ACAMPAMENTO LUTA PELA VIDA

22 – 28 de agosto

Precisamos barrar a agenda anti-indígena que segue em pauta no Congresso Nacional e contra o Marco Temporal, que entra na pauta dia 25 de agosto no Supremo Tribunal Federal.

Nossa história não começa em 1988!

 

Apoie nossa mobilização

Nossa história não começa em 1988!

22 – 28 de agosto

Precisamos barrar a agenda anti-indígena que segue em pauta no Congresso Nacional e contra o Marco Temporal, que entra na pauta dia 25 de agosto no Supremo Tribunal Federal.


 

 

Apoie nossa mobilização

APIB SOMOS TODOS

Os povos indígenas lutam há mais de 500 anos pelo direito à vida. Nós da Apib, fazemos parte dessa história de resistências. Somos a mais ampla articulação dos povos indígenas do Brasil. Nossa rede de organizações possui representação em todas as regiões do país e estamos unidos, com a força de nossos ancestrais, para proteger à vida de nossos povos e dos nossos territórios, que se encontram sobre ataque.

Conheça e faça parte dessa luta. Fortaleça os direitos dos povos indígenas. Nós somos a Apib e a Apib somos todas e todos nós!

A PANDEMIA AINDA NÃO ACABOU

Estamos enfrentando o descaso do Estado, lutando pelo direito de viver, enquanto socorremos os contaminados e celebramos o legado daqueles que não sobreviveram ao novo coronavírus.

Visite o Emergência Indígena e acompanhe o monitoramento do impacto da pandemia entre os povos indígenas.

EMERGÊNCIA INDÍGENA

PANORAMA GERAL DA COVID-19

DESTAQUES

Os povos indígenas precisam de você AGORA! 

Ajude a evitar um novo genocídio indígena.

Vidas indígenas importam e em meio à pandemia da Covid-19, nossas vidas tornaram-se objeto de ataques, perseguição e extermínio.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente com todas as suas organizações de base, exige que o Projeto de Lei 490/2007 seja retirado definitivamente da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Na prática este projeto representa um novo Genocídio aos povos indígenas. O PL é inconstitucional e pode acabar com as demarcações das Terras Indígenas no Brasil, possibilitando a abertura dos territórios para explorações predatórias. 

Saiba quais as ameaças do PL 490

– suprime  o direito de posse e usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam; 

– abre a porteira para a “boiada passar”, isto é, para o arremetimento de empreendimentos predatórios, como o garimpo, arrendamentos, a regularização de loteamentos ilegais nos territórios em favor de grileiros, a grande mineração e de todo tipo de infraestrutura: hidrelétricas, portos, estradas, bases militares etc.; 

– fortalece a tese do “marco temporal”,uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

– suprime totalmente o direito de consulta livre,  prévia e informada às comunidades atingidas pelos grandes empreendimentos, um direito garantido pela Convenção 169 da OIT; 

– abre brecha para o fim da política de “não contato” com os povos indígenas voluntariamente isolados. Esses povos são extremamente vulneráveis a contatos imprevistos e conflitos por não terem resistência imunológica a doenças contagiosas comuns entre os não indígenas, como gripe e tuberculose.

– O PL 490 também estabelece uma longa série de outros entraves às demarcações. O principal deles é a possibilidade de apresentação de contestações em todas as fases do complexo e demorado procedimento demarcatório. Contra laudos e questionamentos poderiam ser apresentados por representantes de municípios e estados, associações de fazendeiros, produtores rurais e invasores em geral. Hoje, o direito ao contraditório, a contestação pode ser feita por qualquer pessoa, no período de 90 dias após a publicação do relatório de identificação elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Depois disso, o processo segue para a declaração de limites pelo ministro da Justiça.

cional!

 Envie um email para os parlamentares da comissão e pressione pelo arquivamento do Projeto de Lei 490!

Veja o conteúdo do email que será enviado

Assunto: Parlamentar, rejeite o PL 490/2007!

Deputado(a), o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras de ocupação tradicionais e ao usufruto exclusivo delas é garantido pela Constituição Federal, que assegura que esses territórios são indisponíveis, inalienáveis e que os direitos sobre elas são imprescritíveis. A Constituição não pode ser rasgada, e é isso que o PL 490/2007 propõe.

Esse projeto, assim como todos os que estão a ele apensados, é inconstitucional por diversos motivos, a começar por sua forma. Os direitos constitucionais indígenas não podem ser restringidos, muito menos modificados, visto que se tratam de cláusulas pétreas. Ainda que fossem sujeitos à modificação, jamais poderiam ser alterados por um projeto de lei ordinária.

Não por acaso, os povos indígenas estão chamando o PL 490/2007 de “PL da morte”. Aprovar este projeto significa atacar a vida e os direitos dos povos indígenas e atacar, também, a proteção ao meio ambiente.

Entre os diversos dispositivos que restringem os direitos constitucionais indígenas e a garantia constitucional de usufruto exclusivo das terras tradicionais está a tese do chamado “marco temporal”, incluída pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) como um critério para a demarcação de terras indígenas sob a justificativa de que esta é a posição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso é uma falácia! O STF já negou por diversas vezes a proposta de adoção o “marco temporal” como critério para a demarcação de terras indígenas e, além disso, marcou para o dia 30 de junho um julgamento de repercussão geral que discutirá exatamente este tema. 

O mundo inteiro está atento ao que acontece hoje no Brasil. A aprovação de um projeto anti-indígena, flagrantemente inconstitucional e em desacordo com os diversos tratados internacionais sobre os direitos dos povos originários será uma vergonha para o país, para a Câmara dos Deputados e, especialmente, para a Comissão de Constituição e Justiça – que deve zelar pela constitucionalidade dos projetos que tramitam na Casa.

Os povos indígenas e a sociedade brasileira estão de olho e pedem: deputado(a), rejeite este projeto inconstitucional!