03/fev/2023
Portarias de restrição de uso em territórios de povos isolados foram assinadas durante ato
Joenia Wapichana tomou posse como presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nesta sexta-feira (03/02), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Essa é a primeira vez que o órgão é presidido por uma mulher indígena.
Na posse, a presidenta assinou a renovação das Portarias de Restrição de Uso de Terras Indígenas com presença de povos isolados, sendo elas: a TI Jacareúba-Katawixi, no Amazonas, que estava há mais de um ano desprotegida, e a TI Piripkura, no Mato Grosso, que teve aumento considerável de queimadas e desmatamento nos últimos 3 anos. Além disso, Joenia assinou oito portarias de criação ou recomposição de Grupos de Trabalho para demarcação de territórios e uma portaria que institui o Grupo de Trabalho para acompanhar a situação do povo Yanomami.
O evento teve a presença de lideranças indígenas, coordenadores executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e das organizações regionais de base da Apib: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ArpinSudeste), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ArpinSul), Comissão Guarani Yvyrupa, Conselho do Povo Terena, Assembleia Geral do Povo Kaiowa e Guarani (Atu Guasu) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Nascida na comunidade indígena Truaru da Cabeceira, em Boa Vista, capital de Roraima, Joenia é formada em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e possui mestrado em Direito Internacional pela Universidade do Arizona, nos EUA. Ela foi a primeira indígena a se formar em Direito no Brasil e, em 2008, se destacou ao ser a primeira advogada indígena a fazer uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF). A sustentação garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima.
Em 2018, Joenia Wapichana foi eleita deputada federal pelo seu estado e concorreu novamente ao cargo em 2022, integrando a Campanha Indígena lançada pela APIB e suas organizações regionais de base. Porém, não foi reeleita.
Indicação
Em dezembro do mesmo ano, Wapichana, Sonia Guajara e Weibe Tapeba integraram a lista tríplice indicada pelo movimento indígena para comandar o Ministério dos Povos Indígenas. Na época, a lista foi apresentada pela APIB ao presidente Lula.
Recentemente, Guajajara foi nomeada como ministra dos Povos Indígenas e Tapeba como Secretário de Saúde dos Povos Indígenas (Sesai).
Confira a lista de recomposição e criação dos novos GTs
Retomada de GTs pra demarcação de TIs em diferentes regiões do país:
– Terra Indígena Jeju e Areal (PA)
– TI Tekoha Porã (SP)
– TI Karugwá e Pyhaú (SP)
– TI Ka’aguy Poty (RS)
– TI Cambirela (SC)
– TI Passo Piraju/Nu Porã (MS)
– Área reivindicada pelo povo Mukurin (MG)
Constituição de novos GTs:
– TI Aranã Índio (MG)
– TI Aranã Caboclo (MG)
– Área reivindicada pelas etnias Cassupá e Salamãi em Rondônia
03/fev/2023
A coordenação executiva da nossa Articulação é composta por uma nova integrante. Val Eloy Terena é uma das sete lideranças que comandam a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, pela indicação do Conselho do Povo Terena. Ela inicia sua gestão, que antes era liderada por Alberto Terena.
Liderança do povo Terena, Val Eloy vem construindo uma trajetória de militância no movimento indígena marcada pela escuta e sensibilidade quanto às necessidades dos povos originários de Mato Grosso do Sul, segundo estado da federação com maior número de população indígena, estimada em 73.295 de pessoas, segundo último dado do IBGE.
Val nasceu na aldeia Ipegue, localizada no território indígena Taunay-Ipegue, no município de Aquidauana. No ano de 2020 concorreu nas eleições municipais como vice-prefeita da Capital e em 2022, integrando o projeto Aldear a Política com a bancada do cocar, concorreu a deputada estadual se tornando a mulher Indígena mais votada de MS
02/fev/2023
Mais de 400 mulheres mobilizadas empossaram Célia Xakriabá e Sônia Guajajara em ato histórico que simboliza novo retrato do Congresso Nacional
Fato inédito na Câmara dos Deputados, a investidura de duas mulheres indígenas da bancada do cocar como deputadas eleitas foi reforçada pela “Posse Ancestral” da Articulação das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). 400 mulheres indígenas de 93 povos diferentes, de 22 estado, que representam os seis biomas brasileiros, realizaram um ritual nesta quarta-feira, 01/02, como atividade de encerramento da Pré-Marcha das Mulheres Indígenas. A mobilização garantiu a representatividade das mulheres, demonstrando a união e força da base do movimento indígena em um novo momento da política nacional.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, eleita deputada pelo estado de São Paulo, relembrou a importância das mulheres na luta do movimento indígena, consolidado ao longo das marchas e dos acampamentos realizados em Brasília.
“Trouxemos as sementes para plantar na Esplanada e na época dissemos que iríamos regar para vê-las brotar. E cá estamos nós: mulheres secretárias, ministras, deputadas. Nenhuma de nós chegou aqui sozinha; não chegaríamos se não fosse pela unidade do nosso movimento. Estamos aqui para não permitir que nenhuma mulher mais seja violentada ou impedida de lutar pela terra. Nunca mais um brasil sem nós!”, declarou em discurso no evento.
A deputada pelo estado de Minas Gerais, Célia Xakriabá, lembrou que o Congresso agora terá a representação mais forte da voz indígena para fazer frente à bancada ruralista, fortalecida pela base de mulheres indígenas. “O Congresso mais importante que a gente tem é o chão da luta: vocês são deputadas e são ministras também”, disse.
“A primeira pessoa que o governo Bolsonaro atacou foi uma mulher, foi a Terra. Nós seguramos a caneta na mão não pra assassinar, mas pra assegurar direitos. Nós temos muito mais tempo de Brasil e sabemos marchar a caminho do que é direito. Nós somos 5% da população do mundo que protege 80% da biodiversidade: isso significa que nem sempre a maioria está fazendo melhoria”, afirmou Xakriabá.
A nova configuração da política nacional com a ocupação de cargos importantes por lideranças indígenas foi um ponto lembrado pela ex-deputada federal Joênia Wapichana, anunciada como nova presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como fundamental na reestruturação, reorganização e reconstrução da política pública voltada aos povos indígenas.
“Não foi fácil chegar hoje nesse novo momento, mas nunca disseram para nós que as coisas seriam fáceis. As coisas são difíceis desde o primeiro momento, mas nós não vamos parar”, disse.
Na ocasião, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, colocou o ministério à disposição das mulheres indígena na luta contra a violência. “A democracia só é possível com a participação das mulheres. A população brasileira é mulher, negra e indígena”.
Weibe Tapeba, secretário de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde; e Eloy Terena, secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas também reforçaram o apoio à luta das mulheres indígenas.
Na sequência da cerimônia ancestral, durante a segunda sessão do dia, as deputadas Célia Xakriabá e Sônia Guajajara iniciaram a articulação da frente parlamentar em defesa dos povos indígenas, protagonizada por indígenas, com o apoio de parlamentares aliados à causa.
Mulheres à frente
Lideranças indígenas que assumiram secretarias de governo em nível estadual também foram empossadas pelo ritual de celebração ancestral das Mulheres-Bioma, presentes na Pré-Marcha das Mulheres Indígenas 2023.
Simone Karipuna, secretária extraordinária dos povos indígenas do Amapá, Cacica Irê (Juliana Alves), do Ceará, Patrícia Pataxó, da Bahia, e Narubia Werreria, do Tocantins, além de Puyr Tembé, que deverá vai assumir o comando da secretaria estadual dos Povos Indígenas do Pará nos próximos dias, foram benzidas pelo coletivo feminino.
Outros nomes de destaque como Braulina Baniwa, co-fundadora da ANMIGA, Edna Luiza Alves Yawanawá , liderança indígena do Acre, Val Terena, coordenadora executiva da Apib, Patrícia Pankararé, representando as mulheres do bioma Caatinga; Kerexu Yxapyry, secretária de Direito Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, marcaram presença na solenidade de celebração da ocupação de espaços de decisão pelos povos originários.
Proposições
Durante a cerimônia realizada no Centro de Formação em Política Indigenista da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) entregou ‘Carta das Indígenas Mulheres do Brasil’ à primeira-dama, Janja Lula da Silva, presente no evento.
O documento propositivo traz soluções e sugestões de ações concretas em sete áreas prioritárias e de real impacto na vida das populações indígenas: Proteção e infraestrutura nos territórios; Saúde; Indígenas fora do território; Acesso à Justiça, Educação, Cultura, Organização administrativa da Funai e previsão Orçamentária. Confira o documento AQUI.
“É um compromisso meu e do presidente Lula lutar pelos povos indígenas e, principalmente, por aquelas mulheres e crianças Yanomami, para que possam voltar a correr livres e felizes pela floresta. Vou caminhar com elas: Célia no Congresso e Sônia no Ministério”, afirmou.
Janja lembrou ainda que a luta contra a violência une mulheres na e no território. “Vamos encontrar caminhos para que isso não aconteça mais”, completou.
Foto: Raíssa Azeredo | ANMIGA
02/fev/2023
Bancada do Cocar e parlamentares da Amazônia protocolaram pedido de investigação nesta quinta-feira (02)
CPIEm sua primeira mobilização conjunta, parlamentares representantes da Amazônia, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e a deputada Célia Xakriabá (PSOL- MG), protocolaram nesta quinta-feira (02.02), na Câmara dos Deputados, requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as condutas “omissiva e comissiva” de agentes públicos e órgãos do Poder Executivo Federal, responsáveis pela segurança sanitária e alimentar do povo Yanomami e pelo combate ao garimpo ilegal naquela reserva indígena entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Além da CPI, o pedido inclui a criação de uma Comissão Externa para acompanhar e discutir políticas públicas para o restabelecimento das condições sanitárias dos Yanomami e para o enfrentamento das ações genocidas deflagradas contra esse povo.
“A CPI é para responsabilizar um crime humanitário ocasionado pelo desmatamento e pelo garimpo e que está se revelando em vários outros povos. A tarefa que temos é para agora e a mobilização de todos os deputados é importante”, afirmou a deputada Célia Xakriabá (PSOL- MG), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (02.02), na Câmara dos Deputados.
“As nossas bancadas estarão em mobilização contínua. Levaremos a situação ao presidente da Câmara em busca de apoio. O parlamento brasileiro não pode ficar omisso; se ficar, terá cumplicidade , essa causa transcende o parlamento, é uma questão de humanidade e de coerência”, afirmou o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Kleber Karipuna, lembrou durante a coletiva, as várias denúncias feitas, em parceria com outras organizações, que foram ignoradas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A APIB solidariza e apoia a criação da CPI e da comissão externa. Não é possível se passarem quatro anos e deixar cair no esquecimento. Precisamos entender o porquê de nada ter sido feito nesse período, diante de tantas evidências”, afirmou. Karipuna informou ainda que a APIB, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e demais organizações de base, continuam em constante mobilização pela aprovação da CPI e das pautas de interesse dos povos indígenas no Congresso.
No último dia 30.01, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami, em Roraima, após intervenção da APIB junto à corte.
A situação atual da comunidade expõe grave cenário de abandono dos indígenas pelo Estado. Segundo informações trazidas por diversos órgãos e entidades incumbidos de analisar e reverter a situação, os Yanomamis têm convivido nos últimos anos com surto de malária, pneumonia, doenças respiratórias, desnutrição grave, dentre outrSOSYanCPIos, tudo associado à expansão do garimpo ilegal em suas terras. Para os deputados, a situação degradante é consequência direta de falhas graves nas políticas públicas de atenção à saúde indígena na região, bem como da ausência de medidas de combate ao garimpo ilegal na região.
Foto: Apib
01/fev/2023
Apib e Apoinme reforçam pedido para solução do caso e ressaltam indícios de que crime tenha sido premeditado
Um soldado da Polícia Militar, suspeito de participar das mortes de dois jovens indígenas Pataxó no extremo sul da Bahia, foi preso após apresentar-se à Polícia Civil na manhã de segunda-feira, 30.01.23, em Teixeira de Freitas (BA). Ele estava com a prisão decretada e vinha sendo procurado por equipes da Força Integrada (FI) de Combate a Crimes Comuns envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, do governo da Bahia.
Durante buscas, os policiais apreenderam armas, celulares, rádios comunicadores, entre outros dispositivos eletrônicos, encontrados em um imóvel utilizado pelo suspeito na zona rural de Porto Seguro, mesma região de onde ocorreu o crime.
O crime ocorreu em 17 de janeiro, na cidade de Itabela, distante 136 quilômetros do local onde o suspeito se apresentou. Nawir Brito de Jesus, 16, e Samuel Cristiano do Amor Divino,21, estavam em uma moto sem placa quando foram atingidos por tiros, no km 787 da BR-101, enquanto se deslocavam do Povoado de Montinho para uma das fazendas ocupadas no processo de retomada feito pelo povo Pataxó.
De acordo com testemunhas, os disparos foram efetuados por homens em uma moto e as vítima foram atingidas nas costas.
O PM prestava serviço de segurança particular na região. Ele é lotado na 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e deverá ser levado para o Batalhão de Choque da PM, na cidade de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador, onde ficará custodiado.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) exigem Justiça e estão acompanhando o desdobramento das investigações. A entidade ressaltou ainda que a apreensão do material encontrado é indício de crime premeditado, articulado por fazendeiros da região.
No último dia 18.01, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criou um gabinete de crise para acompanhar o caso.
Soltura
No fim da tarde de terça-feira, 30.01.23, a Justiça Federal do TRF1 – Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, concedeu a Liberdade Provisória sem fiança a um dos policiais militares acusado na Ação Penal de nº. 1004575-52.2022.401.3313, que apura suposto crime de genocídio e associação ao genocídio contra indígenas da etnia Pataxó que ocupavam imóvel rural no distrito de Corumbau no município de Prado/BA, ocorrido no mês de setembro de 2022.
O Acusado encontrava-se preso desde o dia 06 de outubro de 2022, ocasião na qual foram presos outros dois PMS.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, no dia 04 de Setembro de 2022,os acusados teriam tentado exterminar integrantes da etnia pataxó que ocupavam imóvel rural objeto do movimento indígena de retomada de território no extremo sul da Bahia, enquadrando-se os fatos, segundo a acusação, no contexto de disputa de território indígena, onde foram vitimados dois integrantes daquela etnia, sendo um deles vítima fatal.
Histórico
O conflito no extremo sul da Bahia vem se agravando desde junho de 2022 em decorrência, principalmente, da falta de demarcação da Terra Indígena (TI) de Barra Velha, em Porto Seguro e da TI Comexatibá, em Prado. A demora em realizar a demarcação deixa os indígenas à mercê dos interesses de grileiros de terras, empresários do turismo e especuladores imobiliários.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a TI Barra Velha foi demarcada na década de 1980. No entanto, ainda segundo o Cimi, grande parte do território de ocupação tradicional Pataxó ficou de fora dos 8.627 hectares (um hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial) iniciais, levando a comunidade indígena a se mobilizar para reivindicar a ampliação da área.
Em 2009, a Funai publicou o novo relatório circunstanciado de identificação da área. A demarcação revisada recebeu o nome de TI Barra Velha do Monte Pascoal e corrigiu também os limites do território, que passou contar com 52.748 hectares. A decisão foi questionada na Justiça por entidades ruralistas, o que impediu a publicação da Portaria Declaratória que oficializa a área pertencente à União como de usufruto exclusivo dos Pataxó.
No dia 24.01, a Apib e a Apoinme pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que interceda pelo povo Pataxó de dois territórios indígenas do extremo sul da Bahia, Barra Velha e Comexatibá.
No documento enviado à comissão da OEA, as organizações indígenas afirmam que, desde junho do ano passado, as comunidades pataxó do sul da Bahia enfrentam um cenário de violência contínua que inclui “ameaças, cercos armados, tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas”.
Foto: Divulgação
31/jan/2023
Documento encaminhado nesta segunda-feira, 30.01, aciona 14 entidades federais e regionais, no estado de Roraima
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) requereu, nesta segunda-feira, 30.01.23 dados e informações sobre crianças e adolescentes indígenas Yanomami que estariam sendo entregues para adoção. O pedido foi encaminhado a 14 entidades federais e regionais no estado de Roraima, ligadas à proteção do território e saúde indígena, bem como à proteção de crianças e adolescentes. Entre os órgãos requeridos estão Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal e Estadual, além do Governo do Estado.
O ofício requer levantamento de informações das crianças e adolescentes indígenas Yanomami que estejam separadas ou desacompanhadas, em quaisquer das condições: abrigadas, provisória ou definitivamente; aguardando adoção; internadas/hospitalizadas ou outra que seja de conhecimento ou sob encaminhamento dos órgãos solicitados.
Acesse o documento: 2023_01_27 CIR OFÍCIO CRIANÇAS YANOMAMI
O pedido inclui também o histórico de crianças indígenas Yanomami que já passaram pelos órgão e que foram entregues para adoção. “A solicitação se refere a relatórios, periódicos ou não, dados que permitam uma visão geral, sem identificar pessoalmente nenhuma criança ou adolescente”, diz trecho do documento.
A situação de calamidade pública e de invasão territorial pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami Ye’kwana é apontada como fator preponderante de alteração da rotina de visita dos indígenas às sedes dos municípios, que “não dispõem de políticas públicas adequadas para atendê-los”.
Somente em 2022, 99 crianças Yanomami de um a quatro anos, morreram em consequência do garimpo ilegal, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Saúde. Em quatro anos do governo Bolsonaro, esse número chegou a 570 crianças que faleceram contaminadas por mercúrio, malária e desnutrição.
Nesse período, houve ainda o agravamento na saúde dos indígenas com casos de crianças e adultos com desnutrição severa, verminose e malária explodiu. No último dia 20.01, o Governo Federal decretou emergência de saúde pública ocasionada pela desassistência sanitária à população yanomami.
Diante da situação, foi criado o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE – Yanomami), responsável por coordenar e controlar as medidas a serem instauradas na situação de emergência da região.
Racismo
Ainda na segunda-feira, 30.01, o Ministério Público Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedido de investigação conta o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por declarações racistas, com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989. O governador afirmou que os indígenas Yanomami precisam “se aculturar, não podem mais ficar no meio da mata, parecendo bicho”, em entrevista à Folha de São Paulo, no dia 29.01.
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador contestou que a atividade esteja prejudicando a saúde dos yanomamis com o argumento de que há desnutrição indígena em locais sem garimpo.
Declaradamente pró-garimpo, Denarium sancionou duas leis que beneficiavam a atividade dentro do Estado de Roraima, mas as matérias foram consideradas inconstitucionais e barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Histórico de denúncias
- Em maio de 2022, o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana (Condisi-YY), Júnior Hekurari Yanomami, denunciou o desaparecimento de 20 indígenas de uma comunidade de Aracaçá, em Roraima, após o falecimento de uma garota indígena de 12 anos, estuprada por garimpeiros;
Hekurari denunciou ainda o sequestro e assassinato de uma mulher indígena e seu filho de três anos, que foi atirado em um rio na região;
- Em junho de 2022, um dossiê produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela Indigenistas Associados (INA), com servidores da Funai, apontou que a instituição estava com o menor número de servidores dos últimos 15 anos, com mais de 60% dos cargos vagos.
- Na gestão de Bolsonaro, entre 2019 e 2022, o orçamento foi cortado quase que pela metade, 40%, sem contar que a gestão barrou dois pedidos de abertura de concurso e protelou outros dois. Além disso, os principais cargos foram ocupados por militares, deixando só 2, das 39 coordenadorias regionais, chefiadas por servidores públicos.
- Em novembro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações para proteção do povo Yanomami ao então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e para o ex-Secretário Especial de Saúde Indígena, Reginaldo Ramos Machado.
Foto: Jhonatas Oliveira / Prefeitura de Boa Vista
31/jan/2023
O decreto que estabelece as primeiras medidas para retirada do garimpo ilegal do território Yanomami foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 31/01. Entre as ações autorizadas pelo Presidente Lula estão o estabelecimento de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) pela aeronáutica, que irá controlar o tráfego de aeronaves suspeitas na região; a interdição de “aeronaves e equipamentos de apoio às atividades ilícitas” pela Polícia Federal e o Ibama; o emprego da Força Nacional de Segurança para cuidar das equipes de saúde e assistência no território; e a “neutralização de aeronaves e de equipamentos relacionados com a mineração ilegal”, com o auxílio do Ministério da Defesa.
O Conselho Indígena de Roraima (CIR), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a associação Yanomami Hutukara e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), realizaram mais de 20 denúncias para exigir providências para a garantia da vida do povo Yanomami. Todas elas foram ignoradas pelo Governo Bolsonaro e contribuíram para embasar o decreto assinado por Lula. “Porque ele [Bolsonaro] é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda que as pessoas tinham que invadir o garimpo, que podia jogar mercúrio. Está cheio de discurso dele falando isso. Então decidimos tomar uma decisão: parar com a brincadeira. Não terá mais garimpo. Se vai demorar um dia ou dois, eu não sei. Pode demorar um pouco, mas que nós vamos tirar, vamos”, sentenciou Lula, durante discurso sobre combate à crise Yanomami.
O documento também prevê medidas de assistência ao Povo Yanomami, como o fornecimento de bens, deslocamento de servidores e serviços para transporte de equipes de segurança, de saúde, abertura de poços artesianos para o abastecimento de água potável, o fornecimento de alimentos, vestuário, calçados e outros itens do gênero. O apoio poderá ser solicitado pelos ministérios que acompanham o caso: da Defesa, da Saúde, de Desenvolvimento Social e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome e dos Povos Indígenas. Postos de apoio da Funai e de unidades básicas de saúde também poderão ser reabertos.
A situação do povo Yanomami chegou a este estado crítico após anos de invasão do território por garimpeiros. Nos últimos quatro anos o garimpo causou cerca de 570 mortes de crianças indígenas por doenças causadas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome entre 2019 e 2022. Quase cem crianças de um a quatro anos morreram em 2022, de acordo com o levantamento do Ministério dos Povos Indígenas. Já foram confirmados 22 mil casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base. As faixas etárias mais afetadas estão entre maiores de 50 anos, de 18 a 49 anos e 5 a 11 anos. Tamanha tragédia comprova que o projeto de extermínio conduzido pelo bolsonarismo, que visava destruir o povo indígena para entregar totalmente o território nas mãos da ganância do garimpo.
31/jan/2023
O ministro Luís Roberto Barroso solicitou que a PGR, PF e Ministério Público Militar apure o caso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30/01) que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami, em Roraima.
A decisão ocorre após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) por meio de seu departamento jurídico, pedir ao STF o cumprimento da desintrusão no território Yanomami, que já tinha sido determinada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal (ADPF Nº 709), mas não foi cumprida pelo Governo Bolsonaro.
Barroso também determinou que a União realize a desintrusão de garimpeiros ilegais nas terras indígenas Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. Além disso, o Governo Federal tem 30 dias corridos para apresentar um diagnóstico da situação das comunidades indígenas.
“A escolha do governo federal de descumprir a legislação brasileira e as decisões judiciais do Poder Judiciário nacional são traduzidas concretamente na situação experienciada pelos Yanomami: entre 25 e 30 mil garimpeiros invadiram e estão destruindo seu território tradicional; a saúde está gravemente comprometida; são recorrentes os casos de morte por desnutrição e malária; as mulheres e meninas são aliciadas pelos invasores e prostituídas; o modo de vida tradicional está impossibilitado de se reproduzir devido à insegurança alimentar; entre tantas outras violências contra os corpos e o território Yanomami”, diz um trecho do documento da APIB.
O STF também determinou a abertura de créditos extraordinários para garantir a realização da desintrusão, bem como a apresentação de um planejamento e cronograma de execução de decisões pendentes.
30/jan/2023
Na última segunda-feira, 23/01, a Terra Indígena Tekohá Jevy, no município de Paraty (RJ) foi invadida e atacada por não indígenas. Um homem não identificado invadiu a comunidade e ameaçou seus integrantes, gritando: “vou matar índio, vou matar mesmo”.
O território pertence ao Povo Guarani e vem sofrendo pressão de madeireiros e posseiros que querem expulsar os indígenas das suas terras originárias. “A comunidade vem sofrendo inúmeras ameaças por parte de moradores, madeireiros e posseiros que vivem na região. Assim, deixando nítido que a demarcação de terras indígenas se mostra ainda mais necessária para garantir a segurança das comunidades indígenas”, alerta a nota da ArpinSudeste.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para assegurar o direito à segurança da comunidade. A ação é para que o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tomem providências para barrar a escalada de violência na região.
Confira a nota da ArpinSudeste sobre os últimos acontecimentos.
NOTA
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ArpinSudeste) vem a público manifestar-se sobre as invasões e ataques que vem ocorrendo na terra indígena TEKOHÁ JEVY, localizada no município de Parati-RJ, que tem aproximadamente 2.370 hectares.
Após a invasão da aldeia, sofrida nesta semana, dia 23, o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para assegurar o direito à proteção na terra indígena Tekohá Dje’y. Na ação, o MPF pede providências ao Estado e à Funai para que a escala de violência contra os indígenas chegue a o fim.
O MPF solicitou que o estado do Rio de Janeiro capacite e treine as forças de segurança em Angra dos Reis e Paraty para lidar com questões específicas relacionadas ao povo guarani, como tradições, costumes e direitos. À Funai caberá elaborar protocolos de cooperação e mecanismos de comunicação para estabelecer com clareza as respectivas responsabilidades a fim de evitar conflitos de atribuições em relação à segurança da comunidade indígena.
Na manhã de hoje, 30/01, a aldeia sofreu uma nova hostilização por parte dos invasores da terra indígena, enquanto os moradores da aldeia iam para a cidade vender artesanato e viram os invasores tirando fotos deles e do carro.
A comunidade lembra que o mesmo tipo de perseguição ocorreu com João Martine, liderança da aldeia, antigo vice cacique, que foi assassinado.
A Terra Indígena Tekohá Jevy encontra-se em processo de demarcação, mas a demora deste procedimento gera muitos conflitos. A comunidade vem sofrendo inúmeras ameaças por parte de moradores, madeireiros e posseiros que vivem na região. Assim, deixando nítido que a demarcação de terras indígenas se mostra ainda mais necessária para garantir a segurança das comunidades indígenas.
Diante da escalada de violência na comunidade indígena Tekoha Dej’y reiteramos o pedido e exigimos urgência das autoridades competentes o respeito da Constituição Federal onde diz:
Art. 232 Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, INTERVINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO.
E seguindo a lei n° 6.001/73 no art. 34 que diz:
Art. 34. O órgão Federal de assistência ao índio poderá solicitar a colaboração das forças armadas, e Auxiliares e da Polícia Federal, para assegurar a proteção das terras ocupadas pelos índios e pelas comunidades indígenas.
É muito importante que as autoridades tomem providências para a proteção da aldeia, a comunidade necessita urgentemente de resposta e segurança para os conflitos que estão ocorrendo em suas terras, para que nenhum indígena entre para as estatísticas de morte e para que as nossas crianças possam crescer em segurança, sem medo.
Atenciosamente.
ArpinSudeste
30/jan/2023
Pelo menos 239 hectares foram liberados pelo governo Jair Bolsonaro dentro de território não homologado
A determinação do Ministério dos Povos Indígenas de anulação da Instrução Normativa nº 09, emitida em 16 de abril de 2020 pela então Fundação Nacional do Índio (Funai), autorizando a comercialização e exploração de terras invadidas dentro de territórios ainda não homologados, abre precedente para a anulação de certificação concedida a fazendeiros durante o governo Jair Bolsonaro.
Pelo menos 239 hectares foram cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Governo Federal em áreas que ainda estão sob estudo e são passíveis de demarcação. Os territórios ainda não homologados constituem a maioria das terras habitadas por povos isolados, segundo ofício assinado pela ministra Sônia Guajajara.
“No Brasil existem ainda 114 registros de povos isolados e de recente contato. Destes, apenas 28 são confirmados de acordo com a metodologia do órgão indigenista, em 17 Terras Indígenas e 3 áreas com Restrição de Uso. O restante, 86 registros, estão em fase de qualificação”, afirma o documento datado do dia 24.01.
A instrução normativa Nº 09 foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve liminar concedida em favor dos povos indígenas em pelo menos sete municípios do Pará: Belém Altamira, Castanhal, Itaituba, Redenção, Santarém e Tucuruí. Em Altamira, Castanhal, Santarém e Tucuruí as liminares foram confirmadas em sentenças.
Em 28 de abril de 2020, o MPF emitiu a recomendação de Nº 13/2020 ao Presidente da Funai à época, o policial Marcelo Augusto Xavier da Silva, pela anulação imediata da IN nº 09/2020, “por patente inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade”. O documento foi assinado por 49 procuradores da República de 23 estados.
Pela IN nº09/2020, as permissões da emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) em favor das terras ainda não demarcadas ganharam caráter de posse ao autorizar a comercialização e exploração das mesmas. Anteriormente, o documento representava uma certificação de que a propriedade privada não havia invadido terra indígena.
Foto: Fernanda Pierucci e Ramon Vellasco
