Mesa de debate no Acampamento Terra Livre, em Brasília, alertou para os ataques e retrocessos sofridos no governo Bolsonaro
A mesa “Pelas vidas dos povos indígenas isolados e de contato recente” foi realizada na tarde desta quinta-feira, 7, durante o 18° Acampamento Terra Livre, e contou com a mediação da Coordenadora executiva da Coiab, Angela Kaxuyana, e a participação de Tambura Amondawa, Adriano Karipuna, Junio Yanomami, de Roraima, Ronilson Guajajara, do Maranhão, Beto Marubo (Univaja), Lindomar Terena, Paulo Tupiniquim, Alfredo Marubo, Gilson Mayoruna e Luis Ventura, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Muita gente não sabe, mas no Brasil existem diversos povos indígenas que escolheram viver longe da “civilização” imposta. São povos que, durante séculos, resistem à colonização e ao processo de violência desde a chegada do invasor branco nas terras brasileiras.
Ao escolher se manter em isolamento, buscam ter maior controle sobre as relações que estabelecem com grupos ou pessoas que os rodeiam e continuar vivendo com seus usos e costumes. Porém, nos últimos anos, sob o Governo Bolsonaro, o Estado Brasileiro tem se negado a reconhecer sua existência e a garantir seus direitos.
Beto Marubo, membro da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), atribuiu os retrocessos da política de proteção aos indígenas isolados à uma política bolsonarista de genocidio aos povos indígenas, que fez com que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se tornasse uma ameaça.
“A Funai que foi criada para proteger e deveria ter uma responsabilidade com esses parentes. Apesar de serem livres, eles estão muito vulneráveis. Sabe o que a Funai está fazendo agora? Está negando [a existência dos] nossos parentes”, enfatizou Beto Marubo durante a mesa.
Para agravar a situação, ainda hoje há missões religiosas que têm o intuito de colonizar a cultura originária, o que representa uma grande ameaça epidemiológica, que se soma ao desmatamento e à invasão de grupos que praticam a extração ilegal de ouro, minério, madeira e caça para comércio nessas regiões.
O povo Yanomami é um dos que tiveram contato mais recente. Um vídeo foi exibido com imagens dos garimpos dentro dos territórios, os mesmos que Bolsonaro propõe regularizar com o PL 191. O cenário acentua ainda mais os problemas de saúde que os povos isolados têm enfrentado.
O líder indígena Júnior Hekurari, do povo Yanomami, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY), destacou que já foram feitas várias denúncias a nível nacional e internacional acerca da violência sofrida pelos povos isolados e de recente contato em seus territórios.
“A terra indígena está sendo invadida pelos garimpeiros. Nossos parentes estão com pneumonia. Todos os dias uma criança yanomami morre, as mães choram junto com a floresta. Mais de 25 mil garimpeiros estão dentro de nossas terras, os garimpeiros tomaram os postos de saúde, e o povo indígena está pedindo socorro” destacou, emocionado, o líder Indígena.
Júnior estimou que cerca de 7 mil estão doentes de malária. Só em 2021, morreram 300 crianças com a doença, quase uma por dia. Para ele, a política do governo Bolsonaro promove o risco e o extermínio. “Agora a Sesai virou quartel. Tem muitos coronéis, muitos soldados trabalhando lá. O governo federal não faz planejamento para garantir a assistência dentro da comunidade”, lamentou.
Alfredo Marubo, apontou os desvios na atuação da Funai nesse processo. “Todos os dias passam toneladas de carne da caça em frente à sede da Funai e ninguém faz nada. Eles não estão fazendo nada, dizem que a gente está mentindo, não fazem nada e ainda ameaçam os povos. O Bolsonaro está colocando anti-indígenas para cuidar das aldeias, mas eles só vão lá para passear e vêm embora”.
Com a inoperância dos órgãos federais na proteção dos direitos indígenas, a exploração tem avançado sobre as matas e se aproximado cada dia mais dos povos isolados.
Na plenária, os povos que tiveram os primeiros contatos séculos atrás se solidarizaram com esses povos que estão vivendo de forma autônoma na floresta. “Nós exigimos respeito. Estamos usando essa língua maldita porque fomos forçados, fomos humilhados. Vimos nossas crianças crescendo e morrendo. Hoje o que está acontecendo na Amazônia, nós já sofremos. Por isso estamos aqui para dizer que vocês não estão sozinhos. Nós estamos juntos. Esta casa é dos povos originários do Brasil”, solidarizou-se o cacique Júnior Pataxó, do Sul da Bahia.
A Coordenadora Executiva da Coiab, Angela Kaxuyana, destacou a importância dessa união para a proteção desses povos, uma vez que o Estado Brasileiro não tem cumprido seu papel de proteger os territórios, colocando em risco a vida desses povos que decidiram viver em isolamento, após fugirem de massacres.
“Em nome da Coiab, da Amazônia, a gente quer externar a gratidão e mandar um recado pro Bolsonaro que a Amazônia não está sozinha, que a essência desse movimento indígena é que vai vencer, é essa essência do movimento indígena que aqui no acampamento deve permanecer de respeito, de solidariedade e de manifestação de que estamos juntos. E sempre soubemos, meus parentes, que nós nunca estamos sozinhos, porque o Nordeste e a Apoinme estão junto com a Amazônia”, finalizou Angela Kaxuyana.
Alertas de desmatamento
Em 2021, o desmatamento disparou em terras indígenas com presença de povos indígenas isolados, segundo o boletim Sirad-I, do Instituto Socioambiental (ISA). No ano, foram desmatados 3.220 hectares, com 904 alertas dentro dos territórios.
Os alertas concentraram-se, principalmente, nas Terras Indígenas Piripkura (MT), Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Araribóia (MA) e Munduruku (PA). Além disso, durante todo o ano de 2021, também foi possível detectar grandes desmatamentos nas bordas desses territórios, o que indica uma tendência de aumento das invasões contra os territórios desses povos isolados.
A Terra Indígena Araribóia, localizada no Maranhão, foi uma das mais devastadas por invasões de madeireiros e grileiros, com mais de 380 hectares desmatados em seu interior. Além disso, em 2021, incêndios criminosos castigaram o território.
Isolados ou Dizimados
A campanha isolados ou dizimados é encabeçada pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), e inclui a participação de outras organizações do campo socioambiental, como o ISA, a Survival International e a Operação Amazônia Ativa (OPAN). Lançada em 20 de agosto de 2021, a campanha tem como foco pressionar a Funai para a renovação de quatro portarias: Terras Indígenas Piripkura (MT), Jacareúba/Katawixi (AM) e Piriti (RR) e TI Ituna-Itatá (PA).
ACESSE: https://www.isoladosoudizimados.org/
Desde o ano passado, foram realizadas diversas ações a fim de alertar a opinião pública para a atual condição dos povos indígenas isolados que estão correndo o risco de perderem seus territórios, sem uma proteção legal e efetiva.
No fim de novembro de 2021, a Coiab lançou um manifesto em defesa da vida dos povos indígenas isolados, onde destacou que os crescentes ataques e pressões sobre os territórios estão ligados ao gradual enfraquecimento da política indigenista da Funai e do fortalecimento da pauta governamental anti-indígena.
Frente aos retrocessos de proteção por via dos órgãos de Estado, o movimento indígena, junto com os seus aliados, está fortalecendo estratégias para conter as invasões nas TIs, com monitoramento e ações de proteção autônomas no território, a fim de proteger os seus “parentes isolados”. Além disso, vem fazendo inúmeras denúncias e acionando a Justiça para garantir a proteção legal dos seus territórios e modos de vida.
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Por Geanini Hackbardt para Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
Ao lado da plenária do 18° Acampamento Terra Livre é possível ouvir o barulho das panelas batendo, facas cortando e ver os carregamentos que chegam a todo momento. O calor dos fogões em pleno vapor espalha um aroma de comida farta e saborosa. O alimento por aqui tem história e sabor de luta. Não é para qualquer um a missão de saciar a fome dos mais de 7 mil indígenas de 200 povos presentes em Brasília até o momento. E este desafio coube aos guerreiros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Mais 400 quilos de carne, duas toneladas de arroz e cerca de duas toneladas de feijão são servidos diariamente nesta cozinha, preparados pelas mãos cuidadosas de 31 homens e mulheres do campo, com a orientação de 3 nutricionistas. Nilma de Jesus Ribeiro, do Assentamento Roseli Nunes, coordena a equipe e conta que “como MST, a gente procura sempre trabalhar com a alimentação orgânica. Tudo o que estamos fazendo aqui na alimentação Indígena é orgânico e saudável. Usamos só temperos naturais, bastante alho e cebola, porque é o alho que dá sabor na comida, não precisa colocar condimentos que tem muita química. É muito interessante porque a gente começa a aprender um com a cultura do outro”.
Este espaço, no entanto, não alimenta somente o corpo. A cozinha do ATL 2022 alimenta o sonho de quem acredita na tão necessária unidade dos povos para retomar o Brasil. É o que nos explica Dinamam Tuxá, representante da Apoinme na coordenação executiva da Apib. “Nesse momento o ATL busca implementar para nosso povo uma alimentação mais saudável, com uma identidade, que tem uma luta. Todo alimento que vem aqui, vem fruto de uma história de resistência que é a história do MST, que luta pelos seus territórios também. Que luta pelo seu espaço, pela Reforma Agrária. E nós temos pautas em comum. Por vários anos, nós estamos caminhando de forma conjunta, mas sempre num campo político. Em alguns momentos temos a luta conjunta na prática, mas isso era difuso dentro do campo de atuação dos movimentos sociais e no Acampamento Terra Livre nós conseguimos concretizar de fato a luta dos povos indígenas e a luta do MST, representada através dos seus alimentos”.
A produção vem das áreas de reforma agrária do Distrito Federal e entorno, como os assentamentos Oziel Alves, Pequeno Wiliam, Roseli Nunes e dos estados do Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, conta Adonildo Rodrigues Souza. Coordenador do MST e acampado da área 8 de março, em Planaltina, para ele o trabalho na cozinha é a prática da solidariedade que só existe entre a classe trabalhadora. “Para nós, esse espaço é de grande importância, não só de estar montada a cozinha, mas do cultivo da relação de solidariedade. Apesar da pouca diferença que temos, são as causas, as pautas que nos unem para lutar contra esse governo fascista que todo dia tenta prejudicar nós trabalhadores. É evidente que este governo atua para exterminar os pobres”, afirma.
Ele explica que o cardápio foi pensado para abranger a diversidade cultural do Brasil e o acompanhamento de profissionais nutricionistas busca nutrir a força para a lutar. “Como num país igual ao Brasil, em que não se investe na agricultura familiar e reforma agrária a gente consiga tirar tantos alimentos da agricultura, sem nenhuma política para isso. Quem alimenta o povo brasileiro são os agricultores familiares”, assinala Adonildo. E Nilma mostra orgulhosa os alimentos no estoque. “Estamos oferecendo o melhor do que nós temos, a mandioca, o cuscuz o inhame, batata doce, banana, laranja. A carne também é toda orgânica”.
Dinamam destaca a presença do MST nesta edição do ATL tem uma intencionalidade. “Nós sabemos que essa unidade é o que nós precisamos para combater esse mal que foi instalado no Brasil. Esse mal do ódio, do racismo estrutural, do racismo institucional que esses dois movimentos vêm sentindo, principalmente com essa política que não reconhece a agricultura familiar, que não reconhece a agricultura tradicional, que não fomenta ações voltadas para o fortalecimento das nossas práticas tradicionais e familiares. Então, nós tomamos a decisão de se unir para fortalecer a nossa cadeia de produção, para fortalecer essa relação que é para além de política, é uma relação de luta. Essa é uma unidade para todo povo brasileiro, em nome do bem comum ”.
Mais de 7 mil indígenas, de 200 povos do país, marcharam pela demarcação dos territórios e contra a agenda anti-indígena do governo brasileiro; o ato fez parte da programação do ATL 2022
A força dos povos indígenas tomou conta das ruas da capital federal na tarde dessa quarta-feira (6): com faixas e cantos, mais de 7 mil indígenas, de 200 povos de todas as regiões do país, marcharam em defesa da demarcação dos territórios e contra a agenda anti-indígena do governo brasileiro. O ato fez parte da programação do 18º Acampamento Terra Livre (ATL) 2022 , localizado na área externa do Complexo Cultural Funarte, no Eixo Monumental, em Brasília.
O destino final da marcha foi o Congresso Nacional, onde tramitam projetos que violam os direitos dos povos originários, como o Projeto de Lei 191/2020, que dá abertura para a exploração das terras desses povos, e o PL 490/2007, que inviabiliza, na prática, a demarcação de terras indígenas.
Durante a mobilização, lideranças se pronunciaram em cima de um carro de som e reforçaram a importância de desembarcar em Brasília, nesta semana, para lutar pela causa indígena.
O jovem Samuel Gavião falou sobre sua luta, como estudante, para conquistar os direitos resguardados pela Constituição Federal de 1988. “Estamos estudando para buscar nosso direito, o que é nosso. Temos que lutar. Os nossos parentes confiam e colocam a gente na frente para lutarmos ao lado deles, para voltarmos para as nossas terras. Não vamos desistir. Vamos lutar com força, não somos minoria, somos muitos. Vamos lutar até o fim, enquanto estivermos vivos”, afirmou.
Presente também na marcha, Agnaldo Francisco, liderança Pataxó Hã-Hã-Hãe e coordenador geral do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), comentou sobre o primeiro ato do ATL 2022, nomeado como “Demarcação Já”.
“Esse ato de hoje [6] é muito importante para mostrar à sociedade brasileira que as pessoas não conseguirão viver sem a demarcação dos nossos territórios, porque, se o território não for demarcado, um projeto de morte será implementado. Morte não só para nós [povos indígenas], mas para todos os brasileiros, para todo o planeta. A demarcação do nosso território significa a preservação do meio ambiente, significa preservar e diminuir o desgaste da camada de ozônio”, explicou o coordenador do Mupoiba.
ATL 2022
Considerada a maior mobilização indígena do Brasil, o acampamento ocorre no mesmo período em que o Congresso Nacional e o governo pautam a votação de projetos que violam os direitos dos povos indígenas.
A mobilização é uma realização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que volta a Brasília, neste ano, com o tema ‘Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política’. O ATL encerra no dia 14 de abril.
Logo no primeiro dia do acampamento, Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Apib, afirmou, durante a coletiva de imprensa, que os povos estão se preparando para voltar em junho para a capital, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o marco temporal. Esse julgamento irá definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.
A Apib destaca que a tese do marco temporal restringe o direito das comunidades às terras que tradicionalmente ocupame é repudiada pelos povos indígenas, que apontam a tese como inconstitucional.
Em 2019, o STF reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, caso que discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. Isso significa que a decisão tomada neste julgamento terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil.
Por Geanini Hackbardt
A mesa Advocacia Indígena, realizada na manhã desta quarta-feira, durante o 18° Acampamento Terra Livre reuniu advogados indígenas, diversos representantes do poder judiciário e da sociedade civil para demarcar a centralidade dos embates nas instâncias da justiça brasileira para garantir os direitos indígenas. O debate foi aberto por representantes do povo Pataxó da Bahia, os primeiros a sofrerem com a invasão branca sobre os territórios. “Nós somos o primeiro povo a ser massacrado pelos brancos, mas estamos vivos. E vamos continuar vivos nos nossos territórios, protegidos por Deus. Porque nós somos à terra, nós somos a água, nós somos o meio ambiente. Pode vir PL, pode vir marco temporal, nós vamos continuar resistindo. Estamos aqui para lutar juntos, somos todos iguais. Awery.”, afirmou o Cacique Pequi.
Em seguida a mesa foi composta pelos advogados indígenas Paulo Pankararu, Dinamam Tuxá, Weibe Tapeba, Manaimi Xucuru Kariri Maurício Terena, Ivo Macuxi Jorge Tabajara. E pelos convidados Déborah Duprat, Subprocuradora-Geral da República; Marcia Brandão Zollinger, Procuradora dos Direitos do Cidadão Adjunta da Procuradoria da República no Distrito Federal; Eliana Torelly, Coordenadora da 6° Câmara do Ministério Público; Fabio Felix Silveira Deputado Distrital (PSOL-DF) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF; Ronan Figueiredo, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal; Felício Pontes, Procurador Regional da República; Darcy Frigo, Presidente da Comissão da Nacional de Direitos Humanos; Gabriel Travasso, da Defensoria Pública da União; Juliana Batista, Advogada do Instituto Sócioambiental; Rafael Modesto, Advogado do Conselho Indigenista Missionário; Welerson Pereira, Secretário Geral da Comissão de Povos Indígenas da OAB-DF; Aluísio Azanha, Advogado do Centro de Trabalho Indigenista; Ronan Ferreira Figueiredo, Defensor Público do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Eliana Toreli, do Ministério Público Federal destacou a importância de mobilizações como o ATL. “Nós precisamos que a sociedade veja esse movimento e saiba que vocês estão aqui para reivindicar os seus direitos. Nós precisamos advogados indígenas no ministério público, dessa força do movimento indígena. E estamos aqui para ouvi-los e levar a voz de vocês adiante”.
Em seguida Dinamam Tuxá, advogado e coordenador executivo da APIB, relembrou que “há cinco, dez anos atrás, a gente não via uma cadeira mista da área jurídica. E hoje estamos aqui entre indígenas e apoiadores de vários povos. Espero que essa bancada de advogados em breve esteja ocupando outros cargos como o MP, como juízes e quem sabe até o Supremo. Nós somos vítimas do processo colonizador, mas os povos indígenas do Brasil hoje se qualificam para fazer o enfrentamento em todas essas instituições”.
A Dra. Débora Duprát afirmou que “o ATL é um exemplo de luta e organização para o Brasil. Se todos os coletivos se organizassem como os indígenas, nós não teríamos Bolsonaro no poder. Na internet não temos política, temos uma estratégia individualista de promoção do ódio. Não estamos aqui para lutar com ódio, mas com nossos direitos e as grandes decisões do supremo nos últimos quatro anos foram favoráveis aos povos indígenas. Por isso vocês já são vitoriosos”.
As falas seguiram em tom comemorativo e de denúncia do antigoverno Bolsonaro. “Por muito tempo o estado brasileiro disse que não éramos capazes de nos representar. Agora, nós estamos no judiciário para descolonizar este espaço. E se o judiciário brasileiro não responsabiliza Bolsonaro, nós vamos responsabilizar. Por isso levamos a denúncia de genocídio à corte internacional. O lugar de Bolsonaro é no banco dos réus”, anunciou o advogado indígena Ivo Macuxi.
Felício Pontes, Procurador Regional da República, ressaltou que o momento é histórico e quem começou a advogar para os movimentos populares há mais de20 anos atrás não poderia imaginar aonde chegaria. Para ele “muitas ações foram feitas e por melhor que fossem suas defesas, nunca nenhum de nós [não indígenas] conseguiria fazer como hoje é feito por um advogado Indígena. Jamais conseguiríamos o mesmo efeito”. Felício também apontou uma ação jurídico-políticas para os advogados, já que mesmo com as vitórias jurídicas a Funai segue incapaz de executar as decisões. Para ele é preciso fazer uma ação civil pública estrutural contra a Funai para mexer nas estruturas defasada da instituição, que teve uma redução drástica no orçamento, principalmente na área da demarcação.
A Marcha ‘Demarcação Já’ faz parte da programação do Acampamento Terra Livre 2022 e deve passar pelo Congresso Nacional e Ministério da Justiça
Na tarde desta quarta-feira (06/04) mais de 6 mil indígenas de 176 povos, presentes no Acampamento Terra Livre 2022 (ATL), irão marchar em defesa da demarcação de territórios indígenas e contra a agenda anti-indígena do Governo Brasileiro. A Marcha ‘Demarcação Já’ terá início às 15h com concentração no ATL, segue para o Congresso Nacional e encerrará no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília (DF).
A demarcação de terras indígenas é uma das principais reivindicações da 18ª edição do ATL, que começou na última segunda-feira (04/04) no Eixo Monumental do Complexo Cultural Funarte. A mobilização é uma realização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que em 2022 volta a Brasília com o tema ‘Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política’. O ATL encerra no dia 14 de abril.
A Articulação destaca que a tese do Marco Temporal, que restringe o direito das comunidades às terras que tradicionalmente ocupam, deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2022 e é repudiada pelos povos indígenas que apontam a tese como inconstitucional.
“Quando Bolsonaro fala que não vai demarcar um centímetro dos nossos territórios, ele está sendo o maior infrator desse país. Está descumprindo a constituição, nossa Carta Magna”, afirma Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Apib.
Reivindicações
Considerada a maior mobilização indígena do Brasil, o acampamento ocorre no mesmo período em que o Congresso e o Governo pautam a votação de projetos que violam os direitos dos povos indígenas como o Projeto de Lei 191/2020, que flexibiliza a exploração das terras desses povos.
Além do PL 191/2020, que tramita em regime de urgência, outros projetos como o PL do Veneno e o PL da Grilagem fazem parte das reivindicações do ATL 2022.“Estamos aqui para impedir toda essa pauta, o pacote de destruição e morte que está tramitando no congresso”, reforça Sônia Guajajara.
A 18ª edição do Acampamento Terra Livre está sendo realizada de 4 a 14 de abril, no espaço da Funarte; o acampamento prevê reunir 8 mil indígenas
foto: Matheus Alves
Por Assessoria de Comunicação do ATL 2022
Indígenas de 176 povos de todas as regiões do país, reunidos na 18ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), realizaram o lançamento da Carta Aberta contra o Projeto de Lei (PL) 191/2020, na manhã desta terça-feira (5), com a participação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
O projeto, que está em trâmite no Congresso Nacional, pretende abrir as terras indígenas para a exploração da mineração, hidrelétricas e grandes projetos de infraestrutura.
A mobilização alerta que esse projeto de lei se trata de “abrir a porteira para a boiada passar”. O governo atual quer promover a especulação imobiliária sobre os territórios indígenas, incentivar a invasão do agronegócio com seus agrotóxicos e transgênicos e a derrubada das matas para criação de gado.
Sob a falsa justificativa de extrair potássio para a fabricação de fertilizantes químicos e usando a guerra na Ucrânia como desculpa, o governo Bolsonaro e sua base governista tentam aprovar o PL 191 em regime de urgência.
“Mais uma mentira do genocida. Estamos aqui para resistir, nós não estamos a sós. Além da encantaria, dos nossos ancestrais, nós temos guerreiras e guerreiros no Congresso para combater esse pacote de destruição”, afirmou Weiber Tapeba.
Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já mostrou que apenas 11% das jazidas de potássio situadas na Amazônia brasileira se sobrepõem a terras indígenas. Além disso, segundo o mesmo estudo, dois terços das reservas de minério no Brasil se encontram nos estados de Sergipe, São Paulo e Minas Gerais; e as reservas existentes hoje são capazes de abastecer o nosso País até 2100. Esses dados derrubam o argumento mentiroso, disseminado pelo governo federal, de que é preciso “abrir” os territórios indígenas para a exploração.
A carta também denuncia a tentativa de flexibilizar a lei ambiental e premiar grileiros com a regularização das terras invadidas por eles. São inúmeros projetos de lei e decretos que, juntos, formam o pacote da destruição. Por isso, a luta dos povos originários é na rua e também dentro do Congresso Nacional.
“O povo brasileiro tem o dever de conhecer os graves impactos econômicos, sociais e ambientais que poderão decorrer da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 191/2020, não somente para os povos indígenas, mas para todos nós”, lista o documento, que segue aberto à adesão.
A Carta Aberta contra o PL 191/2020 busca mobilizar assinaturas de parlamentares, personalidades, instituições, organizações e movimentos sociais do Brasil e do exterior. O documento também está aberto para receber assinaturas de pessoas físicas.
Com o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”, o ATL 2022 pretende reunir 8 mil indígenas durante os próximos dez dias, de 4 a 14 de abril, mesmo período em que o Congresso Nacional e o governo federal pautam a votação de projetos que violam os direitos dos povos originários. O acampamento está instalado no complexo da Fundação Nacional de Artes (Funarte), localizado no Eixo Monumental, em Brasília (DF).
Com a expectativa de reunir 8 mil indígenas, o ATL 2022 acontece de 4 a 14 de abril, mesmo período em que o Congresso pauta projetos de lei que violam os direitos dos povos originários
Indígenas de todas as regiões do país deram início à 18ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), na manhã desta segunda-feira (4/4). Com o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”, o evento pretende reunir 8 mil indígenas durante os próximos dez dias, de 4 a 14 de abril, mesmo período em que o Congresso Nacional e o governo federal pautam a votação de projetos que violam os direitos dos povos originários, como o Projeto de Lei 191/2020, que abre as terras indígenas para a mineração.
O ATL 2022 está instalado no espaço do “Centro Ibero-americano de Culturas”, antigo complexo da Fundação Nacional de Artes (Funarte), localizado no Eixo Monumental, em Brasília (DF). Após dois anos de pandemia da Covid-19, a mobilização ocupa a capital federal não só por causa da luta dos povos indígenas, mas por todo o povo brasileiro.
Ao longo dos dez dias, os povos originários irão trazer tradições, cantos e palavras de ordem para denunciar a política anti-indígena do atual governo, que atenta, desde o começo do mandato – em 2019 -, contra as vidas e os territórios dos indígenas de todo o país.
“Depois de dois anos de Acampamento Terra Livre online, pelas telas, voltamos a ocupar Brasília, a Esplanada dos Ministérios, e voltamos presencialmente a pintar Brasília de urucum e jenipapo. Trazemos a forma da diversidade dos povos indígenas do Brasil, trazemos essa resistência, que é secular da luta indígena, que traz ainda como principal bandeira a demarcação das terras indígenas”, afirma Sônia Guajajara, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib).
Crédito: Matheus Alves
Temas como demarcação dos territórios tradicionais, projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional, o Recurso Extraordinário com Repercussão Geral aos territórios indígenas, serão debatidos durante todo o Acampamento, além do debate “Aldear a Política: nós pelas que nos antecederam, nós por nós e nós pelas que virão”, que pretende fortalecer indígenas mulheres para as Eleições 2022. Os temas foram reafirmados durante a coletiva de imprensa, realizada na manhã desta segunda-feira (4).
Ao afirmar que irão aldear a política, os indígenas reforçam que o Congresso Nacional é um dos principais espaços de tomadas de decisões em relação às suas vidas e, por isso, devem fazer parte do parlamento. “2022 é um ano histórico, a Apib está lançando uma bancada indígena, uma bancada de mulheres indígenas para também entrar na disputa eleitoral e desbancar, de vez, a bancada ruralista do Congresso Nacional. Quando falamos em aldear a política, estamos querendo garantir que nós tenhamos representatividades indígenas nestes espaços na política institucional”, destaca a coordenadora da Apib.
Sônia reforça, ainda, que os povos estão se preparando para voltar em junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o marco temporal. Esse julgamento irá definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. Em 2019, o STF reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, caso que discute uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. Isso significa que a decisão tomada neste julgamento terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil.
Kerexu Yxapyry, da coordenação executiva da Apib, destaca a luta pela garantia do direito originário dos povos indígenas. “Estamos na luta pela vida de todos! Quero aqui lembrar os desafios que a gente teve durante esses dois anos de pandemia que, para nós, foi a maior violência que a gente teve na história depois da Constituição de 1988”.
Como se não bastasse os povos indígenas serem afetados pela pandemia e terem suas vidas ceifadas pelo vírus, por falta de cumprimento das políticas públicas e negligência do Estado, vários projetos de lei, que colocam ainda mais em risco a integridade desses povos, foram pautados no Congresso Nacional. “Esse ano, com eleições, temos um desafio ainda maior na luta pela garantia dos nossos territórios, que é aldear a política. Nós queremos ocupar esses espaços nos municípios, estados e a nível nacional”, reforça Kerexu.
Para iniciar a jornada de lutas deste ano de eleições, o Movimento Indígena declara ser “o último ano do governo genocida” e reforça que este “‘Abril Indígena’ será marcado por ações simbólicas que mostrarão nossa capacidade na luta pela demarcação e aldeamento da política brasileira”.
Para o cacique Marcos Xukuru, da coordenação da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), “a principal pauta trazida ao ATL sempre foi a questão territorial, a demarcação dos territórios que vai muito além das questões físicas, pois entendemos que a terra, além de nossa mãe, é morada dos nossos ancestrais. Somos os grandes guardiões desses espaços que garantem nossa sobrevivência física e cultural”.
Para os povos, a luta vai além do território. É preciso ocupar todos os espaços de poder, esses espaços da política. “Entendemos que é o momento e a hora da grande luta acontecer. Ao encerrar essa jornada, nós seremos guardiões, guardiões lá nas aldeias, fazendo o movimento acontecer nos quatro cantos do país, e não vamos permitir esse retrocesso”, assegura o cacique Xucuru.
O Acampamento Terra Livre, edição 2022, é realizado pela Apib e organizações de base – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab); Conselho Terena; Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); Aty Guasu – a Grande Assembleia dos Povos Guarani e Kaiowá; Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL); e Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE) -, e organizações indigenistas que apoiam a causa indígena.
Abertura oficial ATL 2022
Na noite do dia 4 de abril, foi realizada a abertura oficial do ATL 2022: acolhida das delegações, recepção e falas de boas-vindas ao Acampamento. O momento foi marcado por cantos, rituais e falas de lideranças indígenas de todo o país.
Pela Apib, Sônia Guajajara voltou a reforçar a importância de “aldear” e ocupar os espaços políticos do Brasil, como as cadeiras do Congresso Nacional: “Essa batalha vem com muita força para destituir, de vez, a bancada ruralista, os representantes do garimpo, da mineração e da indústria madeireira. Já mostramos que estamos preparados. Não lutamos somente em defesa dos nossos direitos, da biodiversidade, não lutamos apenas para proteger a Mãe-Terra. Nós somos os verdadeiros guardiões da democracia desse país. Lutamos por um país onde tenha igualdade, por um Congresso Nacional com a cara da diversidade do Brasil. Não podemos mais permitir que [os parlamentares] fiquem aprovando todos os dias medidas anti-indígenas, contra os direitos humanos”.
Sonia com Aqua B – Charrua Apolidoro (cacica geral) Crédito: Ana Mendes | Apib
Ainda durante sua fala, a coordenadora da Apib tratou sobre a luta para demarcar os territórios indígenas diante da atual conjuntura: “Não é porque Bolsonaro disse que ‘não demarcaria um centímetro de terra indígena’ que a gente vai deixar barato. Não vamos não! Pela Constituição Federal, o Estado brasileiro tem o dever de demarcar as terras indígenas. Nós voltamos à capital federal para retomar o Brasil, para retomar os nossos territórios. Vamos exigir à Funai [Fundação Nacional do Índio], ao Ministério da Justiça e ao governo federal para retomar as demarcações”, finalizou Sônia.
Na sequência, representantes das organizações de base da Apib, também presentes no palco, repassaram suas mensagens aos povos presentes. Da Aty Guasu, Elizeu Lopes Guarani Kaiowá falou sobre a necessidade de transformar o cenário político do país. “Vamos dar um basta no massacre que esse governo e os parlamentares anti-indígenas estão cometendo. Nós, guerreiros e guerreiras, quando formos às urnas, não devemos mais eleger esses políticos corruptos. Vai ter muita pauta ao longo desses dez dias sobre saúde, educação e sobre o combate à violência. Mas o nosso foco principal é a demarcação dos nossos territórios. Por isso, ‘Demarcação, já!’”, clamou.
O período eleitoral também foi lembrado por Lindomar Terena, representante do Conselho Terena. “Esse é um momento [eleições] super importante para nós, porque é nesse momento que cada um e cada uma de nós somos iguais às autoridades desse país. Durante esses dez dias [de Acampamento], teremos a oportunidade de sair fortalecidos, porque está em nossas mãos a construção do amanhã que queremos. Eu sempre digo por onde passo: ‘sobre a palma da mão de cada liderança, existe uma missão’. E quando recebemos essa missão, temos a obrigação de construir o futuro das nossas gerações. Está sob a nossa responsabilidade lutar pela saúde de qualidade, pela educação diferenciada e pela demarcação de nossos territórios”.
Na mesma linha, Paulo Tupiniquim, da Apoinme, falou sobre o enfrentamento para retomar o Brasil. “Por que vamos discutir a retomada do Brasil? Porque o Brasil é nosso! Não é de Bolsonaro, da bancada ruralista, da bancada evangélica e nem da bancada da bala. E por que demarcar a política? Porque lá dentro, os que estão lá [no Congresso Nacional e no Poder Executivo] só querem o mal dos povos indígenas, exceto os nossos aliados. Precisamos aldear a política colocando mais indígenas lá dentro para defender nossos direitos, para defender a nossa causa. Vamos demarcar os nossos territórios a custo de qualquer coisa. Eles são nossos! Independente de sua cosmovisão, permaneçam nesse espaço e ajudem a construir essa política indígena. Precisamos mostrar que estamos aqui em Brasília para construir algo concreto para as populações indígenas do país, e não a passeio”, afirmou.
Finalizando o momento das boas-vindas, Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, disse que as falas “foram muito potentes” e que é importante “recordar que, hoje, estamos vivendo o pior cenário político da atualidade”.
Dinamam Tuxá na abertura do ATL Crédito: Angelo Terena | Mídia Terena
“Hoje está em tramitação no Congresso Nacional o PL 191, da mineração, que autoriza grandes empreendimentos dentro das terras indígenas. Temos também o PL 490, que quer flexibilizar o usufruto exclusivo das terras indígenas e dar abertura para o marco temporal . Mas recordo que, no passado, por volta de 2015, fizemos um grande enfrentamento à PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 215 [que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas] e derrubamos à época. Mas isso só foi possível porque estamos ocupando um espaço de formação política, de luta e de resistência”, concluiu Dinamam.
Após os pronunciamentos, as delegações deram sequência às apresentações na tenda principal do Acampamento.
Barroso definiu ainda multa diária de R$ 100 mil em caso do descumprimento de prazo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para que o governo Jair Bolsonaro (PL) disponibilize no site do Ministério da Saúde todos os dados de saúde sobre indígenas, em formato semelhante ao utilizado para as informações sobre os demais brasileiros. O ministro estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento dentro do prazo fixado.
A saúde indígena durante a pandemia foi alvo da CPI da Covid-19 no Senado. Embora Bolsonaro não tenha sido indiciado pelo crime de genocídio por ações ligadas à saúde de indígenas, o relatório final do senador Renan Calheiros disse que “não é segredo” que o governo deliberadamente agiu contra os direitos indígenas.
Na decisão desta quinta-feira, Barroso disse que houve resistência do governo na apresentação de dados e enfatizou que é direito de toda a sociedade conhecer tais informações. Ele disse que mesmo que a imprecisão dos dados seja um problema anterior à pandemia, isso deve ser saneado.
“Ainda que se reconheça que a precariedade dos dados de saúde indígena é, ao menos em parte, anterior até mesmo à pandemia, a falta de transparência na hipótese, após reiteradas decisões, viola o direito à informação e à participação dos cidadãos, o direito à vida e à saúde dos povos indígenas e o dever de cumprimento das decisões judiciais. Está claro que a situação só será superada com o controle social e o escrutínio público de tais dados”, afirmou Barroso.
A decisão do ministro foi dada na ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em julho de 2020, em que pedia a adoção de providências no combate à epidemia da Covid-19 entre a população indígena.
Intimada a prestar informações, a União e suas autarquias afirmaram que não têm informações atualizadas sobre o total da população indígena brasileira, nem dispõem de “dados essenciais para levantamento dos indicadores concernentes à localização das terras indígenas não homologadas e ao quantitativo populacional das respectivas terras”.
Também alegaram dificuldades operacionais em quase todas as frentes de atuação da FUNAI, o que comprometeria a entrega mensal de cestas, a elaboração de plano de trabalho e a quantificação dos dados.
Para Barroso, “ou a União está faltando com seu dever de transparência ou há gravíssima falha na prestação de serviço público essencial, necessário à preservação da vida de tais povos”.
Considerada a maior mobilização indígena do Brasil, o ATL completa 18 anos e irá ocorrer entre os dias 04 e 14 de abril
foto: Tuane Fernandes @Greenpeace
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) realiza a 18ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), entre os dias 04 e 14 de abril. Com o tema ‘Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política’, em 2022 a mobilização retorna a Brasília após dois anos de atividades online devido a pandemia da Covid-19.
O acampamento acontecerá no mesmo período em que o Congresso Nacional e o Governo Federal pautam a votação de projetos que violam os direitos dos povos indígenas como o Projeto de Lei 191/2020. O PL abre as terras indígenas para exploração em grande escala, como mineração, hidrelétricas e outros planos de infraestrutura.
No dia 9 de março de 2022 o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 279 votos a 180, o requerimento do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tramitação em regime de urgência do PL 191/2020. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e será incluída para votação no plenário entre os dias 12 e 13 de abril, durante o ATL.
“Desde os primeiros dias desse governo estamos gritando e denunciando as perseguições contra os povos indígenas. São inúmeras ameaças em virtude da não demarcação de nossas terras, além do desmatamento e invasão dos nossos territórios. Quando não são as perseguições contra nossas lideranças que se opõem a esse desgoverno de Jair Bolsonaro é o Congresso que tenta com a tinta da caneta nos massacrar”, destaca Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib.
Além disso, a Apib faz um alerta para o julgamento do marco temporal que será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre do ano e para o pacote de destruições que compõe o PL 490/2007, que insiste no fim das demarcações e na revisão de terras indígenas. Bem como o PL 6.299/2002 – Agrotóxicos, PL 2.633/2020; o PL 510/2021 – Grilagem; e o PL 3.729/2004 – Licenciamento ambiental. Todos eles na lista de prioridades anunciada pelo Governo Federal.
“Estamos em um ano eleitoral e para iniciar nossa jornada de lutas declaramos o último ano do governo genocida de Jair Bolsonaro. Nosso Abril Indígena será marcado por ações simbólicas que mostrarão nossa capacidade na luta pela demarcação e aldeamento da política brasileira”, reforça Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Programação
O Acampamento Terra Livre terá dez dias de programação e mais de 40 atividades. Além do enfrentamento da agenda anti-indígena, a saúde e educação indígena e o protagonismo da juventude são alguns dos temas que farão parte dos debates no ATL.
Com expectativa de mobilizar mais de indígenas de mais de 100 povos de todas as regiões do país, e somando esta diversidade cultural às demandas políticas, a primeira semana do acampamento será marcada pelo debate “Aldear a Política: Nós pelas que nos antecederam, nós por nós e nós pelas que virão”, que pretende fortalecer indígenas mulheres para as Eleições 2022. Também fazem parte da programação da primeira semana plenárias sobre a luta pela vida, impactos no judiciário, demarcação e políticas públicas.
Encerrando o ATL, a programação da segunda semana terá uma plenária sobre a população LGBTQIA+, articulação com demais movimentos sociais e chamada para Atos. A programação completa pode ser acessada no site apiboficial.org e está sujeita a alterações ao longo do acampamento.
Coletiva de Imprensa
A Apib convida jornalistas e comunicadores para coletiva de imprensa no dia 4 de abril, às 10h. Na coletiva serão apresentados os objetivos do Acampamento Terra Livre 2022. Aqueles que desejam fazer o credenciamento como imprensa devem preencher o formulário aqui.
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Serviço
O quê: Acampamento Terra Livre 2022
Quando: 04 a 14 de abril
Onde: Brasília (DF)
Nesta quarta-feira, 30 de março, o coordenador jurídico da Apib, Eloy Terena, faz nova sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião da ADPF 760. Em seu pronunciamento, o advogado indígena destaca a função essencial de regulação climática das terras indígenas, e o risco iminente de genocídio de povos indígenas isolados no país.
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente Luiz Fux,
Excelentíssima Senhora Ministra Relatora Cármen Lúcia,
na pessoa de quem eu saúdo os demais ministros e ministras Douto Representante do Ministério Público Ocupo esta Tribuna para falar em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, e quero em rápidas palavras, trazer a voz dos povos indígenas. Esta Suprema Corte mais uma vez é chamada a cumprir seu papel de Guardiã da Constituição.
Quando estamos diante de violações flagrantes a preceitos fundamentais que impactam a sociedade brasileira, acreditamos e confiamos nesta Corte Constitucional para invocar a força normativa da Constituição e não permitir retrocesso de direitos. Os povos indígenas estão sendo atores ativos no sistema de justiça, em todas as suas instâncias, para lutar em defesa dos direitos indígenas reconhecidos na Carta de 1988. A ADPF 760 é uma iniciativa necessária por parte de diferentes segmentos da sociedade civil, em defesa de um dos biomas que é nossa morada: a Amazônia.
Ainda que a floresta não seja a casa de todos os brasileiros, um dado é certo: sem ela, não há vida na Terra como conhecemos hoje. E isso impacta todos os brasileiros sem exceção. Temos destacado com frequência, aqui e na comunidade internacional, que os povos indígenas e seus territórios são agentes indispensáveis para a solução da crise climática. Nossa existência é parte da solução para a manutenção da vida. Exemplo disso é que entre os anos de 2004 a 2012, tivemos o melhor índice de redução do desmatamento na Amazônia Legal, chegando a 83% de redução. Também foi nesse período que tivemos 100 Terras Indígenas demarcadas.
As Terras Indígenas e as Unidades de Conservação são bens da União que funcionam como barreiras territoriais contra o desmatamento. São essas áreas de segurança climática que, ao serem efetivamente protegidas, garantem de forma significativa que o Brasil cumpra as metas assumidas diante da comunidade internacional. O compromisso normativo e ético para combater as mudanças climáticas é uma tarefa de responsabilidade global. O Brasil pode voltar a ser exemplo para o mundo na execução efetiva de políticas públicas de Estado para proteção socioambiental, respeitando sua própria história institucional.
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – o PPCDAm – foi a maior e mais eficiente política pública de Estado para redução do desmatamento. Ele já existe, é essencial para o resguardo dos preceitos fundamentais objeto da ação, está em vigor e precisa que sua execução seja retomada. O que está em risco é a defesa de patrimônios públicos da União, como as Terras Indígenas e as UCs. É a sobrevivência das matas, dos rios, da morada dos povos indígenas. É o direito à vida (Art. 5º, caput), à saúde (Art. 196), ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225), à dignidade para as gerações que virão depois de nós (Art. 227), e aos direitos originários reconhecidos aos povos indígenas (Art. 231). O futuro já chegou. E por quanto tempo permaneceremos nele? Os povos indígenas alertam cotidianamente que não se come moeda.
É preciso que a Floresta Amazônica esteja em pé, para que nós também estejamos junto com ela. Se ela queima, São Paulo arde junto em seca, e o dia pode até virar noite, como testemunhamos há pouco tempo. Sem a Amazônia Legal, não há povos indígenas isolados. O Brasil reconhece o registro de 114 povos isolados. Entre eles, apenas um povo, os Avá-Canoeiro, está fora da Amazônia Legal. Todos os outros estão em território amazônico. A Terra Indígena Vale do Javari, localizada no extremo oeste do Estado do Amazonas, possui a maior concentração de povos isolados do mundo. O abandono de políticas públicas de Estado como o PPCDAm os colocam sob risco iminente de extermínio, fazendo com que povos e culturas desapareçam da Terra. Para os povos isolados, o tipping point já foi alcançado. O chamado “ponto de não retorno” aniquila as condições de vida em um ambiente antes ecologicamente equilibrado. Sem o compromisso normativo, responsável e ético das instituições públicas com o combate às mudanças climáticas, a sociedade brasileira vivenciará esse estado permanente de vulnerabilidade, que só se intensificará.
Para concluir, invoco as palavras do líder Yanomami Davi Kopenawa, que em seu livro intitulado a “A Queda do Céu”, nos alerta:
“A floresta está viva. Só vai morrer se os brancos insistirem em destruí-la. Se conseguirem, os rios vão desaparecer debaixo da terra, o chão vai se desfazer, as árvores vão murchar e as pedras vão rachar no calor. A terra ressecada ficará vazia e silenciosa. Os espíritos xapiri, que descem das montanhas para brincar na floresta em seus espelhos, fugirão para muito longe. Seus pais, os xamãs, não poderão mais chamá-los e fazê-los dançar para nos proteger. Não serão capazes de espantar as fumaças de epidemia que nos devoram. Não conseguirão mais conter os seres maléficos, que transformarão a floresta num caos. Então morreremos, um atrás do outro, tanto os brancos quanto nós. Todos os xamãs vão acabar morrendo. Quando não houver mais nenhum deles vivo para sustentar o céu, ele vai desabar”.
