23/out/2019
À Sua Santidade
Papa Francisco
Estimado Santo Padre,
Nós, lideranças indígenas, representando a nossa instância maior de referência nacional, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) temos a honra de cumprimentá-lo reverentemente, agradecendo em primeiro lugar a explícita opção que a sua missão papal, tem feito em favor dos menos favorecidos do planeta, com destaque para os povos e organizações do campo. Em especial para nós, povos originários, que a colonização de mais de 500 anos subjuga até os dias de hoje, visando o nosso desterro e a nossa extinção para satisfazer os interesses de lucro e consumo exacerbado de minorias movidas pelo espírito do capital, da destruição e da morte progressiva da Mãe Terra e de todos os seres vivos que ela acolhe no seu sagrado colo.
É sobre essa hecatombe programada que começa a desmoronar sobre os nossos povos no Brasil que queremos falar com a Vossa Santidade. O governo do presidente Jair Bolsonaro, desde o 1º. dia de seu governo decidiu nos escolher como alvos da artilharia do projeto de suposto desenvolvimento que quer impor a qualquer custo sobre as nossas terras, territórios e bens naturais que protegemos há milhares de anos.
Bolsonaro desmontou as instituições e políticas públicas diferenciadas que com muita luta, em razão da nossa especificidade étnica e cultural, conquistamos junto ao Estado brasileiro, para materializar o pacto constitucional que em 1988 reconheceu a nossa organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os nossos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, cabendo à União demarcá-las e protegê-las. Terras imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a nosso bem-estar e necessárias à nossa reprodução física e cultural, segundo os nossos usos, costumes e tradições, portanto, de posse permanente e usufruto exclusivo no tocante às riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Segundo a mesma Carta Magna, nossas terras são inalienáveis e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
Não obstante o texto constitucional, respaldado por tratados internacionais firmados pelo Brasil, o governo intensificou os ataques aos nossos direitos fundamentais: o próprio presidente Bolsonaro tem afirmado repetidas vezes que enquanto for mandatário do país, não irá demarcar mais nenhum centímetro de terra indígena. Também desmantelou o órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) responsável pela política de demarcação e proteção das terras indígenas e pela promoção dos direitos indígenas em articulação com outros órgãos de gestão das políticas públicas; desarticulou a política nacional do meio ambiente, desfigurando a função de fiscalização e controle ambiental de órgãos de fiscalização e controle; acabou ou restringiu instituições e políticas de atenção diferenciada voltadas aos nossos povos na área da gestão ambiental e territorial, da educação escolar indígena e do subsistema de saúde indígena; extinguiu mecanismos e espaços de participação e controle social. Exerce ainda uma ostensiva incidência no Congresso Nacional para, em conluio com as forças econômicas aí representadas, flexibilizar ou regredir na legislação ambiental, restringir ou suprimir os nossos direitos constitucionais, principalmente o nosso direito originário aos nossos territórios, também ameaçados no âmbito do poder judiciário, que sob pressão da latifúndio e do agronegócio, ameaça regredir na interpretação da ocupação tradicional dos mesmos.
A política e discursos do governo tem sido, assim, um dos elementos principais de estímulo às ações de violência, conflitos e criminalização que os nossos povos e lideranças sofrem nos territórios por parte dos mais diversos tipos de invasores. Situação que tem aumentado o número de lideranças indígenas ameaçadas, perseguidas e assassinadas.
O projeto de morte do governo brasileiro ainda propõe levar adiante a implantação de grandes empreendimentos que terão impactos imprevisíveis e irreversíveis sobre as nossas terras e territórios inclusive onde há presença de povos em isolamento voluntário e de recente contato, portanto sobre as nossas vidas, tais como agronegócio, pecuária, mineração, hidrelétricas, estradas e linhas de transmissão, violando espantosamente o nosso direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, assegurado pela legislação nacional e internacional.
Por tudo isso, Santo Padre, viemos por meio desta apresentar a vossa Santidade o nosso clamor, esperando ser possível acionar mecanismos e meios que possam levar o governo brasileiro a frear ou encerrar esta brutal ofensiva que ameaça o nosso bem viver e a continuidade dos nossos povos, línguas e culturas.
Vaticano, 21 de outubro de 2019.
DELEGAÇÃO SANGUE INDÍGENA: NENHUMA GOTA MAIS
14/out/2019
Aos povos e nacionalidades indígenas do Equador
Aos dirigentes da CONAIE e
de todas as organizações regionais
que a compõem
Prezados irmãos e irmãs,
É com muita indignação contra o mau governo do presidente Lenín Moreno e seus patrões nacionais e internacionais – o FMI, as corporações internacionais e seus capachos internos – que viemos por meio desta manifestar a todo o povo do Equador, e, principalmente a vocês, irmãos e irmãs, de todas as organizações e nacionalidades indígenas deste país o nosso agradecimento pela luta histórica e exemplar travada por vocês contra os poderes coloniais e contemporâneos que de diversas maneiras continuam exterminando os nossos povos e despojando-os de seus territórios e bens naturais que preservam até os dias de hoje.
Recebam a nossa mais sincera solidariedade neste momento histórico em que as agências do capital, os meios nacionais e internacionais de comunicação, silenciam e invisibilizam as grandes lutas desenvolvidas por vocês, visando garantir o respeito a seus direitos territoriais, a sua autodeterminação e continuidade enquanto povos e nacionalidades com identidades diferenciadas, sendo ao mesmo tempo cidadãos equatorianos plenos.
Queremos dizer que o exemplo de vocês nos inspira a continuarmos no mesmo sentido, uma vez que enfrentamos os mesmos problemas. O que nos une na Abya Yala é a voracidade do capital que avança cada vez mais sobre as nossas terras, territórios e bens naturais, mesmo que para isso tenha que recorrer às velhas práticas de genocídio e terra arrasada para possibilitar a implantação dos grandes empreendimentos (hidrelétricas, estradas, portos…), a expansão dos monocultivos e da mineração, além de sequestrarem os nossos conhecimentos ancestrais.
Exigimos do governo de Lenín Moreno que pare com a violência empreendida contra o povo equatoriano, as prisões arbitrárias e o assassinato de irmãos indígenas, enfim, a escalada criminosa de violação dos direitos humanos fundamentais.
Por tudo isso, irmãos e irmãs, estamos juntos nesta luta. Pela dignidade e o bem viver dos nossos povos e pelo amor a nossa Mãe Terra! Desistir jamais!
APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
13/out/2019
Nós da Federação dos Povos Indígenas do Pará – FEPIPA, manifestamos nosso repúdio a publicação do Decreto Estadual nº 343 de 11/10/2019 assinado pelo Governador do Estado do Pará Helder Barbalho, uma vez que o mesmo fere os direitos dos povos indígenas deste Estado constituídos pela promulgação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho por meio do DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004.
O Artigo 2º da Convenção 169 estabelece que os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com PARTICIPAÇÃO dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vista a proteger os direitos desses povos e a garantia o respeito pela sua integridade.
Ainda o Artigo 6º da Convenção 169 estabelece que os governos ao aplicar as suas disposições deverão CONSULTAR os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam prevista MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS suscetíveis de afetá-los diretamente.
Pelos ditames da Convenção 169 os governos devem também estabelecer os meios através dos quais os povos interessados possam participar livremente, pelo menos na mesma medida que outros setores da população e em todos os níveis, na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes.
O governo do Estado do Pará, mais uma vez, ao criar um Grupo de Trabalho para sugerir normas procedimentos voltadas à realização de consultas prévias, livres e informadas aos povos e populações tradicionais sem a participação de organizações de povos e comunidades tradicionais está desrespeitando os direitos legitimamente constituídos pela promulgação da Convenção 169 pelo estado brasileiro.
Solicitamos ao governo do Estado do Pará que possa respeitar nossos direitos e que inclua no Grupo de Trabalho, incumbido de criar uma regulamentação legislativa que certamente irá nos afetar diretamente, organizações indígenas e de comunidades tradicionais para que possamos participar do processo de elaboração da referida regulamentação.
De outro lado, o governo do Estado do Pará deve apoiar a realização das Conferências Regionais e Estadual Indígena para que possamos eleger nossos legítimos representantes para defesa de nosso interesses e diálogo com o governo.
É completamente descabido que o governo do Estado do Pará queira regulamentar uma legislação nacional que tem como tema justamente a consulta, prévia livre e informada a povos e comunidades tradicionais sem ter a PARTICIPAÇÃO EFETIVA destes segmentos sociais nesta ação.
É também desrespeitoso que o governo decrete que o Grupo de Trabalho instituído possa convidar técnicos pertencentes aos quadros da Administração Estadual, com conhecimento sobre as matérias objeto de estudo, que possam contribuir para a consecução das atividades e que não convide organizações ou lideranças indígenas ou de comunidades tradicionais para prestar este auxílio.
Belém/PA, 11 de outubro de 2019.
NENHUM DIREITO A MENOS PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DO PARÁ!
RESPEITO A NOSSA ANCESTRALIDADE!
FEDERAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO PARÁ – FEPIPA
09/out/2019
Realizada pela APIB, viagem com lideranças de todo o país percorrerá 12 países para informar autoridades, empresas e sociedade europeia sobre as violências aos povos indígenas.
Brasília, 9 de outubro de 2019 – De 17 de outubro a 20 de novembro, uma comitiva de lideranças indígenas visitará 12 países europeus para denunciar as graves violações que estão ocorrendo aos povos indígenas e ao meio ambiente do Brasil desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro deste ano.
Realizada pela APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), em parceria com organizações da sociedade civil, a campanha “Sangue Indígena: Nenhuma Gota a Mais” terá o objetivo de pressionar o governo brasileiro e empresas do agronegócio a cumprirem os acordos internacionais sobre mudança do clima e direitos humanos dos quais o Brasil é signatário – como o Acordo de Paris, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante consulta livre, prévia e informada, a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre direitos dos povos indígenas, a Declaração de Nova York, entre outros.
A comitiva, composta por Sônia Guajajara, Alberto Terena, Angela Kaxuyana, Célia Xakriabá, Dinaman Tuxá, Elizeu Guarani Kaiowá e Kretã Kaingang, buscará espaços importantes de diálogo e ações de impacto político junto à opinião pública europeia para chamar a atenção do mundo para o momento grave que o Brasil vive e também para informar autoridades e a opinião pública sobre a origem dos produtos brasileiros que são produzidos em áreas de conflitos ou em terras indígenas. Segundo as lideranças, a viagem será uma campanha de diálogo, pressão, denúncia, divulgação e conscientização da sociedade europeia do contexto que os povos indígenas hoje vivem no Brasil, uma realidade que ameaça a sobrevivência dos povos da floresta e a vida do planeta.
A jornada terá início no Vaticano, com presença das lideranças no Sínodo dos Bispos para a Amazônia, inaugurado no último dia 6 pelo Papa Francisco, que cobrou respeito à cultura indígena e rejeitou as “colonizações ideológicas” destrutivas ou redutoras. Na sequência, as lideranças seguem para Roma, Alemanha, Suécia, Noruega, Holanda, Bélgica, França, Portugal, Reino Unido e Espanha. Estão previstos encontros com autoridades e lideranças políticas, deputados do Parlamento Europeu e da bancada verde, alto comissionado de órgãos de cooperação internacional, empresários, tribunais internacionais, ativistas, ambientalistas e artistas.
Em abril deste ano, dados de um relatório da APIB, produzido em parceria com a Amazon Watch, comprovou como empresas europeias e norte-americanas, entre bancos, madeireiras e fabricantes de acessórios, financiam a devastação da Amazônia. Foram analisadas empresas brasileiras multadas por crimes ambientais na Amazônia desde 2017 e identificadas uma série de interesses comerciais de países do Norte com elas. Há denúncias de empresas que operam em áreas de conflitos e extraem recursos de territórios indígenas.
Dados preliminares publicados, em setembro, pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam que as invasões a territórios indígenas explodiram em 2019. Somente de janeiro a setembro deste ano, foram 160 invasões em 153 terras indígenas contra 111 casos do tipo em 76 territórios em 2018. A três meses para encerrar 2019, já há um aumento de 44% no total de ataques e de 101% no de terras atingidas.
Outro relatório recente, publicado pela Human Rights Watch, mostrou como uma ação de redes criminosas impulsionam o desmatamento e as queimadas na Amazônia, comprovando que a redução da fiscalização ambiental incentiva a extração ilegal de madeira e resulta em maior pressão sobre os povos da floresta, que sofrem represálias cada vez mais violentas ao defender seus territórios.
Em agosto, o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) sugeriu, pela primeira vez, como soluções para a crise climática, reconhecer o papel dos povos indígenas como guardiões florestais, pois seus conhecimentos e práticas são importantes contribuições para a resiliência climática.
Para a APIB, o momento para amplificar a visibilidade desses fatos por meio de uma campanha de articulação e comunicação no exterior é agora, porque o genocídio dos povos indígenas no Brasil é real e eles precisam unir forças e aliados para essa batalha pela vida.
Para acompanhar a jornada das lideranças, siga o perfil da APIB e do Mídia Índia nas redes sociais.
Assessoria de imprensa
Amazon Watch
Camila Rossi: [email protected] + 55 11 98152-8476
Greenpeace
Rebecca César: [email protected] +55 11 95640-0443
07/out/2019
Nós, discentes da graduação e pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina, viemos por meio desta manifestar nosso pleno e integral apoio ao curso de graduação Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica (LII), bem como aos estudantes indígenas que estão regularmente matriculados no mesmo.
Sabemos que este curso, criado nesta Universidade em 28 de abril de 2010, a partir da Resolução n. 004/CEG/2010, consiste num importante fruto do longo processo de luta dos povos indígenas Guarani, Kaingang e Laklãnõ/Xokleng juntamente com a CIESI – Comissão Interinstitucional de Educação Superior Indígena (composta por pesquisadores, técnicos da Secretaria de Estado da Educação – SED, membros de entidades indigenistas como CIMI, COMIN e CAPI), visando assegurar e garantir o direito à educação superior diferenciada, específica, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária (conforme destacam o Capítulo VIII, Art. 231, da CF 1988; a Lei 9.394, de 1996 – LDB; as Resoluções CNE/CBE n.03/99 e 05/12, do PNE; a Parte VI da Convenção 169 da OIT).
A demanda desses povos do Sul do Brasil por formação superior indígena na UFSC refere-se, prioritariamente, aos seus direitos garantidos constitucionalmente e surge da necessidade de qualificação dos professores indígenas para atuarem nas respectivas comunidades e escolas, respeitando sua organização social e política, identidades, territorialidades, histórias, costumes, línguas, cosmovisões, tradições e processos próprios de ensino-aprendizagem. Por essa razão, a criação da Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica consiste num importante passo da Universidade Federal de Santa Catarina no que se refere à garantia deste direito à educação superior dos povos indígenas e reconhecimento de sua importância no passado, presente e futuro do desenvolvimento deste país, no qual têm sido historicamente excluídos e vêm sofrendo os mais diversos tipos de violência e genocídio por séculos, em diferentes contextos de contato interétnico com a sociedade não-indígena.
Até o momento, a LII já formou 79 professores indígenas, oriundos da primeira turma iniciada em 2011, e estão em fase de conclusão 41 estudantes, integrantes da segunda turma, de 2016, pertencentes aos povos Guarani, Laklãnõ/Xokleng e Kaingang. A permanência dos indígenas nos cursos é garantida pelas Políticas de Assistência Estudantil Emergencial/PAEP, e pelas políticas conduzidas pela Pró-reitoria de Assistência Estudantil/PRAE, via alojamento e isenção no Restaurante Universitário, ações de responsabilidade da UFSC que devem ser mantidas e ampliadas. Reivindicamos, de forma emergencial, que seja mantida a continuidade do curso da LII com a abertura de seleção para ingresso de nova turma em 2020, garantindo de forma prioritária as políticas de acesso e permanência.
Apesar de institucionalizado, o curso, embasado na pedagogia da alternância (tempo universidade e tempo comunidade), ainda não conta com entradas regulares anuais ou bianuais, a serem viabilizadas com aporte financeiro da UFSC. Hoje a LII funciona na UFSC a partir de: edital aprovado em 2009, com recursos parciais do MEC e da colaboração de professores de vários departamentos, pois não tem corpo docente próprio, contratado via concurso. Consideramos de suma importância que a UFSC adote como prioridade a disponibilização de vagas específicas para contratação, por concurso público, de docentes indígenas e não indígenas para o curso da LII e que também possam ministrar aulas em outros Cursos de Licenciatura para atender à Lei 11.645/2008.
Compreendemos ser de suma importância que a UFSC reafirme seu compromisso histórico com os povos indígenas e assuma as responsabilidades acima descritas, a fim de viabilizar a efetiva continuação da LII, honrando com a histórica vanguarda da instituição no cumprimento e garantia do direito constitucional à educação superior diferenciada, específica, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária.
O contexto atual de desmonte da Universidade e da Educação Pública incide diretamente com a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI, do MEC, por meio do Decreto nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019, secretaria responsável pelos programas e projetos de educação diferenciada como o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas/PROLIND, ao qual estão vinculadas as licenciaturas interculturais indígenas no país. O orçamento anual previsto de 3 milhões de reais para atender os programas voltados para educação do campo, indígena e quilombola, que se apresentava já insuficiente, foi submetido à um corte drástico de 95%, inviabilizando a execução plena dos programas e projetos. Estas ações ferem a Constituição Federal na medida em que impossibilitam o cumprimento das garantias constitucionais acima apontadas.
Dessa forma, nos posicionamos publicamente em prol da continuidade e permanência digna da LII nesta Instituição Federal de Ensino Superior, conjuntamente com entidades e segmentos sensíveis à causa que se somam neste movimento de luta pelas garantias mínimas de exercício da Universidade Pública autônoma, gratuita, diversa, inclusiva e de qualidade.
Assinam,
Discentes do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social PPGAS/UFSC.
Discentes do Curso de Graduação em Antropologia Social/UFSC.
Centro Acadêmico Livre de Antropologia (CALANT).
Núcleo de Estudos de Povos Indígenas – NEPI.
Florianópolis, 01 de Outubro de 2019.
07/out/2019
As lideranças, conhecedores, rezadores e pesquisadores avá, mbya, ñandeva, kaiowa, guarani e tupi-guarani de diversas localidades da América Latina, reunidos em São Paulo, entre os dias 24 e 27 de setembro de 2019, para o II Seminário Internacional de Etnologia Guarani: redes de conhecimento e colaboração, realizado junto com nossos parceiros do Centro de Estudos Ameríndios da USP e do grupo Etnologia e História Indígena da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e tantos outros grupos e instituições que apoiam nossa luta, após quatro dias de debates conjuntos, lançamos esta carta.
Manifestamos à sociedade nacional e internacional nossas reflexões e posicionamentos a respeito da situação de nossas comunidades, das posturas do atual governo brasileiro para com os povos indígenas e a perspectivas de nossa resistência à manutenção de nossas terras e modos de vida. Esperamos que este documento sensibilize a sociedade e oriente as autoridades responsáveis pela proteção dos direitos dos Guarani, cuja presença é fundamental para a garantia e continuidade desse mundo compartilhado entre todos e todas.
Em 2016, no primeiro seminário realizado em Dourados, Mato Grosso do Sul, assim como no evento Redes Guarani, realizado em 2013 em São Paulo, já havíamos nos manifestado nossa preocupação com as graves ameaças a nossos direitos, que agora foram brutalmente atacadas pelo atual governo. Estamos preocupados com os despejos e derramamento de sangue que podem ocorrer, incentivados pelo discurso da Presidência, considerando a atual inflexão anti-indígena que é também sentida no Poder Judiciário.
Alguns de nossos territórios já tem sido sistematicamente atacados por setores do Judiciário, com a imposição de um marco temporal que condiciona a efetivação dos nossos direitos territoriais à data da promulgação da Constituição de 1988, negando o caráter originário que ela reconhece. Nesse sentido, chamamos atenção aos processos envolvendo a Terra Indígena Guyraroka, dos Kaiowá e Guarani em Mato Grosso do Sul, e a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, do povo Xokleng em Santa Catarina, marcados para o próximo período e que poderão definir o futuro da demarcação de nossas terras.
Denunciamos, assim, que a chamada “Tese do Marco Temporal” não tem fundamento jurídico, histórico, sociológico ou antropológico razoável e que constitui, na verdade, parte de uma estratégia de setores ligados ao agronegócio para barrar o processo de reparação às comunidades indígenas lesadas, ao longo do século XX, por atos de exceção praticados pelo Estado brasileiro ou com a conivência de seus agentes. Clamamos, portanto, a todos os integrantes do Poder Judiciário comprometidos com a defesa do estado democrático de direito que tomem medidas efetivas para barrar o avanço na adoção do “marco temporal”.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ao tratar da questão dos povos indígenas, reconheceu como genocida a política promovida pelo estado brasileiro com vistas à eliminação dos povos indígenas sob falso argumento fraternal da “integração à comunidade nacional”. Segundo a CNV, o estado brasileiro é responsável pela morte de no mínimo 8.300 indígenas ao longo da segunda metade do século XX (entre 1946-1988), bem como pela situação atual de de restrição territorial de diversos povos e comunidades, promovida por meio de sistemáticas remoções e desaparecimentos forçados, expulsões violentas, massacres, entre outras técnicas criminosas de genocídio. Motivados pela cobiça por nossas terras, agentes públicos e privados empreenderam esbulhos generalizados com vistas à apropriação de nossos territórios para satisfação de seus interesses políticos e econômicos.
Esta é a situação, por exemplo, dos mais de 20 tekoha localizados na região do Oeste do Paraná, cujas famílias Avá-Guarani foram removidas compulsoriamente de seus territórios durante a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional. Sem qualquer tipo de licenciamento, o empreendimento, que na época era a maior UHE do mundo, promoveu a remoção de 8 mil pessoas, apenas no lado brasileiro, sem qualquer plano de realocação minimamente adequado à realidade das famílias e povos ali habitantes, contando ainda com a participação ativa dos mesmos órgão públicos responsáveis pelo resguardo e proteção dos direitos desses povos. Mais de 32 aldeias foram alagadas, e ainda hoje existem xeramoĩ e xejaryi, anciões e anciãs, que se recordam do desespero de ver a água subindo e ter que sair às pressas dos locais que tradicionalmente ocupavam.
Assim, os territórios hoje reivindicados são aqueles que o próprio Estado nos roubou no passado. E hoje, na contramão do que nos reconhece a Constituição, a tese do marco temporal vem para legitimar as violências historicamente cometidas, anistiar nossos opressores e oferecer segurança para que ações violentas sigam sendo praticadas contra nós.
Em Mato Grosso do Sul, a expulsão das terras e o confinamento em pequenas áreas, resultaram em uma histórica violação dos direitos dos povos guarani que ali vivem, impossibilitando a livre circulação das pessoas, que após mais de cem anos confinados nessas áreas, buscam, através da luta, retomar os seus territórios tradicionais, e voltar a suas terras esbulhadas. Isso tem gerado conflitos intensos com os ruralistas, o poder público e a sociedade envolvente, fortalecendo preconceitos e acirrando o ódio contra o nosso povo. Somos chamados de invasores, mas fomos nós que tivemos nossas terras, nossos corpos e nossas vidas invadidas pelos não-indígenas. A violência a que estamos submetidos em Mato Grosso do Sul não é nossa responsabilidade, mas sim do Estado brasileiro, que só poderá reparar isto devolvendo e demarcando as nossas terras.
É necessário denunciarmos também a recente nomeação de uma advogada dos ruralistas para a Direção de Proteção Territorial da FUNAI, gerando um flagrante conflito de interesses, já que tal advogada atuou diretamente em processos contra a demarcação de nossas terras tradicionais no Vale do Ribeira, em São Paulo, região com uma importante faixa remanescente de Mata Atlântica e da qual somos guardiões.
As autoridades, os órgãos ambientais e toda a sociedade precisam compreender que nossos modos de ser não são predatórios, e que nossa presença em áreas atualmente tipificadas de conservação ambiental garante a conservação e a promoção da biodiversidade. Os povos guarani praticam milenarmente a agricultura e sempre o fizemos sem destruir a natureza, diferente dos não-indígenas que acabaram com a quase totalidade das matas em que viveram nossos ancestrais, em nome de seu desenvolvimento irresponsável e inconsequente. Hoje, a partir da renovação e fortalecimento de nossos saberes tradicionais, temos buscado realizar plantios que aliam abundância produtiva à recuperação ambiental nas tantas áreas tradicionais que foram degradadas pela ação perniciosa dos ruralistas. Lamentamos profundamente a posição de parentes que, sob pressão e seduzidos pelo dinheiro do agronegócio, querem criminosamente dispor de terras indígenas para realizar um modelo retrógrado dos ruralistas baseado no veneno e na destruição ambiental, que só gera exclusão e morte e que, se não parar, vai acabar com o mundo.
É preciso que o sistema educacional respeite e reconheça o modelo de educação escolar indígena, assegurado pela legislação brasileira, garantindo que nossos saberes, costumes, línguas e tradições sejam plenamente recepcionados nos currículos e no ambientes escolares como um todo. Que as redes escolares não indígenas também recebam as contribuições que temos a oferecer, efetivando a lei 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, e que contribui decisivamente à efetivação de um ambiente sociocultural diverso, plural e cada vez mais democrático, livre de preconceitos, racismo e ignorância.
Repudiamos a política destrutiva do sistema educacional levada a cabo pelo atual governo, que rejeita os anseios e compromete o futuro de nossa juventude. Estudantes e professores indígenas de todo o Brasil mantêm-se em constante mobilização contra as investidas do governo contra nosso direito à educação diferenciada, comunitária, específica e bilíngue que ameaçam as conquistas de décadas de lutas. A educação é a área mais afetada pelos cortes de orçamento do governo Bolsonaro, e, na universidade, o maior impacto recai sobre estudantes indígenas, quilombolas, bem como pessoas de baixa renda, especialmente. Nesse sentido, entendemos os cortes nas bolsas-auxílio como outra imposição à nossa presença nesses espaços, o que não aceitamos, mas antes é preciso ampliar esta presença, com nossos corpos, nossas vozes, nossas histórias, nossa verdade e nossos projetos de futuro.
No dia 24 de setembro, na cerimônia de abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o atual presidente do país, Jair Bolsonaro, mantendo a linha de seus discursos anti-indígenas, incitou, perante a comunidade internacional, o ódio contra os povos indígenas no Brasil. Reforçou o discurso inverídico de que hoje temos no Brasil “muita terra para pouco índio” e de que não haverá mais demarcações em seu mandato, traduzindo o interesse do governo sobre as riquezas naturais sobre as quais localizam-se as poucas terras indígenas no país. Em um espetáculo de racismo e desinformação, o presidente não teve pudores em se utilizar de uma liderança indígena presente para tentar legitimar seus preconceitos, enquanto atacava o ancião Raoni Metuktire Kayapó, que de fato tem representatividade para o movimento nacional indígena e que, inclusive, foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz de 2020. Em um contexto no qual a figura de Jair Bolsonaro é um reflexo do aumento das forças conservadoras em escala mundial, a resistência e o dinamismo dos povos Guarani é crucial para pensar novas saídas em um período de completa desilusão e falta de horizontes para a política nacional e internacional.
Nesse sentido, no mesmo dia em que o presidente mancha a imagem do Brasil perante a comunidade internacional, optamos por fazer um contraponto, com a participação central das mulheres guarani, o evento foi apenas mais uma mostra da potência do nosso povo frente às ameaças atuais, em uma demonstração de força em defesa da autonomia dos povos indígenas, do reconhecimento das mulheres nessa luta, da inclusão dos jovens para atualização dos debates, da educação e saúde diferenciadas e, principalmente, pela demarcação de todas as nossas terras reivindicadas e que aguardamos há muitas décadas. A não demarcação de nossas terras expõe nossas mulheres, homens, velhos e crianças à dependência da relação com o Estado, que interferem no modo como cuidamos dos nossos corpos, de nossas famílias, de como educamos nossos filhos, enfim, de como vivemos em nossas terras.
Alertamos a sociedade brasileira do perigo e conclamamos as mais diversas pessoas, movimentos, instituições a se aliarem a nós nessa luta e fazer valer a Constituição, que garante nosso direito à terra e, portanto, à vida.
DEMARCAÇÃO JÁ!
AGUYJEVETE PRA QUEM LUTA!
São Paulo, 27 de setembro de 2019
Assine você também a carta.
07/out/2019
Não interferência ideológica na Política indigenista de Estado de proteção aos povos indígenas isolados no Brasil.
A Política Indigenista Oficial, por mais de um século, vem atuando na defesa dos direitos de povos indígenas e na salvaguarda de grupos indígenas isolados. Há mais de trinta anos uma política de Estado, pautada na Proteção Territorial das áreas habitadas por Povos Indígenas Isolados vem sendo conduzida por servidores de perfil técnico, respeitando Marcos Legais, que tem contribuído para o respeito à autodeterminação e a liberdade desses povos.
Nós, ex-coordenadores gerais da CGIIRC, indigenistas e sertanistas que trabalham para a construção e manutenção da política de proteção para povos indígenas isolados e de recente contato, pretendemos por meio desta carta nos dirigir à sociedade brasileira e às autoridades competentes, de forma sucinta e objetiva, para manifestar extrema preocupação com a recente exoneração do servidor Bruno Pereira da função de Coordenador-Geral da CGIIRC, sem motivos técnicos aparentes.
A defesa dos direitos e da vida dos povos indígenas isolados e de recente contato é função bastante complexa, intrincada em questões administrativas, indigenistas e antropológicas delicadas, pois esses povos estão inseridos em contextos bastante específicos, sensíveis, e expostos a situações de extremas vulnerabilidade.
O Brasil é um dos países de maior diversidade étnica do mundo, e com o maior número de registro de povos isolados, conferindo, assim, grande riqueza cultural ao país. A atuação nessa área exige conhecimento especializado, pois tem forte apelo junto à opinião pública. Isso ocorre, pois, os povos indígenas isolados e de recente contato estão submetidos a um imenso leque de vetores de vulnerabilidade, tal como a epidemiológica: uma simples gripe pode causar fulminantes processos de extermínio, assim a história tem comprovado. Por isso, é fundamental a atuação de servidores (indigenistas e sertanistas) e equipes técnicas especializadas, tanto na CGIIRC em Brasília, quanto na ponta (Frentes e Bases de Proteção).
Esses povos possuem uma correlação e dependência física e sócio cultural em relação a seus territórios ancestrais. Assim sendo, qualquer prática de destruição ou degradação ambiental desses territórios deve ser tratada como uma tentativa de genocídio, pois, como dito, esses povos dependem exclusivamente dos recursos naturais ali existentes. Por esses e outros motivos, a gestão da política pública de proteção dos direitos dos povos isolados e de recente contato deve ser realizada por um quadro especializado, capaz de gerir políticas específicas de prevenção e proteção contra ações que resultem em maior vulnerabilidade a esses povos. Nesse sentido, repudiamos a exoneração do servidor em questão, pois trata-se de um servidor da casa, plenamente qualificado para as funções que exercia, tanto em gestão administrativa quanto em atividades finalísticas. Em nosso entendimento, tal exoneração representa mais um passo para um retrocesso histórico da política pública para proteção dos povos indígenas isolados, por isso denunciamos à sociedade brasileira o genocídio dos povos isolados e de recente contato que tal desmantelamento provocará.
Chamamos atenção ainda para o Crime de Genocídio em curso, pelos frequentes cortes e contingenciamentos impostos a Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, e neste momento pela exoneração do Coordenador-Geral Bruno Pereira. Ressalte-se que possíveis interferências ideológicas como as que estamos presenciando nos quadros técnicos da Funai, em especial, desta Coordenação Geral é da maior gravidade.
Sendo assim, e por tudo aqui exposto é que nós, ex-Coordenadores Gerais, Sertanistas e Indigenistas que atuamos na política de proteção aos povos isolados, conclamaremos à sociedade nacional a reagir e denunciar em cortes internacionais essa nítida tentativa de desconstrução da política brasileira de defesa e promoção e proteção dos direitos de povos indígenas isolados e de recente contato.
04 de outubro de 2019
Subscrevem:
Angela Kaxuyana
Antenor Vaz
Ariovaldo José dos Santos
Armando Soares Filho
Beto Marubo
Carlos Travassos
Douglas Rodrigues
Elias dos Santos Bigio
Fabrício Amorim
José Carlos dos Reis Meirelles
Leonardo Lenin Covezzi
Val dos Santos
Lucas Infantozzi Albertoni
Marcelo Santos
Odenir Pinto de Oliveira
06/out/2019
Publicado originalmente no twitter de Coletivo Purus
Conheçam aqui algumas das centenas de grandes mulheres indígenas lutando pelas suas vidas, pelas florestas, pelo clima, pelos seus povos. Precisamos fortalecer essas lideranças, dar visibilidade às suas lutas mais do que nunca.
Célia Xakriabá(MG), 30 anos: acadêmica, professora, uma das coordenadoras da Articulação dos Povos Indígenas, organizou a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas no Brasil”. Entrevista com ela no link.

Foto: Edgar Kanaykõ
Glicéria Tupinambá: da Serra do Padeiro (BA), luta pela recuperação e proteção das terras ancestrais do povo Tupinambá, que sofreram massacres, esbulho e tantas outras formas de violência. Vejam o que recentemente ela declarou, em visita à ONU.

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Alessandra Korap Munduruku (PA), é liderança de expressão nacional e internacional que fala sobre a importância vital da luta pelos territórios indígenas. Seu povo conseguiu barrar uma mega hidrelétrica, e segue em luta contra dezenas de outros projetos.

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Watatakalu Yawalapití promove a defesa das florestas e do direito à diferença com mulheres de 16 povos do Território Indígena do Xingu – cercado por fazendas de soja. Vejam matéria sobre a luta das mulheres do Xingu.

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Dona Damiana, cacique da retomada Apyka’i, é uma referência na luta dos Kaiowá e Guarani de Mato Grosso do Sul. Apesar de ter sido expulsa 6 vezes de sua terra e ter perdido familiares nessa luta, Damiana segue forte.

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Shirley Djukurnã, grande liderança do povo Krenak (MG), é uma das principais vozes na luta contra mineração.

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Cristiane Julião, Pankararu, representa Pernambuco no Voz das Mulheres Indígenas da ONU. Foi pesquisadora do Museu Nacional. “A terra é feminina e é quem dá todos os frutos: água,minério, alimento,árvores, animais. Essa terra que germina, que gera tudo isso, nós somos essa terra”

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Kerexu Yxapyry, foi cacica da terra guarani do Morro dos Cavalos (SC). Já foi ameaçada de morte por 30 homens. Luta pelo pleno reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, contra a tese do marco temporal e pela demarcação da terra do seu povo.

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Sandra Benites, antropóloga guarani da aldeia Porto Lindo, Mato Grosso do Sul. É uma das principais vozes indígenas na academia brasileira hoje.

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Francineia Fontes, do povo Baniwa (AM), é antropóloga e uma das grandes lideranças da FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

Cacique Pequena, Jenipapo-Kanindé : é mestre de cultura e grande liderança da região Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Em seus espetáculos, fala sobre resistência, direito à terra, respeito às culturas indígenas e afirmação da diferença.

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Bel Juruna é uma das maiores lideranças indígenas hoje. Agente de saúde indígena e ativista, é referência na luta do Médio Xingu e resistência ao eco/etnocídio de Belo Monte.

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Tsitsina Xavante é acadêmica e ativista pelos direitos indígenas. Filha de Mário Juruna, 1º indígena eleito para o legislativo nacional, ela é nome de destaque da Rede de Juventude Indígena (Rejuind).

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Maísa Guajajara (MA) é liderança do grupo Guerreiras da Floresta, que luta de forma autônoma pela proteção das suas terras (ameaçadas por grileiros e madeireiros, e atacada por milícias) e defesa do grupo Awá, de recente contato.

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Nara Baré, primeira mulher a assumir a liderança da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a maior organização indígena do Brasil.

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“A luta é uma coisa assim, tem que estar no sangue”. Leonice Tupari é presidente da Associação das mulheres Guerreiras Indígenas de Rondônia (AGIR), e se engajou no movimento indígena em 2000.

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Forte liderança tikmũ’ũn, Suely Maxakali é presidente da Associação Maxakali de Aldeia Verde (MG). É fotógrafa e cineasta premiada, artesã, professora, pesquisadora e tradutora dos cantos e histórias dos yãmĩyxop.

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Uma das grandes lideranças indígenas do Brasil atual, Telma Taurepang, desde a infância, acompanha a luta dos povos de Roraima. Engajada ativamente na luta pela terra, pela participação indígena na política e pelos direitos das mulheres.

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Almerinda Ramos de Lima, do povo Tariana (AM), não aceitou, nas palavras dela, que a mulher tenha “que estar no cantinho” e é hoje diretora executiva da FOIRN, organização da qual foi a primeira e única presidente mulher.

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Angela Kaxuyana é uma das principais lideranças na luta pelas demarcações, articuladora da aliança entre os povos indígenas e quilombolas no norte do PA, secretária executiva da FEPIPA e membro da COIAB.

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Anari Braz Bonfim é graduada em letras (UFBA) e antropóloga pesquisadora do Museu Nacional (UFRJ). Ela é hoje uma referência incontornável dentro e fora da academia, na luta pela retomada da língua de seu povo, os Pataxó (BA e MG).

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Nelly Duarte é antropóloga Marubo do vale do rio Javari (AM). Estudou no Museu Nacional e é pesquisadora no Museu do Índio.

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“A eletricidade não vai nos dar a nossa comida. Precisamos que nossos rios fluam livremente. O nosso futuro depende disso. Nós não precisamos de sua represa” – foi o que Tuíra, do povo Kayapó, disse ao diretor da Eletronorte em 1989.Esse momento fez dela uma referência histórica.

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Primeira mulher indígena a tornar-se deputada federal, Joenia Wapichana é também a 1a mulher indígena a exercer a profissão de advogada no Brasil. Ela nasceu na aldeia Cabeceira do Truarú, na etnoregião Murupú (RR).

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05/out/2019
O advogado Eloy Terena, representante da APIB e COIAB participou da audiência de ofício convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, D.C. para tratar da proteção ambiental da Amazônia e dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Confira na íntegra o discurso de Eloy Terena:
Boa tarde, meu nome é Luiz Eloy, sou do povo indígena Terena, do Mato Grosso do Sul, estou aqui como advogado da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.
Mais uma vez estamos aqui para falar sobre a situação dos povos indígenas do Brasil, em especial, da Amazônia Brasileira.
No início deste ano, nós já havíamos alertado o mundo para a gravidade da situação do Brasil, pois após 30 anos da Constituição Federal Brasileira, temos pela primeira vez na história, um presidente declaradamente anti-indígena, que insiste em seu discurso criminoso de não demarcar terra indígena, na medida que se prolifera no país uma doutrina de ódio ao índio e as populações tradicionais.
Defender a Amazônia e os povos que ali habitam não se trata de questão “ideológica” no sentido perpetrado por Bolsonaro, mas é medida que se impõe, tendo em vista o importante papel que este bioma desempenha no equilíbrio climático. Qualquer ser humano no gozo de suas capacidades mentais e com bom senso consegue enxergar a importância da proteção desses territórios para o bem da humanidade.
O Estado brasileiro continua em mora com os povos indígenas, pois temos ainda um número significativo de terras indígenas a ser demarcada. Entretanto, o órgão indigenista oficial do Estado – a Funai – passa por uma situação aguda terminal, sistemicamente provocada. O projeto de lei orçamentária para o ano de 2020 prevê um orçamento ínfimo, que passará dos atuais 600 milhões para 130 milhões.
Os incêndios que assolaram a Amazônia foi fruto de uma política ambiental irresponsável. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 20 de julho a 20 de agosto, foram 33.060 focos de calor na Amazônia Legal no Brasil. Nesse período, as dez Terras Indígenas mais afetadas pelos incêndios foram o Parque Indígena Araguaia (TO), a TI Pimentel Barbosa (MT), TI Parabubure (MT), TI Apyterewa (PA), TI Marãiwatsédé (MT), TI Kayapó (PA), TI Areões (MT), TI Kanela (MA), TI Mundurucu (PA) e a TI Pareci (MT). Ao todo, foram 3.553 focos de calor em 148 Terras Indígenas da Amazônia brasileira.
As queimadas também atingiram os territórios habitados por grupos isolados. Desde julho, foram 3.699 focos de incêndio em território com a presença de isolados. A Floresta Extrativista (Florex) Rio Preto-Jacundá com 1.538 focos, o Parque Nacional (Parna) do Araguaia com 239, a Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio com 188, o Parque Indígena do Xingu com 179 e a Terra Indígena Kayapó com 160, foram os territórios mais atingidos.
Além disso, grilagem, pecuária, garimpo e flexibilização da legislação provocaram o desmatamento de 39 mil hectares na bacia do Xingu entre maio e junho 2019; isso equivale a 533 arvores derrubadas por minuto.
Muitas terras indígenas estão sendo invadidas por garimpeiros e madeireiros ilegais, tal como a TI Vale do Javari, Alto Rio Guaná no Pará e o território do povo Tembé. Isto tem gerado muitos conflitos, pois na medida que o Estado brasileiro não protege estas áreas, os povos indígenas têm protegido seu território com a própria vida. O indigenista Maxciel Pereira dos Santos foi assassinado na frente de seus familiares na cidade de Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas, exatamente neste contexto criminoso anti-ambiental.
Há poucos dias atrás, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Fiocruz) divulgou estudo constatando a contaminação de mercúrio no povo Yanomami. O estudo revela a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças da região de Maturacá. O metal faz parte de um processo tradicional utilizado no garimpo para viabilizar a separação do ouro dos demais sedimentos. A TI Yanomami, que possui 9 milhões de hectares, cerca de 27 mil pessoas, e mais de 300 aldeias distribuídas pelo território, e a comunidade denunciam a de 20 mil garimpeiros ilegais. O mercúrio provoca alterações diretas no sistema nervoso central, causando problemas de ordem cognitiva e motora, perda de visão, doenças cardíacas entre outras debilidades.
Por isso, requeremos desta Comissão que recomende novamente ao Estado brasileiro: a imediata retomada das demarcações das terras indígenas como medida necessário para garantir a dignidade dos povos indígenas e garantia dos seus direitos humanos; a adoção de políticas que visem a efetiva proteção da Amazônia brasileira e dos povos que ali habitam; e por fim, que Comissão recomende ao Estado brasileiro a necessidade de se respeitar o direito a consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas.
04/out/2019
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) diante das declarações do Senhor Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia do Governo Bolsonaro, segundo a qual está para ser encaminhado ao Congresso nacional uma proposta de Regulamentação do Garimpo no Brasil, incluindo as terras indígenas, manifesta:
1. A vontade do governo exposta reiteradamente, inclusive pelo próprio presidente da república, demonstra claramente o desespero em atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, implicando em irresponsável desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais, o nosso direito originário, de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, e o nosso direito à consulta, ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que nos afetem.
2. Denunciamos o falso argumento de que povos e comunidades indígenas desejam a implantação de empreendimentos, seja de garimpo ou da grande mineração, visando assegurar fantasiosa prosperidade econômica em seus territórios, sabendo que trata-se de posicionamentos individuais, distanciados de interesses coletivos da maioria dos povos indígenas do país.
3. Repudiamos a manipulação que o Governo Bolsonaro faz do nosso direito à autonomia, no intuito, na verdade, de aderirmos ao projeto de morte, de entrega dos nossos territórios e das riquezas que abrigam, ao setor privado, às corporações nacionais e internacionais.
4. O governo Bolsonaro deve entender que as terras indígenas são respaldadas pelo princípio constitucional da restritividade, por isso a mineração em terras indígenas é exceção e não regra.
Por fim, repudiamos esse e os outros muitos ataques que o governo vem proferindo sobre os direitos e territórios dos povos indígenas do Brasil. Todo e qualquer alteração da legislação que influenciem os direitos indígenas tem que ser amplamente debatida com os nossos povos e suas legitimas instâncias representativas.
Brasília – DF, 03 de outubro de 2019.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB