enfatiza trecho do pedido da Apib ao MPF.
Hoje (24) mais um indígena Terena foi morto pelo vírus na TI Taunay . Delfonso Jordão, 60 anos, morreu nesta manhã após 3 semanas no Hospital Regional de Campo Grande. Já são 45 Terenas mortos pela doença em menos de 2 meses.
Confira o pedido na integra para investigação do secretario da SESAI por improbidade administrativa aqui.
21/ago/2020
Derrubada de vetos presidenciais acontece mais de dois meses após a aprovação da Lei que pretende proteger, em caráter emergencial, povos indígenas quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia da Covid-19. Desde o dia 16 de junho, quando o projeto foi aprovado no Senado, número de indígenas mortos pelo novo coronavírus cresceu 144%.
“Foi importante a derrubada dos vetos, mas quando vai começar a implementar? Já temos 700 óbitos, vai esperar mais 700 indígenas morrerem para implementar um plano?”. Os questionamentos de Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ocorrem devido às recorrentes ações do Governo que impedem a implementação de uma ação de enfrentamento da pandemia da Covid-19 entre os povos indígenas.
Em sessão realizada na última quarta-feira (19), o Congresso Nacional votou pela derrubada de 16 vetos, do total de 22, feitos por Jair Bolsonaro ao projeto de lei que estipula medidas para conter o impacto da disseminação do vírus entre indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
O projeto de lei 1142/2020 que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas foi aprovado no dia 21 de maio pela Câmara Federal e no dia 16 de junho pelo Senado. Bolsonaro sancionou a nova lei apenas no dia 7 de julho com 22 vetos impedindo a implementação de medidas que poderiam salvar centenas de vidas. Quando o Senado aprovou a lei o número de indígenas mortos era de 287, hoje (21) já são 701 parentes, um aumento de 144% no número de indígenas mortos por Covid-19.
Na ocasião dos vetos, a Apib divulgou uma nota apontando que as decisões de Bolsonaro demonstram publicamente a adoção de uma política anti-indígena, uma vez que os trechos rejeitados obrigavam o governo a garantir desde o fornecimento de água potável a facilitação do acesso ao auxílio emergencial.
A mobilização do movimento indígena foi fundamental para articular um projeto de lei conectado com as demandas de 305 povos brasileiros e mais o povo Warao – originalmente da Venezuela e que se encontra refugiado em vários estados do Brasil. A incidência política da Apib em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e demais parceiros da sociedade civil organizada tem sido primordial na tramitação do projeto de lei até a aprovação no Congresso.
A deputada Joenia Wapichana, relatora do PL na Câmara, destaca a importância da aprovação da lei com a derrubada dos vetos: “Esses povos têm contribuído para a conservação da biodiversidade, mantendo os territórios indígenas a salvo, protegendo o meio ambiente. Enquanto nós falamos aqui em retrocessos, em flexibilização das regras ambientais, os povos indígenas têm mantido a qualidade do meio ambiente com a própria vida.”
Apesar de ser uma vitória política significativa, é necessário acompanhar a implementação da lei para garantir que a proteção aos direitos indígenas sejam, minimamente, garantidos. Para Sônia Guajajara, a derrubada dos vetos não significa, de fato, a efetividade do plano: “Temos que continuar na pressão para que o governo de as condições para que o plano seja implementado. Chegamos no STF, no Legislativo e de ação concreta nada até agora. Por que os óbitos continuam crescendo? Se as ações tivesse sendo efetivas não teríamos números tão alarmantes.”
Uma prova da negligência do Governo para com os povos originários durante a pandemia é o orçamento da Sesai. Em comparação com ano passado, os gastos com saúde indígena nos meses de abril e maio foram 9% menores, enquanto os números de indígenas contaminados e falecidos por Covid-19 cresciam rapidamente. Em junho, uma reportagem do Brasil de Fato revelou que, desde o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, a Funai gastou R$ 8,35 por indígena de março a junho, o que significa R$ 0,07 por dia.
Parte do esforço em conter o impacto da pandemia entre povos indígenas, segue com a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 709 no Supremo Tribunal Federal, que determina que o Governo adote medidas para conter o avanço da pandemia nos territórios indígenas, buscando evitar o genocídio e o etnocídio dos povos originários no país.
O PL 1142 é de autoria da deputada federal Rosa Neide (PT/MT) e as relatorias de responsabilidade da deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), na Câmara dos Deputados e do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), no Senado. Além de dispor sobre medidas para povos indígenas, o PL 1142 também prevê apoio às comunidades quilombolas e outros povos tradicionais que se encontram em extrema vulnerabilidade social neste momento de pandemia, e ainda assegura mais recursos no orçamento da União para viabilizar a execução do plano.
Não são apenas números, são vidas!
Continuaremos na luta para proteger nossa ancestralidade, nossos territórios e nossas vidas.
21/ago/2020
Estão convocados para a audiência virtual dia 24/08, às 14h, lideranças Kayapó, União, Funai e Ministério Público Federal.
Via Instituto Kabu – A juíza federal Sandra Maria Correia da Silva, da Vara Federal de Itaituba, revogou os prazos para que as partes do processo de reintegração de posse da BR-163 se manifestassem e convocou uma audiência de conciliação virtual para a próxima segunda-feira (24), às 14 horas.
O pedido de liminar concedido na segunda-feira, quando os Kayapó Mekragnotire filiados ao Instituto Kabu bloquearam o km 302 da BR-163, foi movido pelo Advogado-Geral da União.
Além de representação da União e lideranças Kayapó, a juíza incluiu entre as partes intimidadas a Funai – que ainda não havia buscado interlocução com os Kayapó – e o Ministério Público Federal, que tem como missão constitucional a proteção dos indígenas. A reunião virtual de conciliação foi pedida pelo advogado do Instituto Kabu, Melillo Dinis.
Os Kayapó das Terras Indígenas Baú e Menkragnoti ocuparam a BR-163 como último recurso para chamar atenção sobre promessas não cumpridas do governo federal, que incluem apoio ao enfrentamento da Covid-19 ( que tem sido insuficiente), a falta de consultas prometidas nos processos de concessão da BR-163 e da construção da Ferrogrão, adiamentos sucessivos na renovação do Plano Básico Ambiental e atrasos nos repasses.
No quarto dia do protesto (20/08), a Funai depositou os montantes devidos de janeiro a junho de 2020 na conta do Instituto Kabu. A portaria que permite a transferência dos repasses foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de agosto, quando já era pública a decisão dos Kayapó de interditar a BR-163 para se fazerem ouvir.
21/ago/2020
Texto de Lumararu Karajá e Sofia Scartezini
29 de junho de 2020 foi o dia em que o medo chegou na aldeia Ibutuna. A pandemia da COVID-19 já havia se instalado como uma realidade global, mas até que ponto o global incidiria no local e se as fronteiras entre culturas tão distantes iriam ser dissolvidas diante da contaminação do vírus era uma dúvida até então. Para Celina, a matriarca de 86 da aldeia, era um dia normal, até que o mesmo fosse perturbado por febre, tosse e dores no corpo. Foi um alerta para toda a aldeia, que tem cerca de 116 pessoas e é envolvida pelo Rio Araguaia, na Ilha do Bananal. A saúde de Celina já há um tempo é motivo de preocupação e espanto, pois mesmo sendo diabética e passando por momentos delicados de doença, a força e superação sempre surpreendeu aos demais. É uma senhora forte, que mesmo com as pernas que vez ou outra acusam dores, levanta-se todo dia as sete da manhã, vai ao rio tomar seu banho antes até do despertar dos mais jovens, coa o café para a família enquanto resmunga para cachorros e galinhas intrusos na casa.
Com o passar do tempo o corpo foi sentindo mais e cedendo, ficou ruim a ponto de sentir que a morte estava perto dela, como narrou ao seu neto, Lumararu Karajá. Chegou mesmo a pensar que morreria diante da nova doença, e o tratamento imposto a ela incluiu dipirona, amoxicilina e xarope guaco. Nada. Anoiteceu outro dia e Celina piorava, as pernas já fracas respondiam ainda menos, não conseguia levantar e nem cumprir suas tarefas diárias. Eis que ao adormecer, em sonho seu falecido pai Wahukuma veio até a filha doente e lhe disse: “Coitada filha, você está doente! Você tem que tomar remédio, tem que banhar! ”. Celina assustada, levantou a cabeça e ouviu a mesma voz de seu pai: “Filha, pega esse remédio Kotxueni, as folhas você usa para banhar e as raízes você toma chá, vai ficar boa com isso. Esse remédio é encontrado somente no brejo”. Após a visita do pai em sonho, Celina dormiu tranquila, como se a febre e os sintomas da doença tivessem atenuado.
Ao amanhecer, chamou suas filhas Myreiru e Imahiki, que são boas raizeiras, contou a elas, aos netos e demais em frente à casa, em sua esteira, sobre os conselhos de seu pai e pediu que as filhas fossem a procura do remédio, que até então era desconhecido. Myreiru e Imahiki, foram por volta das nove da manhã em busca da planta, e após cinco horas de andança e procura, avistaram uma planta parecida com a tiririca, que Wahukuma, pai
falecido de Lahire já havia alertado no sonho: “ É parecido com a tiririca, mas não corta”. Já cansadas, enfim acharam a planta chamada kotxueni, o remédio tradicional, no brejo. Voltaram até a aldeia, fizeram o preparo do chá separando as raízes das folhas e deram primeiro para Celina que estava mais fraca e depois para os demais. Todos tomaram banho com as folhas. Após a ingestão do remédio, o corpo foi ficando forte e a doença aos poucos indo embora. O uso desse remédio tradicional pode ser de no máximo três dias, mas as pessoas adoentadas ficaram boas logo, em dois dias, como explicou Celina. Essa narrativa chegou a mim junto ao pedido de estender a boa notícia, de mostrar como o mato, o conhecimento tradicional Karajá e seres que encantam e povoam esses outros mundos trabalham e tem muito a nos dizer em crises como a que estamos vivendo. A intenção é que o remédio esteja a serviço, na medida do possível, aos parentes adoentados, como os próprios karajá, mas também aos Tapirapé, Bakayry e Guajajara, por exemplo. É comum que os raizeiros recebam algo em troca de seu trabalho, tradicionalmente a rede de trocas inclui panelas, gás, celular, a depender do remédio e do trabalho de quem faz.
O relato de Lahire (palavra na língua inyrabé para “avó”) Celina a seu neto, e dele para mim, que tenho a alegria de trabalhar com os Karajá de Ibutuna, e de mim para você, vem em um momento oportuno. Momento de refletir sobre a vulnerabilidade dos povos indígenas no Brasil diante de uma pandemia global, diante de um forte período negacionista e uma assistência à saúde debilitada. Momento para abrirmos os olhos e ouvidos para a força que emerge das diversas ancestralidades diante de um cenário de grande fragilidade, nesse momento que escrevo, 12 de agosto, as mortes por Covid-19 entre indígenas no Brasil chega ao triste número de 664 pessoas. A resistência entre mundos de populações que vem lutando pelo direito à vida há muito nesse país envolve uma economia cosmológica poderosa. Que os Karajá, as populações indígenas que resistem no país alcancem e encantem nossas noções de mundo. E essa foi a mensagem que Celina quis nos passar, sua história de resistência.
21/ago/2020
“Ao receber denúncia ou queixa em desfavor de pessoa indígena, a autoridade judicial poderá determinar, sempre que possível, de ofício ou a requerimento das partes, a realização de perícia antropológica, que fornecerá subsídios para o estabelecimento da responsabilidade da pessoa acusada”
(Art. 6º, da Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ)
No que tange ao tratamento penal reservado ao indígena, para agir com respeito à diferença cultural, é necessário que os juízes determinem a produção de laudo antropológico a fim de verificar se a conduta praticada viola os valores inerentes a seu povo, para então avaliar a real consciência da ilicitude do indivíduo, conforme dicção do artigo 6º, da Resolução 287/2019, do CNJ.
No entanto, o entendimento dominante dos tribunais é de que essa perícia pode ser dispensada, já que o juiz supostamente tem condições de identificar, através de elementos formais como fluência na língua portuguesa, alfabetização, ser eleitor, saber dirigir veículo, entre outros, que o indígena é completamente capaz de compreender o caráter ilícito dos fatos. Tal posicionamento está em completa oposição à tendência multicultural proposta pela Constituição Federal de 1988 e pelos tratados internacionais de direitos humanos.
É preciso, portanto, que um “Estado Pluriétnico” adote um direito multicultural e disponha de um poder judiciário multidisciplinar para poder buscar nos laudos antropológicos subsídios necessários à compreensão da diversidade. Disso depende a própria existência física e cultural dos diferentes grupos étnicos brasileiros.
Os julgadores não podem buscar compreender outra cultura sob um viés de observação subjetiva e etnocêntrica, tendo em vista que não possuem a expertise exigida para a compreensão das especificidades culturais dos povos indígenas brasileiros. Isto torna fundamental o laudo antropológico para auxiliar os juízes, sendo importante que o Judiciário possua um corpo técnico especializado e preparado, teórica e humanitariamente, para a alteridade.
Timidamente, algumas decisões vêm reconhecendo tais questões. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que “a realização da perícia antropológica faz-se necessária a fim de assegurar os direitos dos indígenas no âmbito criminal do Poder Judiciário, conforme Resolução nº 287/2019 do CNJ” (TRF4, HC 5050230-45.2019.4.04.0000, Rel. Nivaldo Brunoni).
A referida resolução do CNJ regula o tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade e dá diretrizes para garantir os direitos dessa população no âmbito criminal. Ocorre que, apesar desses avanços, o cenário ideal no qual os direitos indígenas sejam completamente assegurados de maneira adequada ainda se encontra muito distante.
Texto: Assessoria Jurídica da APIB, com apoio do Fundo Brasil Direitos Humanos
Série APIB: No banco do réu um “índio”!
19/ago/2020
O secretário nacional da Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai), Robson Santos da Silva, barrou nesta terça-feira (18) a organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) para atuar no combate aos casos crescentes de covid-19 na Terra Indigena Taunay Ipegue, no município de Aquidauana/MS.
Com aldeias em colapso sanitário e um aumento de 580% de mortes por COVID-19 entre indígenas do povo Terena em menos de um mês a proibição da SESAI pode agravar os casos de contaminação na região. O grupo do Médico Sem Fronteiras já se encontra no município de Aquidauana com profissionais de várias partes do país e do mundo, com experiência global em ações de emergência e em situações extremas de colapso sanitário.
O Apoio à organização médica está sendo solicitada desde o dia 24 de julho pelo Conselho Terena, junto com a Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Quando o pedido foi feito ao final do mês de julho eram 6 indígenas do povo Terena mortos pelo novo coronavírus, hoje (19) são 41 indígenas mortos pela doença e 1.239 contaminados, segundo levantamento feito pelo Conselho Terena e pelo Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
O motivo da proibição do apoio do Médico Sem Fronteiras na região nao foi divulgado oficialmente. De acordo com as lideranças da região, mesmo com a proibição da Sesai a atuação dos profissionais de saúde do MSF será autorizado pelas comunidades que precisam deste apoio.
18/ago/2020
Documento formulado pela equipe da ministra Damares Alves foi classificado de “deficitário e inconsistente” por especialistas do grupo
Matérias de Daniel Biasetto publicado originalmente em O Globo
O plano de instalação de barreiras sanitárias nas aldeias apresentado pelo governo federal deixou de fora 70% das terras indígenas. É o que mostra o documento produzido pela Grupo de Trabalho liderado pela ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) obtido pelo GLOBO. Nele, apenas 163 das 537 terras indígenas (excluindo as que possuem povos isolados) aparecem como beneficiadas pelas medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conter o avanço da Covid-19 entre esses povos.
Após a análise do documento, os especialistas convidados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que compõem o Grupo de Trabalho classificaram o plano como “extremamente deficitário e inconsistente”, com terras indígenas duplicadas e outras sem a presença de nenhum agente do governo. A Apib enviou nesta segunda-feira uma petição ao ministro Luís Roberro Barroso pedindo ao STF que determine a revisão das medidas apresentadas pelo governo.
“O Plano da União carece de revisão técnica e faz uso superficial e inadequado de estudos, de informações e terminologia”, diz a petição enviada ao ministro Barroso.
No “Anexo C” do plano , o governo afirma que há 274 barreiras sanitárias instaladas, nas quais 132 (48%) têm ação exclusiva de índios, ou seja, nenhuma participação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) ou da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Apenas 25 delas (9%) possuem atuação exclusiva de agentes do governo. Outras 55 barreiras citadas no documento (20%) não têm sequer informação de composição.
No levantamento feito pela Apib junto às organizações regionais e às comunidades indígenas pode-se verificar que quase a totalidade das barreiras foi instalada e está sendo mantida pelas próprias comunidades indígenas, sem qualquer apoio da União.
A Apib afirma ainda que no plano não há qualquer medida voltada para a instalação de barreiras de contenção de invasores, considerada ação emergencial de prevenção e combate à Covid-19. A retirada de garimpeiros, madeireiros e grileiros das terras indígenas Arariboia, Karipuna, Kayapó, Mundurucu, Trincheira Bacajá, Uru-Eu-Wau-Wau e Yanomami foi tema de polêmica no julgamento no STF por conta da corte não estabelecer um prazo para a saída dos invasores. Apenas o ministro Edson Fachin votou para retirada imediata.
Por fim, a entidade pede transparência dos dados do subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas para que a Sesai adote os procedimentos técnicos de rotina na produção de estatísticas públicas (sexo, idade, etnia, aldeia, polo-base e por qual Distrito Sanitário (Dsei) é atendido) e detalhamento maior da “Ficha de Notificação de Síndrome Gripal com data de notificação, sintomas, data de início dos sintomas, condições pré-existentes (comorbidades), estado do teste, data da coleta do teste, tipo do teste, resultado do teste, classificação final do caso, evolução do caso e data de encerramento do caso).
O relatório enviado ao ministro Barroso conclui que “há grave omissão do governo federal no combate à Covid-19 em meio aos povos indígenas, no atraso de suas respostas à pandemia e na escassez de recursos disponibilizados”
– Um plano extremamente deficitário, com objetivos e metas que não priorizam salvar vidas indígenas. Além de demostrar de forma clara que o governo não esta aberto ao diálogo intercultural, pois não acatou as contribuições oferecidas no âmbito do grupo de trabalho – afirma o advogado que representa a Apib no STF, Eloy Terena.
Procurada, a ministra Damares Alves ainda não se manifestou.
‘Placa de advertência contra vírus”
O documento analisado pela Apib possui, entre outras inconsistências apontadas pelos especialistas, casos curiosos como o da aldeia Buriti, do povo Terena, em Mato Grosso do Sul, no qual o governo afirma manter lá uma barreira com “cerca de 300 homens, 24 horas por dia”.
O GLOBO entrou em contato com a aldeia em MS e a informação não bate. Há de fato uma barreira, porém, mantida pela própria comunidade que se reveza no controle.
Já na Terra Roxa, no Paraná, o governo diz que nas aldeias Araguajy, Yvyrati Porã e Yvy Porã há “placas de advertência” instaladas.
“Desde quando placa de advertência é apta a impedir o ingresso do vírus na comunidade indígena?”, questionam os especialistas na petição.
18/ago/2020
Menos de 12 horas após o início do protesto, em Novo Progresso, União pede liminar a juíza de Itaituba (PA) para desintrusão da estrada e é atendida. Fundação Nacional do Índio se recusa a negociar e caminhoneiros reiteram apoio aos indígenas
Via Instituto Kabu, Novo Progresso, 18/08/2020 – O bloqueio da rodovia Cuiabá-Santarém anunciado pelos Kayapó Mekragnotire das Terras Indígenas (Tis) Baú e Menkragnoti foi iniciado no km 302 às 7h da segunda-feira (17). Às 15:30h, a juíza Sandra Maria Correia da Silva, da Justiça Federal em Itaituba (PA), concedeu liminar de reintegração de posse à União e transformou o Relações Públicas do Instituto Kabu, Doto Takak-Ire em réu.
Cansados de promessas não cumpridas, os Kayapó cobravam dívidas da Funai em forma de repasses para compensação ambiental, apoio para o enfrentamento da pandemia e ações para expulsar madeireiros e garimpeiros das duas TIs, que somam mais de 6 milhões de hectares e são a última floresta contínua da Amazônia Oriental, numa região conhecida por desmatamento ilegal, onde dois grandes grileiros, considerados os maiores da Amazônia, foram presos.
No despacho, a juíza determina que providências para a desintrusão em 24 horas por parte da Polícia Rodoviária Federal e aciona a Polícia Federal para auxiliar na reintegração de posse em até 48 horas. A ação está prevista para a manhã desta terça-feira (18). Informados, os indígenas se sentiram desrespeitados e enviaram um recado: vamos resistir.
No mesmo despacho, Sandra da Silva concede uma medida cautelar, impedindo novos bloqueios do tráfego na estrada no futuro, com multa diária de R$ 10 mil. Em setembro de 2019, garimpeiros ilegais fecharam a BR-163 para protestar contra operações do Ibama para reprimir o garimpo ilegal. O fechamento da estrada durou cinco dias e e acabou com a promessa de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que aconteceu em seguida em Brasília.
No caso das lideranças indígenas que são contra mineração ilegal na Amazônia em geral e em suas terras em particular e vêm denunciando o aliciamento de aldeias que se desfiliaram do Kabu para permitir a entrada de dragas de ouro no rio Curuá, o único aceno de negociação por parte do governo veio através de um telefonema da Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do Programa de Parcerias Privadas (PPI) da Casa Civil, Rose Hofmann. Ela ofereceu um voo da FAB para as lideranças indígenas e um encontro com um assessor do Ministério da Infraestrutura, já que estava entrando em licença e não poderia encontrá-los.
Os Kayapó foram informados da disposição para negociação por parte do DNIT (responsável pela obra da rodovia e seus impactos) e do Ministério da Infraestrutura (encarregado do projeto de concessão ao setor privado da BR-163 e do projeto da Ferrogrão – ambos em curso, sem que os indígenas tenham sido consultados). Mas não tiveram qualquer sinalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), criada para proteger seus interesses.
Os caciques das aldeias, entre os quais, três mulheres e o cacique-geral recém-empossado recusaram a oferta da PPI. Eles pedem a presença de autoridades do Ministério da Saúde, da Funai e do DNIT, além do governador do Pará, para iniciar as negociações.
Os Kayapó fecharam a BR-163 em 2016 para reivindicar o fim da construção de uma Casa de Saúde Indígena em Novo Progresso. Na época, a Casa Civil fez a mediação e o presidente da Funai foi à rodovia conversar com eles e ouvir as queixas. As obras foram assumidas pela prefeitura de Novo Progresso e apresentam problemas estruturais. Ela está novamente entre as demandas: em plena pandemia, ela tem goteiras, problemas estruturais e foi construída sem poço artesiano num bairro conhecido pela constante falta d’água.
Desta vez, eles também denunciam adiamentos na renovação do Plano Básico Ambiental, que é uma das condicionantes para a concessão do licenciamento ambiental da rodovia e que tem financiado nos últimos 10 anos o trabalho de monitoramento da floresta, com o uso de imagens de satélite e bases de vigilância. E garantiu que o desmatamento no interior das duas TIs seja inferior a 1% no período. E reclamam de atrasos nos repasses: os montantes de 2019 foram pagos em abril de 2020 e o acordo de pagamento de um emergencial, que cobriria o período de janeiro a junho de 2020, ainda não havia nem sido assinado pelo presidente da Funai até a última sexta-feira.
Os Kayapó prometem resistir e sindicatos locais de caminhoneiros demonstraram seu apoio. O acordo entre indígenas e caminhoneiros é abrir o tráfego nesta terça-feira, entre 18h e 24h, para reiniciar o bloqueio a partir de zero hora da quarta-feira (19).
““No contexto dos direitos humanos há princípios que devem ser respeitados e valores que não podem substituir a dimensão concreta dos povos que lutam pela sua existência e seus direitos”, afirma Melillo Diniz, advogado do Instituto Kabu.
A BR-163, cujo asfaltamento foi concluído em fevereiro deste ano, é a principal via de escoamento dos grãos do Centro-Oeste para os portos fluviais de Miritituba (rio Xingu) e Santarém (foz do Tapajós) e tem um fluxo diário de mais de 2,5 mil carretas ao dia. Nesta época do ano, elas estão terminando o transporte da safrinha de milho do Centro-Oeste para os portos de Miritituba e Santarém.
Para o enfrentamento da Covid-19, que já chegou às aldeias, há apenas um médico e os testes rápidos só chegaram em junho. Oficialmente 403 indígenas já foram infectados e quatro morreram – todos anciãos. A Secretaria Especiall de Saúde Indígena não tem motorista para a remoção de doentes da aldeia e nem contrato de manutenção dos carros.
06/ago/2020
Desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, o desmatamento na Amazônia tem aumentado intensamente. Em uma ação conjunta, a organização indígena brasileira APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e a Associação para os Povos Ameaçados (APA), além de outros parceiros, estão apelando para o governo brasileiro. Porque a proibição da agricultura de corte e queima a curto prazo não vai resolver o problema da destruição a longo prazo, agora são necessárias medidas a longo prazo para proteger a Amazônia e os direitos dos povos indígenas – esta é a demanda.
Para levar esta preocupação ao público, APIB, APA e seus parceiros estão agora lançando uma campanha nas redes sociais como a seguir:
– Pessoas do mundo inteiro são chamadas a postar (em modo público) suas fotos com uma árvore nas mídias sociais sob a hashtag #HandsOffTheAmazon.
– Nosso apelo será entregue à embaixada/governo brasileiro após algumas semanas (aproximadamente em meados de agosto) com as fotos coletadas.
– O início da ação, bem como a entrega, será acompanhado por um trabalho de mídia da APA.
– As organizações de apoio são cordialmente convidadas a entregar as demandas à Embaixada do Brasil em Berna (mas sem demonstração). Nós vamos mantê-los informados.
– Os parceiros em outros países são convidados a entregar as demandas às embaixadas em seus países.
As exigências ao Governo brasileiro:
– O governo brasileiro deve estabelecer medidas concretas para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia a longo prazo e para a proteção dos direitos das comunidades indígenas.
– As terras indígenas devem ser protegidas por meio de demarcação, conforme estabelece a Constituição Brasileira.
– As autoridades ambientais brasileiras devem ser fortalecidas.
– A origem de produtos como carne bovina, soja, madeira e minerais deve ser rastreável para garantir que eles não venham de áreas desmatadas ilegalmente.
Com esta ação, também pedimos à comunidade internacional que exerça pressão política e econômica sobre o Brasil para deter a destruição ambiental em massa e as violações dos direitos das comunidades indígenas. A atual extensão da destruição da Amazônia mostra mais uma vez que um acordo de livre comércio com o Brasil só é sustentável se os direitos indígenas e a proteção do meio ambiente forem ancorados no capítulo da sustentabilidade de forma concreta e com condições rigorosas.
Como as outras organizações podem apoiar a nossa ação?
Pedimos a organizações amigas que apoiem a nossa ação – muito obrigado já agora! É assim que funciona:
• A nossa campanha está nas redes sociais: Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter.
• Por favor, inicie também uma chamada nos seus canais, para que o maior número possível de pessoas se junte à ação (exemplos de textos abaixo)
• O povo deve apoiar com seu Post/Tweet nosso apelo de que o governo brasileiro deve assumir um compromisso duradouro com a proteção da Amazônia e dos direitos dos povs indígenas.
• Eles tiram fotos de si mesmos ou em grupo com uma árvore – fotos sem pessoas também são possíveis e chamam o governo brasileiro para proteger a Amazônia (veja o texto de exemplo abaixo).
• Importante: As fotos são coletadas sob a hashtag #HandsOffTheAmazon Marque todos os postes e tweets, etc. assim! E, por favor, poste em modo público, não em modo privado!
• Tudo isto é para ser levantado como um “desafio”: Por favor, identifiquem-se generosamente um ao outro.
• Você pode encontrar fotos e vídeos para as postagens na caixa de dropbox (em português)
• A lista completa de reivindicações está disponível em inglês e português.
• Aqui, como exemplo, a nossa própria chamada no Facebook: alemão, francês
05/ago/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em votação unanime dos nove ministros, que o Governo Federal adote medidas de proteção aos povos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão atendeu à ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e, entre outras coisas, obriga o a elaboração e cumprimento de um plano de enfrentamento da Covid-19.
O julgamento, que começou na ultima segunda-feira (3), mas foi adiado para ser concluído no dia de hoje (5) confirmou de forma integral a liminar do ministro relator da ação, Luís Roberto Barro, que no início de julho decidiu pela obrigação do governo Bolsonaro na adoção de medidas de proteção aos povos indígenas.
Apesar da decisão favorável, os ministros deixaram de fora da decisão a retirada dos invasores que estão em 7 Terras Indígenas (TI). Apenas o ministro Edson Fachin votou pela saída imediata dos invasores das TIs Yanomami nos estados do Amazonas e Roraima, das TIs Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia, do território Araribóia (MA) e nas TIs Munduruku, Trincheira Bacajá e Kayapó no Pará.
De acordo com o advogado da APIB, Luiz Eloy Terena, amanhã a APIB já tem uma reunião marcada com o governo federal, onde os representantes da união devem apresentar um plano de enfrentamento no que tange aos povos indígenas em geral.
Veja quais são as medidas que o governo Bolsonaro está obrigado a adotar:
– Instalação de grupo de trabalho, com participação de representantes do governo e dos indígenas, para acompanhar o andamento das ações gerais de combate à pandemia
– Instalação de sala de situação para a gestão de ações para os povos indígenas em isolamento e de recente contato
– Criação de barreiras sanitárias em terras de povos isolados
Em 30 dias a partir da notificação da decisão, o governo deve elaborar um Plano de Enfrentamento da Covid-19
– Garantir que indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da fase de demarcação da TI
– Indígenas não aldeados (urbanos) também devem acessar o subsistema de Saúde Indígena caso não haja oferta no SUS
Assista na integra a defesa feita pelo advogado da APIB Luiz Eloy Terena durante a primeira etapa do julgamento, dia (3).
