30/jan/2023
Pelo menos 239 hectares foram liberados pelo governo Jair Bolsonaro dentro de território não homologado
A determinação do Ministério dos Povos Indígenas de anulação da Instrução Normativa nº 09, emitida em 16 de abril de 2020 pela então Fundação Nacional do Índio (Funai), autorizando a comercialização e exploração de terras invadidas dentro de territórios ainda não homologados, abre precedente para a anulação de certificação concedida a fazendeiros durante o governo Jair Bolsonaro.
Pelo menos 239 hectares foram cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Governo Federal em áreas que ainda estão sob estudo e são passíveis de demarcação. Os territórios ainda não homologados constituem a maioria das terras habitadas por povos isolados, segundo ofício assinado pela ministra Sônia Guajajara.
“No Brasil existem ainda 114 registros de povos isolados e de recente contato. Destes, apenas 28 são confirmados de acordo com a metodologia do órgão indigenista, em 17 Terras Indígenas e 3 áreas com Restrição de Uso. O restante, 86 registros, estão em fase de qualificação”, afirma o documento datado do dia 24.01.
A instrução normativa Nº 09 foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve liminar concedida em favor dos povos indígenas em pelo menos sete municípios do Pará: Belém Altamira, Castanhal, Itaituba, Redenção, Santarém e Tucuruí. Em Altamira, Castanhal, Santarém e Tucuruí as liminares foram confirmadas em sentenças.
Em 28 de abril de 2020, o MPF emitiu a recomendação de Nº 13/2020 ao Presidente da Funai à época, o policial Marcelo Augusto Xavier da Silva, pela anulação imediata da IN nº 09/2020, “por patente inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade”. O documento foi assinado por 49 procuradores da República de 23 estados.
Pela IN nº09/2020, as permissões da emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) em favor das terras ainda não demarcadas ganharam caráter de posse ao autorizar a comercialização e exploração das mesmas. Anteriormente, o documento representava uma certificação de que a propriedade privada não havia invadido terra indígena.
Foto: Fernanda Pierucci e Ramon Vellasco
30/jan/2023
A Apib lamenta o assassinato de mais um indígena Guajajara. Exigimos que as autoridades investiguem e apontem os responsáveis imediatamente. Manifestamos toda a solidariedade das nossas organizações às famílias que estão sofrendo com a violência e os ataques constantes.
Valdemar Guajajara, da aldeia Nova Viana, Terra Indígena (TI) Araribóia (MA) foi encontrado na manhã de sábado, 28, em um bairro da cidade de Amarante, que faz divisa com a TI. As marcas no corpo indicam que ele foi brutalmente assassinado. A Polícia Civil foi até o local para fazer as investigações.
Este é o sexto caso de ataque violento na região, o que indica uma escalada de violência. As lideranças indígenas da TI Araribóia publicaram vídeos nas redes sociais clamando por justiça. “É muito triste o que está acontecendo com nossos parentes, sendo assassinados no município de Amarante. Já foram vários casos”.
Escalada
Na mesma semana, José Inácio Guajajara foi encontrado morto, com marcas de violência pelo corpo, às margens da BR-226, próximo à TI Cana Brava (MA). O Instituto de Medicina Legal (IML) de Imperatriz (MA), porém, atestou que o indígena morreu em por “causas naturais”. O caso ocorreu na quarta-feira (25).
Outros dois jovens Guajajara foram alvejados no dia 9 de janeiro, quando caminhavam por uma rodovia que corta a TI Araribóia. Ambos foram atingidos por disparos na cabeça e tiveram que passar por procedimentos cirúrgicos de emergência. O atentado repetiu as características de outros ataques. Em setembro de 2022, três indígenas do mesmo território foram vitimados.
A TI tem sofrido com os ataques sistemáticos com a intenção de amedrontar o povo e coagir aqueles que resistem à intrusão do território. O interesse comercial no território está relacionado a madeireiros e especuladores imobiliários. Exigimos que as autoridades investiguem, esclareçam os casos e apliquem a devida justiça aos responsáveis.
30/jan/2023
As lideranças Cacika Irê, Simone Karipuna, Patrícia Pataxó e Narubia Werreria assumem o comando de secretarias indígenas dos seus respectivos estados
A representatividade de mulheres indígena nos espaços de poder se consolida, em 2023, nos executivos estaduais. No dia 25 de janeiro, Simone Karipuna foi empossada secretária extraordinária dos povos indígenas do Amapá. Assistente social e coordenadora da Articulação dos povos e organizações indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), Simone também é co-fundadora da (Anmiga).
“Acredito muito no trabalho coletivo, construído ao longo desses anos e na força da luta coletiva de nossos povos. Venceremos os obstáculos necessários para a aplicação de boas políticas públicas em nossos territórios e avançar na garantia de direitos que há mais de 500 anos os povos indígenas do Amapá reivindicam”, disse ela em seu perfil no Instagram.
Além de Simone Karipuna, as lideranças Cacica Irê, do Ceará, Patrícia Pataxó, da Bahia, e Narubia Werreria, do Tocantins, também assumiram o comando de secretarias indígenas dos seus respectivos estados.
Juliana Alves, conhecida como Cacika Irê do povo Jenipapo-Kanindé, é professora indígena e mestra em Antropologia. Co-fundadora da Anmiga, é a primeira secretária dos povos indígenas do Ceará. “Esperamos que todos possam estar juntos para contribuir fortemente com os novos desafios que nos esperam, temos a consciência que adentraremos em lugares jamais ocupados por nós”, afirma a Cacika.
Na Bahia, Patrícia Pataxó foi nomeada como superintendente de Políticas para Povos Indígenas, órgão ligado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) no estado. Ela é advogada especialista em Direitos Humanos e membro do Observatório de Direitos Indígenas Nacional. Enquanto a artista e liderança indígena Narubia Werreria, do povo Karajá, irá comandar a Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins. Narubia foi presidenta do Instituto Indígena do Tocantins (INDTINS).
28/jan/2023
foto: Carlos Moura/SCO/STF
Como parte da estratégia de luta pela demarcação de territórios indígenas, a coordenação executiva e jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com lideranças do povo Xokleng e Kaingang reuniram-se nesta quinta-feira, 26.01, com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir o retorno do julgamento e a declaração de inconstitucionalidade do Marco Temporal.
Tucun Gakran, cacique geral do povo Xokleng da TI Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina, Kleber Karipuna, Dinamam Tuxá e Kaingang, coordenadores executivo da Apib; Ivan Kaingang, coordenador da Articulação dos povos indígenas da região sul (Arpinsul); o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena e a advogada da Apib, Andressa Pataxó também participaram da reunião.
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365, que envolve os povos Xokleng, Kaingang e Guarani, da TI Xokleng La Klaño, definirá o futuro das demarcações de terras indígenas e por trazer a posição da Suprema Corte sobre a tese do chamado “marco temporal”. A apreciação foi retirada da pauta do STF nas vésperas do Acampamento Luta Pela Vida que a nossa organização planejava realizar a partir do dia 23 de junho.
Na avaliação da Apib, a indefinição a respeito da tese do Marco Temporal das terras indígenas fragiliza a segurança dos territórios e incentiva conflitos e perseguições de lideranças indígenas.O coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, lembra que o que está em jogo é o debate sobre as teses do Indigenato (Direito Originário-congênito) e a tese do Fato Indígena (Marco Temporal), narrativa que o governo Bolsonaro e a bancada ruralista tentaram consagrar, argumentando que os indígenas somente teriam direito às suas terras se as tivessem em sua posse física em 5 de outubro de 1988, data da promulgação de nossa Constituição.
Ele pondera que, por isso, a vitória desses argumentos representam grande perigo para os povos indígenas, implicando na anulação de procedimentos de demarcação e o aumento de conflitos e de atos de violência contra os nossos povos e comunidades.
Das cerca de 1.300 terras indígenas, segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário, mais de 64% continuam à espera de regularização. Além disso, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, do total de famílias afetadas pelo aumento dos conflitos no campo (171,6 mil), 56% são indígenas (96,9 mil).
“Precisamos recuperar, o quanto antes, o estado de normalidade do processo legal de demarcação das Terras Indígenas no Brasil e, acreditamos que a derrubada dessa tese possa reforçar uma segurança jurídica que estabilize nossos pleitos e preserve nossas vidas”, afirmou Dinamam Tuxá.
Entenda o trâmite
O ministro Alexandre de Moraes retirou a discussão do plenário virtual em junho do ano passado e a enviou para o plenário físico. Em setembro, ele pediu vista (mais tempo de análise) e liberou o processo em outubro. No entanto, já se passaram meses, e agora a votação depende de ser novamente colocada na pauta pela presidenta, Rosa Weibe.
A Apib já solicitou celeridade nesta votação e ano passado enviou uma carta à Moraes buscando a continuidade e finalização do julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.017.365. “Mantemos plena confiança e apoio ao STF neste contexto de grandes ataques que têm sido desferidos contra a mais alta corte de nosso país. Ao mesmo tempo, a postergação para a finalização deste emblemático julgamento faz aumentar sobremaneira a expectativa nossa e de todos os povos indígenas do Brasil quanto a uma decisão favorável do Supremo aos nossos direitos constitucionais e fundamentais”, diz a carta.
Alexandre de Moraes deverá ser o primeiro a votar, seguido pelos outros oito ministros e ministras, do mais novo na Corte ao decano, Gilmar Mendes. O último voto da presidenta do STF, Rosa Weibe.
Marco Temporal x Indigenato
A tese do Marco Temporal já era defendida há alguns anos pelo patronato rural, mas tomou força após a promoção de posturas anti-indígenas pelo governo de Jair B. De acordo com esta tese, a demarcação de uma terra indígena só poderia acontecer se fosse comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Ou seja, os povos originários teriam que ter alguma “documentação” comprovando sua existência no território reivindicado antes de 88.
No entanto, como é de conhecimento público, os povos indígenas viviam em todo território brasileiro desde muito antes do Brasil ser colonizado por portugueses. Assim, a tese que se contrapõe ao Marco Temporal se chama Indigenato.
De acordo com a Tese do Indigenato a posse da terra pelos indígenas é um título congênito, ao passo que a ocupação é um título adquirido. A tese desenvolvida por João Mendes Júnior em 1902 e amplamente aceita no espaço jurídico até a atualidade afirma que o indigenato é “um estado em que se acha cada ser a partir do momento do seu nascimento. Por conseguinte, não é um facto dependente de legitimação, ao passo que a ocupação, como facto posterior, depende de requisitos que a legitimem”.
Como defendeu o ministro Fachin, os direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas, “visto que estão atrelados esses direitos à própria condição de existência dessas comunidades e de seu modo de viver”.
Hoje no Brasil, há mais de 800 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.
27/jan/2023
foto: Ramon Vellasco
Entre as atividades previstas está a posse Ancestral da Bancada do Cocar no Congresso Nacional, representada por Célia Xakriabá e Sonia Guajajara, que serão recebidas pelas mulheres indígenas no encontro.
Mais de 150 mulheres e lideranças indígenas dos seis biomas do Brasil são esperadas para a Pré-Marcha das Mulheres Indígenas, em Brasília-DF. O Evento é organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), que acontece entre os dias 29 de janeiro a 01 de fevereiro.
A Pré-Marcha, que possui o tema “Vozes da Ancestralidade dos seis biomas do Brasil”, é a etapa preparatória para a construção da agenda e planejamento da III Marcha das Mulheres Indígenas, março das originárias e ATL 2023. Não haverá marcha, Brasília também está sob decreto de Intervenção Federal, devido aos atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023, o que limita ações e grandes atos públicos.
O encontro foi pensado para o fortalecimento da luta e o protagonismo das mulheres indígenas na defesa dos seus direitos. A representatividade nos espaços institucionais e o debate sobre as incidências no Ministério dos Povos Indígenas, no Congresso Nacional, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), fazem parte da programação para buscar a visibilidade das pautas específicas das mulheres.
Tema permanente de mobilização do movimento indígena, a defesa do território e a demarcação das terras, é ponto de destaque entre as pautas abordadas durante os quatro dias de evento.
Programação
As atividades de planejamento serão restritas às mulheres indígenas que compõem a organização da ANMIGA. No dia 31, o evento será aberto para o lançamento do caderno da Semana dos Povos Indígenas 2023, que tem como tema “Mulheres: corpos-territórios indígenas em resistência!”. A atividade inicia às 13h30 e é uma ação da ANMIGA em parceria com o Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN).
O encontro vai realizar também a posse “ancestral” das deputadas eleitas pelo projeto Bancada do Cocar da Campanha Indígena, Sônia Guajajara (PSOL/SP) e Célia Xakriabá (PSOL/MG). As mulheres vão receber e realizar um ritual de posse, no dia 01 de fevereiro, após a cerimônia que será realizada no Congresso Nacional.
As atividades irão acontecer no Centro de Formação em Política Indigenista da FUNAI, em Sobradinho – DF. Para apoiar a mobilização das mulheres indígenas, a ANMIGA abriu uma campanha de arrecadação coletiva, que pode ser acessada pelo site anmiga.org.
Histórico
Em agosto de 2019, as Mulheres Indígenas realizaram a I Marcha das Originárias, com o tema: “Território Nosso Corpo, Nosso Espírito”. Estiveram presentes mais de 2 mil mulheres, durante os dias 10 a 14 de agosto em Brasília. Com intuito de enraizar e empoderar o protagonismo das mulheres indígenas, as guerreiras não pararam suas articulações e mobilizações.
Em março de 2021, as mulheres indígenas deram seguimento ao movimento de maneira virtual devido a pandemia da Covid-19. Foi realizado o “Março das Originárias”, onde reuniu mais de 200 mulheres para discutir e debater suas ações dentro e fora dos territórios. A partir desse encontro o movimento das mulheres se consolidou e ganhou o nome de ANMIGA – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade.
Em abril de 2021 aconteceu o 2º ATL online, onde as mulheres indígenas marcaram presença, assim como nas mobilizações do mês de junho, com o “Levante Pela Terra”, seguido pelo “Luta Pela Vida”, em agosto, ambos realizados, em Brasília.
A II Marcha das Mulheres Indígenas aconteceu entre os dias 7 e 11 de setembro de 2021 com o Tema: “Mulheres Originárias: Reflorestando Mentes Para a Cura da Terra”. Com uma mobilização histórica, mais de 5 mil indígenas de 172 povos de todos os territórios do país se fizeram presentes durante o encontro.
Em 2022, o “Março das Originárias” foi realizado um encontro virtual de fortalecimento do primeiro ano de existência da ANMIGA enquanto Articulação Nacional de Mulheres Indígenas.
As mulheres indígenas ocuparam e demarcaram, em abril de 2022, o 18º Acampamento Terra Livre (ATL), com a primeira Assembleia das Mulheres Indígenas. A atividade teve um dia de programação voltado para as mulheres, com pautas sobre a violência de gênero dentro e fora dos territórios, silenciamento enquanto corpo território sagrado e o protagonismo das mulheres dentro das mobilizações.
A ANMIGA realizou durante os meses de maio a novembro de 2022, a Caravana Originárias da Terra. Foram realizadas atividades em 27 territórios brasileiros mobilizando as Mulheres Indígenas para debater a importância dos biomas e territórios do Brasil. A proposta da Caravana foi de promover o entendimento do papel e da autonomia das mulheres para a ocupação nos espaços de poder e tomada de decisão.
No período eleitoral a ANMIGA consolidou o seu apoio e fortalecimento com as mulheres que dispuseram seus nomes para pleitear cargos políticos estaduais e federais. A eleição de duas candidatas da Bancada do Cocar à Câmara Federal marca um novo momento da política nacional com maior representatividade e possibilidade de construir novos marcos para a formulação das políticas indígenas. Célia Xakriabá foi eleita por Minas Gerais com 101.154 votos e Sônia Guajajara por São Paulo, com 156.966 votos. Ambas são as primeiras indígenas a representar os respectivos estados em Brasília.
26/jan/2023
Além de Bolsonaro, a representação inclui Marcelo Xavier, Damares Alves e Robson Santos
Nesta quinta-feira (26/01), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou uma representação criminal na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente do Brasil, Bolsonaro, e seus aliados: Marcelo Xavier, ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Damares Alves, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e Robson Santos, ex-secretário de saúde indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para que eles sejam responsabilizados criminalmente pelo genocídio dos Yanomamis, em Roraima.
A denúncia afirma que a gestão de Bolsonaro foi omissa com o povo indígena Yanomami que, de 2019 a 2022, foram afetados pelo aumento de desnutrição, malária, assassinatos e estupros, além da contaminação de indígenas com a Covid-19. Todos esses fatores foram ocasionados pela invasão de garimpeiros ilegais na Terra Indígena, incentivada à época pelos agentes públicos.
“Houve uma flagrante omissão por parte desses agentes públicos em dar resposta ao povo Yanomami. Nesse documento, a gente elenca os direitos fundamentais dos povos indígenas que foram violados e também os direitos humanos que foram cerceados”, diz Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB.
No relatório “Yanomami sob ataque”, publicado em 2021, a Hutukara Associação Yanomami e a Associação Wanasseduume Ye’kuana relataram o aumento das doenças decorrentes do garimpo:
“No quesito saúde pública, os prejuízos precisam ser melhor dimensionados. Já é percebido, por exemplo, o aumento da malária nas zonas urbanas, importada das áreas de garimpo, e dos impactos na saúde humana devido à contaminação por mercúrio (má formação congênita, neoplasias, doenças no sistema nervoso etc.)”, diz um trecho do documento.
A representação criminal da APIB também relembra que 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomamis foram ignorados por Bolsonaro. Além disso, a ex-ministra Damares Alves teria pedido que Bolsonaro não enviasse aos indígenas leitos de UTI, água potável, materiais de limpeza e higiene pessoal, informativos sobre a pandemia da Covid-19 e instrumentos médicos.
Acesse a representação completa aqui: representação criminal – VF.docx
Outras denúncias
Nos últimos quatro anos, a situação foi denunciada diversas vezes pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. Em junho de 2020, a APIB ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (ADPF Nº 709), com o objetivo de combater a omissão do governo federal no enfrentamento à pandemia do COVID-19.
No mês seguinte, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, determinou medidas a serem tomadas pelo Governo Federal. Entre elas, a criação de barreiras sanitárias, o acesso aos serviços de saúde a todos os indígenas aldeados, independente de suas reservas estarem ou não homologadas, e a elaboração e monitoramento do Plano de Enfrentamento da Covi-19 para os povos indígenas brasileiros.
Apesar da determinação, a APIB identificou o descumprimento das medidas e informou ao STF, em maio de 2022, a situação. Nos autos da ADPF Nº709, a Articulação também relatou a escalada da violência e os problemas de saúde na Terra Indígena Yanomami.
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foi criada pelo movimento indígena no Acampamento Terra Livre de 2005. A Apib é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil, que aglutina organizações regionais indígenas. Ela nasceu com o propósito de fortalecer a união dos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas.
25/jan/2023
A medida internacional conta com apoio da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), da Conectas Direitos Humanos, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), do Instituto Hori Educação e Cultura, da Justiça Global e a Terra de Direitos.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), entraram nesta terça-feira (24), com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para exigir a proteção do povo Pataxó, na Bahia.
“Para além das ameaças, cercos armados e tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas, já houve o assassinato de 3 indígenas na região nos últimos meses”, reforça o documento encaminhado para CIDH.
Acesse o documento completo aqui
A medida internacional conta com apoio da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), da Conectas Direitos Humanos, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), do Instituto Hori Educação e Cultura, da Justiça Global e a Terra de Direitos.
Samuel Divino, 25 anos, e Inauí Brito, 16 anos, ambos do povo Pataxó, foram perseguidos e assassinados na tarde desta terça-feira (17), quando estavam na BR-101, próximo ao distrito de Montinho, entre os municípios de Itabela e Itamaraju, na Bahia. Testemunhas disseram ter visto os pistoleiros dentro de um monza e movimentações de duas camionetes que entraram na fazenda Brasília e saíram logo após os tiros. Os moradores da comunidade relatam que esta fazenda é a sede da milícia, um dos criminosos reside nela e responde pelo apelido de Gaúcho.
Este é mais um crime da milícia que tem espalhado o terror entre os indígenas da região. Há meses as comunidades dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá vem denunciando a atuação dos criminosos, que ameaçam o povo Pataxó diariamente, disparam tiros contra suas casas, impedem a livre circulação no território e matam jovens. Em setembro de 2022, Gustavo Silva, uma criança de 14 anos, foi executado com um tiro na cabeça pelos mesmos milicianos, no município vizinho, Prado. No dia 27 de dezembro de 2022, a aldeia “Quero Ver”, do povo Pataxó, foi invadida por homens armados e encapuzados que metralharam casas na comunidade.
A TI Barra Velha do Monte Pascoal abrange áreas em quatro municípios do sul da Bahia: Itabela, Itamaraju, Porto Seguro e Prado. A região desperta o interesse não apenas de empresários do setor agropecuário, mas também de empresas do setor de turismo, o que vem desencadeando muita especulação imobiliária. Entenda o histórico da sobreposição de terras AQUI.
Em julho de 2022, O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma série de reuniões em comunidades indígenas da região Sul da Bahia, para debater sobre os direitos dos povos tradicionais e a atual insegurança vivida por eles, após constantes episódios de violência na região.
Na ocasião, o procurador da república José Gladston ouviu o relato de lideranças da região que apontaram a atuação de grupos milicianos nas TIs, o que vinha provocando um verdadeiro clima de terror dentro das comunidades.
No mês de Setembro, uma Comissão de lideranças Pataxó do Sul e do Extremo Sul da Bahia, representados pelas suas organizações dos territórios Comexatibá, Barra Velha e Território Coroa Vermelha, realizaram diversas reuniões em Brasília-DF, denunciando os ataques de pistolagem, por meio de milicianos, a mando de fazendeiros (grileiros) e suas organizações.
Em carta, lideranças relataram a presença de drones sobrevoando moradias locais e a circulação de notícias falsas também têm sido amplamente utilizadas, numa guerra de informação criada para difamar as lideranças e apoiadores históricos, a fim de deslegitimar o movimento indígena, além de um depósito de armas em uma das fazendas locais, que seria o QG dos milicianos.
Nas eleições de 2022, as comunidades indígenas do município de Prado (BA), deixaram de votar por falta de transporte e segurança. A cidade registrou índice de abstenção de 27,84%. Várias comunidades ficaram isoladas e impedidas de sair, algumas, por cerco armado de pistoleiros e fazendeiros da região, fato que chegou a ser denunciado como violação de direito constitucional pela APIB e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Medidas
No documento enviado para CIDH foram solicitadas a adoção das seguintes medidas:
Adote medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger a vida e a integridade física e psíquica dos Pataxó, localizados nos territórios de Barra Velha e Comexatiba, no estado da Bahia, Brasil;
Adote medidas necessárias para concluir a demarcação das terras indígenas de ocupação tradicional dos Pataxó, localizados na Bahia, Brasil;
Adote medidas necessárias para a proteção territorial dos territórios de Barra Velha e Comexatiba;
Assegure a célere e completa investigação dos fatos e assassinatos que deram origem à presente solicitação, notadamente no que tange à apuração da atuação da Polícia Militar, assegurando-se, ainda, o afastamento cautelar dos agentes públicos envolvidos com os crimes, bem como as autoridades hierarquicamente superiores que, por ação ou omissão, tem relação com as condutas;
Adote mecanismos de monitoramento, acompanhamento, avaliação e fluxo de informações em diálogo com as entidades peticionárias.
Gabinete de Crise
Em 2022, foi criada uma força tarefa especial, designada pelo governo do Estado para cuidar do caso, no entanto, ainda não houve resultados efetivos que garantissem a segurança dos povos indígenas.
No dia 18 de janeiro de 2023, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) criou um Gabinete de Crise para acompanhar os conflitos no sul da Bahia. A Apib, Apoinme, em conjunto com as lideranças Pataxó da Bahia, acompanham essas discussões que envolvem além do MPI, o Ministério da Justiça, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Conselho Nacional de Direitos Humanos e Governo da Bahia.
Demarcação
Os conflitos se acirraram após uma retomada feita em junho do ano passado e estão relacionados ao interesse de fazendeiros de gado, eucalipto, café e pimenta, além de especuladores imobiliários que querem comercializar lotes e promover o turismo predatório dentro das terras indígenas litorâneas.
No Extremo Sul baiano, a Terra Indígena de Comexatibá, em Prado; a Terra Indígena Barra Velha, em Porto Seguro; e a Terra Indígena Coroa Vermelha, entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, aguardam a homologação.
Ao todo, 13 terras indígenas devem ser demarcadas ainda este ano, visto que os documentos estão prontos para a homologação e não existem pendências jurídicas. Inclusive, cinco delas já estavam na Casa Civil e foram devolvidas para a Funai pelo governo Bolsonaro. Elas compõem a chamada costa do descobrimento, local do primeiro contato entre indígenas e colonizadores portugueses.
23/jan/2023
Durante visita a CASAI em Boa Vista, o presidente Lula e a ministra Sonia Guajajara também se comprometeram a combater o garimpo ilegal na região
Na última sexta-feira (20/01), o Governo Federal decretou a criação do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das populações em território Yanomami. Além disso, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território.
As medidas foram tomadas após a visita do presidente Lula, da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a ministra de Saúde, Nísia Trindade, a Casa de Saúde Indígena Yanomami (CASAI Yanomami), localizada na cidade de Boa Vista, em Roraima. Também estavam presentes Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai), Weibe Tapeba, secretário de saúde indígena (Sesai) e lideranças locais.
Recentemente, o Ministério dos Povos Indígenas divulgou que 99 crianças do povo Yanomami, com idade entre um a 4 anos, morreram em 2022 devido ao avanço do garimpo ilegal na região. As causas da morte são, na maioria, por desnutrição, pneumonia e diarréia.
Hospital de Campanha
Segundo o Governo, o Hospital de campanha da Aeronáutica também deve ser transferido do Rio de Janeiro para Boa Vista, onde uma equipe da Força Nacional do SUS chegará à cidade, com 13 profissionais, para atuar na unidade. Para participar da Força Nacional do SUS de forma voluntária, saiba mais detalhes e se inscreva no site do Governo Federal.
Além disso, Yanomamis sem problemas de saúde serão levados de volta para as suas aldeias e quatro mil cestas básicas devem ser entregues em Boa Vista e outras mil serão distribuídas nos territórios.
O território Yanomami é considerado a maior reserva indígena do Brasil, onde, segundo a Hutukara Associação Yanomami, cerca de 20 mil garimpeiros estão presentes na área. A associação tem denunciado constantemente os impactos do garimpo ilegal na terra indígena e o descaso do Estado Brasileiro com a situação nos últimos quatro anos.
Durante visita a CASAI em Boa Vista, o presidente Lula e a ministra Sonia Guajajara também se comprometeram a combater o garimpo ilegal na região. A partir desta segunda-feira (23/01), a Polícia Federal ficará responsável pela investigação, determinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que irá apurar as responsabilidades e punir os culpados pelo crime de genocídio e crimes ambientais na terra indígena Yanomami.
23/jan/2023
Com tema e programação em construção pelas organizações que compõem a Apib, evento deverá abordar o enfrentamento das violências, do racismo, das emergências sanitária, mortes e invasões aos territórios enfrentadas pelas populações indígenas e seguir pautando as demarcações das Terras Indígenas.
A luta contra a violência enfrentada pelos povos indígenas já mobiliza a construção de agenda unificada para o Acampamento Terra Livre 2023. O evento já tem data marcada: entre os dias 24 a 28 de abril, acontece, em Brasília, a maior Assembleia dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil. As temáticas abordadas, em 2023, estão em processo de debate pelas organizações indígenas que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a programação do ATL 2023 deve ser divulgada no mês de fevereiro.
A calamidade sanitária enfrentada pelo Povo Yanomami e as execuções de indígenas no extremo sul da Bahia expõem a gravidade das consequências da política de não demarcação do território dos povos indígenas no Brasil e da falta de atenção do poder público com os povos, pauta de luta permanente do movimento indígena.
Em 11 das 13 Terras apontas para homologação nos primeiros meses do atual Governo Federal, listadas pelo GT de transição, há presença de conflitos, ameaças, invasões, danos à saúde e degradações socioambientais, conforme levantamento do Mapa de Conflitos Ambiental e Saúde no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).
“A garantia da autonomia por meio da demarcação está diretamente relacionada à segurança de reprodução física, econômica, social e cultural, de acordo com os costumes, tradições e usos destes povos”, afirma o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna.
A retomada emergencial de demarcações é considerada um ponto fundamental para a reconstrução da política pública voltada aos indígenas no Brasil. “Historicamente os territórios dos povos originários são saqueados e destruídos. No entanto, a falta de fiscalização, de punição e todo o discurso de ódio incentivado pelo Governo Federal nos últimos quatro anos foi determinante para o aumento de conflitos, principalmente em áreas onde há espera pela homologação”, completa Karipuna.
A pauta foi tema do evento em 2022 e aparece, novamente, como uma das demandas identificadas pelas organizações de base que integram a Apib junto às representações e lideranças das comunidades nos estados.
A programação do ATL 2023 está sendo construída pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), Comissão Guarani Yvyrupa, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conselho do Povo Terena e Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
Em 2022, a mobilização se deu no mesmo período em que o Congresso Nacional e o governo federal pautaram a votação de projetos que violam os direitos dos povos originários, como o Projeto de Lei 191/2020, cuja proposta era abrir as terras indígenas para a exploração mineral.
Histórico
O primeiro ATL surgiu a partir de uma ocupação realizada por povos indígenas do sul do país, na frente do Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, que ganhou adesão de lideranças e organizações indígenas de outras regiões do país, principalmente das áreas de abrangência da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), Coordenação das organizações indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste e Minas Gerais (APOINME), reforçando a mobilização por uma Nova Política Indigenista, pactuada no período eleitoral naquele ano.
Na ocasião, foram consolidadas as estruturas para a criação e formalização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em novembro de 2005, deliberação política tomada pelo Acampamento Terra Livre daquele ano.
Pré-marcha das mulheres
Nos dias 29 de janeiro à 01 de fevereiro de 2023, acontece a Pré-Marcha das Mulheres Indígenas, também em Brasília. O evento, organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA), tem o objetivo de debater, coletivamente, a construção da III Marcha das Mulheres Indígenas, prevista para setembro de 2023.
TIs prontas para homologação:**
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- TI Aldeia Velha, do povo Pataxó (Bahia): Dano Ambiental 1 | Danos à saúde: 5
- TI Kariri-Xokó, do povo Kariri-Xokó (Alagoas): Impactos Socioambientais 2 | Danos à saúde: 2
- TI Potiguara de Monte-Mor, do povo Potiguara (Paraíba): Impactos Socioambientais 4 / Danos à Saúde: 2
- TI Xukuru-Kariri, do povo Xukuru-Kariri (Alagoas): Impactos Socioambientais 2 | Danos à saúde 5
- TI Tremembé de Barra do Mundaú, do povo Tremembé (Ceará): Impactos Socioambientais 3 | Danos à Saúde 1
- TI Morro dos Cavalos, do povo Guarani (Santa Catarina): Impactos Socioambientais 3 | Danos à saúde 5
- TI Rio dos Rios, do povo Kaingang (Rio Grande do Sul): Impactos Socioambientais 3 |Danos à saúde 3
- TI Toldo Imbu, do povo Kaingang (Santa Catarina): Impactos Socioambientais 4 | Danos à saúde 5
- TI Cacique Fontoura, do povo Karajá (Mato Grosso): Impactos Socioambientais 1
- TI Arara do Rio Amônia, do povo Arara (Acre): Impactos Socioambientais 4 | Danos à saúde 2
- TI Rio Gregório, do povo Katukina (Acre): Impactos Socioambientais 1| Danos à saúde 2
- TI Uneixi, do povo Makoto Tukano (Amazonas)*
- TI Acapuri de Cima, do povo Kokama (Amazonas)*
*Não consta na busca do Mapa de Conflitos
**Fonte: https://mapadeconflitos.ensp.fiocruz.br/
23/jan/2023
A invasão do garimpo ilegal em Terra Indígena (TI) Yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à justiça, com medidas feitas pela Apib, Coiab e outras organizações indígenas. O governo Bolsonaro se negou a seguir as determinações da justiça para tomar medidas urgentes sobre o garimpo ilegal na TI, que se localiza em Roraima.
O relatório da Hutukara Associação Yanomami, divulgado pela Apib em abril de 2022, denunciou que o território vive o pior momento de invasão garimpeira desde que foi demarcado, há 30 anos. Em seguida, o então vice-presidente, general Hamilton Mourão, chegou a dizer que os dados sobre o garimpo ilegal eram “fantasiosos”.
Quase 100 crianças Yanomami morreram em 2022. A mulher Yanomami fotografada em estado grave de desnutrição faleceu neste domingo. Ela tinha 65 anos e era da comunidade Kataroa, onde há forte presença de garimpeiros ilegais e casos de dezenas de crianças doentes.
O médico e pesquisador da Fiocruz, Paulo Basta, realizou estudos com a população indígena em 2014 que mostraram um índice de “concentração de mercúrio no cérebro do feto é de cinco a sete vezes maior do que no cérebro do adulto”.
A situação crítica na saúde dos indígenas, com casos graves de crianças e adultos em estado de desnutrição severa, contaminação de verminose e malária, está relacionado ao avanço do garimpo ilegal, incentivado pelo governo anterior.
A extração de minerais dentro da TI não só contamina rios e pessoas, como também destrói florestas e afeta o modo de vida indígena, impondo restrições à circulação dentro das suas próprias terras. De acordo com a Hutukara, os indígenas deixam de “usufruir de áreas utilizadas para a caça, pesca, roça, e da comunicação terrestre e aquática com as comunidades do mesmo conjunto multicomunitário”, gerando a escassez de alimentos.
A morosidade do governo brasileiro em responder aos inúmeros pedidos de socorro gerou o estado crítico em que as comunidades se encontram atualmente. Como denunciado pela Apib ao longo do governo Bolsonaro, a situação faz parte de um projeto político que vê no extermínio dos indígenas o caminho mais rápido para impulsionar a extração predatória dos bens naturais de áreas protegidas.
Medidas do governo
O cenário de crise sanitária fez com que o Ministério da Saúde decretasse estado de emergência. Estuda-se a possibilidade de acelerar um edital do Programa Mais Médicos para recrutar profissionais para os Distritos Sanitários Indígenas (Dsei) para atender a população da região. E o governo federal deve transferir o Hospital de Campanha da Aeronáutica do Rio de Janeiro para o território.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou em uma rede social que “a inaceitável situação de penúria dos Yanomami, agora revelada, é uma tragédia muito grande para acreditarmos que foi improvisada. A apuração das responsabilidades é urgente”.
O presidente Lula visitou as comunidades neste sábado (21), e classificou a situação dos Yanomami como “desumana”. “Se alguém me contasse que em Roraima tinham pessoas sendo tratadas dessa forma desumana, como vi o povo Yanomami aqui, eu não acreditaria. O que vi me abalou. Vim aqui para dizer que vamos tratar nossos indígenas como seres humanos”, afirmou.
