11/out/2022
Decreto aprovado no dia 7 outubro extingue comitês regionais e do Conselho Fiscal
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) manifesta preocupação e repudia o decreto n. 11.226/2022, publicado no dia 7 de outubro, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O decreto remaneja e transforma cargos em comissão em funções de confiança, extingue os comitês regionais e do Conselho Fiscal, bem como determina o fim das atribuições das Coordenações Regionais, Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental e Coordenações Técnicas Locais.
O decreto remaneja e transforma cargos em comissão em funções de confiança, extingue os comitês regionais e do Conselho Fiscal, bem como determina o fim das atribuições das Coordenações Regionais, Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental e Coordenações Técnicas Locais.
Em nota jurídica, a Apib afirma que o decreto que aprova o novo Estatuto fere o princípio da consulta dos povos indígenas, consagrado no art. 6º, da Convenção 169 da OIT, norma que faz parte do ordenamento jurídico brasileiro.
Funai anti-indígena
Com Marcelo Xavier na presidência da fundação, desde 2019 a Funai atua como instrumento da política anti-indígena do Governo Bolsonaro. Um exemplo disso é que a fundação passou a retardar processos de demarcação de Terras Indígenas que já estavam em andamento, pedindo uma nova análise de cerca de 27 processos de demarcação que já estavam em seus trâmites finais.
Já em abril de 2020, a Funai editou a Instrução Normativa (IN) nº 09/2020, que permite a certificação de propriedades privadas em áreas de ocupação tradicional, o que facilita invasões em territórios indígenas e legitima a grilagem. Com isso, em maio do mesmo ano, mais 72 fazendas foram certificadas em terras indígenas não homologadas.
Confira a linha do tempo completa da Funai de Marcelo Xavier aqui: https://apiboficial.org/foraxavier/
Leia a análise jurídica da Apib abaixo:
Análise_Decreto_N.11226_2022_Funai
05/out/2022
O ataque na comunidade Napolepi, em Roraima, também deixou um adolescente gravemente ferido
No domingo de Eleições (02/10), garimpeiros atacaram a comunidade Napolepi, localizada dentro da Terra Indígena Yanomami, no município de Alto Alegre em Roraima . O ataque resultou na morte de uma liderança da comunidade e um adolescente de 15 anos ficou gravemente ferido.
Era por volta de 1h da manhã quando duas embarcações chegaram à comunidade com garimpeiros atirando. Pouco antes do ocorrido, as duas vítimas e outros três indígenas estavam em uma tenda comercial (instalada ilegalmente no território) quando foram avisados do ataque pelo dono do local, que teria recebido o aviso em um grupo de garimpeiros no WhatsApp.
O grupo tentou fugir, mas foi interceptado pelos garimpeiros. A liderança foi assassinada e o adolescente está hospitalizado com um ferimento de uma que bala atravessou o seu rosto e saiu pela nuca. Os demais indígenas caíram no Rio Uraricoera durante o ataque.
Nas redes sociais, a Hutukara Associação Yanomami pede que as autoridades retirem os garimpeiros da Terra Indígena. O caso já foi registrado na Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e na Fundação Nacional do Índio (Funai), solicitando com urgência a presença da Força Nacional na comunidade para impedir novos ataques.
“Não aguentamos mais as constantes violações contra nossas crianças, família e a Terra Indígena Yanomami. Clamamos às autoridades por uma resposta efetiva e imediata!”, diz Dário Kopenawa, vice-presidente da Associação em seu perfil no Twitter.
Abaixo, confira a nota da Hutukara:
Em setembro, a Hutukara denunciou a morte de nove crianças Yanomamis entre julho e setembro deste ano, todas vítimas de doenças tratáveis. A TI sofre com a presença de mais de 20 mil garimpeiros e a falta de estrutura da saúde, onde médicos são expulsos pelo garimpo como relatado na reportagem “Nove crianças indígenas morrem sem atendimento de médicos, expulsos pelo garimpo” do site Sumaúma.
29/set/2022
Foto: Foto: Mário Vilela/Funai
Milícia bolsonarista mata criança Pataxó de 14 anos com tiro na cabeça, na Bahia, e ataques se intensificam no Mato Grosso do Sul e Maranhão durante calendário das eleições.
Com a proximidade das Eleições 2022, a violência contra os povos indígenas tem se intensificado nos últimos quatro meses no Brasil. Vitor Fernandes e Márcio Moreira, do povo Guarani Kaiowá, Janildo Oliveira e Jael Carlos Miranda, do povo Guajajara, e Gustavo Silva da Conceição, do povo Pataxó, foram brutalmente assassinados em conflitos territoriais e políticos cometidos por fazendeiros, milicianos e grileiros. No domingo de Eleições (02/10), garimpeiros assassinaram uma liderança Yanomami, em Roraima, e um adolescente ficou ferido no ataque. A maior parte dos indígenas foram vítimas de emboscadas e assassinados a tiros.
Para Articulação dos Povos Indígenas (Apib), o genocídio indígena e os ataques em seus territórios cresceram com Jair Bolsonaro, que desde a sua campanha em 2018 ataca esta população e criou uma agenda anti-indígena e anti-ambiental no governo brasileiro.
“Há mais de 500 anos os povos originários do Brasil tem lutado contra o genocídio, mas nos nos últimos quatro anos isso ficou ainda pior com o desgoverno Bolsonaro. Ele e seus aliados incentivam a invasão dos territórios indígenas a todo momento e a disputa eleitoral tem intensificado isso. Em menos de dois dias, três parentes foram mortos e outros tantos ficaram feridos”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
As três vítimas citadas por Tuxá são Janildo, Jael e Gustavo, mortos em setembro. Janildo foi morto em uma emboscada na Terra Indígena Araribóia, localizada em Amarante, no Maranhão, no dia 3. O mesmo episódio deixou um jovem de 14 anos, que acompanhava Janildo, gravemente ferido. Já em Amare, município vizinho, Jael morreu quase ao mesmo tempo após ser atropelado por um veículo e moradores denunciam que o caso foi proposital.
Desde 2018, Janildo atuava como Guardião da Floresta e ele e o grupo sofriam com ameaças de madeireiros e caçadores, que possuem uma forte presença na região. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de 2003 a 2021, 50 indígenas do povo Guajajara foram assassinados no Maranhão, sendo 21 somente da TI Araribóia
Ataques ao povo Pataxó
Ataques a comunidades do povo Pataxó na Bahia também sido frequentes, onde pistoleiros — sob ordem de fazendeiros que exploram áreas da T.I Comexatibá e Barra Velha, nas cidades de Prado e Porto Seguro — atiram em direção às famílias, deixando feridos e mulheres e crianças assustadas com o perigo constante.
No dia 4 de setembro, Gustavo Silva da Conceição, de 14 anos, faleceu em um desses ataques que também deixou outro jovem, de 16 anos, ferido. De acordo com moradores, os pistoleiros estavam fortemente armados e iniciaram o ataque por volta das 5h da manhã.
Os ataques ao povo Pataxó iniciaram após indígenas ocuparem de forma pacífica, em junho deste ano, parte do território que estava tomado pelos fazendeiros com a monocultura do eucalipto. A conclusão do processo de demarcação das duas Terras Indígenas se arrasta há anos, deixando o povo nas mãos de criminosos.
“Que a polícia federal assuma o comando para desintrusão e retirada das milícias e pistoleiros contratados para espalhar a morte e o terror no nosso território, ao longo das estradas de servidão e acessos vicinais. Que a nossa Terra Indígena Barra Velha e Comexatibá seja, finalmente, demarcada!”, afirmam lideranças Pataxó em carta publicada no site da Apib.
Massacre de Guapoy
No dia 24 de junho, Vítor Fernandes, do povo Guarani Kaiowá, foi morto na retomada do território ancestral Guapoy, atualmente registrada como uma fazenda. Vítor foi vítima de uma ação violenta da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, que deixou cerca de dez feridos e ficou conhecido como Massacre de Guapoy.
Semanas depois, Márcio Moreira foi assassinado em uma emboscada no dia 14 de julho. Lideranças Guarani Kaiowá apontam que o crime foi uma retaliação contra a ação de retomada e a repercussão do massacre.
“Exigimos justiça e investigação em relação a estes crimes, a Aty Guasu pede ajuda das autoridades para que não haja mais parentes nossos mortos nos próximos dias. Aqui no Estado do MS, como demonstrado durante o Massacre, são todos contra os Kaiowá. A polícia ataca, o Estado permite, o público e o privado funcionam em uma única direção. Ampliar a monocultura sobre os cemitérios que um dia foram nossas terras. Assim eles pensam, mas não permitiremos nem deixaremos de lutar”, diz um trecho da nota Grande Assembleia Guarani e Kaiowá (Aty Guasu).
A Apib denunciou os ataques às comunidades Guarani Kaiowá para Nações Unidas, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e acionou o Ministério Público Federal (MPF). O documento entregue às organizações aponta os inúmeros relatos sobre as violações de direitos humanos no MS e pedidos com urgência de uma intervenção na região.
TI Yanomami
No domingo de Eleições (02/10), garimpeiros atacaram a comunidade Napolepi, localizada dentro da Terra Indígena Yanomami, no município de Alto Alegre em Roraima . O ataque resultou na morte de uma liderança da comunidade e um adolescente de 15 anos ficou gravemente ferido.
A Hutukara Associação Yanomami pede que as autoridades retirem os garimpeiros da Terra Indígena. O caso já foi registrado na Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e na Fundação Nacional do Índio (Funai), solicitando com urgência a presença da Força Nacional na comunidade para impedir novos ataques.
Nove indígenas morreram em conflitos no campo no Brasil
Em 2022, um levantamento feito pela Apib denuncia que no período eleitoral, entre junho e setembro, nove indígenas foram mortos em conflitos territoriais. Além de Vitor Fernandes, Márcio Moreira, Janildo Oliveira, Jael Carlos Miranda e Gustavo Silva da Conceição, Edinaldo Manoel de Souza, do povo Atikum, Eliseu Kanela, do povo Kanela, Cleomar Yanomami e Alex Recante Vasques Lopes, do povo Guarani Kaiowá, também foram assassinados neste período.
As mortes representam pouco mais da metade dos casos de assassinatos ocorridos em todo o ano de 2021, quando 10 indígenas morreram em conflitos no campo no Brasil, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Já em outros pleitos eleitorais, a quantidade de casos varia: em 2020, ano de eleições municipais, foram sete indígenas assassinados. Enquanto em 2018, foram registrados dois casos.
16/set/2022
Nos dias 17 e 18 de setembro, o 1º Festival de Cinema e Cultura Indígena leva à aldeia Ipatse dos Kuikuro, no Território Indígena do Xingu (MT), uma mostra de cinema indígena, festas tradicionais e a inauguração da oca ‘Casa de Cinema’.
O Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI), em sua primeira edição, apresenta uma mostra de filmes na aldeia Ipatse dos Kuikuro, no Território Indígena do Xingu (MT), nos dias 17 e 18 de setembro,
O evento também vai inaugurar a Casa de Cinema – casa construída com o apoio do FeCCI para a exibição de filmes na aldeia. A proposta da casa é ser um local comunitário, dentro do Alto Xingu, para potencializar a prática, o aprendizado, a fruição e a vivência do cinema.
“A Mostra e a Casa de Cinema vão ampliar o acesso dos nossos parentes ao cinema e assim vamos promover a circulação de filmes na nossa aldeia e também para o povo do Alto Xingu”, diz Takumã Kuikuro, cineasta e diretor-geral do FeCCI.
Além das exibições de filmes, os Kuikuro irão apresentar rituais e festas tradicionais durante os dois dias de programação, são elas: Festa de Duhe (Tawarawana), Festa Hugagü (Festa do Pequi), Takuaga (Takuara) e Yamurikumã (Festa das Mulheres).
A Mostra de Cinema do FeCCI no Xingu conta com apoio da prefeitura de Querência/MT e da Secretaria de Cultura do Estado do Mato Grosso. O FeCCI recebe patrocínio do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF), da Secretaria de Estado de Cultura e Economia do Distrito Federal.
PROGRAMAÇÃO – MOSTRA XINGU
No sábado, dia 17 de setembro, daremos abertura à Mostra Xingu e teremos a Festa de Duhe (Tawarawana – Festa dos Peixes) pela manhã. À tarde, teremos a Festa Hugagü (Festa do Pequi) e à noite, iniciamos a primeira parte da mostra de filmes na Casa de Cinema.
No domingo, dia 18 de setembro, pela manhã, celebraremos a Festa Takuaga (Festa da Takuara). No período da tarde, teremos a Festa Yamurikumã (Festa das Mulheres), a Festa Hugagü (Festa do Pequi) e a Festa Takuaga (Festa da Takuara). Por fim, à noite, teremos mais uma parte da mostra de filmes na Casa de Cinema.
INFORMAÇÕES SOBRE AS FESTAS E RITUAIS
Mutuá Kuikuro, professor e pesquisador do povo kuikuro, comentou um pouco sobre as festas e rituais que serão apresentados durante a programação da Mostra Xingu, confira:
Festa Duhe (Tawarawana – Festa dos Peixes)
“A festa de Duhe, a gente a realiza na estação da chuva, a gente dança esse ritual. Há cantores que ficam cantando com chocalhos na mão e outros [que ficam] batendo bastões de bambu. O pessoal fica dançando a dança do peixe. Nossos antepassados aprenderam com o espírito do peixe e até hoje realizamos e praticamos essa festa”.
Festa Hugagü (Festa do Pequi)
O pequi tem grande importância para o Alto Xingu.
“Hugagü é o espírito do dono do pequi. A gente dança e pratica esse ritual na época da safra do pequi, quando o pequi começa a cair e amadurecer. A gente dança e faz uma festa para alegrar o espírito do pequi”.
Festa Takuaga (Festa da Takuara)
“[Comemora-se] o espírito de Takuara. Há cinco tocadores de flautas [takuaras] que tocam o dia todo e entram de casa em casa, levando alegria para todo mundo. É uma forma de agradecer ao espírito e à pessoa humana também.”
Festa Yamurikumã (Festa das Mulheres)
“[Na] festa das mulheres, só mulheres podem dançar e cantar. É a festa das hiper mulheres. Ritual feminino para celebrar a história das guerreiras míticas Yamurikumã”.
SOBRE o FeCCI:
O FeCCI – Festival de Cinema e Cultura Indígena estreia em 2022 com uma vasta programação. O Festival será realizado em formato híbrido, de 02 a 11 de dezembro, com exibições presenciais no Cine Brasília (Brasília/DF) e com sessões online na plataforma de streaming Innsaei.
Idealizado por Takumã Kuikuro, o FeCCI é o primeiro festival nacional de cinema indígena idealizado por indígenas. Trata-se de um festival focado na produção audiovisual de cineastas, coletivos e realizadores de origem indígena, que tem como objetivo contribuir para a difusão de obras cinematográficas e da cultura dos povos indígenas do Brasil, tornando-se, também, um panorama das mais recentes realizações cinematográficas que contribuem para o desenvolvimento da produção audiovisual indígena no Brasil.
O FeCCI é composto por uma mostra competitiva, uma mostra paralela, uma mostra online, bem como uma mostra na aldeia Ipatse dos Kuikuro, no Território Indígena do Xingu (MT), nos dias 17 e 18 de setembro. O festival conta com prêmios oficiais e prêmios de parceiros, contemplando filmes de curta e longa-metragem. Toda programação é gratuita e conta ainda com laboratório de finalização de projetos audiovisuais (FeCCI Lab), um ciclo de rodas de conversa com convidados especiais, masterclass e apresentações culturais que promovem encontros, diálogos e conexões com realizadores, pensadores, artistas e público.
A primeira edição do Festival de Cinema e Cultura Indígena (FeCCI) é realizada com recursos do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC-DF), da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF). O FeCCI é realizado e produzido pela produtora A Terrestre, bem como é produzido pela Villa-Lobos Produções, Bidou Pictures Brasil e Instituto da Família do Alto Xingu. O evento também conta com o apoio de Mídia Índia, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Alok, O2 Filmes, Associação Cultural de Realizadores Indígenas (ASCURI), Prefeitura de Querência (MT) e Secretaria de Cultura do Mato Grosso.
15/set/2022
Representantes da Apib da Amazônia e Nordeste querem reforçar a importância da demarcação de terras indígenas no combate às mudanças climáticas
De 18 a 23 de setembro, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irão participar da Semana Climática de Nova York, nos Estados Unidos. Composta por cinco representantes da região Norte e Nordeste do país, a delegação irá denunciar para lideranças mundiais os ataques à vida e aos territórios dos povos indígenas provocados pelo Estado brasileiro. Além de reforçar a importância da demarcação de terras indígenas no combate às mudanças climáticas.
Segundo dados do MapBiomas, os territórios indígenas possuem as menores taxas de mudança de uso do solo, com apenas 2%. Elas também atuam como barreiras ao desmatamento e garantem o estoque de carbono de toda a Amazônia brasileira. Apesar disso, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, afirma que o papel dos povos originários na justiça climática não é reconhecido e convertido na garantia de direitos e proteção dessas áreas.
“A crise climática já não é mais uma possibilidade. Ela está ocorrendo neste momento e uma das principais soluções para termos justiça climática para toda a humanidade é a demarcação das terras indígenas. Só assim garantimos a permanência destas comunidades em seus territórios e, consequentemente, a conservação das florestas”, disse o coordenador.
Na agenda da delegação, as lideranças também participarão de eventos em conjunto com organizações aliadas norte-americanas, como o People’s Forum com a Amazon Watch no dia 19 de setembro. Nele será apresentado um dossiê, produzido pela Apib e Amazon Watch, que mostra como grandes empresas estão adquirindo ouro proveniente de garimpo ilegal de terras indígenas da Amazônia brasileira.
Já no dia 20, a Apib e outros membros da Aliança Global de Comunidades Territoriais irão se reunir com governos e doadores privados que prometeram, durante a COP26 na Escócia, doar 1,7 bilhão de dólares para povos indígenas até 2025. Fazem parte da Aliança: a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Aliança Mesoamericana de Povos e Florestas (AMPB), a Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago (AMAN) e a Rede de Povos Indígenas e Locais para a Gestão Sustentável de Ecossistemas Florestais na África Central (REPALEAC).
Em paralelo a Semana Climática, ocorre também em Nova York a Assembleia Geral da ONU que terá a participação do presidente Bolsonaro no dia 20 de setembro. A Articulação indígena vê este momento como uma oportunidade para expor os retrocessos da agenda anti-indígena e ambiental do atual governo por meio de um ato em frente a ONU.Na Assembleia de 2021, Bolsonaro mentiu ao dizer que o Brasil reduziu as taxas de desmatamento na Amazônia.
“Este ano novamente batemos recordes de desmatamento no Brasil. Que redução é essa? Bolsonaro e sua base aliada têm dado continuidade ao destrabalho do ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles, atuando no ataque à legislação ambiental e aos direitos dos povos indígenas. Exemplos claros disso são a tese do Marco Temporal e os PLs 191/2020, que flexibiliza a mineração em terras indígenas, e 3729/2004 que enfraquece os requisitos para o licenciamento ambiental. Precisamos barrar isso urgentemente!”, ressalta Dinamam.
Em 2021, a Apib também participou da COP26 com a maior delegação indígena brasileira. No evento, o grupo afirmou que não haverá futuro sem os direitos dos povos indígenas estarem garantidos, mensagem que irá se manter em Nova York.
Leis anti-desmatamento de importantes compradores de commodities do Brasil
A Apib também está atenta aos países que estão elaborando legislações específicas para reduzirem a importação de desmatamento, em suas cadeias de consumo e produção.
A Lei de Compras Livres de Desmatamento de Nova York foi introduzida pela primeira vez em março de 2021. Ela visa modificar a Lei de Finanças do estado, adicionando novas disposições de compras livres de desmatamento. Ganhou forte apoio no Senado, mas parou na Assembleia devido a preocupações com a oposição do governo canadense e da indústria madeireira. Agora também será reintroduzido no início de 2023. Em reuniões com legisladores que estão a frente da elaboração dessa lei, as lideranças demandarão que seja criada uma lei ambiciosa e que leve em conta a proteção de todos os biomas brasileiro, considerando a grande pressão sentida nos territórios indígenas devido a proximidade com grandes plantações e pastagens.
Outra pauta que será levantada pela delegação da Apib na Semana Climática em Nova York é a Lei anti-desmatamento da União Europeia – FERC. O projeto europeu, que foi votado no dia 13 de setembro, coloca em risco a proteção de todos os biomas brasileiros.
Isso porque os países europeus são importadores de commodities brasileiras como carne, soja e couro. Um exemplo disso é que a Europa é o segundo mercado de venda da soja produzida no Brasil e é uma grande importadora de carne bovina e outros produtos brasileiros de risco florestal.
Porém, o texto inicial previa a implementação da lei somente em terras consideradas florestas de acordo com a definição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que desconsidera grande parte dos biomas brasileiros e, consequentemente, exclui também a realidade de parte dos povos indígenas do Brasil e negligência o debate climático.
Na votação, o Parlamento Europeu aceitou incluir medidas que obriguem as empresas produtoras de commodities a respeitar as normas internacionais de respeito aos direitos dos povos indígenas na lei sobre importação de produtos com risco florestal. No entanto, rejeitaram a inclusão de todos os biomas dentro da proteção da lei.
“Essa lei anti-desmatamento trouxe alguns avanços na garantia internacional dos direitos dos Povos Indígenas como também o direito à consulta livre, prévia e informada, mas esperávamos que essa legislação fosse bem mais ambiciosa”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador da APIB.
Em junho, lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil estiveram no Parlamento Europeu e defenderam que todos os biomas e Terras Indígenas fossem ser considerados e protegidos pela europeia.
15/set/2022
Le Parlement Européen a voté hier 13 septembre la proposition de réglementation sur l’importation de produits à risque forestier (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities). Un des résultats du débat sur le texte de loi est l’inclusion du respect des droits internationaux quant aux Peuples Autochtones, comme l’APIB le demandait depuis le début des discussions. Cependant, une autre demande fondamentale de l’APIB, la protection de tous les écosystèmes indépendamment de la définition de forêt, n’a pas été prise en considération lors du processus de vote.
La loi FERC, aussi connue comme réglementation contre la déforestation importée, va inclure des mesures qui exigent des entreprises productrices de commodités le respect de la législation internationale sur les droits humains en général, par conséquent, sur les droits des Peuples Autochtones. Les membres du Parlement Européen (MEPs), réunis hier (13) à Strasbourg, en France, ont voté la proposition de loi et ils ont inclus plusieurs des suggestions de modification. Parmi elles, l’obligation de respect de la Convention nº 169 de l’Organisation Internationale du Travail (OIT), sur la consultation des Peuples Autochtones. Aucun produit ne sera importé dans l’Union Européen sans que l’entreprise responsable n’ait le consentement des Peuples Autochtones affectés par une activité productive proche de leurs terres.
Une autre proposition acceptée est la révision annuelle de la réglementation, à chaque année plutôt que tous les deux ans comme il était prévu d’abord. Les MEPs n’ont pas cédé aux pressions de lobbies et ont inclus le cuir dans le groupe de commodités régulées par la loi contre la déforestation importée. Cela constitue une grande victoire, car le cuir est un des principaux produits potentiellement responsables de la déforestation importé par l’Union Européen. Au delà des produits considérés dès le départ par la proposition de loi – comme les viande de boeuf, huile de palme, soja, bois, café et produits dérivés (tel que le chocolat ou les meubles)-, la réglementation inclut également la viande de porc, de brebis, de chèvre, la volaille, le maïs, le caoutchouc et les produits dérivés du papier.
De même, il a été reconnu le rôle essentiel joué par les financeurs des chaînes de production de commodités, ainsi que le besoin de régulation pour que les banques et investisseurs européens ne financent pas la déforestation ou la violation des droits humains.
Le Parlement Européen propose, en outre, la création d’un programme de coopération entre les pays pour appliquer des mesures globales et efficaces contre la déforestation. Les MEPs sont conscients que la création d’une loi contre l’importation de produits à risque forestier dans l’Union Européen ne peut être la seule solution pour finir avec la déforestation: ces produits peuvent être vendus sur d’autres marchés. Aussi, ils ont proposé que la Commission Européen soit responsable pour l’élaboration des cartes qui présenteront les pays à risque de déforestation, afin de rendre possible la construction de projets internationaux de coopération. Ils ont insisté sur le besoin de bonnes pratiques de gouvernement dans les pays producteurs, ainsi que le respect des droits des Peuples Autochtones et autres populations traditionnelles qui habitent en interdépendance avec la nature.
Le Parlement a demandé une assistance pour que les petits producteurs puissent respecter les règles de la loi FERC, comme la traçabilité par géolocalisation. Il est juste et nécessaire de construire des programmes en partenariat et coopération pour aider les petits producteurs à faire une transition à l’agriculture et l’élevage durables.
Par ailleurs, la législation inclut l’accès pour des institutions de justice indépendantes et impartiales au contrôle des impacts de déforestation provoqués par la production de commodités. Néanmoins, les entreprises ne seront pas mises en responsabilité par la loi pénale ou criminelle, mais seulement administrative, selon les dispositions de la loi FERC. Au-delà, les europarlementaires ont rejeté la demande de mécanismes de compensation pour les Peuples Autochtones touchés par les chaînes de production de commodités.
“Il faut que cette réglementation soit plus ferme quant à la traçabilité des produits. Nous, Peuples Autochtones, ne voulons pas une compensation mais des dispositions pour éviter les impacts et, dans les cas d’illégalités constatées, que les entreprises responsables soient punies pénalement, pas uniquement avec des mesures administratives”, explique Dinamam Tuxá, coordinateur de l’APIB.
Une autre demande de l’APIB qui est restée hors de la réglementation, est la protection de tous les écosystèmes, indépendamment de la définition de forêts de la FAO considérée par la loi FERC. “Au-delà des considérations incluses dans cette loi, nous voudrions qu’elle soit beaucoup plus ambitieuse, principalement dans la reconnaissance de tous les écosystèmes, pour protéger tous les territoires qui sont sous menaces de destructions occasionnées par des activités productives”, affirme Tuxá. “Nous pensons que le fait de ne pas inclure tous les écosystèmes dans cette loi va augmenter la pression de la déforestation dans les terres situées en dehors de l’Amazonie. Cela nous inquiète parce qu’il s’agit de terres productives qui rencontrent déjà des situation de conflit et parce que, dans plusieurs régions du Brésil, les aires d’agriculture et d’élevage ont très fortement avancé à l’intérieur des terres indigènes”, ajouté Tuxá.
L’application de la loi contre la déforestation importée uniquement dans quelques biomes ouvre une brèche pour que les chaînes de production destructives se déplacent d’une région à une autre sans résoudre le problème. L’APIB insiste sur le besoin de révision de ce point dans les prochains mois de débats, avant l’approbation finale du texte de loi.
Le résultat de la votation a été le dernier pour l’élaboration du texte de loi, initialement présenté au Parlement Européen en novembre 2021. Toutefois, la réglementation peut encore être modifiée puisque commence le processus de négociation entre le Parlement Européen, le Conseil Européen et la Commission Européen. Ce processus, appelé “trilogues”, prétend aboutir à une version finale de la législation aux environs de la fin 2022; les États membres pourront alors voter la loi pour qu’elle entre en vigueur.
15/set/2022
O Parlamento Europeu votou ontem, 13 de setembro, a proposta de lei sobre importação de produtos com risco florestal (FERC – Forest and ecosystem-risk commodities). Entre os resultados do debate sobre o texto da regulação destaca-se a inclusão do respeito aos acordos e tratados internacionais sobre direitos dos Povos Indígenas, tal e como a APIB vinha defendendo desde o início da proposição de dita legislação. No entanto, outra das principais demandas da APIB que era a proteção de todos os biomas, independentemente da definição da cobertura florestal, não foi incluída.
A lei FERC, também conhecida como lei anti-desmatamento, vai incluir medidas que obriguem às empresas produtoras de commodities a respeitar a legislação internacional sobre direitos humanos, o que inclui a garantia dos direitos dos Povos Indígenas. Os Membros do Parlamento Europeu (MEPs), reunidos ontem (13) em Estrasburgo, na França, votaram a proposta de texto de lei e revisaram as sugestões de modificação, algumas das quais foram incluídas no texto que resultou da plenária. Entre as propostas aceitas pelos MEPs destaca-se o pré-requisito de que os Povos Indígenas tenham acesso garantido à consulta livre, prévia e informada sobre a produção de commodities segundo defende a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nenhum produto poderá ser importado na União Europeia sem que a empresa responsável tenha o consentimento dos Povos Indígenas afetados para instalar uma atividade produtiva de commodities próxima às suas terras.
Outra das propostas aceitas, foi a revisão da lei anualmente (a cada um ano), ao invés de a cada dois anos como estava previsto inicialmente. Os MEPs não cederam às pressões dos lobbies empresariais e o couro foi incluído no grupo de commodities reguladas pela lei anti-desmatamento. Isso implica uma grande vitória, pois o couro é um dos principais produtos potencialmente responsável pelo desmatamento importado pela União Europeia . Além da carne bovina, óleo de palma, soja, madeira, café e derivados (como chocolate e móveis), que a lei considerava na sua proposta inicial, também vai considerar a rastreabilidade de desmatamento nas cadeias de produção de carne suína, ovina, caprina, aves, milho, borracha e produtos derivados do papel.
Também foi reconhecido o importante papel que jogam os financiadores das cadeias de produção de commodities e a necessidade de regulação para que os bancos e investidores europeus não financiem desmatamento e violações dos direitos humanos.
Consciente de que a criação de uma lei contra a importação de produtos com risco florestal nos países da União Europeia não vai acabar com o desmatamento para produção de commodities que podem ser vendidas em outros mercados além do Europeu, o Parlamento Europeu propõe um programa de cooperação entre países para aplicar medidas que zerem a destruição florestal. Os MEPs propuseram que a Comissão Europeia seja responsável pela elaboração de mapas que identifiquem os países com altos riscos de desmatamento, com o intuito de apoiar programas internacionais de cooperação. Da mesma forma, insistiram na necessidade de uma boa governabilidade, assim como na proteção dos direitos dos Povos Indígenas, populações tradicionais e outras pessoas que dependem da natureza dentro dos países atingidos.
O Parlamento solicitou uma assistência para que os pequenos produtores possam cumprir com as regras estabelecidas pela lei FERC, entre as que destacam por exemplo a necessidade de uma rastreabilidade de geolocalização dos produtos. É justo e necessário que se construam programas de parceria e cooperação para ajudar os pequenos produtores a fazer uma transição a uma produção agrícola e pecuária sustentável.
Além disso, a legislação incluirá acesso a órgãos de justiça independentes e imparciais para fiscalizar os impactos de desmatamento provocados pela produção de commodities, mas só de forma administrativa. As empresas não poderão ser diretamente processadas por lei penal nem criminal a partir dos mecanismos da FERC. Os euro-parlamentares rejeitaram a solicitação de incluir na lei anti-desmatamento a necessidade de mecanismos de compensação para os Povos Indígenas afetados pelas cadeias de produção de commodities.
“O que essa lei precisa é ser mais rígida na rastreabilidade desses produtos. Os povos indígenas não estão atrás de compensação, o que nós queremos, de fato, é que existam medidas para evitar os impactos e que as empresas que praticam esse tipo de ilicitude não sejam só penalizadas de forma administrativa, mas que sejam devidamente processadas e respondam criminalmente pelos atos praticados”, explica Dinamam Tuxá, coordenador da APIB. “
Outra das demandas mais importantes que ficou fora, foi a solicitação de que todos os biomas – independentemente da definição de florestas da FAO aplicada na lei FERC- sejam considerados na aplicação da legislação anti-desmatamento. “Para além do que essa lei reconheceu nós gostariamos que essa lei fosse muito mais ambiciosa principalmente reconhecendo e protegendo os outros biomas, para a garantia e proteção desses territórios que também estão sob a ameaça do avanço do agronegócio”, afirma Tuxá. E ele adiciona: “Entendemos que o não reconhecimento de outros biomas dentro dessa lei vai pressionar ainda mais o desmatamento fora da Amazônia. Isso nos traz preocupação porque são áreas produtivas que já estão em bastante conflito e que, em muitos lugares do Brasil, tem avançado drasticamente sobre os territórios indígenas”. A aplicação restritiva das áreas naturais protegidas abre uma brecha para que o desmatamento provocado por algumas cadeias de produção de commodities seja deslocado de umas regiões para outras sem resolver o problema. A APIB insiste na necessidade de revisão desse ponto nos próximos meses de debate antes da aprovação final do texto.
O resultado da votação foi o último passo na elaboração do texto da lei sobre importação de produtos com risco florestal, que foi apresentada no Parlamento Europeu em novembro de 2021. No entanto, a legislação ainda pode passar por modificações, pois agora começam as negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia. Esse processo, conhecido como “trilogs”, tem como objetivo concluir numa versão final da legislação até o final do ano de 2022, aproximadamente, que será finalmente aprovada por todos os estados membros do Parlamento Europeu. Só depois disso, a lei poderá entrar em vigor.
14/set/2022
Uma carta enviada à ONG afirma que o Instituto tem 10 dias para interromper as atividades ou serão atacados
O Instituto Kabu, ONG que tem sede no município de Novo Progresso e monitora as Terras Indígenas Baú e Menkragnoti, denunciou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal estar sofrendo ameaças de garimpeiros na região. As ameaças ocorreram por meio de um áudio e uma carta manuscrita enviada à ONG.
No áudio, um homem culpa a ONG por provocar a ação Biomas, operação do Ibama com a Força Nacional e a PF realizada no fim de agosto em Novo Progresso e no distrito de Castelo dos Sonhos. Já a carta, que não possui assinatura, traz um ultimato para que o Instituto Kabu encerre as atividades em até 10 dias, caso contrário, poderá sofrer com ataques.
Em nota, o Instituto Kabu afirma que as ameaças são tentativas deliberadas de desviar a atenção e de incitar a população contra uma associação indígena e idônea.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), junto com suas organizações regionais de base como a Coiab e Fepipa, apoia o Instituto e condena os ataques direcionados à ONG.
Leia a nota completa do Instituto Kabu abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO 12.09.2022
O Instituto Kabu vem a público rechaçar as seguidas ameaças que seus representantes, funcionários e familiares vêm recebendo relativas à sua suposta responsabilidade por operações em garimpos ilegais realizadas recentemente por órgãos do governo (Polícia Federal, Força Nacional e lbama) em Novo Progresso, no PaFá.
Nossa instituição, cuja sede fica na cidade de Novo Progresso, zela e monitora as Terras Indígenas Baú e Menkragnoti onde se encontram as 11 aldeias afiliadas. Não temos qualquer ingerência sobre órgãos governamentais e nem poderes sobre as ações destes órgãos, comandados por seus respectivos ministros.
A missão do Instituto Kabu e dos indígenas que representa é promover alternativas de desenvolvimento sustentável e a conservação da floresta em pé dentro das duas Terras Indígenas, em prol das famílias associadas e de futuras gerações. Temos orgulho de ter recebido recentemente mais de 2 mil alunos, professores e moradores de Novo Progresso em nossa exposição de fotos anual, na qual divulgamos a cultura e o modo de vida dos Mebêngôkré- Kayapó.
A diretoria, composta unicamente de lideranças indígenas, assim como colaboradores indígenas e não-indígenas estão comprometidos com ações de desenvolvimento sustentável que gerem renda e protejam a floresta. Nossos compromissos são únicos e permanentes: respeito à nossa história, à floresta, à vida e às leis do país.
Ameaças a nossos integrantes e colaboradores, assim como o ultimato apócrifo recebido nesta segunda-feira (12 de setembro de 2022), dando um prazo de 10 dias para que o Instituto Kabu feche as portas, são tentativas deliberadas de desviar a atenção e de incitar a população contra uma associação indígena idônea.
Já acionamos as autoridades competentes para que busquem os responsáveis e garantam o cumprimento da lei e da ordem.
09/set/2022
Le Parlement Européen votera le 13 Septembre la proposition de loi FERC (Règlement sur l’importation de produits présentant un risque pour les forêts et les écosystèmes), également dénommée régulation contre la déforestation. L’APIB accompagne la construction de la législation depuis 2020, puisqu’elle présente quelques brèches qui entravent la protection effective des Peuples Amérindiens face à la pression exercée par la production de commodités.
L’Articulation des Peuples Autochtones du Brésil (APIB) promeut une campagne pour garantir les droits des peuples amérindiens dans la régulation anti-déforestation, qui entre à l’ordre du jour du vote du Parlement européen le 13 septembre. La campagne nommée « Nous sommes tous des Biomas » (Somos Todos Biomas) cherche également à inclure tous les écosystèmes brésiliens dans la nouvelle législation.
La règlement FERC prévoit des sanctions pour la vente, sur le marché européen, de produits qui proviennent de zones environnementales issues de la déforestation, quelle que soit la forêt où elles sont situées, partout dans le monde. Néanmoins, la définition de forêt, mise en place par la FAO qu’utilise la législation, est très réductrice et rejette une part importante des biomes dès lors écartées des mesures de protection. Au-delà, l’amélioration de la traçabilité des chaînes de production seulement dans quelques biomes annonce une menace de déplacement et d’intensification de la production sur les autres zones naturelles non contrôlées – régions qui, historiquement, subissent déjà de telles pressions.
Dans le cas du Brésil, si la loi était appliquée conformément à la proposition actuelle, l’Amazonie serait l’unique biome, avec la Forêt Atlantique (Mata Atlântica), dont la majorité de l’aire forestière serait protégée (respectivement 84% et 71%). En revanche, seule une petite part du Cerrado (26%), de la Caatinga (10%), du Pantanal (24%) et des Pampas (11%) seraient pris en compte par la législation, d’après les données de MapBiomas.
Les Peuples Amérindiens du Brésil, qui sont répartis sur tout le territoire du pays et qui habitent dans tous ses biomes, souffrent, aujourd’hui déjà, des pressions exercées par la production de commodités, à travers: 1) l’invasion illégale et la destruction des forêts qui se trouvent sur leurs terres; 2) la violence, les menaces, les assassinats des leaders amérindiennes, amérindiens, ou des activistes qui luttent pour la défense de l’environnement et la protection des droits des autochtones; 3) la pression socio-environnementale directe qui résulte de la déforestation, des incendies, de la croissante intensification des activités agricoles de grande échelle, autour des Terres Indigènes, avec usage de pesticides qui polluent terres et fleuves.
Selon un croisement de données fait par l’APIB avec la localisation des Terres Indigènes au Brésil et les données de l’IPAM sur les changements d’utilisation des sols sur des aires localisées jusqu’à 25 Km autour: 29% des terrains qui bordent les Terres Indigènes ont fait l’objet de déforestation, pour 2% seulement à l’intérieur. La cartographie montre que la majorité des surfaces de déforestation sont destinées au pâturage de bétail (pour l’exportation de la viande ou du cuir) et à la production de soja, mais y concourent aussi, de manière notable, les plantations de canne à sucre, de riz et de coton, entre autres commodités.
Devant le risque croissant de dégradation de l’environnement, provoqué par certains secteurs productifs, la proposition de règlement FERC présente comme objectif, la réduction de la déforestation, des émissions de gaz à effet de serre et de la perte de biodiversité, au moyen de la diminution de la consommation, en Europe, de commodités issues de chaîne de productions associées à la déforestation ou à la dégradation des écosystèmes. Or tous les biomes ont une égale importance pour atteindre un équilibre environnemental. Par conséquent, l’APIB requiert, en premier lieu, qu’ils soient tous protégés par la future législation, afin que l’effet global contre la déforestation soit effectif. L’organisation demande aussi le respect des traités, des accords internationaux qui protègent les droits de la personne humaine, en particulier les droits des amérindiennes et des amérindiens, afin d’octroyer des garanties réelles dans la protection des Peuples Amérindiens du Brésil. Les législations nationales à leur propos deviennent insuffisantes quand les gouvernements, tel que l’actuel de Jair Bolsonaro, à la position ouvertement anti-améridien, met en péril la vie des gardiens des forêts et de la biodiversité qui, malgré la pression de la mondialisation et de la production des commodités, luttent pour continuer à vivre dans une inter-relation de respect, de durabilité avec la forêt.
Pour toutes les raisons exposées, l’APIB manifeste sa demande de prise en considération, par le Parlement Européen, de la nécessité d’une loi contre la déforestation plus complète, qui garantisse la protection de tous types de végétations, de la biodiversité mondiale, de la survie des peuples amérindiens, comme de l’équilibre climatique global, afin de garantir les conditions de vie des générations actuelles et futures.
09/set/2022
O Parlamento Europeu votará no dia 13 de setembro a proposta da lei FERC (Lei sobre importação de produtos com risco florestal), também chamada de lei anti desmatamento. A APIB vem acompanhando a construção da legislação desde 2020 pois ela apresenta algumas brechas que impedem a proteção efetiva dos Povos Indígenas frente a pressão da produção de commodities.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) promove campanha para garantir o direito dos povos originários na Lei anti-desmatamento, que entra na pauta de votação do Parlamento Europeu, no dia 13 de setembro. Com o nome “Somos Todos Biomas” a organização busca ainda a inclusão de todos os ecossistemas brasileiros na nova legislação.
A lei FERC prevê sancionar dentro dos países europeus a venda de produtos oriundos de áreas ambientais desmatadas em qualquer floresta do mundo. No entanto, a definição de floresta considerada pela legislação, definida pela FAO, é muito reduzida e exclui uma boa parte de biomas e áreas naturais, que ficariam por fora da proteção. Além disso, o aumento da rastreabilidade das cadeias produtivas só em alguns biomas anuncia uma ameaça de deslocamento e intensificação da produção de commodities para as áreas naturais não fiscalizadas, e que historicamente já sofrem tal pressão.
No caso do Brasil, se a lei for aplicada conforme a proposta atual, a Amazônia seria o único bioma com maior área florestal protegida (84%) das ameaças do desmatamento ilegal para produção de commodities, seguida pela Mata Atlântica (71%). Enquanto só uma pequena parte do Cerrado (26%), da Caatinga (10%), do Pantanal (24%) e dos Pampas (11%), estariam consideradas pela legislação, segundo dados de MapBiomas.
Os Povos Indígenas do Brasil, que estão distribuidos por todo o território brasileiro e localizados em todos os biomas, já sofrem hoje em dia a pressão da produção de commodities mediante: 1) invasão ilegal e desmatamento das suas terras; 2) violência, ameaças e assassinatos de lideranças indígenas e ativistas que lutam pela defessa do meio ambienta e da proteção dos direitos indígenas; 3) pressão socio-ambiental direta através do desmatamento, incêndios e da crescente intensificação de atividades agropecuárias em grande escala ao redor das Terras Indígenas com uso de agrotóxicos que poluem terras e rios.
Segundo um cruzamento de dados realizado pela APIB utilizando a localização das Terras Indígenas no Brasil junto com os dados do IPAM sobre mudanças de uso do solo num buffer de 25 km de distância ao redor: 29% do território ao redor das TIs está desmatado , enquanto dentro das mesmas só tem 2% de desmatamento. O mapeamento mostra que a maior parte das áreas desmatadas estão destinadas a pastagens para criação de gado (para exportação de carne e de couro) e a produção de soja, mas também destacam plantações de cana, arroz ou algodão, entre outras commodities.
Perante o crescente risco de degradação ambiental provocado por alguns setores produtivos, o texto da proposta da lei FERC apresenta como objetivo reduzir o desmatamento, as emissões de gases de efeito estufa e a perda da biodiversidade, por meio da diminuição do consumo de produtos na Europa que provenham de cadeias de produção associadas ao desmatamento ou à degradação ambiental. No entanto, todos os biomas têm a mesma importância para alcançar um equilíbrio ambiental. Por isso, a APIB solicita em primeiro lugar que todos eles estejam protegidos pela dita legislação para que o efeito global contra o desmatamento seja realmente efetivo. Também demanda o respeito dos tratados e acordos internacionais que protegem os direitos humanos e os direitos indígenas, em particular, para oferecer uma maior garantia da proteção dos Povos Indígenas do Brasil. As legislações nacionais ao respeito se tornam insuficientes quando governos como o atual de Jair Bolsonaro, com uma posição abertamente anti-indigenista, colocam em risco as vidas dos guardiões das florestas e da biodiversidade que, mesmo com a pressão da mundialização e da produção de commodities, lutam para continuar vivendo numa inter relação de respeito e sustentabilidade com a floresta.
Por isso tudo, a APIB expõe a demanda de que o Parlamento Europeu considere a necessidade de uma lei anti desmatamento mais abrangente que garanta a proteção de todos os tipos de vegetação e da biodiversidade mundial, a sobrevivência dos Povos Indígenas e populações tradicionais, assim como o equilíbrio climático global para garantir um bom viver das atuais e das futuras gerações.
