30/maio/2023
A articulação dos Povos Indígenas do Sudeste vem a público prestar solidariedade à Deputada Federal Juliana Cardoso PT/SP.
Juliana Cardoso é a primeira indígena eleita deputada federal na história do Partido dos Trabalhadores. Eleita por São Paulo, Juliana é indíegan do povo terena, nascida e criada na Zona Leste, periferia de São Paulo, e compõe a Bancada do Cocar na Câmara Federal.
Nos solidarizamos e repudiamos os ataques sofridos por Juliana, durante a votação na Câmara dos Deputados que aprovou, por 324 votos a favor e 131 contra, o requerimento de urgência para a votação Projeto de Lei 490/07 que visa implementar, via Congresso Nacional, a tese jurídica do marco temporal, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal- STF.
Esta solicitação trata-se de uma demanda da bancada ruralista e de parlamentares bolsonaristas, que celebraram a deliberação.
O projeto é uma gravíssima ameaça aos direitos constitucionais dos povos indígenas , uma vez que visa restringir a demarcação de terras indígenas. Com o patrocínio da bancada ruralista, agora, será encaminhado para votação em plenário.
O Partido Progressista, PP, solicitou ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que abra processo contra a deputada Juliana Cardoso, por ter chamado apoiadores do marco temporal de ‘assassinos’. O partido encaminhou há pouco uma representação contra a deputada Juliana Cardoso (PT/SP) pedindo que o Conselho de Ética abra um processo “por quebra de decoro parlamentar”.
Em nota divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), após aprovação do requerimento de urgência, lemos: “Esse PL viola os direitos constitucionais dos povos indígenas, afronta o artigo 231 da constituição, viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, gera enorme retrocesso ambiental, sobretudo, nega nosso direito originário à terra. É a continuidade do extermínio e da colonização promovida pelos ruralistas, que amam a boiada mais do que a vida”.
Não ao Marco Temporal!
Por demarcação | pela justiça climática | pelo futuro do planeta | pelas vidas indígenas| pela democracia | pelo direito originário e ancestral | pelo fim do genocídio | pelo
Direito à Vida.
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste – ARPINSUDESTE
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Baixe a nota aqui
29/maio/2023
Imagem: Andressa Zumpano/Articulação das Pastorais do Campo
A Apib ressalta que as medidas fazem parte de uma agenda anti-indígena que ataca os direitos fundamentais dos povos originários
O Projeto de Lei 490/07 que pretende transformar em lei a tese do marco temporal teve o requerimento de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de maio. A tese afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Além disso, uma comissão mista, integrada por deputados e senadores, também aprovou o texto da Medida Provisória 1154 que retira a competência da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Com as aprovações, a MP, que ainda será votada no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado, devolve para o Ministério da Justiça e Segurança Pública as demarcações dos territórios ancestrais. O PL 490 segue para votação na Câmara já na próxima sessão, no dia 30 de maio. Lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirmam que o PL e a MP representam retrocesso para os direitos dos povos indígenas e para a preservação dos biomas brasileiros.
“O que vimos no dia 24 é uma vergonha para a política nacional. Com o PL 490 e a Medida Provisória, o Congresso quer inviabilizar as demarcações de terras indígenas. Isso é um grande retrocesso para os direitos dos povos originários e para a preservação do meio ambiente, visto que somos nós os verdadeiros guardiões dos biomas brasileiros”, diz Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Tuxá e outras lideranças indígenas estiveram na Câmara dos Deputados para acompanhar a sessão da comissão mista, mas foram impedidos pelos integrantes da sessão que debatia a MP 1154.
Um estudo publicado pela Organização Mapbiomas Brasil atesta que ao longo de 30 anos as terras indígenas perderam apenas 1% de toda a vegetação nativa, causado em grande medida pela invasão desses territórios por grileiros, madeireiros, garimpeiros e mineradores. Já nas áreas privadas, a perda de vegetação nativa foi de 20,6%11. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) também apontam que os territórios tradicionais indígenas abrangem 28% da superfície terrestre do mundo, mas abrigam 80% de toda a biodiversidade planetária.
Kleber Karipuna, também coordenador da Apib, ressalta que a corrida para aprovação das medidas no Congresso é uma retaliação à retomada do julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para o dia 7 de junho. “Essas medidas e o julgamento no STF podem definir o futuro dos povos indígenas no Brasil. Não demarcar terras indígenas, direito previsto na Constituição Federal, é colocar em jogo a vida dos parentes e parentas. É legalizar as violações ocorridas no passado e incentivar o extermínio dos povos originários”.
A nota técnica Nº05/2023 do departamento jurídico da Apib aponta, além do marco temporal, outras ameaças aos indígenas brasileiros apresentadas no PL 490. Segundo o documento, o projeto de lei propõe a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O PL também autoriza qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo (inclusive os territórios já homologados), flexibiliza a política indigenista do não contato com os povos indígenas em situação de isolamento voluntário e reformula conceitos constitucionais da política indigenista, como a tradicionalidade da ocupação, o direito originário e o usufruto exclusivo.
“O Projeto de Lei 490/07 é inconstitucional, pois viola os direitos fundamentais dos povos indígenas previstos na Constituição. Além disso, o direito à terra é originário. Sem território não há saúde e não há educação para os povos originários. Isso compromete diretamente os serviços ambientais prestados pelos povos indígenas com a conservação das vegetações nativas que tem consequências no regime de chuvas, por exemplo”, afirma Maurício Terena, advogado indígena e coordenador do departamento jurídico da Apib.
Marco temporal no STF
O julgamento do Marco Temporal está paralisado há quase dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu após os votos do ministro Nunes Marques, favorável à tese anti-indígena, e do ministro relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra ao marco temporal e favorável aos direitos indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) tem acompanhado tanto a tramitação do PL 490 quanto o processo da tese no Supremo. Entre os dias 5 a 8 de junho, os povos indígenas irão acampar novamente em Brasília e promover mobilizações contra o marco temporal nas cinco regiões do país. “Vamos acampar novamente em Brasília e lutar pelos direitos indígenas, porém isso pode e deve ocorrer em qualquer território. Parentes e parentas, erga sua faixa e seu maracá e vamos lutar juntos!”, Val Eloy, coordenadora executiva da Apib pelo Conselho Terena.
25/maio/2023
A luta pela vida não pode ser somente uma pauta dos povos indígenas, precisa ser uma luta do povo brasileiro
Por Samela Sateré Mawé*
Imagem: @kamikiakisedje
O Brasil é terra indígena, mas o futuro dos povos indígenas do Brasil está em jogo com o marco temporal.
A tese está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e o seu julgamento deve retornar no dia 7 de junho. O marco temporal estabelece que os nossos povos só têm direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988 —data da promulgação da Constituição Federal—, ou que naquela data estivessem sob disputa física ou judicial comprovada.
Mas nossa história não começa em 1988. Nossos povos estavam aqui muito antes da Constituição, da criação de nossas fronteiras e da fundação do Estado brasileiro. Somos originários!
Somos mais de 305 povos indígenas no Brasil, estamos em todos os estados e biomas brasileiros. Desde a invasão dos europeus, temos que lidar com a violação dos nossos corpos e territórios, sempre lutando contra ataques e estupros.
A tese do marco temporal é defendida pelo agronegócio e por setores que pretendem explorar os territórios tradicionais. Ela fere a vida da população originária e representa um risco para a biodiversidade e para o ambiente, pois coloca em risco a demarcação de terras indígenas —inclusive daquelas que já foram demarcadas.
As terras indígenas demarcadas e as unidades de conservação são as regiões com maior preservação da biodiversidade, pois somos nós, povos indígenas, os principais guardiões dos biomas.
O marco temporal também chegou no Congresso Nacional por meio do projeto de lei (PL) 490/2007. Nesta quarta-feira (24), a Câmara aprovou requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
O PL busca transferir a competência de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo com o objetivo de inviabilizar as demarcações dos territórios ancestrais.
O PL também quer permitir a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras dentro das terras indígenas, sem consulta prévia às comunidades afetadas. Ações como essas têm impactos ambientais e culturais irreversíveis e contribuem para o extermínio dos povos indígenas.
Entendemos o território como uma extensão dos nossos corpos, não havendo diferença entre os seres humanos e as árvore, os animais e os rios. Sentimos na pele quando queimam e desmatam, matando as árvores e os seus moradores, seres vivos e encantados.
Quando dragas de garimpo ou hidrelétricas bloqueiam os rios sagrados, é como se entupissem nossas veias e artérias. Grileiros, fazendeiros e pistoleiros invadem nossos territórios, nos ameaçam e nos matam com o intuito de usufruir dos nossos recursos.
O marco temporal representa tudo isso. É uma tese perversa, que legitima a violência contra os nossos corpos-territórios. Há sangue indígena nas mãos e na ponta das canetas dos ministros.
O reconhecimento dessa tese representaria uma inversão de papéis: o colonizador viraria dono da terra, enquanto o indígena seria visto como invasor.
O marco temporal nega a presença dos nossos povos neste território. Nega nossas práticas de subsistência, a nossa ciência, o nosso canto, nossa pintura e a nossa culinária.
Além disso, essa tese ignora que muitos indígenas foram assassinados e expulsos de seus territórios ancestrais. Portanto, não poderiam estar nas suas terras sagradas na data da promulgação da Constituição.
Sobretudo, o marco temporal é inconstitucional. O artigo 231 da Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam:
“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Segundo a nota técnica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sobre o marco temporal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são a principal condição da manutenção de sua sobrevivência física e cultural.
Para os povos indígenas, não existe dignidade sem suas terras. É nelas onde estão os recursos necessários para o seu desenvolvimento econômico e onde têm liberdade para expressar suas culturas, tradições e espiritualidades.
O direito à terra é um direito fundamental, inalienável e imprescritível. A sensação que fica é que o Estado desrespeita sua própria Constituição, e que os não indígenas violam as leis criadas por eles mesmos, mudando-as e manipulando-as quando lhes convém.
Vivemos sob a lei dos não indígenas, mas todos vivem sobre nossas terras.
A luta pela vida não pode ser somente uma pauta dos povos indígenas. Precisa ser uma lutado povo brasileiro, que preza pela mãe terra, pelos biomas, pela Amazônia, assim como nós.
A votação sobre o marco temporal no STF está prevista para 7 de junho, e os povos indígenas realizarão uma mobilização em Brasília do dia 5 ao dia 8 do mesmo mês. Juntos, estamos mobilizados para que nossas pautas sejam ouvidas e atendidas pelo Supremo.
Pela justiça climática, pelo futuro do planeta, pelas vidas indígenas, pela democracia, pelo direito originário e ancestral, pelo fim do genocídio, pelo direito à vida e por demarcação já, nós, povos indígenas, gritamos: não ao marco temporal!
*Texto originalmente publicado na coluna do PerifaConnection na Folha de São Paulo: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/perifaconnection/2023/05/o-marco-temporal-e-inconstitucional-nosso-territorio-e-ancestral.shtml
17/maio/2023
A mobilização irá ocorrer do dia 5 a 8 de junho e reforça o enfrentamento contra a crise climática
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anuncia nesta quarta-feira (18/05) o tema e alteração na data da mobilização contra o Marco Temporal. Com os dizeres “Pela justiça climática, pelo futuro do planeta, pelas vidas indígenas, pela democracia, pelo direito originário/ancestral, pelo fim do genocídio, pelo direito à vida, por demarcação já: Não ao Marco Temporal!”, o acampamento agora irá ocorrer do dia 5 a 8 de junho em Brasília, no Distrito Federal. Inicialmente a mobilização encerraria no dia 9 de junho, como anunciado no Acampamento Terra Livre (ATL).
A mobilização irá ocorrer durante a retomada do julgamento do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o dia 7 de junho e deve definir o futuro dos povos indígenas do Brasil. Juliana Kerexu, coordenadora executiva da Apib pela Comissão Guarani Yvyrupa, explica que a escolha do tema foi feita para reforçar a importância da derrubada do Marco Temporal e da demarcação de terras indígenas no debate climático.
”Não há justiça climática e futuro do planeta sem demarcação dos territórios ancestrais. Isso porque somos nós, povos indígenas, os verdadeiros guardiões das florestas. O Marco Temporal ignora a nossa existência antes de 1988 e coloca em risco a vida da população originária e de toda a humanidade”, diz Kerexu.
O anúncio da Apib ocorre após os povos indígenas decretarem emergência climática no dia 26 de abril. O decreto foi lido durante a programação do ATL 2023 e apresenta 18 reivindicações a todos os poderes do Estado, entre demarcação das terras indígenas em todos os biomas, especialmente aquelas que aguardam apenas a fase de homologação. Leia a carta aqui.
A coordenadora da Apib pelo Conselho Terena, Val Eloy, conta que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil está acompanhando de perto os bastidores do julgamento no STF. “Estamos articulando incidências políticas, com a opinião pública e com o movimento de base. O direito ao território indígena é originário e tenho esperanças de que o Marco Temporal será derrubado”.
Sobre a mudança na data da mobilização, a coordenadora complementa: “O ATL e a mobilização contra o Marco Temporal ocorrem com menos de um mês entre elas. Vamos acampar novamente em Brasília e lutar pelos direitos indígenas, porém isso pode e deve ocorrer em qualquer território. Parentes e parentas, erga sua faixa e seu maracá e vamos lutar juntos!”.
Julgamento
O julgamento do Marco Temporal está paralisado há quase dois anos e é apontado pela Apib como uma tese anti-indígena, pois a teste afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu após os votos do ministro Nunes Marques, favorável à tese anti-indígena, e do ministro relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra ao marco temporal e favorável aos direitos indígenas.
15/maio/2023
Nos últimos anos, o movimento indígena realizou mais de 20 denúncias sobre a situação no território. Todas elas também foram ignoradas pelo antigo governo.
Em agosto de 2022, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) enviou para o Ministério da Justiça (MJSP) um relatório detalhado do garimpo na Terra Indígenas Yanomami, em Roraima. O documento foi recebido e engavetado pela equipe do MJSP em menos de 48 horas, como revelado pelo site UOL na última sexta-feira (12/05).
Segundo o UOL, o ofício da Funai foi enviado à Superintendência da Polícia Federal em Roraima e à Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça no dia 12 de agosto. O documento passou a ser movimentado na secretaria no dia 15 e paralisou dia 17.
O relatório aponta que um servidor da Funai sobrevoou o território em 25 de maio de 2022. A operação da Funai tinha como objetivo produzir informações de inteligência para uma operação em parceria com o Ministério da Justiça, prevista para o segundo semestre. O que não ocorreu.
Entre os dados apresentados no documento, foram encontrados 32 pontos ativos de garimpo em cerca de 800 km percorridos nas calhas dos rios Uraricoera, Couto Magalhães, Auaris, Parima e Mucajaí. Os garimpeiros também mantinham ao menos 18 pistas de pouso só na área inspecionada, além de 13 pontos de apoio e três áreas descritas como portos. Um avião de grande porte também foi fotografado na região.
O aumento do garimpo ilegal, a escalada da violência e a crise de saúde na Terra Indígena Yanomami foi constantemente denunciada por lideranças e organizações do movimento indígena nos últimos anos. O Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a associação Yanomami Hutukara e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), realizaram mais de 20 denúncias exigindo providências para a garantia da vida do povo Yanomami, mas todas elas foram ignoradas pelo governo Bolsonaro.
Confira os dados apresentados pela Funai ao MJSP na reportagem publicada pelo UOL: https://bit.ly/42vygHE
Investigação
No dia 30 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami.
A decisão ocorreu após a Apib, por meio de seu departamento jurídico, pedir ao STF o cumprimento da desintrusão no território Yanomami, que já tinha sido determinada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (ADPF Nº 709), mas não foi cumprida por Bolsonaro.
05/maio/2023
Foto: @kamikiakisedje/APIB
Por uma semana, cerca de seis mil indígenas e 200 povos estiveram acampados na Praça da Cidadania, em Brasília, para a 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do Brasil
Em carta de encerramento divulgada na sexta-feira (28/04), ao fim do Acampamento Terra Livre (ATL) 2023, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete regionais destacam a demarcação de terras como ação prioritária para a garantia dos direitos originários no país. O documento reúne as principais discussões e reivindicações da mobilização, que ocorreu de 24 a 28 de abril, na Praça da Cidadania, em Brasília.
No último dia de evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou os decretos de homologação de seis Terras Indígenas (TI), sendo elas: TI Arara do Rio Amônia (AC), TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE); TI Rio dos Índios (RS); TI Avá-Canoeiro (GO); TI Kariri-Xocó (AL) e TI Uneiuxi (AM). O ato quebrou um jejum de quase cinco anos sem a garantia deste direito fundamental dos povos indígenas.
A Articulação reconhece as vitórias da mobilização, com o retorno de demarcações de territórios indígenas. Um das TI, Uneiuxi, localizada no estado Amazonas, tem a presença de povos em isolamento voluntário. O processo para sua efetivação já caminhava a passos lentos, há 40 anos. A recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a criação do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) somam às conquistas desta edição do Acampamento.
No documento, a Apib ressalta ainda que a violência nos territórios continuam, impondo uma realidade que não permite comemorar os avanços institucionais já ocorridos em 2023. Durante o ATL, as lideranças indígenas presentes destacaram a resistência do povo Yanomami, que enfrenta uma situação grave de violência e violação de direitos causada pela invasão do território e exigiram a liberdade dos nove indígenas do povo Guarani e Kaiowá presos por lutarem contra os interesses de imobiliárias. Ao fim do dia, puderam comemorar a libertação dessas nove pessoas.
“Nesse sentido afirmamos: Nossa luta continua! Há mais de 500 anos resistindo ao genocídio, entendemos que nossa vitória só sera declarada quando tivermos todas as nossas terras demarcadas. Em 2023, o 19 ATL foi a primeira grande mobilização, em Brasília, após os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Mais uma vez, nós povos indígenas, ensinamos como se faz a luta democrática por direitos nas ruas e nas redes”, afirma um trecho da carta.
Além do documento de encerramento, o Acampamento Terra Livre também entregou uma carta diretamente ao presidente Lula. No documento nomeado como “Sem demarcação não há democracia!”, tema do ATL 2023, a Articulação reconhece os avanços, mas aponta as suas preocupações como o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) ao Marco Temporal, que teve seu julgamento marcado para o dia 7 de junho, e a falta de um cronograma para a retomada da política de demarcação e proteção das terras indígenas.
Ao longo da programação do ATL, os povos indígenas decretaram emergência climática e anunciaram uma mobilização contra o Marco Temporal para os dias 5 a 9 de junho.
Leia os documentos na íntegra abaixo:
O futuro indígena é demarcar HOJE!
Sem demarcação não há democracia!
28/abr/2023
Foto: @iyana.faria / @cons.terena
Carta do Acampamento Terra Livre ao presidente Lula
Estimado Presidente Lula,
Nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente com nossas sete organizações regionais de base, representando os mais de 305 Povos e todos os biomas brasileiros, acreditamos que a luta histórica pela demarcação de nossas terras ganha, em 2023, novos capítulos. O Acampamento Terra Livre (ATL) é a maior mobilização dos povos indígenas do mundo. Recebemos aqui cerca de seis mil indígenas de mais de 180 povos para dizer que o Futuro é HOJE e que não existe democracia sem a demarcação das Terras Indígenas.
As principais lideranças globais debatem saídas para enfrentar as mudanças climáticas e nós, povos indígenas, afirmamos: “Não existe solução para a crise climática sem Terras e Povos Indígenas”. A nossa principal força está na união da nossa diversidade de povos e é justamente essa diversidade que garante a preservação dos nossos biomas. Nossas Terras estão na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia, nos Pampas, na Caatinga e no Pantanal. Cada área demarcada é um fôlego a mais para o Planeta.
Precisamos enfrentar de frente o racismo ambiental, pois são as populações que protegem e defendem o meio ambiente são as que pagam o preço mais alto da crise climática. Nós povos indígenas não somos responsáveis pela crise climática, mas nos colocamos à frente para defender o planeta e convocamos nossos aliados para partilhar a luta. Por esse motivo, decidimos decretar EMERGÊNCIA CLIMÁTICA durante o 19º Acampamento Terra Livre (ATL), pois somos nós, povos e Terras indígenas, a reserva para a vida no planeta.
Lula, fizemos esse convite para que estejas no encerramento da nossa mobilização, pois entendemos que aqui estamos renovando um ciclo de compromissos políticos.
Em 2022, quando o senhor ainda era pré candidato à presidência, pisou neste palco e te entregamos uma carta com cinco pontos prioritários para os Povos Indígenas:
1 – direitos territoriais indígenas – demarcação e proteção aos territórios indígenas
2 – retomada dos espaços de participação e controle social indígenas
3 – reconstrução de políticas e instituições indígenas
4 – interrupção da agenda anti-indígena no congresso federal
5 – compromisso com a agenda ambiental
Falamos neste palco: NUNCA MAIS UM BRASIL SEM NÓS!
O senhor escutou e prometeu a criação do Ministério dos Povos Indígenas e que as demarcações das nossas terras voltassem para a agenda do Governo.
Vivemos e enfrentamos corajosamente um período onde o projeto político do Governo anterior estava baseado na morte e no racismo. Hoje, em quatro meses de Governo Lula, reconhecemos muitos avanços e entendemos que isso é apenas o começo. A criação do Ministério dos Povos Indígenas e dele ser comandado por Sônia Guajajara, reforça a nossa luta por representatividade. A ocupação dos espaços prioritários da política indígena como a Funai, com Joenia Wapichana, e da Sesai, com Weibe Tapeba, demonstram o compromisso político dessa gestão com os povos indígenas.
Portarias e medidas provisórias anti-indígenas publicadas pelo último governo começam a ser revogadas. Projetos de lei criados pelo executivo e que ameaçam a vida dos povos indígenas e foram enviados ao Congresso começam a ser desarticulados.
Queremos reconhecer avanços, mas também queremos apontar preocupações neste momento de renovação de ciclos. Nos preocupa gravemente o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU), com relação às disputas judiciais referentes ao Marco Temporal, que foi anunciado para entrar na pauta de votação do STF dia 7 de junho.
O Julgamento do Marco Temporal vai definir o futuro dos povos indígenas do Brasil.
É preciso que AGU altere sua posição nos autos do processo e reafirme o caráter originário, nato e congênito dos direitos dos povos indígenas. Não aceitamos conciliação alguma com os invasores de quaisquer terras indígenas.
Confiamos que seu Governo assuma e explicite de forma transparente e incontestável a sua rejeição à tese do Marco Temporal.
A retomada da política de demarcação e proteção das terras indígenas, com um cronograma é fundamental. Precisamos pôr um fim aos conflitos e toda violência que nos atinge em decorrência da paralisia dos processos de demarcação.
Certos de seu compromisso com o Brasil; certos de sua ética e caráter forjados na esteira da linha de produção metalúrgica; certos da sua capacidade de governar este país para todos os povos que o ergueram sobre o derramamento de sangue e suor, firmamos aqui este compromisso mútuo de retomar a direção da nossa democracia e demarcar a trilha que nos levará à pátria dos trabalhadores e trabalhadoras, à nação pluriétnica do BEM VIVER.
O Futuro Indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!
Acampamento Terra Livre 2023
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Apoinme – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo
Arpinsudeste – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
Arpinsul – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU – Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani
Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
28/abr/2023
Foto: Kamikia Kisedje/Apib
Chamado de luta, resistência e união do Acampamento Terra Livre 2023
“Eles arrancaram nossas folhas, quebraram nossos galhos, derrubaram nossos troncos. Mas, esqueceram do fundamental: arrancar nossas raízes!”. A frase de Maninha Xukuru, liderança histórica do movimento indígena, traduz a força única que existe na união da nossa diversidade.
Em 2023, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base convocaram o 19º Acampamento Terra Livre (ATL) “O futuro indígena é hoje: Sem demarcação não há democracia”. Foram cinco dias de mobilização, que ecoaram o grito de resistência de cerca de seis mil indígenas que estiveram em Brasília para afirmar que DEMOCRACIA é DEMARCAR as Terras Indígenas.
Retiramos um Governo declaradamente anti-indígena e racista do poder, em 2022, mas as forças políticas e econômicas que tentam nos exterminar, há mais de 500 anos, seguem ativas. Tivemos grandes conquistas institucionais dentro do campo Federal, mas em nossos territórios as violências seguem impondo uma realidade, que não nos permite comemorar.
Nove indígenas do povo Guarani e Kaiowá, foram presos injustamente por lutarem contra os interesses de grandes imobiliárias, no Mato Grosso do Sul. O povo Pataxó, na Bahia, enfrenta a violência e ataques diários por lutarem pelo seu direito à Terra. O povo Yanomami resiste ao genocídio causado pela invasão de suas Terras por garimpeiros ilegais, uma situação agravada pela política de morte dos últimos seis anos. Mesmo os povos que buscam isolamento para evitar o contato com os ataques e ameaças são diretamente afetados pelas investidas em seus territórios, como os povos do Vale do Javari, no Amazonas, onde vive a maior concentração de povos isolados do mundo.
Esses e tantos outros casos de violações de direitos nos fazem reconhecer que não nossa luta não pode parar. A criação do Ministério dos Povos Indígenas e a nossa representatividade dentro da Funai e Sesai, foram conquistas alcançadas com muita luta e mobilização do movimento indígena e garantidas nos primeiros meses do atual Governo Lula. Nunca Mais Um Brasil Sem Nós!
Nesse sentido afirmamos: Nossa luta continua! Há mais de 500 anos resistindo ao genocídio, entendemos que nossa vitória só sera declarada quando tivermos todas as nossas terras demarcadas.
Em 2023, o 19 ATL foi a primeira grande mobilização, em Brasília, após os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Mais uma vez, nós povos indígenas, ensinamos como se faz a luta democrática por direitos nas ruas e nas redes.
Ocupamos a capital federal para decretar Emergência Climática, reforçando nosso compromisso na defesa dos nossos biomas de norte a sul do país. Nossas Terras estão na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia, nos Pampas, na Caatinga e no Pantanal. Cada área demarcada é fôlego a mais para o Planeta, e cada destruição, um suspiro para o futuro.
Seguimos também mobilizados contra os projetos de lei que ameaçam a vida dos povos indígenas no Congresso Nacional. Mais de 30 propostas anti-indígenas seguem nas agendas de votação do legislativo federal. Durante o ATL, somamos forças com nossa deputada Célia Xakriabá para lançar a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e “Reflorestar o Congresso Nacional”.
Diante das diversas investidas, nos mobilizamos para enfrentá-las com a força do Maracá, do Jenipapo e Urucum. Estaremos novamente em Brasília, ocupando a capital, para acompanhar de perto a retomada do julgamento do Marco Temporal, anunciado para entrar na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 7 de junho. Estaremos em mobilização permanente e por isso lançamos durante o ATL nossa próxima mobilização, que acontecerá entre os dias 5 e 9 de junho, em Brasília.
Encerramos nossa mobilização recebendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva diretamente no Acampamento e com grandes conquistas para o movimento indígena:
- A homologação de seis terras indígenas: TI Arara do Rio Amônia (AC), TI Tremembé da Barra do Mundaú (CE); TI Rio dos Índios (RS); TI Avá-Canoeiro (GO); TI Kariri-Xocó (AL) e TI Uneiuxi (AM);
- Recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI);
- Instituição do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI);
- Aquisição de insumos e ferramentas e equipamentos para casas de farinha voltadas para a recuperação da capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami no valor R$ 12,3 milhões de reais;
- Pacote de medidas de fortalecimento institucional da FUNAI;
- Criação do Comitê Interministerial Permanente para desintrusão de terras indígenas e do GT de enfrentamento ao tráfico em terras indígenas: (Não assinados no ato).
A visita e os anúncios renovam o ciclo de compromissos políticos firmados pela defesa dos nossos direitos com o atual governo. Reforçamos também de nossa parte o compromisso com a reconstrução democrática e nossa contribuição para a formação social do país.
A nossa história não começou em 1988, as nossas lutas são seculares e nosso direito é originário. Mesmo diante das sucessivas invasões e violências coloniais, militares, liberais e conservadoras continuaremos resistindo, reivindicando nossos direitos, territórios e respeito pelo nosso modo de ver, ser, pensar, sentir e agir no mundo.
Lutaremos até o fim para manter o nosso direito originário às terras que tradicionalmente ocupamos e protegemos.
O Futuro Indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!
Acampamento Terra Livre 2023
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Apoinme – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo
Arpinsudeste – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
Arpinsul – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU – Assembleia Geral do Povo Kaiowá e Guarani
Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
27/abr/2023
Indígenas devem retornar à capital federal de 5 a 8 de junho para acompanhar a retomada do julgamento do Marco Temporal
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou nesta quinta-feira (27), durante plenária do 19º Acampamento Terra Livre, uma nova mobilização nacional, de 5 a 8 de junho, em Brasília, contra o Marco Temporal – cuja retomada do julgamento está prevista para o dia 7 de junho.
“Em pouco mais de um mês estaremos juntos novamente aqui na capital federal para fazermos mais um acampamento de luta e resistência contra essa tese que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e é uma verdadeira afronta aos direitos territoriais dos povos indígenas”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.
A retomada do julgamento do Marco Temporal, tese anti-indígena que restringe o direito dos povos à demarcação de suas terras, está prevista para o dia 7 de junho. A tese, considerada inconstitucional, afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.
“Sem demarcação, a gente não tem vida. Não tem território vivo, não tem esperança”, afirma Val Eloy Terena, coordenadora executiva da Apib. “Tudo o que nós queremos é que o marco temporal seja derrubado, para que a gente possa de fato dar continuidade às nossas culturas, às nossas vidas, e para que os nossos territórios sejam reflorestados novamente”.
Em 2017, no governo de Michel Temer, o marco temporal foi estendido também ao Poder Executivo, por meio do Parecer 001/2017, da Advocacia Geral da União (AGU). A decisão foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin, em 2020, mas a AGU não revogou o parecer. Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib, alerta para a morosidade do órgão. “Temos informações de que a ministra Sonia Guajajara fez uma reunião com a AGU pedindo a revisão desse posicionamento, mas já estamos em abril e até agora nada aconteceu.”, afirma.
Julgamento da Corte
Em setembro de 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes, após os votos do ministro Nunes Marques, favorável à tese anti-indígena, e do ministro relator, Luiz Edson Fachin, que proferiu voto contrário ao marco temporal e favorável aos direitos indígenas: “Entender-se que a Constituição solidificou a questão ao eleger um marco temporal objetivo para a atribuição do direito fundamental a grupo étnico significa fechar-lhes uma vez mais a porta para o exercício completo e digno de todos os direitos inerentes à cidadania”, declarou o ministro.
O julgamento deveria ser pautado novamente em junho de 2022, mas foi retirado de pauta pelo ministro Luiz Fux. Na avaliação da Apib, a indefinição a respeito da tese do Marco Temporal fragiliza a segurança dos territórios e incentiva conflitos e perseguições de lideranças indígenas.
Maurício Terena lembra que o que está em jogo é o debate sobre as teses do Indigenato (Direito Originário-congênito) e a tese do Fato Indígena (Marco Temporal), narrativa que argumenta que os indígenas somente teriam direito às suas terras se as tivessem em sua posse física na data da promulgação da Constituição. Ele adverte que a vitória desses argumentos representa grande perigo para os povos indígenas, implicando na anulação de procedimentos de demarcação e no aumento de conflitos e de atos de violência contra os povos e comunidades. “O Marco Temporal aponta a continuidade de um genocídio e etnocídio dos povos indígenas, pois sem território não tem saúde e nem educação para nós indígenas. Além disso, o seu julgamento também é climático. Somos nós, indígenas, que preservamos e protegemos todos os biomas. Tirar nossos territórios ancestrais é colocar em risco toda a humanidade”, diz o coordenador jurídico.
Das cerca de 1.300 terras indígenas, de acordo com levantamento do Conselho Indigenista Missionário, mais de 64% continuam à espera de regularização. Além disso, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, do total de famílias afetadas pelo aumento dos conflitos no campo (171,6 mil), 56% são indígenas (96,9 mil). “Precisamos recuperar, o quanto antes, o estado de normalidade do processo legal de demarcação das Terras Indígenas no Brasil e acreditamos que a derrubada dessa tese possa reforçar uma segurança jurídica que estabilize nossos pleitos e preserve nossas vidas”, afirma Dinaman Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Acampamento Terra Livre
Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”, a 19ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) acontece até sexta-feira (28) e pretende reunir mais de 6 mil pessoas na Praça da Cidadania, em Brasília (DF).
O ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
Histórico
O primeiro ATL surgiu em 2004 a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Arpinsul, COIAB e da APOINME, reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano.
Dessa forma, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criada em novembro de 2005 como deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil é uma instância de referência nacional do movimento indígena. Ela aglutina sete organizações regionais indígenas e nasceu com o propósito de fortalecer a união dos povos, além de articular e mobilizar organizações indígenas de diferentes regiões do país contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.
CONTATO
E-mail: [email protected]
Telefones
Coordenação de imprensa do ATL 2023:
Luan de Castro Tremembé (85) 98228-5022
27/abr/2023
Foto: @scarlettrphoto
Presidente confirma presença na mobilização para reforçar compromisso com os povos indígenas nos primeiros meses de mandato. Em 2022, Lula esteve no ATL como candidato.
A luta dos povos indígenas pela retomada das demarcações das Terras Indígenas (TIs) ganha novos capítulos na 19a edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2023). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou sua participação na programação do dia 28 de abril para reforçar o compromisso firmado durante sua última campanha eleitoral com os povos indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com suas sete organizações regionais de base, mobiliza a luta do movimento indígena pelo direito das demarcações há 19 anos. Esta mobilização pautou a volta emergencial do reconhecimento das TIs, que é considerada um ponto fundamental para a reconstrução da política pública voltada aos indígenas no Brasil.
O Grupo de Trabalho para assuntos indígenas, criado durante o Governo de Transição de Lula, apontou a importância da demarcação de 14 TIs, que já estão prontas para homologação, logo nos primeiros meses de mandato. Os povos indígenas, que vivem em 11 dessas terras, enfrentam conflitos, ameaças, invasões, danos à saúde e degradações socioambientais, conforme levantamento do Mapa de Conflitos Ambiental e Saúde no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).
A expectativa é de que Lula anuncie a homologação de parte dessas Terras, promovendo a retomada das políticas de demarcação. Com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”, o ATL 2023 reuniu cerca de seis mil indígenas, na Praça da Cidadania em Brasília (DF). A mensagem reforça a importância das demarcações, que ficaram paralisadas durante quatro anos no Governo Bolsonaro.
Edição 2022
Em 2022, o Acampamento Terra Livre recebeu Lula, no dia 12 de abril, quando ele ainda era pré-candidato à presidência. Na ocasião foi entregue uma Carta do ATL com cinco eixos centrais de compromissos:
1 – DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS – DEMARCAÇÃO E PROTEÇÃO AOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS JÁ!
2 – RETOMADA DOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL INDÍGENAS
3 – RECONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS E INSTITUIÇÕES INDÍGENAS
4 – INTERRUPÇÃO DA AGENDA ANTI-INDÍGENA NO CONGRESSO FEDERAL
5 – AGENDA AMBIENTAL
Após a mobilização, o movimento indígena aldeou a política com a Campanha Indígena, articulou a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a retomada da Funai e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), além de cobrar o arquivamento de projetos de leis que ferem os direitos dos povos originários como o PL 191/2020. Em fevereiro de 2023, a Apib apresentou uma petição ao Ministério dos Povos Indígenas e pediu que ele fosse rejeitado e arquivado. No documento, a Apib aponta irregularidades do PL em relação a Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário e a Constituição Federal. No dia 31 de março de 2023, o presidente Lula pediu ao Congresso que o projeto fosse rejeitado e arquivado.
O ATL é organizado pela Apib e construído em conjunto com suas sete organizações de base, sendo elas: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
Histórico
O primeiro ATL surgiu em 2004 a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios. A mobilização ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Arpinsul, COIAB e da APOINME, reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano.
Dessa forma, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), criada em novembro de 2005 como deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil é uma instância de referência nacional do movimento indígena. Ela aglutina sete organizações regionais indígenas e nasceu com o propósito de fortalecer a união dos povos, além de articular e mobilizar organizações indígenas de diferentes regiões do país contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.
CONTATO
E-mail: [email protected]
Telefones
Coordenação de imprensa do ATL 2023:
Luan de Castro Tremembé (85) 98228-5022
Credenciamento de imprensa para dia 28 de abril:
https://credimprensa.presidencia.gov.br/credimprensa/pt/login
Programação do ATL 2023
https://apiboficial.org/ATL2023
