02/jun/2023
Foto: @webertdacruz
Mobilizações acontecem durante a semana do meio ambiente e após um ano do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips
A partir da próxima segunda-feira, 5 de junho, os povos indígenas irão promover mobilizações contra o marco temporal em todo o Brasil. As mobilizações foram convocadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais com o objetivo de reivindicar a derrubada da tese no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser julgada no dia 7 de junho.
Com o tema “Pela justiça climática, pelo futuro do planeta, pelas vidas indígenas, pela democracia, pelo direito originário/ancestral, pelo fim do genocídio, pelo direito à vida, por demarcação já: Não ao Marco Temporal!”, as manifestações acontecem durante a semana do meio ambiente (5 a 9 de junho) e após um ano do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari, segunda maior terra indígena do Brasil.
Em Brasília, a mobilização irá ocorrer na Praça da Cidadania onde cerca de 2 mil indígenas devem acampar até o dia do julgamento. A programação do acampamento foi dividida em três eixos, sendo eles: Por demarcação já, pelo futuro do planeta e pelo direito originário.
Nos três dias serão realizadas plenárias, vigília e atos, além do lançamento do clipe “O chamado dos isolados”, produzido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) e pelos artistas Brô Mc’s e a ativista Lídia Guajajara. Todas as atividades serão divulgadas em breve nas redes sociais da Apib.
“O marco temporal para nós é um retrocesso e uma negação dos nossos direitos. Todos os parentes, territórios, aldeias e cidades devem permanecer mobilizados nesse momento tão decisivo para os povos indígenas. A gente sempre fez a nossa luta. Tudo o que conquistamos até hoje foi a partir das mobilizações do movimento indígena e não será agora que vamos recuar. Vamos fazer a nossa voz ecoar em todos os cantos do Brasil e enterrar de vez a tese do marco temporal”, afirma Val Eloy, coordenadora executiva da Apib pelo Conselho Terena.
Julgamento
O julgamento do Marco Temporal está paralisado há quase dois anos e é apontado pela Apib como uma tese anti-indígena, pois a teste afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu após os votos do ministro Nunes Marques, favorável à tese anti-indígena, e do ministro relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra ao marco temporal e favorável aos direitos indígenas.
Marco temporal no Congresso Nacional
No dia 30 de maio, o Projeto de Lei 490/07, que transforma em lei o marco temporal, foi aprovado na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor e 155 contra. O PL segue para votação no Senado Federal como PL 2903/2023.
Para Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, a luta continua. “As mobilizações do movimento indígena contra essa proposta anti-indígena seguirá até que o projeto seja derrotado no Congresso Nacional e, no dia 7 de junho, no STF. O Marco Temporal ignora a nossa existência antes de 1988 e coloca em risco a vida da população originária e de toda a humanidade. O nosso direito à terra é originário e garantido na Constituição Federal e é no STF que a Constituição será defendida”, diz.
Segundo nota técnica da Apib sobre o projeto de lei também propõe a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e ameaçando a vida dos indígenas brasileiros.
Além disso, o PL também autoriza qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo (inclusive os territórios já homologados) e flexibiliza a política indigenista do não contato com os povos indígenas em situação de isolamento voluntário.
Em conjunto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e o Instituto Socioambiental (Isa), a Apib pede à ONU que reconheça a inconstitucionalidade do projeto de lei. Confira aqui o apelo.
Coletiva de imprensa
No dia 5 de junho, a partir das 10h30, a coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas irá receber a imprensa para uma coletiva no acampamento contra o marco temporal, em Brasília. A coletiva também será transmitida nas redes sociais da Apib.
Para mais informações sobre o marco temporal, confira o site: https://apiboficial.org/marco-temporal/
CONTATO
E-mail: [email protected]
Telefones:
Coordenação de comunicação | Samela Sateré Mawé: 92 8285-5077
Caio Mota: 65 9686-6289
Ariel Bentes: 92 99430-3762
02/jun/2023
O documento está disponível no site e nas redes sociais da Apib
Com a aprovação do PL 490/07 na Câmara dos Deputados, que agora segue para votação no Senado, e o julgamento da tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para o dia 7 de junho, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lança nesta sexta-feira (02/06) a cartilha “Não ao marco temporal! Cartilha sobre o julgamento decisivo para o futuro dos povos indígenas do Brasil e o enfrentamento da crise climática”.
O documento foi desenvolvido em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Brasil (Flasco) e tem objetivo de ser um material explicativo e didático sobre o marco temporal para lideranças indígenas, organizações parceiras e imprensa.
Confira os sete tópicos apresentados no documento: Máquina de Moer, sobre o marco temporal, direito originário, impactos do marco temporal, alerta congresso, histórico de mobilizações e guia de mobilização. O documento está disponível no site e nas redes sociais da Apib.
Com a retomada do julgamento da tese no STF, a partir do dia 5 de junho os povos indígenas se reúnem em todo o país em uma grande mobilização contra o marco temporal. Em Brasília, um acampamento será montado na Praça da Cidadania.
As mobilizações reforçam os impactos do marco temporal na vida dos povos originários e no futuro do planeta com o tema ““Pela justiça climática, pelo futuro do planeta, pelas vidas indígenas, pela democracia, pelo direito originário/ancestral, pelo fim do genocídio, pelo direito à vida, por demarcação já: Não ao Marco Temporal!”.
Confira a cartilha aqui.
02/jun/2023
Imagem: @levitapuia
A Medida Provisória retira do MPI a competência de demarcação de terras indígenas e transferência para o MJSP
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (01/06) por 51 votos contra 19 a Medida Provisória (MP) 1154, responsável pela reestruturação administrativa do governo. A MP estava tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (31/05). Os senadores e deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP.
O relatório do deputado apresentou mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal. Com a aprovação da MP, o Ministério dos Povos Indígenas, conquista do movimento indígena brasileiro, deixa de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera a aprovação da medida um ataque aos povos indígenas do país.
“Não tem comemoração para os povos originários. A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indígena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executiva da Apib.
Além de mudanças na estrutura do MPI, a MP 1154 retirou do Ministério do Meio Ambiente a Agência Nacional de Águas (ANA) e sistemas como o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
Agenda anti-indígena no Congresso Nacional
No dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 490, que pretende transformar a tese do marco temporal em lei. A proposta segue para ser votada no Senado.
Em nota técnica sobre o PL 490, a Apib alerta que a proposta contém outras ameaças aos indígenas brasileiros. Segundo a nota, o PL propõe a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em conjunto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e o Instituto Socioambiental (Isa), a Apib pede à ONU que reconheça a inconstitucionalidade do projeto de lei. Confira aqui o apelo.
01/jun/2023
Fotos: Foto: Pedro Gontijo | @pedrogontijoc | Senado Federal
O coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna, participou de uma reunião na tarde desta quarta-feira (31) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) 490, que pretende transformar a tese jurídica do Marco Temporal em lei. No dia 30/05, a Câmara dos Deputados aprovou o PL, que agora segue para votação no Senado.
Na agenda realizada com Pacheco, participaram também representantes da Articulação das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidades (Anmiga), a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a deputada federal Célia Xakriabá, parlamentares da Bancada do Cocar e da Bancada pela Vida. “Precisamos nos preparar. A reunião faz parte dos passos que temos dar para articular a derrubada da PL 490, no Senado”, reforçou Karipuna.
De acordo com o coordenador da Apib, a reunião faz parte de uma série de articulações que serão feitas para sensibilizar o Senado sobre a necessidade de derrubar a PL 490. “Considero que para um primeiro contato a reunião foi positiva. Ele (Pacheco) não garantiu nada concreto, mas reforçou que vai tratar com cuidado a pauta dentro das comissões do Senado e promover audiências antes do projeto ser levado para votação”, completou Karipuna.
SUPREMO
Para a Apib, a defesa da Constituição Federal será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa julgar sobre a tese do Marco Temporal, no dia 7 de junho. O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu após os votos do ministro Nunes Marques, favorável à tese anti-indígena, e do ministro relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra ao marco temporal e favorável aos direitos indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) tem acompanhado tanto a tramitação do PL 490 quanto o processo da tese no Supremo. Entre os dias 5 a 8 de junho, os povos indígenas irão acampar novamente em Brasília e promover mobilizações contra o Marco Temporal nas cinco regiões do país.
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Não ao Marco Temporal!
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Direito à Vida
01/jun/2023
CIDH afirma que a tese contraria os padrões universais de direitos humanos colocando em risco a vida dos povos indígenas do Brasil
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou, nesta quarta-feira (31/05), um comunicado para afirmar que a tese jurídica do Marco Temporal coloca em risco a vida dos povos indígenas do Brasil. A nota acontece na semana anterior à retomada do julgamento do Marco Temporal, no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o dia 7 de junho e um dia após a Câmara dos Deputados ter aprovado o Projeto de Lei (PL) 490, que pretende tornar a tese em lei.
“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reitera sua preocupação com o possível reconhecimento jurídico da tese conhecida como “marco temporal” pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. A CIDH reafirma que a aplicação dessa tese contraria os padrões universais e interamericanos de direitos humanos, colocando em risco a própria existência dos povos indígenas”, reforça parte do comunicado.
Acesse a íntegra do comunicado da CIDH aqui
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Para a CIDH o Estado deve considerar os inúmeros casos em que povos indígenas foram deslocados à força de seus territórios por ações privadas ou por iniciativas do próprio Estado, e que, portanto, muitas vezes não estavam ocupando as terras reclamadas em 1988. Da mesma forma, é preciso considerar muitos deslocamentos ocorridos após 1988, que levaram ao reassentamento de muitas comunidades indígenas e tribais em outros territórios, os quais, na perspectiva da tese, também não teriam seus direitos reconhecidos.
“Devido à especial conexão que os povos indígenas possuem com seus territórios, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem prestado atenção especial ao direito à propriedade coletiva. Isso se deve à estreita relação entre o território ancestral e as diversas práticas e tradições que compõem as cosmovisões desses coletivos, sendo esse vínculo uma condição essencial para a existência dos povos indígenas e tribais, o que requer medidas especiais de proteção.”, afirma o comunicado.
A Comissão reforça para que o Brasil tome “todas as medidas necessárias para fortalecer a proteção dos direitos dos povos indígenas e tribais, em conformidade com as normas interamericanas sobre o assunto. Da mesma forma, urge o Estado a abster-se de avançar com projetos de lei e interpretações legais que possam gerar riscos para os povos indígenas e tribais, incluindo o Projeto de Lei 490/2007 e outros.”
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.
31/maio/2023
Foto @oguajajara / ascom Dep. Célia Xakriabá
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e o Instituto Socioambiental (Isa) pedem à ONU que reconheça a inconstitucionalidade do PL 490/2007, um projeto de lei que inviabiliza demarcações de terras indígenas, ameaçando territórios homologados e direitos fundamentais das comunidades.
O PL 490 defende o “marco temporal” e ignora violações de direitos históricos dos povos indígenas. A inconstitucionalidade da proposta, a falta de consulta e consentimento prévio e informado dos povos indígenas e os riscos à proteção ambiental e às mudanças climáticas são preocupações centrais.
Leia na íntegra aqui
31/maio/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por meio de seu departamento jurídico, e o Conselho do Povos Terena vem a público prestar solidariedade ao Secretário Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Dr. Eloy Terena e à Coordenadora Executiva da APIB Val Eloy Terena, em face de ataque proferido pelo Deputado Estadual Zeca do PT na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.
Luiz Eloy Terena é referência da luta indigenista. Com atuação no Supremo Tribunal Federal e em Organismos Internacionais, o advogado é pós-doutor em Antropologia Social pela École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ) e em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Quando Coordenador do Departamento Jurídico da APIB, foi o primeiro advogado indígena a vencer uma ação de jurisdição constitucional na história do STF (ADPF 709), oportunidade em que o tribunal reconheceu a legitimidade da APIB para defender direitos em nome próprio na Suprema Corte brasileira e obrigou o Governo Bolsonaro a adotar medidas para conter o contágio de COVID-19 em terras indígenas.
Val Eloy Terena é uma importante liderança indigena de Mato Grosso do Sul, fundadora da comunidade indígena Tumuné Kalivonó no município de Campo Grande. Val sempre esteve à frente das lutas dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios no Estado. Hoje integra a diretoria executiva da principal organização indígena do país. Por esse motivo exigimos respeito.
Nos solidarizamos e repudiamos os ataques sofridos por Eloy e Val Terena. O advogado indígena destacou-se na atuação e defesa de direitos indígenas; isso o credenciou a ocupar o cargo de Secretário-Executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e contribui, ainda hoje, para que o Governo Lula possa adotar ações que torne os direitos previstos da Constituição de 1988 eficazes. Val Eloy está à frente do movimento indígena a nível local e nacional nas últimas eleições foi a mulher indigena mais bem votada do Estado, sem sombra de dúvidas se tivesse sido eleita estaria fazendo muito mais pelos povos indígenas, do que os próprios deputados.
Zeca do PT anunciou que solicitaria a demissão de Eloy na data da votação do PL 490/07 (marco temporal) na Câmara dos Deputados. Na ocasião, insinuou que os conflitos agrários entre fazendeiros e povos indígenas seriam incitados por Eloy enquanto agente público e que os povos indígenas que se organizam coletivamente para reivindicar seus direitos seriam “bandalheiros” que não querem trabalhar. Por fim, Zeca defendeu a indenização a fazendeiros que ocupam territórios indígenas “de boa fé”. Parecíamos assistir o posicionamento de um bolsonarista; é inconcebível que o parlamentar permaneça no Partido dos Trabalhadores, pois o PT elegeu a pauta dos povos indígenas como prioridade.
A verdade é que os povos indígenas se mobilizam contra o marco temporal por livre iniciativa e convicção do projeto genocida. E o Ministério dos Povos Indígenas, liderado pela Ministra Sônia Guajajara e por Eloy Terena, é de fundamental importância para garantir a posse e o usufruto dos territórios demarcados pelos povos indígenas.
Sem demarcação, não há democracia! O Poder Legislativo, seja ele nacional ou estadual, tem que servir aos povos originários e não restringir seus direitos e atacar suas lideranças como na data de ontem (30/05/2023).
Mauricio Serpa França
Coordenador Jurídico da APIB
OAB/MS 24.060
30/maio/2023
Foto @oguajajara / Ascom Dep. Céli Xakriabá
Apib reforça que as mobilizações contra o PL 490 seguem por todo o Brasil
A LUTA CONTINUA | A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 490, que pretende transformar a tese do marco temporal, em lei. 283 deputados votaram a favor do projeto e outros 155 votaram contra. Agora a proposta segue para ser votada no Senado.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que A LUTA CONTINUA e que as mobilizações do movimento indígena contra essa proposta anti-indígena seguirá até que o projeto seja derrotado no Congresso Nacional.
“A nossa voz é a prova de bala! Mesmo assassinando vários indígenas, no Brasil, não adianta tentar nos silenciar, vamos continuar lutando”, afirmou a deputada federal Célia Xakriabá, que coordena a Bancada do Cocar na Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.
Em nota técnica sobre o PL 490, a Apib alerta que a proposta, votada pelos deputados, hoje, e que agora deve ser analisada pelo Senado Federal, contém outras ameaças aos indígenas brasileiros. Segundo o documento, o projeto de lei propõe a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O PL também autoriza qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo (inclusive os territórios já homologados), flexibiliza a política indigenista do não contato com os povos indígenas em situação de isolamento voluntário e reformula conceitos constitucionais da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo.
SUPREMO
Para a Apib, a defesa da Constituição Federal será feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa julgar sobre a tese do Marco Temporal, no dia 7 de junho. O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu após os votos do ministro Nunes Marques, favorável à tese anti-indígena, e do ministro relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra ao marco temporal e favorável aos direitos indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) tem acompanhado tanto a tramitação do PL 490 quanto o processo da tese no Supremo. Entre os dias 5 a 8 de junho, os povos indígenas irão acampar novamente em Brasília e promover mobilizações contra o Marco Temporal nas cinco regiões do país.
Saiba mais sobre o Marco Temporal aqui
Não ao Marco Temporal!
Por demarcação | pela justiça climática | pelo futuro do planeta | pelas vidas indígenas
| pela democracia | pelo direito originário e ancestral | pelo fim do genocídio | pelo
Direito à Vida
30/maio/2023
A articulação dos Povos Indígenas do Sudeste vem a público prestar solidariedade à Deputada Federal Juliana Cardoso PT/SP.
Juliana Cardoso é a primeira indígena eleita deputada federal na história do Partido dos Trabalhadores. Eleita por São Paulo, Juliana é indíegan do povo terena, nascida e criada na Zona Leste, periferia de São Paulo, e compõe a Bancada do Cocar na Câmara Federal.
Nos solidarizamos e repudiamos os ataques sofridos por Juliana, durante a votação na Câmara dos Deputados que aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para a votação Projeto de Lei 490/07 que visa implementar, via Congresso Nacional, a tese jurídica do marco temporal, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal- STF.
Esta solicitação trata-se de uma demanda da bancada ruralista e de parlamentares bolsonaristas, que celebraram a deliberação.
O projeto é uma gravíssima ameaça aos direitos constitucionais dos povos indígenas , uma vez que visa restringir a demarcação de terras indígenas. Com o patrocínio da bancada ruralista, agora, será encaminhado para votação em plenário.
O Partido Progressista, PP, solicitou ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que abra processo contra a deputada Juliana Cardoso, por ter chamado apoiadores do marco temporal de ‘assassinos’. O partido encaminhou há pouco uma representação contra a deputada Juliana Cardoso (PT/SP) pedindo que o Conselho de Ética abra um processo “por quebra de decoro parlamentar”.
Em nota divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), após aprovação do requerimento de urgência, lemos: “Esse PL viola os direitos constitucionais dos povos indígenas, afronta o artigo 231 da constituição, viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, gera enorme retrocesso ambiental, sobretudo, nega nosso direito originário à terra. É a continuidade do extermínio e da colonização promovida pelos ruralistas, que amam a boiada mais do que a vida”.
Não ao Marco Temporal!
Por demarcação | pela justiça climática | pelo futuro do planeta | pelas vidas indígenas| pela democracia | pelo direito originário e ancestral | pelo fim do genocídio | pelo
Direito à Vida.
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste – ARPINSUDESTE
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Baixe a nota aqui
29/maio/2023
Imagem: Andressa Zumpano/Articulação das Pastorais do Campo
A Apib ressalta que as medidas fazem parte de uma agenda anti-indígena que ataca os direitos fundamentais dos povos originários
O Projeto de Lei 490/07 que pretende transformar em lei a tese do marco temporal teve o requerimento de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio. A tese afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Além disso, uma comissão mista, integrada por deputados e senadores, também aprovou o texto da Medida Provisória 1154 que retira a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Com as aprovações, a MP, que ainda será votada no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado, devolve para o Ministério da Justiça e Segurança Pública as demarcações dos territórios ancestrais. O PL 490 segue para votação na Câmara já na próxima sessão, no dia 30 de maio. Lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmam que o PL e a MP representam retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros.
“O que vimos no dia 24 é uma vergonha para a política nacional. Com o PL 490 e a Medida Provisória, o Congresso quer inviabilizar as demarcações de terras indígenas. Isso é um grande retrocesso para os direitos dos povos originários e para a preservação do meio ambiente, visto que somos nós os verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Tuxá e outras lideranças indígenas estiveram na Câmara dos Deputados para acompanhar a sessão da comissão mista, mas foram impedidos pelos integrantes da sessão que debatia a MP 1154.
Um estudo publicado pela Organização Mapbiomas Brasil atesta que ao longo de 30 anos as terras indígenas perderam apenas 1% de toda a vegetação nativa, causado em grande medida pela invasão desses territórios por grileiros, madeireiros, garimpeiros e mineradores. Já nas áreas privadas, a perda de vegetação nativa foi de 20,6%11. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) também apontam que os territórios tradicionais indígenas abrangem 28% da superfície terrestre do mundo, mas abrigam 80% de toda a biodiversidade planetária.
Kleber Karipuna, também coordenador da Apib, ressalta que a corrida para aprovação das medidas no Congresso é uma retaliação à retomada do julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para o dia 7 de junho. “Essas medidas e o julgamento no STF podem definir o futuro dos povos indígenas no Brasil. Não demarcar terras indígenas, direito previsto na Constituição Federal, é colocar em jogo a vida dos parentes e parentas. É legalizar as violações ocorridas no passado e incentivar o extermínio dos povos originários”.
A nota técnica Nº05/2023 do departamento jurídico da Apib aponta, além do marco temporal, outras ameaças aos indígenas brasileiros apresentadas no PL 490. Segundo o documento, o projeto de lei propõe a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O PL também autoriza qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo (inclusive os territórios já homologados), flexibiliza a política indigenista do não contato com os povos indígenas em situação de isolamento voluntário e reformula conceitos constitucionais da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo.
“O Projeto de Lei 490/07 é inconstitucional, pois viola os direitos fundamentais dos povos indígenas previstos na Constituição. Além disso, o direito à terra é originário. Sem território não há saúde e não há educação para os povos originários. Isso compromete diretamente os serviços ambientais prestados pelos povos indígenas com a conservação das vegetações nativas que tem consequências no regime de chuvas, por exemplo”, afirma Maurício Terena, advogado indígena e coordenador do departamento jurídico da Apib.
Marco temporal no STF
O julgamento do Marco Temporal está paralisado há quase dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu após os votos do ministro Nunes Marques, favorável à tese anti-indígena, e do ministro relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra ao marco temporal e favorável aos direitos indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) tem acompanhado tanto a tramitação do PL 490 quanto o processo da tese no Supremo. Entre os dias 5 a 8 de junho, os povos indígenas irão acampar novamente em Brasília e promover mobilizações contra o marco temporal nas cinco regiões do país. “Vamos acampar novamente em Brasília e lutar pelos direitos indígenas, porém isso pode e deve ocorrer em qualquer território. Parentes e parentas, erga sua faixa e seu maracá e vamos lutar juntos!”, Val Eloy, coordenadora executiva da Apib pelo Conselho Terena.
