14/fev/2023
Petição encaminhada ao Ministério demonstra a inconstitucionalidade do projeto e solicita que o MPI articule com a Casa Civil a retirada do PL na Câmara dos Deputados
A Articulação Dos Povos Indígenas Do Brasil (Apib) apresentou uma petição (Nota_Técnica_n_01_2022_AJUR_APIB_Nota_Técnica_sobre_o_PL_191_2020 (1) ) ao Ministério dos Povos Indígenas, nesta segunda-feira (13.02), alegando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 191/2020, que regulamenta a exploração de recursos minerais em Terras Indígenas, em trâmite na Câmara dos Deputados. O documento aponta irregularidades do PL em relação a Tratados Internacionais e a Constituição Federal, recomendando, assim, a rejeição e arquivamento da proposta apresentada pelo Executivo, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido se dá em um momento de extrema gravidade vivenciada pelo Povo Yanomami, que sofre com desnutrição, malária e contaminação por mercúrio, além de violências físicas e psicológicas ocasionadas pela presença do garimpo ilegal em seu território. A situação é histórica, mas se agravou nos últimos quatro anos. Estima-se a presença de 25 mil garimpeiros no território onde vivem, aproximadamente, 30 mil indígenas.
Para o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, a tragédia do Povo Yanomami é uma evidência do prejuízo que o PL 191/2020 representa. A Apib considera que a proposta é uma das principais ameaças no Poder Legislativo aos direitos reconhecidos aos povos indígenas na Constituição Federal de 1988.
A invasão garimpeira registrou um crescimento de 3.350%, entre 2016 e 2020, segundo estudo do MapBiomas: a área destruída pela extração de ouro passou de 1.200 hectares, em outubro de 2018, para 3.272 hectares, em dezembro de 2021, tendo se acentuado, principalmente, após o segundo semestre de 2020.
O setor de mineração no Brasil representa cerca de 3% do PIB do país, e em nenhum lugar do Brasil registrou crescimento mais rápido do que na Amazônia. De acordo com o estudo intitulado Guia para o enfrentamento de crimes ambientais, publicado pelo Instituto Igarapé juntamente com a Interpol em 2021, existem 2.576 pontos de mineração ilegal na Amazônia brasileira, a maioria deles produzindo ouro.
A associação à vulnerabilidade social e econômica na região pode ser identificada pelo montante de 50% do ouro exportado pelo Brasil anualmente ter origem ilegal: das 100 toneladas, pelo menos 49 foram lavadas e introduzidas no mercado entre 2020 e 2021, segundo o guia.
Inconstitucionalidades
A nota técnica assinada pelo coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, aponta que o PL 191/2020 foi apresentado pelo Governo Federal sob a forma de projeto de lei ordinária. No entanto, a proteção constitucional aos territórios indígenas “estabelece critérios mais rigorosos a serem seguidos no âmbito do processo legislativo para que haja a regulamentação dos casos excepcionalíssimos de relevante interesse público da União, o qual deve ser previsto em lei complementar, conforme dispõe o Art. 231, §6º, da Constituição Federal”.
Além disso, o documento alega que os povos indígenas no Brasil podem explorar recursos minerais em suas terras para fins de subsistência e não precisam de autorização do governo para fazê-lo, uma vez que o artigo 44 do Estatuto do Índio permite a exploração de recursos minerais feita pelos indígenas e é regulamentada pelo decreto nº 88.985, de 10 de novembro de 1983.
“(…) A Constituição Federal atribuiu a autorização da mineração em terras indígenas ao Congresso Nacional, portanto destituiu o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de qualquer poder decisório sobre a matéria. Não há um impeditivo legal para o aproveitamento dos recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica em terras indígenas mas cabe consignar que os recursos naturais para os povos indígenas, são necessariamente uma condição sine qua non para garantia a expressão cultural e de vida desses povos, portanto, o meio ambiente, é essencial para assegurar o direito fundamental à vida (art. 5º, “caput”), posto que a tutela da qualidade do meio ambiente diz respeito à sobrevivência humana e da mãe Terra”, segundo trecho do documento.
Outro ponto levantado é quanto o direito dos povos indígenas, que são “direitos fundamentais, ou seja, não são passíveis de mitigação, sendo imunes a qualquer medida legislativa que vise prejudicá-los”, de acordo com o que foi expresso pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, no Julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, que trata das demarcações de terras.
“O processo de avanço da mineração sobre terras indígenas envolve vários mecanismos, como a mercantilização da terra, a expulsão dos povos e a flexibilização das normas de regulação, de modo a favorecer a rentabilidade dos investimentos. A mineração em terras indígenas é em si mesma uma prática violadora dos direitos humanos e direitos fundamentais dos povos indígenas. Os impactos negativos, ocasionados pela extração dos minérios, deixam uma
onda de devastação nos territórios”, relata a nota técnica.
Sendo o território um elemento estruturante da existência indígena, conforme prevê a legislação brasileira, que os reconhece como “espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais”, no artigo 3º, II, Decreto 6.040/07, “eles precisam estar preservados para os povos indígenas consigam exercer seu modo tradicional, sem interferência externa da sociedade não indígena”.
Ainda em relação à matéria, o estudo apresenta uma série de evidências extraídas da interpretação literal dos artigos 215 e 225 da Constituição Federal, onde se concluiu que a atividade minerária em território indígena deve ser a exceção da exceção.
Do ponto de vista formal, a propositura do PL 191/2020 carrega consigo um paradoxo ao prever a “oitiva das comunidades indígenas”, mas ao considerar, entretanto, que a decisão dos povos indígenas não é soberana. “Não se busca o livre consentimento dessas comunidades, tratando-se meramente de um cumprimento de formalidade”, afirma o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, no documento.
Dessa forma, o texto do projeto de lei descaracteriza o procedimento de consulta prévia dos povos indígenas, previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário.
“O governo brasileiro ao fazer uma propositura legislativa como essa, está ferindo seus compromissos internacionais, além de acirrar um conflito que tem violado sistematicamente os direitos humanos dos povos originários. As disposições da Convenção nº 169 são de cumprimento obrigatório para os países que a ratificaram. Consequentemente, os Estados devem adaptar a legislação nacional para desenvolver a Convenção dentro de seus países. A
presente proposta, além de não possuir compromisso com os Direitos Humanos, ela usurpa a existência desses mecanismos legais”, aponta o documento.
Histórico
No dia 09 de março de 2022 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 279 votos a 180, o requerimento do então líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/20. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na ocasião, informou que a proposta seria analisada e incluída para votação no plenário entre os dias 12 ou 13 de abril, o que não aconteceu diante da mobilização dos povos indígenas que fizeram o maior Acampamento Terra Livre (ATL) desde 2004, com a presença de mais de 8 mil lideranças de 200 povos indígenas
O PL 191/2020 é de autoria do Poder Executivo e foi assinado pelos ex-Ministros Bento Albuquerque, responsável pela pasta de Minas e Energia, e Sérgio Moro, que respondia pelo ministério de Justiça e Segurança Pública à época.
Como justificativa para a propositura do PL usou-se o argumento de que a não regulamentação da matéria no plano infraconstitucional ocasionava ao País insegurança jurídica e consequências danosas.
A peça técnica elaborada pela Apib aponta ainda dados do Relatório violência contra os povos indígenas do Brasil: dados de 2020, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) revelam que as invasões em terras indígenas, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio mais do que dobraram no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, passando de 109 casos, em 2018, para 256 no ano de 2019; e aumentando para 263 casos registrados em 2020, o que significa um aumento de 141% em relação à 2018.
A dispensa de estudos de impacto ambiental é outra preocupação evidenciada, uma vez que observou-se a contaminação de rios e a devastação de florestas. Em comparação com 2018, o ano de 2021 apresentou um aumento de 62% do desmatamento ligado à mineração na Amazônia. Pesquisadores apontam que a aprovação do PL 191/2020 pode causar a perda de 160 mil km² de floresta na Amazônia, o que equivale a uma área maior que a superfície da Inglaterra.
Foto: Christian Braga/ Greenpeace
13/fev/2023
Foto: AP Photo/Edmar Barros
A decisão do governo federal autoriza que barcos sem carga, apenas com piloteiro e proeiro, subam ou desçam o rio para buscar garimpeiros ilegais
No último domingo (12/02), o governo Federal liberou o acesso pelos rios para que barqueiros retirem garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida autoriza que barcos sem carga, apenas com piloteiro e o proeiro, subam ou desçam o rio para buscar garimpeiros ilegais.
Ao chegar no posto da comunidade Palimiú, os tripulantes deverão se apresentar aos agentes do Ibama, PF ou Força Nacional e realizar um cadastro. Em seguida, eles poderão seguir viagem.
Antes da autorização, os agentes abordavam e prendiam todas as embarcações. Porém, no dia 11 de fevereiro um garimpo ilegal foi descoberto a menos de 15 quilômetros de distância de uma comunidade onde vivem os indígenas isolados Moxihatëtëa.
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, explica que a decisão permite que a saída dos garimpeiros ocorra de forma pacífica. “[…]De forma que a gente possa deixar o território livre de vez, devolver a dignidade para o povo Yanomami e preservar a vida dos povos isolados”, disse a ministra.
No dia 4 de fevereiro, Kleber Karipuna e Dinamam Tuxá, coordenadores executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram em Boa Vista, capital de Roraima, e participaram de uma visita à Casa de Saúde Indígena (Casai) e visitaram o território Yanomami. A presença das lideranças se deu para acompanhar as ações do governo federal e do Ministério dos Povos Indígena.
*Com informações publicadas no G1 Roraima.
07/fev/2023
Área de Proteção Ambiental de Tambaba, alvo de invasão e exploração de recursos naturais, enfrenta, agora, especulação imobiliária
Lideranças do Povo Tabajara denunciaram desmatamento ilegal dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tambaba, no município de Conde (PB), área reivindicada para demarcação, em processo iniciado há aproximadamente nove anos junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O fato está ligado à especulação imobiliária para instalação de empreendimentos turísticos e, conforme suspeita dos indígenas, conta com autorização do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura local.
Caciques de três aldeias enviaram denúncia ambiental ao governador do estado, João Azevedo (PSB), relatando o desmatamento de espécimes em extinção da Mata Atlântica. Segundo o relato em ofício, desde o dia 12 de janeiro, vinte homens munidos de motosserra estão operando na derrubada de espécimes como Batibutá, Murici-Pitanga, Oiticica, Ouricuri da praia, Acançu, Barbatimão, Angélica, pé de ameixa, dentre outros.
De acordo com o documento, há a ocorrência de falésias APA Tambaba, o que pode provocar deslizamento de terra que, além do dano ambiental, oferece risco às pessoas que circulam no local.
As lideranças constataram ainda a colocação de placa de autorização emitida pela Superintendência Estadual de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A área consta como reivindicada em processo de demarcação.
As lideranças tentaram obter informações sobre o processo de autorização da Sudema por meio do QR Code e número de WhatsApp indicados na placa, porém, não obtiveram sucesso. Tudo foi relato em ofício ao governador.
A situação de desmate e invasão encontrados também foi relatado ao MPF no dia 23.01, inclusive, com identificação de construção iniciada no trecho de acesso à praia de Tambaba, registrado em nome de LORD negócios Imobiliários Ltda, além de propaganda de imobiliárias vendendo terrenos dentro no território reivindicado pelo povo Tabajara.
As lideranças informaram ainda que não têm conseguido a colaboração da Prefeitura de Conde que vêm descumprindo, segundo eles, vários acordos firmados com o povo Tabajara, perante o MPF.
Diante da situação de pressão e invasão, o MPF moveu ação civil pública (Minuta – ACP Tabajaras) para obrigar a União a demarcar a região. A ação judicial nº0807005-33.2022.4.05.8200 é de agosto de 2022. No último dia 10.01, o juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, que assumiu a 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba em maio de 2022, determinou (Decisão_230203_160801) audiência de conciliação marcada para o dia 21.03.23.
Contra o discurso de ódio
O povo tabajara vêm enfrentando ainda campanha difamatória e racista veiculada em meios de comunicação local, como a da TV Arapuan, por meio dos apresentadores Samuka Duarte e Diego Lima, que classificou os indígenas como atraso ao desenvolvimento da região e questionou a legitimidade dos mesmos enquanto povo originário, desafiando-os a “apresentarem carteirinha”.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a situação é consequência direta da Instrução Normativa nº 09 da Funai, emitida durante o Governo Bolsonaro, que autorizava a comercialização e exploração de terras invadidas dentro de territórios ainda não homologados. No último dia 24.01, ato do Ministério dos Povos Indígenas, determinou a anulação da mesma.
A APIB repudiou ainda a proliferação de discurso de ódio, de forma criminosa e irresponsável, contra a luta legítima pela posse do território, cujo vínculo histórico e ancestral, consta em estudos antropológicos citados na Ação Civil Pública movida pelo MPF.
Na manhã do dia 06.02, representantes das aldeias Vitória, Gramame e Nova Conquista Taquara protestaram em frente à sede da TV Arapuan para solicitar direito de resposta ao vivo no programa. “Tivemos nossos pescoços e língua cortados, óleo quente jogado em cima de nós. Cortaram nossas olhas, nossos galhos, mas não arrancaram nossas raízes”, afirmou Ednaldo dos Santos Silva, o Cacique Tabajara, da Aldeia Vitória, em programa ao vivo. “Deixamos o nosso recado: nenhum direitos a menos”, completou.
Resistência
Na manhã do dia 31.01, um grupo de indígenas Tabajara realizou um protesto no local na tentativa de impedir qualquer ação de degradação na área atingida por crimes ambientais no litoral sul, especialmente na cidade do Conde.
Aproximadamente mil indígenas vivem na região que vem sofrendo constantes ameaças de exploração ilegal e invasões, segundo relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado ano passado, com dados de 2021.
Além da exploração de areia, na ocasião, os indígenas também denunciam a atuação de empresas que produzem cimento e brita, segundo informa o relatório. Agora, a região passou a ser alvo de especulação imobiliária. Os principais fatores apontados pelo documento do Cimi foram a não demarcação do território e o desrespeito ao território indígena.
Foto: Povo Tabajara/Divulgação
06/fev/2023
foto Valentina Ricardo / Greenpeace
Três Yanomami foram assassinados por garimpeiros dentro da Terra Indigena, em Roraima. Uma morte aconteceu na região de Hamoxi dentro de uma área invadida pelo garimpo e as outras duas na região de Parima, na pista de pouso ilegal do garimpo de Xiriana. Os assassinatos foram denunciados pela associação Yanomami Urihi, pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), neste domingo (5). A morte de uma criança de um ano, por desnutrição, também foi confirmada na comunidade Haxiu. O local não recebia assistência à saúde há mais de um ano.
As violências ocorrem no mesmo período que garimpeiros começam a deixar a TI, após o início das operações para encerrar as atividades ilegais. O espaço aéreo está sendo vigiado pela Aeronáutica e as denúncias são de que as pessoas percorrem caminhos pelas mata e rios. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou em rede social nesta segunda-feira (6) que determinou reforço das forças de segurança federais que atuam em Roraima para retirar garimpeiros ilegais.
Neste sábado (4), a Apib, representada pelos coordenadores executivos Kleber Karipuna (pela Coiab) e Dinamam Tuxá (pela Apoinme), iniciou uma série de agendas em Roraima, em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas, com a participação da ministra Sonia Guajajara e com funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) .
“Estamos aqui para cobrar e acompanhar a implementação de medidas urgentes que possam garantir a vida dos indígenas que vivem na TI Yanomami. Viemos com a comitiva do Ministério dos Povos Indígenas, pois sabemos que a situação é delicada e a Apib, Coiab, CIR e as organizações indígenas de Roraima denunciam há anos essa situação. Neste momento os corpos de três indígenas assassinados estão com os garimpeiros e alertamos, que os conflitos podem aumentar durante esse processo de saída das pessoas que estavam invadindo a Terra Indigena”, reforçou Kleber Karipuna.
A invasão do garimpo ilegal em Terra Indígena (TI) Yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à justiça, com medidas feitas pela Apib, Coiab e outras organizações indígenas. O governo Bolsonaro se negou a seguir as determinações da justiça para tomar medidas urgentes sobre o garimpo ilegal na TI, que se localiza em Roraima.
A ministra Sonia Guajajara ressaltou sobre a saída dos garimpeiros da área. Uma das preocupações do governo federal é de que essa retirada não signifique invasão posterior de outras áreas, como ocorreu há 30 anos. Segundo Sonia, o MPI segue acompanhando as ações emergenciais e certificando que todas as aldeias estão recebendo o devido atendimento e tratamento em meio a esta crise humanitária e que o reforço na segurança dos indígenas aconteça.
A região onde os assassinatos ocorreram existe forte presença de garimpeiros e é uma rota que vem sendo usada pelos invasores para chegar ao território. As organizações indígenas denunciam que existem mais de 20 mil invasores na TI Yanomami.
04/fev/2023
Neste sábado, 04 de fevereiro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), representada pelos coordenadores executivos Kleber Karipuna e Dinamam Tuxá, desembarcaram na capital Boa Vista com a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que retorna a Roraima 15 dias após a visita ao estado.
Em agenda oficial do governo federal, as lideranças participaram de uma reunião e visita à Casa de Saúde Indígena (Casai), a qual abriga centenas de indígenas que estão sendo atendidos para cuidados em combate ao triste cenário de crise sanitária.
A Comitiva vai continuar no estado para visitar a Terra Indígena Yanomami, neste domingo, com objetivo de somar forças ao conjunto do governo para operar e monitorar as ações que vão salvar as vidas do povo Yanomami.
Os movimentos indígenas nacionais, regionais e locais denunciam há anos o genocídio contra o povo Yanomami. Foram mais de 20 denúncias para exigir providências para a garantia da vida do povo Yanomami. Todas elas foram ignoradas pelo Governo Bolsonaro e contribuíram para embasar o recente decreto assinado pelo presidente Lula, que estabelece as primeiras medidas para retirada do garimpo ilegal do território Yanomami.
A situação do povo Yanomami chegou a este estado crítico após anos de invasão do território por garimpeiros. Nos últimos quatro anos o garimpo causou cerca de 570 mortes de crianças indígenas por doenças causadas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome entre 2019 e 2022. Quase cem crianças de um a quatro anos morreram em 2022, de acordo com o levantamento do Ministério dos Povos Indígenas. Já foram confirmados 22 mil casos de malária no Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, distribuídos entre 37 Polos Base. As faixas etárias mais afetadas estão entre maiores de 50 anos, de 18 a 49 anos e 5 a 11 anos. Tamanha tragédia comprova o projeto de extermínio conduzido pelo bolsonarismo, que visava destruir o povo indígena para entregar totalmente o território nas mãos da ganância do garimpo.
03/fev/2023
Portarias de restrição de uso em territórios de povos isolados foram assinadas durante ato
Joenia Wapichana tomou posse como presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nesta sexta-feira (03/02), no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Essa é a primeira vez que o órgão é presidido por uma mulher indígena.
Na posse, a presidenta assinou a renovação das Portarias de Restrição de Uso de Terras Indígenas com presença de povos isolados, sendo elas: a TI Jacareúba-Katawixi, no Amazonas, que estava há mais de um ano desprotegida, e a TI Piripkura, no Mato Grosso, que teve aumento considerável de queimadas e desmatamento nos últimos 3 anos. Além disso, Joenia assinou oito portarias de criação ou recomposição de Grupos de Trabalho para demarcação de territórios e uma portaria que institui o Grupo de Trabalho para acompanhar a situação do povo Yanomami.
O evento teve a presença de lideranças indígenas, coordenadores executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e das organizações regionais de base da Apib: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ArpinSudeste), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ArpinSul), Comissão Guarani Yvyrupa, Conselho do Povo Terena, Assembleia Geral do Povo Kaiowa e Guarani (Atu Guasu) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).
Nascida na comunidade indígena Truaru da Cabeceira, em Boa Vista, capital de Roraima, Joenia é formada em Direito pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) e possui mestrado em Direito Internacional pela Universidade do Arizona, nos EUA. Ela foi a primeira indígena a se formar em Direito no Brasil e, em 2008, se destacou ao ser a primeira advogada indígena a fazer uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF). A sustentação garantiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, localizada em Roraima.
Em 2018, Joenia Wapichana foi eleita deputada federal pelo seu estado e concorreu novamente ao cargo em 2022, integrando a Campanha Indígena lançada pela APIB e suas organizações regionais de base. Porém, não foi reeleita.
Indicação
Em dezembro do mesmo ano, Wapichana, Sonia Guajara e Weibe Tapeba integraram a lista tríplice indicada pelo movimento indígena para comandar o Ministério dos Povos Indígenas. Na época, a lista foi apresentada pela APIB ao presidente Lula.
Recentemente, Guajajara foi nomeada como ministra dos Povos Indígenas e Tapeba como Secretário de Saúde dos Povos Indígenas (Sesai).
Confira a lista de recomposição e criação dos novos GTs
Retomada de GTs pra demarcação de TIs em diferentes regiões do país:
– Terra Indígena Jeju e Areal (PA)
– TI Tekoha Porã (SP)
– TI Karugwá e Pyhaú (SP)
– TI Ka’aguy Poty (RS)
– TI Cambirela (SC)
– TI Passo Piraju/Nu Porã (MS)
– Área reivindicada pelo povo Mukurin (MG)
Constituição de novos GTs:
– TI Aranã Índio (MG)
– TI Aranã Caboclo (MG)
– Área reivindicada pelas etnias Cassupá e Salamãi em Rondônia
03/fev/2023
A coordenação executiva da nossa Articulação é composta por uma nova integrante. Val Eloy Terena é uma das sete lideranças que comandam a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, pela indicação do Conselho do Povo Terena. Ela inicia sua gestão, que antes era liderada por Alberto Terena.
Liderança do povo Terena, Val Eloy vem construindo uma trajetória de militância no movimento indígena marcada pela escuta e sensibilidade quanto às necessidades dos povos originários de Mato Grosso do Sul, segundo estado da federação com maior número de população indígena, estimada em 73.295 de pessoas, segundo último dado do IBGE.
Val nasceu na aldeia Ipegue, localizada no território indígena Taunay-Ipegue, no município de Aquidauana. No ano de 2020 concorreu nas eleições municipais como vice-prefeita da Capital e em 2022, integrando o projeto Aldear a Política com a bancada do cocar, concorreu a deputada estadual se tornando a mulher Indígena mais votada de MS
02/fev/2023
Mais de 400 mulheres mobilizadas empossaram Célia Xakriabá e Sônia Guajajara em ato histórico que simboliza novo retrato do Congresso Nacional
Fato inédito na Câmara dos Deputados, a investidura de duas mulheres indígenas da bancada do cocar como deputadas eleitas foi reforçada pela “Posse Ancestral” da Articulação das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). 400 mulheres indígenas de 93 povos diferentes, de 22 estado, que representam os seis biomas brasileiros, realizaram um ritual nesta quarta-feira, 01/02, como atividade de encerramento da Pré-Marcha das Mulheres Indígenas. A mobilização garantiu a representatividade das mulheres, demonstrando a união e força da base do movimento indígena em um novo momento da política nacional.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, eleita deputada pelo estado de São Paulo, relembrou a importância das mulheres na luta do movimento indígena, consolidado ao longo das marchas e dos acampamentos realizados em Brasília.
“Trouxemos as sementes para plantar na Esplanada e na época dissemos que iríamos regar para vê-las brotar. E cá estamos nós: mulheres secretárias, ministras, deputadas. Nenhuma de nós chegou aqui sozinha; não chegaríamos se não fosse pela unidade do nosso movimento. Estamos aqui para não permitir que nenhuma mulher mais seja violentada ou impedida de lutar pela terra. Nunca mais um brasil sem nós!”, declarou em discurso no evento.
A deputada pelo estado de Minas Gerais, Célia Xakriabá, lembrou que o Congresso agora terá a representação mais forte da voz indígena para fazer frente à bancada ruralista, fortalecida pela base de mulheres indígenas. “O Congresso mais importante que a gente tem é o chão da luta: vocês são deputadas e são ministras também”, disse.
“A primeira pessoa que o governo Bolsonaro atacou foi uma mulher, foi a Terra. Nós seguramos a caneta na mão não pra assassinar, mas pra assegurar direitos. Nós temos muito mais tempo de Brasil e sabemos marchar a caminho do que é direito. Nós somos 5% da população do mundo que protege 80% da biodiversidade: isso significa que nem sempre a maioria está fazendo melhoria”, afirmou Xakriabá.
A nova configuração da política nacional com a ocupação de cargos importantes por lideranças indígenas foi um ponto lembrado pela ex-deputada federal Joênia Wapichana, anunciada como nova presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como fundamental na reestruturação, reorganização e reconstrução da política pública voltada aos povos indígenas.
“Não foi fácil chegar hoje nesse novo momento, mas nunca disseram para nós que as coisas seriam fáceis. As coisas são difíceis desde o primeiro momento, mas nós não vamos parar”, disse.
Na ocasião, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, colocou o ministério à disposição das mulheres indígena na luta contra a violência. “A democracia só é possível com a participação das mulheres. A população brasileira é mulher, negra e indígena”.
Weibe Tapeba, secretário de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde; e Eloy Terena, secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas também reforçaram o apoio à luta das mulheres indígenas.
Na sequência da cerimônia ancestral, durante a segunda sessão do dia, as deputadas Célia Xakriabá e Sônia Guajajara iniciaram a articulação da frente parlamentar em defesa dos povos indígenas, protagonizada por indígenas, com o apoio de parlamentares aliados à causa.
Mulheres à frente
Lideranças indígenas que assumiram secretarias de governo em nível estadual também foram empossadas pelo ritual de celebração ancestral das Mulheres-Bioma, presentes na Pré-Marcha das Mulheres Indígenas 2023.
Simone Karipuna, secretária extraordinária dos povos indígenas do Amapá, Cacica Irê (Juliana Alves), do Ceará, Patrícia Pataxó, da Bahia, e Narubia Werreria, do Tocantins, além de Puyr Tembé, que deverá vai assumir o comando da secretaria estadual dos Povos Indígenas do Pará nos próximos dias, foram benzidas pelo coletivo feminino.
Outros nomes de destaque como Braulina Baniwa, co-fundadora da ANMIGA, Edna Luiza Alves Yawanawá , liderança indígena do Acre, Val Terena, coordenadora executiva da Apib, Patrícia Pankararé, representando as mulheres do bioma Caatinga; Kerexu Yxapyry, secretária de Direito Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, marcaram presença na solenidade de celebração da ocupação de espaços de decisão pelos povos originários.
Proposições
Durante a cerimônia realizada no Centro de Formação em Política Indigenista da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) entregou ‘Carta das Indígenas Mulheres do Brasil’ à primeira-dama, Janja Lula da Silva, presente no evento.
O documento propositivo traz soluções e sugestões de ações concretas em sete áreas prioritárias e de real impacto na vida das populações indígenas: Proteção e infraestrutura nos territórios; Saúde; Indígenas fora do território; Acesso à Justiça, Educação, Cultura, Organização administrativa da Funai e previsão Orçamentária. Confira o documento AQUI.
“É um compromisso meu e do presidente Lula lutar pelos povos indígenas e, principalmente, por aquelas mulheres e crianças Yanomami, para que possam voltar a correr livres e felizes pela floresta. Vou caminhar com elas: Célia no Congresso e Sônia no Ministério”, afirmou.
Janja lembrou ainda que a luta contra a violência une mulheres na e no território. “Vamos encontrar caminhos para que isso não aconteça mais”, completou.
Foto: Raíssa Azeredo | ANMIGA
02/fev/2023
Bancada do Cocar e parlamentares da Amazônia protocolaram pedido de investigação nesta quinta-feira (02)
CPIEm sua primeira mobilização conjunta, parlamentares representantes da Amazônia, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e a deputada Célia Xakriabá (PSOL- MG), protocolaram nesta quinta-feira (02.02), na Câmara dos Deputados, requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as condutas “omissiva e comissiva” de agentes públicos e órgãos do Poder Executivo Federal, responsáveis pela segurança sanitária e alimentar do povo Yanomami e pelo combate ao garimpo ilegal naquela reserva indígena entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Além da CPI, o pedido inclui a criação de uma Comissão Externa para acompanhar e discutir políticas públicas para o restabelecimento das condições sanitárias dos Yanomami e para o enfrentamento das ações genocidas deflagradas contra esse povo.
“A CPI é para responsabilizar um crime humanitário ocasionado pelo desmatamento e pelo garimpo e que está se revelando em vários outros povos. A tarefa que temos é para agora e a mobilização de todos os deputados é importante”, afirmou a deputada Célia Xakriabá (PSOL- MG), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (02.02), na Câmara dos Deputados.
“As nossas bancadas estarão em mobilização contínua. Levaremos a situação ao presidente da Câmara em busca de apoio. O parlamento brasileiro não pode ficar omisso; se ficar, terá cumplicidade , essa causa transcende o parlamento, é uma questão de humanidade e de coerência”, afirmou o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Kleber Karipuna, lembrou durante a coletiva, as várias denúncias feitas, em parceria com outras organizações, que foram ignoradas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A APIB solidariza e apoia a criação da CPI e da comissão externa. Não é possível se passarem quatro anos e deixar cair no esquecimento. Precisamos entender o porquê de nada ter sido feito nesse período, diante de tantas evidências”, afirmou. Karipuna informou ainda que a APIB, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e demais organizações de base, continuam em constante mobilização pela aprovação da CPI e das pautas de interesse dos povos indígenas no Congresso.
No último dia 30.01, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem a participação do Governo Bolsonaro nos crimes de genocídio e omissão de socorro do povo Yanomami, em Roraima, após intervenção da APIB junto à corte.
A situação atual da comunidade expõe grave cenário de abandono dos indígenas pelo Estado. Segundo informações trazidas por diversos órgãos e entidades incumbidos de analisar e reverter a situação, os Yanomamis têm convivido nos últimos anos com surto de malária, pneumonia, doenças respiratórias, desnutrição grave, dentre outrSOSYanCPIos, tudo associado à expansão do garimpo ilegal em suas terras. Para os deputados, a situação degradante é consequência direta de falhas graves nas políticas públicas de atenção à saúde indígena na região, bem como da ausência de medidas de combate ao garimpo ilegal na região.
Foto: Apib
01/fev/2023
Apib e Apoinme reforçam pedido para solução do caso e ressaltam indícios de que crime tenha sido premeditado
Um soldado da Polícia Militar, suspeito de participar das mortes de dois jovens indígenas Pataxó no extremo sul da Bahia, foi preso após apresentar-se à Polícia Civil na manhã de segunda-feira, 30.01.23, em Teixeira de Freitas (BA). Ele estava com a prisão decretada e vinha sendo procurado por equipes da Força Integrada (FI) de Combate a Crimes Comuns envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, do governo da Bahia.
Durante buscas, os policiais apreenderam armas, celulares, rádios comunicadores, entre outros dispositivos eletrônicos, encontrados em um imóvel utilizado pelo suspeito na zona rural de Porto Seguro, mesma região de onde ocorreu o crime.
O crime ocorreu em 17 de janeiro, na cidade de Itabela, distante 136 quilômetros do local onde o suspeito se apresentou. Nawir Brito de Jesus, 16, e Samuel Cristiano do Amor Divino,21, estavam em uma moto sem placa quando foram atingidos por tiros, no km 787 da BR-101, enquanto se deslocavam do Povoado de Montinho para uma das fazendas ocupadas no processo de retomada feito pelo povo Pataxó.
De acordo com testemunhas, os disparos foram efetuados por homens em uma moto e as vítima foram atingidas nas costas.
O PM prestava serviço de segurança particular na região. Ele é lotado na 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e deverá ser levado para o Batalhão de Choque da PM, na cidade de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador, onde ficará custodiado.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) exigem Justiça e estão acompanhando o desdobramento das investigações. A entidade ressaltou ainda que a apreensão do material encontrado é indício de crime premeditado, articulado por fazendeiros da região.
No último dia 18.01, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criou um gabinete de crise para acompanhar o caso.
Soltura
No fim da tarde de terça-feira, 30.01.23, a Justiça Federal do TRF1 – Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, concedeu a Liberdade Provisória sem fiança a um dos policiais militares acusado na Ação Penal de nº. 1004575-52.2022.401.3313, que apura suposto crime de genocídio e associação ao genocídio contra indígenas da etnia Pataxó que ocupavam imóvel rural no distrito de Corumbau no município de Prado/BA, ocorrido no mês de setembro de 2022.
O Acusado encontrava-se preso desde o dia 06 de outubro de 2022, ocasião na qual foram presos outros dois PMS.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, no dia 04 de Setembro de 2022,os acusados teriam tentado exterminar integrantes da etnia pataxó que ocupavam imóvel rural objeto do movimento indígena de retomada de território no extremo sul da Bahia, enquadrando-se os fatos, segundo a acusação, no contexto de disputa de território indígena, onde foram vitimados dois integrantes daquela etnia, sendo um deles vítima fatal.
Histórico
O conflito no extremo sul da Bahia vem se agravando desde junho de 2022 em decorrência, principalmente, da falta de demarcação da Terra Indígena (TI) de Barra Velha, em Porto Seguro e da TI Comexatibá, em Prado. A demora em realizar a demarcação deixa os indígenas à mercê dos interesses de grileiros de terras, empresários do turismo e especuladores imobiliários.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a TI Barra Velha foi demarcada na década de 1980. No entanto, ainda segundo o Cimi, grande parte do território de ocupação tradicional Pataxó ficou de fora dos 8.627 hectares (um hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial) iniciais, levando a comunidade indígena a se mobilizar para reivindicar a ampliação da área.
Em 2009, a Funai publicou o novo relatório circunstanciado de identificação da área. A demarcação revisada recebeu o nome de TI Barra Velha do Monte Pascoal e corrigiu também os limites do território, que passou contar com 52.748 hectares. A decisão foi questionada na Justiça por entidades ruralistas, o que impediu a publicação da Portaria Declaratória que oficializa a área pertencente à União como de usufruto exclusivo dos Pataxó.
No dia 24.01, a Apib e a Apoinme pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que interceda pelo povo Pataxó de dois territórios indígenas do extremo sul da Bahia, Barra Velha e Comexatibá.
No documento enviado à comissão da OEA, as organizações indígenas afirmam que, desde junho do ano passado, as comunidades pataxó do sul da Bahia enfrentam um cenário de violência contínua que inclui “ameaças, cercos armados, tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas”.
Foto: Divulgação
